{
    "2015-04-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1822153": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.01091832.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMPLITUDE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de cobertura sombreadora para área de estacionamento de veículos, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 005/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 57.802,24.\r\n\r\nDATA: 17.04.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00912177.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor para atuação junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 13.04.2015.\r\n\r\nId: 1822153"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1822154": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 17 de abril de 2015, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2015, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01345824\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de mobiliários destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Modern Design do Brasil Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 7.795,00; 2 - R$ 4.800,00; 3 - R$ 3.400,00; 4 - R$ 10.000,00.\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Marcenaria Sular Ltda.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 908,00; 2 - R$ 1.784,00.\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Marcenaria Sular Ltda.\r\n\r\nValores unitários (por item): 1 - R$ 13.694,00; 2 - R$ 5.486,00; 3 - R$ 4.025,00; 4 - R$ 609,50.\r\n\r\nLote 4 - FRACASSADO.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1822154"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1822152": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 2ª Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 27 de março de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e nove minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de vinte e quatro de março de dois mil e quinze, com a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e dos Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Sérgio Bastos Vianna de Souza, Alexandre Araripe Marinho, Dirce Ribeiro de Abreu, Márcia Alvares Pires Rodrigues, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Marcelo Daltro Leite, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Walberto Fernandes de Lima, Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu ao colegiado o exame das atas relativas à 1ª Sessão Ordinária e à Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça, ambas realizadas no dia 16 de janeiro de 2015, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles que não compareceram às referidas sessões. Em seguida, o Presidente inverteu a ordem dos trabalhos e iniciou a apreciação do item 3. ASSUNTOS GERAIS, informando aos presentes as medidas tomadas pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para enfrentamento das adversidades financeiras por que passa o Estado. Na sequência, o Procurador de Justiça Hugo Jerke reiterou solicitação para que seja publicado antecipadamente o calendário das sessões ordinárias do Órgão Especial, em conformidade com o que dispõe o art. 27 do Regimento Interno. O Corregedor-Geral anunciou que foi editada a Recomendação CGMP nº 01/15, no sentido de aconselhar aos membros do Ministério Público que subscrevam pessoalmente, física ou eletronicamente, quaisquer atos privativos de Procuradores e Promotores de Justiça. A seguir, o Presidente anunciou o exame do item da pauta: 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Processo MPRJ nº 2014.00916431 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das Procuradorias de Justiça da Infância e da Juventude e das Procuradorias de Justiça junto às Câmaras Cíveis, distribuído ao Procurador de Justiça Marcio Klang; Processo MPRJ nº 2014.01011634 - Minuta de Resolução alterando e consolidando as atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da capital (não infracional), distribuído a Procuradora de Justiça Maria Luiza de Lamare São Paulo; Processo MPRJ nº 2013.00369109 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, distribuído ao Procurador de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva; Processo MPRJ nº 2013.01128963 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis, distribuído a Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos; Processo MPRJ nº 2014.00446757 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Nova Friburgo, distribuído ao Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega; Processo MPRJ nº 2014.01058403 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras, distribuído ao Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa; Processo MPRJ nº 2015.00062391 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, distribuído ao Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima; Processo MPRJ nº 2014.00465304 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, distribuído a Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes; Processo MPRJ nº 2015.00282142 - Anteprojeto de lei criando cargos no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, distribuído ao Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho. Em seguida, foi anunciado o exame do item 2 da pauta, PROCESSOS PARA RELATAR, tendo o Procurador-Geral de Justiça, em atendimento a pedido de preferência formulado pelo advogado do recorrente, Dr. Jorge Vacite Filho, anunciado o exame do Processo MPRJ nº 2014.00600411 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relatora: Dalva Pieri Nunes. Revisora: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea. Em continuidade ao julgamento do referido procedimento, a Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa, que havia pedido vista, acompanhou o voto da Relatora, no sentido do desprovimento do recurso e manutenção da penalidade aplicada. Os Procuradores de Justiça Maria Luiza de Lamare São Paulo, Dirce Ribeiro de Abreu, Sérgio Bastos Vianna de Souza, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa e o Presidente Marfan Martins Vieira não se julgaram habilitados a participar da votação, eis que ausentes da sessão em que se iniciou o julgamento. Os Drs. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Márcio Klang, Luiza Thereza Baptista de Mattos e Alexandre Araripe Marinho não participaram da votação, tendo em vista que seus respectivos substitutos já haviam votado. O Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, assim como a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Márcia Alvares Pires Rodrigues, deixaram de votar, por razão de impedimento. Já haviam votado, na sessão do dia 16 de janeiro de 2015, acompanhando a relatora, a Revisora, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, bem como os Procuradores de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos, Marcelo Daltro Leite, Sumaya Therezinha Helayel, Augusto Dourado, José Antônio Leal Pereira e Hugo Jerke. Naquela ocasião, o Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega votou pelo provimento do recurso para afastar a penalidade aplicada ao recorrente, tendo sido acompanhado pelos os Procuradores de Justiça Luciana Sapha Silveira, Walberto Fernandes de Lima, Joel Tovil e Ertulei Laureano Matos. Concluída, portanto, a tomada de votos, o Presidente proclamou o resultado, alcançado por maioria, no sentido do desprovimento do recurso e da manutenção da decisão condenatória. 2.1. Processo MPRJ nº 2013.00869719 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio. O Relator Alexandre Araripe Marinho procedeu à leitura do relatório e votou no sentido da aprovação da minuta em apreço, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unanime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator; 2.2. Processo MPRJ nº 2014.00353927 - Minuta de Resolução visando ao redimensionamento das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Foro Regional do Méier. Dispensada da leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, a Relatora Kátia Aguiar Marques Selles Porto votou no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unanime da minuta de Resolução, nos termos do voto da relatora; 2.3. Processo MPRJ nº 2014.01295613 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Relator Hugo Jerke votou pelo deferimento do pedido de cancelamento das anotações constantes dos assentamentos funcionais da requerente, tendo sido acompanhado por todos os integrantes Colegiado. O Presidente anunciou o deferimento do pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar, alcançado por unanimidade, nos termos do voto do relator. 3. ASSUNTOS GERAIS. Dando continuidade ao último item da pauta, foi concedida a palavra ao Procurador de Justiça Márcio Klang que propôs a elaboração de resolução dispondo sobre a suspensão de remessa de processos judiciais cinco dias antes do início das férias dos Procuradores de Justiça, com posterior compensação por igual período, uma vez que o recebimento de feitos na véspera do afastamento impede a sua apreciação. Propôs, ainda, a fixação de uma placa indicativa na entrada da sala de sessões com os dizeres: “Plenário dos Órgãos Colegiados”, tendo sido suas propostas acolhidas pelo Presidente. Em seguida, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, informou que foi iniciado o processo de digitalização do acervo da Corregedoria e que está sendo desenvolvido projeto de utilização do sistema MGP para extração dos relatórios estatísticos apresentados pelos Promotores de Justiça, com previsão de conclusão em 2016. Na sequência, a Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues trouxe a debate a situação dos Promotores de Justiça substitutos que, no início da carreira, são designados para atuar em órgãos de execução na Capital e adjacências, sendo que, no momento da titularização, são levados a assumir órgãos de execução no interior do Estado. O Procurador-Geral de Justiça esclareceu que essas distorções são decorrentes de políticas adotadas no passado e informou que, para a solução da questão, seria necessária uma completa reestruturação da carreira. A seguir, o Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos propôs Moção de Congratulação pela passagem do aniversário natalício do Dr. José Bernardo Cabral, relembrando sua importante atuação na Assembleia Nacional Constituinte, em defesa do Ministério Público, tendo sido sua proposta acolhida unanimemente. Dando sequência, o Procurador de Justiça Hugo Jerke registrou seus cumprimentos ao Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, pela assunção ao posto de membro titular eleito e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em decorrência da renúncia ao mandato manifestada pela Procuradora de Justiça Sumaya Therezinha Helayel, que passou a integrar o Conselho Superior, no biênio 2015/2017. Em seguida, o Presidente esclareceu que está sendo desenvolvido um sistema informatizado que permitirá o controle das prorrogações dos Inquéritos Civis pelo MGP, que emitirá, também, relatórios mensais, facilitando o controle. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às treze horas e vinte e oito minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que o Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega não compareceu por motivo justificado. (Aprovada na sessão do dia 17 de abril de 2015)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n(Membro e Secretário)\r\n\r\nId: 1822152"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 21ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 14 de abril.\r\n\r\nAos quatorze dias de abril de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 20ª sessão, de 09 de abril de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 5 e 3 - referentes aos lotes 1 a 3, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 732 processos: 225 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 329 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 178 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 201678-4/2009 (aposentadoria da FMS-Niterói), pela comunicação; 209246-2/2012 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende), pelo registro; e 201161-6/2010, 220127-3/2013 e 207423-6/2011 (pensão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Resende e aposentadorias da FMS-Niterói e do Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói), pela comunicação, ao relator, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto de todos os processos, acompanhando o revisor. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 213518-5/2013. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 207968-5/2007 (contrato da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão. No relato do Processo TCE no 101470-2/2015 (Edital de Concorrência Pública Internacional (BIRD) Adicional PET2-01A-14/CELIC da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística), com voto pelo conhecimento, determinações e arquivamento, o relator elogiou o trabalho desenvolvido pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial, havendo a Presidência agradecido a todos pelo resultado. No relato do Processo TCE no 103960-6/2009 (recurso de reconsideração em prestação de contas por execução de contrato da Secretaria de Estado do Ambiente), em função de pedido de defesa oral, foram apregoados os nomes do Sr. Paulo Cezar Dames Passos, prefeito à época, e/ou de seu representante, Dr. Lucas Dames Correa de Sá - OAB/RJ 126191, o qual, presente, procedeu à defesa explicando não ser possível responsabilizar o município e o ex-prefeito pelo não alcance do objeto do convênio, uma vez que fora o Estado que se mantivera inadimplente ao não liberar a 3ª parcela para que se pudesse dar continuidade ao projeto, ressaltando que o 1º e 2º repasses foram executados regularmente, mas depois o Estado quedou-se inerte, e o prazo se extinguiu, e assim solicitava provimento ao recurso; após o que o relator saudou o trabalho do advogado pela forma clara como expunha suas posições na defesa do município, votando, no entanto, pela recepção como novas razões de defesa, rejeição das razões de defesa, irregularidade, imputação do débito, aplicação de multa, expedição de ofício e determinação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que também requereu a juntada das notas taquigráficas aos autos, o que foi deferido. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello parabenizou a assessora de Plenário, Simone Amorim Couto, aniversariante em 12 de abril, sendo acompanhado pelos demais Senhores Conselheiros. Na sequência, retirou os Processos TCE nos 228057-5/2008, 214245-8/2005, 236341-5/2013, 111642-3/2012, 212974-8/2014, 205431-5/2014, 116736-1/2010, 221278-5/2013, 120247-4/2012, 203201-6/2015, 130923-0/2011 e 102333-1/2013. Solicitou vista do Processo TCE no 219725-2/2013 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às 12 horas e 05 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 227148-6/2013 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), por notificação; 215893-9/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Sapucaia), pela comunicação para cumprir determinações, ciência, manutenção do sigilo e determinação à SSE; 229469-4/2014 (denúncia / diversos), pelo acolhimento da denúncia com tratamento sigiloso, comunicação e expedição de ofício; 240220-7/2014 (denúncia da Prefeitura de Mendes), pelo acolhimento da denúncia, manutenção do sigilo, comunicação e expedição de ofício; 113447-6/2004 (inspeção especial - período de 15/09 a 06/10/2004 - na Secretaria de Estado de Fazenda), pelo encaminhamento; e 204162-2/2007 (tomada de contas especial na Prefeitura de Rio Bonito), pela expedição de ofício e ciência ao Plenário; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 202480-3/2013 (auditoria governamental na Prefeitura de Carmo), pelo acolhimento, comunicação e determinação à SSE; 220194-4/2012 (auditoria governamental da Prefeitura de Porciúncula), pela ciência ao plenário, comunicação, determinação à SSE e arquivamento; 236916-0/2010 (inspeção especial no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belford Roxo), pela comunicação, ciência ao Plenário e determinação à SSE; 224900-0/2009 (denúncia da Prefeitura de Cambuci), pela anexação e expedição de ofício; 207894-9/2011 (contrato da Prefeitura de Cambuci), pela ilegalidade e aplicação de multa; 201226-2/2015 (denúncia da Prefeitura de Cabo Frio), pelo não acolhimento da denúncia, comunicação e arquivamento; 201376-1/2014 (denúncia da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinação à SSE e arquivamento; 115464-3/2010 (auditoria de monitoramento realizada na Secretaria de Estado de Fazenda no período de 02/08/10 a 27/09/10), pela ciência e notificação; 220256-2/2014 (auditoria governamental / inspeção na Prefeitura de Santo Antonio de Pádua), pela comunicação e determinação à SSE; 200634-6/2015 (denúncia da Prefeitura de Japeri), pelo acolhimento da denúncia com tratamento sigiloso; ciência ao Plenário e arquivamento;228538-8/2011 (termo de concessão de uso de bem público da Prefeitura de Barra do Piraí), pela notificação; 218999-0/2014 (auditoria governamental da Prefeitura de Italva), pela comunicação e determinação à SSE; 215958-5/2014 (auditoria governamental da Prefeitura de Mendes), pela comunicação, expedição de ofício e determinação à SSE; 231017-4/2006 (tomada de contas especial na Prefeitura de Itatiaia), pela recepção como razões de defesa, acolhimento parcial das razões de defesa, comunicação, determinação à SSE e tratamento sigiloso; 220251-2/2014 (auditoria governamental / inspeção na Prefeitura de Rio Claro), comunicação e determinação à SSE; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 218961-3/2014 (relatório de auditoria governamental realizada no período de 04.08.14 a 08.08.14 - TMS 2014 - Controle do ISS da Prefeitura de Santa Maria Madalena), pela comunicação e ciência; 218869-9/2014 (relatório de auditoria governamental realizada no período de 04.08.14 a 08.08.14 - TMS 2014 - Controle do ISS da Prefeitura de Varre-Sai), pela comunicação e ciência; 219000-2/2014 (relatório de auditoria governamental realizada no período de 18.08.14 a 22.08.14 - TMS 2014 - Controle do ISS da Prefeitura de Iguaba Grande), pela comunicação e ciência; 100174-3/2015 (denúncia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), ciência ao Plenário, manutenção do caráter sigiloso, não acolhimento, ciência e arquivamento; 237293-9/2013 (denúncia da Prefeitura de São Sebastião do Alto), pela notificação e comunicação; 213176-9/2011 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade realizada no período de 16.05 a 03.06.11 da Prefeitura de Mesquita), pela ciência ao Plenário, acolhimento das razões de defesa, aplicação de multa e comunicação; 229465-8/2014 (denúncia da Prefeitura de Magé), pela ciência e arquivamento; 100817-7/2015 (denúncia da Sul Imagem Produtos para Diagnóstico Eireli), pela expedição de ofício e arquivamento; 225975-1/2012 (denúncia da Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana), pela comunicação; 234773-0/2014 (denúncia da Prefeitura de São João de Meriti), pela manutenção do caráter sigiloso, conhecimento, ciência, encaminhamento, ciência ao Plenário, comunicação e arquivamento; 220255-8/2014 (relatório de auditoria governamental realizada no período de 08.09.14 a 12.09.14 - TMS 2014 - Controle do ISS da Prefeitura de Japeri), pela comunicação e ciência; 219005-2/2014 (relatório de auditoria governamental realizada no período de 28.07.14 a 01.08.14 - TMS 2014 - Controle do ISS da Prefeitura de Silva Jardim), pela comunicação e ciência; 215870-7/2014 (relatório de auditoria governamental realizada no período de 02.06.14 a 06.06.14 - TMS 2014 - Controle do ISS da Prefeitura de Macuco), pela comunicação e ciência; e 225433-5/2013 (relatório de auditoria governamental realizada de 12.08.13 a 06.09.13 da Prefeitura de Pinheiral), pelo acolhimento das razões de defesa, comunicação e ciência. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/04/2015 11:29:52 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n117039-4/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n231838-6/01 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n217809-1/05 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n220174-3/08 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n222503-4/09 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n236602-1/10 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n107381-9/11 PR TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n210588-5/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n210585-3/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n210586-7/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n210589-9/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n210590-8/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n210591-2/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n214031-0/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n204398-6/12 PR CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204351-8/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204353-6/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204358-6/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204359-0/12 AP CONVÊNIO/FUNDO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204360-9/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204361-3/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204362-7/12 AP CONVÊNIO/FUNDO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204365-9/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204368-1/12 AP CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204373-6/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204388-1/12 AP CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204397-2/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204409-1/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204416-4/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204432-8/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204434-6/12 AP CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204437-8/12 AP CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n204461-9/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204462-3/12 AP CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n216157-6/12 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n217109-6/12 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n218870-4/12 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA AREAL\r\n\r\n235254-7/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n100088-6/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100459-1/15 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n121591-2/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n216507-7/13 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n100781-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105148-7/14 AP TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112846-2/14 AP TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109306-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111006-7/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111129-5/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111920-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112425-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112929-0/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113499-2/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113560-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n204114-2/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210597-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\n213103-8/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n213789-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n214122-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n214521-1/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203054-1/15 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214810-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n215679-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\n216355-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n217292-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n232889-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n235425-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n236325-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n100698-9/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n100697-5/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n100699-3/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n100700-8/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101120-9/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101177-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101187-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101188-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101228-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n101265-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101290-0/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n101310-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101459-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101466-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101573-0/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101645-9/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n200239-2/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n202065-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACAÉ\r\n\r\n203105-6/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n204127-1/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204367-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SERVICO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n204528-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\n204568-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\n204607-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n204620-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204665-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n205227-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n206335-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n209134-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n209155-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\n209863-2/15 PR PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF PREFEITURA MENDES\r\n\r\n219400-6/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n210717-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n217205-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\n216839-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\n108285-2/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n212580-3/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n238027-5/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n215056-3/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n215007-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n216753-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO GUAPIMIRIM\r\n\r\n213793-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n216319-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n213322-6/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n216510-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216537-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n216098-8/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n211305-1/04 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n108880-3/08 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST OBRAS\r\n\r\n112938-6/08 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n107783-1/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n107779-0/11 AP TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n107780-9/11 AP TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n127880-9/11 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n130972-1/11 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n113578-2/13 AP TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n214976-4/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n236337-0/11 PR CONTRATO/OUTROS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215549-6/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n104077-3/13 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n122576-9/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113613-0/14 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201508-4/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214987-7/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n218515-8/13 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n105264-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST OBRAS\r\n\r\n110544-2/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n112174-7/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105453-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109712-2/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112268-4/14 PR CONVÊNIO/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n112871-7/14 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113518-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207964-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n208982-5/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n212027-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n213135-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n213296-1/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ARARUAMA\r\n\r\n213347-6/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF SAPUCAIA\r\n\r\n213380-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n213674-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n214799-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\n215084-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n215570-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217254-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA MESQUITA\r\n\r\n219043-4/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233806-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP MUN HABIT URB SANE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n234224-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n235330-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n235454-3/14 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n238745-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n241857-3/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n241858-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n100096-5/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101178-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101207-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101208-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101214-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101245-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101285-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101314-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101398-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101404-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101465-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101734-6/15 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200007-7/15 PR EDITAL DE PREGÃO/ PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200190-0/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n200318-4/15 PR SOLICITAÇÃO/OUTROS INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200959-4/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n201880-4/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201707-6/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201708-0/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201923-2/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204377-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n204551-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n204587-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n204596-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n205203-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP CONS AMB DES SUST S. J. MERITI\r\n\r\n205613-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\n205615-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITAOCARA\r\n\r\n205672-3/15 AP PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n206560-1/15 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n207370-1/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n209150-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANCA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n209833-7/15 PR PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n209890-5/15 PR PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214155-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n111130-4/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214557-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n216358-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\n226367-9/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216224-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n216997-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213138-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n216961-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n217684-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n217581-2/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n218755-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n213998-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n217367-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n217234-9/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215877-5/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n219199-2/07 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n230185-2/07 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n228730-1/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n226827-1/10 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n104270-7/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n105274-0/13 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n117280-5/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n102653-1/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n106848-6/14 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n106850-9/14 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n110738-5/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n110743-0/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n111061-7/14 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n113075-2/14 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n122894-9/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n209067-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n217507-4/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST PREV VOLTA REDONDA\r\n\r\n219582-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n105505-9/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n109191-2/14 PR TERMO/DIVERSOS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109945-1/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n112705-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112881-2/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113125-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\n204169-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n205940-6/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n231921-6/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237415-9/13 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206308-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n206313-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n209684-2/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n210720-1/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n213035-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n213885-8/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n214247-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n214516-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214649-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n214888-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n215170-5/14 PR PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n215556-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n215600-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215658-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215740-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n215867-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n215994-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216218-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL GUAPIMIRIM\r\n\r\n216266-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\n216345-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\n216505-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ITALVA\r\n\r\n216800-9/14 PR SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216814-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n216840-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n217134-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n217158-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217277-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n217305-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217341-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n217377-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n217468-4/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n220583-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227956-3/14 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n232968-3/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n239383-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n240447-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN ASS SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n241050-7/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA AREAL\r\n\r\n241400-6/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n241851-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n100776-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n101005-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101268-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101288-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101294-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101305-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101395-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101397-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101448-9/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n101458-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101464-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101566-7/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n202560-3/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203707-0/15 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n204641-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE CARMO\r\n\r\n204677-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n204830-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL CARAPEBUS\r\n\r\n205193-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO DESENV DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n205200-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS AGÊNCIA MUN. VIGILÂNCIA SANITÁRIA MACAÉ\r\n\r\n205217-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\n206724-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n208179-2/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n209876-9/15 PR PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n209887-8/15 PR PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n100498-6/06 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101866-5/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n112528-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n202583-5/15 DENÚNCIA/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n210636-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OUTROS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214719-0/14 DENÚNCIA/CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n100867-2/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201949-6/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n205988-0/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n209508-4/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n218746-1/14 DENÚNCIA/PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101642-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n101962-5/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n208168-3/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208950-4/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-5/2015 (11082/12) - Interessado: JANE CARBONE SENRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100173-9/2015 (e-03/001/2269/2013) - Interessado: CLEA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100268-0/2015 (E-08/4846/2006) - Interessado: ALEXANDRE LINS KEUSEN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100308-6/2015 (E-02/001/126/2013) - Interessado: LEANDRO DE AQUINO GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100323-6/2015 (E-02/001/110/2013) - Interessado: IRAN LIMA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100346-8/2015 (E-27/049/120/2013) - Interessado: FABIO ALVES ESCOBAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100376-3/2015 (E-27/049/80/2013) - Interessado: CRISTIANO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100391-3/2015 (E-27/049/85/2013) - Interessado: JEFERSON LUIZ DOS SANTOS DORNAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100417-3/2015 (E-27/049/155/2013) - Interessado: ANDRE LUIZ GOMES AUGUSTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100685-2/2015 (E-04/000156/2011) - Interessado: EDUARDO SERGIO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100688-4/2015 (E-04/223422/2009) - Interessado: ULISSES GOMES FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100690-7/2015 (E-04/005015/2007) - Interessado: EDUARDO SERGIO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100691-1/2015 (E-04/000314/2005) - Interessado: EDUARDO SERGIO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100752-1/2015 (E-26/002/421/2013) - Interessado: SHEILA REGINA DA ROCHA DE MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100763-0/2015 (E-26/002/83/2014) - Interessado: VITOR MONTEIRO DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100772-1/2015 (E-26/002/158/2014) - Interessado: MARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100779-9/2015 (E-26/002/235/2014) - Interessado: SHEILA REGINA DA ROCHA DE MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100783-0/2015 (E-26/002/219/2014) - Interessado: ELMER PAZ ALCON QUISBERT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100790-3/2015 (E-26/002/216/2014) - Interessado: MAURO CESAR CANTARINO GIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100800-4/2015 (E-26/002/106/2014) - Interessado: ALESSANDRA MICHERLA R. DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100805-4/2015 (E-26/008/205/2014) - Interessado: KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100832-7/2015 (E-09/021/44/2014) - Interessado: LEONARDO MARTINS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100859-5/2015 (E-09/036/64/2014) - Interessado: HENRIQUE KOELLER RODRIGUES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100875-9/2015 (E-09/034/035/2014) - Interessado: JORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100885-4/2015 (E-09/097/32/2014) - Interessado: WILLIAN AMADO BRAGA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100965-0/2015 (E-12/006/35/2014) - Interessado: JOSÉ LUIZ MONTEIRO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102612-9/1998 (09/0262581/96) - Interessado: WILSON DA SILVA SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103297-4/2011 (26/31262/09) - Interessado: DECIO MARTINS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103739-6/2013 (201300006719) - Interessado: ENEIDA GAMA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104011-7/2012 (03/7130492/11) - Interessado: ILMA CABRAL DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104453-6/2007 (08/201758/06) - Interessado: FERNANDO MARQUES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104697-3/1998 (09/00122566/95) - Interessado: HORACIO MARTINS LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-0/2009 - Interessado: JOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104917-5/2012 (08/606699/10) - Interessado: JUCELY LOPES DA ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105187-3/2014 (E-01/301016/2012) - Interessado: MARLY NASCIMENTO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105243-0/2009 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-1/2014 (E-03/021795/13) - Interessado: MARIA GENI RANGEL LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-7/1998 (09/046/2512/95) - Interessado: SEBASTIÃO DE ABREU MARCATTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105966-3/2012 (01/708464/00) - Interessado: IVONETE MARIA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107745-5/2014 (26/203675/86) - Interessado: JOEL DE CASTRO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108407-2/2014 (E-26/005/1622/2013) - Interessado: GUILHERME DA COSTA VERAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108873-9/2011 (2368/11) - Interessado: MARINETE DO CARMOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109074-4/2012 (08/200310/12) - Interessado: TANIA FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109168-1/2012 (08/200235/12) - Interessado: VERA LÚCIA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109314-0/2011 (01/307166/10) - Interessado: MARIA ENEDINA CELESTINO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110174-9/2012 (173688/12) - Interessados: LEILA STAVALE GUAHIBA, CARLA GUAHIBA AVENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112423-6/2014 (E-12/061/253/2014) - Interessado: HAROLDO JOSÉ TRISTÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112467-2/2014 - Interessado: ALEXANDRE NEVES LOUZADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112716-1/2014 (E-23/351/2003) - Interessado: DARLI ANCELME - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112759-3/2014 (E-26/008/365/2014) - Interessado: SHIRLEY JANE ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112773-5/2012 (12/661339/12) - Interessado: ENI NOGUEIRA BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112909-0/2014 (E-17/003.000522/2014) - Interessado: RICARDO PAIVA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112921-8/2014 (E-18/001/321/2013) - Interessado: MARIA ANGÉLICA ALVES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113211-9/1984 (E-08/301043/83) - Interessado: OCTAVIO VELLOSO SALGADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113216-8/2014 (E-12/514.065/2011) - Interessado: FRANCISCO TAVARES SANTOS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113244-5/2014 (E-03/10700798/2010) - Interessado: SILVIO JORGE DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113269-7/2010 - Interessados: LEILA PEREIRA BRANCO, LUIZ FERNANDO VICTOR, ALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR, AÉCIO ALVES DA COSTA, OZÉIAS SANTOS LEAL, PAULO SÉRGIO COSTA LIMA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115596-3/2007 (18/400842/07) - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES OSÓRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118648-8/2013 (E-01/300364/09) - Interessado: NORSELNA DOS SANTOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119156-7/2002 (03/1701410/96) - Interessado: FRANCISCO RAJA GABAGLIA OLIVEIRA TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119295-4/2013 (E-09/090/174/2013) - Interessado: CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121375-2/1994 (25/02218573/93) - Interessado: UBIRACI MAIA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126951-7/2011 (01/301095/11) - Interessado: GILDA DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200924-1/2011 (034/10) - Interessado: SONIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200930-2/1990 (07/658/89) - Interessado: JOSÉLIA BASTOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201192-5/2015 - Interessado: CLÉRIO DA SILVA ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201193-9/2015 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201795-7/2012 - Interessado: JOSÉ DOMINGUES DE ARAÚJO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-4/1987 (3302/86) - Interessado: JOSINO MARINHO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-4/1998 - Interessado: NELSON HENRIQUE DE SOUZA - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-0/2013 (15553/12) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-9/2011 - Interessado: ÁLVARO CABRAL DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204044-1/1992 (07/20834/90) - Interessado: CELY DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-7/2004 (01/0003/04) - Interessado: PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205854-3/2010 - Interessado: NEIDE DA SILVA GOMES BATISTA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206784-7/2014 - Interessado: ELIANA LÚCIA BARBOSA DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206949-1/2015 - Interessado: Oberdan Simoura Venturoti - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-0/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-6/1998 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-6/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-9/2014 - Interessados: VICTOR IVO GOMES DA SILVA, WAGNER REIS DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208877-4/2014 (009/13) - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209017-4/2006 - Interessado: ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209246-2/2012 (87/12) - Interessado: PEDRO CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-8/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210214-2/2014 (2014.004.000007-7) - Interessado: CRISTIANO GOMES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-0/2014 - Interessado: RICARDO SILVA E FRANÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-0/2003 - Interessado: LUCY NEIDE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212210-0/2014 - Interessado: EMÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212569-9/2014 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212785-5/2014 - Interessado: ELENO DO CARMO CORREA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213010-5/2014 - Interessado: JORGE OLEGÁRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213242-0/2014 - Interessado: JORGE LUIZ ERMIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213447-2/2014 (241/2014) - Interessado: CLEIDE DA SILVA DECOTHE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-0/2014 - Interessado: EDGARD MONZATO ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213497-7/2014 (00239/2014) - Interessados: CHRISTÓVÃO MACHADO PERES, VERÔNICA MARIANO GOMES AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-4/2013 (859/2011) - Interessado: STELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213561-4/2014 - Interessado: ANDERSON ALVES MATOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213584-6/2014 - Interessado: CARLOS VITOR SANTIAGO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213647-4/2014 - Interessado: FABIANA GODINHO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213655-1/2014 - Interessado: ERNANDES ALT DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213783-4/2014 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-8/2014 - Interessado: NATALIA PEREIRA LAVRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-1/2012 - Interessados: ANDERSON LUÍS JULIANO, MARCELO RODRIGUES LISBOA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213993-1/2014 - Interessado: GERIVALDE ALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214142-1/2014 - Interessado: ALCIR XAVIER DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-2/2014 - Interessado: ANDERSON MOURA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214567-5/2014 - Interessados: JOSÉ ANTONIO PERUZZI PETRONILHA, MARCELO MARTINS RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214883-7/2014 - Interessado: SEBASTIÃO AQUINO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-4/2014 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-0/2014 - Interessado: ALYSSON DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-8/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215749-2/2014 - Interessado: COSME MARTINS DE MACEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-5/2014 - Interessado: FABIANO TAQUES HORTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215878-9/2014 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216215-8/2014 - Interessado: OLIMPIA MARIA GOMES TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216265-3/2014 - Interessados: MARCIA SIMÕES MATTOS, MARTA VERONICA ATAIDE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-6/2013 - Interessados: CRISTIANO SALLES RODRIGUES, CELINO PESSANHA GONÇALVES FILHO, FABIO MONTEIRO MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216295-8/2014 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS GREGORIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-2/2014 - Interessado: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-9/2014 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216533-8/2014 - Interessados: VANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES, ERITON MACEDO DE FREITAS, HUGMAR COTTS PAULA JUNIOR, PRISCILA AMARAL FREZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-5/2012 - Interessado: ANTONIO SAMER VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216651-4/2013 - Interessados: LUCAS ROGÉRIO BAPTISTA BORGES, FLAVIO DA SILVA CARLOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-4/2014 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216824-5/2014 - Interessado: RONALDO VELOSO DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216848-1/2014 - Interessado: JORGE WILSON SOARES VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-7/2013 - Interessado: OSCAR JOSÉ DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-1/2014 - Interessado: DARLEI GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217172-7/2014 - Interessado: MARCELO ARAÚJO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217192-7/2014 (59100/2012) - Interessado: JOSÉ BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-2/2012 - Interessados: PÉRICLES NUNES DE MARINS, LUCIRENE QUEIROZ SOUZA AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218075-8/2013 - Interessados: SAMUEL JÚNIOR SOARES DE AGUIAR, DALVANE DA SILVA DE OLIVEIRA, ERNANDES ALT DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218214-6/2013 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218314-4/2014 (1229/2013) - Interessado: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218411-8/2014 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-5/2014 - Interessado: MÁRCIA JORAS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-1/2009 (177/09) - Interessado: PAULO PORTELA ALVAREZ VELLUDO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-8/2013 - Interessados: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, BONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-8/2006 - Interessado: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222384-1/2010 - Interessado: LUIZ ROBERTO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222626-5/2014 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224753-0/2010 - Interessado: MESSIAS CARVALHO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO / Interessado: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-8/2009 - Interessados: AMARO FERNANDES DOS SANTOS, SEBASTIÃO BATISTA MESSA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229571-0/2009 (4188/07) - Interessado: OLIMPIA DO AMARAL TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-7/2001 - Interessado: EDMUNDO ROBERTO ASSUNÇÃO DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-9/2010 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231397-1/2014 (018/2014) - Interessado: EVANDRO BOTELHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232641-5/2013 (1426/11) - Interessado: NAIR GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232713-4/2013 - Interessado: ANTONIO DELFINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232764-5/2014 - Interessado: ALEXANDRE ROSA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236133-2/2011 (024/11) - Interessado: EDUVIRGENS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-5/2008 - Interessado: DARCI DOS ANJOS LOPES - Votos: ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238634-6/2014 - Interessado: PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240946-8/2008 (7564/08) - Interessado: ZENIR MARCHON PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243008-0/2010 - Interessado: ALCIDES MOURA ROLIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243087-0/2012 - Interessado: MIGUEL ALVES JEOVANI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271982-4/1999 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE LACERDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100059-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100061-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100467-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100509-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100632-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100817-7/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100881-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101470-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101592-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101607-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101709-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101870-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101884-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101903-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101917-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102137-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102167-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102600-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102607-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102706-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104171-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104271-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104378-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104824-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104876-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105123-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105454-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105612-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105616-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105621-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106061-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106062-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106075-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106145-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106189-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106190-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106219-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106279-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106403-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-0/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106595-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106669-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106913-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106969-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107009-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107108-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107441-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107587-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107738-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107767-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108128-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108205-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108641-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108660-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108669-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108676-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108690-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108704-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108727-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108728-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108748-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108770-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108796-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108820-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108970-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108978-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109018-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109076-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109356-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109369-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109496-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109555-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109562-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109738-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110021-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110047-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110051-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110054-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110200-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110448-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110449-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110453-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110454-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110455-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110669-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110704-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110708-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110712-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110717-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110745-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110763-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110974-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110978-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111179-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111255-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111748-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111749-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111872-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111901-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111951-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111976-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112223-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112289-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112365-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112398-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112557-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112562-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112652-9/2014 - Votos: ANEXAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112814-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112905-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112958-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113051-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113067-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113116-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113122-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113187-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113196-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113231-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113285-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113308-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113351-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113354-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113447-6/2004 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113448-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113565-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113573-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113577-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113643-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113673-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113725-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113761-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114084-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114865-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115464-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115664-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115743-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115948-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116007-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116116-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116618-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116885-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117075-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117077-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117104-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117155-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117843-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118619-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118626-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119882-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120166-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121485-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121598-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121621-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122466-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122618-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122631-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122686-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122694-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122725-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122887-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123794-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124882-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127846-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130167-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131511-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131592-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200140-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200185-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200191-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200254-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200289-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200332-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200390-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200397-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200481-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200589-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200634-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200648-2/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201064-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201226-2/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-1/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201678-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201694-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202095-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202480-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202537-4/1992 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202554-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202686-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203187-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203200-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203407-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203569-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203636-8/2008 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203668-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203672-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203870-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203929-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204017-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204044-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204166-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204230-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204565-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205280-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205322-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205427-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206012-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206036-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206045-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206047-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206080-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206138-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206822-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207338-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207527-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207894-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208327-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208720-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208940-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209228-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209772-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209815-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209855-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209909-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210073-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210275-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210284-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210306-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210344-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210372-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210434-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210462-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210473-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210507-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210512-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210529-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210603-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210625-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210638-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210662-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211393-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211578-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211972-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212808-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-3/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213037-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213073-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213133-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213176-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213376-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213557-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213925-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213971-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214039-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214041-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214044-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214050-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214327-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214346-9/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214961-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215522-6/2011 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215601-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215604-0/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215870-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215895-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215958-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216540-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216594-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216681-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216768-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216792-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217026-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217030-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217044-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217143-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217148-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217199-3/2013 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217216-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217381-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217407-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217692-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217729-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217732-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217741-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217750-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218036-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218044-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218123-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-9/2007 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218196-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218351-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218651-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218707-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218841-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218961-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218999-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219018-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219049-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219329-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219386-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219473-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219487-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219596-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219876-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219911-5/2014 - Votos: TRANCAMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219943-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220194-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220251-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220256-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220291-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220968-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221145-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221764-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221766-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-0/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222851-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223937-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224900-0/2009 - Votos: ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225350-1/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225433-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225574-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225639-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226597-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-4/2008 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226853-0/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226919-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-7/2013 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227092-8/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-7/2008 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228079-6/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228080-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228084-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228415-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228486-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228506-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228538-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228945-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229465-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229469-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229880-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230588-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230626-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-7/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230832-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230993-8/2011 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-4/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231098-5/2013 - Votos: TRANCAMENTO, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231346-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231506-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231957-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231963-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232297-0/2013 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, CANCELAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232322-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232443-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232611-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232970-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233099-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233174-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233729-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233870-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234437-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234459-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234773-0/2014 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234796-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234955-6/2012 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235158-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235388-6/2013 - Voto: ANULAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235628-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235699-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236045-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236151-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236885-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237056-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237617-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237728-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237751-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237934-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237936-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238020-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238136-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238313-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238630-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238765-6/2008 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238770-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 238842-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239005-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239186-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239187-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239190-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239194-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239198-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239203-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239227-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239251-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239270-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239289-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239297-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239305-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239331-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239343-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239344-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239347-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239357-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239362-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239365-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239366-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239387-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239393-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239400-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239460-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239464-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239469-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239781-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240220-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241507-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241708-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241783-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241883-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241919-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241920-2/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242718-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242886-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243045-8/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260826-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271330-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/04/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n105123-7/2014\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n107587-1/2014\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n107587-1/2014\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n112958-7/2012\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n114084-6/2012\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\n115464-3/2010\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n116007-2/2012\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n201973-5/2014\r\n\r\nVALDEMIR HESPANHOL DINIZ (Espólio)\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nFERNANDO LEYENDECKER ROCHA\r\n\r\n203636-8/2008\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n203774-1/2014\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n205712-3/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES DE MELLO\r\n\r\n210009-5/2014\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES COZENDEI PEREIRA\r\n\r\n210009-5/2014\r\n\r\nNILTON DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n210009-5/2014\r\n\r\nROSELIA DE BARCELOS SILVA\r\n\r\n210009-5/2014\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n212808-1/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n212840-9/2013\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n214753-2/2012\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n215425-2/2011\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n215554-5/2014\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n216381-1/2013\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n216540-5/2011\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n216792-6/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n217026-2/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217044-0/2012\r\n\r\nPEDRO AVELINO D`OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n217216-7/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n217694-3/2013\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n218123-3/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n218708-9/2014\r\n\r\nLUCAS ROGÉRIO BAPTISTA BORGES\r\n\r\n219876-7/2013\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n219943-8/2014\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n221145-4/2014\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n224068-0/2005\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n224211-8/2013\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n224554-7/2009\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nMESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n224753-0/2010\r\n\r\nSILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n226660-4/2008\r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO\r\n\r\n226919-2/2011\r\n\r\nJORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA\r\n\r\n227148-6/2013\r\n\r\nJORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA\r\n\r\n228538-8/2011\r\n\r\nEDISON RAMOS\r\n\r\n230747-9/2012\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n230747-9/2012\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n233358-7/2013\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n233561-6/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n233729-0/2013\r\n\r\nAIR DE ABREU\r\n\r\n234437-2/2011\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n234437-2/2011\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n236151-8/2013\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n236858-5/2008\r\n\r\nMARLISE QUINTANA CERBINO JULIANO\r\n\r\n237293-9/2013\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n237293-9/2013\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n238313-2/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n238770-2/2012\r\n\r\nSessão: 14/04/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\n104832-0/2009\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n112612-4/2008\r\n\r\nAÉCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nLEILA PEREIRA BRANCO\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR BARCELOS CASSIANO\r\n\r\n201495-1/2013\r\n\r\nAZAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n204333-7/2004\r\n\r\nALOISIO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n212879-3/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212879-3/2006\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n213914-1/2012\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n215604-0/2011\r\n\r\nSAMUEL JÚNIOR SOARES DE AGUIAR\r\n\r\n218075-8/2013\r\n\r\nJESUÉ PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n222758-0/2012\r\n\r\nDELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\n226603-3/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n226603-3/2010\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n226853-0/2010\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n227031-7/2013\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n227245-7/2008\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n227245-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n228079-6/2013\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n232297-0/2013\r\n\r\nNILMARA VALADARES DA SILVA\r\n\r\n232297-0/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n232297-0/2013\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\n233358-7/2013\r\n\r\nALCIDES DA CONCEIÇÃO JÚNIOR\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nALCIR ESTEVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nANDRESA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nBRUNO AMORIM PONCE\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nCAROLINA VICARONE DE LIMA PINTO\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nCLÁUDIO ANDRADE PAES\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nEDUARDO PERUZI MARTINS\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nELAINE MARTA FERNANDES BARRETO MOREIRA\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nERICA BORGES LARRUBIA\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nIGOR PEREIRA MARTINS\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nJUACIR TERRA\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nNAIMA SIMONE ARAÚJO BALBINO\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nROBERTO PRATA MOREIRA\r\n\r\n234955-6/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n236858-5/2008\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA\r\n\r\n241920-2/2012\r\n\r\nId: 1821585"
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                    "1821591": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 478/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. VALDEMIR HESPANHOL DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de São Fidélis, referente ao exercício de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao espólio do Sr. Valdemir Hespanhol Diniz, vereador da Câmara Municipal de São Fidélis no exercício de 1997, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821591"
                    ],
                    "1821592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 479/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.858-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 236.858-5/08, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão do sobrepreço detectado no Contrato, perfazendo uma diferença de 48.406,18 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 48.406,18 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-prefeito de Seropédica, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821592"
                    ],
                    "1821593": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 480/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.858-5/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 236.858-5/2008, referentes à tomada de contas ex officio.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-prefeito de Seropédica;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente Citado através de decisão proferida na sessão de 14/10/2014;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável não apresentou qualquer manifestação;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos arts. 62 e 23, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, ex-prefeito de Seropédica, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 23, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821593"
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                    "1821594": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 481/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.753-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA E MESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Evandro Oliveira da Costa não atendeu à decisão Plenária de 10/12/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA, ex-Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2009, Sr. MESSIAS CARVALHO DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 2.397,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821594"
                    ],
                    "1821595": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 482/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.753-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. GENILSON DRUMOND DE PINA E MESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Genilson Drumond de Pina não atendeu à decisão Plenária de 10/12/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. GENILSON DRUMOND DE PINA, ex-Vereador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Câmara no exercício de 2009, Sr. MESSIAS CARVALHO DA SILVA, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 2.397,11 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821595"
