{
    "2015-04-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1814881": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça vitaliciados que estarão abertas, a partir da 0h do dia 06 de abril de 2015 até as 23h59min do dia 07 de abril de 2015, as inscrições para 3 (três) vagas de designação para atuação no PLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2015.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Designação para Promotores.\r\n\r\nSerão designados os Promotores de Justiça mais antigos na classe, os quais permanecerão afastados de sua lotação ou designação.\r\n\r\nA designação do mesmo Promotor de Justiça para atuar no plantão noturno por dois quadrimestres consecutivos o impede de ser designado pelos dois períodos seguintes, salvo se inexistirem interessados. \r\n\r\nNo período de designação os Promotores de Justiça estarão impedidos de:\r\n\r\na) usufruir férias ou licença especial;\r\n\r\nb) compor grupo de voluntários de plantões e\r\n\r\nc) exercer função eleitoral, de acordo com o artigo 1º, § 1º, II da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para os órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 07 de abril de 2015 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 13 de abril de 2015 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Deise Barboza Passos Ribeiro (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Guilherme Vogel Prado (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio, criada pela Resolução GPGJ nº 1967, de 31 de março de 2015, e vaga em razão da opção formulada pela Promotora de Justiça Luana Cruz Cavalcanti de Albuquerque (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 1814881"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1814880": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 930/271/2013 da DEAPTI, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá sob o nº 0006399-91.2015.8.19.0203, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00251588).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 032/06748/2013 da 32ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá sob o nº 0004022-50.2015.8.19.0203, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00251589).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 03280/1073/2014 da 73ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de São Gonçalo sob o nº 0062559-88.2014.8.19.0004, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00976113).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 930/00386/2012 da DEAPTI, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá sob o nº 0002379-57.2015.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.01088906).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00282134 (Origem: Processo nº 0003441-76.2014.8.19.0039, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi - IP nº 104/2013 da 51ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00251588 (Origem: Processo nº 0006399-91.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP nº 930/271/2013 da DEAPTI) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01421781 (Origem: Processo nº 0296013-84.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00258194 (Origem: Processo nº 004069-24.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP nº 041/02663/2014 da 41ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00251589 (Origem: Processo nº 0004022-50.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP nº 032/06748/2013 da 32ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00976113 (Origem: Processo nº 0062559-88.2014.8.19.0004, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - IP nº 03280/1073/2014 da 73ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01088906 (Origem: Processo nº 0002379-57.2015.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá - IP nº 930-00386/2012 da DEAPTI) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nId: 1814880"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1814604": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 1ª sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 26 de março.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de março de dois mil e quinze, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão extraordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. A Presidência, nos termos do artigo 109, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, convocara os senhores conselheiros para a realização de Sessão Extraordinária a ser iniciada logo após o término da 17ª Sessão Ordinária, em razão da necessidade de pronunciamento urgente desta Corte. Na sequência, procedeu à leitura do texto como segue: Trata-se de solicitação da Secretaria Geral de Controle Externo para que sejam adotadas medidas cautelares visando a suspensão dos repasses a título de subsidio do benefício instituído pela política pública “Bilhete Único Intermunicipal”, sob pena de multa diária por descumprimento da decisão, até que a Secretaria Estadual de Transportes e a Riocard Tecnologia da Informação prestem as informações, devidamente acompanhadas da pertinente documentação probatória, referentes ao valor de todos os créditos expirados, por força do art. 19 da Lei nº 5.628/09, e à sua destinação, remetendo-as a este TCE-RJ para análise. O pedido fundamenta-se nos atos fiscalizatórios que, desde o segundo semestre de 2014, estão sendo desenvolvidos por esta Corte sobre a política pública “Bilhete Único Intermunicipal”, em especial por meio de auditorias que tem por objeto o repasse de subsídios por parte do Estado do Rio de Janeiro como benefício destinado aos usuários dos diversos modais de transporte que integram a citada política. Ouvida a Douta Procuradoria-Geral deste Tribunal de Contas, às fls. 13/23, a mesma se manifesta pela possibilidade do exercício do poder de decidir cautelarmente para cessar a ação ou omissão causadora da lesão ao pleno exercício do poder/dever constitucional de fiscalização, já consagrado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A política pública Bilhete Único Intermunicipal, por meio da qual o Estado do Rio de Janeiro concede benefícios tarifários a usuários de transportes que realizem integrações intermunicipais entre modais, baseia-se no sistema de bilhetagem, em produção na Riocard TI, do qual são extraídas as ocorrências de integrações passíveis de concessão de benefício. O controle dos repasses devidos pelo Estado passa, necessariamente, pela apuração, com base nas informações referentes a toda a bilhetagem, da totalidade de integrações intermunicipais ocorridas em um período. Da atual configuração da política, extrai-se que tal controle inexiste por parte da Setrans, concedente dos serviços e responsável pelo Bilhete Único Intermunicipal, que se limita a validar, por meio de auditorias realizadas pela Coppetec, o conjunto de integrações informado pela Riocard TI, detentora do sistema de informação que operacionaliza a política. Assim, a atividade de controle do Bilhete Único Intermunicipal é exercida pela Riocard TI, empresa cujo capital acionário pertence majoritariamente à Fetranspor. Na Inspeção Especial (fiscalização 779/2014) realizada na Secretaria de Estado de Transporte (Setrans), que objetivou verificar os controles no repasse do valor subsidiado pelo Estado para custeio do benefício tarifário Bilhete Único, foram sonegadas à equipe de auditores informações relevantes a respeito da destinação dos créditos expirados dos usuários e do montante desses créditos (art. 19 da Lei Estadual nº 5.628/09). Em decorrência dessa conduta omissiva do jurisdicionado, foi instaurado procedimento de responsabilização por obstrução à auditoria (Processo TCE-RJ 100112-5/2015) com vistas à apuração da responsabilidade do agente público infrator, sem prejuízo do encaminhamento das informações anteriormente requisitadas. Em resposta à comunicação exarada na decisão plenária de 13.01.2015, o Sr. Carlos Roberto Osório, Secretário Estadual de Transportes, aduziu que “as informações solicitadas por esse egrégio TCE são relativas a valores creditados diretamente pelos usuários, não se tratando, portanto, de recursos públicos” (fls. 24/26 e 83 do proc. TCE-RJ 100112-5/2015, respectivamente), meramente reiterando o posicionamento da empresa Riocard TI. Estes argumentos são inadmissíveis porque este controle já foi previsto na cláusula nona do Convênio nº 01/2013, firmado entre a Setrans e a Riocard, que estabelece livre acesso a organismos de controle quando em missão de fiscalização, a qualquer tempo e lugar, sobre todos os atos e fatos praticados relacionados direta ou indiretamente ao convênio. Eis que o dispõe a citada cláusula do ajuste: “Cláusula nona - Do Controle, Fiscalização e Gerenciamento. É prerrogativa do Concedente exercer o controle e a fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer. Parágrafo Único: A Beneficiária franqueará livre acesso aos servidores do sistema de controle interno e externo, ou outra autoridade delegada, devidamente identificada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria”. Ademais, as informações referentes à bilhetagem encontram-se no âmbito de serviços públicos concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro, o que a submete ao controle externo tanto por ser uma atividade subsidiada pelo Poder Público como também pela potencialidade de envolver aspectos relativos à própria modicidade tarifária, princípio inafastável da concessão de serviços públicos. Nesse contexto, o conhecimento da destinação dos recursos oriundos dos créditos expirados dos usuários na forma do art. 19 da Lei nº 5.628/09 por parte da Setrans visa também a evitar que as empresas concessionárias se apropriem de qualquer forma de parte dessa verba, que poderia ser revertida para fins de revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, em benefício da própria coletividade. Destaco, ainda, que o acesso às informações processadas pela central de controle (Riocard TI) é poder-dever do concedente previsto pelo art. 5º da Lei nº 4.291/2004, dada a sua essencialidade no planejamento e fiscalização do sistema por parte da Setrans. Comprovam-se as reiteradas negativas da Riocard TI em atender às informações solicitadas pelo TCE-RJ, posição agora também assumida pela Secretaria de Estado de Transportes, que já se deram em âmbito de duas auditorias, bem como em descumprimento à Decisão Plenária de 13.01.2015. Até o momento, não logramos êxito no atendimento de nossas solicitações. A medida liminar é um remédio jurídico que pode ser utilizado em situações excepcionais de patente perigo de dano ao Erário ou quando opostos obstáculos ao exercício do poder/dever constitucional de fiscalização. Ressalte-se, por necessário, que, na qualidade de órgão concedente dos serviços e responsável pela gestão da referida política, a Secretaria de Estado de Transportes tem o poder-dever de conhecer tais informações e fornecê-las a esta Corte de Contas quando solicitado e, caso não as possua, obtê-las com agilidade e repassá-las a este Tribunal. O mesmo se afirma em relação à Riocard TI, entidade convenente, detentora dessas informações. No caso em tela, é clara a omissão dos órgãos fiscalizados quanto ao descumprimento da determinação para que comprovassem a destinação dos créditos expirados dos usuários e do montante desses créditos (art. 19 da Lei Estadual nº 5.628/09). Esta reiterada omissão indica o descumprimento ao disposto no art. 40 da Lei Complementar nº 63/90, in verbis: Art. 40 - Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal de Contas em suas inspeções ou auditorias, sob qualquer pretexto. § 1º - No caso de sonegação, o Tribunal assinará prazo para apresentação dos documentos, informações e esclarecimentos julgados necessários, comunicando o fato à autoridade competente, para as medidas cabíveis. § 2º - Vencido o prazo e não cumprida a exigência, o Tribunal aplicará as sanções previstas no art. 63, inciso VI, desta lei. Além da clara caracterização da ilícita sonegação de informações ao órgão de controle, a permanência desta situação configura efetiva obstrução ao exercício da competência constitucional de fiscalização e, portanto, enseja a aplicação extensiva do inciso XIV do art. 142 da Deliberação TCE-RJ nº 167/92. Nesse sentido, considerando a relevância e a complexidade do caso concreto, somada à recalcitrância dos jurisdicionados em prestar as informações necessárias ao exercício efetivo e eficaz do controle externo a cargo desta Corte de Contas, a aplicação de medida cautelar se faz necessária, com a imposição de multa coercitiva (astreintes) ao jurisdicionado reincidente, como instrumento necessário a garantir a efetividade e eficácia da ação de controle, assim como a proteção ao Erário Estadual. Ademais, a reiterada negativa de atendimento às solicitações deste Tribunal por parte da Secretaria de Estado de Transportes e da Riocard TI somada ao risco de que os créditos expirados sejam utilizados para simulação de integrações intermunicipais que resultem em pagamento de benefícios inexistentes, demonstra a urgência na adoção de medida por esta Corte que vise à tutela do erário estadual, em cumprimento à sua missão constitucional. Em resumo, os fatos narrados conduzem às seguintes conclusões: ou a Secretaria de Estado de Transportes detém as informações solicitadas e deliberadamente opta por não prestá-las a este Tribunal, ou não as detém, o que denota fragilidade no controle, sendo temerário que, nesse cenário, os repasses efetuados continuem ocorrendo periodicamente. Em face de todo o exposto, acolho parcialmente a sugestão da Secretaria-Geral de Controle Externo e o parecer da Procuradoria Geral desta Corte de Contas e decido, em caráter acautelatório: I - Pela expedição de ofício ao Secretário de Estado de Transporte - Setrans, pelo “sistema de mão própria”, para que adote as providências cabíveis para a imediata suspensão do repasse dos recursos que o Estado do Rio de Janeiro realiza antecipadamente a título de subsidio do benefício instituído pela política pública “bilhete único” até que as informações já requisitadas sobre destinação dos créditos expirados dos usuários e do montante desses créditos (art. 19 da Lei Estadual nº 5.628/09), sejam devidamente prestadas a este Tribunal, sob pena da multa diária de 5.000 UFIR-RJ, alertando-o, ainda, de que está sujeito às sanções previstas em lei pela sonegação e pelo reiterado descumprimento das determinações emanadas desta Corte de Contas; II - Pela expedição de ofício ao Secretário de Estado de Transporte - Setrans, pelo “sistema de mão própria”, para que adote as providências cabíveis para a devida manutenção, sem qualquer interrupção, da política pública “bilhete único intermunicipal”, até que as informações já requisitadas sejam apresentadas e analisadas, sob pena da multa diária de 5.000 UFIR-RJ, alertando-o de que está sujeito às sanções previstas em lei pelo ato ilegal e pelo reiterado descumprimento das determinações emanadas desta Corte de Contas, bem como da presunção de veracidade da inexistência dos controles e da ilicitude do tratamento dado aos créditos expirados dos usuários e do montante acumulado desses créditos (art. 19 da Lei Estadual nº 5.628/09); III - Pela expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com cópia integral da presente decisão, para que tome a devida ciência e adote as providências necessárias para avaliar a eventual prática de conduta delituosa; IV - Pela apensação do presente ao Processo TCE-RJ nº 100112-5/2015. Na fase de discussão, após ponderação do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e verificação de precedentes, a Presidência retirou de seu voto a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando que a Corte decidira, internamente, que aqueles que assim entendiam, colocassem em seus votos que a remessa ao Ministério Público seria imediata; e para os que assim não entendessem, constasse a declaração de voto de que eles estavam votando mas não abriam mão do entendimento de que só poderia ser remetido após o trânsito em julgado, como também para aqueles que determinassem a remessa após o trânsito em julgado seria aprovado pelo Plenário com a declaração de voto daqueles que assim não entendiam, o que já constava de todas as atas. Ainda por sugestão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, acrescentou como item III de seu voto a expedição de ofício ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, com cópia integral da presente decisão, para que tome a devida ciência. A Presidência registrou que o Supremo Tribunal Federal reiteradas vezes reafirmara a competência das Cortes de Contas para proferir este tipo de medida, lembrando que dissera ao Presidente da Atricon e ao Presidente do Instituto Ruy Barbosa que o TCE-RJ usava parcimoniosamente este tipo de decisão e com muito cuidado. Prosseguiu afirmando que no segundo semestre do ano passado iniciara esta inspeção especial, desde então tentando este tipo de informação, que foi sonegada pela ex-secretária, e que, este ano, em sua posse como Presidente, e na do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes como Vice-Presidente, que não havia sido festiva, surpreeendidos que foram com a presença honrosa do eminente Governador do Estado, que chegara acompanhado do Secretário de Estado de Transportes, a mídia divulgava, no mesmo dia, esse tema, quando então S.Exª dissera à Imprensa, aqui presente, que o Tribunal estaria correto e que ele prestaria toda e qualquer informação - o que foi repetido em seu Gabinete, na presença da equipe de inspeção. A Presidência prosseguiu reafirmando ser inadmissível não haver controle sobre esses recursos, da ordem de 600 milhões de reais, e solicitou que constasse de ata para não parecer que se estava lançando mão de um instrumento poderoso - conferido pela Lei e pelo Supremo Tribunal Federal - de qualquer maneira, mas, sim, por haver um histórico de reiteradas negativas. Assim, posta em votação, foi a decisão aprovada por unanimidade, deixando consignado o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello seu entendimento de que deveria ser mantido o item que fora retirado. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a\r\n\r\nId: 1814604"
                    ],
                    "1814598": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 26 de março.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de março de dois mil e quinze, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 16ª sessão, de 24 de março de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 6, 2, 3 e 5 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. De acordo com o parágrafo único do artigo 129 do Regimento Interno desta Corte, a Presidência deferiu, tendo ouvido o Plenário, requerimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, para reinclusão, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, do Processo TCE nº 112321-2/2014 (termo de ajuste de contas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), com voto aprovado por unanimidade pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento - da pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, em sessão de 24.03.15, solicitando vista, após os senhores conselheiros retirarem seus votos, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1190 processos: 111 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 151 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 130 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 317 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 481 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 103119-6/1999. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor vencedor os Processos TCE nos 209146-8/2013 (consulta da Câmara Municipal de Bom Jardim), pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento, arquivamento e comunicação; e 223679-2/2007 (pensão do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama), pelo registro in casu, registro e recomendação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 221562-6/2014, 209827-6/2014 e 237679-7/2013 (termos aditivos de obras e serviços de engenharia e termo aditivo - o segundo - da Prefeitura de Queimados) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ilegalidade e aplicação de multa, solicitando vista dos três o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista do Processo TCE no 214974-6/2011 (pensão do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 213334-7/2013, 222946-3/2014, 232148-5/2014, 213347-4/2013, 215918-3/2013 e 212420-5/2013 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco continuou o julgamento dos Processos TCE nos 207423-6/2011 e 209246-2/2012 (aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende), e 201678-4/2009, 220127-3/2013 e 201161-6/2010 (aposentadorias da FMS-Niterói e pensão do Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói), com voto pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Processo TCE no 110230-3/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública Nacional CN nº 011/14 da Cedae), com voto pela ciência e arquivamento provisório, após debate, acrescentou o relator o item determinação, para uniformização das decisões desse teor, posição também adotada pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 210401-5/2013 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação, manifestando declaração de voto acompanhando o relator somente nas conclusões o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE no 110232-1/2014 (Edital de Concorrência nº 08/2014 da CEDAE), com voto pela ciência, determinação e arquivamento, o relator alterou o último item para arquivamento provisório. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 203683-0/2011 e 102840-3/2004. Solicitou vista dos Processos TCE nos 102474-3/2014 e 112893-5/2014 (Edital de Concorrência nº 001/2014 e contrato da EMOP) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. A Presidência, no tocante ao Processo TCE no 205821-6/2015 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 004/2015 da Prefeitura de São Gonçalo), com voto aprovado pela aplicação de multa (no valor de 328.000 UFIR/RJ), comunicação, expedição de ofício ao Ministério Público Estadual e determinação, declarou que levaria o ofício pessoalmente ao Procurador-Geral de Justiça, devido a flagrante cometimento de delito - com descumprimento reiterado das decisões deste Tribunal no que se refere ao saneamento do edital de concorrência destinado à contratação dos serviços de coleta e destinação final de resíduos, implicando sucessivas contratações emergenciais para a execução dos respectivos serviços -, prejudicando todo o município. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores conselheiros para a sessão extraordinária a seguir; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 26/03/2015 11:44:24 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n104335-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105395-0/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n103585-6/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n104245-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104553-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118022-8/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n227172-3/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225623-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212142-5/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n241312-5/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n232720-7/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n211900-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206720-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208780-5/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n231810-8/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204665-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n221780-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205185-8/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n234213-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n212413-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232264-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n106387-8/95 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n110324-3/07 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n114953-8/07 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107768-2/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112939-0/08 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n206609-6/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n221537-6/08 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n231953-6/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n237501-1/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237693-0/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243058-8/08 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n216795-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n117237-2/10 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n200431-2/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200452-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216074-4/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n224239-4/10 PR APOSENTADORIA/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n241036-3/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n241037-7/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n244271-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n131232-6/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n201181-8/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202792-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n202801-7/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203642-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n206025-3/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208404-7/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218121-9/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n225944-0/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n227232-9/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n119641-5/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204399-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206670-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n225834-1/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n232192-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233331-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n109337-6/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110746-0/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n113134-2/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114072-5/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n217794-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218186-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218605-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n221254-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n223274-3/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n231269-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231399-7/13 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n232499-0/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232510-0/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232511-4/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232522-3/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n235506-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n105244-7/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105529-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106343-6/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108579-1/14 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n202560-1/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n204424-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204732-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n205045-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n260933-9/00 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n233030-2/07 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n106685-7/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112617-4/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116457-0/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n216480-0/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n233375-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n237500-7/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237582-5/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n237691-2/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241722-7/08 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n244046-2/08 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n200482-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200748-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211926-1/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n221047-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200235-6/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200453-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224232-6/10 PR APOSENTADORIA/SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n243289-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243305-6/10 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217094-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n218108-7/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218138-2/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n218492-6/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219927-8/11 PR PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n226705-9/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n101596-6/12 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111879-8/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113930-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n215799-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220284-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n231727-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232879-2/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CÂMARA MENDES\r\n\r\n233353-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n233407-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n234524-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n236187-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n101501-3/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107176-6/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n107486-9/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108619-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112701-4/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119196-2/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119448-3/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200403-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n212126-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216311-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n226074-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n230858-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n232252-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n232508-7/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232648-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n104554-3/14 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDA ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n203169-0/14 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n204422-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204474-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204586-9/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204753-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n101583-1/13 PR APOSENTADORIA/FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n105062-4/09 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n104240-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104065-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117272-8/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n109182-5/11 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n215472-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n212503-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n200333-7/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206693-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n237905-4/13 PR REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227598-0/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n233265-2/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209865-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n237700-9/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232495-4/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220195-8/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n211892-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206112-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n241113-0/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n104342-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n261086-1/01 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n209071-0/06 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n101125-0/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n223677-4/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n233025-7/07 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n203695-4/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n209927-7/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n209926-3/08 AP PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n217722-2/11 AP PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n237621-7/08 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200333-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200480-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200747-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213200-9/09 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n233460-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n234708-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n243543-0/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n244269-3/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n129060-5/11 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDA ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n200977-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n203824-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234553-4/12 AP PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n206027-1/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n218117-8/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219912-3/11 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n225441-8/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n102506-8/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105123-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n201658-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n206692-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n217367-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n231787-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n233459-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n236956-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n100187-6/13 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n103816-0/13 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105393-2/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106731-5/13 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106825-2/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n109324-9/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111498-2/13 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n118272-5/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122803-0/13 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n201165-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n202807-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202817-0/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208048-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221253-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n221540-6/13 PR PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n223700-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n227162-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n231236-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n234150-0/13 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n104326-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105532-2/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201983-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204723-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204726-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205068-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205183-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205192-1/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n208855-6/14 PR PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n110633-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n238342-3/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n227472-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n236373-6/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227182-8/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203652-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n220836-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n206714-8/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218946-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220286-3/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n206646-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208945-7/14 PR PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n206660-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n220840-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n203356-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204724-3/14 AP PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n109312-6/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104762-8/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104340-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110120-8/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n106635-9/10 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n104320-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n231962-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n232502-3/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232533-2/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n232694-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233513-9/13 PR PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n234199-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n235443-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n237879-9/13 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n200593-0/12 AP APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n104466-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105530-4/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204584-1/14 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204623-3/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205042-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n208870-6/14 PR PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n104463-8/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n236222-1/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227293-3/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206723-9/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n220833-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n206672-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n200496-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233444-6/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n201900-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n236420-5/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211895-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233410-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n211275-7/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208160-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n221335-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113701-5/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104323-2/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111185-6/09 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111245-3/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107536-9/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104080-2/14 PR REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n260847-4/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n260887-4/00 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n260917-5/00 PR PENSÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n272416-3/03 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n233375-6/05 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n104911-0/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107588-0/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109594-3/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n237505-7/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243012-4/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n200375-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200507-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n117543-9/10 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117547-5/10 AP TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n234717-8/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n236749-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n240772-2/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243292-3/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n202772-0/11 PR PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n202802-1/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204097-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n205760-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n111766-5/12 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112863-6/12 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n217355-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221057-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n233333-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n236416-4/12 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103311-0/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103312-4/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109271-6/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109328-5/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112995-7/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118101-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200446-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201167-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n201526-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202811-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n207459-9/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n209118-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n212690-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n212652-6/11 AP APOSENTADORIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n215349-6/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221604-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n221714-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n226220-3/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\n231641-8/13 PR APOSENTADORIA/NITERÓI PREV\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n233251-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233257-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n233350-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n102920-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108615-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n201291-3/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201531-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n202813-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n202821-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n203005-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n208053-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208094-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209372-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n209546-2/13 PR REVISÃO DE PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n215981-0/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n230844-5/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n235444-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n101091-0/14 PR APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n106707-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201884-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204014-6/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PINHEIRAL\r\n\r\n204414-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204416-8/14 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204476-8/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204624-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204700-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204713-4/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204725-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n205062-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n207496-9/14 PR PENSÃO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\n209255-7/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n112702-8/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107252-2/11 PR APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n102012-4/07 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n109993-6/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104552-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104332-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n205060-2/14 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n220285-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n202810-8/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n227610-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215424-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n206676-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n216906-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n207490-8/07 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221825-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223693-0/03 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n204692-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n211893-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n227613-9/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n227343-4/11 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n131682-5/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107592-8/71 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113823-0/85 PR REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n220912-3/03 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n205690-0/04 PR PENSÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220784-8/05 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n224571-9/06 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n109660-8/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n218046-4/08 PR APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237503-9/08 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229958-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n200249-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243297-3/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243601-8/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n111251-8/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n114218-7/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n204243-3/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n209583-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n218119-6/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n226700-9/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n226879-6/11 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n106257-7/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110119-9/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110647-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119567-3/12 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200936-6/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204400-5/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n215783-4/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n228901-1/12 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n113144-1/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204815-0/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n206571-0/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228083-7/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n239076-5/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n101642-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n203175-0/06 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n208168-3/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n228581-1/14 CONSULTA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n233385-2/14 CONSULTA/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n208563-7/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n231652-5/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n235212-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n273520-1/00 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ \r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n208171-0/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n210886-9/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n232259-0/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n208727-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n216865-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n242008-1/14 CONSULTA/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100078-1/2014 (E-12/061/11045/2013) - Interessado: ANGELA CORRÊA DE CAMPOS WIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100107-0/2010 (10/142318/09) - Interessado: WILLIAM GONÇALVES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-7/2014 (E-09/048/37/2013) - Interessado: MANUEL DE CARVALHO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100134-1/2014 (E-09/070/000073/2013) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100136-9/2014 (E-09/029/19/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSALES GONÇALVES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100139-3/2010 (09/78681072/05) - Interessado: ANTONIO ALVES REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100141-4/2014 (E-09/051/46/2013) - Interessado: JOACY SANTOS ARANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100143-2/2014 (E-09/023/41/2013) - Interessado: ANTONIO JORGE DUARTE RODRIGUES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100149-6/2014 (E-09/056/035/2013) - Interessado: CIDEMAR ALEXANDRE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100151-9/2014 (E-09/054/23/2013) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100244-2/2014 (E-09/108/129/2013) - Interessado: LEONARDO PINTO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100259-7/2014 (E-09/034/36/2013) - Interessado: MARCELO CÂNDIDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100266-0/2014 (E-09/069/132/2013) - Interessado: SERGIO MUCUGE JESUS SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-5/2010 (26/20002/07) - Interessado: DIRCE MORAES SIMÕES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100280-4/1996 (25/00030530/90) - Interessado: JOÃO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100357-0/2008 (09/812502/07) - Interessado: RONALDO DOS SANTOS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-0/2008 (26/54609/07) - Interessado: LUIZ TELMO AULER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-9/1994 (25/0040574/88) - Interessado: ANTERIO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-6/1998 (09/0262595/96) - Interessado: CARLOS SERGIO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-9/2009 (CI32501039/08) - Interessado: PEDRO LIMA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-6/2014 (E-09/22/90/2013) - Interessado: ADRIANO MORIE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100850-7/2014 (E-09/131/67/2013) - Interessado: ANDRÉ LOPES SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100854-3/2014 (E-09/27/50/2013) - Interessado: UBIRATAN DUARTE SOBRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100871-1/2014 (E-09/32/18/2013) - Interessado: ROBSON SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100872-5/2014 (E-09/69/95/2013) - Interessado: ERVALDO DA PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100878-9/2014 (E-09/38/27/2013) - Interessado: IVO SEVERINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100881-6/2014 (E-09/40/27/2013) - Interessado: SILVESTRE IRINEU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100891-1/2014 (E-09/90/53/2013) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-3/2010 (03/100395/09) - Interessado: LEILA DE BARROS BALTAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101090-6/2014 (E-09/52/20/2013) - Interessado: ADMILSON VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101119-1/2007 (09/38851702/05) - Interessado: JORGE LUIZ CARDOSO OMENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101137-6/2012 (03/3610312/11) - Interessado: ILZA MARIA DE ANDRADE BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101138-1/2009 (5312/08) - Interessado: MARIA BERNADETTE LOPES ALMEIDA AMAZONAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101198-8/2011 (03/5410076/10) - Interessado: MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-0/2007 (09/15941702/05) - Interessado: OSVALDO SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-1/2003 (091293824000/02) - Interessado: ITAMAR PINTO CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-2/2011 (18/450918/10) - Interessado: ANIELA CHRISTINA JORDAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101968-5/2013 (23/223/13) - Interessado: HILTON MONNERAT ERTHAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102041-2/2014 (E-09/90/254/2013) - Interessado: PEDRO PAULO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102044-4/2014 (E-09/157/3925/2013) - Interessado: LUCIO ROBERTO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102053-5/2014 (E-09/72/22/2013) - Interessado: RONALDO DE FÁTIMA ESQUINCALHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102060-8/2014 (E-09/90/186/2013) - Interessado: JOSÉ RICARDO MURGA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102073-5/2014 (E-03/002325/2008) - Interessado: JANICE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102094-6/2004 (09/1262502/03) - Interessado: JOSÉ BRANCO CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102181-2/2011 (09/69871702/09) - Interessado: SADENCIO ALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102263-8/2012 (08/220620/10) - Interessado: CÉLIA MARIA RICARDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102388-8/2014 (E-03/015/398/2013) - Interessado: ZILDA FONTENELLE DAMASCENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102491-7/2012 (14/28535/11) - Interessado: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102502-9/2007 (09/21721123/06) - Interessado: JOÃO VICTOR MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102639-9/2011 (01/308915/10) - Interessado: PAULO ROBERTO TEIXEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102796-7/2013 (E-09/10660/1702/2011) - Interessado: JULIO JOSÉ ERTHAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-2/2006 (09/38811702/04) - Interessado: EDNALDO MENEZES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103046-4/1986 (E-09/06407/702/85) - Interessado: VALTER GOMES BARBIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103123-3/2014 (E-03/002/1435/2013) - Interessado: VALDECI BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-5/2014 (E-09/305/410/1993) - Interessado: IVO BARROSO GRAÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103349-9/2014 (E-09/284/002/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-2/2014 (E-08/220821/2009) - Interessado: CARLOS DE SOUZA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103360-3/2014 (E-01/601570/2006) - Interessado: SHEILA DE ARAÚJO PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-6/2011 (09/90561404/09) - Interessado: CARLOS JOSÉ VALENÇA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103664-3/2012 (03/7131800/10) - Interessado: MARIA ALICE SANTA ROSA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103676-6/2012 (03/4110434/11) - Interessado: DILZA ROQUE LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103795-2/2014 (2013.00759265) - Interessado: JANETH LEITE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103963-9/2013 (09/03982588/12) - Interessado: MARCIA HELENA CORREIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104440-8/2010 (12/660082/10) - Interessado: REGINA COELI LELLIS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104500-0/2013 (E-01/301276/2012) - Interessados: MARISA SILVA DE BARROS, WILLIAM GONÇALVES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104582-0/2014 (2012/0045899) - Interessado: REGINA COELI BONELLES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104691-7/2014 (2012/18517) - Interessado: LEILA DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104700-8/2011 (08/223460/07) - Interessado: SIDNEY ALVES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104758-1/2014 (2013/160766) - Interessado: MARCIA DA SILVA MESQUITA P. DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104958-3/2014 (E-01/023/54/2013) - Interessado: NELMARI LAGE CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105004-2/2009 (08/202785/07) - Interessado: JALMIRA DIAS TARGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-8/2009 (12/660258/09) - Interessado: RODOLFO ADELINO MENEGHINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105047-7/2014 (E-01/010/42/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ PEIXOTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105155-4/2011 (144/11) - Interessado: ROSANGELA DE CASSIA LOPES DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105253-8/2014 (E-12/061/214/2014) - Interessado: ATHUR EMILIO DE SOUZA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105337-8/2013 (E-01/300099/2012) - Interessado: VERA LÚCIA MUNIZ DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105391-6/2014 (E-03/90400/08) - Interessado: WALTER VICENTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105440-6/2007 (01/600731/05) - Interessado: DORALINA DA SILVEIRA BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105512-2/2014 (2012-0014461) - Interessado: OTTO WILLIAM RODRIGUES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-9/2014 (2012/0178595) - Interessado: TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNAÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105717-6/2010 (4841/09) - Interessado: MANUEL HENRIQUE FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-3/2010 (10/952/97) - Interessado: ERNESTO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105862-5/2014 (2013-0095594) - Interessado: EULALIA WERMELINGER COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105882-5/2014 (E-09/055/66/2013) - Interessado: JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-2/2014 (E-09/041/028/2013) - Interessado: MARCO ANTONIO DE ASSIS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105900-3/2014 (E-09/037/44/2013) - Interessado: JOÃO LUIZ LIMA RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-1/2014 (E-09/1787/2577/2012) - Interessado: JORGE HENRIQUE DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105904-9/2014 (E-09/7972/2575/2011) - Interessado: ADILSE HENRIQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105925-3/2014 (E-09/108/49/2013) - Interessado: ARANILDA DA SILVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105934-4/2014 (E-09/090/223/2013) - Interessado: ADILSON SPERDUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105940-3/2014 (E-09/023/601/2013) - Interessado: FERNANDO DUQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105966-7/2014 (E-09/108/130/2013) - Interessado: JEDAIAS MELLO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106001-0/2014 (E-09/031/32/2013) - Interessado: SIDNEY RODRIGUES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106262-6/2014 (E-09/30/57/2013) - Interessado: ROBERTO GONÇALVES FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106270-3/2014 (E-09/039/48/2013) - Interessado: KALIL DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106271-7/2014 (E-09/051/37/2013) - Interessado: AIRTON MARIANO LELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106272-1/2014 (E-09/031/50/2013) - Interessado: DALMO FARIA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106321-8/2014 (E-/01/016/293/2013) - Interessado: LIA MARCIA MARREIROS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106555-7/2012 (08/202130/08) - Interessado: JOAQUIM CESAR SUPELETTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106556-1/2012 (08/202112/11) - Interessado: SERGIO ELIAS ESTEFAN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106699-3/2014 (E-09/024/108/2013) - Interessado: JOÃO LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-8/2014 (E-09/028/89/2013) - Interessado: MARICELSO GOMES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106701-2/2014 (E-09/021/82/2013) - Interessado: JURANDIR COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106714-9/2014 (E-09/054/34/2013) - Interessado: PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106715-3/2014 (E-09/090/263/2013) - Interessado: EDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106720-8/2014 (E-09/042/123/2013) - Interessado: CHARLES NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106723-0/2014 (E-09/069/210/2013) - Interessado: JORGE HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-2/2014 (E-08/004934/2013) - Interessado: MARIA INES MARTINS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106750-1/2013 (E-01/301434/2008) - Interessados: ADÉLIA MARIA ANDRADE DO NASCIMENTO, JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, LEO ANDRADE DO NASCIMENTO, LUCAS ANDRADE DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106753-5/2014 (E-09/042/128/2013) - Interessado: NELSON MELICIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106755-3/2014 (E-09/070/105/2013) - Interessado: CARLOS ANDRE MAXIMIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106773-5/2014 (E-09/075/83/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS DE JESUS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106774-9/2014 (E-09/109/148/2013) - Interessado: GILSON DE LIMA GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106804-0/2014 (E-09/01/2558/96) - Interessado: IVAN MESQUITA MASCARENHAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106805-0/2012 (34/158381/04) - Interessado: UBIRATAN BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106813-1/2014 (E-09/090/275/2013) - Interessado: EDSON DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106930-5/2014 (2014/123997) - Interessado: PATRICIA CASTELO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107004-3/2011 - Interessado: MARCELO TEXEIRA SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-1/2011 - Interessado: TAMARA DI BARTOLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-3/2011 - Interessado: ELAINE CARNEIRO ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107012-0/2011 - Interessado: CHISTINA DE OLIVEIRA CRUZ MARIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107014-8/2011 - Interessado: MARILIA INES MENDES BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107404-5/2010 (18/400363/10) - Interessado: MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107532-3/2009 (23/200459/07) - Interessado: ROBERTO FRANCISCO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-5/2013 (E-08/00431/2010) - Interessado: TANIA MOTTA DA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107733-0/2013 (E-08/201304/2012) - Interessado: MIRIAM PENHA COSTA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107895-5/2000 (09/00252551/98) - Interessado: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-5/2007 (09/00012502/2007) - Interessado: ALCEBIADES SOARES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-9/2010 (14/22480/09) - Interessado: VICTOR FARJALLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-2/2010 (18/400712/08) - Interessado: MARINALDO GOMES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108041-8/2011 (08/200761/10) - Interessado: BERALDO MARTINS PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108245-4/2010 (08/604089/07) - Interessado: RUTH PEDROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-1/2009 (25/530526/92) - Interessado: WILSON MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108799-7/2011 (466123/11) - Interessado: CHRISTINA THEREZA ALVES DO N CAMPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108841-8/2012 (01/302262/11) - Interessado: JULIA CORREA LETIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109278-4/2013 (CI-21038/1143/2009) - Interessado: JOSÉ AMOS VINHOZA MUNIZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109653-1/2006 (13/10075/05) - Interessado: FRANXAVIER DE VALLADARES PORTO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109661-0/2007 (20/10248/98) - Interessado: MARIA LÚCIA PARISI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109825-0/2008 (09/49691702/06) - Interessado: SERGIO RICARDO ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109866-4/2008 (09/691702/05) - Interessado: MARIO SERGIO DE CASTRO BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-4/2013 (E-01/301021/2011) - Interessado: EDUARDA FULGANIO MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-2/2005 (01/601086/97) - Interessado: EDÉSIO DA CRUZ COLEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110388-1/2008 (09/71991702/05) - Interessado: JORGE JESUS ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110394-7/2010 (08/602202/07) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO FREITAS CORDEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110751-7/2014 (E-22/970/2012) - Interessado: LUCILANE BRETO DE SOUZA VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110948-8/2012 (08/220905/11) - Interessado: LAURA THEREZA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111157-4/2010 - Interessado: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, OUTRAS DECISÕES, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111187-1/1999 (09/73232577/97) - Interessado: OTACILIO BATISTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111398-1/2007 (01/602988/04) - Interessado: CARMEM LÚCIA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111492-6/2012 (08/200431/12) - Interessado: PAULO DO REGO VILLAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111497-6/2012 (08/220252/11) - Interessado: JOSÉ LAERCIO DOS SANTOS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111764-0/2005 (09/7681705/04) - Interessado: WHITT TEOTONIO LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111766-0/2006 (01/602008/04) - Interessado: VALDIR CÉLIO MICHAEL BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111867-5/2012 (08/200107/12) - Interessado: MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111868-9/2012 (08/200093/12) - Interessado: TANIA REGINA CANARIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112509-1/2008 (09/547591023/07) - Interessado: AGNELLO OLIVEIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112521-7/2007 (14/35252/99) - Interessado: YVONNE FRANCO PARKES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112642-8/2011 (12/414413/11) - Interessado: WANDERLEY ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-3/2011 (12/233276/11) - Interessado: JOSENILDA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112738-7/2013 (E-08/606019/2011) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112777-3/2013 (E01/601225/00) - Interessado: ADEMIR LUZIA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112979-1/2012 (816231/12) - Interessado: LAISE ELEONORA STOLIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113151-0/2013 (E-09/037/2568/2012) - Interessado: ADILSON ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113665-3/1997 (25/4622501/95) - Interessado: PLINIO REINALDO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113740-1/1993 (25/0011581/88) - Interessado: LAIS GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113747-9/2010 (09/562567/09) - Interessado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113863-2/2003 - Interessado: DALAL ACHCAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113874-3/2009 (09/83061540/03) - Interessado: JORGE LUÍS SODRÉ BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113993-2/1994 (25/0078574/93) - Interessado: ELOIR PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114034-2/2009 (09/6441225/02) - Interessado: MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114164-3/2004 (09/25902592/04) - Interessado: NILTON DA CRUZ BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114234-9/2010 (01/307889/10) - Interessado: DANILO ROBERTO CABRAL RAPOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114247-1/2009 (08/220231/09) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114249-4/2010 (09/8465/10) - Interessado: SERGIO LUIZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114307-2/2010 (26/77095/04) - Interessado: CACILDA EGGER ALDRADIQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114317-3/2013 (E-09/056/005/2013) - Interessado: JOÃO MARIO SILVA CALHEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114319-8/2008 (18/1897/08) - Interessado: MARLISA NORDSKOG DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114347-7/2009 (14/16859/09) - Interessado: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114595-6/2009 (08/220991/09) - Interessado: MARIA LUIZA BARBOSA NUNES GOUVEA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114696-1/2010 (26/37919/06) - Interessado: JAYRINA DOS SANTOS BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114721-8/2013 (E-08/004/345/2013) - Interessado: ANGELI DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114722-2/2013 (E-08/004/193/2013) - Interessado: TEREZINHA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114723-6/2013 (E-08/200809/2012) - Interessado: ROBERTO FAUSTO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114728-6/2013 (E-08/004/175/2013) - Interessado: ELIANE DIAS MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114732-7/2013 (E-08/202213/2011) - Interessado: LUCIO CARLOS ARAÚJO ABRANTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115080-7/2012 (12/415920/12) - Interessado: ARMANDO PEÇANHA DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115113-9/2008 (09/41530/81) - Interessado: PEDRO TOBIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116263-4/1998 (1086/91) - Interessado: LUCILIA LORENA CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116666-6/2013 (E-01/301318/2008) - Interessado: MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116699-3/2013 (E-25/825582/1992) - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117071-7/2002 (09/00212585/02) - Interessado: IVANI ADRIANO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117790-9/2009 (09/21021420/04) - Interessado: DURVAL MARQUES DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117966-1/2013 (E-25/00402/590/86) - Interessado: PAULO ALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117968-9/2013 (E-01/702720/2007) - Interessados: SUELI GOMES RIBEIRO FERREIRA, PAULO ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118087-8/2013 (E-09/033/28/2013) - Interessado: WALDIR FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118098-7/2013 (E-09/090/47/2013) - Interessado: MAURO SERGIO DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118115-1/2013 (E-09/004/2568/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS VENANCIO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118152-9/2013 (E-08/004369/2013) - Interessado: ADILSON FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118169-0/2012 (18/1829/12) - Interessado: SANDRA MARIA DIAS GUIMARÃES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118223-2/2012 (01/301547/12) - Interessado: VALQUIRIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118474-3/2012 (18/001451/08) - Interessado: TEREZINHA DE AZEVEDO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118484-8/2012 (08/220324/12) - Interessado: JERONIMO DE SOUZA PINTO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118960-3/2009 (09/1540331570/04) - Interessado: MARIA LUIZA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119079-8/2013 (E-01/300499/09) - Interessado: EDINOLIA MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119115-6/2012 (09/106541702/11) - Interessado: NILO SERGIO FASSATI SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119274-8/2012 (09/351510/11) - Interessado: ELIETE MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119554-8/2013 (E-09/049/25/2013) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE BATALHA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119649-9/2013 (E-09/090/185/2013) - Interessado: ROBSON GOMES VERÍSSIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119744-5/2013 (E-09/131/33/2013) - Interessado: LUCIANO DOS ANJOS MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119750-4/2013 (E-09/050/10/2013) - Interessado: SILVIO CESAR DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119774-0/2013 (E-01/016/36/2013) - Interessados: EDIVAM GUEDES DE CARVALHO, NILZA CORDEIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119776-8/2013 (E-09/091/325/2013) - Interessados: EDIVAM GUEDES DE CARVALHO, NILZA CORDEIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119783-9/2012 (09/1571800/96) - Interessado: CESAR ROBERTO DIAS LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119802-1/2012 (08/221431/11) - Interessado: JOSÉ BENEDITO DA SILVA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119815-0/2013 (E-09/097/15/2013) - Interessado: AROLDO ALVES DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119817-8/2013 (E-09/051/9/2013) - Interessado: IVAN DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119870-0/2013 (2013/816535) - Interessado: LENILDA BEZERRA BALTAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120160-2/2013 (E-01/300569/2009) - Interessado: AILTON NEVES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120161-6/2013 (E-03/10001122/2007) - Interessado: GERALDA PEIXOTO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128600-4/2011 (08/22116/11) - Interessado: AURA DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129112-4/2011 (18/400829/11) - Interessado: ELISABETE PROCOPIO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200080-9/1998 (200/000594/97) - Interessado: DALVA ROSA NAZARÉ VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200182-3/2010 (1348/08) - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA CARVALHO BARROSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200390-7/2009 (5188/06) - Interessado: ELIANE MARIA RIBEIRO ISSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200403-5/2015 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-1/2014 (2013.07.00412P) - Interessado: RENATO LOPES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201414-3/2011 (464/09) - Interessado: REGINA LÚCIA DOMINGUES REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-3/2010 - Interessado: GERTRUDES DE LURDES PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201517-5/2013 (4892/12) - Interessado: ANA CLAUDIA GONÇALVES ASSUNÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-1/2014 (263/13) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MOREIRA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-4/1988 - Interessado: WILMA MAYWORM NICODEMUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-3/2014 (15716/2012) - Interessado: CREUSA FONTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201887-0/2014 (1902/2013) - Interessado: NILDA CORREA BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201890-7/2014 (1320/2013) - Interessado: ROSE MARY COSTA MANGABEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201905-8/2014 (689/2013) - Interessado: GLEICE FERREIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-3/2014 (486/2013) - Interessado: ALZERINA PINTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202113-8/2011 (14680/09) - Interessado: MARLENE MIGUEL MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-9/2012 (310/1238/11) - Interessado: MARIA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202829-3/2013 (698/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203052-3/2010 - Interessado: MARIA DE SOUZA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203173-7/2012 (396/11) - Interessado: RITA DE CÁSSIA G. MODESTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203323-5/2004 (0293/2003) - Interessado: SANDRA LAUREANO LEITE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203379-5/2013 (170/12) - Interessado: ADALEIA DOS SANTOS SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203636-9/2012 (8396/10) - Interessado: EVARISMAR DA SILVA BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203638-7/2012 (04/12P/09) - Interessado: GERTRUDES ADELAIDE CORDEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203640-0/2012 (9107/11) - Interessado: DULCINEIA DO CARMO SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203646-4/2012 (12350/11) - Interessado: MANOEL MISSIAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-6/1998 (830/97) - Interessado: VALTER CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204087-9/2012 (050/12) - Interessado: JOAQUIM OTAVIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204235-6/2011 (11636/08) - Interessado: IZABEL CRISTINA R. S. MACIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-5/2011 (6429/07) - Interessado: MARIA ÁUGUSTA G. QUINTANILHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-6/2006 (03048/04) - Interessado: DIANA MARIA NUNES PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-5/1996 (6858/96) - Interessado: REYNALDO NARCISO DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-0/2011 (9731/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS MOREIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-6/2012 (288/11) - Interessado: EUNICE ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-7/2012 (7520/11) - Interessado: EUGENIA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204619-2/2014 (1901/2013) - Interessado: AILSON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204620-1/2014 (8159/2013) - Interessado: VANDA REGINA DUTRA ABELHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204693-6/2013 (1230/12) - Interessado: RENATO CASTELAR PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-0/2005 (001/05) - Interessados: MARLY MENDONÇA RODRIGUES DE FRANÇA, FERNANDO ANTONIO DE FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-3/2014 (685/2013) - Interessado: ELZA BORRE BRAND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205172-1/2014 (683/2013) - Interessado: NORMA FREITAG DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-4/2014 (0026/2014) - Interessados: MARILENE ALVES DA SILVA CARVALHO, MARCOS ANTONIO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-8/2012 (17967/11) - Interessado: CILMA DOS SANTOS LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-9/2014 (056/2013) - Interessado: ANTONIO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-7/2011 - Interessado: MARIZETE SIQUEIRA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205986-8/2013 - Interessado: JAIRO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-5/2012 (3/12) - Interessado: CLARINDO PAULINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206122-3/2014 (205/14) - Interessado: ELIZETE MARIA TEIXEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206512-4/2015 - Interessado: JESSICA ESCOBAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206569-0/2008 (200/17523/07) - Interessado: SEBASTIÃO BERATO DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-6/2010 (04/4404/09) - Interessado: RUTH FERREIRA DE OLIVEIRA CHAVINHAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207097-7/2013 (035/12) - Interessado: DULCE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-5/2011 (137/11) - Interessado: MARINA MARIA FONTANEZI CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-7/2012 (1812/11) - Interessado: GERALDO ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-8/2012 (195/12) - Interessado: LÚCIA BARBOSA RICARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-9/2014 (896/2013) - Interessado: JOSÉ HILARIO NUNES DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-2/2008 (372/07) - Interessado: RUTE MARIA TEIXEIRA FERRAZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-3/2008 (338/07) - Interessado: GENI MARIA CORREA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-3/2011 (059/11) - Interessado: CACILDA SACRAMENTO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-7/2011 (042/11) - Interessado: ROSEMILDA HERMOGENES DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-3/2011 (12366/10) - Interessado: ROSALICE ROSA BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-0/2011 (087/11) - Interessado: FRANCISCO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-2/2013 (04/2846/2010) - Interessado: SONIA MARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-6/2013 (4795/2007) - Interessado: PAULO ROBERTO LOUZADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208959-8/2014 (2014/02/100) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-7/2013 (641/13) - Interessado: ERNANI REZENDE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-6/2013 (1226/12) - Interessado: FÁTIMA MARIA ESTEVES MUSSEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-9/2013 (4153/90) - Interessado: TEREZINHA DE ALMEIDA BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209931-3/2014 (04/0000255/13) - Interessado: JUCELEA VASCONCELOS SILVA WIERZCHON - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-8/2011 - Interessado: VERA LÚCIA LABRE MONTEIRO GONZALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-6/2001 (04.04880/97) - Interessado: DEYSE SAMPAIO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210342-5/2014 (2013/03/155) - Interessado: ZÉLIA SOARES DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210402-9/2013 (037/2013) - Interessado: MARLENE APARECIDA QUIRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210402-1/2014 (2013/12/817) - Interessado: WAGNER CÂMARA CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210650-8/2013 (9276/12) - Interessado: DELIO JOSÉ ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210778-6/2013 (10226/12) - Interessado: DEISE DIAS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211733-7/2010 - Interessado: LINDAURA SEVERINA DE AMORIM LAURINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212071-0/2013 (04/1327/2013) - Interessado: ABILIO PEREIRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212588-8/2007 (030/07) - Interessado: MARILZA FIDELIS AFONSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212762-9/2012 - Interessado: ZILMA KAISER DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213181-8/2013 (214/2010) - Interessados: DEMOCINA GONÇALVES, IVANI IOLARIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-0/2013 (128/2013) - Interessado: JOSÉ MARCOS CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214245-7/2013 (000245/2013) - Interessado: SILVIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-8/2010 (04/092/10) - Interessado: MARCILIA FERREIRA STUTZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-8/2014 (2011/05/262) - Interessado: LUCINDA ISGRANCIO DE AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-2/2012 (454/12) - Interessado: ELIZABETH BASTOS HINDS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215163-4/2010 (039/09) - Interessado: OLINDA MARIA DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-9/2013 (2013.02.00043P) - Interessado: SUELI APARECIDA GREGORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215764-0/2013 (004/2013) - Interessado: RICARDO DIAS DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215853-5/2012 (9366/09) - Interessado: REGINA CÉLIA SILVA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216276-7/2008 (0457/07) - Interessado: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216446-0/2006 (04/005132/05) - Interessado: SEBASTIANA DAS GRAÇAS VENTURA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216452-4/2012 - Interessado: MARCO AURELIO ROSA SALUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-6/2014 (2013/10/690) - Interessado: SANDRA DA SILVA EVANGELISTA SIMONASSY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216577-0/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOPES FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216969-8/2009 (110/08) - Interessado: DINALVA AGUIAR DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217256-4/2008 (578/07) - Interessado: JOANA MATOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217302-4/2014 (2011/10/544) - Interessado: GERSON GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217570-5/2010 (008/10) - Interessado: PAULO SERGIO GAZETA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217698-4/2007 - Interessado: CARMELIO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218272-7/2009 (1615/09) - Interessado: NILCEIA VIDALET CRUZAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218510-4/2011 (66/11) - Interessado: MARIA TEREZINHA MONTEIRO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218626-3/2013 (019/2013) - Interessado: MARILENA GONÇALVES FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218630-4/2013 - Interessado: UBIRAJARA DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218922-4/2009 (606/05) - Interessado: FRANKLIN RODRIGUES DOS ANJOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-7/2010 (264/09) - Interessado: PAULO MAURÍCIO CÂMARA DAVID - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-7/2011 - Interessado: SUELI MOREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219512-9/2011 (020/11) - Interessado: TANCREDO QUARTO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219796-7/2011 (3380/11) - Interessado: MARIA HELENA BARBOZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220090-2/2012 (138/11) - Interessado: ELISIETE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220203-3/2013 (1330/2011) - Interessado: NILCEIA VIEIRA HONORATO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220338-4/2013 (000434/2013) - Interessado: MARIA CELMA FIDALGO ANDRADE VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220380-3/2011 (750/10) - Interessado: SUELI MARTINS CORREA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220404-6/2003 (5470/02) - Interessado: ELIZABETE DE FÁTIMA MACHADO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220446-7/2013 (4287/2013) - Interessado: SEBASTIÃO JUNIOR DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220992-5/2009 (04251) - Interessado: CREMILDA LAMONICA G. BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-5/2009 (1629/05) - Interessado: DEA SALVADORA MUNIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221172-4/2009 (444/05) - Interessado: NANCY FERREIRA MANHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-4/2001 (1100/01) - Interessado: LECI TEREZINHA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221719-9/2013 (2012/00637) - Interessado: SONIA MARIA OLIVEIRA REAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-0/2013 - Interessado: ROSA DOMINGUES LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-7/2012 (424/11) - Interessado: HELENA NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-9/2008 (04/853/08) - Interessado: MARLI ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-2/2009 (200/4810/2009) - Interessado: ALDILEA GONÇALVES BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-4/2009 (200/11237/09) - Interessado: NEUZA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222888-3/2013 (011/2013) - Interessado: HIBY ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-2/2007 (635/06) - Interessado: NAZARETH DA SILVA CALDEIRA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223897-1/2013 (2012/09/591) - Interessado: NEUSA MARIA SILVA INNOCENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224087-9/2010 (911/09) - Interessado: RITA DE CASSIA TORRES DE ALMEIDA DONATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-4/2006 (0804/03) - Interessado: MARIA IVONE CARVALHO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-2/2009 (362/08) - Interessado: RODENIL DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-5/2009 (34/09) - Interessado: GECY TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225731-1/2011 (3168/11) - Interessado: SOLANGE ROSA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-3/2013 (671/2012) - Interessado: NILO GIL ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226299-2/2012 (456/12) - Interessado: JOSÉ LUIZ LAUREANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-6/2009 - Interessado: MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-3/2010 (0394/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-7/2010 (30014/09) - Interessado: GIOVANI CHEBOM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-5/2009 (287/09) - Interessado: MARIA GORETTE DE ALMEIDA LAMECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227548-9/2009 - Interessado: ERALDO ALVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227580-8/2013 (140/2013) - Interessado: JOÃO RODRIGUES DOS ANJOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227599-9/2013 (457/13) - Interessado: ROSANGELA PESSANHA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227823-4/2011 - Interessado: FABIANO CORIOLANO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-8/2011 - Interessado: MARCO AURELIO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227826-6/2011 - Interessado: ROSINEIDE GUIMARÃES DE SOUZA MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-4/2011 - Interessado: CATIA REGINA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227829-8/2011 - Interessado: JOVELINA DE BRITO PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-1/2011 - Interessado: LYD AMORIM TEOTONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227832-5/2011 - Interessado: MICHELE RODRIGUES CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227833-9/2011 - Interessado: ROSIANE PAES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-3/2011 - Interessado: CATIA R. PEREIRA DA CRUZ DE SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227835-7/2011 - Interessado: SILVANA DOS SANTOS PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-1/2011 - Interessado: WANDERLENE DA SILVA SALDANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-5/2011 - Interessado: ROSANGELA MARIA PAIXÃO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-3/2011 - Interessado: VALERIA DA SILVA NASCIMENTO BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227840-2/2011 - Interessado: CARLOS FERNANDO PAULA CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-6/2011 - Interessado: ADRIANA PINHEIRO BOIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-0/2011 - Interessado: ELIETE MARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227843-4/2011 - Interessado: CLAUDETE GOMES MENDES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227844-8/2011 - Interessado: EVANI MAIA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-2/2011 - Interessado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227846-6/2011 - Interessado: ADRIENE CAMPELO DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-0/2011 - Interessado: LUANA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-4/2011 - Interessado: TATIANA SALOMÃO BALDUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-8/2011 - Interessado: JORGINA MARIA BASILIO ZANIRATH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-7/2011 - Interessado: GISELLE ROMBLSPERGER MARINHO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227851-1/2011 - Interessado: EDILENE DE LIMA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-5/2011 - Interessado: JUSSIARA MARTINS DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227853-9/2011 - Interessado: JULIANA DE ARAÚJO VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-3/2011 - Interessado: ESMERALDINA ROBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-7/2011 - Interessado: TANIA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227856-1/2011 - Interessado: EVA SUELY GALDINO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227857-5/2011 - Interessado: VANESSA LAILA R. DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227858-9/2011 - Interessado: GENI LIMA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-2/2011 - Interessado: ANDRE ANTONIO MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227861-6/2011 - Interessado: EVANILDO SOUZA DO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227862-0/2011 - Interessado: GABRIELA VIANA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-4/2011 - Interessado: VALERIA CHRISTINA MATTIAS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227864-8/2011 - Interessado: ARIANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227865-2/2011 - Interessado: IGOR COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-6/2011 - Interessado: SIMONE LIMA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-0/2011 - Interessado: GENI LIMA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-4/2011 - Interessado: JOEL ALVES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-8/2011 - Interessado: JANDIRA PEREIRA MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-7/2011 - Interessado: ROSE ROSA MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227871-1/2011 - Interessado: PAULO CESAR SABINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-5/2011 - Interessado: NATACHA COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227873-9/2011 - Interessado: ROSANGELA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227874-3/2011 - Interessado: MICHELLE DE ALMEIDA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-7/2011 - Interessado: SUELI ROMBLSPERGER MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-1/2011 - Interessado: LUCIANA NASCIMENTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227877-5/2011 - Interessado: LUCIANA NASCIMENTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227878-9/2011 - Interessado: MARCIO ROBERCO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227879-3/2011 - Interessado: MARILENE NOGUEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227880-2/2011 - Interessado: TEREZINHA PIMENTEL PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-6/2011 - Interessado: ADRIANA DA SILVA CONTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-0/2011 - Interessado: LEILA DE SOUZA ISACKSSON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-4/2011 - Interessado: MARIA ELOISA VICENTE ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227907-9/2009 (04/7941/00) - Interessado: ANA MARIA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228182-2/2006 (279/06) - Interessado: EUCENIR GONÇALVES BRIGGS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-3/2011 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-7/2011 - Interessado: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228404-1/2011 - Interessado: RODRIGO COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228406-9/2011 - Interessado: JORGE HENRIQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228407-3/2011 - Interessado: ROSIMAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228408-7/2011 - Interessado: SILVANIA APARECIDA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228409-1/2011 - Interessado: MAURÍCIO DIONISIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228410-0/2011 - Interessado: CHRISTIANE CORREIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-4/2011 - Interessado: LISANDRA ALINE TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-7/2011 - Interessado: ROSIMAR BARBOSA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-3/2011 - Interessado: CHEILA MARIA GOBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-1/2011 - Interessado: ADIR RIBEIRO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-5/2011 - Interessado: EUNICE DE FÁTIMA SOUZA CAMPBELL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-6/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228835-4/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SILVA JUSTEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228838-6/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES FRANCISCO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-0/2011 - Interessado: MARIA ELZA RODRIGUES LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228840-9/2011 - Interessado: PAULO CESAR RIBEIRO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-3/2011 - Interessado: CELSO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228843-1/2011 - Interessado: DEILSON FERREIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-5/2011 - Interessado: JOSÉ SOARES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-9/2011 - Interessado: MARIA ORTENCIA BOARETTO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228847-7/2011 - Interessado: SEBASTIÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228851-8/2011 - Interessado: PAULO CESAR GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228854-0/2011 - Interessado: PAULO DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229342-3/2007 (0103/07) - Interessado: ROBERTO BORGES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229343-7/2007 (6223/93) - Interessado: MARLENE BORGES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229540-1/2009 (10852/06) - Interessado: LUCY HERNANDES DE CASTRO LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-9/2009 (5693/07) - Interessado: CELESTE CORDEIRO DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229634-8/2009 (8348/06) - Interessado: JACIELMA MAYERHOFER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-5/2009 (3960/07) - Interessado: ERODIAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-7/2009 (1175/07) - Interessado: EDNA M. L. PESSANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-1/2012 (005/08) - Interessado: IRIS APARECIDA LÍRIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-9/1999 (10.250/98) - Interessado: VIRGINIA DE FÁTIMA MULLER RIVETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-1/2010 (040047/09) - Interessado: TANIA LÚCIA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230277-3/2008 (719/07) - Interessado: IVANY MARTINS CABRAL - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-1/2008 - Interessado: JOSÉ MARIA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230325-5/2011 (173/09) - Interessado: ESTER GOMES NETERIO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230426-3/2010 - Interessado: ELISABETE LOPES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231015-8/2007 (114/07) - Interessado: ALBERTINA DIAS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-7/2013 (367/13) - Interessado: JAQUELINE MOREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-9/2014 (099/2014) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO DO BG - BECO DA GAMBOA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-1/2011 (273/11) - Interessado: MARILZA MARIA DA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232190-4/2012 (13949/12) - Interessado: SONIA MARIA SILVA DE MESSIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232214-4/2011 - Interessado: ADRIANA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232219-4/2011 - Interessado: GLEIDELANE MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232221-7/2011 - Interessado: ANDERSON EDUARDO DA ROCHA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232222-1/2011 - Interessado: DIOMAR RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232223-5/2011 - Interessado: ELSELY APARECIDA DE OLIVEIRA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232224-9/2011 - Interessado: GUSTAVO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232225-3/2011 - Interessado: DIMAS ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232226-7/2011 - Interessado: LEILA LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232255-0/2012 (3978/12) - Interessado: VANDERLEI MOREIRA DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232485-5/2011 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232495-0/2011 - Interessado: ALFREDO JOSÉ TERRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232504-7/2011 - Interessado: JOSÉ PAULO MODESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232508-3/2011 - Interessado: SILVIO RENATO FERREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-6/2011 - Interessado: GILSARA AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232795-2/2013 (889/13) - Interessado: CELSO XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-4/2012 (604/12) - Interessado: HELIO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-3/2013 (361/2013) - Interessados: LEILA MARINA SILVA DE REZENDE, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233416-3/2012 (230/12) - Interessado: REGINA CÉLIA SANTOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233471-9/2010 (347/10) - Interessado: ANESIA MARIA DE OLIVEIRA FIDELIX - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234197-8/2013 (701/2012) - Interessado: SONIA MARIA DIAS NIRELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234493-8/2012 (95/12) - Interessado: ANA CLAUDIA CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234991-6/2010 (11/10) - Interessado: IRANI FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-4/2010 (1533/10) - Interessado: MARLENE ZAPPELLI FORRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235442-8/2013 (14660/2012) - Interessado: MARLY DIAS PITOMBEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235510-1/2013 (2940/2013) - Interessado: ZAÍRA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-6/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE ABREU MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235915-2/2008 (662/07) - Interessado: CELSO FELICIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236285-9/2010 (492/09) - Interessado: DORENI DE SOUZA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236879-2/2013 (421/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO ROCHA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237685-6/2013 (1052/2013) - Interessado: SUELY CARNEIRO LEÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237768-8/2010 (310/618/10) - Interessado: IVONETE MACHADO DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237770-1/2010 (310/678/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237896-7/2013 (000957/2013) - Interessado: SANDRA MARIA MULLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237918-1/2013 (000839/2013) - Interessado: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238121-4/2008 (2523/06) - Interessado: MARCIA AUXILIADORA MATOS RANGEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238130-5/2008 (1848/06) - Interessado: DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240939-2/2010 (638/08) - Interessado: DIOGO GOMES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240945-1/2010 (7867/09) - Interessado: LUIZ ALBERTO RIBEIRO GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241354-6/2008 (391/07) - Interessado: CÉLIO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241671-9/2010 (11047/08) - Interessado: ZENIRA GONÇALVES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242011-8/2014 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242522-2/2008 (368/08) - Interessado: MARIA CHRISTINA SERAFIM PENNA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243211-2/2008 - Interessado: TELMA COTTS AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243319-0/2008 (026/08) - Interessado: CELMA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243745-3/2008 (143/03) - Interessado: NAIRMA DE SOUZA DINIZ DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260118-3/2001 (7928) - Interessado: MARIA LEDA DE VASCONCELLOS TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260456-1/2000 (0665/99) - Interessado: ELIAS BRITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260894-7/2000 (2448/2000) - Interessado: JORGE MACARIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260904-8/2000 (8272/94) - Interessado: CATARINA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260924-8/2000 (149/89) - Interessado: DJANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 262031-1/2000 - Interessado: MARIA CUSTODIA SAMPAIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272100-4/2002 (200/3799/99) - Interessado: JOÃO SIQUEIRA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280719-3/2004 - Interessados: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA, GUIDO NUNES DE REZENDE, JOÃO CARLOS DE SOUZA, PAULO CÉSAR PAES DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100816-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100897-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101008-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101047-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101057-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101067-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101134-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101191-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101328-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101337-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101387-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101422-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101439-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101440-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101502-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101504-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101817-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102622-8/2012 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102707-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103981-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-2/1985 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105929-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106140-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106788-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106826-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106827-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106829-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106831-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106832-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106833-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106837-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106840-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106842-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106845-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107628-8/1982 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107678-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107723-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107842-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108021-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109305-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109652-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109663-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109715-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109734-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109808-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110219-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110225-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110232-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110254-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110394-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110489-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110726-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111029-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111091-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111541-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111736-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111741-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-1/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111837-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111849-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111868-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112023-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112343-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112379-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112390-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112549-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113046-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113244-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113245-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113246-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113248-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113268-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113270-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113271-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113272-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113277-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113279-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113280-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113332-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113339-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113345-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113346-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113347-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113348-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113350-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113352-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113356-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113360-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113362-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113369-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113373-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113377-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113383-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113386-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113389-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113391-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113397-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113399-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113402-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113406-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113408-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113409-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113411-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113412-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113416-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113418-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113419-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113420-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113421-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113424-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113425-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113426-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113427-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113430-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113431-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113432-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113433-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113491-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113494-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113498-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113501-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113502-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113505-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113507-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113508-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113509-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113511-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113512-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113513-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113514-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113515-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113516-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113518-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113519-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113522-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113523-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113525-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113527-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113530-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113532-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113537-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113562-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113563-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113564-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113567-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113570-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113572-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113574-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113575-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113577-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113578-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113579-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113580-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113583-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113586-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113587-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114174-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114176-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114216-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114527-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114728-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114845-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115490-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115682-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116942-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117199-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118196-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118543-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119111-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119418-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119461-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119528-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119701-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122286-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122489-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131769-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132322-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200054-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200066-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200105-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200125-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200307-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201065-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201238-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-6/1986 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202433-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202522-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202524-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202675-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202870-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203304-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203377-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203643-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203922-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204473-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204545-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-6/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205911-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206562-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206649-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206718-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206749-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207025-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207205-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207223-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207343-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208538-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208877-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209759-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210161-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210401-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210724-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210748-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210771-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211243-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211380-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211936-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212092-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212590-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212883-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212969-2/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213332-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213341-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213412-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213455-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213559-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213606-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214012-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214478-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215368-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215440-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215769-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215786-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216600-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217638-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218175-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218210-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218288-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218293-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218375-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218506-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218619-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218657-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218788-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219159-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219264-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219268-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219269-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219579-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219875-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219950-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220009-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220021-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220023-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220086-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220659-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220767-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221027-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221211-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221357-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, IMPROCEDÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221694-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-3/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222111-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222286-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222290-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222298-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222310-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222314-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222327-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222335-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222364-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222373-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222411-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222412-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222414-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222415-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222417-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222418-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222419-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222420-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222422-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222423-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222429-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222518-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222521-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222522-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222525-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222567-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222702-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222705-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222724-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222754-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222781-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222857-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222946-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222961-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222972-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223004-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223051-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223063-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223065-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223071-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223321-6/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223337-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-1/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-9/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-4/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-8/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-2/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-0/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224249-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224263-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224264-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224265-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224266-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224301-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224306-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224491-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224896-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225063-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225304-0/2014 - Votos: DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225633-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225643-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225644-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226172-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227223-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227927-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228413-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228704-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229000-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229114-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229569-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229614-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229627-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229844-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230012-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230018-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230150-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230851-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230993-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231579-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231585-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231630-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231741-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231786-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231885-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232148-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232545-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232639-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232651-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232779-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233386-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234066-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234102-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234208-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234417-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234422-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234425-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234537-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234929-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234938-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235001-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235029-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235214-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235250-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235301-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235411-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235412-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235413-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235414-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235415-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235416-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235417-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235419-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235420-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235421-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235429-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235431-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235433-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235436-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235439-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235441-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235445-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235448-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235450-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235454-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235459-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235461-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235462-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235468-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235469-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235471-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235473-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235475-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235477-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235478-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235479-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236074-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236120-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236139-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236211-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237134-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237344-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238167-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238172-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238667-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238897-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238996-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239665-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240121-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240335-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240389-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241251-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241672-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243034-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243038-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243338-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244523-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260014-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261226-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/03/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n205952-5/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205952-5/2012\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n207355-9/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n210771-0/2014\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n212883-3/2014\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\n215889-8/2014\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n216600-7/2014\r\n\r\nJOSIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n217132-0/2007\r\n\r\nFERNANDO MAGNO GEOFFROY FILHO\r\n\r\n218175-2/2012\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n218175-2/2012\r\n\r\nWAGNER KLAYN FREIRE\r\n\r\n219631-5/2013\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n220417-0/2010\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n222999-4/2011\r\n\r\nLUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES\r\n\r\n225633-6/2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n234417-2/2011\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n234537-4/2014\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n235001-0/2013\r\n\r\nSessão: 26/03/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n111157-4/2010\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n111157-4/2010\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n111157-4/2010\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n205821-6/2015\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n221979-3/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n228402-3/2011\r\n\r\nId: 1814598"
                    ],
                    "1814599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 406/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.157-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Tereza Cristina Porto Xavier\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Extraordinária realizada na Secretaria de Estado de Educação, no período de 17/05 a 11/06/2010, que teve por objetivo verificar a legalidade de todas as contratações de pessoal por prazo determinado celebradas a partir do ano de 2005. \r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 15/05/2014, a Srª. TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, Secretária de Estado de Educação de 19/02/2008 a 04/10/2010, foi multada no valor de 3.000 UFIR-RJ, com base no artigo 63, inciso III, da LC Estadual nº 63/90, em face das irregularidades constantes da Notificação do item 4 do Voto de 03/05/2011,\r\n\r\nConsiderando que foi interposto o Recurso de Reconsideração, do Documento TCE-RJ n.º 17.934-7/14, em oposição à citada decisão,\r\n\r\nConsiderando que novos fatos trazidos aos autos foram suficientes para justificar as irregularidades descritas nas letras “c” (item 1.1.4) e “g” (item 1.1.2), razão pela qual, no mérito, foi dado Provimento Parcial ao Recurso, reformando-se a Decisão Plenária de 15/05/2014, para alterar o valor da multa aplicada, mediante o Acórdão n.º 613/2014, de 3.000 para 1.500 UFIR-RJ,\r\n\r\nConsiderando que as infrações restantes caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa à Srª. Tereza Cristina Porto Xavier, Secretária de Estado de Educação de 19/02/2008 a 04/10/2010, no valor de R$ 4.067,85 (quatro mil e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, pelas razões descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da referida multa, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1814599"
                    ],
                    "1814600": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 407/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.157-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Extraordinária realizada na Secretaria de Estado de Educação, no período de 17/05 a 11/06/2010, que teve por objetivo verificar a legalidade de todas as contratações de pessoal por prazo determinado celebradas a partir do ano de 2005. \r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 15/05/2014, o Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, Secretário de Estado de Educação de 01/01/2004 a 30/03/2006, foi multado no valor de 3.000 UFIR-RJ, com base no artigo 63, inciso III, da LC Estadual nº 63/90, mediante o Acórdão n.º 610/2014, em 3.000 UFIR-RJ em face das irregularidades constantes da Notificação do item 1 do Voto de 03/05/2011,\r\n\r\nConsiderando que foi interposto Recurso de Reconsideração pela Srª. Tereza Cristina Porto Xavier (Doc. TCE-RJ n.º 17.934-7/14), outra alcançada pela mesma decisão,\r\n\r\nConsiderando que novos fatos trazidos aos autos foram suficientes para justificar as irregularidades descritas nas letras “c” (item 1.1.4) e “g” (item 1.1.2), razão pela qual, no mérito, foi dado Provimento Parcial ao Recurso, reformando-se a Decisão Plenária de 15/05/2014,\r\n\r\nConsiderando que os efeitos do Provimento Parcial do Recurso de Reconsideração podem ser estendidos aos demais alcançados pela decisão,\r\n\r\nConsiderando que as infrações restantes caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, Secretário de Estado de Educação de 01/01/2004 a 30/03/2006, no valor de R$ 5.423,80 (cinco mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta centavos), equivalente nesta data a 2.000 UFIR-RJ, pelas razões descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da referida multa, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1814600"
                    ],
                    "1814601": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 408/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.157-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo Niskier\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Extraordinária realizada na Secretaria de Estado de Educação, no período de 17/05 a 11/06/2010, que teve por objetivo verificar a legalidade de todas as contratações de pessoal por prazo determinado celebradas a partir do ano de 2005. \r\n\r\nConsiderando que, em Sessão Plenária de 15/05/2014, o Sr. Arnaldo Niskier, Secretário de Estado de Educação de 31/03/2006 a 31/12/2006, foi multado no valor de 3.000 UFIR-RJ, com base no artigo 63, inciso III, da LC Estadual nº 63/90, mediante o Acórdão n.º 611/2014, em 3.000 UFIR-RJ em face das irregularidades constantes da Notificação do item 2 do Voto de 03/05/2011,\r\n\r\nConsiderando que foi interposto Recurso de Reconsideração pela Srª. Tereza Cristina Porto Xavier (Doc. TCE-RJ n.º 17.934-7/14), outra alcançada pela mesma decisão,\r\n\r\nConsiderando que novos fatos trazidos aos autos foram suficientes para justificar as irregularidades descritas nas letras “c” (item 1.1.4) e “g” (item 1.1.2), razão pela qual, no mérito, foi dado Provimento Parcial ao Recurso, reformando-se a Decisão Plenária de 15/05/2014,\r\n\r\nConsiderando que os efeitos do Provimento Parcial do Recurso de Reconsideração podem ser estendidos aos demais alcançados pela decisão,\r\n\r\nConsiderando que as infrações restantes caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Sr. Arnaldo Niskier, Secretário de Estado de Educação de 31/03/2006 a 31/12/2006, no valor de R$ 4.067,85 (quatro mil e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 1.500 UFIR-RJ, pelas razões descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta Decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da referida multa, ficando autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, e a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1814601"
                    ],
                    "1814602": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 409/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.402-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato de trabalho de prazo determinado firmado entre Luciane de Souza Dutra (e outros) e a Prefeitura Municipal de Valença, objetivando a prestação dos serviços de Agente Educador II;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça, então Prefeito Municipal de Valença, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não demonstração dos requisitos constitucionais de excepcional interesse público e necessidade temporária para as presentes contratações por prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Fernando Furtado da Graça, então Prefeito Municipal de Valença, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1814602"
                    ],
                    "1814603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 410/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.821-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 004/2015\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Neilton Mulim da Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 004/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos coletados no Município de São Gonçalo, pelo período de 24 meses, com valor de R$ 109.218.343,92.\r\n\r\nConsiderando que foi constatado que o Jurisdicionado não atendeu ao item II.2 da decisão plenária de 23.10.2014 contida no Processo TCE-RJ nº 210.636-4/14, para que no prazo máximo de 30 dias, elaborasse novo edital com todas as correções já determinadas e encaminhasse a esta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 328.000 UFIR/RJ, equivalente nesta data a R$ 889.503,20 (oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e três reais e vinte centavos) ao Sr. Neilton Mulim da Costa, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1814603"
                    ],
                    "1814676": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 111/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/04/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.030-3/1996 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ADELINA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.333-4/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.340-6/2003 - PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS. SERV. MUN. SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA ADELINA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.979-6/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PAULO ROBERTO HIRANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.595-7/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO/FEEMA-FUND ESTAD ENG MEIO AMB (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por ISAURA MARIA FERREIRA FREGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.716-2/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ASSIST. SOCIAL QUATIS/Embargos de Declaração interposto por MARIA APARECIDA ALVES NOVAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.773-8/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.636-4/2014 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por NEILTON MULIN COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.377-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC/CIA. MUN. ÁGUA ESGOTOS PETRÓPOLIS-CAEMPE/Embargos de Declaração interposto por DAVI RAPOSO DA SILVA E A EMPRESA ENGETÉCNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, REPRESENTADA PELO SR. NORBERTO FERNANDES NETO e SR. WALTER GUIMARÃES DE MORAIS JÚNIOR.\r\n\r\nId: 1814676"
                    ],
                    "1814416": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 102/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/04/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.394-5/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO DE DEUS TORRES SOARES FILHO, contra decisão proferida na sessão de 15.12.2009.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 27.03.2015.\r\n\r\nId: 1814416"
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1811029": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n206271-2/10\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3/2015 \r\n\r\n‘\r\n\r\n218400-6/09\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4/2015 \r\n\r\n220557-2/13\r\n\r\nMOISÉS FIGUEIRÓ MOREIRA\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n593/2015 \r\n\r\n206531-2/11\r\n\r\nCARLOS MANUEL CRUZ VELASCO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2109/2015 \r\n\r\n214725-3/11\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3426/2015 \r\n\r\n203662-8/12\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3484/2015 \r\n\r\n213544-3/09\r\n\r\nSÉRGIO PAULO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3743/2015 \r\n\r\n243713-0/08\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4289/2015 \r\n\r\n217940-0/13\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4967/2015 \r\n\r\n105753-6/13\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5052/2015 \r\n\r\n238996-7/08\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41046/2014\r\n\r\n210993-3/07\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42913/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217013-2/09\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n72/2015 \r\n\r\n217013-2/09\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n76/2015 \r\n\r\n100800-6/11\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO MENDONÇA BRANDÃO\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n615/2015 \r\n\r\n228140-7/11\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n637/2015 \r\n\r\n271962-1/01\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n643/2015 \r\n\r\n112876-9/10\r\n\r\nFLÁVIO AFONSO BADARÓ\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n750/2015 \r\n\r\n206755-3/09\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1665/2015 \r\n\r\n220306-7/11\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1685/2015 \r\n\r\n200504-1/13\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n2651/2015 \r\n\r\n226833-0/10\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2702/2015 \r\n\r\n261854-6/01\r\n\r\nLENILSON OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2907/2015 \r\n\r\n207548-8/14\r\n\r\nSERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3881/2015 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n235254-1/14\r\n\r\nOZIMAR CABRAL PESSANHA\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\n328/2015 \r\n\r\n213374-9/14\r\n\r\nSONIA FROSSARD POIANI\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n1179/2015 \r\n\r\n210808-3/11\r\n\r\nMARIVALDO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2390/2015 \r\n\r\n210808-3/11\r\n\r\nNAGI ALMAWY\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2392/2015 \r\n\r\n210170-0/14\r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2700/2015 \r\n\r\n213449-6/12\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n5605/2015 \r\n\r\n226518-7/09\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n25137/2014\r\n\r\n243982-0/10\r\n\r\nALOISIO SANTIAGO MONTEIRO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n43044/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n245096-4/08\r\n\r\nINOCÊNCIO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2455/2015 \r\n\r\n214725-3/11\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n3423/2015 \r\n\r\n243713-0/08\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\n4288/2015 \r\n\r\n238996-7/08\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n40773/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n207563-8/14\r\n\r\nVALDELIR BRAGA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1351/2015 \r\n\r\n233367-8/13\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1763/2015 \r\n\r\n245096-4/08\r\n\r\nINOCÊNCIO BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2459/2015 \r\n\r\n208419-2/11\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2638/2015 \r\n\r\n208419-8/14\r\n\r\nMARIA FÁTIMA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3119/2015 \r\n\r\n243713-0/08\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n4290/2015 \r\n\r\n228793-3/09\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5453/2015 \r\n\r\n236877-8/10\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5750/2015 \r\n\r\n217186-7/05\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n38708/2014\r\n\r\n206495-2/11\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41069/2014\r\n\r\n228353-7/08\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41102/2014\r\n\r\nId: 1811029"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2º PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n114534-2/04\r\n\r\nMIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1033/2015 \r\n\r\n227815-9/12\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2428/2015 \r\n\r\n203533-0/08\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DE \r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2703/2015 \r\n\r\nWANIA LUCIA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n203533-0/08\r\n\r\nNILTON CARNEIRO XAVIER\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2705/2015 \r\n\r\n216216-8/12\r\n\r\nGILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5108/2015 \r\n\r\n214612-2/12\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5144/2015 \r\n\r\n215245-2/12\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5798/2015 \r\n\r\n207630-3/12\r\n\r\nSÉRGIO DA CRUZ EVANGELISTA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5968/2015 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n218737-3/07\r\n\r\nEDIMILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n967/2015 \r\n\r\n218502-0/09\r\n\r\nÁLVARO REBOREDO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4762/2015 \r\n\r\n228116-9/09\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n35252/2014\r\n\r\n223375-7/10\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n40296/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216223-5/14\r\n\r\nRADOUVILER TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2450/2015 \r\n\r\n215583-0/11\r\n\r\nJOÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n3272/2015 \r\n\r\n213494-5/14\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n4239/2015 \r\n\r\n238162-1/13\r\n\r\nAMANDA SANTOS DE SÁ\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4960/2015 \r\n\r\n212534-4/14\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n5608/2015 \r\n\r\n216401-1/10\r\n\r\nPATRÍCIA SOUTO AUDI\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n5984/2015 \r\n\r\n113739-8/13\r\n\r\nMARCIO AMARO DA SILVA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n43058/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216216-8/12\r\n\r\nGILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4055/2015 \r\n\r\n214612-2/12\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4059/2015 \r\n\r\n215245-2/12\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n5797/2015 \r\n\r\n216704-1/10\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n39853/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n215445-6/13\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES DA COSTA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1269/2015 \r\n\r\n219175-7/11\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n1544/2015 \r\n\r\n103486-3/14\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT´ANNA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2096/2015 \r\n\r\n227815-9/12\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2423/2015 \r\n\r\n223000-6/11\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2537/2015 \r\n\r\n244501-2/08\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2795/2015 \r\n\r\n217262-6/13\r\n\r\nMARCELO ROMEU ALVES\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n2876/2015 \r\n\r\n209442-8/12\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3849/2015 \r\n\r\n108942-2/14\r\n\r\nPAULO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5460/2015 \r\n\r\n216704-1/10\r\n\r\nJOÃO CARLOS QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n39855/2014\r\n\r\nId: 1811079"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1814758": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.808 - Exonera, a pedido, CELIA MARTA FIGUEIRO SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3114/0-0, do cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do GAP, com validade a contar de 02.02.2015.\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.813 - Aposenta VERA LUCIA SILVA EDGARD, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3153/0-0, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, com validade a contar de 12.03.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.814 - Aposenta PAULO CESAR VIEIRA DE AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1756/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.815 - Aposenta PAULO DE OLIVEIRA SARMENTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2252/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.824 - Nomeia REGINA SUELY DIAS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2846/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, da Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Regina Suely Dias da Silva, matr. 02/2846/0-6, com validade a contar de 01.03.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.825 - Exonera ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2880/0-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do SPO, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 01.03.2015.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.826 - Nomeia LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3134/0-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Chefia, DAI 4, do Serviço de Portaria, da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Carlos de Souza, matr. 02/2880/0-6, com validade a contar de 01.03.2015.\r\n\r\nId: 1814758"
                    ],
                    "1814767": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 304.115-4/2003 - Retifico, com validade a contar de 30.09.2014, os proventos da servidora ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2526/3-8, aposentada pelo Ato Executivo nº 14.760, de 23.09.2003.\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.292-7/2015 - Fixados, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos da servidora CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1585/0-9, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.742, de 10.02.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.001-6/2015 - Fixados, com validade a contar de 09.02.2015, os proventos do servidor JOSE TARCIZIO GOMES BONFIM, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2583/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. \r\n\r\nId: 1814767"
                    ],
                    "1814764": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 30.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.087-8/2014 - Dalva Stella Pinheiro Cruz, matr. 02/4267/0-0;\r\n\r\na) Pela INEXISTÊNCIA DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA no que concerne ao exercício concomitante de funções nesta Casa e na UFRJ;\r\n\r\nb) Pela APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS, com fundamento no artigo 296, inciso I do Decreto Estadual nº 2479/79, convertida em multa equivalente a 50% por dia de vencimento multiplicado pelo total de dias de suspensão, fazendo constar esta penalidade em seus assentamentos funcionais;\r\n\r\nc) Pela REMESSA de cópia dos autos do presente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nd) Pela CIÊNCIA do inteiro teor dos autos ao Secretário-Geral de Administração;\r\n\r\ne) Pelo ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nId: 1814764"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1814765": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.273-1/2015 - Manoel Viana Fonseca, matr. 02/2515/0-3; Leonardo Mandarino Zaroubin, matr. 02/4412/0-3; Leandro Pereira Ribeiro, matr. 02/3538/0-0; Luis Claudio Costa Vasconcelos, matr. 02/3768/0-7; Marcia Monteiro dos Santos, matr. 02/2869/0-2; Luis Claudio Silva, matr. 02/3488/0-1; Frederico Souza Mendes, matr. 02/2035/0-0; Guilherme Mello Graça, matr. 02/4354/0-5; Leandro Carvalho de Castro, matr. 02/4419/0-7; Terezinha Santiago dos Santos, matr. 022475/3-7; Denise Correa de Mattos Barroso, matr. 02/2891/0-1; Simone de Oliveira Dias, matr. 02/2586/0-0; Fabiana Sobral Correa Moreira, matr. 02/4344/0-2; Rhuan Andrade da Costa, matr. 02/4107/0-8; Wallace Rodrigues Pimentel, matr. 02/4306/0-4; Renata Odete de Azevedo Souza, matr. 02/4240/0-0; Josyanne da Rocha Ferreira, matr. 02/4241/0-2; Andrea Siqueira Martins, matr. 02/4246/0-2; Veronica de Melo Machado, matr. 02/2352/0-1; Douglas Souza de Siqueira, matr. 02/4338/0-7; Henrique Dinis de Oliveira, matr. 02/4427/0-6; Giorgio Pierson Oliboni, matr. 02/3943/0-9; Marcus Vinicius Andrade de Souza, mstr. 02/3932/0-4; Erika Coutinho de Mattos Souza, matr. 02/4341/0-6; Luiz Felipe Vancini de Oliveira, matr. 02/4250/0-3. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.330-4/2014 - Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais a inclusão de suas dependentes Danielle Branco de Andrade e Maria Eduarda Branco de Andrade, na qualidade de companheira e enteada, respectivamente, do interessado.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1814765"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1814761": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.835-5/2013 - Natacha Alves Pereira Gama de Souza, matr. 02/3215/0-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1814761"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1814527": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 16/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.704-9/14\r\n\r\nDIA: 17/04/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DE 94 (NOVENTA E QUATRO) VIATURAS QUE COMPÕEM A FROTA DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 71.114,98\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1814527"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1814869": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCOMUNICA A EXISTÊNCIA DE VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 241, inciso II, do Regimento Interno, faz saber que, em decorrência da aposentadoria do Doutor ALUÍSIO GAMA DE SOUZA, através do Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado datado de 03 de março de 2015, publicado no Diário Oficial, Parte I - Do Poder Executivo do dia 04 de março de 2015, comunicado oficialmente a esta Assembléia Legislativa pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado através do Ofício PRS/GAP nº 431/2015, publicado no Diário Oficial, Parte II - Do Poder Legislativo do dia 4 de março de 2015, está vago 01 (hum) cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a que se refere o inciso II do parágrafo 2° do artigo 128 da Constituição Estadual. Em decorrência, fica aberto o prazo para inscrição de interessados no período de 06 de abril de 2015 a partir das 10:00 horas até o dia 20 de abril de 2015, até às 17:00 horas no Protocolo Geral desta Casa, com todos os requisitos legais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015 \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1814869"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1814868": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor determinação da Mesa Diretora convoco os servidores efetivos ativos, para que, no período de 06/04/2015 a 17/04/2015, no horário de 10:00h às 18:00h, compareçam à sobreloja do Centro Administrativo Engenheiro Leonel de Moura Brizola, munidos de cópia do comprovante de residência atualizada (no máximo de 3 meses) e uma foto 3x4, fundo branca e colorida, objetivando sejam atualizados os dados cadastrais, bem como confeccionar a nova carteira funcional.\r\n\r\nId: 1814868"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1814870": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 01 de abril de 2015, do Projeto de Resolução nº. 31, de 2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 38,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1814870"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1814871": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 260/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 08 /2015)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PARA POSSIBILITAR A RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DECLARAÇÕES E ARQUIVOS, DE FORMA ESPONTÂNEA, SEM A APLICAÇÃO DE PENALIDADES.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças,Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica revogada a alínea “a” do inciso II do art. 62-B da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nMENSAGEM Nº 08 /2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-os, tenho a honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que \"ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PARA POSSIBILITAR A RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DECLARAÇÕES E ARQUIVOS, DE FORMA ESPONTÂNEA, SEM A APLICAÇÃO DE PENALIDADES”.\r\n\r\nO aperfeiçoamento pretendido pela alteração constante do presente projeto tem o mesmo sentido de proposições aprovadas anteriormente pelo Parlamento fluminense, a partir de iniciativas do Governo do Estado, visando dar nova configuração à relação com os contribuintes de nosso Estado que, em sua imensa maioria, buscam cumprir corretamente suas obrigações tributárias.\r\n\r\nA alteração normativa apresentada visa a possibilitar aos contribuintes a retificação de informações e declarações apresentadas anteriormente, de forma espontânea, sem a aplicação de penalidades relativas às incorreções ou omissões praticadas. Assim, apenas as retificações realizadas no curso de ação fiscal implicarão a incidência de penalidades.\r\n\r\nDesta forma, considerando o relevante interesse público da matéria, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador do Estado \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 261/2015\r\n\r\n(MENSAGEM N° 09 /2015)\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUE O AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DESCONSIDERE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU A NATUREZA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REVOGA O ARTIGO 75-A DA LEI Nº 2657/1996.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio de Janeiro poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador de tributo estadual ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária no curso da fiscalização, observados os procedimentos fixados nos parágrafos deste artigo e demais normas regulamentares a serem editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§1º A desconsideração de que trata o caput deste artigo ensejará o lançamento de ofício do respectivo crédito tributário mediante a lavratura de auto de infração.\r\n\r\n§2º O Auditor Fiscal, para a realização da desconsideração do ato ou negócio jurídico prevista no caput deste artigo, após o início da ação fiscal, deverá:\r\n\r\nI - intimar o sujeito passivo, observado o disposto no §3º deste artigo, a prestar esclarecimentos e informações, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os fatos, causas, motivos e circunstâncias que levaram à prática do ato ou do negócio jurídico com indício de dissimulação;\r\n\r\nII - após a análise dos esclarecimentos e informações prestadas nos termos do inciso I deste §2º, caso decida no sentido da desconsideração, ao promover o lançamento de ofício:\r\n\r\na) discriminar os elementos ou fatos caracterizadores de que os atos ou negócios jurídicos foram praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador de tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária;\r\n\r\nb) descrever os atos ou negócios a serem tributados em decorrência da desconsideração prevista na alínea “a” deste inciso II, explicitando as respectivas normas de incidência; e\r\n\r\nc) demonstrar o resultado produzido pela tributação dos atos ou negócios referidos na alínea “b” deste inciso II, com a especificação, por imposto, da base de cálculo, da alíquota incidente e dos acréscimos legais.\r\n\r\n§3º O não atendimento da intimação a que se refere o inciso I do §2º deste artigo ou a apresentação de informações ou esclarecimentos incompletos ensejará a realização da desconsideração, devendo esta circunstância constar de forma expressa da própria intimação.\r\n\r\n§4º Além do procedimento de que trata o inciso I do §2º deste artigo, o direito ao contraditório e a ampla defesa será exercido no contencioso relativo ao auto de infração lavrado com base no disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 2º Fica revogado o art. 75-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM N° 09 /2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso projeto de lei que \" ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUE O AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DESCONSIDERE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU A NATUREZA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REVOGA O ARTIGO 75-A DA LEI Nº 2657/1996”.\r\n\r\nHonra-me submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei, que tem como objetivo disciplinar os “procedimentos” de natureza administrativa necessários à requalificação dos “atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária”, conforme requer o parágrafo único do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5172/66, dispositivo introduzido pela Lei Complementar nº 104/2001, o qual dispõe verbis:\r\n\r\nArt. 116. (...)\r\n\r\nParágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. (grifo inexistente no original)\r\n\r\nAlém do direito ao contraditório e ampla defesa, conforme disciplina já existente na legislação tributária, é estabelecida sistemática própria, fixada no inciso I do §2º do artigo 1º do projeto de lei em apreço, objetivando permitir ao sujeito passivo apresentar previamente informações ou esclarecimentos visando justificar os atos praticados.\r\n\r\nAinda, com a aprovação do presente projeto de lei torna-se desnecessário o artigo 75-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o qual propõe-se revogar.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 262/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 10/2015)\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 01.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O item 1 do inciso II do art. 102 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 102. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n1 - Contarem, no mínimo, 30 (trinta) anos de efetivo serviço”.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 10/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA presente medida visa alterar o tempo de efetivo serviço para que oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro passem a compor a cota compulsória para a passagem para a reserva remunerada ex officio, aumentando-o de 28 para 30 anos.\r\n\r\nDita alteração não permitirá que militares passem precocemente para a inatividade, agregando por mais tempo toda sua experiência aos serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\nSob outro ângulo, também é de se destacar que o projeto de lei vai ao encontro da realidade social brasileira, que registrou, nas últimas décadas, um aumento de cerca de 12 anos na expectativa de vida, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nAssim, esperando contar mais uma vez com o apoio e respaldo dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 235/2012\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO - CCAI” NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO - CCAI”, A SER IMPLANTADO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO - CCAI” a ser implantado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O Programa “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO” tem por finalidade a instalação de um centro que disponha de atendimento clínico e especializado, além de oferecer atividades multidisciplinares, danças, atividades culturais, fisioterápica e aulas de informática.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de verificação de maus tratos ao idoso, no ato de sua entrada no “Centro de Convivência e Atenção Para o Idoso - CCAI”, deverá ser notificada à Delegacia da Pessoa da Terceira Idade - CEAPTI, bem como, à Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, a fim e que seja apurado tal fato, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º As despesas de instalação e manutenção dos CCAIs que trata a presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a emitir todos os atos regulamentares desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 235/2012: DEPUTADO MARCOS VINÍCIUS\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nMODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128 E O INCISO VI DO ARTIGO 156, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O inciso II do artigo 89 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 89 (...) \r\n\r\nII - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade, ou setenta e cinco anos de idade, na forma de Lei Complementar; (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O inciso I do §1º do artigo 128 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 128 (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\nI - mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade; (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O inciso VI do art. 156 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 156 - (...)\r\n\r\nVI - a aposentadoria dos magistrados observará o disposto no artigo 40 da Constituição da República, sendo compulsória, por invalidez, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma da lei complementar, o que também se aplica aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, consoante o §2º do artigo 172 e a alínea “f” do inciso I do artigo 181 da Constituição Estadual, respectivamente; (NR)”\r\n\r\nArt. 4º O Ato das Disposições Constitucionais Transitória será acrescido do seguinte art. 93:\r\n\r\n\"Art. 93 Até a entrada em vigor da Lei Complementar de que tratam o inciso II do art.89 e o inciso VI do art. 156 da Constituição Estadual, Conselheiros do Tribunal de Contas, Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade.”\r\n\r\nArt. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor da Proposta da Emenda Constitucional nº 01/2015: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 992-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA OS RESTAURANTES, HOTÉIS, BOATES E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os restaurantes, hotéis, boates e similares, que atuem no Estado, ficam obrigados a afixarem quadro de informações, na entrada principal de seu estabelecimento, contendo os seguintes documentos:\r\n\r\nI - autorização de funcionamento;\r\n\r\nII- laudo de vistoria realizada pelas empresas concessionárias de gás e energia;\r\n\r\nIII - laudo técnico do Corpo de Bombeiros conclusivo pela aprovação para o funcionamento;\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 25 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 992/2011: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 263/2015\r\n\r\nOBRIGA O CONCESSIONÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A NOTIFICAR PESSOALMENTE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO OBJETO DE RECALL E A OFERTAR GRATUITAMENTE O REPARO DO VÍCIO CONSTATADO PELO RECALL SEMPRE QUE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR SOLICITAR QUALQUER SERVIÇO AO CONCESSIONÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O concessionário de veículo automotor que celebrou a venda deverá notificar pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, correio eletrônico ou outras formas de comunicação válidas, o proprietário de veículo automotor que tenha sido objeto de recall pelo fabricante, importador ou distribuidor do veículo.\r\n\r\n§ 1º A notificação referida no caput deverá ser expedida, também, ao órgão estadual de trânsito para fins de registro e notificação ao adquirente em caso de transferência de propriedade do veículo automotor.\r\n\r\n§ 2º O concessionário de veículo automotor notificará o órgão estadual de trânsito o atendimento do recall, para fins de baixa no registro do veículo.\r\n\r\nParágrafo Único: recall é o procedimento pelo qual o fornecedor informa ao público consumidor os defeitos detectados nos produtos ou serviços - após terem sido colocados no mercado de consumo e realiza o reparo ou troca do produto.\r\n\r\nArt. 2º A notificação não poderá fixar prazo limite para o exercício do direito à solução gratuita do vício objeto do recall, sendo direito imprescritível do proprietário do veículo automotor exigir o reparo gratuito do vício objeto do recall sempre que ele solicitar qualquer serviço automotivo ao concessionário de veículo automotor integrante da rede autorizada pelo fabricante, ainda que esse concessionário não seja o que, efetivamente, procedeu à venda do veículo.\r\n\r\nArt. 3º - O concessionário de veículo automotor terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem no disposto desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará ao concessionário de veículo automotor o pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado Tiago Mohamed\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição busca atender ao crescente número de reclamações e queixas efetuadas pelos consumidores referentes à deficiente publicação das comunicações de recall, os Órgãos de Defesa do Consumidor apontam que 62% dos produtos que tiveram seu recall não efetuaram seus reparos. Esta lei visa garantir ao consumidor a notificação pessoal, para que seu direito de reparo seja resguardado.\r\n\r\nSegundo o Código de Defesa do Consumidor, recall é o procedimento pelo qual o fornecedor informa ao público consumidor os defeitos detectados nos produtos ou serviços - após terem sido colocados no mercado de consumo. Seu objetivo é proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade e a segurança do consumidor, bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, quer de ordem material ou moral. A legislação brasileira determina que o recall seja gratuito para o consumidor, efetivo e amplamente divulgado na imprensa, de maneira que alcance todos os públicos expostos aos riscos, como também, prevê que o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.\r\n\r\nA Portaria Conjunta do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça nº 69, estabelece a criação do Sistema de Registro de Avisos de Risco - Recall de Veículos Automotores pelo DENATRAN. As montadoras e importadoras que tiverem conhecimento da necessidade de recall do veículo deverão imediatamente comunicar o fato, por meio eletrônico, ao Denatran.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos Nobres Colegas para a discussão e aprovação desta relevante iniciativa legislativa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 264/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE MARÇO COMO O DIA DO SIDERÚRGICO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o DIA DO SIDERÚRGICO a ser celebrado anualmente no dia 17 de março.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n17/ 03 - DIA DO SIDERÚRGICO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,29 de março de 2015\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma Usina Siderúrgica é um local onde o aço e ferro gusa são criados a partir do aquecimento do minério de ferro bruto e outros materiais em caldeirões enormes, que possuem outros nomes, dependendo da etapa de produção, o ferro gusa é produzido através dos altos fornos e o aço através dos conversores.\r\n\r\nUtilizando grandes caldeirões elétricos para aquecer o minério de ferro e outros materiais, através da queima do coque metalúrgico, o produto resultante se dá na forma de um líquido vermelho quente, no caso o ferro guisa, que na sequência é enviado aos conversores para que possa ser transformado em aço, com algumas adições de materiais que se alteram de acordo com a especificação desejada. Na sequência, o aço líquido é despejado em moldes onde se resfria que podem ser chamados também de lingotes, outra forma de adquirir um formato de placas de forma automática, e o lingotamento contínuo, cuja finalidade do processo, é a determinar o formato do aço em placas de forma contínua, dependendo somente de processos de corte na saída do equipamento, estabelecendo assim dimensões padronizadas, de acordo com os requisitos. Muitos tipos de aço e ferro podem ser fabricados em uma siderúrgica, através da alteração dos ingredientes utilizados para fazer o aço.\r\n\r\nTrabalhar em uma fundição, como são chamadas frequentemente, é considerado um trabalho muito duro e exigente. O alto calor, trabalho pesado e as condições perigosas eram frequentemente recompensadas com bons salários, pois os profissionais da indústria siderúrgica trabalham em um ambiente com alto calor, o trabalho é pesado e, e em alguns casos as condições de trabalho são perigosas.\r\n\r\nDurante os anos de 1940 e 1950, nos Estados Unidos, a indústria siderúrgica estava crescendo. Muitas comunidades na Pensilvânia e outros estados da costa leste do EUA foram baseados solidamente sobre a indústria siderúrgica. No Brasil, um bom exemplo é Cubatão, embora atualmente o número de trabalhadores tenham caído bastante na região.\r\n\r\nNo Brasil a primeira indústria siderúrgica que se tem notícias surgiu em 1587, com a descoberta da magnetita na atual região de Sorocaba, no interior de São Paulo. A família que detinha a descoberta iniciou a produção de ferro a partir da redução do minério, neste mesmo ano.\r\n\r\nO Brasil possui grandes e importantes indústrias siderúrgicas, até mesmo a maior indústria da América Latina é nacional. Este setor é essencial para a economia, a indústria siderúrgica serve de pilar para a economia brasileira, pois além de exportar o produto, ainda emprega muitos trabalhadores neste setor.\r\n\r\nTendo em vista a importância do siderúrgico fica instituído o dia 19 de março, o Dia do Siderúrgico.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265/2015\r\n\r\nMODIFICA A LEI 5588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE \r\n\r\nDETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o Art. 1º da Lei 5588/09 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Deverá o Poder Executivo instalar câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas que vierem a ser adquiridas para servir as áreas de Segurança Pública e Defesa Civil, e fica autorizado a instalar microcâmeras nos uniformes dos policiais Civis da CORE e da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro com capacidade de registrar tudo o que o policial vê, ouve, fala e faz.\"\r\n\r\nArt. 2º - Modifica o Art. 2º da Lei 5588/09 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - As Câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil, para geração de transmissão de imagens e som em forma digital.\"\r\n\r\nArt - 3º Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 31 de Março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA atividade policial é o ponto de partida do estado na persecução penal e na tutela dos interesses da sociedade. O policial em atividade é o próprio estado atuando, e por amor ao princípio da publicidade dos atos da Administração Pública é imprescindível para a eficácia do principio da legalidade dos atos administrativos que seus atos possam passar pelo crivo do controle de legalidade.\r\n\r\nCom o advento das novas tecnologias de mídia e troca de dados em tempo real, o trabalho do policial deixa de conter mera presunção de legalidade e ganha uma possibilidade real de controle da mesma.\r\n\r\nA instalação de câmeras nas viaturas já se mostrou como fator fundamental para a produção de provas em casos em que policiais se envolveram em ocorrências cujo esclarecimento só seria possível a partir de relatos de testemunhas, muitas vezes inexistentes.\r\n\r\nTal qual essa medida de sucesso, pretende a presente emenda possibilitar um maior controle de legalidade por parte dos poderes constituídos sobre os atos praticados pelos agentes de segurança no exercício de suas funções.\r\n\r\nPelos motivos ora expostos, submetemos o presente projeto para promulgação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 266/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS DE CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À AIDS E ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS\r\n\r\nNOS BANHEIROS PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei trata da obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.\r\n\r\nArt. 2º - É obrigatória a instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos de edifícios públicos e privados.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Público definirá o conteúdo das mensagens à serem divulgadas por meio das placas mencionadas no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento desta Lei acarretará o pagamento de multa que vão de 1000 a 100.000 UFIR-RJ, dobrada na reincidência e assim sucessivamente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição visa garantir a realização de campanha permanente e sistemática de alerta preventivo contra as doenças sexualmente transmissíveis e a AIDS, utilizando meios permanentes que atingem grande número de pessoas.\r\n\r\nO projeto é considerado necessário, pois as campanhas feitas pelos meios de comunicação tradicionais são caras e não são sistêmicas e, por vezes, não atingem uma grande quantidade de pessoas no seu cotidiano de trabalho e lazer tais como: repartições públicas, escolas, universidades, restaurantes, bares, boates, hotéis, motéis, clubes entre outros.\r\n\r\nIsto posto, conclamo os ilustres pares desta casa legislativa a aprovarem a proposição por ser caráter de extrema relevância.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 267/2015\r\n\r\n\"DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\"\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista e de seus familiares (família nuclear) e seu cadastramento, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural das pessoas com TEA e seus familiares, com vistas ao direcionamento das políticas publicas de saúde, educação, trabalho e laser desse segmento social.\r\n\r\nArt. 2° - Com os dados obtidos por meio da realização do Censo das pessoas com TEA e seus familiares será elaborado um Cadastro, que devera conter:\r\n\r\nI - informações quantitativas sobre os tipos e os graus de autismo no qual a pessoa com TEA foi acometida;\r\n\r\nII - informações necessárias para contribuir com a qualificação, a quantificação e a localização das pessoas com TEA e seus familiares;\r\n\r\nIII- Informações sobre o grau de escolaridade, nível de renda, raça e profissão da pessoa com TEA e seus familiares.\r\n\r\nArt. 3° - O Programa Censo das pessoas com TEA e seus familiares e seu cadastramento realizar-se-á a cada 4 (quatro) anos devendo conter mecanismos de atualização mediante auto cadastramento.\r\n\r\nArt. 4° - O sistema de gerenciamento e mapeamento dos dados contemplara, em sua composição, ferramentas de pesquisa básica e de pesquisa ampla, para manuseio pela Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social e direitos humanos, secretária Estadual de habitação e Secretaria Estadual de Trabalho e Emprego, abrangendo os cruzamentos de informações quantitativas necessárias para a articulação e formulações de políticas publicas.\r\n\r\n§1° - Os dados obtidos por meio do Censo da Pessoa com TEA e seu Familiares e seu cadastramento, são inalteráveis e deverão ser transpostos para o sistema de Banco de dados das Secretarias mencionadas no caput;\r\n\r\n§ 2° - As estatísticas do cadastro deverão estar disponíveis, preservando-se os direitos invioláveis de sigilo a fim de proteger as pessoas com autismo e as famílias, para que se possam mensurar a evolução e georreferenciamento do transtorno na sociedade, bem como a resposta do Poder Publico ao tratamento apropriado.\r\n\r\n§3° - As informações contidas no Programa Censo da pessoa com TEA e seus familiares e o seu cadastramento terão caráter sigiloso e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, não podendo ser objeto de certidão ou servir de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, objetivando assegurar a confidencialidade e o respeito a privacidade das pessoas com TEA e seus familiares;\r\n\r\n§4° - Os dados do Programa Censo da pessoa com TEA e seus familiares e o seu cadastramento poderão ser compartilhados com a Administração Municipal Direta e Indireta, bem como com os demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais, desde que justificada a necessidade pelo requerente, que assinara termo de responsabilidade quanto ao uso dos dados compartilhados.\r\n\r\n§5° - A Secretaria Estadual de Saúde por meio de convenio com o CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, criara portaria obrigando os hospitais, clinicas e consultórios públicos e privados quando diagnosticarem ou tomarem conhecimento que determinado paciente tem TEA, informar a Secretaria Estadual de Saúde, em site específico, para fins de estatísticas e cadastramento da pessoa com TEA e seus familiares.\r\n\r\nArt. 5° - A instituição ou Órgão responsável pela elaboração e execução do Programa Censo da pessoa com TEA e seus familiares e o seu cadastramento empreendera estudos para desenvolver outros indicadores de forma a subsidiar com estatísticas a melhoria da qualidade no tratamento da pessoa com TEA, como por exemplo, informando a quantidade de profissionais especialistas disponíveis e imprescindíveis ao tratamento multidisciplinar do autismo como neurologista, Psiquiatra, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Psicopedagogo, educador físico, etc. que atendem na rede publica e privada de forma, georeferenciada (capital, região metropolitana e interior) subsidiando, dessa forma, com dados estatísticos a respeito do déficit de profissionais especializados visando uma solução futura por meio de politicas publicas de incentive especifico.\r\n\r\nArt. 6° - Ficam as pessoas envolvidas na realização do Programa Censo da pessoa com TEA e seus familiares e o seu cadastramento obrigados a passar por um processo de capacitação para realização do CENSO ministrado pela Secretaria Estadual de Saúde e orientado por entidades representativas do segmento da pessoa com TEA e equipe multidisciplinar composta por: psicólogo, assistente social, psicopedagogo, fonoaudiólogo, neurologista e psiquiatra;\r\n\r\nArt. 7° - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Estado deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentarias compatíveis com as diretrizes estratégias definidas nesta Lei a fim de viabilizar sua plena execução;\r\n\r\nParagrafo Único - As estratégias definidas nesta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e municipais de coordenação e colaboração recíproca.\r\n\r\nArt. 8° - Para a execução do Programa Censo da pessoa com TEA e seus familiares e o seu cadastramento, poderão ser estabelecidos convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito publico ou privado, de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 9° - Para o cumprimento das disposições desta Lei, o Titular da Secretaria Estadual de saúde, poderá editar normas complementares, mediante portaria.\r\n\r\nArt. 10 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 11°- Essa Lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil e o Estado do Rio de Janeiro ainda desconhecem seus autistas. O país e o Estado não tem uma pesquisa de prevalência para saber qual a taxa de incidência do distúrbio na população. O dado numérico e considerado o primeiro passo para normatizar uma politica publica de atendimento aos autistas.\r\n\r\nO Brasil adota números do autismo dos Estados Unidos, onde a doença atinge uma em cada 68 crianças com ate 08 anos de idade.\r\n\r\nA evolução do autismo nos EUA e a seguinte: CDC: Um em cada 110 crianças norte-americanas tem autismo (Dezembro de 2009) OCORRENCIA DO AUTISMO: Uma em cada 88 crianças em os EUA tem autismo (leia CDC margo 2012 Estudo). Estima-se que aproximadamente 1,5 milhões de pessoas nos EUA tem autismo até 2012.\r\n\r\nDados de prevalência do autismo estão a aumentar, mais crianças serão diagnosticadas com autismo neste ano do que com AIDS, diabetes e câncer combinados. Autismo e o tipo de deficiência grave de desenvolvimento que mais cresce nos EUA. Os meninos são quatro vezes mais propensos do que as meninas a terem autismo. Enquanto não ha diagnostico medico ou cura conhecida para o autismo, milhares de crianças tem mostrado melhora significativa resultante de diagnostico precoce e uso de intervenções eficazes.\r\n\r\nO autismo e um transtorno dramaticamente em ascensão, enquanto retardo mental, síndrome de Down e fibrose cística permanecem relativamente o mesmo. Embora a causa do autismo permaneça pouco clara, estudos recentes mostram que genética e ambiente desempenham um papel importante no aumento da prevalência autismo. (Herdabilidade genética e fatores ambientais compartilhados entre pares de gêmeos com autismo Joachim Hallmayer, MD; et al - Arch Gen Psychiatry publicados on-line 04 de julho de 2011 doi:.. 10.1001/archgenpsychiatry.2011.76).\r\n\r\nEstudos americanos demonstram que o autismo cresce muito mais do que outras doenças:\r\n\r\n- Leucemia: afeta 1 em 1.200;\r\n\r\n- Distrofia muscular: afeta 1 em 100.000;\r\n\r\n- AIDS Infantil: afeta 1 em 300;\r\n\r\n- Diabetes Juvenil: afeta 1 em 500;\r\n\r\n- Autismo: afeta 1 em 68.\r\n\r\nNo Brasil e no Estado do Rio de Janeiro não há estatística a respeito da síndrome, apenas uma estimativa de 2007: quando o país tinha uma população de cerca de 190 milhões de pessoas, havia aproximadamente um milhão de casos de autismo, segundo o Projeto Autismo, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clinicas, da Universidade de São Paulo (USP), portanto um para 190 habitantes (atente-se para a palavra \"habitantes\", muito diferente de \"crianças de oito anos\", como e a estatística Americana) já seria um numero terrível, mas é somente uma estimativa. E precise alertar, sobretudo, as autoridades e governantes para a criação de politicas de saúde publica para o tratamento e diagnostico do autismo, além de apoiar e subsidiar pesquisas na área. Somente a suspeita e o diagnostico precoce, e consequentemente iniciar uma intervenção o quanto antes, pode oferecer mais qualidade de vida e perspectivas as pessoas com autismo, assim como iniciar estatísticas na área para se ter a ideia da dimensão dessa realidade em nosso Estado. E mudá-la.\r\n\r\nA criação de um sistema integrado de atendimento a pessoa autista colocara o Estado do Rio de Janeiro na vanguarda da luta contra o autismo.\r\n\r\nHoje no Brasil trabalhamos com a prevalência de autismo apurada em pesquisas americanas que e de 1 a cada 68 crianças de ate 08 anos, consoante os novos dados do\r\n\r\nCentro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, sigla em inglês) divulgados em 2014. A prevalência do transtorno no pais sofreu um aumento de 30% em relação aos\r\n\r\nnúmeros divulgados em 2012, os quais apontavam que uma em cada 88 crianças dos Estados Unidos era autista.\r\n\r\n0 Estado do Rio de Janeiro precisa conhecer o autismo para poder trata-lo, pois do contrario estaremos negligenciando com 235.000 pessoas com TEA e seus familiares que também sofrem series problemas de saúde em razão da alteração do ambiente familiar.\r\n\r\nConsoante a ultima prevalência Americana estima-se no Brasil um total de 2.940.000 pessoas com autismo.\r\n\r\nPor todo exposto rogo aos meus pares que aprovem o presente Projeto de Lei diante do seu relevante alcance social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 268/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PUBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, VALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNOSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Pessoa com Deficiência; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio das Secretarias Estaduais de Saúde e de educação, será responsável pela implantação dos protocolos de prognostico e diagnostico precoce de autismo, através do trabalho de profissionais já existentes em ambas as Secretarias, de forma multidisciplinar, por médicos, enfermeiros, agentes de saúde, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos entre outros.\r\n\r\nPARAGRAFO UNICO - O protocolo para diagnóstico precoce de autismo devera observar se o paciente e/ou aluno esta pontuando para: deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social, ausência de reciprocidade social, falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns, excessiva aderência a retinas e padrões de comportamentos ritualizados e interesses restritos e fixos.\r\n\r\nArt. 2° - Para os efeitos desta lei entende-se por:\r\n\r\nI - diagnostico precoce - a identificação, nos alunos e/ou pacientes, dos sintomas característicos do autismo e outros Transtornos Globais do desenvolvimento, e,ainda que não se trate de conclusão médica definitiva, deverão ser identificadas intervenções precoces.\r\n\r\nArt. 3° - Os profissionais das áreas de saúde e educação deverão ser capacitados para identificar e rastrear sinais de risco de autismo, conforme os mais atuais instrumentos disponíveis e aceitos pela OMS - Organização Mundial de Saúde. \r\n\r\nArt. 4° - O diagnóstico precoce em crianças menores de 03 anos consideradas dentro de um grupo de risco para desenvolver transtorno global do desenvolvimento deve obedecer o seguinte protocolo:\r\n\r\nI - Considera-se grupo de risco com maiores probabilidades de desenvolver sintomas de TEA, as crianças de ate 03 anos com os seguintes históricos:\r\n\r\na) Crianças com parentes de primeiro grau com diagnostico de TEA.\r\n\r\nb) Pais acima de 35 anos de idade (pai e/ou mãe).\r\n\r\nc) Filhos de mães que enfrentaram infecções de repetição com uso de antibióticos por período maior do que 10 dias.\r\n\r\nd) Filhos de mães que enfrentaram complicações obstétricas com repercussão clínica ao feto.\r\n\r\ne) Bebês advindos de parto prematuro.\r\n\r\nf) Bebês com complicações de parto e pós-parto com repercussão clínica maior do que 48 horas.\r\n\r\ng) Filhos de mães que apresentaram alterações metabólicas e imunológicas na gestação.\r\n\r\nh) Crianças com alterações clínicas metabólicas e imunológicas nos primeiros seis meses de idade.\r\n\r\nII - São considerados Sinais precoces do Grupo de Risco para TEA:\r\n\r\na) Notável prejuízo ou atipias no:\r\n\r\n1- Direcionamento do olhar ou na atenção dividida/Compartilhada.\r\n\r\n2- Sorriso social ou recíproco.\r\n\r\n3- Interesses sociais e satisfação compartilhada (sem contar com os contatos físicos como o cutucar).\r\n\r\n4- Orientação ao ouvir o nome ser chamado.\r\n\r\n5- Desenvolvimentos de gestos (ex. apontar)\r\n\r\n6- Coordenação de diferentes modos de comunicação (ex. direcionamento do olhar, expressão facial, gestos e vocalização).\r\n\r\nb) Brincadeiras claramente:\r\n\r\n1- Com redução das imitações de ações com objetos.\r\n\r\n2- Com manipulação e/ou exploração visual excessiva de brinquedos e outros objetos.\r\n\r\n3- Com ações repetitivas com brinquedos e outros objetos.\r\n\r\nc) Linguagem e cognição notadamente prejudicada/ atrasada ou com atipias:\r\n\r\n1- Desenvolvimento cognitivo.\r\n\r\n2- Balbuciar, particularmente um vem e volta do balbuciar social.\r\n\r\n3- Compreensão e produção da linguagem (ex. primeiras palavras estranhas e repetitivas).\r\n\r\n4- Prosódia ou tom de voz não usual.\r\n\r\nd) Regressão/perda das primeiras palavras e/ou emoções sociais.\r\n\r\ne) Visão e outros sentidos e motricidade notadamente atípicas:\r\n\r\n1- Acompanhar com os olhos, fixar o olhar (ex. para luzes, inspeção não usual de objetos).\r\n\r\n2- Hiporreativo e/ou hiperreativo a sons ou outras formas de estimulação sensorial.\r\n\r\n3- Diminuição ou aumento dos níveis de atividade psicomotora.\r\n\r\n4- Diminuição das habilidades motoras finas e grossas.\r\n\r\n5- Comportamento motor repetitivo e postura atípica/maneirismos motores.\r\n\r\nf) Atipias nas funções regulatórias relacionadas ao sono, alimentação e atenção.\r\n\r\nParagrafo único - As mães e bebes que apresentarem o histórico do inciso I e os sinais precoces do inciso II devem ser selecionadas no inicio da gestação, no pré-natal, e/ou ate os seis primeiros meses de vida, nas consultas de puericultura. Crianças pertencentes a esse grupo devem ser monitoradas periodicamente em suas consultas com pediatras para os Sinais Precoces para TEA. Outros profissionais de saúde e da educação podem reconhecer esses sinais. Os pediatras e/ou profissionais devem encaminhar as crianças para os centros especializados para acompanhamento, diagnostico e cuidados em caso de necessidade. Crianças acima de 3 anos com qualquer sintomatologia reconhecida pelos profissionais devem também ser encaminhadas para os centros especializados.\r\n\r\nArt. 5° - Uma vez diagnosticadas, as pessoas com autismo deverão ser cadastradas em banco de dados da Secretaria de Saúde para efeitos de censo das pessoas com autismo no Estado do Rio de Janeiro, a fim de poder ofertar os devidos tratamentos que possibilitem uma vida funcional. Paragrafo único - As estatísticas do cadastre deverão estar disponíveis, preservando-se os direitos invioláveis de sigilo a fim de proteger as pessoas com autismo e as famílias, para que se possam mensurar a evolução e geo-referenciamento do transtorno na sociedade, bem como a resposta do Poder Publico ao tratamento apropriado.\r\n\r\nArt. 6° - As avaliações e os exames descritos nesta Lei deverão ocorrer de forma continuada e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnostico dos eventuais pacientes e/ou alunos.\r\n\r\nArt. 7° - Tao logo sejam detectados sintomas que possam caracterizar os Transtornos do Espectro Autista a Secretaria Estadual de Saúde devera disponibilizar para o paciente, na rede publica de saúde do estado, o acesso imediato e irrestrito a tratamento multidisciplinar, com médicos, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, pedagogos, entre outros e, todo e qualquer recurso solicitado pelo medico responsável e/ou equipe terapêutica, necessárias para o melhor prognóstico da pessoa diagnosticada com TEA, em sua analise individual, de modo a garantir que a pessoa com autismo possa se desenvolver de maneira plena, com saúde e qualidade de vida.\r\n\r\nArt. 8° - Além do tratamento para as pessoas diagnosticadas com autismo, a Secretaria Estadual de Saúde devera oferecer apoio psicológico e social (quando necessário)\r\n\r\nas famílias desses pacientes, de modo a minimizar o sofrimento a que elas possam eventualmente estar sujeitas.\r\n\r\nArt. 9° - O Poder Executivo Estadual regulamentara a presente Lei em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Federal n° 9.394 de\r\n\r\n20 de dezembro de 1996 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Federal 12.764/2012 e Lei Estadual 6.169/2012.\r\n\r\nArt. 10° - O Poder Executivo regulamentara essa Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11° - Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVários testes podem identificar o autismo em bebês, crianças, adolescentes e adultos. Cientistas da Universidade de Emory, no Estados Unidos, estão animados com a descoberta porque, quanto mais cedo o transtorno e identificado, melhores as chances de sucesso do tratamento. E o sinal esta exatamente numa das principais dificuldades do autista: a de olhar nos olhos.\r\n\r\nNormalmente, o autismo e identificado em torno dos 5 anos. Porém, já estão disponíveis testes que conseguiram perceber marcadores presentes em bebes de 2 a 6 meses de vida, que mais tarde foram diagnosticados com o transtorno. Quando a criança passa por uma intervenção antes dos 3 anos, ha chances de melhora de 80% nos sintomas.\r\n\r\nExiste uma janela de oportunidade devido a plasticidade do cérebro da criança. Com a intervenção precoce, podemos diminuir radicalmente sintomas como a deficiência intelectual, a dificuldade de linguagem e os desafios comportamentais graves que podem tornar o autismo uma condição potencialmente devastadora - defende um dos autores , o brasileiro Ami Klin, diretor do Marcus Autism Center, nos EUA.\r\n\r\nO estudo publicado na \"Nature\" investigou dois grupos de recém-nascidos: um com alto e outro com baixo risco de desenvolver o espectro autista, grupo integrado pelo que antes era conhecido como síndromes de Asperge, de Rett, desintegrativa da infância e o autismo clássico. Como ha fatores genéticos relacionados, os recém-nascidos com alto risco tinham algum irmão já diagnosticado com o transtorno, o que aumenta as chances em ate 20 vezes. Do nascimento aos 3 anos.\r\n\r\nOs participantes foram acompanhados desde o nascimento ate os 3 anos por meio da tecnologia de eye tracking (técnica de acompanhamento do movimento ocular), numa versão adaptada para recém-nascidos. A ideia era coletar dados sobre como eles respondiam a estímulos sociais. Aos 3 anos, as crianças passaram por avaliação medica.\r\n\r\nAqueles diagnosticados com autismo já mostravam um declínio de atenção para o olhar de outras pessoas desde os dois meses.\r\n\r\nO que nos surpreendeu foi que, embora as mudanças já estivessem em curso, observamos mais capacidade de olharmos olhos do que esperávamos ver em recém-nascidos depois de diagnosticados com autismo - diz Warren Jones, professor da Universidade de Emory.\r\n\r\nEstes resultados não são visíveis a olho nu e requerem tecnologia especializada e medições repetidas ao longo dos meses. Não adianta pais tentarem fazer o teste sem o auxilio do aparato, ressaltam os cientistas: E eles não deveriam se preocupar se o recém-nascido não olha nos olhos o tempo todo.\r\n\r\nAntes de engatinhar ou andar, os bebes já exploram o mundo intensamente com o olhar: de rostos, corpos e objetos, assim como os olhos de outras pessoas. Um processo que prepara o terreno para o crescimento do cérebro.\r\n\r\nAcho o estudo interessantíssimo, e ele seria ótimo do ponto de vista terapêutico, pois sabemos que quanto antes começarmos as terapias, melhor o resultado. Só temos a ganhar com um diagnostico precoce - avaliou o professor\r\n\r\nUniversidade da California, en San Diego (EUA), brasileiro Alysson Muotri, especialista na area.\r\n\r\nFonte: http://oqlobo.qlobo.com/sociedade/saude/novo-teste-consegue-diagnóstico-precoce-do-autismo-\r\n\r\nPor todo o exposto e diante da relevância e alcance social e que solicito aos meus pares a aprovação do Presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2015\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituída a Semana Estadual de Apoio às Pessoas com Doenças Raras no Estado do Rio de Janeiro a ser realizada, anualmente, na última semana de fevereiro.\r\n\r\n§ 1° - A Semana Estadual de Apoio às Pessoas com Doenças Raras tem por finalidade proporcionar a reflexão e conscientização sobre o tema, ampliando o nível de informação, divulgação, superação de preconceitos e atuação afirmativa do Estado e da sociedade civil sobre esta problemática.\r\n\r\n§ 2° - A Semana Estadual de Apoio às Pessoas com Doenças Raras servirá como um espaço para tornar público e potencializar os estudos que já existem sobre estas doenças, auxiliando em seu diagnóstico e tratamento.\r\n\r\n§ 3° - A Semana Estadual de Apoio às Pessoas com Doenças Raras servirá, igualmente, para estimular a capacitação de profissionais, em nível de excelência na área, e aprofundar o conhecimento do cenário atualizado de doenças raras em nosso Estado.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que no mundo, existam mais de 5.000 doenças raras. A doença para ser considerada rara deve ter uma freqüência de 01 paciente para cada 2.000 pessoas. Apesar deste número ser pequeno, as doenças raras afetam de 6 a 8% da população mundial. Para os pacientes de doenças raras esta especificidade tem muitas consequências, tanto médicas como sociais, desfavoráveis. As pessoas com doenças raras enfrentam gigantescas dificuldades sociais, as barreiras são muitas vezes instransponíveis. Muitos acabam isolados socialmente, devido à falta de estrutura adequada a suas necessidades específicas em escolas, universidades, trabalho e lazer. A grande maioria das pessoas com doenças raras não tem acesso às condições necessárias para atingir seu pleno potencial. Em nível médico, existem poucos estudos sobre doenças raras. Por isso o diagnóstico, quando possível, geralmente é feito de forma tardia, colocando, muitas vezes, a vida dos pacientes em risco. Já em nível social, a falta de tratamento eficaz deve-se tanto a quase inexistência de investimento em pesquisa, quanto ao pouco interesse por parte das indústrias em produzir estes medicamentos, em virtude da pouca demanda deste tipo de medicamento torna a sua produção pouco lucrativa. Na União Européia, 25% dos pacientes relataram espera entre 5 e 30 anos entre o início dos primeiros sintomas e o diagnóstico da sua doença. O diagnóstico tardio leva a consequências graves, como tratamento inadequado, incluindo cirurgias e dano neurológico grave a 40 % dos pacientes. Além disso, muitas vezes ou o paciente ou algum dos seus familiares deve cessar a sua atividade profissional por causa da doença. As pesquisas relatam que 75% das doenças raras afetam crianças; 30% dos pacientes com doenças raras morrem antes dos 5 anos; 80% das doenças raras têm origem genética; outras doenças raras são o resultado de infecções (bacteriana ou viral), de alergias e causas ambientais ou são degenerativas. As doenças raras caracterizam-se pela ampla diversidade de distúrbios e sintomas que apresentam e variam não só de doença para doença, mas também de doente para doente que sofre da mesma doença. O fenômeno das doenças raras é recente. Até há pouco tempo, os sistemas de saúde e as políticas públicas as ignoravam largamente. Elas precisam fazer parte do referencial de doenças a serem atuadas em nível de política pública. Nos casos em que se dispõe um tratamento preventivo, este tem se demonstrado eficaz. O próprio conhecimento médico e científico acerca de doenças raras é escasso. A aquisição e a difusão de conhecimento científico é a base vital para a identificação das doenças e, ainda mais importante, para a investigação de novos procedimentos em nível de diagnóstico e terapêutico. Normalmente, são as associações e os grupos profissionais que fazem a conscientização do público sobre o problema elucidado nesta justificativa. Essa tarefa necessita ser ampliada e assumida pelo estado. O progresso feito no tratamento destas doenças permite que seus portadores possam viver melhor e por mais tempo, tendo como resultado disto , como bônus, uma maior sensibilização da opinião pública acerca da doença. Para contemplar estas questões e restabelecer a cidadania real das pessoas com doenças raras é preciso contemplá-las em todas as discussões a respeito de suas necessidades.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 270/2015\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Esta Lei estabelece procedimentos básicos a serem adotados pelo Delegado de Polícia nas hipóteses de Medidas Protetivas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O pedido de medida protetiva, previsto no art. 12, inciso III, da Lei nº 11.340/06, será tomado a termo pelo Delegado de Polícia, e deverá ser instruído com:\r\n\r\nI - registro de ocorrência e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida;\r\n\r\nII - justificativa do pedido de medida protetiva;\r\n\r\nIII - termo de declaração da vítima, contendo descrição pormenorizada dos fatos e suas circunstâncias, do relacionamento com o agressor, bem como a identificação eficaz das testemunhas presenciais ou que possam atestar o comportamento agressivo do autor;\r\n\r\nIV - termo de declaração de testemunhas, contendo descrição pormenorizada dos fatos e suas circunstâncias;\r\n\r\nV - todos os números de telefones da vítima e/ou de familiares, vizinhos e amigos, visando garantir sua imediata localização no decorrer da persecução penal;\r\n\r\nVI - desde que possível, cópia de certidão de casamento e certidão de nascimento dos dependentes;\r\n\r\nVII - informações sobre os atos da vida pregressa do autor obtidas junto ao Sistema ICA, com cópia do(s) respectivo(s) registro(s) de ocorrência, quando for o caso;\r\n\r\nVIII - em caso de lesão corporal, boletim de atendimento médico, quando houver, e encaminhamento ao Instituto Médico Legal, e, ainda, registro fotográfico, no caso de lesões visíveis na vítima, desde que obtido o consentimento da mesma;\r\n\r\nIX - nos casos de crime de ameaça, a indicação cabal de fatos que demonstrem alteração de comportamento e/ou da rotina da vítima resultante do abalo psíquico causado pela intimidação;\r\n\r\nX - qualificação completa do agressor e informações sobre profissão, rendimentos, local de trabalho, número de telefone fixo e celular, se faz uso de álcool ou drogas, se convive com a vítima no mesmo lar conjugal, se possuem filhos em comum e qualquer outra informação que entenda relevante para a concessão da medida pleiteada;\r\n\r\nXI - cópia dos ofícios de encaminhamento da ofendida à Defensoria Pública do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ao atendimento médico em unidade de saúde próxima à Delegacia e ao centro de referência.\r\n\r\n§1°- O Delegado de Polícia deverá assegurar, levando em consideração os níveis de escolaridade da ofendida, o real entendimento de seus direitos, notadamente quanto ao teor das medidas protetivas de urgência.\r\n\r\n§2°- Na hipótese de medida protetiva de proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, deverão ser indicados, com precisão, os locais cuja aproximação restará vedada ao agressor.\r\n\r\nArt. 2° - O registro de ocorrência deverá conter:\r\n\r\nI - qualificação completa da vítima, do agressor e das testemunhas, bem como endereços completos (inclusive com pontos de\r\n\r\nreferência, em caso de comunidades) e números de telefones fixos e celulares;\r\n\r\nII - caso trabalhem, o endereço completo do trabalho e a ocupação da vítima, do agressor e das testemunhas;\r\n\r\nIII - descrição detalhada da dinâmica do evento e dos personagens envolvidos;\r\n\r\nIV - notícia de uso de álcool ou outras drogas.\r\n\r\n§1º - O policial responsável deverá indagar à vítima se deseja ser encaminhada a um abrigo, consignando tal indagação e consequente resposta no respectivo registro.\r\n\r\n§2º - Na hipótese de recusa da vítima em pleitear a concessão de medida protetiva, o policial responsável deverá consignar expressamente no registro de ocorrência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA fim de contribuir, por meio de uma legislação, para a solidificação de rotinas e procedimentos dos pedidos de medida protetiva, apresento este Projeto de Lei com o objetivo de dar mais efetividade na coleta de informações pelo Delegado de Polícia e definir informações básicas que devem constar no registro de ocorrência, tal qual a função de um manual de rotinas, sempre a respaldar a ação do agente público.\r\n\r\nNesse sentido, peço apoio aos nobres pares para aprovarmos essa proposta, considerando a importância do reconhecimento e proteção dos direitos da mulher para a construção de uma sociedade justa, solidária e pacífica, bem como o atendimento integral, e de qualidade às mulheres em situação de violência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 271/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A ementa da Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS, IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICENTES DE REABILITAÇÃO - ABBRs, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAEs, ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE, ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DEFICIENTES FÍSICOS - AADEF - RJ, HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, HOSPITAL PRÓ CRIANÇA CARDÍACA, ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, BANCO DA PROVIDÊNCIA, E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE VOLTA REDONDA - APADEFI.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º da Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°- “Fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais - água, luz, telefone e gás, de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, Associações Pestalozzi, Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, Associação Amor e Vida, Associação dos Amigos Deficientes Físicos - AADEF - RJ, Hospitais Filantrópicos, Hospital Pró Criança Cardíaca, Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, Banco da Providência e Associação Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI, desde que os imóveis estejam comprovadamente na posse ou uso dos respectivos templos, igrejas, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs, Associações Pestalozzi, Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE, Associação Amor e Vida, Associação dos Amigos Deficientes Físicos - AADEF - RJ, Hospitais Filantrópicos, Hospital Pró Criança Cardíaca, Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, Banco da Providência e Associação Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei trata da alteração da Lei nº 3266, de 06 de outubro de 1999, que dispõe sobre a proibição da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a Igrejas e Templos de qualquer culto.\r\n\r\nOs pedidos de isenção em relação à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre mercadorias adquiridas para compor o patrimônio de entidades filantrópicas, de caráter assistencial e beneficente, reconhecidamente de cunho social tem se constituído em pleitos freqüentes feitos aos governos estaduais.\r\n\r\nDiscute-se tanto no âmbito administrativo como no judicial a possibilidade das entidades assistenciais sem fins lucrativos, virem a ser beneficiada pela imunidade prevista no art. 150, VI \"c\" da Constituição Federal. Nesse sentido:\r\n\r\n“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\nc) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.”\r\n\r\nO legislador constituinte destacou a relevância social dessas entidades assistenciais, e quando ministradas sem fim lucrativo e direcionada aos que dela necessitam, enquadram-se como serviço de alto valor social, e, portanto, passíveis da máxima desoneração tributária.\r\n\r\nConsoante entendimento do ex-deputado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Aliomar Baleeiro:\r\n\r\n\"As Instituições... de Assistência Social, como auxiliares de serviços públicos, não têm capacidade econômica para pagar impostos. Não visam lucros ou a remuneração dos indivíduos que as promovem ou mantêm. A imunidade... deve abranger os impostos que por seus efeitos econômicos... desfalcariam o patrimônio, ou diminuiriam a eficácia dos serviços ou a integral aplicação das rendas aos objetivos específicos daquelas entidades. (Aliomar Baleeiro - Direito Tributário Brasileiro - 10ª edição, Forense, página 108).\r\n\r\nDestarte, tanto a doutrina como a jurisprudência inclinam-se favoravelmente à tese de que as instituições de assistência social, que preencherem aos requisitos de lei - artigo 14 do CTN são imunes a impostos, incluindo o ICMS, nos termos do artigo 150, VI, “c” da CF/88.\r\n\r\nO projeto de lei, em questão, encontra respaldo legal nos artigos 24, I;150, VI, “c” da CRFB/88 e artigos 9º, IV, “c” e 14 do CTN.\r\n\r\nNesta oportunidade vale ressaltar que a Lei Nº 6018/2011, aprovada por unanimidade por esta Casa de Leis, em 12 de agosto de 2011, alterou a Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999, incluindo na proibição da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais as Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBR's), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e APAE'S e Associações Pestalozzi.\r\n\r\nPosto isto, conclamamos os nobres deputados a concederem apoio ao Projeto de Lei proposto, por se tratar de matéria meritória e relevante visando à ampliação da isenção do ICMS nas contas de serviços públicos estaduais para as entidades assistenciais sem fins lucrativos citadas no Projeto. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2015\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOUW E O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, em caráter permanente, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Douw e o Transtorno do Espectro Autista, organizada anualmente entre os dias 21 de março e 2 de abril, destinada a promoção de seminários, audiências públicas, entre outros eventos, com vistas a promoção de debates a cerca da matéria garantindo a ampliação do conhecimento e da conscientização da população.\r\n\r\nArt, 2º Caberá à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em parceria com as Comissões de Educação ; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso e de Pessoa com Deficiência a organização dos eventos destinados ao pleno cumprimento desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º Como parte das atividades destinadas a semana instituída por esta resolução, a Mesa Diretora adotará medidas destinadas a iluminar a fachada do palácio Pedro Ernesto na cor Azul, durante todo o período estabelecido do Art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução, correrão por conta da dotação orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodo dia 2 de abril comemora-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A data decretada pela ONU (Organização das Nações Unidas), desde 2008, tem como objetivo suscitar mais atenção ao Transtorno do Espectro Autista (nome “oficial” do autismo), cuja incidência em crianças é mais comum e maior do que a soma dos casos de AIDS, câncer e diabetes juntos.\r\n\r\nNo nosso país, estima-se que tenhamos 2 milhões de autistas, mais da metade desse número ainda sem diagnóstico.\r\n\r\nEm 2011, Brasil fez o maior evento de sua história para marcar a passagem dessa, onde foram promovidas diversas manifestações em todos os estados da nação.\r\n\r\nAgora, em 2012, monumentos serão iluminados de azul nesse dia, como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; a Ponte Estaiada, o Viaduto do Chá, o Monumento à Bandeira, a Fiesp e a Assembleia Legislativa, em São Paulo; a torre da Unisa do Gasômetro, em Porto Alegre; o prédio do Ministério da Saúde, em Brasília e muitos outros locais. No mundo estarão iluminados também vários cartões-postais, como o Empire State Building (nos Estados Unidos), a CN Tower (no Canadá) entre outros - é o movimento mundial chamado “Light It Up Blue”.\r\n\r\nO azul foi definido como a cor símbolo do autismo, porque a síndrome é mais comum nos meninos - na proporção de quatro meninos para cada menina. A ideia é iluminar pontos importantes do planeta na cor azul para chamar a atenção da sociedade, poder falar sobre autismo e levantar a discussão a respeito dessa complexa síndrome.\r\n\r\nMuitos podem pensar que autismo é algo raro, porém, os números aceitos pela comunidade internacional são de um autista para cada 110, estatística do CDC (Center of Deseases Control and Prevention).\r\n\r\nNúmeros alarmantes, que deveriam colocar o autismo entre as prioridades nas políticas de saúde pública.\r\n\r\nAinda, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de casos no país de pessoas com Síndrome de Douw, supera os 300 mil.\r\n\r\nEssa síndrome pode atingir um entre 800 ou 1000 recém-nascidos. A variação deve-se ao fato de a incidência do distúrbio aumentar em filhos de mulheres mais velhas.\r\n\r\nSegundo Juan Llerena, médico geneticista do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 60% dos casos ocorrem em mães com mais de 35 anos. “Em jovens, a probabilidade é de um bebê com down para cada 1752 partos. Aos 40, o risco sobe de um para 80”, exemplifica o médico.\r\n\r\nO transtorno pode ser detectado já nos exames pré-natais e confirmado através de avaliações laboratoriais após o parto. Estes procedimentos indicam ainda a severidade do distúrbio e a possibilidade de o casal ter outra criança com a síndrome.\r\n\r\nAtualmente, a Síndrome de Down é mais conhecida, o que permite mais qualidade de vida, melhores chances e desenvolvimento para os portadores. Mas, infelizmente, esse avanço ainda não foi suficiente para acabar com um dos principais obstáculos que as pessoas com Down enfrentam: o preconceito.\r\n\r\nVárias produções de novelas e filmes mostraram que os portadores da síndrome podem ter uma vida normal, embora necessitem de cuidados. Há alguns anos, a novela \"Páginas da Vida\" mostrou a menina”Clara”, uma criança com Síndrome de Down. Até alguns anos atrás, poucos sabiam que quem possui a síndrome é capaz de trabalhar e até de atuar como fez a atriz mirim Joana Mocarzel, que representou a Clara.\r\n\r\nComo legisladores, é necessário refletir sobre as questões levantadas, e buscar construir ações que objetivem melhorar cada vez mais a condição da pessoa que apresentem estas e outras deficiências, tais como:\r\n\r\n- a transmissão e das informações corretas sobre o que são a síndrome de douw e o autismo;\r\n\r\n- promover o convívio social;\r\n\r\n- a garantia de espaço para participar de programas voltados à educação, ao lazer, à recreação, ao turismo e à cultura;\r\n\r\n- capacitação de profissionais de saúde e educação para avaliar e atuar adequadamente com as pessoas com Síndrome de Down e o Transtorno do Espectro Autista, entre outras.\r\n\r\nAssim, aprovando a criação da Semana da Conscientização sobre a Síndrome de Douw e o Transtorno do Espectro Autista no âmbito da ALERJ, esta Casa de Leis dará um passo decisivo para transformar em realidade as necessidades, no que diz respeito a inclusão de uma camada considerável da população que hoje não encontra o respeito e os acessos aos bens públicos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE SAÚDE PARA REVALIDAÇÃO ANUAL DE LICENÇA DAS SANTAS CASAS FILANTRÓPICAS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCONCEDE REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE SAÚDE PARA REVALIDAÇÃO ANUAL DE LICENÇA DAS SANTAS CASAS FILANTRÓPICAS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a remissão dos débitos relativos à Taxa de Saúde para Revalidação Anual de Licença das Santas Casas Filantrópicas, referentes aos últimos 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Santas Casas Filantrópicas, neste momento de crise econômica, vêm enfrentando dificuldades para manter o seu equilíbrio financeiro.\r\n\r\nMesmo assim, continuam mantendo atuação fundamental para a população, tendo em vista a importância da atividade desempenhada por essas Casas. Com o intuito de ajudar no reequilíbrio de suas contas, importante a remissão, para que se perdoe os débitos relativos à Taxa de Saúde para revalidação Anual de Licença dos últimos cinco anos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 17/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE DESCONTO NO ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, nos termos do seguinte anteprojeto de lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESCONTO NO ICMS NA COMPRA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o desconto de 5% (cinco por cento) sobre a alíquota de ICMS regido pela lei estadual nº 2.657/1996, para empresas que adquirirem produtos provenientes de agricultores familiares situado no município do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a promover modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA chamada agricultura familiar constituída por pequenos e médios produtores representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil. São cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos, dos quais 50% no Nordeste. O segmento detêm 20% das terras e responde por 30% da produção global. Em alguns produtos básicos da dieta do brasileiro como o feijão, arroz, milho, hortaliças, mandioca e pequenos animais chega a ser responsável por 60% da produção. Em geral, são agricultores com baixo nível de escolaridade e diversificam os produtos cultivados para diluir custos, aumentar a renda e aproveitar as oportunidades de oferta ambiental e disponibilidade de mão de obra.\r\n\r\nEste segmento tem um papel crucial na economia das pequenas cidades - 4.928 municípios têm menos de 50 mil habitantes e destes, mais de quatro mil têm menos de 20 mil habitantes. Estes produtores e seus familiares são responsáveis por inúmeros empregos no comércio e nos serviços prestados nas pequenas cidades. A melhoria de renda deste segmento por meio de sua maior inserção no mercado tem impacto importante no interior do país e por consequência nas grandes metrópoles.\r\n\r\nEsta inserção no mercado ou no processo de desenvolvimento depende de tecnologia e condições político institucionais, representadas por acesso a crédito, informações organizadas, canais de comercialização, transporte, energia, etc. Este último conjunto de fatores normalmente tem sido a principal limitante do desenvolvimento. Embora haja um esforço importante do Governo Federal com programas como o Pronaf, programas estaduais de assistência técnica e associativismo há um imenso desafio a vencer.\r\n\r\nO cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra essencialmente o núcleo familiar, em contraste com a agricultura patronal que utiliza trabalhadores contratados, fixos ou temporários, em propriedades médias ou grandes na região de Maricá, portanto, o incentivo pleiteado pode gerar novos empregos e fomentar o setor. O Governo do Estado veja com os olhos de benevolência, esse pedido de concessão de abatimento de 05% (cinco por cento) de abatimento de ICM'S para o comprador que adquira da produção da agricultura familiar.\r\n\r\nSabendo, outrossim, que já há projetos de financiamentos do governo Federal e Estadual para os mesmos, mais ficando de fora uma grande parcela que ainda não se enquadra nestes projetos, por motivos vários.\r\n\r\nSendo assim, é de grande relevância o incentivo que ajudará os pequenos agricultores da região de Maricá a expandir a agricultura familiar.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/2015\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequer a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei n°112/2015 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCAIR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS E LOCALIZAÇÃO E DE ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS NAS SAÍDAS DAS RESPECTIVAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Ceciliano, Bebeto,, Benedito Alves, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed e Waguinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequer a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1172/2011, que “ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Marcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waguinho\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequer a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1674/2012, que “ALTERA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Marcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waguinho\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequer a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1953/2013 que DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO FLORESTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waguinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequer a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2225/2013 que DETERMINA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt,Tia Ju, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waguinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequer a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2302/2013, que “ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Marcio Pacheco, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Flávio Serafini, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waguinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 31/2015\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR APÓSTOLO MARCIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do artigo 80 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização da Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega de Medalha Tiradentes ao ilustríssimo Senhor APÓSTOLO MARCIO ANDRÉ DA SILVA, promulgada pela resolução nº 22/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 23 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: ROSENVERG REIS, André Lazaroni, Atila Nunes, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Ana Paula Rechuan, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dica, Dr. Julianelli, Filipe Soares, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Papinha, Samuel Malafaia.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DE PROPOSITURAS DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAUTOR: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei, de minha autoria, abaixo listados:\r\n\r\nNº 83/2011\r\n\r\nNº 47/2011\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 31 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1700/2012.\r\n\r\nAUTOR: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 1700/2012, de autoria do nobre deputado Robson Leite, que INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 28/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO DELEGADO DR. FELIPE RENATO ETTORE”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização da sessão solene extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes post-mortem e respectivo diploma ao delegado Dr. Felipe Renato Ettore.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário, convertendo-se na Resolução nº 27/2015 manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 1º de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 27/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 29/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de sessão solene de lançamento da frente parlamentar em defesa e fortalecimento da política de assistência social no âmbito do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 1º de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 29/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n0472 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a instalação de radares eletrônicos na Rodovia Saturnino Braga, na altura do Km 07, próximo a Escola Municipal Dom Pedro I no bairro Serra D'Água no município de Angra dos Reis. \r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n0376 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Obras, através do DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem) medidas necessárias para construção de uma passarela na Rodovia RJ 101, entre os bairros de Boqueirão e Lucilândia, no município de Silva Jardim.\r\n\r\n0377 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Obras, através do DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem) medidas necessárias para construção de uma passarela na Rodovia Deputado Márcio Corrêa - RJ 140, na entrada do bairro São João no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n0378 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine através da Secretaria Estadual de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, que seja instalada a Academia ao Ar Livre para a Terceira Idade no município de Araruama.\r\n\r\n0379 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria Estadual de Obras, medidas necessárias para realização de obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica nos seguintes logradouros: Rua Adir Soares Santos; Rua 13 de Outubro; Travessa 13 de Outubro; Rua Nelson Vaz; Rua dos Vaz; Rua Cristiano Vaz; Rua André Motta Barreto; Rua Arinda Freire; Rua Bela Vista; Rua Florinda da Silveira; Rua Maria Braulina dos Santos; Rua Gonçalves Dias e Rua Rito Pereira, do bairro de São João no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n0380 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Obras, através do DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem) medidas necessárias para reparos na iluminação nos postes localizados na Rodovia Deputado Márcio Corrêa - RJ 140, na altura do bairro São João, no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n0381 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a reforma da Unidade do Projeto Restaurante Cidadão no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0382 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Obras, através do DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem) medidas necessárias para instalação de sinal eletrônico na Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106 - Km 115, no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n0383 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que determine a Secretaria de Obras, através do DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem) medidas necessárias para instalação de um radar eletrônico na Rodovia Amaral Peixoto - RJ 140 - Km 14, no município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n0398 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Parque Esperança em Belford Roxo. \r\n\r\n0399 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Parque São José em Belford Roxo. \r\n\r\n0400 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Malhapão em Belford Roxo. \r\n\r\n0401 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Wona em Belford Roxo. \r\n\r\n0402 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Parque Suécia em Belford Roxo. \r\n\r\n0403 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Vasco em Belford Roxo. \r\n\r\n0404 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para o eficaz abastecimento de água no bairro Parque dos Ferreiras em Belford Roxo. \r\n\r\n0435 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Gilda no bairro Malhapão - Belford Roxo. \r\n\r\n0436 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua General Craveiro Lopes no bairro Jardim Planície - Belford Roxo. \r\n\r\n0437 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Frei Fabiano no bairro Parque Frei Fabiano - Belford Roxo.\r\n\r\n0438 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua General Carmona no bairro Parque Amorim - Belford Roxo. \r\n\r\n0439 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Heródes no bairro Jardim do Ipê - Belford Roxo. \r\n\r\n0440 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Impala no bairro Parque Amorim - Belford Roxo. \r\n\r\n0441 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Manoel Tavares no bairro Parque Fluminense - Belford Roxo. \r\n\r\n0442 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Itacoati no bairro Jardim Brasil - Belford Roxo. \r\n\r\n0443 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Manoel Antunes no bairro Parque Fluminense - Belford Roxo. \r\n\r\n0444 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Guaira no bairro Jardim Planície - Belford Roxo.\r\n\r\n0445 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Gonçalves no bairro Jardim do Ipê - Belford Roxo. \r\n\r\n0446 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Gilberto J. Stel no bairro Santa Luzia do Outeiro - Belford Roxo. \r\n\r\n0447 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua General Craveiro Lopes no bairro Parque Amorim - Belford Roxo. \r\n\r\n0448 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua São João no bairro Parque Fluminense - Belford Roxo. \r\n\r\n0449 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Rua Aritana no bairro Parque Fluminense - Belford Roxo. \r\n\r\n0450 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências imprescindíveis e necessárias para as obras de sa neamento, drenagem e pavimentação na Rua Alan Kardek no bairro Malhapão - Belford Roxo. \r\n\r\nId: 1814871"