                    ],
                    "1821596": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 483/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.333-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AZAIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada em virtude da perda total da viatura GOL, placa LBU 0001, após acidente de trânsito.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando o previsto no art. 63, inc. I, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Azair Ramos da Silva, com fulcro no art. 63, inc. I, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821596"
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                    "1821597": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 484/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.914-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANDERSON LUIZ JULIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis no exercício de 2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Anderson Luiz Juliano não atendeu à decisão Plenária de 10/12/2013, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 449/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao SR. ANDERSON LUIZ JULIANO, Ordenador de Despesas da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis no exercício de 2011, com fulcro no que dispõe os incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821597"
                    ],
                    "1821598": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 485/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.853-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Justino Maceió da Silva Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL /SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Cia Municipal de Administração Portuária - COMAP, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Justino Maceió da Silva Junior, Responsável pelos Bens Patrimoniais da COMAP no exercício sob análise, não atendeu à decisão desta Corte, sendo reincidente no descumprimento de decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso VII, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Justino Maceió da Silva Junior, Responsável pelas presentes contas e Presidente da Cia Municipal de Administração Portuária - COMAP, no valor de R$ 9.491,65 (nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, com fundamento no inciso VII do artigo 63, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, comprovando o seu pagamento no prazo legal, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não-recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821598"
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                    "1821599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 486/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.832-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIASUBSECRETARIA DE AUDITORIA E CONTROLE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIASECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXETERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, entre os dias 13.04.2009 e 08.05.2009, com o objetivo de verificar in loco a execução de obras e serviços de engenharia, tendo sido convertido em Tomada de Contas ex-officio, em sessão Plenária de 03.09.2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 2014/2014-verso e 2282-verso;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Julio de Augusto Felipe de Campos, Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, muito embora validamente notificado (fls. 1899), quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia n.º 3510/2009, lavrado pela zelosa Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR (fl. 1984) em nome do responsável, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito, notadamente, no que se refere ao pagamento de despesas sem todos os comprovantes de execução das etapas das obras relativas aos contratos nº 007/2006 e 008/2006 (obras 01 e 02), em desacordo c/o §2º, do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, (fl. 2284 );\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao SR. JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, à época, com base no disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do ato praticado contra o supracitado diploma legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821599"
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                    "1821600": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 487/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.075-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SAMUEL JÚNIOR SOARES DE AGUIAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 195/204 e 221/224;\r\n\r\nConsiderando os pareceres do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborados pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, às fls. 205 e 263/263-verso;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas pelo Plenário deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5.º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Samuel Júnior Soares de Aguiar, Presidente e ordenador de despesas da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana à época dos fatos, com base no disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, em face das irregularidades cometidas contra a Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821600"
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                    "1821601": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 488/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 112.612-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. César Romero Vianna Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 212/2006, decorrente do Pregão nº 149/2006, celebrado em 01.12.2006, entre o Estado do Rio de Janeiro, presentado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a sociedade empresária Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., visando à prestação de serviços de medicina (esterilização de material hospitalar) para atender as Unidades da Rede/SES, pelo prazo de 12 meses, no valor global de R$ 4.771.537,44, assim como seus seis termos aditivos de prorrogação de prazo.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 1ª Coordenadoria de Controle Estadual, às fls. 592/598;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 598;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 599;\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apontadas pelo Corpo Instrutivo à fls. 592/598 do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. César Romero Vianna Júnior, através de suas razões de defesa, não logrou êxito em afastar a ilegalidade apontada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. César Romero Vianna Júnior, - Ordenador de Despesas - Resolução SESDEC Nº. 02, à época dos fatos, e signatário dos Termos Aditivos 01 a 04, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821601"
                    ],
                    "1821602": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 489/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.920-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 07/2012, datado de 30.01.2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE TANGUÁ e a sociedade empresária E. DE F.F. BARROSO COMÉRCIO PRODUÇÕES E SERVIÇOS - ME, visando à locação de equipamentos de som e iluminação, de grande e pequeno porte, para eventos apoiados e realizados pela SECULT pelo prazo de 12 meses, no valor global de R$ 93.650,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM em seu Relatório, às fls. 80/81;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 81-v.;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 82/83;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em relação à decisão desta Corte de Contas datada de 23.09.2014;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas com relação à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA à sanção prevista nos incisos III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. CLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA, ex-Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Tanguá, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos III e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821602"
                    ],
                    "1821603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 490/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.604-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 033/2010, datado de 23.11.2010, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MAGÉ e a sociedade empresária CONSTRUTORA RIO 2007 LTDA, decorrente da Tomada de Preços nº 15/10, que teve por objeto serviço de engenharia para ampliação e reforma do Posto 24 horas, em Fragoso, por prazo de 75 dias, no valor total de R$ 543.704,66.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM em seu Relatório, às fls. 107/110;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 110-v.;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 111/112;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em relação à decisão desta Corte de Contas datada de 09.09.2014;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas com relação à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. ROZAN GOMES DA SILVA à sanção prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. ROZAN GOMES DA SILVA, ex-Prefeito Municipal de Magé, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos III e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821603"
                    ],
                    "1821604": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 491/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.079-6/13.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Leite Franco.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Pinheiral.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Ato de Dispensa de Licitação ratificado pelo Município de Pinheiral, com espeque no inciso XIII do artigo 24, da LLCA, adjudicando ao Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Carlos Leite Franco, Prefeito de Pinheiral à época dos fatos, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 30 de setembro de 2014 encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob os Documentos TCE/RJ nº 030.154-4/14 (fls. 139/286) e nº 030.643-5/14 (fls. 287/480);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável, aptos não estão a elidir a irregularidade detectada nos autos do processo, quais sejam:\r\n\r\n(ii.a) prática vedada pelo Estatuto Licitatório em seu §3º do artigo 7º, aplicável às hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação, tal como preceitua o §9º do mesmo dispositivo legal,\r\n\r\n(ii.b) vilipêndio à regra insculpida no artigo 62, da Lei Federal n.º 4.320/64, que determina que o pagamento da despesa deve ocorrer após sua regular liquidação. Para que o direito de recebimento seja verificado e só então efetivamente pago. A contratada não pode gerir a arrecadação em prol de seu próprio pagamento, em prejuízo das verificações ensejadas pela figura da liquidação aposta no art.63, parágrafos e incisos da mesma lei,\r\n\r\n(ii.c) inobservância dos comandos normativos entabulados no artigo 83, da Lei 4.320/64, que determina o registro contábil de todas as receitas e despesas perante a Fazenda Pública: princípio contábil da evidenciação,\r\n\r\n(ii.d) ausência de comprovação da ratificação do ato de dispensa e da publicação do mesmo na imprensa oficial, contrariando, pois, o plasmado no artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e, por fim, porém não menos relevante,\r\n\r\n(ii.e) inobservância do disposto no inciso III do artigo 55, da LLCA, que determina que o estabelecimento do preço é cláusula essencial em todo contrato;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Carlos Leite Franco, Prefeito de Pinheiral à época dos fatos, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821604"
                    ],
                    "1821605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 492/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.269-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEILA PEREIRA BRANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ, atual Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEE, atual SEEDUC e da então Secretaria de Estado de Ação Social - SAS/RJ, atual Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Leila Pereira Branco, ex-Assessora de Cooperação Técnica da FESP-RJ, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas, estas elencadas no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 27.119,00 equivalentes, nesta data, a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ a Sra. Leila Pereira Branco, ex-Assessora de Cooperação Técnica da FESP-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821605"
                    ],
                    "1821606": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 493/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.269-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ, atual Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEE, atual SEEDUC e da então Secretaria de Estado de Ação Social - SAS/RJ, atual Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Fernando Victor, ex-Presidente da FESP-RJ, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, estas elencadas no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 27.119,00 equivalentes, nesta data, a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Fernando Victor, ex-Presidente da FESP-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821606"
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                    "1821607": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 494/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.269-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ, atual Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEE, atual SEEDUC e da então Secretaria de Estado de Ação Social - SAS/RJ, atual Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aluisio Moreira da Silva Junior, ex-Diretor de Recrutamento e Seleção da FESP-RJ, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, estas elencadas no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 27.119,00 equivalentes, nesta data, a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Aluisio Moreira da Silva Junior, ex-Diretor de Recrutamento e Seleção da FESP-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821607"
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                    "1821608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 495/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.269-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AÉCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ, atual Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEE, atual SEEDUC e da então Secretaria de Estado de Ação Social - SAS/RJ, atual Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aécio Alves da Costa, ex-Vice Presidente da FESP-RJ, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, estas elencadas no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 27.119,00 equivalentes, nesta data, a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Aécio Alves da Costa, ex-Vice Presidente da FESP-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821608"
                    ],
                    "1821609": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 496/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.269-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ, atual Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEE, atual SEEDUC e da então Secretaria de Estado de Ação Social - SAS/RJ, atual Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ozéias Santos Leal, ex-Diretor de Administração e Finanças da FESP-RJ, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, estas elencadas no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 27.119,00 equivalentes, nesta data, a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Ozéias Santos Leal, ex-Diretor de Administração e Finanças da FESP-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821609"
                    ],
                    "1821610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 497/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.269-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO SERGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela AGE, no âmbito da então Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ, atual Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEE, atual SEEDUC e da então Secretaria de Estado de Ação Social - SAS/RJ, atual Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Sergio Costa Lima Marques, ex-Presidente da FESP-RJ, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, estas elencadas no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos I e II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 27.119,00 equivalentes, nesta data, a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Sergio Costa Lima Marques, ex-Presidente da FESP-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 21/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/04/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821610"
                    ],
                    "1821709": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 578/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.176-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ SIMÕES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita, objetivando a aferição da situação da Administração Tributária Municipal e dos Sistemas de arrecadação municipais, com enfoque na sua legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Simões, Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento de Mesquita de 01/01/2005 a 30/04/2009, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou razões de defesa capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50, equivalentes, nesta data, a 2.500 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. José Simões, Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento de Mesquita de 01/01/2005 a 30/04/2009, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/05/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1821709"
                    ],
                    "1821491": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n7437/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n7937/2015\r\n\r\n453.710.407-49\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n7795/2015\r\n\r\n006.881.737-13\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n7516/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n7965/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n203908-6/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n11275/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n219178-9/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12015/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n7499/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n214250-4/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n12385/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n113185-1/2013\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n10267/2015\r\n\r\n606.997.877-34\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n7976/2015\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n212487-5/2014\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n11765/2015\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n240271-6/2014\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n11770/2015\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n224385-4/2009\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n13483/2015\r\n\r\n680.448.017-15\r\n\r\n214448-3/2014\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n11652/2015\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n214454-2/2014\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n12005/2015\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n7622/2015\r\n\r\n926.771.857-68\r\n\r\n210486-1/2011\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n12059/2015\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n212024-9/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n11595/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n103965-6/2009\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n11952/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n7446/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n213435-9/2014\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n11612/2015\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n218896-0/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n11291/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n210338-4/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n11529/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n222750-9/2009\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n11903/2015\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n7504/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n113046-1/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n10888/2015\r\n\r\n024.470.967-04\r\n\r\n112375-3/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n12136/2015\r\n\r\n024.470.967-04\r\n\r\n112391-7/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n12936/2015\r\n\r\n024.470.967-04\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n7531/2015\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n203958-7/2013\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n12378/2015\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n216756-2/2014\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n12423/2015\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n7390/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n207413-4/2009\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n11306/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n207413-4/2009\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n11308/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n214318-2/2014\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n11446/2015\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n7942/2015\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n7619/2015\r\n\r\n015.961.807-06\r\n\r\n214454-2/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n11999/2015\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n7787/2015\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n211919-9/2013\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n12004/2015\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n7936/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n217214-1/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11462/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n7807/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n241849-6/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n11467/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n222239-8/2014\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n7432/2015\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1821491"
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                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1821693": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200995-0/11\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n4178/2015 \r\n\r\n226028-7/10\r\n\r\nSÉRGIO RUBENS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5416/2015 \r\n\r\n215467-0/11\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n6177/2015 \r\n\r\n214143-1/12\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n6923/2015 \r\n\r\n200439-2/14\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7382/2015 \r\n\r\n216706-1/11\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n8086/2015 \r\n\r\n219942-2/13\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n8851/2015 \r\n\r\n115261-4/09\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n8991/2015 \r\n\r\n202004-9/10\r\n\r\nRICARDO DELLEVEDOVE\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9303/2015 \r\n\r\n223296-9/12\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9422/2015 \r\n\r\n219084-6/13\r\n\r\nRODRIGO MELO VELASCO\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9852/2015 \r\n\r\n201609-8/10\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n10670/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n206445-3/14\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n835/2015 \r\n\r\n206449-9/14\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n849/2015 \r\n\r\n103596-2/13\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3019/2015 \r\n\r\n224439-5/06\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n3704/2015 \r\n\r\n233736-7/10\r\n\r\nPAULO ROBERTO FARIAS DE BRITO\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5034/2015 \r\n\r\n200345-4/00\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5711/2015 \r\n\r\n224127-5/10\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n6584/2015 \r\n\r\n270733-3/02\r\n\r\nJOÃO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n6949/2015 \r\n\r\n270733-3/02\r\n\r\nRICARDO CLEMENTE DAS NEVES\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n6958/2015 \r\n\r\n107544-1/10\r\n\r\nRAFAEL AMORERA DA PAIXÃO\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n8505/2015 \r\n\r\n216668-9/14\r\n\r\nALEX GOMES FERNANDES\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9757/2015 \r\n\r\n218361-1/11\r\n\r\nLUIZ PAULO AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9848/2015 \r\n\r\n131935-0/11\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n10369/2015\r\n\r\n131935-0/11\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n10377/2015\r\n\r\n215456-5/13\r\n\r\nRICARDO PEREIRA YUNES\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n10412/2015\r\n\r\n229930-0/09\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10996/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217799-4/07\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n2686/2015 \r\n\r\n216125-7/14\r\n\r\nJOSIMAR BARBOSA SOUZA\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n4479/2015 \r\n\r\n215789-2/14\r\n\r\nALEXSANDRO CARLOS VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n5698/2015 \r\n\r\n104938-6/07\r\n\r\nJOÃO PONCIANO NETO\r\n\r\n26/02/2015\r\n\r\n6159/2015 \r\n\r\n214101-7/14\r\n\r\nMAURÍCIO CERQUEIRA LINDGREN\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n6372/2015 \r\n\r\n216264-7/13\r\n\r\nMIRIAM SANTOS FERNANDES DELGADO\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n6740/2015 \r\n\r\n217799-4/07\r\n\r\nGILSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n7599/2015 \r\n\r\n213958-1/14\r\n\r\nROSANA DA SILVA BELTRÃO\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n9151/2015 \r\n\r\n215516-1/13\r\n\r\nRICARDO PEREIRA YUNES\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n9695/2015 \r\n\r\n220049-7/14\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n9812/2015 \r\n\r\n206512-4/15\r\n\r\nJESSICA ESCOBAR\r\n\r\n26/03/2015\r\n\r\n10846/2015\r\n\r\n206608-7/14\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO LEITÃO\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n42669/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n214143-1/12\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n6921/2015 \r\n\r\n202004-9/10\r\n\r\nRICARDO DELLEVEDOVE\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n9294/2015 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n215101-6/10\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5202/2015 \r\n\r\n216176-2/12\r\n\r\nLEANDRO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5324/2015 \r\n\r\n202966-3/11\r\n\r\nGILMAR MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n24/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n5834/2015 \r\n\r\n224055-8/11\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n6991/2015 \r\n\r\n219206-6/13\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n7092/2015 \r\n\r\n220073-4/12\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n03/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n8517/2015 \r\n\r\n234499-2/12\r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n8931/2015 \r\n\r\n202004-9/10\r\n\r\nRICARDO DELLEVEDOVE\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n9298/2015 \r\n\r\n212317-3/00\r\n\r\nELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL DO \r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9394/2015 \r\n\r\nESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n212317-3/00\r\n\r\nSILVIA HELENA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO DE \r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9402/2015 \r\n\r\nGELZO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n212317-3/00\r\n\r\nELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL DO \r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9408/2015 \r\n\r\nESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n216775-4/12\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9715/2015 \r\n\r\n233180-6/12\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n27/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n9823/2015 \r\n\r\n233359-1/13\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n10179/2015\r\n\r\nId: 1821693"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1822016": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.119-9/2015 - Fixados, com validade a contar de 25.02.2015, os proventos da servidora GEORGETE DE SOUZA SANT´ANNA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1811/0-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.743, de 10.02.2015.\r\n\r\nId: 1822016"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1822014": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.429-1/2014 - Mario Jorge Andrade da Cunha, matr. 02/4285/0-2. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF, no percentual de 8% (oito por cento), a contar de 01.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso II, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1822014"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1821468": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.117-9/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LICITSUL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO : Fornecer equipamentos de informática para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 14/04/2015\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nVALOR: R$ 46.318,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU)\r\n\r\nId: 1821468"
                        ],
                        "1821469": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.117-9/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOUTER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO : Fornecer equipamentos de informática para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 14/04/2015\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos\r\n\r\nVALOR: R$ 35.997,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU)\r\n\r\nId: 1821469"
                        ],
                        "1821470": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.117-9/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMAGEM INFORMÁTICA LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO : Fornecer equipamentos de informática para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 14/04/2015\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nVALOR: R$ 30.428,30\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU)\r\n\r\nId: 1821470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1822027": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPortaria nº 0004/15 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE REZENDE PEREIRA, matrícula nº 02/002223/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, a contar de 21 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nLEANDRO COSTA MOURA, matrícula nº 02/003715/0-6, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1700, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento, da CRH da SGA, a contar de 01 de março de 2015; \r\n\r\nELIANE DINIZ DE CASTRO, matrícula nº 9747, Inspetor de Alunos, da Prefeitura Municipal de Nilopolis, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Secretaria-Geral das Sessões , a contar de 05 de março de 2015; \r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES ALVES, matrícula nº 02/003502/0-9, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1900, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 23 de março de 2015; \r\n\r\nADEMAR TINOCO GOULART, matrícula nº 02/001882/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 24 de março de 2015; \r\n\r\nCESAR MAIA LOURENÇO, matrícula nº 02/002841/0-6, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, a contar de 30 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1822027"
                    ],
                    "1822073": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.892-3/2015 - Sergio Wilson Sefer Nobrega, matr. 02/3589/0-7. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.04.2010.\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.019-0/2015 - Aurenilde Pereira de Souza, matr. 02/1846/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.04.2015.\r\n\r\nId: 1822073"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1821809": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.704-9/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 16/2015, prestação de serviços de cobertura de seguro de 94 (noventa e quatro) viaturas que compõem a frota do TCE-RJ, à empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, com o valor global de R$ 61.820,00 (sessenta e um mil oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1821809"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1822143": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do Artigo 115 da Constituição Estadual, promulga as partes vetadas da Lei nº 6758, de 15 de abril de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº 1300, de 2012. \r\n\r\nLEI N° 6758, DE 2014 \r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AO PACIENTE SOBRE TODOS OS DADOS DE PROCEDÊNCIA DAS PRÓTESES IMPLANTADAS NOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2° Torna ainda obrigatória a afixação em hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres, públicos e privados, de placas alertando sobre a obrigatoriedade da informação como disposto no art. 1°. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nAutoria: Deputado WAGUINHO \r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do Artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei n° 6985, de 17 de abril de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 1938-A, de 2013. \r\n\r\nLEI N° 6985, DE 17 DE ABRIL DE 2015. \r\n\r\nDISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET, PROVEDORES DE HOSPEDAGEM, SITES DE RELACIONAMENTO, OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DE USO CONTÍNUO, CUJA UTILIZAÇÃO SEJA REMUNERADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA: \r\n\r\nArt. 1° Os provedores de acesso à internet, provedores de hospedagem, sites de relacionamento, ou qualquer outro serviço de uso contínuo, cuja utilização seja remunerada, ficam obrigados a abater, proporcionalmente, o valor da mensalidade, quando da suspensão do serviço. \r\n\r\n§ 1º Para efeito do disposto no caput deste artigo, considera-se: \r\n\r\nI - Provedor de Acesso a Internet: são serviços que tem a função de conectar um computador à internet, permitindo a navegação em sites e acesso a serviços, como envio e recebimento de e-mails; \r\n\r\nII - Provedor de Hospedagem: é uma empresa que oferece serviços de hospedagem de sites na internet e também pode proporcionar aos seus clientes o registro de domínio agregado; \r\n\r\nIII - Site de Relacionamento: é a página virtual, onde o indivíduo cria um perfil com informações pessoais e procura por novos amigos. \r\n\r\n§2° O abatimento, de que trata o caput deste artigo, será equivalente à quantidade de dias em que o serviço ficar suspenso, levando-se em conta o valor proporcional da diária em relação a mensalidade.\r\n\r\n§3° A suspensão fracionada dos serviços, ainda que a mesma não perdure por um dia, acarretará no abatimento proporcional da fatura, equivalente à sua diária. \r\n\r\nArt. 2° O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções previstas no Artigo 56 da Lei Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60. \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILlANO\r\n\r\nO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do Artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6986, de 17 de abril de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 229-A, de 2011. \r\n\r\nLEI N° 6986, DE 17 DE ABRIL DE 2015. \r\n\r\nPROÍBE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA POR CÃES DE GUARDA COM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA: \r\n\r\nArt. 1° Fica proibida a prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por infratores desta Lei os proprietários dos cães, o proprietário do imóvel em que os animais estejam guardando ou vigiando, bem como todo aquele que contrate, por escrito ou verbalmente, para se utilizar dos trabalhos de cães para fins de guarda. \r\n\r\nArt. 2° Os infratores da presente Lei ficam sujeitos às penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC; \r\n\r\n§1° O valor da multa será dobrado na hipótese de persistência, progressivamente, até a regularização da infração; \r\n\r\n§2° Nos casos de persistência, será considerado o período de 24 (vinte e quatro) horas para a aplicação de nova penalidade; \r\n\r\n§3° A aplicação da penalidade prevista neste artigo não exclui a aplicação de penalidades decorrentes de eventuais casos de maus tratos causados aos animais, nos termos da legislação federal, estadual e municipal. \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nId: 1822143"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1822144": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/N° 2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 3371/2010.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nTendo em vista a relação de proposições encaminhadas ao arquivo por final de legislatura, de acordo com o caput do Art 91 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial; . . \r\n\r\nRequeiro na forma Regimental o desarquivamento do Projeto de Lei n° 3371/2010 de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 09 de Abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° 2015\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2014.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o inciso V, Artigo 106 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar n° 40/2014, que \"REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.022/14, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDENCIAS SOBRE OS CONVÊNIOS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS.\", de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 16 de Abril de 2015 \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° 2015\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI N° 3112/2014 Autor: DEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido conforme o inciso V, Artigo 106 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, a retirada definitiva do Projeto de Lei n° 3112/2014, que \"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\", de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 15 de Abril de 2015 \r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental desta Assembleia Legislativa, o desarquivamento do Projeto de Lei, de minha autoria, abaixo relacionados: \r\n\r\nProjeto de Lei n° 3281/2014 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 08 de Abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° 2015\r\n\r\nREQUEIRO, A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI N° 145/2015, DE MINHA AUTORIA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o inciso V, Artigo 106 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.04.2015.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 145/2015, de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2015\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 292/2015, DE MINHA AUTORIA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DE 2016, NA FORMA QUE DISPÕE.”\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o inciso V do artigo 106 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada e arquivamento do Projeto de Lei nº 292/2015 de minha autoria, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DE 2016, NA FORMA QUE DISPÕE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nOFÍCIO SEA/FECAM Nº 05/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nPor determinação do Secretário de Estado do Ambiente e Presidente do Conselho Superior do FECAM encaminho, em anexo, o Relatório de 2014, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, aprovado por seu Conselho Superior em reunião realizada no dia 08 de abril de 2015.\r\n\r\nPermanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, apresento meus votos de consideração e apreço.\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário de Executivo do FECAM\r\n\r\nID 2146094\r\n\r\nExcelentíssimo Deputado\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDZT Nº 076/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 17.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente expediente comunicar, gentilmente, a V. Exa. nos termos regimentais, que por motivo de viagem fora do país, no período de 17/04/2015 a 26/04/2015, estarei ausente das Sessões Deliberativas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro caso elas venham a ocorrer.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAo Exmo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 079/2015 GDTJ\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.04.2015\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V. Exa. em conformidade com o artigo 252 do Regimento Interno para justificar tempestivamente minha ausência aos trabalhos por 05 (cinco) dias por recomendação médica, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nPOSTULAÇÕES APRESENTADAS ATÉ A PRESENTE DATA PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPROCESSO N° 12223/2015 - MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nOFÍCIO GDMA Nº 063/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Abril de 2015. \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEncaminho anexada cópia do meu currículo a fim de me candidatar à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas, haja vista que sou qualificado para exercer tal função. \r\n\r\nRespeitosamente, \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\nExmo.Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCCIANI \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nMARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL\r\n\r\nFilho de Faissar Abrahão e da senhora Georgina Flora da Silva Abrahão, nasceu em Rio Bonito - RJ, em 10 de março de 1962. \r\n\r\nOriundo de família humilde teve sua infância marcada pela necessidade de trabalhar para ajudar no sustento da casa. Aos nove anos de idade começou a entregar marmitas e este foi o pontapé inicial para o que se pode chamar de uma bela trajetória profissional de um grande guerreiro. \r\n\r\nJovem esforçado e dedicado aos estudos ingressou nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, em 1986, ano esse em que se casou com Eucimar Mendonça Valente, com quem teve dois filhos: Marcos Abrahão Filho e Luiz Henrique Mendonça Valente Abrahão. \r\n\r\nA vontade de crescer e oferecer o melhor para a família o fez lutar para tornar-se um pequeno empresário no ramo do comércio. \r\n\r\nFiel às suas origens, de personalidade marcante, lutador, dinâmico, empreendedor e sempre leal aos seus companheiros, ingressou na política no ano de 2000, sendo eleito o vereador mais votado da história do município de Rio Bonito, até então. \r\n\r\nEm 2003 tomou posse para o seu primeiro mandato de Deputado Estadual, na 8a legislatura, pelo Partido Social Liberal-PSL, eleito com 12.554 votos. \r\n\r\nReeleito em 2007, teve 36.714 votos, pelo Partido Social Liberal- PSL e assume seu segundo mandato na 9a legislatura. \r\n\r\nInicia seu terceiro mandato em 2011, com 52.525 votos, eleito para a 10a legislatura, pelo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B. \r\n\r\nFinalmente, em 2015, 28.777 votos, pelo PT do B, o conduziram ao seu quarto e atual mandato eletivo, na 11 a legislatura. \r\n\r\nNa Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, luta incansavelmente por uma sociedade igualitária. Sempre fiel aos seus princípios e objetivos, apresentou diversas proposituras, com o intuito de melhorar a vida do cidadão fluminense. \r\n\r\nParticipou de várias Comissões Permanentes da Casa deixando sua contribuição para o Parlamento. Atualmente é Presidente da Comissão de Indicações Legislativas, Vice-Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos e membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, bem como da Comissão de Minas e Energia.\r\n\r\nSeus projetos são baseados nas necessidades da população, a exemplo das unidades móveis para doação de sangue e cadastramento de doadores de órgãos e medula, proposta aprovada pela maioria dos parlamentares. \r\n\r\nEnfim, Marcos Abrahão não tem a pretensão de ser a \"introdução\" ou a \"conclusão\" do livro da vida deste Estado, mas ficaria extremamente feliz em ser apenas um \"capítulo inesquecível\" deste.\r\n\r\nNOME: MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nPARTIDO: PT DO B. \r\n\r\nPROFISSÃO: EMPRESÁRIO / POLICIAL MILITAR. \r\n\r\nNASCIMENTO: 10/03/1962. \r\n\r\nFILIAÇÃO: FAISSAR ABRAHÃO E GEORGINA ABRAHÃO. \r\n\r\nLEGISLATURAS: \r\n\r\n8ª, 9a, 10a E 11ª legislaturas. \r\n\r\nGRADUAÇÃO \r\n\r\n- BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PELA FIJ- FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nCURSOS \r\n\r\n- TÉCNICO DE CONTABILIDADE. \r\n\r\n- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. \r\n\r\n- TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. \r\n\r\nCONDECORAÇÕES: \r\n\r\n- MEDALHA COMEMORATIVA DO MÉRITO MAJOR PM MANOEL DOS SANTOS PORTUGAL - GOB - RJ. \r\n\r\n- MEDALHA COMEMORATIVA DA INSTALAÇÃO DO GOB-RJ. \r\n\r\n- MEDALHA PEDRO ERNESTO - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n- MOÇÃO DE APLAUSOS, MEDALHA DE CORAGEM E MEDALHA DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n- MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASTCERJ). \r\n\r\n- MEDALHA JUBILEU DE OURO CONCEDIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SEÇÃO NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n- MEDALHA GARRA E CORAGEM CONCEDIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SEÇÃO NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n- MEDALHA SANGUE DOS HERÓIS CONCEDIDA PELA ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SEÇÃO NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n- MEDALHA GARRA E CORAGEM (ASSOCIAÇÃO DOS EX- COMBATENTES DO BRASIL). \r\n\r\n- MEDALHA CARLOS CORDEIRO (CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO). \r\n\r\n- MEDALHA DO SINDICATO DO COMÉRCIO DE NITERÓI. \r\n\r\n- MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO (SILVA JARDIM). \r\n\r\n-MEDALHA ASAS DA VITÓRIA - LEGIÃO DOS VETERANOS DE \r\n\r\nGUERRA DO BRASIL - SEÇÃO NITERÓI. \r\n\r\n-DIPLOMA E MEDALHA CRUZ DA HONRA LEGIONÁRIA - LEGIÃO DOS VETERANOS DE GUERRA DO BRASIL - SEÇÃO NITERÓI. \r\n\r\n-DIPLOMA E MEDALHA GLÓRIA DO GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO - GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n-MEDALHA MAJOR PORTUGAL - COMEMORATIVA DOS 200 ANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- GRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. -MEDALHA PALADINOS DA LIBERDADE - LEGIÃO DOS VETERANOS DE GUERRA DO BRASIL - SEÇÃO NITERÓI. \r\n\r\n- TÍTULO DE CIDADÃO IGUABENSE. \r\n\r\n- TÍTULO DE CIDADÃO TANGUAENSE. \r\n\r\n- TÍTULO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE. \r\n\r\n- TÍTULO DE CIDADÃO SILVA JARDINENSE. \r\n\r\n- TÍTULO DE CIDADÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. \r\n\r\nLEIS DE SUA AUTORIA: \r\n\r\n-LEI COMPLEMENTAR 158/2013, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INCLUI OS MUNICÍPIOS DE RIO BONITO E CACHOEIRAS DE MACACU NA LEI QUE DEFINE A REGIÃO METROPOLITANA. \r\n\r\n- LEI N° 6760//2014: ALTERA A LEI NO 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. \r\n\r\n- LEI N° 6447/2013: INCLUI O ART. 3A A LEI Nº 5244, DE 14 DE MAIO DE 2008, COM A SEGUINTE REDAÇAO: \r\n\r\n\"ART. 3A. AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS FICAM OBRIGADAS A MANTEREM FECHADAS AS CAIXAS D'ÁGUA COM AS RESPECTIVAS TAMPAS, BEM COMO OS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA. \r\n\r\n- LEI Nº 5997/2011: CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS AOS QUAIS SE ATRIBUEM CONDUTAS DURANTE MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS POR MELHORIAS DE VENCIMENTOS E DE CONDIÇOES DE TRABALHO OCORRIDOS ENTRE ABRIL E JUNHO DE 2011. \r\n\r\n- LEI N° 5656/2010: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO RAIZ DO FUTURO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\n- LEI N° 5315/2008: INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA - CEES/ERJ. \r\n\r\n- LEI N° 5197/2008: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 22 DE OUTUBRO COMO \"O DIA DO RADIOAMADOR\", DATA EM QUE, ANUALMENTE, REALIZAR-SE-ÃO AS CONFRATERNIZAÇÕES, OS FESTEJOS E AS HOMENAGENS AOS RADIOAMADORES INTEGRANTES DESTA UNIQADE DA FEDERAÇÃO. \r\n\r\n- LEI Nº 5064/ 2007: INSTITUI O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER FESTEJADO NO DIA 16 DE MAIO. \r\n\r\n- LEI N° 5040/2007: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n-LEI N° 4.702/ 2006: PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DEPUTADO ALBANO REIS A ATUAL ESCOLA TÉCNICA REPÚBLICA DE QUINTINO - FAETEC, LOCALIZADO NA RUA CLARIMUNDO DE MELO, 847 - QUINTINO. \r\n\r\n-LEI N° 4.589/2005: FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA RECEPCIONISTA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 23 DE JULHO. \r\n\r\n-LEI N° 4581/ 2005: PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANNITA DE SOUZA MORAES A ATUAL ESCOLA ESTADUAL DE CATIMBAU GRANDE, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO - RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° 12513/2015 - HELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\nNome: HÉLSON GUSMÃO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nFlliação Partidária: PSDB. \r\n\r\nFiliação: Hélio Gusmão de Oliveira / Elisabeth de Gusmão. \r\n\r\nData de nascimento: 25/09/1964. \r\n\r\nEstado civil: Solteiro. \r\n\r\nTipo sangüineo: A+. \r\n\r\nNacionalidade: Brasileira. \r\n\r\nNatural do: Rio de Janeiro. \r\n\r\nRegistros profissionais: \r\n\r\nCREA./RJ: 8610587l3/TD. \r\n\r\nTítulo profissional: TÉCNICO DE MECÂNICA. \r\n\r\nOAB./RJ.: E-77.799. \r\n\r\nTítulo profissional: ESTAGIÁRIO EM DIREITO. \r\n\r\nEscolaridade: Terceiro Grau Completo, na Universidade Gama Pilho - UGF - Bacharel em Direito; \r\n\r\nPós-graduação na Faculdades Integradas de Jacarepaguá - FIJ - Gestão Pública. \r\n\r\nCurso de complementação: \r\n\r\nDireção Defensiva; realizado na INFRAERO/AIRJ, sob a supervisão da ESSO Ltda. \r\n\r\nDireção Defensiva, realizado no SENAI/ RJ. \r\n\r\nDireção Defensiva, realizado na ECG. \r\n\r\nCapacitação Técnica ao uso de Pistola Calibre 380, realizado na Academia Carioca de Tiro. \r\n\r\nDisposição de Resíduos Automotivos e Cidadania, realizado na ECG.\r\n\r\nLogística, realizado pela ABED. \r\n\r\nRelações Humanas no Trabalho; realizado no SENAC/RJ. \r\n\r\nTécnica de Chefia e Estilos de Liderança; realizado no SENAC/RJ. \r\n\r\nEscrituração Contábil; realizado no SENAC/RJ.\r\n\r\nTécnicas Datilográficas; realizado no SENAC/RJ. \r\n\r\nOperador de Máquinas Copiadoras; realizado no SENAC/RJ. \r\n\r\nInformação Profissional na Microinformática; realizado no SENAC/RJ. \r\n\r\nAmbientação à Microinformática; realizado no SENAC/RJ. \r\n\r\nIntrodução à Microinformática; realizado no SENAC/RJ.\r\n\r\nIntrodução ao Sistema Operacional XÊNIX; realizado no SENAC/RJ. \r\n\r\nPreparação para o uso de Software; realizado no SENAC/RJ, \r\n\r\nIntrodução ao Editor de Texto INFOWORD; realizado no SENAC/RJ. \r\n\r\nBásico do Editor de Texto INFOWORD; realizado no SENAC/RJ. \r\n\r\nWord 6.0 Avançado; realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMicrosoft Word 2000 Avançado, realizado na ECG. \r\n\r\nXVI Semana de Estudos Jurídicos; tema: Direito à A.I.D.S.; realizada na U.G.F. \r\n\r\nXVII Semana de Estudos Jurídicos; tema: Violência na Família; realizada na U.G.F. \r\n\r\nXVIII Semana de Estudos Jurídicos; tema: Tributação; realizada na U.G.F. \r\n\r\nXIX Semana de Estudos Jurídicos; tema: Prostituição a luz do Direito: realizada na U.G.F. \r\n\r\nXX Semana de Estudos Jurídicos; tema: Herança; realizada na U.G.F. \r\n\r\nWorkshop de Desenvolvimento Intelectual; realizado na U,G.F. \r\n\r\nEstatuto da OAB e sua Deontologia; realizado na U.G.F. \r\n\r\nAposentadorias e Pensões; realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos - Teoria e Prática, realizado na ECG. \r\n\r\nDireito Administrativo voltado para o Tribunal de Contas, realizado na ECG. \r\n\r\nCapacitação para Servidores da Coordenadoria Setorial de Transportes do TCE/RJ, realizado na ECG.\r\n\r\nPortuguês Instrumental: Principais Dificuldades, realizado na ECG. \r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais, realizado na ECG. \r\n\r\nDiploma de Honra ao Mérito pelos 20 anos de Dedicação, concedido pelo TCE/RJ.\r\n\r\nAtividades Executadas no TCE/RJ, relativas ao Controle Externo: \r\n\r\nMaterialização da relação processual entre o TCE/RJ e o Jurisdicionado; efetuando, por mais de 10 anos, entrega de Ofícios de Mãos Próprias, Avisos de Recebimento, Processos, Convites, e outras Correspondências Oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaro que os dados constantes deste, são a expressão da verdade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015. \r\n\r\nHELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO N° 12771/2015 - VIRGÍLlO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPossui mestrado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas - RJ (2008). Atualmente é Professor Docente I, 'C' - Secretaria de Estado de Educação, Professor da Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO e Técnico de Controle Externo - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Atua, também, como Professor da Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ (ECG/TCE-RJ) (Texto informado pelo autor) \r\n\r\nIdentificação \r\n\r\nNome: Virgílio de Oliveira Souza\r\n\r\nNome em citações bibliográficas: SOUZA, VIRGÍLIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nEndereço \r\n\r\nEndereço Profissional \r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraça da República, 70 \r\n\r\nCentro \r\n\r\n20211351 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil Telefone: (021) 32314687 \r\n\r\nFax: (021) 32315346 \r\n\r\nURL da Homepage: tce.rj.gov.br \r\n\r\nFormação acadêmica/titulação \r\n\r\n2006 - 2008 \r\n\r\nMestrado em Administração Pública. Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil. \r\n\r\nTítulo: O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL (SICODI) COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO TELETRABALHO NA FISCALIZAÇÃO A CARGO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Ano de Obtenção: 2008. \r\n\r\nOrientador: Paulo Emilio Matos Martins. \r\n\r\nBolsista do(a): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/ TCE/RJ, Brasil. \r\n\r\n1999 - 2000\r\n\r\nEspecialização em Contas Públicas: controle externo e interno. (Carga Horária: 360h). \r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. \r\n\r\nTítulo: Os Tribunais de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal: a fiscalização dos gastos de pessoal. \r\n\r\nBolsista do(a): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE(RJ/ Brasil. \r\n\r\nFormação Complementar \r\n\r\n2014 - 2014 2010 - 2010 \r\n\r\nAlinhamento técnico e pedagógico CASP - STN / ESAF. (Carga horária: 40h). \r\n\r\nESAF-ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA. \r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP. (Carga horária: 40h). Secretaria do Tesouro Nacional. \r\n\r\nAtuação Profissional\r\n\r\nAssociação Educacional Dom Bosco, AEDB, Brasil. \r\n\r\nVínculo institucional \r\n\r\n2014 - 2014 \r\n\r\nVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Avaliador (Refree) de artigos., Carga horária: 60 \r\n\r\nVínculo institucional 2013 - 2013 \r\n\r\nVínculo: , Enquadramento Funcional: \r\n\r\nUniversidade do Grande Rio, UNIGRANRIO, Brasil. \r\n\r\nVínculo institucional \r\n\r\n2011- Atual \r\n\r\nVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PROFESSOR COLABORADOR, carga horária: 9 \r\n\r\nOutras informações \r\n\r\nMinistrando as disciplinas Contabilidade Gerencial e Perícia Contábil - 2013-2 e 2014-1. \r\n\r\nSEGeT, SEGET, Brasil. \r\n\r\nVínculo institucional 2010 - 2010 \r\n\r\nVinculo: , Enquadramento Funcional: \r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, TCE/RJ, Brasil. \r\n\r\nVínculo institucional \r\n\r\n1993 - Atual \r\n\r\nVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico de controle externo, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. \r\n\r\nOutras informações \r\n\r\nControle externo dos atos de pessoal, na 1ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal - 1ª IGP / SUP / SGE. \r\n\r\nSecretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - Santo Cristo, SEE/RJ, Brasil. \r\n\r\nVínculo institucional \r\n\r\n2003 - Atual \r\n\r\nVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor docente I, \"C\", Carga horária: 16 \r\n\r\nOutras informações \r\n\r\nExerço o magistério desde de 1990, ministrando matemática para cursos técnicos e ensino médio. É a primeira experiência no magistério público; \r\n\r\nOutros Projetos \r\n\r\n2013 - 2013 \r\n\r\nX SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA - SEGeT \r\n\r\nDescrição: Participação como avaliador nas análises de artigos da área temática GESTÃO DE PESSOAS .. \r\n\r\nSituação: Concluído; Natureza: Outra. \r\n\r\nIntegrantes: Virgílio de Oliveira Souza - Integrante) FRAGA, VALDEREZ FERREIRA - Coordenador. \r\n\r\n2012 - 2012 \r\n\r\nTARDES DO SABER\r\n\r\nDescrição: PROJETO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM QUE OS TÉCNICOS APRESENTAM RESULTADOS DE SUAS PESQUISAS E AUDITORIAS DESENVOLVIDAS NA ÁREA DE ATUAÇAO. TEMA APRESENTADO: CUSTOS NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA: \r\n\r\nINOVAÇOES E TENDÊNCIAS. PALESTRA APRESENTADA: OPORTUNIDADES E DESAFIOS NA UTILIZAÇAO DA INFORMAÇAO DE CUSTOS NA ADMINISTRAÇAO E NO CONTROLE PÚBLICO.\r\n\r\nSituação: Concluído; Natureza: Outra. \r\n\r\nIntegrantes: Virgílio de Oliveira Souza - Coordenador / VALDEREZ FERREIRA FRAGA - Integrante / ESCOLA DE CONTAS E GESTAO - Integrante. \r\n\r\n2010 - 2010 \r\n\r\nNúmero de produções C, T & A: 1 \r\n\r\nVII SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA Efvl GESTÃO E TECNOLOGIA - SEGeT \r\n\r\nDescrição: Participação da Comissão Científica do VII Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia - Seget. \r\n\r\nSituação: Concluído; Natureza: Outra. \r\n\r\nIntegrantes: Virgílio de Oliveira Souza - Integrante / FRAGA, VALDEREZ FERREIRA - Coordenador. \r\n\r\nÁreas de atuação \r\n\r\n1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: \r\n\r\nControle externo. \r\n\r\n2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração I Subárea: \r\n\r\nContabilidade e Finanças Públicas. \r\n\r\n3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas I Área: Administração / Subárea: \r\n\r\nContabilidade Gerencial. \r\n\r\n4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração I Subárea: \r\n\r\nMatemática. \r\n\r\n5. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração I Subárea: \r\n\r\nMatemática Aplicada. \r\n\r\n6. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas I Área: Administração I Subárea: \r\n\r\nGestão de pessoas. \r\n\r\nProduções \r\n\r\nProdução bibliográfica \r\n\r\nArtigos completos publicados em periódicos \r\n\r\n1. FRAGA, VALDEREZ FERRElRA; SOUZA, VIRGÍLIO DE OLIVEIRA. Uma nova visão da análise dos atos de aposentadoria a cargo do TCE/RJ: um caso de ensaio de custos para retorno socioeconômico. Revista de Administração Pública (Impresso), v. 46, p. 879-908, 2012. \r\n\r\n2. MARQUES, A. A.; ESTEVES, G.; SOUZA, VIRGÍLIO DE OLIVEIRA. A execução orçamentária e financeira - a implementação da lei de responsabilidade fiscal. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, v. 1, p. 76-91, 2002.\r\n\r\nEventos \r\n\r\nParticipação em eventos, congressos, exposições e feiras \r\n\r\n1. 5 CONINTER NACIONAL - CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO. 2012. (Congresso). \r\n\r\n2. SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTROLE EXTERNO. 2011. (Seminário). \r\n\r\n3. 22 CONVENÇAO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SAO PAULO. 2011. (Outra). \r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA: \r\n\r\nMestrado - Administração Pública / Fundação Getulio Vargas - FGV / Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ - 0812009 \r\n\r\nPós-graduação lato sensu - Contas Públicas / Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ / Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ - 2000 \r\n\r\nCiências Contábeis - Moraes Junior - IBC - 1999 \r\n\r\nMatemática / Faculdade de Humanidades Pedro II - FAHUPE - 1991 \r\n\r\nCURSOS:\r\n\r\nSecretaria do Tesouro Nacional - STN / ESAF: Alinhamento técnico pedagógico - 40 h - 08/2014 - Brasília - DF; \r\n\r\nSecretaria do Tesouro Nacional - STN / ESAF: Contabilidade aplicada ao Setor Público - 40 h- 10/2010- Brasília - DF; \r\n\r\nOutros: comprovação anexa. \r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL \r\n\r\nTécnico de Controle Externo - concursado - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ - 06/12/1993 - exercício de controle externo - 40 h; \r\n\r\nProfessor da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ - desde 2010 - docência superior: pós-graduação; \r\n\r\nProfessor Docente I - concursado - Secretaria de Estado de Educação/RJ - 27/07/2003 - docência pública - 16 h/a; \r\n\r\nUnigranrio - Universidade do Grande Rio - iniciativa privada - docência superior - 36 h/a - desde 08/02/2011 \r\n\r\nEXPERIÊNCIA COMO INSTRUTOR \r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE/RJ - ECG/TCE-RJ: pós-graduação em Gestão Municipal. Gestão de pessoas - 2011 a 2013; \r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE/RJ - ECG/TCE-RJ: pós-graduação em Gestão Pública e Controle Externo. Gestão de pessoas - 2011 a 2013; \r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE/RJ - ECG/TCE-RJ: cursos de capacitação e treinamento. Controle de pessoal - 2006 a 2013; \r\n\r\nCiep Graciliano Ramos: Ensino Médio. Matemática. Desde 27/07/2003; \r\n\r\nUniversidade de Grande Rio - Unigranrio. Graduação em Ciências Contábeis. \r\n\r\nFinanças Públicas; Contabilidade Geral; SIC; Contabilidade Gerencial e Perícia Contábil. Desde 08/0212011. \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ Abril/2015 \r\n\r\nPROCESSO N° 12900/2015 - MARCOS DE ABREU BASTO LIMA \r\n\r\nNiterói, 14 de abril de 2015 \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nJORGE PICCIANI \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIlmo. Sr. Presidente: \r\n\r\nCumprimentando-o, e em consonância com o contido em edital, promovido por esta casa no último dia 01/04/15, venho através desta solicitar-lhe o aprovo do meu registro como candidato a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA vaga em questão é decorrente da aposentadoria do Doutor Aluísio Gama de Souza, de acordo com o contido em recente decreto do executivo estadual. \r\n\r\nO histórico profissional deste autor contendo 41 folhas e o qual anexamos ao presente, comprova o preenchimento das condições básicas exigidas para a minha a participação no evento.\r\n\r\nComo decorrência natural da minha vontade e no sentido de se evitar possíveis questões antiéticas nesta minha caminhada, é importante registrar que, no último dia 06/04/15, retornei a minha empresa, com base em decreto do executivo estadual de fevereiro último, após pouco mais de cinco anos de intenso aprendizado e de profícuas trocas, junto ao gabinete do Deputado Estadual lranildo Campos. \r\n\r\nAo finalizar, agradeço a Vossa Excelência pela oportunidade e coloco-me a sua disposição para os esclarecimentos que porventura julgar necessários. \r\n\r\nAtenciosamente; \r\n\r\nMarcos de Abreu Basto Lima \r\n\r\nEconomista (corecon nº 12254-rj). \r\n\r\nCURRICULUM VITAE \r\n\r\nMarcos de Abreu Basto Lima \r\n\r\nEconomista CORECON-RJ nº 12.254 \r\n\r\nABRIL/2015 \r\n\r\nCURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO \r\n\r\n7°) Planejamento Estratégico em Políticas Públicas (foco Poder Legislativo) \r\n\r\nPeríodo: Março de 2011 com 40 horas \r\n\r\nLocal: Escola Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ. \r\n\r\n6°) MBA em Consultoria da Qualidade - Programa de Desenvolvimento de Executivos e Consultores Internos da Qualidade, patrocinado pela Grifo Enterprises Consultores-RJ, com a aprovação da tese em 15/04/97. \r\n\r\nPeríodo: Set/94 a Out/95 - Com 360 horas. \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n5°) Especialista em Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPeríodo: Março/85 a Dezembro/85 - Com 400 horas, sendo 25 o número de participantes. \r\n\r\nLocal: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro- FESP - RJ \r\n\r\n4°) Administrador rural/agronegócio \r\n\r\nNúmero de participantes do curso: 35 Classificação final: 3° lugar, com média 8,9 Período: 16/11/82 a 16/12/82 - Com 160 horas. Local: Universidade Federal de Lavras - MG \r\n\r\n3°) Dirigente para a Administração Pública Período: Março/81 - com 60 horas \r\n\r\nLocal: Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro- FESP - RJ \r\n\r\n2°) Gestão da Qualidade Total e Produtividade - GQT \r\n\r\nPromovido pelo Centro de Estudos de Desenvolvimento Empresarial Bennett \r\n\r\nPeríodo: 29/03/93 a 12/04/93 - com 30 horas de duração \r\n\r\nLocal: Universidade Bennett - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n1°) Ciclo de Extensão sobre Economia Nacional: Análise, Perspectiva e Opções. \r\n\r\nPeríodo: 01/10/90 a 01/12/90 - Com 60 horas. \r\n\r\nLocal: Escola Superior de Guerra - ESG - Urca - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO \r\n\r\n21°) Instrutor Sênior do Programa Qualidade Rio \r\n\r\nPeríodo: Março/2009 - Com 08 horas \r\n\r\nLocal: Furnas - RJ \r\n\r\n20°) Instrutor Sênior do Programa Qualidade Rio \r\n\r\nPeríodo: Março/2008 - Com 08 horas \r\n\r\nLocal: Furnas - RJ \r\n\r\n19°) Instrutor Sênior do Programa Qualidade Rio \r\n\r\nPeríodo: Março/ 2007 - Com 08 horas \r\n\r\nLocal: Furnas - RJ \r\n\r\n18°) Gestão de Responsabilidade Social \r\n\r\nPeríodo: 01/08 a 04/08/2006 - Com 32 horas \r\n\r\nLocal: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBPG \r\n\r\n17°) Ética no serviço público Projeto EuroBrasil 2000 - Apoio à modernização do aparelho do Estado \r\n\r\nPeríodo: 14/10 a 09/12/2004 - Com 10 horas \r\n\r\nLocal: Escola Nacional de Serviço Público \r\n\r\n16°) Preparação de Instrutores Seniores do Programa Qualidade Rio \r\n\r\nPeríodo: Março 2003/2004/2005 - Com 8 horas \r\n\r\nLocal: Furnas - RJ \r\n\r\n15°) Preparação de Instrutores Sêniores do Programa de Qualidade do Serviço Público do Governo Federal - PQSP - GF \r\n\r\nPeríodo: Maio de 2002 - Com 8 horas \r\n\r\nLocal: Furnas - RJ \r\n\r\n14°) Coordenador de Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade e Produtividade promovido pelo Movimento Brasil Competitivo - MBC - Em conjunto com a Fundação Prêmio Nacional da Qualidade - FPNQ \r\n\r\nPeríodo: 03/04/2002 - Com 8 horas \r\n\r\nLocal: Salvador/BA \r\n\r\n13°) Atualização para avaliadores da Fundação Prêmio Nacional da Qualidade - FPNQ \r\n\r\nPeríodo: 4 e 5 de Junho de 2001 - Com 8 horas \r\n\r\nLocal: São Paulo SP \r\n\r\n12°) Curso de Formação/Reciclagem dos Instrutores do PQRio - Realizado pelo Centro para Inovação e Competitividade - CIC \r\n\r\nPeríodo: 05/04/2001 - Com 16 horas \r\n\r\nLocal: Tijuca - Rio de Janeiro \r\n\r\n11°) Curso de Formação de Avaliadores para o PQA e PQDFA - Ciclo 2000 \r\n\r\nPeríodo: 2 e 3 de maio de 2000 - Com 8 horas \r\n\r\nLocal: Delegacia Federal do Ministério da Agricultura do Rio de Janeiro \r\n\r\n10°) Avaliador Sênior do Programa Qualidade Rio - PQR \r\n\r\nPromovido pelo Centro pela Inovação e Competitividade - CIC e certificado pela Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade - FPNQ \r\n\r\nPeríodo: 13/08/99 e 14/08/99 - Com 16 horas \r\n\r\nLocal: Senai - Tijuca - RJ \r\n\r\n9º) Análise e Melhoria de Processos \r\n\r\nRealizado pelo Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear \r\n\r\nPeríodo: 13 de agosto de 1999 - Com 16 horas \r\n\r\nLocal: IBQN - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n8°) Avaliador do Prêmio Nacional da Qualidade do Ministério da Agricultura e Abastecimento. \r\n\r\nPeríodo: 23 e 24 de Abril de 2000 - Com 8 horas \r\n\r\nLocal: Clube de Engenharia - Rio de Janeiro \r\n\r\n7°) \"Quality Measurement and Process Management\" \r\n\r\nPeríodo: 08/06/98 a 12/06/98 - Com 40 horas \r\n\r\nLocal: Quality Center - University Of Tampa Florida State - EEUU. \r\n\r\n6°) \"Licitações e Contratos Administrativos\" (Nova Lei nº 8.666/93 e Legislação posterior) \r\n\r\nPeríodo: 06/07 e 08/04/94 - Com 16 horas \r\n\r\nLocal: Escola de Administração e Negócios - ESAD - Brasília - DF \r\n\r\n5°) Avaliação em Perícias Econômicas e Financeiras Período: 24.10.89 a 25.11.89 - Com 16 horas \r\n\r\nLocal: Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro - CORECON-RJ \r\n\r\n4°) Política de Administração Financeira Período: Julho/80 - Com 40 horas \r\n\r\nLocal: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro- FESP - RJ \r\n\r\n3°) Orçamento Empresarial Integrado \r\n\r\nPeríodo: Agosto/79 - Com 40 horas \r\n\r\nLocal: Fundação Getúlio Vargas - FGV - RJ \r\n\r\n2°) Normas 150 9000 \r\n\r\nPeríodo: 04/05 a 05/05/92 - Com 16 horas \r\n\r\nLocal: Centro Empresarial das Faculdades Integradas Bennett - RJ \r\n\r\n1°) Prevenção de Acidentes para os componentes do CIPA \r\n\r\nPeríodo: 23 a 30 de Maio de 1983 - Com 20 horas \r\n\r\nLocal: Ministério do Trabalho - Niterói - RJ \r\n\r\nCARGOS E FUNÇÕES \r\n\r\nEm 06/04/2015 Retoma a EMATER-RIO. \r\n\r\nEm 18.09.13 Economista dos quadros carreira da EMATER-RIO (funcionário desde 01/06/1976), e a disposição do Gabinete do Deputado Estadual Iranildo Campos, com atuação nas áreas de planejamento e orçamento. \r\n\r\nEm 01.07.11 Lotado no gabinete do Deputado Estadual Iranildo Campos. Atuando na área de planejamento e orçamento do poder legislativo. \r\n\r\nEm 01.07.11 Exonerado do cargo de Assessor Técnico do gabinete do deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nEm 01.03.11 Nomeado como assessor técnico do gabinete do Deputado Iranildo Campos, atuando na área de elaboração de minutas de projetos de leis demandados projetos pelo deputado. \r\n\r\nEm 01.04.10 Lotado no gabinete do Deputado Estadual Iranildo Campos Atuando na área de orçamento e planejamento de legislativo. \r\n\r\nEm 16.01.09 Lotado no gabinete do Deputado Estadual Halley Ramalho Atuando na área de orçamento e planejamento de legislativo. \r\n\r\nEm 06.05.08 Colocado à disposição da ALERJ para ocupar a função de Assessor Técnico do Gabinete da liderança do PTB. \r\n\r\nEm 19.03.08 Retornou ao cargo de Economista na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO, vinculada a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 18.03.08 Exonerado do cargo a pedido, de Subsecretário Adjunto de Tratamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária o Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 24.05.07 Nomeado para o cargo de Subsecretário Adjunto de Tratamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 24.05.07 Exonerado, a pedido, do cargo de Subsecretário Adjunto de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 01.01.07 Nomeado para o cargo de Subsecretário Adjunto de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 01.01.07 Deixa, a pedido, a Coordenação Geral do Programa Qualidade Rio da Secretaria do Estado de Energia, da indústria naval e do petróleo do Rio de Janeiro e continua como ocupante do cargo de Economista do quadro de carreira da EMATER-RIO. \r\n\r\nEm 01.11.06 Continua como um dos Coordenadores Gerais do \r\n\r\nPrograma Qualidade Rio e ocupante do cargo de Economista dos quadros de carreira da EMATER-RIO. \r\n\r\nEm 01.11.06 Substituído a pedido como Representante da Diretoria - RD. \r\n\r\nResponsável pela implantação e acompanhamento da Norma ISSO-9001/2000 no Programa Qualidade Rio vinculado a Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 01.10.05 Nomeado como Representante da Diretoria -RD Responsável pela implantação e acompanhamento da Norma ISSO-9001/2000 no Programa Qualidade Rio vinculado a Secretaria de Estado de Energia, da Indústria Naval e do Petróleo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 01.01.03 Retornou ao cargo de Economista na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO, vinculada a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior do Rio de Janeiro, sendo colocado à disposição da Secretaria Estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro e mantido como um dos Coordenadores Gerais do Programa Qualidade Rio - PQR, função essa exercida desde Maio de 1999. \r\n\r\nEm 21.01.03 Exonerado do cargo de Assessor Chefe da Assessoria da Qualidade da Secretaria de Estado de Energia da Indústria Naval e do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.01.2003. \r\n\r\nEm 06.04.02 Nomeado para o cargo de Assessor Chefe da Assessoria da Qualidade e um dos Coordenadores Gerais do PQR da Secretaria de Estado de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 06.04.02 Retornou ao cargo de Economista na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RJ, vinculada a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 01.05.99 Nomeado para o cargo de Assessor Chefe da Assessoria da Qualidade da Secretaria de Estado de Energia da Indústria Naval e do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (D.O. - RJ 23.04.99). \r\n\r\nEm 01.05.99 Indicado como um dos responsáveis pela Coordenação do Programa Qualidade Rio - PQR, vinculado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 31.12.98 Retornou ao cargo de Economista na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RJ, vinculada a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 31.12.98 Exonerado, a pedido, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 10.11.98 Indicado pelo Exmo. Senhor Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca para representar a Secretaria na equipe de transição para o novo governo estadual, Ofício n° 685/98, publicado no D.O. RJ 11/11/98. \r\n\r\nEm 31.05.98 Exonerado, a pedido, do cargo interino de Superintendente de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm Nov/97 Transferido para os quadros funcionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RJ (no cargo de Economista) por força da incorporação da SIAGRO-RIO pela mesma. \r\n\r\nEm Nov/97 Exonerado, a pedido, de membro do Conselho Fiscal da EMATER-RIO \r\n\r\nEm 01.09.97 Nomeado para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Superintendência de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 05.01.95 Nomeado Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 10.01.95 Nomeado como representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca no Conselho Fiscal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER - RIO, a partir de 01/01/95. \r\n\r\nEm 31.12.94 Exonerado, a pedido, do cargo de Assessor DAS-8 da Secretaria de Estado de Administração do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 01.06.94 Nomeado para o cargo Assessor DAS-8 da Secretaria de Estado de Administração do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 13.05.94 Exonerado, a pedido, do cargo de Diretor de Administração e Finanças da FIPERJ - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 03.05.94 Respondeu pela Presidência da FIPERJ por motivo de licença do Titular. \r\n\r\nEm 01.03.93 Retornou ao cargo de Diretor de Administração e Finanças da FIPERJ \r\n\r\nEm 15.02.93 Respondeu pela Presidência da FIPERJ quando da viagem do Titular ao Chile. \r\n\r\nEm 04.01.93 Retornou ao cargo de Diretor de Administração e Finanças da FIPERJ \r\n\r\nEm 21.09.92 Respondeu pela Presidência da FIPERJ quando da viagem do Presidente ao Japão \r\n\r\nEm 14.03.90 Retornou ao cargo de Diretor de Administração e Finanças da FIPERJ \r\n\r\nEm 14.03.90 Exonerado, a pedido, da Presidência da FIPERJ (D.O. de 14.03.90) \r\n\r\nEm 03.02.90 Nomeado para responder pela Presidência da FIPERJ (D.O. RJ de 26.04.89) \r\n\r\nEm 26.04.89 Nomeado para Diretor de Administração e Finanças da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ (D.O. de 26.04.8) \r\n\r\nEm 25.04.89 Exonerado, a pedido, do cargo de Assessor da Diretoria da Empresa de Serviços e Insumos Básicos para a Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - SIAGRO-RIO. \r\n\r\nEm 10.01.87 Nomeado para responder pela Divisão administrativa da SIAGRO-RIO, no período de 10.01.87 a 30.01.88 \r\n\r\nEm 07.07.87 Nomeado para Assessor Técnico da Diretoria Administrativa Financeira da SIAGRO-RIO. \r\n\r\nEm 30.06.87 Exonerado, a pedido, do cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DAS-7 da Secretaria Municipal de Planejamento do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 07.10.86 Nomeado para Assessor de Planejamento, símbolo DAS-7 da Secretaria Municipal de Planejamento do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm 06.02.86 Exonerado do cargo de Coordenador de Planejamento da SIAGRO-RIO \r\n\r\nEm 06.02.86 Exonerado, a pedido, do cargo de diretor Presidente da Empresa de Serviços e Insumos Básicos para a Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - SIAGRO-RIO (D.O. RJ de 07.02.86). \r\n\r\nEm 09.03.84 Nomeado para o cargo de diretor Presidente da Empresa de Serviços e Insumos Básicos para a Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - SIAGRO-RIO (D.O. RJ de 09.03.84). \r\n\r\nEm 08.09.80 Nomeado para o cargo de Coordenador de Planejamento da SIAGRO-RIO. \r\n\r\nEm 28.05.80 Promovido no Quadro Funcional da SIAGRO-RIO para a função de Economista. \r\n\r\nEm 01.05.77 Nomeado para o cargo de confiança Chefe da Seção de Orçamento e Programação Financeira na SIAGRO-RIO e promovido ao cargo de carreira de Assistente Administrativo. \r\n\r\nEm 01.06.76 Admitido na função de Ajudante Administrativo na empresa pública de Serviços e Insumos Básicos para a Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, vinculada a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento do Rio de Janeiro - SIAGRO-RIO. \r\n\r\nSEMINÁRIOS, CONGRESSOS E FÓRUNS \r\n\r\n135 - XVI Congresso CONSAD de Gestão Pública \r\n\r\nLocal: Brasília \r\n\r\nData: 16/04/13 a 18/04/13 \r\n\r\n134 - Congresso Internacional Brasil Competitivo \r\n\r\nTema: Os Desafios da Competitividade na Próxima Década. \r\n\r\nLocal: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Brasília. \r\n\r\nData: 25 de agosto de 2012 \r\n\r\n133 - 192º Reunião do Fórum Permanente de Execução Penal \r\n\r\nTema: Atividades Desenvolvidas pela Fundação Santa Cabrini vinculada, a Secretaria do Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n132 -14º Congresso da CLAD \r\n\r\nAssunto: Lançamento e Apresentação da Terceira Edição do meu Livro \"Modelo DZ - Administração Pública\" \r\n\r\nPeríodo: 21 a 30 Setembro 2010. \r\n\r\nLocal: Salvador Bahia \r\n\r\n131 -III EMGEC - Encontro Nacional \r\n\r\nLocal: FIRJAN \r\n\r\nPeríodo: 15 de Setembro de 2010 \r\n\r\n130 - Reunião do Fórum Permanente de Execução Penal \r\n\r\nTema: Cidadania & Empreendedorismo - Ações CISC 2010 \r\n\r\nPeríodo: 10/06/10 \r\n\r\n129 - III Congresso CONSAD de Gestão Pública \r\n\r\nPeríodo: 15 a 17 de Março de 2010. \r\n\r\nLocal: Centro de Convenções Ulisses Guimarães \r\n\r\n128 - 182º Reunião do Fórum Permanente de Execução Penal \r\n\r\nTema: Desafios da Pena de Prisão e do Encarceramento Cautelar. \r\n\r\nPeríodo: 13 de Agosto de 2009 \r\n\r\nLocal: EMERJ \r\n\r\n127 - 178º Reunião do Fórum Permanente de Execução Penal Tema: Livros Abrem Mundos Mídias para pessoas em reclusão \r\n\r\nPeríodo: 18/07/09 \r\n\r\nLocal: EMERJ \r\n\r\n126 - V Seminário de Gestão da Ética nas Empresas Estatais Tema: O Padrão Ético das Empresas Estatais \r\n\r\nPeríodo: 15 de Julho de 2009. \r\n\r\nLocal: Furnas - Rio de Janeiro \r\n\r\n125 - Seminário Excelência em Gestão \r\n\r\nPeríodo; 13/05/2009 \r\n\r\nLocal: FECOMERCIO - Flamengo - RJ \r\n\r\n124 - 176º Reunião do Fórum Permanente de Execução Penal \r\n\r\nTema: Trabalho e qualificação do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nLocal: EMERJ - Rio de Janeiro \r\n\r\n123 - XVIII Congresso Brasileiro de Qualidade e Produtividade \r\n\r\nPeríodo: 05 a 07 De Novembro de 2008. \r\n\r\nLocal: SOFITEL Hotel - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n122 - Seminário - Excelência em Gestão - Patrocínio- FNQ/PQ-Rio Período: 25/08/08 \r\n\r\nLocal: Auditório da FECOMERCIO - Flamengo - Rio de Janeiro \r\n\r\n121 - 156º Fórum - Delito, delinquente, vítima e controle social - de Execução Penal \r\n\r\nPeríodo: 17/04/2008 \r\n\r\nLocal: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n120 - 1º Seminário de Execução Penal - Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPeríodo: 30/11/2007 \r\n\r\nLocal: Auditório do CEJUR \r\n\r\n119 - XVII Seminário Nacional da ANPROTEC - Associação Nacional de Incubadoras Tecnológicas \r\n\r\nPeríodo: 18/09 a 20/09/2007 \r\n\r\nLocal: Belo Horizonte - MG \r\n\r\n118 - Encontro sobre Excelência em Gestão no Rio de Janeiro promovido pela Fundação Nacional da Qualidade - FNQ \r\n\r\nPeríodo: 30/08/2007 \r\n\r\nLocal: FECOMERCIO \r\n\r\n117 - 4º Encontro dos Programas Estaduais de Qualidade-promoção/MBC \r\n\r\nPeríodo: 07/03/2007 \r\n\r\nLocal: Brasília - DF \r\n\r\n116 - 7° Seminário de Gestão pela Qualidade na Educação - \"Cultivo da Esperança\" \r\n\r\nPeríodo: 28/11/2006 \r\n\r\nLocal: Furnas Centrais Elétricas - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n115 - 12° Congresso de Transporte \r\n\r\nPeríodo: 08 e 09/\"11/2006 \r\n\r\nLocal: Marina da Glória - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n103 - Seminário Internacional \"Em busca da excelência\", promovido pela Fundação Nacional da Qualidade - FNQ \r\n\r\nPeríodo: 28 a 30 de Março de 2004 \r\n\r\nLocal: São Paulo - SP \r\n\r\n102 - Congresso Internacional \"Gestão Classe Mundial\", promovido pela Fundação Nacional da Qualidade - FNQ \r\n\r\nPeríodo: 22/09/04 \r\n\r\nLocal: São Paulo - SP \r\n\r\n101 - 2° Seminário Nacional dos Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, Produtividade e Competitividade \r\n\r\nPeríodo: 08/03/2005 \r\n\r\nLocal: Brasília - DF \r\n\r\n100 - 3° Congresso Internacional Brasil Competitivo \r\n\r\nPeríodo: 07/03/2005 \r\n\r\nLocal: Brasília - DF \r\n\r\n99 - 14° Congresso Brasileiro da Qualidade e Produtividade, promovido pela União Brasileira pela Qualidade. \r\n\r\nPeríodo: 22 a 24 de Novembro de 2004 \r\n\r\nLocal: Gramado, RS \r\n\r\n98 - 5° Congresso Internacional da Qualidade para a Competitividade \r\n\r\nPeríodo: 05 e 06 de Julho de 2004 \r\n\r\nLocal: Porto Alegre - RS \r\n\r\n97 - 1° Congresso de Gestão Pública Municipal, promovido pela Fundação João Goulart - Instituto de Administração Pública da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPeríodo: 10 e 11 de Março de 2004 \r\n\r\nLocal: Hotel Glória - Rio de Janeiro \r\n\r\n96 - 6a Edição do Seminário de Benchmarking \r\n\r\nPeríodo: 18/03/2004 \r\n\r\nLocal: Salvador - Bahia \r\n\r\n95 - Fórum Responsabilidade Social no Segmento E/P Período: 30/10/2003 \r\n\r\nLocal: Rio Atlântico Hotel \r\n\r\nPatrocínio: Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás \r\n\r\n94 - Seminário Internacional em Busca da Excelência - FIRJAN - RJ Período: 24/09/2003 \r\n\r\nLocal: FIRJAN - Rio de Janeiro \r\n\r\n93 - 4° Congresso Internacional da Qualidade. \r\n\r\nPeríodo: 9 a 11/07/2003 \r\n\r\nLocal: Porto Alegre - Rio Grande do Sul \r\n\r\n92 - Seminário \"Responsabilidade Social - Uma nova visão empresarial\" \r\n\r\nPeríodo: 07/07/2003 \r\n\r\nLocal: FIRJAN representação regional - Niterói \r\n\r\n91 - 1 ° Fórum Nacional de Segurança Pública \r\n\r\nPeríodo: 27/09/2003 \r\n\r\nLocal: Bolsa de Valores RJ \r\n\r\n90 - 12° Fórum dos PEQPE's \r\n\r\nPeríodo: 26 a 29/09/2002 Local: Vitória - ES \r\n\r\n89 - Seminário Mobilização de Recursos - Instrumentos para mobilização social promovido pela Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG e FECOMERCIO \r\n\r\nPeríodo: 22 de Julho/ 2002 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n88 - Seminário Violência, Segurança Pública e Estado - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPeríodo: 08/05/2003 \r\n\r\nLocal: Tribunal de Justiça da EMERJ \r\n\r\n87 - Encontro Internaciona lNMETRO de Metrologia \r\n\r\nPeríodo: 09 a 12/04/2002 \r\n\r\nLocal: Hotel Intercontinental- Rio de Janeiro \r\n\r\n86 - XIV Fórum dos PESQPC - Programas Estaduais da Qualidade, Produtividade e Competitividade \r\n\r\nPeríodo: 02/04/2002 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro \r\n\r\n85 - 3° Encontro de Negócios da Baixada Fluminense \r\n\r\nPeríodo: 15 de Março/2002 \r\n\r\nLocal: Seropédica - RJ \r\n\r\n84 - II Seminário Gestão pela Qualidade na Segurança Pública- Melhores Práticas \r\n\r\nPeríodo: 04 a 05/03/2002 \r\n\r\nLocal: Auditório da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n83 - Export. Management promovido pela HSM \r\n\r\nPeríodo: Novembro/2002 \r\n\r\nLocal: Transamérica Expo Center - São Paulo - SP \r\n\r\n82 - 12° Congresso da Qualidade e Produtividade - União Brasileira da Qualidade - UBQ \r\n\r\nPeríodo: 20 a 25 de Novembro/2002 \r\n\r\nLocal: Vitória - ES \r\n\r\n81 - 3° Seminário da Gestão pela Qualidade na Educação - As melhores práticas \r\n\r\nPeríodo: 14/11 12002 \r\n\r\nLocal: SEBRAE-RJ \r\n\r\n80 - Seminário Internacional \"Em busca da excelência\" promovido pela Fundação Prêmio Nacional da Qualidade \r\n\r\nPeríodo: 03 e 04/04/2002 \r\n\r\nLocal: São Paulo - SP \r\n\r\n79 - 2° Seminário \"Gestão pela Qualidade na Segurança Pública\" - Melhoria e Novos desafios\" \r\n\r\nPeríodo: 4 e 05/03/2002 \r\n\r\nLocal: SENAI - Tijuca, Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n78 - 1° Fórum sobre Qualidade de Vida promovido pelo Portal Terra \r\n\r\nPeríodo: 19/01/2001 \r\n\r\nLocal: late Clube do Rio de Janeiro \r\n\r\n77 - 14° Fórum dos Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade e Produtividade \r\n\r\nPeríodo: 02/04/2002 \r\n\r\nLocal: São Paulo - SP \r\n\r\n76 - 13° Fórum dos Programas Estaduais da Qualidade e Produtividade \r\n\r\nPeríodo: 21 e 22/02/2002 \r\n\r\nLocal: Salvador/BA \r\n\r\n75 - Seminário Desburocratização para a Cidadania \r\n\r\nPeríodo: 03/12/2001 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n74 - 11º Fórum dos Programas Estaduais da Qualidade e Produtividade \r\n\r\nPeríodo: 1 a 2/10/2001 \r\n\r\nLocal: Secretaria de Estado de Energia - RJ \r\n\r\n73 - Seminário Mobilização para Qualidade no Serviço Público - Das práticas aos resultados \r\n\r\nPeríodo: 23/10/2001 \r\n\r\nLocal: Instituto Militar de Engenharia - RJ \r\n\r\n72 - 2° Seminário da Gestão pela Qualidade na Educação - As melhores práticas \r\n\r\nPeríodo: 12/01/2001 Local: SEBRAE-RJ \r\n\r\n71 - 11° Congresso Brasileiro de Qualidade e Produtividade- Gestão para riqueza coletiva \r\n\r\nPeríodo: 21 a 24/08/2001 \r\n\r\nLocal: Ouro Preto - MG \r\n\r\n70 - Seminário Aspectos Estratégicos da ISO 9001/2000 \r\n\r\nPeríodo: 22/06/2001 \r\n\r\nLocal: COPPE/Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ \r\n\r\n69 - OESTE EXPORT - RJ, 2° Encontro do Comércio Exterior da Zona Oeste e do Sul do Estado - Como Palestrante \r\n\r\nPeríodo: 23/09/2001 \r\n\r\nLocal: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n68 - Seminário \"Desburocratização para a cidadania\" \r\n\r\nPeríodo: 11/12/2001 \r\n\r\nLocal: Instituto da Previdência do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n67 - 1° Seminário da Gestão pela Qualidade na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPeríodo: 25 a 26/09/2001 \r\n\r\nLocal:Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n66 - III Fórum Nacional dos Programas Participativos - Cidadania Corporativa - As Melhores Práticas de Responsabilidade Social - Como palestrante \r\n\r\nPeríodo: 23/11/2001 \r\n\r\nLocal: Barra Mansa - RJ \r\n\r\n65 - Seminário Internacional \"Em Busca da Excelência\" promovido pela Fundação Prêmio Nacional da Qualidade - PNQ \r\n\r\nPeríodo: 28 e 29 de Maio de 2001 \r\n\r\nLocal: ANCHAM Business Center - São Paulo - SP \r\n\r\n64 - V Seminário Nacional dos Ouvidores/Ombudsmen - Fundação Getúlio Vargas - Botafogo - Rio de Janeiro \r\n\r\nPeríodo: 23 e 24 de Novembro de 2000 \r\n\r\n63 - II Congresso Internacional de Qualidade - Gestão do Conhecimento - Os Caminhos da Liderança - Realização do Programa Gaúcho de Qualidade - PGQ-RS \r\n\r\nPeríodo: 06 a 08/11/2000 \r\n\r\nLocal: Porto Alegre - RS \r\n\r\n62 - Seminário - \"Mobilização para a Qualidade no Serviço Público\" \r\n\r\nPeríodo: 06/10/2000 \r\n\r\nLocal: Auditório do BNDES - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n61 - Seminário - \"Educação e Treinamento na Gestão Empresarial\", realização do Comitê Brasileiro da Qualidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT \r\n\r\nPeríodo: 27/09/2000 \r\n\r\nLocal: Petrobrás - Rio de Janeiro \r\n\r\n60 - Seminário - 2° Seminário de Qualidade na Administração Pública\" \r\n\r\nPeríodo: 12 a 15/09/2000 \r\n\r\nLocal: Câmara de Dirigentes dos Lojistas - Belo Horizonte - MG \r\n\r\n59 - 10° Congresso Brasileiro de Qualidade e Produtividade promovido pela União Brasileira pela Qualidade - UBQ - RS \r\n\r\nPeríodo: 15 a 18/08/2000 \r\n\r\nLocal: Gramado - RS \r\n\r\n58 - Fórum do Programas Estaduais de Qualidade \r\n\r\nPeríodo: 23 a 25/07/2000 \r\n\r\nLocal: Goiânia - Goiás \r\n\r\n57 - Seminário - \"Plano Estratégico da 17ª Área Integrada de Segurança Pública\" \r\n\r\nPeríodo: 17 a 19/01/2000 \r\n\r\nLocal: Ilha do Governador - Hotel Eletronuclear - Angra dos Reis - RJ \r\n\r\n56 - Seminário: \"O Rio Pensa a Reforma do Estado\" \r\n\r\nPeríodo: 25 a 26/11/99 \r\n\r\nLocal: Fundação Getúlio Vargas \r\n\r\n55 - Seminário Qualidade Hospitalar promovido pela Academia Brasileira de Administração Hospitalar \r\n\r\nPeríodo: 12/11/99 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro \r\n\r\n54 - Coordenação Geral e Execução do Treinamento dado nos 500 Policiais da Área Integrada de Segurança Pública da Ilha do Governador 17° AISP -Intitulado \"Análise e Melhoria de Processos\" com parceria da INFRAERO, PETROBRÃS, FURNAS e IBQN. \r\n\r\nPeríodo: Setembro/99 \r\n\r\nLocal: Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n53 - IX Congresso Nacional de Qualidade e Produtividade promovido pela União Brasileira pela Qualidade e Produtividade - UBQ - RN \r\n\r\nPeríodo: 1999 \r\n\r\nLocal: Natal - RN \r\n\r\n52 - 3° Encontro do Fórum dos Programas Estaduais de Qualidade e Produtividade \r\n\r\nPeríodo: 1999 \r\n\r\nLocal: Natal -RN \r\n\r\n51 - Seminário - \"O Pacto Federativo no Brasil\" \r\n\r\nPeríodo: 30 a 31/07/99 \r\n\r\nLocal: Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro \r\n\r\n50 - Seminário - \"As Oportunidades de Mercado: Empresas Prontas para Competir\" \r\n\r\nPeríodo: 08 a 10/06/99 \r\n\r\nLocal: Universidade Federal Fluminense - Niterói - RJ \r\n\r\n49 - Seminário - \"Excelência na Gestão da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro\" \r\n\r\nPeríodo: 08 a 10/06/99 \r\n\r\nLocal: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN \r\n\r\n48 - Seminário \"Prêmio abrapp de Gestão pela Excelência\" Associação Brasileira de Entidades Fechadas da Presidência Privada. \r\n\r\nPeríodo: 03/06/99 \r\n\r\nLocal: Banco do Brasil - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\n47 - Seminário - O executivo a toda prova \"Como melhorar suas habilidades de falar e apresentar idéias\" - \"Como lidar com conflito\" \r\n\r\nPeríodo: 24/11/98 \r\n\r\nLocal: Instituto de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro \r\n\r\n46 - II Congresso Nacional pela Excelência - 2° CONEX \"As Organizações diante da consciência, competitividade e cidadania\" Como convidado, para apresentar o seu trabalho intitulado Modelo DZ Administração Pública, em forma de pôster. \r\n\r\nPeríodo: 27 a 30/10/98 \r\n\r\nLocal: Hotel Ouro Minas - Belo Horizonte - MG \r\n\r\n45 - Seminário \"Agências Reguladoras e Executivas e o Novo Papel do Estado\" \r\n\r\nPeríodo: 15 e 16/09/98 \r\n\r\nLocal: Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n44 - Seminário Novas Dimensões da Globalização - A emergência das economias continentais, a crise financeira internacional e suas conseqüências. Há uma teoria de globalização. Patrocínio dos Conselhos Federal e Estadual de Economia e Universidade das Nações Unidas sobre Economia Global e Desenvolvimento Sustentável. \r\n\r\nPeríodo: 11 e 12/09/98 \r\n\r\nLocal: Clube de Engenharia - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\n43 - VII Congresso Brasileiro de Qualidade e Produtividade - Patrocinado pela União Brasileira para a Qualidade - UBQ \r\n\r\nPeríodo: 18/08/98 a 21/08/98 \r\n\r\nLocal: Centro de Convenções do Hotel SOFITEL - Rio de Janeiro \r\n\r\n42 - Seminário \"O Funcionamento dos Órgãos Reguladores - Setor Eletricidade\" Patrocínio Fundação Getúlio Vargas, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Brasil \r\n\r\nPeríodo: 24/07/98 \r\n\r\nLocal: Sede da FIRJAN - Teatro SESI \r\n\r\n41 - Como expositor, no 1° SEMINÁRIO DE AÇÃO E INTEGRAÇÃO DA QUALIDADE DO SIDAP-RJ - Sistema Integrado de Desenvolvimento de Agropecuária e da Pesca do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPeríodo: 29/04/98 a 04/05/98 \r\n\r\nLocal: Centro de Treinamento da EMATER-RIO no município de Italva e Palácio do Ingá em Niterói \r\n\r\n40 - Seminário em Busca da Excelência - Patrocinado pela Fundação Prêmio Nacional da Qualidade - FPNQ \r\n\r\nPeríodo: 31/03/98 a 01/04/98 \r\n\r\nLocal: Hotel Transamérica - São Paulo - SP \r\n\r\n39 - 1° Congresso de Agrobusiness do Rio de Janeiro \r\n\r\nPeríodo: 02 a 04/12/97 \r\n\r\nLocal: FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n38 - Seminário de Integração da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n\r\nPeríodo: 21/11/97 \r\n\r\nLocal: Palácio do Ingá \r\n\r\n37 - Seminário sobre Administração Pública, intitulado \"Desafio e Perspectivas das Reformas no Estado do Rio de Janeiro\" \r\n\r\nPeríodo: 03 e 04/06/97 \r\n\r\nLocal: Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n36 - Seminário Sistema Avançado Para Gestão Empresarial \r\n\r\nFundação Christiano Ottoni - Apresentação Professor Vicente Falcone \r\n\r\nPeríodo: 12/06/97 \r\n\r\nLocal: Hotel Copa Dor - Rio de Janeiro \r\n\r\n35 - Seminário sobre o Programa Qualidade Rio \r\n\r\nPeríodo: 05/08/97 \r\n\r\nLocal: Auditório da FIRJAN - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\n34 - III Congresso Estadual de Política Agrícola e Pesqueira \r\n\r\nPeríodo: 27 e 28/07/97 \r\n\r\nLocal: Universidade Católica - Petropólis - RJ \r\n\r\n33 - Seminário Nacional para Dirigentes de Órgãos Estaduais de Apoio à Agropecuária \r\n\r\nPeríodo: 19 e 20/05/97 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - BNDES \r\n\r\n32 - Seminário Nacional sobre Concessões e Permissões de Serviços Públicos \r\n\r\nPeríodo: 31/10 e 01/11/96 \r\n\r\nLocal: Belo Horizonte - MG \r\n\r\n31 - II Congresso Estadual de Política Agrícola e Pesqueira Período: 09/10/96 \r\n\r\nLocal:Auditório do BNDES - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n30 - Seminário de Produção Programa de Hortigranjeiros das Regiões Sudeste e Sul do Brasil \r\n\r\nPeríodo: 08/10/96 \r\n\r\nLocal: Auditório do BNDES - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n29 - 2° Seminário de Integração do 1° Escalão da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca e vinculadas \r\n\r\nPeríodo: Agosto de 96 \r\n\r\nLocal: Itaipava - Petrópolis - RJ \r\n\r\n28 - Seminário sobre Normas ISO 14.000 \r\n\r\nPeríodo: 15/04/96 \r\n\r\nLocal: Fundação Getúlio Vargas - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n27 - 1° Congresso Estadual de Política Agrícola e Pesqueira \r\n\r\nPeríodo: 28/07/95 \r\n\r\nLocal: Auditório da PETROBRÁS - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n26 - 1° Seminário de Integração do 1° Escalão da SEAAP e Vinculadas \r\n\r\nPeríodo: Julho/95 \r\n\r\nLocal: Itaipava - Petrópolis - RJ \r\n\r\n25 - 1° Seminário Regional de Política Agrícola e Pesqueira \r\n\r\nPeríodo: 20/06/95 \r\n\r\nLocal: Niterói - RJ \r\n\r\n24 - 18° Fórum Nacional dos Secretários do Estado de Administração \r\n\r\nPeríodo: 14,15 e 16/12/94 \r\n\r\nLocal: Recife - PE \r\n\r\n23 - 17° Fórum dos Secretários do Estado de Administração \r\n\r\nPeríodo: 03, 04 e 05/11/94 \r\n\r\nLocal: Curitiba - PR \r\n\r\n22 - Seminário Revista de Administração Pública - 50 anos da FGV Reforma do Estado \r\n\r\nPeríodo: 19/09/94 \r\n\r\nLocal: Auditório da FGV - RJ \r\n\r\n21 - I Seminário de Qualidade e Produtividade na Administração Pública' no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPeríodo: 01/09/94 \r\n\r\nLocal: Auditório do BANERJ - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n20 - 14° Fórum dos Secretários do Estado de Administração \r\n\r\nPeríodo: 16 a 18 de Março de 1994 \r\n\r\nLocal: Hotel Everest - Ipanema - Rio de Janeiro \r\n\r\n19 - Fórum Internacional de Administração \r\n\r\nPeríodo: 06/10/93 a 08/10/93 \r\n\r\nLocal: Pavilhão de Convenções do RIOCENTRO - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n18 - Seminário sobre \"Qualidade na Administração\" \r\n\r\nApresentado pelo Dr. Bruce A. Waltuck, do Departament. of Labor - Ministério do Trabalho dos EEUU. \r\n\r\nPeríodo: 30/09/93 \r\n\r\nLocal: Auditório nº 06 - BNDES - Rio de Janeiro \r\n\r\n17 - II Seminário sobre a Nova Lei das Licitações e dos Contratos da Administração Pública \r\n\r\nLei nº 8.666 - Promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPeríodo: 13/09/93 a 20/09/93 \r\n\r\nLocal: Palácio da Justiça - Anexo II - RJ \r\n\r\n16 - 2° Congresso de Administração Pública \r\n\r\nPatrocinado pela Associação Nacional de Fundações - ANFUP \r\n\r\nPeríodo: 22/06/93 a 25/06/93 \r\n\r\nLocal: Hotel Glória - Rio de Janeiro \r\n\r\n15 - Fórum promovido pela FESP-RJ sobre a inserção da administração pública do Estado do Rio de Janeiro na moderna gestão de Recursos Humanos \r\n\r\nPeríodo: 14/06/93 a 18/06/93 \r\n\r\nLocal: Hotel Glória - Rio de Janeiro \r\n\r\n14 - 1° Seminário Brasileiro sobre: \"Tecnologia em Fazendas Marinhas\" Período: 12/03/93 \r\n\r\nLocal: Consulado Geral do Japão - Rio de Janeiro - Apoio JICA/FIPERJ \r\n\r\n13 - 1 ° Seminário dos recursos do Rio de Janeiro \r\n\r\nPatrocinado pelo Conselho de Políticas Públicas do Governo do Estado - COPAP e Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP \r\n\r\nPeríodo: 27/11/90 a 26/12/90 \r\n\r\nLocal: FESP - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n12 - Seminário A inserção da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro na Moderna Gestão de Recursos Humanos \r\n\r\nPeríodo: 26/08/92 \r\n\r\nLocal: FESP - RJ \r\n\r\n11 - 1° Encontro \"Mão-de-obra no Estado do Rio de Janeiro\" \r\n\r\nPeríodo: 27 a 28/09/89 \r\n\r\nLocal: SENAIIRJ - Patrocinado AO-RIO e FIPERJ \r\n\r\n10 - 1° Seminário de Integração das Secretarias Municipais de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPeríodo: 01/06/89 \r\n\r\nLocal: Hotel Buscky - Niterói - RJ \r\n\r\n09 - IV Encontro do Projeto \"Repensar o direito - A questão agrária\" \r\n\r\nPeríodo: 16/08/88 a 30/08/88 \r\n\r\nLocal: OAB - Niterói - Rio de Janeiro \r\n\r\n08 - Seminário \"Mecanismos Institucionais de Democratização do Governo Local\" Representando a Secretaria Municipal de Planejamento do Rio de Janeiro - Patrocinado pela SEREM e IBAM \r\n\r\nPeríodo: 08 a 09/12/86 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n07 - 1° Encontro de técnicos da Agricultura Fluminense \r\n\r\nCom a participação do Exmº Sr. Governador do Estado, Secretários de Estado de Planejamento, Fazenda, Justiça e Agricultura, Presidente e Diretores da EMATER-RIO e PESAGRO-RIO (Realizou exposição sobre a SIAGRO-RIO) \r\n\r\nPeríodo: 1984 \r\n\r\nLocal: RIOCENTRO - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n06 - 1° Encontro Nacional de Abastecimento da Época da Crise \r\n\r\nPeríodo: Novembro/84 \r\n\r\nLocal: Clube de Engenharia - Rio de Janeiro \r\n\r\n05 - XX Congresso da SOBER \r\n\r\nSociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural \r\n\r\nPeríodo: Julho/92 \r\n\r\nLocal: Curitiba - PR \r\n\r\n04 - XXX Congresso Brasileiro de Economia Sociologia Rural - SOBER \r\n\r\nPeríodo: 03/08 a 06/08/1992 \r\n\r\nLocal: Faculdade de Economia da UFRJ - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n03 - XIX Congresso da SOBER \r\n\r\nSociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural \r\n\r\nPeríodo: Julho/80 \r\n\r\nLocal: Recife - PE \r\n\r\n02 - 2° Seminário de vendas da SIAGRO-RIO \r\n\r\nPeríodo: Maio/1981 \r\n\r\nLocal: Niterói - RJ \r\n\r\n01 - 1° Seminário de vendas da SIAGRO-RIO \r\n\r\nPeríodo: Julho/1980 \r\n\r\nLocal: Niterói - RJ \r\n\r\nPALESTRAS / OUTRAS PARTICIPAÇÕES \r\n\r\n138 - Consultor do 7º Serviço de Imóveis do Rio de Janeiro com atuação nas área de planejamento e gestão estratégica Desde maio/2008. \r\n\r\n137 - Palestras e participações em diversos municípios representando gabinete do deputado Iranildo Campos até abril/2015. \r\n\r\n136 -165ª Reunião do GEQUAL - Grupo Executivo da Qualidade, Saúde e Meio Ambiente \r\n\r\nTema: Planejamento Estratégico no CTS - Automação e Simulação \r\n\r\nData: 12 de setembro de 2012 \r\n\r\nLocal: FIRJAN-RJ \r\n\r\n135 - Aula inaugural do Centro de Integração Social e Cultural - CISC - Seleção de Empreendedores - Ciclo 2010 \r\n\r\nData: 10 de junho de 2010 \r\n\r\nLocal: Auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ \r\n\r\n134 - Conferência intitulada Era Digital- O Uso Expandido do Celular \r\n\r\nData: 26 de maio de 2010 \r\n\r\nLocal: Auditório do SEBRAE, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\n133 - Palestra intitulada Loucura e Crime: Internação Manicomial e Direitos Humanos \r\n\r\nData: 11 de junho de 2009 \r\n\r\nLocal: Auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ \r\n\r\n132 - Lançamento da 30 Edição do Livro de sua Autoria Intitulado Modelo DZ - Administração Publica pela Editora PUBLlT \r\n\r\nPeríodo: Setembro de 2009 \r\n\r\n131 - Consultoria Junto ao 7º RGI - RJ \r\n\r\nTema: Implantação e Monitoramento do Planejamento Estratégico da Organização. \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nPeríodo: Maio 2008 a Setembro de 2012 \r\n\r\n130 - Membro da bancas de juízes do prêmio SESI-RJ - Qualidade no trabalho - Ciclo 2008-09-12 \r\n\r\nPeríodo: Agosto/2008 \r\n\r\nLocal: FIRJAN - RJ \r\n\r\n129 - Palestra: \"Sistema Prisional Fluminense - Os desafios da (Re)inserção Social\" \r\n\r\nPeríodo: 03/04/2008 \r\n\r\nLocal: Auditório da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ \r\n\r\n128 - Palestra: \"O Sistema Penitenciário Estadual e Seus Principais Desafios\" - 6a Semana de Administração da Universidade Salgado' de Oliveira. \r\n\r\nPeríodo: 10/09/2007 \r\n\r\nLocal: Universo - São Gonçalo - RJ \r\n\r\n127 - Palestra: \"A importância do Tratamento Penitenciário na SEAP- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro\" \r\n\r\nPeríodo: 30/03/2007 \r\n\r\nLocal: Auditório da SEAP \r\n\r\n126 - 3a Reunião Nacional do Grupo Gera Ação - PETROBRAS Período: 22 e 23/11/2006 \r\n\r\nLocal: late Clube do Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n125 - Palestra sobre o livro de minha autoria - Modelo DZ - Administração Pública - As 14 Soluções para uma Gestão Pública inovadora, empreendedora e cidadã. No 16° Congresso da UBQ. Período: 14/09/2006 \r\n\r\nLocal: Vitória - ES \r\n\r\n124 - Palestra sobre o livro de minha autoria - Modelo DZ - Administração Pública - As 14 Soluções para uma Gestão Pública inovadora, empreendedora e cidadã. Na Secretaria de Estado de Educação de Goiás a convite do Programa de Qualidade de Administração Pública do estado. \r\n\r\nPeríodo: 06/2006 \r\n\r\nLocal: Goiânia - GO \r\n\r\n123 - A Importância do Processo da Qualidade no Setor Saúde \r\n\r\nPeríodo: 07/2006 \r\n\r\nLocal: Instituto dos Olhos de Niterói - Niterói - RJ \r\n\r\n122 - Palestra: Premio Qualidade Rio - A parceria indispensável na melhoria da qualidade de vida do cidadão do estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPeríodo: 28/03/06 \r\n\r\nLocal: Clube de Engenharia - Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n121 - Palestra: Ouvidoria e Gestão pela Qualidade na 6a Reunião da Associação Brasileira de Ouvi dores do Rio de Janeiro - ABO/RJ. \r\n\r\nPeríodo: 21/03/06 \r\n\r\nLocal: Auditório da Companhia de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro - COMLURB \r\n\r\n120 - Qualidade na Saúde - Os Resultados do Programa Qualidade Rio Na primeira semana interna da qualidade do HEMORIO \r\n\r\nPeríodo: 13/12/2005 \r\n\r\nLocal: HEMO RIO - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n119 - Membro da banca de juizes Escolha Nova Logomarca para o Programa de Qualidade do HEMORIO \r\n\r\nPeríodo: 07/12/2005 \r\n\r\nLocal: HEMIRIO - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n118 - Membro da banca de juizes do prêmio Qualidade Amazonas \r\n\r\nPeríodo: Novembro/2005 \r\n\r\nLocal: Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - Manaus \r\n\r\n117 - Consultor do Programa Qualidade Amazonas na elaboração e apresentação de curso especifico para formação de avaliadores do PQA \r\n\r\nPeríodo: 20 de Julho de 2005 \r\n\r\nLocal: Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - Manaus \r\n\r\n116 - Publicação da segunda versão atualizada do livro MODELO DZ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - As 14 soluções para uma gestão pública inovadora, empreendedora e cidadã. \r\n\r\nISBM 85-7493-542-5 \r\n\r\nPeríodo: 2004 \r\n\r\nLocal: Editora Papel Virtual \r\n\r\n115 - Membro da banca de juizes do prêmio Qualidade Amazonas \r\n\r\nPeríodo: Setembro/2004 \r\n\r\nLocal: Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - Manaus \r\n\r\n114 - Membro da banca de juizes do prêmio Sesi-Senai da Qualidade \r\n\r\nPeríodo: Ciclo 2003 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro \r\n\r\n113 - Membro da banca de juizes do Prêmio Barata Ribeiro FETRANSPORT \r\n\r\nPeríodo: Ciclo 2003 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro \r\n\r\n112 - Consultor da Fundação AVATAR para implantação de Planejamento Estratégico \r\n\r\nPeríodo: 2003 \r\n\r\nLocal: Niterói - RJ \r\n\r\n111 - Palestra Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre Gestão pela Qualidade \r\n\r\nPeríodo: 2003 \r\n\r\nLocal: UERJ \r\n\r\n110 - Palestra na Universidade Estácio de Sá sobre Gestão pela Qualidade \r\n\r\nPeríodo: 2003 \r\n\r\nLocal: Campus Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\n109 - Palestra na Universidade Gama Filho sobre Gestão pela Qualidade \r\n\r\nPeríodo: 2003 \r\n\r\nLocal: Campus Piedade - Rio de Janeiro \r\n\r\n108 - Palestra na Universidade Federal Fluminense sobre Gestão pela Qualidade \r\n\r\nPeríodo: 2003 \r\n\r\nLocal: Empresa Junior - UFF \r\n\r\n107 - Palestra no VII Encontro HEMORIO de Administradores da Saúde \r\n\r\nPeríodo: 10/10/2003 \r\n\r\nLocal: HEMORIO - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\n106 - Palestra no IV Encontro Área de Trabalho -\"O estágio e o mundo do trabalho\" \r\n\r\nPeríodo: Outubro 2003 \r\n\r\nLocal: Escola Técnica Estadual Henrique Lage, Niterói - Rio de Janeiro \r\n\r\n105 - Palestra 10 Seminário Gestão pela Qualidade na Educação - As melhores práticas \r\n\r\nPeríodo: 25/09/2003 \r\n\r\nLocal: Macaé \r\n\r\n104 - Palestra - Seminário Gestão na Educação - Quebrando Paradigmas - O PQR e o desafio da Educação. \r\n\r\nPeríodo: Agosto/2003 \r\n\r\nLocal: FAETEC - Quintino - Rio de Janeiro \r\n\r\n103 - Palestra sobre Gestão Pela Qualidade na Organização das Cooperativas no Estado do Rio de Janeiro - OCERJ Período: 14/06/2003 \r\n\r\nLocal: Auditório da OCERJ - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\n102- Palestra no II Simpósio sobre gerenciamento total pela qualidade\r\n\r\nPeríodo: 07 a 11/04/2003 \r\n\r\nLocal: Ministério da Defesa Exército Brasileiro - 1ª Região Militar - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n101 - Eleito para Diretor técnico da União Brasileira da Qualidade no Rio de Janeiro - UBQ-RJ \r\n\r\nPeríodo: 2000/2002 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro \r\n\r\n100 - Artigo publicado no Jornal \"O Globo\" intitulado \"O FUTURO JÁ ESTÁ PRESENTE\" \r\n\r\nPeríodo: 15/12/2002 \r\n\r\nLocal: Caderno Boa Chance - Coluna ABRH \r\n\r\n99 - Palestra no 1° Encontro de sensibilização para a Qualidade e Produtividade na Administração Municipal da Região Metropolitana \r\n\r\nPeríodo: 23/10/2002 \r\n\r\nLocal: Duque de Caxias - RJ \r\n\r\n98 - Palestra: Uma nova realidade com a formação da Qualidade \r\n\r\nPeríodo: 20/09/2002 \r\n\r\nLocal: FIRJAN - RJ \r\n\r\n97 - Palestra: Modelo de Gestão do Programa Qualidade Rio \r\n\r\nPeríodo: 20/08/2002 \r\n\r\nLocal: UERJ \r\n\r\n96 - Palestra no 3° Encontro Área Técnica na FAETEC - O Estágio e o Mundo do Trabalho \r\n\r\nPeríodo: Julho de 2002 \r\n\r\nLocal: Escola Técnica Estadual Henrique Lage - Niterói - RJ \r\n\r\n95 - Palestra no 3° Encontro de negócios da Baixada Fluminense \r\n\r\nPeríodo: 07/05/2002 \r\n\r\nLocal: Duque de Caxias \r\n\r\n94 - Palestra no lançamento do Prêmio TOP empresarial ciclo 2002 \r\n\r\nPeríodo: Março/2002 \r\n\r\nLocal: Chicos restaurante - Cabo Frio - RJ \r\n\r\n93 - Palestra - \"Qualidade na Gestão Pública\" \r\n\r\nPeríodo: 25/03/2002 \r\n\r\nLocal: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ \r\n\r\n92 - Palestra - \"Equipes de alto desempenho\" \r\n\r\nPeríodo: 20/03/2002 \r\n\r\nLocal: Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n91 - Palestra na formatura do Curso de Guia de Turismo Regional \r\n\r\nPeríodo: 11/01/2002 \r\n\r\nLocal: Associação Comercial do Rio de Janeiro \r\n\r\n90 - Palestra no Seminário \"Cidadania Corporativa e o 3° Setor\" \r\n\r\nPeríodo: 23/11/2001 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n89 - Cerimônia dos \"50 anos da regulamentação da profissão do economista\" \r\n\r\nPeríodo: 13/06/2001 \r\n\r\nLocal: Conselho Regional da Economia do Rio de Janeiro - CORECON- RJ \r\n\r\n88 - Palestra na Abertura do Curso de Formação de Auditor Interno - ISN-CODE \r\n\r\nPeríodo: 02/02/2001 \r\n\r\nLocal: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - Sede do Sindicato - Centro do Rio - Rio de Janeiro \r\n\r\n87 - Nomeado como Representante do Programa Qualidade Rio no Grupo Executivo da Qualidade - GEQUAL \r\n\r\nPeríodo: 2000-2006 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n86 - Solenidade de encerramento XXI Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho de Fumas \r\n\r\nPeríodo: 19/10/2001 \r\n\r\nLocal: Fumas - RJ \r\n\r\n85 - Participante da 1ª EXPO Management \r\n\r\nPeríodo: 5 a 07/09/2001 \r\n\r\nLocal: Transamérica Expo Center - São Paulo \r\n\r\n84 - Elaboração do Programa Capacitar - Projeto de Educação para Qualidade da FESP-RJ \r\n\r\nPeríodo: 08/2001 \r\n\r\nLocal: Fundação Escola do Serviço Público - FESP-RJ \r\n\r\n83 - Palestrante do 6° Seminário Nacional de Ouvidores/Ombudsmen da Associação da ABO-RJ \r\n\r\nPeríodo: 29 e 30/11/2001 \r\n\r\nLocal: Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas - EBAP-FGV - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n82 - Certificado de Examinador do Prêmio Nacional da Qualidade ciclo 2001 da Fundação Prêmio Nacional da Qualidade \r\n\r\nPeríodo: 23/11/2001 \r\n\r\nLocal: FPNQ - São Paulo - SP \r\n\r\n81 - Palestrante no 2° Encontro da Área Técnica \"O Estágio e o Mundo do Trabalho\" \r\n\r\nPeríodo: 12/06/2001 \r\n\r\nLocal: Escolha Técnica Estadual Henrique Lage - Niterói-RJ \r\n\r\n80 - Representou o PQR/SEINPE na cerimônia de Formação de Guias de Turismo regional e excursão nacional - Parceria MAC Apoio e SEBRAE-RJ \r\n\r\nPeríodo: 11/01/2002 \r\n\r\nLocal: Associação Comercial do Rio de Janeiro \r\n\r\n79 - Encontro das Organizações adesas ao Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública QPAP/GF - Região Sudeste \r\n\r\nPeríodo: 23/03/2001 \r\n\r\nLocal: Instituto Militar de Engenharia - IME - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n78 - Simpósio de Síndicos de Niterói e São Gonçalo \r\n\r\nPeríodo: 28 e 29 de Abril de 2001 \r\n\r\nLocal: Clube Português de Niterói - RJ \r\n\r\n77 - Encontro Anual dos Síndicos \r\n\r\nPeríodo: 15 e 16 de Abril de 2000 \r\n\r\nLocal: Clube Português de Niterói - RJ \r\n\r\n76 - Encontro Anual dos Síndicos de Niterói \r\n\r\nPeríodo: 24 e 25 de Abril/99 \r\n\r\nLocal: Rio CRICKET A. A. - Niterói - RJ \r\n\r\n75 - Palestra para os alunos de RH na Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nPeríodo: 2000 \r\n\r\nLocal: Campus Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\n74 - Palestra no I Fórum de Excelência em Gestão Empresarial na Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU \r\n\r\nPeríodo: 14/09/2000 \r\n\r\nLocal: Faculdades Integradas ABEU - Rio de Janeiro \r\n\r\n73 - Palestra no I Encontro da Área Técnica; o Estágio e o Mundo do Trabalho \r\n\r\nPeríodo: 15/06/2000 \r\n\r\nLocal: Escola Técnica Estadual Henrique Lage - ETEHL - Niterói - Rio de Janeiro \r\n\r\n72 - Palestra no 1° Encontro do QPAP para Organizações de Saúde promovido pelo Núcleo de Coordenação do QPAP \r\n\r\nPeríodo: 29/10/99 \r\n\r\nLocal: Instituto Militar de Engenharia - IME- RJ \r\n\r\n71 - Membro da banca de Juízes na escolha dos vencedores do Prêmio Daniel Barata da Qualidade no Transporte de passageiros do Estado do Rio de Janeiro - Ciclo 2000 \r\n\r\nPeríodo: Novembro/2000 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n70 - Representante do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo do Rio de Janeiro, na abertura do \"Dia da Qualidade\" \r\n\r\nPeríodo: 2000 \r\n\r\nLocal: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ \r\n\r\n69 - Coordenador e avaliador sênior na banca examinadora dos Prêmios da Qualidade na Agricultura e nas Delegacias Federais de Agricultura conveniado com a GPNQ finalistas \r\n\r\nPeríodo: Ciclo 2000 \r\n\r\nLocal: Mato Grosso e São Paulo \r\n\r\n68 - Autor do trabalho intitulado \"Modelo DZ - Administração Pública\" - Apresentado no IX Congresso Brasileiro da Qualidade e Produtividade da UBQ \r\n\r\nPeríodo: 15 a 18/08/2000 \r\n\r\nLocal: Gramado - RS \r\n\r\n67 - Co-autor do trabalho intitulado \"A Experiência da Gestão pela Qualidade na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro\" e apresentado no IX Congresso Brasileiro da Qualidade e Produtividade da UBQ \r\n\r\nPeríodo: 15 a 18/08/2000 \r\n\r\nLocal: Gramado - RS \r\n\r\n66 - Co-autor do trabalho intitulado \"A Experiência do Programa Qualidade Rio na elaboração do Plano Estratégico da 17a Área Integrada de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\". apresentado no IX Congresso Brasileiro da Qualidade e Produtividade da UBQ \r\n\r\nPeríodo: 15 a 18/08/2000 \r\n\r\nLocal: Gramado - RS \r\n\r\n65 - Um dos Coordenadores do 1° Encontro Técnico da Saúde no Workshop para a Gestão da Qualidade \r\n\r\nPeríodo: 23 a 24/02/2000 \r\n\r\nLocal: UERJ - Rio de Janeiro \r\n\r\n64- Um dos Coordenadores do 1° Workshop sobre Planejamento Estratégico do QUALlOESTE do Programa Qualidade Rio \r\n\r\nPeríodo: 23/02/2000 \r\n\r\nLocal: Gerdau-COSIGUA - Campo Grande - Rio de Janeiro \r\n\r\n63 - Debatedor na palestra proferida pelo Coordenador de Segurança do Programa Qualidade Rio na Empresa White Martins \r\n\r\nPeríodo: NOV/99 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro \r\n\r\n62 - Participante na Jornada da Qualidade em Saúde promovida pela Academia Brasileira de Saúde \r\n\r\nPeríodo: Nov/99 \r\n\r\nLocal: Academia Brasileira de Saúde - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\n61 - Palestra sobre o Programa Qualidade Rio na Academia Brasileira de Administração Hospitalar \r\n\r\nPeríodo: Nov/99 \r\n\r\nLocal: Academia Brasileira de Administração Hospitalar -Tijuca - Rio de Janeiro \r\n\r\n60 - Workshop sobre os QUALlS regionais do Programa Qualidade Rio - e visita às Usinas Nucleares (1 e 2) \r\n\r\nPeríodo: Nov/99 \r\n\r\nLocal: Hotel Costa Brava - Angra dos Reis - Rio de Janeiro \r\n\r\n59 - Lançamento do livro \"Gestão de Mudança\" \r\n\r\nPeríodo: 24/11/99 \r\n\r\nLocal: Clube de Engenharia - Rio de Janeiro \r\n\r\n58 - Palestra - Programa Qualidade Rio e Gestão na Saúde \r\n\r\nPeríodo: Out/99 \r\n\r\nLocal: Petrobrás - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\n57 - Participante da 6a Semana da Qualidade da Empresa \r\n\r\nPeríodo: Out/99 \r\n\r\nLocal: FURNAS - Botafogo - Rio de Janeiro \r\n\r\n56 - Palestra proferida sobre o Programa Qualidade Rio no Encontro Estadual dos Guias de Turismo \r\n\r\nPeríodo: Set/99 \r\n\r\nLocal: Teatro Municipal - Cabo Frio \r\n\r\n55 - Lançamento do QUALlOESTE \r\n\r\nPeríodo: 1999 \r\n\r\nLocal: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ - Seropédica - RJ \r\n\r\n54 - Palestra sobre o Programa Qualidade Rio - \"Planejamento Estratégico do PQR - 1999/2002\" \r\n\r\nPeríodo: Novembro/99 \r\n\r\nLocal: Clube de Engenharia - Rio de Janeiro \r\n\r\n53 - Palestra \"Qualidade no Serviço Público\" pelo Presidente da COMLURB \r\n\r\nPeríodo: 22/07/99 \r\n\r\nLocal: Petrobrás - Rio de Janeiro \r\n\r\n52 - Palestra proferida por Ines B. Y. Habara \"Usando Cultura na Implementação de Métodos Gerenciais\" \r\n\r\nPeríodo: 28/04/99 \r\n\r\nLocal: Petrobrás - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n51 - Cerimônia de Lançamento do Programa de Qualidade do Instituto Fernandes Figueiras da Fundação Oswaldo Cruz \r\n\r\nPeríodo: 27/04/99 \r\n\r\nLocal: Instituto Fernandes Figueiras - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n50 - Palestra do Sr. Eurico Marchon Neto - Diretor Executivo da UBQ - \"Reflexões sobre Gestão do Capital Intelectual\" \r\n\r\nPeríodo: 14/04/99 \r\n\r\nLocal: Petrobrás \r\n\r\n49 - Palestra do Gerente Técnico da Fundação Prêmio Nacional da Qualidade - FPNQ, Dalto Oswaldo Buccelli sobre \"Os critérios de Excelência para 1999\" \r\n\r\nPeríodo: 18/03/99 \r\n\r\nLocal: Banco do Brasil - filial Rio de Janeiro \r\n\r\n48 - Palestra do Engenheiro Renato Pedroso Lee da Petrobrás S.A. sobre as alterações previstas nas normas ISO 9001 e ISO 9004 \r\n\r\nPeríodo: 20/03/99 \r\n\r\nLocal: Clube de Engenharia - Rio de Janeiro \r\n\r\n47 - Representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento do Rio de Janeiro na Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas - Cerimônia de formatura dos alunos do Curso de Gestão Social. \r\n\r\nPeríodo: 08/12/98 \r\n\r\nLocal: Fundação Getúlio Vargas \r\n\r\n46 - Cerimônia de entrega do Prêmio Nacional da Qualidade de 1998 pelo Exm o Senhor Presidente da República \r\n\r\nPeríodo: 26/11/98 \r\n\r\nLocal: Palácio do Planalto - Brasllia - DF \r\n\r\n45 - Lançamento da publicação \"Panorama Nacional da América Latina\" editada pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - CEPAL/Nações Unidas \r\n\r\nPeríodo: 1998 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n44 - Publicação de artigo no Jornal dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro 1ª região denominado \"Globalização e Negócios na Bolsa de Valores\" \r\n\r\nPeríodo: nov/98 \r\n\r\nLocal: Jornal dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n43 - Apresentação do projeto pessoal intitulado \"Modelo DZ- Administração Pública\" no II CONEX - Congresso Nacional de Excelência, coordenado pela Qualidade \r\n\r\nPeríodo: 27 a 30/10/98 \r\n\r\nLocal: Hotel Ouro Minas - Belo Horizonte - MG \r\n\r\n42 - Lançamento do Projeto \"SEBRAE IDEAL\" formação de lideranças. \r\n\r\nPeríodo: 23/09/98 \r\n\r\nLocal: FIRJAN - Niterói - RJ \r\n\r\n41 - Palestra do professor Theotônio dos Santos e lançamento do livro em sua homenagem \"Os desafios da Globalização\" Editora Unesco - Caracas. \r\n\r\nPeríodo: 11/09/98 \r\n\r\nLocal: Clube de Engenharia - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\n40 - Palestra do Economista alemão Heinz Dietrich - professor da Universidade Autônoma do México e lançamento do seu livro no Brasil \"Capitalismo Global, o novo projeto histórico\" \r\n\r\nPeríodo: em 13/09/98 \r\n\r\nLocal: Faculdade Cândido Mendes - Centro - Rio de Janeiro \r\n\r\n39 - Palestra sobre o Processo de Qualidade Total da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro \r\n\r\nPeríodo: 23/06/98 \r\n\r\nLocal: Laboratório e Pesquisa da PESAGRO-RIO - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n38 - Representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro, do lançamento da ampliação do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) no Centro de Treinamento do Banco do Brasil em Brasília, com a presença do Exmo. Sr. Presidente da República Dr. Fernando Henrique Cardoso \r\n\r\nPeríodo: 25/05/98 \r\n\r\nLocal: Brasília - DF \r\n\r\n37 - Membro Suplente do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro no Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPP-RJ, no 1º Seminário de Ação e Integração da Qualidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro e Vinculadas \r\n\r\nPeríodo: maio/98 \r\n\r\nLocal: Italva e Niterói - RJ \r\n\r\n36 - Palestra proferida sobre o Programa da Qualidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca do Rio de Janeiro e Vinculadas, com a distribuição de dois textos/artigos do próprio, intitulados \"SIDAP: Uma Experiência Vitoriosa\" e \"O Processo de Qualidade Total no SIAP-RJ\" - Seminário sobre gerência pública \r\n\r\nPeríodo: dez/97 \r\n\r\nLocal: Hotel MERIDIEN - Rio de Janeiro \r\n\r\n35 - Artigo publicado no Jornal do Brasil intitulado \"Espinha dorsal X Qualidade Total em negócios na Bolsa\" \r\n\r\nPeríodo: 01/12/96 \r\n\r\nLocal: Coluna da Administração - Jornal do Brasil \r\n\r\n34 - Palestra: Qualidade - histórico e evolução no 18° Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração \r\n\r\nPeríodo: 15/12/94 \r\n\r\nLocal: Recife - PE \r\n\r\n33 - 2º lugar no concurso promovido pelo Estado intitulado \"Central FESP de casos e textos\", com o trabalho Modelo DZ - Administração Pública - O Desafio da Disponibilidade Zero nas Instituições Governamentais \r\n\r\nPeríodo: novembro/94 \r\n\r\nLocal: Fundação Escola do Serviço Público - FESP-RJ \r\n\r\n32 - Palestra: Qualidade no Serviço Público, no 17° Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração. \r\n\r\nPeríodo: 04/11//94 \r\n\r\nLocal: Curitiba - PR \r\n\r\n31 - Palestra: Qualidade no Serviço Público. \r\n\r\nPeríodo: 28/09/94 \r\n\r\nLocal: Fundação Escola do Serviço Público - RJ \r\n\r\n30 - Publicação da primeira edição do livro MODELO DZ - \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nO DESAFIO DA \"DISPONIBILIDADE ZERO\" NAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS. \r\n\r\nRegistrado com o nº 84.207 no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional. Sendo o presente projeto a 3ª versão do citado trabalho. \r\n\r\nPeríodo: 2002 \r\n\r\nLocal: Editora Papel Virtual (então vinculadora da Pontífice Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ). \r\n\r\n29 - Coordenador do Grupo de Trabalho autorizado pela Portaria n° 31/93 da Presidência da SIAGRO-RIO para elaboração do novo Regimento Interno da mesma. \r\n\r\nPeríodo: 1993 \r\n\r\nLocal: SIAGRO-RIO, Niterói - RJ \r\n\r\n28 - Artigo Técnico Publicado no Informe FESP - Fundação Escola de Serviço Público RJ - Ano 16, n° 18 \r\n\r\nTítulo: NOVOS CAMINHOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E O DESAFIO DA \"DISPONIBILlDADE ZERO\". \r\n\r\nPeríodo: Junho de 1993 \r\n\r\nLocal: Informe FESP \r\n\r\n27 - Artigo Técnico publicado no Jornal do Brasil \r\n\r\nTítulo: NOVOS CAMINHOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E O DESAFIO DA \"DISPONIBILlDADE ZERO\". \r\n\r\nPeríodo: 27/12/92 \r\n\r\nLocal: Jornal do Brasil \r\n\r\n26 - Artigo Técnico publicado na Revista CIDE - SECPLAN 02 - Trimestre - jul/set/92 \r\n\r\nTítulo: NOVOS CAMINHOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E O DESAFIO DA \"DISPONIBILlDADE ZERO\". \r\n\r\nPeríodo: Trimestre - jul/set/92 \r\n\r\nLocal: Revista CIDE \r\n\r\n25 - Elaboração de Curso sobre \"Contabilidade de Custos\" (Solicitado pela FESP) \r\n\r\nPeríodo: Julho/90 \r\n\r\nLocal: Fundação Escola do Serviço Público - FESP - RJ \r\n\r\n24 - Dissertação final sobre \"Estruturas Públicas\" no Curso de Pós Graduação em Administração Pública, promovido pela FESP \r\n\r\nPeríodo: dez/85 \r\n\r\nLocal: FESP - RJ \r\n\r\n23 - Coordenador Geral na elaboração do Programa para o Desenvolvimento Sustentado da Pesca do Estado do Espírito Santo - \"PRODESPES\", sendo a equipe composta de 12 profissionais \r\n\r\nPeríodo: set/93 - jan/94 \r\n\r\nLocal: Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n22 - TÍTULO DE CIDADÃO ITALVENSE - Autoria do Vereador Welber Peçanha Gomes \r\n\r\nPeríodo: 09/06/95 \r\n\r\nLocal: Câmara de Vereadores do Município de Italva - RJ \r\n\r\n21 - Presidente da comissão responsável pela proposta de reformulação da Estrutura da Administração Direta da SEAAP, nomeado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento \r\n\r\nPeríodo: Janeiro/95 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n20 - Presidente da comissão responsável pela reformulação do Regimento Interno da SIAGRO-RIO, nomeado pelo presidente da mesma, através da Portaria nº 031/93 \r\n\r\nPeríodo: Fevereiro/93 \r\n\r\nLocal: Niterói - RJ \r\n\r\n19 - Presidente do Centro Cultural Paulo Fontes, situado no Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPeríodo: Maio/85 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n18 - Representante do Estado do Rio de Janeiro no 6° Encontro da ANDEMA \r\n\r\nPeríodo: Outubro/85 \r\n\r\nLocal: Cuiabá MT \r\n\r\n17 - Representante do Estado do Rio de Janeiro no \"Encontro Nacional de Armazenagem\" patrocinado pela CIBRAZEM \r\n\r\nPeríodo: julho/8S \r\n\r\nLocal: Brasilia - Distrito Federal \r\n\r\n16 - Membro da Comissão Especial para a feitura de Planos de Cargos e Serviços, nomeado pelo presidente da SIAGRO-RIO (Portaria n° 071/86) \r\n\r\nPeríodo: julho/85 \r\n\r\nLocal: Niterói - RJ \r\n\r\n15 - Representante do Estado do Rio de Janeiro no 5º Encontro da ANDEMA \r\n\r\nPeríodo: Março/85 \r\n\r\nLocal: Belo Horizonte - MG \r\n\r\n14 - Representante do Estado do Rio de Janeiro no 4° Encontro da ANDEMA (Associação Nacional de Entidades Estatais de Desenvolvimento Rural, Engenharia e Motomecanização) \r\n\r\nPeríodo: Novembro/84 \r\n\r\nLocal: Fortaleza - CE \r\n\r\n13 - Designado representante da empresa SIAGRO-RIO, por ato do presidente da mesma para participar do Grupo de Trabalho para elaboração da Estrutura de Cargos e Salários na Administração - \r\n\r\nPeríodo: Novembro/83 \r\n\r\nLocal: Niterói - RJ \r\n\r\n12 - Nomeado representante da SEAAP na Comissão Estadual de Produção, Comercialização e Abastecimento, pelo EXMO. Sr. Secretário da mesma (D. O. de 18/11/83). \r\n\r\nPeríodo: 1983 \r\n\r\nLocal: Niterói - RJ \r\n\r\n11 - Apresentação de dois trabalhos à Comissão de Gestão Financeira do Estado do Rio de Janeiro, sendo os mesmos aprovados por unanimidade (Assuntos: \"Controle de disponibilidade da administração indireta\" e \"Produtividade na estrutura do Governo do Estado\") \r\n\r\nPeríodo: Outubro/83 \r\n\r\nLocal: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\n10 - Designado como representante da SIAGRO-RIO, na Comissão Especial de Redução de Custos e Aumentos de Produtividade (Dec. 6673/83, do Exmo. Sr. Governador do Estado) \r\n\r\nPeríodo: Julho/83 \r\n\r\nLocal: Niterói - RJ \r\n\r\n9 - Membro presidente da comissão responsável pela construção do Galpão Leiteiro, no Parque da Exposição localizado em Conceição de Macabu (D.O. de 10/11/82), (Portaria nº 95/98) \r\n\r\nPeríodo: Nov /1982 \r\n\r\nLocal: SIAGRO-RIO, Niterói - Rio de Janeiro \r\n\r\n8 - Representante da empresa na elaboração do Plano de Desenvolvimento Metropolitano CNDU-FUNDREM, por designação do Presidente da SIAGRO \r\n\r\nPeríodo: Janeiro/82 \r\n\r\nLocal: SIAGRO-RIO, Niterói - Rio de Janeiro \r\n\r\n7 - Eleito vice-presidente da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, como representante dos servidores da SIAGRO- RIO \r\n\r\nPeríodo: 1982 \r\n\r\nLocal: SIAGRO-RIO, Niterói - RJ \r\n\r\n6 - Eleito Membro do Conselho da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, como representante dos servidores da SIAGRO-RIO \r\n\r\nPeríodo: 1981 \r\n\r\nLocal: SIAGRO-RIO - Niterói - RJ \r\n\r\nESTÁGIOS REALIZADOS \r\n\r\nESTÁGIO REMUNERADO \r\n\r\nPeríodo: 15/08/79 a 15/09/79 \r\n\r\nESTALEIRO CANECO \r\n\r\nCaju - Rio de Janeiro \r\n\r\nNATUREZA DO TRABALHO \r\n\r\nEstudos técnicos visando a implantação de um Setor de Orçamento Operacional, integrado com o fluxo operacional da Empresa, os chamados EVENTOS. \r\n\r\nESTÁGIO REMUNERADO \r\n\r\nPeríodo: abril/75 a junho/75 \r\n\r\nESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO DR. REINALDO CALHEIROS \r\n\r\nAv. Amaral Peixoto - 4° andar, sala 414 \r\n\r\nEdifício Gold Star - Niterói - RJ \r\n\r\nNATUREZA DO TRABALHO \r\n\r\nLegalização de firmas transferidas para Niterói e Assessoria no preenchimento de formulários de Imposto de Renda - Pessoa Física e Jurídica. \r\n\r\nESTÁGIO REMUNERADO \r\n\r\nPeríodo: 10/10/74 a 11/03/75 \r\n\r\nCIA. FLUMINENSE DE TECIDOS Barreto - Niterói - RJ \r\n\r\nNATUREZA DO TRABALHO \r\n\r\nLevantamento físico de todo o imobiliário da Empresa, em torno de 3.500 bens, e posterior reconciliação com o arquivo Patrimonial e Contabilidade. \r\n\r\nPROCESSO N° 12978/2015 - DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nDOMINGOS INACIO BRAZAO, brasileiro, casado, nascido em 07 de março de 1965, exercendo o mandato de deputado estadual, residente no Rio de Janeiro, em atenção ao Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, do Poder Legislativo, dia 06 de abril de 2015, folha 01, com fulcro no parágrafo 1º do art. 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que comunicou a abertura do prazo para a inscrição para o provimento de vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, vem requerer a Vossa Excelência a sua inscrição à referida Vaga. \r\n\r\nObjetivando instruir o presente requerimento e demonstrar que preenche os requisitos constitucionais determinantes, faz juntar cópia do seu currículo, com as devidas: comprovações anexadas, bem como as certidões cartoriais necessárias, solicitando a I Vossa Excelência que, com base no inciso III, do art. 241, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, encaminhe à Mesa Diretora desta Casa para análise por parte dos seus membros, a presente postulação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nDOCUMENTOS E CERTIDÕES\r\n\r\n01 - Carteira de Identidade e CPF (anexo I); \r\n\r\n02 - Certidões do 1º Ofício do Registro de Distribuição (anexo II); \r\n\r\n03 - Certidões do 2º Ofício do Registro de Distribuição (anexo III); \r\n\r\n04 - Certidões do 3º Ofício do Registro de Distribuição (anexo IV); \r\n\r\n05 - Certidões do 4º Ofício do Registro de Distribuição (anexo V); \r\n\r\n06 - Certidão do 9º Ofício do Registro de Distribuição (anexo VI); \r\n\r\n07 - Certidão da Diretoria-Geral de Apoio Aos Órgãos Jurisdicionados - DGJUR, do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (anexo VII); \r\n\r\n08 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (anexo VIII); \r\n\r\n09 - Certidão do Tribunal Superior Eleitoral (anexo IX); \r\n\r\n10- Certidão de Distribuição de Ações e Execuções (anexo X); \r\n\r\n11 - Certidão de Distribuição Ações e Execuções Originárias Cíveis e Criminais (anexo XI); \r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\n01 - MANDATOS ELETIVOS \r\n\r\n1.1 - Deputado Estadual, no exercício do mandato desde 1999 até o presente ano de 2015, perfazendo 17 anos de mandato parlamentar - 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Legislatura (anexo XII); \r\n\r\n1.2 - Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, no exercício do mandato no período de 1997 a 1999, perfazendo 2 anos de mandato parlamentar (anexo XIII). \r\n\r\n02 - ATIVIDADE PARLAMENTAR \r\n\r\nLegislativo Estadual \r\n\r\n2.1 - Presidente de Comissões Permanentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2.1.1 - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da 11ª Legislatura da 1ª Sessão Legislativa - 2015 (anexo XIV); \r\n\r\n2.1.2 - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da 10ª Legislatura - 3ª e 4ª Sessão Legislativa - 2013/2014 (anexo XV); \r\n\r\n2.1.3 - Presidente da Comissão de Obras Públicas da 10ª Legislatura - 1ª e 2ª Sessão Legislativa - 2011/2012 (anexo XVI); \r\n\r\n2.1.4 - Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da 9ª Legislatura - 3ª e 4ª Sessão Legislativa - 2009/2010 (anexo XVII); \r\n\r\n2.1.5 - Presidente da Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da 8ª Legislatura - 2ª, 3ª e 4ª Sessão Legislativa - 2004 a 2006 (anexo XVIII); \r\n\r\n2.1.6 - Presidente da Comissão de Indicação Legislativa da 7ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa - 2001 (anexo XIX); \r\n\r\n2.2 - Presidente de Comissões Especiais na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2.2.1 - Presidente da Comissão Especial Para Apurar Possíveis Irregularidades nos Contratos de Cobranças de Pedágios Nas Rodovias Privatizadas No Estado do Rio de Janeiro - Requerimento 386/2009 (anexo XX); \r\n\r\n2.2.2 - Presidente da Comissão Especial Para Acompanhar As Obras Das Rodovias Que Formam O Anel Viário Com Destino ao Porto De Sepetiba - Requerimento 569/2005 (anexo XXI); \r\n\r\n2.2.3 - Presidente da Comissão Especial Para Apurar Possíveis Irregularidades e o Excessivo Número De Multas Aplicadas Pelos Diversos Pardais Eletrônicos Espalhados Em Nosso Estado - Requerimento 631/2002 (anexo XXII) \r\n\r\n2.3 - Presidente de Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2.3.1 - Comissão Parlamentar De Inquérito Para Apurar Danos Causados Ao Consumidor Na Prestação Inadequada de Serviços de Telefonia Oferecidos Pelas Operadoras Que Atuam No Estado Do Rio De Janeiro - Resolução n°. 