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                        "ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan (63), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final (assim emendada):\r\n\r\nPROJETO DE LEI 73/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 122-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu votei favorável e quero dizer que a dengue é o tipo da doença que só se combate com prevenção. Não adianta botar a culpa numa Secretaria, num médico... A população tem que mudar os hábitos. Este Parlamento pode e deve trabalhar muito em cima disso: educação sanitária, educação ambiental, medidas preventivas, fiscalização... Esta Lei vai, no bom sentido. Não se pode deixar a vida perder por um mosquito, no caso, uma mosquita, porque é a fêmea que transmite. Mas, em suma, temos que trabalhar, e a Lei é muito boa.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2043-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Quero declarar o voto 'sim' ao Projeto e parabenizar o Deputado Samuel Malafaia, já que esse é um importante serviço, o serviço 132, que dá orientações e tem condições de ajudar, e muito, aqueles que sofrem com o problema das drogas. Parabéns, Deputado Samuel.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Obrigado, Deputado Zaqueu e demais colegas da ALERJ. É uma grande vitória nossa poder divulgar esse telefone. Quero falar para você que está em casa nos assistindo. Se você tiver qualquer dúvida sobre internação para alguém que seja um dependente químico ou alguém que esteja se iniciando na droga, pode ligar de qualquer telefone, seja celular ou fixo. Não é cobrada essa ligação. Esse serviço é muito importante, trabalham muito direitinho e vão te dar todas as informações dos locais onde você pode internar seu filho ou um parente, sem precisar se identificar. Você que está vendo a nossa sessão ordinária agora, ligue e faça um teste. Você vai ver que funciona. Ligue para 132. Não vão cobrar nada nem vão te identificar, e você vai receber instruções sobre esse assunto que incomoda a tantas famílias, aqui no nosso País. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Malafaia.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, trouxe aqui um bolo de um ano para uma descomemoração, se é que isso existe, porque amanhã, dia 2 - mas hoje é um dia até mais pertinente para isso, porque hoje é 1º de abril -, vai completar um ano que o Ministro do Supremo Gilmar Mendes pediu vistas no procedimento que diz respeito ao financiamento privado de campanha, algo que é fundamental. \r\n\r\nE a bancada do PSOL está aqui toda reunida trazendo um bolo de um ano para a descomemoração disso que consideramos um acinte para a democracia.\r\n\r\nÉ verdade, Presidente, que tem uma quantidade grande de pessoas indo para a rua, e o mote principal é da corrupção. Sabemos disso e respeitamos isso. O debate da corrupção hoje é o principal debate. Está na frente da educação, da saúde, do transporte, temas seriíssimos. O problema é que a corrupção não é comportamental, não é de um para outro, é também, mas é estrutural, no caso da política. E aí, neste sentido, Presidente, deter os interesses do capital no processo eleitoral na democracia é decisivo. É importante dizer que são 11 Ministros, e seis já haviam votado. Ou seja, a decisão já estava tomada pelo Supremo, proibindo o financiamento privado das campanhas. Ou seja, as grandes empresas que não têm as suas ideologias, ela não vota, ela não tem a sua coloração necessariamente partidária, ela faz investimento. Uma grande empresa quando paga uma campanha, faz investimento. Uma parte grande dos Deputados dessa Casa foram eleitos com financiamento privado, neste sentido. E isso é muito grave, isto é muito grave. Porque o que uma empreiteira espera de alguém que ela banca a campanha? Que seja um bom Deputado, ou que seja um Deputado a serviço dos seus interesses? Não é? É isso o que está em jogo. E é aí o berço da corrupção que tanto queremos enfrentar, todos. Ela é estrutural. Neste sentido, o Supremo já tinha decidido por seis votos, e o Gilmar Mendes, há exatamente um ano, pede vistas e não devolve. Vai esperar que o Sr. Eduardo Cunha, homenageado desta Casa, faça uma reforma política às pressas, sem o devido debate na sociedade, e torne constitucional e legal esse escândalo que é financiamento das grandes empresas às campanhas políticas.\r\n\r\nEntão, este é o debate sobre o qual nós estamos aqui, numa casa política, nos posicionando. Neste sentido, lamentavelmente, não é um bolo para comemorar a Páscoa. Não é um bolo, apesar de ser de chocolate, para que possamos, no domingo, estar confraternizando. Não. É uma descomemoração por um acinte, por um atentado à democracia, que é a postura do Ministro Gilmar Mendes, que neste sentido é inaceitável. Esgotou todos os prazos, e a sociedade deve exigir que se continue aquela votação para se definir que é inconstitucional esse tipo de investimento privado da campanha.\r\n\r\nEssa é a posição da bancada do PSOL. Obrigado, Presidente. E o bolo será devidamente servido para a descomemoração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Marcelo. É uma discussão hoje urgente sobre a questão do financiamento.\r\n\r\nO que temos acompanhado é isso mesmo: o que pode acontecer nessa minirreforma é se manter o financiamento privado às campanhas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Questão de ordem, depois, também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, para que amanhã não saia uma notinha no jornal dizendo que somente a bancada do PSOL é contra o Ministro Gilmar Mendes, que está sentado há um ano em algo que já podia ter sido decidido, eu quero dizer que tem nesta Casa alguns parlamentares, talvez, até, quiçá, mais de 1/3, que são favoráveis ao financiamento privado de campanha, única e exclusivamente por pessoa física, e com limite. E eu sou um deles; um entre tantos outros. E lastimo que passado um ano o Supremo não tenha decidido, esteja ainda aguardando uma decisão do Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, aqui pela bancada do PT, a bancada do PT se associa a esta iniciativa da bancada do PSOL, chamada de descomemoração de um ano. E pelas razões que foram mencionadas, inclusive, também, o Deputado Luiz Paulo se associou pelo menos em relação à questão do mérito da questão, e nós também à questão do mérito. Porque, na verdade, esta ação chega ao Supremo pelo Ministério Público Federal e pela ABI, também, ou OAB, várias entidades. A questão de que não há como impedir uma ação, inclusive por ser uma questão de constitucionalidade. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, V.Exa. me corrija aqui. Por quê? Porque o ponto da Constituição diz que todo poder emana do povo, quando o financiamento é de campanha, podendo ser inclusive para partidos diferentes, o que mostra que não há nenhuma questão de identidade política; que poderia até haver uma empresa desenvolvimentista concordando com um partido que pregasse o desenvolvimento. Mas, porque apoiar vários Deputados de vários partidos, desequilibrando a tese constitucional de que todo poder emana do povo.\r\n\r\nParece que, pelo menos grande parte do poder emana das empresas que não está previsto na Constituição que seja uma fonte primal de influência no poder. É este o ponto, se não me engano, em que esta ação chegou lá. A questão de contrariedade do artigo da Constituição que diz que todo poder emana do povo.\r\n\r\nNós, da bancada do PT e V.Exa., Presidente em exercício, Deputado André Ceciliano, também da nossa bancada - estou falando em nome de todos nós - nos associamos a essa “descomemoração”, simbolicamente, patrocinada pela bancada do PSOL na Alerj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Tio Carlos, por favor.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Na verdade, Sr. Presidente, quero falar sobre o Projeto de grande relevância para prevenção do Deputado Samuel Malafaia. É muito simples, façam exatamente o que o Deputado pediu. Liguem para 132 e poderão entender o que muito se fala sobre prevenção. Realmente, o Governo Federal acertou com esse serviço; ele funciona. Eu gostaria até de estender um pouco mais. Conforme está na lei, poderíamos ampliar, inclusive com divulgação em bares, em farmácias. Eu já havia falado com o Deputado, até no sentido de que possamos até propor um aprimoramento porque é uma lei de muita felicidade. \r\n\r\nEu que tenho na prevenção justamente a minha luta, a minha bandeira maior do meu mandato, quero agradecer ao Deputado Samuel Malafaia e mais uma vez dar os parabéns.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, esse bolo que trazemos aqui para marcar essa “descomemoração” de um ano que o Ministro do Supremo Gilmar Mendes segura a proposta da reforma política, ela tem um agravante muito grande que é o fato de o Regimento do Supremo Tribunal Federal prever que um processo só pode ficar com um Ministro que pede vistas por, no máximo, um mês.\r\n\r\nNesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça já foi provocado porque se trata de um pedido de vistas, inclusive de uma votação de inconstitucionalidade que já tinha maioria no Plenário do Supremo. Infelizmente, o Ministro Gilmar Mendes está segurando o processo por um prazo 12 vezes maior do que aquele permitido pelo Regimento. \r\n\r\nNesse sentido, no momento em que no Brasil se abre o debate da reforma política, nós, do PSOL, declaramos apoio à coalizão por uma reforma política democrática que, encabeçada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil, vem defendendo uma reforma que amplie os mecanismos de participação popular na elaboração de projetos de lei que extinguem, definitivamente, o financiamento empresarial de campanhas, regulamentando as contribuições eleitorais em contribuições individuais com teto e dedicados a somente um candidato para que tenhamos, de fato, uma democracia onde se debatam projetos de sociedade, onde se debatam ideias, e não onde prevaleça o poder econômico.\r\n\r\nFicamos satisfeitos que as lideranças do PT e do PSDB tenham se manifestado aqui favoráveis a essa proposta. O Deputado Luiz Paulo dizia que, se não saísse uma notinha dizendo que só o PSOL defendesse essa proposta, espero que saia uma notinha dizendo que uma proposta que o PSOL trouxe ao Plenário conseguiu o improvável: trazer o apoio de Deputados do PT e do PSDB para uma proposta que, sem dúvida alguma, vai radicalizar muito a democracia no Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nPeço atenção aos nobres Deputados, porque estamos votando a pauta. Deputado Samuel Malafaia, em seguida o Deputado Luiz Paulo que foi citado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Pelo que ouvi, não foi isso que o Deputado Luiz Paulo falou. Ele não é favorável e nem eu, que o Estado financie campanhas eleitorais. \r\n\r\nQuero fazer uma pergunta: esta é a prioridade de nosso País? Financiar campanhas políticas, enquanto o pobre da favela está moradia, sem esgoto, sem saneamento, sem emprego. Isso é uma balela. Temos que resolver os problemas sociais e depois fazermos uma discussão muito envolvente sobre isso.\r\n\r\nO que tem que ser feito é o controle das empresas que financiam as campanhas para que não venham a corromper o sistema. Eu não acho que o País esteja na condição de assumir um legado desse, de jogar dinheiro... É um financiamento do Estado? E quem está no poder? Será que isso não vai influenciar quem esteja no poder a direcionar alguma coisa errada também?\r\n\r\nCreio que é muita discussão para pouco resultado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Chamo a atenção de V.Exas. para o fato de que vamos votar a pauta após a questão de ordem do Deputado Luiz Paulo, que foi citado. Vamos dar celeridade para, após, abrir a discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para fazer justiça. Se consultar os Anais da Casa, V.Exa. há de verificar que por diversas vezes não só eu, mas outros Parlamentares também, naquele púlpito, defendemos uma proposta de coalizão liderada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, trazida aqui, e também com o apoio da OAB, para que o financiamento de campanha seja privado e somente de pessoa física, e com limite.\r\n\r\nA concepção a que nós estamos - cada um individualmente, e não estou falando nem em nome do meu partido - aderindo é o financiamento de pessoa física, e com limite. Se fosse do PSOL, e eu achasse também boa, apoiaria da mesma forma, porque o Brasil está acima dos preconceitos ideológicos que cada um de nós possamos ter.\r\n\r\nA reforma político-partidária eleitoral é fundamental. E financiamento tem que ser de pessoa física, e com limite de doação, como propôs a coalizão a que muitos estão aderindo, oriunda da CNBB, com a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades, não somente essas duas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2048-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e volta às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1702/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1956/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AOS RÓTULOS E COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ORIGEM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAIS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, DICA, ANDRÉ CORRÊA E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 235/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO - CCAI NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação a Emenda de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Indicação assim ememdada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Deputado Marcus Vinícius, mas queria convidá-lo para ir a Duque de Caxias, porque lá já existe um Centro de Convivência para o Idoso. E estaremos inaugurando, dentro de 90 dias, outra unidade de atendimento aos idosos, que será a primeira da Baixada Fluminense. Quando o Deputado quiser, pode ir lá, sua intenção é boa, mas pode copiar o de Duque de Caxias.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 31/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 07/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADO NO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, esta não é bem uma discussão, mas quero chamar a atenção do Plenário para essas indicações que solicitam ao Poder Executivo a abertura de novos campi das nossas universidades. Enquanto esta Casa não resolver o problema dos orçamentos das universidades, com a atual estrutura física que tem, enquanto a UEZO não tiver seu campus próprio, não dá, Deputado, com todo o respeito à independência do mandato, ao direito, mas é uma questão de responsabilidade com o papel da universidade pública no Rio de Janeiro. Não dá para um Deputado apresentar Indicação Legislativa sugerindo novos campi. Vou votar contra, não que Magé não mereça uma unidade da UERJ - é claro que os 92 municípios merecem - mas enquanto não vencermos a questão orçamentária mínima para a dignidade dos já existentes, não dá para abrir novas frentes.\r\n\r\nMeu voto é contrário por causa disso.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sobre o atual Projeto, concordo integralmente com o Deputado Comte Bittencourt. A Comissão de Educação vem acompanhando isso sistematicamente. Não se trata de descuido com qualquer região, mas uma análise real da estrutura das universidades.\r\n\r\nEu gostaria de pedir a gentileza de V. Exa. para um Projeto que acabou de passar, o 31/2015, e registrar o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em relação ao Projeto de Resolução de 31/2015, consigna voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho e Dr. Julianelli.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acompanho o voto do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Registo os votos contrários dos Deputados Flávio Serafini e Lucinha. O Deputado Luiz Paulo acompanha o voto do PSOL.\r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt registra seu voto contrário.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Embora eu compreenda o pronunciamento do Deputado Comte, mas “o que abunda não atrapalha”. A falta de recursos, que é triste e temos acompanhado, e o Deputado Comte é um dos grandes defensores da Educação no nosso Estado, isso não pode implicar na indicação do Deputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nNo momento em que se normalizarem os repasses das faculdades, como a Uerj é uma grande faculdade do nosso Estado, quando na verdade forem normalizados, certamente já estará a indicação do nobre Deputado aprovada e o Estado colocará em Magé uma unidade lá, um campus lá da Uerj. Então, eu, na verdade, só vim até aqui questionar, mas entendo a preocupação do Deputado Comte Bittencourt, que, repito, é um grande defensor da Educação no nosso Estado, e nós estaremos atentos para que o repasse melhore, para que o repasse seja respeitado e outros campi da Uerj sejam implantados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nQuero aqui chamar a atenção da assessoria da Mesa para consignar também, no Projeto de Resolução nº 31/2015, o voto contrário da Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Também o meu voto contrário ao Projeto de Resolução nº 31/2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Rogério Lisboa consigna o voto contrário ao Projeto de Resolução nº 31/2015.\r\n\r\nEstá em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas pela transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao autor para fazer a Indicação Simples nº 07/2015. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Gostaria de colocar meu voto contrário à Indicação Legislativa nº 07/2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Deputado Dr. Julianelli consigna o voto contrário à Indicação Legislativa nº 07/2015. Também o faz o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 20/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL ALEF NEWS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, Encerrada a Discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 21/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PELA PASSAGEM DO DIA DO METODISMO WESLEYANO (LEI 6.147/2012).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes, porém, vou oferecer aqui um chocolate, domingo, para o Fluminense. Aqui o flamenguista está dando. Marquinho, chocolate para você.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nBoa Páscoa, Deputada Tânia Rodrigues! Para todos e todas!\r\n\r\nNobre Deputado Waldeck, fique tranquilo, vá tranquilo.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Sr. Presidente deste Expediente Final, desta Sessão, Deputado André Ceciliano, meu querido companheiro de bancada, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias, pela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa e trabalhadores desta Casa, preliminarmente, eu quero também solicitar a V.Exa. que igualmente consignasse o meu voto contrário a este Projeto de Resolução nº 31/2015, votado agora há pouco, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O Projeto que trata da Medalha Tiradentes? É isso?\r\n\r\nO SR. WALDECK - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, a Presidência chama a atenção da assessoria da Mesa para consignar o voto do Deputado Waldeck contrário ao Projeto de Resolução nº 31/2015.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Obrigado. Quero também, ainda nesta preliminar, saudar a iniciativa bem humorada, mas sem perder o espírito crítico, da bancada do PSOL, ao qual se associaram vários Deputados, enfim, em relação a esse movimento, que já é um movimento nacional, cujo mote é “Devolve Gilmar”.\r\n\r\nA União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro, a UEE, inclusive libera uma manifestação, na próxima semana, em torno desse movimento “Devolve Gilmar”, por todas as razões já expostas aqui. Quero apenas lembrar - já cumprimentei a iniciativa da bancada do PSOl - que isso não é uma inovação, uma ideia nova trazida pelo PSOL ao Plenário, tendo em vista que há partidos, como o próprio PT, que defendem majoritariamente o chamado financiamento público. \r\n\r\nEu, pessoalmente, entendo que o financiamento privado limitado a pessoas físicas, por sua vez também limitadas a um percentual da sua renda declarada no ano anterior, por si só já seria mais do que suficiente para começar a coibir essas grandes situações problemáticas que afetam os processos sociais. \r\n\r\nDe qualquer maneira, quero me associar a esse movimento nacional, popular, democrático, de purificação da política, que hoje é conhecido pelo mote “Devolve Gilmar”. \r\n\r\nSr. Presidente, eu tinha me preparado para fazer um debate hoje, mas vou deixá-lo para a próxima terça-feira, a respeito da votação de ontem na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados, em que foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a redução da maioridade penal. A CCJ entendeu que não havia agravo à Constituição nem ao ordenamento jurídico nacional e, consequentemente, deu seu aval por ampla maioria, para que a matéria continuasse tramitando naquela Casa Legislativa Federal. Eu considero um retrocesso enorme e vou debater esse tema na próxima semana, com mais vagar. \r\n\r\nHoje, quero falar especificamente sobre uma importante atividade da Assembleia Legislativa realizada pela Comissão de Educação, que foi uma importante reunião nas dependências do Colégio de Aplicação da Uerj, feito Instituto no início dos anos 2000, mas até hoje conhecido popularmente como Colégio de Aplicação da Uerj, que passa, como todos sabemos, por uma situação de muita dificuldade, como de resto enfrentam as instituições de ensino superior da rede estadual.\r\n\r\nA reunião de hoje, no Colégio de Aplicação da Uerj, com a presença do presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt, dos Deputados Tio Carlos, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, enfim com a minha própria presença também, além de professores, representantes discentes, representantes do pessoal administrativo, direção do Colégio de Aplicação - aliás o Professor Lincoln Tavares, que é um veterano dirigente, embora jovem, daquele importante Instituto - foi uma reunião muito proveitosa, em que debatemos mais amiúde, com maior detalhamento, a delicada situação em que se encontra aquele estabelecimento de ensino, que é bom lembrar é uma das principais referências de qualidade acadêmica, de qualidade acadêmica socialmente referenciada no campo da Educação, que é o CAP-Uerj. \r\n\r\nEu que sou um crítico como educador, que a avaliação da qualidade de uma escola ou de um sistema de ensino seja exclusivamente baseada em exame de larga escala, porque penso que os exames de larga escala dizem coisas importantes sobre a qualidade, mas não dizem tudo, mas evidentemente que é importante lembrar que o CAP-Uerj lidera de longe o ranking de escolas públicas estaduais, nesses exames de larga escala que vêm sendo aplicados no Brasil e no Rio de Janeiro há algum tempo. \r\n\r\nNão estamos tratando de uma escola qualquer, estamos tratando de uma escola, Deputado Tio Carlos, que teve uma atuação destacada hoje na reunião, uma escola que as sociedades fluminense e carioca, em particular, reconhece como escola de alto padrão de qualidade. Além disso, também não é uma escola qualquer, porque é uma escola que cumpre um papel importante do ponto de vista da formação docente, da formação de professores feita pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Por quê? Porque é uma escola conhecida como de aplicação. O que isso quer dizer? O Colégio de Aplicação da Uerj é também um espaço de formação teórico-prática para professores em formação, para os licenciandos em Matemática, História, Geografia, Filosofia e Ciências Sociais, que vão ao Colégio de Aplicação da Uerj realizar, cumprir parte de sua carga horária na licenciatura, na graduação, da formação de professores, em atividades práticas juntos aos estudantes e junto ao corpo docente do Colégio de Aplicação da Uerj. \r\n\r\nPortanto, é uma escola também que cumpre esse papel diferencial. Não é uma escola que apenas forma os alunos que nela estudam, mas contribui diretamente também para a formação de futuros professores formados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro nas mais diferentes áreas do conhecimento. \r\n\r\nAlém disso, há um outro diferencial que distingue o Colégio de Aplicação da Uerj da grande maioria das escolas de educação básica que conhecemos. E o que a distingue também, Sr. Presidente, André Ceciliano, é o fato de que é um colégio universitário, é uma instituição inserida no ambiente universitário. \r\n\r\nPortanto, o Colégio de Aplicação da Uerj não é apenas uma escola para formar no Ensino Fundamental e no Ensino Médio os seus estudantes, mas é um ambiente que articula ensino, pesquisa e extensão. É um espaço de produção e socialização de cultura. É uma instituição universitária, embora trabalhe com educação básica, embora ofereça curso de Ensino Fundamental e Ensino Médio, mas tem uma marca muito forte na produção do conhecimento, na socialização do conhecimento, em projetos de extensão, em projetos de pesquisa, em projetos de inovação não somente tecnológica, mas também pedagógica, sobretudo no que diz respeito ao ensino no âmbito da educação básica.\r\n\r\nAssim sendo, nós estamos tratando de uma escola realmente diferenciada, que inclusive hoje festeja os seus 50 anos de idade, que completa quase seis décadas de excelentes serviços prestados à educação pública no Rio de Janeiro. E qual o quadro que encontramos hoje com o maior detalhamento em relação à crise que ela enfrenta? \r\n\r\nA escola tinha programado o início do ano letivo para o dia 3 de março. Nós estamos hoje no dia 1º de abril, quase um mês depois da data programada para o início do ano letivo, e grande parte dos alunos ainda não teve o seu ano letivo iniciado. Eles optaram na situação crítica em que se encontram por dar início às aulas do Ensino Fundamental no primeiro segmento, alunos do 1º ao 5º ano, que começaram as aulas na terça-feira, portanto ontem, e começaram também as aulas do 3º ano do Ensino Médio. O 1º e 2º ano do Ensino Médio continuam sem aulas e todo o segundo segmento do Ensino Fundamental continuam também sem aulas, o que totaliza um número de quase mil alunos que continuam sem estudar. Isso traz graves prejuízos para a sequência de sua escolaridade nesse ano. Há uma carga horária e dias letivos a serem repostos, fora do calendário regular da escola, com todo o tipo de situação acidentada pedagogicamente, que isso significa. \r\n\r\nDo ponto de vista, Sr. Presidente, da situação docente, no ano passado a escola chegou a funcionar com 210 professores: 106 professores do corpo efetivo da escola e 104 professores contratados. Como houve uma decisão judicial que questionou e proibiu as contratações, no ano passado a escola funcionou com 210 professores e ainda assim houve turmas que passaram todo o ano sem professor; esse ano a escola está funcionando até agora com apenas 114 professores, portanto quase a metade do efetivo discente com que funcionou no ano passado... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Peço concluir, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. WALDECK - A escola pediu à Reitoria da Uerj autorização para realizar novos concursos públicos. A expectativa é de completar o seu efetivo com mais 84 professores. Até agora só foram asseguradas ao Colégio de Aplicação pela Reitoria da Uerj 42 vagas, a metade do que foi solicitado, o que está longe de atender às necessidades de cumprimento de carga horária desse ano letivo de 2015. \r\n\r\nDo ponto de vista imediato, num curtíssimo prazo, e falei isso para a imprensa que me abordou logo depois da reunião, o que tem que ser resolvido é completar o efetivo docente, Sr. Deputado Luiz Paulo, para que o ano letivo, afinal de contas, tenha normalidade. Já está com um mês de atraso. \r\n\r\nAlém disso, há uma questão de fundo que também me preocupa, Sr. Deputado Wagner Montes, que agora asume a Presidência. Além de completar o seu efetivo docente para que as aulas voltem ao normal, para que aquela escola de qualidade volte a ter um padrão de funcionamento regular, a segunda questão de fundo, que me preocupa muitíssimo, é que parece haver um entendimento, Sr. Deputado Eliomar Coelho, que está muito atento a essas questões da Educação, e, a meu ver, esse entendimento é equivocado por parte da Reitoria da UERJ de que o Colégio de Aplicação tem que perder suas características que o diferenciam e se tornar “apenas” - e esse apenas é com todas as aspas, porque é um trabalho muito importante e complexo - numa escola de educação básica, perdendo o seu viés de pesquisa, perdendo o seu viés de extensão, perdendo o seu viés de um ambiente universitário desde a educação básica, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nEntão, eu quero, aqui, manifestar toda a minha solidariedade ao corpo docente, ao corpo discente, ao corpo técnico-administrativo, à direção da escola, na figura do Professor Lincoln Tavares, professor de Geografia da UERJ, ao Colégio de Aplicação da UERJ.\r\n\r\nFaço, aqui, um apelo ao reitor, Professor Ricardo Vieiralves, afinal de contas dê as respostas que o Colégio de Aplicação precisa, o número de docentes em novos concursos assegurados até agora é a metade do que o Colégio precisa para ter um funcionamento regular e, sobretudo, que não se desmonte o espírito, a marca de distinção desse Colégio, que é ser um estabelecimento de educação básica, mas pautado pelas características do ambiente universitário, com ensino, com pesquisa, com extensão e com socialização da cultura para o povo carioca.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, boa tarde. A todos os presentes muito boa tarde. O Deputado Waldeck já falou tudo. Na verdade, hoje, a Comissão de Educação esteve no CAP da UERJ, cumprindo o nosso papel. Brilhantemente o Deputado Waldeck já resumiu.\r\n\r\nQuero aqui, a pedido das mães, fazer a leitura de uma carta, de forma rápida, para ilustrar tudo o que foi dito, aqui, pelo Deputado Waldeck. Esta carta é endereçada à Comissão de Educação da Alerj.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, CAP-UERJ, tem sido reconhecido como uma das melhores instituições de ensino do País, digna representante do patamar a ser alcançado pela Educação do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, é o sonho de muitos pais e mães para a formação de seus filhos, orgulhamo-nos de ter os nossos filhos estudando nessa instituição pública estadual, vinculada a tão importante universidade, a UERJ.\r\n\r\nContudo, contraditoriamente, nós, responsáveis, lutamos para iniciar o ano letivo de 2015 e manter o seu ensino de excelência. Ano passado, experimentamos, através da vida escolar dos nossos filhos, a angustiante degradação das condições de ensino, enfrentando diariamente, no CAP-UERJ, uma infraestrutura indigna, além de uma drástica falta de professores que ocasionou inúmeros alunos sem aula.\r\n\r\nDevido a isso, já durante 2014, nos mobilizamos para o concurso público, para que mais professores, efetivamente, fossem contratados, professores de 40 horas; pelos 6% do orçamento estadual de 2015 para as universidades estaduais; pela renovação dos contratos com salários dignos; pela realização do processo seletivo para docente substituto em caráter emergencial para suprir a demanda; investimentos em infraestrutura; acessibilidade; assistência estudantil e merenda escolar.\r\n\r\nComo é de conhecimento público, a aprovação dos 6% do Orçamento para as universidades estaduais não foi aprovada e, no mais, em muito pouco fomos atendidos em nossas reivindicações, de forma a melhorar o quadro exposto. Ao contrário, ele se agravou.\r\n\r\nTendo a CAP UERJ, ao longo dos anos, atingido mais de 50% de contratados no seu quadro de professores, a Justiça determinou a saída desses profissionais, já que tal percentual demonstrava que os recursos dos contratos estavam sendo usados indevidamente, perdendo a natureza temporária em detrimento aos concursos públicos para os efetivos.\r\n\r\nAcrescente-se que os concursos foram realizados tardiamente e ainda, para a demanda menor do que a necessária. Desta forma, não supriram o número e a tempo as vagas ociosas para o início das aulas de 2015. \r\n\r\nSome-se a isso, enfrentamos a angústia de tomar conhecimento de que os serviços terceirizados de limpeza e manutenção encontravam-se realizados em regime precário, em função de um acúmulo de pagamentos pendentes de parcelas do contrato. Hoje, vivemos o caos, e somente o ensino fundamental 1 e o terceiro ano do ensino médio iniciaram precariamente o ano letivo, que deveria ter começado no dia 2 de março de 2015, e já foi adiado por algumas vezes. \r\n\r\nPor isso, no dia 11.03.15, após o ato público em frente à Uerj nos dirigimos à Reitoria da UERJ, para solicitar o agendamento de uma reunião que nos trouxesse a perspectiva do restabelecimento dos direitos dos nossos filhos e da volta às aulas. Entretanto, fomos impedidos pela segurança da reitoria, que chegaram a usar de violência física em relação aos alunos e responsáveis. Este evento foi amplamente divulgado em diversos meios de comunicação.\r\n\r\nRecentemente, vimos notícias falsas no site do Governo e nos jornais de grande circulação em que a Reitoria convoca os alunos para as aulas em um dia que estas não começariam. Além isso, veicularam decisão do Copad - Comissão Permanente da Avaliação Docente da Uerj - que, na verdade, não foi tomada sobre responsabilizar administrativamente o diretor da CAP Uerj, pelo não início das aulas, causando ainda mais insegurança à comunidade escolar.\r\n\r\nAssim, vimos, através desta, apelar a esta Comissão, para que colabore, para resolver a crise em que o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues Silveira, o CAP Uerj encontra-se.\r\n\r\nAssim, pleiteamos o início do ano letivo 2015; a realização imediata de concursos públicos para professores efetivos de 40 horas; a renovação dos contratos temporários de professores que já foram do quadro docente ou a contratação imediata dos novos professores temporários em caráter emergencial; a regulamentação da execução dos contratos de limpeza e de manutenção; merenda escolar; pagamento das bolsas dos cotistas; infraestrutura adequada e segura. \r\n\r\nRessalvamos que tivemos que fazer uma rifa entre os pais e os professores para a colocação de uma rede de segurança no corredor do 5º andar; acessibilidade; espaço para recreação infantil. \r\n\r\nDiante de tão dramática situação, ficamos ansiosamente no aguardo de soluções para o CAP Uerj e nos colocamos à disposição.\r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nComissão de Mães e Pais responsáveis pelos alunos do CAP Uerj.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsta carta é a realidade cruel que os pais preocupados com a educação dos seus filhos faz chegar a esta Casa. \r\n\r\nEntão, mais do que isso, Deputado Waldeck e a todos os Deputados, a Comissão de Educação cumpre o seu papel. Nós vamos, de todas as formas, acionar. Eu até ouvi falar que parece que o Reitor da Uerj foge do diálogo franco e aberto. \r\n\r\nPor isso, espero que esta Casa, a Comissão o convoque para que ele, aqui, possa realmente dar respostas a essa situação que não podemos deixar que permaneça.\r\n\r\nPor isso, é assim, Reitor, por favor, o Diretor do CAP esteve lá colocando a sua versão para os fatos. É importante, se existe o contraditório, até que o senhor também coloque a sua, por isso, a importância do diálogo. \r\n\r\nQuero aqui terminar, Sr. Presidente, meu tempo está acabando e gostaria de falar, já dei os parabéns ao Deputado Samuel Malafaia por colocar na pauta da Ordem do Dia, e votamos e aprovamos uma Lei que coloca o 132, serviço de viva voz de orientar a nossa população sobre os efeitos da droga.\r\n\r\nQuero registrar que no jornal de hoje, um fato que venho sempre falando, daqueles pais que acham engraçado molhar a chupetinha do filho no chope e diz meu filho já é pinguço, que gracinha!\r\n\r\nHoje, o Jornal O Dia mostra, de forma muito clara, que esse é um ato de irresponsabilidade. \r\n\r\nJá vou terminar, Sr. Presidente. \r\n\r\nA ciência já comprovou o que pode ocorrer se um pai resolve dar cerveja para o seu filho, uma criança cujo sistema nervoso está sendo formado. Comprovadamente, a Medicina mostra que até os 20 anos esse sistema está sendo formado, então, esse é um ato de irresponsabilidade, senhores pais.\r\n\r\nO artigo do jornal O Dia de hoje mostra que uma criança que é submetida a essa brincadeira de mau gosto tem chances cinco vezes maior de se tornar um jovem ou um adulto dependente não só do álcool como também de outras drogas. \r\n\r\nTermino minha fala pedindo aos pais que façam exatamente uma reflexão contra essa irresponsabilidade. Prevenção às drogas depende de todos nós. O Governo tem que fazer a sua parte, mas a sociedade, os pais, a família, todos também têm que fazer a sua parte. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Feliz Páscoa a todos os companheiros e a todas as pessoas que realmente têm com Jesus Cristo o caminho certo. O cristão sabe o valor da Páscoa para todos nós. Feliz Páscoa a todos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para V. Exa. também, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe dos dez minutos,\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Wagner Montes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiros e companheiras que ocupam as dependências da galeria, telespectadores que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, mais uma vez trago um tema já abordado ontem por mim - a questão da política de transportes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta Casa não pode, de forma alguma, se furtar a fazer uma discussão sobre o que está acontecendo com os transportes e a forma como os usuários têm sofrido as consequências por inexistir uma política de transporte definida para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá cerca de quinze dias, participei de uma mesa em Nova Iguaçu e os depoimentos dos usuários dos transportes realmente são inacreditáveis. Um disse assim: “Há o ônibus de uma empresa que anda num determinado trajeto sem freio.” Quer dizer, o motorista fica dando uma pisada o tempo todo para conseguir controlar o veículo e não causar um desastre ao longo do seu itinerário. \r\n\r\nNesse sentido, é claro, aqui já houve uma discussão entre o Tribunal de Contas do Estado e a empresa responsável por administrar o Riocard, dizendo que não daria informações porque era uma empresa privada, o que não é verdade. Ela é obrigada a dar essas informações porque no contrato assinado pelo poder concedente e a empresa está uma cláusula, de forma muito clara, que estabelece a obrigação da prestação de contas dos serviços prestados pela empresa, quando solicitada. \r\n\r\nComo eu venho estudando e trabalhando em cima dessa matéria há muito tempo, resolvemos, o nosso mandato, apresentar um projeto que define - não é criar - uma política de transporte para o Estado do Rio de Janeiro. É disso que estamos sentindo falta. Essa política será colocada em prática por meio da existência, que está prevista num projeto em que demos entrada ontem nesta Casa, de três órgãos que consideramos fundamentais. \r\n\r\nO primeiro é uma empresa estadual de transportes cujo objetivo seja trabalhar a fiscalização, desde a época do planejamento, da concepção, aprimorando, ajustando e reajustando aquilo que for considerado necessário na política de transportes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO segundo é um Conselho Estadual de Transportes, que tenha a participação efetiva de representação dos usuários, do cidadão e da cidadã, aqueles que realmente usam esse serviço o tempo todo para suas atividades, para suas ações. \r\n\r\nO terceiro seria refundar o Fundo Estadual de Transportes, para que estejam definidas as atribuições, de forma muito clara, e como essa política deva realmente trabalhar todo o sistema de transportes no Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que não se trata apenas dos ônibus; há também as barcas, metrô, ferrovias; ou seja, qualquer modal que faça parte do sistema de transportes.\r\n\r\nDevemos nos debruçar sobre esse tema e tentar, pelo menos em relação ao projeto do nosso mandato, um aperfeiçoamento com contribuições dos outros Deputados e Deputadas desta Casa. Esta era uma questão que eu realmente gostaria de abordar, e vou, vez por outra, fazer um chamamento aos demais Deputados, um apelo, para que nós comecemos a debater e a tratar de uma forma uma pouco diferente da com que vem sendo tratada até agora a política de transportes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOutra coisa que quero abordar, Sr. Presidente, é a questão do Arco Metropolitano, que está começando a entrar na onda, mas há muito tempo venho debatendo este assunto. No ano passado, no Dia do Engenheiro, houve uma homenagem na Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro - Seaerj; não pude estar presente à solenidade, mas fiz questão de ir antes lá para cumprimentar e deixar minha saudação ao presidente. \r\n\r\nNa época, ele me deu de presente uma revista da Sociedade, cuja matéria principal tratava exatamente do Arco Metropolitano, por onde já passei algumas vezes. Na ocasião, eu disse que devemos ter muito cuidado, porque o Arco Metropolitano ocupa uma área de mais ou menos 1 milhão de metros quadrados, e sua ocupação está sendo prevista. \r\n\r\nDesde o ano passado venho estudando a ocupação daquela área - e ontem li uma matéria sobre este assunto. Minha preocupação é que, de repente, aquilo seja um escoadouro do afastamento das cidades da Região Metropolitana que estão no entorno do Arco - e são nove cidades. Na medida em que você vai crescendo como município, a população mais desassistida, a que sempre teve nas suas vidas a ausência do poder público, é sempre empurrada para mais longe. Preocupa-me o fato de aquilo dali se tornar o local apropriado para o acolhimento dessas pessoas; ou seja, se elas não têm para onde correr, de repente, diante da existência desse espaço, vão para lá. Hoje já se fala que isso vem de fato acontecendo. \r\n\r\nAbordo essa situação porque foi criada uma câmara para cuidar da Região Metropolitana. Antigamente tínhamos a Fundrem, Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana, já extinta. Agora estão tentando trazer de volta um órgão com as mesmas características e atribuições, pois realmente há essa necessidade premente no Estado do Rio de Janeiro, ter um órgão que administre, conduza ou que pelo menos esteja à frente de tudo aquilo que seja pertinente à Região Metropolitana.\r\n\r\nEntão, quando se fala em trabalhar toda aquela região do Arco Metropolitano, tem que ser de forma urgente, mas fazendo corretamente. Isto é, tem de haver um planejamento territorial. Isso é fundamental. Se não existir um planejamento territorial, começa-se a dar com os burros na água. Realmente, tem de se fazer um diagnóstico, há que se fazer muito estudo antes de se começar a conceber o Projeto. Por exemplo, definir a infraestrutura necessária e suficiente para o recebimento de toda uma população que deverá morar naquela região, trabalhar, circular e até se divertir, por que não? \r\n\r\nÉ óbvio, tudo deve ser ocupado com todas as condições oferecidas àqueles que terão a região como seu habitat. Tem de existir hospitais, escolas, o saneamento básico, coleta e destinação de resíduos sólidos, o abastecimento da água, as vias de circulação, sem deixar de lado a preservação do meio ambiente, ou seja, uma infinidade de assuntos a serem tratados e que antecedem a ocupação.\r\n\r\nA questão fundiária tem de ser abordada com clareza e de forma correta. Isso é importantíssimo. O uso e a ocupação do solo precisam ser muito bem definidos, como serão implementados lá, assim como a definição dos parâmetros urbanísticos daquilo que será construído naquela área. Ou seja, não é pouca coisa.\r\n\r\nE eu falo isto exatamente para que se faça tudo de forma planejada, desde a concepção, a elaboração, o planejamento, a execução e a fiscalização, como um acompanhamento para que realmente tenhamos uma região, e possamos dizer que ela de fato está contribuindo para o desenvolvimento social, econômico, ambiental e institucional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, trago este tema a fim de que ele também faça parte do universo das Sras. e dos Srs. Deputados desta Casa. Acho este um assunto importante, principalmente nesta época das vacas magras, em que o dinheiro é curto. Então, as administrações e tudo aquilo que entendemos sirva para sair desta crise e retornar a uma situação de normalidade e começar a existir a alavancagem do desenvolvimento deste Estado, é o que devemos fazer.\r\n\r\nDe maneira que eu trago como contribuição este tema e o tema sobre os transportes, porque, sem mobilidade, não adianta muita coisa. A mobilidade precisa ser trabalhada e discutida na perspectiva do direito à cidade que todas devam ter. Não apenas as cidades, mas aquilo que está previsto para ser uma parte da nossa Cidade ou uma cidade, quem sabe, no futuro que é o entorno do Arco Metropolitano.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Eliomar Coelho. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jair Bitencourt, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; Deputado Wagner Montes, que nos brinda, mais uma vez com a direção dos trabalhos, quero, neste meu pronunciamento, nesta tarde, Sr. Presidente, abordar aqui a questão da crise econômica que se abate sobre o País, de modo particular sobre o Estado do Rio de Janeiro, na ótica dos municípios produtores de petróleo. \r\n\r\nTemos, ao longo desta semana, desde a segunda-feira, nos dedicado intensamente à causa, buscando envolver este Parlamento nesta discussão, discussão necessária que façamos. Falo aqui na defesa do meu município, o Município de Cabo Frio, que passa por momentos difíceis. Aqui tive a oportunidade, e faço, reitero, de dizer da minha determinação em buscar alternativas que eliminem as perdas que o meu município vem tendo, ao longo dos últimos meses. \r\n\r\nEstivemos reunidos com o Deputado Luiz Paulo; com a Presidência da Casa, na Comissão, com os prefeitos. Hoje, participamos de uma reunião com o Governador, com os municípios do Norte e Noroeste fluminense, juntamente com o Presidente Jorge Picciani e alguns parlamentares na busca e no entendimento, em duas vertentes: na alternativa financeira, que parte de diversas ações que o próprio Governo do Estado está tomando, e que nós estamos inserindo os municípios nos debates, nas soluções, pactuado hoje com o Governador, que, a partir do momento em que o Estado recuperar a dívida ativa de ICMS, o percentual dedicado aos municípios, de 25%, será respeitado, e assim nós vamos avançar. \r\n\r\nSr. Presidente, nobres Deputados, eu tenho que ser justo com a minha população; ser justo com o povo do Estado do Rio de Janeiro; e não posso tapar o sol com a peneira. É preciso que uma verdade seja dita sobre todas as verdades. Nós tivemos, na Cidade de Cabo Frio, sucessivas administrações que negligenciaram na aplicação dos recursos dos royalties do petróleo. \r\n\r\nÉ verdade quando se fala que muito dinheiro se ganhou e muito dinheiro se gastou indevidamente. Tenho usado como exemplo que Cabo Frio vive a síndrome de Magnólia, aquela personagem da última novela das 20 horas, que ganhou na corrida de cavalos e gastou todo o prêmio com futilidades, na busca do glamour e, de repente, viu-se pobre de novo. É esta a síndrome que estamos vivenciando. \r\n\r\nOntem, o Prefeito da Cidade de Cabo Frio tomou algumas medidas que, para quem olha de longe, foram medidas, do ponto de vista administrativo, duras, enérgicas, eficazes, mas que seriam evitáveis, se tivesse ele, ao longo do tempo, feito o dever de casa. Afinal de contas, nos últimos 20 anos, governou aquela cidade por 10 anos, uma década. E não fez um fundo para, neste momento de crise, a cidade ser socorrida por sua própria receita. \r\n\r\nHoje, falávamos com prefeitos do Norte e Noroeste Fluminense, prefeitos que têm um orçamento de R$ 50 milhões e que veem as suas receitas caírem para R$ 30 milhões para uma população de 30, 40 mil habitantes.\r\n\r\nFalava ali com o Deputado Rogério Lisboa, do município de Nova Iguaçu, um município de 800 mil habitantes e um orçamento de R$ 600 milhões. \r\n\r\nA minha cidade, a cidade de Cabo Frio, tem uma população de 200 mil habitantes e um orçamento de R$ 885 milhões. Vamos perder, pelas projeções, R$ 200 milhões. Estaremos com um orçamento de R$ 600 milhões 200 mil habitantes. Quem olha de fora diz: “Ora, então é desnecessário demitir quatro mil, é desnecessário suspender os serviços de limpeza, é desnecessário sacrificar hospitais, é desnecessário sacrificar escolas.” E aí eu tenho que concordar. O povo está pagando uma conta, o servidor está pagando uma conta da irresponsabilidade dos governantes, que rasgaram o dinheiro público. \r\n\r\nNeste período, Cabo Frio viu desfilar pela sua orla, do ícone da MPB, da Jovem Guarda, Roberto Carlos, à Rainha do Axé, Ivete Sangalo. Cabo Frio viu sua orla ser refeita quatro vezes. A última inaugurada em 31 de dezembro, e quebrada em 1º de janeiro, gastando-se R$ 40 milhões. Exatamente os R$ 40 milhões que perdemos nos três últimos meses com a queda dos royalties de petróleo. Fruto da irresponsabilidade da vaidade de governantes que têm, antes de tomar qualquer medida dura, fazer um mea culpa, admitir à população os erros que cometeram ao longo do período, prometer não cometer mais e estabelecer, antes de mais nada, regras, critérios de conduta que modifiquem o comportamento, que deem transparência às contas públicas, que permitam um controle social e que defina a prioridade nos gastos públicos. \r\n\r\nSe Nova Iguaçu consegue com R$ 600 milhões prover uma população de oitocentos mil habitantes, como Cabo Frio não pode prover com R$ 600 milhões uma população de duzentos mil habitantes? \r\n\r\nÉ preciso que se explique o que foi feito com o dinheiro público, em ralo se esvaiu. Sr. Presidente, já dizia V.Exa. que é PhD em comunicação popular: rir com dente é fácil, o difícil é rir sem dente. Governar uma cidade com a burra cheia de dinheiro é fácil. O difícil é governar com o Caixa apertado, justo. Ou melhor, um burro carregado de açúcar, até a ferradura é doce. Eu quero ver agora.\r\n\r\nNa minha cidade, Deputado Wagner Montes, os meios-fios são barrigudinhos. Lá eu costumo dizer: para o prefeito de Cabo Frio mais vale um meio-fio pintado do que o estômago de uma criança. Falta remédio em posto de saúde, falta merenda nas escolas, mas todos os dias os meios-fios são pintados com cal. Pode passar lá. Não ouse encostar, vai tingir o pneu. \r\n\r\nÉ preciso que tenhamos a responsabilidade de não permitir neste momento que essa conta seja jogada única e exclusivamente nas costas do trabalhador, daquele que já perde, e já perde muito. Não dá para acreditar que a primeira medida austera tenha que ser a demissão. E a revisão dos contratos? E a prestação de contas dos contratos de setorização, que divide a cidade em lotes de cores? E os contratos de varrição, de coleta? E os contratos de terceirização? Ião prestar contas? Simplesmente dirão que estão suspensos e não dirão quanto isso custa ou custou aos cofres públicos? \r\n\r\nA mão está estendida. Vou seguir lutando em defesa da minha cidade porque ela está acima das nossas diferenças, mas não pagarei a irresponsabilidade de passar uma borracha e esquecer a história desses longos 20 anos, quando os royalties do petróleo irrigaram as contas da Prefeitura e nós vimos a cidade empobrecer e ser mergulhada no caos que está vivenciando hoje.\r\n\r\nAssim como dizemos que os responsáveis pelos atos de corrupção na Petrobras, da Lava Jato devem pagar pelos crimes que cometeram, ir para a cadeia, e a Petrobras seguir produzindo para o bem do Brasil, a mesma coisa deve ser dita no âmbito dos nossos municípios. Quem desviou dinheiro público, quem usou indevidamente os recursos dos royalties do petróleo tem que ser responsabilizado, e uma nova realidade ser pactuada, com o controle de contas públicas, transparência pública, para que amanhã não venhamos a sofrer aquilo que estamos sofrendo hoje.\r\n\r\nDurante muitos anos, Presidente, para concluir, eu me senti tal qual o personagem de Miguel de Cervantes a duelar com os moinhos de vento, ou, para os mais cristãos, em tempos de Sexta-Feira da Paixão, como João Batista a pregar no deserto, dizendo que royalty era finito e que nós estávamos jogando pelo ralo uma riqueza, que nós não demos causa, mas que caiu em nosso litoral e era para propiciar dias melhores para a nossa gente. Lamentavelmente, fizeram ouvido de mercador. Hoje a cidade paga a conta da irresponsabilidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - De nada, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje, quarta-feira, 1º de abril, véspera da Semana Santa, a minha primeira reflexão é sobre esta Semana Santa.\r\n\r\nA Semana Santa representa para a cristandade a sua data-marco, não somente porque Jesus Cristo tenha sido crucificado, mas principalmente pela ressurreição. Ressurreição significa o fomento da esperança da imortalidade do espírito e de que, querendo ou não, a nossa essência é perene.\r\n\r\nNeste sentido, vem também o princípio filosófico tão importante para que a gente compreenda a cristandade. Nós, seres humanos, sob o ponto de vista somente espiritual, e não físico, fomos feitos à imagem e semelhança de Deus. Somente espiritualmente, porque Deus é imaterial.\r\n\r\nOra, e se Deus é perfeito, evidentemente, se nós, espiritualmente, fomos criados à Sua imagem e semelhança, também fomos criados para a perfeição. O perfeito não cria o imperfeito.\r\n\r\nPartindo deste pressuposto, vamos viver a Semana Santa dentro de um momento talvez da maior crise que vive o País desde o advento da Nova República, e que nós, homens maduros, vivemos mais de perto desde a ditadura de 64 e o advento da democracia.\r\n\r\nEsta crise se apresenta como duradoura e nós temos que ter responsabilidade para apontar algumas saídas, porque, até agora, todos nós, sem exceção - e estou aí me incluindo -, temos discutido somente a crise nos seus mais diversos aspectos.\r\n\r\nTive a oportunidade de, durante esta semana, ter contato com os prefeitos das regiões petrolíferas e, hoje, com os das regiões não-petrolíferas, Norte e Noroeste fluminense. E, se a situação do Estado é muito ruim, das prefeituras, sem exceção, a situação é profundamente precária.\r\n\r\nAquelas prefeituras que eram ditas ricas ficaram pobres; as que eram pobres se tornaram indigentes.\r\n\r\nA Petrobrás é responsável por 12% do PIB do nosso País. Veja, Sr. Presidente, a dimensão da Petrobrás, Deputado Waldeck: ela é responsável por 12% do PIB do País, e é responsável por um terço da economia fluminense.\r\n\r\nOra, se a gente quer sair da crise, o primeiro caminho, claro e insofismável, é: a Petrobrás tem que continuar a ser estatal e tem que funcionar a pleno vapor, porque senão todas as medidas tomadas são apenas, Deputada Martha Rocha, protelatórias. Não vão solucionar. Só solucionarão se o País voltar a crescer.\r\n\r\nHoje, é praticamente impossível, pela dependência que o Brasil tem da indústria de petróleo e gás, você se soerguer sem que a Petrobras volte a operar com 100% da sua potência, mesmo que tenha que liquidar alguns ativos e diminuir o seu tamanho, mas é obrigatório. Isso não tira do plano de que se punam aqueles que forem responsáveis por ato de corrupção. Mas este Projeto é mais claro do que nunca. Deputado Waldeck, V.Exa. não estava aqui, eu dizia, nesta tribuna, muitas vezes, que a política industrial brasileira estava errada, ficou esse erro mais agudo na gestão do Partido dos Trabalhadores, mas já vinha antes. Por que estava errada? Porque não é possível você ter um projeto de país que se respalde na indústria automobilística e na indústria petrolífera. É para não dar certo. E por que é para não dar certo? Quanto mais carro você produz, mais congestionamento você tem; quanto mais congestionamento você tem, maior é o custo do transporte e mais dependente você é da produção petrolífera. Essa equação não fecha. Cinquenta bilhões de incentivos fiscais para a Nissan, por exemplo, se instalar em Resende. Isto em nível do Estado, fora os incentivos de IPI. Quando você dá incentivo de IPI, você mata o FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, que se forma através do próprio IPI. A Cidade do Rio de Janeiro, está publicado ontem e hoje, se tornou a terceira pior cidade do mundo em mobilidade urbana, conseguimos, Deputado Dr. Julianelli, vencer São Paulo, que foi para quinto, principalmente nos horários, incrível, fora do pico, porque, praticamente, nós já viramos um mega congestionamento no pico ou fora do pico. Então, quando dá essa crise na Petrobras vem junto a indústria automobilística.\r\n\r\nFiquei pensando, hoje: não, mas o Brasil ainda tem o agronegócio. O agronegócio, de outro lado, está propiciando um desmatamento na região amazônica brutal, que traz consigo um preço ambiental, um passivo ambiental imenso, que, inclusive, mexe com o regime das chuvas. Aí, eu fico me perguntando: será que o modelo faliu? É uma hipótese, o modelo capitalista, baseado e respaldado numa sociedade de consumo, faliu, e como vamos reconstruir ou propor um modelo novo? Isso requer tempo, e nesse tempo, uma coisa é inexorável: a Petrobras tem que fazer essa transição produzindo, e não, paralisada, porque pior do que perder royalty e participação especial, é a estagnação do processo produtivo da Petrobras, que deriva a perda da cadeia produtiva do ICMS e do próprio ISS, fundamental para os municípios. A nota técnica que a Firjan produziu aponta, salvo erro de memória, uma perda de investimentos de 240 bilhões, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero deixar claro que para mim essa é uma questão que talvez possa consensuar todo mundo; uma Petrobras estatal, mas que possa, desde já, funcionar a todo vapor. Porque senão o povo fluminense, o povo brasileiro cada vez vai sentir maior dificuldade no sentido de não ter as políticas públicas que ele tanto almeja.\r\n\r\nPrecisa ter um projeto que aponte para um ciclo que possa ter algum grau de virtude, e não ficarmos única e exclusivamente discutindo crises e fracassos.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente, Wagner Montes. Senhoras e Senhores Deputados, antes de tudo, pelo que ouvimos falar, Deputado não trabalha, Deputado não faz nada. A minha experiência aqui demonstra exatamente o contrário. É uma correria sem fim para exercer o mandato. O exemplo disso foram as participações na Comissão de Educação desta Casa. Tivemos uma audiência pública hoje no Colégio de Aplicação da Uerj e vimos a real situação daquela escola.\r\n\r\nMas eu gostaria, antes de falar sobre isso, sobre a participação dessa Comissão, falar a respeito de um assunto que já me trouxe aqui duas vezes, que foi exatamente a epidemia de dengue do Sul do Estado do Rio. Abrange as Cidades de Resende, Itatiaia e Quatis.\r\n\r\nÉ importante mencionar, como de outras vezes eu mencionei aqui, que havia um surto. Houve a visita do representante da epidemiologia do Estado na sexta-feira passada. Reunimos com a Secretaria Municipal de Saúde e foi muito proveitoso. Por quê? Juntamente com o Conselho Municipal de Saúde, que motivou esse meu pedido da ida do setor de epidemiologia foi constatado, comprovado e a própria Secretaria Estadual de Saúde confirmou, publicamente, que estamos diante de um epidemia de dengue como nunca houve naquela região. Se considerarmos, o número de casos está perto de dez mil casos notificados, e nove ou dez óbitos. Então, para uma cidade com 120 mil habitantes é um número muito grande.\r\n\r\nA nossa esperança a essa altura é que, com a chegada do inverno, moramos em uma região mais fria, a atividade do mosquito diminuindo, com certeza, a incidência da doença vai diminuir. Mas temos que estar preparados para o próximo período de calor, quando, com certeza, a atividade do mosquito aumentando, o foco da doença vai se exacerbar outra vez, considerando que os mosquitos da região já estarão contaminados pelo vírus da dengue.\r\n\r\nFoi importante, houve um comunicado, a própria imprensa noticiou a fala da Secretaria Municipal junto com a Estadual, de reunir esforços, aumentar essa participação, essa cooperação para termos um enfrentamento da epidemia.\r\n\r\nImportante também considerarmos o fator que, infelizmente eu sugeri, mas parece que as autoridades não quiseram, a participação do Exército por intermédio da Academia Militar das Agulhas Negra, sediada em Resende, que tem o maior interesse de participar desse processo. Já cooperou nessa epidemia e em outra situação, e poderia estar participando agora no controle dos focos, até porque, por estar situado em Resende, também vai ser contaminado - o mosquito não pega só civil; pega militares também. Então, existe o interesse da instituição de participar de qualquer atividade no sentido de conseguir debelar a infecção.\r\n\r\nEu não gosto de abordar mais de um assunto mas volto para a situação da Comissão de Educação. Numa audiência pública da Comissão de Educação, ocorreu algo impressionante. Uma secretária municipal de educação do município de Mendes falou claramente que as nossas crianças dos municípios de zona rural do Estado do Rio de Janeiro correm risco de vida - não sou eu que estou falando; ela falou - devido à péssima qualidade do transporte escolar disponibilizado por grande parte das prefeituras. \r\n\r\nEu disse para o Deputado Comte Bittencourt que a coragem dessa secretária não podia ficar ao vento. Por isso encaminhei - e ele hoje me deu uma posição - uma solicitação de convocação de uma audiência pública para discutir a situação do transporte escolar no interior. \r\n\r\nCaso não cheguemos a uma solução, eu penso que está na hora de criarmos uma CPI para discutir a situação do transporte escolar. Nós estamos falando em risco de vida para o estudante. Não fui eu quem falou. Nem conheço a professora, que teve a coragem de se posicionar, e esta Casa não pode deixar passar em branco uma afirmação dessa. \r\n\r\nA segunda audiência pública ocorreu hoje. Tratou da situação do CAp-Uerj - por isso, foi realizada na Uerj. Nela ficou claramente demonstrada a intenção da reitoria de desconstrução do modelo educacional adotado no Colégio de Aplicação da Uerj. \r\n\r\nO Professor Lincoln, seu diretor, demonstrou as dificuldades que ele está tendo para dar seguimento ao ano escolar daquela unidade. Para V.Exa. ter uma ideia, Presidente, o início das aulas foi marcado quatro vezes e adiado, na maior parte das turmas. A última data vai ser no dia 07 de abril, o início das aulas. O que está funcionando? Algumas turmas do primeiro segmento, do primeiro ao quinto ano, e o terceiro ano do ensino médio. O restante está parado. Nós estamos em 1º de abril e não se tem a certeza de que o Colégio vai abrir as suas salas, e por quê? Pela absoluta falta de professores, que teriam que estar lá e não estão e com isso as crianças ficam sem aula. E por que isso? Uma decisão do Ministério Público proibiu a continuidade da contratação do professor temporário, forçando a que o Colégio de Aplicação chamasse os professores concursados. O reitor simplesmente deixou de chamar os professores concursados por algum motivo que nós não sabemos. \r\n\r\nHoje, solicitei à Comissão de Educação desta Casa a convocação, porque isso é permitido, do reitor da Uerj, que é o responsável pela gestão final, vamos dizer assim, do Colégio de Aplicação, para ele dizer para esta Casa por que ele vem sacrificando dessa maneira um colégio que tem o respeito de toda a população do Rio de Janeiro. Isso é muito sério. \r\n\r\nNão estamos aqui fazendo política demagógica, estamos aqui tentando uma solução que tem que ser dada em comum acordo com o que o Reitor pensa. Nós precisamos que a escola funcione e para a escola funcionar ele tem que dizer claramente. E ali nas audiências da Comissão de Educação participa o representante do Ministério Público, é importante dizer isso, e ele explicou claramente o posicionamento do Ministério Público em relação a isso, então é importante que nós, na próxima semana, no mais tardar nos próximos dez dias, tenhamos uma posicionamento a respeito dessa situação do Colégio de Aplicação.\r\n\r\nComo falei, claramente, o que me passou lá da audiência que teve a participação da Associação de Pais e Alunos, vários pais e alunos participaram, fica demonstrado claramente, na minha maneira de entender, e vamos comprovar isso na audiência pública, a intenção de desconstrução, que é o mais grave, do modelo educacional do Colégio de Aplicação. \r\n\r\nDesculpe-me os outros Deputados, perdi um pouco a hora. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Sem problema algum, Sr. Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Tia Ju, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os colegas aqui presentes. Boa tarde, telespectadores da TV Alerj. \r\n\r\nO que me traz a essa tribuna aqui hoje, meu discurso será bem rápido, é um fato que a mídia vem trazendo à tona constantemente e nós temos, junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, acompanhado de perto a questão da superlotação nas unidades do Degase. \r\n\r\nLevantamentos mostram que as nove unidades que temos no Estado do Rio de Janeiro têm capacidade apenas para 1.019 adolescentes e estão funcionando com 1.521 adolescentes. Isso acarreta uma superlotação acima de 18%, o que dificulta a aplicação de medidas socioeducativas, sem contar também a questão do risco de vida que esses adolescentes correm e também dos agentes. \r\n\r\nOutra questão é a estrutura. Estivemos lá pessoalmente, visitei por duas vezes, a última vez entramos em cada cela. A situação é deplorável, é de extremo descaso, locais insalubres, com mau cheiro, com ratos, com condições subumanas de estar ali alojado quem quer que seja. \r\n\r\nEu gostaria de pedir ao Sr. Governador Pezão, com a sensibilidade que tem, possa dar atenção especial a essa questão, porque de fato aquela unidade específica de Santo Expedito, em Bangu, não tem condição alguma de estar funcionando, tem que deixar de existir, e buscarmos soluções emergentes para solucionar a questão da superlotação, porque nós precisamos, em conjunto, buscar algo que possa no mínimo atenuar o problema que já vem se arrastando ao longo dos anos. \r\n\r\nDesde que a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso foi instalada, temos conversado com diversos órgãos envolvidos com a questão da infância e da adolescente, como o Presidente do Degase, o Sindicato do Degase, o diretor-geral do Degase, com quem estivemos hoje, conversando e buscando soluções; o Desembargador Siro Darlan, com quem estamos frequentemente, encaminhando juntos, fazendo visitas; a Defensoria Pública, na pessoa da Dra. Eufrásia, bem como toda a sua equipe, que também tem estado junto conosco em conversas, debates e reuniões que buscam soluções; a diretoria do Cedica; e a mães, que ouvimos dentro das unidades.\r\n\r\nA Comissão recentemente colocou-se à disposição para ajudar a Defensoria Pública nas demandas de atendimento que eles vêm tendo. Então, como Presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, temos buscado junto com vários órgãos uma resposta para que, o mais rápido, possamos encontrar um meio de amenizar a situação em que se encontra as unidades do Degase. Mas não nos esquecendo e não deixando de lado a questão do idoso em nosso Estado que também vem precisando de atenção especial.\r\n\r\nQuero aqui deixar uma reflexão para todos os Parlamentares e para o nosso Governo - o Governador Pezão é um homem supersensível: que possamos juntos encontrar a solução que tanto buscamos.\r\n\r\nAgradeço pela oportunidade. Boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todos e todas. Quero cumprimentar o Presidente em exercício e todos os que me antecederam na minha fala.\r\n\r\nVenho aqui de uma forma muito pontual e rápida, porque me sinto no dever de comparecer a esta tribuna em razão de que, no início da manhã de hoje, tivemos a notícia de que uma ação conjunta da Secretaria de Segurança, do Ministério Público e Polícia Civil culminou com a prisão de oito policiais civis.\r\n\r\nDentre os policiais civis presos, encontra-se o Delegado Fernando Reis, que, na minha gestão, como Chefe da Polícia Civil, ocupou cargo de diretor de departamento.\r\n\r\nQuero dizer que a escolha do Delegado Fernando Reis foi uma escolha técnica. Como de praxe, submetemos o nome do Delegado aos órgãos de correção e aos órgãos de inteligência, e naquela ocasião não houve nenhuma notícia que contraindicasse a designação do Delegado ao cargo que lhe foi designado.\r\n\r\nPor outro lado, também quero dizer que decidi ser candidata a este Parlamento ao final de janeiro. Em razão disso, em 1º de fevereiro, conversando com o Secretário, coloquei o meu cargo à disposição, porque entendia que o Secretário José Mariano Beltrame, com o advento dos grandes eventos, deveria ter imediatamente substituído o cargo que seria tão importante na execução do programa, por exemplo, da Copa do Mundo.\r\n\r\nAssim o fiz, e não discuti com o Secretário José Mariano Beltrame qualquer indicação para o cargo da Chefia da Polícia Civil, da mesma forma que não discuti ou sugeri qualquer personagem da Polícia Civil para ocupar um cargo na estrutura da Polícia Civil.\r\n\r\nPor fim, quero dizer que essa investigação teve início em janeiro de 2015. Quero também dizer que espero que, em breve, tudo seja esclarecido e os culpados sejam responsabilizados.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rogério Lisboa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, e não havendo mais oradores inscritos e nada mais havendo a tratar no Expediente Final, a Presidência antes de encerrar a presente Sessão, designa para as Sessões Ordinárias dos dias 7, 8 e 9 de abril de 2015, às 15 horas, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 260/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2015), QUE ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PARA POSSIBILITAR A RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DECLARAÇÕES E ARQUIVOS, DE FORMA ESPONTÂNEA, SEM A APLICAÇÃO DE PENALIDADES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 261/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2015), QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA QUE O AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DESCONSIDERE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS COM A FINALIDADE DE DISSIMULAR A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO TRIBUTO OU A NATUREZA DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E REVOGA O ARTIGO 75-A DA LEI Nº 2657/1996.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2136-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO, PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO EMBAIXADOR DO REI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 57/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PSICANALISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MAIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 24/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1584/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES - PAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. NOVOS PARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; AUDIR SANTANA; GLAUCO LOPES; RONALDO MEDEIROS; ANDRÉ CORRÊA; RODRIGO NEVES; DIONÍSIO LINS; ÁTILA NUNES E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 262/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2015), QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE DEFESA CIVIL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 498-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SIRENES DE ALERTA EM ÁREAS DE RISCO MAPEADAS PELO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2513-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE AFASTAMENTO OU EXONERAÇÃO DO CARGO, EM RAZÃO DE APROVAÇÃO EM NOVO CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1045/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE COLETE BALÍSTICO, POR CIVIS, EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1167/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS, AGENERSA E AGETRANSP A DIVULGAREM RELATÓRIO ESTATÍSTICO CIRCUNSTANCIADO DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCUS VINÍCIUS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2011/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DOS ATOS DE APREENSÃO DE VEÍCULOS PELOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO URBANO, RODOVIÁRIO E TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nDEPUTADOS: LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3185/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ASILO DOS INVÁLIDOS DA PÁTRIA LOCALIZADO NA ILHA DO BOM JESUS DA COLUNA, COMPREENDIDA NA VILA MILITAR DO FUNDÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3252/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4295/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 26/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DEMOLAY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 27/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2935/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ANDRÉ CECILIANO E DIONISIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 150-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 835-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DECLARA O CANTO DO CORAL RAINHA ASSUNTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2780-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE MAIO COMO O \"DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3128-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DA GOIABA”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE ABRIL, NO DISTRITO DE PAPUCAIA, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2544/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO KICKBOXING.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1130/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 04,05 E 06; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NILTON SALOMÃO, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA PEREIRA, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1578/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1406/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMA. SRA. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2937/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3898, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM UM CAIXA ELETRÔNICO ADAPTADO PARA DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA; FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Miller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 2048-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se Parágrafo Único do Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Caberá à secretaria a que se refere o caput deste artigo estabelecer os cursos profissionalizantes a serem oferecidos, com certificado de formação expedido por autoridade competente, de modo a atender ao gênero dos detentos e às demandas do mercado de trabalho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nId: 1814872"
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;”\r\n\r\nNo que tange à competência concorrente, vale ressaltar que caberá a União legislar sobre normas gerais, cabendo aos estados tratar das especificidades do tema.\r\n\r\nO exame criminológico, instituído na esfera federal, pela Lei de Execuções Penais - LEP, é realizado por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais do sistema prisional. A função desse exame, demandado pelo Judiciário, é avaliar se o preso “merece” ou não receber a progressão de regime. Muito embora a Lei Federal nº 10792/2003 tenha retirado a sua obrigatoriedade, muitos juízes ainda o aplicam na análise casuística da progressão de regimes.\r\n\r\nOcorre que tal questão gerou a impetração de inúmeros Habeas Corpus, inclusive junto à Suprema Corte brasileira, para combater negativas de progressão de regime baseadas em exames criminológicos.\r\n\r\nNa análise do HC nº 108.025/2011, o relator, Ministro Joaquim Barbosa, assim se manifestou para denegar a ordem:\r\n\r\n“A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não há ilegalidade na exigência de realização de exame criminológico como elemento de avaliação dos requisitos necessários à eventual progressão de regime de cumprimento da pena, desde que haja fundamentação idônea para tanto”.\r\n\r\nNesse sentido, resta claro que a presente proposição corrobora com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais de primeira instância, principalmente, ao não retirar do juiz a competência para requerimento e decisão da necessidade da realização do exame.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em óbice constitucional ou legal à tramitação da presente medida. Meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1202/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1202/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1378/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.161/2012, QUE ESTABELECE PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados WAGNER MONTES, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Wagner Montes, Cidinha Campos e André Ceciliano, que altera a Lei nº 6.161/2012, que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar a Lei n° 6.161, de 9 de janeiro de 2012, que “Estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nObjetiva o projeto ampliar a aplicação e dar maior efetividade à Lei nº 6.161/2012. Algumas alterações se fazem necessárias, tais como, a inclusão das sanções administrativas em caso de descumprimento da obrigação, e a alteração do artigo 7º, visando adequar o seu conteúdo às normas dos artigos 18 e 19 do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90, e a jurisprudência dominante nos tribunais.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação, uma vez que trata de matéria de competência concorrente do Estado para legislar sobre consumo e sobre responsabilidade por dano ao consumidor, previsto no artigo 24, V e VIII da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - produção e consumo;\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”;\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1378/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1378/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1595/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, ANTES DO VENCIMENTO, NAS FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMITIDAS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1595/2012, de autoria do nobre Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, antes do vencimento, nas faturas de prestação de serviço emitidas pela Companhia Estadual de Água e Esgoto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição obrigar a Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae, quando solicitada pelo consumidor, conceder parcelamento das faturas antes das suas datas de vencimento.\r\n\r\nImportante destacar, que passaram por análise desta Comissão, obtendo aprovação, a Lei nº 4.639/2004, de autoria do Deputado Paulo Melo, concedendo o parcelamento de contas vencidas até 31 de dezembro de 2003 e a Lei nº 4.681/2005, de autoria do Poder Executivo, permitindo o parcelamento de contas até 31 de dezembro de 2004.\r\n\r\nFrisa-se, ainda, que os serviços prestados pela Cedae são considerados essenciais para vida de qualquer cidadão, restando hialino que a matéria é relevante e de grande alcance social. Portanto, nada mais justo que aprovar o presente projeto.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a proposta e afastar óbice para sua tramitação, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica a Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae, autorizada a conceder parcelamento, uma única vez, antes da data de vencimento, nas faturas de consumo quando expressamente requerida pelo consumidor”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 8º.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1595/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1595/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1677/2012, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4916 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que altera dispositivos da Lei nº 4916, de 8 de dezembro de 2006 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo alterar a Lei Estadual nº 4916/2006, que trata da possibilidade de realização gratuita de procedimentos para esterilização nas redes públicas de saúde.\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 95/1998, em seu artigo 12, III, ao tratar da alteração das leis, assim estabelece:\r\n\r\n“Art. 12. A alteração da lei será feita:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras:”\r\n\r\nNesse sentido, não há que se falar em óbice constitucional ou legal à alteração posterior de lei de autoria de Deputado, por outro parlamentar.\r\n\r\nContudo, no que tange ao mérito da medida, ao incluir o inciso VI no artigo 1º da lei, o autor restringe a realização de procedimento de esterilização apenas a pacientes que tenham realizado parto normal em unidades de saúde pública. Ocorre que nem sempre o parto normal é possível, levando a gestante a se submeter a cesariana, não podendo a gestante ser penalizada pela prática cirúrgica necessária.\r\n\r\nAssim, apresento a seguinte emenda para propor a alteração acima enunciada:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1677/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os arts. 1º e art. 6º da Lei 4.916, de 8 de dezembro de 2006, passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - A esterilização cirúrgica voluntária será gratuita nos estabelecimentos de saúde conveniados e vinculados ao Estado, realizando laqueadura de trompas, vasectomia ou outro método cientificamente aceito, desde que atendidos aos seguintes requisitos pelos beneficiários:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVI - sempre que possível, ter realizado parto em unidade de saúde pública no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1677/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1677/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 604-A/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE HOSPEDAGEM, MANTEREM UNIDADE HABITACIONAL PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL ”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutora da emenda: MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei de nº 604-A/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que modifica o artigo 1º do projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu uma emenda de Plenário, de autoria da Deputada Myrian Rios, que pretende alterar o artigo 1º, acrescentando a obrigatoriedade para a unidade habitacional adaptada para pessoa com deficiência, atender às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e às determinações da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que \"Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.” A emenda contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei, e com o intuito de colaborar com a redação do projeto, há a necessidade de apresentação de emendas.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE HOSPEDAGEM MANTER UNIDADE HABITACIONAL PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º. do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. A empresa do ramo de hospedagem estabelecida no Estado do Rio de Janeiro fica obrigada a manter unidade habitacional adaptada para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com as normas da ABNT e as determinações da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.”\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o Parágrafo Único e seus incisos do Art 1º.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\n“Art. 1º. ...\r\n\r\n§ 1º Entende-se como empresa do ramo de hospedagem: hotel, motel, pousada e similar e como unidade habitacional: suíte, apartamento, quarto, chalé e similar.”\r\n\r\n§ 2º As edificações deverão ter a cada 10 (dez) unidades ou fração, no máximo até o segundo pavimento, uma unidade habitacional adaptada para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.”\r\n\r\n§ 3º As edificações deverão ter rampa de acesso do térreo aos pavimentos que tiverem unidade habitacional adaptada para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.”\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdiciona-se após o Art. 2º do projeto, renumerando os demais artigos, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 3º As empresas do ramo de hospedagem, já em funcionamento na data da publicação desta lei, terão um prazo de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias para cumprirem as exigências do Art. 1º.”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 604-A/2011\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE DE HOSPEDAGEM MANTER UNIDADE HABITACIONAL PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A empresa do ramo de hospedagem estabelecida no Estado do Rio de Janeiro fica obrigada a manter unidade habitacional adaptada para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com as normas da ABNT e as determinações da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.\r\n\r\n§ 1º Entende-se como empresa do ramo de hospedagem: hotel, motel, pousada e similar e como unidade habitacional: suíte, apartamento, quarto, chalé e similar.\r\n\r\n§ 2º As edificações deverão ter a cada 10 (dez) unidades ou fração, no máximo até o segundo pavimento, uma unidade habitacional adaptada para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 3º As edificações deverão ter rampa de acesso do térreo aos pavimentos que tiverem unidade habitacional adaptada para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 2º O descuprimento da determinação dessa Lei acarretará à infratora as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC.\r\n\r\nArt. 3º As empresas do ramo de hospedagem, já em funcionamento na data da publicação desta lei, terão um prazo de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias para cumprirem as exigências do Art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 604-A/2011 é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de março de 2015.\r\n\r\n(a) DR. SADINOEL - Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 2957/2014, QUE \"DENOMINA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, CAPITAL ESTADUAL DA SERESTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de nº 2957/2014, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que denomina o distrito de Conservatória, no município de Valença, Capital Estadual da Seresta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do nobre Deputado é de suma importância para o desenvolvimento turístico do Distrito de Conservatória, no Município de Valença, capital estadual de Valença.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2957/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ANA PAULA RECHUAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 2957/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, MARCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos e JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 2969/2014, QUE \"CRIA O ICMS TURÍSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINANDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INVESTIREM NO FOMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS, NAS QUOTAS DE ICMS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que disciplina a criação de ICMS Turístico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, determinando uma maior participação dos municípios que investirem no fomento das atividades turísticas, nas quotas de ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é de alta relevância e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nLogo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2969/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 2969/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, MARCIA JEOVANI, ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos e JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e quinze, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente, TÂNIA RODRIGUES - Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão da Pessoa com Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 13.03.2015. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente submeteu aos Senhores Deputados a aprovação de audiências públicas para tratar dos seguintes temas: ”RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA” e “ACESSIBILIDADE NOS EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS URBANOS PARA OS JOGOS PARALÍMPICOS”. Em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, o Senhor Presidente distribuiu as seguintes proposições: avocado: em 10.03.2015: Projeto de Lei nº 2225/2013, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 693/2011, do Deputado Samuel Malafaia; e Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1707/2012, dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins; em 11.03.2015: Projeto de Lei nº 2787/2014, do Deputado Bernardo Rossi; e em 16.03.2015: Projeto de Lei nº 485/2011, do Deputado Átila Nunes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e quinze minutos. Sala das Comissões, em dezessete de março de dois mil e quinze. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAUDE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às onze horas, reuniu-se a Comissão de Saúde, sob a presidência do Senhor Deputado JAIR BITTENCOURT, e com a presença dos Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/03/2015 e procedeu à leitura da pauta da reunião, qual seja, discutir e aprovar os pareceres aos seguintes projetos de lei: 1. Projeto de Lei nº 3235/2014 do Deputado IRANILDO CAMPOS que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE” 2. Projeto de Lei nº 2879/2014 dos Deputados CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS E ROBERTO DINAMITE, QUE “OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE 3. Projeto de Lei nº 2059/2013 do Deputado ATILA NUNES, que “ASSEGURA O DIREITO DE INTERNAÇÃO ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO, NA FORMA QUE MENCIONA. O Senhor Presidente, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, passou a presidência da reunião ao Senhor Deputado DR. DEODALTO, para poder proferir seus pareceres, como segue: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3235/2014. Com a palavra, o Senhor Deputado DR. DEODALTO registrou que o Hospital de Caxias e o Hospital da Posse são os únicos da região. Registrou, ainda, que existem treze maternidades fechadas e que os serviços não comportam a demanda. O Senhor Deputado JAIR BITTENCOURT registrou que o parecer desta proposição foi redigido em parceria com o Deputado DR. DEODALTO. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o parecer; FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 2879/2014. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o parecer; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2059/2013. A Senhora Deputada ANA PAULA RECHUAN registrou que é favorável à disponibilização de leitos para as gestantes de alto risco assim como todos os pacientes de alto risco. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Continuando, o Senhor Presidente reassumiu a direção dos trabalhos e apresentou aos membros presentes a correspondência emitida pela Comissão, conforme deliberado na 2ª Reunião Ordinária: oficios destinados à Secretaria de Estado de Saúde solicitando informações sobre a falta de medicamentos imunossupressores que deveriam ser distribuídos por sua conta e destinados ao Ministério Público Estadual relatando a irregularidade. Em seguida, registrou que o Senhor Secretário de Estado de Saúde, Sr. FELIPE PEIXOTO, comparecerá, a convite, a esta Comissão na próxima reunião ordinária, para prestar esclarecimentos, e solicitou aos demais membros que tragam seus questionamentos até a próxima quinta-feira. Continuando, o Senhor Presidente solicitou ao secretário da Comissão que distribua aos membros da Comissão a correspondência despachada, assim como fornecer os contatos dos órgãos de classe, conselhos e associações de médicos levantados até agora. Prosseguindo, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora ISIS PENIDO, Presidente da ABRAG / RIO, Associação Brasileira dos Portadores de Glaucoma Seus Amigos e Familiares e informou ao presentes a realização de Sessão Solene comemorativa do encerramento da semana mundial do glaucoma, próximo dia 30 de março, no Plenário da ALERJ. Em seguida, passou-lhe a palavra. A Senhora ISIS explanou sobre a Associação, sobre os encaminhamentos para tratamento, o corpo da diretoria e os médicos que a compõe. O Senhor Presidente teceu elogios ao trabalho da ABRAG, a seu corpo técnico e seus administradores, e colocou a ALERJ como veículo para divulgação de suas atividades. A Senhora Deputada ANA PAULA RECHUAN afirmou, como cardiologista, que é difícil fazer o paciente que não sente dor se tratar. Elogiou o trabalho da Associação e afirmou ser muito importante a divulgação. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo quem quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrada a reunião, cuja ata vai assinada pelo Secretário e pelo Senhor Presidente. (a)Marcelo Catarino Lima - Secretário; (a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de março de dois mil e quinze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA e PAULO RAMOS, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme edital de convocação publicado, em dez de março de dois mil e quinze. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente comunicou que avocou nesta data: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 497/2011 da Deputada Myrian Rios; Projeto de Lei nº 695/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; Projeto de Lei nº 1046/2011, do Deputado Samuel Malafaia; Projeto de Lei nº 1619/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira e Projeto de Lei nº 2521/2013, do Deputado Thiago Pampolha. E ainda, informou haver distribuído as proposições como seguem: nesta data: ao Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Projeto de Lei nº 2187/2013, do Deputado Dica; Projeto de Lei nº 2938/2014, da Deputada Cidinha Campos e Projeto de Lei nº 3168/2014, do Deputado Dionísio Lins; ao Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Projeto de Lei nº 3367/2010, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 2803/2014, do Deputado André Ceciliano; Projeto de Lei nº 2857/2014, do Deputado André Ceciliano; Projeto de Lei nº 2904/2014, do Deputado André Ceciliano e Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2979/2014 do Deputado Flávio Bolsonaro; ao Deputado PAULO RAMOS, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011 da Deputada Enfermeira Rejane e Projeto de Lei nº 2909/2014, da Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, a Senhora Presidente passou ao item segundo da ordem do dia: que é a organização da Comissão, as propostas de temas a serem tratados e o cronograma de Audiências Públicas. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente colocou em pauta o primeiro assunto, proposto pelo Deputado Edson Albertassi, na Reunião de Instalação, quanto a participação dos membros suplentes de integrar o quorum desta Comissão. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que fez a sua argumentação de normatizar a forma de participação dos membros suplentes nas votações da Comissão, levando em consideração que cada comissão age de uma forma, apesar do Regimento Interno da Alerj ser omisso na questão. Continuando sua argumentação, o Deputado Edson Albertassi, informou que algumas comissões trabalham na linha da composição por partido político, onde o suplente substitui a nível de partido político e outras comissões, como a Comissão de Orçamento, que o mesmo preside, trabalha na linha do primeiro suplente a chegar no Plenário da Comissão, que é como o mesmo defende sua proposta. Com a palavra o Senhor Deputado Paulo Ramos, afirmou que o que está no regimento é que vota na ordem que consta na publicação da composição da Comissão em Diário Oficial, onde o Presidente chama os titulares e chama seguidamente os suplentes em caso de possibilidade do suplente votar, que embora não esteja numerada deve seguir esta sequência. O Deputado Paulo Ramos continuou sua explanação alegando que nem sempre o titular tem alguém do seu partido como suplente, pois quem é da oposição só ganha alguma votação na votação dos suplentes, informando que há uma luta política entre a situação e a oposição. Retornando os trabalhos à ordem a Senhora Presidente leu o Ato de composição desta Comissão, publicado em quatro de março de dois mil e quinze como segue: “ATO “E”/GP/Nº 033/2015 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, RESOLVE: DESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como membros titulares, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - PSD, BRUNO DAUAIRE - PR, FLÁVIO BOLSONARO - PP, CORONEL JAIRO - PMDB, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, MARCOS ABRAHÃO- PTdoB e PAULO RAMOS - PSOL, e como membro suplentes, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - PMDB, EDSON ALBERTASSI - PMDB, ANDRÉ LAZARONE - PMDB, JORGE FELIPPE NETO - PSD, MARCOS MULLER - PHS, IRANILDO CAMPOS - PSD e DIONÍSIO LINS - PP. Rio de Janeiro, 03 de março de 2015. Deputado JORGE PICCIANI Presidente...”, e colocou em votação. Com a palavra o Deputado Edson Albertassi, afirmou que apesar de ser uma prática da Mesa Diretora, o Regimento Interno é omisso, porém profere o voto favorável à proposição do Deputado Paulo Ramos. A Senhora Presidente, passa a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que pondera que já foi voto vencido na Comissão de Constituição e Justiça e concorda com a proposta do Deputado Paulo Ramos, seguido pelo Deputado Bruno Dauaire que concorda com o Deputado Paulo Ramos e a própria Presidente, sendo a proposta aprovada, por unanimidade. Em seguida o Deputado Edson Albertassi, aproveitou para fazer uma nova proposta de que toda deliberação e convocação sejam precedidas da publicação em Diário Oficial, para que não haja inclusão extrapauta. Em discussão e votação a proposta foi aprovada, por unanimidade. Em seguida, a Senhora Presidente deu ciência aos demais membros, do recebimento do Ofício GDZT nº S/N/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que requer a realização de Audiência Pública para debater, no âmbito desta Comissão, a “Qualidade das armas e munições adquiridas pelas Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro”, passando a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, para fazer suas considerações. Com a palavra o Senhor Deputado Zaqueu Teixeira, informou que tomou conhecimento, por via da imprensa, que um policial morreu por falha de sua arma. O Deputado enfatizou que o policial pode passar toda sua carreira sem a necessidade de disparar sua arma, mas quando ele precisar ela não pode falhar, é um instrumento de trabalho deve estar apto a ser usado quando for necessário. Em continuidade o Senhor Deputado deu mais ênfase ao tema, responsabilizando as fábricas de munições e exigindo periodicidade no uso e treinamento, com a arma que o policial utiliza no dia a dia. A Senhora Presidente, colocou a proposta em discussão e votação que foi aprovada, por unanimidade. Dando seguimento à pauta de proposições e cronograma desta Comissão, a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Bruno Dauaire para fazer suas considerações. Com a palavra o Deputado Bruno Dauaire louva a iniciativa do Deputado Zaqueu Teixeira e propõe como tema para Comissão a transferência dos Policiais Militares do interior para atuarem nas Unidades de Polícia Pacificadora da Capital, resaltando as dificuldades encontradas por estes policiais e seus familiares tais como a distância e o custo de vida diferenciado, além de obterem treinamento específico. Sendo assim, o Deputado solicita que a Secretaria de Estado de Segurança informe quantos policiais se encontram nestas condições e se tem algum plano de retorno aos seus locais de origem. O Deputado Bruno Dauaire propôs ainda uma visita institucional desta Comissão à Secretaria de Estado de Segurança para que possam ser esclarecidas as dúvidas deste e de outros pontos que se fizerem necessários. O Deputado Paulo Ramos corroborou com a proposta revelando que os concurso eram por regiões até o ano de dois mil e oito. A Senhora Presidente chamou os trabalhos à ordem e resaltou a proposta do Deputado Bruno Dauaire de realização de uma visita institucional levando em consideração também a proposta do Deputado Zaqueu Teixeira sobre a necessidade de uma pauta para esta visita. Em continuidade a Senhora Presidente, passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira para fazer suas considerações. Com a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira propôs como tema para esta visita a questão da promoção dos policiais militares, com o cumprimento da Lei nº 6.681/2014, sancionada pelo Governo, que inclui entre os militares abrangidos pelo Art. 5º do Decreto nº 43.455/2012, todos os Especialistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro incluindo desde cabos. Outro ponto sugerido foi a questão do aumento da violência no Município de Queimados e quais as providências efetivas que se pode apontar; a necessidade do cumprimento da Lei do Auxílio Invalidez; o Batalhão de Nova Iguaçu e a Companhia da Polícia Militar da Cerâmica. O Deputado Bruno Dauaire solicitou a palavra que prontamente foi concedida. Com a palavra o Deputado Bruno Dauaire aproveitou para propor também a discussão acerca do aumento da violência na Região Norte Noroeste, desfocando da Política de Pacificação do Governo do Estado, por acreditar na migração da violência para interior e no intuito de mitigar os efeitos da criminalidade; a construção da Delegacia de Homicídios do Norte Noroeste; do Batalhão da Região dos Lagos e da Companhia da Polícia Militar de São João da Barra. Com a palavra a Senhora Presidente, seguindo nesta linha, inseriu suas propostas para pauta da visita institucional. Sua Excelência propôs, a morte dos policiais; o acompanhamento da Lei nº 6782/2014, que autorizada a transferência de setenta milhões de reais do Fundo Especial da Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para construção, conservação e/ou reforma de Unidades de Polícia Pacificadora, de escolas em localidades onde implantadas tais Unidades, assim como para aquisição de veículos e/ou equipamentos para atendimento a tais Unidades; visita institucional da Comissão às Unidades de Polícia Pacificadora e a construção da Delegacia Policial de Tamoios e a regulamentação das atividades dos Conselhos Comunitários de Segurança, que reclamam da falta de infraestrutura e que nem sempre podem ser ouvidos. O Deputado Paulo Ramos solicitou a palavra que prontamente foi concedida. Com a palavra o Deputado Paulo Ramos propôs que tudo que for de entendimento comum seja apresentado como proposta dos membros da Comissão. Em seguida a Senhora Presidente sintetizou todas as propostas para visita institucional e colocou em discussão e votação que foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Álvaro Freire da Motta, Secretário, matrícula 201.725-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em onze de março de dois mil e quinze. (a) Álvaro Freire Da Motta - Secretário; (a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1814873"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4397/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6127/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO GONÇALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 416.678-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4398/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10797/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA, matrícula nº 420.357-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Marcio Costa da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4399/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11653/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 4356/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4400/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENE CARLOS DE MEDEIROS, matrícula nº 417.226-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4401/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA CRISTINA BRUGNARA, matrícula nº 404.940-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Rene Carlos de Medeiros, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4402/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO FARIA RAMOS, matrícula nº 307.687-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Shaiana Pires Chambarelli Novaes Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4403/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10943/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIANA MARQUES DE ALMEIDA, matrícula nº 420.352-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, na vaga decorrente da exoneração de Maria Christina Romão Dambrosio Queiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4404/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11158/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE OLIVEIRA DORO, matrícula nº 420.344-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Benedito Alves, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Augusto de Oliveira Brasil, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4405/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11217/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA SALOME DA SILVA, matrícula nº 420.347-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Benedito Alves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4406/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as,informações contidas no Processo Nº 11262/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA SANT'ANA PEREIRA, matrícula nº 413.771-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Suplência, símbolo A2, que vinha exercendo junto à 2ª Suplência - Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4407/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11263/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE NERY DE ABREU, matrícula nº 415.935-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4408/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11264/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA SANT'ANA PEREIRA, matrícula nº 413.771-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Daniele Nery de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4409/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11265/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE NERY DE ABREU, matrícula nº 415.935-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Suplência, símbolo A2, junto à 2ª Suplência - Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Flavia Sant'ana Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4410/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11325/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMIR MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 414.352-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Santana Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4411/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11377/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUTER BRAZ MARTINS, matrícula nº 420.355-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Papinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4412/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11390/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZIRLAINE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 420.350-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Nilza Maria Pereira da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4413/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11407/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA TAVARES CAVALCANTE, matrícula nº 418.251-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4414/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11465/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILENA DOS SANTOS AMORIM, matrícula nº 420.041-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Suplência - Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Adriana de Souza Dias, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4415/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11466/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON XAVIER PEREIRA, matrícula nº 420.346-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4416/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11467/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA DOS SANTOS CAMPOS, matrícula nº 420.345-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4417/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11544/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARMEN LUIZA BARROSO DA SILVA, matrícula nº 306.178-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Maria Paulino da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4418/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11590/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA FERNANDES DUARTE, matrícula nº 420.351-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Fabio Conceição Campos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4419/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11610/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA CRISTINA BRUGNARA, matrícula nº 404.940-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4420/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11614/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice-Liderança do PMDB - Deputado Benedito Alves, FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRASIL, matrícula nº 417.308-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança - Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4421/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11615/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON LUIS MORAIS DA SILVA, matrícula nº 420.348-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4422/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11617/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice-Liderança do PMDB - Deputado Waguinho, WALDER MOREIRA CORREA JUNIOR, matrícula nº 411.640-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL- 5, que vinha exercendo junto da Vice-Liderança do PMDB - Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4423/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11625/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA RITA DA MOTA MALAVOTA, matrícula nº 413.154-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4424/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11630/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIEL DE ASSIS QUEIROZ, matrícula nº 419.350-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4425/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11631/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER JOSÉ PEREIRA, matrícula nº 419.491-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4426/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11633/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA PEREIRA TORRES, matrícula nº 411.504-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4427/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11634/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATAN JOSE FERALDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.721-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Pereira Torres, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4428/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11636/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CESAR AUGUSTO RAMOS, matrícula nº 415.095-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4429/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11637/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO DE SOUZA VITÓRIO, matrícula nº 417.250-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Cesar Augusto Ramos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4430/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11638/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO DE SOUSA VITÓRIO, matrícula nº 417.250-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4431/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11642/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO, matrícula nº 418.001-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4432/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11643/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAQUELINE CAVALCANTE VAREJÃO GALVÃO, matrícula nº 415.499-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4433/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11645/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER DE BARROS, matrícula nº 415.678-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4434/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11646/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IONE JAQUES QUADROS ALVES, matrícula nº 418.212-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4435/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11647/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉA DE SOUZA TORRES, matrícula nº 416.359-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4436/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11648/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA DE SOUZA TORRES, matrícula nº 416.359-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Valéria Cerqueira Ramos Figueiredo , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4437/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11649/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICEA FERREIRA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 420.349-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Ione Jaques Quadros Alves , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4438/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11650/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 419.193-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4439/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11653/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA RITA DA MOTA MALAVOTA, matrícula nº 413.154-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Ivan Araújo Tavares , \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4440/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11654/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN ARAÚJO TAVARES, matrícula nº 416.600-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4441/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11662/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ALEXANDRE JAMBEIRO, matrícula nº 418.620-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4442/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11674/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA FERREIRA LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.820-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4443/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11675/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSWALDO LUIZ ASSUMPÇÃO GOMES JUNIOR, matrícula nº 418.702-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4444/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11759/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ROBERTO CALIXTO DOS SANTOS, matrícula nº 413.823-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4445/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11762/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ADELIA GAIO SANTOS, matrícula nº 411.803-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4446/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11764/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSINETE MARIA PINTO, matrícula nº 417.797-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4447/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11765/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA MIRANDA DA CUNHA, matrícula nº 420.356-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher , na vaga decorrente da exoneração de Josinete Maria Pinto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4448/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11781/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 414.007-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4449/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11814/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAÍS LIMA DE SOUZA, matrícula nº 418.931-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4307/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11300/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Saneamento Ambiental - Deputado Nivaldo Mulim, ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 418.371-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saneamento Ambiental - Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 31/03/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4313/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10468/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA DIAS NAZARETH, matrícula nº 420.330-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.M.N. - Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO DE JESUS COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4371/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11434/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO GONÇALVES DE ARAÚJO, matrícula nº 416.678-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/04/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4383/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11525/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 418.043-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PR - Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/04/2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10917/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de março/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10918/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, Ipalerj e RIOPREVIDÊNCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de março/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10919/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de março/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10920/2015 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento dos Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de março/2015.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.04.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 523/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROBSON SANTOS, matrícula nº 307.896-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendencia Militar, na vaga decorrente da dispensa de JOSE MAURICIO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 524/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11128/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FRANKLIN SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 307.590-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do Solidariedade - Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 525/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11540/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 304.900-4, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 526/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11541/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS, matrícula nº 304.900-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da dispensa de Carmen Luiza Barroso da Silva.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 527/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11608/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada CARMEN LUIZA BARROSO DA SILVA, matrícula nº 306.178-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 528/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11613/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Benedito Alves, o servidor requisitado WALLACE NUNES DA SILVA, matrícula nº 307.506-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Waguinho.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 529/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11616/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Waguinho, o servidor requisitado MARCOS DIAS DA SILVA, matrícula nº 306.884-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 530/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº /2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WALLACE NUNES DA SILVA, matrícula nº 307.506-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PMDB - Deputado Waguinho, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Dias da Silva.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 531/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11671/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário RÔMULO DA COSTA MOURA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.635-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 532/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11672/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária RITA DE CÁSSIA MALAFAIA JORGE COSTA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.347-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Saúde - Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da dispensa de Rômulo da Costa Moura.\r\n\r\nEm 31.03.2015.\r\n\r\n* ATO \"E\"/GS/Nº 517/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9249/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DEIZE SANTOS DE SÁ PACHECO, matrícula nº 307.645-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente a dispensa de Jessy da Costa.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.04.2015.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.04.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11768/2014 - OTAVIO SOUZA RASCAO\r\n\r\n853/2015 - ELIAS ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n1791/2015 - SIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n2408/2015 - ALAN ALONSO RAMOS\r\n\r\n3006/2015 - GILSON ROBERTO\r\n\r\n3766/2015 - REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n3811/2015 - APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO FILHO \r\n\r\n3911/2015 - MILENA FRANÇA BRAGA FERREIRA\r\n\r\n4887/2015 - VANIA BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4941/2015 - ANGELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5332/2015 - SABRINA SOARES MACHADO\r\n\r\n5452/2015 - ALEXANDER MARQUES DE LIMA\r\n\r\n5611/2015 - KELLY ROBERT DOS SANTOS MELIK\r\n\r\n5637/2015 - CRISTOVAO HEITOR DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n5806/2015 - LUCIANO ALVES DE ABREU\r\n\r\n5902/2015 - SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\n5963/2015 - VALDEMAR FELICIANO DE AGUIAR FILHO\r\n\r\n5964/2015 - LILIAM BONFANTE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n6034/2015 - JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES\r\n\r\n6054/2015 - MAICON BOIATO DA SILVA\r\n\r\n6055/2015 - JULIO CESAR FERREIRA CUNHA\r\n\r\n6082/2015 - JAIR CARLOS FERREIRA\r\n\r\n6096/2015 - IRASILVA CALLEGARIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n6310/2015 - MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA\r\n\r\n6359/2015 - HIPOLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n6371/2015 - ANDERSON FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n6423/2015 - GIOVANI NATTI PINTO\r\n\r\n6432/2015 - ROSIANE FERREIRA VITAL\r\n\r\n6496/2015 - MAURO SOARES PRATES\r\n\r\n6500/2015 - RENATA BAPTISTA DE FREITAS\r\n\r\n6586/2015 - PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA NUNES\r\n\r\n6757/2015 - SHERMAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6891/2015 - MAURO SOARES PRATES\r\n\r\n6931/2015 - WILLIAM NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\n6971/2015 - ROSEMERE GUIMARAES PIRES SARDINHA\r\n\r\n7029/2015 - WELLINGTON DOS SANTOS DEL PUERTO\r\n\r\n7235/2015 - PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n7260/2015 - NICOLA FABIANO PALMIERI\r\n\r\n7341/2015 - ELISMAR ZANELA DA SILVA\r\n\r\n7342/2015 - ALEXANDRE DA SILVA MACABU\r\n\r\n9395/2015 - GILSON ALVES MONTEIRO\r\n\r\n9396/2015 - GABRIELA AZEVEDO RIBEIRO CORREA\r\n\r\n9903/2015 - ALINE JEUCKEN DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3057/2012 - RACHEL BRAGA DA SILVA\r\n\r\n4025/2013 - JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6368/2013 - GUTEMBERG CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\n8467/2013 - SILVIA REGINA PULICE CRISTINO\r\n\r\n9632/2013 - DARIA GLAUCIA ALMENARA CARDOSO\r\n\r\n12320/2013 - PAULA CRISTINA DE SENA SANTOS\r\n\r\n5137/2014 - ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n5437/2014 - BEATRIZ OLIVEIRA JERONIMO\r\n\r\n9387/2014 - MARCOS ANTONIO GOMES MONTEIRO\r\n\r\n11355/2014 - NILO DANIEL SOUZA\r\n\r\n11537/2014 - ALUIZIO AUGUSTO CUNHA\r\n\r\n11816/2014 - GUILHERME BARROS DA SILVA\r\n\r\n12339/2014 - GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12384/2014 - RUBENS BATISTA XAVIER JUNIOR\r\n\r\n12429/2014 - LEANDRO MACEDO DUARTE\r\n\r\n12513/2014 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12583/2014 - RENATA ANTONELLI DE ANDRADE E VASCONCELLOS\r\n\r\n12620/2014 - ROSEMAR CANDIDO LEAL DA HORA\r\n\r\n12680/2014 - CARLA VALERIA SENNA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n13468/2014 - ALEX NEGREIROS FELICIO\r\n\r\n1882/2015 - MARIA APARECIDA PEIXOTO\r\n\r\n2145/2015 - ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2366/2015 - DEIZE ALVES DE CASTRO\r\n\r\n2657/2015 - FABIO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2688/2015 - MAGNO CEZAR MOTTA\r\n\r\n2715/2015 - ROSANGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\n6792/2015 - MARCILENE NOGUEIRA SOARES\r\n\r\n6890/2015 - SONIA MILLI DA CUNHA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1250/2015 - RAQUEL RABELO DIAS LEITAO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6272/2015 - CAMILA DAFFINY MOTTA HENRIQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7790/2015 - TATIANA GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8092/2015 - MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8358/2015 - FRANCIS HAMER BULLOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\n10705/2015 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 22, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.04.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11397/2015 - CATIA BORGES PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11159/2015 - ELIEGE DE FARIA BARBOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01.04.2015\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n11130/2015 - JOSÉ EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1814874"
                    ]
                },
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                        "1814875": [
                            "II - Errata",
                            "C O R R I G E N D A\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 08/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Mesa Diretora. \r\n\r\n(Publicado no Diário Oficial Parte II no dia 13 de fevereiro de 2015.)\r\n\r\nIMPACTO FINANCEIRO\r\n\r\nA2 para A1\r\n\r\nR$ 7.052,24\r\n\r\n2 - CCDAL-5 \r\n\r\nR$ 12.980,70\r\n\r\n2 - CCDAL-4\r\n\r\nR$ 14.653,28\r\n\r\nId: 1814875"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 07 abril de 2015, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação de pareceres a proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3007/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Considera como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro as baianas que preparam e vendem iguarias típicas”. \r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3246/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara patrimônio cultural, histórico e imaterial e considera de especial interesse social as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas e de pescadores localizadas em unidades de conservação de natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - Apresentação do Relatório da Reunião de Trabalho com Movimentos e Trabalhadores da Cultura realizada em 31.03.2015.\r\n\r\nIV - Deliberar sobre a convocação de Audiências Públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n- A Situação do Patrimônio Histórico e Cultural no Estado no Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Lei Cultura Viva PL nº 1472/2012.\r\n\r\n- Lei do Acesso Audiovisual - PL nº 1700/2012.\r\n\r\n- Lei Estadual de Cultura.\r\n\r\nV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de abril de 2015, às 13h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposições:\r\n\r\nll - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2895/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Estabelece data limite para pagamento de serviço extraordinário realizado por Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores Penitenciários, na forma que menciona”.\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 346-A/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza e regulamenta a soltura de balões juninos, na forma que menciona e dá outras providências”. \r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1791/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que “Torna obrigatório o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidentes domésticos e na escola, o precade, nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nIll - Deliberar sobre a realização de Audiência Pública para debater sobre: \r\n\r\n“A Semana Estadual para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e a Ocupação Urbana”, na qual serão abordados os diversos aspectos previstos na Lei nº 6037/2011, bem como o Projeto de Lei nº 2320/2013, versando sobre o ICMS resiliente. \r\n\r\nlV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de abril de 2015, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- Perspectivas da Seeduc para o ano letivo de 2015.\r\n\r\nEm 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 3ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 07 de abril de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Distribuição de proposição.\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 03/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM MATÉRIA DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 - AP-4 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DEFINDA NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 14/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATUALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº. 2053/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES, EMPRESAS E ASSOCIAÇÕES”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº. 3366/2010, do Deputado Gerson Bergher, que “INCLUI OS ARTIGOS 74-A E 74-B À LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº. 2379/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “INSTITUÍ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PATRULHAS MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nEm 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, DANIELLE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de março de 2015 às 11:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar Audiência Pública com o seguinte tema: “A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PREVISTOS NO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n. Assuntos Gerais\r\n\r\nEm 01 de abril de 2015\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de abril de 2015, às 9 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem Do Dia: \r\n\r\n1. Deliberar Audiência Pública para discutir as demissões da Casa da Moeda.\r\n\r\n2. Deliberar Audiência Pública para discutir a regulamentação dos mototaxistas.\r\n\r\n3. Deliberar Audiência Pública para discutir a precarização do trabalho dos músicos e compositores em relação aos direitos autorais.\r\n\r\n4. Deliberar Audiência Pública para discutir a carga horária dos Profissionais de Enfermagem em Resende e nas Unidades de Saúde do Sul Fluminense. Manutenção da carga de 30 horas semanais.\r\n\r\n5. Deliberar Audiência Pública para discutir sobre os contratos com Organizações Sociais de Resende sem a realização de concursos públicos para Profissionais de Saúde.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN membros efetivos, e JÂNIO MENDES, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de abril de 2015, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES,\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 3041/2014 do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza ao Guia de Turismo usar seu próprio veículo sob sua condução no desempenho de suas atividades profissionais nos termos estabelecidos nesta lei e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.954/1992, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A CULTURA;\r\n\r\nIV - ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE TURISMO;\r\n\r\nV - ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE TURISMO;\r\n\r\nVI - DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE APRESENTAÇÃO, DA COMISSÃO DE TURISMO, NAS PRÓXIMAS REUNIÕES DO FÓRUM REGIONAL DE FORTALECIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADOS PELA SECRETARIA DE TURISMO.\r\n\r\nEm 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, PAULO RAMOS, MÁRCIA JEOVANI, TIAGO MOHAMED e DR. DEODALTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS INTERESSES EM INCENTIVAR E FINANCIAR A PRÁTICA DO ABORTO NO ESTADO, O COMÉRCIO DE PRODUTOS E AS CLÍNICAS QUE FAZEM O PROCEDIMENTO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de abril de 2015, terça-feira, às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de abril de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de abril de 2015.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, JANIO MENDES, Dr. JULIANELLI, membros efetivos; EDSON ALBERTASSI, ROSENVERG REIS, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, ROGÉRIO LISBOA, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de abril de 2015, às 14horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Presença do Conselheiro-Presidente da AGENERSA, Senhor JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA; 2- Definição da data para o convite ao Senhor DIRETOR-GERAL DA ALERJ Sr. JOSÉ GERALDO MACHADO, para exposição das medidas administrativas que a ALERJ está desenvolvendo para fazer parte do programa de eficiência energética, assim como a economia de água; 3- Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\n(Edital DO 01.04.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de abril de 2015, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “DEBATER COM O REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA SOBRE AS QUESTÕES TARIFÁRIAS E A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WAGUINHO.\r\n\r\n(Edital DO 06.04.2015)\r\n\r\nId: 1814876"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1814594": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.838.584/0001-00 - NIRE: 33.3.0030406-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SOCIOS REALIZADA EM 31/05/2012, CONFORME FACULTA I- Data, hora e local: As 10:00 horas do dia 31 de maio de 2012, na sede social da Sociedade, na Av. das Américas, 3333, sala 812, Barra da Tijuca, CEP: 22631-003, Rio de Janeiro. II - QUORUM: Sócios acionistas presentes, PAULOANTONIO AZEREDO NETO, convidado para presidir os trabalhos, ALEXANDRE GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS e FLÁVIO PIQUET CARNEIRO PESSÔA DOS SANTOS, convidado para secretariar os trabalhos. III- DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, pela unanimidade dos sócios presentes; Alterar o registro da sociedade na Junta comercial do Estado do Rio de Janeiro, em razão da transformação em Sociedade Anônima, Aprovar a transformação para Sociedade Anônima de capital fechado, regida pela Lei nº 6.404/1976, que o capital permanece inalterado, no valor de R$ 367.080,00, dividido em 367.080 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, estabelecer que a razão social passa a ser GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S/A, mantendo-se os mesmos percentuais da participação no capital social dos sócios, Aprovar o texto do Estatuto Social da GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S/A, que passara a reger a sociedade, sendo parte integrante da Ata de Reunião de Sócios, estabelecer a administração, eleger os diretores, fixar remuneração anual global máxima da administração. IV- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião tendo-se antes, feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Declaro que o presente é um extrato da ata d reunião realizada nesta data. FLÁVIO PIQUET CARNEIRO PESSÔA DOS SANTOS - Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESADO DO RIO DE JANEIRO, CERTIFICO DEFERIMENTO EM 13/08/2012, REGISTRO SOB O Nº 33.3.0030406-1. \r\n\r\nId: 1814594"
                ],
                "1814498": [
                    "V - Ata",
                    "SPE16 GLOBAL PRAÇA DO RINK \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 12.136.725/0001-90 - NIRE n° 33.3.0029400-7\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/03/2015. 1. Data, hora e local:Aos 19/022015, às 13h00min, na sede social da SPE16 Global Praça do Rink Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Cia.\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua José de Figueiredo, nº320, bloco 4, loja 110, Barra da Tijuca, CEP 22793-170. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Antonio Penna Franca; Secretário: Sr. Jorge José da Silva Coreixas. 4. Ordem do dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 2.600.000,00, com restituição aos acionistas da Cia., quais sejam Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações e Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. (\"Acionistas\"), nos termos do Art. 173 da Lei n° 6.404/76 e da proposta da Diretoria (Anexo I); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o novo capital social da Cia.. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos Acionistas presentes, que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia.. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 2.600.000,00, com restituição dos acionistas da Cia., nos termos da proposta da diretoria, da seguinte forma: Acionista; Ações Canceladas; Valor da Restituição (R$ ): Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações; 2.340.000; R$ 2.340.000,00. Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.; 260.000; R$ 260.000,00. A administração da Cia. analisou e entendeu que o seu capital social, atualmente equivalente a R$ 3.443.457,00, dividido em 3.443.457 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, é excessivo para a consecução dos seus objetivos sociais. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, alterar a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social da Cia. é de R$ 843.457,00, dividido em 843.457 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". Por fim, os acionistas autorizaram a Diretoria da Cia. a efetuar todos os atos legais e societários para a implementação e consolidação do Estatuto Social, de forma a refletir a alteração estatutária deliberada nesta Assembleia (Estatuto Social no Anexo II). O documento acima enumerado foi rubricado pela mesa e ficará arquivado na sede da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. Luiz Antonio Penna Franca - Presidente; Jorge José da Silva Coreixas - Secretário. Acionistas Presentes: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações; Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda..\r\n\r\nAGE - 19-03-2015\r\n\r\nOS: 335940\r\n\r\nId: 1814498"
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                "1814757": [
                    "V - Ata",
                    "SPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA\r\n\r\nNATURAL EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.932.706/0001-45 - NIRE 33.3.0029072-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 27/03/2015 (Lavrada sob a forma de sumário, nos termo do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data e Horário e Local: Aos 27/03/2015, às 10h00min, na sede social da SPE6 Scon Residencial Reserva Natural Empreendimento S.A. (\"Cia\"), localizada na Cidade de Niterói, Rio de Janeiro, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1311, parte, Icaraí. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Onito Barnabé Barbosa Júnior; Secretário: José Carlos Monteiro André. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia, no valor de R$ 235.000,00, com restituição aos acionistas da Cia, quais sejam Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações e Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda., nos termos do artigo 173, da Lei n° 6.404/76 e da proposta da diretoria (Anexo I); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, de modo a refletir o novo capital social da Cia. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos representantes dos Acionistas presentes que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, a redução do capital social da Cia, no valor de R$ 235.000,00, com restituição dos acionistas da Cia, nos termos da proposta da diretoria, da seguinte forma: - Acionista - Ações Canceladas - Valor da Restituição (R$ ): Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, 220.588. R$ 220.588,00. Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda., 14.412, R$ 14.412,00. A administração da Cia. analisou e entendeu que o seu capital social, atualmente equivalente a R$ 24.429.464,00, divido em 24.429.464 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, é excessivo para a consecução dos seus objetivos sociais. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, alterar a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia. é de R$ 24.194.464,00, dividido em 24.194.464 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". Por fim, os acionistas autorizaram a Diretoria da Cia. a efetuar todos os atos legais e societários para a implementação e consolidação do Estatuto Social, de forma a refletir a alteração estatutária deliberada nesta Assembleia. Os documentos acima enumerados foram rubricados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelo acionista que constituiu o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27/03/2015. Onito Barnabé Barbosa Júnior - Presidente; José Carlos Monteiro André - Secretário. Acionistas: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações; SCON Sabrina Construção e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAGE - 27/03/2015\r\n\r\nOS: 336023\r\n\r\nId: 1814757"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "Id: 1813785\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 01/04/2014."
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                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "BOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.086.552/0001-64 NIRE 33.205.05347-2\r\n\r\n37ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nLibra Holding S.A. com sede na capital do Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ sob nº 68.661.057/0001-75, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (\"JUCESP\") sob nº 35300364104, neste ato representada por seus diretores, os Srs. Bruno Camara Soter da Silveira, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 82545 - OAB/RJ e inscrito no CPF sob o nº 014.024.917-60 e José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da cédula de identidade RG nº 17.505.568-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 073.327.678-48, ambos estabelecidos profissionalmente na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011; e Libra Investimentos S.A., com sede na capital do Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ sob o nº 10.929.928/0001-09, registrada na JUCESP sob o NIRE 35300369564, neste ato representada por seus diretores, os Srs. Bruno Camara Soter da Silveira e José Alfredo de Freitas, acima qualificados, na qualidade de únicos sócios representando a totalidade do capital social da Boreal Empreendimentos e Participações Ltda. (\"Sociedade\"), com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico nº 600, sala 205, Jardim Botânico, CEP 22461-000, inscrita no CNPJ sob nº 00.086.552/0001- 64, e com seus atos constitutivos arquivados perante a na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.205.05347-2, resolvem de comum acordo e por unanimidade, na melhor forma de direito, o seguinte: 1. Redução do Capital Social 1.1. Nos termos da lei, as Sócias aprovam a redução do capital social da Sociedade, no montante de R$ 9.211.110,00 (nove milhões, duzentos e onze mil e cento e dez reais), por considerá-lo excessivo, mediante o cancelamento de 9.211.110 (nove milhões, duzentas e onze mil e cento e dez) quotas pertencentes à Sócia Libra Holding S.A. (\"Libra Holding\"), passando o capital social da Sociedade de R$ 17.585.018,00 (dezessete milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil e dezoito reais) para R$ 8.373.908,00 (oito milhões, trezentos e setenta e três mil e novecentos e oito reais), dividido em 8.373.908 (oito milhões, trezentas e setenta e três mil e novecentas e oito) quotas. 1.2. Em função da redução de capital aprovada conforme Item 1.1 acima, os Sócios aprovam a entrega, exclusivamente à Sócia Libra Holding, a valor de mercado, nos termos do artigo 22 da Lei n° 9.249/95 de (i) 8.258.849 (oito milhões, duzentas e cinquenta e oito mil e oitocentas e quarenta e nove) ações ordinárias de emissão da Ariate Imobiliária e Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.692.041/0001-11, de propriedade da Sociedade; e (ii) R$ 6.609.659,00 (seis milhões, seiscentos e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais) em moeda corrente nacional. 1.3. Em função das deliberações aprovadas acima, as Sócias aprovaram a alteração do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, o qual passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados os seus respectivos parágrafos:\"5.1 - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.373.908,00 (oito milhões, trezentos e setenta e três mil e novecentos e oito reais), dividido em 8.373.908 (oito milhões, trezentas e setenta e três mil e novecentas e oito) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nQUOTISTAS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\n%\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLibra Holding S.A.\r\n\r\n7.592.400 \r\n\r\n99,99999\r\n\r\n7.592.400,00 \r\n\r\nLibra Investimentos S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n1,00\r\n\r\nQuotas em tesouraria\r\n\r\n781.507\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n781.507,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.373.908\r\n\r\n100\r\n\r\n8.373.908,00\r\n\r\n2. Ratificação das Demais Disposições do Contrato Social: 2.1. Por fim, os sócios decidem ratificar todas as demais disposições do Contrato Social da Sociedade que não foram expressamente alteradas por este instrumento. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2014. Sócios: Libra Holding S.A. José Alfredo de Freitas; Bruno Camara Soter da Silveira; Libra Investimentos S.A.; José Alfredo de Freitas; Bruno Camara Soter da Silveira; Testemunhas: 1. Nome: Kelly Pereira França, RG: 34.483.976-X - CPF: 287.844.798-9 2. Nome: Juliana Cabral, RG: 48.594.319-0 - CPF: 406.047.738-97.\r\n\r\n37ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nOS: 335951\r\n\r\nId: 1814760"
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                ],
                "1814769": [
                    "V - Ata",
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                "1814708": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335677\r\n\r\nId: 1814708"
                ],
                "1813537": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1813537"
                ],
                "1814712": [
                    "V - Ata",
                    "LIFE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nCNPJ 05.330.057/0001-72 e NIRE 33.2.0893390-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS REALIZADA EM 20/3/2015: Aos vinte dias do mês de março de 2015, às dez horas, na sede social, reuniram-se os quotistas da Life Construtora Ltda e deliberaram reduzir o capital social de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais), por excessivo em relação ao novo objeto social, creditando proporcionalmente o valor da redução aos quotistas mediante cancelamento de suas correspondentes quotas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata que depois de lida e achada conforme vai assinada por todos os quotistas. Rio de Janeiro, 20 de março de 2015. José Lauro Ferreira Araújo e Miguel Gustavo Gorgulho.\r\n\r\nId: 1814712"
                ],
                "1814593": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.838.584/0001-00 - NIRE: 33.3.0030406-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SOCIOS, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/05/2014, CONFORME FACULTA I- Data, hora e local: Realizada em 26 de maio de 2014, às 16 horas na sede social à Av. das Américas, 3333, Sala 812 - Barra da tijuca - CEP: 22631-003 - Rio de Janeiro. II - QUORUM: Sócios acionistas presentes, PAULOANTONIO AZEREDO NETO, convidado para presidir os trabalhos, ALEXANDRE GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS e FLÁVIO PIQUET CARNEIRO PESSÔA DOS SANTOS, convidado para secretariar os trabalhos. III- DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, pela unanimidade dos sócios presentes; a entrada do novo Sócio Acionista ROYALVERD BRASIL LTDA, CNPJ sob n° 19.291.751/0001-32, representada por seu sócio administrador, FLÁVIO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS, Os Sócios Acionistas PAULO ANTONIO AZEREDO NETO, ALEXANDRE GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS, FLÁVIO PIQUET CARNEIRO PESSÔA DOS SANTOS, sedem e transferem 6.188 de suas cotas cada, Fica inalterada a cifra do capital social, que é de 367.080,00, dividido em 367.080 ações ordinais nominativas e sem valor nominal, PAULO ANTONIO AZEREDO NETO detém 116.172, Acionista ALEXANDRE GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS detém 116.172, Acionista FLÁVIO PIQUET CARNEIRO PESSÔA DOS SANTOS detém 116.172, Acionista ROYALVERD BRASIL LTDA detém 18.354, eleger a nova diretoria. IV- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião tendo-se antes, feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Declaro que o presente é um extrato da ata d reunião realizada nesta data. FLÁVIO PIQUET CARNEIRO PESSÔA DOS SANTOS - Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESADO DO RIO DE JANEIRO, CERTIFICO DEFERIMENTO EM 03/09/2014, REGISTRO SOB O Nº 00002667271. \r\n\r\nId: 1814593"
                ],
                "1814596": [
                    "V - Ata",
                    "ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 13.091.720/0001-51 - NIRE Nº 3330029654-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Companhia, na Rodovia Amaral Peixoto nº 4.500 (parte), Baldeador, Niterói-RJ, CEP: 24.140-005, no dia 13 de março de 2015, às 10h. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho, a saber: Presidente: José Eduardo Sampaio; Vice-Presidente: Antonio Carlos Ferrari Salmeron e Conselheiros: Paulo Roberto de Souza Brito; Diego Antunes Brito; e Schulim Berger. 3) Composição da Mesa: Presidente: José Eduardo Sampaio e Secretário: Antonio Carlos Ferrari Salmeron. 4) Ordem do Dia: Deliberar sobre operação financeira junto ao Banco Santander S.A.. 5) Deliberação: O Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos, deliberou autorizar em atendimento ao previsto no Estatuto Social da Companhia, a contratação de operação financeira a ser firmada com o Banco Santander S.A., na modalidade “Conta Garantida”, no valor total de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com prazo máximo de até 90 (noventa) dias. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada pelos presentes, sem quaisquer ressalvas. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Antonio Carlos Ferrari Salmeron - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Certifico o registro sob nº 00002741993 em 24/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1814596"
                ],
                "1814763": [
                    "V - Ata",
                    "BOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.086.552/0001-64 - NIRE 33.205.05347-2\r\n\r\n38ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nLibra Holding S.A. com sede na capital do Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ sob nº 68.661.057/0001-75, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (\"JUCESP\") sob nº 35300364104, neste ato representada por seus diretores, os Srs. Bruno Camara Soter da Silveira, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 82545 - OAB/RJ e inscrito no CPF sob o nº 014.024.917-60 e José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, contador, portador da cédula de identidade RG nº 17.505.568-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 073.327.678-48, ambos estabelecidos profissionalmente no endereço acima; e Libra Investimentos S.A., com sede na capital do Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ sob o nº 10.929.928/0001-09, registrada na JUCESP sob o NIRE 35300369564, neste ato representada por seus diretores, os Srs. Bruno Camara Soter da Silveira e José Alfredo de Freitas, acima qualificados, na qualidade de únicas sócias representando a totalidade do capital social da Boreal Empreendimentos e Participações Ltda. (\"Sociedade\"), com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico nº 600, sala 205, Jardim Botânico, CEP 22461-000, inscrita no CNPJ sob nº 00.086.552/0001-64, e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.205.05347-2, E, ainda, na qualidade de sócia ingressante: Libra Infraestrutura S.A., com sede na capital do Estado de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011, inscrita no CNPJ sob nº 20.816.171/0001-09, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (\"JUCESP\") sob nº 35300468449, neste ato representada por seus diretores, os Srs. Bruno Camara Soter da Silveira e José Alfredo de Freitas, acima qualificados, na qualidade de únicos sócios representando a totalidade do capital social da Boreal Empreendimentos e Participações Ltda. (\"Sociedade\"), com sede nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jardim Botânico nº 600, sala 205, Jardim Botânico, CEP 22461-000, inscrita no CNPJ sob nº 00.086.552/0001-64, e com seus atos constitutivos arquivados perante a na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.205.05347-2, resolvem de comum acordo e por unanimidade, na melhor forma de direito, o seguinte: 1. Ratificar a transferência da totalidade das 7.592.400 (sete milhões, seiscentas e noventa e duas mil e quatrocentas) quotas detidas pela sócia Libra Holding S.A., acima qualificada, no capital social da Sociedade, retirando-se da Sociedade, conforme conferência das referidas quotas ao capital social da sócia Libra Investimentos S.A., acima qualificada (\"Libra Investimentos\"), nos termos aprovados na Assembleia Geral Extraordinária da Libra Investimentos realizada em 27 de dezembro de 2014, às 9 horas e, ato contínuo, a transferência destas 7.592.400 (sete milhões, seiscentas e noventa e duas mil e quatrocentas) detidas pela Libra Investimentos, mediante conferência ao capital social da sociedade Libra Infraestrutura S.A. (\"Libra Infraestrutura\"), sociedade por ações inscrita no CNPJ/MF sob o n. 20.816.171/0001-09, conforme Assembleia Geral Extraordinária da Libra Infraestrutura, realizada em 27 de dezembro de 2014, às 13 horas, sendo que, desta forma, o capital social da Sociedade, no valor de R$ 8.373.908,00 (oito milhões, trezentos e setenta e três mil e novecentos e oito reais), passa a ser dividido da seguinte forma:\r\n\r\nQUOTISTAS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nLibra Infraestrutura S.A.\r\n\r\n7.592.400\r\n\r\n7.592.400,00\r\n\r\n99,99999\r\n\r\nLibra Investimentos S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00001\r\n\r\nQuotas em tesouraria\r\n\r\n781.507\r\n\r\n781.507,00\r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.373.908\r\n\r\n8.373.908,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2. Nos termos da lei, os Sócios aprovam a redução do capital social da Sociedade, no montante de R$ 3.886.135,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e seis mil e cento e trinta e cinco reais), por considerá-lo excessivo, mediante o cancelamento de 3.886.135 (três milhões, oitocentas e oitenta e seis mil e cento e trinta e cinco) quotas pertencentes à Sócia Libra Infraestrutura, passando o capital social da Sociedade de R$ 8.373.908,00 (oito milhões, trezentos e setenta e três mil e novecentos e oito reais) para R$ 4.487.773,00 (quatro milhões, quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais), dividido em 4.487.773 (quatro milhões, quatrocentas e oitenta e sete mil e setecentas e setenta e três) quotas. 3. Em função da redução de capital aprovada conforme Item 1.2 acima, os Sócios aprovam a entrega, exclusivamente à Sócia Libra Infraestrutura, de 20.308.493 (vinte milhões, trezentas e oito mil e quatrocentas e noventa e três) ações representativas do capital social da Libra Terminais S.A., sociedade por ações inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.813.452/0001-41, de propriedade da Sociedade, avaliadas a valor de mercado, nos termos do artigo 22 da Lei n° 9.249/95, sendo 10.154.146 (dez milhões, cento e cinquenta e quatro mil e cento e quarenta e seis) ações ordinárias e 10.154.347 (dez milhões, cento e cinquenta e quatro mil e trezentas e quarenta e sete) ações preferenciais. 4. Em virtude das deliberações aprovadas acima, os Sócios aprovaram a alteração do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, o qual passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos inalterados os seus respectivos parágrafos: \"Cláusula Quinta - Capital Social e Responsabilidades: 5.1 - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do país, é de R$ 4.487.773 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e setecentos e setenta e três reais), dividido em 4.487.773 (quatro milhões, quatrocentas e oitenta e sete mil e setecentas e setenta e três) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nQUOTISTAS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nLibra Infraestrutura S.A.\r\n\r\n3.706.265 \r\n\r\n3.706.265,00 \r\n\r\n99,99997\r\n\r\nLibra Investimentos S.A.\r\n\r\n1 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n0,00003\r\n\r\nQuotas em tesouraria\r\n\r\n781.507 \r\n\r\n781.507,00 \r\n\r\n-\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.487.773 \r\n\r\n4.487.773,00 \r\n\r\n100,00\r\n\r\n5. Por fim, os sócios decidem ratificar todas as demais disposições contidas no Contrato Social da Sociedade que não foram expressamente alteradas por meio deste instrumento. Nada mais havendo a tratar, as partes assinam a presente alteração contratual em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2014. Libra Holding S.A. - José Alfredo de Freitas; Bruno Camara Soter da Silveira. Libra Investimentos S.A. - José Alfredo de Freitas; Bruno Camara Soter da Silveira. Libra Infraestrutura S.A. - José Alfredo de Freitas; Bruno Camara Soter da Silveira. Testemunhas: 1. Nome: Kel ly Pereira França - RG: 34.483.976-X - CPF: 287.844.798-9; 2. Nome: Juliana Cabral - RG: 48.594.319-0 - CPF: 406.047.738-97.\r\n\r\n38ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nOS: 335952\r\n\r\nId: 1814763"
                ],
                "1814782": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 315743\r\n\r\nId: 1814782"
                ],
                "1814719": [
                    "V - Ata",
                    "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.369.424/0001-90 - NIRE 3330026147-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2014.1) Local, Dia e Hora: Sede da EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A (\"Companhia\"), na Rua Santa Luzia nº 651 - 21º andar - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2014, às 15:00 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença da acionista única, Vital Engenharia Ambiental S/A, representada pelos diretores José Eduardo Sampaio e Roberto de Avelar França; 3) Mesa: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão e Secretário: José Eduardo Sampaio; 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre o resultado econômico do exercício findo em 31 de dezembro de 2013; 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 16 de abril de 2014; 6) Resoluções: Por unanimidade, os Acionistas decidiram: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação do anúncio mencionado no referido artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2013, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 206.361,28 (duzentos e seis mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nR$ 10.318,06\r\n\r\nReserva de Lucros a Realizar\r\n\r\nR$ 196.044,22\r\n\r\nLucro do Exercício de 2013\r\n\r\nR$ 206.361,28\r\n\r\nd) Aprovar a distribuição de dividendos, à conta de reserva de lucros anteriores, no valor de R$ 1.782.563,66 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), a serem pagos durante o exercício de 2014; e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. 8) Assinaturas: Presidente: Fernando de Queiroz Galvão; Secretário: José Eduardo Sampaio; José Eduardo Sampaio e Roberto de Avelar França p/Vital Engenharia Ambiental S/A, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Fernando de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002667096 em 03/09/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1814719"
                ],
                "1814786": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 334661\r\n\r\nId: 1814786"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1814272": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1814272"
                        ],
                        "1814718": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "Id: 1814718"
                        ],
                        "1814282": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1814282"
                        ],
                        "1813915": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia” ou “MMX”), comunica que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bm&fbovespa.com.br) e da Companhia (www.mmx.com.br), assim como na sede da Companhia localizada na Rua Lauro Muller, 116 - sala 1808 - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22290-160, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, bem como aqueles previstos na Instrução CVM nº 481/2009, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 e que serão discutidos na Assembleia Geral Ordinária de 2015. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Ricardo Furquim Werneck Guimarães - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. MMX Mineração e Metálicos S.A..\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335917\r\n\r\nId: 1813915"
                        ],
                        "1814726": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nComunicamos que a Diretoria da PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO, em 31/03/2015, Ata nº 2.009, item 1, Pauta 030/15, aprovou a aplicação do Manual da Petrobras para Contratação (MPC) - Rev. 01 da Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, aprovado pela Diretoria Executiva daquela empresa em 19.11.2014, com vigência a partir de 02.02.2015 para aplicação às contratações da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, nos termos do item 10.1 do Decreto 2.745/98, que aprovou o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, previsto no Art.67 da Lei 9.478/97, combinado com o Parecer n° AC - 15 do Advogado Geral da União, com efeito vinculante para toda a Administração Pública.\"\r\n\r\nId: 1814726"
                        ],
                        "1814519": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.0008797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social na Av. Presidente Vargas, n° 2655 - 6° andar - Cidade Nova - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei n° 6.404/76, relativo ao Exercício Social de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1814519"
                        ],
                        "1814359": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nCNPJ 28935450/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIADO GRESMIPM - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL: O Conselho Consultivo do GRESMIPM - Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel, representado por 1/3 (um terço) de seus membros, nos termos dos § 2º e 3º do artigo 28 do Estatuto Social,CONVOCA todos os sócios do GRESMIPM para comparecerem à ASSEMBLEIAGERAL ORDINÁRIA, que será realizada às 08:00 horas do dia 19 de abril de 2015, em primeira convocação, com a presença de 1/3 (um terço) dos sócios quites do GRESMIPM, ou em segunda convocação às 09:00 horas, então com qualquer número de sócios. A Assembleia Geral Ordinária será realizada nas dependências da QUADRA do GRESMIPM, localizada à Avenida Brasiln. 31.156, Realengo. Rio de Janeiro, RJ, e os trabalhos seguirão a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleição da Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal do GRESMIPM, conforme chapas inscritas junto à administração do GRESMIPM, devidamente formadas por sócios proprietários em condições de serem eleitos; b) Outros assuntos de interesse geral do GRESMIPM. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2015. Wandyr Trindade - Presidente Executivo. \r\n\r\nId: 1814359"
                        ],
                        "1814766": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "APJT- ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\nCNPJ.00.597.931/0001-19\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEÍAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital, convoco todos os associados, e representante da ASJT- Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que serão realizadas no escritório de advocacia localizado na Rua Evaristo da Veiga, 35-sala 1209- Centro- Rio de Janeiro, no dia 13 de abril de 2015, para a deliberação das seguintes ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: às 11:00 horas 1ª convocação ou às 11:30 2ª convocação com qualquer número. Pauta: 1) Deliberar sobre a continuidade ou desconstituição da Associação Pro Saúde da Justiça do trabalho; 2) Discutir atual utilidade ou inutilidade da Associação Pro Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho; 3) Tratar do interesse em indicar novo presidente da Associação Pro Saúde por parte da ASJT; Assembléia Geral Extraordinária: às 12:00 horas a 1ª convocação ou as 12:30 horas em 2ª convocação com qualquer número para tratar sobre a seguinte pauta: 1) Tratar da situação do Dr. Roberto Alves Fernandes em relação ao seu mandato extinto em 2001; 2) Tomar conhecimento da resposta da ASJT à notificação feita em 12/03/2015; Tratar da falta de sede da Associação Pro Saúde; 4) Assuntos Gerais. Convocante: Roberto Alves Fernandes. \r\n\r\nId: 1814766"
                        ],
                        "1813986": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05. - NIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Convocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada às 15h00min do dia 29 de abril de 2015, na Rua Senador Dantas, 25, Centro, Rio de Janeiro - RJ (Auditório do Hotel Atlântico - Business Centro) para: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a Remuneração dos Administradores. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.ogx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração/Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1813986\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 31/03/2015."
                        ],
                        "1813993": [
                            "V - Convocação",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nConvocamos os acionistas da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada às 10h00min do dia 29 de abril de 2015, na Rua Senador Dantas, 25, Centro, Rio de Janeiro - RJ (Auditório do Hotel Atlântico - Business Centro) para: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a Remuneração dos Administradores. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.ogpar.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM n.º 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração/Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1813993\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 31/03/2015."
                        ],
                        "1813685": [
                            "V - Convocação",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 NIRE: 33.300.292.896\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 17 DE ABRIL DE 2015, às 10:00 horas. Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. (\"QGEPP\" ou \"Companhia\") para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 17 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do Relatório da Administração, do parecer do Conselho Fiscal e do parecer dos Auditores Independentes; (b) exame, discussão e votação da proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (c) exame, discussão e votação da remuneração global dos Administradores da Companhia a ser paga até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, no valor global de até R$ 3.176.275,44 (três milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).; e (d) instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros, bem como aprovação da remuneração global dos membros eleitos, no valor de até R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais). Os seguintes documentos estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (a) o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social findo; (b) a cópia das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (c) cópia do parecer do Conselho Fiscal; (d) o parecer dos Auditores Independentes; bem como (e) os demais documentos contendo todas as informações exigidas na legislação vigente. Os referidos documentos estarão também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). Os Acionistas da Companhia poderão participar da Assembleia Geral Ordinária, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, portando os seguintes documentos: (a) se Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (b) se Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como um documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (c) se Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida), bem como um documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia datado de até 2 (dois) dias úteis antes da data de realização da Assembleia Geral Ordinária. O Acionista pessoa física pode ser representado por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, desde que este seja outro Acionista, advogado ou administrador da Companhia. O acionista pessoa jurídica pode ser representado por seus representantes legais, por instituição financeira ou, ainda por procurador constituído na forma estabelecida em seu atos constitutivos, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à QGEPP, devem ser notarizadas, consularizadas e traduzidas para o português. A fim de facilitar o acesso dos senhores Acionistas na Assembleia Geral Ordinária, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 02 de abril de 2015. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 16 de abril de 2015, na sede da Companhia, aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do email ri@qgep.com.br. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2015. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335888\r\n\r\nId: 1813685"
                        ],
                        "1813421": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. - BM&FBOVESPA: PFRM3 - (“Companhia” ou “Profarma”) comunica aos seus acionistas que se encontram à disposição, a partir desta data, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, 500, bloco 12, sala 205, bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e no site de relações com investidores (www.profarma.com.br/ri), os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1813421"
                        ],
                        "1813525": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social na Rua General Bocaiúva nº607 sala 106, nesta cidade, no próximo dia 15 de abril de 2015 (4ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí, 25 de março de 2015. Marcos Luiz Praxedes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1813525"
                        ],
                        "1814144": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\n*ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29 de abril de 2015, às 8h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; 2) Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4) Fixação da remuneração anual global dos Administradores. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814144\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 31/03/2015."
                        ],
                        "1813588": [
                            "V - Ata",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária Edital de Convocação: Ficam convidados os senhores acionistas da Fabrimar S/A Indústria E Comércio (Companhia) a reunirem-se em AGO que se realizará no dia 30/04/2015, às 10h, na sede Cia, localizada na Rod. Presidente Dutra, 1362, Pavuna, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre as matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as contas da diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/14; 2. Revisão da remuneração global dos administradores; 3. Outros assuntos de interesse da Companhia. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Cia os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76.RJ, 30/03/2015. David Robinson Martins. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1813588"
                        ],
                        "1813940": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.566.829/0001-05\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 30 de abril de 2015, na rua Visconde de Niterói, 728 com a seguinte ordem do dia: - a) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Destinação dos resultados; c) Remuneração da Diretoria; d) Eleição dos cargos vagos na diretoria; e) Reforma do Estatuto Social da Empresa; f) Proposta de prorrogação do acordo de acionistas; g) Assuntos gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Empresa, os documentos de que trata o art. 133 da Lei 6404/76. - Rio de Janeiro, 30 de março de 2015 - David Monteiro da Silva - Diretor Administrativo; Manuel Pinto da Silva Silva - Diretor Industrial/Comercial.\r\n\r\nId: 1813940"
                        ],
                        "1813782": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027729-3\r\n\r\nCNPJ/MF 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Elétron S.A..\r\n\r\nId: 1813782"
                        ],
                        "1813538": [
                            "V - Ata",
                            "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à sua disposição, na sede social da Companhia, à Avenida das Américas n° 4.430, grupos 201/202, nesta Cidade, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei das Sociedades por Ações, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Carlos Fernando de Carvalho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1813538"
                        ],
                        "1813776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026186-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09 \r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Prompt Participações S.A..\r\n\r\nId: 1813776"
                        ],
                        "1812985": [
                            "V - Convocação",
                            "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - ARTIGO 133 DA LSA. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da empresa, na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 10º andar, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.270-900, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014, para a AGO do dia 30/04/2015. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Fabio Bergman - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1812985"
                        ],
                        "1813995": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Clube do Opala de Petrópolis - COP\r\n\r\nCNPJ. Em constituição\r\n\r\nCOMUNICADO DE CONSTITUIÇÃO: Com sede na Estrada do Paraíso, 326, bl 09, AP 403, Castelanea, Petrópolis/RJ - CEP 25635-412, com objetivo de promover e divulgar a cultura do antigomobilismo, tendo como presidente Marcelo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nId: 1813995"
                        ],
                        "1809487": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.299.904/0001-60\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002656, que averba a LO nº IN024308. (Processo n° E-07/002.4286/2013) \r\n\r\nId: 1809487"
                        ],
                        "1809367": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ADUBOS LTDA-ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.763.561/0001-94\r\n\r\nAGROTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ADUBOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030136, com validade até 20 de março de 2019, que a autoriza produção de farinha de osso e sebo bovinos, na RODOVIA BR116, KM 13 - ZONA RURAL - JAMAPARÁ, município de SAPUCAIA. (Processo n°: E-07/002.1567/2014)\r\n\r\nId: 1809367"
                        ],
                        "1791045": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.891.814/0001-99\r\n\r\nTPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO LAR nº IN029691, com validade até 28 de janeiro de 2016, para remoção das instalações de posto de abastecimento (bombas de abastecimento, tubulações, tanques, separador de água e óleo, estrutura, cobertura, dique de contenção e piso), em área de 400m², com retirada de 84,7 m³ de solo contaminado, localizado na área portuária sob a responsabilidade do requerente,, na PRAÇA LOPES TROVÃO, S/N, - CENTRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/508638/2011).\r\n\r\nId: 1791045"
                        ],
                        "1813539": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 03.578.431/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN029733, com validade até 06 de fevereiro de 2017, para extração de areia em cava para emprego direto na construção civil, em área de 16,24 hectares, segundo o Processo DNPM n. 890.205/2014, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 197 - PARTE 1, FAZENDA ILHA DOS MINEIROS - JARDIM MARAJOARA, município de QUEIMADOS. (Processo n° E-07/002.12392/2013) \r\n\r\nId: 1813539"
                        ],
                        "1813523": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEG ENTULHO LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 06.150.184/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEG ENTULHO LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030175, com validade até 26 de março de 2019, para coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classes A, B e C) e resíduos sólidos (comum e orgânico) provenientes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços - RCS, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.1002/2015)\r\n\r\nId: 1813523"
                        ],
                        "1805371": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRO MENDES FERREIRA JUNIOR - EPP\r\n\r\nCNPJ: 12.565.783/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRO MENDES FERREIRA JUNIOR - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030030, com validade até 11 de março de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classes A - proveniente de obras de terraplanagem), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.13711/2014) \r\n\r\nId: 1805371"
                        ],
                        "1810397": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA CONQUISTA LTDA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\n11.130.643/0001-76\r\n\r\nPEDREIRA CONQUISTA LTDA torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/002.2942/2015, a Licença Prévia e Instalação para atividade de EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA BRITA, localizada na ESTRADA FRIBURGO TERESÓPOLIS (KM 51), S/N - CAMPO DO COELHO, municipio de NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 1810397"
                        ],
                        "1810322": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JUVISON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 05.083.428/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJUVISON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030146, com validade até 21 de março de 2018, para as atividades coleta, transporte rodoviário, destinação de resíduos provenientes da construção civil classe A, em TODO O TERRITÓRIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/002.7196/2013) \r\n\r\nId: 1810322"
                        ],
                        "1814210": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.354.917/0001-10\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nUNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030221, com validade até 31 de março de 2020, para a extração de água bruta em 01 (um) poço raso com as finalidades de Outros usos (Limpeza pública - lavagem de vias públicas, calçadões, feiras livres, etc), na Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual n. 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual n. 3.239/99, na RUA DÉCIO GOMES DA SILVA, 210, - ATAFONA, município de SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0086510/52; Declaração CNARH: 234415; EXTRAÇÃO: Poço semi-artesiano; Vazão máxima instantânea: 3,27 m³/h; Vazão média: 2,5 m³/h; Volume diário: 26,16 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat 21°37'56,1”S e Long 41°01'37,2”O; Lançamento: Volume máximo diário de 18,0 m³ em Solo - outros. (Processo n°: E-07/002.16719/2014) \r\n\r\nId: 1814210"
                        ],
                        "1777314": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTERIO DO CASTELO\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO RUA VISCONDE DE TAUNAY, Nº 68 - CASTELO SÃO MANUEL - CEP 25.720-200 PETROPOLIS-RJ OBJETIVO: ALCANÇAR O PUBLICO PARA DIVULGAÇÃO DA FÉ CRISTA E OUTROS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRESIDENTE ANTONIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nId: 1777314"
                        ],
                        "1813655": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.000.107/0001-59 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas da ONCOLOGIA REDE D'OR S.A., na Rua Sorocaba nº 654, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1813655"
                        ],
                        "1813630": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCO D'OR ONCOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 17.459.123/0001-98 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas da Onco D'Or Oncologia S.A., na Rua Voluntários da Pátria, 138, bloco 1, loja 201, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1813630"
                        ],
                        "1813618": [
                            "V - Convocação",
                            "Oncoholding Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.091.690/0001-83\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas da Oncoholding Participações S.A., na Rua Voluntários da Pátria, 138, bloco 1, loja 201, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1813618"
                        ],
                        "1814224": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1814224"
                        ],
                        "1814580": [
                            "V - Convocação",
                            "GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.579.175/0001-14\r\n\r\nNIRE Nº 33300017437\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 09:00 horas do dia 15 de abril de 2015, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de 03 (três) anos e fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2015. Luiz Rogério Gonçalves Magalhães - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1814580"
                        ],
                        "1813343": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A Rádio Tupi\r\n\r\nRua Fonseca Teles, nº 120, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 08 de abril de 2015, às 15:30 horas, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) instalação do Conselho Fiscal e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 30 de março de 2015. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor-Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1813343"
                        ],
                        "1814572": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nNIRE N° 33300031324\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 08:00 horas do dia 15 de abril de 2015, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição dos membros do Conselho de Administração para um mandato de 02 (dois) anos e fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2015. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814572"
                        ],
                        "1811915": [
                            "V - Convocação",
                            "DESNIVEL BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 09.319.996/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS: A sociedade DESNIVEL BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.319.996/0001-77 e registrada na JUCERJA sob o NIRE n.º 33209765086, atualmente composta por 3 (três) sócios quotistas, através de seu administrador Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann, CONVOCA todos os seus sócios para Reunião de Cotistas a ser realizada no dia 15 DE ABRIL DE 2015, no endereço de sua sede, Av. Rio Branco n.º 177, 20º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sendo realizada a primeira convocação às 13:00hs com quórum mínimo de 3/4 do capital social e segunda convocação às 14:00hs com qualquer quórum. Ordem do dia: (1) a exclusão do sócio FERNANDO ANTÔNIO DE MOURA CABRAL na forma do Art. 1.085 e seu parágrafo único do Código Civil e da Cláusula Décima Primeira do Contrato Social da Sociedade, tendo em vista a ocorrência de justa causa para tal, em especial aquelas previstas nos itens 1, 2 e 8 do parágrafo 1º da Cláusula Décima Primeira do Contrato Social da Sociedade. \r\n\r\nId: 1811915"
                        ],
                        "1814722": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG COMPANHIA SECURITIZADORA\r\n\r\nCNPJ/MF n° 09.538.973/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0028623-3\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar, sala 401 (parte), CEP 20091-005, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2014 e que serão discutidos na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015, Marco Racy Kheirallah.\r\n\r\nId: 1814722"
                        ],
                        "1814241": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nEMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.111.246/0001-90\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos nossos acionistas que se acham à disposição, na sede social da Tecnosolo Engenharia S.A., situada na Rua Cônego Felipe, nº 219, Taquara, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n°6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Marnio Everton Araujo Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814241"
                        ],
                        "1814434": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.659.538/0001-51 - NIRE 33.300.276.980\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia, na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 13º andar - parte, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2014 e que serão discutidos na Assembleia Geral Ordinária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\nJosé João Abdalla Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1814434"
                        ],
                        "1813534": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Aviso aos Acionistas: A Apolo Tubos e Equipamentos S.A. - em Recuperação Judicial (“Companhia”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.017.088/0001-03, comunica que os documentos e informações referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e nas Instruções CVM n.º 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, encontram-se à disposição de seus Acionistas, a partir da presente data, na sede da Companhia, localizada na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 2651, Pavuna, Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Apolo Tubos e Equipamentos S.A. - Em recuperação judicial. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1813534"
                        ],
                        "1814626": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFato Relevante. MANABI revê valor de ativos dos Projetos Morro do Pilar e Morro Escuro. MANABI S.A. (\"Companhia\" ou \"Manabi\"), empresa brasileira de mineração com foco no desenvolvimento de projeto de minério de ferro de alto teor e logística integrada, em cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução da CVM nº 358/02, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que reconheceu uma redução ao valor recuperável dos ativos (\"impairment\") de R$ 733 milhões de seus ativos minerários, dos quais R$ 659 milhões correspondem ao Projeto Morro do Pilar e R$ 74 milhões correspondem ao Projeto Morro Escuro. O impairment ocorre em função do declínio desde o início de 2014 do preço spot do minério de ferro e de previsões de mercado mais baixas para o preço de longo prazo. Informações adicionais deste impairment estão disponibilizadas nas Demonstrações Financeiras de 31/12/2014, protocoladas na CVM em 31/03/2015. RJ, 31/03/2015. Antonio Borges Leal Castello Branco - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 336024\r\n\r\nId: 1814626"
                        ],
                        "1814203": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817.0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 30 de abril de 2015, às 14 horas, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014, e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2015, para os fins do Art. 196, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"); e (iii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2016. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, em razão do exercício das opções de compra de ações do Plano de Opções Compra de Ações da Companhia e o aumento de capital social decorrente da conversão das debêntures de 5ª Emissão Privada de Debêntures com Garantia Flutuante, conversíveis em ações da Companhia, (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a incluir as deliberações tomadas. Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 18 de março de 2015 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (c) o parecer dos auditores independentes. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema Empresas.Net, nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (ri.lasa.com.br), e nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 28 de abril de 2015. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335900\r\n\r\nId: 1814203"
                        ],
                        "1813707": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada às 10h do dia 30/04/2015 (“AGOE”), na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 301 - parte, Leblon/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) definir o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (d) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (e) aprovar a reinstalação do Conselho Fiscal da Cia.; (f) eleger os membros do Conselho Fiscal da Cia.; (g) fixar a remuneração global anual dos Administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício de 2015; Em Assembleia Geral Extraordinária: (h) alterar o art. 5º do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir aumento do capital social aprovado pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado; (i) alterar o Plano de Opções da Companhia para permitir a prorrogação do prazo de exercício das opções de compra relacionadas com o Primeiro e o Segundo Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia e a extensão do prazo para pagamento das ações; e (j) ratificar o pagamento de juros sobre o capital próprio aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 19/12/2014. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 26/03/2015, nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art. 133 §5º da Lei 6.404/76; (b) As informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br; (c) Nos termos dos arts. 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do art. 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto; (d) Nos termos do art. 141, §4º da Lei 6.404/76, é facultada aos acionistas minoritários a eleição em separado de membros do Conselho de Administração, desde que (i) detenham pelo menos 10% do capital votante; e (ii) sejam titulares das ações por, pelo menos, 3 meses ininterruptos antes da Assembleia, conforme art. 141, § 6º da Lei 6.404/76. (e) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 20/04/2015, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Cia. expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita neste item 2 e no item 3 abaixo seja depositada na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, Leblon/RJ, dentro dos respectivos prazos. (f) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 20/04/2015, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá (i) ter sido constituído há menos de 1 ano; e (ii) ser acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. RJ, 30/03/2015. Aliansce Shopping Centers S.A.. Delcio Lage Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1813707"
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                        "1813792": [
                            "V - Convocação",
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                        "1813634": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1813634"
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                        "1813426": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335871\r\n\r\nId: 1813426"
                        ],
                        "1812843": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1812843\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O., ter saído indevidamente no D.O. do dia 30/03/2015."
                        ],
                        "1813554": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 30/04/2015, às 11:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores,examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2014; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) fixação de honorários de diretoria; d) outros assuntos de interesse social. Aviso: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Rio de Janeiro, 25/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nAGO/E - 30/04/2015 - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334429\r\n\r\nId: 1813554"
                        ],
                        "1813582": [
                            "V - Convocação",
                            "BHG S.A. - Brazil Hospitality Group\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.723.106/0001-25\r\n\r\nNIRE 35.300.340.540 - CVM 02090-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nBHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP, companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 14º andar, Centro, CEP 20021-290, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (\"CNPJ/MF\") sob o n.° 08.723.106/0001-25, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") como companhia aberta categoria \"A\" sob o código 02090-7, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") sob o código BZHG3 (\"Companhia\"), vem, pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\") e dos artigos 3º e 5° da Instrução CVM n° 481, de 17 de dezembro de 2009 (\"ICVM 481/09\"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia Geral\") a ser realizada às 11:00 horas do dia 15 de abril de 2015 na sede da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) Aprovar a alteração ao artigo 41 do Estatuto Social da Companhia, de forma a esclarecer que a \"poison pill\" prevista no artigo 40 do Estatuto Social da Companhia não se aplica a ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro realizadas pelo acionista controlador ou pela própria Companhia. \r\n\r\nConsoante o artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade nos últimos 5 (cinco) dias anteriores à Assembleia Geral; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente; e/ou (iv) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (artigo 126, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações). \r\n\r\nComo documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. \r\n\r\nO representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (i) contrato ou estatuto social; e (ii) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral.\r\n\r\nOs documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPara fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos. Cópia da documentação referida acima poderá ser encaminhada para o e-mail: ri@bhg.net ou por fax: +55 21 2517-9826.\r\n\r\nRessalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09.\r\n\r\nOs documentos relativos à matéria a ser discutida na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.bhg.net), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da regulamentação aplicável.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nRubens Mario Marques de Freitas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335881\r\n\r\nId: 1813582"
                        ],
                        "1813903": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.776.574/0006-60 - NIRE 33.300.290.745\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os acionistas de B2W - Companhia Digital (“Companhia”) para se reunirem, no dia 30 de abril de 2015, às 10 horas, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2017; (iii) Fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2016; Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alterar o Objeto Social da Companhia para incluir as atividades de programadora de comunicação eletrônica de massa por assinatura, programadora de canal de televendas ou infomerciais; (ii) Alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração em 01 de setembro de 2014, 03 de outubro de 2014, 05 de novembro de 2014, 3 de dezembro de 2014 e 07 de janeiro de 2015, em decorrência do exercício das opções outorgadas no âmbito do Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em 31 de agosto de 2011, bem como a homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 5 de junho de 2014, homologação essa aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 13 de agosto de 2014; (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a incluir as deliberações acima e as tomadas na Assembleia Geral Extraordinária de 05/06/2014. Informações Gerais: - Os seguintes documentos foram publicados em 18 de março de 2015 no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”: (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; e (c) parecer dos auditores independentes. - Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) foram apresentados à CVM, por meio do Sistema Empresas.Net, nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.b2wdigital.com), e nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br). - O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade. - Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante. - Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 25 de abril de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335901\r\n\r\nId: 1813903"
                        ],
                        "1813465": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A MANABI S.A. (\"Companhia\") comunica que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Companhia localizada na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, bem como aqueles previstos no artigo 9º da Instrução CVM nº 481/2009, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. MANABI S.A. Antonio Borges Leal Castello Branco - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335867\r\n\r\nId: 1813465"
                        ],
                        "1814787": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.501.214/0001-09\r\n\r\nConvocação: Convidamos os acionistas para AGO dia 14/04/2015, Estr. da Gávea,151, RJ, às 12:00h a fim de deliberarem sobre: 1) Apreciação e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercido findo em 2014; 2) Destinação do resultado do exercício findo em 2014; 3) Eleição do Conselho de Administração; 4) Assuntos gerais. RJ, 02/04/2015. Paulo Valença, Pres. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335977\r\n\r\nId: 1814787"
                        ],
                        "1812862": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1812862\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O., ter saído indevidamente no D.O. do dia 30/03/2015."
                        ],
                        "1813671": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335912\r\n\r\nId: 1813671"
                        ],
                        "1814647": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335899\r\n\r\nId: 1814647"
                        ],
                        "1814620": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ETP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.638.356/0003-05\r\n\r\nESTALEIRO - ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nETP ENGENHARIA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.10.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente as atividade de construção de embarcações e informa que este estará à disposição para consulta na Ilha do Viana - Parte - Barreto - no Município de Niterói, no período de 01/04/15 a 30/04/15, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1814620"
                        ],
                        "1814621": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ETP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.638.356/0002-24\r\n\r\nESTALEIRO ETP ILHA DO VIANA\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nETP ENGENHARIA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.10.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014 referente as atividade de construção de embarcações e informa que este estará à disposição para consulta na Ilha do Viana - Parte - Barreto - no Município de Niterói, no período de 01/04/15 a 30/04/15, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1814621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1812491": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ: 42.257.543/0001-39\r\n\r\nO Diretor do CAEL, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, situada na Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município: Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO: ANO 2008: Maycon Rosa Machado, Vitor dos Santos de Oliveira; ANO 2009: Juliana Cristina Gonçalves da Silva; ANO 2010: Danilo Santos da Cunha Nunes, Paula Queren Barreto Pinto Matos da Silva, ANO 2011: Gabriel do Prado Souza Aguiar Lopes, ANO 2012: Ana Caroline Lemos Costa, Fernanda Cristina Puchinelli Ferreira; Gabriella Alves Apostolo, Raphael Gomes Miguel da Silva, Suellen Machado de Souza; ANO 2013: Adriano da Silva Gonçalves, Ana Carolina de Souza Teixeira, Anderson de Almeida Silva, Brenner dos Santos Lima, Breno dos Anjos Barreto, Camila Lacerda de Assis, Camila Nunes de Morais, Caroline Bourguignon Climaco Pascoal, Caroline de Moraes Santos Lima, Clara Moreno Santos, Daniel Teixeira de Mello, Debora Santos da Paz, Douglas Emanoel Jerônimo Barreto, Eric Nascimento Angelim, Filipe de Sousa Frazão Leite, Gabriel Bandeira Coli, Geovane Morais de Oliveira, Ingrid Militão da Costa, Isabelly Luiza Silva dos Santos, Ivan Fernandes Sodre Junior, Jefferson Polonio de Andrade, Jéssica Martins Motta da Silva, Jonathan de Souza Rita Marques, Julia Tavares de Rezende, Karolina da Silva Nascimento, Larissa Ferreira Marquezine Monsores, Letícia Lopes de Oliveira Garcia, Lorena Stefani Soares dos Santos do Nascimento, Luane Guimarães de Souza, Lucas Alexander dos Santos de Oliveira, Lucas Marques Penha, Luiz Carlos de Almeida Junior, Luiza Nunan Vilar, Marcos Paulo Ferreira de Souza, Maria Gabriella Moreira Sardinha, Mariana Cordeiro Fernandes, Matheus Franco Magalhães, Matheus Pereira Rubim de Oliveira, Matheus dos Santos Bonifácio, Nathalya Freitas Pessanha do Nascimento Rosa, Nicole da Silva Bastos, Pamela Lima de Medeiros Souza, Paulo Matheus Damasceno dos Santos Ferreira, Phelipe Luis de Lima, Rafael Andrade Varanda, Rafael Bezerra Barcelos Soares, Raphael Camargo da Silva Xavier, Rodrigo Amaral Ramos, Robson Faria Pralon Junior, Taiany Ramirez Gonçalves, Tamara de Albuquerque Gonçalves, Thaís Ferreira da Silva, Thiago Cezar Campos Duarte, Victor Hugo Luz de Assis, Wallace de Souza Ferreira dos Santos, Wellington de Souza do Amaral, Wesley Almeida de Freitas, William Matheus de Souza Romano, Yasmin Pessôa Gil; ANO 2014: Luan Teixeira Salça; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 5º ANO: ANO 2003: Elane Constantino; CURSOS DE NÍVEL MÉDIO: LEI 5692/71: ADMINISTRAÇÃO: ANO 1997: Jeferson Moreira Teixeira; ELETRÔNICA ANO 1998: Daniele de Moura Soares; PATOLOGIA CLINICA: ANO 2002: Elen de Oliveira Honorato; CURSOS DE NÍVEL MÉDIO LEI 9394/96: ADMINISTRAÇÃO: ANO 2007: Aline de Souza Dias; ANO 2011: Fernanda Fernandes de Carvalho; EDIFICAÇÕES: ANO 2008: Pedro Rubens Ribeiro da Fonseca Silva; ANO 2010: Carolina da Silva Santos, Stefano Raposo Moreira, ANO 2011: Lucas Sismil de Lima Coelho, ANO 2012: Danielle Lima Alves Pereira, Caroline Schinaider Cerqueira; ANO 2013: Gabriel do Prado Souza Aguiar Lopes; ELETRÔNICA: ANO 2011: Bruno de Mattos Guimarães, Naiara Barcelos Joaquim; ANO 2012: Lucas Francisco Nascimento da Silva, Pedro Henrique Giaquinto Freire; ELETROTÉCNICA: ANO 2011: Mylena Guedes Memigette, ANO 2012: Fabio Santanna Baptista, Thyago Rodrigues de Mello; ENFERMAGEM ANO 2012: Andressa Nascimento Vasconcelos; INFORMÁTICA: ANO 2010: Michael Douglas da Silva Santos, PETROLEO E GÁS: ANO 2011: Arthur Bastos de Souza Jaccoud; ANO 2013: Mariana da Silva Santos; QUÍMICA: ANO 2011: Gabriela Figueredo Gomes Lima, Larissa de Almeida Peixoto Ferreira, Lucas Alves Daflon Jardim, Marcos Thalyson da Conceição Moreno; ANO 2012: Pollyana Fernanda Henrique da Silva, Thaís Leonidia Lima França; ANO 2013: Isabela Zamba Carneiro, Karlla Patricia Loredo da Silva Viegas, Pedro Henrique Silva de Oliveira; PUBLICIDADE E PROPAGANDA: ANO 2010: Diego Luiz Oliveira Cerqueira; ANO 2012: Laíse de Oliveira Neves, Maitê Santos Moura de Souza; TURISMO E HOSPITALIDADE: ANO 2011: Barbara Carina Lima da Silva; ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM O CURSO TÉCNICO EM: ADMINISTRAÇÃO: ANO 2009: Juliana de Carvalho Barbosa; ANO 2012: Thainá Vasconcelos de Castro; EDIFICAÇÕES: ANO 2013: Graziella de Oliveira Joaquim Machado, Kariny Loyola Nunes Bastos, Roberto de Souza Palmeira, ENFERMAGEM: ANO 2008: Marcela de Oliveira de Paula, Natália Xavier Mouta Galindo; ANO 2012: Monique Muniz Tobias de Oliveira,ANO 2013: Evellyn Lamego Coutinho Rodrigues, INFORMÁTICA: ANO 2002: Livania Moreira Pio de Andrade, Suellen da Silva Sampaio; ANO 2008: Danila Flôr da Silva, ANO 2013: Thainá Fagundes Barbosa; PETRÓLEO E GÁS: ANO 2013: Cristhian Barros Gonzaga; QUÍMICA: ANO 2011: Renata Bastos de Souza Jaccoud; ANO 2013: Amanda Valim de Souza; ANO 2014: Carolina Cavalcanti Duarte; CURSOS SUBSEQUENTES: EDIFICACÕES: ANO 2008: Alexandro Muniz Menezes; ANO 2010.2: Fernando Silva de Oliveira, ANO 2011.2: Felipe Mello Nicolau, Hugo Nepomuceno Pirola, Marcus Vinicius dos Santos Plácido, Paulo Cesar Machado Neto, Rodrigo de Alencar Barbosa, ANO 2012.2: Arthur Duarte Rodrigues Ferreira; Camila Lima Barreto, Thiago Silva Anesi Aragão; ANO 2013.1: Geraldo Rodrigues Ramos Junior, Madson Davi Dutra Nunes, Marcus Henrique da Rocha Nunes, Mariana Santa Anna Pinto, ANO 2013.2: Bruno Quintanilha Barbosa de Santana, Edilson Severino da Silva, Elias Bourquiqnon Climaco da Silva, ANO 2014.1: Dennis Nascimento Vieira, Eduardo da Silva Moreira, Fernando de Souza Paiva, Juliana Rodrigues dos Reis, Leandro Alvarenga da Costa, Marco Aurelio Cardoso Moura, Vagner de Carvalho Holtz, William de Moura Barreto; ANO 2014.2: Lohan Osmar da Silva, Renan Terra Tinoco, William Filipe Pereira Gonçalves; QUÍMICA ANO 2011.2: Tito Amaral da Silva; 2012.1: Tayná Soares de Alexandre, Joseph Costa Ribeiro; ANO 2013.2: Angélica de Queiroz Martins, Jonadab Soares Cordeiro Junior, Raquel Rodrigues de Almeida; Retificamos: D.O de 02.05.00; 1ª coluna; Fls.: 12; Onde se lê Thiago Correa Soares; Leia-se Thiago Corrêa Soares; D.O de 16.08.88; 3ª coluna; Fls. 09; Onde se lê: Zenilda Conceição Bezerra; Leia-se: Zenilde da Conceição Bezerra; D.O de 22.10.01; 1ª coluna; Fls.: 004; Onde se lê: Fabiano Silva Castanheira; Leia-se: Fabianno Silva Castanheira; D.O de 22.06.05; 3ª coluna; Fls. 007; Onde se lê Welinton do Nascimento Figueiredo; Leia-se: Welinton do Nascimento Figueredo; D.O de 30.01.06; 2ª coluna ; Fls.005; Onde se lê Welinton do Nascimento Figueiredo; Leia-se Welinton do Nascimento Figueredo; Torna-se insubsistente a publicação do aluno Welinton do Nascimento Figueredo publicado no D.O de 08.10.14 1ª coluna; Fls.008; D.O de 08.10.14; 1ª coluna; Fls.008; Onde se lê: Ensino Médio concomitante ao Curso Técnico em Edificações: ANO 2013: Gustavo Henrique da Silva Torres; Leia-se: Técnico em Administração; D.O de 08.10,14; 3ª coluna; Fls. 007; Onde se lê Ensino Médio: ANO 2013: Yasmin Carvalho Maciel Santos; Leia-se: ANO 2012; D.O. 08.10.14; 1ª coluna; Fls. 008; Onde se lê: Eletrônica: Ano 2011: Fellipe Deangelis Sodré dos Santos; Leia-se: Eletrotécnica; D.O. 08.10..14; 1ª coluna; Fls. 008; Onde se lê: Eletrônica: Ano 2012: Samuel de Freitas Dutra; Leia-se Eletrotécnica; D.O. de 08.10.14; 3ª coluna; Fls. 7; Onde se lê: Leandro José Chaves Espínola; Leia-se: Leonardo José Chaves Espínola; D.O. 08.10.14; 1ª coluna; Fls. 008; Onde se lê Thaynara Valeria Trindade de Lima; Leia-se Thaynara Valeria Trindade Lima; Secretário Escolar: Lilia Glauce Oliveira Mauricio, Reg. 666/03 E/COIE; Diretora: Regina Selia Oliveira Iápeter, Reg. Of.CDIN nº 236/11. Publico pelos Professores Inspetores Escolares: Regina Alves Cabral, Mat. 0945-471-1; Tarciane Azevedo Correia, Mat. 0956370-1 e Terezinha S. D. Lauermann, Mat. 0975393-0 -CRIE - MIV/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1812491"
                    ],
                    "1814213": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2014: Bruno Cardoso dos Santos, Julio Cesar Martins de Melo, Natalia Ramalho da Silva Rangel. 2015: Daniel Vitor Ribeiro Coelho. ENSINO MÉDIO: 2012: Diego da Silva Alves, Raquel Ferreira Garcia, Thiago Sá Rego Abdala Herani. 2013: André Luiz Corrêa dos Angelos, Arídes Brasil Pereira, Caroline Lira Pereira, Celso Antonio da Cruz, Débora Rodrigues Gomes, Jailson Batista Rodrigues, José da Silva Murro, José de Arimaté da Costa Alves, José Lourenço Neto, Leandro Gonçalves de Lima, Luiz Felipe de Paulo Vieira, Luiz Soares Coutinho, Manoel Ribeiro dos Santos, Marcos Vinicius Arantes Nogueira, Maria Claudia Liporase Clare, Marina Pereira Vieira, Mario Sergio Pereira da Silva, Matheus Kropf da Silva Dutra, Maycon de Faria Celestino, Orlando Carlos Cunha de Almeida, Rafael Constantino Teixeira, Rafael Silva de Sousa, Rodrigo de Almeida Pereira, Rosemeri Toledo de Araujo de Oliveira, Sonia de Souza Rodrigues Gomes, Suellen Valéria Lago da Silva de Lacerda, Thiago da Silva Souza, Vânia Carla Fernandes Costa, Zenildo Amaral. 2014: Adailton José da Silva, Adilson da Cunha Barboza, Adriana Felisberto da Silva Matos, Adriano Soares da Rosa, Ageu Neves Vaz, Alan da Cunha Santos, Alda Celia Costa dos Santos, Alex Ramos de Mesquita, Alexandre de Souza Alcantara, Aline Carvalho Fonseca, Aline Cristina da Silva Souza, Aline Luzia Gomes, Aline Quintanilha Gomes, Aline Silva Gonçalves, Alinne do Nascimento Guedes, Allyson Luiz Lisbôa de Mello, Aloísio Ferreira Barbosa, Ana Claudia Alves Ribeiro, Andre Gustavo dos Reis Russo, André Santos da Cunha, Andréa dos Santos Alves, Andreia Barbosa Mendes, Andreia da Silva Carvalho, Anna Carolina Nogueira Teixeira, Antonio Cardoso dos Santos Filho, Antonio Carlos da Silva Nogueira, Antonio Marcio de Oliveira Pinto Junior, Antônio Marcos de Oliveira, Arthur Anderson Nascimento Soares, Axel Soares da Conceição, Beatriz Alvim Badaraco, Benefer dos Santos, Brendha da Silva Costa, Bruna de Andrade Caetano, Bruna Fernandes da Mata, Bruna José Faleiro Chrispim, Brunno Roberto Barbosa Rocha, Bruno Ferreira Nogueira, Carla Braga Ribeiro Luna, Carla Scherrer da Silva, Carlos Alberto de Oliveira Marinho, Carolina Lopes Medeiros, Cassio Valentim dos Santos, Catherine Aimee Gomez, Charlezanderson Menezes Rosa, Christian Théme, Christiane de Souza Mesner, Ciro Antonio Montana Centeno Huacre, Claudia Gomes da Cruz, Claudiene Moreira Lapa, Daniel de Sousa Duran Onofre, Daniel do Nascimento Veras, Daniel Ferreira Ribeiro, Daniele de Jesus do Nascimento, Daniele Martins Lourenço, Daniella Baptista Pereira, Danielle Baptista do Carmo, Danielle Tamara Dias da Costa, Darles Oliveira da Silva, Debora Costa da Conceição Scherrer da Silva, Demetrio Conrrado Mello, Diego Ferreira Short, Diego Vieira Zacarias, Diogo Augusto dos Santos, Divino Marques do Nascimento Silva, Douglas da Silva Ferreira, Edmilson Silveira de Souza, Edwaldo Silva Nogueira Knupp, Elane Santana Santos, Eliane Regina Corrêa, Élida Pereira Antonio de Araujo, Emerson Pepe, Erinaldo Santos da Silva, Evelin Gomes de Miranda, Fabiana Canuto do Nascimento, Fábio Correia de Melo, Fábio Luís Ramos dos Santos, Fábio Oliveira dos Santos, Felipe Ferreira de Menezes, Fernanda Cardoso Rocha, Fernanda da Silva Molinari, Fernanda da Silva Simões Ximenes, Flávia Gonçalves Davide, Flaviana Alves Pereira, Francisca Maria Marcelina Lopes, Franklin Figalo Pinheiro, Gabriel Duarte Nahid, Gelson Teixeira Mendes, Geovane Moura de Oliveira, Gerson de Almeida Alves Filho, Gilberto Vencesláu da Silva, Gildasio Souza Santos, Givanildo de Assis Santos, Gleidson Maranhão Alves, Guilherme Rangel da Silva, Gustavo Henrique Ribeiro Wenderosck, Gutemberg Barcelos Coutinho, Heloisa Pereira da Silva, Isabella Rodrigues Moura Ribeiro, Ivanilson Magalhães dos Santos, Ivonir Jorge de Mendonça Pimentel, Jaqueline de Oliveira, Jaqueline Melo de Oliveira, Jefferson Deocleciano Alves de Magalhães, Jhenifer Thaiane Saldanha Fernandes, Johnny da Costa Joaquim, Joice Porto Pacheco, Jonathan Pessanha Nunes, Jonhson Cezar da Silva Junior, José de Souza Bernardino, José Eduardo Zaidan, José Jonas Ribeiro do Amaral, Jose Luiz Medeiros de Caldeira, José Renato de Oliveira Souza, José Rodrigues Dias, Josias Ferreira da Silva, Joyce Fernandes Campos, Jucélia Clementino Brito Trindade, Júlia Fernanda da Silva Santos, Juliana Alvim Streich, Juliana Aparecida Fernandes da Silva, Julio Cesar de Carvalho dos Santos, Julio Cesar de Souza, Karen Vitor Monteiro, Karina Leonor Garcia, Kátia Regina da Silva Fernandes, Kawana Cardoso Cartier, Laydiana Melo de Sousa, Leandro Correa dos Reis, Leandro da Silva Fernandes, Leandro Ricardo Benedito Gomes, Leonardo Nogueira Rêgo, Leonardo Silveira Valente, Lilian Lessa David, Luan Paes Assunção, Lucélia Silva Ferreira, Lucenilce Monteiro Rabelo, Luciana de Souza Benvindo Pires, Luciana Lemos Moreira, Lucinda da Conceição Racca, Luís Antônio Batista Paes, Luiz Fernando Câmara Martins da Silva, Lyncoln do Nascimento Geraldo, Maicon Corrêa dos Santos, Manoel Valter de Oliveira, Marcelo Alves Cardoso, Marcelo Gonçalves de Carvalho, Marcelo Silva de Faria, Marcia Helena da Silva, Márcia Rosana da Silva Santos, Márcio Fernando Dias da Silva, Marcio Humberto dos Santos Souza, Marco Antonio Siqueira de Amorim, Marco Aurélio Neves, Marcos do Carmo Costa, Marcos Paulo dos Santos Silva, Marcos Roberto Pinto de Mattos, Maria das Graças Gonçalves dos Santos, Maria de Fatima Martins Dias, Marina Estela Moreira da Silva, Marta Moura Calaça da Silva, Matheus Clen Azevedo Elethério, Mauricio dos Reis Carvalho, Michelli de Mendonça, Mislene Oliveira dos Santos, Moisés Barbosa Souza, Murilo Lucas Pinho dos Santos, Nathan Ferreira da Silva, Neilson Marques da Silva, Nelson Antônio Rufino, Newton Guapyassú Barros Teixeira, Nicole de Melo Machado, Nilza Ferreira da Silva, Noberto Bruno dos Santos de Oliveira, Olinaldo Costa da Silva, Patrícia da Silva Ribeiro, Patricia Pacheco Brandão, Paulo Cesar Vernilo, Paulo Darlan Queiróz da Silva, Paulo Ricardo Braga Martins da Silva, Paulo Roberto Pinto do Amaral, Pedro Paulo Dias de Sousa, Priscila de Andrade Silva Rezende, Rafael Braga, Rafael de Souza Ferreira, Rafaela da Silva Padilha, Raphael Inácio dos Santos, Regina Célia Rodrigues Lima, Regina da Silva Granja, Rita de Cassia Maia Lopes, Roberto Meneses Terra, Robson Luiz da Silva Souza, Robson Luiz Santa Cruz Pereira, Robson Oliveira da Silva, Robson Silva Santos, Rodrigo dos Santos Evaristo, Rodrigo Oliveira da Mota, Rômulo de Souza Pereira Neves, Rosana dos Santos, Rozane Leite Pereira, Rubens Brandão Pedroza, Samara Ramos da Rocha, Sandoval Silva Sena Filho, Sandro Marcelino Azevedo de Oliveira, Sergio Coelho Nunes, Sérgio Santos Marcelino, Silvio Renato Alves Ferreira, Simone Roberta Alves Ferreira Carvalho, Solange da Silva Madeira, Solange de Arruda Barbosa, Stephanie Araujo de Queiroz, Tadeu Chalegre Silva Braga, Tânia Aparecida Costa, Tatianna de Oliveira Victor, Telma do Carmo Araujo, Thalita Esteves Galvão Lopes, Thamires Ramos Vieira, Thayná de Souza Nascimento, Thiago de Oliveira Ferreira, Thiago do Nascimento Silveira Cabral, Thiago dos Santos Viegas, Thitânia Henrique Carvalhaes, Tiago de Jesus Moreira, Tiago de Laia Lemos, Tiago Marchal Gonçalves da Costa, Tiago Paz da Silva, Ubiratan Bindi Marques, Vagner da Silva Farias, Valdir de Oliveira e Souza, Valmir Cordeiro Passos, Vanderson da Silva Pereira, Vanderson Luis da Silva, Verônica da Silva Chaves Cabezon, Victor Bandeira Santana, Victor Figueiredo Barbosa, Victor Hugo Silva Neves, Vinicius Leal dos Santos, Vinícius Martins da Silva, Vitor Ambrosio Venancio, Vítor da Silva Sobreiro, Vitor Dobrowolsky Fernandes, Vitor Viana Pupe, Walace Silvério Lopes Gomes, Walace Tavares da Silva, Walter Vilas Bôas Duarte Junior, Wanderson Souza dos Santos, Washington de Carvalho, Wellington de Moraes Almeida, William Macedo Costa, Willian Couteiro, Wilson Pereira da Silva, Zeneide Santos da Silva de Menezes. 2015: Allan Manuel Silva Palomo, Ana Beatriz dos Reis de Pontes, Anderson Manoel da Silva, Andreia Reino Chales Manerba, Anna Karoline Ferreira Muniz Rios, Bruno Nascimento da Silva, Carlos Eduardo dos Santos Brat, Carlos Moreira Reis, Clayton Claudio Lourenço de Almeida, Cleyton André de Souza Oliveira, Daiane Leide Ferreira de Moura Lins, Danielle Ferreira Coutinho, Dayana Lopes da Silva, Deiwan Leocádio de Sousa, Delman Nicolau de Oliveira, Edson Pontes da Silva, Eduardo Ferreira Bandeira, Elton Douglas da Silva, Enildo Dias dos Santos, Erika Silva de Souza, Everaldo Miguel Oliveira, Fabiane da Silva Maciel, Fernando Gonçalves Gomes Andrade, Flávia Ricce Tellis de Araújo, Gabriel Silva de Freitas, Igor de Barros Justino, Igor dos Santos Cunha Senos, Ingrid Simão Souto Maior, Jaçanã Elizabeth Nogueira da Silva, Jailson Irineu da Silva, Janaína Soares Cabral, Jeferson Guedes Lopes, Jocilei Rodrigues dos Santos Vizani, Jonathan Luis Leal Sampaio, Jorge Fernando Lima Alexandre Rocha, Jorge Henrique Alves Silva, José Luiz Costa Campos, Juliana Braga Silva, Julio Cesar Fernandes Alexandre, Jupiraci Sobral Rosa, Jusimácia da Silva Jesus Mendonça, Jussara de Souza, Laurent Mathias Soares, Leandro Santana Reis de Oliveira, Leiliane Ferreira dos Santos, Lucas da Silva Borges, Luccas Alves Azevedo, Luís Henrique da Silva, Luiza Dolinski da Costa, Manoel Jaime Sabino, Marcello Celso Guimarães de Abreu, Marcia Costa da Silva Veiga, Marcio Cardoso, Marcos Aurelio dos Santos Lobato, Marcos Eyng Ferla, Maria de Lourdes, Maria de Lourdes Gomes, Maria do Carmo de Oliveira, Martinha Braga da Silva Castelo, Matheus Bibiano Macedo, Matheus Silva de Oliveira Marques, Mayara Cristina Lemos Jardim, Obed Ximenes Albuquerque, Orlan Santos de Siqueira, Paloma Cristina Silva Alves, Paulo Juliano, Paulo Roberto de Oliveira Franco, Paulo Roberto Stumbo Netto, Pedro Couto Alves Cortines Laxe, Priscila Monteiro Benevenuto de Souza, Priscilla Mendonça, Rafael Luis Vieira de Souza, Rafaela Barbosa dos Santos, Rafaela Monteiro Dias do Nascimento, Raphael Vicente da Silva, Rebeca Paixão de Paula, Rhaira Garcia Ramos dos Santos, Rogério Albuquerque Sousa, Ronaldo Dias Pereira, Ruan Henriques Paes, Samara Dias de Moraes Nascimento, Selma Pereira de Assis, Shammyr Lobato Emmerick, Sonia Cristina Alves de Alcantara, Tainá Alves Machado Menez, Thaiane Rodrigues Zeni Braz dos Passos, Thaís Carvalho de Araujo, Thais Nascimento dos Santos, Thamires Moreira Nunes, Thiago Canabarro Neves, Thiago de Araujo Freire, Thiago de Oliveira Santana, Ubirajara Dias Reis, \r\n\r\nValdir Junger Junior, Vanêssa Nascimento Catalão Sousa Faustino, Vanessa Vieira Aragão, Vanusa de Oliveira Alves, Victor Fernandes de Melo Coutinho, Vitor Souza Rodrigues, Willian Pereira Antunes, \r\n\r\nWolney de Oliveira Neves. Secretário Escolar: Leonardo Marques do Nascimento, Proc. E-03/015/808 de 21/03/2014. Diretora: \r\n\r\nHelen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matr. 0956936-9.\r\n\r\nId: 1814213"
                    ],
                    "1814083": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO, PREPARO ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nMódulo da Habilitação Profissional Técnico em Enfermagem: Caroline Hott da Silva, Cristiane da Silva Carneiro, Daiana Barbosa Pereira, Débora Conceição Santos, Emanuelle Soares da Silva, Evelyn Texeira Nunes, Flavia Amancio Vieira dos Santos, Flávia Cristina da Silva Licurgo, Giselle Nascimento dos Santos, Ione da Silva Correa, Janaina dos Santos, Josiele Gonçalves da Rocha Barreto, Karolyne Pires Fidelis de Oliveira, Lidiane Maria de Souza Corrêa, Luan de Lima Rodrigues, Lucineia Borel Serrão, Lutiene Clara Aleixo dos Santos Ribeiro, Maria de Fatima Silva dos Santos, Maria do Socorro Nunes de Souza, Michele Araujo Nunes, Neiva Coelho Amaral, Norma Trindade da Silva, Priscila Cristina Teles Oliveira, Roberta Toledo Alves dos Santos, Rosileia Nascimento de Souza, Thaíssa Soares, Valéria Cristina Clem de Oliveira de Lima Brandão. Módulo da Habilitação Profissional Técnico em Saúde Bucal: Cristiane da Costa Rosa, Daielen Clarice Silva da Conceição Fernandes, Eliene de Souza Alcantara, Fernanda Braga Leite, Ires da Silva Rocha Braga, Kátia Cristina Campos de Souza, Rosinete Serafim de Jesús. Módulo da Habilitação Profissional em Instrumentação Cirúrgica: Daniele Costa dos Passos. Módulo da Habilitação Profissional Auxiliar em Enfermagem : Ione da Silva Correa, Lutiene Clara Aleixo dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nId: 1814083"
                    ],
                    "1793453": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA MARICÁ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CNEC\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1070-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Maricá, mantido por Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua Barão de Inõa, nº 137, Centro, Município de Maricá- RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014.Ana Carolina Quadros Raposo, Ana Clara Madeira da Matta, Antonio José Pereira de Souza, Bruno Ferreira de Almeida, Camilla Silva Britto, Gabriel Marques Santos ,Gabriela do Valle Alves Silva, Jessyca Antunes Dantas Ferreira, Juan Carlo Moraes Coelho, Lais de Almeida Diôgo dos Santos, Luhen Maria Gonçalves de Oliveira, Luísa Alves da Costa Velho, Luiza Moreira Carvalho, Marcela Soares de Figueiredo, Matheus Lima Soares, Matheus Mariano Semeão, Mayara de Jardim Guimarães, Patrick Oliveira Castro, Raquel Pinheiro dos Santos Barbosa, Rennan Rocha da Costa, Rodolfo Pereira da Silva, Tayane Ramires Lima, Victória Côrtes Gomes de Figueiredo. .Secretária: Angélica de Almeida Santos . Processo nº E-03/002/5152/2013 e Diretora: Mirian Ruth Rachel de Aguiar OF. CDIN nº 974/2012.\r\n\r\nId: 1793453"
                    ],
                    "1810166": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARMELITANA\r\n\r\nCOLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO-Teresópolis/RJ\r\n\r\nCNPJ 16.573.016/0017-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO- ANO LETIVO: 2014- Amanda de Oliveira Esteves Moreira, Andreza Coronel Peçanha, Arthur Bittencourt Manso, Benjamim Coelho Verdade Gomes, Bernardo Gonçalves Nassaro Brandão da Silva, Camila de Monroe Gonçalves, Daniele Barcelos Araujo, Gabriel Godinho de Souza, Gabriela Azevedo Ferreira, Gabriela Filgueiras Valadão Borges, Gilberto Salvador Alves Júnior, Guilherme Mattos Ribeiro Perdigão, Isabela Dias de Lima, Isabella Rocha Vieira Lapa, Laise dos Anjos Failace, Letícia da Silva Fernandes, Rafael Labanca Guberman, Raphaela Pacheco Ramos, Thaís de Carvalho Vasconcellos, Viviane de Oliveira Carvalho, Yasmim Paiva Pedra dos Santos.Secretária: Maria Ines Ferreira da Silva- Reg. nº 2105/88-SEEC/RJ.Diretora: Claudia Bach Ferreira Guarilha- Reg. nº 00910/05-3 -MEC-UFF- Inspetor Escolar: Marcos Pinto Cerqueira. Mat. 966983-9.\r\n\r\nId: 1810166"
                    ],
                    "1814229": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCNPJ 33.570.052/0006-67\r\n\r\nA Diretora do Colégio da Imaculada Conceição, mantido por Associação São Vicente de Paulo, situado na Praia de Botafogo, 266, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2014: Ana Beatriz Rodrigues Sampaio de Paiva, Beatriz Fanzeres Costa Figueroa, Caroline Brito Cavalcante, Fabrício Ferreira Cano, Felipe Liang Li, Gabriel Victor Silva Paes, Gabriela de Oliveira Soares da Costa Lima, Helena Miranda Guimarães, Karoline Felisberto Nunes, Kathleen Oliveira Gomes da Silva, Letícia Dias dos Santos Silva, Luiza Andreiolo Carneiro Dias, Lya Duarte Santana, Marilia Campos de Oliveira, Matheus Sousa de Moura, Paloma Albuquerque Gonçalves, Pedro de Lima Souza Alves, Pedro Oliveira Soares, Philippe Del Peloso, Rafael de Melo Martins, Raphaela Manghi Telhado, Raquel Cavalcante de Melo, Renata Bhering Dominoni, Yasmin Saavedra Macedo. RETIFICAÇÃO do D.O do dia 21/05/14 Parte V, pag. 13 - onde se lê: Thais Junqueira de Almeida, leia-se: Thaís Junqueira de Almeida. Diretora: Ir. Maria da Conceição Milagres- Of. CDIN 2681/13 - Secretária: Iracema de Albuquerque Maranhão Corrêa e Castro - Of. CDIN 282/12. Professor Inspetor Escolar Susy Grossman Matrícula 0942654-5.\r\n\r\nId: 1814229"
                    ],
                    "1814460": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA\r\n\r\nCNPJ. 27.596.717-0001/02\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional José de Anchieta, mantido por Centro Educacional José de Anchieta Ltda, situado na Rua Fragata 39/67,Éden, São João de Meriti, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO em 2014: Edjalma Gomes Jesus Damasceno, Evelyn Pimentel de Carvalho, Gabriel da Silva Dourado, Isabelle Clemente Alves, Jessica Fernandes da Mota, Juliana Oliveira da Silva, Julliene Rosa de Carvalho, Lohraine de França de Souza da Costa, Lucas de Souza Duarte, Marcelle Braga Calazans, Marllon Santos Silva Rainha, Miguel Ribeiro de Carvalho Dib Jorge, Rafael de Souza Borges dos Reis, Rayanne Terração Jardim, Roberta dos Santos Mattos, Stéphanie Rosestolato dos Santos, Sulamita Viana da Cruz, Virginia Polito Oliveira da Costa. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM INFORMÁTICA em 2014: Beatriz Pereira de Castro Lisbôa, Cássia Gonzaga Simões, Gabriel Cabral da Silva Fachas, Gabrielle Luz Brasil Silva, Gustavo Pereira Ferrari de Moraes, Henrique Freitas de Pontes, Higor Diniz dos Santos, Letícia Sant'Anna de Souza, Lucas Camara Florenzano, Mariana dos Santos Coelho, Matheus da Silva Penaforte, Mayara Marques Mauricio, Silvio Carvalho da Silva Alves, Wesley Leandro de Gouveia. ENSINO MÉDIO e EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA em 2008: Kelly Cristina de Oliveira. Secretária Escolar Denise Mendonça da Silva, Diretora Dione Neves Gonçalves Kronemberger.\r\n\r\nId: 1814460"
                    ],
                    "1813154": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS DA MATRIZ TERESÓPOLIS: TÉCNICO EM MECATRÔNICA ANO 2014: Antonio Carlos Gomes Gracindo, Ezequiel Gomes de Oliveira, Felipe Antonio Moreira Parreiras, Fábio Douglas Ferreira de Magalhães, Heverson Maia Ricas, João José Bernardes Neto, Lilian Silva da Conceição, Manoel Francisco de Souza, Nelson Rodrigues Guimarães Filho, Ricardo Luis de Almeida, Rónald Honorato Nunes, Sebastião Gomes de Oliveira Junior. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2014: Anderson Chaves Raybolt, Crislaine Manoel Beijamim Baptista, Danubia Silva Pereira, Diego Bandeira de Lima Sampaio, Diego da Rocha Galdino, Elizama Balbino de Lima, Fernando Luis de Oliveira, Isabela Moraes Germano, Leandro Carlos Cerqueira Celestino, Leonardo Nóbrega Madeira, Marcela dos Santos Honorato, Sabrina Ferreira dos Santos. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO 2014: Bruno Fernandes Dias, Bruno Nazaré de Oliveira Lima, Carlos Eduardo Ribeiro, Cleverton Araujo de Menezes, Cristiano Antonio Rosa, Edi Wilson Branco Gomes, Edmilson dos Santos Teixeira, Edson Jose Carvalho da Silva, Eduardo de Melo Muzy, Fábio Brito de Oliveira, Fabrício Valeriano dos Santos, Gildemário dos Santos, Jailton de Lima Santos, Jhonatan Freire Brito, Jorge Luis de Azevedo, Josias Pereira Gonçalves, Julio Cesar Rocha de Lima, Lucas Daniel Gulão da Conceição, Marcos Aurelio Campos dos Santos, Paulo Ricardo Costa de Menezes, Renato Soares de Lima, Victor Hugo Ferreira Menezes. TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ANO 2014: Adriano Nogueira da Silva, Alex Gabriel dos Santos Dias, Alex Sandro Marques da Silva, Alexandre da Silva Bernardo, Bruna de Souza Lima, César Augusto dos Santos Souza, Cezário Gonçalves, Daniel Araujo de Oliveira, Davidson Pereira de Jesus, Fabio Antonio de Souza, Fábio da Silva Conceição, Genesio Amaro dos Santos, Joel André da Silva, Josias Ferreira dos Santos, Leonardo Machado Siqueira, Leonardo Vieira Lopes do Evangelho, Lubio Anderson de Andrade Mello, Marcos Santos Campêlo, Mayara Aquino de Almeida, Nadson de Jesus Santos, Omilson Pedro Castilho, Querivaldo Antonio Lima, Raphael Ferreira Cicchelli, Renato Sarkiz Soares. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO 2014: Amélia Amália Alves Lopes, Criscia Pereira, Cristiano Barros da Fonseca, Danielle Bernardo Gomes de Lima, Fernanda Rodrigues Santos de Albuquerque. TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL ANO 2014: Gleidson Soares de Souza. TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE ANO 2014: Ana Carolina Rebello da Rocha, Andréa dos Santos Azevedo, Débora Silva de Souza, Jailton da Silva Fernandes. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES ANO 2014: Hamilton de Souza Mello. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretárias: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05 e Sandra Aparecida da Silva Reg. n° 859/2014 - Colégio e Curso P&C, Professor Inspetor Escolar Marcos Pinto Cerqueira SEEDUC / CRIE-RSI Matrícula n° 0966983-9.\r\n\r\nId: 1813154"
                    ],
                    "1802209": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ: 74035692/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Bragança, mantido por Curso de Especialização Duque de Bragança Ltda, situado a Rua Constança Barbosa,125 - anexo 48 - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EJA em 2014/1º: Allan da Silva Pereira, Andressa Maria Severino de Oliveira Alves, Carolina Guilherme de Souza, Eduardo Magno Garcia Fernandes, Francisca Michele Saraiva Mesquita, Gabriel Andrade de Meirelles, Gabriela de Jesus da Silva, Getúlio Abreu de Oliveira, Lorrayne Barros Serralheiro, Mariana Cristina Delaunay da Silva, Yasmin de Almeida Suzano. Secretário Carlos Augusto Silva Martins - Reg. 676/98 - Diretora Denise Tavares Moreira Martins - Reg. 0580. Inspetor Escolar Rita de Cassia Santos Couto - Matrícula: 0942555-4.\r\n\r\nId: 1802209"
                    ],
                    "1814318": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO PINHEIRO\r\n\r\nCNPJ. n.º 30.716.609/0001-22\r\n\r\nA Diretora do Externato Pinheiro, situado na Rua Conselheiro Paulino, 299 - Olaria, torna publica a Relação de Alunos concluintes do Ensino Médio - 2012: Camila Novaes Maia. 2014: Ana Carolina Almeida da Silva, Caroline Motta de Mello, Gabriel Farias Rodrigues, Kamila Silva da Silveira, Marcelle de Lima Martins, Samuel Angelo de Andrade Correa da Costa Junior, Shaienni Mello Machado Soares. Diretora: Regina Braz da Silva - Reg. 2616/97 - Secretário Josué Jesus da Silva - Reg. - Proc.: E-03/007/943/15. Inspetora Escolar: Clarice Vasconcellos Gomes - mat. 09426560.\r\n\r\nId: 1814318"
                    ],
                    "1814641": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO DE BARRO\r\n\r\nCNPJ - 28.383.818/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Colégio João de Barro mantido por Colégio João de Barro LTDA, situado na Rua Caviana, nº 616 - Taquara-Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio, em 2014. Eduardo Henrique Barreto - Isabella Figueiredo Lopes - Lívia Araujo de Souza - Matheus Kalifi Moura - Matheus Vieira Cordeiro - Natasha Nascimento Sandrini - Rayane Pessanha de Morais - Ricardo Mateos dos Santos Perez - Víctor Hugo da Silva Perez. Secretário Escolar: Francisco Aldir Ramalho de Queiroz, matrícula 88/97 SEE e Diretora Pedagógica: Célia Lúcia de Oliveira Queiroz, matrícula 8263/85 MEC. Professora Inspetora Escolar: Amanda Ferreira Santos. Matrícula 0956431-1\r\n\r\nId: 1814641"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1814077": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1814077"
                        ],
                        "1814476": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “BARRAMARES FLAT”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.147/0001-83\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no Salão de Festas (Play), do Condomínio do Edifício Barramares Flat, no próximo dia 14 DE ABRIL DE 2015, às 20h00min em primeira, ou às 20h:30min em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes. 1) Análise e deliberação sobre informes da Administração referentes ao que foi deliberado na Assembleia Extraordinária de 02/02/2015 (aquisição e contratação dos serviços de instalação dos moduladores de vazão de água). Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos também deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Art. 657). Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1814476"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1814659": [
                            "V - Extravio",
                            "RH BRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.395.176/0017-10\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nRH BRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, Inscrita no CNPJ 01.395.176/0017-10, sediada à AVN. Rio Branco, 45 - Sala 609, Centro - Rio de Janeiro- RJ, comunica Extravio do Alvará de Licença para Estabelecimento e Cartão de Inscrição Municipal ( Originais), Inscrição Municipal nº 0376.756-6.\r\n\r\nId: 1814659"
                        ],
                        "1812870": [
                            "V - Extravio",
                            "Maçã Mordida Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nCNPJ 32.562.852/0003-20 e IE 84.481.181\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nEstabelecida à Rua XV de Novembro 8 Loja 105 Niterói - RJ comunica o extravio dos talonários de NF mod. 1 do Nº 051 a 150 e Mod. 2 Nº 56951 a 57000.\r\n\r\nId: 1812870"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814715": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8649/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Exclusivo para ME, EPP e MEI nº 28/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para Aquisição de Móveis para Escritório\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/04/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SOUSP\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 06/04/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1814715"
                        ],
                        "1814716": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2.1003/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Exclusivo para ME, EPP e MEI nº 29/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para Aquisição de veículo.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/04/2015 Hora: 14:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEPOL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 06/04/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1814716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814644": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 002/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A URBANIZAÇÃO DA ÁREA EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA RUA SÃO PEDRO, BAIRRO VISTA ALEGRE, BARRA MANSA. 2- DATA: 28 de Abril de 2015, às 09:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 73.263,23 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: uma Resma de papel A4.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 003/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, BARRA MANSA. 2- DATA: 22 de Abril de 2015, às 09:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 896.590,19 (oitocentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa reais e dezenove centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: uma Resma de papel A3.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 004/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO ANO BOM, BARRA MANSA. 2- DATA: 23 de Abril de 2015, às 09:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 820.870,06 (oitocentos e vinte mil, oitocentos e setenta reais e seis centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 1 Resma de papel A3. \r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 005/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, BARRA MANSA. 2- DATA: 17 de Abril de 2015, às 09:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 895.707,05 (oitocentos e noventa e cinco mil, setecentos e sete reais e cinco centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 10 CD's com capa..\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 006/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO ÁGUA COMPRIDA, BARRA MANSA. 2- DATA: 27 de Abril de 2015, às 09:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 695.465,58 (seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 10 (dez) CDs com capa.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1814644"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814448": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 1.416/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, e processo administrativo nº 1.416/2011, será realizado no dia 28/05/2015 (quinta-feira), às 09 horas, Licitação na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA nº 001/2011, do tipo Menor Preço e Técnica, objetivando a CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, EM LINHAS CIRCULARES, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório do certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 07h00 às 17h, conforme Decreto Municipal nº 1.318/2015 e Ordem de Serviço nº 003/2015, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo Telefone (22) 3833.9208 ou e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 30/03/2015.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria 001/2014\r\n\r\nId: 1814448"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814563": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°. 02/ 2015\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa para serviços de reforma e ampliação da sede do IPAM, sito à rua Vereador Farmacêutico Fernando Purger, centro, 1º distrito de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 118.690,80 - DATA: 04 de Maio de 2015 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 07 / 04 / 2015, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: 28/04/2015 - 14:00 ás 15:00 horas.\r\n\r\nCantagalo, 25 de março de 2015\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente CPL\r\n\r\nId: 1814563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814369": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 001/2015\r\n\r\nComunicamos aos interessados a revogação do procedimento licitatório, Concorrência Pública nº 001/2015, referente construção de subestação para geração de 750 KVA, com rampa e abrigo em alvenaria no prédio anexo do hospital público municipal, localizado na Estrada Clodomiro Faustino da Cruz, nº 201, Virgem Santa, Macaé - RJ, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, tendo em vista solicitação do Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.\r\n\r\nMacaé-RJ, 31 de março de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1814369"
                        ],
                        "1814370": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 014/2014\r\n\r\nComunicamos aos interessados a revogação do procedimento licitatório, Concorrência Pública nº 014/2014, referente a contratação de empresa especializada em construção civil para execução de reforma e ampliação do Colégio Municipal Aroeira, localizado à Rua dos Ipês, nº 46, no bairro Aroeira, Macaé - RJ, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, tendo em vista solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.\r\n\r\nMacaé-RJ, 31 de março de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1814370"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n2º AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/2015\r\n\r\nOBJETO: Construção de Guard Rail na Estrada Pacheco de Carvalho(segmento compreendido entre a 1ª entrada do Sítio Família e a entrada principal) perfazendo uma extensão total de aproximadamente 300 metros, no bairro Maceió no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 23 (vinte e três) de abril de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na tesouraria mediante a entrega de 2(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado, onde po derão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Manutenção da EMUSA. Niterói, 31 de março de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1814437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814633": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA 001/2015-I\r\n\r\nTorna publico o aviso de adiamento SINE DIE da Concorrência acima epigrafada, tendo em vista a manifestação do TCE.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para Construção da UPA 24 hrs., no anexo do Hospital Municipal Raul Sertã.\r\n\r\nProcesso nº 25294/2014 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br COMISSÃO DE PREGÃO-I\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1814633"
                        ],
                        "1814634": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO Presencial 021/2015-I\r\n\r\nTorna publico o aviso de adiamento SINE DIE do Pregão Presencial acima epigrafada, tendo em vista a manifestação do TCE.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada, com ou sem fins lucrativos, visando ao Planejamento, Organização e Realização de Concurso Público para Provimento de Cargos da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nProcesso nº 13835/2015 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br COMISSÃO DE PREGÃO-I\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1814634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814480": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 010/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/276.845\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PERA FLOR. A Concorrência Pública se realizará no dia 11 de MAIO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de ABRIL de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1814480"
                        ],
                        "1814481": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 062/CPL/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014/028.184\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL DOUGLAS BRASIL. A Tomada de Preços se realizará no dia 28 de ABRIL de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de ABRIL de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1814481"
                        ],
                        "1814482": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 063/CPL/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 2014/028.192\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL AYRTON SENNA. A Tomada de Preços se realizará no dia 27 de ABRIL de 2015 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 01 de ABRIL de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1814482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814656": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015\r\n\r\nObjeto: Alienação, mediante venda, de Loteamento Industrial denominado Distrito Industrial e Empresarial Parque Maíra do Município de Pinheiral; Data/Hora: 06/05/2015 às 09:00 horas; OBS: A entrega do edital será feita no Departamento, através de CD-R fornecido pela empresa interessada\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\nAlessandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1814656"
                        ]
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            "Município de Santa Maria Madalena": {
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                        "1814694": [
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                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 04/2015\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena-RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Exonera Gerdal Signorelli, Médico, CRM nº 523329-1, da função de Diretor Técnico do Hospital Basileu Estrela, a contar de 30 de março de 2015;\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA Nº 05/2015\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL, Secretária Municipal de Saúde e Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena-RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear Marilio Guimarães Braga, Médico, CRM nº 52-95785-2/RJ, para função de Diretor Técnico do Hospital Basileu Estrela, a contar de 30 de março de 2015;\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEdital de eleição do Conselho Tutelar - Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital n.º 001/2015\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA MARIA MADALENA-RJ CONVOCA O PROCESSO PARA ESCOLHA DE SEUS CONSELHEIROS TUTELARES PARA A GESTÃO 2016/2020.\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria Madalena-RJ no uso de sua competência, atribuída pela Lei Municipal nº.856 de 20 de Abril de 1999, atendendo ao disposto na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 e Constituição Federal de 1988 publica este Edital que determina realização de processo eleitoral de escolha de Conselheiros Tutelares do Conselho tutelar de Santa Maria Madalena- RJ.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÂO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SMAPSDH E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA MARIA MADALENA,\r\n\r\nResolução N. º 001/15, DE 01/04/15, regulamenta a comissão que será responsável pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Santa Maria Madalena-RJ para o mandato 2016-2020 e dá outras providências.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA de Santa Maria Madalena-RJ, em sessão extraordinária realizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos, usando das atribuições que lhe confere a Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei Municipal n.º 856 de 20 de Abril de 1999, resolve expedir a seguinte RESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova o processo para a escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR deste Município e dá outras providências, torna público o presente EDITAL, para ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA MARIA MADALENA no dia 04 de outubro de 2015, devendo ser escolhidos os 5 (cinco) primeiros mais votados, para mandato do quadriênio 2016/2020 ficando os demais, por ordem de votação, como suplentes, observadas as normas constantes do presente Edital.\r\n\r\nArt. 2º. Torna pública a Comissão Eleitoral para a organização e coordenação do processo de Escolha do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Santa Maria Madalena-RJ, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 ECA - (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal nº856/1999.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Eleitoral designada e aprovada por força da Resolução nº 001/2015, é constituída pelos seguintes membros: Guido Lima Rocha da Costa, Sandra da Silva Lima, Débora de Souza Oliveira, Robson Rosado Feijó e Suely de Morais Barros.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria Madalena-RJ. Domingos Sávio Carino - PRESIDENTE DO CMDCA/SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nÂngela Maria Soares Brasil - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA PROMOÇÂO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO Edital n.º 001/2015 CONVOCA O PROCESSO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTA MARIA MADALENA-RJ GESTÃO 2016/2020. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria Madalena no uso de sua competência, atribuído pela Lei Municipal nº. 856 de 20 de Abril de 1999, atendendo ao disposto na Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de 1990 e Constituição Federal de 1988, publica este Edital que determina realização de processo eleitoral de escolha de Conselheiros Tutelares do Conselho tutelar de Santa Maria Madalena-RJ.\r\n\r\nI-DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Será responsável pela operacionalização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, incluindo seleção prévia e escolha, a Comissão Eleitoral, constituída através da Resolução 001/2015 na Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 01/04/15.\r\n\r\n§ 1º - A participação no processo de seleção está condicionada à comprovação pelo candidato, dos requisitos constantes deste edital.\r\n\r\n§ 2º - Este edital será divulgado em todas as Sedes dos Órgãos Públicos Municipais e Estaduais, bem como nos meios de comunicação, eletrônico e escrito.\r\n\r\n§ 3º - Compete a Comissão Eleitoral:\r\n\r\na) Organizar e coordenar o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar; b) Decidir dos recursos e das impugnações;\r\n\r\nc) Designar os membros das Mesas Receptoras dos votos;\r\n\r\nd) Receber os pedidos de inscrições dos candidatos concorrentes;\r\n\r\ne) Providenciar as credenciais para os fiscais;\r\n\r\nf) Receber e processar toda a documentação referente ao processo eleitoral;\r\n\r\ng) Providenciar os recursos financeiros necessários à realização da eleição;\r\n\r\nh) Decidir os casos omissos nessa Resolução;\r\n\r\nII - DAS ETAPAS\r\n\r\nArt. 2º - O Processo de Escolha se realizará em duas etapas:\r\n\r\n1ª etapa: inscrição;\r\n\r\n2ª etapa: eleição;\r\n\r\nIII- DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - A inscrição deverá ser realizada na Sede da SMAPSDH localizada na Rua Coronel Portugal Nº 16 - Centro (na Secretaria Municipal da Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos), do dia 03 ao dia 18 de agosto de 2015, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados, no horário das 08h00min às 12h00min Horas.\r\n\r\nIV - DOS REQUISITOS\r\n\r\nArt. 4º - São requisitos para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar:\r\n\r\na) - ter reconhecida idoneidade moral;\r\n\r\nb) - ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nc) - residir e ter domicílio eleitoral no Município de Santa Maria Madalena-RJ;\r\n\r\nd) - estar em gozo de seus direitos políticos;\r\n\r\ne) - apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente ao 2º grau;\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - A inscrição constará do preenchimento de formulário próprio fornecido aos interessados no ato da inscrição.\r\n\r\nArt. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\n1 - Fotocópia da cédula de identidade, CPF e título eleitoral\r\n\r\n2- 02 (duas) fotos 3x4\r\n\r\n3 - Fotocópia do comprovante de domicílio no Município de Santa Maria Madalena-RJ, podendo apresentar como documentos comprobatórios (contrato de locação com firma reconhecida, conta de água/luz/telefone, entre outras) que atestem residência em nome do interessado;\r\n\r\n4 - Fotocópias do comprovante de votação na última eleição ou de justificativa da ausência;\r\n\r\n5 - Fotocópia do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação; se do sexo masculino;\r\n\r\n6 - Fotocópia do certificado de conclusão no mínimo do ensino médio ou equivalente ao 2º grau;\r\n\r\n7 - A comprovação da reconhecida idoneidade moral do interessado, dar-se-á através da apresentação do Atestado de Antecedentes Criminais emitido por órgão competente, Certidões Cíveis e Criminais da Justiça Estadual e Federal, sendo vedada a habilitação como candidato o interessado que possua certidão positiva, cível ou criminal, que contenha medida judicial incompatível com o exercício da função de Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nI - O protocolo do pedido de inscrição implica por parte do candidato no conhecimento e aceitação de todos os termos fixados no presente edital e em prévia aceitação do cumprimento do que estabelece a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\nII - O pedido de inscrição que não atender às exigências deste edital será cancelado, bem como anulados todos os atos dele decorrentes.\r\n\r\nIII - Não será permitida inscrição condicional ou por correspondência, sendo permitida a inscrição por Procuração Pública desde que apresentada o respectivo mandato, acompanhado de documento de identidade do procurador.\r\n\r\nIV - Ultrapassada a fase anterior abrir-se-ão o prazo de 72 horas para eventuais recursos que deverão ser entregues no local de inscrição, seguindo-se decisão pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nVI - DOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 7º - São impedidos de servir, no mesmo Conselho Tutelar, parceiros com união estável, ascendente e descendente, sogro, genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio, sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, conforme o Artigo 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 8º - Ficarão impedidas de participar do Processo aquelas pessoas que foram penalizadas administrativamente ou judicialmente com a destituição da função de Conselheiro Tutelar e com processos em tramitação tanto nos 05 (cinco) anos antecedentes à eleição.\r\n\r\nVII - DA DIVULGAÇÃO DA CANDIDATURA\r\n\r\nArt. 12 - A comissão poderá divulgar os candidatos aptos a participarem do pleito por meio de listagem fixada na sede do Conselho Tutelar, bem como em outros locais públicos de fácil acesso e meios de comunicação.\r\n\r\nArt. 13 - A candidatura é individual e pessoal, sendo permitida a propaganda e divulgação dos candidatos.\r\n\r\nVIII - DAS ELEIÇÕES\r\n\r\nArt. 14 - O pleito para escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado, mediante convocação por edital do CMDCA, designando dia hora e local para realização do pleito.\r\n\r\n§ 1º - Na unidade indicada, funcionarão pelo menos cinco seções eleitorais.\r\n\r\nArt. 15 - Somente poderão votar eleitores do município, acima de 16 anos, que estiverem em pleno exercício dos direitos políticos e que possuam domicílio eleitoral no Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 16 - As cédulas serão confeccionadas pela Secretaria Municipal da Assistência Promoção Social e Direitos Humanos -SMAPSDH e serão rubricadas pelo Presidente da Comissão Eleitoral.\r\n\r\n§ 1º- Caso as eleições ocorram com urnas eletrônicas, serão nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 17 - O eleitor poderá votar em 01(um) único candidato.\r\n\r\n§ 1º - Nas cabines de votação serão fixadas listas de nomes e números dos candidatos ao Conselho Tutelar.\r\n\r\n§ 2º - A cédula de votação conterá os nomes de todos os candidatos com seus respectivos números.\r\n\r\n§ 3º - O eleitor poderá votar em até 01 (um) candidato por meio da marcação de um “x” no campo reservado para a pratica do ato.\r\n\r\n§ 4º - Qualquer marcação fora do espaço reservado para a votação, assim como, qualquer outro tipo de sinal, além do citado no parágrafo anterior, acarretará nulidade do voto.\r\n\r\nArt. 18 - Cada candidato poderá credenciar no máximo dois (02) fiscais para eleição e apuração, e este será identificado por crachá, fornecido pela Secretaria Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos- SMASDH.\r\n\r\nArt. 19 - O local de recebimento dos votos contará com uma mesa de recepção e apuração, composta por três (05) membros, a saber: um (01) presidente (Comissão Eleitoral), um (01) representante do Ministério Publico, Secretária da SMAPSDH e dois (02) auxiliares de mesa.\r\n\r\nParágrafo único - Não podem compor a Mesa Receptora de votos cônjuge e parentes consanguíneos e afins até 4º grau dos candidatos.\r\n\r\nArt. 20 - No dia da eleição, não será permitido ao candidato ou a qualquer pessoa: fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral; conduzir eleitores se utilizando de veículos públicos ou particulares; e realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos. Parágrafo único - Em caso de descumprimento das normas indicadas no 'caput', o candidato terá sua candidatura cassada e seus votos não serão computados por ocasião da apuração.\r\n\r\nArt. 21 - A decisão de cassação da candidatura será tomada pela Comissão Eleitoral. Neste caso, será instaurado um processo administrativo em que o candidato terá direito a defesa em peça escrita no prazo de 03 (três) dias, tendo a Comissão Eleitoral igual prazo para proferir a decisão.\r\n\r\nArt. 22 - A fiscalização de todo o processo eleitoral (inscrição, entrevista, votação e apuração) estará a cargo do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 23 - Não será permitida a presença dos candidatos junto à Mesa de Apuração.\r\n\r\nArt. 24 - A apuração dos votos dar-se-á após o horário de encerramento das eleições.\r\n\r\nArt. 25 - Quanto aos votos em branco e nulo, não serão computados para fins de votos validos.\r\n\r\nIX - DA PROCLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nArt. 26 - Encerrada a votação, proceder-se-á imediatamente a contagem dos votos e sua apuração, sob-responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos poderão apresentar impugnação na medida em que os votos forem apurados cabendo decisão à própria Mesa receptora pelo voto majoritário, com recurso da Comissão Eleitoral, que decidirá em três dias, facultada a manifestação do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 27- Concluída a apuração dos votos decididos os eventuais recursos da Comissão Eleitoral proclamarão o resultado providenciando a publicação dos nomes dos candidatos votados, com números de sufrágios recebidos.\r\n\r\nArt. 28 - Os 05 (cinco) candidatos mais votados serão considerados eleitos, ficando os cinco (05) seguintes, pelas respectivas ordens de votação, como suplentes.\r\n\r\nArt. 29 - Havendo empate na votação será considerado eleito o candidato que tiver maior idade. Parágrafo único - Permanecendo o empate será considerado eleito o candidato de maior grau de escolaridade.\r\n\r\nArt. 30 - Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente que houver recebido o maior número de votos.\r\n\r\nArt. 31 - A posse dos eleitos para o Conselho Tutelar dar-se-á em sessão solene no dia 10 de janeiro de 2016, conforme preconizada no Artigo 139 §2º da lei 8.069/1990\r\n\r\nX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32 - Os membros escolhidos como titulares e suplentes serão submetidos a estudos sobre a legislação específica das atribuições do cargo e a treinamentos promovidos por uma Comissão a ser designada pela Comissão Eleitoral logo após a posse.\r\n\r\nArt. 33 - O Conselheiro Tutelar está sujeito a regime de dedicação integral, sendo vedada à acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função.\r\n\r\nArt. 34 - As atribuições e obrigações dos Conselheiros e Conselho Tutelar são as constantes da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Legislação Municipal em vigor.\r\n\r\nArt. 35 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nArt. 36 - A não exatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.\r\n\r\nArt. 37 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço, desde a inscrição até a publicação dos resultados finais, junto a Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 38 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.\r\n\r\nArt. 39 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral com fiscalização do Ministério Publico de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nDomingos Sávio Carino\r\n\r\nPresidente do CMDCA/Santa Maria Madalena\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nO processo de escolha do Conselho Tutelar para o mandato 2016/2020 obedecerá ao seguinte cronograma:\r\n\r\nCalendário de Escolha Gestão 2016/2020\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPublicação do Edital de Convocação do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município\r\n\r\n-Início do prazo para apresentação do requerimento de inscrição, dirigido à Comissão Eleitoral, em formulário disponível para preenchimento, na sede do Conselho Tutelar.\r\n\r\n-Último dia do prazo para os (as) pré-candidatos (as) requererem, até o final do expediente normal, inscrição de candidatura para as eleições dos membros do Conselho Tutelar do Município.\r\n\r\n- Publicação dos nomes dos candidatos Aprovados pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n- Dia para a Comissão Eleitoral publicar a relação do local de votação das eleições de membros do Conselho Tutelar bem como o local de apuração dos votos\r\n\r\n- inicio do prazo para propaganda dos (as) candidatos (as) a Conselheiros Tutelares\r\n\r\n- Encontro com todos os (as) candidatos (as) para esclarecimentos do processo de escolha em local e horário a ser definido.\r\n\r\nÚltimo dia do prazo para os (as) candidatos (as) apresentarem relação dos nomes, com qualificação completa, dos seus respectivos fiscais de votação e apuração.\r\n\r\n- DIA DAS ELEIÇÕES - Às 07:00 horas - Instalação da Mesa Receptora de Votos Às 09:00 horas - Início da votação Às 17:00 horas - Encerramento da votação Depois das 17:00 horas 18:00hs -Início da apuração e da totalização dos resultados, nos respectivos locais de apuração dos votos.\r\n\r\n- Último dia do prazo para a Comissão Eleitoral divulgar o resultado da escolha de Conselheiros e Conselheiras Tutelares Quadriênio 2016-2020 e proclamar os (as) candidatos (as) escolhidos (as).\r\n\r\n- Último dia do prazo para a diplomação dos (as) candidatos (as) escolhidos\r\n\r\n- Posse dos (as) candidatos (as) escolhidos.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 01/2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua primeira reunião Ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2015 na sede da Secretaria Municipal de Assistên cia, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar conhecimento e aprovar as ações contidas no Plano de Ação para co-financiamento do Governo do Estado, Sistema Único da Assistência Social, ano 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 31 de março de 2015.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 02/2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua primeira reunião Ordinária realizada no dia 21 de janeiro de 2015 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o calendário de reuniões do CMAS para o ano de 2015, com reuniões ordinárias a serem realizadas na terceira quarta feira de cada mês, às 9 horas, na sede da SMAPSDH, localizada na rua Coronel Portugal nº 16 Centro Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 31 de março de 2015.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 03/2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua primeira reunião Extraordinária realizada no dia 17 de março de 2015, terça-feira na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar conhecimento e tecer parecer favorável ao uso dos Recursos Federal para contratação de Empresas para prestação de serviço em eventos da Secretaria, aquisição de material informativo, material de consumo, material permanente, material de papelaria. Para compra de alimentação também foi usado Recursos Próprios.\r\n\r\nArt. 2° - Tomar conhecimento e tecer parecer favorável ao uso dos Recursos Estadual para compra de material de consumo, material permanente, material de distribuição gratuita.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 31 de março 2015.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 04/2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua segunda reunião Extraordinária realizada no dia 30 de março de 2015 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar conhecimento da Comissão que organizará a Conferência Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 31 de março de 2015.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 05/2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua segunda reunião Extraordinária realizada no dia 30 de março de 2015 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar conhecimento e tecer parecer favorável a Prestação de Contas dos Recursos de Cofinanciamento Estadual 2014;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 31 de março de 2015.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 06/2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua segunda reunião Extraordinária realizada no dia 30 de março de 2015 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar conhecimento e tecer parecer favorável ao Plano de Ação Estadual e Federal 2015;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 31 de março de 2015.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA nº 001 / 2015\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 856 de 20 de abril de 1999, e alterada pelas Leis Municipais nº 1542 de 22 de junho de 2010 e 1631 de 23 de março de 2011 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 11 e incisos I ao XIX da Lei Municipal nº 856 de 20 de abril de 1999;\r\n\r\nConsiderando sua primeira reunião Extraordinária em sua Ata nº 01, realizada no dia 01 de abril de 2015, na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº 16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável ao Edital do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar para a Gestão 2016/2020.\r\n\r\nArt. 2° - Tomar conhecimento da Comissão organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar para a Gestão 2016/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nId: 1814694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814251": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA 01/2015\r\n\r\nA Câmara Municipal de São Gonçalo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará no dia 07/05/2015, às 15 horas, licitação na modalidade de Concorrência nº 01/2015, conforme Processo 098/2015, cujo objeto é a contratação de Empresa de Locação de Veículos para a Câmara Municipal de São Gonçalo. Informações e retirada do Edital: Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro São Gonçalo - RJ - ou telefone (21) 3078-3406, no horário de 13 às 17 horas, de segunda a sexta, até 24 horas antes do certame. Para retirada do edital é necessário o carimbo do CNPJ da empresa. Júlio César Felício da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1814251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814675": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo aviso de edital de licitação N.º002/2015, Modalidade: Pregão Presencial, cujo objeto é a Prestação de serviço de publicação de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Sapucaia, publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO XLI - N.º055 - PARTE IV, segunda-feira, dia 30 de março de 2015, onde se lê: 15 de abril de 2015, Leia-se: 17 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1814675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814680": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.038/2015\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.038/2015, em favor da empresa ERIKA MACHADO NEVES, inscrita no CNPJ sob o nº.18.537.871/0001-04, situada na Av. Feliciano Sodré, 1083, sala 1008 - Várzea, Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento referente a realização de palestras, com vias ao incremento de atividades na área de educação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, através do Processo Administrativo nº.4.739/2015, conforme o disposto no Artigo 25, II, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de Março de 2015\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade\r\n\r\n=Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.039/2015\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.039/2015, em favor da empresa MATÉTICA EFICIÊNCIA EM APRENDIZAGEM LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.18.716.222/0001-70, situada na Av. Feliciano Sodré, 460, Apt.705 - Várzea, Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento referente a realização de Curso de Formação e ministração de palestra pelo Professor Victor Batista dos Santos, seu associado, com vias ao incremento e realização de atividades na área de Educação, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, através do Processo Administrativo nº.5.018/2015, conforme o disposto no Artigo 25, II, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de Março de 2015\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade\r\n\r\n=Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nId: 1814680"
                        ],
                        "1814682": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nGABINETE DO PRESIDENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO CMCDS Nº 004/2015\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Silvana da Silva Pires, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 09 de ABRIL de 2015, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Debate sobre a revisão do Plano Diretor\r\n\r\n- Debate sobre o estudo do Regimento Interno\r\n\r\nTeresópolis, 31 de março de 2015\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)ARTHÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 12.593.180/0001-41\r\n\r\nModalidade: Averbação\r\n\r\nAVB Nº 00028\r\n\r\nCódigo SMMA: LI0089.25.896/2011\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 19 de janeiro de 2015.\r\n\r\nValidade: 19 de janeiro de 2018.\r\n\r\n2) VIP 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCPF/CNPJ: 07.042.841/0001-00\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLO Nº: 0068\r\n\r\nCódigo SMMA: LO0068.25.365/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 05 de março de 2015.\r\n\r\nValidade: 25 de março de 2020.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro - Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo nº 029.01.2015\r\n\r\nContratante: Fundo Municipal de Saúde - Contratado: Serviço de Assistência Social Evangélica - Objeto: Prorrogação de Prazo - Valor: R$ 145.815,72 (cento e quarenta e cinco mil oitocentos e quinze Reais e setenta e dois centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 26015/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGÉLICA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 030.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Centro de Ensino Moderno - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 59.584,20 (cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e quatro Reais e vinte centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 26396/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO MODERNO\r\n\r\nTermo Aditivo nº 031.01.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Aprisco Empreendimentos Artístico LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 62.940,24 (sessenta e dois mil novecentos e quarenta Reais e vinte e quatro centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 24450/2014 - Data da Assinatura: 01/01/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPRISCO EMPREENDIMENTOSARTISTICOS E IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 060/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n01/04/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 7.350,11\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nExpediente\r\n\r\nP O R T A R I A Nº043/2015\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nO Expediente interno da Câmara Municipal de Teresópolis para o período da SEMANA SANTA segue o Decreto Municipal nº 4.651 de 24 de março de 2015.\r\n\r\nQuinta - Feira Santa dia 02 (dois) de abril 2015 - ponto facultativo\r\n\r\nSexta - Feira da Paixão dia 03 (três) de abril 2015 - feriado nacional\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em 31 de março de 2015.\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 1814682"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814423": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 009/2015\r\n\r\nObjeto: Compra com registro de preço de uniformes operacionais e administrativos. Data/Hora/Local: 17/04/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1814423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1814741": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 008/2015 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição veículo tipo sedan, motor 1.6\r\n\r\nDIA/HORA: 16/04/2015 ás 15hs00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1814741"
                        ],
                        "1814688": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRENCIA 004/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna público o adiamento da data de abertura da Concorrência Pública 004/2015, que objetiva a construção de viadutos, alça e ponte, para o dia 13/04/2015 ás 09:30hs.. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às17h30min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1814688"
                        ],
                        "1814697": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP.nº 017/2015 Bobinas para Impressão de Conta D'água\r\n\r\nAbertura: 22/04/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 60.840,00\r\n\r\nPP.nº 015/2015 Copo Transparente e Selo de Alumínio AL/PE\r\n\r\nAbertura: 16/04/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 20.212,56\r\n\r\nPP.nº 008/2015 Lacres Anti Fraude para Hidrômetro e Guarnição\r\n\r\nAbertura: 23/04/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 18.550,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1814697"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1813981": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO N1 47/2015\r\n\r\nAltera o Ato nº 69, de 3 de agosto de 2011, que dispõe sobre a substituição dos titulares de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir maior autonomia ao Diretor-geral na condução de suas atividades, visando à eficácia no atingimento das metas propostas por esta instituição,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º Os parágrafos 2º e 3º, alínea a, do artigo 1º do Ato nº 69, de 3 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§2º Na hipótese de impedimento legal ou regulamentar do substituto será permitida a designação de substituto eventual da mesma unidade, sem quebra da hierarquia, à exceção daquilo que disser respeito à Diretoria-Geral, para o período em que perdurar o impedimento.\r\n\r\n§3º Somente poderá ser designado substituto o servidor que estiver no exercício de cargo ou função na própria unidade administrativa em que se der a substituição, à exceção daquele designado pela Diretoria-Geral, da seguinte forma:\r\n\r\na)Quando a unidade for a Diretoria-Geral, o titular deve ser substituído por Assistente de Diretor-Geral, Diretor de Secretaria subordinada ou Coordenador a esta subordinado;”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1813981"
                        ],
                        "1813982": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 95/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI-DESIGNAR os servidores relacionados na tabela abaixo para realizarem Auditoria Operacional, em período integral com dedicação exclusiva, no período de 6/4 a 6/5/2015, com o objetivo de avaliar a qualidade dos controles internos administrativos relacionados às contratações de serviços de prestação contínua, do ponto de vista da suficiência, economicidade e adequação, conforme previsto no item 2.7 do Plano Anual de Auditoria - PAA/2015.\r\n\r\nCÓD. FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n69710\r\n\r\nEder Ferreira Jorge\r\n\r\nEspecialista de Controle Interno\r\n\r\nSCI/CALC\r\n\r\nCoord. de Aud. de Licitações e Contratos\r\n\r\n75086\r\n\r\nAlexandra Marchi de Castro Oliveira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSCI/CAUP\r\n\r\nCoord. de Aud. de Licitações e Contratos\r\n\r\nII- O trabalho, sob a supervisão do Diretor da Secretaria de Controle Interno, será coordenado por Denise Hollanda Costa Lima, Coordenadora da CALC - Coordenadoria de Auditoria de Licitações e Contratos, e liderado por Eder Ferreira Jorge, observando-se o seguinte cronograma:\r\n\r\nFASE DO TRABALHO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n6 a 10/04\r\n\r\n5 dias úteis\r\n\r\nExecução\r\n\r\n13 a 30/04\r\n\r\n12 dias úteis\r\n\r\nElaboração do Relatório\r\n\r\n4 a 6/05\r\n\r\n3 dias úteis\r\n\r\nIII-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1813982"
                        ],
                        "1814327": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 96 /2015 \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no artigo 5º, da Resolução Nº 55, de 4 de dezembro de 2014 (D.O.E.R.J - 15.12.2014), que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para o período de 2015 a 2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 89, de 23 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, F, página 1, do dia 25 de março de 2015.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 25 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1814327"
                        ],
                        "1814047": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 529/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor DELIANE PEREIRA DA SILVA da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ;\r\n\r\nII-Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 530/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ para lotá-lo na Vara do Trabalho de Maricá/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS FERNANDO DA SILVA COSTA, da Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo de Segunda Instância (SJU-2) para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 533/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DEBORA CRISTINA MARQUES MONTEIRO DE SOUZA, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 534/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, JOSE FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Gestão de Processos (SDE);\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Coordenadoria de Gestão de Processos (SDE) para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 535/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRE VICENTE DE ALMEIDA GONZAGA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, a pedido, da Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 536/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO COSTA DE PAULA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , cuja vacância ocorreu em 2 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 537/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLI MONTEIRO DA FONSECA, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 538/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA DE PAIVA RIBEIRO BORGES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 18 de março de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 539/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DE BARROS BALTAR, da Divisão de Apoio ao Usuário de Primeira Instância (SJU-1) para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ,\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, cuja vacância ocorrerá em 6 de abril de 2015.;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 540/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUENY MARA ALVES DE ALMEIDA, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ para lotá-lo na Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 541/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELENA PEREIRA DE CARVALHO, da Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 542/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISA MORAES DE ARAUJO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 543/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CASSIA ROSANE RAMOS BRAGA FERREIRA, da função comissionada de Assistente Secretário - GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ) para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JAQUELINE MAGALHÃES CANTO BASTOS, da Vara do Trabalho de Magé - RJ para lotá-lo na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor LUCIANA DA SILVA BARBOSA HALL da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 546/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOÃO PAULO BAPTISTA NESPOLI, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIELLY DE FRANÇA FORTINI, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2015SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARINA ARBACH LEITE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Diretoria-Geral para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, cuja vacância ocorreu em 2 de março de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANILO BADARO MENDONÇA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 550/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THAWMEDES DA SILVA PORCIUNCULA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Secretaria Judiciária de Segunda Instância;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 551/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, RAQUEL FERREIRA DA VEIGA REZENDE, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 552/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Raquel Pereira de Farias Moreira;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 553/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARINA MARTINS GARTZ DE VASCONCELLOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 554/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BRUNA BOECHAT SANTOS LACE, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 555/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vara do Trabalho de Maricá - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vara do Trabalho de Maricá - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 556/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TIAGO ROSA DA CRUZ, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 557/2015\r\n\r\n- SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS LEANDRO GOMES GUARABYRA, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 558/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA AVENA MORELLI, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 559/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE PHELLIPE LOPES ESTEVES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Helen Marques Peixoto;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 560/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BIANCA LOPES DE OLIVEIRA SILVA, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), a partir de 26 de março de 2015;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 561/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CAROLINA DOS REIS ROIZMAN, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Denise Mendonça Vieites;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 562/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL FLORES CARDOSO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Raquel Fernandes Martins;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 563/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDIMAR SILVA MACHADO FILHO, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Diane Rocha Trocoli Ahlert;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 564/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEON ARANTES PESSANHA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 565/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor PAULA DO CANTO BRAGA ALT da Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 566/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALINE LOUREIRO GONZALEZ, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Elisangela Figueiredo da Silva;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 567/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, INGRID CONTI DE ALMEIDA, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIII-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 568/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELLE SOARES FERREIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Fabiano de Lima Caetano;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 569/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO MARTINS ROSA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Adriana Leandro de Sousa Freitas;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 570/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LEANDRO BARIFOUSE DE SOUZA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções nº 59/2014 e nº 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Fabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 502/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MÔNICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, MÔNICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 23 de março de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII- Lotar a Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho, MÔNICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO, na Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 601/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Diretor-Geral, CJ-4, da Diretoria-Geral (DG), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor: LOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO DG/Diretor-Geral Luciano de Sousa Campos Pereira \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 585/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CELIA RICARDO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado de Juiz, FC-5, do Gabinete da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR), disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 59/2014 e 3/2015;\r\n\r\nIV-O servidor designado desempenhará suas atividades junto ao Juiz do Trabalho Substituto Juliana Pinheiro de Toledo Piza;\r\n\r\nV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 577/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, ALEXANDRE FRANCO VIANA do Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Manutenção, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 578/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, da função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Manutenção de Duque de Caxias - SMO, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, da Seção de Manutenção de Duque de Caxias para lotá-lo na Coordenadoria de Manutenção, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Manutenção, cuja vacância ocorrerá na data da publicação, do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1814047"
                        ],
                        "1813836": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 588/2015-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0001438-94.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA SUZANA DE FREITAS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1813836"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1813848": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nVITOR HUGO SAMBATI OLIVA - 95974 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em TERAPIA COMPORTAMENTAL COGNITIVA EM SAUDE MENTAL (USP) Pendência: Apresentar cópia autenticada do Certificado de conclusão registrado, emitido pela IES. Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha as notas ou conceitos das disciplinas; nome e qualificação dos professores; o período em que o curso foi realizado, com data completa (dia, mês e ano);; título da monografia ou TCC; nota ou conceito da monografia ou TCC; o Ato legal de credenciamento da instituição; bem como a declaração de conformidade com a Resolução do Ministério da Educação: CNE/CES nº 01/2007.\r\n\r\nLIVIA DINORA ARAUJO MARCHON - 96121 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO TRIBUTÁRIO (UNIDERP). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o Ato legal de credenciamento da instituição; bem como a declaração de conformidade com a Resolução do Ministério da Educação: CNE/CES nº 01/2007.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Abril de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1813848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1814145": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência do r. despacho:\r\n\r\nProcesso: 0114783-65.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sergio Gonzales Dallfollo [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fernandes Mera Rio Negócios Imobiliários Ltda. Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Gonzales Dallfollo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"intime-se o requerente para que informe objetivamente o que pretende com a etição por ele protocolizada em 23.03.2015\". \r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1814145"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1814046": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 226/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANA GAMA RODRIGUES MONTEIRO GUEDES, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 237/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISAC DIAS DA SILVA JUNIOR, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 238/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO VITOR RODRIGUES DA SILVA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 239/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANO DA SILVA JESUS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 6 de abril de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 240/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA MARIA CÂMARA DE ALMEIDA , da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 6 de abril de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 241/2015 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FELIPE DA COSTA LUSTOSA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 242/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE ADILSON SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Manutenção de Equipamentos, cuja vacância ocorreu em 25 de março de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 244/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, DAYANNE DE FATIMA DERBLI MARTINEZ, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 245/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIÂNGELA MASSON PEREIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 248/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSU NUNES, da função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 249/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Ativos, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1814046"
                        ],
                        "1813837": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 30.3.2015, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 1657-10.2015.5.01.1000 (SEP), de ARTHUR LIMA CIRINO. Assunto: Averbação de tempo de serviço federal para fins de férias: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 96 dias para fins de férias, referentes ao período de 15/10/2014 a 18/01/2015, a serem computados para integrar o período aquisitivo do servidor neste Regional, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao interessado, a fim de cientificá-lo dos termos da supra informação. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1813837"
                        ],
                        "1814069": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 30.3.2015, no Processo eletrônico nº: 0001642-41.2015.5.01.1000 (SEP), de EDUARDO BASTOS SALLES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013-TRT, alterada pela Portaria nº 253/2013-TRT, defiro a averbação de 43 (quarenta e três) dias correspondentes ao período 18/1/2015 a 1º/3/2015 para integrarem o período aquisitivo do servidor EDUARDO BASTOS SALLES neste Tribunal e 30 (trinta) dias de férias para fruição referentes ao exercício 2015, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se o art. 7º caput e §1º do Ato nº 182/2013 deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito e encaminhamento de e-mail corporativo ao servidor, nos termos do Ato nº 31/2008, para ciência da presente informação e atendimento à diligência determinada, no prazo de 30 (trinta) dias.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1814069"
                        ],
                        "1814055": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Exmo. Sr. Ordenador de Despesa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, exarado em 27/03/2015, no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: 0003736-93.2014.5.01.1000\r\n\r\nINTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nASSUNTO: REEMBOLSO DE SERVIDORES REQUISITADOS\r\n\r\nTendo em vista que a União deve arcar com a remuneração do servidor ou empregado por ela requisitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do art. 93,§5º, da Lei nº 8.112,90, reconheço a dívida líquida e certa no valor de R$ 66.305,24 (sessenta e seis mil, trezentos e cinco reais e reais e vinte e quatro centavos), referente a DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, proveniente de reembolso das parcelas compatíveis com a percepção das funções comissionadas ou cargos em comissão exercidos pelos servidores requisitados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. À Secretaria de Administração de Pessoal para publicação.\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 1814055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1812413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014117-90.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Renato Tuber Pimenta ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto por Renato Tuber Pimenta, dando-lhe provimento para (i) reformar a r. decisão agravada; (ii) julgar procedente o pedido formulado na reclamação correicional; (iii) determinar ao d. Juízo de origem (a MMª 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) que de imediato expeça alvará judicial, em favor do trabalhador, pelos valores \"incontroversos\" - assim considerados aqueles que, inseridos na \"sentença líquida\", correspondam ao crédito trabalhista (ou seja, aos valores devidos ao reclamante, deduzidos encargos previdenciário e fiscal), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1812413"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1813859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I, DO DIA NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 09:30 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251 - 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000014-15.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor: Colégio Pedro II - CP II ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Réu: Espólio de Bernardino Martins Gonçalves -N/P Carlos Alberto Gonçalves ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Espólio de Geralda dos Reis Ramos-n/p Joana D´Arc dos Reis Santolin, Maria das Mercês M.Gatto, Rita de Cássia do Nascimento, Sidney Cacia do Nascimento, Jussara Cristina N.Fontes, Florinda Maria do Nascimento e Pedro Julião do Nascimento ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Geralda Oliveira Ramos - representada por Vera Lúcia Ramos Rodrigues Costa ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n2 - 0002396-78.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Margareth Liebermann Pinto Merino ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Réu: Pepsi-Cola Engarrafadora Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n3 - 0006429-14.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Fernando da Costa Garcia ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Réu: Dalmo Conceição Bomfim ( Adv. Tania Rosario Van RJ 152739 D ).\r\n\r\n4 - 0013090-77.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: Rafael Moreira da Cruz ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ) - Réu: Sata Serviços Auxiliares de Trasporte Aéreo S.A. - E m Recuperação Judicial.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 31 de Março de 2015\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1813859"
                        ],
                        "1814243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 5527400-68.1995.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: BCO EXPRINTER LOSAN S/A(SUC. DE BCO LOSANGO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPR ESTAB BANC DO MUN DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BCO EXPRINTER LOSAN S/A(SUC. DE BCO LOSANGO SA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, informando que os mesmos encontram-se disponíveis para vista na Secretaria da SEDI, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 1814243"
                        ],
                        "1813980": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: MS 0001100-31.2006.5.01.0000 - \r\n\r\nImpetrante: Denaide Maria Costa Esteves e outros [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB:RJ 97647 - D)]\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTerceiro Interessado: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Patrono do Impetrante Alexandre da Silva Verly \r\n\r\nTomar ciência de despacho:\r\n\r\nTendo em vista o acima certificado, intime-se o referido patrono, para que devolva os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da Sedi\r\n\r\nId: 1813980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1812546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0052700-70.2008.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Norma Sueli Jardim Rebello [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001222-03.2010.5.01.0033 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000405-26.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Mônica Percini de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rcdo: Mônica Percini de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0217200-83.1998.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALAOR LOPES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087000-69.2008.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nEbgdo: Antonio Domingos Vieira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215100-15.2001.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DE LUNNA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001011-03.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Cheyene Soares da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cheyene Soares da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: Vidax Teleserviços S.A. , Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041300-85.2006.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Charles Gayet Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Agdo: Service COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \"em liquidação\" [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154200-86.2008.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: José Jorge de Azevedo Magalhães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: José Jorge de Azevedo Magalhães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001380-09.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Locação das Américas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Vinicius Moreira Bezerra [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Locação das Américas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001567-07.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jairo Souza Sampaio [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000919-09.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Vianini [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.1999.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS TAVARES RIBEIRO [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001156-58.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Danielle Ramos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Rcte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Danielle Ramos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Rcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Danielle Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133500-33.2008.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Péricles Memória Filho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047500-74.2007.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Olivia Gandara Alvarez [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015900-71.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Lessa dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRcdo: PROMOSUB Engenharia LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PROMOSUB Engenharia LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001552-62.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Luiz Correa Martins [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Luiz Correa Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-29.2001.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001436-24.2011.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Senra Garcia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sérgio Senra Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2008.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréia da Cruz Rocha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)], Agdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090300-49.1993.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MICHAEL JOHN EAST\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1812546"
                        ],
                        "1812547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000146-48.2013.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda, Ebgdo: Célia Regina Rodrigues Vicente [Adv. Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz (OAB: RJ 171546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001462-55.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Vagner Luiz de Almeida [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001382-07.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Gomes de Souza [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Samuel Gomes de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001784-52.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Márcio Figueiredo Rodrigues [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio Figueiredo Rodrigues [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Santanderprevi Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Márcio Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-73.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Farias dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Rcdo: Manoel Farias dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2011.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Pereira Brunett [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)], Agdo: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000971-57.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angelo Jose de Souza Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000288-32.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: William Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte William Pereira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0204900-64.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Raimundo Goncalves [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001405-03.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Gomes Correa [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Ebgdo: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000034-81.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Amaro Jorge Miranda Paciencia [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Amaro Jorge Miranda Paciencia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135000-40.2002.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ CARLOS ANICETO DE FIGUEIREDO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: LUIZ CARLOS ANICETO DE FIGUEIREDO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte LUIZ CARLOS ANICETO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000505-66.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Global Transportes Oceânicos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Global Transportes Oceânicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059000-61.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Mattoso Paiva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Bsi do Brasil Ltda (recuperação judicial) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108800-84.2008.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Carlos Araújo de Moraes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Carlos Araújo de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000070-94.2013.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisangela Feitosa dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1812547"
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                        "1812550": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000878-40.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eriedna Santos Barbosa [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000310-81.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Nunes Durão [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: RS Rio Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RS Rio Segurança Ltda , Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001078-90.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Toledo e Cardoso Advogados [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irene Arapis [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irene Arapis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000319-11.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Machado Ramos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Machado Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001610-45.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joracilda Tozzo dos Santos Evangelista [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-44.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Luis Gerstel [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Moises Luis Gerstel, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001283-69.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A (incorporadora de CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda.) [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Derek Abreu Fernandes Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Derek Abreu Fernandes Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000858-32.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo de Castro Reis [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo de Castro Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000765-15.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vinicius de Andrade Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)], Agdo: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Vinicius de Andrade Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Claro S.A., Agdo Vidax Teleserviços S.A., Agte Agdo Vinicius de Andrade Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001563-30.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Alexander Pereira da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexander Pereira da Silva, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001246-21.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademilton Almendro de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademilton Almendro de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-34.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Agte: Financeira Alfa Sa Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Alfa SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Financeira Alfa Sa Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Bruno da Silva Cortes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Alfa SA, Agdo Bruno da Silva Cortes , Agdo Agte Financeira Alfa Sa Crédito, Financiamento e Investimentos, Agdo Agte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001617-98.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeiras S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fellippe Leite Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fellippe Leite Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001387-68.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elvis Demetrio de Goes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elvis Demetrio de Goes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001442-03.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Nascimento Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Dayane Nascimento Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Nascimento Souza, Agdo Dayane Nascimento Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156400-10.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvio Pinheiro [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Francisco de Almeida Costa Junior [Adv. Jose Antonio Silva Grangeia (OAB: RJ 108871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco de Almeida Costa Junior, Agdo Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125200-68.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Tem Tudo Supercentro de Compras de Madureira [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Osmar de Souza Pedro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igreja Internacional da Graça de Deus, Agdo Osmar de Souza Pedro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082600-93.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Odir de Souza Carmo [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-77.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Lucio Brancalliao [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Lucio Brancalliao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001319-98.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Jaime Paula Portes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Jaime Paula Portes, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000970-92.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alzemiro dos Santos Dias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000030-47.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: Renata Delfim Porto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Renata Delfim Porto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000663-58.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luíz Carlos Faria Torres [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Agte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Agdo: Luíz Carlos Faria Torres [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Glaxosmithkline Brasil Ltda., Agte Agdo Luíz Carlos Faria Torres \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000521-14.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Júlio César da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júlio César da Silva , Agdo Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101100-30.1999.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1812550"
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Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo da Silva Miranda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105600-38.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paola Salim Varela [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paola Salim Varela\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000531-64.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carole Amaro dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Agdo Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000558-79.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Jose Carlos Melo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos Melo da Silva, Agdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Agte Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agte Agdo Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001450-85.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Procesamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos dos Santos Nogueira [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos dos Santos Nogueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001293-68.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Agdo: Luiz Antonio Clemente [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Agdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agdo: Guimtex Participações S.A. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Agdo: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Brasfrigo S.A., Agdo Agte Center Trading Industria e Comercio S.A., Agdo Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida), Agdo Guimtex Participações S.A., Agdo Luiz Antonio Clemente\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001511-81.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Marroquim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos Marroquim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001270-57.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo de Aguiar do Rosário [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-23.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lúcia Amaral de Oliveira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Maria Lúcia Amaral de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000046-90.2013.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Industria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jéssica Soares da Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jéssica Soares da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1048900-46.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilson de Azevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001148-82.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deborah Tani Teixeira Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deborah Tani Teixeira Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oséas Bispo dos Santos Neto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001734-03.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar André [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000764-31.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rudney Moraes de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artlimp Serviços Ltda., Agdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-54.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Fernandes de Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Fernandes de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000454-68.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabricia Melo Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Agdo HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000963-65.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glória Elizabeth Machado da Costa [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jairo César da Silva Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000028-55.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Francisco de Assunção [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Francisco de Assunção \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000843-55.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denise Felix da Silva e Outros [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001531-25.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Carlos Eduardo de Souza Marques [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo de Souza Marques, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1812551"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001439-62.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nRcdo: Maria do Livramento Marinho dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143400-64.2009.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Maria Bastos de Lima [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000833-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Azeredo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073100-36.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Eliseu Dias de Souza [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valorers [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliseu Dias de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001108-39.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eli Pereira Amorim [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072900-24.2005.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0348400-96.2002.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO CARLOS ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)], Agdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001120-19.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Felipe Bodas de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Felipe Bodas de Oliveira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0433800-57.1997.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: ESPÓLIO DE AYRTON SMITH [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: OSWALDO ANTUNES DE LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: HELIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: ZELIA LEMOS BOTELHO SOARES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: ALCENIRO BENTO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: Maria da Conceição Teixeira Nunes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: NEURONDINO CAETANO FELIX [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: JORGE DA MOTTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: FUNDACÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPÓLIO DE AYRTON SMITH [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: HELIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: ALCENIRO BENTO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: NEURONDINO CAETANO FELIX [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: JORGE DA MOTTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: Maria da Conceição Teixeira Nunes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: ZELIA LEMOS BOTELHO SOARES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: OSWALDO ANTUNES DE LIMA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcdo: FUNDACÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Rcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ESPÓLIO DE AYRTON SMITH\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Arilda Lima Vitoria [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRcdo: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)], Rcdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arilda Lima Vitoria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001427-14.2010.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: Elaine da Silva Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000988-64.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rubens Ferreira Silva [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Hercílio Moreira de Sant Anna [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hercílio Moreira de Sant Anna [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000125-18.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Filó Sociedade Anônima (Triumph Internacional) [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuario de Nova Friburgo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Filó Sociedade Anônima (Triumph Internacional)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001014-52.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Diogo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Alessandra Diogo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alessandra Diogo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001670-14.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nRcdo: Cleonice Maria Cavalcanti [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002115-32.2012.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Ebgdo: Antonio Carlos Garcia Lemos [Adv. Carlos Eduardo Freire Oliveira (OAB: RJ 167886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000154-30.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilza Coutinho [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0320500-36.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Mauricio Rodrigues Azi [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001321-68.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo de Santana Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1812548"
                        ],
                        "1812553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0106800-37.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Rcdo: Miriam Edelman Kovacs [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)], Rcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A., Rcdo Rcte Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1812553"
                        ],
                        "1812549": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProcesso: 0001850-95.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Edkleisson de Paiva de Souza [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Norskan Offshore Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edkleisson de Paiva de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085800-35.1996.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELSA LOECI DA SILVA [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)], Agdo: BIGWAY CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Monica do Rego Monteiro de Castro (OAB: RJ 43757 - D)], Agdo: GOLDEN COOP COP TRAB PESQ E PROM VENDAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000432-54.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Verdurama Serviços Ltda. (Massa falida de...), Rcdo: Águida Fernandes Teixeira [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000716-20.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sabemi Intermediadora de Negócios LTDA. [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)], Rcte: Sabemi Promo Distribuidora de Crédito Ltda. [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)], Rcte: Sabemi Seguradora S.A. [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando da Silva Marinho [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fernando da Silva Marinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001218-91.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Gomes [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001427-71.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nEbgdo: Marcela Gonçalves da Silva [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)], Ebgdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177600-16.1993.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: PEDRO COUTINHO FONSECA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: PEDRO COUTINHO FONSECA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000273-69.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Alessandro Ventilari Cortes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000959-18.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Pereira Henriques [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001131-40.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Cunha Cruz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Cunha Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001601-55.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIANA DE SOUZA SANTORO DE ALMEIDA [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Ebgdo: THEO DE SOUZA SANTORO DE ALMEIDA [Adv. Flavia Conceição Assad Braz (OAB: RJ 129895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Amália da Silva Silveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amália da Silva Silveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000204-42.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Jose Eduardo Alves Ramos da Fonseca [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023200-53.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Andrea Mendes Lopes Dias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000280-46.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago de Paula Caminha [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago de Paula Caminha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062100-78.1998.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: CARLOS GOMES CHAGAS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS GOMES CHAGAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045600-44.2004.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091400-53.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tilda Transporte Industrial Ltda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: Rosângelo Balbino Ferreira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Ebgdo: Safira Transportes Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Defelippe Transportes Ltda (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Ebgdo: Iridium Rio Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001614-38.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Telmo Sacchetto Martins [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Telmo Sacchetto Martins [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Rcdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000460-74.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Beatriz de Lima Ligiero [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-59.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa São Pedro de Comércio Alimenticios e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Alexandre Schaun Neto [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa São Pedro de Comércio Alimenticios e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: Alexandre Schaun Neto [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa São Pedro de Comércio Alimenticios e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083700-92.2008.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cristal de Macedo da Cruz [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001051-52.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRcdo: Maria da Glória Rocha Gomes [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)], Rcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000295-52.2010.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Leda Ribeiro Coutinho [Adv. Paulo Cesar Rigor da Silva (OAB: RJ 154634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Willians Cardoso Ferrarri da Silveira (OAB: RJ 135911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048500-40.2009.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)], Rcte: Rafael Nascimento Barreto [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)], Rcdo: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Rcdo: Rafael Nascimento Barreto [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000064-23.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Edgar dos Santos Tostes [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRcdo: FAPASA - Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edgar dos Santos Tostes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000414-28.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento e de Máquinas e Granitos e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro - SINTRACONST-RIO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001147-62.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Madruga Filgueiras [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001413-20.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Claudia da Silva Roberto do Carmo [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Rcte: Rede D´or São Luiz S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rede D´or São Luiz S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Adriana Claudia da Silva Roberto do Carmo [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rede D´or São Luiz S.A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161000-88.2009.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patrícia Von Jabornegg Negreiros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1812549"
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                        "1812552": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0091000-52.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Denivaldo Mendes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000680-30.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barril 1800 Bar e Restaurante S.A. - Bar Astor [Adv. Luciana de Barros Safi Fiuza (OAB: SP 137894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Hannyere da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Agdo: Brazrio Comércio de Alimentos e Promoções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Barril 1800 Bar e Restaurante S.A. - Bar Astor\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo eis que não há prazo em curso para o requerente. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001504-22.2011.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Miriam Valéria Sinno [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Miriam Valéria Sinno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000980-26.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daiana dos Santos Gonzaga [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iguatemi Sorvetes Comércio Ltda. [Adv. Glaucia Juliana de Oliveira Costa (OAB: SP 223980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iguatemi Sorvetes Comércio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162600-22.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Maria Izabel da Silva Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Sonia Maria Principe Martins de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Marília Friaça Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Antonio José Pinho Rodrigues [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001541-72.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Agdo: Cesar Ferreira de Jesus [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Agdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000423-20.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Correa Moreira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Agdo: Thyssen Krupp Companhia Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Pampa Montagens e Manutenção Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Claudio Rogerio Benedet (OAB: SP 108663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Agdo Thyssen Krupp Companhia Siderurgica do Atlântico, Agdo Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1812552"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProcesso: 0000941-95.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Thais Ramos Sarmento [Adv. Marcia Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 139976 - D)], Rcte: Silvestre Labs Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rcte: Cryopraxis Criobiologia Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thais Ramos Sarmento [Adv. Marcia Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 139976 - D)], Rcdo: Silvestre Labs Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rcdo: Cryopraxis Criobiologia Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Silvestre Labs Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1812554"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000941-95.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Thais Ramos Sarmento [Adv. Marcia Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 139976 - D)], Rcte: Silvestre Labs Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rcte: Cryopraxis Criobiologia Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thais Ramos Sarmento [Adv. Marcia Cittadino de Mesquita (OAB: RJ 139976 - D)], Rcdo: Silvestre Labs Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rcdo: Cryopraxis Criobiologia Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Thais Ramos Sarmento\r\n\r\nFica intimado o AGRAVANTE para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1812555"
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                        "1813800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001217-61.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos dos Santos , Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistos etc. Registra-se que os presentes autos versam sobre terceirização da atividade-fim pelas concessionárias de telecomunicações, conforme se verifica no acórdão regional, mais precisamente, a fls 669/670. Nessa medida, por determinação do Ministro Teori Zavascki, contida no ARE 791.932/DF, bem como do Ofício TRT - GP Nº 1716/2014, de 25.11.2014, que seja sobrestado o recurso de revista interposto por Telemar Norte Leste S/A. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 1813800"
                        ],
                        "1814037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0003633-79.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\n“Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para o Sr. Sebastião Francisco da Silva (fls. 191/192), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. (ass.) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nProcesso: 0003892-74.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Rosemar Maria da Silva Bastos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Municipio de São João da Barra\r\n\r\n“Vistos, etc. Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão da idade, para a Srª. Rosemar Maria da Silva Bastos (fl. 07/08), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. (ass.) Ana Maria Moraes - Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nId: 1814037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1813558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0007800-16.2009.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Willian Ferreira da Rezende [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]-Agdo: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Julita Alves Molina, Agdo: Andrea Molina Rodrigues, Agdo: Manoel Molina Filho, Agdo: Leonardo Alves Molina, Agdo: Fatortec Produtos e Serviços Ltda., Agdo: LM Molina Construções e Serviços Ltda - Destinatário: Agdo Companhia Estadual de Gás - CEG- ciência do desp. de fls. 230: \"...Após, notifique-se a COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG para, querendo, contraminutar o agravo de petição de fls.224/226.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1813558"
                            ],
                            "1813835": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001409-92.2012.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Geraldo Pereira de Sousa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]-Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Agdo: Amigos Unidos Participações S.A., Agdo: Translitorânea Turística Ltda, Agdo: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. da., Agdo: Viação Costeira Ltda., Agdo: Empresa de Viação Algarve Ltda., Agdo: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Agdo: Viação Top Rio Ltda., Agdo: Breda Rio Transportes Ltda., Agdo: Viação Andorinha Ltda, Agdo: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário: Agte Geraldo Pereira de Sousa\r\n\r\nciência do desp. de fls.462:\"...Notifique-se o reclamante para que informe o endereço da Translitorânea Turística Ltda. e o atual endereço de Amigos Unidos e Participações S/A, tendo em vista a devolução da notificação(fls.460).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1813835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1813991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 25.3.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000867-97.2012.5.01.0008 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: Flavio Ramos MOurão ( (Dra. Renata da Costa de Mello Fiori RJ162893D), Transportes Amigos Unidos (Dr. Mario Gomes Filho RJ80789D), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela executada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar da condenação a multa do art. 475 \"J\" do CPC, vencida a relatora que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1813991"
                            ],
                            "1813512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0112900-09.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo - Ibi Card\r\n\r\nRcdo: Flávio Gutemberg da Costa Rocha, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 223/224, na Secretaria da 2ª Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813512"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1814070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000694-58.2010.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Edilson Maciel do Espírito Santo ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o relator que dava parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para condenar a 1ª ré a pagar ao autor o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de reparação por dano moral. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 250, para efeito de condenação e custas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1814070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1813341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093600-49.2007.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Adriano Alves de Oliveira ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001441-75.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Comercial Milano Brasil Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Masan Alimentos e Serviços Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Vitor Zanelli Bastos Albuquerque ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Vitor Zanelli Bastos Albuquerque ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração das partes.\r\n\r\nProcesso: 0080600-34.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Wilson Gomes da Fonte ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Embargado : Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. ( Regina Maria Timponi Nahid RJ22798D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000803-18.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Cacique S.A. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Gustavo Granadeiro Guimarães SP149207D ), - Recorrido : Makson Paulo Felipe Vieira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de sobrestamento do feito e de nulidade da sentença de embargos declaratórios, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0006500-80.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Ana Cristina de Souza Miranda ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração e aplicar à embargante a multa prevista no artigo 538, §1º, do CPC, de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000421-69.2014.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Casarão do Pão Indústria e Comércio de Panificação Ltda. ( Andre Luiz Pena Furtado RJ124459D ), - Embargado : Paulo Sérgio Louback ( Nelson Luiz Siqueira Pinto RJ91378D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Wilson Custódio da Silva ( Ronaldo Rosa da Silva RJ171815D ), Platume Instalação Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000241-75.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fabio Souza ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000973-16.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Luciana Carreiro de Carvalho ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Luciana Carreiro de Carvalho ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA ( Gilmar Paz Santiago RJ107221D ), - por unanimidade, conhecer salvo quanto à matéria referente à contribuição previdenciária do autor, por não ter sido apreciada na 1ª Instância, e, no mérito, negar-lhe provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0165500-84.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vital Engenharia Ambiental S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), Construtora Queiroz Galvao S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Recorrido : Alex da Silva Cruz ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso das rés por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001247-13.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sol Embalagens Plásticas Ltda. - Recorrido : José Antonio Domingos ( Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ100725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento para acolher a preliminar de nulidade do julgado por ausência de citação válida, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0260600-25.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ulisses Imireno Albuquerque ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Fez uso da palavra pela ré, Dra. Bianca Merola da Silva (OAB/RJ 155852).\r\n\r\nProcesso: 0001504-87.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : ANTONIO MARCOS DA SILVA ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000952-71.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Wilson Carvalho de Farias ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000823-83.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jose Robson da SIlva ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000101-61.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Saúde e Resgate, Remoções, Locações e Transporte Ltda. ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. - Embargado : Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Carlos Damião Lima Penna ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Saúde e Resgate, Remoções, Locações e Transporte Ltda. ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001168-82.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Márcia Moreira de Siqueira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000015-17.2014.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : José Carlos Torres Hardman (S) ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure (S)ANTONIO CARLOS SENRA ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Ronaldo Carvalho da Silva (S)Wellington Ferreira Pinho (S)Docas Investimentos S.A. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0136100-60.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - Recorrido : Eliana Coutinho de Castro Dutra ( Luis Edgard Bravo Figueroa RJ112499D ), Rosangela Silva Izidoro ( Luis Edgard Bravo Figueroa RJ112499D ), Silvia Cristina Queiroz da Silva Schal ( Luis Edgard Bravo Figueroa RJ112499D ), Fabiano Alves da Cruz ( Luis Edgard Bravo Figueroa RJ112499D ), Gilson Rodrigues Soares e Outros ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Elenice Carvalho Vieira ( Luis Edgard Bravo Figueroa RJ112499D ), Weber Werneck de Souza ( Luis Edgard Bravo Figueroa RJ112499D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inovação da lide arguida em contraminuta pela recorrida, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento parcial para afastar a natureza salarial do auxilio alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0002100-34.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda ( Valeria Santos Adame RJ144174D ), - Recorrido : Alexandro Faria de Almeida ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamada, ora recorrente, por deserto, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1813341"
                            ],
                            "1813439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001413-06.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petrobrás Transporte S/A - Transpetro ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : PROEN - Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), Frederico Costa de Lima ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré por ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1813439"
                            ],
                            "1813480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nRcdo: Platume Instalação Industrial Ltda., Wilson Custódio da Silva\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Platume Instalação Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000101-61.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Saúde e Resgate, Remoções, Locações e Transporte Ltda., SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda.\r\n\r\nEbgdo: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., Saúde e Resgate, Remoções, Locações e Transporte Ltda., Nortecor Hospital de Clinicas Ltda., Carlos Damião Lima Penna \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v. Acórdão de fls. 435 e seguintes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1813480"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1813810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000903-65.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdos: Pedro Paulo Martins [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)], Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)] e Munícipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Expresso Brasileiro Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do item II do despacho na folha 292: \"Defiro o pedido de vista dos autos, requerido na folha 270 pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1813810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1814029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0014200-39.2005.5.01.0008 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁROS S/A (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão- OAB/RJ-143.142) - AGRAVADO: PAULO MARTINS MIRANDA (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-99.277): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J, da CLT, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0088700-89.2009.5.01.0225 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (A/c da Procuradoria Geral do Município de Paracambi) - AGRAVADOS: DÉSIO MIGUEL DE CARVALHO (Adv. Sérgio Antônio Vieira Almeida - OAB/RJ-99.079) - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ-96.278): - ...por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0127700-49.2008.5.01.0058 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ISRAEL RAMOS (Adv. Aline Ramos Barbas - OAB/RJ-110.751) - AGRAVADAS: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Em recuperação judicial) (Adv. Rodrigo Antônio Freitas Farias de Souza - OAB/SP-231.121) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB/RJ-94.373): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a execução seja redirecionada à 2ª reclamada - responsável subsidiária, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0129600-45.2009.5.01.0054 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - AGRAVADO: CARLOS ALBERTO SOARES ZARINO (Adv. Denize Teles de Souza - OAB/RJ-90.302): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, para afastar a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0138900-18.2007.5.01.0081 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARCOS ANDRE FIRMINO DA SILVA (Adv. Juarez Rosin - OAB/RJ-89.306) - AGRAVADAS: TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS BAIXADA FLUMINENSE LTDA (Adv. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ-118.604) - DULCINEIA ALVES SANTOS e MARIA CRISTINA DA CRUZ SANTOS: - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0178000-56.2006.5.01.0261 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (A/c da Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo) - AGRAVADAS: SILVIA MENEZES DA SILVA (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-41.082) e UNILIX DO BRASIL LTDA: - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000097-19.2014.5.01.0531 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FABIO ESTEVES DE SOUZA (Adv. Luana Vidal Souza - OAB/RJ-162.766) - RECORRIDA: ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA (Adv. Rodrigo Freire de Moraes - OAB/MG-79.247): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso em relação à multa do art. 477, §8º da CLT, conhecer e negar provimento quanto aos demais tópicos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000243-48.2014.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÍLVIO AUGUSTO DE PAULA (Adv. Fabiana de Carvalho Queiroz - OAB/RJ-110.836) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925): - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de restabelecimento do plano de saúde do reclamante e seus dependentes, bem como para deferir a antecipação de tutela, com imposição de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no caso de descumprimento da obrigação em evidência, tudo nos termos da fundamentação supra. Invertido o ônus sucumbencial.\r\n\r\nProcesso 0000530-55.2012.5.01.0058 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv. Sidney Meirelles Vieira - OAB/RJ-105.598) - MÁRIO ALVES DA COSTA (Adv. Fabiano Silva Maia - OAB/RJ-117.605): - ...por unanimidade, conhecer dos recurso ordinários, e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para restabelecer a validade da dispensa por justa causa, julgando improcedentes os pedidos de pagamento das verbas rescisórias com modalidade de dispensa injusta (aviso prévio, saldo de salário de 12 dias, 13º salário proporcional, guia do FGTS no código 01 e respectiva multa de 40% do FGTS), excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de faltas injustificadas, bem como para reduzir o valor da reparação por dano moral para R$ 5.000,00, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, reduzindo o valor da condenação para 25.000,00, sendo que as custas já estão pagas pela ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001251-25.2014.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CULTURA INGLESA S/A. (Adv. Maurício Martins Fontes D' Albuquerque Camara - OAB/RJ-67.030) - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. Tatiane Vellasco Figueiredo - OAB/RJ-162.024) - RECORRIDOS: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A. - CULTURA INGLESA S/A. (Adv. Maurício Martins Fontes D' Albuquerque Camara - OAB/RJ-67.030) - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. Tatiane Vellasco Figueiredo - OAB/RJ-162.024): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao interposto pela segunda reclamada, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor atribuído à causa e as horas extras além da oitava hora diária e quadragésima quarta semanal, com adicional de 50% no período de fevereiro de 2011 a maio de 2012 com os correspondentes reflexos, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça e para ampliar a condenação das horas à disposição denominadas “janelas” conforme parâmetros traçados na fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas.\r\n\r\nProcesso 0001394-37.2013.5.01.0421 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: GISELE DE PAIVA LOPES, HENRIQUE LIMA TEIXEIRA, IRACEMA DA SILVA BAZILIO (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63.123) - EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA (Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB/RJ-92.975): - ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001825-60.2012.5.01.0242 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF - RECORRIDOS: EGNALDO DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-68.283) - MONTALVÃO SIQUEIRA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Renato da S. Ferreira - OAB/RJ-71.415): -...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado(a), UNILIX DO BRASIL LTDA encontrado(a) em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0178000-56.2006.5.01.0261 - (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 227/229, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias 06 do mês de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1814029"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1813830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0086500-23.2007.5.01.0341 - AIRR - Agte: Sindicato dos Contabilistas de Volta Redonda [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]. Agdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]. Destinatário(s): Agdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1813830"
                            ],
                            "1814056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0119600-93.1991.5.01.0481 - ED - Ebgte: SÉRGIO DE FARIAS [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]. Ebgdo: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA, Ebgdo: JURAIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Ebgdo: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Ebgdo: ROBERTO MALAFAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Ebgdo JURAIL RIBEIRO FERNANDES. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1814056"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1814043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000568-12.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: NEW CHIFON MODAS LTDA. (Luciana Gato Placido RJ83374D) - Recorrido: ADRIANA DEVEZA DA COSTA BERNAT (Stefano Egmont Baltz RJ41800D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para excluir da condenação os valores relativos às verbas rescisórias, multa do art. 477 da CLT e depósitos do FGTS + 40%, exceto as diferenças incidentes sobre o salário \"por fora\" e horas extras, nos termos da fundamentação. Vencido o Exmo. Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que divergia quanto à multa do art. 477. A Exma. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello ficou vencida parcialmente no tópico horas extras e ressalvou seu entendimento pessoal no tópico reflexo estabilidade gestante.\r\n\r\nProcesso: 0001304-82.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS DO RIO DE JANEIRO, COM EXTENSÃO DE BASE EM DUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, SÃO JOÃO DE MERITI, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM, NILÓPOLIS, MAGÉ, ITAGUAÍ, PARACAMBI, BELFORD ROXO, JAPERI (Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D) - Recorrido: JOÃO PAULO SILVEIRA DA ROCHA RODRIGUES (Sergio Murilo Gomes RJ64420D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por prevenção e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as diferenças salariais do adicional de informática recebido pelo paradigma, por configurar julgamento ultra petita e a multa de 1% arbitrada em sede de embargos declaratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000859-94.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) e CAMILLE MARTINS CARVAJALES DE MOURA (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Recorridos: CAMILLE MARTINS CARVAJALES DE MOURA (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) e BANCO BRADESCO S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais; por maioira, dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para deferir o pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária e 30ª hora semanal, acrescido do adicional de 50%, relativa ao período de 02/07/2007 a 31/03/2010, observando-se: a base de cálculo de acordo com a cláusula 8ª, parágrafo 2º, CCT, isto é, verbas salariais fixas, salário base e gratificação de função; dias efetivamente trabalhados; divisor 150, 1 hora extraintervalar (Súmula 437/TST), nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. A Exma Des. Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo Relator com ressalvas com relação ao divisor 150, e divergiu quanto às horas extras do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001282-14.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: VIA VAREJO S.A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A) - Recorrido: ARIELE FERNANDES DA SILVA (Priscila Duarte Oliveira RJ133521D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001116-71.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: CARLA FERNANDA GONÇALVES DA FONSECA (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar provimento mantendo-se a sentença a quo irretocável, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002086-13.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: MARCELO DA SILVA LEPAGE (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Recorrido: PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDA (Antonio Almeida de Sena RJ125149D) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001492-57.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: JOÃO CLAUDIO DA SILVA VIEIRA (Alberto Harouche Neto RJ74480D) - Recorrido: LABORATÓRIO LEOPOLDINENSE DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000196-46.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: ANDERSON MUNIZ DE ALMEIDA (Jose Maria Savergnini RJ74611D) e EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S.A. (Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D) - Recorridos: EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S.A. (Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D) e ANDERSON MUNIZ DE ALMEIDA (Jose Maria Savergnini RJ74611D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário autoral e, no mérito, negar-lhe provimento. Não conhecer do recurso adesivo patronal, ante sua deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001712-61.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Recorrido: ROSANE PAIVA RODRIGUES (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento para manter a sentença de 1º grau na íntegra, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001548-95.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: CARLOS JOSÉ MARTINS (Joao Nery Campanario RJ37898D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorridos: CARLOS JOSÉ MARTINS (Joao Nery Campanario RJ37898D) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo autoral para majorar a condenação a título de honorários advocatícios em 15%. Vencidos a Exma Des. Gloria Regina Ferreira Mello quanto à indenização por danos morais, e vencido o Exmo Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto à manutenção do plano de saúde.\r\n\r\nProcesso: 0000783-61.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D) e ENGEVIX ENGENHARIA S.A. (Eduardo da Silva Barreto RJ39641D) - Recorridos: OZIAS FELIX DO NASCIMENTO (Elizabeth Rocha Almada RJ152326D), ENGEVIX ENGENHARIA S.A. (Eduardo da Silva Barreto RJ39641D) e PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da ENGEVIX, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, PETROBRAS e dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada, ENGEVIX para determinar a retificação dos cálculos de liquidação no que concerne às horas extras dos meses de janeiro e fevereiro de 2013 e ao valor do vale-alimentação, bem como sua apuração nos meses de maio a outubro de 2012, nos termos da fundamentação. A Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva, quanto à Súmula 331 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000644-47.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D) e EDNA CRISTINA PIOVESAN TAVARES (Edvan Borges Cardoso RJ77015D) - Recorridos: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D) e EDNA CRISTINA PIOVESAN TAVARES (Edvan Borges Cardoso RJ77015D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a multa de 40% do FGTS e a multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Vencidos a Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que excluía a multa por litigância de má-fé e o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira no tocante à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000841-72.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adriana Souza da Fonseca RJ114612D) - Recorrido: CLARISSA REGO MEDEIROS (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de nomeação e excluir da condenação a indenização por danos morais e materiais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. A Exma Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de entendimento quanto às preliminares de perda do objeto e extra petita e declarando incidentalmente a validade de pedido de demissão.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1814043"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1813542": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0003018-24.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos TRabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 100 \"J. Anote-se o novo patrocínio pelo Dr. Mário Bittencourt e defiro a vista requerida\".\r\n\r\nId: 1813542"
                        ],
                        "1813832": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0000104-47.2013.5.01.0401 - RO - Rcte: JOSENILDO XAVIER DA SILVA. Rcdo: Município de Angra dos Reis, Locanty Serviços Ltda. O Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1813832"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1814038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001632-28.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RODRIGO SIMÕES DE ARAUJO ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : PROTEX SEGURANÇA LTDA ( David Nunes Vieira Leite RJ152317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para incluir na condenação da ré a aplicação da cominação prevista no art. 467 da CLT sobre as parcelas rescisórias incontroversas, quais sejam, férias + 1/3 (vencidas, simples e proporcionais) e 13º salário proporcional a 10/12 avos do ano de 2013. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-07.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FABIO MAX DE AZEVEDO VIANA ( Marcus Vinicius de Souza RJ115957D ), - Recorrido : PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1814038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1814064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001497-13.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Andorra Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Rcte: Braúnas Incorporações, Administração e Hotelaria Ltda (Granja Brasil) [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Rcte: Fernanda Torres de Melo Scassa Bazzoni [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Torres de Melo Scassa Bazzoni [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Braúnas Incorporações, Administração e Hotelaria Ltda (Granja Brasil) [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Rcdo: Andorra Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Andorra Empreendimentos Imobiliários S.A., Rcte Rcdo Braúnas Incorporações, Administração e Hotelaria Ltda (Granja Brasil)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela autora às fls. 423/428, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1814064"
                            ],
                            "1814071": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000010-97.2014.5.01.0067 - AIRO\r\n\r\nAgte: F Sampaio Revestimento Ltda Construção e Reformas [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Arcanjo Ferreira [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte F Sampaio Revestimento Ltda Construção e Reformas, Agdo Jose Arcanjo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 32/33, verbis: \"por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por falta de dialeticidade, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1814071"
                            ],
                            "1813850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000316-94.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Karla de Souza Simão ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), I Amaral Machado - por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento para, reconhecida a legitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, condená-la a responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas deferidos à autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1813850"
                            ],
                            "1813858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-28.2014.5.01.0222 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Maria do Carmo da Silva (Rachel do Nascimento Silva Barretp RJ147992D) - Agravado : Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ( Carla Ramos Esteves RJ111180D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja dado seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante nos autos do Processo 0002243-58.2012.5.01.0222, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1813858"
                            ],
                            "1813937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000984-97.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Santino Francisco da Costa ( Maria Jose Rodrigues Costa RJ54766D ), Cooperativa de Mecanica Eletrica Instrumentação Civil e Engenharia Ltda. - Coomeice - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2010.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Sandra Mara Amaro Valerio ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000896-09.2011.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Vicente de Paulo Paiva da Silva ( Ana Kety Alves de Oliveira Favieri RJ138538D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos e os rejeitar, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006700-49.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rozivaldo de Jesus Santana ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro , 31 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1813937"
                            ],
                            "1814039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001069-61.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Giovana Gonçalves Assunção ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de)Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante para, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064600-81.2006.5.01.0223 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Andre Luiz Silva Cesar ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso, para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que julgue o mérito dos embargos à execução, como entender de direito. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1814039"
                            ],
                            "1813875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000896-09.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Vicente de Paulo Paiva da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 168/170, verbis: \"por unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos e os rejeitar, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2010.5.01.0082 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Sandra Mara Amaro Valerio, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 249/252, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000984-97.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Mecanica Eletrica Instrumentação Civil e Engenharia Ltda. - Coomeice , Santino Francisco da Costa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Mecanica Eletrica Instrumentação Civil e Engenharia Ltda. - Coomeice , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 231/238, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0006700-49.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rozivaldo de Jesus Santana\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 358/364, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1813875"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nQUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:30 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-30.2014.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: José Alberto Marchese ( Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 14946 D ) - Agravado: FAG FEIRAS E CONGRESSOS S/A ( Adv. Jose Cuissi RJ 32324 D ), FAG ARQUITETURA PROMOCIONAL S A ( Adv. Jose Cuissi RJ 32324 D ), ESPOLIO DE ELIZABETH DE MORAES ( Adv. Marcus Varão Monteiro RJ 60121 D ).\r\n\r\n2 - 0000094-35.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CR2 Empreedimentos Spe9 Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., Alcemir de Souza Chavão ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).\r\n\r\n3 - 0000162-27.2013.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Bernardo Ribeiro Walter ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ).\r\n\r\n4 - 0000189-34.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Flávia Coelho Pinto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Flávia Coelho Pinto ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n5 - 0000228-71.2010.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Agravado: Marcos Roberto dos Santos Souza ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Quality AMJ Tecnica Aplicada a Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ).\r\n\r\n6 - 0000285-09.2013.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Arlindo Duarte Pereira ( Adv. Sergio Goncalves Duarte RJ 22342 D ) - Agravado: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ 106711 D ), Judson de Lugo Medeiros, Reginaldo Carlos Nascimento ( Adv. Rosiane Ferreira Moreira RJ 152613 D ).\r\n\r\n7 - 0000379-84.2010.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Eliana de Oliveira Allevato ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n8 - 0000429-25.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mauro Cesar Soares Camilo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Supra Atacado Ltda. ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ).\r\n\r\n9 - 0000454-28.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: AM Apoio Administrativo Ltda. ( Adv. Luciano Gubert de Oliveira PR 18715 D ), Renato Luiz do Nascimento ( Adv. Carlow Nunes Vargas RJ 146005 D ).\r\n\r\n10 - 0000456-19.2010.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Sérgio Rodrigues ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ) - Recorrido: Engenharia de Telecomunicações Ltda. - EMBRAMAC ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Oi - Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n11 - 0000484-64.2011.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Humberto Luiz de Lima ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: Ailton Ferreira Refrigeração Ltda. ME ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ), AILTON FERREIRA.\r\n\r\n12 - 0000498-03.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Elis Delane Nogueira da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Trefim Trefilação Industrial Metais Ltda. ( Adv. Vilmar Faria de Alvarenga RJ 99564 D ).\r\n\r\n13 - 0000620-94.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luciano da Silva Alves ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n14 - 0000630-34.2010.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Marcio Serra Caldas ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n15 - 0000841-97.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: OSESP Comercial e Administradora Ltda ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), OSESP Comercial e Administradora Ltda ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ), Luciene Caldas de França ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ).\r\n\r\n16 - 0000862-53.2012.5.01.0080 - RRPS - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ), Windsor Palace Hotel ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Paulimar André Fortes de Oliveira ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Windsor Palace Hotel ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. a/c sócios mJosédima A. Merida dos Santos e César Magno Moreira dos Santos, Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D ).\r\n\r\n17 - 0001256-67.2012.5.01.0207 - RO - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Carlos Gomes ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n18 - 0001263-48.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Tatiane Martins Julio ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n19 - 0001264-66.2012.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Candido de Souza Rodrigues ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n20 - 0001441-58.2010.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Antônio Alves Filho ( Adv. Maria Lucia Correa RJ 88794 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n21 - 0001701-04.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Priscila Moreno Dias ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. e Outros ( Adv. Fabricio Adami Leal Coutinho RJ 163573 E ) - Recorrido: Mede Ivestimentos S.A. ( Adv. Cesar Meireles Ribeiro RJ 177075 E ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Cesar Meireles Ribeiro RJ 177075 E ), Priscila Moreno Dias ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Fabricio Adami Leal Coutinho RJ 163573 E ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Cesar Meireles Ribeiro RJ 177075 E ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Fabricio Adami Leal Coutinho RJ 163573 E ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Cesar Meireles Ribeiro RJ 177075 E ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Fabricio Adami Leal Coutinho RJ 163573 E ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Cesar Meireles Ribeiro RJ 177075 E ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Cesar Meireles Ribeiro RJ 177075 E ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Cesar Meireles Ribeiro RJ 177075 E ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Cesar Meireles Ribeiro RJ 177075 E ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Cesar Meireles Ribeiro RJ 177075 E ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Fabricio Adami Leal Coutinho RJ 163573 E ).\r\n\r\n22 - 0001731-18.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ivan Santos Cordeiro ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ) - Recorrido: Urbelux Urbanização e Iluminação Ltda. ME ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ), Município de São Gonçalo.\r\n\r\n23 - 0001734-61.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Luis Claudio Vidal Novaes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Luis Claudio Vidal Novaes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n24 - 0002241-71.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luciano Miranda de Souza ( Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D ) - Recorrido: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n25 - 0002318-17.2012.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Aline Azevedo Medeiros ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Votorantim S.A. e Outros ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), CP Promotora de Vendas S/A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Aline Azevedo Medeiros ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n26 - 0002449-34.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luciano Thomaz Dias ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: União Federal, Angel`s Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ).\r\n\r\n27 - 0002472-66.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Lucia do Nascimento Gaudencio ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n28 - 0008400-86.2005.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravantes: Bruno Pereira Fateicha ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Bruno Pereira Fateicha ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n29 - 0014400-91.2001.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, CLAUDEMILTON DE SA NETTO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n30 - 0028100-96.1995.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n31 - 0028500-21.1996.5.01.0501 - AP - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: JORGE CESAR MIRANDA DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n32 - 0031800-23.2009.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Nastra Cabeleireiros Ltda.-ME ( Adv. Marcos Dana RJ 62676 D ) - Agravado: Ricardo Vieira da Silva ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ).\r\n\r\n33 - 0034800-78.1998.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) -Massa Falida de. ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n34 - 0053900-68.1999.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BEATRIZ DE PAULA MIRANDA SANTOS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n35 - 0060500-06.2009.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Marco Aurélio dos Santos Gonçalves ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n36 - 0065600-25.2008.5.01.0263 - AP - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Felippe Silva Amarante ( Adv. Jorge Marinho Luquez RJ 126790 D ).\r\n\r\n37 - 0068700-21.2003.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: LUCIO MAURO DOS SANTOS BARROS ( Adv. Luiz Eduardo de Andrade RJ 111282 D ), CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\n38 - 0073000-24.2005.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Wanderley da Silva Borges ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Agravado: PAULO CESAR MARTINS PINTO, VERONELLA PIZZERIE MASSAS LTDA - ME, ANTONIO LUIZ DUTRA BARREIROS .\r\n\r\n39 - 0075500-69.2000.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravantes: Larissa Ferreira de Alcântara ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 88976 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 88976 D ), Larissa Ferreira de Alcântara ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), TANIA BISPO FERREIRA ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), Lavínia Ferreira de Alcântara ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), ETIENE SILVA DE ALCANTARA ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n40 - 0083800-23.2006.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n41 - 0090200-25.1994.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: VERA DA CONSOLACAO DA CRUZ PEREIRA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Agravado: UNIPAR CARBOCLORO S.A. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), RMS ENGENHARIA LTDA, MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A IND. ELETRONICA ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D ).\r\n\r\n42 - 0093900-70.2009.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Glória Regina Monteiro Duarte ( Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ 100115 D ) - Agravado: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ).\r\n\r\n43 - 0103900-70.2007.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravantes: Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Maria Lucia Novaes de Almeida ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Agravado: Maria Lucia Novaes de Almeida ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n44 - 0110200-96.2005.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Agravado: Marcelo da Silva Almeida ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n45 - 0111600-63.2001.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), JOAO OTAVIO FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n46 - 0141500-48.2007.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Flavio Souza de Araujo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Agravado: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n47 - 0145500-32.2008.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Lêda de Brito Machado ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n48 - 0146500-74.1995.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Agravado: JORGE MARINS NETO ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n49 - 0178900-79.2007.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Monica de Abreu Factor ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: Centro de Estimulacao Globalizada Ltda. S/C - CEG, Maristela Santos Pereira Lourenço, Rosana Bello da Siva Rocha Branco.\r\n\r\n50 - 0183300-42.2009.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Almir da Costa Prado Filho ( Adv. Ramon Dias Avila RJ 141973 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n51 - 0185900-68.2000.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: DIRLEY DOS SANTOS FERNANDES ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho RJ 16624 D ).\r\n\r\n52 - 0206800-95.1988.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: DALMIR QUEIROZ DE MELLO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), AUGUSTO FERREIRA FILHO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n53 - 0224400-19.1999.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n54 - 0410000-97.1984.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.04.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 de março de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1813600"
                        ],
                        "1813601": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0008400-86.2005.5.01.0062 – AP\r\n\r\nAgravante: Bruno Pereira Fateicha, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgravado: Bruno Pereira Fateicha, Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 14/04/2015, às 13:30 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1813601"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1813913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0216600-71.2000.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Agravado : JAMILSON ALCANTARA DE AZEVEDO ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se que na apuração da média física das horas extras, o entendimento a ser adotado é o preconizado na Súmula nº 347 do col. TST, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000778-48.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Denise Silva da Costa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Denise Silva da Costa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S/A ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, com exceção dos pedidos de reforma do julgado constante no recurso ordinário interposto pelas 1ª e 2ª rés no que tange: (i) ao pedido de declaração de trânsito em julgado das matérias não impugnadas pela reclamante, por inexistir interesse recursal das rés no pleito, eis que o trânsito em julgado das matérias não impugnadas pelas partes se dá independentemente de declaração judicial (ope legis); (ii) ao pedido de correção monetária nos termos da Súmula 381, do Colendo TST, por falta de interesse recursal, uma vez que a sentença a quo já determinou, à fl. 1099, que os juros e correção monetária sejam apurados de acordo com a legislação vigente; e (iii) ao pedido de reforma da decisão de primeiro grau quanto a ausência de menção do acolhimento da prescrição quinquenal na parte dispositiva da decisão de embargos de declaração, também por falta de interesse recursal, haja vista que o Juízo adotou o denominado ¿dispositivo indireto¿, restando prescritas as parcelas pecuniárias anteriores a 04/05/2007. (fls. 1093, 1099 e 1109) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamante para: (i) julgar procedente o pedido de número 03 do rol de fls. 197/200; e ii) julgar procedente o pedido de número 14 do rol de fls. 197/200; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelas reclamadas para: (i) excluir da condenação a indenização referente aos honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000137-57.2013.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Bunge Alimentos S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Robson Garcez de Mendonça ( Crispim Jose dos Santos RJ82107D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada, CONHECER PARCIALMENTE das contrarrazões do reclamante, não o fazendo quanto ao pedido de condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, por inadequação da via eleita, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001106-74.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : Fernanda Baptista Costa ( Paula Barros de Souza e Silva Araujo RJ145863D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: (i) determinar que se observe o disposto na Súmula nº 340, do colendo TST e (ii) arbitrar, no período de março a julho, a jornada de trabalho da autora como sendo das 9:30h às 16:30h, mantidas as demais determinações da decisão de primeiro grau, inclusive em relação aos parâmetros da liquidação, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002443-22.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Gabriel da Silva dos Santos ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Banco do Brasil S. A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Recorrido : Banco do Brasil S. A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Gabriel da Silva dos Santos ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - por unanimidade, CONHECER parcialmente do recurso patronal, não o fazendo na parte que trata da dedução das ausências do autor, CONHECER parcialmente do recurso obreiro, não o fazendo quanto às diferenças salariais decorrentes da aplicação equivocada do divisor 180 (cento e oitenta) e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO recurso patronal para: a) no cálculo do salário substituição, considerar tão somente a diferença salarial existente entre o salário do reclamante e o da funcionária substituída no período de 20 (vinte) dias de férias em 2011, consoante interpretação do inciso I da Súmula nº 159 do col. TST e, face a não habitualidade, reflexos no FGTS; b) na atualização do crédito previdenciário, observar as mesmas regras estabelecidas no cálculo das verbas trabalhistas, segundo os critérios estabelecido no art. 39 da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST, tendo o reclamado assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da Súmula nº 368, III e OJ nº 363 da SDI-1, ambos do col. TST; e c) excluir da condenação a gratuidade de justiça concedida ao obreiro, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para condenar o BANCO DO BRASIL ao: a) pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas que excederem a 6ª (sexta) diária e 30ª (trigésima) semanal, no período imprescrito, nos termos da jornada declarada na inicial para o período entre a data de admissão (24/08/2007) e maio de 2010, com adicional de 50% (cinquenta por cento); deduzindo-se as parcelas pagas sob idêntico título, a serem apuradas em liquidação de sentença; e b) pagamento das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada suprimido desde a admissão (24/08/2007) até maio de 2010, observando-se a prescrição pronunciada em sentença. Deverão ser considerados, para o cálculo, os parâmetros estabelecidos na sentença de fls. 487/488-verso, exceto quanto às contribuições previdenciárias que deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. Mantém-se o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório remanescente. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, quanto à gratuidade de justiça, no recurso do reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0155500-75.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Glória Aguiar Paula Machado de Almeida ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Glória Aguiar Paula Machado de Almeida ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamante e pelas reclamadas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios da reclamante e NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios das reclamadas e, por manifestamente procrastinatórios, condenar as reclamadas a pagar multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único do CPC), na forma da fundamentação. Fica condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.\r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2010.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Agravado : Sebastiana Santos de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0416400-17.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : ESPOLIO DE JULIO CEZAR DE SOUZA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002409-25.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Marta Cristina de Faria Alves RJ150162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Rogério Rodrigues de Oliveira ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda ( Marta Cristina de Faria Alves RJ150162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da primeira reclamada, por deserto; CONHECER do recurso do terceiro reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: excluir da condenação a indenização por dano moral arbitrada na Origem, no montante de R$ 4.180,00 (quatro mil, cento e oitenta reais); e excluir da condenação os honorários advocatícios deferidos na instância originária, no percentual de 15%; ante o decréscimo condenatório, arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixando custas processuais no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela parte ré, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001089-45.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Marcela de Oliveira Maurício ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam observados os juros de mora estabelecidos no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000010-54.2014.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Gladson Gomes Junior ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - Agravado : Tap M e E Brasil ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado e ausência de autenticação das peças trasladadas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000681-51.2010.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Massa Falida de Soletur Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Agravado : Valmir Alves de Oliveira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela devedora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Executada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000684-36.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Eder Cordeiro Chermautt ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : Inovatec Consulting S.A. ( Daniela Lopomo Beteto SP186667D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos pela reclamada e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para prestar esclarecimentos, conforme a fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator, que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000011-40.2014.5.01.0081 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Agravado : ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDAManoel de Carvalho Costa ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), VICTOR MEYERFREUNDSERGIO IANNIBELLIMARCOS ANTONIO TOUSSAINTHexagonal Construções Ltda. ME ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Brasil Private Equity Group S/A. - BPE ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), ALEX MEYERFREUNDGILBERTO STIEBLER FILHORAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto por JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar esse dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000223-05.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Jane Amaral de Moraes Trajano ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do Município e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001603-02.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Mauro Cleise de Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : CLM Exatta Construções Ltda. ( Tiago Barbosa dos Santos RJ167177D ), União Federal - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002790-81.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Maria Bernardeth Medrado Wagner do Rego Barros ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1813913"
                            ],
                            "1813971": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001109-73.2011.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Refor Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Robson José Ferreira Salles ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002401-11.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAdriana Rodrigues de Souza Oliveira - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Adriana Rodrigues de Souza Oliveira ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000019-40.2014.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : José Divino Pereira ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Aet Atlantica Engenharia Ltda. ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - Embargado : Aet Atlantica Engenharia Ltda. ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), José Divino Pereira ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0036100-46.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Antonio Carlos de Oliveira Botelho ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) fixar o pagamento das pensões vincendas em parcela única, considerando o redutor de 10% (dez por cento) sobre o montante total da pensão, calculado de acordo com as informações pessoais de expectativa de vida do obreiro contidas no laudo pericial de fls. 292/303, atendendo aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade; e b) excluir a incidência do imposto de renda sobre o valor da indenização. Manter, pela reclamada, o montante arbitrado à condenação fixado pelo Juízo originário, bem como o valor das custas processuais. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001522-44.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Leonardo Stockler Cintra ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra. Indefere-se o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado pelo embargado/reclamante em contrarrazões. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1813971"
                            ],
                            "1813976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000408-75.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Atacadão Distribuidor Comercio e Industria Ltda ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Recorrido : Aline da Conceição dos Santos ( Ana Maria Alves Teixeira RJ58622D ), Clear Tek Serviços de Higienização Ltda - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002414-77.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA ( Diego Felipe Munoz Donoso PR21624D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA ( Diego Felipe Munoz Donoso PR21624D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Anderson Cabral Lirio ( Jose Americo Machado Lopes RJ115937D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela primeira reclamada, por irregularidade de representação, CONHECER PARCIALMENTE do recurso interposto pela segunda reclamada, não o fazendo acerca das multas dos arts. 467 e 477 da CLT , por ausência de sucumbência, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica suscitadas pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso por ela interposto, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1813976"
                            ],
                            "1813983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000088-79.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Creações Opção Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Recorrido : Juliana Borges da Silva ( Aleir Baptista de Amorim RJ71416D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar as diferenças salariais e resilitórias deferidas na sentença decorrentes do valor ¿pago por fora¿, devendo ser considerados os valores contidos nos contracheques adunados às fls. 66/90 como sendo o real valor de remuneração, da autora; afastar a condenação ao ressarcimento do valor dos uniformes; afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais; afastar a condenação em litigância de má-fé; afastar a determinação de expedição de ofícios a repartições públicas para averiguação de irregularidades no contrato de trabalho; reduzir o valor da causa para R$ 40.000,00; determinar a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, instruído com cópia do depoimento de fls. 318/319 e da exordial da RT nº0001538-47.2011.5.01.0076, para que se apure os indícios do crime previsto no artigo 342 do Código Penal brasileiro, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Custas reduzidas para R$ 800,00, em razão da situação advinda do presente julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0110400-47.1991.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : SERGIO FIGUEIRA BURGER ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, parcialmente do agravo de petição, não o fazendo quanto ao imposto de renda sob o encargo da reclamada, por inovação recursal, para, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o valor efetivamente pago ao exequente, bem como a apuração pela Contadoria do Juízo do saldo remanescente do crédito do autor, fazendo incidir os ônus da mora (juros e correção monetária) sobre o valor homologado, e deduzir o valor efetivamente pago ao autor, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto ao cálculo.\r\n\r\nProcesso: 0001313-31.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Walderli Alves Jordão ( Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ85140D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Presidente do Pleito Eleitoral - por unanimidade, CONHECER do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termo da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1813983"
                            ],
                            "1813926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000011-40.2014.5.01.0081 - AIAP\r\n\r\nAgte: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS\r\n\r\nAgdo: Hexagonal Construções Ltda. ME , Manoel de Carvalho Costa , VICTOR MEYERFREUND, SERGIO IANNIBELLI, ALEX MEYERFREUND, ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Brasil Private Equity Group S/A. - BPE, RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETO, GILBERTO STIEBLER FILHO, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALEX MEYERFREUND, ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, GILBERTO STIEBLER FILHO, MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, SERGIO IANNIBELLI, VICTOR MEYERFREUND, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão : \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto por JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar esse dispositivo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813926"
                            ],
                            "1813958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001109-73.2011.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Robson José Ferreira Salles, Refor Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Refor Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Execelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar o presente dispositivo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813958"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1814017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001234-78.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cássia Luiza dos Santos Firmino ( Joao Ricardo Ayres da Motta RJ84803D ), - Recorrido : Lucra Cadastros e Serviços LtdaBanco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - por unanimidade, em conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o segundo réu a responder subsidiariamente pelos créditos devidos à autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099300-44.2009.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Fernando Leite Siqueira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição da segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000045-71.2013.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : José Raimundo Serra Muniz ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição do réu, para determinar o refazimento dos cálculos, com a dedução global dos valores pagos a título horas extraordinárias, ao longo do contrato de trabalho do autor, na forma da OJ nº 415 da SDI-I do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001286-88.2012.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Consorcio Arg Civilport Ltda. ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Agravado : Sodecon Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Sebastião Custódio da Silva ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo segundo Réu e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que, antes do redirecionamento da execução em face do segundo réu, se esgote os meios disponíveis de execução em face da primeira Reclamada, devedora principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001497-15.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mario Gomes ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Recorrido : Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), Mario Gomes ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa, arguida pela reclamada, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para limitar a seis meses por ano a condenação ao pagamento de horas extraordinárias e para determinar que a folga concedida nos dias em que a jornada se estendia até às 7:30h da manhã deverá ser considerada na apuração das horas extraordinárias, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada no pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, também no período anterior a agosto de 2007, observado o período imprescrito, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001809-52.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Acciona Infraestructuras S/A ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - Recorrido : Hugo Leonardo Baeta Frazão de Souza ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001369-77.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luciana Amaral ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE, para incluir na condenação, a título de horas extraordinárias, quinze minutos diários decorrentes da supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001860-14.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jailce das Chagas Filho ( Carlos Alberto Costa Chagas RJ86684D ), - Recorrido : TS1 Serviços e Reparos Ltda.Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), STX OSV Niterói S.A. ( Rejane Ferreira Moço RJ139134D ), - por unanimidade, em CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000228-81.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : José Assis da Silva Gomes ( Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ149258D ), - Recorrido : Transportadora Macabu Ltda ( Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ36976D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: i) reconhecer a unicidade dos contratos de trabalho celebrados entre o período de 04/03/2010 a 27/02/2011, declarando nulos os sucessivos contratos de trabalho por prazo determinado celebrados no período; ii) determinar a retificação da anotação do contrato de trabalho na CTPS, passando a constar a contratação por prazo indeterminado; iii) deferir ao Autor as parcelas decorrentes da dispensa imotivada, tais como: aviso prévio, 13º salário proporcional 10/12 de 2010 e 2/12 de 2011, indenização compensatória de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego, observada a legislação vigente à época do término contratual (27/02/2011) quanto ao número de parcelas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas em inversão de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0052400-75.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logística S.A. - Variglog ( Sandra Regina Solla SP154631D ), André Cavalcante Carneiro ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas Reclamadas, porque tempestivos e revestidos das formalidades legais e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para sanar a omissão existente no Acórdão e determinar que a correção monetária e os juros de mora da indenização por danos morais sejam apurados com base na Súmula nº. 439 do C. TST, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000338-58.2013.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental Ltda. Randolpho Moreno Araújo Santos ( Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ43809D ), - por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0300500-27.1996.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : MARIA CRISTINA DE CASTRO CERTO ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração da reclamante, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001626-48.2011.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Emanuel Garcia Azevedo ( Delton Pedroso Bastos Junior RJ131592D ), - Embargado : Denker Consultoria e Planejamento Ltda. ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração da reclamada, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017800-71.2008.5.01.0078 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Marcos Alexandre Aldrovande Praxedes ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, em CONHECER do Agravo Interno e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando o agravante a pagar ao reclamante multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com fulcro no art. 557 do CPC, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001118-30.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Besouro Veiculos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Sérgio Frazza Barboza ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), - por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e revestidos das formalidades legais e, no mérito, REJEITÁ-LOS, aplicando-se multa de 1% (um por cento) à Embargante sobre o valor atualizado da causa em favor do Embargado, na forma do disposto no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000149-94.2013.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), SEREDE - Serviço de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cristiano Rodrigues de Araújo ( Alexandre Batista da Silva RJ126334D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios da primeira e segunda reclamadas, apenas para prestar esclarecimentos, mantida a decisão embargada na íntegra, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-73.2014.5.01.0075 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Paulo Cesar Soares Ferreira ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, em razão de intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001344-45.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carlos Eduardo do Nascimento ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - Recorrido : Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073900-85.1999.5.01.0070 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : FERNANDO ANTUNES COIMBRA ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Agravado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, conhecer, parcialmente, do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, por maioria, DAR provimento ao recurso para deferir o pagamento da multa sobre o montante de R$ 299.446,86, fixado na decisão de 1º grau, nos termos do voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000745-08.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : IBM Brasil Indústria Máquina e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Antônio Carlos de Almeida Castro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Fundação Previdenciária IBM ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), Antônio Carlos de Almeida Castro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os do reclamante e ACOLHER PARCIALMENTE os das reclamadas, para sanar as omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1814017"
                            ],
                            "1814067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000409-08.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Borges de Sá [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Borges de Sá [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000850-79.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: THIAGO DE SOUZA PENETRA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRcdo: NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NETTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1814067"
                            ],
                            "1813751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001860-14.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Jailce das Chagas Filho\r\n\r\nRcdo: TS1 Serviços e Reparos Ltda., STX OSV Niterói S.A., Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TS1 Serviços e Reparos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão que, por unanimidade negou provimento ao acórdão .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nCícero de Lira \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813751"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1813730": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000854-77.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itatiaia [Adv. Renato Lainer Nanba (OAB: RJ 170858 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda., Rcdo: Márcio Sampaio de Jesus Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Márcio Sampaio de Jesus Oliveira , Rcte Municipio de Itatiaia\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nId: 1813730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1813784": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001759-97.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte Municipio de Duque de Caxias [Procuradoria do Município de Duque de Caxias] \r\n\r\nRcdo: Thiago Anselmo Silva dos Santos [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias, Rcdo Thiago Anselmo Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciência da r. decisão de fls. 257/258: \"... À míngua de previsão legal, indefiro o requerimento formulado pelo Município de Duque de Caxias à fl.251. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1813784"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1814119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134300-13.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Eduardo Senna de Brito ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado na exordial e determinar a restauração do benefício do plano de saúde fornecido ao Acionante antes de sua aposentadoria, bem como para impor ao empregador o cumprimento de obrigação de fazer que consiste no restabelecimento do plano de saúde, sob pena de responder por multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), por dia de atraso no cumprimento de sua obrigação de fazer, na forma da fundamentação. Com o provimento do apelo do Autor, arbitrar o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas em R$ 200,00, pela Acionada, ante a inversão do ônus de sucumbência. Falou a Dra. Beatriz dos Santos, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Presente o Dr. Carlos Reis. Impedimento da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001378-78.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Filipe Bordalo di Luccio ( Reinaldo José Gallo Junior RJ115910D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Filipe Bordalo di Luccio ( Reinaldo José Gallo Junior RJ115910D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, e os honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Falaram os Drs. David Cohen e Reinaldo Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0001040-76.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Thiago Fer de Paula ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - Recorrido : Condomínio Les Residence Saint Tropez ( Celso Segal RJ41506D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, à exceção do pedido de deferimento da gratuidade de justiça, o qual restou prejudicado em razão do teor da decisão proferida no AIRO 0000206-05.2013.5.01.000 e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para deferir o pagamento de horas extras, como se apurar em regular fase de liquidação, observados os valores do adicional de horas extras fixados nas normas coletivas acostadas aos autos; autorizando-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título, mediante efetiva comprovação nos autos; com a observância da variação salarial ocorrida, bem como o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com o provimento do recurso do Autor, inverte-se o ônus da sucumbência que passa a ser do Réu; sendo arbitrado para condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais); por entender ajustado ao conteúdo condenatório. Presente o Dr. Leonardo Montalvão.\r\n\r\nProcesso: 0001209-66.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Guilherme Gomes de Oliveira ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, como se apurar em regular fase de liquidação, observados os valores do adicional de horas extras fixados nas normas coletivas acostadas aos autos; autorizando-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título, mediante efetiva comprovação nos autos; com a observância da variação salarial ocorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001996-31.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Felipe Kling Lago Alves da Cruz RJ126096D ), - Recorrido : João Felipe Nogueira da Costa ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000721-73.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Recorrido : Daltro Vieira Rodrigues ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo da 1ª Ré (CEF), por intempestivo, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (FUNCEF), REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar improcedente o pedido de complementação de aposentadoria, nos moldes do PCS/98 e CI GEARU 055/98, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000235-76.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ( Carlos Augusto Chagas Caldas RJ52225D ), - Recorrido : Severino Gomes Barbosa Filho ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1814119"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1813973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002927-72.2012.5.01.0451 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D), 2) Paulo Cesár Figueiredo (Adv. Ademar Machado da Motta OAB-RJ 94227-D - Recorridos: 1) Paulo Cesár Figueiredo (Adv. Ademar Machado da Motta OAB-RJ 94227-D), 2) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) - ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da reclamada, deixando de conhecê-lo em relação à prescrição parcial, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, vencida a Relatora, que dava provimento ao apelo do obreiro para determinar a aplicação do divisor 192, com custas pela reclamada, mantendo o valor da condenação arbitrada na origem, NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do trabalhador, tudo na conformidade do voto da Juíza Claudia Barrozo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1813973"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1813717": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0092000-36.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cinesio Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cinesio Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1813717"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1813948": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2008.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Nunes Torrão [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Agte: Jose Vasco Rabelo [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]. Agdo: Francisco Nunes Torrão [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Agdo: Alvarino de Matos Macedo, Agdo: Jose Vasco Rabelo [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Agdo: Tania Maria de Jesus Pinheiro [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)], Agdo: Arouca Barra Clube [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)], Agdo: Alvaro Duarte Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Francisco Nunes Torrão, Agdo Agte Jose Vasco Rabelo. Tomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 364/365v.: \" Não conheço dos Agravos de Petição dos Executados José Vasco Rebelo, de fls. 283/294 e Francisco Nunes Torrão, de fls. 333/339, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, manifestamente inadmissíveis, por terem sido interpostos em face de decisão de rejeição de exceção de pre-executividade, de natureza nitidamente interlocutória e, portanto, irrecorrível de imediato, haja vista não ser terminativa da execução, na forma do artigo 893, § 1º da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 0049700-08.2006.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. Tomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 288/292v: \" Nego provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 277/279 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, no tocante à contribuição previdenciária, por sustentar que o fato gerador para a incidência dos juros de mora e da multa é a prestação de serviços, em manifesto confronto com a iterativa jurisprudência do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0077900-38.2006.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Nit Park Estacionamentos Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nit Park Estacionamentos Ltda. Tomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 267/267v: \" Não conheço do Agravo da União, de fls. 242/251, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, porquanto não observado o princípio da dialética, estando em manifesto confronto com a Súmula nº 422, do C. TST e com a jurisprudência dominante do C. TST.\"\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001779-93.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Arthur Araujo do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]. Rcdo: Arthur Araujo do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF. Ter ciencia de despacho de fl. 1184: \" ...contrarrazoar, querendo, no prazo legal, o Recurso Ordinário do Autor - Arthur Araujo do Nascimento, de fls. 1158/1173vº.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1813948"
                            ],
                            "1814040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0104100-86.2008.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Nunes Torrão, Jose Vasco Rabelo\r\n\r\nAgdo: Francisco Nunes Torrão, Alvarino de Matos Macedo, Jose Vasco Rabelo, Tania Maria de Jesus Pinheiro, Arouca Barra Clube, Alvaro Duarte Gomes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alvarino de Matos Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 364/365:\" Não conheço dos Agravos de Petição dos Executados José Vasco Rebelo, de fls. 283/294 e Francisco Nunes Torrão, de fls. 333/339, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, manifestamente inadmissíveis, por terem sido interpostos em face de decisão de rejeição de exceção de pre-executividade, de natureza nitidamente interlocutória e, portanto, irrecorrível de imediato, haja vista não ser terminativa da execução, na forma do artigo 893, § 1º da CLT. (...)\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1814040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1813998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000056-28.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade ( Adv. Denio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira RJ 21670 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fabio Cherkes Schmidt, Adilson Fernando dos Santos ( Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D ).\r\n\r\n2 - 0000125-69.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Roseli Pereira da Silva Machado (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n3 - 0000138-98.2013.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Samuel Sarmento Gomes (Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n4 - 0000144-77.2011.5.01.0246 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Mauro Ferrer de Lima ( Adv. Marisa Ferrer de Lima RJ 144461 D) - Agravado: Tecbras Refrigeração Ltda. - ME ( Adv. Armando Eduardo Ito Cordeiro RJ 109496 D ), Shopping das Peças Refrigeração Ltda - ME .\r\n\r\n5 - 0000211-78.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ), Arilson Pena Barbosa ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ) - Recorrido: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ), Arilson Pena Barbosa ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ).\r\n\r\n6 - 0000244-18.2010.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jansen Marcal Fernandes de Oliveira ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ), Jansen Marcal Fernandes de Oliveira ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n7 - 0000286-39.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maicon de Miranda Amorim ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Dejon Alimentos Ltda ( Adv. Ana Paula Peixoto Morais RJ 135345 D ).\r\n\r\n8 - 0000309-79.2012.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Aroldo Beyruth Fernandes ( Adv. João Carlos Arêas Fiuza RJ 167672 D ) - Agravado: Rápido São Cristóvão Ltda ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), DIONISIO BARCELOS, CAIO BARCELOS.\r\n\r\n9 - 0000315-58.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Luiz Antonio de Oliveira ( Adv. João Carlos Fernandes Cilento RJ 98714 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ).\r\n\r\n10 - 0000329-84.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luis Carlos Formaggini Lopes ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luis Carlos Formaggini Lopes ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n11 - 0000332-32.2010.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), William dos Santos Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), William dos Santos Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Citibank S A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n12 - 0000379-39.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marco Antonio Alexandre ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marco Antonio Alexandre ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n13 - 0000380-76.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos - SINCOOMED ( Adv. Daniel de Lucca e Castro SP 137169 D ) - Recorrido: Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos - SINCOOMED ( Adv. Daniel de Lucca e Castro SP 137169 D ).\r\n\r\n14 - 0000413-91.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paquetá Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Marcos Viicius dos Santos Silveira ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ).\r\n\r\n15 - 0000495-53.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Pedro Jorge Rodrigues Cândido ( Adv. Paulo Marcio Abila Bersot RJ 103475 D ) - Recorrido: Terrali Indústria e Comércio de Móveis ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ), Construtora Rr Correa Ltda ( Adv. Mariangela de Oliveira Siqueira RJ 163243 D ).\r\n\r\n16 - 0000496-33.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Rafael Antônio de Souza Botelho ( Adv. Joao Bosco de Aguiar RJ 67472 D ).\r\n\r\n17 - 0000502-18.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: Gilmar de Jesus ( Adv. Raphael da Penha Kovacs RJ 127761 D ), CJF de Vigilância Ltda..\r\n\r\n18 - 0000505-44.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: T S Logistica e Transporte LTDA ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Vinicio Soares Gomes da Silva ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n19 - 0000518-17.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Pontocom Microsistemas Ltda ( Adv. Rodrigo Costa Rampini RJ 150949 D ) - Recorrido: Leonardo Cesar Thebald Coutinho ( Adv. João Vicente Azevedo de Araújo Goes RJ 146827 D ).\r\n\r\n20 - 0000526-76.2011.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sindicato das Industrias e Empresas de Instala cao Operacao e Manutencao de Redes, Equipament os e Sistemas de Telecomunicacoes do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Sindicato Nacional das Prestadoras de Serviços e Instalações de Sistemas e Redes de TV por Assinatura MMDS DHT e Telecomunicações - SINSTAL ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Ministério Público da União - Recorrido: Sindicato das Industrias e Empresas de Instala cao Operacao e Manutencao de Redes, Equipament os e Sistemas de Telecomunicacoes do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Sindicato Nacional das Prestadoras de Serviços e Instalações de Sistemas e Redes de TV por Assinatura MMDS DHT e Telecomunicações - SINSTAL ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n21 - 0000565-36.2011.5.01.0321 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Celso de Oliveira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Itaú - Unibanco S/A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n22 - 0000569-30.2012.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Cristiane de Oliveira Francisco ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Agravado: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D).\r\n\r\n23 - 0000576-69.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Juarez Ferreira Lima ( Adv. Martha Pinheiro Teixeira RJ 159057 D ) - Recorrido: Ouro Novo Comércio de Mercearia, Lanchonete e Eletrodomésticos Ltda. ME ( Adv. Julio Brandao Azambuja RJ 5482 D ).\r\n\r\n24 - 0000619-36.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: C. S. E. Mecânica e Ins trumentação Ltda ( Adv. Antonio Francisco Correa Athayde PR 8227 D ) - Recorrido: Luciano Cardoso de Barros ( Adv. Thiago Luiz Amério Ney Almeida RJ 187058 D ).\r\n\r\n25 - 0000683-87.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Irapoan Cardoso (Espólio de) ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Karla Elisa Camargo ( Adv. Christian Johann de Aquino RJ 150559 D ).\r\n\r\n26 - 0000811-43.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Man Latin América Industria e Comércio de Veículos LTDA.. ( Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A ) - Recorrido: Sapore S.A. ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ), Maria Helena da Silva Dias ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n27 - 0000813-48.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcelo Haroldo de Oliveira (Espólio de) ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Dentista Popular Locação, Consultoria e Admin.de Consultórios Odontológicos Ltda ( Adv. Antonio Carlos R Santos SP 125598 D ), Tatiana Cristina Motta ( Adv. Antonio Carlos R Santos SP 125598 D ), Cristine Oliveira Passamai ( Adv. Antonio Carlos R Santos SP 125598 D ).\r\n\r\n28 - 0000869-36.2010.5.01.0041 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Claudio Afonso Ribeiro ( Adv. Fernando Freeland Neves RJ 115119 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n29 - 0000894-08.2011.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Hilton Raposo ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Reginaldo Bernardes ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n30 - 0000902-35.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Mario Luiz Pereira e Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. A/C Eduardo Tadeu Maia Souza Freitas Santos- sócio , Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Fatta Prestação de Serviços Gerais Ltda A/C Ricardo de Santana - socio, Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. A/C Fábio de Lima Dionízio - sócio, Fatta Prestação de Serviços Gerais Ltda A/C Marcos Antonio Feijoli - socio, Mario Luiz Pereira e Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n31 - 0000931-22.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cesar Porto Ferreira ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ) - Recorrido: In Company Health ( Adv. Rosario Frangella RJ 37253 D ), Micelli Associados Ltda. ( Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti SP 159779 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n32 - 0000935-54.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Euclides da Cunha Bastos ( Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ 72206 D ).\r\n\r\n33 - 0001000-04.2006.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Cristina Silva Varella ( Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena RJ 114141 D ).\r\n\r\n34 - 0001115-54.2012.5.01.0011 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Hélio Jorge de Souza ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: Hélio Jorge de Souza ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n35 - 0001123-78.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Thiago Teodoro Simões ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ), Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. André Monteiro Barbosa MG 73679 D ) - Recorrido: Thiago Teodoro Simões ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D), Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. André Monteiro Barbosa MG 73679 D ).\r\n\r\n36 - 0001141-81.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Monica Vanessa Alves da Cunha ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Arcadia Mall Bistro Serviços e Eventos Ltda ME ( Adv. Klever Paulo Leal Filpo RJ 113310 D ).\r\n\r\n37 - 0001158-54.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ney Cogliatti ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Abreu Loureiro Tecelagem e Confecções S.A..\r\n\r\n38 - 0001185-48.2011.5.01.0030 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Morada S.A.(Em Liquidação Judicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Emanuele de Freitas Magalhães Alcantara ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n39 - 0001221-63.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ealine Cristina de Souza Alves ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n40 - 0001232-48.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), José Alexandre Caetano da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: José Alexandre Caetano da Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n41 - 0001264-85.2011.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Construtora Pinheiro Pereira Ltda ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ), Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Construtora Pinheiro Pereira Ltda ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ), Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n42 - 0001267-03.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Antonio José Alves Roçadas ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Antonio José Alves Roçadas ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n43 - 0001276-13.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. Bruno da Rocha Viana RJ 156428 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Bruno da Rocha Viana RJ 156428 D ), Márcia Carneiro da Silva ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ).\r\n\r\n44 - 0001285-63.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Leonel Messias de Arantes ( Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel RJ 61314 D ) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ).\r\n\r\n45 - 0001296-92.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Josafá Mendonça ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n46 - 0001352-75.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: AF LEBLON RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ( Adv. Mônica Paixão de Albuquerque RJ 163957 D ) - Recorrido: Débora Lopes dos Santos ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n47 - 0001428-11.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Centro de Idiomas Botafogo ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ) - Recorrido: Andre Rafael Fernandes ( Adv. Leon Rokbrand RJ 157765 D ).\r\n\r\n48 - 0001485-90.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), ADRIANO MACHADO PEREIRA ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n49 - 0001487-03.2011.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Heliton de Azevedo Gomes ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ).\r\n\r\n50 - 0001526-80.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marllon Eduardo Marques Gomes da Motta ( Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade RJ 161595 D ) - Recorrido: Q1 Comercial de Roupas Ltda. ( Adv. Antônio Luiz Baptista Filho SP 204025 D ).\r\n\r\n51 - 0001538-77.2013.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Regina Celi Assad de Melo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Viviane Assad de Leo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: VAGNER GOMES BATISTA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), QUEEN´S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA ( Adv. Mauro Maronez Navegantes RJ 97841 D ).\r\n\r\n52 - 0001567-65.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcia Menezes Leira dos Reis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Unibanco Saúde Seguradora S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n53 - 0001626-33.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Alessandro da SIlva Freitas ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ), Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda .\r\n\r\n54 - 0001676-32.2010.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Jorge Wilton Lopes da Cruz ( Adv. Danielle Jaques dos Santos RJ 165869 D ) - Agravado: Astron Factoring e Cobranças Administrativas S/C Ltda. ( Adv. Carolina Araújo de Azevedo RJ 145028 D ), Olivier Ferreira Pinto Junior ( Adv. Danielle Jaques dos Santos RJ 165869 D ), Paulo Sergio Leal Lopes ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n55 - 0001777-75.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL), MANOEL MISSIAS DOMINGOS DOS SANTOS ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n56 - 0001831-61.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Flávio Alves Possão ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Flávio Alves Possão ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n57 - 0001848-17.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Altamiro dos Santos Filho ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petróbras Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n58 - 0002017-67.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Hsbc Bank S/A, Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Gustavo Rosa Braga ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n59 - 0002112-63.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Canabrava Agrícola S/A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Daniele Alves de Souza ( Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior RJ 162377 D ).\r\n\r\n60 - 0002170-48.2011.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jhulyenne dos Santos Barcellos ( Adv. Milton de Souza Junior RJ 144457 D ) - Recorrido: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ), Revife Ponto das Fechaduras Comércio Ltda. ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ).\r\n\r\n61 - 0002246-86.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Afonso Justino Sampaio de Andrade ( Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade RJ 165263 D ), Fernando Pereira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Fernando Pereira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Afonso Justino Sampaio de Andrade ( Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade RJ 165263 D ).\r\n\r\n62 - 0002441-55.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo Salvador Martins ( Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy RJ 98045 D ) - Recorrido: VWS Serviços Ltda. ( Adv. Rebeca Lese Lima Eckstein RJ 167424 D ), PETROBRAS BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Planova Planejamento e Construções S.A. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ), Enfil S.A. ( Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto RJ 105373 D ).\r\n\r\n63 - 0002805-32.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Andre Luiz Pinto de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n64 - 0003195-96.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alessandro Júlio da Silva ( Adv. Meire Angela dos Santos Pinto de Barros RJ 182734 D ) - Recorrido: Bureau Veritas do Brasli Soc. Classic. e Certificadora Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n65 - 0006600-17.1995.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: ELIANE SILVA ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n66 - 0033200-09.2006.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Leonardo Sommer da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n67 - 0049300-32.2007.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Carlos Eduardo Couto de Almeida ( Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva RJ 128067 D ) - Agravado: Adincoop Cooperativa de Administracao e Informatica ( Adv. Cristiano Mansur de Freitas RJ 139080 D ), IBBCA 2008 Gestao em Saude LTDA ME, Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativa Associacoes - IBBCA ( Adv. Cristiano Mansur de Freitas RJ 139080 D ), IBBCA 2008 Corretora de Seguros LTDA.\r\n\r\n68 - 0056100-62.2006.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Maria Madalena Teixeira da Silva ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ), Rosimeire de Souza Monteiro ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ) - Agravado: Rosimeire de Souza Monteiro ( Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D ), Maria Madalena Teixeira da Silva ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ).\r\n\r\n69 - 0059400-38.2000.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: AELITON BISPO DOS SANTOS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Agravado: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n70 - 0060800-19.2009.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gilcimar dos Santos Silva ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ).\r\n\r\n71 - 0062000-16.2007.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Divino Jose de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D).\r\n\r\n72 - 0073900-79.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Raimundo Nonato Nascimento Costa ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n73 - 0086900-05.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Valdecyr da Costa Santos ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n74 - 0103400-93.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Alexsandro Bravo Oliveira ( Adv. Alberto Fabio de Andrade RJ 139490 D ), Terceiriza Servicos Ltda..\r\n\r\n75 - 0108700-23.2003.5.01.0322 - AP - ( VT2SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: VALERIA SILVA FIRMINO ( Adv. Jorge Luiz Moura da Silva RJ 46489 D ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE.\r\n\r\n76 - 0113200-45.1987.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: WILSON CAETANO S. FILHO, Vilma de Almeida Rodrigues ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Irene Dib Rodrigues, JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Espólio de DERMEVAL JOSÉ RODRIGUES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 0137500-74.2008.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Daiane Carvalho da Silva ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ) - Agravado: Juliano Neves Mangia, Benedito do Carmo Mangia, Centro Educacional Carmo Mangia ( Adv. Henrique de Matos Pereira RJ 160573 D ).\r\n\r\n78 - 0143200-82.2003.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Giannini Adm Corretagem Seguros Saude Vida Ltda, BRADESCO SAUDE S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n79 - 0144600-88.2004.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: SUPERVIA ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: CARMELIA VIEIRA ALVES ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n80 - 0144800-45.2008.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Rogério Dias Ferreira Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Paraibuna Holding Participações Ltda , Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), CASA E VIDEO HOLDING S/A , Carvalho Oliveira Participações Ltda .\r\n\r\n81 - 0147900-37.1997.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JADIR BATISTA PINTO ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ), CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n82 - 0164500-52.2003.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ), MARCIA FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Romulo Licio da Silva RJ 128865 D ).\r\n\r\n83 - 0165200-84.2009.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: João da Silva Pedrosa ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n84 - 0171000-05.2001.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA, MARCELA MARIANA DOS SANTOS ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n85 - 0172000-31.2006.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Carlos Roberto dos Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n86 - 0175700-50.1999.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Agravado: EDSON FERNANDES DA SILVA ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ).\r\n\r\n87 - 0207800-45.2002.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), HELIA REGINA DO AMARAL ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), RIO SG IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\n88 - 0300400-19.2008.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Manoel Jose da Cruz Filho ( Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. João Rogério Romaldini de Faria SP 115445 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. João Rogério Romaldini de Faria SP 115445 D ), Manoel Jose da Cruz Filho ( Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 31 de Março de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1813998"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1813048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000808-44.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nEbgdo: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Ebgdo: Alcione de Souza [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alcione de Souza\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.196/197, bem como a requererem o que for de direito quanto à recorrida GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1813048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1814207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000014-32.2014.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S)\r\n\r\nFornecer os atuais endereços dos 3º e 6º Agravados, em 10 dias.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1814207"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1813598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000151-28.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Manuella de Oliveira Carias (Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D), Airmax Construções Aeronáuticas Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - Recorrido: Airmax Construções Aeronáuticas Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Manuella de Oliveira Carias (Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, a Drª Lidiane Barbosa Monforte, inscrita na OAB/RJ sob o nº 167.313, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1813598"
                            ],
                            "1813597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000151-28.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Airmax Construções Aeronáuticas Ltda, Manuella de Oliveira Carias \r\n\r\nRcdo: Airmax Construções Aeronáuticas Ltda, Manuella de Oliveira Carias \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Airmax Construções Aeronáuticas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/03/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1813597"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1814078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-95.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocarli Alves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocarli Alves de Souza, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls172 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução.R$ 1.043,94. \r\n\r\nProcesso: 0124000-47.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Elzenir Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES NUNES, Aut Antonia Elzenir Brito, Réu Bar e Restaurante Marco Dez Ltda., Réu FREDERICO GONÇALVES NUNES, Réu MARCELO JOSÉ VIANNA TORRES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.459/460 . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-89.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA, Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 415 . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Pinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. , Aut José Pereira de Pinho \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução R$ 1.720,70. \r\n\r\nProcesso: 0000237-33.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Trícia Vieira de Ataide [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Trícia Vieira de Ataide \r\n\r\nVenha o autor com o valor de R$ 2.167,17 recebido a mais, referente a cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000856-89.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Cezar dos Santos Lopes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - Cet Rio, Aut Nilo Cezar dos Santos Lopes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.489 . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-03.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Dani Instituto de Beleza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva , Réu Val Dani Instituto de Beleza e Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls374. \r\n\r\nProcesso: 0133100-94.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL DA SILVA SANTANA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVE ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Ferraz (OAB: RJ 47802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL DA SILVA SANTANA\r\n\r\nTer ciência dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0001584-67.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Siqueira do Nascimento [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha o réu com os cálculos de liquidação, na forma do art.879 da CLT, em 10 dias.sob pena de preclusão, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido com IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0113200-04.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LIMEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LIMEIRA\r\n\r\nTer ciência do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0097300-39.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIMA FIGUEIREDO [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato Nº 1/GCGJT, de 1º de fevereiro 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001202-40.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Gabriel Pereira [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvetria Rodo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Souza Gabriel Pereira\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, devendo apresentar demostrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, incluindo-se o IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0203300-49.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CRUZ [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.317. \r\n\r\nProcesso: 0108600-90.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Correa Castanheira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Correa Castanheira, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0001486-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rabelo de Araújo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rabelo de Araújo, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução.R$ 185.476,98. \r\n\r\nProcesso: 0060000-04.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Borges de Lima [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 7182 Comercio de Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com o valor de R$ 50,00 ainda devido, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0170800-70.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIANA SOARES RIGUETO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Aut DARIANA SOARES RIGUETO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos com 05 dias de permeio, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000689-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaciele de Macedo Xavier [Adv. Mario Lucio Santos da Silva (OAB: RJ 107194 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaciele de Macedo Xavier, Réu Zara Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-60.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Bezerra Gonzaga [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina Bezerra Gonzaga, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 398, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução.R$ 46.042,83. \r\n\r\nProcesso: 0001214-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. , Aut Luiz Fernando da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls359 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução.R$ 7.589,16, \r\n\r\nProcesso: 0001411-43.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima da Silva \r\n\r\nCiência ao autor que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001597-32.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cortês Gregório [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cortês Gregório \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0142300-91.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CAMARGO DA FONSECA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0237900-62.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARQUES DE FRANCA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S A em Liquidacao Extrajudicial [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar depósito de hon. periciais R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0151800-11.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiomar Duarte da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda. ME [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiomar Duarte da Silva , Réu Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-41.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Moreira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marilda Moreira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total da atualização R$ 49.144,03, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024600-21.2009.5.01.0001 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Companhia Sayonara Industrial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alberto Georges Khoury\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-98.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Azevedo de Oliveira [Adv. Rafaela Oliveira Fontes (OAB: RJ 140452 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias - CCR Nova Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Azevedo de Oliveira, Réu Companhia Operadora de Rodovias - CCR Nova Dutra \r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1814078"
                            ]