705/2013 (anexo XXIII); \r\n\r\n2.3.2 - Comissão Parlamentar De Inquérito Para Apurar As Denúncias Veiculadas Pela Mídia, Sobre O Péssimo Serviço Hospitalar, (A Ponto De O Hospital Geral Ser Interditado Por Falta De Higiene) Bem Como A Venda De Imóveis Indiscriminadamente Por Parte Da Santa Casa De Misericórdia - Resolução n° 857/2013 (anexo XXIV). \r\n\r\n2.4 - Vice-Presidente de Comissões Permanentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2.4.1 - Comissão de Minas e Energia da 10ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa - 2014 (anexo XXV); \r\n\r\n2.4.2 - Comissão de Saneamento Ambiental da 8ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa - 2004 (anexo XXVI); \r\n\r\n2.4.3 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da 8ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa - 2004 (anexo XXVII); \r\n\r\n2.4.4 - Comissão de Orçamento e Finanças da 8ª Legislatura - 1ª e 2ª Sessão Legislativa - 2003/2004 (anexo XXVIII); \r\n\r\n2.4.5 - Comissão de Minas e Energia da 8ª Legislatura - 1ª e 2ª Sessão Legislativa - 2003/2004 (anexo XXIX); \r\n\r\n2.4.6 - Comissão de Obras Públicas da 7ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa - 2002 (anexo XXX); \r\n\r\n2.4.7 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da 7ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa - 2000 (anexo XXXI). \r\n\r\n2.5 - Vice-Presidente de Comissões Especiais na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2.5.1 - Comissão Especial Para Analisar A Implantação, Funcionamento E Organização Dos Pedágios Federais No Estado Do Rio De Janeiro (anexo XXXII). \r\n\r\n2.6 - Vice-Presidente de Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2.6.1 - Comissão Parlamentar De Inquérito Para Investigar Denúncias De Desvio Dos Recursos Destinados Ao Programa De Despoluição Da Baía De Guanabara - PDBG - Resolução 003/2003 (anexo XXXIII). \r\n\r\n2.7 - Membro Efetivo de Comissões Permanentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2.7.1 - Comissão de Constituição e Justiça da 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Legislatura - 2003 a 2015 - 13 anos ininterruptos como membro titular (anexo XXXIV); \r\n\r\n2.7.2. - Comissão de Orçamento e Finanças da 8ª e 10ª Legislatura - 2003/2004 e 2014 (anexo XXXV); \r\n\r\n2.7.3 - Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da 8ª Legislatura - 2ª, 3ª e 4ª Sessão Legislativa - 2004 a 2006 (anexo XXXVI); \r\n\r\n2.7.4 - Comissão de Minas e Energia da 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Legislatura - 2001 a 2004, 2007 a 2009 e 2013 e 2014 (anexos XXV e XXIV); \r\n\r\n2.7.5 - Comissão de Obras Públicas da 7ª e 10ª Legislatura - 2001/2002 e 2011/2012 (anexos XVI e XXX); \r\n\r\n2.7.6 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente da 8ª Legislatura - 1° e 2° Sessão Legislativa - 2003 e 2004 (anexo XXXVII); \r\n\r\n2.7.7 - Comissão de Saneamento Ambiental da 9ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa - 2009/2010 (anexo XXVI); \r\n\r\n2.7.8 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da 7ª e 8a Legislatura- 2001 e 2004 (anexo XXVIII); \r\n\r\n2.7.9 - Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira da 8ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa - 2002. (anexo XXXIX) \r\n\r\n2.7.10 - Comissão de Indicação Legislativa da 7ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa- 2001 (anexo XIX); \r\n\r\n2.7.11 - Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos da 8ª e 10ª Legislatura - 2002 e 2014 (anexo XL); \r\n\r\n2.7.12 - Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da 7ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa - 2001 (anexo XLI); \r\n\r\n2.7.13 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da 7ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa - 2000 (anexo XX); \r\n\r\n2.8 - Membro de Comissões Especiais na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2.8.1 - Comissão Especial Para Analisar E Propor Alterações Quanto À Maioridade Penal E Consequente Alteração Do ECA (Estatuto Da Criança E Do Adolescente) - \r\n\r\nRequerimento 263/2013 (anexo XLII); \r\n\r\n2.8.2 - Comissão Especial Para Acompanhamento Do Impacto Econômico, Ambiental, Social E Seu Legado Urbano, Na Baixada Fluminense, Com A Realização Dos Jogos Mundiais Militares Em 2011, Da Copa Das Confederações Em 2013, Da Copa Do Mundo Em 2014 E Das Olimpíadas Em 2016 - Requerimento 482/2009 (anexo XLIII) ; \r\n\r\n2.8.3 - Comissão Especial Para Acompanhar A Implantação Da Companhia Siderúrgica Do Atlântico - CSA - Requerimento 85/2007 (anexo XLIV); \r\n\r\nA 2.8.4 - Comissão Especial Para Averiguar Situações De Trabalho Precarizado No Âmbito Do Estado do Rio De Janeiro - Requerimento 259/2004 (anexo XLV). \r\n\r\n2.9 - Membro de Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2.9.1 - Comissão Parlamentar De Inquérito - CPI, Para Apurar Denúncias De Irregularidades Das Empresas Financeiras E Afins, Na Forma Que Menciona - Requerimento 143/2003 (anexo XLVI); \r\n\r\n2.10 - Membro Suplente de Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n2.10.1 - Comissão de Transporte da 10ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa - 2014 (anexo XLVII) ; \r\n\r\n2.10.2 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da 8ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa - 2005 (anexo XLVIII); \r\n\r\n2.10.3 - Comissão de Obras Públicas da 8ª Legislatura - 2ª e 3ª Sessão Legislativa - 2004/2005 (anexo XLIX); \r\n\r\n2.10.4 - Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da 7ª e 8ª Legislatura - 2002 e 2005 (anexo L); \r\n\r\n2.10.5 - Comissão de Saneamento Ambiental da 8ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa - 2005 (anexo LI); \r\n\r\n2.10.6 - Comissão de Saúde da 8ª Legislatura - 1ª, 2ª e 3ª Sessão Legislativa - 2003 a 2005 (anexo LlI); \r\n\r\n2.10.7 - Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da 8ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa - 2004 (anexo LlII); \r\n\r\n2.10.8 - Comissão de Educação e Cultura da 8ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa - 2004 (anexo LlV); \r\n\r\n2.10.9 - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da 8ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa - 2004 (anexo LV) ; \r\n\r\n2.10.10 - Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da 8ª Legislatura - 1ª e 2ª Sessão Legislativa - 2003/2004 (anexo LVI); \r\n\r\n2.10.11 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da 7ª Legislatura - 2ª, 3ª e 4ª Sessão Legislativa - 2000 a 2002 (anexo LVII); \r\n\r\n2.10.12 - Comissão de Constituição e Justiça da 7ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa - 2002 (anexo LVIII); \r\n\r\n2.10.13 - Comissão de Ciência e Tecnologia da 7ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa - 2002 (anexo LlX); \r\n\r\n2.10.14 - Comissão de Legislação Constitucional e Vetos da 7ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa - 2001 (anexo LX); \r\n\r\nLEGISLATIVO MUNICIPAL \r\n\r\n2.11. - Membro de Comissão Permanente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\n2.11.1 - Presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura - 1997 (anexo LXI) \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n0577 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, para reformar a quadra do Colégio Estadual Professor Minervina Barbosa de Castro, localizado à Av. Duque de Caxias, em Santa Cruz da Serra, município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0657 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para instalação do dispositivo de redutor de velocidade no trevo da Cidade de Duas Barras - RJ 116.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n0586 - SOLICITA a Empresa TIM providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefonia móvel, desta operadora, para atender os moradores dos bairros Coqueiros, Horizonte, Guaribu, Saudade, Antonio Joaquim e Santa Rosa no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n0587 - SOLICITA a Empresa VIVO providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefonia móvel, desta operadora, para atender os moradores dos bairros Coqueiros, Horizonte, Guaribu, Saudade, Antonio Joaquim e Santa Rosa no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n0588 - SOLICITA a Empresa NEXTEL providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefonia móvel, desta operadora, para atender os moradores dos bairros Coqueiros, Horizonte, Guaribu, Saudade, Antonio Joaquim e Santa Rosa no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n0589 - SOLICITA a Empresa CLARO providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefonia móvel, desta operadora, para atender os moradores dos bairros Coqueiros, Horizonte, Guaribu, Saudade, Antonio Joaquim e Santa Rosa no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n0590 - SOLICITA a Empresa OI providências necessárias no sentido de instalar uma torre de telefonia móvel, desta operadora, para atender os moradores dos bairros Coqueiros, Horizonte, Guaribu, Saudade, Antonio Joaquim e Santa Rosa no município de Paty do Alferes.\r\n\r\n0591 - SOLICITA ao Exmo Prefeito de Paty do Alferes, Sr. Rachid Elmôr, providência necessárias para viabilizar o asfaltamento e iluminação da Rua João Paim, bairro Lameirão.\r\n\r\n0592 - SOLICITA ao Exmo Prefeito de Paty do Alferes, Sr. Rachid Elmôr, providências necessárias para viabilizar o asfaltamento e iluminação da Rua João Paim.\r\n\r\n0593 - SOLICITA ao Exmo Prefeito de Paty do Alferes, Sr. Rachid Elmôr, providências necessárias para viabilizar o asfaltamento e iluminação da Rua Oswaldo Barcellos Dantas, bairro Esperança.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n0578 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a obras emergências na cobertura da quadra esportiva do Colégio Estadual Casimiro de Abreu - UR 183112, situado na Praça Feliciano Sodré - Centro, município de Casimiro de Abreu. \r\n\r\n0579 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação do Programa “Médio Inovador” no Colégio Estadual Casimiro de Abreu - UR 18312, situado na Praça Feliciano Sodré - Centro, município de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n0583 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto, providências necessárias para disponibilizar o serviço de Tomografia Móvel para o município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\n0584 - SOLICITA ao Ilmo Secretário Estadual de Saúde, Felipe Peixoto, providências necessárias para disponibilizar atendimento de serviço móvel de Ressonância Magnética a todos os municípios do Noroeste do Estado.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n0580 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à inclusão, no Programa Asfalto na Porta dos logradouros: Av. Confrades, Rua Nunes Sampaio, bairro Prata; Rua Julio Braga, bairro Areia Branca; Estrada da Prata e Av. Castro Alves, bairro Andrade Araújo no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0581 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à inclusão, no Programa Asfalto na Porta dos logradouros: Estrada Dr. Farrula, Estrada Dona Ana, bairro da Nova Aurora; Av. Macacos, Av. Duarte dos Santos da Fonte, bairro São Francisco e Estrada Miguel Couto, bairro Shangri-lá no município de Belford Roxo.\r\n\r\n0582 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à inclusão, no Programa Asfalto na Porta dos logradouros: Estrada Goitacazes, Estrada Rio D'Ouro, bairro Itaipú; Avenida do Canal, bairro Heliópolis; Av. Santa Helena, bairro Palmeirinha e Av. Axélia, bairro Nova Paim no município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED\r\n\r\n0594 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias e imprescindíveis para que seja instituído o Serviço Público de Transporte Hidroviário de Passageiros na região composta pelo complexo lagunar da Baixada de Jacarepaguá.\r\n\r\n0595 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para que seja a extensão da malha metroviária da Linha 4, ligando os bairros da Barra da Tijuca à Jacarepaguá, na Freguesia.\r\n\r\n0596 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para que seja a extensão da malha metroviária da Linha 4, ligando os bairros da Barra da Tijuca até o Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n0629 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis ao aumento do efetivo de Policiais Militares do 18º BPM - Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0630 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis ao aumento do efetivo de Policiais Militares do 31º BPM - Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0632 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para que seja incluído no Projeto de Recuperação Ambiental do Complexo Lagunar da Barra e Jacarepaguá, da Secretaria de Estado do Ambiente, a dragagem do canal das taxas e o canal do cortado no Recreio dos Bandeirantes.\r\n\r\n0633 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e imprescindíveis para que seja implantado uma Unidade da FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, de Ensino Médio e Técnico nas áreas da construção civil e industrial, no bairro de Jacarepaguá.\r\n\r\nId: 1822144"
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Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13.04.2015. A Presidência informou haver avocado em 16.03.2015, Projeto de Lei nº 1943/2013, do Deputado Átila Nunes e Projeto de Lei nº 2624/2013, dos Deputados Paulo Ramos e Claise Maria. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Dica que passou a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro para emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 1943/2013, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2624/2013, dos Deputados Paulo Ramos e Claise Maria; parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Senhor Deputado Flávio Bolsonaro deu por vencida a pauta. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, quinze de abril de dois mil e quinze. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário; Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA.\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 10/2015)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 10/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES, Vice-Presidente e ROSENVERG REIS membro efetivo e o Senhor Deputado DICA, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar a Audiência Pública com o tema: “Cumpra-se, da Lei Nacional 12.305/2010 e da Lei Estadual 4.191/2003 de Resíduos Sólidos¨. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse se pronunciar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e apro vada, do que, para constar eu, Suely Tavares de Souza, matrícula n° 201.716-8, Secretária, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de abril de 2015. \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente \r\n\r\nId: 1822145"
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                    "1822146": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4718/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12947/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURA DA SILVA FONSECA, matrícula nº 420.433-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Batista da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2035/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2989/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON DOS SANTOS DEL PUERTO, matrícula nº 419.585-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.02.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.04.2015\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4485/2015 - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Douta Procuradoria Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls. 72/73.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11961/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12984/2015 - SUBDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento do benefício discriminado no presente processo, pela Subdiretoria Geral de Finanças, relativamente ao mês de abril/2015.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12985/2015 - SUBDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento do benefício discriminado no presente processo, pela Subdiretoria Geral de Finanças, relativamente ao mês de março/2015.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.04.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 572/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12523/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DANIEL DE ALMEIDA MELLO, matrícula nº 307.899-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PR - Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da dispensa de Willian Menezes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 573/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13175/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ANDRÉ LUIS MIGUEL LÚCIDI, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.365-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia e Procedência Nacional - Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da dispensa de Gilma Vieira de Oliveira.\r\n\r\nEm 16.04.2015\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 553/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12576/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 09/04/2015, o servidor requisitado SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE,, matrícula nº 307.533-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17.04.2015, fls 09)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 568/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11932/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária GILMA VEIRA DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.388-6, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia e Procedência Nacional.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17.04.2015, fls 09)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 571/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13163/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESGINAR a funcionária VANIR PEREIRA DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.923-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Representação instituída pelo Requerimento nº 14/2015 - Deputada Daniele Guerreiro, em primeira ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17.04.2015, fls 09)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.04.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12018/2015 - ADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1822146"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1822147": [
                            "II - Errata",
                            "Na Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, publicada no DO II, de 15/04/2015, p.014, 3a coluna: \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n........ FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s. 1, 2, 4, 5, 7, 8 E 9; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s. 3 E 10 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 1732/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Zaqueu Teixeira e André Ceciliano; ................................\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n....... FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s. 1, 2, 4, 5, 7, 8 E 9; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s. 3, 6 E 10 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1732/2012, dos Deputados Aspásia Camargo, Zaqueu Teixeira e André Ceciliano; ..............................\r\n\r\nId: 1822147"
                        ]
                    }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1822148": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE ELEIÇÃO DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDispõe sobre o processo de seleção de 05 (cinco) membros do MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO e dá outras providências.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Lei nº 5778, artigo 5º, de 30 de junho de 2010, que institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, fica aberta a inscrição para o processo de seleção de 05 (cinco) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, nos limites do presente edital.\r\n\r\n1. Objetivos\r\n\r\n1.1 Este edital tem por objetivo regular o processo de seleção de 05 (cinco) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, sendo 3 (três) com mandato de 4 (quatro) anos e 2 membros (dois) para preencher mandatos em curso, com duração até novembro de 2017, em conformidade com a Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010.\r\n\r\n1.2 O calendário do processo de seleção está estabelecido no Anexo I deste edital.\r\n\r\n2. Responsabilidades\r\n\r\n2.1 Em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso XI, da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, o processo de seleção de 05 (cinco) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro será coordenado pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro. \r\n\r\n2.2 Compete ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro:\r\n\r\nI - Organizar e coordenar o processo de seleção de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Fazer as comunicações necessárias ao processo de seleção;\r\n\r\nIII - Receber, apreciar e decidir sobre os pedidos de inscrição dos candidatos concorrentes;\r\n\r\nIV - Receber, apreciar e decidir sobre os pedidos de impugnação de candidatos e os recursos;\r\n\r\nV - Receber e apreciar toda a documentação referente ao processo de seleção; e\r\n\r\nVI - Decidir os casos omissos do presente edital.\r\n\r\n3. Das Vagas\r\n\r\n3.1 Os cinco membros selecionados ao término do processo seletivo regido pelo presente edital terão direito a mandatos, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nI - 3 (três) vagas com mandatos de quatro anos; e \r\n\r\nII - 2 (duas) vagas para preencher mandatos em curso, com término em novembro de 2017.\r\n\r\n4. Etapas do Processo de Seleção\r\n\r\n4.1 O processo de seleção realizar-se-á em cinco etapas:\r\n\r\nI - Inscrição dos candidatos;\r\n\r\nII - Publicação das candidaturas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem impedimento de divulgação de outros órgãos, e abertura do prazo para o recebimento de pedidos de impugnação de candidatos e de recursos;\r\n\r\nIII - Apreciação das inscrições dos candidatos, dos pedidos de impugnação de candidatos e dos recursos pelos membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro;\r\n\r\nIV - Eleição de 05 (cinco) membros em reunião ordinária do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, sendo a escolha final votada e encaminhada à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas para realização de sabatina dos candidatos eleitos.\r\n\r\nV - Nomeação dos 05 (cinco) membros pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Requisitos do Candidato\r\n\r\n5.1 São requisitos para candidatar-se a membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - Comprovar ter notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos; e\r\n\r\n5.1.1 A comprovação dos requisitos será realizada pela entrega dos documentos elencados no subitem 6.4 do presente edital, podendo o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro promover diligências em ocorrência de dúvida.\r\n\r\n5.2 A função de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro compreende regime de 40 (quarenta) horas semanais, no horário entre 9:00 e 18:00, de segunda a sexta. Só será permitida a acumulação de cargo ou função pública ou privada, quando houver compatibilidade com o horário acima mencionado, observadas, quanto à função pública, as demais disposições constitucionais.\r\n\r\n6. Inscrição no Processo de Seleção\r\n\r\n6.1 A inscrição no processo de seleção deve ser realizada por meio eletrônico, na forma do subitem 10.2.1 do presente edital, no período de 30 de março a 24 de abril de 2015. \r\n\r\n6.2 Não será aceita inscrição apresentada fora do prazo ou dos meios previstos no subitem 6.1 do presente edital.\r\n\r\n6.3. O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverá confirmar o recebimento da inscrição em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de envio da mensagem eletrônica, na forma dos subitem 6.1 do presente edital.\r\n\r\n6.4 A inscrição no processo de seleção deve ser acompanhada de cópia dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos deste edital:\r\n\r\nI - Formulário de inscrição (Anexo II) preenchido;\r\n\r\nII - Currículo de no máximo 03 (três) laudas, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,0, com as seguintes informações: formação acadêmica; experiência profissional; participação em atividades relacionadas à defesa, garantia e/ou promoção dos direitos humanos; participação em visitas a locais de confinamento de pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento; participação em eventos e/ou publicações que abordem a temática da tortura;\r\n\r\nIII - Carta de Apresentação de no máximo 01 (uma) lauda, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,0, explorando o interesse no cargo e as possíveis contribuições do candidato como membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do processo de seleção, tais como se encontram estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n6.6 A não exatidão das afirmativas ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura do cargo, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, inclusive perda do mandato ou destituição do cargo, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.\r\n\r\n6.7 As candidaturas serão publicadas no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no dia 28 de abril de 2015. \r\n\r\n6.8 O candidato a membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro que for o representante de órgão ou entidade integrante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverá requerer o seu afastamento deste órgão colegiado no ato de sua inscrição.\r\n\r\n6.9 Os pedidos de impugnação de candidato e os recursos devem ser realizados por meio eletrônico, na forma do subitem 10.2.1 do presente edital, no período de 29 a 30 de abril de 2015. \r\n\r\n6.10 Os pedidos de impugnação de candidato deverão ser fundamentados em fatos que possam comprometer a atuação do candidato em questão.\r\n\r\n7. Eleição\r\n\r\n7.1 A eleição de 05 (cinco) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro ocorrerá em reunião do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, no dia 15 de maio de 2015, às 10:00hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.1.1 Somente poderão exercer o direito de voto os representantes de órgão ou entidade integrante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro.\r\n\r\n7.1.2 A ausência no momento da votação ou a falta de documento de identificação de representante que estiver cumprindo a função indicada no subitem 7.1.1 do presente edital acarreta a impossibilidade de exercício do direito de voto.\r\n\r\n7.2 Na reunião de eleição, cada membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro apresentará a escolha de 05 (cinco) candidatos, justificando a sua escolha de acordo com os requisitos e critérios presentes neste edital e no art. 5º da Lei Estadual Nº 5778, de 30 de junho de 2010, sendo permitida a possibilidade de abstenção justificada.\r\n\r\n7.3 Serão considerados eleitos os 05 (cinco) candidatos que obtiverem a maior quantidade de votos, ordenados conforme os critérios de desempate do item 8 deste edital, sem exigência de número mínimo de votos, dos quais os três mais bem votados terão direito a mandatos com a duração de quatro anos e os demais terão direito a cumprir mandatos em curso, com término em novembro de 2017.\r\n\r\n8. Critérios de Desempate\r\n\r\n8.1 No caso de empate, os membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro deverão realizar uma análise conjunta dos candidatos específicos, de acordo com os critérios de seleção presentes no item 5 do presente edital, e abrir nova votação, com a participação apenas dos candidatos empatados, sendo permitida a abstenção justificada.\r\n\r\n9. Sabatina, Nomeação e Posse\r\n\r\n9.1 Concluída a eleição de 05 (cinco) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro encaminhará os candidatos eleitos à Comissão de Norma Internas e Proposições Externas para serem sabatinados e, posteriormente, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para nomeação.\r\n\r\n10. Comunicações\r\n\r\n10.1 Todas as informações sobre o processo de seleção de 05 (cinco) membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro serão divulgadas ao público no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.\r\n\r\n10.2 Os requerimentos em geral que forem encaminhados ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro devem ser remetidos ao endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com.\r\n\r\n10.2.1 Os pedidos de inscrição, os pedidos de impugnação de candidato e os recursos devem ser enviados para o endereço eletrônico cepct.rj@gmail.com, contendo os documentos necessários em arquivos anexos.\r\n\r\n10.3 Caso ocorra algum problema de ordem técnica em seu envio eletrônico, os requerimentos, os pedidos de inscrição, os pedidos de impugnação de candidato e os recursos a que se referem os subitens 10.2 e 10.2.1 do presente edital poderão ser fisicamente protocolados no Gabinete da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, desde que isto ocorra dentro dos prazos estabelecidos por este edital.\r\n\r\n11. Disposições Gerais\r\n\r\n11.1 Os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro exercerão cargo comissionado CCDAL - 5 na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.2 O membro eleito será capacitado sobre a legislação específica das atribuições do cargo e submetido a treinamentos promovidos por uma Comissão a ser designada pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, sendo obrigatória a participação do mesmo.\r\n\r\n11.3 As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo de seleção são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.4 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, disciplinadas em nova resolução e divulgadas em edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.5 Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro, no que lhe competir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nComitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO - MEPCT/RJ 2010\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nData\r\n\r\nInício do prazo para inscrições.\r\n\r\n30 de março de 2015\r\n\r\nFim do prazo para inscrições.\r\n\r\n24 de abril de 2015\r\n\r\nDivulgação da lista de candidatos.\r\n\r\n28 de abril de 2015\r\n\r\nInício do prazo para pedidos de impugnação de candidato e recursos.\r\n\r\n29 de abril de 2015\r\n\r\nFim do prazo para pedidos de impugnação de candidato e recursos.\r\n\r\n30 de abril de 2015\r\n\r\nReunião do CEPCT/RJ para a eleição dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.\r\n\r\n15 de maio de 2015\r\n\r\nPublicação do resultado da eleição.\r\n\r\n20 de maio de 2015\r\n\r\nPrevisão de data para sabatina dos candidatos eleitos junto à Comissão de Norma Internas e Proposições Externas\r\n\r\n28 de maio de 2015\r\n\r\nPrevisão de data para posse dos membros do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura\r\n\r\n04 de junho de 2015\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1) NOME DO CANDIDATO:\r\n\r\n2) DATA DE NASCIMENTO:\r\n\r\n3) NACIONALIDADE:\r\n\r\n4) NATURALIDADE:\r\n\r\n3) SEXO:\r\n\r\n5) REGISTRO DE IDENTIDADE:\r\n\r\n6) CPF:\r\n\r\n7) ENDEREÇO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\n8) TELEFONES DE CONTATO:\r\n\r\n9) E-MAIL:\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de abril de 2015, às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Audiência Pública com o seguinte tema: “PROJETO DE LEI Nº 4330/2004 - TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITE, SEUS IMPACTOS, RISCOS E DIREITOS DAS MULHERES”.\r\n\r\nEm 17 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 10/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, ANDRÉ CECILlANO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e o Senhor Deputado DICA, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 4a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de abril, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- DELIBERAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O TEMA: \r\n\r\n\"CUMPRA-SE, DA LEI NACIONAL 12.305/2010 E DA LEI ESTADUAL 4191/2003 DE RESÍDUOS SÓLIDOS\" \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2015 \r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente \r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 15/04/2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 12 e 13 de maio de 2015 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 12 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 10h às 12h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 10h às 12h\r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de maio, sexta-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm 7 de abril de 2015.\r\n\r\nPAULO NAGAE\r\n\r\nMatr. nº 418.356-2\r\n\r\nSubdiretor-Geral Interino da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Ja neiro \r\n\r\nId: 1822148"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 18 de Dezembro de 2014 - 1. Data, hora e local: 18 de dezembro de 2014, às 11h00, na sede social da Azul Companhia de Seguros Gerais (“Companhia”), localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 80 - 13º, 16º ao 20º andar. 2. Mesa: Jorge Júnior Sodré de Araújo, Presidente. Lidiane dos Santos Souza, Secretária. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2014. 4. Presença: Acionistas titulares de ações representativas de mais de 99,71% do capital social da Companhia; Sr. Luís Eduardo Pereira de Carvalho, sócio diretor da SETAPE Assessoria Econômica Ltda. 5. Ordem do dia: Deliberar a respeito das seguintes matérias: (i) aumento do capital social da Companhia de R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de reais) para R$ 488.275.026,72 (quatrocentos e oitenta e oito milhões, duzentos e setenta e cinco mil e vinte e seis reais e setenta e dois centavos); e (ii) distribuição de dividendos, com base em valores contabilizados em reserva de lucros e em lucros auferidos neste exercício. 6. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: 6.1. observado que o capital social da Companhia está, nesta data, totalmente subscrito e integralizado, em conformidade com o disposto no caput do art. 170 da Lei nº 6.404/76, aprovar o aumento do capital social, em valor inferior ao valor constante na ordem do dia, de R$ 235.000.000,00 para R$ 488.173.252,78, sendo o aumento no valor de R$ 253.173.252,78 realizado mediante a emissão, após arredondamento, de 7.953.465 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal; 6.1.1. o preço de emissão das ações foi fixado em R$ 31,83181958, com base no valor patrimonial das ações, nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76. O referido preço de emissão reflete, portanto, os valores contabilizados nesta data no patrimônio líquido da Companhia, inclusive aqueles retidos em reserva de lucros, a serem utilizados na distribuição de dividendos, por deliberação desta assembleia geral extraordinária; 6.1.2. a totalidade das 7.953.465 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal emitidas, no valor de R$ 253.173.252,78, foi subscrita e integralizada pela Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, em conformidade com o Boletim de Subscrição anexo a esta ata (Anexo I - Boletim de Subscrição), mediante a transferência dos bens imóveis descritos no Anexo II a esta ata (Anexo II - Relação de Imóveis), que fica arquivado na sede da Sociedade; 6.1.2.1. os acionistas ratificaram, ainda, por unanimidade dos presentes, a contratação da empresa especializada em avaliação de bens SETAPE Assessoria Econômica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.960.076/0001-57, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Paes Leme, nº 524, Conj. 121, CEP 05424-904, e aprovaram, também por unanimidade dos presentes, o laudo de avaliação dos imóveis elaborado pela referida empresa e constante no Anexo III a esta ata (Anexo III - Laudo de Avaliação), que fica arquivado na sede da Sociedade. Por meio do laudo de avaliação foi verificado que o valor de conferência dos bens imóveis descritos no Anexo II é igual ao valor do aumento do capital social da Companhia aprovado nesta data. 6.1.3. os acionistas presentes renunciam, neste ato, a todo e qualquer direito de preferência que lhes possa assistir na subscrição das novas ações emitidas em favor da acionista ingressante Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Aos acionistas ausentes será assegurada a oportunidade de exercício do respectivo direito de preferência para aquisição das novas ações emitidas em decorrência do aumento do capital social, na proporção de sua participação no capital social, durante o período de 30 dias a contar desta data, na forma do art. 171 da Lei nº 6.404/76. O acionista que desejar exercer o seu direito de preferência deverá fazê-lo mediante envio de notificação escrita à Companhia nesse sentido, dentro do prazo referido acima. Em caso de exercício do direito de preferência, o valor das ações subscritas deverá ser pago, segundo instruções a serem informadas pela Companhia, em moeda corrente nacional, à vista, diretamente à Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, cabendo à Companhia proceder à transferência das ações objeto do exercício do direito de preferência da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais para o respectivo acionista; 6.2. em consequência da deliberação indicada em 6.1, acima, alterar o artigo 5º do estatuto social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 488.173.252,78 (quatrocentos e oitenta e oito milhões, cento e setenta e três mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), dividido em 25.943.605 (vinte e cinco milhões, novecentas e quarenta e três mil seiscentas e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 6.3. uma vez formalizada a deliberação indicada no item 6.1, acima, com a efetivação da subscrição das novas ações emitidas, aprovar a distribuição de dividendos (i) no valor de R$ 198.212.057,91 (cento e noventa e oito milhões, duzentos e doze mil e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos) mediante a utilização de valores retidos em conta de reserva de lucros acumulados, e (ii) no valor de R$ 54.961.194,87 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e um mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) mediante distribuição intermediária, com base no lucro parcial deste exercício, relativo ao período de 01 de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2014, conforme apurado nas demonstrações financeiras levantadas em 30 de junho de 2014. Os dividendos serão pagos ou colocados à disposição dos acionistas, conforme o caso, em 19 de dezembro de 2014. 7. Documentos arquivados na Sede Social: Publicações do Edital de Convocação, Laudo de Avaliação dos imóveis, Relatório Descritivo dos Imóveis, Procurações e demais documentos pertinentes à ordem do dia. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário para a lavratura desta ata em formato sumário, no respectivo livro, em conformidade com o disposto no art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Após, lida e achada conforme, esta ata foi assinada. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014. (ass.) Jorge Júnior Sodré de Araújo - Presidente; Lidiane dos Santos Souza - Secretária; Acionistas: Porto Seguro S.A. - por seu procurador, Sr. Jorge Júnior Sodré de Araújo; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - por sua procuradora, Sra. Lidiane dos Santos Souza; Demais presentes: Sr. Luís Eduardo Pereira de Carvalho, sócio diretor da SETAPE Assessoria Econômica Ltda. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Lidiane dos Santos Souza - Secretária. JUCERJA nº 00002742781 em 25/03/2015. Protocolo: 0020150854412 em 20/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1821785"
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                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 31 de março de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2015, às 11h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2014 e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 27.02.2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 62 a 67, e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E45 a E48. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; III. reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assem bleia Geral Extraordinária: I. Aprovar as seguintes alterações ao artigo social da Companhia: (i) realocação do capítulo intitulado \"Das Assembleias Gerais\" e alteração de seus artigos, com a consequente renumeração dos artigos e capítulos subsequentes; e (ii) a alteração do disposto no parágrafo segundo do antigo artigo 15, atual artigo 17 com a inserção de novo inciso ao referido parágrafo e a renumeração dos incisos pela ordem da matéria. II. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2014, no montante de R$ 56.228.404,16, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 2.811.420,21 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 40.062.737,96 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 13.354.245,99 para distribuição do dividendo obrigatório, que será pago aos acionistas à razão de R$ 2.130,2035 por ação a partir do dia 15.04.2015. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, sendo: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º and.; (ii) Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º and.; e (iii) Conselheiro: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine, 73, parte. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas Resolução Normativa - RN n° 311/12. III.1. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 6.892.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Por fim, consigna-se neste ato, em observância ao §3° do art. 289 da Lei n° 6.404/76, a mudança do jornal de grande circulação utilizado pela Companhia para publicações legais, para o jornal \"Diário Comercial\", em substituição ao Valor Econômico. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovadas as alterações no Estatuto Social da Companhia listadas abaixo: (i) realocação do capítulo intitulado \"Das Assembleias Gerais\" do Estatuto Social da Companhia, que passa a ser o Capítulo III, de modo a organizar as matérias de acordo com a hierarquia dos órgãos estatutários. Aprovada a consequente renumeração dos artigos 23 e 24, dispositivos constantes de tal capítulo, que passam a corresponder aos artigos 7º e 8° do Estatuto, respectivamente, e a renumeração de artigos e capítulos subsequentes. O conteúdo do parágrafo único do antigo artigo 23, atual artigo 7º, foi incorporado ao caput do mesmo artigo e o caput do antigo artigo 24, atual artigo 8º, sofreu alteração para melhor refletir o dispositivo da Lei nº 6.404/76. Os referidos artigos passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Artigo 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado.\" (ii) alteração do disposto no parágrafo segundo do antigo artigo 15, atual artigo 17, relativo à representação da Companhia, possibilitando que 1 (um) Diretor, agindo isoladamente, também pratique os atos elencados em seus incisos com a inserção de novo inciso ao referido parágrafo, incluindo no rol das exceções a representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais. O dispositivo estatutário em comento vigorará com a seguinte redação:\"Artigo 17. (...) \"Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: (...) III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo.\" II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo da presente ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, assinada pela mesa e pelos acionistas. RJ, 31.03.15. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente das Assembleias; Fernanda Bezerra, Secretária das Assembleias. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Fernanda Bezerra; e Patrick de Larragoiti Lucas. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objetivo Social Art. 1º. SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS é uma sociedade anônima e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto atuar exclusivamente, no ramo de seguro saúde, sendo vedada sua atuação em quaisquer outros ramos ou modalidade, podendo participar de outras sociedades, nos termos da lei. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital social da Companhia é de R$ 141.812.465,09 (cento e quarenta e um milhões, oitocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e nove centavos), dividido em 6.269 (seis mil, duzentas e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações nas Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Das Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Da Administração Art. 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Primeiro. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores. Parágrafo Segundo. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 11. O Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo Primeiro. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar, observado o estabelecido no parágrafo segundo abaixo. Parágrafo Segundo. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. Parágrafo Terceiro. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Quarto. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para deliberação. Parágrafo Quinto. Em caso de ausência ou impedimento temporário, qualquer membro do Conselho de Administração poderá ser substituído por outro membro que indicar por escrito. Art. 12. Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Art. 13. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Art. 14. Compete ao Conselho de Administração:I. estabelecer a política geral e de administração da Companhia; II. definir a estrutura organizacional da Companhia; III. determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; IV. aprovar os orçamentos anuais e plurianuais; V. deliberar sobre a participação da Companhia em outras sociedades; VI. decidir sobre os planos de expansão ou de redução das atividades; VII. eleger e destituir os diretores, fixar as suas atribuições e indicar o Diretor Presidente e o Diretor Comercial, quando houver; VIII. fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia; IX. distribuir, nos limites fixados pela Assembleia Geral, a remuneração dos administradores; X. criar órgãos e comitês de apoio, podendo eleger e destituir seus membros e determinar-lhes a competência de atuação e fixar as respectivas remunerações; XI. manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia; XII. escolher e destituir os auditores independentes; XIII. deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou manutenção em tesouraria; e XIV. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art. 15. A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 15 (quinze) membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, dos quais um será o Diretor Presidente e os demais diretores sem designação especial, podendo um ser eleito Diretor Comercial. Art. 16. A Diretoria é o órgão de administração executiva da Companhia, cabendo-lhe executar a política estabelecida pelo Conselho de Administração e as diretrizes básicas por ele fixadas, bem como a representação da Companhia. Art. 17. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos membros da Diretoria e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Art. 18. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Parágrafo Único. Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos. Art. 19. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Parágrafo Único. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença de pelo menos metade de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria de votos dos presentes. Art. 20. No caso de vacância de cargo de Diretor, o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente. Artigo 21. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 22. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente estatuto. Art. 23. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Do Conselho Fiscal Art. 24. O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente sendo instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. Parágrafo Segundo. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei 6.404/76, devendo a remuneração dos seus membros atender aos limites legais. CAPÍTULO VI Do Exercício Social e Balanço, Lucros e Dividendos Art. 25. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o art. 176 da Lei nº 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites le gais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 26. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participações aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. CAPÍTULO VII Dos Acordos de Acionistas Art. 27. Os acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência para adquiri-las ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8º e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII Da Liquidação Art. 28. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 31 de março de 2015). JUCERJA nº 2749953 em 14.04.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger.\r\n\r\nAGO/E - 31-03-2015\r\n\r\nOS: 336927\r\n\r\nId: 1821875"
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                    "ETERNA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 20.631.675/0001-46 - NIRE 33.300.312.757\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 24.03.2015. I. Data, Hora e Local da Reunião: Às 9:00 horas do dia 24 de março de 2015, na sede social da Companhia, na Avenida Rio Branco, nº 138, sala 1401, Centro, CEP: 20.040-002, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Quórum de Instalação: Presentes a unanimidade dos Conselheiros de Administração da Companhia. III. Convocação: Em face do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no Estatuto Social da Companhia. IV. Mesa: Presidente: José Luiz de Carvalho Junior - Secretário: Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre a autorização para que a diretoria possa representar a Companhia, em conformidade com o item (xviii) do artigo 15 do Estatuto Social. VI. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade, deliberaram: Autorizar a Diretoria da Companhia, em obediência ao item (xviii) do artigo 15 do Estatuto Social para comparecer em Assembleia Geral de Quotistas do Fundo de Investimento em Participações Pamplona (“Fundo”), com o objetivo de exercer o direito de voto, na qualidade de titular de quotas do referido fundo. O exercício do direito de voto ora autorizado pelo Conselho de Administração se faz no sentido do voto para aprovar, bem como autorizar que o Gestor e o Administrador do Fundo compareçam e vote afirmativamente nas matérias da ordem do dia de Assembleias Gerais Extraordinárias de Companhias investidas realizadas exclusivamente na data de 25 de março de 2015 as 10:00hs. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015. José Luiz de Carvalho Junior - Presidente, Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - Secretária. JUCERJA nº 00002743895 em 27/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1821773"
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                "1821776": [
                    "V - Ata",
                    "DG INVESTIMENTOS E CORRETAGEM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 19.841.730/0001-43 - NIRE 33.300.311.343\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 25.03.2015 Lavrada nos Termos do Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. 1. Data, Hora e Local: Ao 25 (vigésimo quinto) dia do mês de março de 2015, às 10:00 horas, na Avenida Rio Branco, nº 138, Sala 1401, Centro, CEP: 20040-006, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: José Luiz de Carvalho Junior - Secretária: Juliana Maria Bhering Cabral Palhares. 4. Convocação: Dispensada, em decorrência da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, titulares de 100% das ações representativas do Capital Social, na forma do § 4º, do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o terceiro aditamento à Escritura Particular de Primeira Emissão de Debêntures da Companhia cuja segunda e última alteração se deu através do Segundo Aditivo à Escritura Particular de Primeira Emissão Privada de Debêntures Conversíveis com Garantia Real da Companhia com o Objetivo de Suprimir a Cláusula de Conversão e Promover Ajustes Adicionais (“Terceiro Aditivo à Escritura Particular de Primeira Emissão Privada de Debêntures Simples com Garantia Real”); e (ii) alteração da denominação social da Companhia. 6. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos: 6.1 Aprovar o Terceiro Aditivo à Escritura Particular de Primeira Emissão Privada de Debêntures Simples com Garantia Real, cujo texto é ora aprovado e figura como parte integrante da presente Ata na forma do Anexo 01. O referido terceiro aditivo é neste ato rubricada e autenticada pelos membros da Mesa da presente Assembleia Geral Extraordinária ficando arquivada na Companhia. 6.2 Aprovar a alteração da denominação social da Companhia que passará a ser denominada de DG Investimentos e Participações S.A.. Face a aprovação da presente deliberação o artigo primeiro do Estatuto Social da Companhia passará a viger com a seguinte redação: “Art. 1º - A Companhia tem a denominação de DG INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., e se re gerá pelo presente Estatuto Social, pela lei 6.404/1976 e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.” 7. Lavratura: Aprovar a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada por unanimidade. 9. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Pamplona; Dorothea Graça Carneiro Junqueira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015. José Luiz de Carvalho Junior - Presidente, Juliana Maria Bhering Cabral Palhares - Secretária. JUCERJA nº 00002743988 em 27/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1821776"
                ],
                "1821696": [
                    "V - Ata",
                    "HSL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.081.923/0001-90 - NIRE nº 33.2.0796134-1\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios Quotistas da HSL Participações LTDA. I - Data: 5 de março de 2015. II - Local: Sede social da sociedade, situada na Rua Visconde de Pirajá, nº 351, 13º andar, sala nº 1301, parte, CEP 22410-003, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, às 10h00 (dez horas). III - Composição da Mesa: Presidente: Milton Soldani Afonso; Secretário: Celso Carvalho da Silva Afonso. IV - Comparecimento: Sócios quotistas da HSL Participações LTDA., com seu contrato social registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.2.0796134-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.081.923/0001-90, com sede na Rua Visconde de Pirajá, nº 351, 13º andar, sala nº 1301, parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, representando a totalidade do capital social, a saber: 1) Milton Soldani Afonso, brasileiro, casado, advogado, titular da Carteira de Identidade nº 01.022.037-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.077.777-53, residente e domiciliado na Rua Paschoal Segreto, nº 279, Joatinga, CEP 22611-150, Rio de Janeiro, RJ; 2) Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso, brasileiro, casado, empresário, titular da Carteira de Identidade nº 04.316.367-4, expedida pela SESP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 543.700.007-34, residente e domiciliado na Av. do Pepê, nº 530, bloco 01, aptº 503, Barra da Tijuca, CEP 22610-095, Rio de Janeiro, RJ; 3) Carlos Carvalho da Silva Afonso, brasileiro, casado, engenheiro, titular da Carteira de Identidade nº 27.974-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.046.467-34, residente e domiciliado na Av. Prefeito Mendes de Morais, nº 1.150, aptº 101, São Conrado, CEP 22610-095, Rio de Janeiro, RJ; 4) Neide Carvalho da Silva Afonso, brasileira, divorciada, educadora, titular da Carteira de Identidade nº 04.341.673-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 543.784.007-15, residente e domiciliada na Av. Vieira Souto, nº 564, aptº 501, Ipanema, CEP 22420-008, Rio de Janeiro, RJ; e 5) Celso Carvalho da Silva Afonso, brasileiro, casado, médico, titular da Carteira de Identidade nº 52.39539-6, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.527.757-34, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, nº 364, cobertura, Ipanema, CEP 22420-004, Rio de Janeiro, RJ. V - Convocação: Dispensada, em face da presença de todos os sócios quotistas. VI - Ordem do Dia: Aprovação da redução do capital social, alteração do caput da Cláusula IV do contrato social e sua respectiva consolidação. VII - Deliberações: Por unanimidade de votos, os sócios aprovaram a redução do capital social de R$ 36.046.005,00 (trinta e seis milhões, quarenta e seis mil e cinco reais) para R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), redução essa no montante de R$ 6.046.005,00 (seis milhões, quarenta e seis mil e cinco reais), cujo valor será restituído ao sócio Milton Soldani Afonso, com a consequente redução da sua participação no capital social. Em consequência da redução do capital social, foi aprovado, ainda, a alteração do caput da Cláusula IV do contrato social e a sua respectiva consolidação. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião dos Sócios Quotistas, dela lavrando-se a presente ata sob a forma de sumário, que será levada a registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que produza seus devidos e legais efeitos. Rio de Janeiro, 5 de março de 2015. Milton Soldani Afonso - Presidente da Mesa; Celso Carvalho da Silva Afonso - Secretário da Mesa. Sócios Quotistas: Milton Soldani Afonso. Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso; Carlos Carvalho da Silva Afonso; Neide Carvalho da Silva Afonso. Celso Carvalho da Silva Afonso.\r\n\r\nId: 1821696"
                ],
                "1821904": [
                    "V - Ata",
                    "PORT LOGISTIC AGÊNCIA MARÍTIMA / NECOTRANS BRASIL - \r\n\r\nAGENTE TRANSPORTES, NAVEGAÇÃO \r\n\r\n& TRÂNSITOS SOCIEDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.068.854/0001-11- NIRE: 33.2.0770569-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nData, hora e local: Em 23 de setembro de 2014, às 16:00 horas, na sede social da Port Logistic Agencia Marítima / NECOTRANS Brasil - Agente Transportes, Navegação & Trânsitos Sociedade S.A., sociedade anônima inscrita no CNPJ sob n° 08.068.854/0001-11, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela n° 27 - salas 1012 e 1014 - Centro - CEP: 20081-311(“Companhia”). Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, uma vez presentes as acionistas NECOTRANS Brasil - Agente Transportes, Navegação & Trânsitos Ltda., Tadeu Soares da Silva e Anderson Luis da Silva Lemos representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Eduardo Luís Carlini da Silva, Presidente da Mesa; e Anderson Luis da Silva Lemos, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) a alteração do endereço da sede social da Companhia; (ii) destituição do Sr. ARMINDO DA COSTA ALCARVA do cargo de Diretor Geral da Companhia; (iii) eleição do Sr. EDUARDO LUÍS CARLINI DA SILVA como novo Diretor Geral da Companhia; (iv) reeleição dos Srs. ANDERSON LUIZ DA SILVA LEMOS e TADEU SOARES DA SILVA como Diretor Operacional e Diretor Técnico, respectivamente; e (v) consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: I. Alterar o endereço da sede da Companhia para Avenida Venezuela n° 27 - Pavimento 10 - Parte - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20081-311. I.a Em função da alteração do endereço da sede social da Companhia, o Artigo 3° do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Venezuela n° 27 - Pavimento 10 - Parte - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20081-311, e as seguintes filiais: a) Na Cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Joaquim Martins Fialho n° 06 - Praia dos Anjos - CEP: 28.930-000; b) Na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica, 1788 - Loja 16 - Cavaleiros - CEP 27920-390.c) Na cidade de São Sebastião, Estado de São Paulo, na Rua Pará n° 128 - sala 01 Centro - CEP 11600-000; d) Na cidade de Vitória, Estado do Espiríto Santo, na Rua Aleixo Neto n° 322 - salas 702 e 703 - CEP 29056-100; e e) Na cidade de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Liberdade s/n° - Grussaí - CEP 28200-000” II. A Companhia, neste ato, aprova a destituição do Sr. ARMINDO DA COSTA ALCARVA, português, casado sob regime de comunhão parcial de bens, administrador, inscrito no CPF sob n° 055.879.637-05, inscrito no registro nacional de estrangeiros sob n° V286106-E, residente e domiciliado à Av. das Américas n° 8888 - Bloco 05 - Apto 604 - Barra da Tijuca - RJ - CEP 22.793-081, do cargo de Diretor Geral da Companhia, nos termos do artigo 122, inciso II da Lei das Sociedades por Ações.II.a A Companhia declara, neste ato, não conceder ao Diretor Geral ora destituído plena quitação em relação às suas funções como Diretor Geral da Companhia, especialmente no que diz respeito à valores e benefícios porventura recebidos no exercício de suas atividades enquanto diretor, reservando-se a Companhia no direito de adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para eventual indenização e/ou reembolso. III. Eleger o Sr. EDUARDO LUÍS CARLINI DA SILVA, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Rua General Glicério, nº 364, Laranjeiras, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador do documento de identificação nº 09076341-8, emitido pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 012.268.267-09, como novo Diretor Geral da Companhia, pelo mandato de 03 (três) anos, conforme Termo de Posse anexo à Presente Ata. IV. Reeleger os Srs. ANDERSON LUIS DA SILVA LEMOS, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua São Francisco Xavier, nº 478, apt. 1302, Maracanã, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador do documento de identificação nº 11422487-6, emitido pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 074.955.337-57, para o cargo de Diretor Operacional e TADEU SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Conde de Bonfim, nº 1385, apt. 401, Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador do documento de identificação nº 09625126-9, emitido pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.564.477-80, para o cargo de Diretor Técnico, ambos para um mandato de 3 (três) anos, conforme Termos de Posse anexos à Presente Ata. V. Em função das deliberações contidas nos itens acima, os acionistas aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação prevista no Anexo I a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1821904"
                ],
                "1821961": [
                    "V - Ata",
                    "BANGU EMPRENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.259.465/0001-01\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 06/04/2015: a) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2013; b) - Tendo em vista os prejuízos acumulados no exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia; c) - Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 2748131 em 09/04/2015.\r\n\r\nId: 1821961"
                ],
                "1822048": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Id: 1822048"
                ],
                "1821981": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 336924\r\n\r\nId: 1821981"
                ],
                "1821858": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 31 de março de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 31.03.2015, às 10h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, administradores da Companhia e o representante da KPMG Auditores Independentes. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2014 e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 27.02.2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 33 a 40, e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E26 a E31. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76 Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; II. Aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; III. Reeleger os membros do Conselho de Administração; e IV. Fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovar as seguintes alterações no Estatuto Social da Companhia: (i) exclusão do artigo 6º e com a renumeração dos artigos subsequentes; (ii) realocação do capítulo intitulado \"Das Assembleias Gerais\", com a reordenação dos demais Capítulos e a consequente renumeração dos artigos subsequentes; (iii) incorporação do conteúdo do parágrafo único do antigo artigo 25, atual artigo 7º ao caput do mesmo artigo, bem como a consequente exclusão de tal parágrafo; (iv) alteração do disposto no caput do antigo artigo 26, atual artigo 8º; (v) alteração do disposto no parágrafo segundo do antigo artigo 19, atual artigo 20 com a inserção de novo inciso ao no referido parágrafo e a renumeração dos incisos pela ordem da matéria; II. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembleia Geral Ordinária: I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.2014. II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.2014, no montante de R$ 558.512.445,43, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 27.925.622,27 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 378.440.117,37 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; (iii) R$ 132.646.705,79 para distribuição do dividendo obrigatório que, após deduzido o montante pago a título de dividendos intercalares deliberados na Reunião do Conselho de Administração realizada em 11.12.2014 no valor de R$ 16.000.000,00 e, ainda, os valores pagos a título de Juros sobre o Capital Próprio, no valor total líquido de R$ 110.500.000,00, deliberados na Reunião do Conselho de Administração realizada em 30.09.2014, antecipado conforme aprovação em Reunião do Conselho de Administração realizada em 11.12., ora ratificadas por esta Assembleia, resulta no saldo de R$ 6.146.705,78, que será pago aos acionistas a partir do dia 15.04.2015, à razão de R$ 0,07911120947755 por ação ordinária e de R$ 0,08702233389817 por ação preferencial. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2016, sendo: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN/RJ), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º and.; (ii) Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 6º and.; e (iii) Conselheiro: Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02.984.341-4 (IFP/RJ), CPF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine, 73, parte. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução Normativa - RN nº 311/12. III.1. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 91.805.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. V. Por fim, consigna-se neste ato, em observância ao § 3º do art. 289 da Lei nº 6.404/76, a mudança do jornal de grande circulação utilizado pela Companhia para publicações legais, para o jornal Diário Comercial RJ, em substituição ao Valor Econômico. Em Assembleia Geral Extraordinária: I. Aprovadas as alterações ao Estatuto Social da Companhia listadas abaixo: (i) exclusão do artigo 6º, pois a Companhia não mais emite ou emitirá cautelas, certificados e títulos múltiplos. Aprovada também, a consequente renumeração dos artigos subsequentes; (ii) realocação do capítulo intitulado \"Das Assembleias Gerais\", que passará a ser o Capítulo III, de modo a organizar as matérias de acordo com a hierarquia dos órgãos estatutários, com a reordenação dos demais Capítulos e a renumeração dos artigos subsequentes; (iii) incorporação do conteúdo do parágrafo único do antigo artigo 25, atual artigo 7º, ao caput do mesmo dispositivo, de modo a simplificar a apresentação das matérias tratadas, bem como a consequente exclusão de tal parágrafo. O artigo alterado passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente.\" (iii) alterações no disposto no caput do antigo artigo 26, atual artigo 8º, de modo a aprimorar a redação relativa à representação de acionistas em Assembleia Geral. O artigo alterado passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado.\" (iv) alteração do disposto no parágrafo segundo do antigo artigo 19, atual artigo 20, relativo à representação da Companhia, possibilitando que 1 (um) Diretor, agindo isoladamente, pratique os atos elencados em seus incisos, bem como a inserção de novo inciso ao referido parágrafo, incluindo no rol das exceções a representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais. O dispositivo estatutário em comento vigorará com a seguinte redação: \"Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo.\" II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo da presente ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembleias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 31.03.15. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente das Assembleias; Fernanda Bezerra, Secretária das Assembleias. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por sua procuradora Fernanda Bezerra; Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra; Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objetivo Social Art. 1º. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto operar, exclusivamente, no ramo de seguro saúde, sendo vedada sua atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguro, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.836.392.788,84 (um bilhão, oitocentos e trinta e seis milhões, trezentos e noventa e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), dividido em 96.499.448 (noventa e seis milhões, quatrocentas e noventa e nove mil, quatrocentas e quarenta e oito) ações, sendo 71.437.006 (setenta e um milhões, quatrocentas e trinta e sete mil e seis) ordinárias e 25.062.442 (vinte e cinco milhões, sessenta e duas mil, quatrocentas e quarenta e duas) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único. As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam das seguintes preferências sobre as ações ordinárias: (i) direito de receber dividendos dez por cento (10%) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, e (ii) prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. Art. 6º. A cada ação ordinária nominativa, corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Das Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Da Administração Art. 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Primeiro. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração distribuir a quantia respectiva entre os administradores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Segundo. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 30 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Art. 11. Em caso de vacância no cargo de conselheiro o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo de conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro substituído. Art. 12. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo Primeiro. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar, conforme estabelecido no parágrafo segundo abaixo. Parágrafo Segundo. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos conselheiros eleitos. Em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. Parágrafo Terceiro. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para deliberação. Parágrafo Quarto. Em caso de ausência ou impedimento temporário, qualquer membro do Conselho de Administração poderá ser substituído por outro membro que indicar por escrito. Art. 13. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Art. 14. Compete ao Conselho de Administração: I. estabelecer a política geral e de administração da companhia; II. definir o esquema organizacional da companhia; III. determinar o levantamento de balanços semestrais, intermediários ou intercalares; IV. aprovar os planos de ação e o orçamento-programa, anuais e plurianuais; V. decidir sobre os planos de expansão ou de redução das atividades; VI. eleger e destituir os Diretores, fixar as suas atribuições e indicar o Diretor Presidente; VII. fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da companhia; VIII. manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. criar órgãos e comitês de apoio administrativo, podendo eleger e destituir seus membros e determinar-lhes a competência de atuação e fixar as respectivas remunerações; XI. apreciar todas as matérias submetidas ao mesmo pelos órgãos ou comitês de apoio administrativo da Companhia; XII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art. 15. A Diretoria será composta por 3 (três) a 40 (quarenta) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo. No caso de vacância de cargo de Diretor, o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente. Parágrafo Terceiro. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Art. 16. Compete à Diretoria: I. elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; II. aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimento, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um ou mais dos Diretores essas atribuições; III. observada a competência do Conselho de Administração, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; IV. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração. Art. 17. Compete ao Diretor Presidente a presidência das reuniões da Diretoria da Companhia, a coordenação e supervisão de seus negócios e quaisquer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração. No caso de ausência ou impedimento do Diretor Presidente as reuniões serão presididas por um Diretor escolhido pelos presentes. Art. 18. A Diretoria reunir-se-á, a qualquer tempo, quando convocada pelo Presidente, ou por qualquer dois dos Diretores, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à reunião. A convocação das reuniões deverá se dar com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo Primeiro. O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da maioria dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião, cabendo ao Diretor Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, em caso de empate. Parágrafo Segundo. As deliberações da Diretoria serão lavradas no livro de atas de reunião da Diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. Art. 19. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Art. 20. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos membros da Diretoria e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 21. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 22. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Do Conselho Fiscal Art. 23. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não funcionará de modo permanente, mas apenas nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações da Companhia. Art. 24. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Art. 25. Os membros do Conselho Fiscal terão a competência prevista na Lei e a sua remuneração será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites mínimos legais. CAPÍTULO VI Do Exercício Social e Balanço, Lucros e Dividendos Art. 26. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº. 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 27. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participações aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos dos arts. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei 6404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 28. Fica assegurado aos acionistas dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 29. A participação dos administradores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 30. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Dos Acordos de Acionistas Art. 31. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8º e 9º da Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII Da Liquidação Art. 32. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral.(Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 31 de março de 2015). JUCERJA nº 2749952 em 14.04.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger. \r\n\r\nAGO/E - 31-03-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1821858"
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                    "V - Ata",
                    "COLUNA S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.460.065/0001-10 - NIRE nº 33.300.272.534\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2015 \r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 15 dias de Abril de 2015, ás 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Travessa do Ouvidor, nº 5, sala 602 - Centro - CEP: 20.040-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. Convocação: Verificou-se em 1º convocação, a presença de acionistas representada à totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, tornando-se dispensável a convocação de editais conforme autoriza a 4º do art. 124 da lei nº 6.404/76. Mesa: A mesa da reunião dos Acionistas foi composta pelos membros: Marcelle Mascaro Nardino - Presidente e Antonio Soliz - Secretário. Ordem do Dia: Em matéria Ordinária: Aprova os Atos praticados pela Administração até a presente data; Eleição da Diretoria para o próximo período de mandato; Em matéria Extraordinária: Aprovar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014: Aprovar destinação do resultado. De liberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, adotaram, todas por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: Em matéria Ordinária - Deliberado com 100% de Aprovação. Ratificar todos os atos praticados pela Administração até a presente data; Reeleitos para o próximo mandato que se inicia na data da posse e finda em 15/04/2019, os diretores: Marcelle Mascaro Nardino para o cargo de Diretor e Antonio Soliz Soares, para o cargo de Diretor. Fixar o rendimento dos administradores no teto mensal da Previdência Social. Em matéria Extraordinária - Deliberado com 100% de Aprovação. Aprovar sem ressalvas o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Lucro liquido apurado no período encerrado em 31/12/2014, foi de R$ 451,33 (quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), e esta registrado a transferência para Reserva Legal a importância de R$ 22,57 (vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), o saldo restante distribuído sob a forma de dividendos aos sócios, sendo também distribuídos dividendos com recursos registrados na rubrica Reserva especial de lucros no montante total de R$ 78.938,16 (setenta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), totalizando a distribuição de dividendos no exercício ao valor R$ 79.366,92 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos). Administradores: Presentes Administradores da Companhia, consoante o disposto no art. 134, 1º da Lei 6.404/76. Auditores Independentes: Foi dispensada a presença dos Auditores Independentes. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos á apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Mesa encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente - Marcelle Mascaro Nardino; Secretário - Antonio Soliz. Acionistas presentes: Marcelle Mascaro Nardino; Eduardo Duarte de Abreu Oliveira. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que, o presente é cópia Lei da Ara original lavrada no livro próprio e que são autenticados, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro 15 de Abril de 2015. Marcelle Mascaro Nardino - Presidente da Mesa; Antonio Soliz - Secretário; Marcelle Mascaro Nardino - Acionista Majoritário; Eduardo Duarte de Abreu Oliveira - Acionista Majoritário. \r\n\r\nId: 1821936"
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                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10 - NIRE 33.3.0030839-3\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 12 de março de 2015, às 10:00 horas, excepcionalmente na Rua Funchal 418, 29º andar - Vila Olímpia - São Paulo/SP. 2. Presença: Presentes o Presidente do Conselho de Administração da Companhia Senhor Claudio Danusio de Almeida Semprine, e os Senhores Conselheiros Claudio Guilherme Branco Motta, Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Luiz Otavio Assis Henriques, João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles, Miguel Dias Amaro e Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa por teleconferência, nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 26 do Estatuto Social. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Claudio Danusio de Almeida Semprine, que escolheu a Senhora Sonia Aparecida Santos Tolava para secretariá-lo. 4. Deliberações: Dentre outros assuntos de interesse social, os membros do Conselho da Administração deliberaram o quanto segue: i. Aceitaram a renúncia apresentada, com efeitos a partir de 16.03.2015, pelo Diretor, Senhor Luiz Fernando Monte Pinto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, com domicílio na Rua Constante Ramos, 121 - apto. 1002, Copacabana, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22051-011, portador da carteira de identidade nº 821845278, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 494.206.407-44, nos termos da carta de renúncia que rubricada pelo secretário da mesa fica arquivada na sede da Companhia. ii. Dando continuidade aos trabalhos, elegeram para o mandato em curso, com efeitos a partir de 16.03.2015, o Senhor Aljan de Abreu Machado, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da Cédula de Identidade RG nº 407062 - SSP/PI e inscrito no CPF/MF sob o nº 436.701.306-59, residente e domiciliado na Rua Eurico Cruz, 33, apto 604 - Jd Botânico, Capital do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de “Diretor”. iii. O Diretor ora eleito, neste ato e/ou por declaração própria, tomou ciência de sua eleição e a aceitou, declarando sob as penas da Lei não estar incurso em nenhum crime que o impeça de exercer atividades mercantis. 5. Tendo em vista a deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição abaixo descrita, mantendo-se inalterado o seu mandato, ou seja, até 04.02.2017: (a) Luiz Otavio Assis Henriques - Diretor Presidente; (b) André Luiz de Castro Pereira - Diretor; (c) Antônio Geraldo Pinto Maia- Diretor; (d) Aljan de Abreu Machado - Diretor. 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros. Presidente da Mesa: Senhor Claudio Danusio de Almeida Semprine. Secretária da Mesa: Senhora Sonia Aparecida Santos Tolava. Conselheiros: Senhor Claudio Danusio de Almeida Semprine, Senhor Claudio Guilherme Branco Motta, Senhor Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Senhor Luiz Otavio Assis Henriques, Senhor João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles, Senhor Miguel Dias Amaro e Senhor Antonio Eduardo Portella Ferreira da Costa. Sonia Aparecida Santos Tolava: Secretária da Mesa. Registrada perante a JUCERJA sob o nº 00002747617, em sessão de 08/04/2015. Bernardo F.S. Berwanger: Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1821933"
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                    "IMOBILIÁRIA BANGU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.861.904/0001-20\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DE 20 de outubro de 2014. 1 - Foram aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2013; 2 - Tendo em vista o prejuízo apurado no referido exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia; 3- A Assembleia Geral decidiu, por unanimidade, aprovar a proposta da Diretoria do aumento de capital de R$ 5.487.595,65 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos) com a emissão de 5.400.000 (cinco milhões e quatrocentos mil) ações, passando o Capital Social de R$ 22.012.404,35 (vinte e dois milhões doze mil quatrocentos e quatro reais e trinta e cinco centavos) para R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), dividido em 18.000.000 (dezoito milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. A acionista Dona Isabel S/A., detentora da totalidade das ações da empresa Imobiliária Bangu S/A., compareceu a Assembleia e subscreveu, na oportunidade, a totalidade das 5.400.000 (cinco milhões e quatrocentos mil) novas ações. E como consequência, o artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 18.000.000 (dezoito milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único: A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais” e 4 - Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 2699075 em 19/11/2014.\r\n\r\nId: 1821966"
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                        "1821438": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2015, às 13:00 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1821438"
                        ],
                        "1821798": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, situada na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nAngélica Garcia Cobas Laureano\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821798"
                        ],
                        "1821791": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de abril de 2015, às 10 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; \r\n\r\nII. Eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nIII. Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Fixação da remuneração dos administradores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nHugo Repsold Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1821791"
                        ],
                        "1815622": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1007-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.03.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano base de 2014, para realizar as atividades off-shore de atracação e desatracação de embarcações, movimentação e armazenamento temporário de cargas secas, líquidas e fracionadas na área 1, armazém 16, área do pátio entre os armazéns 15 e 16 e área relativa ao antigo armazém 22, bem como a utilização do prédio administrativo- e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Carlos Seidi, 188 - Caju , no município do Rio de Janeiro, no período de 13.04.2015 a 03.07.2015, de \r\n\r\nsegunda feira a quinta feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas. \r\n\r\nInforma, ainda, que o referido relatório também estará disponível \r\n\r\npara consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, \r\n\r\n103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1815622"
                        ],
                        "1819613": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026187-7\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2015 às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2015; (ii) Homologar o novo capital social da Companhia, conforme Reunião do Conselho de Administração realizada em 26.03.2015; e (iii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até 02 dias úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Nos termos do artigo 1º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1819613"
                        ],
                        "1821723": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 29 de Abril de 2015, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembléia, inclusive. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2015. STIG PETER HEDLUND - Presidente.\r\n\r\nId: 1821723"
                        ],
                        "1822080": [
                            "V - Convocação",
                            "JSR SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.849.980/0001-27 - NIRE nº 33.3.0028518-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 13/05/2015 às 11hs, na sede social da Cia, localizada na Rua Gal. Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2014. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício. c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2015. Octávio Fernandes de Araujo, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1822080"
                        ],
                        "1821613": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336939\r\n\r\nId: 1821613"
                        ],
                        "1821980": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "Id: 1821980"
                        ],
                        "1822078": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.503.251/0001-48 - NIRE nº 33.3.0015817-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a sua AGO a realizar-se no dia 13/05/2015, às 12hs, na sede social da Cia, localizada na Rua Gal. Ivan Raposo, 431 pte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2014. b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício. c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2015. Octávio Fernandes de Araujo. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1822078"
                        ],
                        "1821925": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ No 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se na Avenida Presidente Vargas, nº 583, sala 908, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 29 de abril de 2015, às 11h00min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Em Assembléia Geral Ordinária: I - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31/12/2014, II - destinar o Resultado apurado no Exercício findo naquela data, III - Eleger os membros do Conselho de Administração, IV - Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia. b) Em Assembléia Geral Extraordinária: I - Outros assuntos de interesses da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nLuis Fernando Junqueira Borges\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 1821925"
                        ],
                        "1821436": [
                            "V - Convocação",
                            "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA\r\n\r\nDE COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 - NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2015, às 14:30 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) a destinação do resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros da Diretoria; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Rio de Janeiro, 17 de abril 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821436"
                        ],
                        "1819889": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Química S.A. (“Companhia”) realizada em 24 de março de 2015, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Brasil nº 3.666, Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 24 de abril de 2015, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2015; (ii) Deliberar e votar a alteração do artigo 20 do Estatuto Social da Companha; e (iii) Deliberar e votar a alteração do §5º do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1819889"
                        ],
                        "1821235": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA FORÇA E LUZ VOLTA GRANDE\r\n\r\nCNPJ 26.039.446/0001-13 - NIRE 3330030503-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Cia Força e Luz Volta Grande, a se reunirem no dia 30/04/2015 às 10:00 horas em AGO/AGE, que acontecerá na Sede da empresa, sito à Av. Presidente Vargas, 482 sala 1908-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-000. PAUTA: Em AGO: a)Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. b)Deliberar sobre a destinação do resultado líquido relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. c)Aprovar o orçamento para as despesas a serem incorridas no exercício de 2015. Em AGE: d)Aprovar a dissolução e liquidação ordinária da Companhia, nos termos do artigo 136, inciso X c/c artigo 208, ambos da Lei 6.404/76. e) Aprovar a dispensa do funcionamento do Conselho Fiscal para o período de dissolução e liquidação da Companhia. f)Aprovar a nomeação do liquidante da Companhia, nos termos do artigo 122, inciso VII c/c artigo 208, ambos da Lei 6.404/76. g) Aprovar as medidas tomadas pelo liquidante da Companhia, bem como as contas deste. h)Declarar encerrada a liquidação da Companhia, promovendo a sua extinção; e i)Ratificar os atos praticados pelos atuais administradores. Os documentos pertinentes a matéria a ser deliberada, estão à disposição dos Senhores Acionistas no local indicado para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro/RJ, 30/04/2015 Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1821235"
                        ],
                        "1820392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.681.096/0001-10\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo nº 585 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ, às 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação, no dia 28/04/2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO - a) Apresentação, exame e aprovação de contas do exercício de 2014; b) Eleição do Conselho Fiscal da Instituição; c) Eleição de membros do Conselho de Administração da Instituição em razão de vacância por renúncias. AGE - a) Assuntos Gerais. Contando com sua presença, agradecemos antecipadamente. Barra Mansa, 13/04/2015. Dr. Ivan Bueno de Araújo - Presidente do Conselho Administrativo.\r\n\r\nId: 1820392"
                        ],
                        "1820281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:07.774.967/0001-70 - NIRE:3330027736-6\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária da Sociedade Anônima RFG Participações Societárias S.A. A RFG PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, com sede social na Av. Sebastião Martins, n° 871, parte, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, através de sua DIRETORIA, devidamente representada pela sua Presidente Helena Herdy Faria e por seu Secretário Sr. Rogério Faria, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social, às 10h, do dia 29 de abril de 2015, com a seguinte ordem do dia: a) Discutir e votar o sobre Balanço Patrimonial as Demonstrações do Resultado e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) Deliberar sobre a destinação do Lucro Líquido do exercício de 2014 e a Distribuição de Dividendos; c) Eleição da Diretoria para o triênio 2015/2018; d) Assuntos gerais. A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 10:00 horas, com a presença dos acionistas, conforme Capítulo VII, Art. 14°, §1°, §2° e § 3°, do Estatuto Social, não exigindo a lei quorum especial. Nova Friburgo, 14 de abril de 2015. Helena Herday Faria - Diretora-Presidente; Rogério Faria - Secretário.\r\n\r\nId: 1820281"
                        ],
                        "1821180": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001392-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que estão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, a partir do dia 17 de abril de 2015, na Secretaria Geral, localizada na Rua Correa Vasques, 250 - 9º andar, nesta cidade, os documentos relativos às matérias que serão objeto de deliberação na Assembleia Geral Ordinária de 2015 da Companhia, a ser realizada no dia 28 de abril de 2015, às 10h30.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nJosé Lima de Andrade Neto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821180"