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                            "1814014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079200-91.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Morais da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco Jose da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Israel Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Antonio Fontoura da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Maineri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 5.000,00. Intimem-se as reclamadas para que cada uma delas recolha metade dos honorários fixados (R$ 2.500,00 para cada), no prazo de dez dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000803-42.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Albuquerque Epifanio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove, em 48 horas, o cumprimento do deferimento do parcelamento do artigo 745-A do CPC, sob pena de cancelamento, aplicação de multa e posteior renovação da ordem de bloqueio sobre o Riocard e similares. \r\n\r\nProcesso: 0057800-21.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lacerda da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Arnaldo Marins Ferreira , Réu: Haydée Xavier de Azevedo, Réu: Denise Leão Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lacerda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da documentação enviada pela empresa CAPEMISA retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0065200-57.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO ANDRADE [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS TRANS DE PASSAG. URB. DO EST DO RIO DE JANEIRO, Réu: Francisco Antunes Lima Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios do 3º Ofício do RGI negativo para requerer o que for de seu interesse, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000390-29.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rosa [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rosa, Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 29.070,81, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 22.147,40, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000300-21.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Andrade Nogueira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. , Aut Tiago de Andrade Nogueira \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029700-47.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOMMY FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: TOMMY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GRAZIANO MENICATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIDIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da documentação enviada pelo SECPEP, bem como de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. Ciência de que a referida documentação ficará disponível nesta Secretaria no prazo de trinta dias. Findo tal prazo, devolva-se atenciosamente. \r\n\r\nProcesso: 0024100-20.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Regis Novaretti [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)], Réu: Douglas Alistair Stoneman (sócio), Réu: John Pierce Godby (sócio), Réu: Julian Howard Trevor (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lord Jim Pub Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000204-40.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Xavier [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002900-40.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut GERALDO MORO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 334.260,31, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001800-64.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: GLAUCIO BIZZO MAIA, Réu: FABIANI GOMES MAIA , Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva do Nascimento\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor. Tomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0114700-63.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI DELFINO CAMPOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: STEB SERV TECNICOS DE ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Gisella Martins Presta (OAB: RJ 114948 - D)], Réu: Ledilson de Oliveira Barbosa , Réu: Michelle Guimarães Barbosa, Réu: IACY DE CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: BARBO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STEB SERV TECNICOS DE ENGENHARIA BARBO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para ciência dos novos valores das parcelas remanescentes. \r\n\r\nProcesso: 0000518-83.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Martins Peres [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Martins Peres \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000121-87.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida Lopes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nÀ ré para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário do autor de fls.563/583. \r\n\r\nProcesso: 0000098-44.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Assis [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Assis, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nAos patronos para comunicarem às partes que estas deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, sendo o reclamante munido de sua CTPS, para sua devida anotação no dia 08/05/2015, às 12:00h.\r\n\r\nProcesso: 0007700-91.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Catarino Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcelo Mondaini de Miranda , Réu: Marcio Mondaini de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Catarino Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício da BOVESPA negativo retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e de de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-58.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO JOSE MACHADO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAZAO CENTRAL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: SERGIO ALFREDO CORTELETTI DE LEON, Réu: GUILHERMO JULIO FERNANDES IRIGARY (SÓCIO), Réu: ADRIANA MARIA PINTO MORENI (SÓCIA), Réu: FOAUD TAYAR (SÓCIO), Réu: JOÃO SADEK TAYAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAZAO CENTRAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do 9º RGI protocolizado em 24/03/2015 para que lá compareça e proceda ao pagamento das taxas necessárias tendo em vista o seu interesse na baixa da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0004600-65.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mamede Batista [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)], Aut: Essenio Aparecido Toledo [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Essenio Aparecido Toledo, Aut Manoel Mamede Batista, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria de fls.311, sendo a Executada para ciência desta decisão e pagamento em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0147300-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Augusto Labella [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários peticiais no valor de R$ 4.900,00 em 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001405-96.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Augusto Machado Coimbra [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Augusto Machado Coimbra, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nAos patronos para comunicarem às partes que estas deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, sendo o reclamante munido de sua CTPS, para sua devida anotação no dia 08/05/2015, às 16:00h.\r\n\r\nProcesso: 0137100-66.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Auto Posto Mai Brother Guadalupe Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Nelson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001304-93.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Délcio dos Santos Silva [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)], Réu: Regina Célia Costa de Souza, Réu: APARECIDA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio dos Santos Silva , Réu Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda.\r\n\r\nÀs partes para comparecerem de forma extra pauta (terças, quartas e quintas na parte da manhã) para homologação do ajuste firmado, em até dez dias, sob pena de ser remarcado novo leilão. \r\n\r\nProcesso: 0147500-13.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE FARACO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0126800-45.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eustaquio Sebastiao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eustaquio Sebastiao, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.001.274,61, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 2.994.677,91, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0116000-26.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001117-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Pontes da Silva Patrizzi [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: SAMUEL DIAS DIONIZIO , Réu: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.252/253. \r\n\r\nProcesso: 0109400-52.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ\r\n\r\nAo sindicato para que tenha ciência das informações obtidas pelo INFOJUD e possa cumprir a determinação de fls.1300. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-22.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermantine Cordeiro de Albuquerque [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermantine Cordeiro de Albuquerque\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pelo autor por mais quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-30.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lomeu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Lapa Comercio, Réu: MIRIAN REGINA DE SÁ CARVALHO, Réu: ALEXANDRE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Lomeu\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória negativa retro, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001198-34.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Soares [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson e Ailson Ltda., Réu: Agro Comercial Nobreza [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro Comercial Nobreza, Aut Marcelo Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 395.651,79, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0113600-29.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocyr Menezes Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Dorodame Moura Leitão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000994-53.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton Eduardo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Eduardo , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 221.512,69, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0086000-33.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Carvalho Breves [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda. , Aut José Roberto de Carvalho Breves \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090500-02.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA COSTA PIMENTEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A\r\n\r\nDefiro por apenas dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0238900-31.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA COSTA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ADIMEDIO DE FREITAS FEITOSA, Aut: ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Aut: HAMILTON GOMES RIBEIRO, Aut: ANACLETO FLORENTINOSANTOS, Aut: ARGENTINO DE LIMA, Aut: ARLINDO FRANCISCO FARIA, Aut: ALVARO RIBEIRO, Aut: DEJAIR QNICETO DE SOUZA, Aut: DULCIDIO GOMES E SILVA, Aut: FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO JOSE A. DOS SANTOS, Aut: JAIME RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut: GUILHERME ALVES DA SILVA, Aut: JERONIMO BAPTISTA DE MORAES, Aut: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO, Aut: JOAO MORAES, Aut: GILBERTO ROUCO REZENDE, Aut: JORGE ALVES, Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut: JORGE LOPES DE SOUSA, Aut: JORGE SOARES PEREIRA, Aut: GELCIR JOAQUIM DA SILVA, Aut: JOSE DOS SANTOS GOMES, Aut: JOSE GOMES, Aut: JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA, Aut: IDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut: ELIANE SILVEIRA PAULO, Aut: ELISABETE DA SILVA COSTA, Aut: HENRIQUE DA SILVA, Aut: IVO NUNES DOS SANTOS, Aut: KRENAC ONESIO DE OLIVEIRA, Aut: LEO DE SANT ANNA, Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA OLEGARIO, Aut: LUIS EDUARDO VARELLA RAULINO, Aut: MOACYR ALEGRIA DE LUNA, Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA NAZARETH, Aut: PEDRO DA CONCEICAO, Aut: RUBEM BRANDAO, Aut: ROBERTO ROSSINI DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA, Aut: CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nathalia Thami Chalub (OAB: RJ 64866 - D)], Aut: VALMIR VIEIRA DE MATOS, Aut: WALTER DOS SANTOS JUNIOR, Aut: ODMAR ALVES DE OLIVEIRA, Aut: HUMBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDefiro por apenas mais dez dias improrrogáveis. \r\n\r\nId: 1814014"
                            ],
                            "1814015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2015\r\n\r\n0001248-94.2010.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Heraldo da Silva Gonçalves\r\n\r\nExecutado: HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO (sócio),Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda,ELIANE CASSIMIRO BEZERRA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado HONÓRIO PEREIRA DE CARVALHO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.457,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIANE CASSIMIRO BEZERRA (sócia),Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda,ELIANE CASSIMIRO BEZERRA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE CASSIMIRO BEZERRA (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.457,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001116-66.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Conceição das Virgens \r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO LUIZ PINHEIRO (sócio),Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO LUIZ PINHEIRO (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.707,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814015"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001800-64.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho Ltda., Braservis Ltda., Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda - Empresa em Recuperação Judicial, GLAUCIO BIZZO MAIA, FABIANI GOMES MAIA , CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, PARAIBUNA PARTICIPAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se no sentido de liberar ao autor o depósito de fls.232, em cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0125900-14.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MAKARI LTDA, SADI JOSÉ ROZA (sócio), MARCELO DEMOLINER FERREIRA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO DEMOLINER FERREIRA (sócio), SADI JOSÉ ROZA (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da liberação dos valores já bloqueados nos autos, em cinco dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0100400-57.2006.5.01.0002 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Souza Rocha Ltda. Despachos Aduaneiros e Servicos Maritimos\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Rocha Ltda. Despachos Aduaneiros e Servicos Maritimos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001228-69.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENOVEVA RODRIGUES PRUDÊNCIO\r\n\r\nRéu: MA Lois Transportadora Ltda., JSL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MA Lois Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.265/275 (procedência em parte). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-56.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES SOUZA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GALETO DA CACUIA LTDA, Aventino Pereira dos Santos (sócio), FRANCISCO CANELAS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Aventino Pereira dos Santos (sócio), BAR E RESTAURANTE GALETO DA CACUIA LTDA, FRANCISCO CANELAS TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814013"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038900-79.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Fernandes Pereira de Almeida [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência do despacho de fls.227: Pagar o valor apurado em atualização de fls226 e 226 v, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000892-28.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Lima Ribeiro [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Rohr S.A. Estruturas Tubulares [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rohr S.A. Estruturas Tubulares \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.159/163, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045200-14.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GALVANHO HENRIQUE [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ART COURO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GALVANHO HENRIQUE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.397: Expedição de mandado, conforme requerido e juntar aos autos a certidão do RGI do imóvel indicado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-15.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Redelico Rinaldi Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.568: Apresentar novos cálculos de liquidação, consoante parâmetros apontados em embargos de fl.564, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0115100-84.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PATRICIO [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PATRICIO\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.550 a 585 e indicar meios para o prosseguimento , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-38.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antunes dos Santos (Espólio de) [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antunes dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0375/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-14.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUTION HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)], Réu: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)], Réu: SUZANA BARROS COELHO FERNANDES [Adv. Simone Azeredo Blanco (OAB: RJ 123829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES, Réu SOLUTION HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 05/05/2015 a partir das 13:00 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 19/05/2015 , no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001508-71.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva \r\n\r\nCiência das consultas realizadas ao INFOJUD . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-20.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria da Silva [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc S.A. Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria da Silva , Réu Samoc S.A. Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica \r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 05/05/2015 , a partir das 13:00 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 19/05/2015 , no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000419-76.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Vieira Ribeiro [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A., Aut Glauce Vieira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.261, que não acolhe os embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001201-20.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gabriel Ferreira da Costa [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Ferreira da Costa \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.135 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0116800-37.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MARINHO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MARINHO RIBEIRO, Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.481, que julga extinta a presente execução \r\n\r\nProcesso: 0001619-84.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique Melo Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, imposto de renda e custas, consoante valores apurados em promoção de fls.127, em 48 horas, mediante guias proprias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001045-32.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial), Aut Roberta Oliveira de Souza\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.198 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000366-95.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 05/05/2015 , às 13:00 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 19/05/2015 , no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001626-13.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Carvalho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Carvalho \r\n\r\nCiência da decisão de fls.429, que julga IMPROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação às fls.422/424, sendo a executada, ainda, para cumprimento da obrigação de fazer quanto ao cômputo dos anuênios vincendos, bem como seus reflexos, conforme determinado á fl.169, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-34.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Conceição [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Conceição \r\n\r\nCiência da consulta realizada ao INFOJUD,no prazo d e05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-95.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SOMAR REPARO NAVAL LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Réu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nCiência do depósito de fls.440. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-32.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Rodrigues Alves [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.277/280, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0183300-51.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do convênio ao Infojud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-46.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Ferreira de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda., Aut Uilson Ferreira de Almeida\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 05/05/2015 a partir das 13:00 horas ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 19/05/2015 , no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0139100-41.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CLAUS ILHA BUFFET LTDA ME [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.347, que indefere requerimento e diligenciar os meios úteis pra prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-70.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho Pereira da Silva [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Faz de Conta Casa de Festa Ltda. ME [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carvalho Pereira da Silva , Réu Estação do Faz de Conta Casa de Festa Ltda. ME \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.786. Convoaldo em penhora o depósito recursal de fls.703(extrato de fls.783). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-33.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cristina Alves Souza [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.737, para proceder à entrega dos documentos solicitados pela Perita Judicial às fls. 733, no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001302-86.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Aureliano Oliveira Gomes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Aureliano Oliveira Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.162: Proceder ao depósito dos honorários periciais fixados às fls.153,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-20.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇAO RECR DOS PORTUARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa patrimonial realizada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-25.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Silva [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1814265"
                            ],
                            "1814264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0006800-08.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Alves Barros\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda., Marcelo Yoshito Tanaka, Luciano Correa de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Correa de Moraes, Marcelo Yoshito Tanaka, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls.297/303, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814264"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1813528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154300-09.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Botino Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marcia Maria Botino Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias 26/5/2015 e 09/6/2015, a partir das 14h55min,na Rua do Lavradio, 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0005000-12.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: GRAZIA LUPPINO BARSOTTELLI [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)], Réu: LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL NORTE, Aut GRAZIA LUPPINO BARSOTTELLI, Réu LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO, Réu LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias 19/5/2015 E 02/6/2015, às 14h30min, na Rua do Lavradio, 132/10º andar. \r\n\r\nProcesso: 0000724-20.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO BARANGERTUSEN DE CARVALHO [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAL 22 BARRA E LANCHONETE LTDA-ME [Adv. Jose Andrelino de Freitas (OAB: RJ 92990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAL 22 BARRA E LANCHONETE LTDA-ME, Aut EDUARDO BARANGERTUSEN DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/5/2015 e 02/6/2015, a partir das 14h30min para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0001212-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barros da Silva [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda - ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barros da Silva , Réu Organização Infantil Sequeira Ltda - ME\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/5/2015 e 02/6/2015 e 14h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0137800-91.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho Firmino [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: ELIZABETH GIBARA DE ARAUJO, Réu: MARLI TEIXEIRA SE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGIR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/5/2015 e 02/6/2015, a partir das 14:30h, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0148600-81.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Edna Carla Machado Lima (OAB: RJ 181697 - A)], Réu: ROBERTO BENETIC GIMENA, Réu: JOSE CARLOS TURETTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/05/2015 e 02/6/2015, às 14h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nProcesso: 0000160-75.2011.5.01.0005 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Deise Machado Mendes [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nExdo: Coimbra Esporte Clube [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Coimbra Esporte Clube , Exte Deise Machado Mendes \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 19/5/2015 e 02/6/2015, a partir das 14h30min para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nId: 1813528"
                            ],
                            "1813527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 27/03/2015\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO – 5ª VARA DO TRABALHO/RJ - EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0154300-09.2007.5.01.0005, requerida por MARCIA MARIA BOTINO GUIMARÃES (Adv. Rita de Cassia Santanna Cortez – OAB/RJ 39.529), em face de INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jorge Eduardo Magalhães de Paulo – OAB/RJ 140.488), na forma abaixo:A Exm.ª Dr.ª MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmenteà executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26/05/15 E 09/06/15, a partir das 14h55min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 304 como: IMÓVEL na atual Av. das Américas n° 11.001, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. O terreno mede 20m de frente e fundos, por 34m de ambos os lados e possui como benfeitoria um templo religioso situado na servidão de passagem que liga a estrada Rio-Santos à via 2 do PA 5596, Lote 4 da Quadra B, conforme Certidão de Ônus Reais. Inscrito no FRE n° 728.103. AVALIAÇÃO: R$ 4.900.000,00, feita em 25/04/14. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 304.863,03 em 21/02/14. PROPRIETÁRIO: INSTITUTO METODISTA BENNETT, sediado no Rio de Janeiro, CNPJ 33.547.316/0001-57. GRAVAMES: R.08–Penhora da 3ª Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal nº 1-01440/99, movida pelo Município do Rio de Janeiro; R.10–Penhora da 77ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 118.581,95 no processo nº 0096100-84.2007.5.01.0077; R.11–Penhora da 67ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 1.001.846,11 no processo nº 0070800-53.2007.5.01.0067; R.12–Penhora da 40ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 91.707,54 no processo nº 0142500-10.2006.5.01.0040; R.13–Penhora da 78ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 107.822,91 no processo nº 0042500-48.2007.5.01.078; R.14–Penhora da 6ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 39.884,44 no processo nº 0005100-22.2007.5.01.0006; R.15–Penhora da 66ª Vara do Trabalho para garantia da dívida de R$ 176.313,70 no processo nº 0044400-05.2007.5.01.0066. O referido é verdade. Rio de Janeiro, 28/06/13. DÍVIDAS: Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Ecaso de acordo, remição ou quitação do débito pelo executado, ou remissão/adjudicação pelo exequente será devido 2% sobre a avaliação em favor do Leiloeiro. Quaisquer ônus sobre o imóvel poderão ser sub-rogados pelo valor da arrematação, face ao art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 24/03/15. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0001212-43.2010.5.01.0005, requerida por ANA PAULA BARROS DA SILVA (Adv. Ana Paula Ferreira – OAB/RJ 88.808), em face de ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv. Ricardo Braga Franca – OAB/RJ 98.795), na forma abaixo:A Exm.ª Dr.ª MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmenteà executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/05/15 E 02/06/15, a partir das 14:30h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 240, se encontra(m) na Rua Alzira Brandão, n° 171, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, como LOTE 1: Uma máquina de lavar roupa industrial marca Sitec, modelo SCEX 155, 15 kg, em regular estado, avaliada em R$ 14.000,00; LOTE 2: Uma máquina de secar roupa industrial marca Sitec, modelo SG/531, 15kg, em regular estado, avaliada em R$ 15.000,00; LOTE 3: 9 (nove) aparelhos de ar condicionado split de 12.000 BTU’s, marca Midea, em regular estado, cada um avaliado em R$ 1.500,00 ou R$ 13.500,00 o lote; LOTE 4: 2 (dois) aparelhos de ar condicionado split, um de 24000 BTU’s e outro de 18.000 BTU’s, marca Midea, o 1º avaliado em R$ 2.500,00 e o 2º avaliado em R$ 2.000,00 ou R$ 4.500,00 o lote; LOTE 5: 2 (dois) aparelhos de ar condicionado da marca Springer modelo de janela, de 30.000 BTU’s, funcionando, cada um avaliado em R$ 3.000,00 ou R$ 6.000,00 o lote; LOTE 6: 1 (uma) TV de 32”, LCD, marca LG, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 1.200,00; LOTE 7: 1 (um) freezer horizontal da marca Consul, cor branca, de 305L modelo EHA31-127, funcionando, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 56.000,00 (em 20/05/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 55.732,94 (em 07/05/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Severino do Ramo da Silva Andrade, brasileiro, solteiro, administrador , RG 10.489.963-8 Detran-RJ, residente na Rua Senhor do Bonfim, n° 36, Parque Novo Rio, São João de Meriti, Rio de Janeiro-RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Ecaso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 23/03/15. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 1ª REGIÃO – 5ª VT/RJ - EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0000724-20.2012.5.01.0005 requerida por EDUARDO BARANGERTUSEN DE CARVALHO (Adv. Claudio de Moraes Meireles – OAB/RJ 83.099), em face de CASAL 22 BARRA E LANCHONETE LTDA-ME, na forma abaixo:A Exm.ª Dr.ª MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmenteà executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/05/15 E 02/06/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 55, se encontra(m) na Praça Quintino Bocaiúva, n° 11, Quintino, Méier, Rio de Janeiro/RJ, e é(são) (s) como: LOTE 1: Um balcão frigorífico da marca gelopar, medindo 2,00m X 0,5 m X 1,00m , cor branca e amarela, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 4.000,00; LOTE 2: Um balcão modelo caixa, medindo 0,70 m X 0,60m X 1,00m, cor cinza e azul, em regular estado, avaliado em R$ 600,00; LOTE 3: Uma TV de plasma 50” da marca Samsung, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 2.600,00. LOTE 4: Uma TV de plasma 42” da marca LG, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.200,00 (em 30/12/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 7.242,97 (em 04/11/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Jefferson Lourenço dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, RG 10.531.143-5 IFP-RJ, residente na Rua 21 de Abril, n° 38, apt. 202. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Ecaso de acordo, pagamento do débito ou remição feito pelo executado; ou remissão, ou adjudicação pelo exeqüente, a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 23/03/15. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – 5ª VT/RJ - EDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0005000-12.2003.5.01.0005 requerida por GRAZIA LUPPINO BARSOTTELLI(Adv. Iaperina Marta Aiello – OAB/RJ 63.581), em face de CENTRO EDUCACIONAL NORTE, LINDALVA CRAVO GUEDES PINTOe LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO(Adv. Daniel Machado Ramos – OAB/RJ 93.554), na forma abaixo:A Exm.ª Dr.ª MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmenteà executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/05/15 E 02/06/15, a partir das 14:30h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 248, se encontra(m) na Travessa Alice Figueiredo, n° 38, Riachuelo, Rio de Janeiro-RJ, e é(são) (s) como: LOTE 01: Um piano da marca Albert Schweitzer, com 3 pedais, de cor marrom, avaliado em R$ 4.000,00; LOTE 02: Umamultifuncional da marca Sharp, modelo AR 168L, cor branca, avaliada em R$ 800,00; LOTE 03: Um armário de aço, de cor cinza, com dezesseis escaninhos, medindo 1,23m X 0,42m X 1,97m, avaliado em R$ 750,00; LOTE 04: Onze cadeiras do tipo secretária, com apoio para braço (lado direito) e pequena mesa, cada uma avaliada em R$ 100,00 ou R$ 1.100,00 o lote; LOTE 05: Duas cadeiras do tipo diretor, com rodas, cada uma avaliada em R$ 225,00 ou R$ 450,00 o lote; LOTE 06: Um rquivo de aço, com três gavetões e duas gavetas médias, avaliado em R$ 400,00; LOTE 07: UmaGeladeira da marca Cônsul, modelo Pratice 340L, de cor marrom, avaliada em R$ 400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 7.900,00 (em 21/01/15). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 7.241,58 (em 09/12/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Jair de Souza Coutinho, brasileiro, divorciado, ,sócio da empresa executada, CPF. 271.138.847-68, residente na Rua Figueiredo Pimentel, n° 422, Piedade, Rio de Janeiro/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Ecaso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 23/03/15. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0137800-91.2009.5.01.0005 requerida por ROBERTO CARVALHO FIRMINO (Adv. Elisabete Moreira da Silva - OAB/RJ 133.876), em face de AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME, ELIZABETH GIBARA ARAÚJOe MARLI TEIXEIRA DE SOUZA(Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo, OAB/RJ 107.324), na forma abaixo:A Exm.ª Dr.ª MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmenteà executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/05/15 E 02/06/15, a partir das 14:30h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 100/103, se encontra(m) na Rua Camerino, n° 128, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, (s) como: LOTE 01: Duas impressoras Deskjet HP 2000, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada por R$ 400,00; LOTE 02: Três impressoras HP Laserjet (1102, 1018 e 1020) em funcionamento e aparente regular estado, cada uma avaliada em R$ 300,00 ou R$ 1.050,00 o lote; LOTE 03: Uma impressora Laserjet M1212NF MPF em funcionamento, em aparente regular estado, avaliada por R$ 400,00; LOTE 04: Uma impressora Brother CLP 318W, em funcionamento em aparente regular estado, avaliada em R$ 700,00; LOTE 05: Dois computadores Intel D64WV, processador Dual Core, memória 4GB DDR3, HD 320Gb, com monitor LCD 15”, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 1.200,00; LOTE 06: 02 computadores com placa mãe ASROCK U68.S3 FX, processador AMP 110 ATHLON X2, memória 4GB e 2GB, HD 500GB e 1606B, respectivamente, com torre, monitor de 15” e teclado, em funcionamento, cada um avaliado em R$ 550,00 ou R$ 1.100,00 o lote; LOTE 07: 02 computadores com placa mãe PEGATRON IPM41-D3, processador Dual Core, memória de 2 e 4 GB DDR3, HD 320 6B e 2506B, respectivamente, com torre, teclado e monitor de 15”, em funcionamento, cada avaliado em R$ 500,00 ou R$ 1.000,00 o lote; LOTE 08: 01 computador com a placa mãe INTEL de D641WV, processador Dual Core, memória 4GB, HD 500GB, com teclado, mouse, torre e monitor LCD 15”, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; LOTE 09: 01 computador com a placa mãe PCC HIPS A316, processador SEMPROM, memória DDR 1GB, HD 160GB, com torre, mouse, monitor de 15”, teclado, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; LOTE 10: 01 computador com a placa mãe ASUSTEK, processador Core I5, memória DDR 4GB, HD 160GB, com CPU, mouse, monitor de 19”, teclado, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; LOTE 11: 01 computador com a placa mãe N68-S3 FX, processador AMD K10-ATHLON X2, memória DDR 4GB, HD 160GB, com CPU, mouse, monitor de 15”, teclado, em funcionamento avaliado em R$ 400,00; LOTE 12: 01 computador com a placa mãe ITAUTEC W7425, processador Pentium, memória 2GB, HD 320GB, com CPU, mouse, monitor de LCD e teclado, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00; LOTE 13: 01 aparelho de ar condicionado da marca LG, modelo Split de 30.000 BTU’s, em funcionamento, avaliado em R$ 1.600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 10.150,00 (em 09/10/14) VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 10.000,00 (em 11/09/14). DEPOSITÁRIO: Sra. Elizabeth Gibara de Araújo, brasileira, solteira, sócia da empresa executada, RG 09.429.529-2 IFP-RJ, residente na Rua Major Fonseca, n° 63-A, São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Ecaso de acordo, pagamento do débito ou remição feito pelo executado; ou remissão, ou adjudicação pelo exeqüente, a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 23/03/15. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0148600-81.2009.5.01.0005 requerida por ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv. Manoel Alves de Matos – OAB/RJ 36.708), em face de PINGON INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, ROBERTO BENETIC GIMENA(falecido) e JOSÉ CARLOS TURETTA (Adv. Christian Cezar Marins Teixeira – OAB/RJ 139.132), na forma abaixo:A Exm.ª Dr.ª MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmenteà executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/05/15 E 02/06/15, a partir das 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel: 2215-4310, site www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 150, o(s) bem(s) se encontra(m) Rua Silva Vale, n°686, Cavalcante, Rio de Janeiro/RJ, e é(são) (s) como: LOTE:Um elemento de torre de grua Pingon BR 75, composto por 2 painéis laterais, 2 cruzamentos superiores, 02 cruzamentos inferiores e 01 diagonal, medindo 3,80m X 1,745m X 1,745m, avaliado em R$ 16.000,00.TOTAL DA AVALIAÇÃO: 16.000,00 (em 20/03/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 15.929,86 (em 31/01/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Roberto Benetic Gimena. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Ecaso de acordo, pagamento do débito ou remição feito pelo executado; ou remissão, ou adjudicação pelo exeqüente, a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 23/03/15. Eu, ___ Thiago Rezende Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0000160-75.2011.5.01.0005 requerida por DEISE MACHADO MENDES (Adv. Luís de Oliveira Martins- OAB/RJ 40.607), em face de COIMBRA ESPORTE CLUBE(Adv. José Weston de Meireles, OAB/RJ 138.955), na forma abaixo:A Exm.ª Dr.ª MÔNICA DE ALMEIDA RODRIGUES, Juíza da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmenteà executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/05/15 E 02/06/15, a partir das 14:30h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 48/50, se encontra(m) na Avenida Camões, n° 472, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ, e é(são) como: LOTE 1:Uma mesa de sinuca antiga (tamanho oficial) em madeira com detalhes, no estado de uso, avaliada em R$ 4.000,00; LOTE 2:Uma mesa de sinuca em madeira tamanho semi oficial, em estado ruim de conservação e fora de uso, avaliada em R$ 800,00; LOTE 3:Móveis próprios para departamento médico, de cor branca, no estado e fora do uso, quais sejam, 1 (uma) mesa pequena de ferro com 2 (duas) gavetas, 3 (três) cadeiras de ferro, 1 (um) armário com estrutura de ferro e porta de vidro, 1 (uma) balança com medidor de altura da marca Welmy, 1 (uma) escadinha de ferro com 2 (dois) degraus e 1 (uma) maca para exames hospitalares, todos avaliados em R$ 2.000,00; LOTE 4:04 (quatro) ventiladores em uso e funcionando, cada um avaliado em R$ 200,00 ou R$ 800,00 o lote;.LOTE 5: Um quadro em madeira com portinha de vidro para guardar chaves, no estado e no uso, avaliado em R$ 200,00;LOTE 6:Computador completo com monitor antigo de marca Dell, monitor, teclado, mouse, torre e acessórios pertinentes, em uso, avaliado em R$ 500,00. LOTE 7: Quadro de avisos grande, com estrutura em alumínio e porta de vidro, no estado e no uso, avaliado em R$ 250,00; LOTE 8:Quadro de avisos pequeno com estrutura em alumínio e porta de vidro, no estado e no uso, avaliado em R$ 100,00; LOTE 9:1 (uma) Mesa para escritório em madeira de cor branca, com duas gavetas, medindo aproximadamente 1,0m X 0,80m, avaliada em R$ 150,00;LOTE 10:03 (três) estantes de aço com 5 (cinco) prateleiras, cada uma avaliada em R$ 120,00 ou R$ 360,00 o lote; LOTE 11:Aparelho de ar condicionado de marca Philco modelo antigo, no estado e no uso, avaliado em R$ 200,00; LOTE 12: 2 (dois) aparelhos condicionadores de ar sem marca ou modelo aparentes (precisam de reparos), cada um avaliado em R$ 100,00, ou R$ 200,00 o lote. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.560,00 (em 27/06/14). VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 9.500,00 (07/05/14). CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. Ecaso de acordo, remição ou pagamento do débito (executado), ou remissão/adjudicação (exeqüente), a parte que ensejou o ato é responsável pelo depósito de 2% do valor da avaliação em favor do Leiloeiro. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 23/03/15. Eu, ___ Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813527"
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1812051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049700-60.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Alves da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Presidente\r\n\r\nComparecer a parte ré à Secretaria desta Vara do Trabalho, para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0071200-61.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA N/P SÓCIA CARLA JÚLIO MATHEUS DA COSTA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: CARLA JÚLIO MATHEUS DA COSTA, Réu: EDSON PEREIA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0146800-30.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite de Araujo Damasceno da Silva (sucessora de Antonio Batista da Silva) [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: NEWTON RODRIGUES DO VALLE (SÓCIO) [Adv. Jose Alberto Cypriano Montalvao (OAB: RJ 54550 - D)], Réu: JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (SÓCIO), Réu: Anamaria Neves e Freitas (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite de Araujo Damasceno da Silva (sucessora de Antonio Batista da Silva)\r\n\r\nVenha a Autora com a cópia do termo de inventariança do inventário do sócio JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264400-53.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE HEISER [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA N/P SÓCIOS JOÃO HENRIQUE NUNES VIEIRA, VALMIR DE SOUZA PAULA, MARCO ANTÔNIO GALUZZI DE OLIVEIRA, RENATO DE MENDONÇA GUERRA E RUY BARBOSA, Réu: RUY BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE HEISER\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0058800-10.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Crisostomo [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Crisostomo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0088300-87.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pacheco [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 314. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-69.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TURRA [Adv. Fabiano Salineiro (OAB: SP 136831 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório à Reclamada, pelo prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-23.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Galera [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Mario Hamilton Priolli (sócio), Réu: Manoel Ronald Priolli de Rego Valença (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Galera\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017600-28.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE PONCIANO MATOS [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Mauro Sérgio Manacas (sócio), Réu: Ana Paula dos Santos Teixeira Buna (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE PONCIANO MATOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0056600-40.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DAS CARNES CHURRASCARIA LTDA, Réu: Ivete Maria Reichert (ex-sócia), Réu: Sílvio Firmino Dias Júnior (ex-sócio), Réu: Ademar José Gonçalves (sócio), Réu: Almeri Antônio Binotti (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0048600-07.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Elídio [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-40.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Jose da Paixao [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Jose da Paixao\r\n\r\nComparecer a parte autora na Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0061700-92.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Elon Bezerra de Assis [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. ME [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Penha Solagne da Silva Alves (sócia), Réu: Ilma Gonçalves Simões (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Bezerra de Assis\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0140700-15.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coaracy Duarte [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cccop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Creditos [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coaracy Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 465. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-46.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E BOAT RESTAURANTE LTDA A/C SÓCIO WALTER COSTA MASSEAUX [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)], Réu: GILCE TELLES DE CARVALHO, Réu: VALTER COSTA MASSEAUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142800-45.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE AREDE HENRIQUES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nVista dos autos à Reclamada, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-60.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODINEI BARBOSA LEAO [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODINEI BARBOSA LEAO\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 350 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-24.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Quintino [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Preparatoria na Área de Saúde Ltda. - EPAS, Réu: Gentil Portela Cordeiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Quintino \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0188400-80.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR DUTRA DA SILVEIRA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCON EMPREEND. E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: Guilherme Israel Abirached (sócio), Réu: José Januário Cordeiro (sócio), Réu: Osvaldo Loureiro Roquete (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR DUTRA DA SILVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-67.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA TORRES SOARES [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRABALHADORES PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ, Réu: Manoel Erivan da Costa (Diretor Presidente)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA TORRES SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 hortas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001047-22.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Willian Marques da Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicação Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar a Reclamada o Recurso Ordinário de fls.169-185, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-69.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ludgerio de Barros [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Réu: Igorneto Serviços Ltda n/p Carlos Henrique Garção Júnior (sócio), Réu: Igorneto Serviços Ltda n/p Cláudio Fernandes dos Santos (sócio), Réu: Igorneto Serviços Ltda n/p Fernando César dos Reis Oliveira (sócio), Réu: Igorneto Serviços Ltda. n/p sócio Antônio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Ludgerio de Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0171200-35.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Vieira Gomes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, Réu: José Olivio Ribeiro Novaes (sócio), Réu: Maria de Lourdes Ribeiro (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Vieira Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1812051"
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                            "1812046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0000050-39.2012.5.01.0006 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Márcio Corrêa Souto (acionista),ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ,Edézio Quintal de Oliveira (acionista),Wantuil da Silva Mascarenhas (acionista),ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. (acionista)\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Corrêa Souto (acionista), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.822,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wantuil da Silva Mascarenhas (acionista),ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ,Edézio Quintal de Oliveira (acionista),Wantuil da Silva Mascarenhas (acionista),ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. (acionista)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wantuil da Silva Mascarenhas (acionista), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.822,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edézio Quintal de Oliveira (acionista),ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ,Edézio Quintal de Oliveira (acionista),Wantuil da Silva Mascarenhas (acionista),ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. (acionista)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edézio Quintal de Oliveira (acionista), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.822,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. (acionista),ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ,Edézio Quintal de Oliveira (acionista),Wantuil da Silva Mascarenhas (acionista),ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. (acionista)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTM Participações e Empreendimentos de Engenharia Ltda. (acionista), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.822,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812046"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001746-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares de melo [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilda e Rozelita All Center Informática Ltda. M.E. [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares de melo, Réu Rosilda e Rozelita All Center Informática Ltda. M.E.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 78/81 pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-28.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Almeida Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Almeida Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 576/606, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selso Dercilio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut Rio da Prata , Réu: ALINE PINHEIRO MEDEIROS GARCEZ [Adv. Alexandre Vaz Ferreira (OAB: RJ 123098 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ANTONIO MARCOS MARTINS GARCEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALINE PINHEIRO MEDEIROS GARCEZ\r\n\r\nFl. 216: \"1) Ante a petição de fls. 213/215, inclua-se a sócia-executada Aline Pinheiro Medeiros Garcez no pólo passivo, cadastrando-se o seu patrocínio. 2) Ademais, inclua-se no pólo passivo o Espólio de Antonio Marcos Martins Garcez, representado, por ora, pela cônjuge Aline, até que se regularize a representação processual. 3) Assim, deverá o espólio do de cujus regularizar a sua representação processual, juntando comprovante da abertura de inventário, certidão de dependentes do de cujus habilitados perante o INSS, bem como a qualificação dos dois filhos menores do Sr. Antonio, com as respectivas certidões de nascimento. Prazo de 30 dias. 4) Vindo a manifestação do espólio, com os devidos comprovantes, intime-se o Ministério Público do Trabalho, via mandado, com a carga dos autos, para ciência e eventual manifestação, em razão de interesse de menor (art. 82, I do CPC c/c art. 769 da CLT). Prazo de 10 dias. 5) Indefere-se o pedido de nulidade dos atos processuais desde o falecimento do sócio Antonio Marcos martins Garcez, em 23/01/2015, eis que o mesmo sequer integrava o pólo passivo, sendo imperioso ressaltar que a notícia de seu falecimento somente se deu em 20/03/2015.\r\n\r\n6) De igual sorte, não há se falar em suspensão do processo, visto que o sócio Antônio não é o único executado nos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001284-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martins Mendonça [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martins Mendonça\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Avelar Rezende [Adv. Simone Lima Barroso (OAB: RJ 100873 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Darcy de Medeiros, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Avelar Rezende\r\n\r\nFl. 238: \"Indefere-se o requerido. Ademais, cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Dessa forma, intime-se o autor para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0108300-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Dias Correa [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Dias Correa , Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 737, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 24.786.537,95 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000129-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho Moreira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. - Clínica São Vicente [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho Moreira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 196, devendo, na hipótese do número correto da CTPS do autor ser o que consta no Alvará nº 1489/2013 (fls. 184), dirigir-se à agência bancária para efetuar o levantamento do mesmo e apresentar, em 10 dias, comprovação do saque efetuado. Estando incorreto o número da CTPS do autor, deverá o mesmo apresentar, em 10 dias, cópia do documento, para fins de expedição do alvará.\r\n\r\nProcesso: 0036000-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Accioly Junior [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Paulo Roberto Accioly Junior\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl. 392, devendo a ré proceder ao pagamento da diferença devida no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000213-81.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves dos Santos [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Mar de Bali [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Mar de Bali \r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000279-56.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabiano de Santana Andrade [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabiano de Santana Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em conformidade com o despacho de fls. 500. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paiva da Rocha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paiva da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-22.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Souza da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluiso Fernandes Santana Junior [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluiso Fernandes Santana Junior, Aut Luciane de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU a exceção de pré-executividade. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos Faria da Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ADE Rio Serviços de Intermediações Financeiras e Comerciais Ltda. , Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Santos Faria da Silveira \r\n\r\nFl. 319: \"Dê-se ciência ao autor da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias (CLT, art. 884). Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, observando-se os cálculos de fls. 300. Registre-se que ao autor já foi liberado o valor de fls. 311.\r\n\r\nNão havendo mais valores devidos ao autor, libere-se à ré o depósito recursal de fls. 211. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Larcerda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 754 - Apresentar GPS quitada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-67.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sumaicheline da Silva Cabral [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Papel Projetos Gráficos Ltda. [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem Papel Projetos Gráficos Ltda., Aut Sumaicheline da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 157, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.001.453,97 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001234-24.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Francisco Rosa [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Francisco Rosa\r\n\r\nVista à autora sobre a petição da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-06.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Guimarães Cardoso [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Golfinho Ltda., Réu: Ardi de Souza Marques, Réu: Douglas Lopes Alencar, Réu: Roberto Juricic, Réu: Odette de Oliveira Garcia [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Guimarães Cardoso, Réu Odette de Oliveira Garcia\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-08.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Xavier de Souza [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Intec Integração Nacional de Transporte de Encomenda e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Xavier de Souza, Réu Intec Integração Nacional de Transporte de Encomenda e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 190. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1812280"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1814051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-36.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Figueiredo Carvalho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Figueiredo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0153000-87.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BORGES MOREIRA, Aut: Felisbela da Conceição Reduto [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: LUIZ CARLOS GAMA FLORES, Aut: LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES , Aut: SEVERINA BERNARDO DA SILVA, Aut: DALVA CONY ROCHA LEITE , Aut: TANIA LUCIA MASSA CARDOSO, Aut: MARLEIDE DA SILVA CANDEIA, Aut: Erik Velasco Barcelos ( Representado por sua genitora Erika Silva Barcelos) [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: LOCI DIAS VIEIRA, Aut: NELSON PEREIRA LIMA, Aut: FRANCISCA DE SOUSA E SILVA, Aut: DOROTHÉA DA SILVEIRA ALMEIDA, Aut: TEREZINHA DUTRA DE SOUZA SILVA, Aut: GEORGE DA COSTA, Aut: NELSON DOS SANTOS LAMEGO, Aut: LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA BATISTA, Aut: JARDELINA CORDEIRO RIBEIRO, Aut: JOÃO RODRIGUES, Aut: Ziléa Porto da Silva Sardinha [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: JOSE LUIZ FERREIRA FILHO, Aut: MARCIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES, Aut: MARLENE DOS SANTOS DOUTAL AVELINO, Aut: JORGE MESQUITA DE OLIVIERA, Aut: TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS, Aut: JOÃO FLORIANO DA SILVA (Espólio de), Aut: Maria das Dôres Mileski de Siqueira [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO PALTGRAFF, Aut: LAVINIA BARROS, Aut: ARMANDO MENDES\r\n\r\nRéu: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 944. \r\n\r\nProcesso: 0004100-06.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santos Junior [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Santos Junior, Réu Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0000181-67.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Maximino dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Clebio Lopes Pereira , Réu: Joberlan Fernandes dos Santos , Réu: Jacques Ouriques de Oliveira, Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira, Réu: Auvanir de Almeida Ramos Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Maximino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0036800-64.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Sonemberg Filho [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aéria Riograndense (Massa Falida de ) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB - PAR Investimentos S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC - Varig Participações e Serviços Complementares S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Sonemberg Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 798. \r\n\r\nProcesso: 0055600-09.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andréia Sales Domingues [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Andréia Sales Domingues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000681-65.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: José Dantas de Oliveira [Adv. Eusebio Santos Cantanhêde (OAB: RJ 44185 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Americo Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dantas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0081500-09.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomar Decorações Ltda ME, Réu: Jorge Bernardino, Réu: Marli Costa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de visa fora da secretaria e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094100-38.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA MARA P VASCONCELLOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Republica da Croacia [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)], Réu: Luiz Gandelman [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIANA MARA P VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da da petição de fl. 517, devendo se manifestar sobre a mesma no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-66.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Souza dos Reis [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato Souza dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.188. \r\n\r\nProcesso: 0166100-75.1991.5.01.0011 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST CIVIL DO M RJ [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC ENGENHARIA CONST E FERROVIAS S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Caixa Econômica Federal Frances Mae Davis Velloso Natan Lopes Vianna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALEC ENGENHARIA CONST E FERROVIAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria referente ao acordo homologado à fl. 3275, em guia própria, no prazo de 10 dias, sob \r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170500-83.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Aut: Virgínia Luzia Mirindiba de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sauer SA Indústrias Mecânicas, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Maria Helena Sauer de Paiva Rio, Réu: Cristina Maria Sauer Gonçalves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer ao DIMAM (Av. Gomes Freire, 471, tel: 2380-7538) para marcar diligência com o Oficial de Justiça, Mandado de Penhora e Avaliação de nº 0037/2015 e 0038-15 e 0039/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000171-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Kaline Cordeiro de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-38.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Engem Urbanização e Construções Ltda [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva Lima, Réu: Valdecir Batista, Réu: Marcela Pires Missel, Réu: Eliane Pires Missel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Matos Pires [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda.- EPP [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Matos Pires\r\n\r\nConfirmar o pagamento do acordo extrajudicial informado na petição de fl. 234/235, em 10 dias, sem a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000029-77.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fátima Cristina Iuorno de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-40.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Costa Guimarães [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda., Réu: Dmc-Servicos Medico-Hospitalares Ltda , Réu: Eduardo Dos Santos , Réu: Daniella Cardoso De Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Costa Guimarães\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0012200-42.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000142-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-20.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Lima do Nascimento [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: JNC Consultoria Planejamento e Construções Ltda - ME , Réu: Wagner da Silva Casadonte , Réu: Luana da Silva Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Lima do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091700-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Souza Marreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: MMM Motores Marítimos Marina Ltda. ME, Réu: Demerval Martins da Costa, Réu: Nilza Maria Martins Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Souza Marreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut José Orlando Gomes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações de fl. 421. \r\n\r\nProcesso: 0000816-48.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Amaral de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nJuntar aos autos a documentação solicitada pelo perito em suas manifestações de fl. 557. Prazo de 30 dias. Tomar ciência dos demais comandos de fl. 558. \r\n\r\nProcesso: 0059000-07.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VICENCIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Elektor Construções e Instalações Ltda (Massa Falida de), Réu: Cone Construções e Engenharia Ltda, Réu: José Cotias da Silva, Réu: Sueli Braga da Silva, Réu: Márcia Jardim Soares [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)], Réu: Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos, Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra , Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VICENCIO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001062-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves\r\n\r\nComprovar se permanece ou não a empresa ré em recuperação judicial, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80, sendo certo que, em caso positivo, a execução deverá prosseguir no juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0001190-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima do Nascimento [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima do Nascimento \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-78.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Souza dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneia Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Ordem Judicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fraga de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fraga de Oliveira , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos constantes dos autos e dos demais comandos de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0000868-10.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasto de Souza Leite [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RJ 179682 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-31.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Lima Ribeiro [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxima Stands Produções e Eventos Ltda. , Réu: Cintia Carla Barros De Carvalho , Réu: Angela Barros De Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Lima Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0054000-26.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto G do Samba Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Luiz Paulo Lugarini (OAB: RJ 42856 - D)], Réu: Tatiana Ribeiro Soares [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)], Réu: Mauro da Silva Santos , Réu: Thiago Raulino Gomes , Réu: Diana Rodrigues Farias Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000599-34.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dieb Muniz [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut José Dieb Muniz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls. 637. \r\n\r\nProcesso: 0166400-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Jorge Saul Leal [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Glauco Jorge Saul Leal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos constantes dos autos e dos demais comandos de fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0001724-37.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Assis Neto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Simens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Assis Neto \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001649-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial , Réu: Unilever Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes da Silva \r\n\r\nInformar em 10 dias sobre a habilitação do seu crédito na 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, conforme acordo de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0155800-58.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiene Christina dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiene Christina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fl. 405, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000572-51.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nascimento de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins , Réu: Luis Faulhaber Martins Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-66.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Florêncio [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rio Office Park 2 S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Florêncio, Réu Rio Office Park 2 S.A., Réu Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo em relação ao valor devido pela 2ª ré e das demais cominações de fl. 745.. \r\n\r\nProcesso: 0147300-66.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nirlene Pinheiro Senra Pacheco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda , Réu: Lar e Lazer Comércio e Representações Ltda , Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Marcio Caio Roberto Buchsbaum, Réu: Carvalho Oliveira Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nirlene Pinheiro Senra Pacheco \r\n\r\nComprova a situação jurídica da executada, ou seja, se a empres Mobilitá Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda permanece em recuperação judicial, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcolla Papper Comercial Ltda - EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Nascimento, Réu Marcolla Papper Comercial Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 323, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0001418-39.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Gomes da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. , Réu: Auto Center Premium 83 Ltda. ME, Réu: By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. [Adv. Patricia Carvalho Falcão (OAB: RJ 154256 - D)], Réu: Nelson Ferreira da Silva, Réu: Fabiano Freire Gomes, Réu: Sebastião Luiz Firmino [Adv. Jose Ribamar Araujo (OAB: RJ 42721 - D)], Réu: João do Carmo Silva [Adv. Evaldo Rocha Santos (OAB: RJ 140659 - D)], Réu: Norma Guevara Carranza, Réu: Carlos Augusto Antunes Saldanha, Réu: Joao Carlos De Barcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu João do Carmo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de nº 0215/2015 e dos demais comandos de fl.333. \r\n\r\nProcesso: 0001418-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Gomes Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Lúcia Gomes Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0001352-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Souza de Andrade [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Nancy Souza de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 368, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001337-90.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Melo da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Socargo Pecas e Serviços Ltda - ME [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Josiel dos Santos Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl.197 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0099900-27.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Patricio dos Santos [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maurício Boechat Zwirman [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 337. \r\n\r\nProcesso: 0139000-23.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Silva Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cintia Cristina Silva Carvalho, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 1473. \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 14/04/2015, às 15 horas para retificação da CTPS da parte autora a ser efetuada pela 2ª ré. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls. , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira Dias [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Maria Helena Dias Carneiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Solange de Santana Franca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Ferreira Dias, Aut Maria Helena Dias Carneiro, Aut Solange de Santana Franca\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000012-41.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Teixeira Alexandre Neto [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aline Cristina Duarte Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001264-42.2010.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Palo Alto Mármore e Granitos Ltda. [Adv. Carlos Augusto Cotrim Proença Rosa (OAB: RJ 50827 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdemir de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Palo Alto Mármore e Granitos Ltda. , Cgto Valdemir de Lima \r\n\r\nInformarem, em 10 dias, sobre a ação perante à Justiça Federal informarda na Ata de audiência de fl. 97. \r\n\r\nId: 1814051"
                            ],
                            "1814049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2015\r\n\r\n0129600-92.2000.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILDIA REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: Deilson Candido Pereira ,Charme Comunicação Visual Ltda.,Carla Cristina Andrade da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Deilson Candido Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.096,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Cristina Andrade da Silva ,Charme Comunicação Visual Ltda.,Carla Cristina Andrade da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Cristina Andrade da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.096,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000153-94.2013.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Silva Almeida \r\n\r\nExecutado: Diego Silva dos Santos ,Vinha Reformas e Construções Eireli ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Diego Silva dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.942,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000549-76.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista de Lima\r\n\r\nExecutado: Giselda Trindade Lessa ,Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Margalho Ltda - EPP,Vasco Jose Ferreira,Jose Geraldo Ferreira,Ronaldo Figueiredo Lessa,Gil e Gi Holdings da Penha Ltda ,Fatorial Participação e Planejamento Ltda - ME ,Luiz Carlos Moraes da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Giselda Trindade Lessa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 345.894,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Moraes da Silva ,Comércio Varejista de Óleos Lubrificantes Margalho Ltda - EPP,Vasco Jose Ferreira,Jose Geraldo Ferreira,Ronaldo Figueiredo Lessa,Gil e Gi Holdings da Penha Ltda ,Fatorial Participação e Planejamento Ltda - ME ,Luiz Carlos Moraes da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Moraes da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 345.894,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057700-68.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Marcos de Souza\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira ,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.541,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira Silva ,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.541,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814049"
                            ],
                            "1814050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA, Luis Carlos Cavalcanti, Gilberto Conceição do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Conceição do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814050"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1813187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-68.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira da Cruz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandyr Comercial Eletrica Ltda. [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Pereira da Cruz , Réu Sandyr Comercial Eletrica Ltda.\r\n\r\nEspecificar as demais provas que pretendem produzir, fundamentadamente, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-14.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS LUCIUS PAVANI TORRES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: OGEDA CONSULTORIA E ASSOCIADOS SC LTDA, Réu: ATOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: EDVALDO DA COSTA OGEDA, Réu: RUBENS MONTEIRO JUNIOR, Réu: MARCOS TADEU ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-38.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Godinho Sampaio [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A.-Em liquidação extrajudicial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.-Em liquidação extrajudicial, Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.-Em liquidação extrajudicial, Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda.-Em liquidação extrajudicial, Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Aço Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Godinho Sampaio \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, na forma da Recomendação 03/2010 TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-64.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO RODRIGUES [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLI AZEVEDO\r\n\r\nDestinatários): Aut MARIA DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da extinão da execução, na forma da decisão de fls.95. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-27.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVAL GOMES NOVAES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI TOUR TURISMO LTDA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVAL GOMES NOVAES\r\n\r\nTer vista das informação coletadas no Infojud, em arquivo digitalizado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-91.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão que julga extinta a exeução, às fls.320. .\r\n\r\nProcesso: 0269200-53.1985.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CONCEICAO MAURO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA-ASEP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CONCEICAO MAURO\r\n\r\nTer vista das informações coletadas no Infojud, digitalizadas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000541-28.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Reis Andrade [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a determinação\r\n\r\nde fls. 156, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-53.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos Almeida\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito, acautelada na contra-capa dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-03.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MACHADO MOREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MACHADO MOREIRA\r\n\r\nVir retirar certidão de crédito, acautelada à contra-capa dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-97.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Azevedo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, ante os leilões negativos, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-95.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-08.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut RUBEM DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobbre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-46.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO\r\n\r\nAnte a certidão negativa do mandado, indicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-54.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carlos Toledo de M Júnior [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A(Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carlos Toledo de M Júnior\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 862, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-10.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Mendonça Camacho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valdair Mendonça Camacho \r\n\r\nTer ciência do início de perícia em 06/04/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-74.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes de Souza \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Torres [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Torres\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 88, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-15.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 1108, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001448-71.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Neves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 345, devendo cumprir a obbrigação de fazer, em 05 dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-65.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva \r\n\r\nAnte a certidão negativa do mandado, indicar meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-85.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: ZACARIAS DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZACARIAS DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nVir sacar certidão acostada á contra-capa dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-74.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido no prazo de 48 horas, ante o equívoco no valor executado na Carta Precatória. Fica ciente de que, após o prazo, haverá prosseguimento da execução(despacho de fls.337). .\r\n\r\nProcesso: 0095400-41.2009.5.01.0012 - ExCCP\r\n\r\nExte: Guita Madeira da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nExdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Guita Madeira da Silva \r\n\r\nVir sacar certidão de crédito acautelada à contra-capa dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-75.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Oliveira Drumond [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 482, comprovando o depósito do valor devido em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-04.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTer ciência da convolação do depósito recursal em penhora, devendo vir com o depósito do valor ainda devido em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-90.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues Neto [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando o comando de fls.273, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-31.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Everet de Souza Schechtel Skrabe (OAB: SP 68767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 467, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-23.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BELACHE PEIXOTO [Adv. André Luiz de Medeiros Brauns (OAB: RJ 169848 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BELACHE PEIXOTO\r\n\r\nVir sacar certidão acostada à contra-capa dos autos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-95.1983.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA BORGES REUSCH [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE FONTOURA BLANCO, Aut MARIA TEREZA VIEIRA FULCHI VIANNA\r\n\r\nInformar o correto nº do CPF para prosseguimento da execução por Precatorio/RPV, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-28.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELAINE CHRISTINA DA SILVA FELIPPE [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut HELAINE CHRISTINA DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 95 no prazo comum de 05 dias(RESTAURAÇÃO DO 1º VOLUME DOS AUTOS). .\r\n\r\nProcesso: 0153200-95.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Candida da Conceicao [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Candida da Conceicao\r\n\r\nEm vista da certidão negativa do mandado, indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-52.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO COUTINHO ESTEVES FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GELSON ALVES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE BONFIM NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE MENINO DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSUE NUNES DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SIDNEI NOGUEIRA MARIA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: TEMISTOCLES GOMES FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196700-32.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: LULA S PIANO BAR R RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista das informações coletadas no Infojud, em arquivo digitalizado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-59.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Pereira da Silva Carvalho [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-50.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleytuil Alves dos Santos [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nTer ciência do valor bloqueado via BACEN JUD, com início de prazo de embargos, na forma do despacho de fls.117. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-65.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tertininha Peixinho [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda. , Réu: Delta Construções S.A.-\"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Vox Engenharia Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.-\"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nTer vista da imugnação da parte autora aos cálculos apresentados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-97.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Souza Machado [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. - Tanaka San [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Souza Machado\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinta a execução, fls.159. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-08.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anita de Lima Lage [Adv. Ilka Maria Henrique Vasconcelos (OAB: RJ 147195 - D)]\r\n\r\nRéu: S e K Cleaning Comercio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anita de Lima Lage\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-98.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Bernardino [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Planck-Einsten [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Bernardino \r\n\r\nTer vista de fls. 198/200, manifestando-se em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-88.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS DE SOUZA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: C C O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS DE SOUZA\r\n\r\nCumprir despacho de fls.387, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000613-49.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo André Nascimento da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Reginaldo André Nascimento da Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000747-42.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nProceder a entrega de TRCT e CD, na forma da coisa julgada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-77.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Onny Dias Azevedo\r\n\r\nTer vista de fls.448, verso, para manifestações, no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-12.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nTer vista de fls.303, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1813187"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1814054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001506-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luciano dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Ricardo Luciano dos Santos \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.193/194 e 195/196 \r\n\r\nProcesso: 0138500-57.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Salles LTDA, Réu: Joao Gomes Sales, Réu: MARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0001248-21.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Cruz Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Solutions Construções Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Paulo Cesar Aita Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Cruz Ribeiro \r\n\r\nDiga o reclamante em 10 dias sobre fls.505. \r\n\r\nProcesso: 0001277-08.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Javier Afonso Sanmartin [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)], Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Javier Afonso Sanmartin \r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-81.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARNEIRO MAIA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA, Réu: NAUL OZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARNEIRO MAIA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0124100-91.2004.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)], Cgte: RICARDO TANNURI\r\n\r\nCgto: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CLAUDIO ROBERTO DA SILVA, Cgte ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0125200-08.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Luz Moreno da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Moreno da Silva \r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 56 e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-72.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA BEVILAQUA REIS FERREIRA [Adv. Rosana Maria de Oliveira (OAB: RJ 51291 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIP Servicos de Vigilancia Ltda [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)], Réu: Sergio Teodosio Pereira, Réu: Sergio Lasevitch [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYGIA MARIA BEVILAQUA REIS FERREIRA\r\n\r\nPrazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0111800-92.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide da Conceicao Santos [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Lilian Cohen, Réu: Maria José Teixeira de Mello (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide da Conceicao Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 130. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0110700-10.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE NUNES DA SILVA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda, Réu: Luis Felippe Gomes do Nascimento, Réu: Barbara Rodrigues Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE NUNES DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 153.Providenciar as cópias aludidas no art.3 do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III)e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105900-31.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto de Azevedo Thompson [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto de Azevedo Thompson\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0110400-63.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: TECOL TECNOLOGIA COLETA LIMP URB MEIO AMB LTDA-n/p JORGE ROSA PASCHOAL, Réu: JORGE ROSA PASCHOAL, Réu: PAULO FIAT COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar eventuais pendências,especificando-as e,se for o caso,requerer o que for de seu interesse,sob pena de preclusão,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-05.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIGI MADDALENA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico e Hospitalar Sao Judas Tadeu Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Ana Claudia de Souza Vianna, Réu: Vitor Hugo Salatiel Pulitini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIGI MADDALENA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.223.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia(CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081100-27.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleaning Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)], Réu: Jose Jarbas Morgado Sadde, Réu: JARBAS DE OLIVEIRA SADDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 354 para o reclamante ter vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-23.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino Francisco Lopes Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino Francisco Lopes Ribeiro\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.465. \r\n\r\nProcesso: 0000980-98.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Araujo [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubarão Veiculos Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Araujo\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias acerca da resposta do ofício de fls.85. \r\n\r\nProcesso: 0049900-40.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Martins [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson de Souza Ribeiro [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: Peckson Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson de Souza Ribeiro , Réu Peckson Engenharia Ltda., Aut Ronaldo Gomes Martins \r\n\r\nManifestar-se,se quiser,nos termos do art. 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000132-09.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Celestino Barbosa [Adv. Walter Pinto de Rezende Filho (OAB: RJ 62081 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Celestino Barbosa\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor sacado a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0100300-15.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DRUMOND [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Intermediacoes de Negocios Ltda [Adv. Anne Marie Springer Alves (OAB: RJ 47027 - D)], Réu: Jorge Bulus [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: ALBERTO BULUS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DRUMOND\r\n\r\nJuntar aos autos o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0019600-42.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BATISTA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIANCA FELIZ CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA, Réu: BEATRIZ DA PAIXAO MONTEIRO MARTINS [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)], Réu: CRECHE MARCINHO LTDA [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)], Réu: SABRINA MONEIRO MARTINS [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE MARCINHO LTDA, Aut RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/04/2015, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0124100-67.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAGUARACI DA SILVA SOARES [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Wagner Nogueira Franca Baptista (OAB: RJ 51923 - D)], Réu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAGUARACI DA SILVA SOARES\r\n\r\nTer ciência do Ofício do INSS de fls. 524 para requrer o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-94.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alves dos Santos [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]\r\n\r\nRéu: Via 400 Pneus Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: RODRIGO FERREIRA MARTINS FREDERICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alves dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 74.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Admnistrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silênci ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113300-33.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Rocha Costa Simoes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Rocha Costa Simoes\r\n\r\nPrazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0112000-02.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca de Souza Dias [Adv. Normaci M S Sant´Ana (OAB: RJ 49125 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)], Réu: Cleber Domenici de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca de Souza Dias\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 69.Providenciar as cópias aludidas no art.3º do Ato 01/2012 da CGJT c/c Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência deste Eg.TRT,no prazo de 10 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CC,art.107 c/c CPC,art.794,III) e posterior arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113000-03.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Joaquim da Silva [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Moura da Luz (Renato Pallet)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Joaquim da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0112600-91.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira de Souza [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)]\r\n\r\nRéu: All Ponto do Norteshopping Bar Restaurante Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Ponto do Norteshopping Bar Restaurante Ltda., Aut Jose Maria Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0111800-92.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide da Conceicao Santos [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Lilian Cohen, Réu: Maria José Teixeira de Mello (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide da Conceicao Santos\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo das diferenças devidas a título de FGTS não depositado,tendo como base o extrato analítico fornecido pela CEF e a variação salarial do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001115-76.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pegoraro da Cunha Nobre [Adv. Leonardo Cunha dos Santos (OAB: RJ 168284 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pegoraro da Cunha Nobre \r\n\r\nPrazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0139400-93.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANCLEY MACENA DE MACEDO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA, Réu: MARIA LENIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANCLEY MACENA DE MACEDO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0132100-08.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES BLASCO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Aut: JORGE SILVA SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA VOGUE LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES BLASCO, Aut JORGE SILVA SOUZA\r\n\r\nDiga o autor em 30 dias sobre fls.343. \r\n\r\nProcesso: 0139700-65.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS REZENDE PEREIRA [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRéu: WCR Recursos Humanos Limitada [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: JOAO BATISTA DE ARAUJO BARROS FILHO, Réu: MARCUS VINICIUS ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS REZENDE PEREIRA, Réu WCR Recursos Humanos Limitada\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001356-50.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Alexandre Vieira da Rocha - A/C: Eliane Araujo Teixeira da Rocha [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento da segunda parcela dos honorários periciais,no valor de R$ 1.250,00,em 48 horas,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001447-09.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara de Araújo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara de Araújo\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls. 80-verso . \r\n\r\nProcesso: 0226000-74.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDALVA FRANKLIN DA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdec Servicos Auxiliares LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Amandio do Nascimento, Réu: Celestino Morgado Fernandes, Réu: Sergio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDALVA FRANKLIN DA SILVA\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.353,por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-72.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Seixas [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Proworkers Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Seixas \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 57 para vir com a comprovação dos sócios da empresa,em 15 dias,sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC,art.794,III) \r\n\r\nProcesso: 0088900-52.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira de Paula [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira de Paula\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 542 para o autor se manifestar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-92.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: F J Engenharia Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 155,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-15.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR ELEUTERIO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR ELEUTERIO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-97.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento Cerqueira [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratelli Vita Bebidas S.A.(Ind. de Bebidas Antarctica do Sudeste S.A.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fratelli Vita Bebidas S.A.(Ind. de Bebidas Antarctica do Sudeste S.A.)\r\n\r\nA parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000545-90.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Giuseppe Hollweg Santalucia [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\nDiga o autor em 30 dias sobre fls.292. \r\n\r\nProcesso: 0000561-86.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Faria [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Faria\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProcesso: 0000563-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Cosme da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0070700-31.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Goncalves Gomes Vidal [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Goncalves Gomes Vidal\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000782-90.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel dos Santos Moraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000565-47.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Cristina Petrovich de Almeida [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0058100-07.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Tavares de Moura e Outro(s) [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Henrique Cesar Pinto de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Marilette Oliveira Casale [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ozires Soares Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1004 para incluir de forma definitiva a complementação da aposentadoria em sua folha de pagamentos,evitando-se eternização da execução(CLT,art.892),em 30 dias. \r\n\r\nId: 1814054"
                            ],
                            "1814052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2015\r\n\r\n0001134-19.2010.5.01.0015 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.921,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027500-66.2008.5.01.0015 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Wanderley de Souza\r\n\r\nExecutado: Agildo Adami Barros Junior,Lilian Andréia Barros Milessis,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Agildo Adami Barros Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.832,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814052"
                            ],
                            "1814053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0111800-92.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide da Conceicao Santos\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Lilian Cohen, Maria José Teixeira de Mello (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Lilian Cohen, Maria José Teixeira de Mello (sócio), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo das diferenças devidas a título de FGTS não depositado,tendo como base o extrato analítico fornecido pela CEF e a variação salarial do autor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814053"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1813667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-64.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duarte Azevedo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.372. (Não será permitido a carga dos autos) \r\n\r\nProcesso: 0001575-54.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lima dos Santos [Adv. Rosaria Vaz Mendonça (OAB: RJ 86804 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Lima dos Santos\r\n\r\nTer ciência de fl.326 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000220-09.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Paula Neves [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. - EPP, Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Paula Neves \r\n\r\nTer ciência de fl.73 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000216-06.2010.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele de Freitas Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo de fls.297, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Rodrigues da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportadora Ltda - EPP [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Rodrigues da Silva, Réu Jet Rio Transportadora Ltda - EPP, Réu Petrobras Transporte S.A - Transpetro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.360/361, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-86.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PEREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIKA IND ALIMENTICIA LTDA [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto (OAB: RJ 24582 - D)], Réu: Maria Jose Costa Peixoto, Réu: Aderildo Alves Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATIKA IND ALIMENTICIA LTDA, Aut GUILHERME PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.265. \r\n\r\nProcesso: 0228400-52.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NELSON MACHADO FERREIRA LEITE a/c NEIDE NOGUEIRA FERREIRA LEITE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE NELSON MACHADO FERREIRA LEITE a/c NEIDE NOGUEIRA FERREIRA LEITE\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-08.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTACILIO CUCCO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR Indústria de Confecções S/A, Réu: Newton Veloso de Araújo Lima, Réu: Carlos Luiz Novais de Araújo, Réu: Clovis Anage Novais de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTACILIO CUCCO\r\n\r\nTomar ciência da nova pesquisa realizada junto à Receita Federal e indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0155900-65.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDA BRASIL CAMARA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDA BRASIL CAMARA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.209 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0155300-68.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Cardoso (Espolio de) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: A Raposa dos Parafusos Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)], Réu: Raposo 687 Parafusos de Aço Automóveis Ltda., Réu: Carlos Luiz Freitas Pecanha, Réu: Leila Alves Pecanha da Silva [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Cardoso (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos trazidos pela ré às fls. 156/7. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000861-60.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Velton Cavalcanti Pessoa [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nRéu: Preebor Company do Brasil Ltda. [Adv. Márcia Santos Tavares Figueira de Barros (OAB: RJ 158675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preebor Company do Brasil Ltda., Aut Velton Cavalcanti Pessoa \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 29/07/2015 às 09:45h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000931-77.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Maria de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel da Ilha Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicia Maria de Lima, Réu Hotel da Ilha Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer à audiência de conciliação no dia 08/04/2015 às 13:25h. \r\n\r\nProcesso: 0001227-02.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Castro Pinheiro [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A., Aut Vitor de Castro Pinheiro\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 23/07/2015 às 09:45h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFicando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001106-71.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moreira da Costa [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut William Moreira da Costa\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 14/07/2015 às 09:30h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFicando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001107-56.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar José Morado Brandão [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar José Morado Brandão , Réu Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO)\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 28/07/2015 às 09:45h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficando as partes cientes que trarão as suas testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, conforme determinado em ata de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000482-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petróleo Brasiliero S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Costa, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasiliero S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 15/06/2015 às 08:45h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFicando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000542-92.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Benvenuti [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda., Réu: Carlos Eduardo Sanchez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo Benvenuti , Réu EMS S.A.\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 08/06/2015 às 09:45h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFicando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Domiciano Rodrigues [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Domiciano Rodrigues, Réu Editora o Dia S.A., Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 15/06/2015 às 09:30h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFicando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000199-33.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Trindade Machado [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: GC Instalações e Manutenção Ltda EPP, Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Trindade Machado , Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência UNA no dia 12/08/2015 às 09:45h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nFicando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001265-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Dias Morgado [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Paulo José Dias Morgado\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 15/06/2015 às 09:45h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000438-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arselina Cruz dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arselina Cruz dos Santos, Réu Banco Itaú S.A. , Réu Fundação Itaubanco\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 04/08/2015 às 09:45h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000305-92.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesari da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesari da Costa, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 05/08/2015 às 09:45h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001014-93.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Everson Silva Felix [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transposul Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Everson Silva Felix\r\n\r\nTer ciência de fl.99 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0095800-37.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lopes de Souza [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda a/c central de liquidantes judiciais [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Daise Rodrigues Garcia (sócia da ré), Réu: Antônio Carlos Rodrigues Garcia (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes de Souza\r\n\r\nTer ciência de fl.194 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000748-43.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Siqueira Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Maria José Siqueira Campos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000637-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nicea Ferreira Malheiros [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-25.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA ALVES DE MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES, Réu: Marcelo Veloso de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.185 e cumprir a determinação de fl.182. \r\n\r\nProcesso: 0078300-26.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coelho Valente [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coelho Valente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.218 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0065200-82.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE SOUZA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCIANO ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE SOUZA PEREIRA, Aut LUCIANO ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-09.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita de Mattos da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. N/P Gilson José Freitas Bacci, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita de Mattos da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl.381 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000491-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Ferreira Mendes [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Ferreira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, devendo indicar, em 10 dias, meios efetivos de localização da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000272-29.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos de Carvalho [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.256 e vir com o pagamento das parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000042-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo de Azevedo [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo de Azevedo, Réu Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nComparecer dia 13/04/2015, às 13:25 hs para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000041-07.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Azevedo da Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S/A [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins , Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Azevedo da Silva\r\n\r\nTer vistas das declarações acauteladas. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Balbina de Moura [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda [Adv. Roberta da Silva Jannoni de Paiva (OAB: RJ 189028 - D)], Réu: Edineia Silva El Mann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Balbina de Moura \r\n\r\nTer ciência de fl.87 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001475-65.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Pires de Queiroz [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. , Réu: Indutech Industrial e Montagens Ltda. , Réu: Leonardo Lopes de Abreu, Réu: Carla Karina Corazza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pires de Queiroz \r\n\r\nTer ciência de fl.69 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140600-24.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira Machado [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Evangelica Trindade - Radio 107,9 Mhz [Adv. Jorge Marcos Dias Cerqueira (OAB: RJ 98252 - D)], Réu: Igreja Apostólica Renascer em Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira Machado\r\n\r\nIndicar bens passíveis de penhora, eis que aqueles constritos às fls.205/6 são insuficientes à garantia do Juízo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Soares Ferreira Martins Correa [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Soares Ferreira Martins Correa \r\n\r\nProvidenciar a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-35.2014.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Roberto de Menezes Soares [Adv. Jose Antonio da Silva Leite (OAB: RJ 19503 - D)]\r\n\r\nEgdo: MINPART EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA SA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Egdo: Marcio Guilherme Henriques [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcio Guilherme Henriques, Egdo MINPART EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA SA\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pelo embargante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-24.2015.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Suely Maria Costa Vieira [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servseg Tecnoogia em Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Agdo: José Antônio Marques da Silva, Agdo: Bruno Frota Mohamed Salaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servseg Tecnoogia em Segurança e Vigilância Ltda - ME\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pela parte, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0216100-48.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ESPERANCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBEL DISTR.BEBIDAS-NP PAULO ROBERTO LIMA [Adv. Celso Brites (OAB: RJ 19284 - D)], Réu: Juan Mora Fuentes, Réu: Jose Carlos Moreira de Freitas, Réu: Mauricio Virginio dos Santos, Réu: Paulo Roberto Lima, Réu: CERVEJARIA BELCO LTDA [Adv. Joao Antonio Calsolari Portes (OAB: SP 121571 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ESPERANCA\r\n\r\nTer ciência de fl.407 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0161200-95.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barros da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-45.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Sobreira de Carvalho [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antonia Feijó G de Brito Comércio de Calçados e Acessórios Ltda., Réu: Angelita da Silva Feijó\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Sobreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.92 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001103-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Costa da Silva Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Águas Representação Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Roberto Gomes das Neves, Réu: Magno de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Costa da Silva Gomes\r\n\r\nTer ciência de fl.95 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0050800-53.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO HENRIQUES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Amaro Goncalves Coelho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Americo Alves da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Francisco Xavier da Cruz Nunes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jose Luiz Cassahi Barcellos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Heloisa Helena de Castro Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Marcilio Ferreira Viegas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Rejane da Silva de Csatro Neves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Sicial - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Goncalves Coelho, Aut Americo Alves da Silva, Aut Francisco Xavier da Cruz Nunes, Aut Heloisa Helena de Castro Ferreira, Aut Jose Luiz Cassahi Barcellos, Aut Marcilio Ferreira Viegas, Aut REGINALDO HENRIQUES, Aut Rejane da Silva de Csatro Neves\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000259-69.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Vieira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda. [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda.\r\n\r\nComprovar a efetivação dos depósitos devidos. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0092300-31.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Automacao e Informatica do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Cootecsau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administracao e Saude [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: UBIRATÃ SILVEIRA PEREIRA, Réu: MARCELO DINIZ COELHO, Réu: JOAQUIM GABRIEL SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Damasceno Lourenco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.359 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0183000-97.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação com a decisão de fls. 324/325. \r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Edite Soares de Paiva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Independence 2008 Bar e Charutaria Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Edite Soares de Paiva \r\n\r\nTer ciência de fl.190 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0131800-41.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Marques de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Relampago Copacabana Ferragens Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Elizabete Leonardi, Réu: Nery Martins Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Marques de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da executada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Menezes de Carvalho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.868. \r\n\r\nProcesso: 0000394-81.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luis Almeida da Silva [Adv. Heriberto Parrini Frota (OAB: RJ 68250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Edson da Silva Torres, Réu: Márcia Alves de Paiva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Everton Luis Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-18.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gomes [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.214 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE BARROS SOBRADO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE BARROS SOBRADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.256 e da certidão de fls. 258/9. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-82.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Helena de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C.E.E.E.F. - Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. ME [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Suely de Jesus Medeiros, Réu: Maria Alice de Jesus Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Helena de Araujo\r\n\r\nDizer se aceita a proposta de acordo de fls. 181. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-39.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleo Zenatti [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra distribuidora Barra Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo Zenatti \r\n\r\nVir com as demais parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alvim Coutinho de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela ré Petros (fls. 781/5). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-48.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Inacio Nogueira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Inacio Nogueira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-27.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ROSALINO SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Gelli Moveis S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Mario Felippe de Carvalho Gelli, Réu: Renato de Carvalho Gelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ROSALINO SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.387 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000967-22.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Maria de Souza Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Maria de Souza Bastos\r\n\r\nTer ciência de fl.303 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0088100-10.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Oliveira da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Santos de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Oliveira da Conceição\r\n\r\nTer ciência de fl.135 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070200-53.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Tecnologia Sistemas Eletronicos Ltda., Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: Evilásio Nines dos Santos, Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Martins\r\n\r\nTomar ciência das datas dos leilões de fls.279. \r\n\r\nProcesso: 0147000-06.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEDROSO FILHO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEDROSO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.247 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0063400-67.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-12.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Cavalcante Alves [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Dulcinéia Martins Marinho, Réu: Paulo Cesar Farani Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Cavalcante Alves \r\n\r\nTer ciência de fl.96 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000519-83.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda - EPP [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nTI: CLEVERSON DE LIMA NEVES Administrador Judicial da Sociedade Com. e Imp. Hermes SA CARLOS AUGUSTO M.THOMAZ BRAGA Administrador Judicial da Sociedade Com. e Imp. Hermes SA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda - EPP, Aut Wanderley da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.321. \r\n\r\nProcesso: 0190900-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pelo exequente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-56.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA BEZERRA TORRES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut SORAYA BEZERRA TORRES\r\n\r\nTer vistas pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0149300-96.2001.5.01.0018 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROMILDO LAUDELINO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROMILDO LAUDELINO\r\n\r\nTer ciência de fl.70 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Felix Penha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminutas ao recurso manejado pelo exequente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-61.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAIVA DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JESSONHIR RODRIGUES ROSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: LUCIANO GONCALVES AMORIM [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSONHIR RODRIGUES ROSA, Aut JORGE PAIVA DOS SANTOS, Aut LUCIANO GONCALVES AMORIM, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nTer ciência de fl.552 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1813667"
                            ],
                            "1813665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/04/2015\r\n\r\n0000443-25.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celito Pimentel da Silva \r\n\r\nExecutado: Douglas Marques Leite, Big Field Frutas e Verduras Ltda - ME,Big Field Frutas e Verduras Ltda.- Sopping das Frutas N/P sócio Douglas Marques Leite,Big Field Frutas e Verduras Ltda.- Shopping das Frutas N/P sócia Vania Marques,Vânia Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Marques Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 147.640,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000801-87.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Paone Viégas Santana \r\n\r\nExecutado: André Luis de Azevedo,MTR Informatica Ltda.,Carlos Alberto de Azevdo\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.592,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Azevdo,MTR Informatica Ltda.,Carlos Alberto de Azevdo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Azevdo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.592,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813665"
                            ],
                            "1813666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077100-67.1996.5.01.0018 - RTOrd - Carga: Cleide Alves da Silva (OAB: RJ 170559 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813666"
                            ],
                            "1813664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ TITULAR DA 18a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO-RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14 (quatorze) de abril de 2015, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 05 (cinco) de maio de 2015, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0070200.53.2005.5.01.0018 - RTE: MARTA MARTINS (Adv. Silmaria Berriel Felix OAB/RJ 107263-D) RDO: TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA., JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, EVILASIO NINES DOS SANTOS, DANIELLE CEZAR BARBOSA BENS: 1) TELEVISOR LCD, 42” MARCA LG, EM USO E ESTADO R$ 2.000,00. 2) UM TELEVISOR LCD, 32” MARCA LG, EM USO E ESTADO R$ 1.000,00. 3) UM APARELHO DE SOM, SAMSUNG, COM CD, RADIO CAIXAS DE SOM, PRETO COM LARANJA EM USO E ESTADO R$ 1.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora às fls. 239, e encontram-se na Rua Mario Agostinelli, 155 - bloco 01 apartamento 101 - RJ. \r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARCONI GOMES DARGAN, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 11 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1813664"
                            ]
                        }
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079900-42.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Mendes da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) a/c Licks Contadores Associados [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) a/c Licks Contadores Associados, Réu Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000736-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vieira da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vieira da Silva , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.690,230 em 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 26.059,25 ; b) comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 400,00 conforme sentença de fls. 371; c) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0064000-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Trevisani Bonaccorsi [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu VDB Investimentos S.A \r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072300-82.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LAGO LOURENCO [Adv. Micilene Neves Cruz (OAB: RJ 157345 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLINET COMUNICACAO INTERATIVA LTDA [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)], Réu: Loreley Evangelista Ferreira Jorge (Sócio de Publinet Comunicação Interativa Ltda.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Pedro Siaretta (Sócio de Publinet Comunicação Interativa Ltda.) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LAGO LOURENCO\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão de fls. 333, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente também de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do art. 4° do Ato n° 1/GCGJT de 1° de fevereiro de 2012.. \r\n\r\nProcesso: 0000021-73.2014.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Bruno Valente [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nExdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Bruno Valente\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequando-os de acordo com os itens 1 e 2 da decisão de fls. 162v. Observe-se que, em caso de descumprimento desta determinação, os cálculos apresentados pela ré serão homologados. Eventuais impugnações poderão ser realizadas após a garantia do juizo.\r\n\r\nProcesso: 0000009-25.2015.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: fernanda Lúcia Soares de Araújo Neves [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vera Lucia de Oliveira Ferreira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vera Lucia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000001-48.2015.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Luiz da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nExdo: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. , Exdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTer vista da execução provisória, no decêndio preclusivo.\r\n\r\nProcesso: 0037600-31.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Irapuã Miranda dos Santos [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuã Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extração da certidão, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente também de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do art. 4º do Ato nº 1/GCGJT de 1º de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000620-80.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldaci Maria da Silva Araujo [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldaci Maria da Silva Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017100-27.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JRV Empreendimentos e Participações S/C Ltda [Adv. Duval Guimaraes Junior (OAB: RJ 28162 - D)], Réu: Jorge de Mello Veneno, Réu: Regina Celia Coutinho Veneno [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da extração da certidão, devendo obrigatoriamente comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, ficando ciente também de que eventual pedido de desarquivamento será indeferido, nos termos do art. 4° do Ato n° 1/GCGJT de 1° de fevereiro de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0000116-40.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio dos Santos Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio dos Santos Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestação quanto à impugnação em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041200-70.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do agravo de petição da reclamada, no prazo comum de 08 dias, ficando as mesmas cientes de que decorrido o prazo “in albis” será expedido alvará ao reclamante nos termos da homologação de fls. 349.\r\n\r\nId: 1813640"
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                                "Processo: 0000941-49.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Pinto do Nascimento [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. , Aut Joelson Pinto do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 104. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-12.1986.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIZIA CRIVELARIO DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAÃO COUTINHO PORTO curador de PAULO FERNANDO COUTINHO PORTO (Sucessor de BENJAMIM PORTO) , Aut ADELIZIA CRIVELARIO DA SILVA, Aut ALMIR JUDICE TAVARES- SUCESSOR DE JOSE TAVARES, Aut CAIO MARCIO LOPES DE MIRANDA PINTO (Sucessor de GERALDO DE MIRANDA PINTO), Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut CRISTIANE JUDICE TAVARES- SUCESSORA DE JOSE TAVARES, Aut EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO (Sucessor de NORMA GOIDANICH LOPES), Aut ERIK DE A. FERREIRA- SUCESSOR DE NERIVALDO ALVES FERREIRA- REPRESENTADO POR MARCILEIA DE A. FERREIRA, Aut LEONARDO DE A. FERREIRA- SUCESSOR DE NERIVALDO ALVES FERREIRA, Aut LIGDIA PELLICCIOTI DA SILVA (Sucessora de ALTAIR VIEIRA DA SILVA), Aut MARCILEIA DE A. FERREIRA - SUCESSORA DE NERIVALDO ALVES FERREIRA, Aut MARCILENE DE A. FERREIRA- SUCESSORA DE NERIVALDO ALVES FERREIRA, Aut SHAULA DE JESUS GUIMARAES- SUCESSORA DE NELSON DA COSTA GUIMARAES, Aut SUELI JUDICE TAVARES- SUCESSORA DE JOSE TAVARES, Aut THIAGO PAULINO BAZILIO DE OLIVEIRA (Sucessor de JESU PAULINO DE OLIVEIRA)\r\n\r\nTer ciência da homologação da habilitação incidental às fls.1905, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-08.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 173. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-59.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Souza Amaral [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPV Veículos Ltda. [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exclusiva Comércio de Veículos Ltda. , Réu SAPV Veículos Ltda. , Aut Sergio Henrique de Souza Amaral \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 202/205 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-97.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Garcia [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação Participações S.A., Aut Marco Antônio Garcia , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 328/329, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-95.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO RODRIGUES BONETA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO EST DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO RODRIGUES BONETA\r\n\r\nVista ao autor para, caso queira, manifestar-se acerca dos embargos a execução de fls. 480 e ss. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-86.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARCELO DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: ACRIPEC URBANIZACAO CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-50.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MAGIOLI [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MAGIOLI\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-07.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Jose de Brito Neto [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Inacio Jose de Brito Neto \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 119. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva Leite [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir da Silva Leite\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de fls. 157, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-28.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Marques Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Marques Silva\r\n\r\nVista ao autor das informações obtidas junto ao INFOJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-07.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nPagar o valor apurado às fls. 204/209 ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154700-72.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva, Réu Bimbo do Brasil Ltda. - Plus Vita\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 229/230, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-46.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Parisi Junior [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELINA MARIA GUIMARAES RICHERS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias para manifestar-se acerca de fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0060200-58.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A - sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MONTEIRO VASQUES\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls.437, devendo manifestar-se, caso queira, em 05 dias dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-33.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Almeida [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda., Aut Veronica de Souza Almeida \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 136. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-72.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Magalhães Furtado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Magalhães Furtado\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos através dos alvarás 098/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-21.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Mury Bastos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação à sentença de liquidação no prazo de 10 (dez) dias - sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000874-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves Pontes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Alves Pontes\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-92.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermógenes Santos Werneck Filho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos, Aut Hermógenes Santos Werneck Filho \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 426/429, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-93.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Portes Correa Dias [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Portes Correa Dias\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-84.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROINSTA BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1813802"
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                                "Processo: 0081500-97.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Celestino de Araujo (Espolio de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DOS SANTOS DE ARAUJO ( representado por Girlene ARaujo dos Santos) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Rio Valle Seguranca Ltda\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Celestino de Araujo (Espolio de), Aut LUIZ FELIPE DOS SANTOS DE ARAUJO ( representado por Girlene ARaujo dos Santos)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 276, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-72.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE REI SEGURA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Jones da Silva Paranhos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Valter Santos Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Enio Gonçalves Pessoa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Vandeilton M de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: Antonio Cezar T. Costa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 2359, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-56.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ozorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ozorio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 273 c/c 284, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-45.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 266, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-38.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Bustamante [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renato de Oliveira Bustamante\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 885, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0062600-42.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-81.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Bezerra de Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Club Gourmet Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Club Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 682, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-80.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Correa da Silva [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Vera Lúcia Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 1328, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0086200-63.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Bernardo Costa [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Okey Prestadora de Serviços Técnicos Ltda, Réu: José Lopes Mello da Silva, Réu: Anádia Pereira da Costa [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Bernardo Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 209, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-70.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza Rodrigues [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 256, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-05.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ambrósio Bispo de Faria [Espólio de] [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrósio Bispo de Faria [Espólio de], Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 2240, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fátima Caldas Cabral [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Rômulo Afonso Raso (OAB: MG 57485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114700-56.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto da Silva Pinheiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-44.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Barreto Carreiro Guimaraes [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: MG 94955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Roseli Barreto Carreiro Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 413, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000254-98.2013.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elias de Souza Constantino [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nExdo: Café Três Corações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Café Três Corações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-67.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Uchoa de Souza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Michelle Uchoa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 547, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Xavier Mesquita [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Fortaleza Ltda [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)], Réu: Alberto Martins Gonçalves, Réu: Francisco das Chagas Ximenes, Réu: Manoel Alberto Ferreira Martins [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)], Réu: Bárbara Pinto Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Xavier Mesquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 239, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-45.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade Silva [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 611, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0016300-07.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny Gomes Nogueira [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 97, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-37.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda. - Colégio MPM, Réu: Elaine Malafaia Carvalhaes dos Santos, Réu: Murilo Malafaia Carvalhaes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 131, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-83.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Lima da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S/A [Massa Falida de] [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 451, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-85.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIBSON SANTOS DA SILVA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: A Y COURIERS LTDA ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: EDSON BACH AMARAL, Réu: Alexandre Lima Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIBSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 252, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-63.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Avelino da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescariamarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Avelino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 122, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-17.2012.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isidoro Antônio Machado [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nExdo: Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isidoro Antônio Machado \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-46.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Marcelo Campos Emery Victor, Réu: Edson José Giesteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 187, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-57.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Gabriel Girota de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Gabriel Girota de Souza , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 575, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001455-14.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristovam de Barros [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: CWT BRASIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CWT BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 158, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-55.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Pinto Lacerda [Adv. Allane Celi Amorim Silva (OAB: RJ 116849 - D)]\r\n\r\nRéu: Portalex Distribuidora de Metais e Alumínio Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portalex Distribuidora de Metais e Alumínio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 122, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-41.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de João Rocha Figueiredo representado por Sonia Maria Pacheco Esposito [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de João Rocha Figueiredo representado por Sonia Maria Pacheco Esposito, Réu Rodoviaria A Matias Ltda.\r\n\r\nComparecer à audência de conciliação no dia 04/05/2015, às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0162100-52.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA, Réu: JORGE TEIXEIRA RODRIGUES, Réu: CLAUDIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 401, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-86.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Viana Cosentino [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Feijó Ltda [Adv. Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 - D)], Réu: NEUSA MARIA FEIJO PEREIRA, Réu: LINDALVA FEIJO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Viana Cosentino\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 278, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-95.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 487, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-85.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Silva de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Réu: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO SA - EBC [Adv. Maria Paula Sá Freire Seabra Pereira Diniz (OAB: RJ 137952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO SA - EBC, Aut Milton Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 314, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-33.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gabriel da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetenge Comercial Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Dácio Gonçalves Pozzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gabriel da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 355, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-84.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira dos Santos [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Luiz Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 813, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-14.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Noronha [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudios Mega Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudios Mega Ltda., Aut Rodrigo de Noronha\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 540, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-20.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Marcelo Pinheiro Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 455, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-73.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Souza da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0226900-60.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Maria Pinheiro Valladares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Ricardo Trotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: José Leite Pedreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Valéria Cabral Bernardino de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Arminda Elisabete Sobral Fraga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Gracinda Carneiro dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Eunice da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Helena Soto Lorenzo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Zoé da SIlva Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Alice de Almeida Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Elisabete Sobral Fraga, Aut Eloiza Maria Pinheiro Valladares, Aut Gracinda Carneiro dos Santos, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut José Leite Pedreira, Aut Maria Alice de Almeida Ribeiro, Aut Maria Eunice da Silva, Aut Maria Helena Soto Lorenzo, Aut Ricardo Trotta, Aut Valéria Cabral Bernardino de Mello, Aut Zoé da SIlva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 649, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-30.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gomes Trindade [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Tuky Industrial [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Sylvio de Siqueira Cunha, Réu: Joel Bernardino, Réu: Domingos Cesar Rodrigues, Réu: Marcelo Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gomes Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 240, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-84.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Aut Jorge Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 402, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-05.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Sousa Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: BSR Transportes e Remoções Ltda, Réu: Alexandre Nastasit de Oliveira, Réu: Cláudia Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 134, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-67.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alcides Ferreira [Espólio de] [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: Valdemiro dos Santos Ferrreira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: Almir dos Santos Ferreira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: Elisabeth dos Santos Ferreira Brasil [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: Eliane dos Santos Ferreira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: Valmir dos Santos Ferreira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: Valter dos Santos Ferreira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: Leonora Ferreira de Oliveira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Boviel Kyowa SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Desaine Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boviel Kyowa SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 276, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-40.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramsauer [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ramsauer\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 558, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-49.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pedro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Terra Nostra Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Fortes Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 375, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300200-35.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexes Almeida da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S/A [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 676, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-47.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Pinto [Habilitado de Eldes Souza Pinto] [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Zenaide Ribeiro Amaral [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Jose HIlário Gomes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Mário Moreira de Alvarenga [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Jose Luiz Ribeiro Amaral [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Aut Jefferson Ferreira Pinto [Habilitado de Eldes Souza Pinto], Aut Jose HIlário Gomes, Aut Jose Luiz Ribeiro Amaral, Aut Mário Moreira de Alvarenga, Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Zenaide Ribeiro Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 954, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-13.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Teixeira dos Santos [Espólio de] [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Francês e Brasileiro S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Francês e Brasileiro S/A, Aut Henrique Teixeira dos Santos [Espólio de], Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 1067, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-02.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Delarue de Queiroz Melo Neto [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Alexandre Moura dos Reis, Aut: Alexandre Peon Albuquerque, Aut: Alberto Fabricio Caruso, Aut: Celso Thadeu da Silva Pereira Bastos, Aut: Carlos Augusto de Abreu Meurer, Aut: Carlos Eduardo Durão Magalhães, Aut: Comba Maria Alves Borges, Aut: Claudio Luiz Pires Barroly, Aut: Claudio Kallenbach Cardoso, Aut: Carlos Romualdo Alves Borges, Aut: Edmilson Vasconcellos , Aut: Emilia Silva Moreira Capelo Lima Heinkel, Aut: Fernando Augusto dos Reis Lima, Aut: Gustavo Ferreira Gomes, Aut: Gisela Kraus de Andrade Nogueira, Aut: Getulio Antonio de Araujo Evangelista, Aut: Jorge Henrique Farah, Aut: Jeanine da Silva Camargo, Aut: Jose Paes Leme da Motta, Aut: Katia Rodrigues Vargas Nacif, Aut: Luiz Octavio Gramatico, Aut: Leandro Coelho de Moraes, Aut: Luiz Edmundo Andrade Marcondes, Aut: Mario de Barros Belotti, Aut: Marcos Vinicius Pinto Monteiro, Aut: Marco Aurelio Damato Porto, Aut: Marcia Maria Teixeira de Meneses, Aut: Moira de Toledo Silveira, Aut: Maria de Fatima Alvarez Santos, Aut: Marcos Balaguer, Aut: Maysa Pontes Rangel, Aut: Naim Goncalves Tristao, Aut: Nancy Medeiros Machado, Aut: Nelson Jose dos Santos Marques, Aut: Oscar Ferreira Fontes, Aut: Paulo Visco Benjamim, Aut: Paulo Cesar Graca de Oliveira, Aut: Ricardo Coelho Alves, Aut: Ronaldo Babo Soares, Aut: Rose Mary Filgueiras de Mesquita, Aut: Valeria Goncalves Nunes, Aut: Antonio Jose Rios de Barros, Aut: Jose Antonio Polonio Tavares Filho, Aut: Martha Bandeira de Mello da Silva, Aut: Cibele Nobrega Vianna de Morais, Aut: Sergio Jose de Paiva Pacheco, Aut: Rosa Maria Milhazes Vicente, Aut: Virginia Maria Abreu Ramos, Aut: Liliana Machado Cordeiro, Aut: Maria Teresa de Araujo Cupolillo, Aut: Marcia Maria Rodrigues Mattos, Aut: Roberto de Sa Angrisani, Aut: Teresa Cristina Magalhães Ribeiro e Souza, Aut: Jose Augusto de Andrade Ramos Ferraz, Aut: Luiz Carlos de Oliveira Neves, Aut: Paulo Fernando Machado Cordeiro, Aut: Robson Patricio de Brito, Aut: Jose Fernando Silveira Paiva, Aut: Elza Cristina Almeida Vieira, Aut: Carlos Eduardo de Mattos Junianelli, Aut: Paulo Cesar da Costa, Aut: Ennio Tavares Jardim, Aut: Rosangela Barreitos\r\n\r\nRéu: Fundacao Dep de Estradas de Rodagem do Est do Rio de Janeiro FUNDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Delarue de Queiroz Melo Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 2230, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-93.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FLORENTINO AZEVEDO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: JOAS FERNANDES RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: EDILBERTO ROBERTO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Aut: WAGNER DOS SANTOS XAVIER [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SID INFORMATICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FLORENTINO AZEVEDO, Aut EDILBERTO ROBERTO DE OLIVEIRA MELO, Aut JOAS FERNANDES RIBEIRO, Aut WAGNER DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 289, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Vieira Veiga [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Vieira Veiga\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 311 c/c 314, em 15 dias, sob pena de execução com multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000585-51.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Jeremias Mendes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Jeremias Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 187, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-72.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE SOUZA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROF AREAS ENGEN MANUTENCAO LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA PROF AREAS ENGEN MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 284, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-32.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias de Carvalho [Espólio de] [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA [Adv. Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: MG 64029 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce , Réu Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA, Aut Manoel Dias de Carvalho [Espólio de]\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 533, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1810393"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188500-52.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)], Réu: JOSE ROGERIO SARTORIO, Réu: EDUARDO SERGIO SARTORIO, Réu: CARLOS AFFONSO SARTORIO, Réu: PAULO MATOS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001058-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelvis Barbosa Feydit [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A\r\n\r\nÀ Ré para as devidas manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0032500-53.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ZEE BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Sergio Venancio de Almeida [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)], Réu: David Zee [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Venancio de Almeida\r\n\r\nAo Autor para informar seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-55.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro \r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylane Siqueira Giudice [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar sobre as alegações do autor, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001013-93.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marques s Peter Auto Posto Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Cesar Lima de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marques s Peter Auto Posto Ltda.\r\n\r\nÀS partes para informarem ao Juízo sobre a existência de mais alguma parcela paga em atraso, bem como para comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário, em 05 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Iniciando o prazo pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0107800-16.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Renato Coelho Sampaio (OAB: RJ 75861 - D)], Réu: ARLETTE PEREIRA CAMPOS (SOCIA) [Adv. Fabiano Pereira Campos (OAB: RJ 134520 - D)], Réu: FABIANO PEREIRA CAMPOS ( SOCIO ), Réu: JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS( SOCIO ), Réu: HELIO SOARES DE CAMPOS (SOCIO), Réu: TEREZA CRISTINA CAMPOS P. RIBEIRO ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO ANTONIO GUTIERREZ FUENTES\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000560-74.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esfera Centro de Estudos Jurídicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata de Luca Xavier [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renata de Luca Xavier\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0061300-03.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamara Rodrigues Biazetto [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Cabellus da Penha Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: RITA DE CASSIA NICOLINI, Réu: JANAINA NICOLINI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liamara Rodrigues Biazetto\r\n\r\nÀ Autora para que venha com os documentos necessários para a retificação do polo ativo requerida, tais como certidão de óbito, certidão de nascimento, comprovando a filiação e documentos que comprovem a representação legal dos menores referidos. \r\n\r\nProcesso: 0000213-12.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lucas de Holanda [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Luiz Carlos Cardoso Teixeira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida Pereira, Aut Luiz Carlos Cardoso Teixeira, Aut Mário Lucas de Holanda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 377.\r\n\r\nProcesso: 0001230-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djelvan Albuquerque da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Yvi Fonseca Simoes Pinto (OAB: RJ 83217 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djelvan Albuquerque da Silva\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000361-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins de Almeida [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalife Iluminação Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Martins de Almeida\r\n\r\nAo exequente para dizer se aceita a proposta de acordo oferecida pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001693-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Ramos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric dos Santos Ramos, Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Corrêa dos Santos [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Medeiros Comércio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catarina Medeiros Comércio Ltda. , Aut Sérgio Augusto Corrêa dos Santos \r\n\r\nÀ 1ª Ré, Catarina Medeiros Comércio Ltda., para que junte os comprovantes de pagamentos jápagos, assim como os pendentes. Ao Autor, no prazo de até 25/05/2015, para que informe nos autos eventual descumprimento do acordo, sob pena de tê-lo como plenamente quitado. \r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOISES DIAS [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: JORGE GARCIA LOMENHA, Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA\r\n\r\nÀ Executada para tomar ciência da penhora do imóvel de fls. 266, bem como de que foi nomeado o Sócio, PAULO ROBERTO, como depositário fiel do referido bem . \r\n\r\nProcesso: 0000330-66.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nicolau de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-23.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Liuzzi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arthur Liuzzi\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-28.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Regina Oliveira Queiroz de Souza [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales e Moura Clínica Ltda [Adv. Hugo de Almeida Sacramento (OAB: RJ 16357 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Regina Oliveira Queiroz de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0000471-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Damasceno [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Nilson Damasceno\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi deferida a suspensão da execução por 180 dias, nos termos do art. 6º, §4º da Lei 11.101/2005, conforme Acórdão ora juntado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0040700-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Maria Rebelo Jacob (SUCESSORA DE Semiramis dos Santos Rebello) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Fátima dos Santos rebello Batista (SUCESSORA DE Semiramis dos Santos Rebello) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nÀ PETROS para tomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-21.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel dos Santos Filho [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços e Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel dos Santos Filho, Réu Travessia Direcional e Serviços e Engenharia Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria da Vara no dia 28/04/2015, às\r\n\r\n11:00 horas, para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor.\r\n\r\nApós as retificações, o autor deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-50.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco do Nascimento [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Sebastião Francisco do Nascimento\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi deferida a suspensão por 180 dias, nos termos do art. 6º, §4º da Lei 11.101/2005, conforme Acórdão ora juntado pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000190-32.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Almeida [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Almeida\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-10.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GONCALVES DINIZ [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: JOSE CORREIA BARBOSA, Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GONCALVES DINIZ\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, fora do cartório, po 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-11.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Oliveira Bernardino [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Conger Contabilidade Gerencial Ltda. [Adv. Alisson Cleffs (OAB: RJ 174554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Oliveira Bernardino \r\n\r\nTomar ciência da homologação, fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001107-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana de Souza Rangel [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Braster Serviços Ltda. ME [Adv. Thiago de Souza Porto Moura (OAB: RJ 172194 - D)], Réu: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. - Perinatal [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braster Serviços Ltda. ME\r\n\r\nÀ 1ª Ré para COMPROVAR nos autos o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001032-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Porfirio Garcia [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO, Réu: TRANSLITORÂNEA TURISITICA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA , Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGRAVE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA , Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA , Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Porfirio Garcia , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o depósito efetuado por terceiro, correspondente ao total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043100-16.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Oliveira [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade Sao Joao de Jardim America, Réu: Severino Lino de Oliveira, Réu: Maria Sebastiana Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Oliveira\r\n\r\nAo Autor para que VENHA com o valor recebido pelo alvará de fls. 145, em 30 dias, ciente de que a certidão de crédito trabalhista só poderá ser extraída após a devida comprovação. \r\n\r\nProcesso: 0086900-36.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO DA SILVA (SUCESSOR DE ESMERALDA SILVA) [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J , Aut VALERIO DA SILVA (SUCESSOR DE ESMERALDA SILVA)\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que, ante a certidão do Instituto Nacional de Previdência Social, foi homologada a habilitação de VALERIO DA SILVA como beneficiário representado pela sua curadora Marcia da Silva, dos eventuais direitos do espólio de Esmeralda Silva, nos termos do inciso I do art. 1.060, CPC. \r\n\r\nId: 1809529"
                            ],
                            "1809531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0143100-63.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA, JUMAR ARAÚJO DA SILVA , MARIA GIUSEPPA DE LUCA \r\n\r\nPelo presente fica m Patrick Araujo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001423-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dantas de Medeiros \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOISES DIAS\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA, JORGE GARCIA LOMENHA, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Sócio, PAULO ROBERTO, para tomar ciência da penhora do imóvel de fls. 266, bem como de que foi nomeado como depositário fiel do referido bem. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809531"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001156-89.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bonfado Ventura [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119, reportando-se o juízo ao despacho de fls. 113, devendo ser observado pelo réu o valor contido na planilha de fls. 94, em relação ao recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0098400-38.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DO AMARAL MARTINS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTITEL MICROELETRONICA S A [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: JAIR SENA DIAS [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: João Carlos Nóbrega de Mendonça, Réu: Omar Resende Peres Filho [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Marco Aurélio Silva Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omar Resende Peres Filho\r\n\r\nDeferida vista dos autos na Secretaria da Vara, eis que o Juízo não se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001303-18.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaysa Sudre da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDepositar a diferença devida ao autor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0166800-55.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Bastos de Carvalho [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceva Logistics Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: Bunge Alimentos [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Bastos de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 119, bem como da expedição de alvará ao reclamante às fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0002500-57.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOSE DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: GIANNI MARIA ATTILIO PARETO [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: ENRICO MARIA AMATA [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Réu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: T BONE RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOSE DE LIMA, Réu ENRICO MARIA AMATA, Réu GIANNI MARIA ATTILIO PARETO, Réu JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA, Réu NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA, Réu T BONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homolagação da adjudicação, conforme decisão de fl. 293. Pazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-38.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Espirito Santo da Silva [Adv. Silas ferreira dos Santos (OAB: RJ 128625 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Claudio Vicente Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda., Aut Raquel do Espirito Santo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-15.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrasio Marculino Ponciano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Bar Dona Clara Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: Ivonnete Pereira Pinheiro, Réu: José Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria Bar Dona Clara Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 221, devendo comprovar o pagamento das demais parcelas, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-28.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eliezio Carvalho Vale [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eliezio Carvalho Vale , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 467, bem como para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-41.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiani de Mello Finelli [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda. [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda. , Aut Cristiani de Mello Finelli \r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-03.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gildo Alves da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construtores Associados Ltda., Aut Luis Gildo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT, devendo a reclamada regularizar sua representação processual. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-77.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Marins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163600-11.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Sa Fortes Gullino [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132000-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Conceição [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000674-10.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Mota Júnior [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: RTC Tecnologia em Telecomunicações e Eletricidade Ltda., Réu: RTC Tecnologia em Telecomunicações e Eletricidade Ltda., Réu: RTC Tecnologia em Telecomunicações e Eletricidade Ltda., Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000410-90.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira Dias [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Oliveira Dias , Réu Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114 que convolou em penhora o depósito judicial de fl. 115, com a finalidade do que prevê o art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-22.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GONCALVES MARTINS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A = BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A = BANCO MÚLTIPLO, Réu LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nVir com a guia GPS que comprova o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0133000-70.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nogueira Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.- em recuperação judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.- em recuperação judicial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-59.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Santana [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 268, reportando-se o Juízo ao despacho de fls. 264, segunda parte (comprovar o recolhimento previdenciário, conforme planilha de fls. 157). \r\n\r\nProcesso: 0001603-77.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Pereira das Neves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sérgio Murilo Pereira das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 360/360v. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-62.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Machado [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: CTH-Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Machado, Réu CTH-Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB - Par Investimentos S.A., Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000029-14.2014.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Rosemary Garcia Azevedo Castro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0149900-94.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão da Costa Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermenio e Santos Construçõs Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. , Réu Hermenio e Santos Construçõs Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 265, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042900-35.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Grigolato [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Maria dos Anjos da Silva Lopes (OAB: RJ 139026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 380, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139000-33.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 486, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.235.558,26 Trs devidos ao autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001641-55.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Cristina de Carvalho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Cristina de Carvalho , Réu Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 54, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 21.055,89 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073300-32.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 219, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.022.473,97 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142100-15.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cardoso dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cardoso dos Santos, Réu Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 270, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 871.634,85 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna Gonçalves de souza Lopes [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Almalia Lanches e Bebidas Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyanna Gonçalves de souza Lopes, Réu Recanto da Almalia Lanches e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 106, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.156.350,34 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000422-41.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Angélica Sathler de Queiroz Helou [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Angélica Sathler de Queiroz Helou \r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 896 e 897, devendo apresentar as peças indicadas às fls. 896. \r\n\r\nProcesso: 0203900-74.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA EXPRESSA TRANSPORTES LTDA., Réu: RICARDO TANNURI, Réu: SANDRO TANNURI [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-72.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Souza Rodrigues [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Edison de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 774, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 237.296,68 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000536-81.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Martins Bomfim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Martins Bomfim, Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 159, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.593.184,27 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111100-12.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSINA LARA CONFECCOES LTDA, Réu: JOSE CAMPOS DE LARA [Adv. Rodrigo Braga de Souza (OAB: RJ 174357 - D)], Réu: ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fls. 232 foi indeferido, reportando-se o Juízo à decisão de fls. 217/217-vº, bem como ao despacho de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0020600-79.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Bernardo da Silva Paschoal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Santos Bomfim da Silva [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Bernardo da Silva Paschoal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 89, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-71.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Andrade dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 296 que convolou em penhora o depósito judicial às fls. 297. Prazo de 5 dias, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000658-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Carvalho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos de Carvalho\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, conforme as instruções de fl. 451 .\r\n\r\nProcesso: 0121300-63.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dutra Quaryguasil [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dutra Quaryguasil \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fl. 159 foi indeferido, devendo o autor apontar o nome das firmas que os sócios supostamente venham a ter participação para futura consulta pelo convênio junto à jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0000510-16.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de fls. 75/76 foi indeferido, reportando-se o Juízo ao despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0001264-21.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Souza da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Souza da Silva\r\n\r\nEsclareça a parte autora se os depósitos de fls. 504 e 506 realmente se referem a 6ª e 7ª parcelas dos honorários periciais, tendo em vista refletirem guias idênticas para o mesmo fim. \r\n\r\nProcesso: 0058900-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo E Silva Constancio [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo E Silva Constancio \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 841, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0145400-82.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Queiroz Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Queiroz Ferreira \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 305, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0001676-15.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idoir Silva do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idoir Silva do Nascimento\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 177, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0048300-45.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARBOSA DE MEDEIROS [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\nVenha o autor com a informação do valor levantado através do alvará de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000907-07.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Marchon [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Estrela do Mar [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Marchon, Réu Condomínio Edifício Estrela do Mar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 08/04/2015, às 10:00 horas. .\r\n\r\nId: 1812041"
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                            "1812040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0116700-38.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Espirito Santo da Silva\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda., Claudio Vicente Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Vicente Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-76.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Batista da Silva\r\n\r\nRéu: By Truck Comercio e Servicos de Motores Ltda., Carlos Augusto Antunes Saldanha\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Antunes Saldanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137, que incluiu o sócio da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedor derivado, devendo o mesmo pagar o crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001399-96.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Severino de Moura\r\n\r\nRéu: Dominus Cleans Limpeza e Portaria Ltda., Naiara Teixeira de Oliveira, Maria Alice Teixeira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Alice Teixeira de Oliveira, Naiara Teixeira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000674-10.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Gomes Mota Júnior \r\n\r\nRéu: RTC Tecnologia em Telecomunicações e Eletricidade Ltda., RTC Tecnologia em Telecomunicações e Eletricidade Ltda., RTC Tecnologia em Telecomunicações e Eletricidade Ltda., Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RTC Tecnologia em Telecomunicações e Eletricidade Ltda., RTC Tecnologia em Telecomunicações e Eletricidade Ltda., RTC Tecnologia em Telecomunicações e Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000127-67.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Uchôa Pires \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mário Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mário Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812040"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1814137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149600-32.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber do Nascimento Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. n/p SANIA MATTOS DE ALMEIDA, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos de Almeida, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber do Nascimento Barbosa\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 10 dias, diligenciando por meios próprios, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000600-84.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião Enéas da Silva [Adv. Carlos T Nogueira de Souza (OAB: RJ 89906 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Tufão Ltda. ME [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)], Réu: Sergio Luiz Lagrotta Nogueira, Réu: Marcio José Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião Enéas da Silva, Réu Lava Jato Tufão Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16/04/2015, às 10:05h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0147000-87.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA GALDINO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: SERGIO MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da próxima parcela devida,em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000690-58.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio Bellido da Silva [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Vessel Log Companhia Brasileira de Navegação e Logística S.A. [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antônio Bellido da Silva, Réu Vessel Log Companhia Brasileira de Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13/08/2015, às 10:00h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000735-96.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de França Campelo Filho [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de França Campelo Filho\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-58.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOCADIA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito trabalhista de nº0021/2015, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-14.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Maia de Carvalho [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Maia de Carvalho \r\n\r\nIntime-se derradeiramente o Autor para que apresente os cálculos, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001249-15.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro de Aguiar [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Monteiro de Aguiar\r\n\r\nApresente o autor meios ao prosseguimento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-85.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrium Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000742-88.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldimar de Oliveira Monteiro [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldimar de Oliveira Monteiro\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-56.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferreira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-44.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Torres da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 846 a 854. , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-64.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Torres\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134800-72.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE MAGALHAES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA, Réu: LANCHONETE ROMANZEIRA DOS SUCOSLTDA ME, Réu: MARCELO MAIA DA COSTA , Réu: PADARIA E CONFEITARIA OZORIO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: OLINDA ROSA COUTINHO MAIA DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARLENE MAGALHAES DE ALMEIDA \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0093100-43.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Monsores Cavalcanti [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Monsores Cavalcanti \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-24.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosária Nascimento da Silva [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Irbi Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54, prazo de 5(cinco) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0134100-57.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Dantas Correa da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Jose Marcos da Silva Junior, Réu: Thiago Henrique da Conceição, Réu: Marluce Augusto da Rocha Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dantas Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.216, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-48.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Mendes Muniz [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Mendes Muniz , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126900-04.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Carvalho Pinheiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Carvalho Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 400, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Rayol [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A. [Adv. Andre Luiz Pereira dos Santos (OAB: SP 147389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Orlando Rayol, Réu Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Acórdão de fls. 274/275 e, ainda, para que não se argua futuramente nulidade, notifiquem-se as partes para que informem se há outras provas a produzir, em 10 dias.\r\n\r\nIn albis, venham-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001499-48.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Buccazio Pinto Valverde [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-54.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-70.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vilardo Aloy [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hugo Vilardo Aloy, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001372-13.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Araújo Gondim Cunha [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Araújo Gondim Cunha \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-64.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY LOBATO DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AFONSO FERREIRA RODRIGUES NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ZILSON MEIRELES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO FERREIRA RODRIGUES NETO, Aut ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO, Réu BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, Réu CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ LIQ EXTRAJ, Aut CELY LOBATO DE CARVALHO, Aut ESPOLIO DE MARLY NILCE MURAD FERREIRA, Réu Itau Unibanco S/A, Aut ZILSON MEIRELES\r\n\r\nManifestar-se s/novos cálculos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-52.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SEIXAS COLONESE\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140400-06.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso de Castro Chiozzo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda.EPP, Réu: Leal Frig Generos Alimenticios Ltda., Réu: Patricia Leonor Martins Leal, Réu: Carla Martins Leal, Réu: Vicente Candela de Lima, Réu: João Claudio de Albuquerque Mello, Réu: Paulo Sérgio Moreira da Silva, Réu: Francisco Edinaldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso de Castro Chiozzo\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115500-51.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066300-75.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Batista da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper-Ação Modas Jeans Acessórios [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Thiago Mello de Oliveira, Réu: Rosane Lessa Amaral Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Batista da Silva \r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-36.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS AUGUSTO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV SA\r\n\r\nÀ ré para que apresente o original do documento Carta de Fiança, no prazo de 05 dias, sob pena de não ser conhecido os embargos à execução interpostos pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0085700-46.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Kalil [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Kalil, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação ao exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-36.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Peçanha Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Valmir Peçanha Rangel \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de execução bem como a impuganação ao exequente foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-18.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda., Réu: DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES, Réu: PEDRO REIGOSA PLÁ , Réu: FELIPE REIGOSA PLÁ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Silva\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-10.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Santana da Silva Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues (OAB: RJ 112249 - D)], Réu: Carlos Alberto Fernandes de Aguiar, Réu: José Fernandes Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santana da Silva Costa\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-93.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Diniz [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Diniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fl. 1045, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000315-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Lima Fontoura [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)], Réu: Gilda Accioli de Freitas [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)], Réu: Maria Helena Hoppner Bumachar [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)], Réu: Sheila Ponce Leon Valente [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Total S/C Ltda., Réu Gilda Accioli de Freitas , Réu Maria Helena Hoppner Bumachar, Réu Sheila Ponce Leon Valente , Aut Teresa Cristina Lima Fontoura \r\n\r\nCiência de que não conhecida a exceção de pré-executividade, por apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0112000-45.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Vaneir Knupp [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Vaneir Knupp, Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-18.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB DE CAMPOS [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes (OAB: RJ 77327 - D)], Réu: Orlando Rocha [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu JOCKEY CLUB DE CAMPOS, Réu Orlando Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-32.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Ramalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sergio Luiz Pereira Ramalho\r\n\r\nCiência de que o feito fora convertido em diligência para que a ré apresente, no prazo de 20 dias, os recibos salariais do autor desde 30/06/1999, sob pena de serem considerados corretos os valores apurados pelo autor às fl. 264/266, nos termos do art. 355 e 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000737-03.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vieira Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda. , Réu: RJZ Construções Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vieira Souza \r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do valor efetivamente recebido através do alvará de nº 1373/14, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0046300-88.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Kirszberg [Adv. Ian Pedro Lins Kirszberg (OAB: RJ 103853 - E)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Kirszberg\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-88.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Rocha Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Adilson Mota [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Antonio Batista Ferreira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Nivaldo Nunes da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-60.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Soares [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Rafael de Almeida Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-74.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Albuquerque Souza [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Albuquerque Souza , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio de Almeida [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cláudio de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre documento fls. 77 juntado aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-08.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Brigida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jb Comercial S/A, sucessora por incorporação da Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Brigida , Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. , Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu Jb Comercial S/A, sucessora por incorporação da Brasil Mídia Digital Ltda., Réu Sequip Participações S.A., Réu Sport e Lazer IV Centenário S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). Bem como de que foram convolados em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0076200-82.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Carvalho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito ´referente a 5ª parcela do crédito constituido nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-36.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIELSON HONORATO DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life Assessoria de Recursos Humanos LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)], Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: New Space Assessoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIELSON HONORATO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-17.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Calheiros [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda, Réu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda, Réu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda, Réu: Edgar Luis Ferando Insfran, Réu: Luiz Carlos Miranda Freire, Réu: Nielsen Camanho Coscarelli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues Calheiros\r\n\r\ntomar ciência do indeferimento do pedido de fl.126, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-14.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Carneiro de Lacerda [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundesi - Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional, Réu: Unicarioca - Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: IPPP - Instituto dos Professores Particulares Públicos [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Iqual - Instituto da Qualidade Social [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: ILA - Instituto Latino Americano de Assistência Social Pesquisa e Educação Profissional, Réu: IBC Instituto Brasil Cidadão , Réu: IBDT Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento , Réu: Ceperj Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nCiência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-03.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva de Souza Cruz [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Macquel Coiffeur Ltda., Réu: João Luiz Amancio [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz Amancio \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000235-59.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Troyack Ribeiro Torres [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Way Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. - Dell Anno [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Troyack Ribeiro Torres\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-75.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Carina Teixeira Camargo [Adv. Erotildes de Araujo Machado (OAB: RJ 46605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Carina Teixeira Camargo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.255 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-40.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY ROBERTO CALLEGARIO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: RRV INSTALADORA LTDA, Réu: RRV Instaladora Ltda n/p sócio Maurício Soares Monteiro, Réu: Marcelo Campos Emery Victor , Réu: Tania Regina Mello Ferrer [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Regina Mello Ferrer\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000460-16.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Christino Soares [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilância Ltda. [Adv. Ronaldo da Costa Araujo (OAB: RJ 116309 - D)], Réu: MARCIA SILVESTRE DA SILVA, Réu: DOLZANI FRANCISCO SANTOS [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOLZANI FRANCISCO SANTOS\r\n\r\njuntar aos autos, no prazo de 15 dias, certidão de ônus reais ATUALIZADA do imóvel oferecido à penhora, sob risco de execução. No mesmo prazo, deverá se advoga em causa própria. \r\n\r\nProcesso: 0000954-75.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Winter Amaral [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais, Réu: Antonio Pedro Ferreira Tavares Pais, Réu: Marcus Vinícius Ferreira Tavares Pais [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus Vinícius Ferreira Tavares Pais\r\n\r\nJuntar a procuração mencionada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-78.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria da Silva Ribeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001112-33.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Brito Ferreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovanni + Draftfcb Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Brito Ferreira , Réu Giovanni + Draftfcb Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-14.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTD [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Edison Jose dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE ALBUQUERQUE RICARDO\r\n\r\nindicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-52.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 938/943 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-96.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vaz da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora Boas Novas Ltda [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Isaias de Souza Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 389, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-10.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA AMARAL [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Wilson Roberto Borin, Réu: Wilson José Benali, Réu: Aparecido Otavio Beltrame, Réu: Nivaldo Canella, Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTendo em vista que a presente execução se processa mediante penhora no rosto dos autos na 20a Vara Cível da Comarca da Capital bem como o requerimento de fl. 538, ao autor para dizer, no prazo de 10 dias, sobre qual meio deseja prosseguir com a execução, devendo, caso opte pelo direcionamento da execução aos sócios, desistir da referida penhora. \r\n\r\nProcesso: 0153300-60.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: Jose Roberto Piheiro Martins, Réu: Carlos Alberto Serpeloni, Réu: Reginaldo da Fonseca Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fl. 267, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-76.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUGENIA PORTO DA SILVEIRA [Adv. Pedro Damasio de Almeida Rocha (OAB: RJ 164753 - D)], Aut: CRESILDA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Damasio de Almeida Rocha (OAB: RJ 164753 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRAS PLANEJ DE TRANSP GEIPOT [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRESILDA PEREIRA DE ARAUJO, Aut MARIA EUGENIA PORTO DA SILVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 594, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129500-57.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1569, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Peregrino Memolo Junior [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Peregrino Memolo Junior , Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-32.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000066-72.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Souza da Rocha [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Souza da Rocha \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Regina Alves de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000364-07.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Morais da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Regina Tedeia Sapia (OAB: SP 100339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Morais da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.252 , pelo prazo de 05 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001608-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Cristina de Pinna do Rego Monteiro [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Marcos Freitas [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Cristina de Pinna do Rego Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.198 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-85.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Delfina Julieta Silva de Macedo [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Celeste Pinheiro Neves [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfina Julieta Silva de Macedo \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001186-87.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Faria [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. - A/C Nilo Francisco Vieira da Silva, Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: ALEXANDER ROCHEFELLER RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO, Réu: EDILSON DE AZEVEDO GENÉSIO, Réu: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Faria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls358. , pelo prazo de 05 dias, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0092400-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Manoel Alves Pereira Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Manoel Alves Pereira Filho, Aut Manoel Alves Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1115 em 05 dias, devendo após o referido prazo, o reclamante( assistido pelo Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva na ação 1049-76-2010.5.01.0033) manifestar-se acerca do laudo pericial juntado neste processo , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000006-31.2015.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Gloria de Castro Teixeira\r\n\r\nEgdo: Irleno Antonio Chuva de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Irleno Antonio Chuva de Almeida\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-31.2015.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: Maria da Gloria de Castro Teixeira [Adv. Felipe Lopes Pinto (OAB: RJ 153346 - D)]\r\n\r\nEgdo: Irleno Antonio Chuva de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Irleno Antonio Chuva de Almeida, Egte Maria da Gloria de Castro Teixeira\r\n\r\nCiencia de que sustado o leilão, tendo em vista a interposição de embargos de terceiro, devendo o autor, ora embargado, contestar os referidos embargos de terceiro, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-46.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Castro Paes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dom Costa Ltda., Réu: Adriano da Costa, Réu: Andrea Gomes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Castro Paes\r\n\r\nCiência do resultado negativo da consulta ao INFOJUD bem como indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-88.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Carvalho Silva [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: RT Tecnologia Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: José Henrique Orenbuch , Réu: Henry Orenbuch \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0001341-27.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pedrosa [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: A e M Reformas Decorações e Comércio Ltda. , Réu: ROBINSON RAMOS FERREIRA, Réu: HERBERT WILLIAM DE SÁ AUGUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pedrosa \r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line, renajud e infojud bem como indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-10.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANACEIS ALVES MOURAO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Padma indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: José Airton Espinheira Dantas, , Réu: Neuza Fabio Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANACEIS ALVES MOURAO\r\n\r\nCiência do resultado negativo do bloqueio on line e das consultas ao infojud e renajud bem como indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-64.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Guimarães [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. , Réu: João Felix Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves Guimarães \r\n\r\nCiência dos resultados negativos do bloqueio on line, infojud e renajud, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-84.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNORTE - FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS [Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes (OAB: MG 75883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues Neves\r\n\r\nCiência do resultado negativo do Renajud, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-64.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcio Dias de Oliveira, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. (Atual denominação de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO)\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0051500-81.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ramos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Jose Olívio Ribeiro Novaes, Réu: Maria de Lourdes Ribeiro Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0314/15, encaminhado ao Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1814137"
                            ],
                            "1814133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0141800-84.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Deus Bandeira Gomes \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142200-40.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY ROBERTO CALLEGARIO\r\n\r\nRéu: RRV INSTALADORA LTDA, RRV Instaladora Ltda n/p sócio Maurício Soares Monteiro, Marcelo Campos Emery Victor , Tania Regina Mello Ferrer\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Campos Emery Victor , RRV INSTALADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-47.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Nunes dos Santos\r\n\r\nRéu: Rodrimac Subempreiteira de Obras na Construção Civil Ltda. , MARIO CALDEIRA DA SILVA, JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO CALDEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-74.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar dos Santos Francisco\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda, Igor Chaves Cavalcanti Fiuza, Rhonio Chaves Arcoverde Cavalcanti Fiuza, Ivan Gonçalves Paz, Daniela Cristina dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m GR Goffre Segurança e Telecom Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre a alegação de grupo econômico de fl. 301, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814133"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1814101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001480-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Wander Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000669-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-70.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Rocha Dias [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Rocha Dias , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000134-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Fernando Ferreira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001531-50.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Carlos Barbosa [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Mais Um Restaurante Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Carlos Barbosa, Réu Mais Um Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 691,94 pela ré, calculadas sobre R$ 20.109,04 valor da condenação. \r\n\r\nId: 1814101"
                            ],
                            "1814099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2015\r\n\r\n0109000-97.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedita Eleticia da Silva \r\n\r\nExecutado: Mais Global Turística Ltda.,Transportes Amigos Unidos Ltda.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Santa Sofia S.A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. - ME,Faça Turismo S/A,Liderauto Veículos Ltda.,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Mais Global Turística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.635,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Transportes Amigos Unidos Ltda.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Santa Sofia S.A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. - ME,Faça Turismo S/A,Liderauto Veículos Ltda.,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.635,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mídia Serviços Administrativos Ltda. - ME,Transportes Amigos Unidos Ltda.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Santa Sofia S.A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. - ME,Faça Turismo S/A,Liderauto Veículos Ltda.,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Mídia Serviços Administrativos Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.635,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Transportes Amigos Unidos Ltda.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Santa Sofia S.A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. - ME,Faça Turismo S/A,Liderauto Veículos Ltda.,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.635,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liderauto Veículos Ltda.,Transportes Amigos Unidos Ltda.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Santa Sofia S.A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. - ME,Faça Turismo S/A,Liderauto Veículos Ltda.,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Liderauto Veículos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.635,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Transportes Amigos Unidos Ltda.,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Santa Sofia S.A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda. - ME,Faça Turismo S/A,Liderauto Veículos Ltda.,CVP Consultoria EIRELI\r\n\r\nPelo presente fica citado Avanti Rio Motos Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.635,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001098-46.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Italo Bruno Durão de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Venilton Stabile,TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA,Lyse Maria Costa Moreira,Mario Cesar Soares Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Venilton Stabile, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.066,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lyse Maria Costa Moreira,TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA,Lyse Maria Costa Moreira,Mario Cesar Soares Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lyse Maria Costa Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.066,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Cesar Soares Moreira,TEAM - Transportes Especiais Aéreos e Malotes LTDA,Lyse Maria Costa Moreira,Mario Cesar Soares Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Cesar Soares Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.066,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102100-16.1999.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVERALDO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Neide Maciel,Dias Leme Fornecedora de Materiais de Construção Ltda.,Jane Soares Schreiber,José Matos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Neide Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.768,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jane Soares Schreiber,Dias Leme Fornecedora de Materiais de Construção Ltda.,Jane Soares Schreiber,José Matos dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Soares Schreiber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.768,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026900-56.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Gomes\r\n\r\nExecutado: Solange Maria Silva de Oliveira,Keracasan Entretenimentos Ltda. ,André Luiz Nunes Gomes,Anderson Nunes de Almeida,Manuel Jorge Keramidas\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Maria Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.327,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Luiz Nunes Gomes,Keracasan Entretenimentos Ltda. ,André Luiz Nunes Gomes,Anderson Nunes de Almeida,Manuel Jorge Keramidas\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Nunes Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.327,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814099"
                            ],
                            "1814100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000669-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814100"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1814152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118000-09.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Couto de Aguiar [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar\r\n\r\nPara se manifestar sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-30.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Conceição de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para manifestação sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001039-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aparecido do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aparecido do Nascimento, Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 362 e a reclamada para vir com o depósito da primeira em 48h e as demais em 30 dias, em conformidade com o disposto na mesma folha. \r\n\r\nProcesso: 0116200-14.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Abreu Barcelos [Adv. Cibele Quintanilha Penna de Medeiros (OAB: RJ 121983 - D)]\r\n\r\nRéu: AXM 591 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Sérgio da Costa Pereira, Réu: Marcos Vinícius Pinheiro Pereira, Réu: High Performance Comércio de Rodas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Abreu Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indefere o seu requerimento às fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0001019-86.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição Borges [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição Borges \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre os ofícios conforme fls. 191. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almiro da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: JMR 2008 de Comércio e Marcenaria Ltda. [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMR 2008 de Comércio e Marcenaria Ltda.\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada para se manifestr sobre os cálculos de liquidação do reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-81.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner da Silva Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wagner da Silva Gonçalves, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Energia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE dos embargos de declaração da 2ª reclamada INFRAERO e, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, nos termos da fundamentação de fls. 524. \r\n\r\nProcesso: 0178000-39.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PITANGA E OUTROS (+11) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Ivete Pereira da Silva, sucessora de Hedel Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: IRENILDO CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ITAMAR DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: MILTON BARROS PAREDES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: NAPOLEAO ANICETO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: PAULO CESAR LUSTOSA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: VALTERLEI JOSE DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA PITANGA E OUTROS (+11), Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut IRENILDO CONCEICAO SILVA, Aut ITAMAR DOS SANTOS, Aut Ivete Pereira da Silva, sucessora de Hedel Luiz Rodrigues da Silva, Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Aut MILTON BARROS PAREDES, Aut NAPOLEAO ANICETO DA SILVA, Aut PAULO CESAR LUSTOSA, Aut ROBERTO CABRAL DE OLIVEIRA, Aut VALTERLEI JOSE DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-08.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA VIEIRA DA SILVA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Tapete Mágico, Réu: Camilla Peres de Faria, Réu: Adilson de Oliveira e Silva [Adv. Pablo Peres de Faria (OAB: RJ 179030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre os ofícios conforme fls. 277. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bitencourt Ferreira Leite [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA, Aut Rodrigo Bitencourt Ferreira Leite\r\n\r\nÀs partes para se manifestar sobre a petição do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001622-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Trajano Ferreira [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Valéria Trajano Ferreira \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 411; observada a promoção do calculista de fls. 437 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h \r\n\r\nProcesso: 0138600-56.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dustan Pereira dos Santos Filho [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dustan Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nDiga a reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício do Amaral do Carmo [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Maurício do Amaral do Carmo\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada e que, no mérito, nego provimento, na forma fundamentada de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0000726-19.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rosária Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rosária Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-90.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio da Silva Queiroz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antonio da Silva Queiroz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-12.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Avelino Machado [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação de fls. 670/677. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-43.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Murta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1814152"
                            ],
                            "1814147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2015\r\n\r\n0001736-64.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Rodrigues dos Reis \r\n\r\nExecutado: Luciano dos Santos Coutinho,Atractive Multimarcas Veículos ,Inara Machado Da Cunha Coutinho \r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano dos Santos Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.829,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Inara Machado Da Cunha Coutinho ,Atractive Multimarcas Veículos ,Inara Machado Da Cunha Coutinho \r\n\r\nPelo presente fica citado Inara Machado Da Cunha Coutinho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.829,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814147"
                            ],
                            "1814148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0053200-11.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO IVANILDO FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: RHC ADEGA LTDA, Antônio Marques de Araújo, Jair Cansi, Percio Antonio Pozzenato, Joel Francisco dos Santos, Maria Cristina Teles de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Cansi, Joel Francisco dos Santos, Maria Cristina Teles de Brito, RHC ADEGA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam notificadas as partes para complemtarem a garantia do juízo, sob pena de liberação dos depósitos existentes, nos autos em favor do exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814148"
                            ]
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045400-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Freitas Duarte [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Missionária Agape Internacional [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Freitas Duarte\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0104700-40.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Guimarães Pinheiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurélio Guimarães Pinheiro \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0157100-02.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira de Albuquerque [Adv. Marcilio Luiz Faria Braga (OAB: RJ 92933 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Gerson Jannes Ribeiro, Réu: Raquel Jatay Casanovas Ayoub\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira de Albuquerque\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001282-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Guimarães [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: ALBERTO JACKS CHREEM [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: DURVAL BELARMINO DA SILVA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Guimarães\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0075200-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues da Silva\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0159700-93.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos Magalhaes [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago (OAB: RJ 62749 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santos Magalhaes\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000161-32.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Andressa Nascimento de Almeida [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupiara Oliveira Landim [Adv. Joana D'Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Andressa Nascimento de Almeida\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0048100-72.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000145-35.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edisson Ângelo Júnior [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: GEORGE BERLINER, Réu: BEZON EMGENHARIA LTDA, Réu: BERLINER ENGENHARIA, PESQUISAS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edisson Ângelo Júnior\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002800-92.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NAZARENO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Parfina Maritima SA [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NAZARENO DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0058100-63.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Bezerra [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Rj Informatica Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: PIETER MAURITS RECKMAN JUNIOR , Réu: MARTA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO, Réu: STAR SOFT TECNOLOGIA EM SISTEMA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Bezerra\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001656-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanil Lopes de Melo [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C sócio Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanil Lopes de Melo \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0022300-66.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia da Silva Barbosa [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Mecânica dos Pastéis Ltda. [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)], Réu: DILSON LUIZ PEREIRA, Réu: MARINES JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Mecânica dos Pastéis Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0028200-11.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CABELEIREIRO LTDA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0019600-64.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DE MELO PONTES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: A LA BION RESTAURANTE LTDA, Réu: EVELY CHINNE DE BARROS LOUBACK, Réu: CARLOS EDUARDO R CARDOSO, Réu: MARIA CRISTINA BION CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DE MELO PONTES\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0172300-64.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Neobey Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0231600-20.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SILVA DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: CARMELO PÁLMIERI PERRONE, Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR SILVA DA CRUZ\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001308-16.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Nascimento Ferreira [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Serviços de Estacionamento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Nascimento Ferreira \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000334-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Modesto Correia [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda., Réu: Interimage Serviços de Informática e Comunicação Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Inkapapaer Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Modesto Correia\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0120400-90.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Lima Azevedo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Lima Azevedo\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0035800-10.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Nacional da Taquara Ltda. [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)], Réu: Nilso Ragno, Réu: Nilso Vinicius Souza Ragno, Réu: Omar da Silva Lima, Réu: Henrique Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves da Silva\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001525-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes do Nascimento [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes do Nascimento \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0056200-79.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio das Flores Tartaruga [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda., Réu: FATIMA SUELI FUSCO FERREIRA, Réu: CLAUDIO ALESSANDRO FUSCO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio das Flores Tartaruga\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001342-88.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa Araújo [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Cidade Chamonix [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa Araújo\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001577-55.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Nascimento Teles [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Nascimento Teles\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0034900-61.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria d Elia [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicultura Empreendimentos e Participacao Ltda., Réu: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., Réu: CARMINE BRUNO, Réu: GIULIO BRUNO, Réu: EMILIO BRUNO, Réu: FABIO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria d Elia\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000446-11.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes de Souza\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001103-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0111000-91.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO SARGENTO DO BRASIL [Adv. Luciana Egito de Oliveira (OAB: RJ 119606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA SANTOS PAIVA\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0154400-87.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Llliane Castro de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Llliane Castro de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001562-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Martins [Adv. Cristiane Rodrigues Martins (OAB: RJ 135746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta e Pallone EPP [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Martins \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0027100-26.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO SANT ANA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTE UNICO, Réu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA, Réu: Lindomar Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO SANT ANA\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0088400-13.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA CONCEICAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA CONCEICAO\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000925-04.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Conceição de Assis Coelho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP , Réu: JADSON SANTOS DA SILVA, Réu: VIVIANI MOREIRA BRANDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Conceição de Assis Coelho \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001469-26.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Cordeiro Viana de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Cordeiro Viana de Souza \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001552-42.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio de Sousa Junior [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Andregas de Guaratiba Revendedora Ltda., Réu: WANDERSON DOS SANTOS FERREIRA, Réu: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA , Réu: EDILAINE DOS SANTOS FERREIRA, Réu: CLOVIS DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu: AUDILEIDE MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio de Sousa Junior\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001624-29.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felix da Costa [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Vita Shine Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: Gilmara Gonsalves de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felix da Costa\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000546-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Carlos dos Anjos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Claudia Jatahy Gonçalves Giuliodori, Réu: Roberto Luiz Jatahy Gonçalves, Réu: Giuliodori Fabrizio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001285-36.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sérgio dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA, Réu: RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS, Réu: EDUARDO HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000522-69.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Domingos Gomes da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: MARIA DE JESUS MACIEL MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Domingos Gomes da Silva \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0094700-30.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA TEREZA LUIZ [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: FORTEMACAE SERVIÇOS TECNICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA TEREZA LUIZ\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000885-56.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramalho dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0022800-69.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves Pinto\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0084600-98.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Ferreira de Moura [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis Ferreira de Moura\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0059600-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa de Assitência Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001496-09.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouberto Soares da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jouberto Soares da Silva \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001203-73.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pougy [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro (OAB: RJ 42385 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Pougy\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000009-33.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Paula do Monte [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: MARCO ANTONIO PAIS DOS SANTOS, Réu: ALEX DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Paula do Monte\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000321-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Conceição Castrioto [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Salvador Padaria [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)], Réu: FERNANDO SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Conceição Castrioto \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001010-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson Pereira dos Reis [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro Unirio - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson Pereira dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000016-25.2013.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000200-20.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Hinein Machado [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Hinein Machado\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0161600-53.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DUARTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DUARTE\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0220900-48.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA [Adv. Aristoteles Almeida Filho (OAB: RJ 52158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001530-47.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Almeida [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Dorex Incorporações Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses de Almeida \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001144-51.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Rodrigues Leite Júnior [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NK Eventos e Produções Ltda. [Adv. Luís Felipe Orleans (OAB: RJ 118162 - D)], Réu: Norma Saraiva Lima, Réu: Neyder Henrique Saraiva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro José Rodrigues Leite Júnior \r\n\r\nDevolver os autos com a máxima urgência, no prazo de 48h, sob pena de busca, apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1811105"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076800-73.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Machado [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tadeu Veículos Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Machado \r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESÍDIA COMO RENÚNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0159600-61.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Fortes [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues Fortes \r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001408-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Moraes [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima Moraes \r\n\r\nREAPRESENTAR SEUS CÁLCULOS, OBSERVANDO OS PONTOS ABORDADOS NA PROMOÇÃO DA DCALC DE FLS. 524. \r\n\r\nProcesso: 0011500-72.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Hipolito do Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nCIÊNCIA DO ALVARÁ Nº 0076/2015, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000809-23.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Souza dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Raízes Ltda. ME [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Richard Albuquerque de Souza, Réu: Heitor Freitas de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Raízes Ltda. ME \r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS/PREVIDENCIÁRIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045100-79.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Almeida Ramos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Engenharia e Construções Ltda., Aut Júlio César de Almeida Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0004900-30.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Conceição Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Defendecars Multimarcas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Conceição Moreira \r\n\r\nCOMPARECER À 43ª VT/RJ NO DIA 15.04.2015 ÀS 14H PARA ANOTAÇÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000761-98.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Ipu Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Ana Lucia Silvestre Peres, Réu: CELINA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS , Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: LEONARDO CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO, Réu: MARCELO SENGES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001306-71.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereida Maria Mendonça Bernardo [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A. , Aut Nereida Maria Mendonça Bernardo , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.637 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 33.516,32. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006900-76.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA PAULA CORDEIRO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS [Adv. Simone Aparecida Delmonte Alves (OAB: RJ 87033 - D)], Réu: CELIA REGINA DOMINGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS , Aut LUCIANA PAULA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nRECLAMANTE: CIÊNCIA DO ALVARÁ Nº 0120/2015 E 0121/2015,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2890. RECLAMADA: CIÊNCIA DO ALVARÁ Nº 0123/2015,CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2890. \r\n\r\nProcesso: 0038900-90.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Fernando Pimentel Duarte [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula - USU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Fernando Pimentel Duarte \r\n\r\nCIÊNCIA DE SUA ATUAL POSIÇÃO NA LISTAGEM DA SANTA ÚRSULA: 209ª, CONFORME FLS. 168. \r\n\r\nProcesso: 0096400-56.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA DE FIGUEIREDO LOPES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIS ORIENT MORADORES BAIRRO CHUVERINHO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA DE FIGUEIREDO LOPES \r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória dos cálculos no valor de R$ 9.109,91. \r\n\r\nProcesso: 0000127-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Flavio Pessoa de Barros [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Flavio Pessoa de Barros\r\n\r\nCIÊNCIA DE SUA ATUAL POSIÇÃO NA LISTAGEM DA CÂNDIDO MENDES: 235ª. \r\n\r\nProcesso: 0001190-31.2011.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO RANGEL ALVES, Aut MARCIO HENRIQUE FERRAZ, Réu Novartis Biociências S.A., Aut RALPH DA SILVA OLIVEIRA, Aut ROGERIO FERREIRA DE ABREU, Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 548, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 16.774,68. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0186800-63.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE CASTRO SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE CASTRO SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE SUA ATUAL POSIÇÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE ARRECADAÇÃO: 2ª, CONFORME FLS. 310. \r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio de Oliveira Barbosa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Costeira Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 607: REJEITADO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO; CUSTAS PELO EMBARGANTE NO VALOR DE R$ 44,26. MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000269-38.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Vieira Lima [Adv. Roberta Tannure de Oliveira (OAB: RJ 136136 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Vieira Lima \r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESÍDIA COMO RENÚNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0001069-03.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Carvalho de Souza [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carvalho de Souza \r\n\r\nCIÊNCIA DE SUA ATUAL POSIÇÃO NA LISTA DA CÂNDIDO MENDES: 67ª. \r\n\r\nProcesso: 0000912-93.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000029-78.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: ADEMAR GEORGER MAKHLOUTA [Adv. Jose Ricardo Pessanha dos Santos (OAB: RJ 72013 - D)], Egte: TANIA PIMENTEL CORREIA MAKHLOUTA [Adv. Jose Ricardo Pessanha dos Santos (OAB: RJ 72013 - D)]\r\n\r\nEgdo: PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Egdo: Espólio de GERALDO LUIZ ALVES MACEDO repres.Eleonora da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Egdo: Eleonora da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Egdo: Luis Claudio da Costa Macedo [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ADEMAR GEORGER MAKHLOUTA, Egdo Eleonora da Costa Macedo, Egdo Espólio de GERALDO LUIZ ALVES MACEDO repres.Eleonora da Costa Macedo, Egdo Luis Claudio da Costa Macedo, Egdo PRODESTEC PROJETOS E DESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA, Egte TANIA PIMENTEL CORREIA MAKHLOUTA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: IMPROCEDENTES; CUSTAS DE R$ 44,26, PELOS EMBARGANTES. \r\n\r\nProcesso: 0084500-37.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carneiro Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan Carneiro Peixoto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000413-80.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Pereira da Silva Neto [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Tranportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Pereira da Silva Neto \r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA EM PASTA VIRTUAL, E AINDA, DOS DOCUMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DA CONSULTA AO RENAJUD, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO, NESTE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0000712-57.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argelina Maria Cheibub Figueiredo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)], Réu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argelina Maria Cheibub Figueiredo \r\n\r\nCIÊNCIA DE SUA ATUAL POSIÇÃO NA LISTAGEM DA CÂNDIDO MENDES: 16ª. \r\n\r\nProcesso: 0107300-25.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de credito trabalhista, devendo o autor , no prazo de 30 dias, promover obrigatoriamente a sua retirada, bem como de documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0092400-13.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO ROCHA CAMPOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: IL PRIMO DELL ARIA CAFE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Baptista leal, Réu Jacqueline Barbosa Holanda, Aut LUIS CLAUDIO ROCHA CAMPOS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1809013"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1813228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001312-07.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo de Melo Bendela [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo de Melo Bendela \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-66.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO VIEIRA JUSTINO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO VIEIRA JUSTINO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0131300-77.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMAR DE OLIVEIRA NORONHA [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDEMAR DE OLIVEIRA NORONHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fls. 424. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-03.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Silva Motta [Adv. Soraya Silva Motta (OAB: RJ 158976 - D)]\r\n\r\nRéu: SIA Teledata Inovações Tecnológicas Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Silva Motta \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-65.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luis Coelho Cardoso [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda. ME [Adv. Biagio Panza (OAB: RJ 16719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luis Coelho Cardoso \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com inéditos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0015600-09.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VIANA LEITAO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VIANA LEITAO\r\n\r\nRefazer seus cálculos em observancia da coisa julgada de fls. 560/562 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marinho Paulo da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nA PETROS para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 758 \r\n\r\nProcesso: 0000392-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques de Mesentier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques de Mesentier\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-50.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Alves da Conceição Filho [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Welber Gomes de Souza - Padaria Maria Vitória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Alves da Conceição Filho\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-64.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA [Adv. Vicente de Paula Luiz (OAB: RJ 36147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 529 \r\n\r\nProcesso: 0000796-55.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Sousa da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Sousa da Silva, Réu Niad Restaurantes Ltda\r\n\r\nCiência do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-81.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIMOTEO PAES SOARES [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 574/576 Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-58.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Rocha Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Rocha Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000869-27.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rosa de Oliveira [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rosa de Oliveira \r\n\r\nVista à parte autora de fls 189/192 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-61.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JAPARUANO BARBOSA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAPARUANO BARBOSA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000833-82.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Roza de Lira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ Vigilância Comércio e Bancária Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Roza de Lira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Art. 267, III CPC \r\n\r\nProcesso: 0000182-33.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiriele Abath da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiriele Abath da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Leocadio Coelho [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Leocadio Coelho \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.113 , no prazo de 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-72.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 219 \r\n\r\nProcesso: 0001076-26.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Pereira de Sousa [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Pereira de Sousa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-69.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Sa [Adv. Dênio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation (Brasil) Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos Sa, Réu United Airlines\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-05.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos do Nascimento da Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos do Nascimento da Costa, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 17/04/2015, às 15 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante, e entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego . No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000218-92.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pinto Guerra [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pinto Guerra\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado às fls. 479 \r\n\r\nProcesso: 0000222-32.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dias da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Dias da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000852-50.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas de Paulo Fernandes [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas de Paulo Fernandes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS no dia 10/04/2015, às 12 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nApós esta data, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088100-05.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA SANTOS LOPES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA SANTOS LOPES\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com novos meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000192-60.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gregoridades Baptista Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gregoridades Baptista Rodrigues \r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-53.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC AEROVIARIOS\r\n\r\nFornecer documento de identificação com foto do reclamante LUCIANO JOSÉ DE ANDRADE SILVA e o CPF de ANTONIO PEREIRA no prao de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-54.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laécio Cavalcante da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laécio Cavalcante da Silva , Réu Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda.\r\n\r\nAs partes para que, em 10 dias, compareçam em dias e horário de pauta para homologar o acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0056600-42.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Assis Gouveia [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Assis Gouveia \r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls.129. \r\n\r\nId: 1813228"
                            ]
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                                "Processo: 0000752-30.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Queiroz e Araújo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: ROBERTO BENETIC GIMENA, Réu: PINGON IND COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Queiroz e Araújo, Réu Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda., Réu PINGON IND COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 430. \r\n\r\nProcesso: 0000116-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Saturnino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Tatiane Alves Saturnino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/04/2015 PARA O INÍCIO DA PERÍCIA, SENDO DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO, COM CÓPIA PARA AS PARTES, CONFORME FLS. 374. \r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gregorio Alberto Pardo Romero [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Hermes Alves de Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Henedina da Silva Lobão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Anna Maria Goulart de Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Almir Soares dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ana Lucia Suzano de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto Gomes Salgado [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Pedro Chiacchio Cantisano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Cesar Evangelista [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Soares dos Santos, Aut Ana Lucia Suzano de Oliveira, Aut Anna Maria Goulart de Araujo, Aut Glaucia Maria Pereira, Aut Gregorio Alberto Pardo Romero, Aut Henedina da Silva Lobão, Aut Hermes Alves de Moura, Aut Paulo Cesar Evangelista, Aut Paulo Roberto Gomes Salgado, Aut Pedro Chiacchio Cantisano\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-67.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves Dias [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gonçalves Dias \r\n\r\nTomar ciência da petição da Petrobrás, bem como indique meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-35.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Brito Costa [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Brito Costa \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação à decisão dos embargos à execução de fls. 312. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-98.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PAURA FILHO [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: J R ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA PAURA FILHO\r\n\r\nVista ao autor do mandado devolvido com certidão negativa, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-92.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA MIRANDA LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Vieira Carreteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA MIRANDA LIMA\r\n\r\nTer ciência de que indeferido o rquerido em petição de 10/03/23015 \r\n\r\nProcesso: 0031300-72.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: Sauer Danfoss Ltda., Réu: Antonio Martins da Rosa, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento (fls. 150) tendo em vista que a proprietária do imóvel não faz parte do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0013000-38.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA, Réu: Alice Matsuoka, Réu: Helio Matsuoka, Réu: Sachie Nakamura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-91.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000572-14.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aminadab Baruch da Costa Junior [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aminadab Baruch da Costa Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-19.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo da Silva Tito [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda. [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Praia 10 da Barra Ltda. , Aut Celso Ricardo da Silva Tito \r\n\r\nTer ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048800-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Galdo de Moraes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalmo Galdo de Moraes , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 383, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000260-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Paulino Sobrinho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J.E. Da Penha Montagens de Móveis Ltda., Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Paulino Sobrinho, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/04/2015, às 10h30min para que a 1ª ré retifique a CTPS do autor. Na mesma ocasião a parte autora poderá fazer carga dos autos para apresentar seus cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000467-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Santos de Oliveira [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Santos de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-28.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND URBANAS MRJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1736, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-33.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELSON CORIOLANO DE FREITAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu: Docas Investimentos S A, Réu: Indùstria Verolme S A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELSON CORIOLANO DE FREITAS\r\n\r\nContestar embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0000575-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Oliveira da Conceição [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Verônica Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.366/377, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 55.334,34, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000482-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fidelis da Silva [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Danielle Brígida Rodrigues, Réu: Armenio Manuel da Conceição Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conde Ferreiros Bar e Lanchonete Ltda. , Aut Tiago Fidelis da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 119, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000966-50.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier Cruz [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Trex Logistica e Transportadora Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-19.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz das Neves Conceição [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES, Réu: SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz das Neves Conceição \r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-61.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alfredo Ribeiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alfredo Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-35.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lino de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lino de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1084, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordãncia. Prazo de 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-55.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 596. \r\n\r\nProcesso: 0000625-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Fragoso dos Santos [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: Green House Serviços de Buffet e Festas ltda. - ME [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enéas Fragoso dos Santos , Réu Green House Serviços de Buffet e Festas ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/04/15, às 11:00 horas, para anotação na CTPS da parte autora, data a partir da qual o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Figueredo [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Silva Figueredo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-19.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINLAB CLINICA LABORATORIO A SALEME NETO LTDA, Réu: Francisco Wanderely Fernandes, Réu: Luiz Claudio Silveira Menezes, Réu: Marcia Evangelina Pascoli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nVista ao exequente da petição de fls. 409, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-33.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CARDOSO GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aldo Pereira de Faro Junior (OAB: RJ 105785 - D)], Réu: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA [Adv. Aldo Pereira de Faro Junior (OAB: RJ 105785 - D)], Réu: Espolio de José Vieira dos Santos, n/p inventariante Beatriz Almeida Vieira, Réu: Ana Maria de Almeida Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CARDOSO GOMES\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel , conforme Ato 19/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000003-37.2015.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA\r\n\r\nEgdo: RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RONALDO AUGUSTO DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-22.2015.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Point Copy Serviços de Impressão Ltda - ME\r\n\r\nEgdo: PAPELARIA E COPIADORA A S LTDA ME, Egdo: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Egdo: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SETTE, Egdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA SETTE\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-11.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fatima de Azevedo Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Aut Isabel Fatima de Azevedo Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191/192, devendo a 2ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 36.946,58, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000089-76.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Almeida [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Express Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)], Réu: Bexlog Logística [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Almeida, Réu Barra Express Ltda., Réu Bexlog Logística\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.176/184, convolado o depósito recursal, sendo a ré para efeito do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000200-94.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Costa de Oliveira Lucas [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que já expedido alvará 288/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000253-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Rosa Coutinho [Adv. Jurema Vieira da Conceicao (OAB: RJ 114116 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Rosa Coutinho, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 155/160, convolado em penhora o depósito recursal, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 4.456,67, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041800-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva Dias [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Leblon, Réu Condomínio Via Parque Shopping Center \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-64.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus da Cruz Machado [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus da Cruz Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. No prazo de 30 dias, com a aplicação de juros e correção monetária, obseravando-se os parâmetros fixados na coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0128900-64.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barroso Pinto Vaz [Adv. Jeronimo Barboza Faria (OAB: RJ 72099 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelmir Radiocomunicacao Ltda. Me (sucessora de Telemar Comercial Ltda) [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)], Réu: José Carlos Seixas dos Santos, Réu: Adelir Luiz Pereira, Réu: Iris Cristina Freire da Silva, Réu: Alexandre Gouvea de Meirelles [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barroso Pinto Vaz\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 281, para tal, defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Florêncio Ferreira [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Cred Administração e Serviços S/C Ltda. [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)], Réu: Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda. [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)], Réu: ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)], Réu: JOSE MIGUEL BITAR NETO [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Florêncio Ferreira \r\n\r\nVista ao exequente da petição de fls. 332, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-81.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA ROLIM [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PEREIRA ROLIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0000858-55.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Campos [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Campos \r\n\r\nApontar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ciente de que no silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0074600-21.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Castro da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: W. N. Tijuca Alimentos Ltda [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)], Réu: Waldyr Ignácio Botelho, Réu: Dayse de Oliveira Botelho Machado, Réu: Neuza de Oliveira Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Castro da Silva\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel , conforme Ato 19/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000444-23.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Jacinto de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Jacinto de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o requerido em petição de 13/03/15 \r\n\r\nProcesso: 0070600-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Martins Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Martins Miranda \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-65.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DA CONCEICAO FIGUEREDO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SERGIPANA LTDA, Réu: Wilson Almeida Santana (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DA CONCEICAO FIGUEREDO\r\n\r\nTer vista de Ofício e requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-34.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Souza Queiroz Cunha [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Localcred Meval Assessoria e Cobrança S/C Ltda. [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)], Réu: Melhado e Advogados [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)], Réu: AMT Participações e Investimentos S/C Ltda. [Adv. Adriana Alves Pereira (OAB: SP 154847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMT Participações e Investimentos S/C Ltda., Réu Localcred Meval Assessoria e Cobrança S/C Ltda., Réu Melhado e Advogados \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 636, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 238.871,41, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000732-68.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Calvelo Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro , Aut Rafaela Calvelo Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 135/136, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor de R$ 8.565,33, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094100-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Brandi de Souza Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-71.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MENEZES GONCALVES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: NATSON COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)], Réu: Natan Katz, Réu: MODAMANIA RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: JOSÉ CANDIDO CARDOSO, Réu: MARIA GRACIANA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MENEZES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 451, devendo apresentar a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado no item 1 de fls. 427 ou indicar meios para o prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-43.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Duraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuicao Ltda., Réu: Valdecir Raposo da Fonte, Réu: Benvinda Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Duraes\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, ciente de que no silêncio será expedida a certidão de crédito trabalhista. Prazo de 60 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0144200-32.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Nonato Bezerra da Silva [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sérgio Luiz Nonato Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 219, devendo a 2ªreclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001516-79.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Reis Silveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Reis Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deryl França da Silva [Adv. Renata Marquez Barbosa Caruso (OAB: RJ 131993 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Brasa Botafogo Alimentação Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deryl França da Silva, Réu Na Brasa Botafogo Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 259, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001576-52.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Jesus Santos França [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Jesus Santos França \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Alex da Silva Souza, Réu: Marco Antonio Pais dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena dos Santos \r\n\r\nEsclarecer o requerimento observando a certidão de fls. 60. verso. \r\n\r\nProcesso: 0100500-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-87.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLY DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-68.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Bernardino de Oliveira [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. \r\n\r\nTer vista das declarações acauteladas e requerer o que entender de direito em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001444-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos José de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Santa Sofia S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA SA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos José de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira de Oliveira [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-24.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Marques [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivson Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-30.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: PCM Telecomunicacoes Ltda, Réu: PAULO ROGERIO DE SOUZA, Réu: PAULO CESAR DIAS DOS SANTOS, Réu: Carlos Antonio Dias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dias dos Santos\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 197 e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-22.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Menezes de Mattos Keller [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. , Réu: José Antonio Dominguez Alonso, Réu: Pedro Villela Alonso de Dominguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Menezes de Mattos Keller\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito \r\n\r\nId: 1812306"
                            ],
                            "1812307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000375-25.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro José Soares Monte [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro José Soares Monte\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos e apresentar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-56.2011.5.01.0046 - AlvJud\r\n\r\nRqte: Marcia Elizabeth Montes Costa [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia Elizabeth Montes Costa\r\n\r\nTer vista de impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-49.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alexandre Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: Alex da Silva Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos , Réu Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda., Aut Victor Alexandre Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.159/160, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido R$ 17.350,82, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000160-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bahia de Macedo [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 AMZ Bolsas Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 7 AMZ Bolsas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146400-75.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Souza e Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio , Aut Márcio Souza e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração de fls. 456/457. \r\n\r\nProcesso: 0155400-36.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Mecedo [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Mecedo\r\n\r\nVenha com o comprovante do recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Santana Verissimo [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Santana Verissimo \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados obtidos por meio do convênio INFOJUD, bem como para que indique, em 60 dias, meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0001475-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Gonçalves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo Gonçalves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-75.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacirlene Oliveira Brandão [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacirlene Oliveira Brandão\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-53.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Castro Moreira [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Castro Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme art. 879, par 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015100-58.2007.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Nascimento da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Nascimento da Silva, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 339/345, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 37.834,54, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000155-61.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevaldo do Nascimento de Sousa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Seviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: NOVA ALTTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevaldo do Nascimento de Sousa\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0006800-10.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-51.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis de Souza, Réu Viação Rangel Ltda, Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.215/227, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 79.588,13, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000035-13.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santana Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Leroy Merlin Cia. de Bricolagem S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Santana Santos \r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-23.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Baptista de Oliveira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Baptista de Oliveira , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-67.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARQUES BRANCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA VULCAO, Réu: MAURO RESENDE SOBREIRA JUNIOR, Réu: Maria de Lourdes Borges de Alcântara Bulcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARQUES BRANCO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, obtido por meio do SIstema INFOJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-85.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL RESSEGUROS S A IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL RESSEGUROS S A IRB, Aut PEDRO MARCOS OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-78.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Dantas Cassol Bainha [Adv. Renata Fernandes Paes (OAB: RJ 159126 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Marcos Felipe Gonçalves da Vilhena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Dantas Cassol Bainha \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados obtidos por meio do convênio INFOJUD, bem como para que indique, em 60 dias, meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0040300-33.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mara Chaves de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mara Chaves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos em consulta ao INFOJUD, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000518-48.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Moreira Pieroccini [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. , Réu: Jeferson Dornela Vital, Réu: Nilo Francisco da Silva Filho [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Moreira Pieroccini \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados obtidos por meio do convênio INFOJUD, bem como para que indique, em 60 dias, meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0053400-02.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT. No prazo de 30 dias., com aplicação de juros e correção monetária, observando-se os parâmetros da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0046100-13.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Arcanjo da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Telint Instalacoes Inteligentes, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Arcanjo da Silva, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 277/278, convolado o depósito recursal em penhora, sendo a reclamada intimada para efeito do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000532-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Leondy de Santana [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia Leondy de Santana, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls , devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 20.405,32, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000753-44.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Medeiros [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Medeiros \r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-10.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO FERNANDES NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REG e CAMEL Restaurante Ltda, Réu: Sandra Regina Salome, Réu: Maurizio Scattini, Réu: Gilberto Brambini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO FERNANDES NUNES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-63.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson de Almeida da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-79.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Bastos [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Vila Nova Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/04/2015, às 10:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora. Oportunidade em que o autor poderá fazer carga dos autos para a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral de Farias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Theognis Castejon Rodrigues [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Rui Gomes da Silva [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)], Aut: Rodolpho Tenório Viana [Adv. Laisa Cristine Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 117209 - D)], Aut: Fernando Antonio Santos Brasil [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0099600-43.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTAL PREV ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Cecilia Carmosina da Silveira Alli (OAB: RJ 30047 - D)], Réu: Manoel Sotero Vaz da Silveira Netto, Réu: Georgia Espírito Santo\r\n\r\nTI: DELMA XAVIER DA SILVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-77.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Silva Carvalho [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio da Nutrição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)], Réu: Energia da Natureza Indústria e Alimentação Ltda. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energia da Natureza Indústria e Alimentação Ltda., Réu Equilibrio da Nutrição Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos, em 48horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000990-15.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudino da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Petróleo e Derivados Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Petróleo e Derivados Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor ainda devido, conforme cálculos de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0077200-78.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Caille Hsumi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS., sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0101500-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sales Fontoura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado RJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Sales Fontoura \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-05.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla Araújo Vitor [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Pedroso de Petróleo Ltda. - EPP, Réu: José Luis Gomes Soares, Réu: Rosana Machado Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Araújo Vitor\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cypriano [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cypriano\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-33.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clélio Jonathas Alves Dias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clélio Jonathas Alves Dias\r\n\r\nApresentar novas contas, agora em consonância com a coisa julgada, para tal defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-62.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA LAINO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Chifon Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0427/2015 CEF, em seu favor, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, serão os autos arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001321-60.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira de Jesus [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Transporte Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Transporte Ltda. , Aut Paulo Cesar Pereira de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, devendo no prazo de 10 dias dizer se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0163600-42.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Rodrigues de Araujo [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da petição do réu (fls. 191) \r\n\r\nProcesso: 0076300-95.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Felix Borges [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Felix Borges \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-15.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA ROCHA PINTO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Souza Meireles Pacheco [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)], Réu: Athayde da Silva Bueno [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João Luiz de Almeida Sá [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA ROCHA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento autoral de fls. 291/293. \r\n\r\nProcesso: 0082000-86.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Affonso Stoianof [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vematto Materais de Construções Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Costa Leste Material de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Moderratto Material de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Reale Tintas e Materiais de Construções Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Affonso Stoianof, Réu Moderratto Material de Construção Ltda., Réu Reale Tintas e Materiais de Construções Ltda., Réu Vematto Materais de Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 332/335, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 37.343,43, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000813-51.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Luca Passos [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Luca Passos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios para prosseguimento da execução em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-67.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Irineu Gomes Leitao [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nTI: Bianca Pereira Carneiro Leitão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Irineu Gomes Leitao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 474, bem como do de fls. 477. \r\n\r\nProcesso: 0124900-50.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Freitas e Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TIFAMILL SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA, Réu: Telefonica Brasil S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Freitas e Souza\r\n\r\nVista ao exequente, por cinco dias. \r\n\r\nId: 1812307"
                            ],
                            "1812308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111000-73.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO BEZERRA DE SANTANA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO BEZERRA DE SANTANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.264, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000892-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza dos Santos [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Mondengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 200, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000821-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Pereira Caneca [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial, Aut Wendel Pereira Caneca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 449/453, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 20.458,81, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001079-04.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Brazil da Silva [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbas Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Bunge Alimentos SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbas Transportes e Logística Ltda., Réu Bunge Alimentos SA, Aut Daniel Brazil da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 238, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163400-35.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gardel Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nEfetuar o pagamento da verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0000696-60.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Marcelo da Silva [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Marcelo da Silva , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 518, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001007-17.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Franco Ferreira Coutinho [Adv. Eduardo Pereira Ferreira da Rocha (OAB: RJ 155092 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Franco Ferreira Coutinho \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0095500-88.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Batista Correia dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Maria Batista Correia dos Santos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.232, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido de R$ 2.132,62, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087000-67.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julian Jon Wasilo [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Taag Linhas Aéreas de Angola [Adv. Helem Rose Francisquini da Silva (OAB: RJ 173160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julian Jon Wasilo\r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes d fls. 285 e 286, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silva Hugo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Faculdades Católicas [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas, Réu Sodexo do Brasil Comércio Ltda. , Aut Verônica Silva Hugo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 217, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136200-05.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMILCAR COSTA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASOIL SERVICES COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASOIL SERVICES COMPANY, Aut JOSE AMILCAR COSTA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os embargos de declaração de fls. 761/762. \r\n\r\nProcesso: 0127700-85.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Rocha [Adv. William da Silva Pacheco (OAB: RJ 160703 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorífico Ltda. [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioja Frigorífico Ltda.\r\n\r\nVir com o valor ainda devido a título de cota previdénciária, em 5 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0126800-15.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SARAIVA BRANCO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SARAIVA BRANCO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-18.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Torres Maciel [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Tijuca \r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, nos termos da súmula nº 26 deste E. TRT, não cabe a este juízo a elaboração do cálculos do crédito previdenciário, devendo inclusive comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS, código 2909, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164000-85.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48horas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000995-71.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Martins Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Matias Martins Santana \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.298/299, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido R$ 1.155.10, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000868-65.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Cunha Carvalho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-15.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Pereira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 585, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060000-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Pimentel [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Pimentel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001346-44.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa de Souza [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barbosa de Souza, Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Réu Semeg Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0000703-18.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gabriel Abel da Silva [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Concordia Logistica S.A. , Aut William Gabriel Abel da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 460, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1812308"
                            ],
                            "1813939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001001-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silveira do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silveira do Nascimento , Réu Rodoviária A. Matias Ltda. \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 530 /2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0011800-25.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Jose dos Santos Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 0523/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0182000-41.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CARVALHO TORRES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA RIO S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA, Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN, Réu: PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO, Réu: WILLIAM PEIXOTO COURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA RIO S.A., Aut SIMONE CARVALHO TORRES\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 518/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0091000-86.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GOMES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO E SERVICOS Massa falida de, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut ROBSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 514/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000638-91.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Aguiar da Silva (dependente previdenciário de) representado por Helena Senna da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oswaldo Aguiar da Silva (dependente previdenciário de) representado por Helena Senna da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 517/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001241-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Oliveira, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 525/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000503-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues Braga [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Natália Rodrigues Braga\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 515 /2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1813939"
                            ],
                            "1813627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2015\r\n\r\n0164000-17.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Geralda Goncalves Santos\r\n\r\nExecutado: TEREZA ALVES FERREIRA,Reine Cabeleireiro Ltda.,HEITOR FERREIRA D´ALMEIDA,DEOLINDA FERREIRA D ALMEIDA ,VALDONIER MACHADO OLIVEIRA,MONICA ALVES SANTANA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZA ALVES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDONIER MACHADO OLIVEIRA,Reine Cabeleireiro Ltda.,HEITOR FERREIRA D´ALMEIDA,DEOLINDA FERREIRA D ALMEIDA ,VALDONIER MACHADO OLIVEIRA,MONICA ALVES SANTANA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDONIER MACHADO OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEOLINDA FERREIRA D ALMEIDA ,Reine Cabeleireiro Ltda.,HEITOR FERREIRA D´ALMEIDA,DEOLINDA FERREIRA D ALMEIDA ,VALDONIER MACHADO OLIVEIRA,MONICA ALVES SANTANA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado DEOLINDA FERREIRA D ALMEIDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MONICA ALVES SANTANA MONTEIRO,Reine Cabeleireiro Ltda.,HEITOR FERREIRA D´ALMEIDA,DEOLINDA FERREIRA D ALMEIDA ,VALDONIER MACHADO OLIVEIRA,MONICA ALVES SANTANA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MONICA ALVES SANTANA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000748-90.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Marcelo Loureiro\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA,Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate,Multistore Comércio de Roupas Ltda.,Opel Operadora de Lojas S.A.,MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813627"
                            ],
                            "1812303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0000965-02.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josenildo Fábio da Silva\r\n\r\nExecutado: Lenilson Rodrigues Rego,Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda - ME,PEDRO COSMO DE ALMEIDA,ALDEMIR NUNES BONIFACIO,MARIA LUIZA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenilson Rodrigues Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.292,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000884-87.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hélio Borges Montenegro \r\n\r\nExecutado: João Nivio Germano dos Santos,Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda. (em Liquidação Extrajudicial) ,Rosemary de Oliveira Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado João Nivio Germano dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da execução, na forma do art. 475-J do CPC, da importância de R$ 5.250,46,\r\n\r\n0000878-80.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo da Silva Teixeira\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA VALERIA DE SOUZA LOBATO FERREIRA,Lobato Correia Topografia Ltda. - ME,MARCELO CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA VALERIA DE SOUZA LOBATO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.780,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000171-51.2012.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Luis de Souza\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.,Viação Tamandaré Ltda.,Viação São João da Barra Ltda,Viação Rangel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da homologação dos cálculos e pagar, em 15 dias, a importância de R$ 79.588,13,, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812303"
                            ],
                            "1813628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0079900-71.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Mario Augusto Behring, Nello Zanionotto, Paulo Augusto Bhering\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Augusto Bhering, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada às fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0145500-44.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO FIUZA PEREIRA\r\n\r\nRéu: ANTUNES E DUMONT INST INDUSTRIAIS LTDA, Marcelino de Moraes Antunes, Paulo de Moraes Antunes, José Luiz Brogini\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Brogini, Marcelino de Moraes Antunes, Paulo de Moraes Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813628"
                            ],
                            "1812304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0006900-28.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge da Silva Correa\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, JEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, na forma do art. 475 J do CPC. (R$ 14.220,21) \r\n\r\nProcesso: 0022300-48.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ramalho de Oliveira \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado , inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040700-47.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Augusto da Silva \r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Marcos Correa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Correa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (R$ 10.578,25) \r\n\r\nProcesso: 0000518-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Corrêa \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S/A, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltd, Translitorânea Turisrica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Rotas Transportes e Turismo Ltd, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (R$ 140.725,42) \r\n\r\nProcesso: 0001044-44.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izalueide Costa de Assis\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Em Recuperação Judicial, AP Participação SA, Carlos Alexandre Cosendey de Aquino, Marlba Pimentel de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alexandre Cosendey de Aquino, Marlba Pimentel de Paiva, Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (R$ 21.827,19) \r\n\r\nProcesso: 0111100-52.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Dias\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S A, JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, CLEBIO LOPES PEREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBIO LOPES PEREIRA, JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA, SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (R$ 34.001,63) \r\n\r\nProcesso: 0000748-90.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Marcelo Loureiro\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade - Clube do Chocolate, Multistore Comércio de Roupas Ltda., Opel Operadora de Lojas S.A., ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA, MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AUGUSTO MATIAS TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (R$ 721.211,64) \r\n\r\nProcesso: 0000848-11.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vital Queiroz \r\n\r\nRéu: Sodiplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Antonio Augusto de Azevedo Colvara, Vera Rejane de Azevedo Colvara\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto de Azevedo Colvara, Vera Rejane de Azevedo Colvara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137000-37.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberta de Assis Silva \r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Transportes Prestadora de Serviços Ltda. EPP, CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA, JORGE FREDERICO MARCELO DAHLHEIM\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE FREDERICO MARCELO DAHLHEIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (R$ 4.616,00) \r\n\r\nProcesso: 0145500-68.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: BORRACHEIRO SENTINELA DAS RODAS LTDA, JOAO SEVERINO COELHO, MARIA LEDA DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO SEVERINO COELHO, MARIA LEDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (R$ 2.617,65) \r\n\r\nProcesso: 0001394-66.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Veiga Cabral\r\n\r\nRéu: Eldorado Construções e Reformas Ltda. ME, Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Eldorado Construções e Reformas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (R$ 22.753,36) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812304"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001098-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greici Nunes da Silva \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-47.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Galdino de Araujo\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda., Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. n/p Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda. n/p Sandra dos Santos Novo Alves, Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de calculos de fls. 209/217 e efetuar o pagamento da valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813629"
                            ],
                            "1812305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000752-30.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Queiroz e Araújo\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismos de Elevadores e Gruas Indústria e Comércio Ltda., ROBERTO BENETIC GIMENA, PINGON IND COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO BENETIC GIMENA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 430. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812305"
                            ]
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                                "Processo: 0140200-43.2009.5.01.0049 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Paulo Pieroni [Adv. Sergio Aquilino Castilho (OAB: RJ 102252)]\r\n\r\nRéu: Mayvel Car Comércio de Veículos Ltda. ME, Réu: José Francisco Gonçalves de Moura, Réu: Andames Torres de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Pieroni\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000884-78.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Floresta de Miranda [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Floresta de Miranda, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0105500-75.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sergio Campos de Oliveira [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Réu Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida), Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A., Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 0000018-65.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: BCM Alimentares Ltda. ME - Restaurante Sabor da Barra , Réu: Restaurante Sabor de Realengo , Réu: RAMON MEDEIROS BISTENE , Réu: VANDA MEDEIROS BISTENE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0189000-15.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará 204/2015, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050800-04.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS , Aut JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 609 e da promocao de fls. 610, em 5 dias, sendo que o exequente deve informr no mesmo prazo se tem mais algum requerimento quanto a seu credito, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 0035400-03.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Souza Pinto [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Associacao de Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: Sandra de Almeida Vieira, Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO, Réu: CELSO PERES BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Souza Pinto, Réu Associacao de Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado, Réu Six Mult Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 407, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0133600-74.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Correia da Silva\r\n\r\nTer ciência do email recebido da 4a Vara Civel de BAngu e do relatorio de fls. 308/311, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116600-90.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith da Silva e Silva [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith da Silva e Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 560,00, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018900-85.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Procopio [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda., Réu: ROGÉRIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Procopio\r\n\r\nTer vista do relatorio de fls. 172/175, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001120-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Souza Silveira [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax, Aut Luiz Claudio Souza Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001549-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fornazier Good Lima [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Fornazier Good Lima, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 841, devendo a reclamada requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo o exequente para tomar ciência do despacho de fls.842, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125500-04.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Ferreira Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Ferreira Silva\r\n\r\nTer vista do relatorio de fls. 413/416 e do email recebido da 4 Vara Civel de BAngu, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001587-38.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Pedro da Silva Real [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenir Pedro da Silva Real \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000600-75.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Porto da Silva [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blindes e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Porto da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias, eis que não há nos autos documentos originais.\r\n\r\nProcesso: 0000106-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Jose Barbosa de Souza [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica, Aut Valter Jose Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré-Executividade foi julgada procedente. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000557-02.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o seu requerimento. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000087-97.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Marcia Costa Cardoso , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 833 , devendo a 1ª Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 33.289,28 equivalente a 2.655.058,28 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 8.963,65 equivalente a 714.915,23 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de R$ 1.056,32 recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2.\r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana André Alcântara Ramos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelista Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelista.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana André Alcântara Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias..\r\n\r\nProcesso: 0134000-54.2008.5.01.0049 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Restaurante Amazonia Ltda., Exdo: Francisco Barbosa de Lima, Exdo: Joaquim Lopes de Lima [Adv. Giorgio Vilela Santoni (OAB: RJ 92780 - D)], Exdo: José Manuel Araújo Rodrigues, Exdo: Antônio Almeida de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Joaquim Lopes de Lima\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no rapzo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0195900-19.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE SOUZA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do relatorio de fls. 277/280, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030600-29.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Abreu [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gomes Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do relatorio de fls. 424/427, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000271-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Vieira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Vieira, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 509v, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nContribuição Previdenciária: R$ 9.163,97equivalente a 730.892,18 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 0044700-86.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Laurindo da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecoex - Comercio Exterior Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Réu: Berencross S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fabio Luis de Castro Vieira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Laurindo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido seu requerimento. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0152800-38.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino dos Santos [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Life Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Cleber Silva Ferreira (OAB: RJ 73712 - D)], Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: ALEX CÂNDIDO SILVA FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA, Réu: CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. Ter vista dos oficios de fls. 181 188.\r\n\r\nId: 1812319"
                            ],
                            "1812318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0121500-87.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza Santos\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao, MARIA DA PAZ COSTA SOARES, FABIO ROGERIO COSTA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO ROGERIO COSTA SOARES, FRC Soares Alimentacao, MARIA DA PAZ COSTA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fls. 213 foi convolado em penhora. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001120-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Souza Silveira\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Contax\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes e os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812318"
                            ]
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                                "Processo: 0076500-83.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza Lunz [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda., Réu: Frederick William Burrowes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Souza Lunz\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-18.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Machado dos Santos [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: WM 2006 Veículos Comércio de Automóveis Ltda. , Réu: Maria Helena da Silva Oliveira, Réu: Mario Eduardo de Oliveira Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Machado dos Santos \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000131-04.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Carlos Medina da Costa [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)], Réu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: SP 143415 - D)], Réu: Trip Linhas Aereas Ltda. [Adv. Itallo Gustavo de Almeida Leite (OAB: MT 7413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passaredo Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, conforme homologação de fl. 266 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001359-51.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Bernarda da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da reclamante de fls. 334 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0032000-97.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR E RESTAURANTE MARECHAL LTDA [Adv. Joao Batista Primo da Luz (OAB: RJ 59719 - D)], Réu: Natalino de Paula, Réu: PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Joao Batista Primo da Luz (OAB: RJ 59719 - D)], Réu: Sergio Fernandes Malheiros, Réu: José Salim da Rocha Silva, Réu: Jurandyr da SIlva Amaro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência dos documentos de fls. 325 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000078-57.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Francisco Barbosa [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Lu 2010 Material de Construção Ltda. [Adv. Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 - D)], Réu: Marilene de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Francisco Barbosa \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0156300-58.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Lourenço da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonaldo Lourenço da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0132800-31.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cassapis Loureiro [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A ( Viacao Aerea RioGrandense0 [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cassapis Loureiro\r\n\r\nManifestar-se indicando meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira de Souza [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-26.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cleyton Santos [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Cursos de Informática , Réu: Joelma Guiomar de Oliveira, Réu: José Carlos Siqueira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cleyton Santos\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados digitalmente nesta Vara, conforme despacho de fl. 138 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000302-63.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Medeiros Bastos [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Valença , Réu: Editora Forny de Campo Grande, Réu: Laurinete da Silva Forny, Réu: Daniele Celis Silveira Forny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Medeiros Bastos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-95.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva , Réu Manpower Staffing Ltda., Réu Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda.\r\n\r\nApresentar memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, na forma da ata de fl. 887 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0118200-34.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Geraldo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Geraldo \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142900-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 857 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0158600-32.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Teixeira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha da Silva Teixeira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 595 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0016500-25.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE MOURA RABELO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ALFEU ZANON [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: GASTON PEREIRA BASCOPE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: JUFRAN ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: CARLOS IVAN SANTANA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: MARILIA ASFURA TURANO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: NELIO RODRIGUES MAGINA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: OTTO BITTENCOURT NETTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFEU ZANON, Aut ANA MARIA DE MOURA RABELO, Aut CARLOS IVAN SANTANA, Aut FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA, Aut GASTON PEREIRA BASCOPE, Aut JUFRAN ANTONIO MOREIRA DA SILVA, Aut LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO, Aut MARILIA ASFURA TURANO, Aut NELIO RODRIGUES MAGINA, Aut OTTO BITTENCOURT NETTO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-76.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Velez [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Eça de Queiroz [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Velez \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-97.2011.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ellen Cristina de Castro Alves \r\n\r\nRéu: Cia. Tuky Industrial \r\n\r\nDestinatário(s): Marli de Lima Bernardino, Sérgio de Lima Bernardino\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão do bem penhorado para o dia 05/05/15 às 15:00 horas, a ser realizado no Auditório do prédio das varas do trabalho na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica designado o dia 19/05/15, na mesma hora e local, para a realização do 2º leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001383-13.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevides Tadeu Rodrigues Dias [Adv. Klleyb Silva (OAB: RJ 118120 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda.- em recuperação judicial [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevides Tadeu Rodrigues Dias \r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara a Certidão para Habilitação da Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0116800-58.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDACI GOMES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA, Réu: Paulo Cesar de Souza Neves, Réu: ROSARIO HERMENEGILDO FRANCHINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDACI GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1811395"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001552-97.2011.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ellen Cristina de Castro Alves \r\n\r\nRéu: Cia. Tuky Industrial \r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Bernardino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão do bem penhorado para o dia 05/05/15 às 15:00 horas, a ser realizado no Auditório do TRT na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica designado o dia 19/05/15, na mesma hora e local, para a realização do 2º leilão. \r\n\r\nProcesso: 0130400-10.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Delícias da Batata Lanches Ltda., Vinicius Brito Alves, Patricia Rosa de Brito Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Delícias da Batata Lanches Ltda., Patricia Rosa de Brito Alves, Vinicius Brito Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 140 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001168-03.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Eletrotudo Comércio e Assistência Técnica Ltda. ME, Tatiane Maria Nogueira Martins, Alessandra Conceição Mee Eis Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Conceição Mee Eis Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 146 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811394"
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                        "Atos": {
                            "1813965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149100-94.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista Vasconcelos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 333: \"Homologo os cálculos de fls. 317/332, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito, no valor de R$ 25.418,78, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.497,02, e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a segunda ré foi condenada de forma subsidiária - resumo de valores às fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0000870-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Leão Pedrosa [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consabor Refeições Coletivas Ltda., Aut Maria de Fátima Leão Pedrosa, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001445-84.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigmar Ferreira Cândido [Adv. Franklin William Scorakick Ferreira (OAB: MG 71364 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A., Aut Sigmar Ferreira Cândido\r\n\r\nÀs partes. \r\n\r\nProcesso: 0000537-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Amaro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabiana Silva Amaro\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000851-70.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bastos Antonio [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Wellington Bastos Antonio \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, n 0254/2015º (CEF) e 0255/2015 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-93.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jether Monteiro de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação, Aut Jether Monteiro de Barros\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, a iniciar pela parte autora, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 parágrafo primeiro B da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa, A ré em caso de inconformismo com os cálculos do autor deverá apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 879 parágrafo segundo da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000173-55.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rosa Ribeiro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 199 e de que foi expedido alvará, nº 0257/2015 (BB) e 0259/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-64.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE ABREU VARGAS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PRO UNI RIO\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-05.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi tornado sem efeito o despacho de fl. 271 por já quitada toda a execução nos autos. \r\n\r\nConforme planilha de valores atualizados à fl. 266, restava à ré quitar a título de verbas rescisórias R$ 1.146,80, mais R$ 22.584,11 de multa de FGTS. Havendo no presente processo R$ 19.770,52 (alvará de fl. 268), o remanescente de R$ 6.960,39 (alvará de fl. 269) foi utilizado de saldo no processo 1458.61.2008-501.0055 por mantida integralmente a decis~]ao de fl. 210 da mencionada ação, bem com decisão de fl. 190 dos presentes autos.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Mathias de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Mathias de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 621, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Venancio de Oliveira Filho [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVICE Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Editora o Dia S.A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A, Aut João Venancio de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/06/2015, às 11:30 horas audiência para fins da oitiva da testemunha na CP indicada. 011068-48.2013.5.01.0224. \r\n\r\nProcesso: 0000336-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Carvalho Santos [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Carvalho Santos\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais dos imóveis indicados a fim de que possibilite a realização da diligência de penhora e avaliação, nos termos do art. 10 do Ato 19/2012 da Presidência deste TRT 1ª Região. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1813965"
                            ],
                            "1813966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000958-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Paula Bossard [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Iradi Carvalho de Souza [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iradi Carvalho de Souza , Aut Rosa Maria de Paula Bossard \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69: \"Homologo os cálculos de fls. 60/68, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 28.232,75, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.103,50, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000185-69.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chester Rodrigues de Barros [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chester Rodrigues de Barros, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1309 e de que a diferença devida ao autor, no importe de R$ 1.594,41, encontra-se garantido pelo saldo atualizado dos depósitos efetuado em 26/09/2012, o qual foi convolado em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 1.926,82. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-78.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Enedina da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Enedina da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285: \"Homologo os cálculos de fls. 275/284, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 26.540,69, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 543,24, e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001207-94.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Lima [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Lima \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 676, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0072000-39.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-24.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Pereira Wenceslau da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Pereira Wenceslau da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o pagamento da multa de fls. 133, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0130100-84.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut MARCELO GONCALVES BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0123000-73.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamyr Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão, Réu: Alzira Tavares de Sa\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamyr Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 237. Tomar ciência de que foi deferida vista aos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-92.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Costa Duarte [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que deverá reestabelecer o pagamento do auxílio-alimentação e o extraordinário na forma em que é pago aos demais empregados, ou seja, através de cartão SODEXO. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-15.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Melis [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Melis \r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-53.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Lopes do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Anna Lopes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elis Lopes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o incidente de impugnação do exequente ora apresentados pelos motivos mencionados na decisão de fls.741/741-v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1813966"
                            ],
                            "1813967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130900-83.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPASS-RJ C DE T M DE A AO S DE SAUDE DO E DO R DE JAN [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-10.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Machado Toste [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Segmar Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Machado Toste \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-49.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: CHARLES ROSA DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Regina Marini Rodrigues da Cunha, Réu: Damiana Lisboa Ignácio , Réu: Luiz Carlos Silveira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ROSA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-82.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Coelho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi, Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Coelho\r\n\r\nVista ao autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-49.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Silva da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. Na hipótese de impugnação deverá apresentar os valores que entende devidos, observando os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000764-46.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Carneiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito e Financeiamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BV Financeira S.A. Crédito e Financeiamento e Investimento, Rcdo GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda., Rcdo Rcte Ronaldo da Silva Carneiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, atendendo à promoção de fls. 405, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do Imposto de Renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0201200-41.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A\r\n\r\nTomar ciêncoa de que com a extinção da execução torna-se sem efeito o mandado de bloqueio de créditos anteriormente recebido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-14.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucus Cajaty dos Santos Martins [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE - COOP. PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE - COOP. PREST. DE SERV. DE SAUDE LTDA., Aut Glaucus Cajaty dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência: 13/08/2015, às 10:40min.\r\n\r\nOs ADVOGADOs DEVEM DAR CIÊNCIA ÀS PARTES.\r\n\r\n1) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1.º, alínea \"c\", do Provimento n. 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Deverá o autor atentar para as determinações previstas no ato n. 459/2005 da presidência deste tribunal. À ausência de qualquer um dos dados relacionados no art. 1.º ou da declaração prevista no art. 2.º do referido ato, deverá ser observado o disposto no art. 283 do CPC, bem como no parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001484-47.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência: 06/08/2015, às 11:30. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-97.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO RODRIGUES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA , Réu: Casimiro Dias, Réu: Marcio Fraga, Réu: Manoel Figueiredo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO RODRIGUES\r\n\r\nSimples vista às partes por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Humberto dos Santos [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil S.A. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Humberto dos Santos , Réu Transit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência: 13/08/2015, às 10:30min. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Jane de Oliveira Lapa (OAB: RJ 166322 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemente Nóbrega Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)], Réu: Clemente do Nascimento Nobrega [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva , Réu Clemente do Nascimento Nobrega, Réu Clemente Nóbrega Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 293: \"Homologo os cálculos de fls. 287/291, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 19.630,34, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.727,72 , custas de conhecimento no valor de R$ 394,75 e das custas de liquidação no valor de R$ 98,69 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada.Observe-se que as rés foram condenadas de forma solidária. \r\n\r\nProcesso: 0063500-52.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIO ANTONIO BOQUES [Adv. Svein Erik Lopes Pettersen (OAB: RJ 98793 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-11.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Construrora Calper Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construrora Calper Ltda., Réu Construtora Solidum Ltda. , Aut Ricardo Gomes dos Santos , Réu RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 378. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/04/2015, às 11:00 horas, para anotacao da CTPS do autor (a qual deverá ser apresentada pelo reclamante), sob pena de multa de um salário base do empregado, bem com entrega do TRCT cósigo 01 (mais chave de conectividade) para possibilitar o levantamento das importâncias depositadas na conta vinculada de FGTS do empregado, e das guias para habilitação do reclamante ao seguro desemprego.\r\n\r\nA partir desta data, deverão as partes apresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nId: 1813967"
                            ],
                            "1813968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-83.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Mendes de Jasus [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTNRG BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda - EPP [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: MRC 2004 Manutenção e Reparos de Container´s Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Coopreano Cooperativa de Profissionais na área de Off Shore Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopreano Cooperativa de Profissionais na área de Off Shore Ltda., Réu MRC 2004 Manutenção e Reparos de Container´s Ltda. , Réu NEXTNRG BRASIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP, Réu Petroteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 724-v, de que foi declarada extinta a execução e de que foram expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0157900-53.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Sousa [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcio Mondaini de Miranda, Réu: Marcelo Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Sousa\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-92.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Brites Uliana [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestações nos termos do despacho de fl. 583. Prazo de 20 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0024000-71.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Salles Paschoa (Espolio de) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)], Aut: Eduardo Chaves Montenegro [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas Soc. Mantenedora da Pontificia Univ. Catolica RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Salles Paschoa (Espolio de), Aut Eduardo Chaves Montenegro\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-80.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmira Burjac Senna [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER STYLE FASHION MODAS LTDA EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jacques Joseph El Mann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palmira Burjac Senna\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1813968"
                            ],
                            "1813969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167300-67.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO AMARAL COSTA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes, Réu: José Francisco Filho [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos, Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu José Francisco Filho, Aut MARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/04/2015 , ÀS 12:36 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nId: 1813969"
                            ],
                            "1813970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000390-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Costa Dourado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda, Aut Mauricio da Costa Dourado\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/04/2015 ÀS 11:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nOS ADVOGADOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA ÀS PARTES.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO NOVO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1813970"
                            ],
                            "1813960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162700-32.2002.5.01.0055 - RTSum - Carga: Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178400-87.1998.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Adriano Lopes do Nascimento (OAB: RJ 201261 E)\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000682-15.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001361-15.2012.5.01.0055 - RTSum - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207600-37.2001.5.01.0055 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nGisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-13.2009.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nWilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001033-84.2012.5.01.0023 - RTSum - Carga: Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001062-72.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Érica Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 201373 E)\r\n\r\nMarcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-21.2007.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155200-65.2009.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000041-61.2011.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 189905 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201100-57.1998.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Clementino de Barros (OAB: RJ 188027 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087500-09.2008.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 D)\r\n\r\nLuiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062200-60.1999.5.01.0055 - RTOrd - Carga: José Antônio da Rocha Lucena (OAB: RJ 200346 E)\r\n\r\nGeraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000528-65.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 D)\r\n\r\nArmando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000820-50.2010.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000211-96.2012.5.01.0055 - RTSum - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nOswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001375-96.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nJulio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000483-90.2012.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Flávia Santos de Azevedo (OAB: RJ 122422 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-95.2004.5.01.0055 - RTOrd - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813960"
                            ],
                            "1813961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0077000-78.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Enedina da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285: \"Homologo os cálculos de fls. 275/284, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 26.540,69, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 543,24, e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813961"
                            ],
                            "1813962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0145100-85.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Marins \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 249: \"Homologo os cálculos de fls. 240/248, por\r\n\r\najustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 14.076,76, devido ao autor, no prazo de 48\r\n\r\n(quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de\r\n\r\ninclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá\r\n\r\ncomprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 621,10, e das\r\n\r\ncustas no valor de R$ 140,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000216-55.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rocha de Souza \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Sérgio Iannibelli, Gilberto Stiebler Filho, Marcos Antônio Toussaint, Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda, Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução:\r\n\r\nPrincipal R$ 15.754,25\r\n\r\nSubtotal: R$ 15.754,25\r\n\r\nTotal: R$ 15.754,25 \r\n\r\nProcesso: 0028700-51.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Sebastião dos Santos \r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Máquinas e Equipamentos , TWIN FILTER DO BRASIL FABRICAÇÃO E VENDA DE ELEMENTOS FILTRANTES LTDA., Silvio Giust\r\n\r\nPelo presente fica m FRANZ FERDIAND TREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência o sócio FRANZ FERDIAND TREU de\r\n\r\nque estão homologados, com sentença transitada em julgado, os créditos contra à\r\n\r\nreclamada, no processo em epígrafe, crédito no valor total de R$ 68.539,09\r\n\r\n( Sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e nove centavos), tendo este\r\n\r\njuízo já esgotado todas as possibilidades no sentido da empresa adimplir o crédito do\r\n\r\nobreiro, o sem qualquer êxito.\r\n\r\nDEVEM os sócios(a), manifestarem-se e nomearem bens livres e desembaraçados da\r\n\r\nreclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da\r\n\r\ncitação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no pólo passivo da\r\n\r\nexecução, bem como no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos do\r\n\r\nparágrafo 4º do artigo 1º da Res. Adm. 1.470/2011 do TST e daí ser atingidos seus bens\r\n\r\nparticulares, \r\n\r\nProcesso: 0097900-97.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA , Casimiro Dias, Marcio Fraga, Manoel Figueiredo Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Casimiro Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSimples vista às partes por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813962"
                            ],
                            "1813963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001593-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Leonardo de Moraes\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813963"
                            ],
                            "1813964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0167300-67.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO AMARAL COSTA\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Monica Coelho Gomes, José Francisco Filho, Claudio Marcio Silva dos Santos, Mauricio Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Marcio Silva dos Santos, Mauricio Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 08/04/2015, ÀS 12:36 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813964"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000118-87.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Ferreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Ferreira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-64.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima da Silva [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000361-02.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascidemar Venancio da Silva [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nVir com a diferença entre o valor apontado no mandado e o depósito recursal, em 48horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000235-15.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Wagner Rodrigues [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancade Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que se informe se já levantou o valor referente ao alvará nº 1160/2013, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001408-45.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rangel da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Regina Celia Rangel da Silva , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 13/05/2015, às 12:10hrs, para oitiva da testemunha arrolada ma 1ª VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0129600-06.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL SALES DA SILVA [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-84.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Miranda de Mello [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Autonomos de Taxi da Barra da Tijuca [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Miranda de Mello \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-24.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose Silva do Monte\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0034900-77.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES SA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA VICENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-56.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Alves Coelho [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda., Réu: Associação Pró Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Alves Coelho\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0030600-96.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Soares [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato e Jeane Sucos e Lanches Ltda., Réu: Renato da Silva de Souza, Réu: Jeane da Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Soares\r\n\r\nVistas ao Autor do resultado da pesquisa de fls. 101/103, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-82.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Grace Ferreira Sesta [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club Ltda. [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Grace Ferreira Sesta\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0144700-45.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI OLEGARIO DA SILVA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLI OLEGARIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do sindico da massa falida, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-48.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ney Gatto [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., Réu: Jet Star Travel Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ney Gatto\r\n\r\nIndicar meios eficazes para expedição da Carta Rogatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-52.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Rocha Correa [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. - Diário Lance [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Rocha Correa\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000132-71.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Felipe [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MRCC Restaurante e Pizzaria Ltda. - Carne de Sol [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Felipe \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0067300-71.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceicao Figueiredo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - Massa Falida, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Conceicao Figueiredo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-63.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO CHAGAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)], Réu: FERNANDO GOULART PORTUGAL, Réu: ILSON GOULART PORTUGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA CONCEICAO CHAGAS\r\n\r\nVistas ao Autor do bem indicado às fls. 236/327, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-59.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de citação do réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-67.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho do Couto [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa de Trabalho [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)], Réu: TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marinho do Couto\r\n\r\nTer ciência do depósito (fl 230), na forma do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000762-98.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Xavier da Silva [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Xavier da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 (fl. 385), em 5 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Generoso da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamego Iguatemi Grill e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Generoso da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do autor, eis que cabe ao mesmo a indicação de eventual saldo remanescente a ser executado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-66.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Gonzaga [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tira Teima Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton Gonzaga \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-69.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Penido [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Penido\r\n\r\nDiga o autor se concorda com os cálculos elaborados pela Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-17.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Peixoto da Silva [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caleo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Peixoto da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0044100-93.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Ferreira Sobrinho [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias e Mecânicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Ferreira Sobrinho \r\n\r\nVistas ao Autor do ofício de fl 119, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-28.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Mark Junio Nascimento Oliveira Baroni [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes (OAB: SP 134834 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Cristian Mark Junio Nascimento Oliveira Baroni \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-21.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Jorge Luiz Cardos Guimarães [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: José Agrimaldo Martins dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Robson do Nascimento Rodrigues [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Wladimyr Nogueira da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jefferson Gomes da Silva , Aut Jorge Luiz Cardos Guimarães , Aut José Agrimaldo Martins dos Santos , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Robson do Nascimento Rodrigues , Aut Wladimyr Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-37.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Santana Teixeira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A. , Aut Welington Santana Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-81.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Monteiro Loiola [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Moldenox Ltda., Aut Sergio Henrique Monteiro Loiola\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-82.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Transportes Ltda. [Adv. Anna Rosa Lupo (OAB: SP 134188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Ferreira , Réu Millenium Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000404-02.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernado Pimenta [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Hemolad Serviços de Hematoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Coopgestão Coopertiva de Serviços de Apoio a Gestão do Segmento de Saúde Ltda, Réu: All Services - Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Serviços de Hematoterapia e Hematologia Ltda., Réu Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda., Aut Luis Fernado Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-95.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto Miguel [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Dorvalino Santos Francisco [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Gilberto dos Santos [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Hercules Almeida da Conceição [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Jorge da Silva [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Josmar Martins de Jesus [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Aut: Leon Santos [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Miguel , Aut Dorvalino Santos Francisco , Aut Gilberto dos Santos , Aut Hercules Almeida da Conceição , Aut Jorge da Silva , Aut Josmar Martins de Jesus , Aut Leon Santos , Réu Libra Terminal Rio S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1812437"
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Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)], Réu: Neide Barbosa Santos, Réu: Ademilson de Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Jesus Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-87.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Diniz Vieira [Adv. Alamir Pereira do Nascimento Junior (OAB: RJ 146513 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezúvio das Massas [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)], Réu: MICHELLE AUGUSTA DA SILVA, Réu: JORGE LUIS BARBOSA COUCEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Diniz Vieira \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000999-89.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lucia de Sousa Muniz [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lucia de Sousa Muniz\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0101000-73.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEITON CARDOSO CAVALCANTE [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: OKEY PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: ANADIA PEREIRA DA COSTA, Réu: PAULO ROBERTO SANT´ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEITON CARDOSO CAVALCANTE\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0103700-12.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, Réu: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, Réu: OSWALDO CAMILLO MONTEIRO, Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: Silvio Henrique Pignatara Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-37.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Martinheiro dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda. ME, Réu: MARCO LEONARDO FURRIEL DA SILVA, Réu: OSEAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Martins Martinheiro dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0063800-46.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Ferreira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Ferreira \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0064100-08.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Amorim [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins Amorim\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0070800-44.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, Réu: ANTONIO MARIANO SOBRINHO, Réu: ARIOSVALDO DO TAVARES DE MELO, Réu: FRANCISCO MARIANO SOBRINHO, Réu: JOAQUIM ANTONIO BEZERRA, Réu: JOAO DE JESUS SENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0100600-44.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandy Claudia Martins [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda., Réu: Algino de Almeida Santos, Réu: Carlos Eduardo Lonato dos Santos , Réu: Paulo Cesar Lonato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandy Claudia Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-61.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Cordeiro dos SAntos Ciricola Andrade [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Antonio Alves Cruz Comercio de Gesso ME [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)], Réu: Marcus Antonio Alves Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cordeiro dos SAntos Ciricola Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-15.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS PROD HORTIFRUTIGRANJ DO EST R DE JANEIRO [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Rezende Andrade\r\n\r\nÀ parte autora, para comparecer à Divisão de Distribuição de Mandados e, lá, ajustar com o Sr. Oficial de Justiça dia e hora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000003-86.2015.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Fátima de Oliveira Silva [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria de Fátima de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo, se cabível, a cota previndenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-96.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida de Azevedo Cussa [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Sonia Aparecida de Azevedo Cussa\r\n\r\nCiência às partes da determinação de início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-82.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Nunes Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Christina Nunes Carvalho\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris da Silva Correia [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construções Ltda. - Inove Home Center [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)], Réu: Vicentina de Lourdes Rezende Teixeira, Réu: Marcus Vinicius Rezende Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamiris da Silva Correia\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 132 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000070-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris da Silva Correia [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construções Ltda. - Inove Home Center [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)], Réu: Vicentina de Lourdes Rezende Teixeira, Réu: Marcus Vinicius Rezende Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamiris da Silva Correia\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 132 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0022600-40.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VALADARES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JHE DIST DE LATICINIOS LTDA, Réu: Rogerio Vasconcelos Daniels, Réu: Andrea Bonfim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VALADARES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0003600-10.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Roberto Mendes Guida [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Pinheiro dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento de dilação de prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-89.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Janete da Anunciação Santos A/C Auriashington Peixoto da Silva [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMOGENES E SAMARY ADV ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, Réu: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Janete da Anunciação Santos A/C Auriashington Peixoto da Silva , Réu HERMOGENES E SAMARY ADV ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 899/901. \r\n\r\nProcesso: 0028300-89.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Janete da Anunciação Santos A/C Auriashington Peixoto da Silva [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMOGENES E SAMARY ADV ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, Réu: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Janete da Anunciação Santos A/C Auriashington Peixoto da Silva , Réu HERMOGENES E SAMARY ADV ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 899/901. \r\n\r\nProcesso: 0000434-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Rossany Costa da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras Painéis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Rossany Costa da Silva \r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0044200-93.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL CAMPOS CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL CAMPOS CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 1420 que determinou a regularização da assistência processual nos autos com a juntada de procuração no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-30.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEDIAS RAMOS DO AMARAL [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEDIAS RAMOS DO AMARAL\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 915 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000503-25.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Barreiros Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Barreiros Ribeiro\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 268 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0068700-14.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Assis, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos e de fl. 807/808. \r\n\r\nProcesso: 0000738-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz de Fraga de Almeida [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenham as Reclamadas atender a promoção da Contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-61.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JORGE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-81.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves da Silva [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000949-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza \r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na manutenção da penhora de fl. 197, devendo, em caso positivo, vir com meios eficazes para nomeação do fiel depositário, nos termos do despacho de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000953-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Cristina Pereira Carvalho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: João Manuel Correia de Assunção, Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Solution e Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Novo Norte Administradora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Cristina Pereira Carvalho\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0100300-92.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luis Enrique Zaragueta Martoms Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO\r\n\r\nVista ao autor de fl. 540. \r\n\r\nProcesso: 0109800-12.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Roberto Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001143-97.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Miranda Telles [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jormagil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Miranda Telles, Réu Jormagil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 359. \r\n\r\nProcesso: 0001445-63.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Domingos de Paulo [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nRéu: O MARACANÃ DA AGROPECUÁRIA LTDA - EPP [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: A Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA. [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA. [Adv. Roberto da Rocha Ferreira (OAB: RJ 54926 - D)], Réu: Brasil Vet. 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA. [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Novo Rio 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA. [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA., Réu Brasil Vet. 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA. , Réu Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA. , Réu Novo Rio 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA. , Réu O MARACANÃ DA AGROPECUÁRIA LTDA - EPP\r\n\r\nVista às reclamadas dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001424-87.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Kardec da Costa Nunes [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Kardec da Costa Nunes, Réu Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 299, sendo a parte autora para cumpri-lo no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001473-60.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela Augusto Angelitino Piedade [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Choice do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Varalda Filho (OAB: SP 154037 - D)], Réu: Silksworth Trading Limited n/p de Bruna de Oliveira Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micaela Augusto Angelitino Piedade \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001586-14.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Moreira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000138-06.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Kellen Esteves da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Maria Stela Machado Felix da Silva [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Corcovado Ltda., Aut Jane Kellen Esteves da Silva, Réu Maria Stela Machado Felix da Silva\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos atualizados, sendo as Reclamadas para pagamento em 48 horas sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000458-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Marcos Praxedes da Slva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Marcos Praxedes da Slva \r\n\r\nVenha o autor atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-79.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues Gomes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luis Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000051-16.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000319-41.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Regina Castro Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Regina Castro Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação de crédito em massa falida. Prazo de 30 dias para retira-la. \r\n\r\nProcesso: 0033800-10.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DE CASTRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA, Réu: Luiz Antonio Soares Mattos [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Jose Augusto Vila Nova [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Jeronymo de Freitas Guimaraes Neto, Réu: Waldon Salengue rep pela inventariante Jacyara Ribeiro Salengue\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO DE CASTRO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0000360-42.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith da Costa Pompeu [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federral - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith da Costa Pompeu\r\n\r\nVenha o autor atender a promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Ferreira Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Detroi Rio Serviços de Construção Civil Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)], Réu: SPE Jaime Poggi Incorporações Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, Réu Detroi Rio Serviços de Construção Civil Conservação e Limpeza Ltda., Aut Francimar Ferreira Campos, Réu SPE Jaime Poggi Incorporações Ltda.\r\n\r\nCiência dos novos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0038600-08.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inacio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Inacio Padillia de Mello\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos adequados à decisão de fls. 525/538. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-62.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Vicente [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Ricardo Ferreira Vicente\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000641-95.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Moraes da Costa [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consórcio Alto Forno CSA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA., Aut Maicon Moraes da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000721-59.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Sousa da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltad. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltad., Réu Logictel S.A. , Aut Nilson Sousa da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da determinação de início da perícia, devendo os patronos constituídos dar ciência aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0090600-14.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joycce Maynnara Barbosa da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. A/C Rubens Machioni Silva, Réu: PULSARTEC SERVIÇOS DE INFORMATICA (GTB INFORMATICA LTDA), Réu: PULSARTEC SERVIÇOS DE INFORMATICA (GTB INFORMATICA LTDA) N/P BRUNO GASPAR , Réu: PULSARTEC SERVIÇOS DE INFORMATICA (GTB INFORMATICA LTDA) N/P TIAGO AUGUSTO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joycce Maynnara Barbosa da Silva \r\n\r\nCiência da expedição de Certidão para Habilitação de Crédito em massa falida. Prazo de 30 dias para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0094600-96.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Barboza dos Santos Dias [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Barboza dos Santos Dias\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito para habilitação em massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0013400-62.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Sergio Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Sergio Nunes\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Crédito para habilitação em massa falida. Prazo de 30 dias para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0001046-97.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geizelane Betbeder Novais [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geizelane Betbeder Novais \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito para habilitação em massa falida. Prazo de 30 dias para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0000251-28.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Vieira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-97.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrande Dias Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Hildebrande Dias Ferreira \r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001468-72.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)], Réu: Marco Antônio Batuli Martins, Réu: José Luiz da Silva Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001067-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Romaga Manutenção e Reparos de Motores Diesel Ltda. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira, Réu Romaga Manutenção e Reparos de Motores Diesel Ltda.\r\n\r\nCiência ás partes da expedição de alvará, sendo a Reclamada para comprovar o recolhimento do INSS em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-85.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Moreira de Souza [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA TEODORO, Réu: IGOR DE GUEDEES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Moreira de Souza \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0001142-78.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aracoara Construções Ltda., Réu CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT, Aut João Paulo de Souza\r\n\r\nCiência às partes do alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001200-52.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Lima da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Condomínio Jardim Europa [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim Europa, Réu Guardian Segurança Vigilância Ltda., Aut Oziel Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001524-71.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Neves Ribeiro [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ney Neves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001398-21.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raffson de Oliveira Wanderley da Rocha [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME, Réu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Ranielle de Oliveira Marinho, Réu: Construtura Rani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raffson de Oliveira Wanderley da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD \r\n\r\nProcesso: 0001469-91.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Carmo Reinaldo [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Yielding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Carmo Reinaldo \r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0054500-65.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Rodrigo Machado Goncalves (OAB: RJ 114282 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S/A, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Sonia de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0002800-50.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cleia Vidal da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S.A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Elisabete Cleia Vidal da Silva, Réu Prevcor Ipanema S.A\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0054500-65.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Rodrigo Machado Goncalves (OAB: RJ 114282 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S/A [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S/A\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0060800-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilio Silva da Encarnação [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A, Aut Lucilio Silva da Encarnação\r\n\r\nCiência da decisão em embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0013000-58.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEX OLIMPIO DOS REIS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: GD DA SILVA SERVICOS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: Gilvan Diniz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GD DA SILVA SERVICOS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA, Aut MARCIO ALEX OLIMPIO DOS REIS\r\n\r\nCiência da decisão proferida em embargos à execução. \r\n\r\nId: 1813052"
                            ],
                            "1813051": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0166200-41.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson do Couto Nogueira [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Couto Nogueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-75.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE MENEZES RAMALHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 54292 - D)], Réu: EDUARDO JORGE AMORIM DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 54292 - D)], Réu: LEONOR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE MENEZES RAMALHO\r\n\r\nAo patrono para que proceda À devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0215500-89.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO, Réu: REINALDO DE MATOS DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ANTUNES\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0132300-67.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Ramos da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Ramos da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0138600-16.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Raul da Silva Azevedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis, Réu: Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Raul da Silva Azevedo\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito em massa falida. Prazo de 30 dias para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0112700-07.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA DE ARAUJO PEREIRA NASCIMENTO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sebastião Lugon [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA DE ARAUJO PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0115400-19.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM LEONARD FILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILLIAM LEONARD FILHO\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria atinente à dedução de depósitos recursais, ficando a Reclamada para pagamento das diferenças ainda devidasm conforme homologação de fl. 448 no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143100-48.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO TEODORO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: AMAURY VERGILIO MAIA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: ANTONIO MANOEL DA CUNHA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Aut: ILMA MACHADO TEODORO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC RJ\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAETANO TEODORO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 760/761, para que a interessada MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA informe e comprove a abertura ou não de inventário em nime de JOSÉ CAETANO TEORODO. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-94.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristiana Amarante Maciel [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Réu: Toesa Serviços Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Loreal Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loreal Brasil Ltda. , Réu Toesa Serviços Ltda. , Aut Viviane Cristiana Amarante Maciel \r\n\r\nCiência da promoção da Contadoria discriminando as parcelas devidas por cada uma das Reclamadas, ficando as 2ª e 3ª Reclamadas intimadas para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, nos termos do art. 475-J, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0111600-07.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pessoa Nunes Alves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Pessoa Nunes Alves \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo, se cabível, a cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-21.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: Compahia Lhi Imobiliária [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: FERNANDO LUIS ALVES TEIXEIRA, Réu: MILTON JOAQUIM RIBEIRO, Réu: DERCILIO DA COSTA CARVALHO, Réu: Cláudio Chapchap, Réu: Achiles Tadeu Lemos Yatudo, Réu: José Koury Júnior, Réu: Paulo Rogério da Silva Mussi, Réu: Saul Bernardino Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celt Empreiteira Ltda , Réu Compahia Lhi Imobiliária, Aut Paulo Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0142700-43.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gil Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gil Costa \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0141700-52.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MATOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA (SUCESSORA DE SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA), Réu: MARIA LÚCIA TRINDADE DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS [Adv. Sharon Gepp Canabrava (OAB: RJ 97870 - D)], Réu: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, Réu: MARCO AURÉLIO MENDES ALEVATO, Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MATOS MOREIRA, Réu MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO, Réu MARIA LÚCIA TRINDADE DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0145800-74.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Macedo Teodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda., Aut Welington Macedo Teodoro\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 481 que, tendo em vista as informações de fl. 480, determina que as partes apresentem as peças processuais e demais documentos que tenham em seu poder a fim de restaurar os 1º e 2º volumes dos autos. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-76.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PEREIRA GALDINO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BARTOLOMEU BEBIDAS COM E PARTICIPACOES LTDA, Réu: BERNADETE PEREIRA DOS SANTOS, Réu: BELIANA PEREIRA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO PEREIRA GALDINO\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0133600-64.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Ferreira de Sousa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Bellizzi de Oliveira [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Bellizzi de Oliveira , Aut Neusa Ferreira de Sousa \r\n\r\nCiência da sentença proferida em embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0120500-81.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Conceicao Marques [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. em liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. em liquidação, Aut Jorge Conceicao Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 703/704. \r\n\r\nProcesso: 0170500-85.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Aguiar Guimaraes [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Aguiar Guimaraes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-81.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ricardo Vieira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Gerdau Acos Longos SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ricardo Vieira\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da COntadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alexandrina de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Réu: Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alexandrina de Souza, Réu Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-57.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Tomé [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Tomé \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-32.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOLANGE FERREIRA SOARES [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: LESER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: ELISANGELA BOY DA CONCEICAO DA COSTA, Réu: FELICIANA SANTOS DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOLANGE FERREIRA SOARES\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nId: 1813051"
                            ],
                            "1813054": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0000796-98.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Estalino Lopes de Amorim \r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda. ,Transportes Oriental SA,Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.737,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação São João da Barra Ltda,Transportes Oriental SA,Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação São João da Barra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.737,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033800-10.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAYMUNDO DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: Jeronymo de Freitas Guimaraes Neto,W SALENGUE ENGENHARIA LTDA,Jose Augusto Vila Nova,Luiz Antonio Soares Mattos,Waldon Salengue rep pela inventariante Jacyara Ribeiro Salengue\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeronymo de Freitas Guimaraes Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.675,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813054"
                            ],
                            "1813055": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0155900-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alexandrina de Souza\r\n\r\nRéu: Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000641-95.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Moraes da Costa \r\n\r\nRéu: Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. , Consórcio Alto Forno CSA.\r\n\r\nPelo presente fica m Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-94.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristiana Amarante Maciel \r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Toesa Serviços Ltda. , Loreal Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos novos cálculos homologados pela Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-58.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEX OLIMPIO DOS REIS\r\n\r\nRéu: GD DA SILVA SERVICOS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA, Gilvan Diniz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gilvan Diniz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-21.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Compahia Lhi Imobiliária, Celt Empreiteira Ltda , FERNANDO LUIS ALVES TEIXEIRA, MILTON JOAQUIM RIBEIRO, DERCILIO DA COSTA CARVALHO, Cláudio Chapchap, Achiles Tadeu Lemos Yatudo, José Koury Júnior, Paulo Rogério da Silva Mussi, Saul Bernardino Pedro\r\n\r\nPelo presente fica m Achiles Tadeu Lemos Yatudo, Cláudio Chapchap, DERCILIO DA COSTA CARVALHO, FERNANDO LUIS ALVES TEIXEIRA, José Koury Júnior, Milmark Empreiteira Ltda., MILTON JOAQUIM RIBEIRO, Paulo Rogério da Silva Mussi, Saul Bernardino Pedro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813055"
                            ],
                            "1813056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0141700-52.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MATOS MOREIRA\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA (SUCESSORA DE SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA), MARIA LÚCIA TRINDADE DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS, LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, MARCO AURÉLIO MENDES ALEVATO, MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO, MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA (SUCESSORA DE SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA), LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, MARCO AURÉLIO MENDES ALEVATO, MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão em embargos à penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813056"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1813027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203300-07.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LUIZ DE JESUS [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Roberto Luiz Martins, Réu: Lenise Maria Vianna Secchin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nDizer sobre petição de fls.140 \r\n\r\nProcesso: 0001527-51.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria dos Santos Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Maria dos Santos Lemos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001227-55.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Azevedo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Azevedo\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa Tavares [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Correa Tavares, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-80.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Belo [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Belo \r\n\r\ncomprovar o valor recebido atraves do alvará de FGTS fls.196 \r\n\r\nProcesso: 0001253-53.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Brasil do Rozario [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Brasil do Rozario, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-97.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Escarpin Veras [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Escarpin Veras \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001330-62.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Simões [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Simões\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0068500-66.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR ALVES PINTO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR ALVES PINTO\r\n\r\ninforme o autor do RGI competente para viabilizar a expedição do ofício determinado as fls.331 \r\n\r\nProcesso: 0000015-67.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Brito [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marco Aurélio Brito\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-53.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lemos da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carlos Henrique Lemos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: rejeitados\". fls.1821/1822 \r\n\r\nProcesso: 0000865-87.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rober Silva [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDizer em 5 dias sobre petição de fls.242 (fls.246) \r\n\r\nProcesso: 0094900-54.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA CANO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA. IND. DE ALIMENTOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA CANO\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-35.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Menezes Bayer [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representação Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estok Comércio e Representação Ltda., Aut Márcio Menezes Bayer\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001015-34.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cláudio Lima de Moraes [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arbitramento.\r\n\r\nfls.220\r\n\r\nProcesso: 0000866-38.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Martins [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Martins \r\n\r\nDizer em 10 dias sobre petição de fls.213 \r\n\r\nProcesso: 0144800-64.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Claudino de Souza [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrindo Portas S/C [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Claudino de Souza\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-98.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE CAMPOS ORPHAO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComprovar os recolhimento previdenciário em 15 dias., em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001090-73.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton de Agostinho Maia [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC´ [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailton de Agostinho Maia , Réu Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC´\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000111-77.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Dim Dim Doce Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Souza \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-20.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moraes Busto Filho [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda.\r\n\r\ncomprovar o pagamento da ultima parcela de acordo em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0145300-28.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Felipe dos Santos [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDeferido o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-21.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Virginio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendas Express Consultoria Ltda. [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Virginio\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-57.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lima da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lima da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0058700-82.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-88.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose do Nascimento Rodrigues [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky - Log Logistica Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-65.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia S.A. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia S.A., Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nint. a re acerca do item 2, ultimo paragrafo da petição de fls.348 \r\n\r\nProcesso: 0001017-04.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilse Catizano Galvão [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilse Catizano Galvão\r\n\r\nDizer em 15 dias. fls.113 \r\n\r\nProcesso: 0000122-77.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Moreira Damazio [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Moreira Damazio \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-30.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Pinheiro Arquitetura e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Martins\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-90.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regner Queiroz Costa Sobrinho [Adv. Marione Vieira Amaral (OAB: RJ 168829 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Roberto Ferreira Vaz (OAB: RJ 111617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regner Queiroz Costa Sobrinho\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000019-36.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson de Araújo Cabral [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson de Araújo Cabral\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. fls.63 \r\n\r\nProcesso: 0001241-10.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta da Silva [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Roberta da Silva , Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nhomologo o acordo. fls.278 \r\n\r\nProcesso: 0178800-37.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nindefiro. int. a re para que efetue o deposito em 15 dias. fls.900 \r\n\r\nProcesso: 0000358-63.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jociele dos Santos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça do Catete Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graça do Catete Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal em 10 dias, sob pena de responsabilidade pelo valor equivalente. Na mesma oportunidade comprove o recolhimento da cota previdenciaria. fls.124 \r\n\r\nProcesso: 0136700-96.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Réu: Marcio Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE AGUIAR LOPES\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-97.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Axel de Abreu Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Axel de Abreu Reis\r\n\r\nciencia ao autos como requerido as fls.842. (fls.844) \r\n\r\nProcesso: 0000516-84.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhianne Mandalozzo Vassão [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC/ARRJ\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000236-50.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Rosa dos Santos [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson de Assis Pereira [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson de Assis Pereira\r\n\r\nvenha a re com a comprovação do referido parcelamento. fls.62 \r\n\r\nProcesso: 0146400-86.2007.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio de Oliveira A/C Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helio de Oliveira A/C Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Cgte Lar dos Meninos\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0094500-93.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Oliveira dos Santos [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Oliveira dos Santos, Réu CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0127900-40.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Moreira de Franca [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Nereu Moreira de Franca\r\n\r\nTomar ciência: julgo procedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000051-07.2013.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0150800-80.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Inacio Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Inacio Soares\r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nId: 1813027"
                            ],
                            "1813029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0129400-44.2005.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucineia da Silva Guilherme\r\n\r\nExecutado: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda.,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.202,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001275-48.2011.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Jose da Assunção Ribeiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Clarity Serviços Ltda.,Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Clarity Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.644,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000405-03.2011.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Junior da Silva \r\n\r\nExecutado: Hosana Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Hosana Construções e Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.601,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000079-43.2011.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexsandro Silva Montes\r\n\r\nExecutado: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.513,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813029"
                            ],
                            "1813028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000051-07.2013.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Vanessa Nascimento da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Vanessa Nascimento da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000228-05.2012.5.01.0065 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rio Palet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE FREITAS MONTEIROR, MILTON CARLOS DE FREITAS MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 18.531,96. \r\n\r\nProcesso: 0001091-58.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Mello Miranda\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Instituto Estadual de Hematologia - Hemorio\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0157100-87.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva de Jesus\r\n\r\nRéu: Naturali Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VALMIR LISBOA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 26.879,99. \r\n\r\nProcesso: 0099500-11.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silveira Pereira Ramos\r\n\r\nRéu: SPMT Papelaria e Copiadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HOSANA BARRETO DOS SANTOS, IRINEA LUCIA BARRETO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 1.897,85. \r\n\r\nProcesso: 0000554-96.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Julu Rio ar Condicionado e Instalação Ltda., Planner Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS SOUZA DA HORA, SANDRO OLIVEIRA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 13.754,64. \r\n\r\nProcesso: 0000067-92.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 17.313,18. \r\n\r\nProcesso: 0118800-66.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA DARLING TEIXEIRA BARCAUI\r\n\r\nRéu: CADUCEU SERVICOS CONTABEIS LTDA, MNC ASSESSORIA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, MARCO ANTONIO BERTINO PEREIRA, JANAINA LINO FERREIRA, Nelio Ribeiro Frias\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 163.097,68. \r\n\r\nProcesso: 0000195-15.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy da Silva \r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda (NOCLIMP)\r\n\r\nPelo presente fica m ELISANGELA GOMES SENA, REGINALDO GOMES MILHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 2.891,77. \r\n\r\nProcesso: 0024900-24.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Sandro Alves Pinheiro\r\n\r\nRéu: Otica Canto do Povo Ltda. ME, Sergio Roque de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAS DE SOUZA VIEGAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls., devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, o valor de R$ 29.022,74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813028"
                            ],
                            "1813030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000742-55.2012.5.01.0065 - Rte. JOSÉ CARLOS FRANÇA DA COSTA (Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB: RJ62325D) Rdo. BENZON ENGENHARIA LTDA. (Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes - OAB: RJ135454D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Split, da marca Cônsul - Bem Estar, aparentando ser de 12.000 BTU's, composto de evaporador e condensador, funcionando, aparentando bom estado, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Araguaia, 1055, 7º andar, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0063100-32.2007.5.01.0065 - Rte. BRUNO FERRAZ DAS NEVES (Adv. Rosane dos Santos - OAB: RJ56392D) Rdo. FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt - OAB: RJ110415D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Midea, de 60.000 BTU's, 220 Volts, aparentando funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua das Laranjeiras, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000126-17.2011.5.01.0065 - Rte. MARIA JOSÉ DUARTE CARPENTER (Adv. Betania Louback Dantas - OAB: RJ125792D) Rdo. OLIMODE ROUPAS S.A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB: RJ31047D) - Bem(ns): 1) 1.400 Peças de Sutiã, modelo 121500, cores e tamanhos diversos, novos, avaliados em R$ 31.892,00 (trinta e um mil oitocentos e noventa e dois reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Fernandes da Cunha, 326, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000161-06.2013.5.01.0065 - Rte. SÔNIA ELIZABETH GONÇALVES MARTINS (Adv. Amanda Pereira dos Santos - OAB: RJ160798D) Rdo. MARKAR SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, 18.000 BTUs, Split, marca Split, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Frederico Quartarolli, 500, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000729-90.2011.5.01.0065 - Rte. RONALDO VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv. Berkmans Gabriel de Souza - OAB: RJ81327D) Rdo. RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira - OAB: RJ88561D) - Bem(ns): 1) Um veículo da marca Fiat Uno Mille Way Econ., ano fab./mod. 2009/2010, placa HKE 0383, cor prata, renavam 173598900, chassi 9BD15822AA6374957, álcool/gasolina, em uso, regular estado de conservação, avaliado em R$ 21.900,00 (vinte e um mil novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Prefeito Olimpio de Melo, 1775, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1813030"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1813857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001406-17.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Elias Pessôa [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ: 35402759/0015-80 [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Elias Pessôa\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-78.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gomes dos Santos Natalino [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gomes dos Santos Natalino , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.273, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-19.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSCELINO BATISTA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Especial de Segurança e Vigilância Int S.A, Réu: Carlos Vianna Fialho, Réu: Humberto Alves Fonseca [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)], Réu: Orlando Ferreira Porto, Réu: Sebastiao Leao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº351/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001430-11.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Reis Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ, Réu: Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Reis Lima, Réu Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. - Pizza Hut\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº371/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, comprovar o pagamento do crédito previdenciário e fiscal, conforme despacho de fls.226, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Campos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Turismo Ltda. ME, Réu: Joseph Mauricio Chueke, Réu: Marlene Bastos Chueke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência da impossibilidade na otenção de informãções da sócia por ausência de dados necessários para a realização da pesquisa junto ao SIEL. \r\n\r\nProcesso: 0113700-80.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mara Duarte [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vania Mara Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.615, observando a responsabilidade solidária, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001219-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ribeiro Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Klaus Dieterle Ltda - CNPJ:03248426/0001-57 [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Klaus Dieterle, Réu: Alexandre Klaus Lopes Dieterle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ribeiro Dantas \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema RENAJUD, devendo a parte autora indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122900-92.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA [Adv. Silvia Dora Guerreiro (OAB: RJ 100974 - D)], Réu: Emilia Bessa Ferreira Costa, Réu: Enio Correa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nFundamentar e comprovar seu requerimento, na forma do art. 1º, §4º, da Lei Complementar nº105/2001, para que se possa justificar o afastamento do sigilo bancário dos executados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Barbosa Monteiro da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088500-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues de Sousa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. Me [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Manoel Luiz Correia Machado, Réu: Giácomo Antônio Micelli de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTomar ciência que foi INDEFERIDO o requerimento de fl.91 e de que foi renovado o prazo de 90 dias para que o autor indique com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou venha com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000833-42.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Maria de Andrade Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Maria de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações fornecidas aos autos, devendo a parte autora se manifestar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-32.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nunes do Amaral [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Réu: Virginia Maria de Oliveira Teixeira, Réu: Vanda de Luca Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nunes do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida vistas dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinto Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pinto Monteiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-94.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ELI DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ELI DE ABREU PERON\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-86.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA SILVA DIAS [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)], Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DA SILVA DIAS\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0219600-38.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINTO DA SILVA MENDES DE SA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Espólio de Adolpho Bloch , Réu: Espólio de Oscar Bloch Sigelmann A/C Paulo Rodolfo Pellicano, Réu: Jaquelina Kapeller [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Carlos Sigelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINTO DA SILVA MENDES DE SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos, fls.559/561, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-36.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso de Paiva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso de Paiva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo I.Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0145600-23.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael George Costa Carneiro [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael George Costa Carneiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-92.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Veríssimo Alves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Veríssimo Alves \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0160700-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Bogea Borges [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: GALILEO ADMINSTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Bogea Borges \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE DE LIMA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC Construções Gerais e Comércio Ltda, Réu: Arma Participações Ltda, Réu: Lincoln Bernardes [Adv. Heron Alvarenga Bahia (OAB: MG 43649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE DE LIMA, Réu Lincoln Bernardes\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.526, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001449-85.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Rangel de Abreu [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentista, Réu: Rinaldo Fernandes Bernardes [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Rangel de Abreu\r\n\r\nFornecer o número do PIS ou NIT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guaraciaba Fonseca Martins [Adv. Rodrigo Hugolino Pereira da Silva (OAB: RJ 151986 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda, Réu: Corino Gomes, Réu: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guaraciaba Fonseca Martins\r\n\r\nDeverá a parte autora fornecer, em 10 dias, o nº da CTPS e do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0001380-82.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira de Sousa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú \r\n\r\nDeverá a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0219600-72.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DE BARROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUDEC LTDA. [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)], Réu: EMILIA LUCIA CASSOLI DIAS, Réu: JOAO DA SILVA, Réu: Renilda Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DE BARROS\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001719-41.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ramos Zacharias [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da 2ª parcela, bem como da diferença apontada em fls.170, no valor de R$ 1.623,67. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-75.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Tostes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Tostes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108700-80.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CAMELO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA, Réu: Reginaldo Santana Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CAMELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-74.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE LAMAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE LAMAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-43.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CRISFER LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Estacio Lacerda Leite, Réu: Thereza Ponce Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.243 e cumprir o deteminado em fl. 228, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fabrício de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Antonio Nunes Pires Filho [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fabrício de Oliveira , Réu Antonio Nunes Pires Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 427 que julga PROCEDENTE os pedidos formulados em sede de exceção de pré - executividade. \r\n\r\nProcesso: 0147200-40.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda - CNPJ:06.971599/0001-97 [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gomes\r\n\r\nDeverá a parte autora direcionar os atos a um dos imóveis indicados, fornecendo, em 30 dias, a certidão atualizada de ônus reais do imóvel que pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001469-08.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Araujo Paiva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Vaz Martins [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Tânia Maria Vaz Martins \r\n\r\nTomar ciência que foram julgados PROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-21.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-60.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Isidoro de Carvalho [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Isidoro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 218, devendo o autor informar o endereço onde se encontram os veículos indicados a fim de viabilizar a penhora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001044-49.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Lourenço Wicchy Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda - CNPJ:03293671/0001-86, Réu: Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A - CNPJ:00000001/0001-91 [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A - CNPJ:00000001/0001-91, Réu Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84, Aut Natalia Lourenço Wicchy Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-61.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: SIMONE LA PORTA SANTOS, Réu: VICENTE GIFFONY MOURA FERREIRA, Réu: VIRIATO DA CRUZ SANTOS, Réu: Celso Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, Aut SANDRO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.366, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102900-37.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Luzinete Vieira de Araujo (OAB: RJ 22472 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos,no prazo de 15 dias, retificando os já apresentados, na forma da Decisão de fl.207/208. \r\n\r\nProcesso: 0102600-75.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: JACIRA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: SYLVIA MACHADO TANNURI [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000818-73.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Borges Guimarães [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nInformar o administrador nomeado na recuperação judicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Vicente Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelma Vicente Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001713-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Stutz [Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes (OAB: RJ 88790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricoh Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Stutz, Réu Ricoh Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta do dia 29/07/2015, às10:00h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo comum de 10 dias. O patrono da parte deverá comunicá-la. \r\n\r\nProcesso: 0001130-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Vasques Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Banco Itaú S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Aut Lisiane Vasques Andrade\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta do dia 18/08/2015, às10:20h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo comum de 10 dias. O patrono da parte deverá comunicá-la \r\n\r\nProcesso: 0044400-07.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS FERREIRA BASTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: DIONAS FELIX NOBRE [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: JURACIARA MENEZES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: WANILDA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Rogê Santos de Oliveira, Réu: Ana Amélia de Jesus Felizardo [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: Robson da Silva [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: Aldenir Oliveira Militão [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: Antonio de Pádua Freitas, Réu: Claudeci Pereira da Silva, Réu: Carlos Cesar da Costa, Réu: Ana Amélia de Jesus Felizardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS FERREIRA BASTOS, Réu Aldenir Oliveira Militão, Réu Ana Amélia de Jesus Felizardo, Aut DIONAS FELIX NOBRE, Aut JURACIARA MENEZES, Réu Robson da Silva, Aut WANILDA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Audiência do dia 27/04/2015, às 10:40h. A pauta designada tem por finalidade a conciliação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000415-41.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Souza Filho [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Souza Filho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-29.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PIMENTEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Radio Brasil Ltda - ME [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A, Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: JB ON LINE LTDA., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Superbancas Distribuidora de Jorn Revistas e Livros Ltda [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)], Réu: Editora Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PIMENTEL\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-22.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Feliciano Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Feliciano Lima, Réu Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº397/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0105800-46.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jizelda Ribeiro Felix [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog D Or Clinica e Artigos e Produtos Veterinários Ltda, Réu: Joelma Portella de Oliveira, Réu: Solange Gonçalves Pires de Oliveira, Réu: Karla Rodrigues Alves Ferreira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: José Mario Gomes de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jizelda Ribeiro Felix \r\n\r\nManifestar-se acerca da documentação de fls. 179/182, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-71.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTUNES [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ANTUNES\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº376, 377 e 378/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0122100-30.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIA FELISBERTO DE AZEVEDO [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Luciana Cortez Calheiros, Réu: Maria Jose dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA FELISBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº381/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000648-38.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Cardoso Lopes de Mesquita [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - CNPJ:34075739/0011-56 [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Cardoso Lopes de Mesquita \r\n\r\nApresentar cálculos atualizados com fins de homologação, observando os índices da Tabela Única de Cálculos, bem como a Súmula 381, do TST, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marques Pereira\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000448-65.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionai Antonia Novais Kibritte [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Toshio Nishioka, Réu: José Fernando da Costa Boucinhas, Réu: João Paulo Antonio Pompeo Conti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S \r\n\r\nTomar ciência que foi INDEFERIDO o seu requerimento de fl.199, tendo em vista o art.45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142800-80.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Atacadista e Distribuição Ltda [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)], Réu: Sandra Quintão , Réu: MSQ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: MUK SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos Fernandes \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080600-42.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Santos Nunes [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, Réu: Edmir Joao Ferreira Bueno, Réu: Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Santos Nunes\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº399/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000819-58.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando de Vasconcellos [Adv. Andre da Silva Ramos (OAB: RJ 128612 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Lanchonete e Restaurante Ltda. ME, Réu: Adilson Moreira da Silva, Réu: Ana Lucia de Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Vasconcellos\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº383/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0052900-23.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Imobiliários , Réu: LUCIANE RIBEIRO ELIAS, Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000439-06.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Abreu e Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro. [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Abreu e Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.257, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Henrique [Adv. Luiz Mauro Moraes de Oliveira (OAB: RJ 52385 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Orlando Ltda. ME, Réu: ORLANDO BASTOS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição Henrique \r\n\r\nTomar ciência que foi reconsiderada a decisão de fl.121, devendo a parte autora indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075800-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes de Araujo, Marlon Araujo de Oliveira e Taísa Raujo de Oliveira [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Goval Serviços Gerais Ltda. - N/P Esmail Alves Pereira, Réu: Goval Serviços Gerais Ltda. - N/P Rouseman Alves Pereira , Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes de Araujo, Marlon Araujo de Oliveira e Taísa Raujo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa efetuada junto ao sistema INFOJUD, e de que as declarações de renda encontram-se disponíveis para consulta nesta Vara do Trabalho. De posse desses dados,deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administartiva 14/2012, no prazo de 90 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNICA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000439-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César Vieira da Silva [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César Vieira da Silva , Réu Fábrica Carioca de Catalisadores S.A., Réu Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 412, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004900-89.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Abude da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Abude da Silva\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017200-20.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Freitas Figueira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Freitas Figueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram julgados IMPROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-73.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se tendo em vista a decisão do AIRR e do despacho de fls.346. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-72.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 90 dias, observando os parâmetros estabelecidos pelo Juízo de fl.1461. \r\n\r\nProcesso: 0000299-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Benvindo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Flavia de Oliveira Amorim, Réu: Alex Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silva Benvindo\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001193-74.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Cunha Camilo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Cunha Camilo , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1813857"
                            ],
                            "1813854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2015\r\n\r\n0000150-73.2010.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Machado da Silva \r\n\r\nExecutado: Rodolfo Silva Araujo ,Ativa Marketing Ltda. EPP,Vivo S.A - CNPJ: 02.449.992 / 0181-01\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodolfo Silva Araujo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.464,78, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC, ou garantir a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813854"
                            ],
                            "1813855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036700-87.1998.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 D)\r\n\r\nValdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107800-34.2000.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813855"
                            ],
                            "1813856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000942-90.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lepre\r\n\r\nRéu: Daufraf Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:00342207/0001-44, Quatro Cores Gráfica e Editora Ltda - CNPJ:08071230/0001-53, Art Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda - CNPJ:06059279/0001-65, Dalmo de Oliveira Agostinho, Claudio Guarinei Guimarães da Silva, Dauton Olimpio de Oliveira Agostinho, Daniel Rodrigues Agostinho, Marize Agostinho Campos \r\n\r\nPelo presente fica m Art Cetera Gráfica Editora e Serviços de Fotolitografia Ltda - CNPJ:06059279/0001-65, Dalmo de Oliveira Agostinho, Daniel Rodrigues Agostinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos judiciais, prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813856"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1807534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103100-65.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Lutz de Oliveira do Couto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lutz de Oliveira do Couto\r\n\r\nTer ciência da certidão exarada pelo OJA nos autos da CPE, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Vicente da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda (Massa Falida de) , Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: Glamour Fashion Modas Ltda. [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Vicente da Silva \r\n\r\nAcolho a promoção da Contadoria. O autor deverá adequar os cáculos de liquidação em atendimento à promoção supra, no prazo de 10 dias, calculando, inclusive o Imposto de Renda, de acordo com a ratio da S.17 deste TRT e na forma do provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0105900-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose da Costa Couto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência às rés do indeferimento do requerimento, conforme fls.634.Com relação à divisão de honorários, assiste razão à 2ª ré, diante de sua condenação subsidiária. A 1ª ré deverá depositar os honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-27.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ramos de Albuquerque [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ramos de Albuquerque , Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.411. O reclamante deverá apresentar, em 10 dias sucessivos, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001090-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mattos [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Santa Sofia S.A. e da Viação Oeste Ocidental) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu: Faça Turismo S.A., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Mattos , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Santa Sofia S.A. e da Viação Oeste Ocidental)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.855. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001478-64.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidilene Vieira Bento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - FAI, Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-78.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto Noronha Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.634, bem como a reclamada para tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicélia Oliveira Fonseca Barbosa [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Gicélia Oliveira Fonseca Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-98.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Garcia Pereira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Rodrigo Garcia Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.408. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0058400-67.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Brandt Malm [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Brandt Malm \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-94.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santana de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da inexistência de saldo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001501-10.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigo de Assis Alves [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigo de Assis Alves , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração PROCEDENTES, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0205100-56.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SA, Aut SYLVIO ALEXANDRE DE VIDAL CHAVES\r\n\r\nTomar ciência as partes que, caso pretendam conciliar nos autos, deverão vir em dia e horário de pauta, independentemente de intimação, para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0205600-30.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RAMOS PORTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA, Réu: Lucia Albertina Queiroz Prista [Adv. Elton Cacella Vieira (OAB: RJ 111801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RAMOS PORTO\r\n\r\nTer ciência da resposta do mandado, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-37.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edson da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Marilene Guedes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIntegralizar o valor devido, em 48 horas, ficando ciente que os valores depositados serão liberados in albis. \r\n\r\nProcesso: 0053500-17.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELIPE DE JESUS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: MAR DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA, Réu: MARCIA MARIA BRAUNS EWERTON - SÓCIO , Réu: Elza Maria Brauns Ewerton - sócia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FELIPE DE JESUS\r\n\r\nTer ciência de fls.152 que manteve o despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000221-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ignez de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CWS Construções e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ignez de Souza , Réu Emccamp Residencial S.A. \r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000033-74.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio da Rocha Maris [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S/A\r\n\r\nPagar o valor da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução, tendo em vista que o valor devido ao autor é no importe de R$ 59.023,85 e a ré efetuou o depósito de R$ 51.965,74. \r\n\r\nProcesso: 0000095-17.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Teixeira Ayres [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: AIB Academia de Idiomas da Barra Ltda. EPP, Réu: YM Barra Ensino de Idiomas Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise Teixeira Ayres , Réu YM Barra Ensino de Idiomas Ltda. EPP\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.333 no valor total de R$ 29.357,52; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0052800-17.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Aut: ADRIANA GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Aut: ADRIANO GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANAEL PAULO KOCHENGORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInformar o número COMPLETO do processo aonde foi decretada a falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0065200-82.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipon Figth Wear Confeccoes Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Hogoshi Figth Confeccoes Ltda., Réu: NEUZA CAMPOS SONEIRA , Réu: FERNANDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO , Réu: MARCO AURÉLIO VIEIRA SAMPAIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndique o autor o CNPJ correto das Reclamadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Veiga Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para as reclamadas.Deverão apresentar em 10 dias sucessivos, permeados por 10 - a começar pela 1ª reclamada - a liquidação dos valores devidos a título de complementação de aposentadoria, conforme decisão de fls.403/410, discriminando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos previdenciários na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0000623-22.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Leitão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Natifarma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Naturativa Farmácia Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Wilson Leonardo Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina Leitão, Réu Cellpreserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa, Réu L Herbier Farmácia de Manipulação Ltda., Réu Natifarma Farmácia de Manipulação Ltda., Réu Naturativa Farmácia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.150 no valor total de R$ 102.427,56; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0076400-52.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correia da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)], Réu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correia da Silva\r\n\r\nIndefiro requerimento, o reclamante deverá proceder ao depósito da diferença restante referente aos honorários periciais, de R$ 400,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090200-26.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: GERCY OLEGARIO [Adv. Edson Cardoso dos Santos (OAB: RJ 63743 - D)], Réu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de fls.305. \r\n\r\nProcesso: 0000683-58.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariléa Barroso Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FAI Financeira Americanas Itaú S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-81.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A., Réu: JULIO CÉSAR DE CAMPOS JORGE , Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE , Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE , Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos da Silva\r\n\r\nComprovar, o autor, a condição de sócio das pessoas relacionadas às fls.80, bem como fornecer seus endereços. \r\n\r\nProcesso: 0001610-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Francisco Vieira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Francisco Vieira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0073800-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Garrido [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima Garrido\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-06.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Carvalho Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafaela de Carvalho Cardoso\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.555/563 no valor total de R$ 15.724,85; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001650-06.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Freitas Coutinho [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)], Réu: GABRIEL JUSTINIANO NONATO DE JESUS, Réu: GIZELE STANZIONE MADRUGA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME, Aut Monica Freitas Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da 68ªVT/RJ para entregar a CTPS do autor, bem como as guias do FGTS e a chave de conectividade. Data: 07/04/15, às 14:00h.Na mesma oportunidade o autor deverá retirar as guias acostadas. \r\n\r\nId: 1807534"
                            ],
                            "1807535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000057-05.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Luis dos Anjos Alves\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Tecnicos Ltda - ME, Concal Construtora Conde Caldas Ltda, Juliana Pulcinelli Resnick, Daniel Pulcinelli Resnick\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Pulcinelli Resnick, Juliana Pulcinelli Resnick, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com os seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000095-17.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Teixeira Ayres \r\n\r\nRéu: AIB Academia de Idiomas da Barra Ltda. EPP, YM Barra Ensino de Idiomas Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m AIB Academia de Idiomas da Barra Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.333 no valor total de R$ 29.357,52; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807535"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-87.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barretto Silva Lima [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nCiência do despacho que deferiu o requerimento do acionado de vista dos autos fora do cartório, conforme petição de fls. 77, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-60.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barry Rainho Goldman [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda., Réu: DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN, Réu: JOHN PIERCE GODBY, Réu: JULIAN HOWARD TREVOR BEACH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barry Rainho Goldman\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 159), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040200-65.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LUIZ DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)], Aut: Camila Galdino da Silva - \"Representada\" [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)], Aut: Maria Galdino da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Galdino da Silva - \"Representada\", Aut DANIEL LUIZ DA SILVA , Aut Maria Galdino da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 476. RÉU: inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000608-38.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Anselmo Farias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0062700-23.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Soares Machado [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Soares Machado \r\n\r\nVista dos documentos de fls. 145 e seguintes, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-26.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Martins [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Schott ME Ltda. - Água Vigilância [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: Sebastiana Schott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr Oficial de Justiça (fls. 116v), devendo indicar meios, comporvando (CLT, art. 765) para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0035000-77.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manoel da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Manoel da Silva\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-50.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lincoln de Azevedo [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lincoln de Azevedo \r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão judicial. \r\n\r\nProcesso: 0085100-85.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO BITTENCOURT ARGOLO, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nCiência que o saldo do depósito recursal garante a integralidade do valor da execução, querendo, no prazo legal, exercer o que de direito entender. \r\n\r\nProcesso: 0000997-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Sobral Elias [Adv. Lorena Gomes Lourenço (OAB: RJ 139369 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa Unvercidade [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Sobral Elias\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-39.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Ferreira Maciel [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ferreira Maciel\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0092400-15.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernando Soares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Gym Limitada - Microempresa [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)], Réu: Luciana Braz Chaves Furquim\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nCiência do despacho de fls.130 para providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0163100-45.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0096000-59.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI LEO GUALTIERI [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Bianca Preissler Rodrigues (OAB: RJ 177997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI LEO GUALTIERI\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0078900-76.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sotto Maior e outros (+8) [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ana Josefa Galimberti da Luz [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Deoclecio Jose Osorio [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Maria Betania do Amaral [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Nelio Paes de Barros [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Nilton Dionisio Pereira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Rute Silveira Eisamann [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Sonia Campinha Werckmeister [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: William Rocha [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Josefa Galimberti da Luz, Aut Deoclecio Jose Osorio, Aut Flavio Sotto Maior e outros (+8), Aut Luiz Fernando dos Santos, Aut Maria Betania do Amaral, Aut Nelio Paes de Barros, Aut Nilton Dionisio Pereira, Aut Rute Silveira Eisamann, Aut Sonia Campinha Werckmeister, Aut William Rocha\r\n\r\nCumprir item \"2\" do despacho de fls. 1159. \r\n\r\nProcesso: 0145600-97.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Karin Rossweiler Pereira [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karin Rossweiler Pereira \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo, primeiramente, cumprir a determinação de fls. 47, qual seja, apresentar cálculos de liquidação, querendo, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-34.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto dos Santos Marins [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfiltros Purificadores de Água Comércio e Serviços LTDA [Adv. José Claudio Brum Guimarães (OAB: RJ 156968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Roberto dos Santos Marins, Réu Superfiltros Purificadores de Água Comércio e Serviços LTDA\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 16/04/2015, às 10:00, para início das diligências. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 348 que indeferiu o requerimento de expedição de ofício ao Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, devendo diligenciar diretamente junto ao órgão. \r\n\r\nProcesso: 0000903-12.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Assis Moreira [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Assis Moreira\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-63.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MORAES DE SOUZA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COMERCIO LTDA, Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: SUELI DAS GRAÇAS, Réu: DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS, Réu: Maria da Penha Barbosa Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MORAES DE SOUZA\r\n\r\nRetirar o ofício habilitação à percepção do Seguro Desemprego, bem como ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 217/218), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0135300-47.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA n/p do administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto (Etrusco, Barros e Tortella)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Crédito para Habilitação em Falência. \r\n\r\nId: 1812195"
                            ],
                            "1812196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001295-49.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Borges de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Roseane Borges de Carvalho\r\n\r\nCiência que o saldo do depósito recursal garante a integralidade da execução, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001095-08.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Melo Carvalho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo de Melo Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 114. RÉU: inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado, acrescido do valor das custas de fls. 78 (R$ 140,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0068200-80.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR SANTOS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MOACYR SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 16/04/2015, às 10:00, para início das diligências. \r\n\r\nProcesso: 0147100-04.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arthur de Almeida Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda., Réu Julio Bogoricin Imóveis S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 851 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001396-18.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira dos Santos [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schott Brasil Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 429 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138000-98.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DOS SANTOS DARES [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO S/A\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 26.231,60 (fls.484). \r\n\r\nProcesso: 0151900-85.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO FELIPE DA SILVA [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA, Réu: Adolfo Jose Ribeiro Teixeira, Réu: Claudia Couto Gonzalez, Réu: Francisco Recary Vilar, Réu: Pedro Gonzales Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO FELIPE DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários à instrução da certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0188700-78.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA JARDIM [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Aut: DIOGO TEIXEIRA ALVES DE SOUSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Aut: GABRIEL TEIXEIRA ALVES DE SOUSA assistido por TEREZA CRISTINA TEIXEIRA SOUSA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Aut: THIAGO BARCELLOS ROSA ALVES DE SOUSA assistido por ROSALIA BARCELLOS ROSA [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA JARDIM, Aut DIOGO TEIXEIRA ALVES DE SOUSA, Aut GABRIEL TEIXEIRA ALVES DE SOUSA assistido por TEREZA CRISTINA TEIXEIRA SOUSA, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut THIAGO BARCELLOS ROSA ALVES DE SOUSA assistido por ROSALIA BARCELLOS ROSA\r\n\r\nCiência que o saldo dos depósitos garante a integralidade do valor da execução, bem como para, querendo, exercerem o que de direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001612-76.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ramos Vieira [Adv. Carlos Eduardo Tostes (OAB: RJ 89111 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ramos Vieira, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 125. RÉU: depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado, acrescido do valor das custas de fls. 99v (R$ 140,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0159400-32.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Freitas de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda- \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda- \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000095-02.2013.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Silvia Barbosa Ferreira Hadibe [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\ndos novos cálculos apresentados oelo autor, no prazo de dez (10) dias, observando o contido no art. 14,V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000171-60.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Durães Camargo da Silva [Adv. Márcio Esteves Monteiro (OAB: RJ 165456 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Durães Camargo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 327. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-53.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Diniz Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: TIM Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 22.204,54 (Autor - R$ 19.597,36; Honorários Advocatícios - R$ 119,53 e Crédito INSS - R$ 2.487,65), no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas. \r\n\r\nProcesso: 0020900-98.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARQUES PIMENTEL [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Eduardo Pessoa de Queiroz [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Jairo Jenario Constantino, Réu: Jose Pessoa de Queiroz Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Pessoa de Queiroz\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 47.217,74 (fls.199). \r\n\r\nProcesso: 0023400-88.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Toesa Service Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Vânia Márcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leocornil Pimentel, Réu: Eduardo Henriques David\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052900-44.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO AUGUSTO PEREIRA HURTADO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: SUZANA MULLER SICILIANO, Réu: MARIANNA SICILIANO CHAIB [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)], Réu: Joao Siciliano Chab [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO AUGUSTO PEREIRA HURTADO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 239 que indeferiu vista dos autos fora de Secretaria, haja vista que os autos tramitam em Segredo de Justiça, \r\n\r\nProcesso: 0052000-56.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Martins [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0000087-93.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Souza Alves [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P Sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Banco IBI SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI SA\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de sucessivo de dez (10) dias, mediado por cinco (05) dias, inciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0000457-38.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Veras Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Condomínio Rio 2 [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Veras Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 193. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-54.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Jimenez da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Jimenez da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 507. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-58.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Estevão da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Estevão da Silva \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu, conforme despacho de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0068400-48.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caninde da Silva [Adv. Jacira Conceição Rigaud (OAB: RJ 115257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 2.317,20 (fls.558/561). \r\n\r\nProcesso: 0088300-90.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em dez (10) dias, observado o contido na decisão de fls. 608/608v, bem como a limitação dos acréscimos legais à data do depósito de fls. 596. \r\n\r\nProcesso: 0140000-08.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA PINTO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI, Réu: CEZAR LUIZ DALCIN, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA, Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 191/191v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0104400-76.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Hespanhol [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transpev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de (05), observadas as determinações de fls. 886 (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001262-88.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)], Réu: Francisco Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 42, bem como, indicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118800-03.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Lanhas [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Lanhas\r\n\r\nManifestar-se conforme item \"5\" de fls. 313/313v. \r\n\r\nProcesso: 0131700-13.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Lins Frossard [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESMAILE LTDA, Réu: Jose Antonio de Santana, Réu: Fabiana Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Lins Frossard\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls.140), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000771-81.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Vaz Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Vaz Pereira\r\n\r\nCiência do despacho de lfls. 125 que deferiu o requerimento da parte autora de vista dos autos fora do cartório, conforme petição de fls. 122, pelo prazo de dez (10) dias \r\n\r\nProcesso: 0113800-32.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORALDIR VIANA MARIANO [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 32.002,61(fls. 446), conforme despacho de fls. 456. \r\n\r\nProcesso: 0001273-20.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Oliveira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Oliveira\r\n\r\nAo autor recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001447-63.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Del Negro Sansone [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Del Negro Sansone\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º). \r\n\r\nProcesso: 0163200-97.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Menezes Rodrigues [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo réu impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0001556-43.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Faculdade Eclesiástica de Filosofia João Paulo II [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Faculdade Eclesiástica de Filosofia João Paulo II \r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001099-11.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Nardaci Pereira [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinic Service Open Plano de Saúde Ltda. [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Réu: Alexsandra Bandeira de Mello Baroni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Nardaci Pereira\r\n\r\nIndicar, comprovando (CLT, art. 765) meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142800-96.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Rodrigues de Barros [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardio - Médica Assistência Médica e Exames Complementares Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardio - Médica Assistência Médica e Exames Complementares Ltda\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 8.091,87(fls.249/255), conforme despacho de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0175700-74.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 79 que deferiu o requerimento do acionado de vista dos autos fora do cartório, conforme petição de fls. 75, no prazo de dez (10) dias \r\n\r\nId: 1812196"
                            ],
                            "1812193": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001095-08.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Melo Carvalho\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 114, inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado, acrescido do valor das custas de fls. 78 (R$ 140,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812193"
                            ],
                            "1812190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM JUIZ FEDERAL DO TRABALHO, TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ SABA FILHO, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28/ABRIL/2015, a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será apregoado e vendido, em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado 2º leilão, no dia 12/MAIO/2015, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, site: www.leiloeironacif.com - e-mail: leiloeironacif@gmail.com:\r\n\r\nProcesso: 0025100-17.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR GOULART FILHO Adv.: Ana Fani Klainer OAB.: RJ 76394 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL Adv.: Ronaldo de Medeiros Costa OAB.: RJ 20294 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL LOCALIZADO NA AVENIDA 28 DE SETEMBRO ONDE EXISTIU O Nº 158, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ. A INSCRIÇÃO IPTU 0.203.320-7 INFORMA DEBITO DE R$ 2.900,00 APROX REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 2012, 2013, 2014 E 2015. DADOS DO IPTU DA INSCRIÇÃO 0.203.320-7: SITUAÇÃO: UMA FRENTE; TIPOLOGIA: ESPECIAL; UTILIZAÇÃO: CLUBE/GINASIO, POSIÇÃO: FUNDOS, PATRIMONIO: PARTICULAR. INFORMAÇÕES COM BASE NO ESPELHO DE IPTU: COM ÁREA DE TERRENO DE 858,00M2 E ÁREA EDIFICADA 180,00M2. MATRICULA 55.581 DO 10º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS.\r\n\r\nLocalização do Bem: Avenida 28 de Setembro, 158 (antigo), Vila Izabel, RIO DE JANEIRO, 20551-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 817.390,99\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação, adjudicação facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas após a ciência da homologação da venda. Cientes os arrematantes que ficarão sujeitos a aplicação de multa, prevista no parágrafo único do art. 14 do C.P.C., em caso de não cumprimento da obrigação, além da perda do sinal. Em caso de remição, adjudicação ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente de que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizada no ato do pregão ao Leiloeiro, mediante recibo. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado(a) do leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, DANIELA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de março de 2015.\r\n\r\nJOSÉ SABA FILHO - JUIZ FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nTITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1812190"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1814183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138400-02.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Cunha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Cunha\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, os valores recebidos por intermédio dos alvarás de fls. 414/415. \r\n\r\nProcesso: 0000974-40.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenise Jacob Martins [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-08.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: DARCI RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Comércio e Construções\r\n\r\nDizer se concorda em acompanharfutura diligência para efetivar a penhora do bem de f. 390, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-08.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: DARCI RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Comércio e Construções\r\n\r\nDizer se concorda em acompanhar futura diligência para efetivar a penhora de f. 390. \r\n\r\nProcesso: 0001292-91.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pimenta Velloso Augusto Rocha [Adv. Hilda Wotzasek de Carvalho B.da Fonseca (OAB: RJ 135135 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: INSTUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Réu: Associação para Modernização da Educação - APME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001094-83.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva Leite [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nNegado o seguimento do recurso, por deserto, ante a ausência de comprovação do recolhimento das custas fixadas na senteça. \r\n\r\nProcesso: 0000521-79.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Costa Silva [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da execução, em 05 dias, sob pena de adoção de todas as medidas constritivas ao alcance deste Juízo (MCPA, BACEN-JUD,INFOJUD e RENAJUD), além de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0125400-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Gomes da Silva de Lira [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas de Jacarepaguá Ltda., Aut Leila Gomes da Silva de Lira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios para corrigir o erro material contido na página 298 dos autos no que tange à soma dos valores, permanecendo inalterada, porém, a parte dispositiva da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno dos Santos Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno dos Santos Lima \r\n\r\nApresentar, em trinta dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, ecom observância, ainda, dos valores devidosa título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879, §1°-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001110-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinto de Arruda da França [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001127-10.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Carmo Sobrinho [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Carmo Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 277/279, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000136-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Motta dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Sérgio Pereira da Silva, Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Motta dos Santos \r\n\r\nTer vista da certidão de f. 172, devendo apresentar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-21.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rocha Sant´anna [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Carioca Christiani - Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rocha Sant´anna\r\n\r\nApresentar, em trinta dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, ecom observância, ainda, dos valores devidosa título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879, §1°-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037500-16.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Marco Tavares [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN Lubrificantes e Especialidades S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN Lubrificantes e Especialidades S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-05.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Conceição Rueda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 0009 /2015 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000204-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Gomes [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Gomes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico. Prazo:30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000246-33.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro baremboim, Réu: Glória Léa khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 79, que julgou extinta a execução trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0000260-17.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Soares Magdalena [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: MARIO HAMILTON PRIOLLI, Réu: MONOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Soares Magdalena\r\n\r\nIndicar outros meios de constrição, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-16.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Moutinho Furtado dos Reis [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Moutinho Furtado dos Reis\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000301-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Silva de Miranda [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Silva de Miranda \r\n\r\nIndicar outros meios de constrição, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-64.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Wanderley de Barros [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sabrina Tudrej (OAB: RJ 126854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 0554/2014 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0161800-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Conceição Lourenço Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Marilza da Conceição Lourenço Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-85.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares de Araújo Porto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebx Investimentos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebx Investimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1814183"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1813620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000937-44.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Egger de Mendonça [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Egger de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da designação de perícia para o dia 12.05.2015 às 15:00h, conforme fl.. 229. \r\n\r\nProcesso: 0028200-56.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Antonio Domingos Ramos, Aut: Bartholomeu da Silva, Aut: Humberto Trindade da Silva, Aut: Mireni das Gracas, Aut: Perpetua da Silva, Aut: Sylvio Pedro, Aut: Vera Lucia Dias\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dias da Silva \r\n\r\nProceder ao depósito dos valores indicados às fls. 1008( R$ 40.731,52), com o fito de que não se configure enriquecimento sem causa, sob pena de BacenJud, sem prejuízo de outras medidas. \r\n\r\nId: 1813620"
                            ],
                            "1814238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001484-50.2012.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Edcee Chaves da Costa\r\n\r\nEgdo: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Achilles Pinto da Costa Netto (inventariante)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000023-09.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Rosas de Lima [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José Rosas de Lima , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.640 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001414-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Maria da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, conforme fl. 161, bem como para cumprimento da determinação às fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0001144-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Velloso Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A. , Aut Nelson Velloso Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl 222, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000402-81.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Segurasse da Silva Júnior [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Segurasse da Silva Júnior, Réu Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão e fls 243/247 que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000372-17.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Souza, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.532. que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0010600-56.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Guedes da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços S/A [Adv. Flavio Aldred Ramacciotti (OAB: SP 146167 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) Sa [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) Sa, Aut Otoniel Guedes da Silva, Réu Teletech Brasil Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos, fl. 734. \r\n\r\nProcesso: 0001125-37.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Ferreira de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvelos Alimentos Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvelos Alimentos Ltda., Aut Walmir Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.88. que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000908-57.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir Nascimento [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R4 502 Transportes Ltda. ME, Aut Valnir Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 156 que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000079-42.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha da Silva [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., Aut Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou de fl.121, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nId: 1814238"
                            ],
                            "1813621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2015\r\n\r\n0001431-06.2011.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Moyses\r\n\r\nExecutado: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.795,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813621"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1813596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Pains [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social, Réu Morada Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda. , Aut Rafael Pereira Pains, Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo sucessivo de 8 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0074800-26.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vicente Chagas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara) [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Vicente Chagas\r\n\r\n\"Tendo em vista a resposta da CIELO S.A. à fls. 534/535, indefiro o requerido pelo autor à fls. 538/539. Dê-se ciência ao autor da petição de fls. 534/535, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nId: 1813596"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000759-80.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladjane Marques da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Senge Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senge Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-69.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Araujo [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Acácio Cezar Barreto (OAB: RJ 169268 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 SA\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maia da Rocha [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maia da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.820, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-95.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Vieira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BANCO ITAUCARD S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Vieira, Réu BANCO ITAUCARD S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000278-54.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Pinto Lopes [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com. de Mat. Elétricos Ltda. [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: CARLOS SEI HEIN , Réu: EDSON LUIZ RIGATTO - COOBRIGADO, Réu: HC SERVICE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Pinto Lopes\r\n\r\nVista ao exequente da certidão de fls.277, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Portella de Andrade [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Merlin Informática [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Wagner da Silva Panico Filho, Réu: Antonio Carlito Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Portella de Andrade \r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento retro, tendo em vista os termos da peça de fls.204. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-62.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira - diretor presidente Viação Oeste Ocidental Ltda. , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves - diretor presidente Viação Oeste Ocidental Ltda., Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA S.A, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Réu: AVANTI RIO MOTOS LTDA, Réu: SANTA SOFIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: LIDERAUTO VEICULOS LTDA, Réu: FAÇA TURISMO S.A, Réu: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: AMIGOS UNIDOS PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO VG EIRELI, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA, Réu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: MAIS GLOBAL TURISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Santos Barbosa\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-13.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Paula Silva [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito da cota previdenciária, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000041-15.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Bernardes de Medeiros [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVI Serviços de Vigilância\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-85.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine Emerenciano Moreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A.\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-83.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Dantas Guilherme [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. , Aut Rosely Dantas Guilherme \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-08.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Vieira Guimarães [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou à garantia do Juízo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001655-89.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina Alves Pereira [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda A/C João Alberto Felippo Barreto - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina Alves Pereira\r\n\r\nVista ao exequente da devolução da Carta Precatoria , devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-27.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José de Farias [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Adolf Goldberg - sóc, Réu: Henrique Sergio Goldeberg - sóc, Réu: Adolf Goldbeerg - coobrigado, Réu: Henrique Sérgio Goldberg - coobrigado, Réu: Quatro de Janeiro Administração e Participações Ltda. - coobrigada, Réu: Avac Macaé Empreendimentos Ltda. - coobrigada, Réu: 28 de Agosto Empreendimentos Imobiliários S.A. - coobrigada [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José de Farias \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-32.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Furtado dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Furtado dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-69.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pio [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar - sóc, Réu: Gleice Roberto Bacellar - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pio\r\n\r\nVista ao Reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-92.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A., Réu: FRB SERVIÇOS DE SAUDE LTDA., Réu: SOLUTION &INSURANCE, CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA., Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS , Réu: NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA, Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-66.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastão Teixeira Cruz Neto [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucieny Gomes Alves do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Uchôa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, devendo apresentar o cálculo devidamente atualizado até a data da entrega. \r\n\r\nProcesso: 0008600-34.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Heleno Rodrigues Vieira, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.800/801, fixada a condenação em R$ 17.447,42, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001526-84.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.373/374. \r\n\r\nProcesso: 0001632-46.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Gama Alexandre [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esther Gama Alexandre\r\n\r\nVista ao exequente por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-81.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gardel Emerlindo Guimarães Silva [Adv. Jorge Hermogenes Ferreira (OAB: RJ 91015 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gardel Emerlindo Guimarães Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000683-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rufino Leandro [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ADENOR GONGALVES DOS SANTOS, Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: FERRETE RJ PARTCIPAÇÕES S.A, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI, Réu: MARCIO ANDRE MENDES DA COSTA, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rufino Leandro \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-89.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Sá Guimarães [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Sá Guimarães\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-92.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves Santos [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Fernando Borges Vieira (OAB: SP 147519 - D)], Réu: Celina Maria Albuquerque Antunes, Réu: Enio Carim Suleiman, Réu: José Alignani Neto, Réu: José Violi Filho , Réu: Ricardo Frank Semler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves Santos , Réu Cushman Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-41.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues Roberto [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda., Aut Tatiane Rodrigues Roberto\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir, juntando os autos, se for o caso, rol de testemunhas, sob pena de traze-las independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001150-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Conceição Saturnino do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. - Jardim Escola Bicho Carpinteiro Ltda., Réu: Bianca Reis, Réu: Maria da Glória Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Conceição Saturnino do Nascimento \r\n\r\nVista ao exequente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ely Athayde Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDiga a Reclamada, em 05 dias, acerca da impugnação à sentença de liquidação, bem como, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário e o depósito do FGTS na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência de que os depósitos recursais de fls.452,612,671 foram convolados em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância e, ainda, proceder ao depósito da diferença. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-62.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Saldanha da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCOS MICHEL HAFTEL \r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, documentos que comprovem a retirada do quadro societário da executada VOLO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nId: 1812606"
                            ],
                            "1813947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001468-18.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Torres da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan da Silva Souza [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WANDERLEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan da Silva Souza\r\n\r\nVista ao Reclamante por 10 dias. \r\n\r\nId: 1813947"
                            ],
                            "1812605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001645-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Leandro Monteiro Silva \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA A/C JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, INFORNOVA AMBIENTAL LTDA A/C PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nfica m JOÃO ALBERTO FELIPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001109-34.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Patrícia da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Largo do Recreio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ISIDORO DE OLIVEIRA, HENRIQUE DE CARVALHO PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCom base no Provimento nº03/2007, deste E.TRT de 12/06/2007, tomar ciência da declaração de despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, devendo indicar bens da Reclamada, no prazo de 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1813694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2015\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1813694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1813924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001581-11.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Resende [Adv. Patricia Maris da Silva Sales (OAB: RJ 178549 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaragua Engenharia e Inst. Industria Ltda. [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, Aut Rodrigo Silva Resende\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, de fls. 150/153-verso, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001479-86.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias Lima Barbosa [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortovale Ortopedia Traumatologia e Fisioterapia [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortovale Ortopedia Traumatologia e Fisioterapia\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, de fls 121/129, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001582-93.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira de Souza [Adv. Patricia Maris da Silva Sales (OAB: RJ 178549 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaragua Engenharia e Inst. Industriais Ltda. [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaragua Engenharia e Inst. Industriais Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, de fls. 155/164, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000345-24.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Rezende ( Espolio de ) - Repres. Gabriela da Silva Barbosa [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Campos Silva Construções e Participações Ltda. [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Rezende ( Espolio de ) - Repres. Gabriela da Silva Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da reclamada, de fls. 98/105, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1813924"
                            ],
                            "1814289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000622-10.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Neuza da Silva [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Machado & Raposo Construções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamante, de fls. 228/230, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1814289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1812277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000464-49.2014.5.01.0432 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joani Heringer Cardoso [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Goncalves dos Santos [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Goncalves dos Santos\r\n\r\nComprove o réu o pagamento da última parcela, no importe de R$ 265,00, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000962-82.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcéa Velasco de Souza Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcéa Velasco de Souza Pereira \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Dorea dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Zé e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Zé e Restaurante Ltda, Aut Jesse Dorea dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000425-55.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Manso Passos [Adv. Paloma Barbosa Martins (OAB: RJ 140968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional da Região dos Lagos [Adv. Max Pereira Pinto (OAB: RJ 126115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Manso Passos\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda de Aguiar Vieira França [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercados) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercados)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000936-89.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Ferreira [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. Espaço de Beleza Ltda. [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000731-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Souza da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtotra e Incorporadora Valadão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Souza da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/15 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000624-74.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatianny Alvarez [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Busin Informática - ME [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J G Busin Informática - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000684-86.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Fernandes Machado [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Fernando Notari Neto\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0001799-74.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Vieira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: JE. Moura e Moura Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JE. Moura e Moura Ltda. , Aut Sérgio da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07 15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000620-71.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Guedes Rangel [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: M A B da Silva Padaria e Mini Mercado ME [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Maria Auxiliadora Bernardo da Silva [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A B da Silva Padaria e Mini Mercado ME, Aut Manoel Guedes Rangel, Réu Maria Auxiliadora Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, que julgou procedentes os embargos à execução de fls. 44/47, conforme fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo embargado, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001357-79.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Siqueira Ué [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX Rio Comérciode Roupas Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Siqueira Ué\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-42.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jorge Queiroz Perrini [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco J P Marques - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jorge Queiroz Perrini\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001559-51.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Figueredo da Silva [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Figueredo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/15 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000632-85.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho Rodrigues [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora ( Grupo Pão de Açucar) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora ( Grupo Pão de Açucar)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001397-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandreley Viana de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. S. Magalhães Ltda ME [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandreley Viana de Azevedo\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-94.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Aguiar Mello [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000388-28.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cruz de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: W. A. Comércio e Montagens Industriais Ltda. , Réu: Ricardo Eletro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cruz de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35-verso, devendo o autor vir com as providencias cabíveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002051-43.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Vitória Mendes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: Gestal - Gestão Hospitalar [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Vitória Mendes\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-96.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Irlayne Silva Barbosa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Nori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlayne Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/07/15 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000407-65.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogecon construções e Serviços Ltda ME [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)], Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mônica Bonioli Paiva Gonçalves (OAB: RJ 178786 - D)], Réu: Nigatec Engenharia S/A [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Engepav Serviços e Projetos de Engenharia, Empreendimentos e Participações LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Ferreira, Réu Nigatec Engenharia S/A, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Réu Rogecon construções e Serviços Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios e documentos de fls. 166/168 e 169/178, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-81.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Santos [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000325-97.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Amélia Guimarães dos Santos [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cardiologia Sao Miguel Ltda [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Cardiologia Sao Miguel Ltda\r\n\r\nComprove a reclamada os pagamentos das parcelas do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-14.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Correa [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Coimbra e Neto Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/07/15 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000673-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Oliveira de Carvalho [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda Me, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Oliveira de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/06/15 às 15:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1812277"
                            ],
                            "1812278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001223-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Guarino Lima Bispo [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Sônia Maria Guarino Lima Bispo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98/103, que declarou parcialmente PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 308,67, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.433,44. \r\n\r\nProcesso: 0000268-79.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Dias Paulo Pinto [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda., Aut Roseni Dias Paulo Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63/68, que declarou parcialmente PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 151,41, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.570,42. \r\n\r\nProcesso: 0001404-82.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha Lemos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001288-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Carvalho de Oliveira [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000163-05.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Perello [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Comercial Lagoa Shopping [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Perello\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-39.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Gomes de Sena [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Gomes de Sena\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/77, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, julgou EXTINTO com julgamento do mérito os pedidos constantes dos itens L e Q e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a primeira ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 639,80, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.592,18. \r\n\r\nProcesso: 0000767-68.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda [Adv. Idalina Maria Barreira Abreu (OAB: RJ 166695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda , Aut José Augusto da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/02/16 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001038-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: J. H. Martins Fisioterapia ME [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Réu: José Humberto Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, devendo o exequente indicar OUTROS meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Gonçalves Nogueira [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000293-29.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sansão Gama Bastos [Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos (OAB: RJ 152113 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tributário Assessoria Empresarial Ltda ME. [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tributário Assessoria Empresarial Ltda ME.\r\n\r\nVenha a ré com todos os comprovantes de depósito das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução do valor apontado pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000111-09.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudya Rocha de Andrade Carrielo [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Verde Centro de Formação de Condutores Ltda. - ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudya Rocha de Andrade Carrielo\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-24.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/75, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, julgou EXTINTO com julgamento do mérito os pedidos constantes dos itens L e Q e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a primeira ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 476,74, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 23.837,05. \r\n\r\nProcesso: 0000003-19.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adamarcio Claudio de Andrade [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda-ME [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamarcio Claudio de Andrade \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001354-22.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Amilton [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio de Serviços Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chade 2004 Comércio de Serviços Ltda, Aut Reinaldo Amilton\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/02/16 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001743-41.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Adao de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Adao de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-98.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogelio Figueira Mesquita [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaiv Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anaiv Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Rogelio Figueira Mesquita\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/02/16 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001562-06.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jedi Bento da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jedi Bento da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-75.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santana de Fátima Assis [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Verde [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Verde\r\n\r\nDiga a ré se tem interesse no parcelamento integral da execução, na forma do art. 745-A do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-91.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Soares [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/75, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, julgou EXTINTO com julgamento do mérito os pedidos constantes dos itens L e Q e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a primeira ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 625,51, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 31.275,42. \r\n\r\nProcesso: 0001338-68.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Thomaz de Melo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Thomaz de Melo\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-02.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Furtado [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001306-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Silva dos Reis [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000229-82.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo & Porto Construtora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Elias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71/77, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, julgou EXTINTO com julgamento do mérito os pedidos constantes dos itens L e Q e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando a primeira ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 417,89, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.894,60. \r\n\r\nProcesso: 0001826-23.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid dos Santos Silva [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Lorenzo Toscana Ltda [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/16 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1812278"
                            ],
                            "1812274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0000598-18.2010.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Geysa Barreto de Sá Abbade\r\n\r\nExecutado: JR G Incorporações e Construções Ltda,Jordão Ramos Empreedimentos Imobiliários Ltda.,Joel Jordão Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado JR G Incorporações e Construções Ltda, CNPJ 10.229.485/0001-43, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.326,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000923-85.2013.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabella Lemos Sicsu de Abreu\r\n\r\nExecutado: A. Santana do Carmo Lounge Café e Bar - ME ( S. Lounge)\r\n\r\nPelo presente fica citado A. Santana do Carmo Lounge Café e Bar - ME ( S. Lounge), cnpj 15.394.420/0001-77, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.784,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812274"
                            ],
                            "1812275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000673-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Oliveira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda Me, Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Predial Rio Construtora Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2015 às 15:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\na fim de sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, responder aos termos da ação, cujo inteiro teor segue, através de cópia da inicial, em anexo.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nA PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\nProcesso: 0000731-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Construtotra e Incorporadora Valadão & Silva Ltda., Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtotra e Incorporadora Valadão & Silva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2015 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812275"
                            ],
                            "1812276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000684-86.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Fernandes Machado\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas, Fernando Notari Neto\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Notari Neto, CPF 028.956.098-53, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls.104.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812276"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1814082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001460-84.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Augusto Cardoso de Christo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-25.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda - EPP [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Pinto Moreira [Adv. Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva (OAB: RJ 169044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda - EPP, Cgto Leonardo Pinto Moreira\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA \"PROCEDENTE\" (fl. 64). \r\n\r\nProcesso: 0001040-16.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001971-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Silva Romão [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Silva Romão, Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA EM 03/06/2015, ÀS 11:40 HORAS NESTE POSTO AVANÇADO DE RIO DAS OSTRAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001607-10.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Baeta Viana [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: E G Monteiro (Rio Vet) [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Baeta Viana, Réu E G Monteiro (Rio Vet)\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA EM 03/06/2015, ÀS 11:50 HORAS NESTE POSTO AVANÇADO EM RIO DAS OSTRAS. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0001411-45.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Bispo Geamonond [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Bispo Geamonond, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2015 às 15:40 neste Posto Avançado de Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nProcesso: 0001411-45.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Bispo Geamonond [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Bispo Geamonond, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito de fls. 391-394. Venha o autor com o depósito no valor de R$ 150,00 referente à complementação dos honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-12.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Reino [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Caldas Industrial Ltda [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Reino , Réu Rodrigues e Caldas Industrial Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000521-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio José da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: 3VMM Construções e Reformas Ltda, Réu: Planep Engenharia Ltda [Adv. Rubem Alves de Sa Freire (OAB: RJ 72776 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S/A [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: SP 111776 - D)], Réu: Associação Alphaville Rio Costa do Sol [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S/A, Aut Aluisio José da Silva, Réu Associação Alphaville Rio Costa do Sol, Réu Planep Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (fl. 357) dos Embargos de Declaração (fl. 300-301: NÃO ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0216000-92.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Cláudio dos Santos, Réu FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos Embargos de Declaração (fl. 247): NÃO ACOLHIDOS. \r\n\r\nId: 1814082"
                            ],
                            "1814081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001040-16.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000521-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio José da Silva\r\n\r\nRéu: 3VMM Construções e Reformas Ltda, Planep Engenharia Ltda, Alphaville Urbanismo S/A, Associação Alphaville Rio Costa do Sol\r\n\r\nPelo presente fica m 3VMM Construções e Reformas Ltda, n/p do sócio MICHAEL VIEIRA PRIOSTI, 3VMM Construções e Reformas Ltda. n/p do sócio VAGNER MOREIRA DANTAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão (fl. 357) dos Embargos de Declaração (fl. 300-301): NÃO ACOLHIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814081"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "1814132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001650-40.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinelson de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinelson de Souza \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Gomes de Queiroz [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Comércio e Participação Omavla Ltda, Réu: Aconcágua Comércio e Participações, Réu: Claudius Participação e Comércio Ltda, Réu: Hoteis Othon S/A, Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: California Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Gomes de Queiroz\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para informar se pretende aguardar o pagamento dos honorários junto ao processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002870-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pinto da Costa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Pinto da Costa \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000536-95.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel da Conceição M dos Reis [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel da Conceição M dos Reis\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000543-24.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Moço [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Moço\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0026400-14.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Gomes Sebastião [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Marcelo Gondim dos Santos (OAB: RJ 88800 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A, Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Plantravel, Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macae Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suites, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Companhia Hoteis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Gomes Sebastião\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para informar se pretende aguardar o pagamento dos honorários junto ao processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002453-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M de Sales Honório - ME [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001299-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002499-75.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pereira de Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000313-50.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Tavares Moraes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em recuperação Judicial, Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu: Companhia Agro Pastoril Vale do Rio Una, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Tavares Moraes\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para dizer se pretende receber os honorários junto ao processo de recuperação judicial como requer a ré. \r\n\r\nProcesso: 0003404-85.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Antunes Nogueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antunes Nogueira\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0003237-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino de Azeredo Gomes [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florentino de Azeredo Gomes\r\n\r\nFica o autor ciente de que seu crédito encontra-se à disposição no Banco do Brasil devendo comprovar nos autos o recebimento dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001056-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rosa Maciel [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rosa Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Azevedo Gomes [Adv. Antonio Carlos Dias Vieira (OAB: RJ 39611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001466-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada\r\n\r\nDeferidos mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio do Amaral Pereira [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio do Amaral Pereira\r\n\r\nFica o autor notificado para informar se persiste alguma pendência, em caso positivo, apresentar o cálculo do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000158-42.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Nascimento Xavier [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: P.N. de Paula Restaurantes LTDA [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.N. de Paula Restaurantes LTDA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos, conforme despacho de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0003223-84.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Parto Honório [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: California Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macae Othon Suites, Réu: The Time Othon Suites, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Parto Honório\r\n\r\nManifeste-se o patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002720-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tércio Abreu da Fonseca [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tércio Abreu da Fonseca \r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000569-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Moura Cunha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos em recuperação judicial, Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Moura Cunha\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para informar se pretende receber o pagamento dos honorários junto ao processo de recuperação judicial como requer a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001301-03.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildilmar Lopes da Costa [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenith Marítima Ltda [Adv. Klauss Coutinho Barros (OAB: ES 5204 - D)], Réu: Control Ambiental Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Klauss Coutinho Barros (OAB: ES 5204 - D)], Réu: Acciona Infraestruturas S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: LLX Açú Operações Portuárias S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildilmar Lopes da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001129-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Gomes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000705-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José da Mota Leite [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José da Mota Leite\r\n\r\nFica o autor notificado para informar se existe alguma pendência, e em caso positivo, apresentar o cálculo do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lima Nascimento [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Lima Nascimento\r\n\r\nFica o autor notificado para informar se persiste alguma pendência e, em caso positivo, apresentar cálculos do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0003613-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Pessanha [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristiano José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Pessanha \r\n\r\nDeferido vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladymara Barreto Rodrigues [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. e Com. Ltda [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladymara Barreto Rodrigues\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 324. \r\n\r\nProcesso: 0001775-71.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesio Mendes Alfena Filho [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Mendes Alfena Filho\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000315-20.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deildo Alves Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantravel - Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Othon L Bezerra de Mello Comércio e Importação S/A, Réu: Cia Hotéis do Leme, Réu: Cia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deildo Alves Velasco\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para informar se pretende receber o pagamento dos honorários junto ao processo de recuperação judicial como requer a ré. \r\n\r\nProcesso: 0000467-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Moura Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: N. de Souza Centro de Tratamento de Beleza - ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Moura Ribeiro\r\n\r\nFica a autora notificada para se manifestar sobre documentos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000697-08.2014.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD/RJ [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Canari Participações S/A (Band FM Campos 96,1 FM) [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canari Participações S/A (Band FM Campos 96,1 FM)\r\n\r\nVenha a ré com os documentos solicitados pelo perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002252-65.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Gomes Fidélis [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Enérgetica Brasilândia Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Gomes Fidélis\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução, ciente que, decorrido este prazo, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000357-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Braz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000633-95.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leony Maria Rosa Maia Vieira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leony Maria Rosa Maia Vieira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000873-89.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvagner Sales de Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvagner Sales de Azevedo\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000594-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana do Espírito Santo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. E Com. Ltda [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Fluminense Eng. E Com. Ltda \r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000939-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Souza dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Walter Xavier Ribeiro, Réu: Aurelio Xavier Ribeiro, Réu: Jose Mendonça Filho, Réu: Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Souza dos Santos\r\n\r\nFica o autor notificado para dirigir-se à secretaria a fim de ter vista das declarações de IR das rés, nos termos do despacho de fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000312-94.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denildo Sales Monteiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildo Sales Monteiro\r\n\r\nFica o autor notificado para devolver a certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001767-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terra Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Terra Gonçalves, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0037400-11.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Pereira [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000749-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana dos Santos Cardoso [Adv. Cláudia Márcia Azeredo Santos Schwartz (OAB: RJ 179227 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Manhães Centro de Estética Ltda -ME [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramos Manhães Centro de Estética Ltda -ME\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003210-85.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson dos Santos Filho\r\n\r\nFica o autor notificado para devolver o valor recebido em duplicidade. \r\n\r\nProcesso: 0000887-68.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Andrade Coelho de Almeida [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Andrade Coelho de Almeida\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nId: 1814132"
                            ],
                            "1814130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2015\r\n\r\n0001943-44.2011.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexnaldo do Carmo Leal \r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré LTDA ,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.605,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Viação Tamandaré LTDA ,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.605,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814130"
                            ],
                            "1814131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001517-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estirafer Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000530-88.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiana Assunção Andrade da Conceição\r\n\r\nRéu: Bienclin Saúde Ocupacional Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bienclin Saúde Ocupacional Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar recolhimento dos depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada da autora, inclusive a multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0037400-11.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Pereira\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1810315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18.03.2015\r\n\r\nProcesso: 0057100-02.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: CONCESSIONARIA FIAT DE DUQUE DE CAXIAS, Réu: José Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0096800-96.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval dos Santos Cesar [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Elcimar Silva de Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Evaldo Oliveira do Nascimento [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Irapuan Manoel da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompor a Ré, em 30 dias, a correção da aposentadoria complementar. \r\n\r\nProcesso: 0000682-53.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane de Lima Frescurato [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis Souza da Silva [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane de Lima Frescurato \r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-40.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsomar de Paiva Pacheco [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)], Réu: GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER, Réu: REAL TABACOS LTDA, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Aut Ilsomar de Paiva Pacheco\r\n\r\nCiência às partes de fls. 146/147, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-19.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Soares [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda., Aut Luciano Henrique Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 5.322,52 equivalente a 424.509,05 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 100,00 e cota previdenciária de R$ 302,81 , nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 532,25 equivalente a 42.450,90 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0108900-88.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Oliveira de Azevedo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Oliveira de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº232/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência o SINDICATO da expedição de alvará de nº233/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000607-48.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Lopes Rodrigues [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilo Sergio Lopes Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0109900-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Lojas Americanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda , Aut José Ricardo da Silva , Réu Lojas Americanas \r\n\r\nTomar ciência da homologação DA cota previdenciária em R$ 2.207,95. \r\n\r\nProcesso: 0000900-81.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Gomes de Barcellos [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Gomes de Barcellos, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 23.120,78 equivalente a 1.84.047,64 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 4.732,77 , nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 2.312,08 equivalente a 184.404,76 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0108600-49.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS VALERIO [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIANS VALERIO\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-33.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut João Alves\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 133 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0083800-39.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZIMAR MORAIS DE SOUZA [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARUTARIA E DOCES ESPERANCA LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: Fortunato Antônio Rebelo Pereira, Réu: Helena Hidalgo Pereira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZIMAR MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº237/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001191-30.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir da Silva Leal [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir da Silva Leal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº230/2015, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência da expedição de alvará de nº231/2015, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0091700-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Braga Marinho [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000690-98.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezy Silva Ribeiro do Nascimento [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezy Silva Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Emidio [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 151, para que sutra seus efeitos.\r\n\r\nProcesso: 0000679-35.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Santana Ottoline [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Feter Comércio de Gás Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Nelson de Moura Ottoline [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feter Comércio de Gás Ltda., Réu Nelson de Moura Ottoline\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0000520-58.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline de Almeida Braga [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Almeida Braga\r\n\r\nVenha o Autor com atual endereço da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000894-74.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa de Fátima Bitencourt [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa de Fátima Bitencourt , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 356, devndo o Autor apresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando os estritamente a coisa julgada\r\n\r\n, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-73.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Campos Maia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença no valor de R$ 64.146,21. \r\n\r\nId: 1810315"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1814018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001925-57.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsio Bastos Figueira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda. [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Briosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda., Aut Elsio Bastos Figueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 605/606. \r\n\r\nId: 1814018"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1814074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002207-37.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Moreira [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Fiorella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Moreira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 07/04/2015, às 12:30 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1814074"
                            ],
                            "1814073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001804-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Moreira\r\n\r\nRéu: W Soares de Souza - Construtora - Me, Municipio de Itaboraí, Construtora Colares Linhares S/A\r\n\r\nPelo presente fica m W Soares de Souza - Construtora - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 14/04/2015, às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814073"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1812621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001794-62.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Cabral [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, Réu: MARCELO MOREIRA DA SILVA, Réu: MARCOS MOREIRA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO FORTUNATO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que retirada a restrição sobre o veículo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000023-78.2014.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Paulino Sobrinho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nExdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Paulino Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 211. \"1- Indefiro a paplicação da multa do ar. 475-J DO CPC, tendo em vista que a noticicação de fl. 201 não foi recebida pela primeira ré. 2- Tenco em vista os valores constantes da cautelar 464-64.2011.501.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 17.055,67).\" \r\n\r\nProcesso: 0162000-07.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENE DA SILVA MARTINS [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPECA-Sociedade Agropecuaria Pesca e Caca Comercio e Industria S/A [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRENE DA SILVA MARTINS, Réu SAPECA-Sociedade Agropecuaria Pesca e Caca Comercio e Industria S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/06/2015 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nId: 1812621"
                            ],
                            "1812620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0002655-19.2010.5.01.0461 ConPag\r\n\r\nExequente: Cláudio de Almeida Santos \r\n\r\nExecutado: YSIS DANIELLI SINHORELLI,Danielli Transporte e Locação de Itaguaí Ltda ,ANSELMO LUIS CARDOSO JUND \r\n\r\nPelo presente fica citado YSIS DANIELLI SINHORELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.949,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANSELMO LUIS CARDOSO JUND ,Danielli Transporte e Locação de Itaguaí Ltda ,ANSELMO LUIS CARDOSO JUND \r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO LUIS CARDOSO JUND , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.949,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002821-80.2012.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise Veira Furtado \r\n\r\nExecutado: AILTON SANTOS BARBOSA,Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços ,PAULO MAURICIO MANSUR,EDUARDO JOSE DA SILVA,ITALO SA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nPelo presente fica citado AILTON SANTOS BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.249,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO MAURICIO MANSUR,Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços ,PAULO MAURICIO MANSUR,EDUARDO JOSE DA SILVA,ITALO SA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MAURICIO MANSUR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.249,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO JOSE DA SILVA,Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços ,PAULO MAURICIO MANSUR,EDUARDO JOSE DA SILVA,ITALO SA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO JOSE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.249,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ITALO SA SILVA PELLEGRINI,Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços ,PAULO MAURICIO MANSUR,EDUARDO JOSE DA SILVA,ITALO SA SILVA PELLEGRINI\r\n\r\nPelo presente fica citado ITALO SA SILVA PELLEGRINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.249,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812620"
                            ],
                            "1812619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000023-78.2014.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Paulino Sobrinho\r\n\r\nExdo: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.194/197 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 16.288,09, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/10/2014 . Custas no valor de R$ 400,00 . Cota previdenciária no valor de R$ 367,58 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812619"
                            ],
                            "1812618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 27/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/06/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua Leda Santiago, 40, Centro, ITAGUAÍ, 23810-510 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0162000-07.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRENE DA SILVA MARTINS e Outros. Adv.: Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB.: RJ 64750 D\r\n\r\nRéu: SAPECA-Sociedade Agropecuaria Pesca e Caca Comercio e Industria S/A e Outros. Adv.: Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB.: RJ 4652 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Direito de ocupação de terreno de Marinha situado na Rua Arthur Pires em Mangaratiba, conforme certidão no RGI, cartório do 1o Ofício - Registro de Imóveis de Mangaratiba, matrícula 1026, livro 2D, fls.128, datada de 27/08/2010, com as seguintes características e confrontações: com 138,75 m2, medindo 19,00m de frente para o mar; pelo lado direito sete metros confrontando com terreno de Marinha de Jofre Nunes Pereira; pelo lado esquerdo mede 8,00m confrontando com terreno de herdeiros de Ademar Bailão, e, nos fundos, mede 18,00m, confrontando com a Rua Arthur Pires, antiga Trapiche. avaliado em 180.357,99\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Arthur Pires, MANGARATIBA, 23860-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.357,99\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1814102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000018-47.2014.5.01.0561 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Estevam dos Santos( Espólio de Estevam dos Santos ) [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE MARICÁ [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPORTE CLUBE MARICÁ, Aut Simone Estevam dos Santos( Espólio de Estevam dos Santos )\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 19.05.2015, às 13h20min,na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. Caso pretendam oitiva de testemunhas, as partes deverão vir com rol em 10 dias, vindo com endereço COMPLRTO das mesmas, inclusive CEP. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0051600-67.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DO PAVE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, Réu: GERALDO RAUL RODRIGUEZ RIOS, Réu: RODOLFO ANTONIO LOPEZ ASCUNE, Réu: FIDELIS JOSE DE MATOS [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE CARVALHO\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para dar prosseguimento a execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-10.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Neves Comércio de Móveis Ltda. ME (Primore Móveis e Eletro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pinheiro da Silva\r\n\r\n1)A audiência dia 13.5.15 as 11h50min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0003767-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cesário da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda Me [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cesário da Silva, Réu Construtora Amizade Ltda Me\r\n\r\n1)A audiência dia 13.05.15 as 11h55min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0219400-78.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MAURO DE PAULO SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANORTE LTDA, Réu: Luiz Fernando Rangel e Souza , Réu: Marco Aurelio Soares Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MAURO DE PAULO SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-64.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Deziderio Souto [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracuda Bar e Restaurante ME [Adv. Aclizio Calazans (OAB: RJ 80852 - D)], Réu: Mauricio Claudio dos Santos Chaves [Adv. Aclizio Calazans (OAB: RJ 80852 - D)], Réu: Ingrid Valeska Alcantara Pedro, Réu: Arnaldo Pereira Prima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Claudio dos Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002240-28.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Sigmaringa da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Queijos Inoã Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: M M M de Maricá Laticinios e Queijos Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: Vovô Antonio Teixeira X Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Sigmaringa da Silva\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0054100-95.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DUTRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO TERRA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120: Indefere-se, há vedação legal prevista na Súmula 3 do TRT da 1ª Região. Indique meios de efetivo prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002311-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nickolas Lyra Rodrigues [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Brasil Ltda. ME [Adv. Luís Cláudio Garcia de Almeida (OAB: RJ 81820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nickolas Lyra Rodrigues \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001195-57.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Brito de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D Italia Cafeteria e Gelateria Ltda., Réu: Claudia Guimarães da Silva (Sócia), Réu: REGINA CÉLIA GUIMARÃES MATTOS (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Brito de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, bem como da anotação da penhora sobre o veículo de fls. 170, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-69.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcimar Oliveira Mendonça Rodrigues [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcimar Oliveira Mendonça Rodrigues \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 217 , para fixar o valor total líquido da condenação do empregado, em R$ 23.376,12 , equivalente a 1.430.904,796275 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001134-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Condomínio Terras Aplphaville Maricá [Adv. Karina Matrone Canfora (OAB: SP 211300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda., Réu Condomínio Terras Aplphaville Maricá\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 227, no valor total de R$ 2.625,30 ( equivalente a 209.680,627005 IDTRs pro rata + custas art 789 A CLT ). Tomar ciência, ainda, de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 283/285 e de que o Juízo se encontra garantido nos termos do art. 884 da CLT e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao reclamante e à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0111400-12.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: DINANCY LITTIERE DE MELO E SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge da Silva Ramos [Adv. Verônica Aparecida Carvalho (OAB: RJ 134856 - D)]\r\n\r\nRéu: Termoplast Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jorge da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, com cópia para a Ré - no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-90.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Correa de Araujo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Correa de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA28.04.2015, as 13h20min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0024300-15.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Joaquim da Conceição Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremião Supermercado Ltda [Adv. Elen Lima do Patrocínio (OAB: RJ 119377 - D)], Réu: Aldenir Quintanilha Gremião [Adv. Ricardo de Brito Vieira Pinto (OAB: RJ 118235 - D)], Réu: Robson Moraes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Joaquim da Conceição Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-45.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Napoleão dos Santos [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: C E Santos Coelho - ME [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)], Réu: Rondon e Magalhães de Maricá Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Napoleão dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução da CPE 217/224, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1814102"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2015\r\n\r\n0002101-79.2012.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Rayane Ferreira Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. ME ,SOLANGE SOARES GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Soares Guerra de oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.614,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000055-32.2012.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Vladimir Leal Barbosa\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde São Vicente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde São Vicente Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.513,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000141-63.2013.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco César da Silva \r\n\r\nExecutado: Dynamic Locação de Veículos e Transporte de Carga em Geral Ltda. ,HUGO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA,THAUAN AUGUSTO LOPES,THIAGO BRAZIL LOPES\r\n\r\nPelo presente ficam citados HUGO RODRIGUES FERNANDES DA SILVA,THAUAN AUGUSTO LOPES,THIAGO BRAZIL LOPES , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.631,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000171-07.2013.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emily Ferreira Santana \r\n\r\nExecutado: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Maricá,MARCIO PEREIRA GUIMARÃES,HELENILCE COSTA BARRETO,ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nPelo presente fica m citados :MARCIO PEREIRA GUIMARÃES,HELENILCE COSTA BARRETO,ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SANT ANNA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.479,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202400-80.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisca Marcolino Andrade Souza \r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Maricá,EDUARDO JOSÉ DA SILVA,Paulo Mauricio Mansur\r\n\r\nPelo presente fica citado : Paulo Mauricio Mansur que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.205,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002101-79.2012.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Rayane Ferreira Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. ME ,SOLANGE SOARES GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado: Solange Soares Guerra de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.614,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002136-54.2012.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Augusto Palmeira Monteiro \r\n\r\nExecutado: Claudia Campos de Souza,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Maricá,Marcio Pereira Guimarães,Helenice Costa Barreto,André Luis de Oliveira Sant´Anna\r\n\r\nPelo presente ficam citados:,Marcio Pereira Guimarães,Helenice Costa Barreto,André Luis de Oliveira Sant´Anna, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.435,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814104"
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                                "Edital de Notificação - 31/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002500-64.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Deziderio Souto\r\n\r\nRéu: Barracuda Bar e Restaurante ME, Mauricio Claudio dos Santos Chaves, Ingrid Valeska Alcantara Pedro, Arnaldo Pereira Prima\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Pereira Prima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814103"
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                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001053-48.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Turismo Eventos e Merchandigns [Adv. Silvia Maria Madeira (OAB: SP 103133 - D)], Réu: Lojas Americanas\r\n\r\nTI: INSS RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geniale Turismo Eventos e Merchandigns, Aut Ricardo Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10/04/2015 às 10:30 h, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000259-41.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucrecia Nogueira Louzada [Adv. Gustavo Diz Rodriguez (OAB: RJ 160825 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucrecia Nogueira Louzada, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados procedentes. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-08.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Felix da Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Almeida Leite Perorázio Tavares [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 84 \r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2014.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Heltton Barata Araújo [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nExdo: Carta Goias Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Heltton Barata Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 91 \r\n\r\nProcesso: 0000088-70.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Ribeiro Bazilio da Silva [Adv. Alexandre Reinol da Silva (OAB: RJ 103952 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Ribeiro Bazilio da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0113600-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Martins [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)], Réu: EDUARDO LUIZ MACEDO RODRIGUES, Réu: RICARDO KAMEL MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo dos Santos Martins\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124900-34.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Flores [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Costa Flores\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0001819-38.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Sousa Simão [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Sousa Simão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0000776-32.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Teixeira do Nascimento [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora do depósito recursal e crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000919-55.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir dos Santos [Adv. Alberto Cesar Bonnard Dias Junior (OAB: RJ 95849 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo S.A. , Aut Waldemir dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015, às 10:10 horas na 7ª Vara do Trabalho de Niterói. Fica ciente, assim, de nova data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000368-75.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronalt Pereira Simas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: F.A. Fernandes Posto de Gasolina e Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.A. Fernandes Posto de Gasolina e Serviços Ltda., Aut Ronalt Pereira Simas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela executada foram rejeitados. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-03.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Alessandro Bittencourt [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Alessandro Bittencourt \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 268 \r\n\r\nProcesso: 0150700-64.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marta da Costa Ferreira Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda (NP/sócio Mauro Alves e Silva), Réu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda (NP/sócio Admilson Soler da Silva), Réu: Admilson Soler da Silva, Réu: Gilberto de Oliveira Costa (Sócio), Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA (Sócio), Réu: MAURO ALVES E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta da Costa Ferreira Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Não havendo como prosseguir, será expedida certidão de crédito, arquivando-se o feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000979-91.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Percia [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. - FRIGOCENTER [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva de Percia , Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. - FRIGOCENTER\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados procedentes.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Carvalho [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornello de Niterói Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Fornello de Niterói Alimentos Ltda A/C Sócia JANETE BALZANA DE ALMEIDA GONÇALVES, Réu: Fornello de Niterói Alimentos Ltda A/C Sócio PETERSON ÂNGELO BARBEDO, Réu: Fornello de Niterói Alimentos Ltda A/C Sócio SYLVIO PINGUELLI DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Carvalho, Réu Fornello de Niterói Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora, nos termos do despacho de fls. 90-v. \r\n\r\nProcesso: 0001205-96.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Teresa Chiloia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Clarigema Ltda. [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Teresa Chiloia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0001243-45.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamyres Jerônimo Andrade [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Tamyres Jerônimo Andrade \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Lucinda dos Santos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Endoscopia Digestiva Nossa Senhora Auxiliadora Ltda. [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Lucinda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148 \r\n\r\nProcesso: 0001661-80.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Almeida Andrade [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com a variação salarial completa, comprovada por meio dos recibos ou ficha financeira, bem como o PCCS e MANO do período em questão, em 30 dias, sob pena de arcar com o ônus da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001942-07.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Izaias Lopes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Izaias Lopes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0000300-91.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco de Lima [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pacheco de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 737 \r\n\r\nProcesso: 0000240-92.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Castro [Adv. Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Costa Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. \r\n\r\nProcesso: 0076400-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hypso Nascimento Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hypso Nascimento Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 423 \r\n\r\nProcesso: 0000267-72.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges da Silva [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borges da Silva , Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do reclamante e da reclamada foram julgados procedentes em parte. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-68.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lopes dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 109 \r\n\r\nId: 1804396"
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                                "Processo: 0000300-75.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Martins dos Santos [Adv. Débora Jane Dias Borher (OAB: RJ 156340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Garlipp Ltda. ME [Adv. Luciano Bender da Silva (OAB: RJ 169621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Garlipp Ltda. ME, Aut Sonia Maria Martins dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 153/154, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000666-51.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Durval Torres [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Teixeira de Melo Barroso [Adv. Arthur Diego Amorim Vierira (OAB: RJ 155446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior Durval Torres, Réu Marina Teixeira de Melo Barroso\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 131/132, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 4.333,07) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-23.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Monteiro Kinust [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel S.A. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Monteiro Kinust, Réu Fapasa Fábrica de Papel S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000111-05.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Wenderoscky [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Carlos Alberto Wenderoscky\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 478/479, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173900-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fagundes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Batista Correa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Fagundes\r\n\r\nComparecer a esta munido de sua CTPS, em 10 (dez) dias, para as devidas anotações, pela Secretaria, conforme fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0055900-23.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente José Nabete [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Administrador Judicial), Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Vicente José Nabete\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 527 que fixou o crédito remanescente do autor, e de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito judicial de fl. 451, ora convolado em penhora. Prazo de 05 dias; transcorridos 'in albis' será expedido alvará ao reclamante, limitado ao valor de seu crédito. \r\n\r\nId: 1814088"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000674-25.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo dos Santos Ferreira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 133/2015, para o Autor ou seu patrono, e 134/2015, para seu patrono, ambos à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-29.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Paixão Soares [Adv. Saulo Pietrani Temperini (OAB: RJ 153456 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paixão Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 24/04/2015, às 14:30 horas, para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000913-92.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva Souza Chevrand [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia da Silva Souza Chevrand\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 131/2015, à disposição da Autora ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-02.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrton Noel de Castro [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yrton Noel de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 135/2015, à disposição do Autor ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-60.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Espo Pereira Pinto [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Espo Pereira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 132/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, informar ao Juízo o valor efetivamente recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-90.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldiney Prismo dos Santos [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldiney Prismo dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/04/2015, às14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. Fica, ainda, intimado o reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias, a contar da anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001308-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Guimarães da Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Guimarães da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 24/04/2015, às 14:00 horas, para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. Deverá anida a parte autora apresentar seus cálculos de liquidação a partir da assinatura da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000804-44.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Marcos Moura Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Marcos Moura Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Goulart de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Carlos Eduardo Goulart de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 13/04/2015, às 11:00 horas, na 2ª VT/Nova Iguaçu, para oitiva da testemunha Alexandre de Lucca, nos autos da CP 0010040-80.2015.5.01.0222. \r\n\r\nProcesso: 0001064-58.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Inácio [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Sertões de Cantagalo Ltda., Réu: Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Inácio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo e quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-56.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Câmara de Carvalho Bresciane [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Rita de Cassia Câmara de Carvalho Bresciane\r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000915-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruannah Corrêa Fonseca [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda., Aut Ruannah Corrêa Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/04/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000789-75.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 130/2015, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Onofre de Aguiar [Adv. Syuleir dos Santos (OAB: RJ 147244 - D)]\r\n\r\nRéu: Idalni Tonassi [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Idalni Tonassi, Aut Paulo Onofre de Aguiar\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 04/05/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. Fica, ainda, intimado o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias, a partir da anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000320-29.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 140/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-39.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto\r\n\r\nFica intimada a ré a comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, os depósitos das diferenças de FGTS. Intima-se, ainda, a parte autora a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Coutinho [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rota 142 [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 141/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-23.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Pereira do Nascimento [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Vex Logistica em Transportes Ltda [Adv. Alex Silva Sanches (OAB: RJ 149789 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 139/2015, à disposição da Autora ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruannah Corrêa Fonseca [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correa e Silveira Indústria e Comércios de Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000686-05.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Lino de Almeida [Adv. Jakeline Emilia Werneck de Almeida Maulaz (OAB: ES 17889 - D)]\r\n\r\nRéu: Conrado Donat Alfred Vay [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Lino de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 138/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-31.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cereais Bramil Ltda. - PV10 [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio da Silva Souza (Espólio de ) [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Márcio da Silva Souza (Espólio de )\r\n\r\nPara ciência do decurso do prazo deferido de suspensão, devendo regularizar a representação do espólio, trazendo aos autos documento judicial hábil a demonstrar sua condição de inventariante. \r\n\r\nId: 1813798"
                            ],
                            "1814016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-59.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Fernanda Schuenck Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar quesitos, se desejar, para oitiva da testemunha arrolada pela autora, a ser ouvida através de Carta Precatória, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1814016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1812990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002102-36.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonzales da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S. A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S. A.\r\n\r\nCiência de que indeferida a dilação do prazo. conf. despacho de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0204900-88.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Joia da Rocha [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Douro Litoral Ltda [Adv. Tatiana da Silva Stutz (OAB: RJ 155786 - D)], Réu: Creuza Barreto das Neves [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Rafael Jose Teixeira Nunes [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Rodrigo Rocha Fernandes [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Douro Litoral Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0176400-27.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY BASTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( EXTRA ) [Adv. Pedro Miranda Roquim (OAB: SP 173481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA ( EXTRA )\r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0191400-23.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Moises da Rocha Streng [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCiência dos cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-38.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira de Freitas [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de). [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira de Freitas, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de)., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001424-55.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro da Costa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nO patronos da 1ª ré deverá dar ciência ao seu constituinte de que convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 165, 250 e 278 e que fica citada a 1ª ré para pagar, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 3.157,88, equivalente a 251925,411927 IDTR's, atualizado até 20/03/2015.\r\n\r\nProcesso: 0001438-39.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Leonardo da Silva Amaral (OAB: RJ 159086 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nFica citada a 1ª ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 37.656,80, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS.\r\n\r\nProcesso: 0170100-34.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Freitas Marinho [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)], Réu: ALMT SOLUÇÕES-TEC E SEV. EM ENERGIA SAN. TELEC LTDA, Réu: ALTM S.A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENCAO, Réu: TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Freitas Marinho\r\n\r\nInformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-97.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Ribeiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Roberto Pereira Ribeiro\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-82.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pinto Martins [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pinto Martins, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que convolado em penhora o depósito de fl. 210, na forma do art . 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0089900-84.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA LEITE [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks , Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista do ofício de fl. 184, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-11.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALEIXO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)], Réu: Gilberto da Conceição Gonçalves, Réu: Zeliete da Silva Goncalves, Réu: Ana Valeria Gomes dos Santos, Réu: Sonia Queiroz Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer ciência de que convolado em penhora o depósito de fl. 255, na forma do art . 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030400-43.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Amaral Rodrigues Gonçalves [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTer ciência de que convolado em penhora o depósito de fl. 218, na forma do art . 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0040600-17.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino de Gusmao Caetano [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S /A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino de Gusmao Caetano, Réu Telemar Norte Leste S /A, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0027500-34.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DO CARMO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE TRAB PROD CONSTR CIVIL LT [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DO CARMO\r\n\r\nInformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1812990"
                            ],
                            "1812989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0030400-43.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Amaral Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nRéu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m ULTRA GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que convolado em penhora o depósito de fl. 218, na forma do art . 884 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812989"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1812770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084200-87.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CASEMIRO FERREIRA SILVA [Adv. Sergio Rodrigues Costa (OAB: RJ 105017 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CASEMIRO FERREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0281/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0153900-58.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CENTRAL DO K-11 LTMA-ME [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: SANDRA LUCIA DA SILVA GONÇALVES, Réu: MONICA BISSOLI MOREIRA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de n° 0259/2015, banco Caixa Econômica Federal, agência n° 185 - Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000199-57.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO MENDONÇA DE MOURA VASQUEZ [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Glória Ltda [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)], Réu: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO MENDONÇA DE MOURA VASQUEZ , Réu Viação Nossa Senhora da Glória Ltda, Réu VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da Decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000804-37.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Alves [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Louredo de Oliveira , Réu: NOVAFUSO COMERCIO DE CONTRAPESOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Alves \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000849-53.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirudis Lizis de Souza Moreth [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eirudis Lizis de Souza Moreth\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0282/2015, banco CEF, Agência 0185. Deverá o autor comprovar o valor recebido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-77.2014.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: SILVIA MARIA BRAMBILIA PINHEIRO [Adv. Bárbara Passos Almeida (OAB: RJ 174836 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: Odilon Chaves Ataide [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Egdo: JOSE ALMIR PINHEIRO, Egdo: SERGIO BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Odilon Chaves Ataide, Egte SILVIA MARIA BRAMBILIA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiro, julgados improcedentes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0036600-60.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Dias de Souza [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0269/2015, Banco CEF, Agência 0185. \r\n\r\nProcesso: 0000212-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Caffe Gonçalves [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito no montante de R$ 203.374,51, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0025200-35.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE DE SOUZA LOBATO [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 464/465: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000018-85.2014.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: Newserat Empreendimentos Imobiliários Ltda, Egte: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nEgdo: Luciano Albino da Silva [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciano Albino da Silva\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão de fl. 64. \r\n\r\nProcesso: 0061900-29.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Costa Padula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Costa Padula, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀ autora, tomar ciência da expedição do alvará de número 0262/215, banco CEF, Agência 0185. À reclamada, ciência da expedição do alvará de número 0263/2015, banco CEF, Agência: 0185. \r\n\r\nProcesso: 0047900-10.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA MACIEL THOMAZ [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VIDAL ROMANO [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)], Réu: VIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS VIDAL ROMANO\r\n\r\nDepositar em Juízo o valor de R$ 295,98, em 10 dias, sob pena de multa de 100%. \r\n\r\nProcesso: 0000867-37.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho de Abreu Costa Júnior [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a liquidação do Julgado apresentada pelo autor, no prazo de 10 dias, podendo apresentar impugnação de forma fundamentada, explicitando os itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0058800-18.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITE BORGES DA SILVA ESPÓLIO DE GENIVAL ANTERO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LT SOC.WANDERLEI C.PEREIRA, Réu: ALFREDO JORGE MARQUES SÁ PEREIRA, Réu: WANDERLEY CORREA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITE BORGES DA SILVA ESPÓLIO DE GENIVAL ANTERO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 0298/2015, Banco do Brasil, Agência 817. \r\n\r\nProcesso: 0000342-46.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria de Nóbrega Rosa [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a liquidação do Julgado apresentada pelo autor, no prazo de 10 dias, podendo apresentar impugnação de forma fundamentada, explicitando os itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0109000-92.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA JOLANO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO AMERICA DO SUL S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO AMERICA DO SUL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 439, no prazo de 05 dias. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000767-66.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Carneiro [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000870-20.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lásaro Linhares Stephanelli [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nRéu: Manil Carbono Ltda [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: Lídia Lopes Costa, Réu: Renata Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lásaro Linhares Stephanelli\r\n\r\nTomar ciência do Alvará nº 0283/2015 (Banco do Brasil - Ag. 817). \r\n\r\nId: 1812770"
                            ],
                            "1812769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0002217-51.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleude Cabral Furtado \r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. - ME ,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.720,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO VIEIRA ARRUDA,Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. - ME ,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO VIEIRA ARRUDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.720,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0217000-79.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ITAIGUARA DIAS CABRAL\r\n\r\nExecutado: EXODO MUSICAL DE NOVA IGUAÇU COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME,CABO GOLD COM DE INSTRUMENTOS LTDA ME,CASA DO MUSICO,ANA DE SOUZA FRANCISCO CORREA,ELAINE GOMES CORREA,MUSICAL GOSPEL DE NOVA IGUAÇU COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME,REINO DAS PECAS DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EXODO MUSICAL DE NOVA IGUAÇU COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.292,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MUSICAL GOSPEL DE NOVA IGUAÇU COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME,CABO GOLD COM DE INSTRUMENTOS LTDA ME,CASA DO MUSICO,ANA DE SOUZA FRANCISCO CORREA,ELAINE GOMES CORREA,MUSICAL GOSPEL DE NOVA IGUAÇU COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME,REINO DAS PECAS DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MUSICAL GOSPEL DE NOVA IGUAÇU COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.292,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REINO DAS PECAS DE IGUACU LTDA ME,CABO GOLD COM DE INSTRUMENTOS LTDA ME,CASA DO MUSICO,ANA DE SOUZA FRANCISCO CORREA,ELAINE GOMES CORREA,MUSICAL GOSPEL DE NOVA IGUAÇU COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME,REINO DAS PECAS DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado REINO DAS PECAS DE IGUACU LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.292,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002100-75.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA XODO DE MONTE LÍBANO II LTDA ME,AZAMBUJA´S BAR LTDA ME,EWERTON BATISTA DOS SANTOS,JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA,TEREZINHA GOMES MENDES CAVALCANTI,GLAUCIO GONÇALVES LEMOS,PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA XODO DE MONTE LÍBANO II LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.257,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA ME,AZAMBUJA´S BAR LTDA ME,EWERTON BATISTA DOS SANTOS,JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA,TEREZINHA GOMES MENDES CAVALCANTI,GLAUCIO GONÇALVES LEMOS,PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.257,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nDeverá o executado, através deste, tomar ciência da decisão de fl. 235.\r\n\r\n0000839-60.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Marques\r\n\r\nExecutado: MARIA RUTH MARQUES RIBEIRO GOMES,Apta Assessoria de Planejamento Treinamento e Administração Ltda.,RGI Empreendimentos Ltda.,RAIMUNDO RIBEIRO GOMES,JOÃO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA RUTH MARQUES RIBEIRO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.604,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO RIBEIRO GOMES,Apta Assessoria de Planejamento Treinamento e Administração Ltda.,RGI Empreendimentos Ltda.,RAIMUNDO RIBEIRO GOMES,JOÃO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO RIBEIRO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.604,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000867-28.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia de Souza Lima\r\n\r\nExecutado: MIRTES FELIX DA SILVA ,Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda.,MARIO FELIX DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRTES FELIX DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.558,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO FELIX DA SILVA FILHO,Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda.,MARIO FELIX DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO FELIX DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.558,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001247-51.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valter Pereira\r\n\r\nExecutado: MARIO FELIX DA SILVA FILHO,Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda.,MIRTIS FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO FELIX DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.568,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIRTIS FELIX DA SILVA,Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda.,MIRTIS FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRTIS FELIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.568,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210300-77.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Vieira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Wallace Luiz Fonseca,Associação de Caridade Hospital Iguaçu,José Eduardo Souza da Silva,Eduardo Maciel Parussulo,Ayde Macedo Campos Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Luiz Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.830,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Maciel Parussulo,Associação de Caridade Hospital Iguaçu,José Eduardo Souza da Silva,Eduardo Maciel Parussulo,Ayde Macedo Campos Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Maciel Parussulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.830,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ayde Macedo Campos Fonseca,Associação de Caridade Hospital Iguaçu,José Eduardo Souza da Silva,Eduardo Maciel Parussulo,Ayde Macedo Campos Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Ayde Macedo Campos Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.830,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Eduardo Souza da Silva,Associação de Caridade Hospital Iguaçu,José Eduardo Souza da Silva,Eduardo Maciel Parussulo,Ayde Macedo Campos Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo Souza da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.830,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038100-06.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Consolacao Apolonia Freitas\r\n\r\nExecutado: IVO FERREIRA BARBOSA,Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.,RODRIGO PINTO RAMACCIOTTI,WALTER PINTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVO FERREIRA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.292,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001715-15.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiane Cristino Pereira \r\n\r\nExecutado: THAYNA ULLI RODRIGUES ALVES DA SILVA,Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME ,MARIA MOURANDIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado THAYNA ULLI RODRIGUES ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.088,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MOURANDIRA ALVES DA SILVA,Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME ,MARIA MOURANDIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MOURANDIRA ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.088,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812769"
                            ],
                            "1812768": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119500-03.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nRodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000132-88.2013.5.01.0021 - RTOrd - Carga: Vanessa Ventura de Souza (OAB: RJ 199984 E)\r\n\r\nCelso Foli (OAB: RJ 19027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001890-09.2012.5.01.0225 - RTSum - Carga: Celso Foli (OAB: RJ 19027 D)\r\n\r\nRicardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166100-19.2008.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085700-57.2004.5.01.0225 - ExCCP - Carga: Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193500-57.1998.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nRaphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000661-48.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Herminio Rodrigo Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 146217 D)\r\n\r\nDeise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076700-72.2000.5.01.0225 - RTSum - Carga: Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 D)\r\n\r\nWilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128700-05.2007.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Luíza Mastroiane da Silva (OAB: RJ 198465 E)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000935-46.2010.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Alessandra Geronimo Lopes (OAB: RJ 149798 D)\r\n\r\nCleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060000-45.2005.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Fabiano Campos Neves (OAB: RJ 172098 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001204-17.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-73.2004.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 183496 D)\r\n\r\nSalvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-26.1996.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Elinaldo Martins Ribeiro (OAB: RJ 200732 E)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081300-78.1996.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000114-71.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200000-37.2001.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Sandro Ferreira do Amaral (OAB: RJ 195684 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001809-60.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique de Souza (OAB: RJ 197666 E)\r\n\r\nOdinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001259-36.2010.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 D)\r\n\r\nOdinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000961-73.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-29.2007.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Sandro Ferreira do Amaral (OAB: RJ 195684 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009800-63.2007.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Sandro Ferreira do Amaral (OAB: RJ 195684 D)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115100-48.2006.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Luis Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 203555 E)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186900-68.2008.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123100-08.2004.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nJose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049000-53.2002.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 D)\r\n\r\nSandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003000-82.2008.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 D)\r\n\r\nSandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000985-38.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 D)\r\n\r\nAlexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134700-55.2006.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rodolfo dos Santos Pereira (OAB: RJ 199254 E)\r\n\r\nTolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-88.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 D)\r\n\r\nTolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002150-86.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 D)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-72.2008.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001969-85.2012.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nLucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241400-50.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 D)\r\n\r\nFabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161700-93.2007.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 D)\r\n\r\nJeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001085-90.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000021-79.2010.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001345-70.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1812486": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001013-64.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Garcez Fonseca [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Garcez Fonseca\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-92.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela de Oliveira Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Joysi Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Oliveira Santos\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000488-19.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bastos Moreira [Adv. Daniela Olivete Alves (OAB: RJ 143230 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bastos Moreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-66.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHI SUSHI RESTAURANTE JAPONES LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: MARCO ANTONIO CARDONE, Réu: SILVIA WALESKA BASTOS MANGI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106600-90.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Miranda Rodrigues [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Arvore da Vida Ltda. ME [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: Anderson Lopes Neves, Réu: Ivone Rodrigues Lopes Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Miranda Rodrigues\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105600-26.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON BORGES DA SILVA [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON BORGES DA SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃ, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-76.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Fatima Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada da Alcobaça Hotel e Turismo Ltda. [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada da Alcobaça Hotel e Turismo Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000874-83.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Barreiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: TURB TRANSPORTE URBANO LTDA [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.215. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-45.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda de Almeida Teixeira Santos [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacir Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda de Almeida Teixeira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.56 . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-33.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina da Silva Cruz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-65.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carius [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 544. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-90.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Baltar Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bap Malhas e Confecções Ltda., Réu: MARCELO CLAVELAND, Réu: SANDRA APARECIDA REIS CLAVELAND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Baltar Ribeiro\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001288-44.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves da Cruz [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Incorporadora Mil Tres Rios Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.303, apresentar quesitos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-33.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cenir Rodrigues dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Gourmet Distribuidora Ltda, Réu: LIVIA CORREA DA SILVA, Réu: VALDECI DA SILVA , Réu: LUIZ EDUARDO CORREA DA COSTA, Réu: CLAUDIO BREVES CORREA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cenir Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034400-61.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ALTO ESTILO LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)], Réu: MARIA DAS GRACAS RAESK MARTINS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ROBERTO ALVES MARTINS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1812486"
                            ],
                            "1812563": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000086-35.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar da Silva Lisboa de Oliveira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb - Transportes Urbanos S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Turb - Transportes Urbanos S/A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nDiante da possibilidade de imprimir efeito modificativo à sentença, manifestar-se sobre a oposição de Embargos de Declaração de fls. 462/465. \r\n\r\nProcesso: 0097500-24.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA LEITE GARCIA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA LEITE GARCIA, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.387, sendo o autor o item 2 e ré o item 3. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorem Ferreira Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Teixeira [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorem Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1812563"
                            ],
                            "1812652": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001316-15.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Frias Queiroz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Clipar Laboratório de Análises Clínicas Ltda [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Frias Queiroz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-15.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Frias Queiroz [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Clipar Laboratório de Análises Clínicas Ltda [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clipar Laboratório de Análises Clínicas Ltda, Aut Leonardo da Costa Frias Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/05/2015, às 11:00 Horas, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0182700-67.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene da Silva Simões Feliciano [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)], Aut: Maria Eduardo da Silva Feliciano [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: OMNTEC ELETRÔNICA LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: João de Saint Brisson Paes de Carvalho [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Lilian Manso Paes de Carvalho [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João de Saint Brisson Paes de Carvalho , Réu Lilian Manso Paes de Carvalho, Réu OMNTEC ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.198, item 4. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1812652"
                            ],
                            "1812589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0186200-24.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos de Souza Reis\r\n\r\nExecutado: Enecia Afonso da Silva,Auto Posto Veleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Enecia Afonso da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.656,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001192-66.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana Rafaela da Cruz de Sá\r\n\r\nExecutado: Nelson José Simões Rodrigues,Padaria Doce Itaipava Ltda,Ana Cristina Caldeira Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson José Simões Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.898,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Caldeira Simões,Padaria Doce Itaipava Ltda,Ana Cristina Caldeira Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Caldeira Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.898,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000202-43.2010.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Gabriela da Cruz Santiago\r\n\r\nExecutado: BRUNO SANTISO DUVANEL,Equip House Decorações Comércio Ltda,DANIEL ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO SANTISO DUVANEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.756,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIEL ALMEIDA DA CRUZ,Equip House Decorações Comércio Ltda,DANIEL ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL ALMEIDA DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.756,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001378-26.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marinês dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Locanty Com. Serviços Ltda,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.793,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Locanty Com. Serviços Ltda,Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.793,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812589"
                            ],
                            "1812566": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001942-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Costa Fernandes\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1814111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001269-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sérgio Carvalho de Moura [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Sérgio Carvalho de Moura , Réu Servatis S.A.\r\n\r\nApresentarem quesitos para a oitiva da testemunha \"Luciano dos Santos Romagnolli, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1814111"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1811013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001215-31.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0957/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0047400-35.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Costa Ferreira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística, Transporte e Distribuição - em recuperação judicial [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística, Transporte e Distribuição - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129800-48.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Donizeti de Lima [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Donizeti de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-12.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ANASTACIO TRISTAO DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DOS BOTOES IND. E COM. LTDA-ME [Adv. Ana Lea Correia Lima Huber (OAB: RJ 57717 - D)], Réu: Carlos Eduardo Correia Lima, Réu: Luiz Carlos Borges, Réu: Eliane Medeiros Borges [Adv. Aline Araujo Passos (OAB: MG 60091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Medeiros Borges, Aut LUCIA ANASTACIO TRISTAO DE SOUZA, Réu OFICINA DOS BOTOES IND. E COM. LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi afastada a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-32.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MENDONCA MARIANO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105100-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlei Luiz da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei Luiz da Costa, Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-89.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucimar da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauri Moreira Vieira [Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira (OAB: RJ 129947)], Réu: Josiane de Almeida Moreira [Adv. Rosemeire Soares Faria Nogueira (OAB: RJ 129947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauri Moreira Vieira , Réu Josiane de Almeida Moreira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-26.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bones Vieira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)], Réu: INB Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Réu INB Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0104500-89.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CONORA LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CONORA LTDA, Aut JAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 884 da CLT, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-73.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rocha , Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha, foi designada para o dia 15/09/2015 às 10:55 horas, na 1ª Vara de Trabalho de Barra Mansa, processo nº 0010050-44.2014.501.0551. \r\n\r\nProcesso: 0000935-94.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Cunha [Adv. Renata Danemberg (OAB: RJ 152778 - D)]\r\n\r\nRéu: Resencell Telefonia e Eletrônica Ltda. Me [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resencell Telefonia e Eletrônica Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 97, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 6.791,21, sendo o valor de R$ 6.671,21 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 120,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0094400-07.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE GOMES DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: R M F MANEJO COMERCIO DE VEICULOS LTDA., Réu: ROBSON FELICIANO DE OLIVEIRA, Réu: Fabiana Dias da Silva [Adv. Andreza Alves de Oliveira (OAB: RJ 154867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiana Dias da Silva, Aut SIMONE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi afastada a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Graciano Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Graciano Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Abreu e Silva [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Abreu e Silva, Réu Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 431, \"...as partes para eventual manifestação, prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0078700-30.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE QUIOSQUE PENEDO LTDA ME [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda (OAB: RJ 118511 - D)], Réu: Beatriz do Amaral Montezuma, Réu: Fernando Faustino de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DE SOUZA DA SILVA, Réu LANCHONETE QUIOSQUE PENEDO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi afastada a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-38.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Correa da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nPara ciência e manifestação, fl. 41. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-06.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira, Réu Ouro Verde Transporte e Locacao\r\n\r\nPara eventual manifestação sobre Petição fl. 274, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000902-88.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nildo Borges [Adv. Angelo Marcio Arouca Veloso (OAB: RJ 131088 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Peugeot Cintroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Réu Peugeot Cintroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-51.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Firme [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: JPV Montagens Industriais Eireli - EPP [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Firme , Réu JPV Montagens Industriais Eireli - EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 202, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII c/c § 4º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000790-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Torres [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Vip Perfumaria e Cosméticos Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visual Vip Perfumaria e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000896-89.2014.5.01.0522 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificadora Panevita Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Cristina Vidal de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificadora Panevita Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC, e também para receber CTPS que se encontra acautelada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0087600-89.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Thomaz da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Versatil P. Visual Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Beleza Versatil P. Visual Ltda\r\n\r\nPara ciência e manifestação, fl. 193, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281300-69.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE JESUS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0001992-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 146, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 5.895,83, sendo o valor de R$ 5.775,83 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 120,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001980-36.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 153, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 74.590,82, sendo o valor de R$ 74.150,82 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 440,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001943-09.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Barbosa [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Afirmativo Ltda. ME [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Afirmativo Ltda. ME\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o per centual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, obser vando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0002128-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualison Rébula de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais no valor de R$ 3.200,00, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-19.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel D´Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença devida no valor de R$ 2.471,07 (197.680,70 IDTR´s), em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0207000-92.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dias Freitas [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Flávio Dias Freitas\r\n\r\nO Reclamante, tomar ciência da expedição de alvará nº 0072/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7, e ainda a Reclamada, tomar ciência da expedição de alvará nº 0073/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na Caixa Federal agencia 0189. \r\n\r\nProcesso: 0000601-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rocha Bougleux [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Condomínio Tecnopólo I [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Tecnopólo I, Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0204700-65.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Freitas dos Reis [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veiculos Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone Freitas dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0074/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0181500-63.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Cardoso Pereira [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A\r\n\r\nProceder ao depósito do valor informado a título de cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169800-06.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Barbosa Ribeiro [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 371, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 26,85, sendo o valor de R$ 5.431,45 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0167700-65.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Selecao Pessoal [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Servico de Recrutamento e Selecao Pessoal\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas de R$ 80,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165700-05.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Ruy Costa (OAB: MG 32499 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor de R$ 2.246,82 do depósito recursal, prazo de 05 dias, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164000-18.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO, Aut MARCELO DOS SANTOS TOLEDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 20 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001508-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizardo Abraham Cartes Valdes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Veridiana Maria Brandão (OAB: SP 123643 - D)], Réu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda., Aut Elizardo Abraham Cartes Valdes, Réu Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 257, e ainda o Reclamante para requerer o que entender de direito, prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001432-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Conceição Morais Coelho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Paraíso Encantado Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Paraíso Encantado Ltda.\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-50.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinder Hotelzinho Centro Recreativo [Adv. Juliano Zanluti Magalhães (OAB: RJ 183247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kinder Hotelzinho Centro Recreativo\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, valor R$ 6.600,00, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-61.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM INACIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, Réu: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA , Réu: Roseli Pedroso dos Santos, Réu: Celso Antonio Pedro, Réu: Osmar de Biagi, Réu: Brendaly Maria de Almeida\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM INACIO DA SILVA\r\n\r\nPara ciência fl. 131, e indicar, de forma derradeira, meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-79.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Silva Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000802-18.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bosco dos Santos Lemos [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantin Cimentos S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nId: 1811013"
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                            "1811331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193600-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Barbosa Torres Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Matheus Torres Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0291000-69.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO AMARAL PINTO [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSGIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nApresentar os comprovantes de pagamento do acordo, sob pena de execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gonçalves Pereira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 237, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-59.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ARLINDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0001004-63.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gil Serrão [Adv. Renata de Oliveira Vilalva (OAB: RJ 151165 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap Negócios Locações e Serviços Ltda. ME [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)], Réu: Carlos da Silva, Réu: Valdir Alves Santos, Réu: Mourivan dos Santos Pereira, Réu: Paulo Cesar e Freitas, Réu: Eurico Carvalho de Medeiros [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: Nelson Antonio Piazera [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gil Serrão\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-49.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: José Antonio Marcelino Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lessa e Faulstich Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Antonio Marcelino Souza\r\n\r\nRequerer o que de direito, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-88.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denne dos Santos Antonio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Serviço de Hospedagem Ltda. EPP [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Serviço de Hospedagem Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 145, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 7.221,88, sendo o valor de R$ 6.821,88 devido ao Reclamante; o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0152100-77.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)], Réu: Claudio José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nInformar data e valor do saque referente ao alvará nº 0053/2015, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Paula Simao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, sobre petição fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001178-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0177600-67.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guermali Lamb [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosada e Silva Ltda., Réu: Fernando Antônio Carneiro Rosadas, Réu: Selma Mattos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guermali Lamb\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001296-77.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Alexandre Queiros [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor de R$ 12.801,74, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000959-59.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz do Nascimento Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gênova [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz do Nascimento Ferreira\r\n\r\nRequerer o que de direito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-20.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DA SILVA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE SEL.DE MAO DE OBRAS TEMPORARIAS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Ana Maria Marsole, Réu: Vanderlei Navarro Garcia, Réu: Reinaldo Coutinho de Oliveira, Réu: Dilson Herculano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPara ciência e manifestação, de forma derradeira, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-54.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Costa da Silva [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)], Réu: José Humberto Alves Pinheiro [Adv. Maria Aparecida Fina (OAB: SP 111689 - D)], Réu: Clovis Ciorra, Réu: Aires Carlos Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Humberto Alves Pinheiro , Aut Nelson Jose Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi afastada a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1811331"
                            ],
                            "1814316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-07.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Cristina da Conceição Gomes [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, Aut Daiane Cristina da Conceição Gomes, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16/07/2015, às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. \r\n\r\nId: 1814316"
                            ],
                            "1811012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0124600-12.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ANASTACIO TRISTAO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: OFICINA DOS BOTOES IND. E COM. LTDA-ME, Carlos Eduardo Correia Lima, Luiz Carlos Borges, Eliane Medeiros Borges\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 9.448,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001215-31.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0164000-18.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 20 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811012"
                            ],
                            "1811330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000637-68.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice Queli Rodrigues Freire\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda., Jeferson Leandro de Sousa Oliveira , Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor de R$ 9.754,94, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0126000-41.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha de Melo Diniz\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. A/C Sergio Alexandre Ataíde Cruz, Sebastião Cordeiro Barbosa, Domingos Gonçalves dos Santos, Jose maria da Cruz Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140600-24.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BASILIO CORREA FILHO\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA, Raimundo Cesar Araujo, Humberto Reis Rocha, Luiz Augusto Carvalho de Burgos Soares, Sindulfo Torreão Neto, José de Araújo Santana Filho, Osvaldo Lopes Rebouças Filho, Maria Angela de Rezende Torreão\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m Humberto Reis Rocha, José de Araújo Santana Filho, Luiz Augusto Carvalho de Burgos Soares, Maria Angela de Rezende Torreão, Osvaldo Lopes Rebouças Filho, Raimundo Cesar Araujo, Sindulfo Torreão Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 1.719,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0268800-68.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIN\r\n\r\nRéu: Tardem Empreendimentos e Comércio Ltda, Cecilia Nunes Andrade Tavares, Marli de Amorim Tardem, Silveria Maria de Jesus, Valdeci de Amorim Tardem\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m Silveria Maria de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 61.256,86, custas de R$ 100,00, INSS de R$ 31.333,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002125-29.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Soares Mendes\r\n\r\nRéu: Lamin Pescados e Frutos do Mar Ltda., MARCO ANTONIO LAMIN, CRISTINA BEBERODES DE MEDEIROS, RAMON COUTINHO LAMIN, CRISTINA COUTINHO LAMIN\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO LAMIN, RAMON COUTINHO LAMIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 5.234,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000588-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea da Silva Martins\r\n\r\nRéu: Geraldo Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Nogueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 73, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 25.151,52, sendo o valor de R$ 24.951,52 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0156300-54.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Tiete Serviços e Transportes Ltda., José Humberto Alves Pinheiro , Clovis Ciorra, Aires Carlos Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Aires Carlos Moreira, Clovis Ciorra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi afastada a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-11.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia de Correa dos Santos \r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda EPP, Jeferson Leandro de Sousa Oliveira , Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 2.519,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033400-30.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade de Azevedo\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 114, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 2.403,60, sendo o valor de R$ 2.303,60 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0112600-28.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcez Salustiano\r\n\r\nRéu: Automobily Pecas de Fixacao Ltda., Luiz Carlos Fernandes, Ricardo de Oliveira Creminezi, Sandro José Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo de Oliveira Creminezi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 88.864,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000594-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Teixeira Salvador\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado, Jeferson Leandro de Sousa Oliveira , Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho 12139554752\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho 12139554752, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 2.956,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090800-51.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO LEOCACIO NETO\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULT. DE PESSOAL E MAO DE OBRA, ARTRAM ENGENHARIA LTDA, Glauce Resende de Oliveira, CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA , ELAINE GONÇALVES DA SILVA , ANTERO MILITÃO , Inaldo Brandão Lima, Icaro Nonato Lopes\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m Icaro Nonato Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 32.262,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162600-42.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA ANASTACIO\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULTORIA DE PESSOAL E MAO DE OBRA LTDA, ARTRAM ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA, ELAINE GONÇALVES DA SILVA, GLAUCE RESENDE DE OLIVEIRA, ANTERO MILITÃO, INALDO BRANDÃO LIMA, ICARO NONATO LOPES CEZAR\r\n\r\nPelo presente fica m ICARO NONATO LOPES CEZAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias , a importância de R$ 35.041,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049300-58.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nRéu: N.V. Reciclagem do Vale do Paraiba Ltda., Nilson Bianor de Alcantara, Valter Teixeira da Silva, Mesias Silva Viana \r\n\r\nPelo presente fica m N.V. Reciclagem do Vale do Paraiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0323600-46.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRéu: MOLLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS, Paulo Correa dos Santos, Sandro Urias Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Correa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 4.186,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000131-29.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Weber Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 1.551,80, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000529-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza\r\n\r\nRéu: Usinagem e Calderaria Boa Sorte Ltda., Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Usinagem e Calderaria Boa Sorte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor de R$ 26.788,83, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0052000-27.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BEZERRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: MARKET SIDERURGICA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MARKET SIDERURGICA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.786,54, referente à cálculos previdenciários, sob cominação de penhora, consoante o disposto no art. 880, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095300-53.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Rezende\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. - ME, Domingos Gonçalves dos Santos, Sebastião Cordeiro Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Domingos Gonçalves dos Santos, Sebastião Cordeiro Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001135-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Paula Toledo\r\n\r\nRéu: Agir Empresariais Ltda., Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agir Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 82, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 7.066,99, sendo o valor de R$ 6.966,99 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0147400-82.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fernandes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Standartec Servicos Industriais Ltda.-M.E.\r\n\r\nPelo presente fica m Standartec Servicos Industriais Ltda.-M.E., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0037300-46.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON BENTO DE OLIVEIRA, GERALDO TEIXEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: MARKET SIDERURGICA S A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m MARKET SIDERURGICA S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044800-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Leandro Alves\r\n\r\nRéu: GCR de Oliveira Restaurante- ME\r\n\r\nPelo presente fica m GCR de Oliveira Restaurante- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-83.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ismeria da Silva Herculano\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda., Jeferson Leandro de Sousa Oliveira, Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , Gilmar Antônio Alves , Willian Marcos Givisiez \r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 11.386,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000918-24.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda., Jeferson Leandro de Sousa Oliveira , Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , Gilmar Antônio Alves , Willian Marcos Givisiez \r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 10.324,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000897-19.2010.5.01.0521 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nRqdo: UFI - Indústria e Comércio Ltda., Eduardo Fernando Dias, Natalia Luz \r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Fernando Dias, Natalia Luz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 9.344,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018500-52.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: IZABEL RODRIGUES\r\n\r\nRéu: MOLTIPELLETS MADEIRAS & EMBALAGENS LTDA, Sandro Urias Pereira, Santina Parras Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Sandro Urias Pereira, Santina Parras Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050700-54.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO SABINO SOARES\r\n\r\nRéu: MARCA AGROPECUARIA LTDA, José Maria Jardim Rocha Junior, Juliano Marques Jardim Rocha, Julio Márcio Jardim Rocha, André de Santana Baptista, Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A., Ricardo Henri Jardim Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m André de Santana Baptista, Julio Márcio Jardim Rocha, Marca Administração, Participação e Empreendimentos S.A., Ricardo Henri Jardim Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 22.873,43, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001871-56.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dimas da Silva\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda., Elias Coura Junior, Flávio Sebastião Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Sebastião Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 6.448,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811330"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000810-67.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Souza da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: W Pinheiro Comércio de Frutas Ltda. ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: FRANKLIN WILLIAN CARDOSO PINHEIRO, Réu: ZILMA CARDOSO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Souza da Conceição\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatimsa de Barcellos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Print Comércio e Serviços de Reparos Naval Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatimsa de Barcellos \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-75.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vasques dos Santos [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vasques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-03.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Barbosa da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrovidro S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do adiantamento de R$ 500,00 a titulo de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0236600-02.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Quintino de Alcântara [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa do Laranjal Material de Construção Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: ELVIS BARRETO DE ABREU JUNIOR, Réu: DAIANNA DO NASCIMENTO BRUNO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Quintino de Alcântara\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as consultas de fls. 123/160. \r\n\r\nProcesso: 0002001-45.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Izidro de Oliveira [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Izidro de Oliveira\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida. Apresente o reclamante contrarrazões no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-15.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva da Conceição [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva da Conceição \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-80.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: MVR Fernandes Confecção ME [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVR Fernandes Confecção ME\r\n\r\nApresentar contrarrazões. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-50.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Teixeira Coelho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavio Rio Confecções Ltda. ME [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavio Rio Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 48 horas, o comprovante de depósito das parcelas já vencidas descritas no item “1” do Termo de Conciliação de fls. 19/20, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001074-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Henrique Oliveira de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Henrique Oliveira de Souza , Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi julgado IMPROCEDENTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001955-56.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Conceição Oliveira Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nCiência da garantia do Juízo para efeitos do art. 844 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-22.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI ALCANTARA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VEDAPACK IND E COM DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Rangel Heringer e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro a expedição do ofício requerido. Venha o reclamante com o cheque original documentando sua devolução pelo banco sem pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-60.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Silva Martins da Costa [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Preciosa Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., Réu: Danilo Teixeira dos Santos , Réu: Gustavo Henrique Venturi Paier [Adv. Antonio Jorge Americo de Moura Junior (OAB: RJ 128683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Martins da Costa , Réu Gustavo Henrique Venturi Paier\r\n\r\nCiencia de que foi julgada IMPRODENTE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0190600-85.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALNEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0001481-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Couto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Couto \r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0096900-31.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENAI DA SILVA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDETE DA SILVA MAIA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: PAULA ALEXANDRE FLAMINO BRAS [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)], Réu: LIBERIAN JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENAI DA SILVA COSTA\r\n\r\nCiência sobre o teor da certidão de fl. 219-verso, devendo requerer o que entender de direito para o recebimento de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0036100-51.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Serban Alexandru Grigore Ghiatã, Réu: João Antonio Loureiro Lima, Réu: Wilson Fadul Filho, Réu: Ernesto Rafael Canedo, Réu: Miguel Rodrigues Nunes, Réu: Caetano Roberto Araújo Loiola, Réu: Roberto Rocha Miranda Fernandez, Réu: SERGIO AUGUSTO DE MELLO E SOUZA, Réu: MARIA DE LOURDES RUIZ ARARIPE [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE LOURDES RUIZ ARARIPE, Aut Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart\r\n\r\nCiencia de que foi julgada IMPROCEDENTE a exceção de pre-executividade apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Pereira Paiva [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. O. Recortes dos Diarios Oficiais e Veiculacao de Informacoes Jurídias Ltda ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Paiva\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Monteiro Ferreira [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nefrologica Ltda [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Monteiro Ferreira\r\n\r\nApresentar contrarrazões. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Martins da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda., Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Martins da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1805672"
                            ],
                            "1805673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086400-90.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR NOBRE VENEZA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO JARDIM ALCÂNTARA LTDA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR NOBRE VENEZA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-87.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Azevedo de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Esperança Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Azevedo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0436600-24.1985.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Aut: ADIR NEVES RODRIGUES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Aut: GENILDO DA SILVA GOMES [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE RIAL POSE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR NEVES RODRIGUES, Aut GENILDO DA SILVA GOMES, Aut LUIZ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293100-98.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ADELINO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT, Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda. [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Cooperativa de Laticínio de Conceição de Macabú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ADELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho da expedição alvará 275/2015 encaminhado à CEF/SG. \r\n\r\nProcesso: 0000297-60.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Flor Lopes [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Carrefour Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Flor Lopes, Réu Sapore S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-69.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: ALYRIOS`S GOLD PHOTO SERV FOT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº272/2015 no valor de R$ 2.330,18 ao Sindicato e alvará nº 273/2015 no valor de R$ 14.844,83 ao autor, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG. \r\n\r\nProcesso: 0115000-53.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA KELE LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-82.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR ALVES DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nRecolher o valor remanescente das custas, em 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do item \"7\" do Termo de Conciliação de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 0000678-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Marins da Conceição [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Marins da Conceição, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº278/2015, no valor de R$ 8.103,80, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado e alvará nº279/2015 e 280/2015, pelo saldo remanescente, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do réu. \r\n\r\nProcesso: 0085000-85.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE MANHATTAN COM LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0258/2015, no valor de R$ 2.549,96, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001507-20.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Laurindo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Laurindo, Réu Geomecânica S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais \r\n\r\nCiencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-05.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodecy Francisco dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Fatima Maria Portela Bezerra, Réu: Sergio Henry de Almeida, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodecy Francisco dos Santos\r\n\r\nIndefiro a penhora on line requerida, por se tratar de medida executiva inócua já efetuada nos autos. Retire o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região e do art. 4º do Ato nº 1/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0241100-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Lucia Dias da Silva [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. (Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. (Grupo Pão de Açucar ) \r\n\r\nFrustradas as tentativas de execução da primeira Ré, responsável principal, determino sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 4º da Resolução Administrativa1470/2011 do TST e direciono a execução em face da segunda Ré. Intime-se a segunda Ré a comprovar, em 15 dias, o depósito do valor devido, sob pena de execução. Não comprovando, venham-me para bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000513-60.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Damião de Jesus [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 153277 - E)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Smo Ltda. A/C Paulo Cesar Mota da Silva, Réu: RCA - 2007 Incorporação e Construção Ltda. [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA - 2007 Incorporação e Construção Ltda.\r\n\r\nFrustradas as tentativas de execução da primeira Ré, responsável principal, determino sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 4º da Resolução Administrativa1470/2011 do TST e direciono a execução em face da segunda Ré. Intime-se a segunda Ré a comprovar, em 15 dias, o depósito do valor devido, sob pena de execução. Não comprovando, venham-me para bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0089800-68.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genício Borges dos Santos [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saúde Associados Ltda - Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genício Borges dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD e ao RENAJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-30.1988.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº257/2015, no valor de R$ 408,29, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0180500-66.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA, Réu: CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA (sucessora de ARAVIA EDIFICACOES LTDA) [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da resposta ao ofício de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0002363-47.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lucia Santana Raymundo Morais [Adv. Diego da Silva Santos (OAB: RJ 162228 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Lucia Santana Raymundo Morais , Réu Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença. Julgados improcedentes os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-79.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº270/2015 de FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e para retirar na secretaria da Vara o alvará de seguro desemprego nº 271/2015. \r\n\r\nProcesso: 0289800-60.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MULTIPROFISSIONAIS DE SERVICOS MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP MULTIPROFISSIONAIS DE SERVICOS MULTIPROF, Aut ROSA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº255/2015, no valor de R$ 992,81, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado e alvará nº256/2015, do saldo remanescente, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da ré. \r\n\r\nId: 1805673"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
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                            "1814333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112100-21.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Guimarães [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCAR S/A IND. E COM. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de fls. 248/252, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bernardo dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bernardo dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação, observando os termos da promoção de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0113500-36.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCAR S/A IND E COM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nTer vista às fls. 65 e seguintes, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-90.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vista de fls. 608 e dizer os motivos que ensejaram o não comparecimento à perícia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-90.2011.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: GILDENOR MARQUES RIOS [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rqte: Juarez Cristino [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rqte: Maria de Lourdes Almeida Diniz [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rqte: Zélia AParecida Couto Novaes [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rqte: José Carlos Pereiera de Aguiar [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rqte: Maria de Lourdes Nascimento da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRqdo: Procar S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GILDENOR MARQUES RIOS, Rqte José Carlos Pereiera de Aguiar, Rqte Juarez Cristino, Rqte Maria de Lourdes Almeida Diniz, Rqte Maria de Lourdes Nascimento da Silva, Rqte Zélia AParecida Couto Novaes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 250/254, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-86.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hademilton da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Hademilton da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.587/593, fixando a condenação ao valor de R$ 151.451,71, equivalente a 12.079.357,57 TRs, e, ainda, cota previdenciária de R$ 17.951,59, equivalente a 1.431.767,75 TRs, devendo a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001441-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Bittencourt [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Gomes Bittencourt\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, seus cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001598-58.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor estimado pelo louvado a título de honorários periciais (fls. 433), devendo comprovar o depósito do valor de R$ 2.500,00, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-52.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado de Castro [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0064/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0001535-96.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Vieira Braga [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Vieira Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0066/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001937-80.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Correa [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D´ Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0063/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001921-29.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Guedes [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-64.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSANA MARIA JOSÉ CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina P dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 68586 - D)], Réu: BANERJ S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S A, Réu PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ, Aut ROSSANA MARIA JOSÉ CARAVANA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0202600-50.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a fls.215 e dizer os motivos que ensejaram o não comparecimento à perícia, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1814333"
                            ],
                            "1814339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/03/2015\r\n\r\n0153600-28.2002.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: WLAMIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: Adeni Bertim Monsuete,L. COSTA COMPREST REAL LTDA,L.COSTA COMPREST REAL LTDA. 0 EPP N/P Sócio Luiz da Costa Soares,Luiz da Costa Soares,Jose Ivo Trajano dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adeni Bertim Monsuete, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.734,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074400-69.2002.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDAIR MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: Eneide Araújo Lima,TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA,Nilton dos Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Eneide Araújo Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.556,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA,TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA,Nilton dos Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.556,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton dos Santos Lima,TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA,Nilton dos Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton dos Santos Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.556,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814339"
                            ],
                            "1814343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2015\r\n\r\n0207100-96.2008.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia das Graças Nogueira\r\n\r\nExecutado: Claudio Soares Calheiros,Delícias & Delícias Fornecimento de Lanches Ltda.,Noite na Pista Discoteca Estacionamento e Locação de Espaço Ltda.,Olivia Ines Albino Valladares\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Soares Calheiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.238,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814343"
                            ],
                            "1814344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001751-57.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Carneiro da Vitoria\r\n\r\nRéu: Griffe Legal Comercial do Vestuario , Griffe Legal Comercial do Vestuario NP SÓCIO JOSE ONITZKANSKA, Griffe Legal Comercial do Vestuario NP SÓCIO ALZIRA MARANHÃO ONITZKANSKA \r\n\r\nPelo presente fica m Griffe Legal Comercial do Vestuario , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, na forma do art. 879, § 2º da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814344"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1814072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074300-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva de Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Sereus Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas judiciais, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000012-83.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Geraldo Gonçalves [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. 19 Comércio A Representações de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Geraldo Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000745-15.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Luciano de Moraes [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda, Réu: Beachwear do vilar Surf Wear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Luciano de Moraes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0086800-71.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Milanez [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Godiva Modas de Meriti Ltda. [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)], Réu: Yoon Sik Lee, Réu: Yoon Pyo Lee Lee, Réu: Jiny Lee\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Milanez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 368, que deferiu o pedido e afastou o sigilo fiscal e bancário dos réus, pelo período de 02 anos. \r\n\r\nProcesso: 0001057-88.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Antunes Kengen dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Antunes Kengen dos Santos, Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 287, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001119-31.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Dias dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Rodrigues Viegas, Réu: Rei do MDF Artesanato Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59, prejudicado o pedido na medida em que há, inclusive, a quebra do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001446-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos da Silva Carreiro [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de15 dias. \r\n\r\nId: 1814072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1813979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117900-72.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO EMIDIO LOPES [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: TERE-SERRANA FRUTARIAS LTDA. [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO EMIDIO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0153700-98.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001529-10.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuzete Cardinot de Carvalho Vieira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuzete Cardinot de Carvalho Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001373-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Campos [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Klippel Material de Construção LTDA [Adv. José Lauro Lira Barbosa (OAB: ES 8421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0036500-60.2009.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Paulo Silas Alves Santana [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio de Paulo Silas Alves Santana\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000364-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Ferreira de Andrade [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos LTDA TSO [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos LTDA TSO, Aut Grazielle Ferreira de Andrade\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara; PARTES - Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 276, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: Elisangela Parreira Conceição Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Elio Fioravante Leite Di Piero [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000957-54.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Ferreira da Silva. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú). [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yone Ferreira da Silva.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000548-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosa Pereira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Ind. e Com. Ltda. [Adv. Viviane de Souza Firme Féo (OAB: RJ 125676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosa Pereira, Réu Pluma Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1813979"
                            ],
                            "1814011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096200-74.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CLAUDINO ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE\r\n\r\nVir com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias, sob pena de execucao pelos respectivos valores \r\n\r\nProcesso: 0074900-27.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA MACHADO MENDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE EDUARDO SILVA LOPES [Adv. Paulo Roberto de Macedo Columna (OAB: RJ 22315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MACHADO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0042700-25.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos dos Reis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos dos Reis\r\n\r\nVir com o endereco completo do imovel haja vista a certidao de fls 291 ou dizer se pretende acompanhar a diligencia, a fim de fornecer mais referencias aptas a ajudar na localizacao \r\n\r\nProcesso: 0000602-78.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Turismo Ltda. [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis Turismo Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de expedicao de oficio ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0111400-87.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PIRES DE FOLLY [Adv. Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira (OAB: RJ 142553 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PIRES DE FOLLY\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias, sob pena de restituicao dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000829-97.2014.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de Loyde Albernaz Garcia, rep pela inventariante Denize Albernaz Garcia Martins [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: Eleu Rezende de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eleu Rezende de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-62.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUARILHA DE FARIA (MENOR) [Adv. Djalma Rodrigues da Silva Filho (OAB: RJ 74187 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO E CARDOSO BAR E REST. LTDA. N/P SOCIO [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARDOSO E CARDOSO BAR E REST. LTDA. N/P SOCIO\r\n\r\nTer vista do oficio de fls 678, ciente da garantia da execucao \r\n\r\nProcesso: 0130200-42.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI HONORINA DE PAULA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L. DE TERESOPOLIS CANTINA LTDA. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI HONORINA DE PAULA SILVA\r\n\r\nVir com as comprovacoes requeridas pela contadoria do Juizo, em 10 dias \r\n\r\nId: 1814011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1814089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2015\r\n\r\n0083700-38.2006.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Jéssica Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Nilton Ferreira da Silva ,Condor Montagem Industria e Instalacoes Eletricas S/C Ltda. ,Claudio Farias Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Ferreira da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.022,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1814089"
                            ],
                            "1813615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ADMAR LINO DA SILVA, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04 DE MAIO DE 2015 a partir das 14:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua Presidente Vargas nº 475, Centro, Três Rios/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 18 DE MAIO DE 2015 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@g.mail.com, site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0184600-24.2009.5.01.0541 – RTORD: RTE: MARCIO DE OLIVEIRA MORAIS (ADV: LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS – OAB/RJ: 134707) – RDO: PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (ADV: JOÃO GALDINO NETO – OAB/RJ: 62172). BENS: (01) – 01(UM) CAVALO DE RAÇA QUARTO DE MILHA, DUOBLACK PLAYBOY B2B, PURO, REGISTRO ABQM Nº PO-94048, PELAGEM ZAINO, CIRURGICAMENTE CASTRADO, AVALIADO EM R$ 100.000,00 - (02) – 01(UMA) ÉGUA DA RAÇA QUARTO DE MILHA, PURA, VIDA LOKA, REGISTRO ABQM Nº P-108822, AVALIADA EM R$ 35.000,00 - (03) – 01(UMA) ÉGUA DA RAÇA QUARTO DE MILHA, PURA, FLY TO EASE, REGISTRO ABQM Nº P-92252, AVALIADA EM R$ 35.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, KM 126,2, FAZENDA SÃO MIGUEL, FERNANDES PINHEIRO, COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA NO VALOR DE R$ 150.823,91, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS, DATADO DE 21/10/2014.\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, sobre a arrematação/adjudicação ou a critério do Juízo. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, à vista. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. A quitação do débito antes da publicação do Edital importará na desoneração da Reclamada de quaisquer despesas e comissões decorrentes do Leilão a ser designado. Após publicação do Edital de Leilão, no caso em que a Executada efetuar o seu direito de remição, acordo/pagamento, com cancelamento do leilão, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, no percentual de 2% sobre o valor da avaliação sob pena do prosseguimento do Leilão. Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no Edital conforme art. 23 parágrafo 2º da Lei 6830/80. Após venda em leilão, ciente a Executada que, cancelado o leilão arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito de eventual saldo, perderá o sinal dado a favor da execução e também a comissão paga ao Leiloeiro. Caso haja necessidade de prosseguir a execução para cobrança dos honorários do Leiloeiro, o mesmo proporá, por sua conta, Ação de Execução Cível, ficando assim livre o Juízo para encerrar a Reclamação Trabalhista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Três Rios/RJ, 30 de março de 2015. \r\n\r\nADMAR LINO DA SILVA - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 1813615"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1810600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000054-70.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista Pereira Vitório Júnior [Adv. Ronaldo Rosa da Silva (OAB: RJ 171815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista Pereira Vitório Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os ar tigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0009500-25.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DE LIRA BORKER [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CIKEL COM E IND KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL COM E IND KEILA SA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut NELIO DE LIRA BORKER\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 29/04/2015, às 14:30h para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. E cumprir os termos finais da decisão de fls.192. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-25.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Rosa Goulart [Adv. Maria Marta Joaquim de Oliveira (OAB: RJ 68153 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Rosa Goulart, Réu Trans-expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-49.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisrael Franco da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DE QUEM ASSINA A PEÇA DE RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000146-82.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Portes [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Massa Falida), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Portes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-55.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISLENE APARECIDA RABELO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA OSORIO DE OLIVEIRA ME, Réu: Edna Osorio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISLENE APARECIDA RABELO\r\n\r\nNADA A DEFERIR, MANTENDO-SE O DESPACHO ANTERIOR PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0053600-16.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Trindade Loureiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Trindade Loureiro, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Oliveira [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Med Life Ltda. [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Med Life Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O VOLUME FALTANTE DO PROCESSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069700-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Gomes Marins [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Gomes Marins \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000855-83.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silveira Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Silveira Moura\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 COMO ESTIMADOS. EFETUAR O DEPÓSITO, DEFERIDO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0071800-42.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nelson Santos de Jesus [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S/A [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nelson Santos de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000871-76.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Alves da Silva Batista [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Eduardo da Silva Batista, Aut: Elias Oliveira Batista Júnior, Aut: ESPÓLIO DE ELIAS OLIVEIRA BATISTA( repres. Elenice, Eduardo e Elias) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Alves da Silva Batista, Aut ESPÓLIO DE ELIAS OLIVEIRA BATISTA( repres. Elenice, Eduardo e Elias)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0148900-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000952-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Almeida Conceição [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Ana Leonor do Valle Marcelo, Réu: Reginaldo Sorrenti Marcelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Almeida Conceição\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-15.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VASCONCELOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VASCONCELOS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-97.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Lazarine [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Jesus e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Lazarine\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-55.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Renato Malta de Paula (Espolio de) n/p Roseane Carneiro da Silva Malta de Paula e Guilherme Silva Malta de Paula [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Renato Malta de Paula (Espolio de) n/p Roseane Carneiro da Silva Malta de Paula e Guilherme Silva Malta de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Sob pena de aplicação de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0149800-27.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Claro Neto [Adv. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Claro Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001564-55.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismarck José dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Elson Salvador Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Moises Soares Menezes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Rafael Severo Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Elias dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Ricardo dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Leonardo Borges Rangel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Leonardo de Paula da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Arilson Augusto Castro de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Rodolfo Leonardo Monção de Santana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Augusto Castro de Assis, Aut Bismarck José dos Santos, Aut Elias dos Santos Silva, Aut Elson Salvador Moreira, Aut Leonardo Borges Rangel, Aut Leonardo de Paula da Silva, Aut Moises Soares Menezes, Aut Rafael Severo Silva, Aut Ricardo dos Santos, Aut Rodolfo Leonardo Monção de Santana\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-30.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Maria Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Maria Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-92.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves de Assis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Atlético Lençoense n/p João Sergio de Moraes, Réu: Cal Bariri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves de Assis\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Landes [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Industria e Comercio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira Landes\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima de Lima Lacerda Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima de Lima Lacerda Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0182000-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cardoso de Souza [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cardoso de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0215100-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Alves Viana [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa International Can Ltda., Réu: Fernando Augusto Teixeira Lusvarghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egnaldo Alves Viana\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Pereira\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Souza de Oliveira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Souza de Oliveira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232900-74.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Adir Candido da Silva [Adv. Adir Candido da Silva (OAB: RJ 129885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: MILTON CARVALHO, Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ, Réu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Candido da Silva\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE FLS. 261/306, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0541100-65.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA EMERENCIANO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: H SUL SEGURANCA ELETRONICA LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO FILHO, Réu: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DA COSTA, Réu: MARIA DO CARMO COTTA JULIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA EMERENCIANO\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logistica e Transportes Ltda., Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: Andre Ragoso Fonseca\r\n\r\nTI: ANDRÉ RAGOSO FONSECA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Silva de Andrade\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266400-97.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Freitas [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: K. A. G. Auto Mecanica e Convertedora Ltda. ME [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Réu: Uillian Armele Junior, Réu: Margarida Francisca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Freitas\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1810600"
                            ],
                            "1812049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000580-42.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Acciarito [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios ME [Adv. Ana Carolina Coutinho de Alemida Valadão (OAB: RJ 157184 - D)], Réu: GUILHERME SILVA ACCIARITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira Acciarito\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-09.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE JESUS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ELIAS TEIXEIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0565000-77.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CELESTINO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISS LTDA ME, Réu: Giovanni Patitucci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CELESTINO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: GUSTAVO ALAN KAMINSKI, Réu: FERNANDO GUEDES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1812049"
                            ],
                            "1812617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-10.2015.5.01.0341 - ET\r\n\r\nEgte: Silvio Segatto Inocencio\r\n\r\nEgdo: DESMONTEC DEMOLICOES LTDA, Egdo: JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Egdo: Evandro Morais Gonçalves, Egdo: Helbert Souza Bartoli, Egdo: Joaquim Domingos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE BARBOSA DE LIMA FILHO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000002-40.2015.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso do principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-70.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Fernando Motta [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Manoel Fernando Motta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0258600-52.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000003-25.2015.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arnaldo Nobrega da Costa ME, Agdo: Carlos Eduardo Matias [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Matias\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Cosme da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0215800-77.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000742-37.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Lima Paiva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Lima Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0167500-16.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Martinho Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Martinho Marques\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000333-56.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Damasceno [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Damasceno, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 06/07/2015 ÀS 11:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. AUTOR E RÉU APRESENTEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM FLS.1650/1652. \r\n\r\nProcesso: 0001680-32.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Helio Ribeiro dos Santos, Réu: Valéria Ribeiro Alves, Réu: Viviane Ribeiro dos Santos, Réu: Renato Ribeiro dos Santos, Réu: Regis Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000714-35.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael Matias Gomes [Adv. Altamir Pereira da Silva (OAB: RJ 72496 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmael Matias Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS CÁLCULOS DE 01/10/2014 APRESENTADOS PELA RECLAMADA FORAM HOMOLOGADOS, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 0307000-97.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando dos Santos Freitas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernando dos Santos Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000862-75.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Andrade [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Zaragoza Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nRECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR DE FLS. 287, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO IMPORTE CORRETO, COMO SE VÊ ÀS FLS. 286. DEIXO DE RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR CONSIDERÁ-LO DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0000108-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gomes de Oliveria [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gomes de Oliveria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000097-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Cortes Pereira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cortes Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000150-56.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Luiz Campos Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198300-27.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Maciel da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Maciel da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, A QUAL SERÁ REALIZADA NO DIA 03/07/2015, ÀS 14:00h, BEM COMO PARA AS PARTES APRESENTAREM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 355 E 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000818-95.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Sareta Correa [Adv. Paulo Rodrigues Correa Junior (OAB: RJ 160571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-26.2014.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Messias Ferreira Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-20.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Bragança da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv. de Engenh. Telecom Ltda (Massa Falida de)(Aos cuidados do Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto), Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Bragança da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000566-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Gonçalves de Souza [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Gonçalves de Souza, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.409/412. \r\n\r\nProcesso: 0000266-91.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Gonçalves [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Gonçalves\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR O PAGAMENTO, JÁ DEFERIDO O PARCELAMENTO. \r\n\r\nId: 1812617"
                            ],
                            "1813809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001130-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thilmar Correa Machado Filho [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1813809"
                            ],
                            "1812615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0019100-55.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Vital da Silva\r\n\r\nExecutado: Domenica Leonardo Borges,Emporio 12 do Cafe Lanchonete Ltda.,Andreza Nostorio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Domenica Leonardo Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.221,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000271-55.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wandler Luiz de Assis \r\n\r\nExecutado: TALES GONÇALVES DE SOUZA,MRS Logística S.A.,Eletromecânica Gital Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado TALES GONÇALVES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.379,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000773-57.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Paulino \r\n\r\nExecutado: Maria Dalva de Souza Martins,Esquadrias e Vidraçaria Ilha Parque Ltda ,Marco Aurélio Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dalva de Souza Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.680,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Martins,Esquadrias e Vidraçaria Ilha Parque Ltda ,Marco Aurélio Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.680,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812615"
                            ],
                            "1812616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001385-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Alexsandra Martins de Souza Quintino\r\n\r\nRéu: MMR Montagem do Brasil LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MMR Montagem do Brasil LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812616"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1814861": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 50 Rio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de março de 2015, do Ofício nº 25- M, de 11 de março de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 77 de 2015 de autoria dos senhores Deputados Marcelo Freixo, Jorge Picciani e Andre Ceciliano que, “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 77 /2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANE E ANDRE CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEm que pese o Poder Executivo reconhecer a nobreza de propósitos da iniciativa legislativa na busca de respeito a dignidade da pessoa humana, e daí implícito o seu repúdio à revista íntima que, porventura, se faça indiscriminada e vexatória, não foi possível sancionar o presente projeto, porquanto padece ele de vício de iniciativa e consequente inconstitucionalidade formal.\r\n\r\nO art. 112, § 1º, II, “d”, da CERJ, determina que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre a estruturação e atribuições das Secretarias do Estado e órgãos do Poder Executivo. Esse caráter privativo permeia todo o sistema, principiando pela deflagração do processo legislativo e se estendendo ao exercício do poder regulamentar (CE/1989, art. 145).\r\n\r\nQuanto mais não fosse, tornar-se-iam inviáveis e, portanto, objeto de veto os artigos 2º, caput e seus parágrafos, artigo 4º, caput e seus parágrafos e art. 5º, caput e seus parágrafos, pelas considerações que, outrossim, cumpre-me ressaltar:\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro alerta que, como é sabido, nem todos os objetos, dentre os quais as armas de imenso potencial lesivo, são detectados pelos equipamentos de segurança das unidades prisionais. Assim, admitir apenas como excepcional a busca pessoal, tanto nos presos como nos familiares e visitantes, bem como vedar por completo a possibilidade de revisa íntima do preso representa um perigo em potencial para os internos, inspetores penitenciários, autoridades em atividade de fiscalização e sociedade em geral, colocando em risco, em última instância, a própria estabilidade do sistema prisional.\r\n\r\nNo mesmo diapasão o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, argumenta que ante a preconizada vedação à revista íntima, as centenas de réus que comparecem aos fóruns de todo o Estado não terão sofrido qualquer inspeção, com evidentes enormes riscos para a segurança em geral, bem como faz-se notar que diversos materiais e objetos não são detectados pelos equipamentos de segurança das unidades prisionais, além do fato de que aqueles não existirem em número suficiente. Assim sendo, certo se tornará o ingresso nos estabelecimentos penais de materiais como cerâmica (facas de cerâmica, de altíssimo potencial cortante, são comumente apreendidas com visitantes), gás em recipientes que não sejam de metal, granadas (já houve apreensão há pouco tempo deste artefato em uma unidade), bem como pistolas Glock, feitas de componentes de metal e plásticos, por isso, ao contrário das demais armas (totalmente de metal), são passíveis de não serem detectadas pelos equipamentos, além de instrumentos que sequer imaginam os elaboradores da lei.\r\n\r\nDiante do exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, cumprindo-se ressaltar, contudo, que não apenas o Poder Executivo compromete-se à judiciosa retomada da iniciativa no exercício de sua competência, caso os progressos tecnológicos tragam aos equipamentos disponíveis nas unidades prisionais uma capacidade e uma serventia hoje inexistentes, como ainda informa que envidará seus melhores esforços no sentido de buscar meios tecnológicos mais eficazes para o controle de acesso às unidades prisionais.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1814861"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1814877": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/66/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012 e do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, para compor os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, os seguintes representantes dos patrocinadores, mantendo-se a indicação dos Conselheiros anteriormente indicados até à posse dos novos conselheiros, como segue:\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nMandato de 4 (quatro) anos \r\n\r\nTitular: Cláudia Uchôa Cavalcanti - Presidente \r\n\r\nSuplente: Gustavo de Oliveira Barbosa - suplente do Presidente \r\n\r\nMandato de 2 (dois) anos \r\n\r\nTitular: Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos de Almeida Capella\r\n\r\nTitular: Agostinho Teixeira de Almeida Filho\r\n\r\nSuplente: Raphael Baddini de Queiroz Campos\r\n\r\nId: 1814877"
                    ],
                    "1814832": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1795/2008 vol II,\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nTitular: Flávia Braz de Lima, designada pelo Decreto de 28 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSuplente: Daniely Silva de Viveiros, designada pelo Decreto de 28 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE\r\n\r\nTitular: João Henrique Vianna Rodrigues, designado Decreto de 28 novembro de 2014, publicado no D.O. de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSuplente: Valmery Jardim Guimarães, designado pelo Decreto de 28 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\n2) - ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nTitular: Nelma de Azeredo em substituição a Flávia Braz de Lima, designada pelo Decreto de 28 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSuplente: Diana Delgado da Costa Silva em substituição a Daniely Silva de Viveiros, designada pelo Decreto de 28 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE\r\n\r\nTitular: Fábio Amado de Souza Barreto em substituição a João Henrique Vianna Rodrigues designado Decreto de 28 novembro de 2014, publicado no D.O. de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nSuplente: Carla Beatriz Nunes Maia em substituição a Valmery Jardim Guimarães, designado pelo Decreto de 28 de novembro de 2014, publicado no D.O. de 01 de dezembro de 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/5605/2012. Vol.II. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nGLAUCE MOREIRA DA SILVA ARAUJO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/781/2014. Vol.II. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21 de agosto de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013 e retificado nos D.Os. de 27/03/2013 e 18/04/2013.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARA DANIELE MENDES \r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFELIPE SOARES DE MACEDO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALÉRIA BOYNARD THOMAZ ALVES DE PAIVA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO DE BRITO \r\n\r\nCARMO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5020/2014 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I - 16h, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29 de abril de 2014, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2013 e retificado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO NARDI DE CARVALHO DANTAS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARINA SANTOS PAIXAO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-24/003/234/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANO SOBRAL TRAJANE, Id. Funcional nº 4203106-0, do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, com validade a contar de 10 de março de 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-01/90034/2009, E-12/395/2010 e E-12/1469/2011 (apensos), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos da Lei nº 3.189, de 22.02.99 e suas alterações, do Decreto nº 41.604, de 19.12.2008, e suas alterações, o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, como segue:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS \r\n\r\n- LUÍS EVERALDO DA SILVA BRAGA \r\n\r\n- HUGO FREIRE LOPES MOREIRA \r\n\r\n- MARILÉIA LUCIO ORMOND \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\n- RODRIGO MARCELINO DA COSTA BELO \r\n\r\n- FÁTIMA REGINA MARTINS PINTO \r\n\r\n- MARIA LUCIA ARAÚJO PAPAZIAN \r\n\r\nId: 1814832"
                    ],
                    "1814865": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETOS DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente Técnico Administrativo HUMBERTO JOSÈ RUCHIGA, ID Funcional nº 4403051-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Unidade de Serviço - Posto Haddock Lobo , da Unidade de Serviços Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/57/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente Técnico de Trânsito RUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA, ID Funcional nº 5026061-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Unidade de Serviço - Posto REDUC, da Unidade de Serviços Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/57/2015.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 31/03/2015.\r\n\r\n*DECRETO DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Sistemas e Arquitetura, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcio Luiz Ramos dos Santos, ID Funcional nº 4352110-0. Processo nº E-04/069/6/2015. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/04/2015.\r\n\r\nId: 1814865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1814713": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/001/683/2015, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0042925-21.2014.8.19.0000, em curso perante a Vigésima Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório e na condição sub judice, ALINE LOPES DA CUNHA, para ocupar o cargo de Professor Docente I - 30 horas, na disciplina de Língua Portuguesa, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1814713"
                    ],
                    "1814864": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, Tenente Coronel PM, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcello Silva Falci Couri, ID Funcional nº 4317738-7.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, PAULO CESAR BRAGA ALVARENGA, ID FUNCIONAL Nº 2069014-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/74/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA OLIVEIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Braga Alvarenga, ID Funcional nº 2069014-2. Processo nº E-12/006/74/2015.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4333462-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fausto Teixeira da Silva, ID Funcional nº 5028179-8. Processo nº E-04/055/56/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, ANA LUCIA BIZZO DE MAGALHÃES MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 4235294-0, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/371/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE ALBUQUERQUE WANDERLEY para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Ana Lucia Bizzo de Magalhães Mattos, ID Funcional nº 4235294-0. Processo nº E-11/005/371/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2817653-7, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/371/2015.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO BARENBOIM para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Cleuza Figueiredo de Souza, ID Funcional nº 2817653-7. Processo nº E-11/005/371/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, RENATA VICÊNCIA FIGUEIREDO DELDUQUE do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/372/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME MULULO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Renata Vicência Figueiredo Delduque. Processo nº E-11/005/372/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON COELHO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Rosângela Ribeiro de Almeida, ID Funcional nº 2816873-9. Processo nº E-11/005/371/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATA VICÊNCIA FIGUEIREDO DELDUQUE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Marcelle Cristina Calazans Baracho Tavares, ID Funcional nº 5034902-3. Processo nº E-17/001/538/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, ELOISA LEANDRO DA SILVA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/383/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDITE ROSA DE MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 2025804-6, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fernanda Faria Madeira, ID Funcional nº 5035698-4. Processo nº E-21/089/375/2015.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA SELOUAN DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Roseane Resende de Almeida, ID Funcional nº 4173939-6. Processo nº E-21/089/384/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, ROSEANE RESENDE DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4173939-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/385/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2015, ALEXSANDER DE ARAÚJO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4461358-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/374/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, CATIA DOS SANTOS GUIMARÃESID FUNCIONAL Nº 0578419-0, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/168/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CRUZ COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Mayara Baptista Marujo, ID Funcional nº 5036315-8. Processo nº E-19/001/316/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE CARVALHO RAMOS para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Tiago da Silveira, ID Funcional nº 4438204-9. Processo nº E-18/005/141/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2015, GABRIELA DIAS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5001379-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/48/2015. \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2015, ANTONIO CARLOS SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 3583702-0/01, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Matrícula e Estatísticas Educacionais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1983/2015.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 558586-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Matrícula e Estatísticas Educacionais, da Superintendência de Planejamento e Integração das Redes, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Silva de Carvalho, ID Funcional nº 3583702-0/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Metropolitana IV, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2015. Processo nº E-03/001/1983/2015. \r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 01/04/2015.\r\n\r\nId: 1814864"
                    ],
                    "1814714": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATO DE 10.05.2010 - PUBLICADO NO D.O. DE 11.05.2010 - FABIANA COSTA MOTTA - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DA SERVIDORA NO CARGO DE PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC. \r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista a decisão judicial proferida pela Colenda Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.004.00854, e o que consta do Processo Administrativo nº E-03/002386/2010, esclareço que a nomeação da servidora FABIANA COSTA MOTTA de que trata o Ato, em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 1814714"
                    ],
                    "1814841": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/247/2015 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 44.879/2014, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/247/2015, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, a celebração de convênio entre a LOTERJ e a Casa da Criança e do Adolescente, desde que observadas as recomendações tecidas pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1814841"
                    ],
                    "1814840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/245/2015 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 44.879/2014, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/245/2015, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, a celebração de convênio entre a LOTERJ e a Obra Social do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1814840"
                    ],
                    "1814839": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/229/2015 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 44.879/2014, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/229/2015, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, a celebração de convênio entre a LOTERJ e a Obra Social do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1814839"
                    ],
                    "1814838": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/228/2015 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 44.879/2014, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/228/2015, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, a celebração de convênio entre a LOTERJ e a Obra Social do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1814838"
                    ],
                    "1814837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/214/2015 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 44.879/2014, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/080/214/2015, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, a celebração de convênio entre a LOTERJ e a Obra Social do Rio de Janeiro - RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1814837"
                    ],
                    "1814848": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/105/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica no período de abril a junho, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), com base no inciso XXII, do art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/108/2015 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de água potável e captação de esgotos no período de abril a junho, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com base no inciso XXII, do art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 17/03/2015.\r\n\r\nId: 1814848"
                    ],
                    "1814863": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/ 2014\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/116/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Lilian Carneiro Pinto Neto, ID Funcional nº 36531654 ...\r\n\r\nLeia-se: ...Lilian Carneiro Pinto Ney, ID Funcional nº 36831654...\r\n\r\nId: 1814863"
                    ],
                    "1814250": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1077/2015 - Desvinculação de Placas Especiais - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1814250"
                    ],
                    "1814244": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 26.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº e-13/001/178/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...de R$ 4.250,45 (quatro mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos)...\r\n\r\nLEIA-SE: ...de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) ...\r\n\r\nId: 1814244"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1814348": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2448 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS EXERCÍCIO 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.1/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido, pela Concessionária PROLAGOS, o art. 2º da Deliberação AGENERSA/CD nº 2.421/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Considerar que a Concessionária PROLAGOS vem cumprindo a obrigação de pagamento referente à utilização de recursos hídricos, conforme documentação acostada aos presentes autos.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Concessionária PROLAGOS que apresente, mensalmente, o pagamento das parcelas referentes à obrigação mencionada no art. 2º da presente Deliberação, para que, ao final, seja avaliado pela CAPET e Procuradoria desta AGENERSA seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nArt. 4° - Considerar que a Concessionária PROLAGOS cumpriu a determinação de publicar os novos valores a serem praticados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1814348"
                        ],
                        "1814349": [
                            "I - Deliberação",
                            "ATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2449 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS EXERCÍCIO 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.3/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que a Concessionária Águas de Juturnaíba vem cumprindo a obrigação de pagamento referente à utilização de recursos hídricos, conforme documentação acostada aos presentes autos.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Concessionária Águas de Juturnaíba que apresente, mensalmente, o pagamento das parcelas referentes à obrigação mencionada no artigo 1º da presente deliberação, para que, ao final, seja avaliado pela CAPET e Procuradoria desta AGENERSA seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nArt. 3° - Considerar que a Concessionária Águas de Juturnaíba cumpriu a determinação de publicar os novos valores a serem praticados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1814349"
                        ],
                        "1814511": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4590\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº EXT-03/002296/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a designação dos servidores do Município do Rio de Janeiro, abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMaria Aparecida Bittencourt de Carvalho \r\n\r\n10/244.046-9\r\n\r\nSandro da Silveira Junior \r\n\r\n10/244.075-8\r\n\r\nDavid José Ribeiro Machado \r\n\r\n10/243.989-1\r\n\r\nLuiz Cláudio Fujarra Pirrone Vaz \r\n\r\n10/244.029-5\r\n\r\nSelma Tourinho de Abreu \r\n\r\n10/244.085-7\r\n\r\nAloísio Ferreira Nunes \r\n\r\n10/243.996-9\r\n\r\nRicardo Lima da Silva \r\n\r\n10/244.061-8\r\n\r\nTiago Kneipp Ramos \r\n\r\n10/244.077-4\r\n\r\nJosé Luiz Castilho Treitler \r\n\r\n10/244.021-2\r\n\r\nExpedito Barbosa Guedes \r\n\r\n10/244.000-6\r\n\r\nCarlos Gastão Tassano Neto \r\n\r\n10/243.970-1\r\n\r\nSylvio Gouvea Franco \r\n\r\n10/244.078-2\r\n\r\nFlávio Cardoso Rezende Junior \r\n\r\n10/243.973-5\r\n\r\nJorgina Afonso Lira \r\n\r\n10/243.874-5\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro \r\n\r\n10/244.044-4\r\n\r\nBruno Quelhas Nunes \r\n\r\n10/243.978-4\r\n\r\nThiago Alves Henriques \r\n\r\n10/244.067-5\r\n\r\nWallace Polydoro Carvalho \r\n\r\n10/244.069-1\r\n\r\nElson de Oliveiro \r\n\r\n10/244.001-4\r\n\r\nPetris Ferraz e Silva \r\n\r\n10/107.823-7\r\n\r\nFlávia de Oliveira Manhães \r\n\r\n10/243.997-4\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior \r\n\r\n10/243.981-8\r\n\r\nMárcio Rodrigues \r\n\r\n10/244.039-4\r\n\r\nRenato Pereira Stefano \r\n\r\n10/243.938-8\r\n\r\nJosé Maurício de M. Mattos \r\n\r\n10/244.048-5\r\n\r\nJosé Ricardo Amen \r\n\r\n10/244.022-0\r\n\r\nJorge Luiz Vieira \r\n\r\n20/244.011-3\r\n\r\nGisélia Pedro Silva \r\n\r\n10/243.877-8\r\n\r\nMirtz de Campos Corrêa \r\n\r\n10/238.599-5\r\n\r\nJorge Lopes Gusmão \r\n\r\n10/244.012-1\r\n\r\nRobson Rodrigues \r\n\r\n10/227.442-1\r\n\r\nDejair Gonçalves Pereira \r\n\r\n10/243.976-8\r\n\r\nJulio Cesar Uhlmann de Abreu \r\n\r\n11/244.025-5\r\n\r\nCarlos Alberto Pirez Velez \r\n\r\n10/243.983-4\r\n\r\nRosilea Silva Correa \r\n\r\n10/244.065-9\r\n\r\nAntonio Batista da Silva Junior \r\n\r\n10/243.971-9\r\n\r\nCesar dos Santos Brito \r\n\r\n11/051.445-5\r\n\r\nDaniel Bastos Gomes \r\n\r\n10/243.969-3\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira \r\n\r\n10/095.568-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1814511"
                        ],
                        "1814513": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nEPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. n° E-12/061/8729/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. n° E-12/415378/2012. \r\n\r\nId: 1814513"
                        ],
                        "1814512": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2095/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 136.594,78 (cento e trinta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), relativo a inclusão pela SEPLAG na folha de pagamento de março/2015, referente a valores devidos aos servidores a partir de julho do exercício de 2013, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1814512"
                        ],
                        "1814404": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional nº 6188877, SANDRA REGINA PEREIRA, ID Funcional nº 6188958 e CLARICE SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 44346778, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2015, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e o PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Cláusula Décima Primeira do citado instrumento contratual. PROCESSO Nº E-12/080/208/2015.\r\n\r\nId: 1814404"
                        ],
                        "1814755": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0855/12 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 353 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP fls. 347/ 352, RESOLVO:\r\n\r\na) RATIFICAR a prorrogação do Contrato n° 06/2013, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste de 2,946002% com fulcro no artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo primeiro da cláusula segunda e parágrafo oitavo da clausula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA., após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 177.815,70.\r\n\r\nId: 1814755"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1813978": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 174 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/576/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2014, que tem como objeto locação de 42 aparelhos de GPS, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 011/2014, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY, ID. 43970133 - Ajudante I\r\n\r\nJOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO, ID. 43970133- Ajudante\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. 4276181-6- Assessor\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1813978"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1814573": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 417\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-01/50420/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de comunicação e imprensa\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO: 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 72.043,84\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 418\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-01/004/1368/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicações relacionadas com “MATÉRIA LEGAL”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO: 12010- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG: 120100- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1814573"
                    ],
                    "1814662": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRAB Nº 419 \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, PARA GESTÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339 de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da geração de trabalho e renda e respectivo Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, para execução dos serviços e ações relacionados ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A qualificação da entidade como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º - As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013 e os requerimentos cabíveis conforme §1º ou §2º deste Art. 2º, na Avenida General Justus, 275, sala 601, Centro, Rio de Janeiro-RJ, destinados à Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF).\r\n\r\n§1º - No caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos anexos I e II desta Resolução. \r\n\r\n§2º - No caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013 deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\n\r\n§3º - A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto no 44.155 de 15 de abril de 2013 item 3.- Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que comprovem o pleno exercício das atividades da entidade, nos últimos 2(dois) anos, compatíveis com o objeto pretendido, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, especificando as atividades realizadas, o grau de complexidade dos contratos e os resultados alcançados com os serviços executados.\r\n\r\n§4º - Os envelopes 1 e 2 com a documentação exigida deverão ser entregues no endereço especificado no caput deste artigo no dia 10 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.339/2012 e Decreto no 44.155 de 15 de abril de 2013 será constituída por servidores da SETRAB e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Membro da SETRAB: Maria Nilma Ramos Chácara - ID. 50129937\r\n\r\nII - Membro da SETRAB: Fátima de Guadalupe dos Santos Barbosa Lopes - ID 10160930\r\n\r\nIII - Membro Suplente da SETRAB: Windson Maciel - ID. 50119583\r\n\r\nIV - Membro da SEPLAG: Francisco Marcelo Baneira Batista - ID. 5025302-6\r\n\r\nV - Membro da SEPLAG: Tatiana Cintra Schmidt - ID. 5004986-0\r\n\r\nVI - Membro Suplente da SEPLAG: Marcos Vinicius Ferreira de Godoy - ID. 5025265-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SETRAB, e a reunião poderá se realizar mesmo diante da ausência de um membro de cada Secretaria, exceto do Presidente.\r\n\r\nArt. 4º - O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Geração de Trabalho e Renda obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.339 de 06 de novembro de 2012 e no Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAROLDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\n\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº xx, de xx de xxxx, de xxxx. \r\n\r\nNestes Termos, \r\n\r\nPede Deferimento. \r\n\r\n[Local e data] \r\n\r\n____________________________ \r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração \r\n\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do Art. 6º, Inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Geração de Emprego e Renda, com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339, de 06 de novembro de 2012, Decreto nº 44.155 de 15 de abril de 2013 e Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº xx, de xx de xxxx, de 2013. \r\n\r\nNestes Termos, \r\n\r\nPede Deferimento. \r\n\r\n[Local e data] \r\n\r\n____________________________ \r\n\r\n[Assinatura do representante legal] \r\n\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\n\r\nSenhor Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Geração de Trabalho e Renda caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual 6.339 de 06 de novembro de 2012. \r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n_____________________________________________ \r\n\r\nAssinatura do representante legal\r\n\r\nId: 1814662"
                    ],
                    "1814443": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1300 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDespesas de Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n73.136.733\r\n\r\n15\r\n\r\n1.237.351.492\r\n\r\n22\r\n\r\n410.385.000\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n6.007.158\r\n\r\n97\r\n\r\n1.258.608\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.625.956\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n62.930.979\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAtividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n48.678.591\r\n\r\n05\r\n\r\n469.189.303\r\n\r\n11\r\n\r\n58.286.737\r\n\r\n12\r\n\r\n394.904\r\n\r\n20\r\n\r\n14.142.047\r\n\r\n22\r\n\r\n83.516.672\r\n\r\n24\r\n\r\n145.555.836\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n262.570\r\n\r\n12\r\n\r\n1.933.364\r\n\r\n14\r\n\r\n200.000\r\n\r\n97\r\n\r\n1.822.720\r\n\r\n99\r\n\r\n30.022\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.500.000\r\n\r\n13\r\n\r\n12.556.651\r\n\r\n22\r\n\r\n33.027.799\r\n\r\n24\r\n\r\n12.901.921\r\n\r\n98\r\n\r\n2.784.175\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01.04.2015.\r\n\r\nId: 1814443"
                    ],
                    "1814451": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1301 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas da Receita constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO \r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n3390.30.97\r\n\r\nMULTAS E JUROS\r\n\r\nDespesas decorrentes de multas e juros incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais junto a fornecedores contratados pela administração pública.\r\n\r\n3390.35.97\r\n\r\nMULTAS E JUROS\r\n\r\nDespesas decorrentes de multas e juros incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais junto a fornecedores contratados pela administração pública\r\n\r\n3390.36.97\r\n\r\nMULTAS E JUROS\r\n\r\nDespesas decorrentes de multas e juros incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais junto a fornecedores contratados pela administração pública.\r\n\r\n4490.30.97\r\n\r\nMULTAS E JUROS\r\n\r\nDespesas decorrentes de multas e juros incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais junto a fornecedores contratados pela administração pública.\r\n\r\n4490.35.97\r\n\r\nMULTAS E JUROS\r\n\r\nDespesas decorrentes de multas e juros incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais junto a fornecedores contratados pela administração pública.\r\n\r\n4490.36.97\r\n\r\nMULTAS E JUROS\r\n\r\nDespesas decorrentes de multas e juros incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais junto a fornecedores contratados pela administração pública.\r\n\r\n4490.37.97\r\n\r\nMULTAS E JUROS\r\n\r\nDespesas decorrentes de multas e juros incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais junto a fornecedores contratados pela administração pública.\r\n\r\n4490.39.97\r\n\r\nMULTAS E JUROS\r\n\r\nDespesas decorrentes de multas e juros incidentes sobre as obrigações principais, resultantes de pagamento em atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais junto a fornecedores contratados pela administração pública.\r\n\r\nId: 1814451"
                    ],
                    "1814515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/3047/2014 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente aos serviços de assinatura do Diário Oficial, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, com fulcro no art. 24, inciso XVI, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais). \r\n\r\nId: 1814515"
                    ],
                    "1814489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/3786/2012 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA/RJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado, com validade a contar de 27/02/2015.\r\n\r\nId: 1814489"
                    ],
                    "1814298": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/33651/1991 - PAULO SERGIO GOMES, Id. Funcional 8712344 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, período-base de 08/08/2007 a 05/08/2012. \r\n\r\nId: 1814298"
                    ],
                    "1813977": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310152/2010 - MARCELLI CRISTINA OLÍMPIO ADÃO SALVADO DE MELLO, ID Funcional 42189748, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210102/2010 - JAQUELINE TERRA TAVARES, ID Funcional 43744915, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - D, matrícula 112428 (Prefeitura Municipal de Três Rios). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3877/2013 - ELIZABETE VIEIRA GOMES SOARES, ID Funcional 50161849, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 6007 (Prefeitura Municipal de Maricá). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810101/2009 - CARLOS RAIMUNDO CAMPELLO SALLES, ID Funcional 42733014, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR.\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10701420/2012 - ANA PAULA DIAS PEREIRA DANTAS, ID Funcional 33767459, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102737/2012 - ANA REGINA SANTOS MINERVINO, ID Funcional 38281473, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000529/2009 - WELLINGTON BARRETO FACUNDO DE CASTRO SILVA, ID Funcional 42690102, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2521/2013 - ISABEL CRISTINA PORTELLA DA SILVA, ID Funcional 38356015, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 19765 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600060/2010 - SOLANGE MAGALHÃES COUTINHO, ID Funcional 41900782, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 140069 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000440/2006 - MARCELO MENDES MARQUES, ID Funcional 34962948, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 274.230-2 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5919/2014 - ISABELLE GARCIA PINA, ID Funcional 42032997, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4228/2012 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO, ID Funcional 21007241, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1813977"
                    ],
                    "1813997": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4011/2013 - WANIA MONTEIRO NUNES, ID Funcional 44268025, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4103/2014 - ALINE MACHADO DA SILVA, ID Funcional 43210333, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5826/2014 - ROBSON LEMOS GONZALEZ, ID Funcional 5768748, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004152/2010 - LUCIANA DA SILVA BATISTA, ID Funcional 41821335, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101847/2012 - RAFAEL TERROSO ALMEIDA, ID Funcional 43539610, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2099/2014 - MARTA QUINTÃO RITTER MIRANDA, ID Funcional 38353946, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 19972 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/622/2015 - GUILHERME FREITAS HARTMUT BEHM, ID Funcional 50171232, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 94713 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4588/2014 - DAYSY ZANETTI SÁ DE OLIVEIRA, ID Funcional 5782082, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 291602-1 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1969/2013 - CARLITO FERREIRA DE AGUIAR, ID Funcional 32628625, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Nível D, matrícula 278 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1105/2014 - JUAREZ DE CARVALHO, ID Funcional 32127464, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 630290 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1896/2013 - LEILA APARECIDA HORTÊNCIO RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional 41924258, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 21289 (Prefeitura Municipal de Rio Claro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201639/2010 - FÁBIO SARAIVA SILVA, ID Funcional 41997450, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10104021/2012 - GLAURA CRISTINA OLIVEIRA BRAGA, ID Funcional 38091151, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0233940-6 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202358/2011 - ALINE INÁCIO GOULART DE ANDRADE, ID Funcional 43237606, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5546/2014 - CLÁUDIA JANNARELLA DE CARVALHO, ID Funcional 42010500, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I-A - 4 - Série A, matrícula 47305 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3602/2014 - LÚCIA MARIA ARRUDA MAGALHÃES, ID Funcional 36505943, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 1664143 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801667/2012 - JULIANA LEAL VELOSO, ID Funcional 43484387, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/923/2015 - KELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA, ID Funcional 43861547, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Geografia - 18 horas, matrícula 2702314 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101336/2012 - ATAÍDE ALVES DE FREITAS, ID Funcional 38323672, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 15482 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1813997"
                    ],
                    "1814139": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3824/2013 - JUSSARA GONÇALVES FADDUL, ID. Funcional 35205148, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Inspetor de Ensino Nível Superior, matrícula 15695 (Prefeitura Municipal de Cantagalo) .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002833/2012 - GILVAN AUGUSTO PEREIRA, ID. Funcional 42069556, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3310531/2009 - AGUILUZA STEFANI CLAUDINO DOS SANTOS PINHEIRO, ID. Funcional 42728460, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1814139"
                    ],
                    "1814240": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores ANTÔNIO ANASTÁCIO RUFINO, Identidade Funcional nº 40161641, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, matrícula nº 0828108-1, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 840.108-5, Vínculo 2, JOAQUIM LOPES PEREIRA, Identidade Funcional nº 43230970, Professor Docente I, Nível D, Referência 5 , matrícula nº 0938155-9, Vínculo 1, VALÉRIA CECÍLIA DA SILVA, Identidade Funcional nº 33772347, Professor Docente I, Nível D, Referência 7, matrícula nº 0828085-1, Vínculo 1 e APARECIDA DE ANDRADE MORAIS, Identidade Funcional nº 32488556, Animador Cultural, matrícula n° 0823464-3, Vínculo 1, a fim de apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Prefeito Francisco Torres, na Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fl. 02, 75-77 e 93-99. Processo nº E-03/10.703.461/2012.\r\n\r\nId: 1814240"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1814547": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8485 DE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE BENS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/052/2504/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, a Comissão de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens, que será composta sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidencia do primeiro:\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ FORTES FOLY, Id. Funcional nº 2838023-1 - Presidente\r\n\r\nBERTA ROSA DA SILVA RIBEIRO, Id Funcional nº 3223964-5 - Membro\r\n\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1 - Membro\r\n\r\nHELLEM SARAPU, Id Funcional nº 3223994-7 - Suplente do Presidente\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA ALVES, Id. Funcional nº 5036209-7 - Suplente\r\n\r\nMARIA INÊS DE OLIVEIRA - Id. Funcional nº 385997-0 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1814547"
                        ],
                        "1814461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/229/2015 - ADILSON PEREIRA DE ANDRADE - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 48.868,40 (quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos):\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-05/701.078/2003\r\n\r\nADILSON PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 7.286,60\r\n\r\nE-07/002.10402/2014\r\n\r\nMARIA CLARICE DA SILVA\r\n\r\nR$ 11.120,96\r\n\r\nE-01/717199/2003\r\n\r\nZENITH DA SILVA CONCORDIA\r\n\r\nR$ 1.581,36\r\n\r\nE-01/716419/2003\r\n\r\nERIDAY BOTELHO LUDWG\r\n\r\nR$ 527,24\r\n\r\nE-01/120294/2001\r\n\r\nFATIMA TEREZINHA SILVA XAVIER\r\n\r\nR$ 1.468,57\r\n\r\nE-01/120287/2001\r\n\r\nELINEA JUNQUEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nR$ 1.582,63\r\n\r\nE-03/10102541/2001\r\n\r\nERMELINDA MARRASCHI\r\n\r\nR$ 1.840,70\r\n\r\nE-01/120751/2003\r\n\r\nLEISIA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 1.853,54\r\n\r\nE-18/0021822/2014\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 5.057,15\r\n\r\nE-07/200138/1995\r\n\r\nLEANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 8.162,77\r\n\r\nE-01/132018/2009\r\n\r\nJAIME VIANA CORBACHO\r\n\r\nR$ 7.125,26\r\n\r\nE-03/250770/2001\r\n\r\nMAFALDA LUCIA DA COSTA\r\n\r\nR$ 1.261,62\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 48.868,40\r\n\r\nId: 1814461"
                        ],
                        "1814483": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FÁBIA ALVES DE SOUZA BENITAH, com validade a contar de 03/08/2010, tornando sem efeito o ato datado de 27/09/2010, publicado no D.O. do dia 19/10/2010. Proc. nº E-01/308993/2010.\r\n\r\nId: 1814483"
                        ],
                        "1814463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/323740/1976 - ALCEMIR GOMES SANT'ANNA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729920/1980 - JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713242/2004 - JOÃO EVANGELISTA BASILIO.\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714274/1994 - MANOELITO DE ALMEIDA OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1163/1946 - JOSÉ ALCIDES DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717481/1990 - ANTONIO CAMILO NETO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711439/1994 - JOAQUIM BARBOSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601625/2010 - JOSÉ MENDES DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715306/1999 - GETULIO VARGAS DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700947/2006 - ALCIDES DOS SANTOS.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/397/2013 - SAINT CLAIR DA SILVA PAIXÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/26/2014 - TACITO TANI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/96/2014 - JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 1814463"
                        ],
                        "1814465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700672/2006 - DULCINEA BUENO BREDER - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/012/2014 - JORGE FONTANA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706982/2006 - ARLINDO MUSSEL - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/56/2014 - CARLOS PINTO RIBEIRO FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300292/2012 - JOÃO CORREA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302148/2011 - JOSINO DA SILVA.\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/54/2013 - PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/300411/1977 - JOAQUIM PACHECO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703397/1990 - MAURO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709498/2000 - PAULO ROBERTO SOARES NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716646/2003 - LUIZ MARCIO EVANGELISTA.\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315847/1965 - JOSÉ CAENAZZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707922/1998 - SEBASTIÃO MARTINS PORTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714745/2002 - ARTHUR JORDÃO DE QUEIROZ.\r\n\r\nId: 1814465"
                        ],
                        "1814464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301012/2011 - TRAJANO ERNANI NICOLAU ERTHAL - DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714290/1980 - LUIZ AFRANIO MIGUEZ DE MELLO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200218/2012 - INDAPE - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/100/2013 - CARLOS ALBERTO GOMES SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/58/2013 - GILBERTO CORREA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/124/2014 - BRUNO PAOLO DOS SANTOS COUTO.\r\n\r\nId: 1814464"
                        ],
                        "1814462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/6186/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 158/2014, referente a ANA HELENA SANTOS PIRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/8058/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 109/2014, referente a MARCELO DOS ANJOS DA LUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/41/42/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 251/2014, referente a MARTINA DA SILVA CAMPOS, tornando sem efeito, o despacho de 16/01/2007, que homologou a Certidão nº 841/2006 publicado, no D.O. de 25/01/2007 pelo processo nº E-01/172243/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/6123/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 198/2014, referente a KATIA VASQUES LEANDRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/54183/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 6/2014, referente a ROSANA REGIS PINTO, tornando sem efeito, o despacho de 12/04/2011, que homologou a Certidão nº 07/2010 publicado, no D.O. de 12/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/2/13438/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2014, referente a MARIA CRISTINA TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1411/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 50/2015, referente a SANDRA CRISTINA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/6219/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2015, referente a ELINEIA DE OLIVEIRA ARAÚJO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/4785/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 321/2014, referente a SANDRA MARQUES SILVA GIOIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602880/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 310/2014, referente a MARCIA DE PAULA PEREIRA, tornando sem efeito, o despacho de 26/02/2008, que homologou a Certidão nº 082/2007-PEI publicado no D.O. de 04/03/2008, pelo processo nº E-08/603663/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2128/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 255/2014, referente a VALDINETE ALVES DA SILVA IZAIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1868/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 260/2014, referente a CARLO SASSI.\r\n\r\nId: 1814462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1814538": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SGSER N° 13 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO, DE QUE TRATA O ART. 6°, XVI, DA LEI Nº 8.666/1993.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam designados para compor Comissão Especial de Julgamento, de que trata o art. 6°, XVI da Lei nº 8.666/1993, para a Manifestação de Interesse n° 001/2015, no âmbito do Programa de Modernização Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ, os servidores abaixo listados:\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO- ID 4270845-1, que a presidirá\r\n\r\nPAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER- ID 4392879-0\r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA- ID 4378053-9\r\n\r\nArt. 2°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 1814538"
                    ],
                    "1814477": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1718 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte Empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.833.676\r\n\r\n07.094.689/0001-00\r\n\r\nCerealista Versailles Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nE-04/079/3236/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1719\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA Nº 435/2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/06.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\nTérmino do Benefício\r\n\r\n78.839.716\r\n\r\n11.041.774/0001-87\r\n\r\nDistri Market Comercial Ltda\r\n\r\nE-04/091/705/2013\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1720\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.839.716\r\n\r\n11.041.774/0001-87\r\n\r\nDistri Market Comercial Ltda\r\n\r\nE-04/079/5291/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1721\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.247.553\r\n\r\n04.670.848/0004-21\r\n\r\nGrupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nE-04/079/3339/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1722\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.541.454\r\n\r\n05.622.093/0001-00\r\n\r\nTOP CHICLE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nE-04/079/3337/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1814477"
                    ],
                    "1814529": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.063 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2°- Ficam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I a que se refere a Portaria ST nº 1.063/2015.\r\n\r\nA\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nAssociação Saúde Criança Renascer.\r\n\r\nConvênio ICMS 63/2008.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 159/2008.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2012.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nAssociação Saúde Criança Renascer.\r\n\r\nConvênio ICMS 63/2008.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 159/2008.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nC\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nCiferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nLei 4.183/2003.\r\n\r\nRegulamentada pela Resolução SER 84/2004.\r\n\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nCiferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nLei 4.183/2003.\r\n\r\nRegulamentada pela Resolução SER 84/2004.\r\n\r\nCrédito Presumido.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nF\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nFabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.\r\n\r\nDecreto 44.637/2014.\r\n\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nFabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.\r\n\r\nDecreto 44.637/2014.\r\n\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 23/11/2014.\r\n\r\nG\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nGás natural - utilizado no processo produtivo das indústrias de refino de sal para alimentação.\r\n\r\nDecreto 27.024/2000.\r\n\r\nDiferimento; Tributação sobre Receita.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nGás natural - utilizado no processo produtivo das indústrias de refino de sal para alimentação.\r\n\r\nDecreto 27.024/2000.\r\n\r\nDiferimento (prazo até 04/11/2014); Tributação sobre Receita (revogado pelo Decreto 45.022/2014 com efeitos retroativos ao início da vigência do benefício).\r\n\r\nVide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3664.\r\n\r\nI\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.\r\n\r\nDecreto 27.815/2001.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo Indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros (isenta a entrada decorrente de importação efetuada por empresa jornalística ou editora de livros, das seguintes mercadorias: frisa, filme, chapa, máquina, equipamento, demais matérias-primas e produtos intermediários, quando destinados a emprego no processo de industrialização de livros, jornais ou periódico).\r\n\r\nDecreto 27.815/2001.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo Indeterminado.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nImportação - máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas destinados a integrar o ativo fixo de empresa industrial (Programa BEFIEX).\r\n\r\nConvênio ICMS 130/1994.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de alíquota.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nImportação - máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas destinados a integrar o ativo fixo de empresa industrial (Programa BEFIEX).\r\n\r\nConvênio ICMS 130/1994.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de base cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nP\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nPernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.208/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nPernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.208/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nPescado.\r\n\r\nDecreto 43.771/2012.\r\n\r\nCrédito Presumido (prazo até 01/10/2032); Diferimento (prazo indeterminado).\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nPescado.\r\n\r\nDecreto 43.771/2012.\r\n\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\n\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitem 12.4.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\n\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitem 12.4.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2014.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nProdutos farmacêuticos, medicamentos e outros, tais como: soros e vacinas, exceto para uso veterinário.\r\n\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitens 12.1, 12.2 e 12.3.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nProdutos farmacêuticos, medicamentos e outros, tais como: soros e vacinas, exceto para uso veterinário.\r\n\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitens 12.1, 12.2 e 12.3.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2014.\r\n\r\nS\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nSal.\r\n\r\nDecreto 27.427/00, Livro V, Art. 36.\r\n\r\nTributação sobre saída.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nSal.\r\n\r\nDecreto 27.427/00, Livro V, Título VI.\r\n\r\nDiferimento (prazo até 04/11/2014); Tributação sobre Receita (revogado pelo Decreto 45.022/2014 com efeitos retroativos ao início da vigência do benefício).\r\n\r\nVide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3664.\r\n\r\nANEXO II a que se refere a Portaria ST nº 1.063/2015.\r\n\r\nA\r\n\r\nAgroindústria São João S.A.\r\n\r\nDecreto 37.192/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 25/03/2008.\r\n\r\nAluaço Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDecreto 36.473/2004.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nB\r\n\r\nBayer Crop Science Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.195/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nBayer S.A.\r\n\r\nDecreto 37.182/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nBens destinados à implantação e operação da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecreto 45.085/2014.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nBMB Mode Center - Indústria, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDecreto 45.072/2014.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nBraimex Rio - Com. Imp. Exportação de Equip. Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.180/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nBrasil Rural Contemporâneo - VI Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.\r\n\r\nDecreto 42.005/2009.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 12/10/2009.\r\n\r\nC\r\n\r\nCadeia Farmacêutica.\r\n\r\nDecreto 36.175/2004.\r\n\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo; Transferência de saldo credor acumulado.\r\n\r\nPrazo 31/10/2004.\r\n\r\nCaminhões.\r\n\r\nLei 6.439/2013.\r\n\r\nIsenção; Crédito Presumido.\r\n\r\nPrazo até 01/06/2018.\r\n\r\nCarisma Comercial Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.181/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nCervejaria Meyerfreund Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.174/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nCervejaria Petrópolis S/A.\r\n\r\nLei 4.170/2003.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nCia. Brasileira de Açúcar e Álcool S.A.\r\n\r\nDecreto 37.157/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nCia. Brasileira de Açúcar E Álcool S.A.\r\n\r\nDecreto 37.200/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nCiferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nResolução SER 84/2004.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nCompanhia Metálic Nordeste. \r\n\r\nDecreto 34.197/2003.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional.\r\n\r\nDecreto 36.474/2004.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nCPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.599/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nD\r\n\r\nDistribution Partners Incorporation - DPI do Brasil.\r\n\r\nDecreto 37.156/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nDistribution Partners Incorporation - DPI do Brasil.\r\n\r\nDecreto 37.201/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nE\r\n\r\nElectrovidro S.A.\r\n\r\nDecreto 37.262/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 25/03/2008.\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Eletrodomésticos S.A - EBE.\r\n\r\nDecreto 36.469/2004.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nF\r\n\r\nFabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.\r\n\r\nDecreto 45.047/2014.\r\n\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nFeira da Providência 2014.\r\n\r\nDecreto 45.051/2014.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 07/12/2014.\r\n\r\nfiber glass sistems - L.P.\r\n\r\nDecreto 37.171/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nFricampos - Frigorífico Industrial de Campos S.A.\r\n\r\nDecreto 37.148/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nFricampos - Frigorífico Industrial de Campos S.A.\r\n\r\nDecreto 37.202/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nG\r\n\r\nGerdau Açominas S/A.\r\n\r\nDecreto 36.459/2004.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 28/07/2005.\r\n\r\nGlobo Aves Agrovícola Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.155/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nGlobo Aves Agro-avícola Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.197/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nH\r\n\r\nHi-care Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDecreto 36.466/2004.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nI\r\n\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n\r\nDecreto 38.121/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nIndústria de Bebidas Antártica do Sudeste S.A.\r\n\r\nDecreto 36.467/2004.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nISPZ - Assessoria Comércio Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.194/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nItalspeed Automotives Ltda.\r\n\r\nDecreto 36.482/2004.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nL\r\n\r\nLaboratório Sevier do Brasil Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.264/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nLeite Canaãn Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.158/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nLeite Canaãn Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.199/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nM\r\n\r\nMotores e turbinas de aeronaves.\r\n\r\nConvênio ICMS 88/2012.\r\n\r\nIncorporado pela Resolução 573/2013.\r\n\r\nSuspensão.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nN\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nDecreto 34.198/2003.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nNutriara Alimentos Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.165/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nNutritop Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.152/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nNutritop Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.162/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nO\r\n\r\nOlimar Comércio Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.153/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nolimar Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nDecreto 37.163/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nP\r\n\r\nPadarias e confeitarias.\r\n\r\nDecreto 27.427/00, Livro V, Título VA.\r\n\r\nTributação sobre Receita.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS.\r\n\r\nDecreto 37.176/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 08/03/2006.\r\n\r\nPlus Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.151/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nPlus Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.164/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nPrismapar Indústria, Comércio e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.150/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nPrismapar Indústria, Comércio e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.161/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nPrograma Luz no Campo.\r\n\r\nDecreto 26.788/2000.\r\n\r\nCrédito Presumido.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nPrograma para computador (“software”) não personalizado.\r\n\r\nDecreto 26.497/2000.\r\n\r\nRedução de Base de Cálculo; Inexigibilidade de estorno de crédito.\r\n\r\nPrazo até 22/10/2000.\r\n\r\nProsint Química S.A.\r\n\r\nDecreto 37.175/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nR\r\n\r\nReal Tecnologia Indústria e Comércio de Equipamentos de Gás Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.166/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nRefinaria de Petróleos de Manguinhos S/A.\r\n\r\nDecreto 37.486/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 31/03/2007.\r\n\r\nRexam Beverage Can South American S/A.\r\n\r\nDecreto 36.462/2004.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nS\r\n\r\nSocan Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.212/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nU\r\n\r\nUsina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nDecreto 37.147/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nUsina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nDecreto 37.191/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nV\r\n\r\nV - 34 - Alimentos Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.146/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nV - 34 - Alimentos Ltda.\r\n\r\nDecreto 37.160/2005.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\n\r\nId: 1814529"
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                    "1814536": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1359 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1364/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Thiago Ruiz Lopes, ID Funcional 5029002-9, Rafael de Azevedo Rosa, ID Funcional 4280146-0, Sergio Mauricio Diniz Festas, ID Funcional 4322931-0 e Sérgio Abramovitch, ID Funcional 4389535-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2015, celebrado com a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1364/2014.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1814536"
                    ],
                    "1814351": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDO 31/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/547/2015 - PAULO DE MELLO RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427356-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÈRCITO BRASILEIRO, no período de 27/01/1997 a 25/11/1998, no totalizando 254 (duzentos e cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1814351"
                    ],
                    "1814342": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.552/1977- ELIANA SEVERINO SIQUEIRA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1938364-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurados entre 23/06/2009 a 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/557.150/1993- RALPH DOS SANTOS GUIMARÃES, Auxiliar de Fazenda, Id. Funcional nº 1951426-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurados entre 27/03/2008 a 25/03/2013.\r\n\r\nId: 1814342"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1814490": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO E-11/006/00.329/2014 - Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ROQUE ANDRÉ SOARES BARONI. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 1814490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1814364": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 585 \r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002.047/2012 e outros conforme anexo.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriações de imóveis, visando a desocupação de áreas de interesse do Estado, com vistas a implantação de unidades habitacionais, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n433.944,77\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPT 1562 - FR 22 - COMUNIDADE JACAREZINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nE-17/002.047/2012\r\n\r\n85.350,00\r\n\r\nE-17/002.049/2012\r\n\r\n99.494,77\r\n\r\nE-17/002.050/2012\r\n\r\n148.100,00\r\n\r\nE-17/002.052/2012\r\n\r\n101.000,00\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n433.944,77\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 586\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.003/2015, e outros conforme anexo.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização das Comunidades- PAC\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n1.611.600,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPT 1562 - FR 22 - COMUNIDADE JACAREZINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nE-17/002/000.003/2015\r\n\r\n225.060,00\r\n\r\nE-17/002/000.005/2015\r\n\r\n363.100,00\r\n\r\nE-17/002/000.038/2015\r\n\r\n216.860,00\r\n\r\nE-17/002/000.102/2015\r\n\r\n215.500,00\r\n\r\nE-17/002/002.924/2014\r\n\r\n591.080,00\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n1.611.600,00\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1814364"
                    ],
                    "1814549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/035/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor LUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA, no valor de R$ 2.485,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), referente aos períodos de 04/12/2014 a 06/12/2014, 08/12/2014 a 13/12/2014, 15/12/2014 a 20/12/2014, 22/12/2014 a 23/12/2014 e de 29/12/2014 a 30/12/2014, relativo as despesas com diárias no país, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/036/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor ANTÔNIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO, no valor de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais), referente aos períodos de 08/12/2014 a 10/12/2014 e de 15/12/2014 a 17/12/2014, relativo as despesas com diárias no país, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/037/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor MARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO, no valor de R$ 2,320,00 (dois mil trezentos e vinte reais), referente aos períodos de 03/12/2014 a 06/12/2014, 08/12/2014 a 12/12/2014, 15/12/2014 a 19/12/2014, 22/12/2014 a 23/12/2014 e de 29/12/2014 a 30/12/2014, relativo as despesas com diárias no país, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº 648, de 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0019/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 144.555,84 (cento e quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente a 29ª medição dos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014. Serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - C.B.Q.U. e demais insumos, nos Municípios de Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, S.J.Meriti, Paracambi, Seropédica, Japeri e Itaguaí, de acordo com a Contrato nº 060/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/404/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 301.369,31 (trezentos e um mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta um centavos), referente a 3ª medição relativo aos serviços executados no período de 03/10/2014 a 01/11/2014, de elaboração de estudos de concepção para abastecimento de água dos Municípios sob área de influência do COMPERJ e projeto básico do sistema de produção de área urbana no Município de Itaboraí, de acordo com a Contrato nº 043/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/361/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ASP - ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA, no valor de R$ 66.260,64 (sessenta e seis mil duzentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), referente a 16ª medição dos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, de prestação de serviço de execução e projeto social em apoio as obras na comunidade CONAB, no Complexo de Manguinhos, de acordo com a Contrato nº 082/2012.\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3504/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BARRA BANGU, no valor de R$ 493.883,52 (quatrocentos e noventa e três mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), referente a 21ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 11/08/2014 a 09/09/2014 de elaboração de projeto executivo e execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Barra Bangu, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com a Contrato nº 080/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3502/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 747.852,99 (setecentos e quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos), referente a 15ª medição de reajustamento de serviços, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 17/08/2014 a 15/09/2014, de ampliação do sistema de abastecimento de água de Seropédica e Itaguaí, de acordo com a Contrato nº 046/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3507/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 2.089.334,15 (dois milhões, oitenta e nove mil trezentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), referente a 14ª medição de reajustamento de serviços, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 18/07/2014 a 16/08/2014, de ampliação do sistema de abastecimento de água de Seropédica e Itaguaí, de acordo com a Contrato nº 046/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3762/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 892.268,86 (oitocentos e noventa e dois mil duzentos e sessenta e oito reais oitenta e seis centavos), referente a 15ª medição de serviços relativo aos serviços executados no período de 16/09/2014 a 15/10/2014, de ampliação do sistema de abastecimento de água de Seropédica e Itaguaí, de acordo com a Contrato nº 046/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3618/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 418.893,97 (quatrocentos e dezoito mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos), referente a 16ª medição de reajustamento de serviços, 3ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 16/09/2014 a 15/10/2014, de ampliação do sistema de abastecimento de água de Seropédica e Itaguaí, de acordo com a Contrato nº 046/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3701/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BARRA BANGU, no valor de R$ 1.138.277,96 (hum milhão, cento e trinta e oito mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), referente a 23ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 10/09/2014 a 09/10/2014, Elaboração de projeto executivo e execução das obras de de ampliação do sistema de abastecimento de água de Barra Bangu, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com a Contrato nº 080/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0058/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FUNDAÇÃO BIO RIO, no valor de R$ 20.258,63 (vinte mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), referente ao período de 01/11/2014 a 30/11/2014, de contratação de serviços técnicos especializados concernentes ao monitoramento da qualidade do ar na flona Mario Xavier, de acordo com a Contrato nº 038/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3953/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 149.204,79 (cento e quarenta e nove mil duzentos e quatro reais e setenta e nove centavos), referente a 28ª medição dos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - C.B.Q.U. e demais insumos, nos Municípios de Queimados, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, S.J.Meriti, Paracambi, Seropédica, Japeri e Itaguaí, de acordo com a Contrato nº 060/2012.\r\n\r\nId: 1814549"
                    ],
                    "1814138": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, na execução de obras de recuperação de vias municipais, dragagem do Valão dos Bois e recuperação de rede de drenagem pluvial no Município de Seropédica - RJ, referente ao Contrato nº 103/2013 com a EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº E-17/002.608/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - matr: 972.490-7\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matr. nº - 944.372-4\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - matr. nº 957.195-1\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, na execução de obras de recuperação de vias municipais, e da rede de drenagem pluvial no Município de Seropédica - RJ, referente ao Contrato nº 104/2013 com a EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., objeto do Processo nº E-17/002.607/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA - matr: 972.490-7\r\n\r\nFERNANDO VOLLARDI BARROSO - matr. nº - 944.372-4\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA - matr. nº 957.195-1\r\n\r\nId: 1814138"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1814524": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO BELISÁRIO DE SOUZA MOTA, Agente de Trabalhos de Engenheira, matrícula nº 13/70535-0, ID Funcional 3218245-7, Grupo “III”, Nível “F”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei Estadual n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 03 de janeiro de 2015. Processo n° E-17/003.000336/2015 - BIDER n° 056, de 31.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LAURO DE OLIVEIRA HORTA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55275-2, ID Funcional 2837713-3, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000516/2015 - BIDER n° 056, de 31.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MANOEL ISMAEL LISBOA DA SILVA, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56483-1, ID Funcional 2839005-9, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000468/2015 - BIDER n° 056, de 31.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, IVAN BARRETO FERREIRA, Trabalhador, matrícula nº 13/55150-7, ID Funcional 2836812-6, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000412/2015 - BIDER n° 056, de 31.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, LÉA COSTA DA CONCEIÇÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55959-1, ID Funcional 2844297-0, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000419/2015 - BIDER n° 056, de 31.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, GERSON ALMEIDA, Trabalhador, matrícula nº 13/55896-5, ID Funcional 2847966-1, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000433/2015 - BIDER n° 056, de 31.03.2015.\r\n\r\nId: 1814524"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1814233": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nATO DE 24.01.2014 - D.O. de 27.01.2014 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/7//2015, fica retificada a promoção do servidor PEDRO POLICARPO DE MENDONÇA PREVIATO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 970777-9, ID. 4403140-8 de 5ª para 4ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o Ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08.12.2014 - D.O. de 10.12.2014 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/09//2015, fica retificada a promoção do servidor JOSÉ ALVES FRAGOSO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.405-7, ID. 4177445-0 de 3ª para 2ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o Ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05.05.2014 - D.O. de 08.05.2014 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/50//2014, fica retificada a promoção do servidor TIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA, Oficial de Cartório, matrícula nº 965.839-4, ID. 4208056-8 de 5ª para 4ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o Ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1814233"
                    ],
                    "1814484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1605/2014 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 029/2014 desta Secretaria - Referente ao PE nº 042/2014, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa RENTCON LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP - CNPJ 11.793.782/0001-80, com valor total de R$ 5.259.744,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1814484"
                    ],
                    "1814354": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/000010/2015 - Antônia Maria Vieira Benigno, ID. 2.971.347-1 - período-base de 03/03/2003 a 29/02/2008 e 01/03/2008 a 27/02/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/241/000016/2014 - Miqueias Vieira Peixoto, ID. 2.936.047-1 - períodos-base de 31/01/2010 a 29/01/2015 = 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/393/000015/2014 - Mirian Amaral de Almeida Leão , ID. 2.912.663-0 - períodos-base de 08/04/1995 a 05/04/2000, 06/04/2000 a 04/04/2005 e 05/04/2005 a 03/04/2010 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/001136/2014 - Nelmar da Silva Morais Pereira, ID. 2.970.632-7 - períodos-base de 18/08/2009 a 16/08/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/000372/2014 - Nilza Shinohara, ID. 2.966.215-0 - períodos-base de 18/02/1996 a 16/02/2001, 17/02/2001 a 15/02/2006 e de 16/02/2006 a 14/02/2011 = 09 meses. \r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1814354"
                    ],
                    "1814352": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0188/049/2015 - André Ramos Ximenes, ID. 2.931.316-3 - período-base de 17/03/2007 a 14/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/012/2015 - Bernardo Moutinho Lima, ID. 4.373.020-5 - período-base de 21/01/2010 a 19/01/2015 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/294/029/2015 - Cristiane Capdeville de São Thiago Sardenberg da Rocha, ID. 571.331-5 - períodos-base de 25/02/03 a 23/02/08 e 24/02/08 a 21/02/13 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/356/14/2013 - Dalto de Almeida Martins, ID. 2.947.601-1 - período-base de 16/06/2004 a 14/06/2009 = 03 meses..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/324/88/2014 - Denise Maria Menezes e Silva, ID. 2.990.315-7 - períodos base: 17/10/95 a 25/10/00, 26/10/00 a 24/10/05 e 25/10/05 a 23/10/10 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/17/2015 - Éderson da Silva Leonardo, ID. 2.958.594-5 - períodos base: 20/01/00 a 17/01/05, 18/01/05 a 16/01/10 e 17/01/10 a 15/01/10 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0406/001/2015 - Edimar Barros dos Santos, ID. 2.940.915-2 - período-base de 05/02/09 a 03/02/14 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/83/2014 - Eliane Silva Machado, ID. 2.946.481-1 - períodos-base de 19/10/90 a 17/10/95, 18/10/95 a 15/10/00, 16/10/00 a 14/10/05 e de 15/10/05 a 27/11/10 = 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/238/37/2014 - Everaldo Pereira Leal, ID. 4.137.847-4 - períodos-base de 02/04/02 a 31/03/07 e 01/04/07 a 29/03/12 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/298/3/2015 - Haroldo Oliveira de Mello, ID. 2.950.622-0 - períodos-base de 20/03/92 a 18/03/97, 19/03/97 a 17/03/02, 18/03/02 a 16/03/07 e de 17/03/07 a 14/03/12 = 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/372/0026/2014 - Januário Teixeira de Carvalho, ID. 554.530-7 - período-base de 23/10/09 a 21/10/14 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/38/2015 - José Fantoni Oliver, ID. 2.981.017-5 - período-base de 27/12/07 a 24/12/12 = 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/1/2015 - Lilia Pereira Moreira, ID. 2.991.408-6 - períodos base: 18/09/04 a 16/09/09 e 17/09/09 a 15/09/14 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/013/2015 - Luiz Claudio de Faria Rego, ID. 1.920.407-8 - período-base de 12/08/09 a 29/09/14 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/91/2014 - Mauricio Barreto Campos, ID. 2.983.433-3- períodos-base de 06/02/02 a 12/02/07 e 13/02/07 a 11/02/12 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/197/29/2015 - Wilson Cardoso de Paiva, ID. 2.956.144-2 - períodos-base de 14/08/04 a 12/08/09 e de 13/08/09 a 11/08/14 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1814352"
                    ],
                    "1814141": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/035/2015 - JOSE ROBERTO DA SILVA FERRARI, ID. Funcional n° 2.940.494-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 19/09/2008, publicado no D.O. de 23/09/2008, através do Proc. nº E-09/4061/1902/2008, que concedeu 600 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1988, 1990 a 1998, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nId: 1814141"
                    ],
                    "1814120": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Não Remunerada, ex-offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO, 3º Sargento PM, RG 77.825, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.05.2002, com 12 anos, 01 mês e 29 dias. Proc. nº E-09/105/75/2014.\r\n\r\nANDRE LUIS CABRAL CASTILHO, Cabo PM, RG 83.821, do QPMP 0/Q-I, praça de 31.10.2006, com 14 anos, 01 mês e 08 dias. Proc. nº E-09/0049/2/2015.\r\n\r\nEDEVALDO MARQUES CAVALCANTE, Soldado PM, RG 85.860, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.2008, com 03 anos, 01 mês e 29 dias. Proc. nº E-09/0022/27/2013.\r\n\r\nId: 1814120"
                    ],
                    "1814121": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEX RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.478, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 31 anos de serviço a contar de 27.05.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0021/5/2015.\r\n\r\nLUIZ MARQUES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 50.781, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 35 anos de serviço a contar de 08.01.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0090/23/2015.\r\n\r\nId: 1814121"
                    ],
                    "1814122": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCESAR LUIZ NUNES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 41.260, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/264/2014\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 50.702, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/73/2014.\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA DIAS, Subtenente PM, RG 49.975, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/111/13/2015\r\n\r\nGERSON FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 45.376, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0059/10/2014\r\n\r\nIVAN CARNEIRO DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 40.191, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/463/7/2014.\r\n\r\nJAEDER DA SILVA RAPOZA, Subtenente PM, RG 42.564, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/9/2014\r\n\r\nJOAB DE OLIVEIRA SOARES, Subtenente PM, RG 53.233, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.09.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0051/73/2014\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO NERY, Subtenente PM, RG 39.618, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/8/2015.\r\n\r\nMAURICIO DE AZEVEDO BAPTISTA, Subtenente PM, RG 49.113, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/252/2014\r\n\r\nId: 1814122"
                    ],
                    "1812302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/14/2015 - CAP PM MED RG 77.059 ANDRÉ LUIZ RODRIGUES RANGEL - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/4/2015 - SUBTEN PM RG 52.061 AILTON LUIS NOGUEIRA DE SOUZA. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/12/2014.\r\n\r\nId: 1812302"
                    ],
                    "1812462": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/94/2014 SUBTEN PM RG 46.865 CLAUDIO TEIXEIRA PAZ - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/11/2014. \r\n\r\nId: 1812462"
                    ],
                    "1814023": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/182/2014 - IRENE RIBEIRO SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.602-8, ID. 3065895-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/561/2014 - JORGE LUIZ NUNES DE BARROS, Médico, matrícula nº 00/1200.240-8, ID. 2470314-1 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/272/2014 - MAURO SCHIAVO FERREIRA, Médico, matrícula nº 00/1200.087-3, ID. 24703079 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/564/2014 - FRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO, Médico, matrícula nº 00/1200.213-5, ID. 7137761 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/462/2014 - SUELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Odontóloga, matrícula nº 00/1200.795-1, ID. 2037234-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/434/2014 - ROSANGELA CARVALHO DE ABREU, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1201.402-3, ID. 2431446-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/401/2014 - SONIA REGINA ANTUNES DA SILVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1201.471-8, ID. 2452662-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/121/2014 - TERESA CRISTINA DA PONTES BARROS, Nutricionista, matrícula nº 00/1201.701-8, ID. 002468075 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/450/2014 -SANDRA MARIA FERREIRA DA COSTA, Datilografa, matrícula nº 00/1201.501-2, ID. 002431557-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/251/2014 - MUNIRA DE OLIVEIRA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.111-0, ID. 2504074-0 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/571/2014 - JOÃO LUIZ BARBOSA, Odontólogo, matrícula nº 00/1201.165-7, ID. 2472407-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/400/2014 - SONIA MARIA CAMPOS VIEIRA NUNES, Médica, matrícula nº 00/1200.872-8, ID. 2458315-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/237/2014 - JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA COSTA, Médica, matrícula nº 00/1201.131-8, ID. 2470286-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/99/2015 - ANA AMÉLIA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.338-9, ID. 2457386-8 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/77/2014 - ALCEBIADES FERREIRA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.737-2, ID. 2467247 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/77/2014 - MARCIA DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.326-4, ID. 2461416-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1814023"
                    ],
                    "1814492": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/212/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, no valor de R$ 3.958,13 ( três mil novecentos e cinquenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/233/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa NEWS DISTRILAB COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA, no valor de R$ 4.308,80 (quatro mil trezentos e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/175/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa BAYER S/A, no valor de R$ 11.556,80 (onze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nId: 1814492"
                    ],
                    "1814516": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/703/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 062/2014-PMERJ, em conformidade com o art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, em consequência AUTORIZO a DESPESA, em favor da empresa TRESS IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor total de R$ 100.960,00 (cem mil novecentos e sessenta reais), equivalente a 80% do valor objeto da licitação, em atenção ao Decreto nº 45.109, de 05/01/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.03. 2015.\r\n\r\nId: 1814516"
                    ],
                    "1814231": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nNa conformidade dos exames procedidos, APROVO que os presentes processos de Prestação de Contas, relativo aos adiantamentos concedidos, estão em conformidade com os termos do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980, e suas alterações, a Assessoria de Contabilidade da Diretoria de Orçamento para baixa da responsabilidade do servidor no SIAFEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-09/1027/2607/2009\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\nE-09/0037/2506/2011\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\nE-09/0069/2530/2009\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\nE-09/1826/2572/2009\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nE-09/0113/2554/2008\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\nE-09/0075/2530/2010\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n22/12/2009\r\n\r\nE-09/0034/2538/2009\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n03/12/2009\r\n\r\nE-09/0200/2538/2011\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\nE-09/1661/2554/2011\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n25/08/2011\r\n\r\nE-09/0713/2554/2011\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\nE-09/2310/2554/2011\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nE-09/2478/2554/2011\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n14/12/2011\r\n\r\nE-09/1124/2505/2009\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nE-09/0861/2565/2010\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nE-09/0962/2565/2010\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nE-09/2400/2554/2010\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nE-09/0823/2554/2010\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nE-09/1822/2572/2009\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\nE-09/1249/2554/2010\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n12/07/2011\r\n\r\nE-09/0960/2565/2010\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nE-09/2290/2554/2010\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\nE-09/1223/2501/2012\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\nE-09/0429/2502/2009\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n29/07/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2013.\r\n\r\nId: 1814231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1814458": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/030.141/2013.\r\n\r\nId: 1814458"
                    ],
                    "1814478": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETARIO-GERAL \r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.239/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar face do servidor DEIVISSON SOARES DE SOUZA, matricula 953.023-9, haja visto não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte do servidor, seja por ação, seja por omissão.\r\n\r\nId: 1814478"
                    ],
                    "1814455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/006.27/2013 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar face dos servidores ANA LUCIA ALVIM MEDEIROS, matrícula 822.147-5; ISABELY BARBETO LOPES, IDF: 4336773; SOLANGE SANTOS SILVANO, matrícula 969.132-8; PATRÍCIA MARQUES MONCALVO, IDF: 50006800; LUCIANE DE ASSIS NARCISO SOUZA, matrícula 963.436-1 e ELOIRA SPALLA SIRQUEIRA, matrícula 4.904.547-9, haja visto não ter sido constatado qualquer irregularidade por parte do servidor desta pasta, seja por ação, seja por omissão.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/03/2015.\r\n\r\nId: 1814455"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1814528": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FIA Nº 339 \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA-RJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento Intersetorial de Saúde e Assistência Social à Criança e ao Adolescente com deficiência múltipla abrigada no Lar Maria de Lourdes. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 28/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 32 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nU0: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nUG: 324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nMA 3350 Fonte 00 Valor: R$ 363.222,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 1814528"
                    ],
                    "1814488": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1139 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DESTINADO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO DAS ORGANIZAÇÕES DE PROCURA DE ÓRGÃOS E TECIDOS (OPO), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, ITAPERUNA E PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais ,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.601/GM/MS, de 21 de outubro de 2009 que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Plano Nacional de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 2.162, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 25 de abril de 2013, que pactua o Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO, no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria nº 1.598/GM/MS, de 02 de agosto de 2013, publicada no D.O.U. de 05 de agosto de 2013, que autoriza a liberação de recursos para incentivo à implantação das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.471/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, publicada no D.O.U. de 23 de outubro de 2013, que autoriza a liberação de recursos para incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Resolução SES nº 856, de 12 de fevereiro de 2014, publicada no D.O. de 13 de Fevereiro de 2014, que estabelece transferência de recurso financeiro destinado ao incentivo financeiro de custeio das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o art. 9º, inciso III, do Decreto nº 42.518, de 18/06/2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências, e\r\n\r\n- a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada/Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transferir recursos financeiros destinados ao custeio das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO), pelo período de 12 (doze) meses, na ordem de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) aos Municípios de Barra Mansa, Itaperuna e Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos de que trata o art. 1º, serão repassados pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, Itaperuna e Petrópolis, que serão responsáveis pelo repasse e acompanhamento da execução dos recursos nos estabelecimentos de saúde indicados.\r\n\r\nI- No Município de Barra Mansa: Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa (CNES 2280051);\r\n\r\nII- No Município de Itaperuna: Conferência São José do Avaí/Hospital São José do Avaí (CNES 2278855);\r\n\r\nIII- No Município de Petrópolis: Associação Congregação de Santa Catarina/Hospital Santa Teresa (CNES 2275635);\r\n\r\nArt. 3º- Os recursos financeiros mencionados no caput do art. 1º deverão obedecer ao seguinte cronograma de desembolso mensal:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARCELAS\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nBarra Mansa* (as portarias GM/MS nº 1598/2013 e 2471/2013 NÃO falam em repasse em favor deste município)\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nArt. 4º- A transferência dos recursos previstos no caput do artigo 1º, só poderá ser efetiva se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 5º- As Secretarias Municipais de Saúde de onde estão localizados os estabelecimentos de saúde serão responsáveis por exercer o acompanhamento da implantação, manutenção, funcionamento e a aplicação dos recursos financeiros definidos nesta Resolução, com base nas diretrizes do Plano Nacional de Implantação de Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) e Projeto de Implantação das Organizações de Procura de Órgãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá as Secretarias Municipais de Saúde apresentar até o 5º dia útil de cada mês, relatório sobre implantação/funcionamento e comprovação das despesas relacionadas as Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos identificadas nos estabelecimentos de saúde indicados no art. 2º.\r\n\r\nArt. 6º- Será criada pela SES/RJ, Comissão de Acompanhamento constituída de 03 (três) representantes, designados pelo Coordenador do Programa Estadual de Transplantes do Estado do Rio de Janeiro, de caráter fiscalizatório, com a responsabilidade de acompanhar a adequação, implantação e comprovação dos recursos repassados.\r\n\r\nArt. 7º- Caso seja constatado pela Comissão de Acompanhamento que os recursos financeiros mencionados no art. 1º estejam sendo utilizados para finalidade diversa e injustificada, deverá o fato ser comunicado a autoridade administrativa correspondente, que procederá com o respectivo procedimento administrativo de ressarcimento, em favor do Fundo Estadual de Saúde, dos valores indevidamente utilizados.\r\n\r\nArt. 8º- Os recursos financeiros abrangidos por esta resolução deverão ser aplicados, exclusivamente em despesas de custeio, relacionadas ao processo de doação/transplante, pagamento de pessoal, transporte de equipe técnica, aquisição de materiais de consumo.\r\n\r\nArt. 9º- Fica estabelecido que os recursos orçamentários objeto desta resolução, onerem o Programa de Trabalho: 2961.10.302.0314.1996 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes/PET - Natureza da Despesa: 3340.41.01 - Fonte de Recursos: 00.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretario de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1814488"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nId: 1814493"
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                    "1814328": [
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                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia de irregularidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, o servidor LENIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR, ID. nº 30038154. Proc. n° E-08/ 001/11284/2014.\r\n\r\nId: 1814328"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/ 202.886/2004 - ELIZABETH CHRISTINA DA COSTA, matr. 08/108.895-7, ID. Funcional nº 21074984 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período-base de 19.11.2009 a 17.11.2014.\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.138/1988 - CARLOS ROBERTO DE ALCANTARA RONDON, matr. 08/104.750-8, ID. Funcional nº 2122015-8 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período-base de 25.11.2009 a 23.11.2014.\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/307.230/1988 - LUCIA D'ARC CURIS CARNEIRO, matr. 08/107.373-6, ID. Funcional nº 21047863 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos-base de 08.11.1987 a 05.11.1992 (03 meses) e de 06.11.1992 a 04.11.1997 (03 meses), num total de 365 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1140/2014 - ANA MARIA TABET DE ALMEIDA MASTACHE, matr. 08/108.406-3, ID. Funcional nº 21147884 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, no período de 23.12.1986 a 12.09.1990, num total de 1359 dias, desprezando-se o período de 01.04.1984 a 22.12.1986, por solicitação do INSS, para ser usado em outro Órgão e os períodos de 08.12.1984 a 14.03.86; 01.06.1988 a 30.06.1988; 01.04.1984 a 22.12.1986; 13.09.1990 a 12.09.2001; 01.04.2003 a 31.08.2003; 01.05.2003 a 30.09.2003; 01.10.2003 a 31.12.2003; 01.01.2004 a 31.05.2004; 05.05.2004 a 31.05.2004; 01.07.2004 a 31.07.2004; 01.02.2005 a 31.03.2005; 01.05.2005 a 30.06.2005; 01.02.2006 a 28.02.2006; 01.04.2006 a 30.04.2006; 01.05.2006 a 30.06.2006; 01.08.2006 a 28.02.2007; 01.01.2007 a 31.01.2007; 01.04.2007 a 30.09.2007; 01.07.2007 a 31.07.2007; 01.11.2007 a 30.11.2007; 01.01.2008 a 31.08.2008; 01.02.2008 a 29.02.2008; 01.05.2008 a 31.05.2008; 01.07.2008 a 31.07.2008; 01.01.2009 a 31.03.2009; 01.02.2009 a 31.03.2009 e de 01.04.2006 a 31.01.2010, por serem concomitantes. \r\n\r\nId: 1814113"
                        ],
                        "1814420": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA \r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0091/2013 - AUTORIZO a prorrogação por mais 01 (um) ano da vigência do Concurso Público, Edital nº 001/2014, homologado no DOERJ de 11/04/2014. \r\n\r\nId: 1814420"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nJARBAS DOS SANTOS, Id Funcional nº 26345684, brasileiro, CPF nº 783.996.617-91, nascido em 07.08.1964, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08.468, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.034.851-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-8, da 4ª Seção do Estado-Maior Geral, da Subchefia do Estado Maior Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Garcia Rodrigues, Id Funcional n° 26436159, processo n° E-27/001/025/2014, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial nº 087, de 16 de maio de 2014, tomou posse em 16 de maio de 2014, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2014. Apostila do Secretário de Estado da Casa Civil de 03 de julho de 2014 fica esclarecido que a nomeação no presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 28 de março de 2014, publicado no D.O. n° 120, de 04 de julho de 2014. \r\n\r\nJOSE RICARDO LEAL DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 26627124, brasileiro, CPF nº 997.108.037-00, nascido em 18.05.1968, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10.501, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.251.016-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 16° Grupamento de Bombeiro Militar - (16° - Teresópolis) do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Flavio Luiz de Castro Jesus, Id Funcional nº 6099351, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, DAS-6, do 6° Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Friburgo do Comando de Bombeiro de Área - CBA II - Serrana, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, processo n° E-27/001/065/2014, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de maio de 2014, publicado no D.O. nº 087, de 16 de maio de 2014, tomou posse em 16 de maio de 2014, com validade a contar de 16 de maio de 2014.\r\n\r\nERNANI DA MOTA LEAL, Id Funcional nº 26876213, brasileiro, CPF nº 075.436.428-32, nascido em 22.06.1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10.983, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.349.511-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro Histórico e Cultural, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renato Caldas Farias, Id Funcional nº 26197430, com validade a contar de 09 de abril de 2014, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 10° grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, do comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, processo n° E-27/001/065/2014, por Atos do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial nº 087 de 16 de maio de 2014, tomou posse em 16 de maio de 2014, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2014. Apostila do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de julho de 2014, fica esclarecido que a exoneração no presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 28 de março de 2014, publicado no D.O. n° 120, de 04 de julho de 2014. \r\n\r\nJULIO CESAR DAMASCEMO MELO, Id Funcional nº 26406489, brasileiro, CPF nº 077.800.177-61, nascido em 10.03.1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 19.782, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.706.129.557-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3° Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes), do 2° Grupamento Marítimo (2° GMar - Barra da Tijuca), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Glauco Lorite Motta,\r\n\r\nId Funcional nº 6118666, processo n° E-27/001/065/2014, por Atos do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial nº 087, de 16 de maio de 2014, tomou posse em 16 de maio de 2014, com validade a contar de 16 de maio de 2014.\r\n\r\nSERGIO ANGELO DA ROCHA, Id Funcional nº 25980580, brasileiro, CPF nº 693.587.297-91, nascido em 01.01.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06418, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.700.581.019-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiro Intermediário - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Tadeu de Almeida Barbosa, Id Funcional nº 26004674, processo nº E-27/001/065/2014, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial nº 087, de 16 de maio de 2014, tomou posse em 16 de maio de 2014, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2014. Apostila do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de julho de 2014, fica esclarecido que a nomeação no presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 01 de abril de 2014, publicado no D.O. n° 120, de 04 de julho de 2014.\r\n\r\nPAULO ROGERIO GONÇALVES ESCARANI, Id Funcional nº 6118690, brasileiro, CPF nº 078.075.907-93, nascido em 2710.1976, do sexo masculino, carteira de identidade nº 19.187, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.706.129.623-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 10° Grupamento de Bombeiro Militar - Angra dos Reis, do Comando de Bombeiro de Área - CBA VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ernani da Mota Leal, Id Funcional nº 26876273, processo n° E-27/001/065/2014, por Ato do Exmº Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial nº 087, de 16 de maio de 2014, tomou posse em 16 de maio de 2014, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2014. Apostila do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de julho de 2014, fica esclarecido que a nomeação no presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 28 de março de 2014, publicado no D.O. n° 120, de 04 de julho 2014.\r\n\r\nJOÃO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES, Id Funcional nº 41422325, brasileiro, CPF nº 028.110.567-77, nascido em 21.10.1973, do sexo masculino, carteira de identidade nº 16.483, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.703.918.660-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 6° Grupamento de Bombeiro Militar - Nova Friburgo, do Comando de Bombeiro de Área (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Ricardo Leal de Oliveira, Id Funcional n° 26627124, processo n° E-27/001/065/2014, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial nº 087, de 15 de maio de 2014, tomou posse em 16 de maio de 2014, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2014. Apostila do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de julho de 2014, fica esclarecido que a nomeação no presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 28 de março de 2014, publicado no D.O. n° 120, de 04 de julho 2014.\r\n\r\nTIAGO VIANA LEAL, Id Funcional nº 26459027, brasileiro, CPF nº 093.833.167-13, nascido em 03.09.1981, do sexo masculino, carteira de identidade nº 29.003, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.902.647.420-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 4° Destacamento de Bombeiro Militar - (DBM 4/19 - Fundão), do 19° Grupamento de Bombeiro Militar - Ilha do Governador, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Frederico Guilherme de Azevedo Alves, Id Funcional nº 6119263, processo n° E-27/001/086/2014, por Decreto do Exm° Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 26 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial nº 094, de 27 de maio de 2014, tomou posse em 16 de maio de 2014, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2014. Apostila do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de julho de 2014. Apostila do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 26 de maio de 2014, fica esclarecido que a nomeação para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 4° Destacamento de Bombeiro Militar - Ilha do Governador, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, e não como constou do presente Ato, que ficam nesta parte retificadas, mantidos os demais termos, publicado no D.O. n° 121, de 07 de julho de 2014.\r\n\r\nIAN MANSO DA SILVA, Id Funcional nº 42796563, brasileiro, CPF nº 105.243.357-02, nascido em 17.08.1988, do sexo masculino, carteira de identidade nº 40016, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1315419260-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 2° Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/16 - Bonsucesso), (denominação alterada pelo Decreto n° 44.564, de 15.01.2014), do 16° Grupamento de Bombeiro Militar - Teresópolis, do Comando de Bombeiro de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante anteriormente ocupada por Leandro Gomes Ernesto da Silva, Id Funcional nº 26455846, processo n° E-27/001/065/2014, por Ato do Exm° Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial nº 087, de 16 de maio de 2014, tomou posse em 16 de maio de 2014, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2014. Apostila do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de maio de 2014, fica esclarecido que a nomeação no presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2014, publicado no D.O. n° 120, de 04 de julho 2014.\r\n\r\nDIEGO DONATO FONSECA, Id Funcional nº 26451247, brasileiro, CPF nº 054.287.727-06, nascido em 06.07.1980, do sexo masculino, carteira de identidade nº 29.038, expedida pelo CBMERJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1.411.148.427-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1° Destacamento de Bombeiro Militar - (DBM 1/M - Paquetá), do 1° Grupamento Marítimo (1° GMar - Botafogo), do Comando de Bombeiro de Área - CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Robledo Rocha Jimenez Vieira, Id Funcional nº 61187339, processo n° E-27/001/065/2014, por Ato do Exm° Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial nº 087, de 16 de maio de 2014, tomou posse em 16 de maio de 2014, tudo com validade a contar de 16 de maio de 2014. Apostila do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 15 de maio de 2014, fica esclarecido que a nomeação no presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 20 de março de 2014, publicado no D.O. n° 120, de 04 de julho 2014.\r\n\r\nId: 1814427"
                    ],
                    "1814459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1863/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APLICO à empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.732.150/0001-43, a punição de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/02, uma vez que a referida empresa deixou de entregar a proposta de preço, bem como a documentação habilitatória e amostra do produto arrematado, por razão de sua condição de Arrematante do lote único do Pregão Eletrônico nº 088/2014.\r\n\r\nId: 1814459"
                    ],
                    "1814426": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, os militares abaixo, tendo como referência o processo nº E-27/023/009/2015, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 11 de janeiro de 2012:\r\n\r\nCb BM Q10/98 MARCUS COSTA BAPTISTA, RG 24.504.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 08 de setembro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q02/08 JULIO CESAR DO AMARAL, RG 43.590.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 11 de setembro de 2014:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/89 HELIO DOS SANTOS LOPES, RG 11.366.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 15 de outubro de 2014:\r\n\r\nSd BM Q00/08 JORGE MARCOS ARAUJO DA SILVA, RG 44.305.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 04 de novembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 JOSEIAS ANTONIO RAMOS, RG 23.718.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 23 de novembro de 2014:\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/94 PAULO ROBERTO DA ROCHA SCHMITT, RG 18.083;\r\n\r\n2º Sgt BM Q07/94 ANDERSON GUSTAVO DOS SANTOS, RG 18.164.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 09 de dezembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/97 VALDEMIR ARIOSI JUNIOR, RG 20.556;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/97 ALEXANDRE DA SILVA CABRAL, RG 21.252;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 VAGNER COUTO DE AZEVEDO, RG 23.583;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/98 LEONARDO BATISTA TARTARONI SOARES, RG 24.220;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/98 FABIANO PENHA DE MAGALHÃES, RG 24.238;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/98 MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES, RG 24.240;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/98 DANIEL FERREIRA CRUZ, RG 24.260;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/98 GLAUBER GRIZ DA SILVA, RG 24.285.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 15 de dezembro de 2014:\r\n\r\n3º Sgt BM Q08/98 ELIAS DO NASCIMENTO ALVES, RG 24.302;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 WELLINGTON LUIZ DA SILVA, RG 24.311;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/98 RODRIGO CARVALHO RIBEIRO, RG 24.389;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 EDSON NASCIMENTO CASCAES, RG 24.398;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 EVANDRO LOPES MURITO, RG 24.432;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/98 LEANDRO PARREIRA DE ANCHIETA, RG 24.433;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/98 ELZO HENRIQUE PAZ GUSTAVO, RG 24.491.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 01 de fevereiro de 2015:\r\n\r\n2º Sgt BM Q06/95 RUBIA FERNANDES BRUM, RG 18.698.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 02 de março de 2015:\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/95 CLAUDINEI BENTO SOARES, RG 18.804.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 06 de março de 2015:\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/95 VALMIR PEREIRA DA SILVA, RG 18.009;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/95 JOSE PEDRO VIEIRA MIRANDA, RG 18.393\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/95 ANDERSON ARAUJO GARCIA, RG 18.775;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/95 MARCELO DA SILVEIRA FONTES, RG 18.790;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/95 ALEXANDRE CEZAR PEREIRA DA SILVA, RG 18.799;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/95 RICARDO CEZAR RAMOS CYRILO, RG 18.805;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/95 PAULO RENATO LOPES CABRAL, RG 18.835;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/95 RILDO DAS NEVES SILVA, RG 18.843;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/95 ADELELMO LUIZ TORRES MARQUES, RG 18.853;\r\n\r\n2º Sgt BM Q09/95 EDSON LIBERATO FARIA, RG 18.866;\r\n\r\n2º Sgt BM Q02/95 CLEIBE SAMPAIO BARBOSA, RG 18.881.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 04 de abril de 2015:\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/85 FRANCISCO AUGUSTO RODRIGUES FILHO, RG 08.780;\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/89 SEGIO MURILO DE ALMEIDA MOTTA, RG 11.344.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 05 de abril de 2015:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JORGE CLAUDIO DE SOUZA, RG 11.744;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JOÃO CARLOS MENDES DA SILVA, RG 11.745;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA, RG 11.746;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 CARLOS ALBERTO FRANCELINO PENEDO, RG 11.750;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MOISES ALEXANDRE BARROS PINTO, RG 11.751;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 GEORGE LUIS PEIXOTO DE HOLLANDA, RG 11.754;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 MARCOS AURELIO COSTA, RG 11.757;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/90 RENATO MACEDO DA ROCHA, RG 11.758;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCELO ROCHA DE BRITTO, RG 11.760;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ARTHUR JOSE CERQUEIRA REGO, RG 11.765;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCOS JOSE FERNANDES LARRUBIA, RG 11.768;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 GIOVANI BASILIO DA COSTA, RG 11.769;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 HELIO CALABAR, RG 11.770;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 WAGNER GOMES DE FIGUEIREDO, RG 11.775;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 IDIVALDO PEREIRA GARCIA, RG 11.778;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 PEDRO PAULO MONTEIRO GARCIA, RG 11.779;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCOS NUNES BARROSO, RG 11.780;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 NILBERTO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 11.782;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA, RG 11.783;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/90 WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 11.786;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/90 MARCO ANTONIO SILVA MACHADO, RG 11.789;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 OTONIEL DARIO DE ARAUJO, RG 11.791;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ROBERTO MANOEL DA SILVA, RG 11.793;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ARMANDO FERREIRA MACHADO, RG 11.797;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 SEBASTIÃO DA SILVA ALVES, RG 11.799;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 PAULO ROBERTO DA SILVA, RG 11.804;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 RAYRTON JOSE SILVA RODRIGUES, RG 11.807;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ALEXANDRE GONZAGA DE CARVALHO, RG 11.809;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JOÃO LUIS DA SILVA IGNACIO, RG 11.811;\r\n\r\n1º Sgt BM Q08/90 CLEYTON PEREIRA DA MOTA, RG 11.812;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 NILTON SANTOS DA SILVA, RG 11.815;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 REINALDO COSTA PINTO, RG 11.825;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 RENATO DIAS DE OLIVEIRA MELONE, RG 11.826;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCOS PAIVA DE SOUZA, RG 11.827;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 CLAUDIO DE ARAUJO LOPES, RG 11.834;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 MARCIO VALENTE DA SILVA, RG 11.835;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ALEXANDRE PEREIRA DE MENDONÇA, RG 11.836;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 CELSO MARCOS DE PAULA PINHEIRO, RG 11.841;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 WASHINGTON LUIS DA SILVA, RG 11.846;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/90 DENILSON COIMBRA SILVA, RG 11.859;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 CICERO CORIOLANO DE ALENCAR, RG 11.860;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ISAAC DO NASCIMENTO, RG 11.861;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JORGE DE OLIVEIRA VALLE, RG 11.863;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 JOSE MAURO FREITAS SANTANA, RG 11.878;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/90 MANOEL PINHO DA COSTA, RG 11.884;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 GILBERTO SÁ OLIVEIRA, RG 11.889;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BRUM, RG 11.891;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ALDELACYR FREITAS DA SILVA, RG 11.893;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/90 WAGNER LUIZ ESTEVES, RG 11.895;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JORGE RICARDO DA COSTA, RG 11.901;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG 11.905;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 CARLOS AUGUSTO SCHIMIDT, RG 11.906;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 EVALDO JORGE DE PAULA, RG 11.919;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/90 GECY SOARES CHAVES, RG 11.920;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 JORGE HENRIQUES MORAES PACHECO, RG 11.921;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/90 CARLOS HENRIQUE DE SÁ FREIRE, RG 11.923;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/90 ADILSON SILVA, RG 11.924;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 ELCIO CARDOSO DA COSTA, RG 11.925;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCOS AURELIO DA SILVA MELO, RG 11.929;\r\n\r\n1º Sgt BM Q03/90 ROVANE PEREIRA GONÇALVES, RG 11.931;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 AGUINALDO SILVA DE SOUZA, RG 11.934;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/90 PAULO CESAR SILVA DE ARAUJO, RG 11.947;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 PAULO AFONSO TAVARES DA SILVA, RG 11.950;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 GERSON DA SILVA PEREIRA, RG 11.952;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90- VALTER JOSE DE FREITAS, RG 11.955;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES, RG 11.957;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/90 JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA, RG 11.961;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 SAMUEL DE FIGUEIREDO FONTES, RG 11.965;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/90 REGINALDO GOMES BEZERRA, RG 11.966;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 JOSE CARLOS DE SOUZA MARTINS, RG 11.978;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ADRIANO DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA, RG 11.980;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 MILTON FERREIRA, RG 11.982;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA, RG 11.983;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 GILSON JOSE PEREIRA, RG 11.984;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/90 GERSON JOSE DE OLIVEIRA, RG 11.987;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 HALILTON DANIEL DE BRITO, RG 12.082;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 HELIO NINICE VIEIRA, RG 13.020.\r\n\r\nId: 1814426"
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                    "1814415": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nREFORMA o 1º Sgt BM RR IRINEU RAMOS LEMELE, RG 1G-032.673, ID Funcional 000518574-2, de acordo com o artigo 105, inciso I da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 09.09.2003, data limite de permanência na Reserva Remunerada, e, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 13.11.2014, data da nova inspeção de saúde. CONCEDE a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 31.01.2012, data do preenchimento dos requisitos legais. Reserva remunerada através do Ato de 22.09.1998, publicado no DOERJ nº 179, de 25.09.1998. Processo nº E-27/037/0591/2014.\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE da publicação no DOERJ nº 094, de 26 de maio de 2010, referente ao Ato de interesse do 1º Sgt BM Refo PAULO VIRGILIO DE LIMA, RG CBMERJ 03.715, Id Funcional 0025958046, em conformidade com art. 80 da CERJ, CONSIDERANDO-O REFORMADO, a contar de 12.02.2010, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985. Processo nº E-27/037/1061/2013.\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE da publicação no DOERJ nº 136, de 30 de julho de 2010, referente ao Ato de interesse do 2º Sgt BM Refo OSVALDO JOSÉ LUIZ, RG CBMERJ: 03.915, Id Funcional 0002489910, em conformidade com art. 80 da CERJ, CONSIDERANDO-O REFORMADO, a contar de 08.05.2011, nos termos do art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985. (Processo nº. E-27/037/1087/2013).\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE da publicação no DOERJ nº 201 de 05 de novembro de 2010, referente ao Ato de interesse do Subten BM Refo VALDINEI SILVEIRA DA CRUZ, RG CBMERJ 03.728, Id Funcional 0026307537, em conformidade com art. 80 da CERJ. Processo nº E-27/037/1324/2013.\r\n\r\nId: 1814415"
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                    "1814414": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nATO DE 04.11.2008- JERÔNYMO UBIRATAN BRASIL 2º Sgt BM Refo, RG CBMERJ: 09.136. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/00763/51182/2010, fica alterado o tempo de serviço do servidor a que se refere o citado Ato, para 28 anos, 10 meses e 21 dias, por não ter sido computado naquela oportunidade a contagem em dobro de 01 ano de licença especial referente ao 2º decênio e 01 ano e 06 meses de férias, também contadas em dobro referente aos anos de 1986, 1995, 1999, 2000, 2001, 2005, 2006, 2007 e 2008, de acordo com os incisos IV e V, do art. 135, da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato.\r\n\r\nATO DE 30.01.2009- REJANE DE FATIMA PARADA VIEGAS 2º Sgt BM Refo, RG CBMERJ: 18.541. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/00526/51182/2009, fica alterado o tempo de serviço do servidor a que se refere o citado Ato, para 14 anos, 10 meses e 16 dias, por não ter sido computado naquela oportunidade o tempo de 01 ano, já contado em dobro, referente à licença especial relativa ao 1º decênio, de acordo com o inciso IV, do art. 135 da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato.\r\n\r\nId: 1814414"
                    ],
                    "1814311": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/134/013/2015 - ANTÔNIO SÉRGIO PEREIRA ALVES, CPF nº 841678317-91. FAZ JUS ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 1814311"
                    ],
                    "1814232": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/150/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 06/2015, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE RESGATE AQUÁTICO, COLETES TÁTICOS, CINTOS TÁTICOS E CANTIS ENVELOPE, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA vencedora do certame com propostas nos seguintes valores unitários: lote 01, item 01 no valor de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais) e item 02 no valor de R$ 69,95 (sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos); e no lote 03, item único, no valor de R$ 396,30 (trezentos e noventa e seis reais e trinta centavos). O lote 02 foi fracassado.\r\n\r\nId: 1814232"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1814545": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA STELLA RAMOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.916-4, ID Funcional nº 3695225-7, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Evangelina Porto da Motta, U.A. 18-2077, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/20/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARCIA BORGES ZATORRE, Prof. Doc. II, mat. nº 846.442-2, ID Funcional nº 3696904-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Evangelina Porto da Motta, U.A. 18-2077, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vania Cristina Barreto Fonseca da Silva, mat. nº 921.812-4. Processo nº E-03/016/20/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/02/2015, TÂNIA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.654-1, ID Funcional nº 4011394-9, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 226 Porto da Estrela, U.A. 18-1020, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/435/2015.\r\n\r\nDESIGNA , com validade a contar de 03/02/2015, TÂNIA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.654-1, ID Funcional nº 4011394-9, para exercer a função de Secretário do CIEP 320 Ercilia Antonia da Silva, U.A. 18-1077, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Gonçalves da Cruz, mat. nº 805.714-3. Processo nº E-03/016/435/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, IVONE AFONSO BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 803.886-1, ID Funcional nº 3490521-9, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 451 Eliza Antonia Rainho Dias, U.A. 18-1787, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/747/2015.\r\n\r\nDESIGNA CÉLIA REGINA SILVA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.169-6, ID Funcional nº 3492876-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria Inocência Ferreira, U.A. 18-2393, Tipo C, Município de Itaboraí, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, com validade a contar de 31/01/2015, ELIANE MARIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.084-3, ID Funcional nº 3725552-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 308 Pascoal Carlos Magno, U.A. 18-1634, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/636/2015.\r\n\r\nDISPENSA PATRÍCIA BRITO DA COSTA SHINAGAWA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.058-5, ID Funcional nº 3260720-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José Maria de Brito, U.A. 18-0025, Município de Itaguaí, da SEEDUC, DESIGNA da provisoriamente, através do ato de 26/03/2014, publicado no D.O. de 28/03/2014. Processo nº E-03/011/379/2015.\r\n\r\nDESIGNA PATRÍCIA BRITO DA COSTA SHINAGAWA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.058-5, ID Funcional nº 3260720-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José Maria de Brito, U.A. 18-0025, Tipo C, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/011/379/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, HENRIQUE PONTES FERREIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 951.497-7, ID Funcional nº 4351178-3, para exercer, com validade a contar de 25/11/2014, a função de Diretor-Adjunto do CEJA Othon Barroso de Carvalho, U.A. 18-3274, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosilene Valadão dos Santos, mat. nº 187.846-1. Processo nº E-03/004/5132/2014.\r\n\r\nDISPENSA GILSARA CARDOSO DE FREITAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.701-5, ID Funcional nº 4118882-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Carmem de Luca Andreiolo, U.A. 18-0428, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, DESIGNA da provisoriamente, através do ato de 10/09/2013, publicado no D.O. de 12/09/2013. Processo nº E-03/011/379/2015.\r\n\r\nDESIGNA JUCILENE MACHADO DOS SANTOS AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.984-3, ID Funcional nº 3648177-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Carmem de Luca Andreiolo, U.A. 18-0428, Tipo D, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gilsara Cardoso de Freitas dos Santos, mat. nº 255.701-5. Processo nº E-03/011/379/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/12/2014, ESMERALDA MARQUES SALUAN, Prof. Doc. II, mat. nº 280.595-0, ID Funcional nº 3854935-2, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Dr. Ferreira da Luz, U.A. 18-3150, Município de Miracema, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/416/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA JOSÉ CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.380-3, ID Funcional nº 4273731-1, para exercer a função de Orientador Educacional da E.E. Dr. Memória, U.A. 18-3201, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola - Brasil-França, U.A. 18-1773, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 05/01/2015. Processo nº E-03/002/300/2015.\r\n\r\nDESIGNA ELISANGELA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.817-9, ID Funcional nº 3494065-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Francisco Assumpção, U.A. 18-0478, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função da E.E. Machado de Assis, U.A. 18-6789, no mesmo Município. Processo nº E-03/005/296/2015.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA FELIX PATRICIO DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.271-2, ID Funcional nº 3424975-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 166 Abílio Augusto Távora, U.A. 18-0808, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Camila Lucia da Silva, mat. nº 933.559-7, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 394 Vereador Cândido Augusto Ribeiro Neto, U.A. 18-0869, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 08/01/2015. Processo nº E-03/005/393/2015.\r\n\r\nDESIGNA CLEIDE MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.277-8, ID Funcional nº 3485075-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Comendador Soares, U.A. 18-0561, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Antonio da Silva, U.A. 18-0519, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 12/01/2015. Processo nº E-03/005/391/2015.\r\n\r\nDESIGNA FÁBIO WILSON AMARAL PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 975.063-9, ID Funcional nº 4283885-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 281 Gabriela Mistral, U.A. 18-0256, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANECI LIMA CORRÊA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.050-3, ID Funcional nº 3303689-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Pedro II, U.A. 18-0080, Tipo A, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA DIONÉA EDILMA SANTOS DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.115-4, ID Funcional nº 3303544-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 137 Cecília Meireles, U.A. 18-0255, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA LUCIA CAMARGO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.075-4, ID Funcional nº 3592896-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. João Maia, U.A. 18-0263, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/100/2015.\r\n\r\nDISPENSA ELAINE FONSECA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.317-5, ID Funcional nº 3754305-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 298 Manuel Duarte, U.A. 18-2898, Município de Rio das Flores, da SEEDUC, DESIGNA da provisoriamente, através do ato de 01/09/2014, publicado no D.O. de 09/09/2014. Processo nº E-03/011/379/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANDERLUCIA ROSA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.313-4, ID Funcional nº 3799284-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 298 Manuel Duarte, U.A. 18-2898, Tipo C, Município de Rio das Flores, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elaine Fonseca de Almeida, mat. nº 5.002.317-5. Processo nº E-03/011/379/2015.\r\n\r\nDESIGNA , com validade a contar de 26/02/2015, MARIO LUIZ DE POLI TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.184-1, ID Funcional nº 3306495-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 18-3124, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosaime Ferreira, mat. nº 292.490-0. Processo nº E-03/004/462/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARCELO DA COSTA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 940.045-8, ID Funcional nº 4327243-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Gildo Cândido da Silva, U.A. 18-6947, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/36/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PATRÍCIA MARTINS DA SILVA CARDOSO PEDREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4184244-8/5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Carlos da Costa, U.A. 18-6929, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vania Figueiredo Ribeiro, mat. nº 5.009.700-5. Processo nº E-03/001/41/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ODETE VIEIRA VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.115-3, ID Funcional nº 567981-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Angenor de Oliveira - Cartola, U.A. 18-2863, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane da Paz Pereira, mat. nº 5.007.911-0. Processo nº E-03/001/314/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALBA VALÉRIA MACEDO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.631-1, ID Funcional nº 3451184-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Carlos da Costa, U.A. 18-6929, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vania Figueiredo Ribeiro, mat. nº 5.009.700-5. Processo nº E-03/001/45/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FERNANDO DA ROCHA MAGNO, Prof. Doc. I, mat. nº 973.449-2, ID Funcional nº 559908-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Anacleto de Medeiros, U.A. 18-1757, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Terezinha Tosta Montez, mat. nº 679.787-2. Processo nº E-03/001/27/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.009-8, ID Funcional nº 561322-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Henrique de Souza Filho - Henfil, U.A. 18-2857, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/31/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FLÁVIA SANTOS GONZALES PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 921.934-6, ID Funcional nº 4277886-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gildo Cândido da Silva, U.A. 18-6947, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lânia Régia Alves, mat. nº 830.042-8. Processo nº E-03/001/417/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, NAYARA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.275-1, ID Funcional nº 4137032-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paulo do Nascimento Souza, mat. nº 249.582-8. Processo nº E-03/015/3918/2014.\r\n\r\nDESIGNA MARIA FÁTIMA DE CARVALHO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.962-3, ID Funcional nº 4279086-7, para exercer a função de Secretário do C.E. Alina de Brito, U.A. 18-0164, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Clemilda Araujo Vieira, mat. nº 804.218-6. Processo nº E-03/015/4096/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/12/2014, PATRÍCIA MARTINS GRILLO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.290-7, ID Funcional nº 4192521-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 18-6924, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, DESIGNA da provisoriamente, através do ato de 27/05/2013, publicado no D.O. de 03/06/2013. Processo nº E-03/015/4063/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JOÃO SILVIO BRANDÃO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.523-1, ID Funcional nº 4349009-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 18-6924, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Martins Grillo, mat. nº 927.290-7. Processo nº E-03/015/4063/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MIRIAN CRISTINA MONTEIRO QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 248.341-0, ID Funcional nº 3418064-8, para exercer, com validade a contar de 08/12/2014, a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Carmela Dutra, U.A. 18-0842, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosa Maria Pinto de Souza, mat. nº 282.061-1. Processo nº E-03/007/5/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SOARES, Merendeira, mat. nº 5.014.031-8, ID Funcional nº 3352516-1, da função de Secretário do C.E. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, U.A. 18-6918, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/406/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, THEMIS DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 234.015-6, ID Funcional nº 4072288-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Sarah Kubitschek, U.A. 18-1403, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/2153/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LEANDRO DE SOUZA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.130-6, ID Funcional nº 4203282-2, para exercer, com validade a contar de 04/03/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Vilma Atanázio, U.A. 18-6939, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Augusto Santos de Andrade, mat. nº 925.642-1. Processo nº E-03/008/3/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERA FONSECA RODRIGUES, Datilógrafo, mat. nº 5.003.012-1, ID Funcional nº 3652268-6, da função de Secretário do C.E. Missionário Mario Way, U.A. 18-6915, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/308/2015.\r\n\r\nDESIGNA VERA FONSECA RODRIGUES, Datilógrafo, mat. nº 5.003.012-1, ID Funcional nº 3652268-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Stuart Edgard Angel Jones, U.A. 18-2870, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sheila Maria Piragibe Alves, mat. nº 193.641-8. Processo nº E-03/008/308/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/03/2015, CARLOS AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 925.642-1, ID Funcional nº 562311-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Vilma Atanázio, U.A. 18-6939, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, DESIGNA do provisoriamente, através do ato de 16/05/2012, publicado no D.O. de 21/05/2012. Processo nº E-03/008/68/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FLÁVIO MARCELO HUNGRIA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.419-1, ID Funcional nº 4253094-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, U.A. 18-6978, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valeria Cristina de Queiroz, mat. nº 832.000-4. Processo nº E-03/008/53/2015.\r\n\r\nDESIGNA JANILSON ROMUALDO DE FREITAS, Encarregado, mat. nº 5.023.463-2, ID Funcional nº 3544174-7, para exercer a função de Secretário do C.E. Barão de Santa Margarida, U.A. 18-1369, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria José Sampaio da Paz, mat. nº 5.003.626-8. Processo nº E-03/008/4524/2014.\r\n\r\nId: 1814545"
                    ],
                    "1814092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1704/2015 - JOÃO SÍLVIO BRANDÃO SILVA, ID. Funcional nº 43490093. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 23/03/2015 a 05/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/390/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ALICE PONTES BARRETO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.356-7, ID. Funcional nº 4390668-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/8675/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA, Prof. Doc. I, vínculo 3, mat. nº 916.112-6, ID. Funcional nº 33611246.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/48/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de TATIANE MANO FRANÇA LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 945.063-6, ID. Funcional nº 4330872-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/6/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de MARIE-LUCE DAS FLORES LIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.018-7, ID. Funcional nº 3838614-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5727/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ALEXANDRE ASSEMANY DA GUIA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.640-6, ID. Funcional nº 4415828-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/306/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de VALMIR ALEIXO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.493-0, ID. Funcional nº 3355398-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/4227/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de WALISON BOY DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 962.554-2, ID. Funcional nº 4336570-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1131/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de SUSAN ROCHA SILVA, Prof. Inspetor Escolar, vínculo 3, mat. nº 956.387-5, ID. Funcional nº 42129052.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5227/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de IAMARA DA SILVA VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.158-8, ID. Funcional nº 42804825.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1350/2013 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, TORNO SEM EFEITO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de CHRISTIANE DE FARIA PEREIRA ARCURI, Prof. Doc. I, mat. nº 834.311-3, ID. Funcional nº 3867372-0, publicado no D.O. de 24/07/2013.\r\n\r\nId: 1814092"
                    ],
                    "1814361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/4317/2014 - SANDY REGINA CADETE BARBOSA DE JESUS, ID. Funcional nº 32991860. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 02/02/2015 a 02/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5875/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de DANIEL ERNANI MARTINS NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 964.146-5, ID. Funcional nº 4387977-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/820/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de CRISTIANA BARCELOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.898-3, ID. Funcional nº 4199947-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/72/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de PRISCILA TAVARES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 937.700-3, ID. Funcional nº 4323511-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3488/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mats. nºs 831.269-6 e 920.300-1, ID. Funcional nº 3491945-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/4783/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de LOUISE MESQUITA COSTA, Prof. Doc. I, vínculo 3, mat. nº 950.959-7, ID. Funcional nº 42750024.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/243/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de MARIETTA NUNES NIDECKER, Prof. Doc. I, mats. nºs 916.356-9 e 957.983-0, ID. Funcional nº 4204102-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10117/2014 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 03/12/2014, publicado no D.O. de 05/12/2014, que concedeu dispensa de ponto no período de 25/11/2014 a 27/11/2014 ao servidor SIMONE CELESTINO MONTEIRO, ID. Funcional nº 34486747.\r\n\r\nId: 1814361"
                    ],
                    "1814315": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 13/01/2012, publicado no D.O. de 18/01/2012, que aposentou a servidora ELISETE NOGUEIRA DA SILVA, mat. nº 157.270-0. Processo nº E-03/10.103.570/2011.\r\n\r\nId: 1814315"
                    ],
                    "1814363": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/03/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARCOS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 935.558-7, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/5.610.020/2009.\r\n\r\nId: 1814363"
                    ],
                    "1814294": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNICE CASTRO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 36739642, vinculo 2, mat. nº 919.007-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 18/09/2012. Proc. n° E-03/814.006/2012.\r\n\r\nCAMILA COSTA LIMA, ID Funcional n° 42737133, vinculo 1, mat. nº 919.840-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/03/2010. Proc. n° E-03/10.001.172/2010.\r\n\r\nELSON DOS SANTOS GOMES JUNIOR, ID Funcional n° 43906648, vinculo 1, mat. nº 967.298-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/11/2014. Proc. n° E-03/003/3482/2014.\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MACHARETE, ID Funcional n° 50135740, vinculo 1, mat. nº 3.041.257-1, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 03/11/2014. Proc. n° E-03/006/4402/2014.\r\n\r\nTHAIS VIDAL BOLOGNINI, ID Funcional n° 44165587, vinculo 2, mat. nº 3.030.497-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/01/2013. Proc. n° E-03/014/1/2013.\r\n\r\nFERNANDO SANTOS BERÇOT, ID Funcional n° 43753477, vinculo 2, mat. nº 3.067.312-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/10/2014. Proc. n° E-03/015/3356/2014.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE, ID Funcional n° 42041627, vinculo 1, mat. nº 916.325-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 28/08/2014. Proc. n° E-03/002/6941/2014.\r\n\r\nGUSTAVO VERVLOET DE MEDEIROS BASTOS, ID Funcional n° 43278515, vinculo 2, mat. nº 961.944-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/08/2010. Proc. n° E-03/10.202.929/2010.\r\n\r\nJEIMIS NOGUEIRA DE CASTRO, ID Funcional n° 43258514, vinculo 2, mat. nº 3.056.367-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/10/2014. Proc. n° E-03/005/3699/2014.\r\n\r\nAURIDAN DOS REIS NASCIMENTO, ID Funcional n° 40145034, vinculo 2, mat. nº 833.931-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 06/11/2014. Proc. n° E-03/001/9896/2014.\r\n\r\nANGELA DA CRUZ PAULA, ID Funcional n° 5569320, vinculo 1, mat. nº 836.966-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/06/2014. Proc. n° E-03/001/5036/2014.\r\n\r\nHELEN ARAÚJO MEHL, ID Funcional n° 41309430, vinculo 3, mat. nº 831.684-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 02/10/2014. Proc. n° E-03/008/3642/2014.\r\n\r\nISAAC DOMINGOS DA SILVA, ID Funcional n° 32904355, vinculo 2, mat. nº 929.984-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/07/2012. Proc. n° E-03/10.002.737/2012.\r\n\r\nId: 1814294"
                    ],
                    "1814306": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nATO DE 15/12/2009 - Fica retificada para 29/12/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ALDELIR MACHADO DA MOTA, ID Funcional nº 35789425/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.860/2009.\r\n\r\nATO DE 27/01/2005 - Fica retificado para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do Art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ANTONIO CLAUDIO MACHADO DE ASSIS, ID Funcional nº 35419130/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.203.485/2003.\r\n\r\nATO DE 18/09/2008 - Fica retificado para nível C, referência 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELCIA DUVAL DE CARVALHO SANT'ANNA, ID Funcional nº 34908528/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/4.110.509/2007.\r\n\r\nATO DE 15/10/1998 - Ficam retificados para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor HELEN ARAUJO MEHL, ID Funcional nº 41309430/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6.300.612/95.\r\n\r\nATO DE 30/03/2010 - Fica retificado para 15/04/2010 a validade do Ato de Aposentadoria do servidor HELENA RANCIC, ID Funcional nº 39677443/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.025/2010.\r\n\r\nATO DE 21/08/2012 - Fica retificado para referência 4, o determinante de retribuição do cargo do servidor HELOIZA HELENA PEREIRA DA GAMA DE CARVALHO, ID Funcional nº 33271445/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.086/2012.\r\n\r\nATO DE 28/03/2014 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor IRENE FERREIRA SOARES, ID Funcional nº 38289148/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/006/4374/2013.\r\n\r\nATO DE 19/10/2009 - Fica retificada para 05/11/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor JOÃO MURILO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional nº 32788851/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.295/2009.\r\n\r\nATO DE 21/05/2007 - Fica retificado para referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor JORGE LAMBLET, ID Funcional nº 39197425/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/7.410.046/2005.\r\n\r\nATO DE 21/02/2012 - Fica retificado para referência 04, o determinante de retribuição do cargo do servidor JULIANA FURTADO FERREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 42828988/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.150/2012.\r\n\r\nATO DE 25/09/2008 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor e para 30/09/2008 a validade do Ato de Aposentadoria do servidor KATIA PORTO NEVES, ID Funcional nº 38231565/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.712/2008.\r\n\r\nATO DE 05/08/1999 - Fica retificado para LELIA GONÇALVES DE ALMEIDA, o nome do servidor, ID Funcional nº 2282860/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1.701.440/96.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA APARECIDA DA SILVA, ID Funcional nº 39806740/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/601.254/2001.\r\n\r\nATO DE 11/06/2001 - Fica retificado para caput e § 4º, ambos do Art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DAS GRAÇAS NEVES HOLDER, ID Funcional nº 41009738/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/221.362/2011.\r\n\r\nATO DE 20/02/2015 - Fica retificado para 34255265/1, o número do ID Funcional do servidor MARIA DE LOURDES DE SOUSA CERQUEIRA, matrícula 5.008.498-7, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/005/4621/2014.\r\n\r\nATO DE 09/02/1998 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA HELENA GARBELINI, ID Funcional nº 41116780/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/1.500.133/96.\r\n\r\nATO DE 16/04/2007 - Fica retificado para Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do Art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA ISABEL MEDEIROS FONSECA, ID Funcional nº 36798649/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6.710.109/2005.\r\n\r\nATO DE 03/07/2000 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO, ID Funcional nº 40815382/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.002.330/97.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - Fica retificado para § 1º, Inciso I, do Art. 40, da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 219, Inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2.479/79, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA LUCIA FILGUEIRAS TEIXEIRA, ID Funcional nº 39709639/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.664/2007.\r\n\r\nATO DE 19/04/1999 - Fica retificado para MERENDEIRA, o cargo do servidor MARIA REGINA BARBOZA GOMES, ID Funcional nº 41763572/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/6.916/97.\r\n\r\nATO DE 21/08/2009 - Fica retificada para 01/09/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARIA ROSA PUCCINI LARA, ID Funcional nº 36188522/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.744/2009.\r\n\r\nATO DE 10/05/2010 - Fica retificado para 17/05/2010 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARTHA SORAYA FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 37507753/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.534/2010.\r\n\r\nATO DE 17/09/2014 - Fica retificado para Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, a fundamentação legal e para 11/12/2013 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MARY DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 38221675/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/001/7814/2014.\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - Fica retificada para 28/10/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MAURICIA HERMINIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 35790962/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/221.460/2009.\r\n\r\nATO DE 16/01/2015 - Fica retificado para 40907449/2, o número do ID Funcional do Ato de Renúncia de Estipêndios do servidor MAYRA CRISTINA GUIMARÃES AVERBUG, matrícula 236.165-7, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/001/11/2015.\r\n\r\nATO DE 15/12/2011 - Fica retificado para referencia 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor MESULAN PEIXOTO SANTOS, ID Funcional nº 33982155/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.006.477/2011.\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - Fica retificado para 01/10/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor MIRIAM PERISSE LIMA DE MACEDO, ID Funcional nº 40536408/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.808/2009.\r\n\r\nATO DE 30/03/2010 - Ficam retificados para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para 15/04/2010 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor NATAN SAMPAIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 35431369/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.026/2010.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - Fica retificado para 05/01/2009 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor PATRÍCIA ELAINE DE ARAÚJO, ID Funcional nº 35274077/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/222.439/2008.\r\n\r\nATO DE 24/01/2014 - Fica retificado para 500.710-9, o número de matrícula do servidor REJANE MARIA CAMPOS, ID Funcional nº 40056910/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/010/4612/2013.\r\n\r\nATO DE 12/02/2014 - Fica retificado para referência 4, o determinante de retribuição do cargo do servidor RITA DE CASSIA CARVALHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5615976/6, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/006/44/2014.\r\n\r\nATO DE 10/09/2012 - Fica retificada para 30/05/2012 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor SONIA MARIA DA COSTA CEZAR, ID Funcional nº 35799668/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.102.551/2012.\r\n\r\nATO DE 19/04/1999 - Fica retificado para art. 40, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 219, Inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor VANESIO BORGES, ID Funcional nº 8220964/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/602.374/98.\r\n\r\nATO DE 20/05/2009 - Fica retificado para art. 40, § 1º, alínea “b”, Inciso III da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor YVONE ROBLES FERREIRA, ID Funcional nº 39071278/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.001.409/2007.\r\n\r\nATO DE 28/12/2001 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ZILMA SENRA BRAGA, ID Funcional nº 39808653/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/600.423/2001.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nATO DE 28/06/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...SILVA FRANCISCO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...SILVIA FRANCISCO DA SILVA...\r\n\r\nId: 1814306"
                    ],
                    "1814322": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3260/2014 - FREDERICO DA COSTA GUALANDI, ID Funcional nº 44004656/2, Prof. Doc. I, a partir de 16/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3173/2014 - LILIANE BARBOSA DE MORAES, ID Funcional nº 39175847/1, Prof. Doc. II, a partir de 10/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4267/2014 - LUCAS HIPPOLITO VON DER WEID, ID Funcional nº 43514820/1, Prof. Doc. I, a partir de 11/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4335/2014 - MARIA DA PENHA DE SOUZA SALGUEIRO, ID Funcional nº 44291604/1, Prof. Inspetor Escolar, a partir de 18/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4526/2014 - RAQUEL LIMA PICCINNI REYNALDO, ID Funcional nº 43259316/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3332/2014 - SANDRA HELENA GARCIA RAMALDO KAVAI, ID Funcional nº 34891765/1, Prof. Doc. II, a partir de 11/09/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/342/2015 - ANALICE MEDEIROS PENA MESQUITA, ID Funcional nº 37220020/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 27/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1565/2014 - APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 36223379/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 22/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9250/2014 - AUREA DA COSTA CARVALHO, ID Funcional nº 41089243/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 04/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/4220/2014 - CLAUDIA TEIXEIRA LIMA, ID Funcional nº 38478242/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 12/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/599/2015 - CLENICE SOARES DE SOUZA, ID Funcional nº 37583484/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5316/2014 - CONCEIÇÃO APARECIDA TEIXEIRA CARNEIRO RIBEIRO, ID Funcional nº 33918333/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 08/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/9100/2014 - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional nº 39418537/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 28/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/365/2015 - DENISE BRANDÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 40357309/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/396/2015 - ELEN PAIVA NOGUEIRA, ID Funcional nº 35283688/1, Servente, nível I, a partir de 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4400/2014 - ELIANA PESSANHA LOURENÇO VERDAN, ID Funcional nº 38908247/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 25/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3981/2014 - ELOISA HELENA DO AMARAL BUTTURINI, ID Funcional nº 32727941/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, a partir de 09/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/280/2015 - ENIO VILLAS BÔAS CAMÕES, ID Funcional nº 39983749/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 12/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/568/2015 - JANETH SIQUEIRA TAVARES FREIE, ID Funcional nº 37467832/1, Servente, nível I, a partir de 28/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5318/2014 - LILIAM MOFATI PASSOS, ID Funcional nº 38899566/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, a partir de 07/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4731/2014 - LUCINÉIA MACHADO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 39221644/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 09/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3110/2014 - MARIA DA GLORIA XAVIER, ID Funcional nº 34696245/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 29/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2005/2015 - MARIA DA PAZ NUNES DO LAGO, ID Funcional nº 34346937/1, Servente, nível I, a partir de 12/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/860/2015 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40108937/1, Prof. Doc. I - 40h, nível D, ref. 8, a partir de 25/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5405/2014 - MARIETE ROSA RAMOS, ID Funcional nº 37694332/1, Servente, nível I, a partir de 09/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/569/2015 - MARILZA DA PENHA BARRETO, ID Funcional nº 40400735/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 18/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1948/2014 - MARTA REGINA NERIS, ID Funcional nº 35818760/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6, a partir de 27/07/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/136/2015 - ROSA DA FONSECA ALVES, ID Funcional nº 34501657/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 05/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1592/2015 - ROSÁLIA COSTA DE SANT'ANNA, ID Funcional nº 19239220/1, Merendeira, nível I, a partir de 12/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.130/2012 - ROSINETE PEREIRA DONALD, ID Funcional nº 34278842/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 29/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4817/2014 - SILVIA VICTORIA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA GALVÃO, ID Funcional nº 35302259/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 29/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/377/2015 - SIMONY ALVES FERREIRA MACHADO, ID Funcional nº 38536749/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 20/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/83/2015 - VANDA DA SILVA DIAS DE MELLO, ID Funcional nº 36057843/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/618/2015 - VERA LÚCIA DE ANDRADE GUIMARÃES, ID Funcional nº 40818055/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8, a partir de 20/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4612/2014 - ZILDA SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 35346426/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I, a partir de 27/02/2009.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/801.444/95 - CÉLIA MARIA SILVA DE BRAGANÇA, ID Funcional nº 39726924/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/11/2005, revogando-se o Despacho de 01/08/2013, publicado no D.O. de 07/08/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.860/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...SILVA FRANCISCO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...SILVIA FRANCISCO DA SILVA...\r\n\r\nId: 1814322"
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                    "1814245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1862/2015 - ROSANGELA RIBEIRO SCHLEGEL, CIC nº 433.722.957-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/139/2015 - PERSIS DOS SANTOS MATTOS, CIC nº 607.307.907-97.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/940/2015 - ALEXANDRE VELASCO TERRA, CIC nº 732.537.667-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/251/2015 - BERNADETE LUZIA SILVA SOUZA, CIC nº 763.439.107-78.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/236/2015 - VALERIA CAVICHINI DE REZENDE, CIC nº 225.471.421-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/266/2015 - MARCELLA DE SA MANSUR, CIC nº 092.139.837-94.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1814245"
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                    "1814526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/136/2015 - CLAUDIA MARIA ALBANO COUTINHO, CIC nº 965.840.257-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/305/2015 - OSWALDO FERREIRA DE MENDONÇA NETO, CIC nº 884.803.997-91.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10405/2014 - ZILMAR FARIA FELIX, CIC nº 969.128.807-97.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1814526"
                    ],
                    "1814044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/438/2015 - ROSÂNGELA ROBAINA RANGEL ROCHA, mat. nº 235.937-0, ID. Funcional nº 40119742/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5182/2014 - ANGELA MARIA TEDOLDI MASSENA, mat. nº 1.004.800-7, ID. Funcional nº 40389111/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3469/2014 - EDUARDO PLATA BONDIM, mat. nº 183.058-7, ID. Funcional nº 39989771/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1179/2015 - SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, mat. nº 195.324-9, ID. Funcional nº 34199837/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 31/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5892/2014 - JOSÉ LUIZ MIDOUX DA SILVA, mat. nº 233.717-8, ID. Funcional nº 36015172/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 05/03/2015.\r\n\r\nId: 1814044"
                    ],
                    "1814491": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.801.210/96 - ANA CRISTINA PORTUGAL FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 808.059-0, período base de 15/11/2007 a 18/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.633/2012 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.688-9, período base de 31/01/2010 a 29/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1084/2015 - ELIANA GÉA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.101-8, período base de 28/02/2008 a 26/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.729/2005 - JUCELIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, Merendeira, mat. nº 5.000.544-6, período base de 27/06/2008 a 24/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1085/2015 - MARCIO NUNES CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 933.095-2, período base de 24/05/2007 a 22/05/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.080/2005 - MARIA CLÁUDIA LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. 248.491-3, período base de 27/08/2008 a 24/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.801.539/96 - MARIA FILOMENA FRIAS DE OLIVEIRA BIONI GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 239.022-7, período base de 29/10/2008 a 27/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.790/2010 - MARIA IRENE MONTEIRO TRINDADE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.426-4, período base de 31/01/2010 a 29/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.936/2002 - NEREIDA MORGADO GUEDES MIRANDA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 237.802-4, período base de 03/08/2009 a 01/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1192/2015 - RITA DE CASSIA SOUZA DE AQUINO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.228-9, período base de 06/09/2007 a 04/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.975/2006 - VALÉRIA DE CASTRO ROCHA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.230-2, período base de 26/08/2009 a 24/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.900.323/96 - ZORAIA PINHEIRO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 806.335-6 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 01/02/1996 a 30/01/2001 e de 31/07/2004 a 15/08/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6037/2014 - SÉRGIO DE PAULA CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.484-1, CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, períodos base de 07/06/1984 a 05/06/1989 e de 23/10/1997 a 19/10/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/649/2013 - VERA REGINA RODRIGUES DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 243.319-1 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, períodos base de 21/05/1985 a 30/06/1990 e de 19/08/1993 a 09/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/958/2015 - RICARDO DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.771-2 - CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, período base de 16/05/1984 e de 09/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.472/2004 - SELMA LUCIA ROSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.902-2 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores, períodos base de 08/07/1992 a 06/09/1997 e de 30/03/2001 a 19/05/2011.\r\n\r\nId: 1814491"
                    ],
                    "1814336": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.578/2007 - EDIRA DOS SANTOS CABRAL, Servente, mat. nº 205.852-7, período-base de 15/01/2009 a 14/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.006/89 - UMBELINA NAZARETH WERNECK RODRIGUES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 230.762-7, período-base de 01/03/2008 a 28/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.054/97 - GERALDO MAGNE MARQUES CURTY, Prof. Doc. I, mat. nº 248.727-0, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.034/94 - CELSO JOÃO SOUZA FIGUEIRA, Servente, mat. nº 276.760-6, período-base de 01/03/2008 a 28/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.078/2009 - JOZELITO FERNANDES RODRIGUES, Servente, mat. nº 276.768-9, período-base de 21/11/2008 a 20/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.222/96 - JOÃO LEVY RODRIGUES PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.883-7, período-base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.438/2003 - RITA LUZIER MORAES DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.408-7, período-base de 03/03/2008 a 02/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.605/2003 - MARGARETH COUTO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 826.445-9, período-base de 03/03/2008 a 02/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.158/2008 - ANDREA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.833-9, período-base de 07/03/2009 a 03/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1377/2014 - EVANDRO DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.487-8, período-base de 07/04/2009 a 06/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1991/2014 - KISI SANTOS DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.513-1, período-base de 07/04/2009 a 06/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.320.017/99 - JAILSON DE SOUZA SILVA, Servente, mat. nº 5.000.164-3, período-base de 06/04/2009 a 05/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.068/99 - TÂNIA ROGÉRIA COSTA GONÇALVES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.003.761-3, período-base de 07/03/2009 a 05/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.086/2001 - ALDICÉA DA ROCHA CHARLES DE REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.839-7, período-base de 10/03/2009 a 09/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.085/2001 - KÁTIA REGINA TOMAZ DA COSTA BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.842-1, período-base de 10/03/2009 a 09/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.055/2000 - VALDINEIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.864-4, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.181/2009 - ROSIMERI HELENA BENEVIDES, Merendeira, mat. nº 5.006.055-7, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.059/2001 - ROSANGELA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.017.379-8, período-base de 07/03/2009 a 06/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.023/2002 - CÁSSIA PATRÍCIA TOMAZ DA COSTA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.750-9, período-base de 16/05/2009 a 15/05/2014. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.040/94 - SILMA MARIA RAPOSO DA SILVA, Servente, mat. nº 200.326-7- CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial, períodos-base de 02/08/82 a 01/08/92; 02/08/92 a 15/09/97; 16/09/97 a 13/12/2002 e de 26/11/2009 a 23/02/2015. ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.296/2010 - NEIDE MARIA PEREIRA DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.587-4. INDEFIRO o processo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1148/2014 - SONIA BEATRIZ DANTAS AFONSO ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.568-4 e Prof. Doc. I, mat. nº 839.456-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/418/2015 - KETRINI FRAGOSO EYER, Prof. Doc. I, mat. nº 914.839-6. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1814336"
                    ],
                    "1814239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/78/2015 - MARIA CRISTINA DA SILVA, mat. nº 5.010.788-7, ID. Funcional nº 34518215/1, Prof. Doc. II - 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1172/2015 - SHEILA VIEIRA DE CASTRO, mat. nº 833.227-2, ID. Funcional nº 39588467/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/14/2015 - MARCOS ANTONIO DE CASTRO, mat. nº 234.202-0, ID. Funcional nº 34634355/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1063/2015 - MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES, mat. nº 845.516-4, ID. Funcional nº 39620786/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3386/2014 - FERNANDO LYRA CRUZ, mat. nº 234.828-2, ID. Funcional nº 40195899/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/455/2015 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, mat. nº 507.261-6, ID. Funcional nº 35951478/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1976/2014 - PAULO CESAR GARCIA, mat. nº 232.166-9, ID. Funcional nº 32914350/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3059/2013 - IVAN BORGES BARBOSA, mat. nº 231.813-7, ID. Funcional nº 39226115/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4253/2013 - BERISVALDO ALMEIDA SENTO SÉ, mat. nº 234.105-5, ID. Funcional nº 36979465/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1261/2014 - MARIA ANGELA SANTOS DA SILVA, mat. nº 281.345-9, ID. Funcional nº 40483673/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3726/2014 - KATIA MARIA FERREIRA, mat. nº 248.323-8, ID. Funcional nº 36977853/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4286/2013 - MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA EPIFÂNIO, mat. nº 248.317-0, ID. Funcional nº 37000861/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/897/2013 - ILMA PEREIRA BASTOS, mat. nº 252.737-2, ID. Funcional nº 36145572/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4290/2013 - CID DA CRUZ TAVORA, mat. nº 233.864-8, ID. Funcional nº 36882062/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2683/2014 - CLAUDINEA WERNECK GUIMARÃES, mat. nº 234.822-5, ID. Funcional nº 40503763/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1161/2014 - SUELI BRUM FERIOLI, mat. nº 194.024-6, ID. Funcional nº 40189619/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3683/2014 - ROSÁRIA NAZARÉ RAPOSO HAYMAN, mat. nº 281.261-8, ID. Funcional nº 40478920/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3684/2014 - ROSÁRIA NAZARÉ RAPOSO HAYMAN, mat. nº 252.514-5, ID. Funcional nº 40478920/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/12/2015 - MARIA REGINA ALVES, mat. nº 247.918-6, ID. Funcional nº 33365946/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4699/2014 - MARIA APARECIDA SANTANA VALENTE, mat. nº 806.159-0, ID. Funcional nº 39356140/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 31/03/2015.\r\n\r\nId: 1814239"
                    ],
                    "1814257": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/2403/2013 - VANIRA CARDOSO BONTEMPO, ex-servidor mat. n° 929.804-3. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1814257"
                    ],
                    "1814340": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3300 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/50/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os professores Gustavo Cavalcanti Portillo Lenz, da Universidade Salgado de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema da FAETERJ Rio, da rede de Educação Superior da FATEC, localizada na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/03/2015.\r\n\r\nId: 1814340"
                    ],
                    "1814253": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 08/01/2015, publicado no D.O. de 25/02/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/005/1382/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/005/1382/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor DIOGO MATHEUS TAVARES, Assistente Executivo, ID. Funcional n° 5014095-7, mat. n° 3.041.569-9.\r\n\r\nId: 1814253"
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Proc. n° E-03/008/951/2015.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 916.121-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 311 - Deputado Bocayuva Cunha, em substituição à servidora Carla Rosane Costa Amaral, Prof. Doc. I, mat. n° 5.005.945-0, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/008/951/2015.\r\n\r\nDISPENSA CARMEN REGINA FERNANDES DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 831.613-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Alba Canizares do Nascimento. Proc. n° E-03/008/950/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA BEMFICA E SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 961.015-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Alba Canizares do Nascimento, em substituição à servidora Carmen Regina Fernandes da Costa, Prof. Doc. I, mat. n° 831.613-5, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/008/950/2015.\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA ROLÃO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.693-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Salim Miguel. Proc. n° E-03/008/939/2015.\r\n\r\nDESIGNA TERESA CRISTINA SANTOS DE SOUZA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. n° 5.018.309-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Salim Miguel, em substituição à servidora Valéria Rolão Ribeiro, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.693-3, com validade a contar de 22/12/2014. Proc. n° E-03/008/939/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA AMELIA AFONSO RAMOS CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. n° 26.030-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rainha Vitória. Proc. n° E-03/008/940/2015.\r\n\r\nDESIGNA VERA LUCIA DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.944-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rainha Vitória, em substituição à servidora Maria Amelia Afonso Ramos Cardoso, Prof. Doc. II, mat. n° 26.030-7, com validade a contar de 22/12/2014. Proc. n° E-03/008/940/2015.\r\n\r\nDISPENSA VERA LUCIA DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.944-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Vilma Atanazio. Proc. n° E-03/008/941/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO CARLOS ANTAS TAVARES, Prof. Doc. I, mat. n° 806.938-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Vilma Atanazio, em substituição à servidora Vera Lucia de Souza Freitas, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.944-3, com validade a contar de 22/12/2014. Proc. n° E-03/008/941/2015.\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIA CRUZ GOMES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.047-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Leopoldina da Silveira. Proc. n° E-03/008/943/2015.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA BATISTA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 910.071-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Leopoldina da Silveira, em substituição à servidora Márcia Cruz Gomes, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.047-3, com validade a contar de 22/12/2014. Proc. n° E-03/008/943/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANTONIO CARLOS ANTAS TAVARES, Prof. Doc. I, mat. n° 806.938-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Vieira Fazenda. Proc. n° E-03/008/944/2015.\r\n\r\nDESIGNA LISÂNGELA LÚCIA VIEIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. n° 935.303-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Vieira Fazenda, em substituição ao servidor Antonio Carlos Antas Tavares, Prof. Doc. I, mat. n° 806.938-7, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/008/944/2015.\r\n\r\nDISPENSA NIVIA LIMA SIMM DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.848-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Amazonas. Proc. n° E-03/008/942/2015.\r\n\r\nDESIGNA VALDILENE LOURENÇO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 913.351-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Amazonas, em substituição à servidora Nivia Lima Simm de Almeida, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.848-4, com validade a contar de 22/12/2014. Proc. n° E-03/008/942/2015.\r\n\r\nId: 1814530"
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                        "1814535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA\r\n\r\nE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/445/2015 - AUTORIZO o afastamento do Professor LUCIANO PASQUALOTO CANELLAS, ID Funcional nº 641799-0, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2015, para realizar Estágio Sênior na Universidade de Wales, Reino Unido, sem ônus para o erário público estadual, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/446/2015 - AUTORIZO o afastamento da Professora ANGELA PIERRE VITORIA, ID Funcional nº 642340-0, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2015, para realizar Estágio Sênior na Universidade da Califórnia, em Riverside, USA, sem ônus para a UENF e com ônus CAPES, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/447/2015 - AUTORIZO o afastamento do Professor JURANDI GONÇALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641505-9, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2015, para realizar Estágio Sênior na Universidade da Califórnia, em Riverside, USA, sem ônus para a UENF e com ônus CAPES, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/550/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, conforme beneficiários e valores abaixo discriminados, referentes ao exercício de 2014, no valor total de R$ 65.498,97, em atendimento ao Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVALOR R$ :\r\n\r\n641793-0\r\n\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n657,26\r\n\r\n5035658-5\r\n\r\nADILSON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n12,44\r\n\r\n641574-1\r\n\r\nAGENOR LOBATO GAIA\r\n\r\n204,85\r\n\r\n641173-8\r\n\r\nALCEMIR MARQUES BARRETO\r\n\r\n502,37\r\n\r\n641805-8\r\n\r\nAMAURI RANGEL DA SILVA\r\n\r\n97,48\r\n\r\n641477-0\r\n\r\nANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA\r\n\r\n1.834,10\r\n\r\n641478-8\r\n\r\nANTONIA ELENIR AMANCIO OLIVEIRA\r\n\r\n1.300,14\r\n\r\n641214-9\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n640,02\r\n\r\n641479-6\r\n\r\nARNOLDO ROCHA FAÇANHA\r\n\r\n2.067,29\r\n\r\n570665-3\r\n\r\nBRUNA LOMBA DIAS VIANA RODRIGUES\r\n\r\n657,26\r\n\r\n576599-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n2.410,64\r\n\r\n641481-8\r\n\r\nCARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.155,77\r\n\r\n641625-0\r\n\r\nCELSO HENRIQUES SOARES\r\n\r\n657,26\r\n\r\n4179996-8\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDES HORN\r\n\r\n654,83\r\n\r\n641483-4\r\n\r\nCLAUDIA SALES MARINHO\r\n\r\n737,04\r\n\r\n4145082-5\r\n\r\nCRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n1.603,75\r\n\r\n641703-5\r\n\r\nDANIEL PEDRA SOARES\r\n\r\n259,03\r\n\r\n4185577-9\r\n\r\nEDEMILSON BORGES RAMOS\r\n\r\n67,64\r\n\r\n4145109-0\r\n\r\nFRANCISCA MARIA ALVES PINHEIRO\r\n\r\n130,39\r\n\r\n641237-8\r\n\r\nFRANCISCO JOSE ALVES LEMOS\r\n\r\n600,00\r\n\r\n4393609-1\r\n\r\nGEORGIANA FEITOSA DA CRUZ\r\n\r\n992,48\r\n\r\n4145093-0\r\n\r\nGONÇALO APOLINARIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n2.041,60\r\n\r\n4391413-6\r\n\r\nGUSTAVO LAZZARO REZENDE\r\n\r\n561,99\r\n\r\n641306-4\r\n\r\nHELION VARGAS\r\n\r\n2.503,38\r\n\r\n641551-2\r\n\r\nISRAEL ANDRADE ESQUEF\r\n\r\n1.548,27\r\n\r\n642560-7\r\n\r\nJOÃO BATISTA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n105,44\r\n\r\n641501-6\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE AQUINO ALMEIDA\r\n\r\n1.792,87\r\n\r\n4185569-8\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n111,40\r\n\r\n641382-0\r\n\r\nJOSELMO VILARINHO SUISSO\r\n\r\n144,21\r\n\r\n641809-0\r\n\r\nJULIANA VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\n174,88\r\n\r\n4272892-4\r\n\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n\r\n696,82\r\n\r\n641390-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MIRANDA MEIRELLES\r\n\r\n657,26\r\n\r\n573609-9\r\n\r\nMARCIA LEITÃO PINHEIRO\r\n\r\n627,48\r\n\r\n4461330-0\r\n\r\nMARCIO ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n799,84\r\n\r\n641271-8\r\n\r\nMARIA CLARA CALDAS BUSSIERE\r\n\r\n1.915,42\r\n\r\n641326-9\r\n\r\nMARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI\r\n\r\n1.259,38\r\n\r\n4332773-7\r\n\r\nMICHEL PICANCO OLIVEIRA\r\n\r\n2.088,57\r\n\r\n4434830-4\r\n\r\nMYLENE NOGUEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1.579,30\r\n\r\n641757-4\r\n\r\nNELSON FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n1.233,40\r\n\r\n4199951-7\r\n\r\nNILSON SERGIO PERES STAHL\r\n\r\n1.243,48\r\n\r\n641521-0\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n1.768,78\r\n\r\n4211347-4\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n657,26\r\n\r\n641645-4\r\n\r\nREMILSON BARBOSA DA ROSA\r\n\r\n657,26\r\n\r\n4148746-0\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\n1.955,51\r\n\r\n641284-0\r\n\r\nRITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES\r\n\r\n787,59\r\n\r\n4272890-8\r\n\r\nRODRIGO MARTINS REIS\r\n\r\n600,00\r\n\r\n641420-6\r\n\r\nRONALDO LERNER\r\n\r\n657,26\r\n\r\n641435-4\r\n\r\nROSANE DA SILVA TOLEDO MANHÃES\r\n\r\n1.548,27\r\n\r\n641800-7\r\n\r\nROSEMARY BASTOS\r\n\r\n1.915,42\r\n\r\n4324508-0\r\n\r\nSELMA BERGARA ALMEIDA\r\n\r\n86,20\r\n\r\n641652-7\r\n\r\nSERGIO SEBADELHE DUTRA\r\n\r\n657,26\r\n\r\n2143555-3\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2.925,31\r\n\r\n4440392-5\r\n\r\nTARCIO PEIXOTO DEROSSI\r\n\r\n699,28\r\n\r\n563518-7\r\n\r\nTELMA FERREIRA COSTA AGUIAR\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n641357-9\r\n\r\nTERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA\r\n\r\n724,16\r\n\r\n641299-8\r\n\r\nVALDIRENE MOREIRA GOMES\r\n\r\n2.172,19\r\n\r\n641796-5\r\n\r\nVERA LUCIA DEPS\r\n\r\n2.743,09\r\n\r\n4323159-4\r\n\r\nVICTOR HABER PEREZ\r\n\r\n1.817,10\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/531/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 1.236,00 (hum mil duzentos e trinta e seis reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.04.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.445/2004 - JOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA, ID Funcional nº 2694805-2, Técnico de Nível Superior, período de 04/06/2009 a 03/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.285/2004 - ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 3394602-7, Técnico Administrativo, período de 09/03/2009 a 08/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.997/2004 - ETIENE MARQUES AMBROSIO GOMES, ID Funcional nº 640672-6, Técnico Administrativo, período de 10/09/2009 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.187/2005 - MARCIO MANHÃES FOLLY, ID Funcional nº 641270-0, Professor Associado, período de 30/01/2008 a 29/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.095/2006 - RUBEN ROSENTHAL, ID Funcional nº 641289-0, Professor Associado, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.190/2007 - MARIA DA GLORIA ALVES, ID Funcional nº 641517-2, Professor Associado, período de 03/06/2007 a 02/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.012/2009 - VANILDA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 642245-4, Técnico Profissional, período de 06/01/2009 a 05/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.563/2010 - LANA LAGE DA GAMA LIMA, ID Funcional nº 569117-6, Professor Titular, período de 03/05/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1814535"
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                        "1814385": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/SSCS Nº 02\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCINCA - FAETEC e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo E-26/005/1593/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência 01/03/2015 até 31/12/2015\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 4041.12.363.0121.2167 Modernização Operacional das unidades da FAETEC\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1814385"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nLUCIANA SILVA SOUZA, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ID. 0042629632, Vínculo 1, referência FUND I 5S, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2015. Processo nº E-01/042/37/2015.\r\n\r\nCARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES, cargo Engenheiro Civil, ID. 42502772, Vínculo 2, referência TEC SUPG2, com validade a contar de 12 de novembro de 2014. Processo nº E-26/005/9249/2014.\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTANA, cargo Professor FAETEC I, ID. 32266839, Vínculo 3, referência DOC 20HM7, com validade a contar de 26 de novembro de 2014. Processo nº E-26/005/9540/2014.\r\n\r\nWALERIA MONICA MARTINS BARRETO DE OLIVEIRA, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, ID. 0005789192, Vínculo 1, referência FUND I 6S, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2015. Processo nº E-01/042/36/2015.\r\n\r\nId: 1814382"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1194 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a segurança dos usuários constitui objetivo básico do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus;\r\n\r\n- que dentre os princípios que definem a prestação adequada dos serviços de transporte consta o da atualidade, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos envolvidos na operação de fiscalização;\r\n\r\n- que o princípio da atualidade aplica-se também a legislação; e\r\n\r\n- que é necessário a padronização da rotina de fiscalização nos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Grupo de Trabalho para avaliar a legislação vigente e propor melhoria na rotina de fiscalização a ser seguida, bem como sugerir alterações ou inovações de técnicas e de legislações que sejam necessárias ao perfeito cumprimento da operação de fiscalização dos veículos utilizados na operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nClaudia dos Santos da Costa - Inspetora de Controle de Operações - ID Funcional nº 43036376\r\n\r\nKleber da Fonseca Lopes - Assistente Jurídico - ID Funcional nº 26894432\r\n\r\nDarvison Tito Moraes do Carmo - Agente Auxiliar de Transportes - ID Funcional nº 43188427\r\n\r\nDarlan Bruno de Andrade - Agente Auxiliar de Transportes - ID Funcional nº 43039863\r\n\r\nArt. 3°- Fica estabelecido que todas as Coordenadorias deste DETRO/RJ prestarão as informações necessárias ao bom andamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4°- O Grupo de Trabalho deverá apresentar mensalmente, ou de acordo com a evolução dos trabalhos, relatório à Presidência do DETRO/RJ durante o prazo inicial de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1195 DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a segurança e o conforto dos usuários constituem objetivos básicos do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus, conforme o art. 4º do Decreto nº 3.893/81;\r\n\r\n- que o princípio da continuidade do serviço público deve ser observado em prol da população usuária do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus; e\r\n\r\n- a melhor adequação da fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal à sua função, ao trânsito e a segurança;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Determinar que a fiscalização dos veículos pertencentes ao sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus dar-se-á obrigatoriamente nos pontos terminais das linhas regulares.\r\n\r\nArt. 2°- Nos casos de risco de vida iminente, alteração de itinerário, excesso de lotação e má conduta do motorista a fiscalização poderá ocorrer excepcionalmente fora dos pontos terminais.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1814619"
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                        "1814607": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/5/2015 - RATIFICO, com base no art. 26 da Lei nº 8666, de 21/06/93, a dispensa de licitação fundamentada no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8666, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para fazer face à renovação da assinatura anual do Diário Oficial, Parte I, exercício de 2015, no valor de R$ 2.786,00 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais), conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1814607"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1814471": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 112\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2013.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 01/03/2015\r\n\r\nData do Término: 31/03/2015\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2432.18.122.0002.2660\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3190\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 29.384,28\r\n\r\nTOTAL R$ 29.384,28\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\n\r\nId: 1814471"
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                        "1814048": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.358/2009 - Com base no que consta no presente administrativo e com fundamento no art. 57, inciso II, c/c o § 4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 03 de março de 2015, e a despesa decorrente da assinatura do décimo primeiro termo aditivo ao Contrato INEA nº 18/2010, firmado com PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, pelo valor global de R$ 597.474,48 (quinhentos e noventa e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com reajuste pelo índice INPC/IBGE, conforme previsto contratualmente.\r\n\r\nId: 1814048"
                        ],
                        "1814362": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nDETERMINO a formação de comissão, composta dos seguintes membros: Engº Pedro Colaço Carvalheira Jr., matrícula nº 391.367-0; Engº João Batista Mendonça, matrícula nº 390.633-6 e Engº Carlos Ramos, matrícula nº 390.166-7, sub a presidência do primeiro, para no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis, proceder à análise dos serviços prestados quanto ao Processo nº E-07/002.01006/2014, Contrato nº 17/2014-INEA, entre INEA e GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é “APOIO AO INEA NA SUPERVISÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA CALHA DE CORPOS D'ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, JAPERI, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS E SÃO JOÃO DE MERITI-RJ”. PROC. Nº E-07/002.01006/2014\r\n\r\nId: 1814362"
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                        "1814326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.792./2012 - AUTORIZO o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº IN022789, em nome da empresa Autopista Fluminense S/A que aprova a concepção, localização, instalação e operação das atividades de fabricação de estruturas pré-moldadas em concreto armado e obras de arte especiais (OEA's), para atender as obras de ampliação da Avenida do Contorno, em virtude do encerramento das atividades previstas na referida licença, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1814326"
                        ],
                        "1814346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00180/2013 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos em nome da empresa Auto Posto JFX LTDA - ME, para captação de água em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos, e dependências), considerando que área foi diagnosticada como Área Contaminada sob Investigação (ACI), com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11366/2014 - INDEFIRO a solicitação de requerimento de autorização ambiental em nome de Tobras Distribuidora de Combustíveis LTDA, para realizar abastecimento de unidades de perfuração marítima e embarcações nas adjacências das Ilhas Pai e Mãe, localizadas no município de Niterói, devido à atividade estar localizada dentro dos limites da RESEX Itaipu e que o Decreto nº 44.417/2013 de criação da mesma assegura a liberdade de navegação e o fundeio de embarcações, mas não dispõe sobre abastecimento, com base nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1814346"
                        ],
                        "1814255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.805//2010 - AUTORIZO o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº IN003165, em nome da DELTA Construções S/A, tendo em vista ter sido emitida nova Licença Ambiental Simplificada - LAS Nº IN027387, em nome de Carioca Christiane Nielsen Engenharia S/A.\r\n\r\nId: 1814255"
                        ],
                        "1814286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16693/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Avenida Canaã, Lt 01, Qd 15 - Duque de Caxias - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 17, referente ao processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16991/2014 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Avenida Constância, Lt 16, Qd 23 - Duque de Caxias - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 15, referente ao processo em epígrafe.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.00829/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para a ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Rua Conde de Irajá, Lt 22, Qd 10 - Saracuruna, Duque de Caxias - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 16, referente ao processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1814286"
                        ],
                        "1814353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.096/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...para ligação de energia elétrica...\r\n\r\nLeia-se: ...para uso insignificante de recurso hídrico...\r\n\r\nPROC. Nº E-07/170.085/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...para ligação de energia elétrica...\r\n\r\nLeia-se: ...para uso insignificante de recurso hídrico...\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3725/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...para ligação de energia elétrica...\r\n\r\nLeia-se: ...para uso insignificante de recurso hídrico...\r\n\r\nId: 1814353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1814236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003788/2014 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto CURBIX 200 SC (CDSV/RJ Nº 557) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003785/2014 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto PREMIER (CDSV/RJ Nº192 ) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000734/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto REGLONE (CDSV/RJ Nº 155) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa. SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000731/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto LUMICA (CDSV/RJ Nº 1.019) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa. SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/0003392/2014 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto PRIORI (CDSV/RJ N.º 156) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa. SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000148/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto TRACTOR (CDSV/RJ N.º775) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa. NUFARM IND.QUÍMICA E FARMACÊUTICA, CNPJ 07.467.822/0001-26 em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000735/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto PIQUE 240 SL (CDSV/RJ N.º 776) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa. NUFARM IND.QUÍMICA E FARMACÊUTICA, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001960/2014 - a atualização do Cadastro do produto EVIDENCE 700 WG (CDSV/RJ N.º 205) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000733/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto WINNER (CDSV/RJ N.º 229) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BAYER S.A CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000730/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto GRAMOCIL (CDSV/RJ N.º 076) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa. SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000150/2015 - AUTORIZO a atualização do Cadastro do produto NUPRID 700 WG (CDSV/RJ N.º 686) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa. NUFARM IND.QUÍMICA E FARMACÊUTICA, CNPJ 07.467.822/0001-26, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003646/2014 - AUTORIZO a inclusão do produto TRICHODERMAX EC (CDSV/RJ N.º1134) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa. ITAFORTE BIOPRODUTOS LTDA CNPJ 65.017.857/0001-60, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001410/2014 - AUTORIZO a atualização do produto DURIVO (CDSV/RJ N.º 1077) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001489/2014 - AUTORIZO a atualização do produto ACTARA 250 WG (CDSV/RJ N.º 141) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000870/2015 - AUTORIZO a atualização do produto CULTAR 250 C (CDSV/RJ N.º 1136) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000869/2015 - AUTORIZO a atualização do produto GRAOLIN 500 EC (CDSV/RJ N.º 1135) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60.744.463/0001-90, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei 6441/2013.\r\n\r\nId: 1814236"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1814211": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESA\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/025/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, baseado no parecer da Assessoria Jurídica no valor total de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente à complementação da prestação de serviço de caráter continuado com publicações oficiais, para o período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1814211"
                        ],
                        "1814096": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/23/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da concessionária AGUAS DO PARAÍBA S/A com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/23/2015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária AGUAS DO PARAÍBA S/A. AUTORIZO a despesa no valor estimativo de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), para o 1º semestre de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.8021 - Natureza de Despesa: 3390, Fonte: 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1814096"
                        ],
                        "1814116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/20/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/20/2015 - DECLARO a dispensa de licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 4.420,00 (quatro mil quatrocentos e vinte reais), para o 1º trimestre de 2015, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza de Despesa: 3390, Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1814116"
                        ],
                        "1814242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/19/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG, com fundamento no art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/19/2015 - DECLARO a dispensa a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais), para o 1º trimestre de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT: 1354.20.122.0002.8021, Natureza de Despesa: 3390, Fonte: 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1814242"
                        ],
                        "1814271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/31/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da concessionária PONTE RIO NITERÓI, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/31/2015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária PONTE RIO NITERÓI. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para atendimento de onda livre para os veículos da Empresa, referente ao período de Janeiro à Março de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa: 3390, Fonte: 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1814271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1814110": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/366/2015 - DEFIRO o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1814110"
                    ],
                    "1814314": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 64 DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2011, instituída pela Portaria SSPG nº 025, de 18 de março de 2014, que passa a ser composta pelas servidoras Cristiane Alves Guimarães, ID. 2911347-4, e Sueli Moreira Marques, ID. 2038407-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE/RJ, em substituição a Patrícia Lopes Coutinho e Fernando Maurício de Carvalho Seabra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1814314"
                    ],
                    "1814366": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 65 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Márcio Gonçalves, ID 5030001-6; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, para proceder o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 06/2015 que celebra com a empresa Força Tática Vigilância e Segurança Eireli. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1814366"
                    ],
                    "1813996": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001.179/2010 - PRORROGO, de ofício, a vigência do Convênio nº 194/2010, referente ao Projeto do Ponto de Cultura, abaixo relacionado:\r\n\r\nProjeto: Mocambo - Teatralidade Afro-Brasileiras. \r\n\r\nInstituição: Associação Balaio Cultural. \r\n\r\nVigência: 26/03/2015.\r\n\r\nProrrogação: 27/10/2015.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.179/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nId: 1813996"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1814266": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nOnde se lê: ...objeto do processo nº E-18/400.110/2012. \r\n\r\nLeia-se: ...objeto do processo nº E-18/401.102/2012. \r\n\r\nId: 1814266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1814026": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 548 DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo nº E-23/001/1906/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 03/2014, firmado com a empresa Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nEdneusa Maria de Oliveira - ID.: 2921123-6\r\n\r\nIsabel Cavalcante Godinho - ID.: 4347118-84388755-1\r\n\r\nVictor Hugo Miranda da Silva - ID.: 5033388-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1814026"
                    ],
                    "1814027": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 549 DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo nº E-23/001/1046/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 09/2014, firmado com a empresa Samedithe Distribuidora de Alimentos LTDA.\r\n\r\nMarcos Antônio Serra Pinto Monjardim - ID.: 2865358-0\r\n\r\nDiana Delgado Costa da Silva - ID.: 4388755-1\r\n\r\nCarla Cristina Morley - ID.: 5022874-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1814027"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1814084": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/256/2015 - VERA LUCIA DE AZEVEDO, matrícula 171938-4, ID. 40748359. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 26.03.2015.\r\n\r\nPROC. N° E-23/002/208/2015 - ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA, matrícula 171072-2, ID. 2861314. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 26.03.2015.\r\n\r\nId: 1814084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1814469": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3749 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os Decretos nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e nº 43.597, de 16 de maio de 2012, bem como os termos da Resolução PGE nº 3.150, de 23 de maio de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Procurador do Estado VLADIMIR MORCILLO DA COSTA para, em substituição à Procuradora do Estado Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, integrar a Comissão de Gestão de Documentos da Procuradoria Geral do Estado, na qualidade de Vice-Presidente, com efeitos a contar de 17 de março de 2015. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES \r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1814469"
                    ],
                    "1814208": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nNOMEIA EMERSON BARBOSA MACIEL, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 19234759, para exercer o cargo em comissão Procurador Chefe, símbolo SA, da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, com validade a contar de 01 de abril de 2015.\r\n\r\nEXONERA ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Id. Funcional nº 19234155, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Procuradoria na Capital Federal da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de abril de 2015.\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nNOMEIA ALDEMAR NOREK DE OLIVEIRA LIMA, Identidade Funcional nº 43597548, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Perícias e Avaliações do Gabinete da Procuradora-Geral (PG-02), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por WALTER GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 23/02/2015, publicado no D.O. de 25/02/2015, que removeu, a contar de 02 de março de 2015, a servidora FERNANDA KELLY COSTA TORRES, Técnico Processual, Identidade Funcional 50255703, da Diretoria de Gestão para a Procuradoria de Serviços Públicos. \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 23/02/2015, publicado no D.O. de 25/02/2015, que removeu, a contar de 02 de março de 2015, a servidora ALBENISE SANTOS DA SILVA, Técnico Processual, Identidade Funcional 17097371, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Diretoria de Gestão. \r\n\r\nAPOSENTA ASTROGILDO GAMA DE ASSIS, Assistente Jurídico, Categoria Especial, Identidade Funcional nº 19241747, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, com validade de 19/02/2015.\r\n\r\nId: 1814208"
                    ],
                    "1814368": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005131/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no montante de R$ 17.097,30 (dezessete mil noventa e sete reais e trinta centavos), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010636/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de IOC CAPACITAÇÃO LTDA., no montante de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/007.000111/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de FOCOFISCAL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA.-ME, no montante de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009212/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA.-ME, no montante de R$ 5.180,00 (cinco mil cento e oitenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000240/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no montante de R$ 28.759,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CE JUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1814368"
                    ],
                    "1814486": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001805/2015 - CRISTIANO FRANCO MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222173. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006774/2015 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19219628. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2011, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008422/2015 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222246. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009138/2015 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954998. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009330/2015 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871623. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000274/2015 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19227957. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000276/2015 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado ID. FUNCIONAL nº 19210973. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1814486"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1814216": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Pregão Eletrônico nº 01/CC/SSCS/2015 Contrato nº 01/CC/SSCS/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de 02 (duas) máquinas copiadoras de grande porte. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 373.776,00 (trezentos e setenta e três mil setecentos e setenta e seis reais). DATA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/002/3485/2014.\r\n\r\nId: 1814216"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1814514": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020/2012. PARTES: DETRAN/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. OBJETO: Prorrogar por 03 (três) meses, reduzir o valor mensal dos veículos tipo van de R$ 3.910,00 para R$ 3.889,00 por veículo/mês e substitui gestor do contrato. VALOR TOTAL: R$ 116.670,00 (cento e dezesseis mil seiscentos e setenta reais). GESTOR: Alexandre Barboza Brum, ID Funcional 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 20.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/710605/2011.\r\n\r\nId: 1814514"
                            ],
                            "1814866": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 295/2015 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Repasse financeiro objetivando a execução do Projeto Espaço de Educação Infantil Batan de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição, de que trata a Proposta nº 295 inserida no CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro. O objeto deste convênio está inserido no âmbito do Programa ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BATAN.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIO/CONVENENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014 e demais disposições aplicáveis à matéria, bem Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/214/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 297/2015 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Repasse financeiro objetivando a execução do Projeto Espaço de Educação Vila do João de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição, de que trata a Proposta nº 297 inserida no CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro. O objeto deste convênio está inserido no âmbito do Programa ESPAÇO DE EDUCAÇÃO VILA DO JOÃO.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIO/CONVENENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014 e demais disposições aplicáveis à matéria, bem Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/228/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 298/2015 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar o desenvolvimento pessoal e social de crianças e adolescentes das periferias urbanas, através de atividades de esporte, lazer e recreação, e assegurar-lhes, por meio de ações integradas, o atendimento das necessidades básicas nas áreas de saúde, educação e lazer. Em outras palavras, dar às crianças e adolescentes a oportunidade de ser feliz e de ter seus direitos garantidos, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição, de que trata a Proposta nº 298 inserida no CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro. O objeto deste convênio está inserido no âmbito do Programa PROJETO CURUMIM - CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), a CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014 e demais disposições aplicáveis à matéria, bem Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/247/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 299/2015 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Repasse financeiro objetivando a execução do Projeto Espaço de Educação Infantil Cidade de Deus de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição, de que trata a Proposta nº 299 inserida no CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro. O objeto deste convênio está inserido no âmbito do Programa ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIO/CONVENENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014 e demais disposições aplicáveis à matéria, bem Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/229/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 300/2015 - CONVERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Atendimento psicossocial à mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos menores, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição, de que trata a Proposta nº 300 inserida no CONVERJ - Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro. O objeto deste convênio está inserido no âmbito do Programa CASA ABRIGO - LAR DA MULHER - RIOSOLIDARIO.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIO/CONVENENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei nº 4.320/64, Decreto Estadual nº 44.879, 15.07.2014 e demais disposições aplicáveis à matéria, bem Cláusulas e condições do presente termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/245/2015.\r\n\r\nId: 1814866"
                            ],
                            "1814756": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Convênio de Cooperação\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0391/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais12 (doze) me ses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 63.078,00 (sessenta e três mil setenta e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa 00100.3104.033\r\n\r\nId: 1814756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1814290": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO cita, pelo presente edital, o servidor DAVID MARCIO DE OLIVEIRA POUBEL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 961.544-4, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/10400713/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 01/03/2011 a 21/03/2011. \r\n\r\nId: 1814290"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1814454": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.895.340.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROBARRA RIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.807.595/0009-08.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 31/03/2015.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.895.331.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROBARRA RIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.807.595/0008-19.\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 31/03/2015.\r\n\r\nId: 1814454"
                        ],
                        "1814504": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 119 da Resolução SEFAZ nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 01/2015 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRICAO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n71208559\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\nROBERTO FILGUEIRAS BRAGATO\r\n\r\n71610918\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\nGERALDO BARREIROS CAMPELLO\r\n\r\n71810828\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nJOSE MARIA TRUBAT\r\n\r\n72252705\r\n\r\n14/09/2009\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA NUNES\r\n\r\n72350405\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\nMIGUEL AUGUSTO\r\n\r\n72350650\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\nJOSE CARLOS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n72358430\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS BASILIO\r\n\r\n72375793\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\nGERALDO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n75430558\r\n\r\n30170211000133\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nFAZENDA DALDEIA AGRO PECUARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n75445407\r\n\r\n02933642000179\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nATALIBA DE SIQUEIRA\r\n\r\n75577877\r\n\r\n02562282000146\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nDEUZEDINA PEREIRA CALDEIRA\r\n\r\n75675186\r\n\r\n03250166000154\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\nATAME COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75675208\r\n\r\n00721329000222\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nPONTO DOIS TINTAS LTDA M E\r\n\r\n75778236\r\n\r\n02485666000102\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nCASA AMARELA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n75782853\r\n\r\n02672571000106\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nA L RISCADO MARQUES\r\n\r\n75795475\r\n\r\n02689598000101\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nHEROTRIN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n75807805\r\n\r\n02715081000131\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nCENTERMARCAS PECAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n75814402\r\n\r\n02430836000151\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nDJSP COMERCIO DE FLORES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n75835612\r\n\r\n02575666000101\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nRJ THOMAZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n75849877\r\n\r\n45543915022584\r\n\r\n14/05/2009\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75849974\r\n\r\n45543915026300\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75850107\r\n\r\n45543915023203\r\n\r\n23/11/2005\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75850115\r\n\r\n45543915023394\r\n\r\n17/04/2006\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75906587\r\n\r\n03519020000161\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nHERMANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n75925492\r\n\r\n02499828000161\r\n\r\n02/10/2014\r\n\r\nVERONICA MORGADO SILVA\r\n\r\n75928742\r\n\r\n02851358000153\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nBIG MILK LATICINIOS LTDA\r\n\r\n75937024\r\n\r\n02915656000160\r\n\r\n29/10/2014\r\n\r\nMINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME\r\n\r\n75965877\r\n\r\n03509958000109\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nJCR DO CADEG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n75972679\r\n\r\n28756070001670\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n76008264\r\n\r\n03243729000187\r\n\r\n11/10/2014\r\n\r\nCANDONGA DOS LIVROS LTDA\r\n\r\n76023115\r\n\r\n02846027000559\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nCALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA\r\n\r\n76049963\r\n\r\n01246018000300\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\nFARMACIA DE MANIPULACAO TYLIA SILVESTRE LTDA\r\n\r\n76051275\r\n\r\n03280040000122\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nSINDICVATO DO BACALHAU E UNIVERSIDADE DO VINHO LTDA ME\r\n\r\n76087822\r\n\r\n03488706000132\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nSELEFRUTAS FORNECEDORA LTDA\r\n\r\n76104573\r\n\r\n03404550000164\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nLETINI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n76115710\r\n\r\n03482195000141\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nPITANGA DO PERO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n76154449\r\n\r\n03578509000104\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nREVERMAX INDUSTRIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76160147\r\n\r\n75043620001189\r\n\r\n11/04/2012\r\n\r\nAURA MARIA DA COSTA\r\n\r\n76171238\r\n\r\n03631824000158\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nAMBIENTE ATUAL DE NITEROI MOVEIS LTDA\r\n\r\n76189064\r\n\r\n03795253000197\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nL T BARBOSA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n76197210\r\n\r\n03936212000173\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nCHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77003495\r\n\r\n03498114000100\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nNEW CHINA TOWN PRESENTES LTDA\r\n\r\n77008713\r\n\r\n45543915010225\r\n\r\n23/06/2008\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77014977\r\n\r\n03650271000180\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nANEPO ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n77016538\r\n\r\n28756070001912\r\n\r\n28/02/2010\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77016554\r\n\r\n03614738000137\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nOFICINA DAS CORES CONFECCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77029184\r\n\r\n03692887000114\r\n\r\n30/05/2012\r\n\r\nFARMACIA NOVA VIDA DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\n77037438\r\n\r\n03792732000150\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nCEREAIS VITAL DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n77051139\r\n\r\n03923342000171\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nA MADEIRA NEVES AUTOMOVEIS ME\r\n\r\n77057960\r\n\r\n03948186000101\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nSERRALHERIA BOX 3225 LTDA ME\r\n\r\n77062440\r\n\r\n03878992000142\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\nUOMEN VESTUARIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME\r\n\r\n77068023\r\n\r\n01072090000199\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\nCPFM DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77077898\r\n\r\n40161606000557\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nARTLINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77084193\r\n\r\n04042474000157\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nANCORA D\" BUZIOS PAVIMENTACOES LTDA\r\n\r\n77090932\r\n\r\n04069504000119\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nCYLEX DE ICARAI SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77094164\r\n\r\n04101768000102\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nNINO TIBERIO PEDRAS PRECIOSAS LTDA\r\n\r\n77098674\r\n\r\n28756070002137\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77113410\r\n\r\n04182717000152\r\n\r\n02/11/2014\r\n\r\nUNION AUTO PARTS LTDA\r\n\r\n77117580\r\n\r\n04141051000194\r\n\r\n25/01/2014\r\n\r\nZAZA E SASSA LANCHES LTDA\r\n\r\n77123482\r\n\r\n04218385000119\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\nFERRAGENS PRACA SETE LTDA\r\n\r\n77152318\r\n\r\n04339400000187\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nCRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77162780\r\n\r\n04369271000170\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nBKVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI -EPP\r\n\r\n77163379\r\n\r\n04374040000154\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\nGRAO E SEDA CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n77166050\r\n\r\n04388910000144\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nBEBIDAS SOUZA PINHO LTDA\r\n\r\n77180117\r\n\r\n04463858000143\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nBISTRO PALADAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n77186417\r\n\r\n04096985000151\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nJEDEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77188290\r\n\r\n04478324000190\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nROSAN MILLENIUM COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77194541\r\n\r\n04129765000187\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nPOSTO MARCHETE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n77195742\r\n\r\n04513838000130\r\n\r\n16/09/2014\r\n\r\nERA ATUAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77199292\r\n\r\n04429476000101\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nLEOLAY PADUA COUROS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n77208461\r\n\r\n04560097000148\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nJR NAUMANN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77208771\r\n\r\n04551353000130\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nMARCELO LAGE ANDRADE\r\n\r\n77215735\r\n\r\n04595802000142\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nBAZAR 458 LTDA\r\n\r\n77216731\r\n\r\n04591099000102\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\nNELZA MAIA DA SILVA ME\r\n\r\n77232265\r\n\r\n04620962000102\r\n\r\n31/07/2011\r\n\r\nBOX 221 EQUIPAMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA\r\n\r\n77237399\r\n\r\n04627988000174\r\n\r\n14/12/2009\r\n\r\nCENTRO OESTE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77244050\r\n\r\n04671687000148\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nE A CARAMEZ PRODUTOS AGROPECUARIOS ME\r\n\r\n77248404\r\n\r\n45543915021693\r\n\r\n16/05/2012\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77260331\r\n\r\n04697632000107\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nCHEVRON BRASIL ATLANTA E OLIVA EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA\r\n\r\n77266844\r\n\r\n04742345000171\r\n\r\n28/12/2012\r\n\r\nINPEC - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\n77270361\r\n\r\n02846027000206\r\n\r\n07/05/2011\r\n\r\nCALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA\r\n\r\n77273158\r\n\r\n04711604000105\r\n\r\n18/09/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ELITE DO PORTO DA PEDRA LTDA\r\n\r\n77281452\r\n\r\n04699042000113\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nBACKBONE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n77282211\r\n\r\n04779485000114\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\nKATHANE MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77288392\r\n\r\n04810497000164\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nE C G PAGLIARO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77293809\r\n\r\n04805320000170\r\n\r\n03/01/2015\r\n\r\nJITIRANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77298827\r\n\r\n04835115000157\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nRATILIM COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n77303502\r\n\r\n04821689000176\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACAO M CEDOTTE LTDA\r\n\r\n77305335\r\n\r\n02846027000478\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n77306226\r\n\r\n04857466000169\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nITAIPU 1576 ARTIGOS PARA DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n77306889\r\n\r\n04843732000102\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS EBENEZER LTDA\r\n\r\n77313672\r\n\r\n04858176000130\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\nMIRIAN RENATA MEDEIROS DOS SANTOS COMERCIO ARTIGOS VESTUARIO ME\r\n\r\n77318119\r\n\r\n04849310000136\r\n\r\n16/03/2007\r\n\r\nMENDES LUZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77320245\r\n\r\n02964052000103\r\n\r\n16/09/2014\r\n\r\nENGEPROJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77320881\r\n\r\n04900392000104\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nMAX AGP COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77330364\r\n\r\n04892939000169\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nAPPLE CAXIAS MODAS LTDA\r\n\r\n77331646\r\n\r\n04804839000133\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nBILLBOX EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n77340661\r\n\r\n04983909000168\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nAUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\n77341854\r\n\r\n04903744000177\r\n\r\n01/01/2003\r\n\r\nANAREGI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77356746\r\n\r\n05038359000171\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nNIVEL DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\n77358374\r\n\r\n28756070002307\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77370528\r\n\r\n05027704000171\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nA M DE SOUZA COMERCIAL\r\n\r\n77372067\r\n\r\n04339400000268\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nCRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77374469\r\n\r\n05085784000111\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nJ NASCIMENTO SANTOS CALCADOS E ROUPAS\r\n\r\n77387633\r\n\r\n05097453000100\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nACQUA DI MARI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77388176\r\n\r\n05129343000174\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\nMARI & GRACI JOIAS LTDA\r\n\r\n77397256\r\n\r\n05080855000193\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nRESTAURANTE S S 229 LTDA\r\n\r\n77398104\r\n\r\n05131333000173\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\nOUSADIA ABTUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77407430\r\n\r\n05198956000163\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nLANCHONETE CHIU E TAK DA GLORIA LTDA\r\n\r\n77413162\r\n\r\n05150713000155\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nMARIO UTILIDADES E PRESENTES LTDA\r\n\r\n77427236\r\n\r\n05157990000190\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nTOCCARE BUZIOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77427430\r\n\r\n05213853000125\r\n\r\n04/07/2013\r\n\r\nCHURRASCARIA ENCANTADO DO SUL LTDA\r\n\r\n77429158\r\n\r\n05258490000144\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nSALB CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77435280\r\n\r\n05124192000242\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nGSM CHIP COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77440534\r\n\r\n05285899000150\r\n\r\n06/07/2009\r\n\r\nS VALERIO SANTOS LEITE BIJUTERIAS\r\n\r\n77443584\r\n\r\n05302439000192\r\n\r\n10/05/2009\r\n\r\nMELLO & RODRIGUES INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77445986\r\n\r\n05295598000107\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\nDANVORELI TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\n77456686\r\n\r\n05351954000162\r\n\r\n21/06/2013\r\n\r\nVIVIANNE SIGELMANN - CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\n77464000\r\n\r\n04667551000164\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nGATE CONSUMER AGENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n77467890\r\n\r\n05354886000195\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nM M SIMAS DBUZIOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77473564\r\n\r\n05347692000162\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nNOVO FUTURO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77477250\r\n\r\n04858989000200\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nCREAM CONFECCOES LTDA\r\n\r\n77480102\r\n\r\n05400448000116\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\nSUDEFELSO MODAS LTDA\r\n\r\n77485732\r\n\r\n05413237000118\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nMR COTTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77486240\r\n\r\n05430914000106\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nFW6 - ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n77498648\r\n\r\n05460552000104\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nROSAS DE CASIMIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n77501681\r\n\r\n05457011000119\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\nRIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA\r\n\r\n77503676\r\n\r\n05487489000191\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n\"HAIKAI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\"\r\n\r\n77510478\r\n\r\n40304479000174\r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\nCENTRUM AUTO POSTO LTDA EPP\r\n\r\n77512969\r\n\r\n05511006000147\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nMODIGLIANI COM DE MOVEIS ESTATUETAS E PECAS DE DECORACOES LTDA\r\n\r\n77513795\r\n\r\n05526992000109\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nSAGITARIO DAY COMERCIO MOVEIS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E BAZAR\r\n\r\n77517057\r\n\r\n03850067000294\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\nDIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77521569\r\n\r\n05548945000166\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\nBIG STONE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n77522018\r\n\r\n05489227000166\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\nMBBM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n77522190\r\n\r\n02728569000365\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nBETEC GAMES COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77526781\r\n\r\n05542700000121\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nOCEANLINK DO BRASIL EXPORTACAO, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77528075\r\n\r\n05572609000159\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nUMA HISTORIA FELIZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77530401\r\n\r\n05587287000111\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\nR M TRAVASSOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77531718\r\n\r\n05601601000173\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nCOSTA E CARDOSO FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n77538887\r\n\r\n05505127000186\r\n\r\n03/12/2012\r\n\r\nEXATA RIO 2009 COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77544313\r\n\r\n05622118000175\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\nJATI ASLI COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA\r\n\r\n77549820\r\n\r\n05630232000147\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nP HENRIQUE GOMES MOBARAK ACOUGUE\r\n\r\n77553550\r\n\r\n02430801000384\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA - EPP\r\n\r\n77557989\r\n\r\n05689073000156\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nLEVI E SHEILA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n77559558\r\n\r\n05679826000142\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nM C ZAINOTTE KOPKE LANCHONETE E RESTAURANTES\r\n\r\n77560971\r\n\r\n03471872000126\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nMATRIX - RJ COM DE COSM E PROD DE EST , PLAST E BEL LTDA ME\r\n\r\n77564632\r\n\r\n05735347000104\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nAFAG MERITI SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE ELETRO DOMEST LTDA\r\n\r\n77566120\r\n\r\n05672867000107\r\n\r\n13/10/2014\r\n\r\nPANIFICACAO E LANCHONETE MARATAIZES DA CIDADE MARAVILHOSA LTDA\r\n\r\n77566643\r\n\r\n04751736000152\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nFAZENDO ONDA LTDA ME\r\n\r\n77569332\r\n\r\n05656727000145\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nAGILA MARKETING E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77569804\r\n\r\n04445165000209\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nNOVA CONTEMPORANEA MODAS LTDA\r\n\r\n77577653\r\n\r\n05756260000105\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n77580107\r\n\r\n06347409007500\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n77581740\r\n\r\n01561179000208\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nDIBELI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77588370\r\n\r\n05806863000174\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nAQUI PIZZARIA LTDA\r\n\r\n77592792\r\n\r\n05842011000132\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nFOUR HUNDRED 236 MODAS LTDA\r\n\r\n77594175\r\n\r\n05736200000120\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\nFLAVIO ROSARIO MATERIAL DE BALLET\r\n\r\n77596844\r\n\r\n05854001000117\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nPOLIBOM PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n77598472\r\n\r\n05782426000168\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nKACTU BITTENCOURT COMERCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\n77600736\r\n\r\n05862102000130\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nSABORE D'TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n77601074\r\n\r\n05862039000131\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nCAFETEC ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77603506\r\n\r\n05407281000115\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\nA L N BON ME\r\n\r\n77603816\r\n\r\n05858582000165\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\nOM E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77604090\r\n\r\n05859560000110\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nJOALHERIA MEIRY NOVA AMERICA -EIRELI\r\n\r\n77606270\r\n\r\n04299549000260\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nMARMORARIA PINHEIRO FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77610197\r\n\r\n05885155000176\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nO SOL BRILHA PARA TODOS ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA\r\n\r\n77610570\r\n\r\n05890156000109\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES J A BOM DIA LTDA\r\n\r\n77615229\r\n\r\n05871625000142\r\n\r\n12/04/2010\r\n\r\nTEKTONIKE PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\n77624139\r\n\r\n05934118000100\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nREGALLO MULTI ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n77631593\r\n\r\n01380945000220\r\n\r\n07/11/2003\r\n\r\nLARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77642714\r\n\r\n05979180000119\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nCAMILLE F DE O BEAUBERNARD ARTESANATO ME\r\n\r\n77650580\r\n\r\n06017177000187\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nITACARNE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n77651802\r\n\r\n05959946000101\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nKI VARIEDADES BAZAR LTDA ME\r\n\r\n77652582\r\n\r\n05994377000127\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\nM D R SEIJO MODA INFANTIL\r\n\r\n77652736\r\n\r\n05982536000173\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nGARDEN PARK CANTINA E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n77656146\r\n\r\n05660250000171\r\n\r\n08/12/2014\r\n\r\nPABITA GRANITOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77658297\r\n\r\n04497297000101\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\nORGANIZACOES ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA\r\n\r\n77660011\r\n\r\n73706004000163\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nBILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n77660186\r\n\r\n06002253000261\r\n\r\n31/08/2011\r\n\r\nUMSHLANGA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77661255\r\n\r\n06020723000139\r\n\r\n29/12/2003\r\n\r\nCOOPERPAO COOPERATIVA DOS PANIFICADORES DO ESTADO DO RJ LTDA\r\n\r\n77662367\r\n\r\n06037627000101\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA\r\n\r\n77670602\r\n\r\n05427734000175\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nEVALCANTARA ARTIGOS DE MODA LTDA ME\r\n\r\n77671862\r\n\r\n05953437000163\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nCONSTRUTORA CRISTAL LTDA\r\n\r\n77676805\r\n\r\n05929904000110\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\nRICAMELI COMERCIO DE ARTIGOS PARA CRIANCAS LTDA\r\n\r\n77677054\r\n\r\n04313512000169\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\nGRAFICA ORLA COR DE BUZIOS LTDA ME\r\n\r\n77683402\r\n\r\n06076062000163\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\nS FIM GUIMARAES ELETRONICOS ME\r\n\r\n77685162\r\n\r\n40337602000153\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nP&K TELECOMINICACOES LTDA\r\n\r\n77685782\r\n\r\n06110558000106\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nAQUI VOCE ACHA TUDO BAZAR EPRESENTES LTDA\r\n\r\n77694420\r\n\r\n06152613000120\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nHIGH CINE 5600 COMERCIO DEEQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA\r\n\r\n77696113\r\n\r\n28756070002480\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77696962\r\n\r\n06158353000109\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nSAI DE BAIXO SHOPPING MODAS NITEROI LTDA\r\n\r\n77700870\r\n\r\n06156505000126\r\n\r\n21/09/2009\r\n\r\nTANIA TOSTES COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77706909\r\n\r\n00468721000120\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nJC CAIADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n77709592\r\n\r\n06109794000102\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nSGOMARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77720618\r\n\r\n06197223000177\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nRECICLE INJET RIO RECICLAGEM E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77721185\r\n\r\n06189741000149\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nGDAC SERVICOS TECNICOS EM INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\n77722238\r\n\r\n05663206000387\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\nF & F COMERCIO DE MEIAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77724664\r\n\r\n06248880000104\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nBALINESIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77731954\r\n\r\n06295123000183\r\n\r\n19/03/2014\r\n\r\nREPAR OIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n77749497\r\n\r\n06347403000198\r\n\r\n15/07/2004\r\n\r\nRECICLATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\n77750061\r\n\r\n06310009000185\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nSORAYA M T FERNANDES - ME\r\n\r\n77757090\r\n\r\n02846027001369\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n77759395\r\n\r\n06834779000127\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nCONTEXTUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77760830\r\n\r\n06794847000171\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nHM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n77763260\r\n\r\n06352763000188\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nNOVA PAPELARIA DELTA DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n77765484\r\n\r\n06190609000157\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\nSISTEEL DE JACAREPAGUA SISTEMAS TECNICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77768610\r\n\r\n06354848000103\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PABE LTDA\r\n\r\n77777440\r\n\r\n06697834000184\r\n\r\n25/06/2014\r\n\r\nR C IGUACU MOTOS E ACESSORIOS COMERCIO LTDA\r\n\r\n77779507\r\n\r\n05976851000198\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nELIOMAR AZEVEDO DA SILVA ME\r\n\r\n77787038\r\n\r\n02846027001440\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n77791620\r\n\r\n06315442000103\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nEMPORIO DOS OCULOS LTDA ME\r\n\r\n77792961\r\n\r\n06304491000140\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nPEDRAS BARREIROS DE PADUA LTDA\r\n\r\n77796894\r\n\r\n28922375000128\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\nPOSTO SOUTO BAHIA LTDA\r\n\r\n77801138\r\n\r\n07026915000115\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nGUEDES E SILVA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n77829946\r\n\r\n07107926000120\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\nKADAROLLA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES E BAZAR LTDA\r\n\r\n77836012\r\n\r\n07090858000133\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nRECLAX RECICLAGEM DE METAIS BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\n77840370\r\n\r\n07074634000138\r\n\r\n01/02/2010\r\n\r\nQ V BOX VIDEO LTDA\r\n\r\n77841105\r\n\r\n07065809000140\r\n\r\n09/01/2015\r\n\r\nRESTAURANTE ESTACAO DO RANGO LTDA\r\n\r\n77847642\r\n\r\n07150759000108\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\nBDL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n77851399\r\n\r\n07142984000194\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nLEGENDS BAR E CAFE LTDA\r\n\r\n77852166\r\n\r\n07163560000106\r\n\r\n24/11/2014\r\n\r\nD DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n77853383\r\n\r\n07135799000172\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DO CANAL LTDA\r\n\r\n77856412\r\n\r\n33228701000727\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\nBARENBOIM SA\r\n\r\n77856595\r\n\r\n07180256000177\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nPORTO MADRID COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77862390\r\n\r\n07209763000196\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nNATURE UP MIRACEMA LATICINIOS LTDA\r\n\r\n77862552\r\n\r\n07199206000131\r\n\r\n20/10/2014\r\n\r\nPOSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n77874518\r\n\r\n07199206000131\r\n\r\n20/10/2014\r\n\r\nPOSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n77878068\r\n\r\n31073984000164\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\nRECOL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77885625\r\n\r\n07291348000124\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nBON BINI MOVEIS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\n77885641\r\n\r\n07278230000166\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nBELLA TEK INFORMATICA LTDA\r\n\r\n77886834\r\n\r\n01356570000262\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\n77905499\r\n\r\n05859864000187\r\n\r\n18/06/2014\r\n\r\nMVBB VEICULOS MOTOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77905537\r\n\r\n07187121000133\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nLIBER VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77911413\r\n\r\n07152798000136\r\n\r\n13/06/2010\r\n\r\nOHBUZIOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77911421\r\n\r\n07358060000120\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nCANAL HOME CENTER TINTAS LTDA ME\r\n\r\n77914773\r\n\r\n07366558000134\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E PIZZARIA ECCARD DE PADUA LTDA\r\n\r\n77915532\r\n\r\n07368931000196\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\nGITELLI COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS EPP\r\n\r\n77920595\r\n\r\n02846027001520\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n77920870\r\n\r\n03274466000505\r\n\r\n16/06/2010\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\n77920889\r\n\r\n03274466000416\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\n77920897\r\n\r\n03274466000335\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\n77922474\r\n\r\n04972860000229\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nELE ELA MERCADO DE PADUA LTDA ME\r\n\r\n77922989\r\n\r\n07389352000120\r\n\r\n15/01/2015\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n77927018\r\n\r\n07153177000177\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nG A F CAMPILHO\r\n\r\n77930701\r\n\r\n07441148000100\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nQUEIROZ E SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n77931350\r\n\r\n28820397000187\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE MINEIRO GRILL LTDA - ME\r\n\r\n77932364\r\n\r\n07219277000159\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\nDLEMES & NUNES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n77933190\r\n\r\n36462968000268\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nPLUMAGE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77933719\r\n\r\n07384538000196\r\n\r\n13/08/2013\r\n\r\nWEST DO MILENIUM MATERIAL SERIGRAFICO LTDA ME\r\n\r\n77935347\r\n\r\n07146435000198\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nCHALE DAS DELICIAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n77946934\r\n\r\n07395654000100\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nGLAUCIO VIEIRA DISTRIBUICAO DE VERDURAS FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\n77949933\r\n\r\n07105382000167\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nSALAO DE BELEZA INTENSE LTDA ME\r\n\r\n77955089\r\n\r\n07336620000145\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nLUANNE PARFUM COSMETICOS LTDA\r\n\r\n77956794\r\n\r\n07497421000119\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\nBRUMAR 110 DIST DE PRODUTOS CIENTIFICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n77961038\r\n\r\n07503244000136\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nMARIA EFIGENIA SOUZA TOLENTINO ME\r\n\r\n77964118\r\n\r\n07391589000145\r\n\r\n29/07/2011\r\n\r\nRS BARRA OTICA LTDA ME\r\n\r\n77967443\r\n\r\n07362963000184\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nMAIA PRESENTE E COPIAS LTDA\r\n\r\n77969667\r\n\r\n07071089000126\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\nNOVA GERACAO 379 MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n77971726\r\n\r\n05494477000194\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nI BOGDAN RANGEL COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n77971947\r\n\r\n07540796000114\r\n\r\n15/06/2011\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RONINHO LTDA\r\n\r\n77976566\r\n\r\n06095165000170\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nTHE PEARL HOTEL LTDA\r\n\r\n77977872\r\n\r\n07464818000104\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nSEALI CONFECCCOES E ARTES LTDA\r\n\r\n77978550\r\n\r\n06317639000181\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nROSANA CRO KHALIL COLCHOES ME\r\n\r\n77979425\r\n\r\n06180300000186\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\nHENRI PISCINAS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\n77981179\r\n\r\n07519557000182\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE COMESTIVEIS ROBERVAL MUGUET LTDA\r\n\r\n77983619\r\n\r\n07514703000187\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nMERCADO LUXO DOS REIS DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n77984054\r\n\r\n05199908000190\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nTRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA\r\n\r\n78001720\r\n\r\n05696279000294\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nANA PAULA R DA S VILA FLOR PINGITURO ME\r\n\r\n78005157\r\n\r\n07662085000112\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nS SCHNEIDER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME\r\n\r\n78006790\r\n\r\n07656151000141\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nMODA ZEN-NIT ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78007230\r\n\r\n06145292000137\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nKATIA MARIA DE ARAUJO ME\r\n\r\n78009675\r\n\r\n07640165000177\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nMAYBER ZONA NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78011297\r\n\r\n07606675000128\r\n\r\n06/09/2014\r\n\r\nBIO - TER COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n78011777\r\n\r\n07603773000101\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VOGUE LTDA\r\n\r\n78013990\r\n\r\n03204233000447\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\nDEPILAY INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA\r\n\r\n78016370\r\n\r\n02846027001601\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78022280\r\n\r\n07700558000129\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nBALEARES COMERC. DE ART.PROMOCIO.LTDA\r\n\r\n78028955\r\n\r\n07703217000107\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\nMERCANTIL ITAJURU COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n78038080\r\n\r\n00948476000230\r\n\r\n27/11/2014\r\n\r\nSTRC MODAS LTDA ME\r\n\r\n78040874\r\n\r\n07776035000166\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nFREE COLD COMERCIAL E INDUSTRIAL EM REFRIGERACAO LTDA EPP\r\n\r\n78053976\r\n\r\n07732385000120\r\n\r\n02/03/2015\r\n\r\nNS CABRAL GUEDES ME\r\n\r\n78060573\r\n\r\n04858299000170\r\n\r\n19/04/2014\r\n\r\nCONSTRUCOES METALICAS ICEC LTDA\r\n\r\n78062061\r\n\r\n02830516000199\r\n\r\n22/02/2006\r\n\r\nNUCLEO LARHEMA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n78063076\r\n\r\n07659544000109\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nBINLUC EMPRESA DE MODAS LTDA\r\n\r\n78067136\r\n\r\n07855509000165\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\nPONTO COM DE PADUA LTDA - ME\r\n\r\n78072857\r\n\r\n07789327000133\r\n\r\n02/04/2012\r\n\r\nGBRAZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n78075864\r\n\r\n07063801000145\r\n\r\n27/03/2006\r\n\r\nBARRA AGUA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78080833\r\n\r\n05941046000129\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nFIRST LINE MEDICAL DEVICE S/A\r\n\r\n78084391\r\n\r\n28756070000193\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78089172\r\n\r\n07843281000193\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nBIA MONTE COMERCIO E SERVICOS DE REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n78090170\r\n\r\n07788852000134\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nLED FACTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n78090570\r\n\r\n07930405000178\r\n\r\n24/01/2012\r\n\r\nCOMPACTO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\n78092386\r\n\r\n07881530000135\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nCAN DANTAS CONFECCOES DE ROUPAS ME\r\n\r\n78095172\r\n\r\n05367358000170\r\n\r\n17/09/2014\r\n\r\nGECOM DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78108665\r\n\r\n05624064000187\r\n\r\n10/11/2011\r\n\r\nMONSORCRAVO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n78112131\r\n\r\n04490450000160\r\n\r\n09/06/2006\r\n\r\nVITOL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78116340\r\n\r\n07970582000188\r\n\r\n21/06/2006\r\n\r\nBRUWAL 2006 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78116609\r\n\r\n07952713000102\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nBLOISES REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78119993\r\n\r\n08042998000107\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nPLAZAMUT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78122439\r\n\r\n07980078000169\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nE. TELES M.DA MATTA CONF DE ART DO VESTUARIO ME\r\n\r\n78125276\r\n\r\n08087325000165\r\n\r\n05/10/2013\r\n\r\nISL SUL INDUST E SERV DE RECUP DE EQUIP ELETRO-MECANICOS LTDA\r\n\r\n78133945\r\n\r\n30746630000170\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nPOSTO AVENIDA LTDA\r\n\r\n78137754\r\n\r\n53966834013010\r\n\r\n28/02/2009\r\n\r\nT N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78142839\r\n\r\n08160810000117\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nONLYOU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78143002\r\n\r\n00171013000123\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\nPORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n78143444\r\n\r\n08199756000113\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CEREAIS B A CAMBIASCA LTDA\r\n\r\n78146460\r\n\r\n32170136000136\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nCARMEMROSA CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78152559\r\n\r\n02046858000112\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nA BERGAMINI VIDROS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78153202\r\n\r\n08226526000104\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nD J TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78159243\r\n\r\n08191365000152\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nCOR PRIMARIA COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA-ME\r\n\r\n78162090\r\n\r\n42368928000769\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nTECIDOS JACOB CHREEM S/A\r\n\r\n78163399\r\n\r\n02846027001792\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78164824\r\n\r\n08263944000163\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nMFC 2006 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78171561\r\n\r\n08214709000100\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nN PECHARKI ME\r\n\r\n78178442\r\n\r\n08337312000105\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nBYCO & BYCO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME\r\n\r\n78178604\r\n\r\n07725528000258\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nBEAUTY DESIGN GASTRONOMIA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\n78183039\r\n\r\n08325982000101\r\n\r\n06/07/2011\r\n\r\nMINIMERCADO COMPRE MAIS DE MANILHA LTDA\r\n\r\n78188529\r\n\r\n08359306000140\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nMARTINESIA COMERCIO DE ACESSORIOS E DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78188871\r\n\r\n08302645000190\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nMVNS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78190035\r\n\r\n08382360000107\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nTRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78192593\r\n\r\n08398301000127\r\n\r\n07/11/2006\r\n\r\nLION ORE COMERCIO EXPORTACAO EMP E PART DE MINERIOS LTDA\r\n\r\n78192674\r\n\r\n08376853000134\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nGAROTA DOURADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78194430\r\n\r\n08394260000109\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\nP L S ML INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78194510\r\n\r\n08394234000172\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nGLONI COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n78194863\r\n\r\n08401749000152\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nVANPRI ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n78195932\r\n\r\n08320170000327\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nTOP BLUE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78196513\r\n\r\n08386728000105\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nALBR 3 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78201231\r\n\r\n08411385000191\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\nMOO EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n78203404\r\n\r\n08337403000132\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO FONTES\r\n\r\n78205440\r\n\r\n08418648000194\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nARQUIVO 3 COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n78206365\r\n\r\n08433645000120\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nNINA E JO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n78207760\r\n\r\n08454796000164\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nSARAFIAN COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78208228\r\n\r\n05934118000291\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nREGALLO MULTI ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78211628\r\n\r\n04798778000220\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nSANTO EXPEDITO DE BUZIOS LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78212837\r\n\r\n08394183000189\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nCOMERCIO DE BIQUINIS CARIOCA DE IPANEMA LTDA\r\n\r\n78213868\r\n\r\n08288758000189\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\nM M MARIANA MOVEIS MODULADOS LTDA ME\r\n\r\n78223537\r\n\r\n05537126000113\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nTACTICAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78226366\r\n\r\n02732237000192\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\nSANDELLI COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n78226862\r\n\r\n07361053000268\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nVEREDA LITORAL CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78230371\r\n\r\n35841683000194\r\n\r\n18/09/2007\r\n\r\nSILMAR - COSMESTICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78238240\r\n\r\n08537872000103\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nCASCAIS DE BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78241322\r\n\r\n08537691000179\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nLADEIRA DA LAPA 149 BAR E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n78243244\r\n\r\n08609874000152\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nTAVITO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78243295\r\n\r\n05696279000375\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nANA PAULA R DA S VILA FLOR PINGITURO ME\r\n\r\n78245921\r\n\r\n08508164000136\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nALVO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78252510\r\n\r\n08667968000188\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\nDENTAL OURENSE COMERCIO DE MATERIAL ODONTOLOGICOS LTDA -ME\r\n\r\n78252960\r\n\r\n08543130000182\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nJ E S DE CARVALHO COMERCIO DE SANEANTES ME\r\n\r\n78254106\r\n\r\n08576544000108\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nPAF SIQUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\n78259930\r\n\r\n08596700000100\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nNOVO VALE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n78261145\r\n\r\n08560506000167\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nA C ALVES MACHADO CONFECCAO DE ROUPAS\r\n\r\n78266090\r\n\r\n08704422000150\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nGILSARA FURTADO MATTOSO ABREU CALCADOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78269170\r\n\r\n08618330000157\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nLANDA DA SILVA HOTZ\r\n\r\n78275430\r\n\r\n02995097000650\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL\r\n\r\n78276231\r\n\r\n07486490000127\r\n\r\n07/01/2015\r\n\r\nAGM DO RECREIO SERRALHEIRA, VIDRACARIA E MARMORARIA LTDA\r\n\r\n78276240\r\n\r\n08718815000112\r\n\r\n07/01/2015\r\n\r\nGESSO CARIOCA DO RECREIO EMPRETEIRA LTDA\r\n\r\n78276800\r\n\r\n56329899000498\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nFRANZISKA ANGELA HUBENER\r\n\r\n78284218\r\n\r\n08797485000106\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nLMK - COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\n78284617\r\n\r\n08471932000124\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nMERCOVIRTUAL - PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES LTDA\r\n\r\n78291206\r\n\r\n33193681000291\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nCHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78297549\r\n\r\n00857212000270\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nBLUE TIME COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n78299797\r\n\r\n08833745000143\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nLUZ DE ORION COM MEDICAMENTOS, INS, EQUIP, MEDICOS/HOSP LTDA\r\n\r\n78301740\r\n\r\n08814165000109\r\n\r\n24/11/2014\r\n\r\nLAGIRDAM COMESTIVEIS E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\n78309156\r\n\r\n08889067000130\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS GITAHY LANCHES\r\n\r\n78322942\r\n\r\n08806851000138\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\nALDRI CORPORATE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78325011\r\n\r\n02892934000372\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\nCARRETEIRO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78330864\r\n\r\n08927228000133\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nSHOP 1404 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78332301\r\n\r\n08975075000108\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nBRW MALIBU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78334622\r\n\r\n07411637000209\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nTELE SUL COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\n78337265\r\n\r\n08273521000205\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nL M ALVES BOUTIQUE ME\r\n\r\n78338342\r\n\r\n08970062000138\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\nCLUB NESS COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO E DECORACAO LTDA-ME\r\n\r\n78355247\r\n\r\n08242601000112\r\n\r\n23/11/2014\r\n\r\nESTRELA DOURADA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78357037\r\n\r\n09059515000131\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nM R S FAJARDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78359471\r\n\r\n06979577000505\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\nJC THEDIN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78364300\r\n\r\n08937767000153\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS FORTE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n78364700\r\n\r\n08691534000385\r\n\r\n31/10/2010\r\n\r\nARACA MIRIM 2006 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78364904\r\n\r\n08992367000140\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nSITE CINCO ESTRELAS COMERCIO VIRTUAL LTDA\r\n\r\n78370289\r\n\r\n09036923000178\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nFERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78370890\r\n\r\n01311661002306\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nQUATRO MARCOS LTDA\r\n\r\n78379120\r\n\r\n05007980000259\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nKQH 37 RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78381906\r\n\r\n03274466000769\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\n78383143\r\n\r\n09133906000159\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nWALMAR 2007 CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78384220\r\n\r\n09092062000145\r\n\r\n15/07/2013\r\n\r\nPREVENTIVA COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME\r\n\r\n78393149\r\n\r\n09163384000138\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nA J DE MORAIS COMERCIO DE ARTIGOS DE JOALHERIA ME\r\n\r\n78393866\r\n\r\n09160271000189\r\n\r\n26/12/2014\r\n\r\nVEST KIDS MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\n78397381\r\n\r\n09178688000179\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nFATIMA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78398809\r\n\r\n09172425000152\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\nR P 1000 TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78403365\r\n\r\n09201671000195\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nLATTANZI & BOTTO COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\n78406003\r\n\r\n09076600000108\r\n\r\n06/01/2015\r\n\r\nJALIS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS E FERRAGENS LTDA - ME\r\n\r\n78413638\r\n\r\n00573021000104\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nCLAMAG DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\n78415525\r\n\r\n07722116000507\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nMB CONTEMPORANEA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78420928\r\n\r\n09228200000170\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nDE SABOIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n78423862\r\n\r\n09237851000127\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\nIDMA PEREZ DE GOES PAMPOLINI VESTUARIO\r\n\r\n78423897\r\n\r\n08397206000109\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nLINK HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78423935\r\n\r\n09234012000155\r\n\r\n03/10/2010\r\n\r\nVERA M ESTRAZULAS\r\n\r\n78424303\r\n\r\n09263752000110\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nDROGARIA FARMA RIO DO COELHO LTDA ME\r\n\r\n78425431\r\n\r\n09257590000107\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\nMERCEARIA TRES G DE VILA BRASIL LTDA ME\r\n\r\n78427655\r\n\r\n09203957000100\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nUBERFOOD-RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n78432543\r\n\r\n09239275000157\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\nDELICIAS MINEIRAS 2007 COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\n78433167\r\n\r\n09274950000189\r\n\r\n20/02/2015\r\n\r\nDIPOM SERVICOS E INDUSTRIA LTDA-ME\r\n\r\n78433850\r\n\r\n08981791000190\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\nM A C VEICULOS LTDA\r\n\r\n78434171\r\n\r\n07491387000175\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nNOVA TENDENCIA REFEICOES LTDA\r\n\r\n78434309\r\n\r\n09268740000188\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nARDISSON JUNIOR COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n78435887\r\n\r\n09296353000155\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nBUZIOS ROCK STREET CAFE LTDA\r\n\r\n78436220\r\n\r\n08893577000181\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nM S RIMOLO LANCHONETE ME\r\n\r\n78447508\r\n\r\n09245969000105\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nB DE C CRUZ MACHADO\r\n\r\n78464399\r\n\r\n09094841000180\r\n\r\n20/08/2014\r\n\r\nAUDIVI PROJETOS EM TECNOLOGIA E DESIGN LTDA - EPP\r\n\r\n78465301\r\n\r\n05944208000263\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nPOZO BLANCO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA EPP\r\n\r\n78467703\r\n\r\n09398477000141\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nEXENTRIC GARDEN COMERCIO ATACADISTA LTDA\r\n\r\n78471824\r\n\r\n32047581000294\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nLABORATORIO OTICO RIGOR LTDA\r\n\r\n78474262\r\n\r\n07699089000256\r\n\r\n23/11/2009\r\n\r\nESTACAO DIGITAL SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\n78480734\r\n\r\n09459889000144\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nFESTARIA - COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS E FANTASIAS LTDA ME\r\n\r\n78482907\r\n\r\n06932540000190\r\n\r\n08/01/2015\r\n\r\nSOLANGE ENDE LOPES DA SILVA\r\n\r\n78483938\r\n\r\n09402372000119\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nS HEMERLY PECHINI COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS\r\n\r\n78487194\r\n\r\n09479003000124\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nPRIMA ESPORTES LTDA\r\n\r\n78487470\r\n\r\n09334407000120\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nFUNBUFFET RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78487577\r\n\r\n03379280000189\r\n\r\n26/11/2010\r\n\r\nGABRIEL AERO TAXI LTDA\r\n\r\n78495243\r\n\r\n09149471000130\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nANDERSON SOARES DE CARVALHO NOGUEIRA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n78508124\r\n\r\n03359563000240\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\nITANAK CONFECCAO LTDA\r\n\r\n78509317\r\n\r\n09543470000176\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\nE C R SEROPEDICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78509902\r\n\r\n09432713000107\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nADEMIR DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n78513969\r\n\r\n09578795000194\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nREQUINTE COMERCIO DE FRIOS LTDA\r\n\r\n78519860\r\n\r\n09193328000146\r\n\r\n01/04/2011\r\n\r\nFALOU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78533196\r\n\r\n09633724000147\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\nDERZE E GUIMARAES EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n78537949\r\n\r\n09397741000122\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nLATORRE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n78538716\r\n\r\n09942184000183\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nML VIDROS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78546212\r\n\r\n09662634000184\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nOPTIMI DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE SOFTWARES LTDA\r\n\r\n78546425\r\n\r\n09813110000147\r\n\r\n01/06/2014\r\n\r\nCABRAL & PEIXOTO LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA\r\n\r\n78554681\r\n\r\n09601530000160\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nNORTE MIX MODA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78558091\r\n\r\n10225672000159\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nCAFE BAR BARISTA LTDA\r\n\r\n78559780\r\n\r\n10175395000117\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\nLAUREANO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n78559870\r\n\r\n09372771000265\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nBESTT SHOE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78560592\r\n\r\n10201343000178\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nGOUVEIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78567643\r\n\r\n19617661000784\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nCONSTRUTORA LIDERANCA LTDA\r\n\r\n78568208\r\n\r\n10222815000179\r\n\r\n28/11/2014\r\n\r\nIDEA MASTER TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78571853\r\n\r\n08951404000253\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nM E BARENBOIM - ROUPAS\r\n\r\n78572990\r\n\r\n10268166000147\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\nVANILLA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78574461\r\n\r\n09526184000100\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nANGEL COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78574593\r\n\r\n09519942000155\r\n\r\n29/09/2014\r\n\r\nTUNINHOS BAR E LANCHONETE 05 LTDA ME\r\n\r\n78586214\r\n\r\n04881465000150\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nA&M REFORMAS DECORACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78588721\r\n\r\n08781780000247\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nLUIZ BENINE NETTO - ME\r\n\r\n78595914\r\n\r\n09235778000154\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\nMARINA PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78609672\r\n\r\n07137882000180\r\n\r\n01/09/2009\r\n\r\nMIXS 21 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E SUCOS LTDA\r\n\r\n78611456\r\n\r\n10403279000108\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\nALUMIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\n78617152\r\n\r\n10420604000140\r\n\r\n30/11/2014\r\n\r\nC S DA CUNHA - REFRIGERACAO\r\n\r\n78617616\r\n\r\n07379367000107\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nVWR FASHION COMERCIO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n78619210\r\n\r\n09036923000259\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nFERACE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78623217\r\n\r\n73656282000234\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nPORTO DO SOL COMERCIO DO VESTUARIO E VEICULOS LTDA - ME\r\n\r\n78626496\r\n\r\n09911604000164\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nJ M A MITRAUD - ROUPAS ME\r\n\r\n78628006\r\n\r\n08099881000151\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nJ B N ROCK CEREAIS LTDA\r\n\r\n78630710\r\n\r\n10427150000130\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nCARLINDA SOARES WENDLING\r\n\r\n78632607\r\n\r\n07725509000221\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nALCANA USINA DE ALCOOL E ACUCAR LTDA\r\n\r\n78633530\r\n\r\n10427150000210\r\n\r\n14/11/2013\r\n\r\nCARLINDA SOARES WENDLING\r\n\r\n78638125\r\n\r\n09661830000134\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nTUBOFIBRA RIO DO BRASIL DISTRIBUICAO DE FIBRAS LTDA\r\n\r\n78639857\r\n\r\n10326241000189\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nM C TERRA DE MELO INFORMATICA\r\n\r\n78639865\r\n\r\n10477763000181\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nPZL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78646632\r\n\r\n10470956000100\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nC C C RIBEIRO COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\n78660147\r\n\r\n10507860000170\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nPARIS COMERCIAL TEXTIL LTDA - EPP\r\n\r\n78660848\r\n\r\n10530181000111\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nARMACAO DAS FRUTAS LTDA ME\r\n\r\n78661399\r\n\r\n10453752000161\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nPARALELO 42 BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78668202\r\n\r\n10516543000110\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nMPG MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78669535\r\n\r\n10484420000144\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nPINHEIRO MANARINO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n78670592\r\n\r\n10518683000127\r\n\r\n19/12/2014\r\n\r\nPEDRA BRANCA DE SEPETIBA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78677902\r\n\r\n10568649000167\r\n\r\n09/03/2011\r\n\r\nSABOREANDO DELICATESSEN E CAFETERIA LTDA ME\r\n\r\n78678410\r\n\r\n74389214000561\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE CONFECCOES VIRAX LTDA ME\r\n\r\n78680610\r\n\r\n10586713000132\r\n\r\n16/04/2012\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS CARMENSE LTDA\r\n\r\n78680989\r\n\r\n10538359000170\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nHIGOR DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\n78681411\r\n\r\n08647324000128\r\n\r\n13/11/2014\r\n\r\nCORSARIO SUL VALE PRODUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME\r\n\r\n78681462\r\n\r\n09374039000143\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nRCL FASHION DE BUZIOS COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78681799\r\n\r\n10312584000194\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\nBRAZAO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78687193\r\n\r\n10592187000113\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nBORDA MAIS LTDA ME\r\n\r\n78690666\r\n\r\n10629949000109\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nFARIAS GOMES IND E COM RECIC E PREST DE SERV AO MEIO AMB LTDA\r\n\r\n78690798\r\n\r\n09592721000102\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nANCHIETA E OLIVEIRA EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78690810\r\n\r\n10586575000191\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\nMAURICIO JACOME DE OLIVEIRA-ME\r\n\r\n78691905\r\n\r\n10475996000145\r\n\r\n12/02/2009\r\n\r\nR F COMERCIO DE SUCATAS LTDA\r\n\r\n78695170\r\n\r\n10642459000142\r\n\r\n27/06/2014\r\n\r\nTFE - TREINAMENTO FISICO ESPECIALIZADO LTDA\r\n\r\n78700645\r\n\r\n10505928000181\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANGELIN DA SULACAP LTDA\r\n\r\n78706090\r\n\r\n10686635000148\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nVERLLAINE PEREIRA PUDDO - PANIFICACAO ME\r\n\r\n78714441\r\n\r\n10685230000195\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\nREBECCA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\n78718420\r\n\r\n10682017000120\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\nWOTAN - SERVICOS DE ELETRICIDADE LIMITADA\r\n\r\n78722959\r\n\r\n10743049000198\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nFALCON COMERCIO E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA\r\n\r\n78725796\r\n\r\n10313033000226\r\n\r\n21/06/2012\r\n\r\nCONDUMAR IND E COMERCIO DE CONFECCOES E ASSESSORIOS FEMININOS LT\r\n\r\n78726156\r\n\r\n10746110000150\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nRECIPLASTIC TRES RIOS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\n78727764\r\n\r\n10720371000100\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\nOLIVEIRAS TINTAS LTDA\r\n\r\n78729520\r\n\r\n10378141000104\r\n\r\n12/09/2014\r\n\r\nMINDA MODA BASICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78730072\r\n\r\n09110343000264\r\n\r\n18/06/2013\r\n\r\nBRUNO MANOELA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78735899\r\n\r\n10745723000173\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nBELA VISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78742291\r\n\r\n10627033000110\r\n\r\n26/08/2014\r\n\r\nH P SERVICOS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n78744693\r\n\r\n09374039000224\r\n\r\n04/01/2012\r\n\r\nRCL FASHION DE BUZIOS COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78745746\r\n\r\n08188417000212\r\n\r\n15/05/2009\r\n\r\nPORTO VELHO COMERCIAL ATACADISTA LTDA\r\n\r\n78746963\r\n\r\n07785963000197\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nMUTIRAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n78748699\r\n\r\n10778312000184\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nFIO INTENSE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78748850\r\n\r\n10692936000184\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nTEM TUDO COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS COM LTDA ME\r\n\r\n78752661\r\n\r\n10785158000178\r\n\r\n02/02/2011\r\n\r\nMF ESPACO MODA RIO LTDA ME\r\n\r\n78753587\r\n\r\n10828852000125\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nNATACHA SOHN COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n78756225\r\n\r\n10837353000102\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nE X DA SILVA CONFECCOES\r\n\r\n78756420\r\n\r\n10857851000109\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nAW MOTOS COMERCIO SERVICOS E PECAS LTDA ME\r\n\r\n78760192\r\n\r\n10867601000150\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nNAYDE RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n78765119\r\n\r\n10884156000136\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA\r\n\r\n78770651\r\n\r\n10883820000122\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nNHAFE MACLIN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\n78772204\r\n\r\n10444730000488\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nCENTURION ARTIGOS DE MODA LTDA\r\n\r\n78774878\r\n\r\n10379208000117\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nAMARILIO SERVICOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\n78777249\r\n\r\n07491387000256\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nNOVA TENDENCIA REFEICOES LTDA\r\n\r\n78778261\r\n\r\n03225611000126\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\nALPA DE BUZIOS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n78779381\r\n\r\n10911696000161\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\nDROGARIA SAO JORGE DO VILAR LTDA - ME\r\n\r\n78779756\r\n\r\n10925189000187\r\n\r\n04/05/2011\r\n\r\nMERCADO CANTELMO LTDA\r\n\r\n78780118\r\n\r\n10516543000209\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMPG MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n78787570\r\n\r\n68621432000234\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\nSORVETERIA IPANEMAR LTDA\r\n\r\n78790555\r\n\r\n10905113000270\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nFENIX BRASIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA- EPP\r\n\r\n78794240\r\n\r\n10969507000101\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\nUS DEPOT INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78797843\r\n\r\n07549695000104\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nESCRITORIO VIRTUAL SOUZA E LESSA COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\n78801301\r\n\r\n10925646000133\r\n\r\n29/08/2014\r\n\r\nP E G MOURA SERVICOS E TREINAMENTOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n78802090\r\n\r\n32047581000375\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nLABORATORIO OTICO RIGOR LTDA\r\n\r\n78803010\r\n\r\n10859188000181\r\n\r\n20/10/2014\r\n\r\nGRUPO DPI DISTRIBUIDORA DE UTILIDADE LTDA\r\n\r\n78808969\r\n\r\n10984217000137\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nTRAILLER PECHINCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n78815850\r\n\r\n10977231000103\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nM M A VIVEIROS BOUTIQUE\r\n\r\n78819359\r\n\r\n11010086000150\r\n\r\n14/08/2009\r\n\r\nTHREEMAQ METALURGICA LTDA\r\n\r\n78830697\r\n\r\n08743090000384\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nRCL 169 COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78831154\r\n\r\n11087022000157\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nRS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n78835427\r\n\r\n11098648000169\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nSIMAO & BARUDE RESTAURANTE COMERCIO ALIMENTICIOS E PESCADOS LTDA\r\n\r\n78838701\r\n\r\n07706491000210\r\n\r\n30/08/2014\r\n\r\nCONCEITUAL COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n78839376\r\n\r\n38630158000118\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nWANIA SANTOS MIRANDA-ME\r\n\r\n78846879\r\n\r\n11054536000106\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\nLITORAL SUDESTE COMERCIO DE PESCADO LTDA ME\r\n\r\n78847409\r\n\r\n11012618000198\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nFRASCATI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78849428\r\n\r\n10980665000162\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\nJ R C SEROPEDICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78855940\r\n\r\n11081052000156\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nPAIVA S KALK- PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI EPP\r\n\r\n78860561\r\n\r\n11178038000175\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nZIMBA COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA\r\n\r\n78863544\r\n\r\n06370994000114\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nPRIMUS NORTE COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78869933\r\n\r\n11141495000195\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nUNIVERSO DOS VINHOS COMERCIO DE COMESTIVEIS E BEBIDAS EIRELI ME\r\n\r\n78872993\r\n\r\n11217375000124\r\n\r\n13/10/2009\r\n\r\nELETROPORT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME\r\n\r\n78874309\r\n\r\n11223903000158\r\n\r\n18/05/2014\r\n\r\nSHOP 115 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78875313\r\n\r\n11059764000179\r\n\r\n23/02/2015\r\n\r\nVIDRACARIA CORREA DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n78876956\r\n\r\n11230615000120\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\nTRANSMETAIS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78877251\r\n\r\n11138417000212\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78882484\r\n\r\n11138417000131\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78883790\r\n\r\n11206694000134\r\n\r\n01/08/2010\r\n\r\nDISTRI RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP\r\n\r\n78888121\r\n\r\n11265805000183\r\n\r\n29/10/2009\r\n\r\nR S ESPINDOLA\r\n\r\n78893230\r\n\r\n11221051000160\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nF J COMERCIO DE METAIS SUCATAS E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n78893567\r\n\r\n11249227000191\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nCOMERCIAL RIO OLIVEIRENSE DE CARNES LTDA\r\n\r\n78893729\r\n\r\n09150058000277\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nSTAR NAIL BRASIL IMP E EXP COM & DIST DE PRODS DE EMBEL LTDA-ME\r\n\r\n78894989\r\n\r\n11248490000166\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nKMJ COMERCIO VAREJISTA DE OCULOS E RELOGIOS LTDA\r\n\r\n78902540\r\n\r\n11130581000100\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nSPECIAL PLUS LOCACAO E VENDA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78907614\r\n\r\n11208454000179\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\nM G ORTEGA COMERCIO VAREJISTA\r\n\r\n78908947\r\n\r\n60501293004614\r\n\r\n16/04/2014\r\n\r\nEDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA\r\n\r\n78910062\r\n\r\n11165915000173\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nPHOENIX COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n78911085\r\n\r\n11229966000111\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nESPACO R2 COMERCIO VAREJISTA E REPRESENTACAO LTDA-ME\r\n\r\n78914432\r\n\r\n11205811000145\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nKIARA DELI BISTROT LTDA ME\r\n\r\n78915900\r\n\r\n11138417002851\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78915919\r\n\r\n11138417002932\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78917890\r\n\r\n00212143000248\r\n\r\n26/01/2010\r\n\r\nFAB S - ALEGRIA PET SHOP COMERCIO DE RACOES LTDA ME\r\n\r\n78919043\r\n\r\n11138417000999\r\n\r\n07/09/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78919051\r\n\r\n11138417002185\r\n\r\n07/09/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78919078\r\n\r\n11138417002770\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78922974\r\n\r\n11362789000147\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\nOUVIDOR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n78923385\r\n\r\n11368643000109\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nL PAULA RODRIGUES COMERCIO DE ART DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME\r\n\r\n78923601\r\n\r\n11169701000418\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nMERCEARIA ZMD DA VILA SAO LUIZ LTDA\r\n\r\n78925485\r\n\r\n11158026000189\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ANTUNES MARTINS LTDA ME\r\n\r\n78927330\r\n\r\n11138417001960\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78927445\r\n\r\n11138417003238\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78927526\r\n\r\n11138417003661\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n78931167\r\n\r\n11377685000106\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\nSORVETAO FOR KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78931396\r\n\r\n11350566000160\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nEU & ELA SUCESSO BUZIOS - BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78938072\r\n\r\n11409220000190\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nBPS OTICA LTDA\r\n\r\n78938650\r\n\r\n11411150000104\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\nHAWAII DISTRIBUIDORA DE POLPAS CONGELADAS LTDA EPP\r\n\r\n78941286\r\n\r\n11393453000141\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\nFMAX RESTAURANTE PIZZARIA LANCHONETE E BAR LTDA- ME\r\n\r\n78943556\r\n\r\n11208100000124\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nBIG LANCHES GUERREIRA COMERC VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTD\r\n\r\n78944757\r\n\r\n11430509000190\r\n\r\n06/01/2010\r\n\r\nCERAMICA SANTA HELENA DE SEROPEDICA LTDA ME\r\n\r\n78945109\r\n\r\n11436958000146\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nCONTRUPRECO DEL CASTILHO-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78947047\r\n\r\n11369509000122\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\nKITUTES COMERCIO DE SALGADOS LTDA\r\n\r\n78948361\r\n\r\n05475794000244\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nFRANCIS RUSSO FOTO E IMAGEM COMERCIO LTDA\r\n\r\n78948426\r\n\r\n10310826000372\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nCATALINA BRASIL MODA PRAIA LTDA-ME\r\n\r\n78949333\r\n\r\n11451084000104\r\n\r\n30/03/2014\r\n\r\nA M FAGUNDES TELECOMUNICACOES\r\n\r\n78955562\r\n\r\n11425522000151\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nK E W COMERCIO DE OCULOS LTDA-ME\r\n\r\n78960230\r\n\r\n11451927000164\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nHORA CERTA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\n78961945\r\n\r\n11394476000170\r\n\r\n25/03/2015\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO CRUZ DE MALTA LTDA ME\r\n\r\n78969300\r\n\r\n11479871000156\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nVULGO RJ COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n78969520\r\n\r\n11460625000152\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\nIARA DOS SANTOS PIRES ME\r\n\r\n78972254\r\n\r\n11211799000181\r\n\r\n27/12/2014\r\n\r\nCAPELLAS LANCHES E REFEICOES LTDA\r\n\r\n78974966\r\n\r\n02093397000139\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nCBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78978252\r\n\r\n11480574000120\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nVALENCA METAIS LTDA\r\n\r\n78979291\r\n\r\n40324543000189\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nTESSA & SUELEN COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n78986913\r\n\r\n11555360000176\r\n\r\n24/10/2013\r\n\r\nFENIX DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME\r\n\r\n78987545\r\n\r\n11555751000190\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nANA PAULA ZEIN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78988428\r\n\r\n11271907000101\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\nPERFUMARIA ROSAMIL LTDA\r\n\r\n78991372\r\n\r\n11428542000186\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nNUTRE PLUS COMERCIAL ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78991453\r\n\r\n11509963000131\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\nAXI INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78995912\r\n\r\n11480400000168\r\n\r\n04/03/2014\r\n\r\nTUTTI GIFT PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n78997702\r\n\r\n32230195000233\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nZIMP ZUMP HOTELARIA E GASTRONOMIA DE BUZIOS LTDA ME\r\n\r\n79001082\r\n\r\n11552261000211\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nRAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n79003174\r\n\r\n11664179000106\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nTENDA DO BISCOITO COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n79004723\r\n\r\n11666737000164\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE GESSO BRASIL 2016 LTDA\r\n\r\n79010375\r\n\r\n04017991000176\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nC E DOS SANTOS SILVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS - ME\r\n\r\n79016330\r\n\r\n11138417004200\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n79023507\r\n\r\n11753690000176\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nPRAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79026948\r\n\r\n11371331000154\r\n\r\n14/04/2010\r\n\r\nTRANSPORTADORA DA NACAO LTDA\r\n\r\n79030589\r\n\r\n11834704000186\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nA SOUZA DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n79031135\r\n\r\n11832442000110\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nW V L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79031143\r\n\r\n11804384000111\r\n\r\n05/09/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS CASEIROS CANAA LTDA ME\r\n\r\n79032352\r\n\r\n11801542000180\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nK R - OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n79035319\r\n\r\n00704790000196\r\n\r\n01/05/2012\r\n\r\nGOOD JOYS MODAS LTDA ME\r\n\r\n79035580\r\n\r\n11484131000108\r\n\r\n18/06/2014\r\n\r\nUNIVERSO DIGITAL EM CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n79035912\r\n\r\n11872790000111\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nGIDEAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79039110\r\n\r\n11758533000153\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nFRANCISCO N SANTA RITA\r\n\r\n79041602\r\n\r\n11787733000134\r\n\r\n05/05/2010\r\n\r\nFIREWORK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ME\r\n\r\n79042722\r\n\r\n11810441000175\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nK L CANSANCAO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n79043621\r\n\r\n11908075000191\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\nMERCEARIA & PADARIA FORTE DO ROSARIO LTDA ME\r\n\r\n79049786\r\n\r\n11934793000132\r\n\r\n05/05/2011\r\n\r\nFAVORITA COMERCIO DE PRESENTES E UTULIDADES LTDA\r\n\r\n79050210\r\n\r\n11862363000152\r\n\r\n28/07/2011\r\n\r\nEFRAIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA\r\n\r\n79052078\r\n\r\n06347409016916\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79059080\r\n\r\n11977416000180\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\nSTOP INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79062235\r\n\r\n11935367000113\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nWF DISTRIBUIDORA DE RACOES E ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\n79077143\r\n\r\n11138417004552\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n79078964\r\n\r\n12069588000119\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nHORTI - RIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTD\r\n\r\n79090328\r\n\r\n12121189000150\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nTRANSFENIX TRANSPORTADORA, TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA\r\n\r\n79095176\r\n\r\n12063083000147\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nINSTALA VIDROS COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA\r\n\r\n79099899\r\n\r\n11963462000120\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA FILHO - FLORES NATURAIS\r\n\r\n79100536\r\n\r\n12149485000169\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nC R DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n79102571\r\n\r\n12158483000136\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nE PRA VOCE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79102679\r\n\r\n04560232000406\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nMARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS ME\r\n\r\n79103705\r\n\r\n09273958000201\r\n\r\n05/10/2013\r\n\r\nJ M PRADO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP\r\n\r\n79104442\r\n\r\n12150682000106\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\nIBRAX BAZAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79107611\r\n\r\n12219228000156\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nEVIDENCY COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79112305\r\n\r\n12240034000132\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\nTRINOTEC SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79121746\r\n\r\n12272609000107\r\n\r\n12/01/2014\r\n\r\nORB 89 COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n79127280\r\n\r\n12313806000119\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\nE M DE QUEIROZ - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n79128465\r\n\r\n12235399000179\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nM GASTON OLAZABAL D AMICO - COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS\r\n\r\n79129640\r\n\r\n12268373000127\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE LEGUMES DA VARGEM LTDA\r\n\r\n79135135\r\n\r\n04779251000177\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nOBSESSION 120 BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79135860\r\n\r\n12342031000100\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nAMARIVAN COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP\r\n\r\n79138819\r\n\r\n09096732000100\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nAJRH COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79140864\r\n\r\n10958063000109\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nNET OVOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79141577\r\n\r\n12377886000176\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nHSR PE QUENTE COMERCIO LTDA\r\n\r\n79145505\r\n\r\n68626381000152\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\nLEP TOP BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79145548\r\n\r\n12335320000181\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\nVN AUTOMACAO E ENTRETENIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79145920\r\n\r\n12396027000124\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJBC 2010 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79147338\r\n\r\n10441991000363\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nFRJ - COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79147486\r\n\r\n10441991000606\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nFRJ - COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79150207\r\n\r\n12302538000130\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\nCBX MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n79150460\r\n\r\n12383462000114\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nN S FONTES COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS\r\n\r\n79150851\r\n\r\n11138417005109\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n79151432\r\n\r\n12357101000101\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nMOCAS MULHER 92 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79156337\r\n\r\n12434271000134\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nALEXANDRE DE O MARTINS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS\r\n\r\n79157074\r\n\r\n12442537000190\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nAUTO POSTO PE DA SERRA LTDA\r\n\r\n79161543\r\n\r\n11984940000189\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nROSIL F DO NASCIMENTO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\n79170410\r\n\r\n11396738000136\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nBISTROT PARIS LANCHONETE E CAFETERIA LTDA ME\r\n\r\n79172251\r\n\r\n12516564000160\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nBUZIOS CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\n79172499\r\n\r\n12517265000140\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\nI FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR-BATERIAS\r\n\r\n79177261\r\n\r\n12479167000166\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nT S MARTINS COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS ME\r\n\r\n79177806\r\n\r\n06347409020948\r\n\r\n09/06/2013\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n79179132\r\n\r\n12477224000178\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\nM V 8 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n79186627\r\n\r\n12495811000190\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nSACOLAO ESTACAO DAS FRUTAS LTDA ME\r\n\r\n79187690\r\n\r\n12555321000131\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nCOZINHA FACIL - BOTAFOGO LTDA -ME\r\n\r\n79189065\r\n\r\n12558669000182\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nCDM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79192570\r\n\r\n12504146000153\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\nGRAPPA LOCA MODAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79192848\r\n\r\n10683676000180\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nCARRO & CIA MULTCAR DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n79195197\r\n\r\n12633349000140\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\nREVETS 75 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79197629\r\n\r\n12648930000135\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\nZALOLU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79197777\r\n\r\n12584437000107\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nAPM COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n79199249\r\n\r\n12392526000143\r\n\r\n05/09/2014\r\n\r\nNUNES E REGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79202754\r\n\r\n12449037000180\r\n\r\n25/06/2013\r\n\r\nRIO FORTE FRIOS LTDA EPP\r\n\r\n79203637\r\n\r\n12678271000180\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nACTUALE COMERCIO DE INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\n79203742\r\n\r\n12610554000190\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\nREBEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n79207764\r\n\r\n12621166000104\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nCLEIA S HIPOLITO\r\n\r\n79213357\r\n\r\n10879830000194\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nJ A ANTI-CORROSAO - MANUTENCAO E PINTURAS LTDA - EPP\r\n\r\n79214132\r\n\r\n09585408000228\r\n\r\n28/10/2010\r\n\r\nNEWFERT COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79219720\r\n\r\n11138417005443\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n79221198\r\n\r\n12665591000103\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nSJC COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79222640\r\n\r\n12826245000151\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nSBG FARIA CONFECCAO E COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSARIOS\r\n\r\n79226998\r\n\r\n12489422000151\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\nBRANCA MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n79229385\r\n\r\n12861737000188\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\nR C G DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECRET\r\n\r\n79234435\r\n\r\n11708891000232\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nGUSTAVO DANIEL SANCHEZ\r\n\r\n79234893\r\n\r\n12858952000120\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nLAUGUS COMERCIO, IMPORT E EXPORT DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79244910\r\n\r\n12918631000173\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nTRETTIORE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n79250015\r\n\r\n12899208000173\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nFS PIMENTEL PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\n79253871\r\n\r\n13007049000118\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nRAP MODAS CONFECCOES E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79258407\r\n\r\n12967445000124\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nROLIMS DESIGNER E ACESSORIOS DE AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\n79259667\r\n\r\n13029982000196\r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\nLL ARTIGOS DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\n79261564\r\n\r\n04252309000120\r\n\r\n16/12/2011\r\n\r\nK M TONASSI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME\r\n\r\n79270857\r\n\r\n11408640000151\r\n\r\n30/08/2014\r\n\r\nTRUCK CENTER MS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79273619\r\n\r\n13035070000127\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nRENATA BRITO DA SILVA\r\n\r\n79281972\r\n\r\n13029279000188\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nCRISTIANE PAIM DE SANT ANNA ME\r\n\r\n79284343\r\n\r\n13154313000146\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\nFUTURA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79286214\r\n\r\n13121556000188\r\n\r\n27/06/2014\r\n\r\nMAJU DESCARTAVEIS LTDA ME\r\n\r\n79289299\r\n\r\n13119840000110\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nPLAY SHOW ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n79291080\r\n\r\n13079685000155\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\nJ C R SEROPEDICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79291544\r\n\r\n28667442000105\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nJOPLAN DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONS MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\n79300624\r\n\r\n12062558000180\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nELIANE DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n79312436\r\n\r\n13281240000153\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nA D TAVARES COMERCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\n79336769\r\n\r\n11973115000189\r\n\r\n17/01/2015\r\n\r\nSEPHORA DO BRASIL PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n79338990\r\n\r\n13393224000152\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\nTRANSBONITO 291 SERVICOS DE TRANPORTE DE CARGA LTDA\r\n\r\n79343358\r\n\r\n13484344000165\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nARQUIPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79344524\r\n\r\n13425279000105\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nRESERVA DE BUZIOS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79347442\r\n\r\n13505111000100\r\n\r\n13/04/2011\r\n\r\nDKS-COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79347841\r\n\r\n13506263000119\r\n\r\n14/09/2011\r\n\r\nNOVA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n79348597\r\n\r\n13510634000136\r\n\r\n14/04/2011\r\n\r\nCARIOCA DAS AMERICAS COMERCIO DE GESSO LTDA\r\n\r\n79351733\r\n\r\n13528010000146\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nNANDA TORRES BIJOUTERIAS LTDA -ME\r\n\r\n79358053\r\n\r\n09575569000150\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nTRANSBR TRANSPORTE, LOCACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79359165\r\n\r\n13537954000180\r\n\r\n17/11/2014\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO SALINA DO PERO LTDA ME\r\n\r\n79360180\r\n\r\n13572559000138\r\n\r\n02/05/2011\r\n\r\nRSJ COMERCIO DE METAIS E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79360414\r\n\r\n13526782000149\r\n\r\n05/09/2014\r\n\r\nCANAA LANCHONETE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79361887\r\n\r\n13459418000103\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\nR M PIZZARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n79361917\r\n\r\n13586892000104\r\n\r\n07/01/2015\r\n\r\nEVOLUTION X AUTO COMERCIO EIRELI\r\n\r\n79364657\r\n\r\n13602116000142\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nA M A S DROGARIA DE BUZIOS LTDA ME\r\n\r\n79366234\r\n\r\n13492218000152\r\n\r\n07/01/2015\r\n\r\nCONSORCIO JARAGUA/EGESA-COMPERJ\r\n\r\n79370428\r\n\r\n13323625000136\r\n\r\n12/05/2011\r\n\r\nELIBU COMERCIO, SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79371629\r\n\r\n13639896000103\r\n\r\n13/05/2011\r\n\r\nA2R CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\n79372536\r\n\r\n39492962000140\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nCAML RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n79372765\r\n\r\n13633018000172\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nGUIMARAES GOMES RESTAURANTE, BAR, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\n79374814\r\n\r\n05755563000707\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nEBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79380601\r\n\r\n13668228000104\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nVANESSA DA SILVEIRA ROCHA COMERCIO DE INFORMATICA - ME\r\n\r\n79382760\r\n\r\n12941179000241\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nMRB NIT COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n79384682\r\n\r\n12481252000240\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\nRR SANTOS BIJUTERIAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\n79388190\r\n\r\n56126964000216\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\nDSF-SERVICOS E FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA\r\n\r\n79391441\r\n\r\n13731498000104\r\n\r\n16/09/2014\r\n\r\nECOTOOLS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO S/A\r\n\r\n79400866\r\n\r\n07081700001098\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nEBS OPERACOES DE DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79422053\r\n\r\n13919754000191\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\nDELTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP\r\n\r\n79427101\r\n\r\n97543846000100\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nR & S RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79430439\r\n\r\n13961752000160\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\nTORONTO COMERCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA\r\n\r\n79430447\r\n\r\n13961787000108\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\nPOINT DOS METAIS ATACADISTA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79441848\r\n\r\n14003047000113\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\nM M DA SILVA GADITAS TEAR\r\n\r\n79443158\r\n\r\n97527964000124\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n13X CRIACAO E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n79445797\r\n\r\n09268740000269\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nARDISSON JUNIOR COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\n79448583\r\n\r\n14080486000120\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nL INES DA S MOTTA RESTAURANTE\r\n\r\n79451827\r\n\r\n14021999000160\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\nJORON COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79460982\r\n\r\n14088271000155\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nGENIUS COMERCIO DE CENTRAL TELEFONICA LTDA - ME\r\n\r\n79462705\r\n\r\n14003656000172\r\n\r\n16/01/2015\r\n\r\nBARROSO E MASSEAUX OTICA LTDA ME\r\n\r\n79467723\r\n\r\n13739742000185\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nGUSTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n79480541\r\n\r\n14265756000177\r\n\r\n09/06/2014\r\n\r\nVHV SHOES CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n79480681\r\n\r\n14267185000100\r\n\r\n13/09/2011\r\n\r\nALGODAO DOCE FACCAO DE ROUPAS DE MERITI LTDA ME\r\n\r\n79483354\r\n\r\n14253910000190\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\nCANTINA DO DAVID DE BUZIOS LTDA ME\r\n\r\n79483699\r\n\r\n14254667000125\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nR CHIARELLO NETO PRODUTOS E SERVICOS ODONTOLOGICOS ME\r\n\r\n79486396\r\n\r\n14284424000130\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\nASB CANTINAS LTDA ME\r\n\r\n79488267\r\n\r\n03665747000157\r\n\r\n01/10/2011\r\n\r\nMACHADO COMERCIO E REPRESENTACOA DE PRODUTOS PARA PET SHOP LTDA\r\n\r\n79488828\r\n\r\n14319817000131\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nASSUMPCAO E RABELO MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME\r\n\r\n79500836\r\n\r\n14336602000129\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nRESTAURANTE HISTORIA DO PESCADOR LTDA-ME\r\n\r\n79503002\r\n\r\n14415929000196\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\nINTEGRACAO SOLUCOES LTDA\r\n\r\n79504602\r\n\r\n12663178000100\r\n\r\n16/09/2014\r\n\r\nR2J DESIGN PROJETOS SERVICOS E COMERCIO ME\r\n\r\n79508667\r\n\r\n14397670000106\r\n\r\n23/12/2013\r\n\r\nSOL DA TIJUCA CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n79511846\r\n\r\n14411028000126\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nCAMOES COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\n79513768\r\n\r\n06105335000150\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nARTE MEMORIA RESTAURACOES LTDA\r\n\r\n79514349\r\n\r\n12940460000340\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nVANIZIA MODA PRAIA LTDA - ME\r\n\r\n79520233\r\n\r\n14525606000155\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\nMW COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79520942\r\n\r\n14529426000141\r\n\r\n29/01/2015\r\n\r\nMRM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79526975\r\n\r\n14549081000198\r\n\r\n10/11/2011\r\n\r\nLUMA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79537420\r\n\r\n14610317000154\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nQUARTIER GOURMET CANTINA LTDA ME\r\n\r\n79538612\r\n\r\n08609764000271\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nRESTAURANTE A MINEIRINHA DE PENEDO LTDA ME\r\n\r\n79543497\r\n\r\n14562330000185\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nSCA - SANDUWICHERIA DOM KIXOT FAST FOOD LTDA ME\r\n\r\n79545481\r\n\r\n14690864000197\r\n\r\n11/12/2014\r\n\r\nLILIAN & SHEILA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79548570\r\n\r\n14594284000104\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\nJMS COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME\r\n\r\n79549037\r\n\r\n06306481000144\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nTOWER-TEC COMERCIO E SERVICOS TECNICOS SIMPLES LTDA\r\n\r\n79552496\r\n\r\n14699742000161\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nPENSE BEBE BAZAR E BRECHO LTDA - ME\r\n\r\n79554413\r\n\r\n14692129000112\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nADENILDO & MARCIO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LT\r\n\r\n79556238\r\n\r\n07429810000298\r\n\r\n20/12/2011\r\n\r\nMETRO CUBICO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79561851\r\n\r\n14676659000177\r\n\r\n27/12/2011\r\n\r\nBIG-NECTA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS E CONCENTRADOS LTDA\r\n\r\n79563552\r\n\r\n14267705000184\r\n\r\n28/12/2011\r\n\r\nFERRO METAL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME\r\n\r\n79565857\r\n\r\n14723418000131\r\n\r\n30/08/2014\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE JOIA DA CALIFORNIA LTDA ME\r\n\r\n79568244\r\n\r\n14797979000185\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\nPOWER MIX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\n79569208\r\n\r\n14778025000125\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nESSENZ COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - EPP\r\n\r\n79570010\r\n\r\n14762251000118\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nACC MARQUES MOVEIS\r\n\r\n79577570\r\n\r\n13683070000133\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nEXTRAVASA MODAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\n79580520\r\n\r\n13360109000181\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAROTO GAROTTA\r\n\r\n79582735\r\n\r\n14794906000130\r\n\r\n15/07/2014\r\n\r\nBRAS E RIVOREDO PANIFICACAO LTDA-ME\r\n\r\n79583839\r\n\r\n14854321000168\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\nCOQUEFER FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n79587168\r\n\r\n14653746000109\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\nD DA SILVA CASTRO HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\n79588709\r\n\r\n14962108000170\r\n\r\n06/06/2014\r\n\r\nRANGER COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n79589543\r\n\r\n14908948000154\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nPORTES E LOPES ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79589950\r\n\r\n14585470000179\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nPISTACHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79591734\r\n\r\n14937758000165\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nMARILENE DA SILVA RIBEIRO ME\r\n\r\n79592870\r\n\r\n15002240000100\r\n\r\n14/08/2014\r\n\r\nBARROS E MASSAD SUPERMERCADOS LTDA ME\r\n\r\n79593443\r\n\r\n14798487000104\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nR A SILVA COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79594091\r\n\r\n14963131000189\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\nYOGOBUZIOS ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n79598917\r\n\r\n14885697000130\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nBONSAI LOUNGE CLUB LTDA ME\r\n\r\n79601519\r\n\r\n15084055000102\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nFAMS CABELEIREIROS E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n79605522\r\n\r\n09537442000146\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nTRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79606170\r\n\r\n15056649000100\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nNACIONAL COMERCIIO DE REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n79608530\r\n\r\n14887774000190\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nDANY MANCUSO RESTAURANTE ME\r\n\r\n79614513\r\n\r\n13769520000458\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nATHENA COM DE CALCADOS E ACESSORIOS E ASSE E CONS EM MODAS LTDA\r\n\r\n79615757\r\n\r\n10172314000559\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nKING FONE TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79616435\r\n\r\n15200997000109\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nBELMETAIS-LM LTDA ME\r\n\r\n79618217\r\n\r\n14859971000104\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\nF R C LATICINIOS CAMPEAO LTDA\r\n\r\n79618896\r\n\r\n06064769000150\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nCERVA CAFE E BAR LTDA\r\n\r\n79626155\r\n\r\n07967684000225\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nJAILSON PEREIRA PUDDO\r\n\r\n79627542\r\n\r\n11524538000464\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nGLOBAL BRASIL PNEUS LTDA\r\n\r\n79631353\r\n\r\n12221532000138\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nDACYR DAIRO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n79634387\r\n\r\n29327848000535\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nCOMERCIO DE COSMETICOS PINHEIRO LTDA\r\n\r\n79639290\r\n\r\n15340393000150\r\n\r\n27/04/2012\r\n\r\nJ F DA SILVA BEBIDAS\r\n\r\n79650323\r\n\r\n13523041000880\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO ME\r\n\r\n79653144\r\n\r\n15391761000199\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\nSACOLERIA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS LTDA ME\r\n\r\n79653713\r\n\r\n15481992000193\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\nTECNICAR RJ COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79654647\r\n\r\n15398039000186\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nRIO RELOGIOS COMERCIO ELETRONICO DE RELOGIOS DE PULSO LTDA ME\r\n\r\n79665541\r\n\r\n15650460000132\r\n\r\n04/06/2012\r\n\r\nD RIBEIRO NUNES COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS\r\n\r\n79668028\r\n\r\n15513901000154\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nNUTRIANE REFEICOES LTDA ME\r\n\r\n79673188\r\n\r\n15704574000118\r\n\r\n18/12/2014\r\n\r\nMTE GLOBAL INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79673218\r\n\r\n15618060000140\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\nRECICLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n79676225\r\n\r\n69699742003764\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\n79680095\r\n\r\n15768274000100\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\nG A RECICLE EIRELI ME\r\n\r\n79680850\r\n\r\n15609623000133\r\n\r\n28/04/2013\r\n\r\nF F FAGUNDES COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n79685178\r\n\r\n15802294000142\r\n\r\n26/10/2014\r\n\r\nL2 MODAS LTDA\r\n\r\n79688886\r\n\r\n15838864000154\r\n\r\n27/09/2014\r\n\r\nDROSA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79689580\r\n\r\n15705829000167\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nLEONARDO CORREAS DOS SANTOS COMERCIO DE GAS\r\n\r\n79692921\r\n\r\n16367353000164\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nDROGARIA TRES IRMAOS DO VALQUEIRE LTDA-EPP\r\n\r\n79693243\r\n\r\n15701542000169\r\n\r\n01/10/2014\r\n\r\nBANANA 10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79696935\r\n\r\n08187587000100\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nDUPLO FORMATO COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n79699438\r\n\r\n15803243000135\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nSOUZA E RIBEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79708046\r\n\r\n16560071000189\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nM R DE OLIVEIRA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\n79710385\r\n\r\n16563788000184\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nJESSE DE SOUZA FERREIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS\r\n\r\n79715204\r\n\r\n15661476000140\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nMATIAS GOMES E PATRIQUE COMERCIO DE METAIS LTDA ME\r\n\r\n79715859\r\n\r\n16613138000104\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nJ & M CONSTRUCAO E ENCORPORACAO LTDA ME\r\n\r\n79726109\r\n\r\n16616398000125\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\nIMIGRANTE COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA -ME\r\n\r\n79727245\r\n\r\n24640211001048\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nEXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA\r\n\r\n79727466\r\n\r\n16695224000103\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\nNARDEL TINTAS LTDA EPP\r\n\r\n79728160\r\n\r\n15520289000147\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\nGRANDMETAL COMERCIO DE METAIS E RESINAS LTDA\r\n\r\n79730190\r\n\r\n16714911000110\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nEURO77 COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA EPP\r\n\r\n79735493\r\n\r\n16658040000165\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nP&R ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n79736465\r\n\r\n16670476000170\r\n\r\n24/08/2012\r\n\r\nELITE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS E RESINAS\r\n\r\n79741604\r\n\r\n16634080000177\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nCARLOS VINICIUS TRALLI DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n79742406\r\n\r\n16725334000162\r\n\r\n12/11/2014\r\n\r\nGRANDARTE COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79745359\r\n\r\n16758865000151\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nDASCOM BRASIL - SOLUCOES DE INFORMATICA E SIST DE ILUM LTDA\r\n\r\n79749621\r\n\r\n16775971000143\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\nSU & MEL SEMIJOIAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79749672\r\n\r\n16813737000163\r\n\r\n15/11/2014\r\n\r\nSAUDE E CIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79756016\r\n\r\n16900835000138\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\nMAXIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRE\r\n\r\n79756512\r\n\r\n01878617000339\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nVITORIOS COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA\r\n\r\n79761117\r\n\r\n16935813000103\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nL M DE BUZIOS ARTIGOS PARA PRESENTE E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n79762695\r\n\r\n15729803000159\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\nDSMX COMERCIO DE PAPEIS EIRELI\r\n\r\n79769690\r\n\r\n16983378000192\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\nBUENA DELICIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n79773883\r\n\r\n14972021000345\r\n\r\n07/11/2014\r\n\r\nNATIVA METAIS COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI\r\n\r\n79774227\r\n\r\n14159874000281\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nR2SA WEST CHOCOLATES LTDA\r\n\r\n79792837\r\n\r\n17122826000126\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nVRAMBIENT RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n79796450\r\n\r\n05631894000212\r\n\r\n26/08/2013\r\n\r\nFENSTER DESIGN LTDA\r\n\r\n79797286\r\n\r\n17057814000165\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\nMETAIS BANDEIRANTES, COMERCIO EM GERAL LTDA\r\n\r\n79797464\r\n\r\n16976083000199\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\nEMPORIO DO ZE GOURMET COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79801216\r\n\r\n17086959000194\r\n\r\n23/12/2014\r\n\r\nOTICA VIP DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\n79807877\r\n\r\n17220044000120\r\n\r\n28/11/2012\r\n\r\nMINI MERCADO DIAS LIRIO LTDA\r\n\r\n79812137\r\n\r\n17245858000119\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\nD E LIMPEZA , CONSTRUCOES E ORGANIZACOES LTDA\r\n\r\n79813281\r\n\r\n17253762000100\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\nCDX CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79814199\r\n\r\n17235076000107\r\n\r\n13/03/2015\r\n\r\nEMPORIO DA GULA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79815772\r\n\r\n17258359000166\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nTRANSPENEDO SERVICOS LTDA\r\n\r\n79827118\r\n\r\n17321817000164\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nWAHOO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79838977\r\n\r\n17019151000194\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nF R CALIXTO EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E INFORMATICA - ME\r\n\r\n79843253\r\n\r\n17452094000132\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\nJJ PRIMOS RECICLAGEM LTDA\r\n\r\n79846740\r\n\r\n17348937000155\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nP DOS SANTOS COSTA MODAS E ACESSORIOS - ME\r\n\r\n79848514\r\n\r\n97431407000105\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\nVIP LAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79854565\r\n\r\n17141855000135\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nGUANABARA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79856185\r\n\r\n17553265000110\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nMEGAMIX COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79859613\r\n\r\n17483253000166\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nBUENA-BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-EPP\r\n\r\n79859729\r\n\r\n15841367000105\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\nTOCA DO AU AU DELIVERY LTDA-ME\r\n\r\n79863785\r\n\r\n16758964000214\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nLE SOLEIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n79865036\r\n\r\n17067127000120\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\nSANTOLOCO COMERCIO E CONFECCOES - EIRELI - ME\r\n\r\n79865354\r\n\r\n08141089000118\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\nAUTOINTE - AUTO POSTO DE GASOLINA INTELIGENTE LTDA\r\n\r\n79871885\r\n\r\n03025890000184\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nEMPORIO DO SABOR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79880132\r\n\r\n17481494000176\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nJPR COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACAO L\r\n\r\n79884685\r\n\r\n16417699000553\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nMERCEARIA BARONESA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n79885118\r\n\r\n17099013000162\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nECONTAINER DESIGN CONS PROJ INT PAIS SUST LTDA-ME\r\n\r\n79896284\r\n\r\n42198267000185\r\n\r\n30/03/2014\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO STALO LTDA\r\n\r\n79896616\r\n\r\n17965675000178\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nPONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79902330\r\n\r\n18019222000111\r\n\r\n29/04/2013\r\n\r\nGOLDEN METAIS APARAS DE PAPELAO LTDA\r\n\r\n79903060\r\n\r\n15441185000147\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\nSNIPER DE IGUACU INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79908320\r\n\r\n17975458000169\r\n\r\n27/08/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ACONCHEGO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\n79908916\r\n\r\n17902757000173\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\nREBELLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRESTACOES DE SERVICOS LTD\r\n\r\n79929611\r\n\r\n17309260000146\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nREALIZA COMERCIO E SERVOCOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME\r\n\r\n79929646\r\n\r\n16861038000199\r\n\r\n09/09/2014\r\n\r\nELETROTEK SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI - ME\r\n\r\n79938858\r\n\r\n18307621000188\r\n\r\n17/06/2013\r\n\r\nFORTEX RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n79942464\r\n\r\n15219136000245\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\nMELRI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE METAIS E COBRE EIRELI\r\n\r\n79944661\r\n\r\n18167740000182\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nVENEZA COMERCIO DE PAPEIS EIRELI\r\n\r\n79947482\r\n\r\n17330638000193\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\nHIERRO COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n\r\n79951994\r\n\r\n18227856000160\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nMETAL & ACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA\r\n\r\n79958549\r\n\r\n18318823000125\r\n\r\n30/11/2013\r\n\r\nR BRAVO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n79959006\r\n\r\n18242038000136\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\nKADOSH ESQUAD DE ALUMIN FERRO E MATERIAS DE CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n79959847\r\n\r\n12610554000351\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nREBEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n79963500\r\n\r\n18490096000189\r\n\r\n16/07/2013\r\n\r\nNOVA RIO COMERCIO DE METAIS - EIRELI\r\n\r\n79969486\r\n\r\n18530125000199\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nDOMINGOS E LOURENCO LANCHES LTDA\r\n\r\n79976121\r\n\r\n18546058000109\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nCARSIL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\n79976253\r\n\r\n12035081000225\r\n\r\n07/10/2014\r\n\r\nGALVAO COMERCIO DE PRESENTES EIRELI\r\n\r\n79978086\r\n\r\n18451375000133\r\n\r\n30/11/2014\r\n\r\nEMPORIO SANTA ALDEIA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n79986704\r\n\r\n18667621000199\r\n\r\n21/01/2015\r\n\r\nHENRIS PHARMA DISTRIBUIDORA EIRELI ME\r\n\r\n79990906\r\n\r\n18702249000104\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\nRECICLA GERAL RECICLAGEM DE METAIS EIRELI\r\n\r\n79995274\r\n\r\n18654317000107\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nHEMMER VILLE COMERCIO ESPECIALIZADO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n79995975\r\n\r\n18715406000116\r\n\r\n05/09/2014\r\n\r\nGISELMA ALBUQUERQUE DE MELO\r\n\r\n79998834\r\n\r\n18611630000168\r\n\r\n25/08/2014\r\n\r\nCELIO AUTO MECANICA EIRELI - EPP\r\n\r\n79999440\r\n\r\n15583747000197\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nAF SISTEMAS TERMICOS LTDA EPP\r\n\r\n80326270\r\n\r\n30361273000122\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\nMARTINHO DOS SANTOS COSTA & CIA LTDA\r\n\r\n80330286\r\n\r\n30764807000161\r\n\r\n18/08/2014\r\n\r\nHOTEL BAR E RESTAURANTE JUSCELINO LTDA\r\n\r\n80464045\r\n\r\n29805462000168\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nUSIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA\r\n\r\n80486006\r\n\r\n32466815000157\r\n\r\n17/10/2014\r\n\r\nPOSTTO CIDADE DAS ROSAS LTDA\r\n\r\n80527608\r\n\r\n28678258000160\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A\r\n\r\n80527624\r\n\r\n28678258000675\r\n\r\n05/01/2015\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A\r\n\r\n80597584\r\n\r\n29827045000116\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\nN A DINIZ BAR E MERCEARIA\r\n\r\n80735979\r\n\r\n28197655000110\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\nDERMEPHARMA FARMACIA DERMATOLOGICA E CIENTIFICA LTDA\r\n\r\n80947860\r\n\r\n28548816000173\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nCOUTINHO GARCIA CONFECCOES LTDA EPP\r\n\r\n81012032\r\n\r\n28970408000105\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nIRMAOS RAYMUNDO CEREAIS LTDA\r\n\r\n81235163\r\n\r\n27188887000140\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nVERDES CAMPOS AGROPECUARIA COMERCIO LTDA\r\n\r\n81286981\r\n\r\n33164542000159\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\nPEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A\r\n\r\n81296316\r\n\r\n33017716000150\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\nCASTELANDIA BAR LTDA\r\n\r\n81414823\r\n\r\n33046624000107\r\n\r\n31/05/2014\r\n\r\nCAFE E BAR PICOTE LTDA\r\n\r\n81525331\r\n\r\n33353830000151\r\n\r\n03/09/2014\r\n\r\nB B LANCHES LTDA\r\n\r\n81573581\r\n\r\n33354119000111\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nSERRINHA FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n81583641\r\n\r\n28678258000241\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A\r\n\r\n81589291\r\n\r\n33175738000149\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nQUITANDA CORACAO DE JESUS LTDA\r\n\r\n81627703\r\n\r\n27018357000153\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\nCASAS ZEMOG COMERCIO DE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n81645493\r\n\r\n33228701000131\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\nBARENBOIM SA\r\n\r\n81646821\r\n\r\n33005604000180\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nFIVE MAGAZINE LTDA\r\n\r\n81650438\r\n\r\n33594854000100\r\n\r\n23/01/2015\r\n\r\nBAZAR DIANA LTDA\r\n\r\n81787409\r\n\r\n42293852000164\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\nCELBI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA\r\n\r\n81792135\r\n\r\n33337429000128\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\nMERCEARIA CLEMENCEAU LTDA\r\n\r\n81803986\r\n\r\n33164542000230\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\nPEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A\r\n\r\n81891966\r\n\r\n34293761000109\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\nDEPOSITO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA\r\n\r\n82013830\r\n\r\n30264378000163\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nBARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n82127593\r\n\r\n33331505000198\r\n\r\n13/06/2011\r\n\r\nAUTO POSTO TRANSAMAZONICA LTDA\r\n\r\n82168249\r\n\r\n33211277000112\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RIAN LTDA\r\n\r\n82441131\r\n\r\n29197274000366\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\nD EDIN BAZAR E CALCADOS LTDA\r\n\r\n82482458\r\n\r\n30424808000167\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nJ AUGUSTO FIGUEIREDO\r\n\r\n82515232\r\n\r\n31927395000872\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nMERCADO VALENTE LTDA\r\n\r\n82641750\r\n\r\n28983385000173\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\nMONTE PASCOAL ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\n82643117\r\n\r\n28756070000355\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n82651942\r\n\r\n29028420000168\r\n\r\n07/03/2012\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES DEL RIO LTDA\r\n\r\n82726519\r\n\r\n28756070000274\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n82885528\r\n\r\n28756070000436\r\n\r\n31/08/2010\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n83228008\r\n\r\n31226269000114\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nCOSKLEBRA IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA EPP\r\n\r\n83234830\r\n\r\n31565161000156\r\n\r\n06/01/2015\r\n\r\nHAPPY HOUR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n83254807\r\n\r\n31396096000182\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nACOUGUE RIBEIRO DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n83329262\r\n\r\n31324874000128\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\nO REI DOS PROTETORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n83407409\r\n\r\n31617046000188\r\n\r\n25/08/2003\r\n\r\nAPARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\n83421770\r\n\r\n31446008000100\r\n\r\n04/02/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE PECAS E OFICINA MECANICA JURUMENHA LTDA\r\n\r\n83530103\r\n\r\n28756070000940\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n83605766\r\n\r\n30283287000175\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\nBORGES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n83634944\r\n\r\n32155756000104\r\n\r\n25/06/2014\r\n\r\nMENDONCA SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83775122\r\n\r\n35896455000111\r\n\r\n14/08/2014\r\n\r\nMERCEARIA FORMIGUEIRO DE RESENDE LTDA\r\n\r\n83787368\r\n\r\n32264145000196\r\n\r\n05/03/2014\r\n\r\nJ CAVERSAO & LOPES LTDA\r\n\r\n83801158\r\n\r\n35828862000191\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\nPETISCOS SASSA DO CADEG LTDA\r\n\r\n83820373\r\n\r\n32149544000106\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nDISMEDICA DISTRIB DE PROD HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA EPP\r\n\r\n83852496\r\n\r\n35779644000104\r\n\r\n26/12/2014\r\n\r\nVP VIDEO POSTO LTDA\r\n\r\n83897554\r\n\r\n28756070001165\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n83951494\r\n\r\n35889872000137\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\nMALABARISMO DE ITAGUAI BAZAR INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n83964537\r\n\r\n36211241000127\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nBAR BOCAS E BOCAS 124 DE BUZIOS LTDA ME\r\n\r\n84071749\r\n\r\n32542342000120\r\n\r\n13/01/2012\r\n\r\nLAPC ARTIGOS DE LIMPEZA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n84109363\r\n\r\n39094669000125\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nTUVAN AUTO ELETRONICA LTDA\r\n\r\n84111066\r\n\r\n39068861000147\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nAVELINO INACIO DA S FILHO PESOTECNICA BALANCA E MAQUINAS\r\n\r\n84208191\r\n\r\n32562977000199\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nRINKAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n84214264\r\n\r\n35779644000295\r\n\r\n26/12/2014\r\n\r\nVP VIDEO POSTO LTDA\r\n\r\n84228974\r\n\r\n40161606000204\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nARTLINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84229563\r\n\r\n40244519000130\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nFLAMMA OLEOS E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n84248487\r\n\r\n40184897000175\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nFARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA\r\n\r\n84334197\r\n\r\n36462968000187\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nPLUMAGE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n84336920\r\n\r\n40310666000160\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\nDISK PALM COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA\r\n\r\n84488887\r\n\r\n39246459000105\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nONDAS DE BUZIOS MERCEARIA LTDA\r\n\r\n84498602\r\n\r\n28690584000274\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\n84788155\r\n\r\n39897657000139\r\n\r\n21/05/2009\r\n\r\nTARTOUS LANCHES LTDA ME\r\n\r\n84800317\r\n\r\n68728369000159\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nALVES LESSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84945978\r\n\r\n73734873000100\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nMOFO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n84950491\r\n\r\n74032277000132\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nCARLOS MOREIRA & CIA LTDA\r\n\r\n84955175\r\n\r\n73541112000123\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nRENAPIM AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n84971790\r\n\r\n72371909000167\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nSALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ME\r\n\r\n84976865\r\n\r\n73663924000141\r\n\r\n17/04/2014\r\n\r\nMAHA-CHOHAN AGROFLORA LTDA EPP\r\n\r\n84977152\r\n\r\n74198359000151\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nKNK COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\n84985007\r\n\r\n39759675000154\r\n\r\n28/08/2014\r\n\r\nE M MORANDI BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\n84988510\r\n\r\n74091406000163\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nPETISCOS RECANTUS DA SARDINHA LTDA ME\r\n\r\n85100394\r\n\r\n00152083000134\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLAGODIESEL SERVICOS E AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n85299409\r\n\r\n01311235000167\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nM G BOECHAT ACESSORIOS ME\r\n\r\n85305514\r\n\r\n00212064000156\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ARAUJO GUIMARAES ME\r\n\r\n85383019\r\n\r\n02846027000800\r\n\r\n10/07/2010\r\n\r\nCALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA\r\n\r\n85426842\r\n\r\n00299049000197\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nSPORT NEWS COMPANY ARTIGOS E SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n85436155\r\n\r\n00181455000150\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nDANSUL CALCADOS LTDA EPP\r\n\r\n85463764\r\n\r\n28756070001327\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85484907\r\n\r\n28699825000165\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nOFICINA DE RADIADORES ARCO IRIS LTDA\r\n\r\n85515519\r\n\r\n00335003000186\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nSTOCK CAR S MECANICA DE NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\n85537318\r\n\r\n00483410000130\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\nPRISMA QUEIJOS LTDA ME\r\n\r\n85563793\r\n\r\n00497452000120\r\n\r\n01/11/2010\r\n\r\nITUANA PAPELARIA LTDA\r\n\r\n85587331\r\n\r\n00971815000118\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nPRO MAKER ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85593854\r\n\r\n27596824000203\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\nIRMAOS LABA LTDA\r\n\r\n85594672\r\n\r\n00977693000177\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nSPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85595458\r\n\r\n01101439000173\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nINIZZIO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n85622056\r\n\r\n00789995000111\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nBANANALAND RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n85658417\r\n\r\n01668301000150\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nLIPON MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n85690884\r\n\r\n01320203000128\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nH2O LANCHES LTDA\r\n\r\n85718614\r\n\r\n00974419000144\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\nMONREALE MATERIAIS ELETRICOS E FERROSOS LTDA ME\r\n\r\n85744887\r\n\r\n01023713000133\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nREVIVA 1005 CENTRO MEDICO LTDA\r\n\r\n85780832\r\n\r\n01290320000196\r\n\r\n12/03/2015\r\n\r\nFRUTIL FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\n85782479\r\n\r\n01107130000190\r\n\r\n01/01/2011\r\n\r\nEQUICENTRO EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n85805584\r\n\r\n01450963000150\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nTAMPPY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85808257\r\n\r\n01300121000111\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\nRSM PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA\r\n\r\n85810030\r\n\r\n01450962000105\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nLISONDA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n85841432\r\n\r\n01271244000171\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nVELL & SANT`S COMERCIAL LTDA\r\n\r\n85852787\r\n\r\n01356570000181\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\n85881272\r\n\r\n01362674000107\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nJ H DE ALENCAR ME\r\n\r\n85904817\r\n\r\n28756070001408\r\n\r\n31/07/2010\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n85918850\r\n\r\n01376969000124\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\nTEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\n85951343\r\n\r\n01611784000157\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\nAMERICAN CONNECTION FACTORY LTDA\r\n\r\n85959573\r\n\r\n45543915006546\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n86004275\r\n\r\n02846027000397\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n86007045\r\n\r\n45543915006627\r\n\r\n08/11/2001\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n86072106\r\n\r\n02846027000630\r\n\r\n14/11/2010\r\n\r\nCALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA\r\n\r\n86076004\r\n\r\n01706660000155\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\nLUMINAR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n86087529\r\n\r\n01670804000160\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nMRM IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86093014\r\n\r\n00943059000202\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nGRZ COMERCIO LTDA\r\n\r\n86093626\r\n\r\n28756070001750\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86095548\r\n\r\n02846027000710\r\n\r\n20/05/2011\r\n\r\nCALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA\r\n\r\n86102250\r\n\r\n01984937000101\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nSPEEDGAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\n86106361\r\n\r\n02627519000120\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nLAURENTINO DOS SANTOS GONCALVES MOVEIS E COLCHOES ME\r\n\r\n86114712\r\n\r\n02304956000102\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\n98 DECORACOES LTDA\r\n\r\n86146126\r\n\r\n01865285000196\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nSPARK LIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n86161192\r\n\r\n01715878000176\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nSPEED-JET SERVICOS E CARGAS LTDA\r\n\r\n86168251\r\n\r\n01808569000140\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nPAPELARIA DONA AMERICA LTDA ME\r\n\r\n86220601\r\n\r\n02164641000107\r\n\r\n18/06/2014\r\n\r\nAEROSPACIAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86250241\r\n\r\n01826680000160\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nSABOTAGE RIO SUL 401 COMERCIO LTDA\r\n\r\n86271850\r\n\r\n02588420000166\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nLEOFLOR COMERCIO DE FLORES LTDA ME\r\n\r\n86272415\r\n\r\n03025298000182\r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\nHERIQUES & DORNELAS DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n86292920\r\n\r\n28756070001599\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86317575\r\n\r\n03870699000139\r\n\r\n10/11/2014\r\n\r\nVERMEERSCH DE J CAFETERIA LTDA\r\n\r\n86335522\r\n\r\n32330524000137\r\n\r\n20/09/2005\r\n\r\nRESIDENCE LORD INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n86339854\r\n\r\n02902758000140\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nMAUNA LOA PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n86395487\r\n\r\n03104097000170\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nGIAN CORPORATION BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n86395517\r\n\r\n03357497000198\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nF R V DA SILVA PIZZARIA ME\r\n\r\n86517612\r\n\r\n18669795000190\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nPOMPEU ELETRONICOS LTDA-ME\r\n\r\n86522004\r\n\r\n18693673000130\r\n\r\n01/12/2014\r\n\r\nM L G FABRICACAO DE SORVETES LTDA ME\r\n\r\n86529335\r\n\r\n18977059000108\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMETALFER COMERCIAL DE ACO LTDA ME\r\n\r\n86537753\r\n\r\n18928701000150\r\n\r\n24/11/2014\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RECANTO DO RIO EIRELI - ME\r\n\r\n86552086\r\n\r\n18895616000133\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nW TORRES DE MATOS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS ME\r\n\r\n86556057\r\n\r\n18930352000101\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nIRON STAFF COMERCIO DE METAIS EM GERAL EIRELI\r\n\r\n86558190\r\n\r\n18886872000164\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nDELALDO COMERCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\n86558785\r\n\r\n04506341001247\r\n\r\n19/09/2014\r\n\r\nEXPRESSO OCIDENTAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\n86559668\r\n\r\n18901714000136\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\nPERFECT TRANSPORTE RODOVIARIO DE MUDANCAS-EIRELI-ME\r\n\r\n86561816\r\n\r\n19119859000142\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nGIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86568330\r\n\r\n18942008000132\r\n\r\n01/12/2013\r\n\r\nFOLHAS E RAIZES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n86573342\r\n\r\n18795597000173\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\nAVD TRANSPORTES E SERVICOS - EIRELI-ME\r\n\r\n86578107\r\n\r\n19295092000102\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\nM RODRIGUES DA COSTA COMERCIO DE UTILIDADES - EPP\r\n\r\n86579677\r\n\r\n19304123000144\r\n\r\n25/11/2013\r\n\r\nRV 2013 DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\n86582350\r\n\r\n19321086000182\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\nMG DOS SANTOS ALIMENTOS\r\n\r\n86584280\r\n\r\n19231611000179\r\n\r\n28/11/2013\r\n\r\n12 EQUIPO VENDA E LOC DE MAT SUP EQUIP E VEIC P OBRAS EIRELI ME\r\n\r\n86591642\r\n\r\n13731498000376\r\n\r\n16/09/2014\r\n\r\nECOTOOLS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO S/A\r\n\r\n86595770\r\n\r\n18836149000170\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nAHCB MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\n86606674\r\n\r\n19453734000154\r\n\r\n03/11/2014\r\n\r\nRESTAURANTE CHAMEGO DE VILA VALQUEIRE LTDA\r\n\r\n86606712\r\n\r\n19191256000151\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BEIJA FLOR EIRELI\r\n\r\n86607778\r\n\r\n15195066000151\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nC R E - CENTRO DE REPARACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n86614227\r\n\r\n19438461000179\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nWINEWAY COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86615215\r\n\r\n10562941000334\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nDKS SOLUTIONS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n86617099\r\n\r\n19542096000148\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nAJD COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86618672\r\n\r\n19565450000150\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\nRIO CLARO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n86623153\r\n\r\n19606898000174\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE MELO\r\n\r\n86634996\r\n\r\n19674482000193\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\nMETALFLEX COMERCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA\r\n\r\n86646927\r\n\r\n19632267000120\r\n\r\n20/08/2014\r\n\r\nAUDIO21 COMERCIO DE ELETRONICOS - EIRELI -EPP\r\n\r\n86647680\r\n\r\n19853758000109\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nBRAZIL SOLUTION CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n86650088\r\n\r\n19855870000170\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\nDIGALOS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n86659530\r\n\r\n19958337000134\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nDANIEL DE O MARENGO CURSOS LIVRES\r\n\r\n86666839\r\n\r\n20038266000130\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nATUAL COMERCIO DE SUCATAS EIRELI\r\n\r\n86666847\r\n\r\n20038361000134\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nGERAL COMERCIO DE METAIS E FERRAGENS EIRELI\r\n\r\n86668130\r\n\r\n19872368000178\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\n80 SENHOR DOS PASSOS BAZAR LTDA\r\n\r\n86675420\r\n\r\n19956740000124\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nIBANEZ COMERCIO DE METAIS E FERRAGENS EIRELI\r\n\r\n86675625\r\n\r\n19937193000130\r\n\r\n10/05/2014\r\n\r\nLEOCA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86678799\r\n\r\n19956677000126\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\nALVA COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n\r\n86682281\r\n\r\n10222815000250\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\nIDEA MASTER TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n86682583\r\n\r\n20199458000129\r\n\r\n07/05/2014\r\n\r\nPONTA LESTE COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86689944\r\n\r\n19588085000107\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\nAUTO POSTO STYLLUS, COMERCIO DE COMBUTIVEIS LTDA ME\r\n\r\n86698811\r\n\r\n20336864000196\r\n\r\n26/11/2014\r\n\r\nHELENA MARIA TOSTES - RESTAURANTE\r\n\r\n86701596\r\n\r\n20266527000170\r\n\r\n02/06/2014\r\n\r\nDORAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\n\r\n86703645\r\n\r\n11138417006172\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n\r\n86720892\r\n\r\n19676776000316\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nBANDEIRANTES COMERCIO DE RACOES LTDA\r\n\r\n86727080\r\n\r\n20611979000141\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nMERCANTIL PUREZA EIRELI\r\n\r\n86727617\r\n\r\n18716641000102\r\n\r\n11/07/2014\r\n\r\nELIELI DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n86731118\r\n\r\n20650970000140\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\nTRIPET COMERCIO DE PLASTICO - EIRELI\r\n\r\n86740656\r\n\r\n20200088000100\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nR V FREITAS AUTOMOVEIS - ME\r\n\r\n86775468\r\n\r\n21035911000124\r\n\r\n15/09/2014\r\n\r\nV G MOREIRA DISTRIBUIDORA\r\n\r\n86783509\r\n\r\n18054586000132\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\nSPE LED 11 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86784670\r\n\r\n21114043000178\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\nRED SEA TRANSPORTE E APOIO MARITIMO LTDA ME\r\n\r\n86785390\r\n\r\n17949032000130\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nSPE LED 9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86785587\r\n\r\n15722415000146\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nLED 7 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86785650\r\n\r\n18165935000193\r\n\r\n26/09/2014\r\n\r\nSPE LED 13 EMPREEND IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86799545\r\n\r\n21205873000100\r\n\r\n15/10/2014\r\n\r\nEMPORIO COMERCIO VAREJISTA DE METAIS LTDA\r\n\r\n86800926\r\n\r\n19274237000199\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\nRONALDO DE PAIVA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n86801299\r\n\r\n21188813000127\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\nPOMAR RIO FRUTAS LTDA ME\r\n\r\n86807904\r\n\r\n14330025000168\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\nSPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86809036\r\n\r\n14330053000185\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\nSPE LED 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86812649\r\n\r\n15467765000103\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\nSPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86814579\r\n\r\n08091334000120\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\nN DE OLIVEIRA ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME\r\n\r\n86821753\r\n\r\n13934465000161\r\n\r\n14/11/2014\r\n\r\nSPE LED 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86838249\r\n\r\n10468631000193\r\n\r\n10/12/2014\r\n\r\nPENGOLD SERVICOS DE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\n86841363\r\n\r\n14328671000190\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\nSPE LED 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86841487\r\n\r\n18165899000168\r\n\r\n15/12/2014\r\n\r\nLED 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n92002012\r\n\r\n89940878025024\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\n92002284\r\n\r\n33033028002470\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA\r\n\r\n92002683\r\n\r\n80515927000284\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nCOTAM CIC INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA\r\n\r\n92002691\r\n\r\n80515927000365\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nCOTAM CIC INDUSTRIAL DE ALIMENTOS SA\r\n\r\n92002730\r\n\r\n62691043000118\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nWICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\n92002829\r\n\r\n60409075044109\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\n92003086\r\n\r\n51423747001084\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n92003280\r\n\r\n01851716000165\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n92003345\r\n\r\n25723941000184\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nTRUST DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n92003515\r\n\r\n01453168000115\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nREDOL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n92004007\r\n\r\n01851716001722\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nCIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA\r\n\r\n92005844\r\n\r\n45272721000199\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\nGLICOLABOR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n92007979\r\n\r\n09318636000150\r\n\r\n11/10/2009\r\n\r\nJOANIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n92014606\r\n\r\n05063146000108\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\nFRANCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n92018113\r\n\r\n84431881000195\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\nMANNES LTDA\r\n\r\n92022838\r\n\r\n59717553000617\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nMULTILASER INDUSTRIAL SA\r\n\r\n95003109\r\n\r\n03094417000159\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nMONTALVAO SIQUEIRA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n95003451\r\n\r\n03094417000159\r\n\r\n17/12/2014\r\n\r\nMONTALVAO SIQUEIRA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nId: 1814504"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "1814097": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 079/2011.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Meta Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo contratual, seu reinício e prorrogação de prazo de execução de serviços de levantamento topográfico para diversas Unidades de Saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.196/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 025/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MMBS Construtora LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referentes à execução de obras de reforma geral da cobertura e recuperação estrutural no Colégio Estadual Desembargador José Augusto Coelho Rocha Júnior, no Município de Rio Bonito.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.353/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2015.\r\n\r\nId: 1814097"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1814178": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/137/2014 - ALMIR NASCIMENTO DE LIMA, ID Funcional n° 2.924.723-3 - TORNO SEM EFETIO o Despacho de 08/03/2002, publicado no D.O. de 12/03/2002, página 19, 2ª coluna, através do Proc. nº E-09/1085/1404/2002, que concedeu 240 dias, de férias em dobro referentes aos exercícios de 1993, 1994, 1997 e 1998, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/341/29/2014 - ANA LÚCIA CARVALHO DA SILVA, ID Funcional n° 2.985.408-3 - TORNO SEM EFETIO o Despacho de 09/02/1991, publicado no D.O. de 13/02/2001, página 09, 2ª coluna, através do Proc. nº E-09/10121/1033/2000, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1997 e 1998, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09//197/000195/2014 - HUDSON LUIZ ALVES, ID Funcional n° 2.986.736-3 - TORNO SEM EFETIO o Despacho de 08/08/2012, publicado no D.O. de 31/10/2012, página 09, 2ª coluna, através do Proc. nº E-09/005994/1907/2012, que concedeu 240 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1994, 1996, a 1998, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/1168/2001 - IVAN CRUZ DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.922.913-8 - TORNO SEM EFETIO o Despacho de 04/04/2001, publicado no D.O. de 06/04/2001, página 17, 3ª coluna, do presente processo, que concedeu 480 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1990 e 1992 a 1998, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5250/2014 - MARCELO JOSÉ MACHADO DA SILVA, ID Funcional n° 2.975.893-9 - INDEFIRO o pedido de contagem em dobro relativo aos anos de 1987 e 1992, em virtude da perda do objeto, diante da passagem do servidor para inatividade.\r\n\r\nDE 29/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/132/2014 - LUIZ CASTILHO DE CARVALHO, ID Funcional n° 2.922.775-5 - INDEFIRO o pedido de tornar sem efeito as férias contadas em dobro dos períodos de 1987, 1989, 1990, 1993, 1994, 1995 e 1996, publicadas no D.O. de 04/06/1998 e no D.O. de 25/09/2001, em virtude de terem sido utilizados para o abono de permanência. \r\n\r\nId: 1814178"
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                        "1814537": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2014\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e em face do dispositivo no subitem 1.5.4 do Edital, TORNA PÚBLICA a retificação na composição da Equipe Multiprofissional.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nNOME: SILVIA HELENA PINTO DE ARAÚJO\r\n\r\nCARGO: PERITO LEGISTA\r\n\r\nMATRÍCULA: 859.641-3\r\n\r\nID: 2.952.096-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nNOME: LUCIANO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nCARGO: PAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nMATRÍCULA: 921.188-9\r\n\r\nID: 4.212.076-4\r\n\r\nNOME: CHRISTIANE NETTO FERREIRA\r\n\r\nCARGO: PAPILOSCOSPISTA POLICIAL\r\n\r\nMATRÍCULA: 817.724-8\r\n\r\nID: 2.919.174-2\r\n\r\nNOME: FABIANA MARCELINO DE PAULA\r\n\r\nCARGO: PAPILOSCOSPISTA POLICIAL\r\n\r\nMATRÍCULA: 921.172-3\r\n\r\nID: 2.492.553-5\r\n\r\nId: 1814537"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1797612": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a A M CAMPANATI DE SOUZA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço gráfico.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2592/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287 de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2015.\r\n\r\nId: 1797612\r\n\r\nMatéria"
                        ],
                        "1812435": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL Segurança EIRELI (FACILITY Segurança Ltda).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.573,46 (sessenta e oito mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4118/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PROL Segurança EIRELI (FACILITY Segurança Ltda.)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.771,00 (vinte e cinco mil setecentos e setenta e um reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3716/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RGI Empreendimentos Ltda.)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 977.242,86 (novecentos e setenta e sete mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9299/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRO OESTE MED - Produtos Médicos Hospitalares Ltda- ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Medicamento e Material médico Hospitalar às Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.193,30 (vinte e um mil cento e noventa e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1374/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2015.\r\n\r\nId: 1812435"
                        ],
                        "1814456": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado e refrigeração nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 139.292,71 (cento e trinta e nove mil duzentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8932/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva Predial e Gerador de Vapor nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 383.275,77 (trezentos e oitenta e três mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8597/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CAPTAR COOPER Cooperativa de Trabalho de Multiserviços Profissionais.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços pelos Profissionais Cooperados nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.289,36 (trinta e três mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1139/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.088.063,53 (dois milhões, oitenta e oito mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1136/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2015.\r\n\r\nId: 1814456"
                        ],
                        "1814457": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONFAZ Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 282.471,60 (duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1138/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INOVA Cooperativa de Trabalho dos Profissionais na Área de Treinamento Cultura e Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Produção Cooperativista nas Unidades da SES. \r\n\r\nVALOR: R$ 200.914,18 (duzentos mil novecentos e quatorze reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1137/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/03/2015.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1814457"
                        ],
                        "1814444": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 096/2015 - Processo nº E-08/001/5634/2013, cujo objeto é aquisição de produtos nutricionais (SUSTAGEN), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), tendo em vista à não liberação do pregão no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 16/04/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 097/2015 - Processo nº E-08/001/769/2014, cujo objeto é aquisição de medicamentos (LARONIDASE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), tendo em vista à não liberação do pregão no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 16/04/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 098/2015 - Processo nº E-08/001/11177/2013, cujo objeto é aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE NAFAZOLINA, CETOPROFENO E CLORIDRATO DE METILFENIDATO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), tendo em vista à não liberação do pregão no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 16/04/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 099/2015 - Processo nº E-08/001/10221/2013, cujo objeto é Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE METILFENIDATO, CLORIDRATO DE METADONA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), tendo em vista à não liberação do pregão no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 16/04/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 100/2015 - Processo nº E-08/001/14550/2013, cujo objeto é aquisição de medicamentos (ICODEXTRINA + CLORETO DE SÓDIO + LACTATO DE SÓDIO + CLORETO DE CÁLCIO DIIDRATADO + CLORETO DE MAGNÉSIO HEXAIDRATADO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), tendo em vista à não liberação do pregão no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 16/04/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1814444"
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                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1814087": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o resultado da Avaliação de Desempenho dos profissionais aprovados nos Concursos Públicos nº 01/2014 e n° 02/2014, visando determinar a prorrogação do contrato de experiência dos empregados integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - Relação dos conceitos obtidos: \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nConceito\r\n\r\n5595150\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n42794331\r\n\r\nBOM\r\n\r\n43392261\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n43621449\r\n\r\nBOM\r\n\r\n43665039\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n43672698\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n43841767\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n44546173\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50013475\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50032020\r\n\r\nINSUFICIENTE\r\n\r\n50361198\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361228\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361236\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361252\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361279\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361287\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361295\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361309\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361325\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361384\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361392\r\n\r\nBOM\r\n\r\n50361422\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361430\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361457\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361473\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361490\r\n\r\nBOM\r\n\r\n50361538\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361554\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361627\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361694\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50361732\r\n\r\nBOM\r\n\r\n50361791\r\n\r\nBOM\r\n\r\n50361910\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50362020\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n50362046\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\nId: 1814087"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1814446": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 03/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2015. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.842.589,28. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos de impressão de material didático do aluno e professor, manual e cartaz para divulgação do Projeto Reforço Escolar, destinado às unidades escolares que aderirem ao mencionado projeto no ano de 2015, conforme quantitativo, especificações e detalhamento estabelecidos no Termo de Referência do Contratante. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 42.301/2010. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212203012318. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2015 NE 05604. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10242/2014.\r\n\r\nId: 1814446"
                        ],
                        "1814466": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3011 - ANO 2014\r\n\r\n01-Lucas Monteiro Bispo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 4004/1º SEMESTRE ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Bliner Barcelos Dias\r\n\r\n02-Anderson Pinho Liberato\r\n\r\n03-Cezar da Conceição Filho\r\n\r\n04-Crismara da Silva Manso\r\n\r\n05-Daniele Leão Junqueira Marques\r\n\r\n06-Ester Simões da Silva\r\n\r\n07-Grasiele da Silva Moreira\r\n\r\n08-Janaína Rocha de Oliveira\r\n\r\n09-Juliana Benvina da Fonseca\r\n\r\n10-Luana Gomes de Lucena Barroso\r\n\r\n11-Maíra do Espirito Santo Gomes\r\n\r\n12-Rubem Moret dos Santos Neto\r\n\r\n13-Vanessa Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 4005/1º SEMESTRE ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana da Silva e Souza de Oliveira\r\n\r\n02-Analice da Silva Gomes de Aguiar\r\n\r\n03-Camila Cadena\r\n\r\n04-Daiana da Conceição\r\n\r\n05-Fabrício Lucas Aciolli\r\n\r\n06-Jessica Costa da Costa\r\n\r\n07-Juliana Silva Pinto\r\n\r\n08-Lais Cely e Silva Araujo\r\n\r\n09-Laudiceia da Costa Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Luana da Penha Cantalêjo\r\n\r\n11-Lucivânia Bernardo da Cruz\r\n\r\n12-Marcele de Souza Asevedo\r\n\r\n13-Michele da Silva Cunha dos Passos\r\n\r\n14-Monique Esmael da Silva\r\n\r\n15-Stephanie Cássia da Silva\r\n\r\n16-Suelen Fernandes de Almeida\r\n\r\n17-Thaís da Costa Rangel Breder Teixeira\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 4008/1º SEMESTRE ANO: 2014\r\n\r\n01-Cecilia Santos da Silva\r\n\r\n02-Darlene Marques da Silva\r\n\r\n03-Dejair Ribeiro\r\n\r\n04-Diellen da Silva Santos\r\n\r\n05-Gabriela Carla de Lima Silva\r\n\r\n06-Mariana Nogueira Corcino\r\n\r\n07-Sonia Regina de Oliveira Nantes\r\n\r\n08-Verlani Domingues Pires\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO:2007\r\n\r\n01-Natalia Bastos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO:2010\r\n\r\n01-Mônica da Silva Lucas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO:2012\r\n\r\n01-Jonas Jefferson Campos de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO:2013\r\n\r\n01-Luiz Luan de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO:2013\r\n\r\n01-Beatriz de Paula Rodrigues\r\n\r\n02-Walesca Barros Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Matheus de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO:2013\r\n\r\n01-Paulo Roberto da Silva Júnior\r\n\r\n02-Wanny Dias Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO:2013\r\n\r\n01-Diego Maxel Marmo Ferreira\r\n\r\n02-Evandro Santana Lima\r\n\r\n03-Vinicius Braga Paiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO:2013\r\n\r\n01-Eduardo Moreira Neres\r\n\r\n02-Thayza da Conceição Vianna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009- ANO:2013\r\n\r\n01-Ícaro Augusto da Silva Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4009/2º SEMESTRE - ANO:2010\r\n\r\n01-Luana de Oliveira Lopes Damasceno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006/1º SEMESTRE - ANO:2013\r\n\r\n01-Ana Marta Pereira Ramos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4012/1º SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\n01-Marcos Antonio Caetano Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4010/1º SEMESTRE - ANO:2012\r\n\r\n01-Janete dos Santos Conceição\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 31.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA:4009 /2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Marconi da Silva Thomé\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA:4009 /2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Marconi da Silva Thomé\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05- Gabriela Alexandra de Sant'anna Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 05- Gabriela Alexandra de Sant'Anna Guimarães\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: 4008 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08- Luiz Alberto Rosa Alves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Luis Alberto Rosa Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, RegionaI Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001-ANO:2014\r\n\r\n01-Adrielle Marques Amuy\r\n\r\n02-Ana Rafaela Xavier Teixeira\r\n\r\n03-Anderson Diniz da Silva\r\n\r\n04-Andreza de Oliveira Palermo\r\n\r\n05-Caio de Melo Andrade\r\n\r\n06-Camila de Oliveira Almeida \r\n\r\n07-Carlos Alberto Gonçalves da Silva Junior\r\n\r\n08-Caroline Fernandes Flôres de Azevedo\r\n\r\n09-Dara Antonia Oliveira do Carmo Almeida\r\n\r\n10-Davi de Oliveira Rosestolato\r\n\r\n11-Débora Matos Fonseca Silva\r\n\r\n12-Deivison Ramos Pereira\r\n\r\n13-Derly AngeloTalyuli Cadei\r\n\r\n14-Emanuelle de Souza Vieira \r\n\r\n15-Fabrício de Souza Delgado\r\n\r\n16-Felipe de Souza Pimentel da Silva \r\n\r\n17-Flavio Ribeiro Junior\r\n\r\n18-Guilherme Brandão Guimarães\r\n\r\n19-Henrique Vieira Alves \r\n\r\n20-Igor Borgati do Carmo Oliveira\r\n\r\n21-Isadora da Silva Ferreira\r\n\r\n22-Jéssica Aparecida Oliveira\r\n\r\n23-Leandro Rezende Corteze Freitas\r\n\r\n24-Lizandra Maria de Aguiar Zanon Soares\r\n\r\n25-Marcelo de Oliveira Talyuli Filho\r\n\r\n26-Maria Tavares de Castro\r\n\r\n27-Mikaela Vieira dos Anjos \r\n\r\n28-Mikele de Souza Costa\r\n\r\n29-Rafaela Linhares Peres\r\n\r\n30-Sergio Rodrigues Soares\r\n\r\n31-Wellerson Fernandes Xavier\r\n\r\nTURMA:3002-ANO:2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Guedes Nunes\r\n\r\n02-Daniela Brandão Nunes\r\n\r\n03-Igor Rezende da Costa Lima\r\n\r\n04-Ingryd Darling Portes dos Reis Barreto\r\n\r\n05-João Guilherme Ridolfi Figueiredo de Araújo Borges\r\n\r\n06-João Vítor Braga Borges da Silva\r\n\r\n07-João Vitor Lazarino da Costa\r\n\r\n08-Juliana Gomes Bartholazi de Oliveira\r\n\r\n09-Jullya Ignacio de Oliveira\r\n\r\n10-Kariny Beatriz Dias da Silva\r\n\r\n11-Lara Braga Borges da Silva\r\n\r\n12-Leticia Isabel de Paulo\r\n\r\n13-Lillian da Silva Machado\r\n\r\n14-Lorena Nascimento de Souza \r\n\r\n15-Luana Amâncio Duarte\r\n\r\n16-Mariana Faria Lima\r\n\r\n17-Mariana Guimarães da Silva\r\n\r\n18-Mariane Campos da Silva\r\n\r\n19-Maryana Cristina Ramos Araújo\r\n\r\n20-Mirella Gomes do Nascimento Rangel\r\n\r\n21-Nayla Medeiros de Souza\r\n\r\n22-Nicoly Candido Ribeiro\r\n\r\n23-Ronaldo Conceição Souza\r\n\r\n24-Savana Maximo Ribeiro\r\n\r\n25-Tatiane Souza Rosa\r\n\r\n26-Thais Pains Machado\r\n\r\n27-Victória Suéllen de Souza Almeida\r\n\r\nTURMA:3003-ANO:2014\r\n\r\n01-Camila Tavares Moreira\r\n\r\n02-Carla Soares Silva\r\n\r\n03-Daniela de Fátima Couto Teixeira\r\n\r\n04-Érica Abreu Fonte Boa\r\n\r\n05-Fabrício Ferreira do Carmo Silva\r\n\r\n06-Iris Campos Ramalho\r\n\r\n07-José Nogueira Antunes Neto \r\n\r\n08-José Roseira Vargas Neto da Fonsêca\r\n\r\n09-José Wildes Cruz Boza\r\n\r\n10-Karine Gomes da Silva\r\n\r\n11-Lara de Oliveira Moreira\r\n\r\n12-Maria Fernanda Moreira das Neves\r\n\r\n13-Marianne Carvalho Pereira\r\n\r\n14-Monique Torquato da Silva\r\n\r\n15-Octávio Veiga Rodrigues\r\n\r\n16-Paula Castanheira Fumian\r\n\r\n17-Paulo Vitor Rangel da Silva Carvalho\r\n\r\n18-Pedro de Souza Pereira Neto\r\n\r\n19-Rafaela Veloso Boechat Campos\r\n\r\n20-Raiany Motta de Andrade\r\n\r\n21-Rayanne Aparecida Boechat Pereira\r\n\r\n22-Robson Sarate Coelho\r\n\r\n23-Rômulo Diniz Láu\r\n\r\n24-Rosemery Borges Xavier\r\n\r\n25-Sávio Faria de Aguiar\r\n\r\n26-Stéfano Luiz Silva Panetto\r\n\r\n27-Tattiely de Oliveira Ferreira\r\n\r\n28-Thalia de Aguiar Lima\r\n\r\n29-Thamires Dutra da Silva\r\n\r\n30-Thulio Tôrres Matta Neves\r\n\r\n31-Tuane da Silva Barêa Soares\r\n\r\n32-Vitor Apolinario Guimarães\r\n\r\nTURMA:3004-ANO:2014\r\n\r\n01-Adson Ferreira Torquato\r\n\r\n02-Bruna dos Santos Nicolit\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira Jacomino\r\n\r\n04-Dandara Silva do Nascimento\r\n\r\n05-Edimara Candido de Almeida\r\n\r\n06-Fabiana de Souza Santana\r\n\r\n07-Gabriela de Souza Pimentel\r\n\r\n08-Glaucio José Muzi Satolo\r\n\r\n09-Guilherme Lindenberg Silva Ferreira\r\n\r\n10-Jamilli de Almeida Santos\r\n\r\n11-Joicilene de Almeida Fiusa\r\n\r\n12-José Elias Vieira Padua\r\n\r\n13-Larissa Pimentel dos Reis Sereno\r\n\r\n14-Letícia de Oliveira Sabaté\r\n\r\n15-Mateus Crisóstomo Gomes\r\n\r\n16-Matheus de Souza Fonseca\r\n\r\n17-Matheus Pereira de Aguiar\r\n\r\n18-Michele de Fatima Egidio Rezende\r\n\r\n19-Raul de Almeida Kelly\r\n\r\n20-Ronanda Correa Licurgo\r\n\r\n21-Tatiana Silva da Costa\r\n\r\n22-Uendecer Juno Moutinho de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002-ANO: 2005\r\n\r\n01-Joice Aparecida Apolinario dos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO:2013\r\n\r\n01-Lucas Gomes de Morais\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alessandra Aparecida Rodrigues Bello\r\n\r\n02 - Ana Beatriz Oliveira dos Santos\r\n\r\n03 - Ana Carolina de Paula Leal\r\n\r\n04 - Arthur Bernardo Leal Rodrigues\r\n\r\n05 - Bianca Braga do Amaral Silva\r\n\r\n06 - Carolina Assumpção\r\n\r\n07 - Cheila da Silva Souza Lima\r\n\r\n08 - Edilaine Pereira Caseca\r\n\r\n09 - Geovani Candido da Silva\r\n\r\n10 - Gislene Calabar Severino\r\n\r\n11 - Jennifer da Silva Martins\r\n\r\n12 - Juciana de Souza Valva\r\n\r\n13 - Leticia Rafaela da Silva\r\n\r\n14 - Lilian Andressa Soares Ribeiro\r\n\r\n15 - Maria Graziele Moraes\r\n\r\n16 - Michele de Mattos Silva Porto\r\n\r\n17 - Mônica Tavares de Oliveira Souza\r\n\r\n18 - Nathalya Siqueira Silva\r\n\r\n19 - Rafaela Ferreira dos Santos\r\n\r\n20 - Rayla de Deus Bronzato\r\n\r\n21 - Talita Fernanda Costa de Azevedo\r\n\r\n22 - Thainá da Conceição Moraes\r\n\r\n23 - Tuane Pacheco\r\n\r\n24 - Valeria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n25 - Vitória Ketlin dos Santos Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Alex Almeida Marques\r\n\r\n02 - Carlos Alexandre Pinheiro dos Santos\r\n\r\n03 - Carolaine Monteiro de Souza\r\n\r\n04 - Hávila da Silva Ferreira\r\n\r\n05 - Jair de Mattos Natividade \r\n\r\n06 - Jessé de Mattos Natividade\r\n\r\n07 - Luiz Carlos Ribeiro Junior\r\n\r\n08 - Marcus Vinicius Alves Pinto Alcantara de Souza\r\n\r\n09 - Pablo Vinícius de Souza Silva\r\n\r\n10 - Roberta Almeida da Silva\r\n\r\n11 - Victor Augusto de Souza Geraldo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11. 12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natasha Orenellas Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carine Ribeiro Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luciana Moura dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiene Sara Bigi Parrot Grilo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11. 12. 2000 e nº 2355, de 18. 01. 2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio/ Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM-M4 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Viana Freitas\r\n\r\n02-Matheus de Oliveira Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 476 - ELIAS LAZARONI, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11. 12. 2000 e nº 2355, de 18. 01. 2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jaqueline Lourenço dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edilane Florencio de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa dos Santos Nunes\r\n\r\n02-Taina Valeria Henriques Correa Felizardo\r\n\r\n03-Willian dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM : 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Guilherme Cesario Correa\r\n\r\n02-Marcos Alexandre dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Paulo Tiago Carneiro Dantas\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gabriel Araujo Nascimento \r\n\r\nLeia-se: 01-Gabriel Araujo do Nascimento \r\n\r\nId: 1814466"
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                        "1814254": [
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Amilton Barbosa de Castro Filho\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Liomar Junio Siqueira Alves\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Simone da Silva\r\n\r\n02-Fernando Lima da Silva\r\n\r\n03-Thaiane Ramos França\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\n02-Miguel Domingos da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alline Wallace da Cunha\r\n\r\n02-Caimy Alonso Rodrigues\r\n\r\n03-Caroline Brasil Siqueira\r\n\r\n04-Edilania de Lima Gonçalves\r\n\r\n05-Eniete da Conceição Xeixas\r\n\r\n06-Jaquisson Gomes de Oliveira\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina de Almeida Meira Caxias\r\n\r\n02-Cristiana Rosa\r\n\r\n03-Hilo Roque Pimenta\r\n\r\n04-Ian Santos Dias Felício\r\n\r\n05-Jeovan Almeida dos Santos\r\n\r\n06-Magno Salvador\r\n\r\n07-Pedro Henrique Silva Lucas\r\n\r\n08-Priscila de Paula Machado Silva Pimenta\r\n\r\n09-Rafaela Stefana Jesus de Souza\r\n\r\n10-Rodolfo Gomes Amaral\r\n\r\n11-Rodrigo Alves Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Hilo Roque Pimenta\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Nícolas Generozo Amorim\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Juvenil Mauricio Miller\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Evangelina Dias Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ademi Cardoso de Assis\r\n\r\n02-Jaqueline Soares Cacita\r\n\r\n03-Rafaela Stefana Jesus de Souza\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Ivanice Boni\r\n\r\n03-Jhon Michael Rodrigues Gonzales\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Diz Pereira Vieira\r\n\r\n02-Douglas Cristiano Afonso Conceição\r\n\r\n03-Felipe Araujo dos Santos\r\n\r\n04-Luciene Conceição da Silva Bernardo\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL CAPITÃO BELARMINO DE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL CAPITÃO BELARMINO DE MATTOS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angela Cristina Soares Silva Pereira\r\n\r\n02-Angélica de Azevedo Pereira\r\n\r\n03-Arlete Muniz do Nascimento\r\n\r\n04-Atalias Parreira Moura\r\n\r\n05-Daiane Justen Braga Eyer\r\n\r\n06-Debora Almeida de Quadros\r\n\r\n07-Enoi Maria Cuba\r\n\r\n08-Glauce da Silva Sodré \r\n\r\n09-Irenice Lau da Silva Gomes\r\n\r\n10-Joelma Britto da Silva\r\n\r\n11-Katia Regina Mendes Sabarino Faria\r\n\r\n12-Marcela Cristina dos Santos Moura\r\n\r\n13-Mayra Cordovil da Silva\r\n\r\n14-Priscila Dias Santana\r\n\r\n15-Rafaella Gomes Guimarães\r\n\r\n16-Tacieven Batista da Silva\r\n\r\n17-Vanuza Oliveira Bueno\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander da Silva\r\n\r\n02-Alisson Breno Barbosa Bezerra\r\n\r\n03-Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\n04-David Guimarães de Oliveira\r\n\r\n05-Jorgeane de Souza Amorim\r\n\r\n06-Jussara Rodrigues Fernandes\r\n\r\n07-Karolina Peçanha Nogueira\r\n\r\n08-Lucimar de Souza\r\n\r\n09-Maurício Moysés\r\n\r\n10-Michelly da Silva\r\n\r\n11-Nádia Teixeira de Menezes\r\n\r\n12-Regina Lucia Peçanha Nogueira\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Ferreira Silva\r\n\r\n02-Nazaré Rodrigues do Couto\r\n\r\n03-Reginaldo de Castro Peixoto\r\n\r\n04-Sebastiana da Silva Meireles\r\n\r\n05-Vanessa Ribeiro da Costa\r\n\r\n06-Vera Lucia de Souza Marques Bragança\r\n\r\n07-Zilda Lacerda de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Guimarães de Lima e Silva\r\n\r\n02-Angela Conceição Santos de Souza\r\n\r\n03-Carlos Alberto de Souza Santos\r\n\r\n04-Cleia Batista do Nascimento\r\n\r\n05-José Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Jully Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Jupiare de Souza Moysés\r\n\r\n08-Larissa da Costa Oliveira\r\n\r\n09-Laryssa da Rosa Teixeira Borges\r\n\r\n10-Manauara Rodrigues de Brito\r\n\r\n11-Thalison Lucas Queiruja\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM \r\n\r\nGUEDES PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Larissa Kétlyn da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dionatan Amaral Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alisson da Silva Costa\r\n\r\n02-Bruno Baia Alves\r\n\r\n03-Daniel Breder Neto\r\n\r\n04-Edilaine Cristina de Almeida\r\n\r\n05-Evelyn dos Anjos Rodrigues\r\n\r\n06-Hilayr Gomes Rodrigues Moreira\r\n\r\n07-Italo de Andrade Bianchini\r\n\r\n08-Lenon Miguel Damaciano\r\n\r\n09-Leonardo Santos Marinheiro\r\n\r\n10-Matheus Dornelas Borges\r\n\r\n11-Matheus José Moreira\r\n\r\n12-Maysa Cândido Mapele\r\n\r\n13-Suellen Arruda de Araujo\r\n\r\n14-Yasmin de Abreu Ladeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Lima Cipriano de Souza\r\n\r\n02-Agnes Samara Martins de Oliveira\r\n\r\n03-Álisson da Cruz Silva\r\n\r\n04-Amanda Marques Pereira\r\n\r\n05-Ana Lídia Aleixo de Almeida\r\n\r\n06-Andréia Cesário de Freitas\r\n\r\n07-Angélica Oliveira de Jesus\r\n\r\n08-Ayres Filipe Ribeiro Gomes\r\n\r\n09-Bárbara Rodrigues da Silva Santos\r\n\r\n10-Breno Salazar Fernandes Martins\r\n\r\n11-Bruna da Silva Vieira\r\n\r\n12-Camila Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Cláudia Moreira dos Santos\r\n\r\n14-Cleyciane de Aguiar Dutra Moreira\r\n\r\n15-Danielle de Souza Marques\r\n\r\n16-Debora Alberton Pêgas\r\n\r\n17-Deivid Lorran Luiz Gama\r\n\r\n18-Douglas da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Emanuélly Rangel de Souza\r\n\r\n20-Fabrício Coutinho Lima\r\n\r\n21-Gercelian Conceição de Oliveira\r\n\r\n22-Henrique Alves de Souza\r\n\r\n23-Jessilaine Aparecida Conceição da Silva\r\n\r\n24-Julia Carvalho de Oliveira\r\n\r\n25-Lucas Mendes dos Santos\r\n\r\n26-Milena Cristina Rocha\r\n\r\n27-Pedro Henrique de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edson Henrique Lima Januário Machado\r\n\r\n02-Eriky de Morais Oliveira\r\n\r\n03-Felipe Teodoro de Souza\r\n\r\n04-Flayziane Serqueira Fernandes\r\n\r\n05-Francisca Regina Duarte Vieira\r\n\r\n06-Gabriela de Paula Rodrigues\r\n\r\n07-Gilmar Oliveira Barreto Júnior\r\n\r\n08-Guilherme Alberto da Silveira\r\n\r\n09-Helio Alves de Oliveira Junior\r\n\r\n10-Jean Claudio de Lima Hermenegildo\r\n\r\n11-Joice Sarria Amaral\r\n\r\n12-Jonatas Eloi Guedes Pacifico\r\n\r\n13-Joyce Castro da Silva\r\n\r\n14-Joyce Pereira do Nascimento\r\n\r\n15-Juliana Barcelos\r\n\r\n16-Thaisa Nascimento Dias\r\n\r\n17-Thiago Elias de Souza Lima\r\n\r\n18-Willian Amorim Oliveira Benedito\r\n\r\n19-Yanne Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adély Julienne da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Alves\r\n\r\n03-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n04-Bruna de Oliveira Freitas\r\n\r\n05-Leiriane Tavares Chaves\r\n\r\n06-Letícia Ricardo de Oliveira\r\n\r\n07-Luana Dias Oliveira\r\n\r\n08-Lucas Carvalho da Cruz Barbosa\r\n\r\n09-Lucas Ferreira de Jesus\r\n\r\n10-Matheus da Silva Bento\r\n\r\n11-Michelle Larrubia Portella Ribeiro\r\n\r\n12-Natãnne Azevedo de Lima\r\n\r\n13-Nathália de Souza Silva\r\n\r\n14-Nayara de Assis Ferreira\r\n\r\n15-Paola de Oliveira Morais Eugênio\r\n\r\n16-Quênia de Jesus Lopes\r\n\r\n17-Samantha Meira Simões\r\n\r\n18-Sâmela Lorraine Alves Fernandes\r\n\r\n19-Thainá Feijó de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Evair Moreira da Silva\r\n\r\n02-Hellen Mara Silva Rosa\r\n\r\n03-Ícaro Hansmam Tassinari Pereira\r\n\r\n04-Igor Lima da Conceição\r\n\r\n05-Kévison Morais Damasceno\r\n\r\n06-Luis Henrique de Albuquerque Pereira\r\n\r\n07-Patrícia Carla de Souza Steer\r\n\r\n08-Tamires Pereira de Souza\r\n\r\n09-Tander Oliveira da Caridade\r\n\r\n10-Taynara Motta da Silva\r\n\r\n11-Thaís Rosa Oliveira de Paula\r\n\r\n12-Thalison Oliveira Teixeira\r\n\r\n13-Thalita de Melo Soares\r\n\r\n14-Thiago de Souza Araujo\r\n\r\n15-Vinícius Rodrigues da Silva Mendonça\r\n\r\n16-Yasmin Dias de Souza Mêdas\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Aparecida Leite Justino Nunes\r\n\r\n02-Alex de Andrade Irineu Silva\r\n\r\n03-Angélica Caetano Bernardino\r\n\r\n04-Bruna Coelho da Silva Kopke\r\n\r\n05-Emerson Tinoco de Almeida\r\n\r\n06-Fábio Francisco Dias da Silva\r\n\r\n07-Gabriel Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n08-Gabrielle Alves dos Santos\r\n\r\n09-Karine de Barros Ribeiro\r\n\r\n10-Kemelle de Oliveira Duque\r\n\r\n11-Luana Souza Carvalho\r\n\r\n12-Luanderson Marques Teixeira\r\n\r\n13-Lucas Miquelino\r\n\r\n14-Luciana Aparecida Bezerra\r\n\r\n15-Ludmilla Caetano de Souza\r\n\r\n16-Luis Gustavo Gomes Corrêa\r\n\r\n17-Maria Elita Maia de Souza\r\n\r\n18-Maria Izabel Paganini Cezário\r\n\r\n19-Matheus dos Santos Cecchetti\r\n\r\n20-Maycon de Souza Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria de Carvalho Chaves\r\n\r\n02-Elenita Manhanti Albertassi Lazarino\r\n\r\n03-Ernane Pereira de Moura\r\n\r\n04-Flavio Aparecido de Freitas\r\n\r\n05-Karine Cristiane da Silva Fontes\r\n\r\n06-Joice da Silva Rocha\r\n\r\n07-José Sergio Machado\r\n\r\n08-Leonor Cristina Ribeiro\r\n\r\n09-Ludimila de Assis Xavier\r\n\r\n10-Maria Auxiliadora do Nascimento\r\n\r\n11-Mariane de Almeida Sousa\r\n\r\n12-Matheus Elias Ribeiro\r\n\r\n13-Nícolas de Mattos Massariol\r\n\r\n14-Sabrina Andrade Felicíssimo\r\n\r\n15-Sidney de Lima Rocha Ribeiro\r\n\r\n16-Tamara Dutra Gazzaoui\r\n\r\n17-Thiago Fernando Bispo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia Valory Nunes Gama\r\n\r\n02-Lucas Maximiano Santos\r\n\r\n03-Mailson Antunes da Silveira\r\n\r\n04-Raianne Bernardes Benedito Praxedes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Ferreira Bittencourt de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGIEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Ventura de Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 295 - PROFESSORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Isabella Pinho Garção\r\n\r\nId: 1814254"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOs, De NÍVEis superior, Médio TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público por não terem cumprido as exigências vinculadas ao item 14.5.1 do Edital DEGASE/2011, no prazo determinado, com vistas ao provimento de cargo efetivo de nível Médio, para lotação no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE. \r\n\r\nRelação de candidatos:\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1007627\r\n\r\nANDRÉ DAVID SILVA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nReg.\r\n\r\n1027979\r\n\r\nFABIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 1813806"
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                    },
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1814230": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2015. PARTES: UERJ e a empresa CRM CONSTRUTORA LTDA-ME. OBJETO: Execução de reformas no laboratório de biologia molecular, da disciplina de parasitologia, da Faculdade De Ciências Médicas, no 5º andar, bloco 2, DO Pavilhão Américo Piquet Carneiro, da UERJ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 meses, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 126.570,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE01025. RESPONSÁVEL: Jorge Luiz Alves Junior, matr. 36460-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 13/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3870/2013, Registro nº 6123/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2015. PARTES: UERJ e o “CONSÓRCIO RIO DIGITAL”, constituído por instrumento particular, reunindo os seguintes partícipes: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, Líder do Consórcio e G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Fornecimento de 12 licenças de uso de softwares Oracle Database Banco de Dados Enterprise Edition 11G (PROCESSADOR). VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da autorização para início dos serviços. VALOR: R$ 1.609.578,60. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE01015. RESPONSÁVEIS: Dércio Santiago da Silva, matr. 35.945-5 e Carlos Gustavo Brandão Corrêa de Castro, matr. 34.605-6. NOMEAÇÃO: Portaria n° 12/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/13114/2014.\r\n\r\nId: 1814230"
                            ],
                            "1814432": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 076/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 437/2014. VALOR: R$ 116.856,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinquenta e seis reais). N.E: 02693. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1595/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 077/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 437/2014. VALOR: R$ 64.224,00 (sessenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais). N.E: 00055. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1595/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 078/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Sigmamed Distribuidora LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 437/2014. VALOR: R$ 2.160,00(dois mil cento e sessenta reais). N.E: 00060. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1595/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 079/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 437/2014. VALOR: R$ 35.020,80 (trinta e cinco mil e vinte reais e oitenta centavos). N.E: 00058. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1595/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 384/2014. VALOR: R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais). N.E: 00567. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2090/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 107/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Aurantis Indústria Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 384/2014. VALOR: R$ 29.520,00 (vinte e nove mil quinhentos e vinte reais). N.E: 00568. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2090/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 108/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e ADL Conexão Comercial LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATU RA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 384/2014. VALOR: R$ 75.628,80 (setenta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). N.E: 00569. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2090/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 109/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 384/2014. VALOR: R$ 56.736,00 (cinquenta e seis mil setecentos e trinta e seis reais). N.E: 00570. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2090/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 110/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e TC Atual Comércio de Medicamento LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 384/2014. VALOR: R$ 30.585,60 (trinta mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). N.E: 00571. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2090/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 111/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e BH Farma Comércio LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 384/2014. VALOR: R$ 182.016,00 (cento e oitenta e dois mil e dezesseis reais). N.E: 00566. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2090/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 112/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Imagem Sistemas Médicos LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 019/2015. VALOR: R$ 119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais). N.E: 00527. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3433/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 113/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 019/2015. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). N.E: 00528. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3433/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 114/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Enzipharma Produtos Médicos e Laboratoriais LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 466/2014. VALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). N.E: 00601. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1888/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 114/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Enzipharma Produtos Médicos e Laboratoriais LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 01 equipamento totalmente automatizado com capacidade para incubação simultânea de 240 frascos. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1888/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 115/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e FFG Comércio de Suprimentos LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 04/2015. VALOR: R$ 20.998,46 (vinte mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos). N.E: 00624. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3445/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 116/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 419/2014. VALOR: R$ 56.217,60 (cinquenta e seis mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos). N.E: 00598. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2114/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 117/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Antibióticos do Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 419/2014. VALOR: R$ 69.264,00 (sessenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais). N.E: 00599. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2114/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 118/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 329/2014. VALOR: R$ 54.662,40 (cinquenta e quatro mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). N.E: 00077. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/559/2014.\r\n\r\nId: 1814432"
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                            "1814134": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e Jesiel Pimenta da Silva. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Avenida São Paulo, 06, Casa, Vila dos Rios, Angra dos Reis, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da assinatura do Termo. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2015. VALOR: A presente permissão será gratuita. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3652/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e Luiz Monteiro de Barros. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Espírito Santo, 06, Casa, Vila dos Rios, Angra dos Reis, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da assinatura do Termo. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2015. VALOR: A presente permissão será gratuita. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3652/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: UERJ e Monique Elen Pereira. OBJETO: Permissão de Uso do imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Espírito, 04, Casa, Vila dos Rios, Angra dos Reis, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 24 meses, contados a partir da assinatura do Termo. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2015. VALOR: A presente permissão será gratuita. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3652/2001.\r\n\r\nId: 1814134"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Michelle Daniele dos Santos Clapp, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Formação de Professores, Departamento de Ciências, Área de Parasitologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/14618/2014.\r\n\r\nId: 1813959"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA, ÁREA: RECREAÇÃO E LAZER NA EDUCAÇÃO FÍSICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público aos interessados que, no período de 06/04/2015 a 07/05/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Recreação e Lazer na Educação Física. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira, na secretaria do IEFD localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, bloco F, sala 9138, Maracanã, Rio de Janeiro. - RJ - Tel.: (21) 2334-0573, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/1828/2015. \r\n\r\nId: 1814107"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA, ÁREA: DESENVOLVIMENTO MOTOR APLICADO À EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR INFANTIL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.786/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público aos interessados que, no período de 06/04/2015 a 07/05/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Desenvolvimento Motor aplicado à Educação Física e Educação Física Escolar Infantil.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira, na secretaria do IEFD localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, bloco F, sala 9138, Maracanã, Rio de Janeiro. - RJ - Tel.: (21) 2334-0573, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/1832/2015.\r\n\r\nId: 1814108"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA, ÁREA DE INTEGRAÇÃO CURRICULAR EM EMERGÊNCIA COM ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM PEDIATRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS faz saber aos interessados que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no D.O. de 16/03/2015, encontra-se prorrogado até o dia 08/05/2015. Proc. nº E-26/007/1581/2015.\r\n\r\nId: 1814109"
                            ],
                            "1814106": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS TEÓRICO-PRÁTICOS DO SERVIÇO SOCIAL, ÁREA SERVIÇO SOCIAL APLICADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público aos interessados que, no período de 06/04/2015 a 06/05/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 3 (três) vagas para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Serviço Social Aplicado. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 16:00 às 20:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria de Departamentos da Faculdade de Serviço Social - Rua São Francisco Xavier, 524, sala 8006/D, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2334-0291, ramal 212, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/13468/2014. \r\n\r\nId: 1814106"
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                            "1814249": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Nutrição Básica e Experimental, Área de Ciência dos Alimentos, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13448/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAna Elizabeth C. F. Buarque de Gusmão\r\n\r\n8,27\r\n\r\n7,93\r\n\r\n7,93\r\n\r\n8,04\r\n\r\n2º\r\n\r\nNathália Moura Nunes\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,12\r\n\r\n7,28\r\n\r\n7,28\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Geografia, Área de Geografia Humana e Regional, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13877/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuiz Jardim de Moraes Wanderley\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nDepartamento de Nutrição Básica e Experimental\r\n\r\nÁrea de Ciência dos Alimentos\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13448/2014\r\n\r\nAna Elisabeth C. F. Buarque de Gusmão\r\n\r\n1º\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Geografia\r\n\r\nÁrea de Geografia Humana e Regional\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/13877/2014\r\n\r\nLuiz Jardim de Moraes Wanderley\r\n\r\n1º\r\n\r\nId: 1814249"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA, ÁREA DE INTEGRAÇÃO CURRICULAR EM EMERGÊNCIA COM ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM PEDIATRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 4.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no D.O. de 16/03/2015, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 09/05/2015, às 8h; sorteio do ponto para a prova escrita: 08/06/2015, às 8h; prova escrita: 08/06/2015, às 9h; leitura da prova escrita: 08/06/2015, às 14h; resultado da prova escrita: 08/06/2015, às 18h; prova prática: 09/06/2015, às 8h; resultado da prova prática: 09/06/2015, às 18h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 10/06/2015, às 9h; sorteio da prova de aula: 10/06/2015, às 9h15min; prova de aula: 12/06/2015, às 9h15min; resultado da prova de aula: 12/06/2015, às 18h; entrega de Títulos e Trabalhos: 10/06/2015, às 8h; resultado final: 26/06/2015, às 13h. Proc. n° E-26/007/1581/2015.\r\n\r\nId: 1814105"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Isabel Balloussier Cerchiaro, 2ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Administração e Finanças do Departamento de Ciências Administrativas, Área de Marketing, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8182/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Tânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia, 3ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Administração e Finanças do Departamento de Ciências Administrativas, Área de Marketing, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8182/2014.\r\n\r\nId: 1814424"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO CIÊNCIAS HUMANAS, ÁREA MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO: ENSINO DE HISTÓRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES faz saber aos interessados que os itens 3.2; 3.8; 4.1; 5.6; 5.7; 11.1 e 12.1 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 16/03/2015, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n3.2 - A inscrição será realizada no período de 16/03/2015 até 01/04/2015 e 06 a 17/04/2015 na Secretaria do Departamento de Ciências Humanas, da Faculdade de Formação de Professores da UERJ, na Rua Dr. Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo/RJ, Telefone (21) 37052227, Ramal 227, entre 15 e 19 horas.\r\n\r\n...\r\n\r\n3.8 - A Comissão Organizadora divulgará a Lista dos candidatos inscritos no concurso no dia 27/04/2015.\r\n\r\n...\r\n\r\n4.1 - O candidato que necessitar de atenção especial para participar das provas, portador ou não de deficiência, deverá indicar a natureza de sua necessidade no campo correspondente ao da Ficha de Inscrição ou requerer junto à Unidade Acadêmica deste certame para informar a natureza da necessidade, no local especificado no item 3.2, até 17/04/2015.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.6 - Os pedidos de isenção serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Concurso no período compreendido entre 16/03/2015 a 01/04/2015 e 06 a 10/04/2015.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.7 - A relação dos pedidos de isenção com as respectivas respostas será divulgada no endereço citado no item 3.2 até o dia 14/04/2015, cabendo recurso em até 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\n...\r\n\r\n11.1 - O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 30/04/2015, às 15 h. \r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 20/05/2015, às 8 h. \r\n\r\nc) Prova escrita - 20/05/2015, às 9h. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 20/05/2015, às 14 h. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 21/05/2015, às 9 h. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 21/05/2015, às 9 h.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 21/05/2015, às 9 h.\r\n\r\nh) Prova de aula - 22/05/2015, às 9h. \r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 25/05/2015, às 9h.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 25/05/2015, às 9 h.\r\n\r\n...\r\n\r\n12.1 - A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá até o dia 26/05/2015 na Faculdade de Formação de Professores da UERJ situada na Rua Dr. Francisco Portela, 1470, Patronato, São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº E-26/007/2000/2015.\r\n\r\nId: 1814153"
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                            "1814421": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público que não houve candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Educação Física e Artística, Área de Fotografia, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/7084/2014.\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Ciência da Computação/ Compiladores, Estrutura de Linguagens, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/15157/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTiago Assumpção de Oliveira Alves\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nFrancisco Figueiredo Goytacaz Sant´Anna\r\n\r\n8,11\r\n\r\n8,11\r\n\r\n8,11\r\n\r\n8,11\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Análise Matemática, Área de Matemática/Análise, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13744/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJoão Alfredo Pereira Caminada\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n2º\r\n\r\nMoisés Ceni de Almeida\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n3º\r\n\r\nPedro do Nascimento Nobrega\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,56\r\n\r\n4º\r\n\r\nDiego da Silva Barros\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,33\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 04 (quatro) vagas, do Departamento de Análise Matemática, Área de Matemática/Análise/Equações Diferenciais Parciais, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13733/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLucas Henrique Backes\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,61\r\n\r\n2º\r\n\r\nLaurent Marcos Prouvée\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,93\r\n\r\n8,93\r\n\r\n8,82\r\n\r\n3º\r\n\r\nAndré da Rocha Lopes\r\n\r\n7,97\r\n\r\n7,97\r\n\r\n7,97\r\n\r\n7,97\r\n\r\nId: 1814421"
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                            "1813185": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/05/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (bicarbonato de sódio, etc.) para o serviço de farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 886.546,80. Processo HUPE nº E-26/008/278/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/05/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (acetilcisteína, etc.) para o serviço de farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 318.808,56. Processo HUPE nº E-26/008/277/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/05/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (cateter intravenoso periférico) para o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 200.196,00. Processo HUPE nº E-26/008/3484/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/05/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de mobiliário (criado-mudo) para diversas enfermarias do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 30.048,00. Processo HUPE nº E-26/008/2898/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (cefazolina sódica, etc.) para o serviço de farmácia do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 541.818,00. Processo HUPE nº E-26/008/279/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2015 às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamento (degarelix, etc) em regime de consignação para o serviço de farmácia do HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 321.307,20. Processo HUPE nº E-26/008/1739/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/05/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de opmes (introdutor hospitalar, cateteres, agulha transeptal e cabo p/monitor multiparametro) em regime de consignação para o serviço de cardiologia do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 627.810,00. Processo HUPE nº E-26/008/3194/2013.\r\n\r\nId: 1813185"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nHELBER VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: HOSPEDAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nYASMIM PEREIRA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nNICOLLE RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nNATHAN LABRITH MACHADO MOREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1979\r\n\r\nJORGE LUÍS DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nLeia-se: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1979\r\n\r\nJORGE LUÍS DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 1985\r\n\r\nMARCIO LUIZ VIEIRA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 1984\r\n\r\nMARCIO LUIZ VIEIRA\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA \r\n\r\nANO: 1997\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES BRAGA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1997\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES BRAGA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nJOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: AD 131 - ANO: 2014\r\n\r\nADRIENE VILELA DE MELLO\r\n\r\nANA CLARA PEREIRA GOMES\r\n\r\nANDRESSA MATEUS NOVAES\r\n\r\nANDRIELLE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nARYANE CRISTINE DANTAS DE MOURA\r\n\r\nASAFE JONATAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\nBIANCA VITALE AZEVEDO\r\n\r\nBRENDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nBRUNA CORREIA ESTEVES\r\n\r\nBRUNA MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nCARLA VITÓRIA TAVARES DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ COSTA DA SILVA FRANCO\r\n\r\nCAROLINE MICHAIL LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\nCRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL\r\n\r\nDANIEL DO CARMO ABREU\r\n\r\nDAYANNA JULLIA SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS MENDES DE LIMA\r\n\r\nJÚLIA SANTOS BRAZ\r\n\r\nKESIA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nLAÍS HILDEBRANDT DE ANDRADE\r\n\r\nLAÍS PAULO LIMA\r\n\r\nLARISSA ALVES DE FREITAS\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES LEITE\r\n\r\nLETÍCIA DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nLETÍCIA GHENOV MIRANDA\r\n\r\nLETICIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTURMA AD 132 - ANO: 2014\r\n\r\nBEATRIZ LISBÔA COSMO DA SILVA\r\n\r\nBRENDA CARDOSO NOVAIS\r\n\r\nCÁSSIA HELEN BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nEVELYN DE FREITAS SANTIAGO\r\n\r\nGABRIELA OZORIO LACIS\r\n\r\nGABRIELLE SOARES VIANA\r\n\r\nISABELLE SOARES DOS SANTOS ANTONIO\r\n\r\nÍTALO MEDEIROS BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\nJENNIFER CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nJESSICA ANDRESSA REIS DE SOUZA\r\n\r\nKEYLLA REGIS TUSSINI\r\n\r\nLOUISE CORDEIRO BRANDÃO\r\n\r\nLUANA SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\nLUCAS VALENÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCELO JANSEN ATAYDE DA COSTA\r\n\r\nMARIA HELENA CORRÊA\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nMÁRJORYE FERREIRA DUARTE\r\n\r\nMATHEUS DA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nMELISSA BEATRIZ DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nNATHAN JORDAN DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nNOHAINNE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAELLA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nRAQUEL LAEBER CAVALCANTE\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE MEDEIROS\r\n\r\nRODRIGO AMARAL QUERIDO\r\n\r\nTAÍS DE ARAUJO LUZENTE\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nTHAISA ALONSO CANDIDO\r\n\r\nTHALITA DE JESUS SILVA\r\n\r\nVICTÓRIA VENTURA LEITÃO PINHEIRO\r\n\r\nVÍTOR LUIZ DO PRADO\r\n\r\nTURMA: ED 131 - ANO: 2014\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nANA FLÁVIA BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nBRENDA GUERINI\r\n\r\nCAMILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCARLA MARIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCINTYA HONORIO SOUZA\r\n\r\nDANIEL COELHO SANCHES LOPES\r\n\r\nDANIELA DO NASCIMENTO FARIA CONFORTO\r\n\r\nDÉBORA LEONARDO FONTES\r\n\r\nDEISE CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nEMILLY SOUSA CHAVES\r\n\r\nFABRÍCIO PIMENTEL GASPAR DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO VIANA CABRAL\r\n\r\nGABRIEL MORANT LOPES DE SOUZA\r\n\r\nGABRIELA ALVES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nGABRIELA SANTOS TELES\r\n\r\nHOSANA BISPO DA SILVA\r\n\r\nHUGO BARRETO DE MENEZES\r\n\r\nHUGO SANTOS PAIVA\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUES DE LIMA\r\n\r\nJULIANA CORLETT ALVES\r\n\r\nJULIO CESAR LYRA DOS SANTOS\r\n\r\nLARISSA SLADEK DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAURA REIS DA SILVA\r\n\r\nLETÍCIA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nLILIAN LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLORRAYNE PONTE FURTADO\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA LIMA PEDROSO\r\n\r\nTURMA: ED 132 - ANO: 2014\r\n\r\nCAMILA MAIA DE MELO\r\n\r\nFLÁVIA PRISCILLA FERREIRA COSTA BROTTAS\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO VITOR EMYGDIO BARBOZA\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA WANDERLEY LIMA\r\n\r\nJOYCE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUAN NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\nKATARINA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\nLÍDIA THOMAZ MARCELINO\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA MAURITY CLEMENTINO\r\n\r\nLUCYLAINE DA SILVA ALVARO PAIANO\r\n\r\nMATEUS CARVALHO GOMES\r\n\r\nMAYARA FERREIRA DA SILVA SOARES\r\n\r\nMELISSA BOARETTO FENERICH GUARANA\r\n\r\nPALLOMA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\nPATRICK SILVA DE CASTRO\r\n\r\nQUÉZIA DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA KOX\r\n\r\nRÔMULO DA FONSECA BEZERRA\r\n\r\nSCARLETT ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nSILVIANE DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nTAINÁ DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS MUNIZ DE LIMA\r\n\r\nTHOMAS BEZERRA DE SÁ MARQUES\r\n\r\nVANDERLEI ARCENIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nVICTOR CARDOSO PINTO\r\n\r\nVITÓRIA ALESSANDRA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nWANDERSON CHAVES DA SILVA\r\n\r\nWENDERSON SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\nYAGO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nTURMA: EL 131 - ANO: 2014\r\n\r\nADAUTO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nALAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAMANDA ELISE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nANDRÉ DO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\nBRENNO GOMES DE BARROS\r\n\r\nCARLA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nCHRISTIAN COSTA CHAGAS\r\n\r\nDANIEL FALCÃO LOPES PRINCISVAL CARLOS\r\n\r\nELIAS MARQUES CARDOSO\r\n\r\nEMELY JHENYFFER ARAÚJO SANTOS\r\n\r\nERICK JHONATHAN BARRETO DE LACERDA\r\n\r\nHARRYSON SANA DE SOUZA\r\n\r\nJARDEL CÉLIO XAVIER VIANA\r\n\r\nJASMINE DA SILVA CAROLINO\r\n\r\nJULYENE MEDEIROS MOURA\r\n\r\nLUCAS FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUIZ ULISSES RODEGHERI DE ASSIS JÚNIOR\r\n\r\nMARCEL JOSÉ BUSTAMANTE DEODATO\r\n\r\nMARCELLO VICTOR PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nMARIA CAROLINE DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nMATEUS MAGALHÃES DE SOUSA\r\n\r\nMATHEUS ARAUJO DE LIRA PINHEIRO\r\n\r\nMATHEUS CUSTODIO MACHADO\r\n\r\nMATHEUS SEIXAS GIOVANNINI DA COSTA\r\n\r\nOCTÁVIO DE SOUZA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nRÔMULO RIZO CABRAL\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA NÓBREGA\r\n\r\nTURMA: EL 132 - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRO ALVES MIRANDA JÚNIOR\r\n\r\nARIANA CORRÊA MACHADO\r\n\r\nBEATRIZ DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDANILO MINTO DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE SAGGIAMO MACHADO\r\n\r\nGABRIEL ALVES LINS\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA COSTA MACIEL\r\n\r\nGIANCARLO ROTUNDÁRIO BRAGA\r\n\r\nJONAS FARIA PERES\r\n\r\nLORRANY DA SILVA BRITO\r\n\r\nLUCAS FRESCURATO CARNEIRO\r\n\r\nLUCAS GENAZIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nLUCAS GOMES FERREIRA\r\n\r\nLUCAS GOMES RABELLO\r\n\r\nMARCIO VINICIUS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE GUIMARÃES\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMATHEUS DIAS PEREIRA\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMATHEUS MAXIMO CANADAS COSTA\r\n\r\nMATHEUS WILLIAM RODRIGUES\r\n\r\nPALOMA DA SILVA CARDOZO GONÇALVES\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DIAS REZENDE\r\n\r\nRAFAEL CORREIA LIMA\r\n\r\nRAFAELA CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nRENAN DA SILVA SANTANA\r\n\r\nROGERIO GIRÃO DE ANDRADE\r\n\r\nTAIANE TITO MATOS\r\n\r\nTALYSSON DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nTHAÍS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nWILLY ANDERSON RAMOS DE CASTRO\r\n\r\nTURMA: ELÔ 131 - ANO: 2014\r\n\r\nBERNARD DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nBRENO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nCAIO DA SILVA CAMACHO\r\n\r\nCELSO CÁSSIO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFÁBIO VITOR DA SILVA\r\n\r\nFELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL ARTHUR DE ALBUQUERQUE GONÇALVES\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nISRAEL GOMES DE BARROS CABRAL\r\n\r\nJOÃO VINÍCIUS COELHO BARROS\r\n\r\nLEONARDO MELLO DIAS\r\n\r\nLUCAS DE MELLO RAMOS\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nLUCAS NOGUEIRA ASSIS MARINO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\nMATHEUS FERRAZ FERREIRA\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DA SILVA LICHT\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA MARIANO\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PASCOAL DA SILVA\r\n\r\nROBERTA COSTA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nRODOLFO BRUM PEREIRA\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO SOARES VERAS\r\n\r\nTURMA: ELÔ 132 - ANO: 2014\r\n\r\nALLISSON RODRIGUES DE MESQUITA LORETE\r\n\r\nDANIEL JACQUES NASCIMENTO\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS LAURINDO\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGABRIEL SANTOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA MARIANO\r\n\r\nISRAEL LIMA DE MORAES\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DAMAZIO\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO COUTO JORGE\r\n\r\nLUCAS HUBNER BANDEIRA NERES\r\n\r\nMATHEUS LIAL TURQUES\r\n\r\nNELSON GABRIEL AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA MARIANO\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nRAPHAELA VAZ PERES\r\n\r\nRENAN MARTINEZ LAURENTINO\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA CAVALCANTE MOTTA\r\n\r\nWALLESSA BERG ESTEVES TRIANON\r\n\r\nWEVERTON HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nYGOR BEZERRA CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nANDRIELLE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nCÁSSIA HELEN BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nEVELYN DE FREITAS SANTIAGO\r\n\r\nÍTALO MEDEIROS BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\nLAÍS PAULO LIMA\r\n\r\nMARCELO JANSEN ATAYDE DA COSTA\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nMELISSA BEATRIZ DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nNATHAN JORDAN DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nTHALITA DE JESUS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nCARLA MARIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL COELHO SANCHES LOPES\r\n\r\nFLÁVIA PRISCILLA FERREIRA COSTA BROTTAS\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO VIANA CABRAL\r\n\r\nHOSANA BISPO DA SILVA\r\n\r\nLARISSA CODEÇO FEIJOLLE\r\n\r\nMARIANA VALERIA SILVA BITÃO\r\n\r\nRÔMULO DA FONSECA BEZERRA\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJARDEL CÉLIO XAVIER VIANA\r\n\r\nLAÍS MATOS DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO COUTO JORGE\r\n\r\nLEONARDO MELLO DIAS\r\n\r\nTHIAGO DE MATTOS ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nBRENDA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA NEVES PADILHA\r\n\r\nEVELYN MATIAS DA SILVA\r\n\r\nGLEISYENE PEREIRA AMARAL DE MELO\r\n\r\nIURI ANDRÉ DA CRUZ CURSINO\r\n\r\nJEAN BATISTA SOUTO DA SILVA\r\n\r\nJOSE DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\nLETICIA BORGES SAMPAIO RIBEIRO\r\n\r\nLORRAN ELIAS DA SILVA\r\n\r\nNAIRA AMENTOLA DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELA NASCIMENTO BRASIL\r\n\r\nROSEMARY SÁ FREIRE BARRETO CAMINADA\r\n\r\nSÔNIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAYANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nWINNY PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nAURELIO DE SA BARBOSA\r\n\r\nCHRISTIANE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nDEIVISSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA MATIAS\r\n\r\nDIOGO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDOUGLAS COELHO ROZENDO\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nHUGO VALIM FERREIRA\r\n\r\nIAN CHAIM NARCISO\r\n\r\nLAILSON BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DO AMARAL\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMARIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHALIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRHUAN PATRIC DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRUT CRISTINA DE FIGUEIREDO CARDOZO\r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nSUZANA DE CASTILHO SANTANA BALBINO\r\n\r\nVIVIANE SILVA E SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nADEMILSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nALAN DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nEMILIANO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ALVES\r\n\r\nJUAN PABLO EVANGELISTA CASTRO\r\n\r\nLEANDRO LOURENÇO GONÇALVES\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA LEITE\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS ARANHA\r\n\r\nMARCELO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nMARCIO DA CUNHA FONSECA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TEIXEIRA DE BRITO\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPEDRO FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA FREDERICO DOS SANTOS\r\n\r\nSILVANO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANDERSON ROBERTO SILVA DE MELO\r\n\r\nASAFE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nIVISSON DE SOUSA SILVEIRA\r\n\r\nJOÃO PAULO ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA ROCHA SOUZA\r\n\r\nRENATO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSERGIO GOMES DA CUNHA\r\n\r\nWALLACE FELIX DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nMICHAEL RAMON FONSECA MIGUEL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram por EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nEDNILSON RODRIGUES GOMES\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nHERMAN PAULO GONZALEZ\r\n\r\nJORGE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÁZARO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nLUIS FLAVIO CATALDI COSTA\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRANCISCO CORREIA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE QUEIROZ JÚNIOR\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA TEIXEIRA\r\n\r\nVALDELI ABREU PINTO\r\n\r\nWILLIAN ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diplomas, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1987\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1995\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1999\r\n\r\nPAULO RICARDO DA SILVA BELTRÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1999\r\n\r\nJORGE RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1814383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1814345": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 02/2014, relativo à prestação de serviços para análise econômico-financeira da proposta de prorrogação do contrato de concessão de transporte aquaviário de passageiros, com fundamento no art. 65, inciso II, e de seu § 2º, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-10/705/2012.\r\n\r\nId: 1814345"
                        ],
                        "1813974": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Brandão do Itanhangá Serviços Gráficos e Comércio de Equipamentos de Informática LTDA/ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração qualitativa do Contrato nº 07/2013 relativo à prestação de serviços contínuos de Serviço de Confecção de Cópias Heliográficas, Plotagem, Escaneamento, Encadernação e Plastificação, com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.775,00 (vinte e três mil setecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-10/001/198/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nId: 1813974"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1814479": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de cheque mercado alimentação. PARTES: PESAGRO-RIO e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de cheque mercado alimentação. PRAZO: 12 (Doze) meses, a contar da data de publicação. DATA DA ASSINATURA: 31.03.2015. VALOR: R$ 585.246,60 (quinhentos e oitenta e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).Nº DE REGISTRO: 006/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/5/2015. \r\n\r\nId: 1814479"
                            ],
                            "1814179": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a revogação por interesse da Administração da Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços rurais (fornecimento de mão de obra).\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 04.\r\n\r\nPT - 2404.18.541.0417.1551.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/656/2014.\r\n\r\nId: 1814179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1814212": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato de Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para os 3 (três) elevadores nos Blocos A e B do prédio da SETRAB nº 034/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Elevadores Atlas Schindler.\r\n\r\nOBJETO: Decréscimo do objeto contratual no percentual de 20% (vinte por cento).\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 30.430,89 (trinta mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01272/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 31/03/2015.\r\n\r\nId: 1814212"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1814609": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Força Tática Vigilância e Segurança Eireli. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância desarmada, de forma contínua, na sede da Secretaria de Estado de Cultura e suas Unidades, através de postos com jornada de 12 x 36 horas, 07 (sete) dias, por semana, incluindo pontos facultativos e feriados. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2015. VALOR: R$ 980.940,00 (novecentos e oitenta mil novecentos e quarenta reais). FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/1344/2014. \r\n\r\nId: 1814609"
                        ],
                        "1814114": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061148\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n450 Passos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nStark Consultoria em Negócios Internacionais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.144.296/0001-80\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1814114"
                        ],
                        "1813990": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/565/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRestauração e Readequação do Palácio Laranjeiras\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAd-Rio Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1813990"
                        ],
                        "1814796": [
                            "I - Edital",
                            "*EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/452/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVia Sacra da Rocinha 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFrancisco Aurelino Mesquita\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n895.855.857-15\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 158.273,45\r\n\r\nR$ 39.568,37\r\n\r\n*Omitido no D.O de 01/04/2015.\r\n\r\nId: 1814796"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1814041": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão Herbert de Souza.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 01 de abril de 2015 a 08 de junho de 2015. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.146.750,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/113/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nId: 1814041"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1814472": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã, comunica o número de processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/546/2014\r\n\r\nStella Dick\r\n\r\nId: 1814472"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1814371": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 01 de abril de 2015, CAROLINE FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 50081250, do cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/666/2015.\r\n\r\nId: 1814371"
                    ],
                    "1814429": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 107 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DIVISÃO DE PROCESSOS DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a justa divisão dos processos em matéria de Registro Público;\r\n\r\n- o disposto do art. 105, inciso IX da LC nº 80/94, que estabelece caber à Corregedoria Geral “baixar normas, no limite de suas atribuições, visando a regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros”;\r\n\r\n- as diretrizes traçadas pela OS 80, de 31/08/2010; e\r\n\r\n- o procedimento de dúvida E-20/001/649/2015 suscitado na Corregedoria Geral sobre a coexistência de tabelas diversas de divisão dos processos oriundos da Vara de Registros Públicos, e reunião de trabalho realizada com os Defensores Públicos titulares dos órgãos junto às Varas de Fazenda Pública.\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito de divisão dos processos oriundos da Vara de Registros Públicos, os órgãos junto às Varas de Fazenda Pública serão divididos em três grupos.\r\n\r\nParágrafo Único - O primeiro grupo será composto pelos órgãos de atuação junto às 1ª a 5ª Varas de Fazenda Pública; o segundo grupo será composto pelos órgãos de atuação junto às 6ª a 10ª Varas de Fazenda Pública; e o terceiro e último grupo será composto pelos órgãos de atuação junto às 11ª a 15ª Varas de Fazenda Pública.\r\n\r\nArt. 2º - A divisão será feita levando-se em consideração a numeração dos processos, utilizando-se o último número antes do dígito, ou seja, o sétimo algarismo da numeração padronizada pelo CNJ, desde que diferente de zero.\r\n\r\nArt. 3º- Na hipótese de ser zero o último número antes do dígito, segundo a numeração padronizada pelo CNJ, valerá o primeiro número anterior diferente de zero.\r\n\r\nArt. 4º - O primeiro grupo ficará responsável pelos finais 1, 2 e 3; o segundo grupo pelos finais 4, 5 e 6; e o terceiro grupo pelos finais 7, 8 e 9.\r\n\r\n§ 1º - Identificado o grupo, será feita a divisão entre os órgãos de atuação, cabendo ao primeiro órgão de cada grupo os finais 0 e 1; ao segundo órgão de cada grupo os finais 2 e 3; ao terceiro órgão de cada grupo os finais 4 e 5; ao quarto órgão de cada grupo os finais 6 e 7; e ao quinto órgão de cada grupo os finais 8 e 9.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins do § 1º, será levado em consideração o segundo número antes do dígito, segundo a numeração padronizada pelo CNJ, observando-se, em qualquer caso, o disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º- As disposições supra encontram-se explicitadas na tabela anexa, que integra esta Ordem de Serviço.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nTABELA ANEXA À ORDEM DE SERVIÇO SOBRE DIVISÃO DE PROCESSOS DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS.\r\n\r\nÓrgão DP junto à \r\n\r\nFinais\r\n\r\n1ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n01 - dígito\r\n\r\n1º grupo\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n13\r\n\r\n2ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n21 - dígito\r\n\r\n1º grupo\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n3ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n41 - dígito\r\n\r\n1º grupo\r\n\r\n51\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n43\r\n\r\n53\r\n\r\n4ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n61 - dígito\r\n\r\n1º grupo\r\n\r\n71\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n63\r\n\r\n73\r\n\r\n5ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n81 - dígito\r\n\r\n1º grupo\r\n\r\n91\r\n\r\n82\r\n\r\n92\r\n\r\n83\r\n\r\n93\r\n\r\n6ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n04 - dígito\r\n\r\n2º grupo\r\n\r\n14\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n16\r\n\r\n7ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n24 - dígito\r\n\r\n2º grupo\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n8ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n44 - dígito\r\n\r\n2º grupo\r\n\r\n54\r\n\r\n45\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n56\r\n\r\n9ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n64 - dígito\r\n\r\n2º grupo\r\n\r\n74\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n10ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n84 - dígito\r\n\r\n2º grupo\r\n\r\n94\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n86\r\n\r\n96\r\n\r\n11ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n07 - dígito\r\n\r\n3º grupo\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n19\r\n\r\n12ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n27 - dígito\r\n\r\n3º grupo\r\n\r\n37\r\n\r\n28\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n39\r\n\r\n13ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n47 - dígito\r\n\r\n3º grupo\r\n\r\n57\r\n\r\n48\r\n\r\n58\r\n\r\n49\r\n\r\n59\r\n\r\n14ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n67- dígito\r\n\r\n3º grupo\r\n\r\n77\r\n\r\n68\r\n\r\n78\r\n\r\n69\r\n\r\n79\r\n\r\n15ª Vara Fazenda Pública\r\n\r\n87 - dígito\r\n\r\n3º grupo\r\n\r\n97\r\n\r\n88\r\n\r\n98\r\n\r\n89\r\n\r\n99\r\n\r\nObs: Caso o primeiro número antes do dígito seja zero, valerá o primeiro número a esquerda diferente de zero.\r\n\r\nPrimeiro Exemplo: 1234560-99, o final para identificação do grupo será 6 e para identificação do órgão será 5 (56 na tabela acima é 8ª VFP).\r\n\r\nSegundo Exemplo: 5678900-99, o final para identificação do grupo será 9 e para identificação do órgão será 8 (89 na tabela acima é 15ª VFP)\r\n\r\nId: 1814429"
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Defensores Públicos RODRIGO CAMARA FERRAZ e MARIANA CAMPOS DE LIMA, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de JUNHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.077/10 - RODRIGO CAMARA FERRAZ, Defensor Público, matrícula 949.569-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos RODRIGO CAMARA FERRAZ e MARIANA CAMPOS DE LIMA, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de JUNHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.925/99 - ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL, Defensora Pública, matrícula 835.245-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2° período de 2015 para o mês de AGOSTO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.418/12 - ANDREA SÁ PEREIRA LOPES, Defensora Pública, matrícula 969.619-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.688/03 - GABRIELLE METIDIERI F. VALADARES, Defensora Pública, matrícula 877.419-2. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de MAIO/2015, devendo a primeira quinzena ser gozada de 16.05.2015 a 30.05.2015 e a segunda quinzena ser gozada de 17.07.2015 a 31.07.2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/95 - MARCOS DELORME, Defensor Público, matrícula 815.759-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de OUTUBRO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.202/07 - EDUARDO DE ARAUJO CUNHA, Defensor Público, matrícula 930.838-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.037/05 - LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.781-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.535/02 - RICARDO SANTA ROSA ARRAES, Defensor Público, matrícula 860.781-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.474/00 - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, Defensor Público, matrícula 835.263-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS E RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2015 e no mês de JULHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.817/95 - JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS, Defensora Pública, matrícula 815.736-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS E RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, respectivamente, no mês de AGOSTO/2015 e no mês de JULHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.069/03 - FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO, Defensor Público matrícula 877.395-4. ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias em ABRIL, deferidas no 1º período de 2015, e EXCLUO o requerente da tabela de férias no período de 01 a 19 e de 27 a 30 de abril de 2015, considerando a necessidade de atuação do requerente na coordenação do NUDEDH.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.539/11 - EDUARDO JANUARIO NEWTON, Defensor Público matrícula 969.600-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos EDUARDO JANUÁRIO NEWTON e LIDIA GOMES NICOLAU, respectivamente, no mês de JUNHO/2015 e no mês de ABRIL/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.221/12 - LIDIA GOMES NICOLAU, Defensora Pública, matrícula 969.590-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos EDUARDO JANUÁRIO NEWTON e LIDIA GOMES NICOLAU, respectivamente, no mês de JUNHO/2015 e no mês de ABRIL/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.408/12 - FRANCISCO JOSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Público, matrícula 969.584-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.196/05 - GUSTAVO BRASIL DA PENHA, Defensor Público, matrícula 877.404-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.461/91 - ROGERIO RABE, Defensor Público matrícula 294.984-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e 2º períodos de 2015 para os meses de MAIO e SETEMBRO/2015, EXCLUO o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.713/09 - FLÁVIA COIMBRA ALVES, Defensora Pública, matrícula 930.833-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas FLÁVIA COIMBRA ALVES e ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA AMARANTE, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2015 e no mês de AGOSTO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.151/07 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA AMARANTE, Defensora Pública, matrícula 930.849-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas FLÁVIA COIMBRA ALVES e ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA AMARANTE, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2015 e no mês de AGOSTO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.507/00 - MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI, Defensora Pública, matrícula 852.728-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI e CLARISSE PITTA DE NORONHA, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de JUNHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.255/04 - CLARISSE PITTA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 877.369-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI e CLARISSE PITTA DE NORONHA, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de JUNHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.507/00 - MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI, Defensora Pública, matrícula 852.728-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.194/07 - SUSANA CADORE NUNES BARRETO, Defensora Pública, matrícula 930.845-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas SUSANA CADORE NUNES BARRETO e RAFAELA SILVA GARCEZ, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de JUNHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.143/07 - RAFAELA SILVA GARCEZ, Defensora Pública, matrícula 930.802-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas SUSANA CADORE NUNES BARRETO e RAFAELA SILVA GARCEZ, respectivamente, no mês de MAIO/2015 e no mês de JUNHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.136/07 - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, Defensora Pública, matrícula 930.801-6. Nos termos do art. 7º da Resolução DPGE nº 571, ACOLHO o pedido de gozo de 02 (dois) meses de férias antigas, correspondentes ao 1º e 2º semestres de 2014, para os períodos de 19/04/15 a 18/05/15 e de 19/05/15 a 17/06/15. \r\n\r\nNo ensejo, DEFIRO a readequação de férias do 1º período de 2015, nos termos do art. 7º, § 1º, da Resolução DPGE nº 571, para que sejam gozadas de 18/06/15 a 17/07/15 e de 18/07/15 a 16/08/15.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.804/95 - ACIDALIA ISABEL DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 816.981-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1° período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.102/10 - MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, Defensora Pública, matrícula 949.563-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1° período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.227/90 - CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES, Defensora Pública, matrícula 266.902-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1° e 2° períodos de 2015 para os meses de JUNHO e SETMBRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.492/02 - VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES, Defensora Pública, matrícula 860.696-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS deferidas para MAIO, para gozo no período de 17.05.2015 a 31.05.2015 e de 16.11.2015 a 30.11.2015, nos termos do art. 8, § 6º da resolução 571, com redação dada pela resolução 639, considerando que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.949/03 - MARIA GABRIELA DIAS GOMES, Defensora Pública, matrícula 877.424-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO e ACIDALIA ISABEL DE SOUZA, respectivamente, no mês de JULHO/2015 e no mês de MAIO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3069/13 - LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, Defensora Pública, matrícula 180.959-0. Nos termos do art. 7º da Resolução DPGE nº 571, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de férias antigas, correspondentes ao 2º semestre de 2013 e 1° e 2.ª semestres de 2014, para os períodos de 07/04/15 a 06/05/15, de 07/05/15 a 05/06/15 e de 06/06/15 a 05/07/15. \r\n\r\nNo ensejo, DEFIRO a readequação de férias do 1º período de 2015, nos termos do art. 7º, § 1º, da Resolução DPGE nº 571, para que sejam gozadas de 06/07/15 a 04/08/15 e de 05/08/15 a 03/09/15.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.501/03 - RENATA DUATE PEREIRA FREIRE E SILVA, Defensora Pública, matrícula 877.362-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de ABRIL/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.902/95 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ, Defensora Pública, matrícula 2003.047-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1° período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.408/88 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensora Pública, matrícula 257.096-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1° período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.216/00 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE, Defensora Pública, matrícula 835.257-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias parcial (17 a 31.05) deferidas no 1° período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.294/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensora Pública, matrícula 815.694-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1° período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.831/95 - MARIA JUNQUEIRA AYRES MAANSO CABRAL, Defensora Pública, matrícula 815.704-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JUNHO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10276/00 - MARIA JUNQUEIRA AYRES MAANSO CABRAL, Defensora Pública, matrícula 836.360-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, DEFIRO 13 dias de férias antigas, para gozo no período de 21 a 03 de maio de 2015.\r\n\r\nNos termos do art. 7º da Resolução DPGE nº 571, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de férias antigas, correspondentes ao 1º e 2º semestres de 2010 e 1° semestre de 2012, para os períodos de 04.05.2015 a 02.05.2015, 03.06.2015 a 02.07.2014 e 03.07.2014 a 01.08.2014. \r\n\r\nNo ensejo, DEFIRO a readequação de férias do 1º e 2º períodos de 2015, nos termos do art. 7º, § 1º, da Resolução DPGE nº 571, para que sejam gozadas, respectivamente de 02.08.2015 a 31.08.2015 e 01.09.2015 a 30.09.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.894/95 - ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES DE ALBUQUERQUE, Defensora Pública, matrícula 816.985-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: TERESA MARIA LEÃO ALVES e ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES DE ALBUQUERQUE, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2015 e no mês de JULHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.848/00 - TERESA MARIA LEÃO ALVES, Defensora Pública, matrícula 852.734-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: TERESA MARIA LEÃO ALVES e ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES DE ALBUQUERQUE, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2015 e no mês de JULHO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.769/98 - NÁDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 815.689-5. INDEFIRO o pedido de fl.87.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.220/01 - SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 852.732-7. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para o período de 16.04.2015 a 30.04.2015, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando que a Dra. Ana Paula Costa Barbosa, acumulará o órgão de titularidade da requerente nesse pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/01 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 852.786-3. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de CANCELAMENTO de FÉRIAS, para o período de 01.04.2015 a 15.04.2015, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando que a Dra. SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO, acumulará o órgão de titularidade da requerente nesse período. Outrossim, DEFIRO o gozo da quinzena cancelada no período de 17 a 31 de maio de 2015, pelo mesmo motivo. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.782/07 - NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO, Defensora Pública, matrícula 930.829-7. Diante da concordância dos demais colegas, comprovando a inexistência de prejuízo na continuidade do serviço, DEFIRO o pedido de quatro dias de férias antigas (27,28,29 e 30) para o mês de ABRIL/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.767/95 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, Defensora Pública, matrícula 181.862-4. Diante da manifestação, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de JULHO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/01 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensora Pública, matrícula 836.359-0. Diante da concordância dos demais colegas, comprovando a inexistência de prejuízo na continuidade do serviço, bem como a comprovação da necessidade do gozo pretendido, DEFIRO o pedido de férias antigas para a primeira quinzena do mês de JUNHO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.394/95 - KATIA VARELA MELLO, Defensora Pública, matrícula 810.616-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: KATIA VARELA MELLO e MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, respectivamente, no mês de JUNHO/2015 e no mês de MAIO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensora Pública, matrícula 811.567-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: KATIA VARELA MELLO e MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, respectivamente, no mês de JUNHO/2015 e no mês de MAIO/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 860.755-8. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de AGOSTO/2015, para a primeira quinzena de agosto e na segunda quinzena de julho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.096/01 - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA, Defensora Pública, matrícula 852.771-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1° período de 2015 para o mês de MAIO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.004/02 - SAMANTHA DE ABREU ALVES DE CASTRO, Defensora Pública, matrícula 860.695-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2° período de 2015 para o mês de SETEMBRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.502/02 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO, Defensora Pública, matrícula 860.743-4. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de SETEMBRO/2015, para a segunda quinzena de julho e na segunda quinzena de setembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.173/07 - BEATRICE MERTEN ROCHA, Defensora Pública, matrícula 930.809-9. Diante da manifestação, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1º período de 2015, para o mês de ABRIL/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.848/94 - CINTHIA ERICA MARIANO, Defensora Pública, matrícula 812.322-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2° período de 2015 para o mês de NOVEMBRO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.174/00 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 836.322-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2° período de 2015 para o mês de JULHO/2015, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1814372"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1814374": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: Definir condições básicas de cooperação mútua dos pactuantes para desenvolvimento e execução das atividades visando a capacitação dos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da DPGE-RJ, a Divulgação Institucional bem como a promoção e a conscientização dos Direitos Humanos e Cidadania, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/03/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/539/2015.\r\n\r\nId: 1814374"
                    ],
                    "1814375": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010-07.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA BERLITZ - CENTRO DE IDIOMAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 04 (quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 64 (meses), ou até que se ultime a formalização da nova contratação. Acréscimo de 03 (três) turmas presenciais, no valor total de R$ 12.657,64 (doze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), que representa um acréscimo de 5,86% ao valor do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.575.889,27 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil oitocentos em oitenta e nove reais e vinte sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.210/2010.\r\n\r\nId: 1814375"
                    ],
                    "1814591": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro abaixo relacionados, para a Sessão Solene de Confirmação dos Defensores Públicos do XXIV CECON, a qual será realizada às 10 horas do dia 10 de abril de 2015, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, localizado na Av. Marechal Câmara nº 314. \r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\nRICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n\r\nMARINA LÖWENKRON\r\n\r\nMARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\nMARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nKAREN SIMÕES ROSA E SILVA\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nWILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\nJULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\nCARLOS DE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\nMARIANA CAMPOS DE LIMA\r\n\r\nFERNANDO HADIME NARUSE\r\n\r\nId: 1814591"
                    ],
                    "1814376": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010), os estagiários abaixo relacionados por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios de atividades referentes aos meses de outubro a dezembro de 2014.\r\n\r\n122556\r\n\r\n122598\r\n\r\n130060\r\n\r\n130172\r\n\r\n130268\r\n\r\n130300\r\n\r\n130306\r\n\r\n130312\r\n\r\n130336\r\n\r\n130343\r\n\r\n130376\r\n\r\n130396\r\n\r\n130416\r\n\r\n130440\r\n\r\n130486\r\n\r\n130488\r\n\r\n130538\r\n\r\n130556\r\n\r\n130572\r\n\r\n130653\r\n\r\n132132\r\n\r\n132404\r\n\r\n132484\r\n\r\n132613\r\n\r\n132618\r\n\r\n132650\r\n\r\n132696\r\n\r\n132795\r\n\r\n132866\r\n\r\n132874\r\n\r\n132957\r\n\r\n132960\r\n\r\n132982\r\n\r\n132987\r\n\r\n133017\r\n\r\n140033\r\n\r\n140048\r\n\r\n140058\r\n\r\n140085\r\n\r\n140108\r\n\r\n140113\r\n\r\n140177\r\n\r\n140193\r\n\r\n140286\r\n\r\n140299\r\n\r\n140307\r\n\r\n140338\r\n\r\n140364\r\n\r\n140369\r\n\r\n140432\r\n\r\n140443\r\n\r\n140457\r\n\r\n140478\r\n\r\n140506\r\n\r\n140514\r\n\r\n140517\r\n\r\n140568\r\n\r\n140580\r\n\r\n140585\r\n\r\n140587\r\n\r\n140597\r\n\r\n140598\r\n\r\n140599\r\n\r\n140616\r\n\r\n140631\r\n\r\n142079\r\n\r\n142113\r\n\r\n142145\r\n\r\n142233\r\n\r\n142237\r\n\r\n142238\r\n\r\n142253\r\n\r\n142274\r\n\r\n142278\r\n\r\n142337\r\n\r\n142352\r\n\r\n142358\r\n\r\n142408\r\n\r\n142433\r\n\r\n142475\r\n\r\n142513\r\n\r\n142528\r\n\r\n142574\r\n\r\n142599\r\n\r\n142603\r\n\r\n142691\r\n\r\n142708\r\n\r\n142783\r\n\r\n142792\r\n\r\n142821\r\n\r\n142851\r\n\r\n142893\r\n\r\n142971\r\n\r\n144027\r\n\r\n142238\r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram ADVERTIDOS (art. 35, inciso I da Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010), os estagiários abaixo relacionados por suas matrículas, por terem deixado de entregar no prazo determinados os relatórios de atividades referentes aos meses de julho a setembro de 2014.\r\n\r\n142363\r\n\r\n142378\r\n\r\n142628\r\n\r\n142227\r\n\r\nId: 1814376"
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                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1814752": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07954/14 Marcia Cristina de Carvalho Virgilio\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 01/04/15\r\n\r\nAnthony Willian Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1814752"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1814771": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1814771"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1814813": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 057/2014, Processo nº. 2014.099.000242-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de Tanques Criogênicos com fornecimento de oxigênio líquido (02) e locação de equipamentos de geração de ar comprimido medicinal e vácuo clínico com instalação nas unidades da Fundação Municipal de Saúde, às licitantes:\r\n\r\n- AIR PRODUCTS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.843.358/0003-50 vencedora do lote 01 com o valor global de R$ 705.840,00 (setecentos e cinco mil oitocentos e quarenta reais);\r\n\r\n- AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.331.788/0006-23 vencedora do lote 02 com o valor global de R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 30 de março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1814813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1814695": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA Nº 01 DE 24 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nCONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO EXECUTIVA E ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando;\r\n\r\nA necessidade de adequação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 8.134 de 17 de dezembro de 2009, ao novo Plano Nacional de Educação, conforme Lei de Criação nº 13.005 de 25 de junho de 2004, para o período de 2015-2025;\r\n\r\nA necessidade de favorecer articulações institucionais entre os diversos setores de ensino, visando o cumprimento e avaliação ao longo da vigência das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 01º. Constituir a Comissão Executiva e Organizadora da III Conferência Municipal de Educação, que se realizará nos dias 14 e 15 de maio, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Teatro Municipal Trianon e Faculdade de Direito de Campos.\r\n\r\nParagrafo único: O tema central da III Conferência Municipal de Educação é: “Panejando a Próxima Década. Alinhando os Planos de Educação”.\r\n\r\nArt. 2º. Nomear a Comissão Executiva e Organizadora da III Conferência Municipal de Educação, com a seguinte composição:\r\n\r\na) Conselho Municipal de Educação: \r\n\r\nAna Paula Pereira Ramos Bolelli\r\n\r\nDenise de Lima Tinoco\r\n\r\nJane de Azevedo Andrade\r\n\r\nb) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:\r\n\r\nAna Lúcia Tavares\r\n\r\nAna Katarina Sales\r\n\r\nTeresinha de Jesus Lopes Bianchi dos Guaranys\r\n\r\nJosete Pereira Peres Soares\r\n\r\nc) Pedagogo da Rede Pública Municipal de Ensino:\r\n\r\nHeloisa Helena Queiroz Rocha Pacheco da Silva\r\n\r\nEliana Alves Mota\r\n\r\nd) Conselho de Alimentação Escolar: \r\n\r\nSonia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nEdna Maria dos Santos\r\n\r\ne) Câmara de Vereadores de Campos: \r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nLuiz Alberto Oliveira de Menezes\r\n\r\nf) SINEPE - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino:\r\n\r\nRosana Corrêa Juncá\r\n\r\nElisete Germano Peixoto de Souza\r\n\r\ng) SINPRO - Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Campos:\r\n\r\nFábio Gustavo Viana Siqueira\r\n\r\nVera Lúcia Ribeiro Félix\r\n\r\nh) SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação:\r\n\r\nNorma Dias da Costa\r\n\r\nSandro Fabiano Santana de Paula\r\n\r\ni) Associação de Pais de Alunos de escolas Municipais\r\n\r\nZilma da Silva Neto\r\n\r\nAmarenilda Carolina Mesquita Gonçalves\r\n\r\nj) FIDESC - Fórum Interinstitucional dos Dirigentes do Ensino Superior de Campos dos Goytacazes):\r\n\r\nNélio Artiles Freitas\r\n\r\nRita de Cássia Rocha Chardelli\r\n\r\nk) SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais:\r\n\r\nDalicéa Schueler dos Santos\r\n\r\nl) CRESS - Conselho Regional de Serviço Social:\r\n\r\nEliana Monteiro Feres\r\n\r\nm) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB:\r\n\r\nMargaret Almeida Bissonho Soares\r\n\r\nn) FAMAC - Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos:\r\n\r\nCarina da silva Gomes\r\n\r\nJocimar de Freitas Morais\r\n\r\no) FMIJ - Fundação Municipal de Infância e da Juventude:\r\n\r\nMaria Rita Fundão Maciel\r\n\r\np) FCJOL - Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima:\r\n\r\nAlcir Alves da Silva\r\n\r\nq) Regional Norte Fluminense:\r\n\r\nAna Clara Chagas de Lima\r\n\r\nArt. 03º. A Comissão Executiva e Organizadora compete as atividades inerentes à promoção, coordenação, execução, monitoramento e avaliação da III Conferência Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 04º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva e Organizadora.\r\n\r\nArt. 05º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 18 de março de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 24 de março de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1814695"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária": {
                "Atos": {
                    "1814812": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 005/14, processo licitatório nº 2014.021.000132-9-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, o registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente e de consumo para serem utilizados nos cursos de cabeleireiro e manicure no Centro de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, à licitante vencedora RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 03.007.613/0001-49, vencedora do Pregão epigrafado com registro nos seguintes itens: 02, 03, 04, 05, 06, 09, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 37, 38, 40, 41, 44, 45, 47, 49, 50, 53, 56 e 60.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 1814812"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso": {
                "Atos": {
                    "1814693": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 01/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Portarias 103/2014 e 609/2014 da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas que, respectivamente, nomeou gestores e fiscais dos contratos e exigiu a nomeação de um servidor público para atuar como fiscal de unidade (cofiscal), nos contratos existentes na sua respectiva unidade, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a nomeação realizada através da Portaria 07/2014 de Alciene de Azeredo Souza Pinto, Assessor Técnico, matrícula 33.898, como cofiscal da unidade Colônia de Férias do Farol de São Thomé.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear para atuar como cofiscal da unidade Colônia de Férias do Farol de São Thomé, dos contratos citados nas Portarias 103/2014 e 609/2014, na forma da legislação em vigor:\r\n\r\nI - Marcilene Ribeiro Tavares, Encarregada, matrícula 23.132.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de Março de 2015.\r\n\r\nGilson de Souza Gomes\r\n\r\n- Secretário Municipal dos Direitos do Idoso -\r\n\r\nId: 1814693"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1814678": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "TERMO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO\r\n\r\nProcesso n.º 2014.105.000117-5-PR \r\n\r\nOrdem de Serviço n.º 274/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura (SMOUI) de Campos dos Goytacazes-RJ, dentro de suas atribuições e respeitando os princípios gerais de direito público, bem como as prescrições da Lei Federal nº 8.666/93, a Lei de Licitações; procedendo para a preservação do interesse público resolve pelo CANCELAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n.º 2014.105.000117-5-PR, Ordem de Serviço Direta n.º 274/2014, em que atuaria a empresa LUCAREBE S.M. CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS LTDA para a realização de obra de pavimentação em paralelepípedos nas travessas 1 e 2, na localidade de Travessão; pela razão de ter sido detectado que a planilha orçamentária não corresponde às reais necessidades dos serviços que deverão ser realizados no local da obra; motivo suficiente que impossibilita o prosseguimento desse feito administrativo.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nId: 1814678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1814684": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1814684"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1814804": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000100-1-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 0139/2013\r\n\r\nContrato nº 0054/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada : G.P.M. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.907.448/0001-23\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para prestação de serviços de pintura externa, reparo em grades protetoras, construção de mesas e cadeiras em Alvenaria - Ciep Arnaldo Rosa Viana, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 24/10/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1814804"
                        ],
                        "1814805": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO- PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000142-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 018/2013\r\n\r\nContrato nº 0068/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.632.940/0001-85\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio - Rua Antônio Luiz da Silveira, n° 204- Travessão- Campos dos Goytacazes/ Rj, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivo: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 22/12/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1814805"
                        ],
                        "1814806": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000088-1-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 013/2013\r\n\r\nContrato nº 0048/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: L.S.B. UNIÃO SERVIÇOS LTDA- ME\r\n\r\nCNPJ: 17.920.672/0001-18\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de reforma da Ala Feminina do Centro de Dependente Químico em Pedra Lisa, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 210( duzentos e dez) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 24/11/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1814806"
                        ],
                        "1814807": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO- RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000099-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 015/2012\r\n\r\nContrato nº 013/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO CAMPISTA G/S\r\n\r\nCNPJ: 17.019.385/0001-31\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obra de reforma Shopping Popular - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 12/02/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1814807"
                        ],
                        "1814803": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 026/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que o recurso interposto pela empresa obradeck construções ltda na Tomada de Preços nº. 026/14, foi julgado procedente em parte, no sentido de inabilitar as empresas construtora alas ltda, m.l.x. construções ltda e r. v. r. empreendimentos e serviços ltda; enquanto que foi mantida a decisão de habilitação das empresas m.j.x. construções ltda e utc construções ltda. Desta forma, fica designada a sessão para prosseguimento do certame, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 Data e horário para prosseguimento da Tomada de Preços nº. 026/2014:\r\n\r\n08 de abril de 2015, às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1814803"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1814658": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal De Saúde\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nCONTRATADA: HADAJA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nProcesso: 2013.045.000328-P-PR\r\n\r\nContrato Administrativo nº 0017/2014\r\n\r\nObjeto: Obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Rio Branco, neste Município. \r\n\r\nRef.: Nada a opor ao cancelamento (bilateral/amigável) do contrato.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, CNPJ n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes-RJ, vem por meio do presente instrumento firmar um acordo com a empresa HADAJA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.622.721/0001-21, situada na Estrada do Cambaiba s/nº, nesta cidade, afirmando que NÃO HÁ OPOSIÇÃO ao cancelamento do contrato administrativo nº 62/2013, datado em 27 de maio de 2013, e em seguida a Ordem de Serviço nº 179/2013, datada em 18 de junho de 2013, ambas insertadas no processo licitatório nº 2013.045.000328-P-PR.\r\n\r\nO objeto do contrato é a obra de construção da UBS do Parque Rio Branco, neste Município, no valor de R$ 1.497.679,79 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), com termo inicial na Ordem de Serviço n.º 179//2013 datado em 18 de junho de 2013; tendo havido Termo Aditivo 001 mas sem reflexo financeiro, conforme insertados nos autos do processo licitatório. \r\n\r\nFica assegurado, no entanto, à contratada o direito de percepção dos valores referentes ao que fora executado de acordo com os itens contratados até a data da presente rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável.\r\n\r\nDestarte, é de comum acordo entre os contratantes de que o objeto do presente contrato administrativo não mais atende às finalidades para qual tinha sido licitada.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que também não é mais do interesse da empresa contratada o objeto do presente contrato.\r\n\r\nO referido acordo se estriba no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, in verbis:\r\n\r\nArt. 79. A rescisão do contrato poderá ser\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a administração.\r\n\r\nDiante do exposto, tornar-se conveniente e oportuna a extinção deste processo licitatório, e se for o caso, a compensação dos valores já pagos como forma de indenização sobre serviços já executados, nos termos da referida lei de contratos e licitações.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2015\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nHADAJA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal De Saúde\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL BILATERAL\r\n\r\nCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nCONTRATADA: HADAJA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nProcesso: 2013.045.000332-3-PR\r\n\r\nContrato Administrativo nº 59/2013\r\n\r\nObjeto: Obra de construção da Unidade Básica de Lagoa das Pedras (UBS), na localidade de Lagoa das Pedras, neste Município. \r\n\r\nRef.: Nada a opor ao cancelamento (bilateral/amigável) do contrato.\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, CNPJ n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes-RJ, vem por meio do presente instrumento firmar um acordo com a empresa HADAJA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.622.721/0001-21, situada na Estrada do Cambaiba s/nº, nesta cidade, afirmando que NÃO HÁ OPOSIÇÃO ao cancelamento do contrato administrativo nº 59/2013, datado em 24 de maio de 2013, e em seguida a Ordem de Serviço nº 169/2013, datada em 10 de junho de 2013, ambas insertadas no processo licitatório nº 2013.045.000332-3-PR.\r\n\r\nO objeto do contrato é a obra de construção da UBS de Lagoa das Pedras, na localidade de Lagoa das Pedras, neste Município, no valor de R$ 1.366.631,24 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), com termo inicial na Ordem de Serviço n.º 169//2013 datado em 10 de junho de 2013; tendo havido Termo Aditivo 001 mas sem reflexo financeiro, o termo aditivo n.º 002 também sem reflexo, conforme insertados nos autos do processo licitatório. \r\n\r\nFica assegurado, no entanto, à contratada o direito de percepção dos valores referentes ao que fora executado de acordo com os itens contratados até a data da presente rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável.\r\n\r\nDestarte, é de comum acordo entre os contratantes de que o objeto do presente contrato administrativo não mais atende às finalidades para qual tinha sido licitada.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que também não é mais do interesse da empresa contratada o objeto do presente contrato.\r\n\r\nO referido acordo se estriba no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, in verbis:\r\n\r\nArt. 79. A rescisão do contrato poderá ser\r\n\r\n[...]\r\n\r\nII - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a administração;\r\n\r\nDiante do exposto, tornar-se conveniente e oportuna a extinção deste processo licitatório, e se for o caso, a compensação dos valores já pagos como forma de indenização sobre serviços já executados, nos termos da referida lei de contratos e licitações.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2015\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde\r\n\r\nHADAJA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nId: 1814658"
                        ],
                        "1814734": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nQUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº.: 2009.045.0000722-P-PR.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial nº. 035/2009.\r\n\r\nCONTRATADA: ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. CNPJ: 39.185.269/0001-25\r\n\r\nObjeto: Supressão do valor contratual e prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 096/2009 pelo período de 8 (oito) meses do Contrato nº 096/2009 que tem como objeto a contratação de empresa para implantação de ação de regulação, controle e fluxo de referência e controle dos prestadores de serviços, através de ferramentas de tecnologia de informação, compreendendo a implantação de sistemas informatizados de gestão integrada dos órgão integrantes do sistema de saúde municipal, capacitação de equipe, suporte técnico, atualizações e demais ações para atender ao Núcleo de Controle e Avaliação desta Secretaria.\r\n\r\nFundamentação Legal: Artigo 65, § 1º e Art. 57, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1814734"
                        ],
                        "1814657": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº 2013.045.000778-1-PR\r\n\r\nConvite nº 012/2013\r\n\r\nTermo aditivo nº 001AO CONTRATO nº 0073/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: RABI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.162.396/0001-12\r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo de execução contratual sem reflexos financeiros por mais 04 (meses) para a reforma da Unidade Básica de Saúde na localidade Sentinela do Imbé.\r\n\r\nData da Assinatura: 03/07/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1814657"
                        ],
                        "1814809": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 006/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, considerando que o prazo para a interposição de recurso, referente ao julgamento dos documentos de habilitação das licitantes, transcorreu “in albis”, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de propostas das empresas habilitadas na licitação em epígrafe.\r\n\r\nObjeto: Reforma e Adaptação da Gerência Estratégia Saúde da Família.\r\n\r\nData e horário da sessão: 09 de abril de 2015 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL - SMS\r\n\r\nId: 1814809"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1814665": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 061/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 039/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000216-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de sistema de urologia para o centro cirúrgico do Hospital Geral de Guarus, unidade vinculada à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SCHOLLY LATIN AMÉRICA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1814665"
                        ],
                        "1814666": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 0089/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 039/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000216-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de sistema de urologia para o centro cirúrgico do Hospital Geral de Guarus, unidade vinculada à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: H STRATTNER & CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.200,00 (Cinqüenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1814666"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1814668": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.044.000507-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 026/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº: 002/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ELETRODOMÉSTICOS (APARELHO DE AR CONDICIONADO, BEBEDOURO ELÉTRICO, BALANÇA ELETRÔNICA, FREEZER, FOGÃO, BATEDEIRA DE BOLO, ETC.). \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: MASTER CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 32.430.761/0001-70\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 44.952,59 (quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1814668"
                            ],
                            "1814669": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.044.000507-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 026/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº: 003/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ELETRODOMÉSTICOS (APARELHO DE AR CONDICIONADO, BEBEDOURO ELÉTRICO, BALANÇA ELETRÔNICA, FREEZER, FOGÃO, BATEDEIRA DE BOLO, ETC.). \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: SANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.858,00 (Vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta e oito reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1814669"
                            ],
                            "1814670": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000093-2-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 022/14 \r\n\r\nCONTRATO Nº: 009/15\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE CÓPIAS, IMPRESSÕES E DIGITALIZAÇÕES DE DOCUMENTOS MONOCROMÁTICOS, COM FORNECIMENTO E UTILIZAÇÃO DE MULTIFUNCIONAIS COM TECNOLOGIA DIGITAL, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOCAL, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS SUPRIMENTOS, PEÇAS E MATERIAIS DE CONSUMO, EXCLUINDO PAPEL E OPERADOR, PARA ATENDER À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 01 (um) MÊS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1814670"
                            ],
                            "1814671": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.044.000500-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 021/14 \r\n\r\nCONTRATO Nº: 010/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: P.R.P. AUTO ELÉTRICA LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 31.010.119/0002-50\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.187,20 (cinco mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1814671"
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                            "1814672": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.044.000500-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 021/14 \r\n\r\nCONTRATO Nº: 011/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: RISSO CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.688.866/0001-98\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.878,60 (doze mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1814672"
                            ],
                            "1814673": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.044.000500-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 021/14 \r\n\r\nCONTRATO Nº: 034/14\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: FCFR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 50.716.625/0001-68\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.129,20 (Quatorze mil, cento e vinte e nove reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1814673"
                            ],
                            "1814674": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.044.000500-1-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 021/14 \r\n\r\nCONTRATO Nº: 035/14\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: RISSO CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.688.866/0001-98\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.775,60 (Nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) MESES.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1814674"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1814793": [
                                    "DOCG - Deliberação",
                                    "Deliberação n.º 0215/2015 \r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros de direitos reunidos em assembleia ordinária realizada no dia 10 de março corrente ano, que decidiram pela aprovação dos registros dos programas, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNº \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nProgramas\r\n\r\nN° de Registro\r\n\r\n1\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ.\r\n\r\nUnidade de Acolhimento Portal da Infância.\r\n\r\n052/09/15\r\n\r\n2\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ.\r\n\r\nLARA - Lar de Acolhimento de respeito e Amor.\r\n\r\n052/10/15\r\n\r\n3\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ\r\n\r\nInstituição de Acolhimento CATIVAR.\r\n\r\n052/11/15\r\n\r\n4\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ.\r\n\r\nAcolhimento Institucional Casa do Pequeno Jornaleiro.\r\n\r\n052/12/15\r\n\r\n5\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ.\r\n\r\nUnidade de Acolhimento ACONCHEGO\r\n\r\n052/13/15\r\n\r\n6\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ.\r\n\r\nAcolhimento Institucional CONVIVER.\r\n\r\n052/14/15\r\n\r\n7\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ.\r\n\r\nCentro de Referência da Criança e do Adolescente - CRCA.\r\n\r\n052/15/15\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1814793"
                                ],
                                "1814794": [
                                    "DOCG - Deliberação",
                                    "Deliberação 216/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Deliberação dos Conselheiros reunidos em Assembléia Extraordinária realizado no dia 01 de abril do corrente ano, que decidiram pela concessão de registro provisório de 15 (quinze) dias, sob o nº. 082/2015 para a União Brasileira de Educação e Ensino- UBBE, inscrita no CNPJ nº. 17.200.684/0001-78, com sede neste Município, na Rua Doutor Júlio Barcelos n º 241 a 243, Parque Jockey Club. Após o transcurso do prazo do registro provisório, não havendo solução da pendência documental apontada, o registro será automaticamente extinto, independentemente de notificação, com a notícia aos órgãos e autoridades competentes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de Abril de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1814794"
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                                "1814792": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2015\r\n\r\nDO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES PARA A GESTÃO 2016/2019\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos dos Goytacazes - RJ (CMPDCA), no uso de suas atribuições, torna público o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares deste Município para a gestão 2016/2019, de acordo com a Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), com a Lei Municipal nº 8.419, de 5 de setembro de 2013, com a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), sob a responsabilidade do CMPDCA e a fiscalização do Ministério Público.\r\n\r\n• DO CONSELHO TUTELAR\r\n\r\n1.1 O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.\r\n\r\n2. DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 Para comporem os 05 (cinco) Conselhos Tutelares deste Município, serão eleitos 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes para cada um dos Conselhos, totalizando 25 (vinte e cinco) vagas para conselheiros titulares e 25 (vinte e cinco) vagas para suplentes, para um mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.\r\n\r\n2.3 O conselheiro tutelar titular que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio não poderá participar do processo de escolha subsequente, exceto os conselheiros tutelares que foram empossados em razão da descentralização e criação dos dois novos conselhos por meio da Lei municipal 8.419/2013.\r\n\r\n3. DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n3.1 O regime de trabalho do conselheiro tutelar será de dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.\r\n\r\n3.2. O exercício da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. \r\n\r\n4. DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n4.1 Os conselheiros tutelares no exercício da titularidade farão jus a uma remuneração mensal inicial de R$ 2.640 (dois mil seiscentos e quarenta reais), que serão corrigidos na mesma data e índice aplicados aos servidores públicos municipais, para uma carga horária semanal de, no mínimo, 30 (trinta) horas semanais, não incluindo os plantões.\r\n\r\n4.2 Além da remuneração mensal, os conselheiros tutelares terão garantidos os seguintes direitos:\r\n\r\nI - cobertura previdenciária;\r\n\r\nII - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;\r\n\r\nIII - licença-maternidade;\r\n\r\nIV - licença -paternidade;\r\n\r\nV - licença para tratamento de saúde;\r\n\r\nVI - gratificação natalina de valor equivalente a remuneração mensal.\r\n\r\n4.3 Os conselheiros tutelares não farão jus à: \r\n\r\nI - férias relativas ao quarto ano do mandato; \r\n\r\nII - horas extras ou hora de sobreaviso;\r\n\r\nIII - qualquer outro benefício não previsto em lei específica ou neste edital. \r\n\r\n5. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES: \r\n\r\n5.1 São atribuições dos Conselhos Tutelares:\r\n\r\nI - atender às crianças e adolescentes, sempre que os direitos a elas assegurados em lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, dos seus pais ou responsáveis ou em razão de sua conduta, bem como na ocorrência de ato infracional, podendo nesses casos aplicar, isolada ou cumulativamente as seguintes medidas:\r\n\r\n• encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade;\r\n\r\n• orientação, apoio e acompanhamento temporários;\r\n\r\n• matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;\r\n\r\n• inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;\r\n\r\n• requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;\r\n\r\n• inclusão em programas oficiais ou comunitários de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;\r\n\r\n• acolhimento institucional; \r\n\r\nII - atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as seguintes medidas:\r\n\r\n• encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;\r\n\r\n• inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;\r\n\r\n• encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;\r\n\r\n• encaminhamento a cursos ou programas de orientação;\r\n\r\n• obrigação de matricular o filho ou pupilo em estabelecimento de ensino e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar;\r\n\r\n• obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;\r\n\r\n• advertência;\r\n\r\nIII - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:\r\n\r\n• requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;\r\n\r\n• representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.\r\n\r\nIV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;\r\n\r\nV - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;\r\n\r\nVI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, incisos de I a VI, da Lei 8.069/90, para o adolescente autor de ato infracional;\r\n\r\nVII - expedir notificações;\r\n\r\nVIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário;\r\n\r\nIX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;\r\n\r\nX - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;\r\n\r\nXI - representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.\r\n\r\nXII - promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes \r\n\r\nXIII - fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento que exerçam ações e/ou atividades direta ou indiretamente com crianças e adolescentes, na forma definida no art. 90 da Lei 8.069/90.\r\n\r\n6. DOS IMPEDIMENTOS\r\n\r\n6.1 São impedidos de exercerem simultaneamente as funções de conselheiro tutelar no mesmo Conselho, ascendentes e descendentes, sogros e genros, tios e sobrinhos, padrastos ou madrastas e enteados, irmãos, cunhados, cônjuges, companheiros e todos aqueles parentes até o terceiro grau. \r\n\r\n6.2. Estende-se o impedimento do item anterior, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público, atuantes na área da Infância e Juventude desta Comarca; aos conselheiros de direito do CMPDCA e aos membros das equipes técnico-administrativas dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\n7. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n7.1 Atendidas as exigências nas inscrições, os candidatos a conselheiros tutelares haverão de cumprir 03 (três) etapas:\r\n\r\n7.2. - Prova de aferição de conhecimentos:\r\n\r\n7.2.1- Prova objetiva: questões de múltipla escolha exigindo-se, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos das questões, como requisito para a correção da prova escrita;\r\n\r\n7.2.2 - Prova escrita em que o candidato deverá obter no mínimo 60% (sessenta por cento) de acertos.\r\n\r\n7.2.3- Eleição com a participação somente dos aprovados no item anterior; \r\n\r\n7.3- Curso de Capacitação para formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações, a serem realizadas pelos 10 (dez) candidatos mais votados de cada Conselho Tutelar, os quais deverão obter presença integral, salvo faltas justificadas previstas em lei, resguardado o princípio da razoabilidade.\r\n\r\n7.4 Na capacitação serão respeitados os números dos votos e classificação dos candidatos obtidos na eleição, desde que sejam respeitadas todas as condicionalidades do processo.\r\n\r\n8. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n8.1 As inscrições serão individuais e gratuitas, realizadas no período de 13 a 30 de abril de 2015, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, na sede do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema n.º 335, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ. \r\n\r\n8.2 O candidato deverá optar, no momento da inscrição, pela atuação em um dos 05 (cinco) Conselhos Tutelares, cuja área de abrangência está relacionada no Anexo I deste edital. \r\n\r\n8.3 No caso de inscrições por procuração, será admitida por instrumento público e o procurador deverá entregar junto com a peça de mandato lavrada em Cartório de Notas e Documentos, cópias autenticadas de sua cédula de identidade e comprovante de situação regular de seu CPF;\r\n\r\n8.4 Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, e-mail ou outros meios semelhantes;\r\n\r\n8.5 A inscrição só será efetivada mediante a apresentação de toda a documentação exigida neste edital.\r\n\r\n9. DOS REQUISITOS\r\n\r\n9.1 São requisitos para a inscrição para o processo seletivo dos Conselhos Tutelares:\r\n\r\nI- idade superior a 21 (vinte e um) anos e capacidade para exercer seus atos na vida civil; \r\n\r\nII- residência e domicílio, inclusive eleitoral, há pelo menos 01 (um) ano neste Município;\r\n\r\nIII- estar em pleno gozo dos seus direitos políticos;\r\n\r\nIV- reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e bons antecedentes;\r\n\r\nV - regularidade na Cédula de Identidade e regular inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal;\r\n\r\nVI - conclusão do Ensino Médio em instituição idônea reconhecida pelo MEC;\r\n\r\nVII - comprovação de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente há pelo menos 01 (um) ano em instituições devidamente inscritas no CMPDCA e demais Conselhos e órgãos, quando a legislação assim determinar;\r\n\r\n9.2 Deverão ser apresentados os seguintes documentos no momento da inscrição:\r\n\r\nI- ficha de inscrição, devidamente preenchida, que será disponibilizada na sede do CMPDCA; \r\n\r\nII - 01(uma) foto 3x4 recente;\r\n\r\nIII- Cédula de Identidade, acompanhada de cópia; podendo ser substituída por Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Cédula ou Carteira de registro nos conselhos de profissões liberais regulamentadas com a comprovação de estar em dia com a anuidade. Os documentos deverão estar dentro do prazo de validade; \r\n\r\nIV- título de eleitor, acompanhado de cópia, com comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nV- 02 (dois) comprovantes de residência em nome do próprio candidato, sendo um comprovante de, no mínimo, 12 (doze) meses atrás e o outro atual, acompanhado de cópia. No caso do candidato residir em imóvel de terceiro, deverá apresentar cópia de documentos comprobatórios. Na falta destes, declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida.\r\n\r\nVI - documentos que comprovem a experiência do candidato na defesa ou atendimento aos direitos da criança e adolescente pelo período mínimo de 01 (um) ano. \r\n\r\nVII - diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio original, acompanhada de cópia;\r\n\r\nVIII - Certidão Negativa Criminal expedida pelo Cartório Distribuidor Estadual e a Federal.\r\n\r\n9.3 Para efeito do item 9.2, V, serão aceitos os seguintes comprovantes de residência: conta de água, energia elétrica, telefone fixo, telefone móvel, correspondências bancárias ou faturas de cartão de crédito, dentre outros. \r\n\r\n9.4 Para fins de comprovação da experiência exigida no item 9.1, VII, serão aceitos os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Carteira de Trabalho e Previdência Social; contracheque; extrato bancário especificando a fonte pagadora, RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) ou contrato do serviço voluntário, desde que se refiram à prestação de serviços em órgão, empresa ou entidade de atendimento à criança e ao adolescente e desde que o candidato tenha exercido suas funções diretamente com crianças e/ou adolescentes; \r\n\r\nII - Em se tratando de trabalho voluntário, a comprovação será por declaração de entidade idônea, regularmente constituída, especificando o tipo de serviço prestado diretamente com crianças e/ou adolescentes, o vínculo com a entidade, as atividades exercidas e o período de atuação, devendo constar na declaração a identificação completa da entidade declarante incluindo seu endereço e indicativo de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), bem como a qualificação e reconhecimento de firma de seu responsável legal. \r\n\r\n10. DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS\r\n\r\n10.1 Encerrado o prazo das inscrições, o CMPDCA publicará no Diário Oficial do Município a relação dos candidatos inscritos, abrindo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação, para as impugnações.\r\n\r\n10.2 O pedido de impugnação da candidatura poderá ser feito por qualquer cidadão, mediante requerimento devidamente fundamentado, que deverá ser protocolado junto ao CMPDCA; bem como pelo Ministério Público ou pelo próprio CMPDCA de ofício. \r\n\r\n10.3 Havendo impugnações, os candidatos impugnados serão notificados, por correio eletrônico e publicação do número de inscrição do candidato impugnado no Diário Oficial, para, caso queiram, apresentar defesa no prazo, 03 (três) dias a partir da notificação.\r\n\r\n10.3.1 Os recursos dos candidatos impugnados deverão ser protocolados na secretaria do CMPDCA e serão analisadas pela Comissão Eleitoral. \r\n\r\n10.4 Das decisões da Comissão Eleitoral caberá recurso à plenária do CMPDCA que se reunirá, em caráter extraordinário e sigiloso, para decisão com o máximo de celeridade.\r\n\r\n10.5 A relação dos candidatos aptos a participarem da prova, não havendo impugnações ou após a solução destas, está prevista para ser publicada no dia de 31 de julho de 2015 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\n11. DA PROVA \r\n\r\n11.1 Os aptos por suas candidaturas deferidas serão submetidos à prova escrita e objetiva de aferição de conhecimentos a ser elaborada por instituição com notório saber na área. As questões terão como referência a bibliografia indicada no Anexo II deste edital e os temas vinculados à mesma. \r\n\r\n11.2 A prova de aferição de conhecimentos está prevista para ser realizada no dia 26 de Julho de 2015, em dois turnos (manhã: prova objetiva; tarde: prova escrita), podendo haver alteração da data, o que será previamente comunicado aos aptos através de publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n11.3. Os locais, o horário de realização das provas, bem como a data prevista para seu resultado serão informados aos candidatos na mesma data da publicação do item 10.5 do presente edital. \r\n\r\n11.4 A relação dos candidatos habilitados a participarem da eleição está prevista para ser publicada no Diário Oficial no dia 27 de Agosto de 2015, data em que também serão dispostas as regras referentes à eleição.\r\n\r\n11.5 Do resultado da prova, caberá recurso à Comissão Especial Eleitoral no prazo de 02 (dois) dias, a partir da publicação.\r\n\r\n11.6 Uma vez aprovado, o candidato concorrerá na eleição pelo respectivo Conselho que optou no momento de sua inscrição.\r\n\r\n12. DO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\n12.1 A eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, aprovados nas fases anteriores, será feita mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município, no dia 04 de outubro de 2015, em hora e locais a serem divulgados no Diário Oficial previamente pelo CMPDCA.\r\n\r\n12.3 O eleitor poderá votar em apenas 01 (um) candidato. \r\n\r\n12.4 Serão considerados eleitos 25 (vinte e cinco) titulares e 25 (vinte e cinco) suplentes, mais votados para os 05 (cinco) Conselhos Tutelares, os quais serão submetidos ao curso obrigatório de capacitação.\r\n\r\n12.5 O CMPDCA fará publicar no Diário Oficial do Município o resultado da eleição com a divulgação dos votos de todos os candidatos, destacando os 10 (dez) candidatos mais votados para cada Conselho Tutelar;\r\n\r\n12.3 Todo o processo eleitoral obedecerá às regras e aos princípios aplicáveis ao Sistema Eleitoral Brasileiro. \r\n\r\n13. DA CAPACITAÇÃO\r\n\r\n13.1 As datas, horários, locais, conteúdos do Curso de Capacitação, bem como seu resultado serão informados posteriormente, ficando garantida aos aprovados comunicação prévia do horário e local de sua realização, por meio de publicação no Diário Oficial do Município e por meio de outros veículos, se necessário. \r\n\r\n14. DA POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES\r\n\r\n14.1 A cerimônia da posse dos conselheiros tutelares titulares ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2016, por ato do Poder Executivo Municipal. O horário e local serão oportunamente definidos e publicado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n15.1. O pedido de inscrição implica por parte do candidato, o conhecimento e aceitação de todos os termos fixados no presente Edital.\r\n\r\n15.2 Após efetuada a inscrição não será permitida a alteração de opção de Conselho.\r\n\r\n15.3 O candidato só poderá tomar posse mediante o cumprimento de todas as etapas do processo seletivo, sob pena de automática eliminação do processo de escolha do Conselho Tutelar.\r\n\r\n15.4. Todos os documentos apresentados serão analisados pela Comissão Organizadora do processo seletivo e, no caso de ser descoberta fraude ou qualquer falsidade, o candidato será eliminado do processo seletivo seja em que fase se encontrar, podendo ser exonerado mesmo depois da posse. \r\n\r\n15.5 Aos candidatos, é vedado doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, sob pena de eliminação do certame.\r\n\r\n15.6 O resultado de todo o processo de escolha será publicado no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n15.7. Em havendo necessidade, o CMPDCA poderá alterar as datas previstas neste edital, sendo os candidatos devidamente informados por meio do Diário Oficial.\r\n\r\n15.8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao processo de escolha dos conselheiros tutelares.\r\n\r\n15.9. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral e decididos pelo CMPDCA, que de tudo dará ciência ao Ministério Público para a adoção das medidas pertinentes, se for o caso.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 1º de abril de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÁrea de Abrangência dos Conselhos Tutelares \r\n\r\nConselho Tutelar I- abrange a área da margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, na região de \r\n\r\nConselho Tutelar II- abrange a área da margem esquerda do Rio Paraíba do Sul, na região de \r\n\r\nGuarus, sendo da margem esquerda da Rodovia BR 101, \r\n\r\nGuarus, sendo da margem direita da Rodovia BR 101, \r\n\r\nsentido Campos/Vitória até as divisas com municípios vizinhos\r\n\r\nsentido Campos/Vitória até as divisas com municípios vizinhos\r\n\r\nNova Canaã\r\n\r\nAbadia\r\n\r\nFundão\r\n\r\nAmendoeira\r\n\r\nLagoa das Pedras\r\n\r\nArraial\r\n\r\nParque Aldeia\r\n\r\nBalança Rangel\r\n\r\nAldeia II\r\n\r\nBariri\r\n\r\nParque Boa Vista I\r\n\r\nBrejo Grande\r\n\r\nParque Boa Vista II\r\n\r\nCalabouço\r\n\r\nParque Cidade Luz\r\n\r\nParque Novo Mundo\r\n\r\nParque Guarus\r\n\r\nParque Santa Clara\r\n\r\nParque Lebret\r\n\r\nCodim\r\n\r\nParque Santa Helena\r\n\r\nCustodópolis\r\n\r\nParque São José\r\n\r\nEldorado\r\n\r\nParque São Mateus\r\n\r\nJardim Aeroporto\r\n\r\nParque Vera Cruz\r\n\r\nJardim Carioca\r\n\r\nParque Santos Dumont\r\n\r\nJardim Ceasa\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nNova Campos\r\n\r\nTrês Vendas\r\n\r\nNovo Eldorado\r\n\r\nParque Bonsucesso\r\n\r\nParque Alvorada\r\n\r\nParque Visconde de Ururaí\r\n\r\nParque Angélica\r\n\r\nParque Maracanã\r\n\r\nParque Bandeirantes\r\n\r\nParque Niterói\r\n\r\nParque Vila Industrial\r\n\r\nParque Pomares\r\n\r\nParque Novo Mundo\r\n\r\nVila Nova\r\n\r\nParque Prazeres\r\n\r\nCobra Velha\r\n\r\nParque Presidente Vargas\r\n\r\nConselheiro Josino\r\n\r\nParque Nogueira\r\n\r\nEspírito Santinho\r\n\r\nParque Rio Branco\r\n\r\nFaísca\r\n\r\nParque Santa Rosa\r\n\r\nGiro Faísca\r\n\r\nParque Santo Antônio\r\n\r\nGuandu\r\n\r\nParque São Jorge\r\n\r\nKM 8, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15\r\n\r\nParque São Silvestre\r\n\r\nMatutu\r\n\r\nParque Vicente Dias\r\n\r\nMorro do Coco\r\n\r\nParque Santa Edwirges\r\n\r\nMurudum\r\n\r\nParque Rio Branco\r\n\r\nPalmares\r\n\r\nSanta Ana\r\n\r\nRibeiro do Amaro\r\n\r\nTerra Prometida\r\n\r\nBoa Vista\r\n\r\nUsina São João\r\n\r\nSanta Maria\r\n\r\nParque São Domingos\r\n\r\nSanto Eduardo\r\n\r\nLagoa do Vigário\r\n\r\nChave do Paraíso\r\n\r\nMundeus\r\n\r\nMata da Cruz\r\n\r\nTravessão\r\n\r\nMutuca\r\n\r\nParque Santuário\r\n\r\nConselho Tutelar III- abrange a área da margem direita do Rio Paraíba do Sul, sendo margem direita da BR 101 no sentido\r\n\r\nConselho Tutelar IV- abrange a área da margem direita do Rio Paraíba do Sul, sendo a margem esquerda da BR 101 \r\n\r\nCampos/Rio de.Janeiro até as divisas dos municípios vizinhos\r\n\r\nno sentido Campos/Rio de Janeiro até a delimitação com os distritos abrangidos pelo Conselho Tutelar V\r\n\r\nParque Rodoviário\r\n\r\nCapão\r\n\r\nPecuária\r\n\r\nParque João Maria\r\n\r\nNova Brasília\r\n\r\nIPS\r\n\r\nParque Leopoldina\r\n\r\nParque Aurora\r\n\r\nParque Esplanada\r\n\r\nParque Maciel\r\n\r\nCaju\r\n\r\nParque Alphavile\r\n\r\nParque Corrientes\r\n\r\nPenha\r\n\r\nParque Julião Nogueira\r\n\r\nCambaíba\r\n\r\nParque Oriente\r\n\r\nCampo Novo\r\n\r\nAlberto Torres\r\n\r\nMartins Laje\r\n\r\nBaleeira\r\n\r\nParque Rosário\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nVenda Nova\r\n\r\nCoroa\r\n\r\nParque São Benedito\r\n\r\nMorangaba\r\n\r\nFlamboyant\r\n\r\nPernambuca\r\n\r\nHorto\r\n\r\nQuilombo\r\n\r\nJardim das Acácias\r\n\r\nUruraí\r\n\r\nJockey\r\n\r\nSerrinha\r\n\r\nNovo Jockey\r\n\r\nLagoa de Cima\r\n\r\nLapa\r\n\r\nIbitioca\r\n\r\nMatadouro\r\n\r\nImbé\r\n\r\nTira Gosto\r\n\r\nDores de Macabu\r\n\r\nMatinha\r\n\r\nItereré\r\n\r\nParque Califórnia\r\n\r\nRio Preto\r\n\r\nParque Tarciso Miranda\r\n\r\nTapera\r\n\r\nTurf\r\n\r\nPonta da Lama\r\n\r\nUsina Santo Antônio\r\n\r\nSentinela\r\n\r\nParque Salo Brand\r\n\r\nLinha do Rio\r\n\r\nVila Menezes\r\n\r\nMargem da Linha\r\n\r\nPelinca\r\n\r\nCaxeta\r\n\r\nParque Tamandaré\r\n\r\nDeserto\r\n\r\nParque Santo Amaro\r\n\r\nGuriri\r\n\r\nParque São Caetano\r\n\r\nIpiranga\r\n\r\nCentro\r\n\r\nMorro Grande\r\n\r\nCarvão\r\n\r\nPlanície\r\n\r\nChatuba\r\n\r\nPedra Negra\r\n\r\nVila Manhães\r\n\r\nVeiga\r\n\r\nFazendinha\r\n\r\nViana\r\n\r\nConselho Tutelar V- abrange a área da margem direita do Rio Paraíba do Sul, compreendendo os seguintes distritos do município: 2º Distrito - Goytacazes, 4º Distrito - São Sebastião, \r\n\r\n17º Distrito - Tocos, 5º Distrito - Mussurepe e 3º Distrito - Santo Amaro com suas respectivas localidades\r\n\r\nAlto da Areia\r\n\r\nAlto do Elizeu\r\n\r\nBabosa\r\n\r\nBaixa Grande\r\n\r\nBarra do Jacaré\r\n\r\nBeira do Taí\r\n\r\nBela Vista\r\n\r\nCaboio\r\n\r\nCampo Limpo\r\n\r\nCaxias de Tocos\r\n\r\nTocos\r\n\r\nCorrenteza\r\n\r\nDonana\r\n\r\nEspinho\r\n\r\nFarol de São Tomé\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nGoytacazes\r\n\r\nLargo do Garcia\r\n\r\nMarrecas\r\n\r\nParque Real\r\n\r\nVila Romana\r\n\r\nMineiros\r\n\r\nMussurepe\r\n\r\nMulaco\r\n\r\nSaturnino Braga\r\n\r\nPoço Gordo\r\n\r\nPonto do Carmo\r\n\r\nPonta Grossa\r\n\r\nPonto do Coqueiro\r\n\r\nParque Imperial\r\n\r\nParque Santo Antônio\r\n\r\nRetiro\r\n\r\nRio do Colégio\r\n\r\nSabão\r\n\r\nSabonete\r\n\r\nSão Bento\r\n\r\nSão Martinho\r\n\r\nSão Sebastião\r\n\r\nTocaia\r\n\r\nParque São Roque\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n• Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação Oficial;\r\n\r\n• Direito Constitucional: Art. 226 a 229 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, atualizada até a publicação deste edital;\r\n\r\n• Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), atualizada até a publicação deste edital;\r\n\r\n• Lei n.º 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\n• Lei Municipal n.º 8.419, de 05 de setembro de 2013;\r\n\r\n• PNAS/2004 (Política Nacional de Assistência Social); \r\n\r\n• SUAS (Sistema Único de Assistência Social);\r\n\r\n• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;\r\n\r\n• Resolução do CMPDCA nº12/2014;\r\n\r\n• Resolução 170/2014;\r\n\r\n• Orientações Técnicas do Conanda Acolhimento.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRONOGRAMA BÁSICO\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n13/04/2015 a 30/04/2015\r\n\r\nPublicação da relação preliminar dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\nPrazo para impugnações\r\n\r\n6/05/2015 a 11/05/2015\r\n\r\nPrazo para defesas das impugnações\r\n\r\n13/05/2015 a 15/05/2015\r\n\r\nPublicação da relação dos candidatos aptos a participarem da prova e do edital contendo os locais e horários de sua realização \r\n\r\n29/05/2015\r\n\r\nProva de aferição de conhecimentos\r\n\r\n26/07/2015\r\n\r\nPublicação do gabarito\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\nPrazo para recurso do gabarito\r\n\r\n28/07/2015 a 30/07/2015\r\n\r\nPublicação do gabarito final\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\nPublicação da relação preliminar dos candidatos habilitados a participarem da eleição e do edital contendo suas regras\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\nRecurso da relação preliminar dos candidatos habilitados preliminar dos candidatos habilitados a \r\n\r\n27/08/2015 a 01/09/2015 \r\n\r\nparticiparem da eleição e do edital contendo suas regras\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nEleição\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nPublicação do resultado da eleição\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nPublicação do edital do Curso de Capacitação\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nCurso de Capacitação\r\n\r\n19/10/2015 a 30/10/2015\r\n\r\nResultado Final do Processo de Escolha\r\n\r\n16/11/2015\r\n\r\nPosse\r\n\r\n10/01/2016\r\n\r\nId: 1814792"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1814679": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL\r\n\r\ncom aplicação de multa\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2012\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/11\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.034.000256-4-PR\r\n\r\nTermo de rescisão unilateral do contrato epigrafado cujo objeto é a execução da obra de construção da Escola de Ensino Infantil tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Parque Prazeres, localizado na Rua José Fernandes Reis, Parque Prazeres, neste Município; contrato esse firmado entre o Município de Campos doas Goytacazes, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, EDILSON PEIXOTO GOMES, e a empresa VITORIAMIX COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 10.407.093/0001-27, com sede na Avenida Tancredo Neves 80, loja A, Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso de suas atribuições legais: \r\n\r\nConsiderando a realidade fática de que a empresa vencedora da licitação e contratada ter abandonado a obra, conforme denota os memorandos nos autos; considerando a rescisão unilateral inserta nos autos motivada pelo abandono da obra; assim considerando a grave situação de irregularidade da Contratada no que tange ao cumprimento das cláusulas contratuais, inerentes ao processo licitatório n.º 2011.034.000256-4-PR\r\n\r\nConsiderando o disposto nos artigos 78, V, bem como no artigo 79, inciso I, todos da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a Contratada não aproveitou a oportunidade no contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nConsiderando que a decisão drástica da Contratada em militar no exercício de suas próprias razões, pelo abandono da obra sem oferecer qualquer justificativa plausível;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido de pleno direito, a partir da data da publicação dessa rescisão, o Contrato Administrativo n.º 061/2012 firmado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa VITORIAMIX COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 10.407.093/0001-27, com sede na Avenida Tancredo Neves 80, loja A, Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art.79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, inciso V, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: É assegurada à contratada o direito de percepção dos valores referentes ao que porventura foi executado de acordo com os itens contratados até a data da rescisão, desde que devidamente comprovados pelo órgão responsável, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais e contratuais cabíveis.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: fica aplicada multa contra a Contratada, por quebra de cláusulas contratuais consoante previsto na “Cláusula Décima” (das sansões administrativas) do contrato entre as partes, contrato administrativo n.º 061/2012 no contexto dos autos e conforme a Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nO presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de março de 2015.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nMatrícula 2174\r\n\r\nId: 1814679"
                            ],
                            "1814681": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 090/2012 DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASA ABRIGO - RUA CARMEN CARNEIRO, Nº864, GUARUS - CAMPOS DOS GOYTACAZES CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A EMPRESA PLANIPAES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA., OBJETO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2012.034.000002-1-PR\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nO Presente instrumento tem como objeto o reajuste contratual conforme preconiza o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 67.633,50 (Sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), com base na planilha de realinhamento nº 01 apresentada pela contratada, parecer jurídico nº 248.008/2014 da PGM e nota de empenho 2015NE00045, conforme o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA ASSINATURA\r\n\r\nAssinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário em 02 (duas) vias de igual teor, caracterizando o ciente de todas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Março de 2015.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nPLANIPAES SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA CONTRATADA\r\n\r\nId: 1814681"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1814729": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 006/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 78/2015 estabeleceu nas Repartições Públicas Municipais ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015 (quinta-feira) em virtude do Feriado Municipal referente “a Sexta-Feira da Paixão”,\r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo no dia 02 de abril de 2015. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 1º de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1814729"
                    ],
                    "1814730": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 007/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE instituir neste Legislativo o Grupo de Trabalho Extraordinário para levantamento e análise de informações enviadas à Previdência Social nos exercícios anteriores. O presente grupo será composto por: ENEAS GOMES ROSA no exercício da Presidência e assessorado por FERNANDO LOPES MACHADO e Dr. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS.\r\n\r\nO Grupo de Trabalho Extraordinário terá prazo 120 (cento e vinte) dias para apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 1º de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1814730"
                    ],
                    "1814731": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0198/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais regimentais,\r\n\r\nRESOLVE nomear Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais, para procedimentos de baixa em bens inservíveis e possíveis doações, formada pelos servidores: Isabel Cristina Fernandes Moço de Abreu (Presidente), Marcos Aurélio Santos de Carvalho e Luciano Ferreira de Oliveira, para atuarem como membros.\r\n\r\nA referida Comissão terá 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por igual período, para apresentar relatório conclusivo dos bens inservíveis identificados e possíveis locais de descartes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 1º de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0199/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0162/2015, que nomeou Inácio Luiz Ramos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 1º de abril de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1814731"
                    ],
                    "1814732": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 009/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 009/2015, processo nº 058/2015 cujo objeto é aquisição e instalação de impressora de cartões em pvc e seus respectivos insumos, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, por um período de 12 (doze) meses, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante RUBI COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 13848430/0001-00, com o menor valor no lote 01/ R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais); lote 02/ R$ 10.000,00 (dez mil reais); lote 03/ R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) e lote 04/ R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)..\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 31 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 001/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 006/2015 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para Prestação de Serviço de Recepção, Zeladoria e Portaria para atender a Escola Municipal de Gestão do Legislativo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: BRC FERREIRA - ME inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 18.808.033/0001-28, com o menor valor global de R$ 71.700,00 (setenta e hum mil e setecentos reais)\r\n\r\nEm 30 de março de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1814732"
                    ]
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 01 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150965443\r\n\r\nA C L MACEDO S CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n150969040\r\n\r\nA DE SOUZA ALVES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n150571372\r\n\r\nA J G M REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150926529\r\n\r\nA L J LOPES ME \r\n\r\n150616163\r\n\r\nA N SOUZA DE AZEVEDO ME \r\n\r\n150946309\r\n\r\nA P R INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150966768\r\n\r\nA R MACHADO COMUNICACAO INTELIGENTE ME \r\n\r\n150958501\r\n\r\nA R R III COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150964951\r\n\r\nA REDE TELECOMUNICACOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150947119\r\n\r\nABC DIVERSAO ALUGUEL DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n150891423\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n150852738\r\n\r\nACOUGUE MERCEARIA ALARCON LTDA ME \r\n\r\n150872852\r\n\r\nACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n150891482\r\n\r\nACU III GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n150902972\r\n\r\nADENIZIANE CLARICE DE SOUZA ME \r\n\r\n150888414\r\n\r\nAG7 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150800550\r\n\r\nAGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n150964994\r\n\r\nAGRICOLA CAFE DA FRONTEIRA S/A \r\n\r\n150965532\r\n\r\nAGRIGEO AGRIMENSURA LTDA \r\n\r\n150927398\r\n\r\nAGROSUL AGROPECUARIA SUMIDOURO LTDA ME \r\n\r\n150966849\r\n\r\nALIMENSEL FORNECEDORA DE ALIMENTACAO & SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n150964137\r\n\r\nAMILTON DE LIMA BROWN \r\n\r\n150942559\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA SILVA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n150779232\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA \r\n\r\n150951345\r\n\r\nANA GADELHA PETISCARIA E BAR LTDA ME \r\n\r\n150964242\r\n\r\nANALYSIS MODELAGEM E MINERACAO DE DADOS LTDA EPP \r\n\r\n150970137\r\n\r\nANDRADE EIRAS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n150851251\r\n\r\nANDRE E LELIANE FERNANDES FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150718454\r\n\r\nANDRESSA COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA E TELECOMUNICACAO EIRELI EPP \r\n\r\n150968558\r\n\r\nANDREWS F DE ALMEIDA SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n150925840\r\n\r\nANGELS COIFFEUR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA \r\n\r\n150965567\r\n\r\nANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n150946260\r\n\r\nAPPROVE CONSULTORIA E APROVACAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n150964072\r\n\r\nAQUARIUS COMERCIO DE ELETRONICOS E PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n150965362\r\n\r\nAR2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n150773714\r\n\r\nARISTIDES DE FIGUEIREDO NETO COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n150891393\r\n\r\nASA INVESTMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n150967411\r\n\r\nAST SERVICOS SOLUCOES E TECNOLOGIAS EM MEIO AMBIENTE S A \r\n\r\n150668295\r\n\r\nATERRADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150969481\r\n\r\nAZEVEDO & SANTOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150966750\r\n\r\nB2 MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150963068\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RIO MARAVILHA LTDA ME \r\n\r\n150968922\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n150968957\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n150968965\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n150969007\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n150968213\r\n\r\nBARGALA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n150927150\r\n\r\nBEGUIAL LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150953542\r\n\r\nBELLO GUSTO NF LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150969708\r\n\r\nBEMAJU LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150972822\r\n\r\nBIGOR TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n150415974\r\n\r\nBLANC BELEZA ESTILO LTDA ME \r\n\r\n150945655\r\n\r\nBLOUSE BRASIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150827008\r\n\r\nBMC DE CAXIAS SERVICO DE DOBRAGEM LTDA ME \r\n\r\n150968817\r\n\r\nBODY ART BY AIRTOO BRASIL SERVICOS DE TATUAGEM TEMPORARIA LTDA \r\n\r\n150968787\r\n\r\nBOGARI GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150965605\r\n\r\nBR A&B EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n150718713\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n150718845\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n150737351\r\n\r\nBREJO BREJO COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150923627\r\n\r\nBRISBANE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150962762\r\n\r\nBS425 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n150971192\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150969643\r\n\r\nBY DIEGO ADESIVOS LTDA ME \r\n\r\n150905661\r\n\r\nC & B LIMPEZA CONSERVACAO E CUIDADOS LTDA ME \r\n\r\n150723881\r\n\r\nC A F PINTO REPRESENTACOES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES EM GERAL ME \r\n\r\n150815743\r\n\r\nC C O MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150969058\r\n\r\nC M ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME ME \r\n\r\n150963637\r\n\r\nCABIDE PRODUCOES ARTISTICAS E FIGURINO EIRELI ME \r\n\r\n150927525\r\n\r\nCACHOEIRAS CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n150972300\r\n\r\nCAFE E BAR LICEU LTDA \r\n\r\n150817924\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S A \r\n\r\n150779968\r\n\r\nCAMPOS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150968744\r\n\r\nCANTINHO DA BELEZA CABELEREIROS LTDA ME \r\n\r\n150868804\r\n\r\nCAPADOCIA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n150970528\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150968418\r\n\r\nCASA LOTERICAS MFM LTDA ME \r\n\r\n150949146\r\n\r\nCAWIL'S BAR LTDA ME \r\n\r\n150966210\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n150477350\r\n\r\nCEARENSE DE ITAIPU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150965966\r\n\r\nCERW PECAS OLARIA LTDA ME \r\n\r\n150968639\r\n\r\nCHAFAGI COMERCIO E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n150924364\r\n\r\nCHILLI BRASIL CONSULTORES DE NEGOCIOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n150779330\r\n\r\nCHL CXLVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n150923414\r\n\r\nCIA DOS ANJOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150965320\r\n\r\nCIENCIA MODERNA ONLINE LTDA \r\n\r\n150968850\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n150968884\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n150966628\r\n\r\nCJ COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n150458517\r\n\r\nCLEM MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150965001\r\n\r\nCLINICA DERMATOLOGICA PELLE LTDA ME \r\n\r\n150968043\r\n\r\nCLINICA FISIOVIDA NOSSA SENHORA DAS GRACAS DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n150963599\r\n\r\nCLINIK & SPA DO RECREIO EIRELI ME \r\n\r\n150968795\r\n\r\nCLM SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150968671\r\n\r\nCLM SUPPLY COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150969457\r\n\r\nCOELHO DOURADO COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n150966229\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n150966245\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n150926987\r\n\r\nCOMERCIAL ABPM LTDA ME \r\n\r\n150652771\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS CAIOMAR DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n150963653\r\n\r\nCOMERCIAL PLENITUDE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150948417\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS M L CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n150569947\r\n\r\nCOMPUTRONIC ELETRONICA LTDA \r\n\r\n150910860\r\n\r\nCOMUNIQUE-SE COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n150969201\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n150969260\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n150969341\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n150969406\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n150969074\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n150969023\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n150965818\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n150965753\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n150965770\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n150965796\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n150965656\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n150965664\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n150965672\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n150965702\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n150965516\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n150965621\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n150965494\r\n\r\nCONCORDIA LOGISTICA S A \r\n\r\n150942311\r\n\r\nCONFIE MAIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150970455\r\n\r\nCONSORCIO RIOS DE JACAREPAGUA \r\n\r\n150965800\r\n\r\nCONSTRUTORA S F J LTDA EPP \r\n\r\n150461836\r\n\r\nCOOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150963823\r\n\r\nCORREA & LIMA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150954751\r\n\r\nCORTEX INTELLIGENCE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150671970\r\n\r\nCORTEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150951310\r\n\r\nCOSME VELHO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150940521\r\n\r\nCOSTA NASCIMENTO DE BOM JESUS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150963483\r\n\r\nCRFM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150780826\r\n\r\nCRITERIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n150967977\r\n\r\nCTORAL CENTRO DE TRATAMENTO ORAL EIRELI ME \r\n\r\n150478046\r\n\r\nD J A ALMEIDA LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA \r\n\r\n150963408\r\n\r\nD L CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150946236\r\n\r\nD V SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n150963700\r\n\r\nDAMEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n150966563\r\n\r\nDANIEL MOTOCAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150969767\r\n\r\nDATA SOLUCTION INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150951400\r\n\r\nDAVANIA CAPTACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n150950900\r\n\r\nDERMABOX COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150946090\r\n\r\nDETALINOX COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150947097\r\n\r\nDIAFARMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n150925689\r\n\r\nDIEGO G TAVARES COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS \r\n\r\n150963394\r\n\r\nDIFFERENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n150968582\r\n\r\nDIKAR BRASIL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150835345\r\n\r\nDINAIN DO BRASIL DESENHO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n150923090\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CLEITON MACEDO DO RIO EIRELI \r\n\r\n150966288\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS INDEPENDENCIA LTDA ME \r\n\r\n150869339\r\n\r\nDIVERSOES SHOP NEW LTDA \r\n\r\n150871007\r\n\r\nDMD CENTER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150969953\r\n\r\nDOMINANTE BAZAR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150964650\r\n\r\nDON VIDAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150923147\r\n\r\nDONNA BUNITA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150963840\r\n\r\nDRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n150964927\r\n\r\nDROGARIA 15 DE JULHO LTDA ME \r\n\r\n150942575\r\n\r\nDROGARIA FAMOSA DO CORUMBA LTDA ME \r\n\r\n150845561\r\n\r\nDROGARIA ITAICI LTDA ME \r\n\r\n150831137\r\n\r\nE B PEQUENO ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n150967713\r\n\r\nE S DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150142170\r\n\r\nE T B RUSSEL DA ROSA LANCHES ME \r\n\r\n150966857\r\n\r\nECOCENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n150966970\r\n\r\nECOLOGIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n150966903\r\n\r\nECOSTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n150873964\r\n\r\nED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA EDITORIAL COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n150778228\r\n\r\nEDICOES DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n150911440\r\n\r\nEDICOES DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n150970072\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE PASSATEMPOS E MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n150964110\r\n\r\nEDITORA O DIA S.A \r\n\r\n150693443\r\n\r\nEFATA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI ME \r\n\r\n150928203\r\n\r\nELEMENTAL BEAUTY SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n150947488\r\n\r\nELETROCLIN DE CAMPOS CLINICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150950829\r\n\r\nELEVADORES ACEL LTDA \r\n\r\n150817525\r\n\r\nELSHADAI A CASA DO MUSICO LTDA ME \r\n\r\n150215169\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS DWV LTDA \r\n\r\n150969287\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS EM TELEATENDIMENTO LTDA \r\n\r\n150963939\r\n\r\nEMPRESA FUNERARIA DA PONTE LTDA ME \r\n\r\n150964145\r\n\r\nEMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S A \r\n\r\n150964897\r\n\r\nENGEGRAUT GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150906986\r\n\r\nENGTEST SERVICOS DE ENSAIOS EIRELI EPP \r\n\r\n150377975\r\n\r\nENTRETENIMENTO AQUATICO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n150909560\r\n\r\nEQUIPE 47 LABORATORIO DE PROTESES ODONTOLOGICAS LTDA \r\n\r\n150966059\r\n\r\nESM PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI EPP \r\n\r\n150970730\r\n\r\nESPACO PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n150968655\r\n\r\nESSENCIAL ESSENCIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150971397\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150971540\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150867140\r\n\r\nESTALOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n150931506\r\n\r\nEUROQUIMICA LTDA ME \r\n\r\n150945736\r\n\r\nF A LEANDRO ME \r\n\r\n144478803\r\n\r\nFADR ARTEFATOS DE BORRACHAS E AUTO ADESIVO LTDA ME \r\n\r\n150142218\r\n\r\nFAGUNDES E SILVA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150958773\r\n\r\nFARMACIA VARZEA DAS MOCAS LTDA ME \r\n\r\n150460279\r\n\r\nFECHADURAS HELA DE FRIBURGO FERRAGENS LTDA \r\n\r\n150965028\r\n\r\nFERNAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n150922574\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE CARVALHO AMADO ME \r\n\r\n150969856\r\n\r\nFERREIRA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n150946376\r\n\r\nFFL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n150963610\r\n\r\nFILAMENTO SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n150888040\r\n\r\nFIRME CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n150828543\r\n\r\nFIRST HOUSE ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150964684\r\n\r\nFMKX MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150829760\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150944217\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150944250\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150890010\r\n\r\nFORTES CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150867174\r\n\r\nFOURTECH MARINE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n150826427\r\n\r\nFROIS E TAVARES SISTEMAS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n150950810\r\n\r\nG C DE MIRANDA PRODUTOS DE PAPELARIA E ESCOLAR EIRELI ME \r\n\r\n150951531\r\n\r\nG C SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150950802\r\n\r\nG M C CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150670010\r\n\r\nG M DOS REIS COMUNICACAO VISUAL ME \r\n\r\n150968094\r\n\r\nG R A FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n150963262\r\n\r\nGABRIEL ROQUETE TAVARES ME \r\n\r\n150753454\r\n\r\nGASTROARTE CURSO DE GASTRONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n150888503\r\n\r\nGASTRONEW COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150531508\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BAHIA LTDA \r\n\r\n150906650\r\n\r\nGEOPETROLEUM PLANEJAMENTO GERENCIAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150887272\r\n\r\nGERA RIO SOLUCOES PARA ENERGIA ALTERNATIVA LTDA EPP \r\n\r\n150963696\r\n\r\nGERACAO ENTULHO LTDA ME \r\n\r\n150924470\r\n\r\nGFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150903812\r\n\r\nGIFARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150927401\r\n\r\nGOMES E SALOTTO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150967837\r\n\r\nGONCALVES ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n150965460\r\n\r\nGREEN COAST SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n150970820\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n150926758\r\n\r\nHAVAIANAS POINT DE CORDEIRO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150963580\r\n\r\nHDMI DIGITAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150970021\r\n\r\nHEPTAGONAL OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150965745\r\n\r\nHEXA BAZAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n150963998\r\n\r\nHIGIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150965230\r\n\r\nHK SERVICOS E CENTRO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n150720416\r\n\r\nHORTFRUIT RIO DAS OSTRAS EIRELI ME \r\n\r\n150970684\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n150970781\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n150968256\r\n\r\nHUMA TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150705085\r\n\r\nI DA SILVA ESCOLA DE TENIS ME \r\n\r\n150963157\r\n\r\nIBJ MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n150565968\r\n\r\nICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n150777906\r\n\r\nIGIP BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150719230\r\n\r\nIMAGINATIVA COMUNICACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n150970188\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n150970110\r\n\r\nIMOBILIARIA MAGALHAES LTDA \r\n\r\n150850280\r\n\r\nINNOVA PSY SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150969066\r\n\r\nINOVE RIO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n150941439\r\n\r\nINSTALADORA DE GASES PONTE ALTA EIRELI ME \r\n\r\n150967535\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150903219\r\n\r\nIPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150967071\r\n\r\nIRMAOS C E R BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150782535\r\n\r\nITAEXPRESS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150908407\r\n\r\nIVAN JACAR AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n150869584\r\n\r\nJ ACIOLE DE MACEDO ME \r\n\r\n150922620\r\n\r\nJ J N CATUNA SANTOS RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n150852070\r\n\r\nJ POMPEU SILVA ME \r\n\r\n150912781\r\n\r\nJ R APOLINARIO CONTADORES ME \r\n\r\n150963165\r\n\r\nJ V G COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n150675887\r\n\r\nJACUNDA AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n150965338\r\n\r\nJANAINA Q P H DE ANDRADE EPP \r\n\r\n150949707\r\n\r\nJBS S/A \r\n\r\n150540833\r\n\r\nJBS S/A \r\n\r\n150946350\r\n\r\nJC BEIJO CARIOCA LTDA \r\n\r\n150964250\r\n\r\nJCW RJ TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n150950667\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150720831\r\n\r\nJJ BRAGA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150915861\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150946058\r\n\r\nJM JARDINAGEM LTDA \r\n\r\n150851464\r\n\r\nJN TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n150967853\r\n\r\nJOAO PAULO VELOSO ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n150966644\r\n\r\nJORGE SANTOS E JACI CUNHA INSTALACOES PREDIAIS E COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n150965630\r\n\r\nJOSE CARLOS SOUZA JOVINE ENGENHARIA E CONSULTORIA \r\n\r\n150964048\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO AUTO PECAS ME \r\n\r\n150964129\r\n\r\nJP SANTOS SOARES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n150966725\r\n\r\nJTN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n150964218\r\n\r\nKADOCH CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150945450\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n150962827\r\n\r\nKIK CALCADOS LIMITADA \r\n\r\n150971028\r\n\r\nKOMTEC COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150963041\r\n\r\nKONCIKOSKI & TONIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150970986\r\n\r\nKONNEM BISTRO LTDA ME \r\n\r\n150971150\r\n\r\nL A DUARTE SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA \r\n\r\n150965435\r\n\r\nL DE SOUZA FLORENTINO COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n150828292\r\n\r\nL M VARANDA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS ME \r\n\r\n150749287\r\n\r\nL V P SOARES \r\n\r\n150749350\r\n\r\nL V P SOARES LTDA ME \r\n\r\n150738161\r\n\r\nLANCHONETE E CREPERIA COMIL EIRELI ME \r\n\r\n150971060\r\n\r\nLANCHONETE FORNERIA TROPICAL LTDA \r\n\r\n150946422\r\n\r\nLARANJAS BAZAR DE NILOPOLIS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150966024\r\n\r\nLARSEN & TOUBRO CONSULTORIA E PROJETO LTDA \r\n\r\n150929137\r\n\r\nLBFL PROJETOS E SERVICOS DE DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150687265\r\n\r\nLBRX AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n150687214\r\n\r\nLBRX LOGISTICA E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n150965850\r\n\r\nLC DUTRA EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n150948409\r\n\r\nLE PETIT DE NITEROI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150774290\r\n\r\nLELUC LINGERIE LTDA \r\n\r\n150889135\r\n\r\nLEMAN BELFORT SEGURANCA LTDA \r\n\r\n150964811\r\n\r\nLH CURSO DE IDIOMAS EIRELI ME ME \r\n\r\n150966865\r\n\r\nLIFE CARE MEDICINA LTDA \r\n\r\n150965052\r\n\r\nLILY MODA MODINHA LTDA ME \r\n\r\n150880189\r\n\r\nLIVI PLANEJAMENTOS COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n150925697\r\n\r\nLMQ RECORD REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n150970293\r\n\r\nLOJA DE RACOES TRATE BEM SEUS ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n150389060\r\n\r\nLOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n150969961\r\n\r\nLOTERIA DA PONTE DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150909993\r\n\r\nLUGANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150529449\r\n\r\nLUGAO DE CARVALHO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150928459\r\n\r\nM A DE S PIMENTEL COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n150940580\r\n\r\nM A TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150958668\r\n\r\nM C F LOPES AMBIENTAL ME \r\n\r\n150945671\r\n\r\nM F PITTA CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n150947267\r\n\r\nM H DE OLIVEIRA FERREIRA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150968310\r\n\r\nM L FERREIRA PAGGY MERCADO ME \r\n\r\n150970307\r\n\r\nM L OLIVEIRA BAZAR TABOADO EIRELI ME \r\n\r\n150951302\r\n\r\nM M SANTA CRUZ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150890419\r\n\r\nM MENGALLIS GAS NATURAL LTDA ME \r\n\r\n150966016\r\n\r\nM R SANTOS EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n150908105\r\n\r\nMACHADO & SILVA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n150188110\r\n\r\nMADISKA MATADOURO E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA \r\n\r\n150444117\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n150834306\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n150969899\r\n\r\nMAGUS MARICA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n150715374\r\n\r\nMAHALO SUCOS LTDA ME \r\n\r\n150968442\r\n\r\nMAKIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150891458\r\n\r\nMANAUS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n150925859\r\n\r\nMARCELO M FERRAZ MARKETING DE UTILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n150952376\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERRREIRA ALVES MANUTENCAO E ADMINISTRACAO DE OBRAS ME \r\n\r\n150965273\r\n\r\nMARELT APOIO MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n150745567\r\n\r\nMARIA AMELIA CESARIO DA SILVA RIBEIRO ME \r\n\r\n150926693\r\n\r\nMARIA RENILZA EMERICK DE CASTRO ME \r\n\r\n150664940\r\n\r\nMARIA ZELIA MAIA DUARTE CONFECCOES ME \r\n\r\n150911980\r\n\r\nMARINA RIOMARINA LTDA \r\n\r\n150950730\r\n\r\nMARINHO DOLIVEIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n150651406\r\n\r\nMARKET ACCESS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150965060\r\n\r\nMARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n150965095\r\n\r\nMARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n150965150\r\n\r\nMARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n150965206\r\n\r\nMARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n150965222\r\n\r\nMARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n150794746\r\n\r\nMATRIX TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n150794711\r\n\r\nMAXIMUS RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150964676\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150965141\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150964307\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150964501\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150964510\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150964544\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150964552\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150964595\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150964617\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150964625\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150964641\r\n\r\nMAXMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150968477\r\n\r\nMAXX PROJETOS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n150924240\r\n\r\nMB OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n150967888\r\n\r\nMBS DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n150958650\r\n\r\nMC CONSULTORIA AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n150945892\r\n\r\nMCM LOCADORA DE TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ME \r\n\r\n150968760\r\n\r\nMEG1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150943040\r\n\r\nMENEZES & VASCONCELOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150829175\r\n\r\nMENUCHEF TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150970269\r\n\r\nMERCADO E PADARIA PAO PAO TERE LTDA ME \r\n\r\n150970145\r\n\r\nMERCEARIA ESTRELA DA PRIMAVERA LTDA EPP \r\n\r\n150940912\r\n\r\nMETANO LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n150889631\r\n\r\nMIGUEL PORFIRIO DE SOUZA SOLUCOES CONTABEIS ME \r\n\r\n150970757\r\n\r\nMILLAS BREAD DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150926910\r\n\r\nMILLENA 2015 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150930836\r\n\r\nMINASLAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n150969333\r\n\r\nMITIGAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n150965591\r\n\r\nMODA PREMIUM SG COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150856334\r\n\r\nMOSTEIRINHO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n150773692\r\n\r\nMOTO SHOW DE ITAPERUNA COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n150970226\r\n\r\nMR POOL CANTINA EIRELI ME \r\n\r\n150910614\r\n\r\nMRRS RIO MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n150964404\r\n\r\nMULTIPLA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150970196\r\n\r\nN S MANUTENCAO SUPERIOR LTDA ME \r\n\r\n150617593\r\n\r\nNASOLI COMERCIO DE PEIXES E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150968647\r\n\r\nNATALEX CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n150883641\r\n\r\nNAVE PRODUCOES JORNALISTICAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150891687\r\n\r\nNGD TRANSPORTES MUNICIPAL E INTERESTADUAL EIRELI ME \r\n\r\n150928572\r\n\r\nNS MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n150968051\r\n\r\nNTC DROGARIA LTDA ME ME \r\n\r\n150925913\r\n\r\nNYARADY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n150969864\r\n\r\nO BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S/A \r\n\r\n150970242\r\n\r\nO FRANGAO DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n150947089\r\n\r\nO JARDINEIRO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n150888589\r\n\r\nODAIR JOSE GOMES ME \r\n\r\n150966890\r\n\r\nOFTALMODIAGNOSE DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n150967640\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n150652674\r\n\r\nOPITRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n144457016\r\n\r\nORC IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150922710\r\n\r\nORGANIZACOES AMADO TURISMO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150580843\r\n\r\nOTICA FLOR LTDA \r\n\r\n150948700\r\n\r\nOTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n150965990\r\n\r\nOTO MELARA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150969120\r\n\r\nP A M 134 LOCADORA DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n150963564\r\n\r\nP C DA SILVA PEREIRA REFORMAS E INSTALACOES \r\n\r\n150965982\r\n\r\nPADARIA DEL CASTILHO LTDA ME \r\n\r\n150968027\r\n\r\nPADRE PIO ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n150967144\r\n\r\nPAN FARMA 2010 FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n150942192\r\n\r\nPANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n150942230\r\n\r\nPANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n150969791\r\n\r\nPAPELARIA PAPEL IMAGEM 2001 LTDA ME \r\n\r\n150922302\r\n\r\nPARAFUSO CERTO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150946155\r\n\r\nPARAISO DOS CAES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150889569\r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA VILACA MATISKEI \r\n\r\n150620098\r\n\r\nPAYANINI DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150971931\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n150972016\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n150972105\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n150773811\r\n\r\nPEDRO DE JESUS PEREIRA ME \r\n\r\n150969996\r\n\r\nPERFORMANCE KATRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n150929528\r\n\r\nPERSONAL STUDENT ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n150911106\r\n\r\nPERTOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150946120\r\n\r\nPHS BERNARDINO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n150967357\r\n\r\nPINK PLACE COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150942354\r\n\r\nPITZER SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150160011\r\n\r\nPIZZARIA CENTENARIO DE NOVA IGUACU IGUACU LTDA ME \r\n\r\n150971052\r\n\r\nPKL BRASIL COZINHA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n150780125\r\n\r\nPLURAPP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150924488\r\n\r\nPMS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n150946201\r\n\r\nPNEUMASA PNEUS MAQUINAS E ACESSORIOS DA GUANABARA LTDA EPP \r\n\r\n150954530\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n150965877\r\n\r\nPOSITIVA CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n150909004\r\n\r\nPOSTO SAO LUCAS DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n150908946\r\n\r\nPOSTO TRIANGULO ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n150924461\r\n\r\nPRA MORAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150946341\r\n\r\nPRAD ENGENHARIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150614403\r\n\r\nPREMIUM SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150969686\r\n\r\nPREVISA CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150868847\r\n\r\nPRIME BRAZIL EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150969627\r\n\r\nPRIMENEX COMERCIO E SERVICO EIRELI \r\n\r\n150583141\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICO LTDA \r\n\r\n150886616\r\n\r\nPRINT A PIC SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA \r\n\r\n150852185\r\n\r\nPROMOCAO E PRODUCAO DE ARTE MMT LTDA ME \r\n\r\n150907087\r\n\r\nPROSPERO CONSTRUCAO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150580908\r\n\r\nQUASE NOVE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150904207\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n150889828\r\n\r\nQUESTOR SOLUCOES CONTABEIS LTDA ME ME \r\n\r\n150966717\r\n\r\nQUINTOAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n150963416\r\n\r\nQWERTY COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150941536\r\n\r\nR & J COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n150910460\r\n\r\nR & S GOIS DE LIMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150721102\r\n\r\nR AMORIM SA VEICULOS ME \r\n\r\n150492871\r\n\r\nR G ARVICE CENOGRAFIA E DECORACOES LTDA \r\n\r\n150942907\r\n\r\nR R CRISOSTOMO ME \r\n\r\n144495481\r\n\r\nR S DE LIMA SERVICOS MECANICOS EIRELI EPP \r\n\r\n150970714\r\n\r\nRACOES NOVA CANAA LTDA \r\n\r\n150969570\r\n\r\nRACOES NOVA CANAA LTDA \r\n\r\n150447175\r\n\r\nRACOES SILVA CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n150851677\r\n\r\nRAJ JAGUAREMBE DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME ME \r\n\r\n150905300\r\n\r\nRAMOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n150905041\r\n\r\nRAMOS & RAMOS AGROPECUARIA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150533420\r\n\r\nRAYANE ALCANTARA FURTADO ME \r\n\r\n150968370\r\n\r\nRAYFEN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n150971044\r\n\r\nRAYNOR DA COSTA AGUIAR ME \r\n\r\n150965257\r\n\r\nRCQ8 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150965184\r\n\r\nRCQ8 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150932464\r\n\r\nRCR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150909128\r\n\r\nRCT DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n150967683\r\n\r\nRELIQUIA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n150946147\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n150451580\r\n\r\nREPRESENTACOES BUTANUCE LTDA \r\n\r\n150972911\r\n\r\nRESOURCE AMERICANA LTDA \r\n\r\n150972873\r\n\r\nRESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150923040\r\n\r\nRESTAURANTE ESTRELAO DO MARCAO LTDA ME \r\n\r\n150926855\r\n\r\nRESTAURANTE SELF SERVICE ALEGRENSE DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n150945582\r\n\r\nREVIX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150910568\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n150966610\r\n\r\nRIO TOP TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n150411600\r\n\r\nRISIN REDE DE INFORMACOES & SERVICOS NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n150964919\r\n\r\nRISSO CAMPOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150795327\r\n\r\nRITA PROL MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150924917\r\n\r\nRJ MIX GOURMET RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n150963815\r\n\r\nRMP INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150816472\r\n\r\nROBALINHO MERCADINHO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150717571\r\n\r\nRODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150963750\r\n\r\nRODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA \r\n\r\n150964986\r\n\r\nROMULO SIMOES DA SILVA ME \r\n\r\n150795556\r\n\r\nRSJS COSMETICOS E ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150966199\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n150971125\r\n\r\nRW COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150536445\r\n\r\nS C MENDONCA COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES ME \r\n\r\n144506319\r\n\r\nS DA C ALVES MACHADO ME \r\n\r\n150813538\r\n\r\nS P GONCALVES MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n150968140\r\n\r\nS T AR SERVICO DE CLIMATIZACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150966776\r\n\r\nSABOR ESPECIAL SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n150792271\r\n\r\nSALES & MARTINS EMPREITEIRA DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n150929293\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS TURISMO ME \r\n\r\n150967772\r\n\r\nSANTA CECILIA ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n150967730\r\n\r\nSANTO AGOSTINHO ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n150967950\r\n\r\nSAO JOAO BATISTA ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n150967870\r\n\r\nSAO JOSE ASSISTENCIA ORTODONTICA E LOCACAO DE CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n150964277\r\n\r\nSATEL SERVICOS AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150963386\r\n\r\nSCHIMITH BARRA ARTE E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150970595\r\n\r\nSCOR BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n150719892\r\n\r\nSELLARO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n150719906\r\n\r\nSELLARO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n150504683\r\n\r\nSELLARO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n150943083\r\n\r\nSERDI CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150964757\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA ASSESSORIA ME \r\n\r\n150968086\r\n\r\nSERRALHERIA METALURGICA TECNICA IMPACTO LTDA ME \r\n\r\n150954484\r\n\r\nSGBH EXPANSAO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150965303\r\n\r\nSHIPLINE TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150965125\r\n\r\nSHOW DO PILAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150965710\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n150946864\r\n\r\nSIL MAYRA TRANSPORTE E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n150945027\r\n\r\nSILVANIA DE OLIVEIRA FERREIRA EPP \r\n\r\n150970129\r\n\r\nSINTRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150531346\r\n\r\nSJ GESSO CAVALCANTE LTDA \r\n\r\n150970919\r\n\r\nSMALL CABELO & ARTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150925875\r\n\r\nSOBERMUDAS CONFECCAO INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n150915896\r\n\r\nSONG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150942621\r\n\r\nSONHO MEU COMERCIO E ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n150964226\r\n\r\nSOROCABA FILMES LTDA \r\n\r\n150970862\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n150964153\r\n\r\nSRA ESTAMPA LTDA ME \r\n\r\n150964269\r\n\r\nSTEIN E STEIN LTDA ME \r\n\r\n150965680\r\n\r\nSTERITH REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150971370\r\n\r\nSUBEMPREITEIRA DECISAO LTDA ME \r\n\r\n150954719\r\n\r\nSUN MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n150952783\r\n\r\nSYNTILER CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150922469\r\n\r\nTARDIN CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150966741\r\n\r\nTASK SISTEMAS DE COMPUTACAO S A \r\n\r\n150129319\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS EM SAUDE DOMICILIAR \r\n\r\n150965354\r\n\r\nTECHNOLOGY TRADE SUPLLY COMERCIO EIRELI \r\n\r\n150965834\r\n\r\nTECNOSERVICE RJ MANUTENCAO AUTOMACAO E PECAS LTDA ME \r\n\r\n150941650\r\n\r\nTELLES E SCOTT COMERCIO E REPRESENTACAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150949405\r\n\r\nTEXTURARTE & CIA MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE PINTURA E ACABAMENTO ME \r\n\r\n150943857\r\n\r\nTINTAS 66 DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n150964196\r\n\r\nTKM 2010 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n150968000\r\n\r\nTOGNI E ANCILLOTTI ESPACO GOURMET LTDA ME \r\n\r\n150946066\r\n\r\nTOP 1 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n150926600\r\n\r\nTOURO BRAVO COMERCIO DE ALIMENTOS E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n150965761\r\n\r\nTPVIANA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n150928327\r\n\r\nTRANSMENON COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n150943261\r\n\r\nTREVO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n150971311\r\n\r\nTRIPLE M CASA DE DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n150428308\r\n\r\nTS 9 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150925735\r\n\r\nTUNICO COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150943512\r\n\r\nUNIFEL COMERCIO DE ROUPAS MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150964064\r\n\r\nV A SOARES RESTAURANTE ME \r\n\r\n150964102\r\n\r\nVANDER E SILVA CAETANO ARTEFATOS DE LATEX ME \r\n\r\n150968590\r\n\r\nVCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S A \r\n\r\n150951000\r\n\r\nVENCEDOR CONSTRUCOES TRANSPORTES DE CARGA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150970579\r\n\r\nVERJ FARMA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150965486\r\n\r\nVIA OCEANICA S A \r\n\r\n150873450\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n150969759\r\n\r\nVIGA RJ COMPRA E VENDA DE IMOVEIS IERELI \r\n\r\n150966008\r\n\r\nVITAL E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150969694\r\n\r\nW F DE LIMA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150702159\r\n\r\nW P CONSTRUCOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150970005\r\n\r\nWALMAR COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n150951124\r\n\r\nWAMC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150638957\r\n\r\nWEBRADAR SOFTWARE E SERVICOS PARA TELECOM S A \r\n\r\n150638876\r\n\r\nWEBRADAR SOFTWARE PARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n150923813\r\n\r\nWHITE ROCK TECNOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150929870\r\n\r\nZ C MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150941390\r\n\r\nZ M S DE ALCANTARA ME \r\n\r\n150969309\r\n\r\nZAK 1 COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n150871996\r\n\r\nZOO MED VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\nId: 1814417"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 01 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1814419"
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                            "1814418": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 01 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150927908\r\n\r\n150943466\r\n\r\n150969660\r\n\r\n150964668\r\n\r\n150390483\r\n\r\n150942001\r\n\r\n150905459\r\n\r\n150968132\r\n\r\n150548907\r\n\r\n150958722\r\n\r\n150872348\r\n\r\n150925069\r\n\r\n150963319\r\n\r\n150972296\r\n\r\n150972563\r\n\r\n150972431\r\n\r\n150853068\r\n\r\n150965940\r\n\r\n150951884\r\n\r\n150958471\r\n\r\n150969538\r\n\r\n150969147\r\n\r\n150943504\r\n\r\n150910924\r\n\r\n144234475\r\n\r\n150177232\r\n\r\n150702795\r\n\r\n150966318\r\n\r\n150969988\r\n\r\n150427930\r\n\r\n150965427\r\n\r\n150969520\r\n\r\n150971761\r\n\r\n150911025\r\n\r\n150951590\r\n\r\n150794827\r\n\r\n150891520\r\n\r\n150970153\r\n\r\n150781210\r\n\r\n150722281\r\n\r\n150963440\r\n\r\n150969600\r\n\r\n150777485\r\n\r\n150819463\r\n\r\n150251009\r\n\r\n150947941\r\n\r\n150965346\r\n\r\n150948336\r\n\r\n150925824\r\n\r\n150903243\r\n\r\n150963270\r\n\r\n150672144\r\n\r\n150151020\r\n\r\n150908350\r\n\r\n150968612\r\n\r\n150460708\r\n\r\n150963718\r\n\r\n150908210\r\n\r\n150943296\r\n\r\n150947925\r\n\r\n150537409\r\n\r\n150968825\r\n\r\n150964366\r\n\r\n150964358\r\n\r\n150952511\r\n\r\n150969805\r\n\r\n150136960\r\n\r\n150954786\r\n\r\n150954794\r\n\r\n150907591\r\n\r\n150962924\r\n\r\n150812183\r\n\r\n144477351\r\n\r\n150907303\r\n\r\n150923538\r\n\r\n150533063\r\n\r\n150944438\r\n\r\n150925778\r\n\r\n150947259\r\n\r\n150967110\r\n\r\n150969554\r\n\r\n150971249\r\n\r\n150493495\r\n\r\n150922515\r\n\r\n150964820\r\n\r\n150967454\r\n\r\n150968507\r\n\r\n150968540\r\n\r\n150777060\r\n\r\n150971389\r\n\r\n150930208\r\n\r\n150950764\r\n\r\n150967179\r\n\r\n150704984\r\n\r\n150925832\r\n\r\n144362414\r\n\r\n144358999\r\n\r\n150460589\r\n\r\n150460627\r\n\r\n144358891\r\n\r\n150963467\r\n\r\n150142587\r\n\r\n150929811\r\n\r\n150943415\r\n\r\n150931093\r\n\r\n150968523\r\n\r\n150965893\r\n\r\n150965931\r\n\r\n150208553\r\n\r\n150966830\r\n\r\n150969473\r\n\r\n150908750\r\n\r\n150973055\r\n\r\n150964692\r\n\r\n150968604\r\n\r\n150966202\r\n\r\n150689063\r\n\r\n150969015\r\n\r\n150969384\r\n\r\n150964480\r\n\r\n150891636\r\n\r\n150923783\r\n\r\n150949863\r\n\r\n150952180\r\n\r\n150943350\r\n\r\n150968337\r\n\r\n150968710\r\n\r\n150972725\r\n\r\n150964420\r\n\r\n150880707\r\n\r\n150963904\r\n\r\n150969198\r\n\r\n150968183\r\n\r\n150953780\r\n\r\n150966679\r\n\r\n150963556\r\n\r\n150967489\r\n\r\n150931646\r\n\r\n150962959\r\n\r\n150962940\r\n\r\n150887566\r\n\r\n150775431\r\n\r\n150968396\r\n\r\n150840128\r\n\r\n150928165\r\n\r\n150736851\r\n\r\n150952333\r\n\r\n150964390\r\n\r\n150970854\r\n\r\n150964579\r\n\r\n150301138\r\n\r\n150964773\r\n\r\n150944934\r\n\r\n150671296\r\n\r\n150958463\r\n\r\n150747977\r\n\r\n150967349\r\n\r\n150965389\r\n\r\n150946783\r\n\r\n150967004\r\n\r\n150963211\r\n\r\n150940858\r\n\r\n150964722\r\n\r\n150964765\r\n\r\n150879539\r\n\r\n150963360\r\n\r\n150966814\r\n\r\n150638051\r\n\r\n150966733\r\n\r\n150879563\r\n\r\n150972083\r\n\r\n150857861\r\n\r\n150969740\r\n\r\n150690835\r\n\r\n150833393\r\n\r\n150693001\r\n\r\n150922663\r\n\r\n150968531\r\n\r\n150968930\r\n\r\n150885881\r\n\r\n150965737\r\n\r\n150969635\r\n\r\n150969678\r\n\r\n150963130\r\n\r\n150972830\r\n\r\n150253230\r\n\r\n150947631\r\n\r\n150951485\r\n\r\n150966547\r\n\r\n150931379\r\n\r\n150946740\r\n\r\n150717350\r\n\r\n150951108\r\n\r\n150966571\r\n\r\n150952503\r\n\r\n150968680\r\n\r\n150908334\r\n\r\n150840020\r\n\r\n150972695\r\n\r\n150942052\r\n\r\n150928076\r\n\r\n150849141\r\n\r\n150969082\r\n\r\n150967373\r\n\r\n150925263\r\n\r\n150970889\r\n\r\n150972857\r\n\r\n150968728\r\n\r\n150968841\r\n\r\n150912714\r\n\r\n150533810\r\n\r\n150638248\r\n\r\n150969880\r\n\r\n150967985\r\n\r\n150966962\r\n\r\n150550731\r\n\r\n150550740\r\n\r\n150967284\r\n\r\n150969090\r\n\r\n150869827\r\n\r\n150965290\r\n\r\n150971273\r\n\r\n150970722\r\n\r\n150970773\r\n\r\n150911815\r\n\r\n150966369\r\n\r\n150774672\r\n\r\n150945159\r\n\r\n150945710\r\n\r\n150890788\r\n\r\n150890907\r\n\r\n150890869\r\n\r\n150890818\r\n\r\n150968663\r\n\r\n150969163\r\n\r\n150966040\r\n\r\n150972903\r\n\r\n150930763\r\n\r\n150968809\r\n\r\n150966350\r\n\r\n150857063\r\n\r\n150951272\r\n\r\n150964170\r\n\r\n150964412\r\n\r\n150971222\r\n\r\n150650760\r\n\r\n150967527\r\n\r\n150925816\r\n\r\n150964838\r\n\r\n150968949\r\n\r\n150966946\r\n\r\n150968981\r\n\r\n150884737\r\n\r\n150947887\r\n\r\n150883552\r\n\r\n150488181\r\n\r\n150930461\r\n\r\n150968892\r\n\r\n150873670\r\n\r\n150873654\r\n\r\n150872330\r\n\r\n150945213\r\n\r\n150967896\r\n\r\n150965559\r\n\r\n150971257\r\n\r\n150869673\r\n\r\n150966296\r\n\r\n150964846\r\n\r\n150966482\r\n\r\n150951213\r\n\r\nId: 1814418"
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