                        ],
                        "1821110": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2015\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os cirurgiões-dentistas regularmente inscritos e quites com o CRO-RJ, a comparecerem à Assembleia Geral que será realizada no Auditório da entidade a Rua Araújo Porto Alegre, 70-5º andar, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2015, às 11h00 em primeira convocação e às 11h30 em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Discussão e aprovação dos Relatórios e das Contas da Diretoria relativo ao exercício de 2014, bem como da prestação de contas referente ao período de 1º de janeiro a 16 de março de 2015. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Outair Bastazini - Presidente.\r\n\r\nId: 1821110"
                        ],
                        "1821808": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, situada na Avenida Henrique Valadares, nº 28, Torre A, 14º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nAngélica Garcia Cobas Laureano\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821808"
                        ],
                        "1822032": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HS RIO - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 01.536.275/0001-07 - NIRE N° 33.2.0848191-2\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios quotistas da HS RIO - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA., para se reunirem na Rua Indiana, n° 102, parte, Cosme Velho, Rio de Janeiro, RJ, às 12h00 (doze horas) do dia 29 de abril de 2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) redução do capital social; e (ii) dissolução da sociedade. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2015. JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTI WANDERLEY - Diretor.\r\n\r\nId: 1822032"
                        ],
                        "1821909": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 30/04/15, às 18h30, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2014; (b) o resultado do exercício de 2014; (c) a reeleição dos membros da Diretoria; e (d) a remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 16/04/15. Diretoria.\r\n\r\nId: 1821909"
                        ],
                        "1821176": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21 - NIRE Nº 33302274804\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convocados os senhores Acionistas da PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A a reunir-se em assembleia geral ordinária a se realizar às 12:00 horas do dia 30 de abril de 2015, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição de Diretoria e fixação da respectiva remuneração. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Cesar Beltrão de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1821176"
                        ],
                        "1821213": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ FAVORITO S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.493.603/0001-69\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, que se realizará no dia 30 de abril de 2015, às 14:00h, na sede social, à Rodovia Lucio Meira, nº 355, KM 13, Bairro São Luiz, Volta Redonda-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Deliberar sobre destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; c) Fixar remuneração dos administradores; d) Outros assuntos pertinentes à Assembleia Geral Ordinária. Os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativo ao item a) encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. Volta Redonda, 10 de abril de 2015. Andréia Guedes de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 1821213"
                        ],
                        "1821572": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821572"
                        ],
                        "1821285": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821285"
                        ],
                        "1820365": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1820365"
                        ],
                        "1820554": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFCIO ANGLIA\r\n\r\nCNPJ: 31248172/0001-02\r\n\r\nConvocação - nos moldes § 2º da letra L da Escritura de Convenção do Edifício Anglia, situado na Rua Alcindo Guanabara 24, GRUPO SERES,2ºandar (SALA DE TREINAMENTO) para reunião em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, em 1ª Convocação, 17:30 horas e a 2ª Convocação 18:00 horas no dia 19/05/2015(Terça-feira), tendo quorum legal com qualquer número de condôminos presentes, a fim de tratarem da aprovação da seguinte ordem do dia : 1º PONTO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2014/2015, 2º PONTO - APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015/2016, 3º PONTO - ELEIÇÃO DO SINDICO /CONSELHO FISCAL e CONSULTIVO -4º PONTO-ASSUNTOS GERAIS,obedecido rigorosamente o prescrito em convenção coletiva, quanto a quorum , requisitos de votação e representação. Ressalte-se, ainda, que as decisões tomadas obrigarão, inclusive, os ausentes.\r\n\r\nSindico: Osvaldo Tucunduva Filho\r\n\r\nRio de Janeiro de 15 de abril de 2015\r\n\r\nId: 1820554"
                        ],
                        "1821169": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em Assembleia Geral Ordinária a se realizar às 14:00 horas do dia 30 de abril de 2015, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.014, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício; c) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2015; d) Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1821169"
                        ],
                        "1821901": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\n(atual denominação social de HSBC Finance (Brasil) S.A. - \r\n\r\nBanco Múltiplo)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.254.319/0001-00 \r\n\r\nNIRE 41.300.080.534\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital ficam os senhores acionistas do BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO (atual denominação social de HSBC Finance (Brasil) S.A. - Banco Múltiplo, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/12/2014, cujo processo encontra-se em fase de aprovação do Banco Central do Brasil) (“Companhia”), convocados a reunirem-se no dia 30 de abril de 2015, às 14h00, na sede social da Companhia, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Travessa Oliveira Bello, nº 34, 5º andar, Centro, CEP 80020-030, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2. Destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014 e distribuição de dividendos; 3. Fixação dos honorários da Diretoria da Sociedade; e 4. Ratificar a alteração dos jornais em que a Companhia faz suas publicações legais, de “Diário Oficial do Estado do Paraná” e “Gazeta do Povo” para “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “O Dia”. Em Assembleia Geral Extraordinária: Alterar o artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Curitiba, 16 de abril de 2015. André Guilherme Brandão - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1821901"
                        ],
                        "1820271": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2015, às 15:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca - Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ORDINÁRIA: a) Tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) Reeleição de membros do Conselho de Administração da Companhia e c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal; b) Retificação dos valores aprovados na AGOE de 28/04/2014, devido à variação do IPCA-E (de 6% para 6,34%) e gratificação de dois Diretores que compõem o grupo dos Líderes Cariocas - processo n° 01/503.061/2014; c) Aprovação do montante passível de distribuição aos Diretores referente ao Acordo de Resultados (Dec. N° 39041 de 06/08/14) - processo n° 01/502.472/15 e d) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nºs 059, 060 e 061, respectivamente dos dias 07, 08 e 09/04/2014 e no Jornal “O Dia” nos dias 07, 08 e 09/04/2014.\r\n\r\nId: 1820271"
                        ],
                        "1821218": [
                            "V - Convocação",
                            "Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nCNPJ Nº 29.176.302/0001-05 - NIRE Nº 3320032810-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de Sócios - Ficam convocados os cotistas da empresa, a se reunirem em Assembléia, na sala de reuniões da sede social, a Rua Marina Godoy Barreira Cravo, 267, Voldac, Volta Redonda, RJ, às 08:00 horas do dia 27 de Abril de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Aprovação das contas da administração; (b) Deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado do exercício. Marcio Carvalho Lima - Administrador Presidente.\r\n\r\nId: 1821218"
                        ],
                        "1821982": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2015, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sorocaba nº 654, Botafogo, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 3. Fixação da remuneração individual mensal dos membros da Diretoria; 4. Alteração de endereço de filial da Companhia; 5. Inclusão de nome fantasia; e 6. Consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1821982"
                        ],
                        "1821658": [
                            "V - Ata",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2015, na Sede da Empresa, localizada na Rua Barão de Itaipu 91, Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas, para deliberarem sobre as seguintes matérias: 1. Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; 2. Eleição da Diretoria; 3.Outros assuntos de interesse da Sociedade. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Yolanda de Alencar Francesconi - Presidente.\r\n\r\nId: 1821658"
                        ],
                        "1821143": [
                            "V - Ata",
                            "CASABLANCA CENTER HOTEL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 31.159.437/0001-04 - NIRE 33.2.0255728-3\r\n\r\nEdital de Convocação de \r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. \r\n\r\nFicam convocados os sócios da sociedade denominada Casablanca Center Hotel Ltda., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, às 13:00h (treze horas), na Rua General Osório, nº. 28, Centro, CEP: 25.620-160, Petrópolis/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) revisão e alteração do contrato social, notadamente em relação às seguintes matérias: administração; reunião de sócios; cessão de quotas; distribuição de lucros; retirada, falecimento e exclusão de sócios; e liquidação, sem prejuízo de outras surgidas no curso da AGE; e (ii) assuntos gerais. Petrópolis, 17 de abril de 2015. Germano Antônio Guimarães Valente\r\n\r\nId: 1821143"
                        ],
                        "1821267": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.201.501/0001-61\r\n\r\nNIRE nº 33.3.001.6639-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 9h, no dia 30 de abril de 2015, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n° 231, 11º andar, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2014; (ii) Ratificar a destinação do lucro líquido da Companhia para o exercício social findo em 31/12/2014 proposta pela Diretoria em reunião realizada em 05/03/2015; e (iii) Fixar a remuneração global da Diretoria da Sociedade para o ano de 2015. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821267"
                        ],
                        "1821979": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1821979"
                        ],
                        "1821989": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1821989"
                        ],
                        "1821991": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1821991"
                        ],
                        "1822004": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1822004"
                        ],
                        "1820500": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.726.111/0001-08 (“Companhia”), convocados para a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no dia 27 de abril de 2015, às 10h30, na Avenida Vinte de Janeiro, S/N, Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, Galeão, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.941-570, para deliberação acerca da seguinte Ordem do dia: (I) tomar as contas dos administradores da Companhia, bem como examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (II) deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (III) fixar a remuneração global da administração da Companhia para o exercício social de 2015; (IV) ratificar a remuneração global da administração da Companhia do exercício social de 2014; e (V) eleger os membros do Conselho Fiscal da Companhia e respectivos suplentes, bem como fixar a sua remuneração para o exercício social de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nPaulo Henyan Yue Cesena\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1820500"
                        ],
                        "1821289": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BNY MELLON BANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.272.526/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0030203-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convidados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10h, no dia 30 de abril de 2015, em sua sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n° 231, 10º andar, conjunto 1001, Centro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia, em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2014; (ii) Ratificar a destinação do lucro líquido da Companhia para o exercício social findo em 31.12.2014 proposta pela Diretoria em reunião realizada em 05.03.2015; (iii) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria por um novo mandato de 2 (dois) anos, ou até a posse dos eleitos em Assembleia Geral Ordinária de 2017; (iv) Fixar a remuneração global da Diretoria da Sociedade para o ano de 2015; e em Assembleia Geral Extraordinária: (i) reformulação da estrutura e respectivos cargos da Diretoria e (ii) consolidação do estatuto para refletir as referidas alterações. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1821289"
                        ],
                        "1821999": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336901\r\n\r\nId: 1821999"
                        ],
                        "1821990": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821990"
                        ],
                        "1820408": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1820408"
                        ],
                        "1820420": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1820420"
                        ],
                        "1820997": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1820997"
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                        "1821316": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821316"
                        ],
                        "1821318": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1821318"
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                        "1821881": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821881"
                        ],
                        "1821262": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821262"
                        ],
                        "1822058": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 337048\r\n\r\nId: 1822058"
                        ],
                        "1822123": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DOS PADRES JESUÍTAS\r\n\r\nCNPJ 33.114.470/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de Representante do Conselho Diretor da Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas - ASIA - e de acordo com o artigo 16 convoco a Assembléia Extraordinária a realizar-se no dia 28 de abril de 2015, às 19:00 horas 1ª convocação e 19:30, 2ª convocação, no Colégio Santo Inácio na Sala de reuniões da Reitoria, Rua São Clemente, 226 - Botafogo, estando em pauta: 1) Mudança do Representante Legal; 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Pe. Luiz Antonio de Araujo Monnerat. \r\n\r\nId: 1822123"
                        ],
                        "1820293": [
                            "V - Convocação",
                            "Maxipago Serviços de Internet S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.146.966/0001-46 - NIRE 33303303201\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os acionistas da Maxipago Serviços de Internet S.A. (“Sociedade”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que ocorrerá em 30.4.15, às 20h, na sede social, na Avenida Graça Aranha, 145, Grupo 906 (parte), no Rio de Janeiro (RJ), a fim de: I. Em pauta ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.14 e fixar a verba remuneratória global e anual destinada aos administradores; II. Em pauta extraordinária: Ratificar a escolha do jornal de grande circulação utilizado para as publicações legais da Sociedade. Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 15 de abril de 2015. Milton Maluhy Filho - Presidente do Conselho de Administração. (16/17/20)\r\n\r\nId: 1820293"
                        ],
                        "1821222": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821222"
                        ],
                        "1821245": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1821245"
                        ],
                        "1821027": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”) realizada em 30 de março de 2015, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira n.º 2.651, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 9:00 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a alteração da redação do artigo 17, do Estatuto Social da Companhia; (ii) Deliberar e votar a alteração da redação do §1º do artigo 20, do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Deliberar e votar a manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2015. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015. Antônio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1821027"
                        ],
                        "1820497": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta de capital autorizado)\r\n\r\nBM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX BRASIL S.A. Em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"OSX\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada às 15h do dia 18 de maio de 2015, na Praia do Flamengo nº 66, Bloco A, 11º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: Matérias Ordinárias: (i) as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) montante global de remuneração dos Administradores. Matéria Extraordinária: (v) alteração e a consolidação do Estatuto Social de modo a atualizar a Seção II - Da Diretoria. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da OSX, no site da CV (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.osx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2015. OSX BRASIL S.A. - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 336798\r\n\r\nId: 1820497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1820429": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Escolar de Copacabana\r\n\r\nCNPJ 73702359/0001-84\r\n\r\nO Diretor do Centro Escolar de Copacabana, mantido por Centro Escolar de Copacabana Ltda, situado na Rua Dias da Rocha, 80, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2014: Aline dos Santos Rodrigues,Gabriel Abrantes de Melo Cardoso,Lucas Coelho Baptista da Silva, Lucas Fernandes Pereira de Azevedo,Maria Eduarda Meurer Ferreira de Mello,Octávio de Sousa Borges,Renata Formento Aguiar Cabral,Rodrigo Francisco Neiva. Diretora: Herminia Maria de Carvalho Oliveira, Reg. MEC. 5667. Secretária: Eufrásia Maria Rocha, Reg. MEC. 1916. Professor Inspetor Escolar:Tatiana de Marins Nunes- CDIN/SEEDUC - Matrícula 0956428-7.\r\n\r\nId: 1820429"
                    ],
                    "1821251": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO\r\n\r\nEDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 27.072.610/0001-57\r\n\r\nAutorização - 5172/DAT de 25/07/1984 - Parecer CEE 492/88\r\n\r\nCONCLUINTE - Ensino Médio EJA 2008/1º semestre: Laurinda Dovala Lombo. Diretora Escolar: Jeannette Sobral Camacho Nazareth - Reg. Of. E/COIE.E Nº 121 de 17/02/04; Secretária Escolar: Erika Pereira Machado - Proc. nº E-03/10.201.107/10; Prof. Insp. Escolar: Nelrimar Dias da Silva - Matr. 0942673-5 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1821251"
                    ],
                    "1817306": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Plínio Leite - UNIDADE Niterói\r\n\r\nCNPJ: 11.471.160/0001-35\r\n\r\nO Diretor do Colégio Plínio Leite, mantido por Colégio Plínio Leite Ltda, situado na Av. Visconde do Rio Branco,137 - Centro - Município de Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2014. CONCLUINTES - 3ª SÉRIE ENSINO MÉDIO - 2014: Amanda Figueiredo Nunes da Gama, Ana Paula Ferreira Cupolillo, Ananda Pires Ribeiro, Anna Carvalho Ferreira Mesquita, Antonio Gabriel Machado Loureiro, Bárbara Magalhães de Oliveira, Beatriz Martins Fernandes, Beatriz Mendonça de Almeida, Bruna Machado Xavier, Brunna Martins Madeira, Bruno Chrystian da Conceição Tartáglia, Bruno Gonçalves de Carvalho Junior, Carlos Henrique Lemos de Pinho, Caroline Kwong Liao, Elenita Moreira Siqueira da Cunha, Emily Victorino da Silva, Felipe Chavão da Cunha Nogueira, Felippe dos Santos Feijo, Fernanda dos Santos Merat, Gabriel Bastos Labrego, Gabriel Costa Barbosa, Gabriela Nunes dos Santos, Gustavo de Carvalho Castro, Ian Domingues Farias, Iara Costa de Miranda, Igor Grozewicz Scultori, João Pedro Coutinho, João Vitor de Souza Faria, João Vítor Kraemer de Sousa Ferreira Carvalho de Araújo, Julia Ingrid Pereira da Silva, Karoline Guimarães Mendes, Karyne Mercador Lontra Rozemberg dos Santos, Larissa Krstic Dias, Larissa Nascimento Armindo, Leonardo Lemos dos Santos, Lívia de Souza Fernandes, Lucas Lopez Cid Perez, Marcelo Anderson Melo Filho, Marcos Vinícius Sanclart Souza, Mariana Teixeira da Silveira, Marina Pereira Marins da Silva, Matheus Marques de Oliveira, Matheus Pereira Onofre Fontoura, Matheus Pompeu Gonçalves, Orlei Justen dos Santos Filho, Paula dos Santos Figueiredo, Paulla Guanabarino Santos, Phelipe Procópio Pereira, Priscila Gomes Sardinha Ferreira, Roberta Neves Cardoso de Figueiredo, Stefanie Brandão Soares, Talita Goulart Rodrigues de Barros, Vanessa Silva Manfredi, Verônica Pantoja Zucarino, Vinícius Fernandes Martins, Vito Marino Neto. COLEGIAL NORMAL - 1973: Rosane Vegele. AUXILIAR LABORATORISTA DE ANÁLISES CLÍNICAS - 1976: Fatima Regina Ferreira Sampaio. 1977: Carla Gavina Troina. ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - 1981: Ritamélia Mattos da Costa. 1982: Wagner da Silva Souza. CIENTÍFICO - 1973: Tadeu Mauro de Amoêdo Alves. TÉCNICO EM CONTABILIDADE - 1977: Sonia Bossan. TÉCNICO EM QUÍMICA - 1983: Mauro Luiz Amorim. TÉCNICO EM SECRETARIADO - 1977: Maria das Neves Cunha Lima. Karina Bittencourt Chilelli - Diretora - Reg. 7280 fls. 7280 Lv. 37. Rosa Maria Luzes dos Santos - Secretária Escolar - Reg. Nº 364 fls. 61 Lv. 01.\r\n\r\nId: 1817306"
                    ],
                    "1821464": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2014: Marcelo Veronese, Gabrielly Rufato de Oliveira. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2012: Luis Ribeiro. ANO 2014: Adão de Abreu Varjão, Adão de Abreu Varjão, Adriana Gomes Soares, Alberto Trujillo Giacomelli, Alessandra Maria Torres Santos, Alessandro Cassalho de Oliveira, Alexandre de Oliveira Feliciano, Alexandro Barros de Oliveira, Alison Barbino da Silva de Almeida, Ana Lucia da Luz do Nascimento da Silva Pinto, Ana Maria do Nascimento, Ana Paula Silva dos Santos Pereira, Ana Vitória da Silva, Andrea Cristina de Moraes Camarotto, Angela Maria Fernandes, Antonia Cleudeene Alves de Sousa Felix, Antonia Neide dos Santos, Antonio Carlos Ribeiro, Antonio Erasmo da Silva, Aparecido José da Cruz Filho, Bianca Garcia Leão, Bruna da Rosa Silva, Bruna Patrícia da Silva, Camila Pereira Silva Farias, Carlindo da Silva Lopes, Carlos Roberto Corrêa, Caroline Carvalho, Celia Maria Cipriano, Célio dos Santos Pereira, Cícera Paulino da Silva, Cintia Vitória de Lima, Clarice Albino da Silva, Clarice Silva de Barros, Claudenito Rodrigues da Silva, Claudineia Costa Ribeiro, Claudionor Santos da Silva, Cleber de Jesus, Cristiano Henrique da Silva, Cristiano Ribeiro dos Santos, Cristina Nogueira Gaino, Daiane Augusta de Campos, Daiane de Oliveira Santos, Daniel do Nascimento Silva, Daniel Muniz Ribeiro, Daniela Andrade Leme Azeredo, Davi Rafael da Silva, David Anderson do Prado Marcelino, Deives de Oliveira Almeida, Diana dos Reis de Jesus, Diego Aparecido Ferreira, Diego Lisboa Monteiro, Diego Marçal Gomes, Diego Moreira Silva, Dilma Silva Pereira, Dogerlan Oliveira Monteiro, Dorival Tomaz da Silva, Eder Gregory Rabelo da Silva, Eder Luiz Souza Motta, Edi Theodoro da Silva, Edilene Conceição de Castro Freitas, Edilene da Silva Scharf, Edmilson Bomfim Santos, Edna Soleano Gomes, Eleandro Ferreira Guimarães, Eliane Maria da Silva Santos, Eliane Reginaldo da Silva, Epaminondas Aparecido Ferreira, Érica Valfrido de Farias Silva, Erisson Rodrigues da Silva, Ermival Oliveira da Silva, Evandro Crispim Gonçalves, Evanilson Ferraz Ribeiro, Fabiana Cristina dos Santos Silva, Fabiana Ferreira Amaral, Fabiana Montareli, Fabiano Beserra Nascimento, Fábio de Moraes, Felipe da Silva Costa, Francileide Nascimento de Sousa, Francisca Alves Pereira Andrade, Francisca Charliane Nascimento da Silva, Francislaine Magalhães, Genivan de Jesus Santos, Gil Hoepers Stevanato, Gilmar de Almeida Leite, Gilson da Silva Vidal, Gislaine Miranda Alves Fernandes, Giuleide Alves Pereira, Glaucia Lourdes Godoy de Souza, Graciélly Rocha de Oliveira, Héllen Tascia da Silva Moreira, Helton de Melo Brizolla, Hugo Rogério Garcia, Janaina Antonia Deodato dos Santos, Janaína Cristina Machado de Abreu Lourenço, Janderson Eliel Boachack, Jéssica Utrila Quintino, Jocelia Tzech, Joel Paula, Joelma de Lucena Pereira, José Adelson da Silva, José Celestino Ribeiro, José Everaldo da Silva, José Gabriel Reis Sacramento, Jose Nilson Pereira de Araujo, José Sebastião de Oliveira, Josué Miller, Juan Mendes, Kamila dos Santos Saraiva, Karen Juliana Silveira Rocha, Karen Stephani de Lima Santos, Kawane Bazaglia Eugenio, Kayque Vinicius Chanchencow, Kelly Cristina de Souza, Kelly Gisleine Gonçalves Cardoso, Kleberson Carlos de Oliveira, Kreilton Ricardo de Carvalho, Leandro Aparecido de Almeida, Leandro Santos Silva, Leidiane Oliveira Silva, Lenice Ribeiro, Leonardo Guerra Zanoti, Leonardo Guimarães Rosa, Leonilton Oliveira Alves, Leopoldo Pereira Medeiros Neto, Letícia Pinto da Conceição, Lourival Santos Vieira, Luana Aparecida Gomes, Lucas Cardoso Bezerra, Lucas Pompiani, Lucas Zorzi Gallera, Luciana Hass, Luciana Silva de Almeida, Luciene Batista da Silva, Luciene Corrêa de Jesus Ponciano, Lucília Ferreira Lima Jerônimo, Lucimara Andrade Melo, Luís Benedito de Souza, Luís Paulo Miranda, Luiz Carlos Alvarenga, Luzia Gomes de Oliveira Barbosa, Maciel Juvêncio, Macileide Souza da Silva, Mailson Felipe Pretti de Oliveira, Manoel Vicente da Silva, Marcel Barreto Pereira, Marcelo Lima Silva, Marcilene Henrique do Nascimento, Márcio José Aparecido Paredes, Marco Antonio da Silva Mendes, Marcos Vinicius Oliveira, Maria Amelia Shimabukuro Costa Levorin, Maria Antonia de Souza Martins, Maria Aparecida Fernandes Leonardi, Maria Arlete Campos, Maria Cristina de Godoi, Maria de Fátima dos Santos, Maria Edilânia Macário de Lima, Maria Esmeralda Alves Rocha Gushiken, Maria Jaiscilene dos Santos Guedes, Maria Luisa Azevedo Fernandes, Maria Mônica de Lira, Maria Rodrigues Araujo de Oliveira, Marlla Catyele Ferreira, Marta da Cruz Anjos, Marta de Souza Paulino, Marta Henrique Silva, Mary Luci Aparecido de Camargo, Mateus da Silva Pereira, Maura Fernandes da Cruz, Mayara Dovalli da Luz, Monica Ponzio, Nádia Pereira, Natacha Kis de Sousa Silva, Nathan Diego Ferreira Morais, Neide Maria do Nascimento, Nilson Bastos, Noélia dos Santos Machado do Nascimento, Osvaldo Francisco Xavier, Otaniel Oliveira da Silva, Patricia Barbosa de Paula, Patricia Marta da Silva, Patrick da Silva Cabral, Paulo Cesar Aleluia da Silva Nogueira, Paulo Henrique Sapucaia de Oliveira, Paulo Jefferson Aparecido de Souza, Paulo Rogério de Moraes, Rafael Faria Cardoso Rosa, Rafael Marcondes, Raphael de Carvalho Costa, Renan Germini Buosi, Renan Santos de Jesus, Renata Aparecida Horti, Renilson de Cerqueira Silva Correia, Ricardo Nunes de Oliveira Santos, Richard Rodrigues, Robenilton Santos de Jesus, Rodrigo Oliveira dos Anjos, Rogerio Cezar de Oliveira, Rogerio Fernandes Ruas, Rogério Gomes, Ronaldo José Pirani, Ronaldo Pinheiro Luz, Rosana Nunes de Lima, Rosângela Antonia Borge, Rosangela Ferreira de Oliveira, Roseli Jesus Pereira da Silva, Rosemary Aparecida Oliveira Guerra, Rosilene Aparecida da Silva, Rute Mendes, Samuel Flávio Rodrigues Chaves, Sandra Tavares dos Santos, Santos Rodrigues da Silva, Sara Mariane Vicente Morábito, Sebastião Douglas da Silva, Sebastião Silva Pinto, Sidimar Rodrigues de Souza, Silmar José Alves, Silvia Claudino do Nascimento, Silvia Regina Pereira da Silva Nani, Simone Francisca da Silva, Simone Lopes de Oliveira, Sirlany Oliveira Celestino Firmino, Solange Maria Pereira, Sueli Aparecida Rodrigues de Souza, Susana Santos Silva Lisboa, Susi Elaine Ferreira da Silva, Suzi Kelly Pereira da Silva, Tainara Aparecida Bertol Souza, Takeo Kimura, Tânia Mara de Oliveira Costa, Tânia Regina Zamboli Marini, Thamires Leite Santos, Thayná Aparecida da Rosa, Thiago Adriano da Silva Barros, Thiago Santos de Matos, Tiago José Piro do Carmo, Ulisses Alves dos Santos, Valci Sipriano Santos, Valdey Rodrigues Prates, Valdinéia dos Santos Ferreira Conceição, Valéria Regina Alves Gueiros, Vanderia dos Santos Gonçalves, Vanessa Almeida dos Santos, Vanessa Guilherme da Silva, Vanete Imaculada Pereira dos Santos, Vanuza Pacheco Rolim, Vinícios Mateus Fernandes Martins, Vinicius Souza, Wagner Marcelo Rubinho, Waldemir José dos Anjos, Waldisney Cáo, Wellington Henrique de Sousa, Wilder Ricardo Gomes, Wilian da Silva Guanaes, William Fabiano Ribas de Moura, Willian Rafael de Oliveira, Yasmin Miranda El Hassan, Zivaldo de Souza Januários. ANO 2015: Adeilson da Silva Pereira, Eduardo Pereira Albino, Jane Eide de Farias, João Paulo de Oliveira Andrade, Juliano Benedito Pinto, Thaís Chagas de Souza, Valéria Aparecida Gonçalves, Vanessa Natalia Santana da Silva, Washington Willian Rosa Lucas Melo. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1821464"
                    ],
                    "1820726": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA BRITO ELIAS\r\n\r\n00360122/0001-99\r\n\r\nA Diretora da Escola Brito Elias, mantido por Escola Brito Elias-Ltda-ME, situado na Rua Hercília nº 1209 - Vila Emil, Município de Mesquita-RJ, torna pública a Relação nominal dos concluintes do Ensino Médio. Ano de 2014: Alice Bárbara Pereira Pinto, Ana Caroline Ferreira Teixeira de Lima de Carvalho, Ana Luiza de Souza Pimentel,Bruna de Oliveira Rodrigues, Bruno Oliveira Bogéa, Caren da Costa Barbosa,Daniel de Oliveira Silva, Emanoel Silva Nunes, Fabiana Cláudia de Carvalho Souza Fernandes, Felipe Alves Rey Miguelez, Felipe Quintino de Moura, Flávia Santos Amaral, Gabriela Santos Ferreira Pinto, Gabrielle Duques Duart, Guilherme Alves Guimarães, Jamille Pinheiro Salomão, Jennifer Menezes da Silva, Julia Vieira da Costa, Karen Viana Rodriguez, Larissa Christofori da Silva, Lohanne Almeida da Silva,Lucas Araujo de Castro, Lucas Silva Oliveira Mendonça, Luiz Claudio Morigi de Andrade, Marcela Cardoso Gonçalves, Matheus da Conceição Lima Lameiras, Nathalia Nipper Andrade, Pâmella Ferreira Barbosa, Patric dos Santos Leite, Rafaela de Jesus Oliveira, Talía Martins Mendonça, Thaiz Moura Neves da Silva, Thayanne Izabelle Louroza, Valnecyr Victor Fernandez Barbosa, Victor Silva da Costa, Wendel de Jesus Moraes Santos, Yuri dos Santos Gusmão.\r\n\r\nSecretária Escolar: Roberta de Britto Ferreira, Diretora: Angélica de Brito Elias. \r\n\r\nId: 1820726"
                    ],
                    "1819425": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Pinheiros - CNPJ:68.704.683/0001-00. Concluintes do Ensino Médio do ano de 2014 - Ana Caroline Sampaio Ferreira dos Santos, Bruno Fortunato de Oliveira, Camila Ketlen Lira de Souza, Carlos Henrique Miranda Ferreira, Gabriel Conceição da Silva, George Nascimento da Silva, Gisele Belarmino da Silva, Inayara dos Santos Griffo Soares, Isabela Araujo de Souza, Jeferson de Araujo da Silva, Julia Luz Taquette, Juliana de Carvalho Campos, Matheus da Silva Nascimento, Paulo José Xavier da Silva, Suzana Rezende Felix de Lima, Yago Santos Pullig, Yuri Martins dos Santos e Santos. \r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 12/06/2006 fls 7 Parte V, Mauro Lúcio Pedro Ferreira, concluinte do Ensino Médio/2005.\r\n\r\nLeia-se: Mauro Lucio Pedro Ferreira, concluinte do Ensino Médio/2005. \r\n\r\nDiretor: Fernanda d' Alegria Pinheiro-Reg.04190. Secretário: Márcio d'Alegria Tuza - CES1 Niterói - D.O. 13/08/02\r\n\r\nId: 1819425"
                    ],
                    "1820297": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0013-02\r\n\r\nA Diretora do Santa Mônica Centro Educacional - Barra da Tijuca, mantido por Lar dos Meninos, situado na Rua Rodolfo de Amoedo, 420, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2014: Áquila Cavalieri Frota, Bruna dos Reis Esteves Sabino, Danielle Ferreira Figueiredo de Abreu, Daniel Martins Berberick Fonseca, Felipe Carvalho da Silva, Isabela Chaves Tedesco Vilardo, Isabella Martins Penha, João Victor de Souza Brito Lira Lisbôa de Carvalho, Lorraine Araújo da Silva, Lucas Melo da Costa Gama, Ludivalter Medeiros Lopes, Maria Eduarda Duarte Pinto, Maria Eduarda Otto Vilaverde, Nataly Santos da Silva, Pedro Otávio Rodrigues Lima, Phellipe de Moraes Aguiar e Sarah Silva de Souza. Secretária: Jácia de Jesus Marques de Sousa - Of CDIN Nº 1799/2013 e Diretora Substituta: Jussara Aparecida da Silva Quaresma - Processo E-03/15/3909/14. Professora Inspetora Escolar: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, Matr. 0956430-3.\r\n\r\nId: 1820297"
                    ],
                    "1819443": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VETOR\r\n\r\nC.N.P.J. 36.430.403/0001-18\r\n\r\nConcluintes ENSINO MÉDIO (EJA): 1ºSEM/2005: Sérgio Braz de Oliveira. 2ºSEM/2005: Silvia Chagas Freitas. 1º SEMESTRE/2006: Jocirene de Almeida Azevedo. 1º SEMESTRE/2014: Aline Farias dos Santos Pimentel; Aloisio Antonio dos Santos; Angela Domingues Setaro; Arthur do Nascimento Vitorino; Aryanne Fuli Nunes; Bárbara Janiques Barbosa; Bárbara Montes Rosales; Bruna Reis de Oliveira; Bruno Ferreira de Araujo; Camila de Lima Alves Santos; Camila Martins Ferreira; Carlos José Nunes de Lima Júnior; Claudia Soares; Dominique Fagundes Santana de Oliveira; Douglas do Carmo da Silva; Felipe de Moraes Rodrigues; Fellipe da Rocha Carvalho; Fernanda Rangel da Costa; Gabriel Colombo da Silva; Gabriella Telles Barroso; Hairenes Santos Madeira; Jônatas da Silva Gonçalves; Jordan Dutra de Souza; Julia Montalione Silva Rocha; Karen Severiano Bêta; Karine da Silva Gonçalves; Kevilin Antunes Gomes; Leonardo Alves da Silva; Lorrany Rodrigues Schetine; Louise Telles de Sousa; Luciene Miranda Seixas; Luiza Bach de Oliveira Nascimento; Manuela de Melo Teixeira; Marcos Paulo Martins Oliveira; Maria Claudia Maria de Jesus; Matheus Alves de Sousa; Miriam de Souza Santos; Paulo Henrique dos Santos Abdala; Pierre Albert Gomes; Raphael da Rocha Carvalho; Rayellen da Silva Araujo; Ronaldo Batista Gonçalves; Sarah Montes Venancio; Sergio dos Santos Lima; Tassia Karine Felix Moreira; Thaís Figueiredo da Silva Lanes; Thaylor da Silva Ramos; Tieli de Fátima dos Santos Simões; Yago Santos de Sousa. Maria de Lourdes Ribeiro Ozório - Secretária: Reg. nº 720/85-SEEC/RJ; Luciana Nunes Saraiva - Diretora Rg. nº 761 L.4 f. 59v - Inst. Isabel.\r\n\r\nId: 1819443"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1821718": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nTERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 22873/2014.\r\n\r\nContratado: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.\r\n\r\nValor: 95% do valor arrecadado com as inscrições.\r\n\r\nObjeto: Trata-se de renomada instituição reconhecida nacionalmente e que atende com eficácia e eficiência o objetivo da contratação através da sua expertise técnico-cientifico-empresarial. \r\n\r\nEnquadramento: art. 24, inciso XIII, da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nJustificativa do preço: encontra-se compatível com os preços praticados no mercado em contratações similares.\r\n\r\nRatifico o enquadramento legal de afastamento de licitação, nos moldes do art. 26 da Lei n° 8.666/1993.\r\n\r\nAraruama, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 1821718"
                        ],
                        "1821715": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nExtrato de Dispensa\r\n\r\nEspécie: processo de dispensa/inexigibilidade de licitação\r\n\r\nBase Legal: art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nProcesso: processo de dispensa n. 22873/2014\r\n\r\nContratada: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt\r\n\r\nObjeto:Constitui objeto deste CONTRATO a prestação de serviços técnicos especializados na realização do concurso público, consistindo no gerenciamento, planejamento, divulgação e realização de concurso para preenchimento de cargos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Araruama, conforme previsto na lei.\r\n\r\nPreço: 95% do valor da inscrição\r\n\r\nPrazo: Homologação do concurso.\r\n\r\nRatificação: em 15/04/2015 - Secretário de Administração\r\n\r\nAraruama, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 1821715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1821463": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.021/2015\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 06 de maio de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1821463"
                        ],
                        "1821906": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 007/2015\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUE INDEPENDÊNCIA - BARRA MANSA. 2- DATA: 04 de Maio de 2015, às 09:00 horas, na SUSESP. (Av. Albo Chiessi nº. 107, Centro, Barra Mansa). 3- VALOR ESTIMADO: R$ 495.699,92 (quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) caixa de marca texto.\r\n\r\nPAULA BRANT RESENDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1821906"
                        ],
                        "1821701": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 001/2015\r\n\r\nHomologo o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência n.º 001/2015, objetivando a REFORMA DO LABORATÓRIO, IMPLANTAÇÃO DE UMA UBS, COM AMPLIAÇÃO DO CREMEB E REFORMA DAS ESQUADRIAS DA FACHADA em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde- SMS a favor da Empresa CCF- CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA, com o valor total de R$ 687.207,56 (seiscentos e oitenta e sete mil, duzentos e sete reais e cinquenta e seis centavos) conforme Mapa de Homologação e Adjudicação acostadas aos autos do Processo Administrativo nº 10614/2014.\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nSecretario Municipal de Saúde de Barra Mansa\r\n\r\nId: 1821701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1821653": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 01/15\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA comunica aos interessados que a abertura da TP 01/15 será efetuada no dia 29/04/2015 as 11:00 (onze) horas na sede da EMUSA, tendo em vista ser feriado no dia 23/04/2015 no Estado do Rio de Janeiro. Endereço: Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ. Niterói, 17 de abril de 2015. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1821653"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1821569": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°10.2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1829/13.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortencia, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 06/05/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1821569"
                        ],
                        "1821570": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONCORRENCIA N°03.2015\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma com ampliação da Escola Municipal Oscar Weinschenck - Queimados - RJ. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 10761/2014/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/05/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queiroz\r\n\r\nPresidente- CPLMSO\r\n\r\nId: 1821570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1820944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos Remune Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data de ordem de início de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 12/05/2015 - 08:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:30 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de abril de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1820944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1821517": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel). Tipo Menor Preço Por Item. Data: 06/05/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1821517"
                        ],
                        "1821518": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para execução de obras de reforma e adequação de um prédio público, localizado na RJ 182 em Triunfo, 2° distrito de Santa Maria Madalena/RJ. Tipo Menor Preço Global. Data: 08/05/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1821518"
                        ],
                        "1821519": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 - nova data\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e manutenção de praças, parques e vias públicas, serviços de jardinagem, incluindo plantio de árvores, arbustos e outras, além de limpeza de meios-fios, caiação, limpeza de sarjetas e bueiros, para atender todo o município. Tipo Menor Preço Global. Data: 07/05/2015, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1821519"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1821900": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública - 001/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo e concreto asfáltico, calçadas e drenagem em diversas ruas do Município de São João da Barra, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nData e local da Realização do certame: 29 de maio de 2015, às 10:00 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter informações ou adquirir o presente edital junto à Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra - RJ, 2° andar, Tel.: (22) 2741-7878, ramal 215, no horário de 13h às 17h, mediante entrega de (02) duas resmas de papel A4 branco e 01 (um) CD-RW, baseado no Art. 32, parágrafo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDocumentos necessários: A empresa deverá fazer uma solicitação por escrito em papel timbrado da licitante, onde deverá conter: Nome legível completo da licitante, CNPJ, e dados completos da pessoa indicada para retirada do edital, bem como nº e título do objeto acima citado. Não será aceito solicitação via fax.\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1821900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1821878": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRe-ratificação do Edital de Chamamento Público nº.01/2015\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS torna público que se acha aberto chamamento público para inscrição de profissionais das áreas de comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, visando formar subcomissão técnica para análise e avaliação de propostas técnicas em licitação que será aberta, visando a contratação de agência de propaganda, em conformidade com o § 1º, do artigo 10, da Lei Federal 12.232/10.\r\n\r\nPara efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, na sede da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Teresópolis, situada na Av. Feliciano Sodré, nº 675, 3º andar, Várzea, Teresópolis/RJ, entre 20 de abril e 4 de maio de 2015, das 12h às 18h, munidos dos documentos exigidos no presente Edital, que tem a seguinte redação: “...A Subcomissão Técnica será constituída por 06 (seis) membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que 02 (dois) deles não terão vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a CONTRATANTE.”.\r\n\r\nA relação dos profissionais inscritos, bem como a data da sessão pública para sorteio dos nomes, será publicada, oportunamente, no Diário Oficial, conforme estabelece o artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de abril de 2015\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nId: 1821878"
                        ],
                        "1821879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 369, DE 14 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, em conformidade com o Decreto nº 2.986/2002, com observância da Lei Federal nº 10.520/2002, os servidores abaixo relacionados, para a realização de licitação na modalidade Pregão, pelo prazo de 1 (um) ano, com efeitos a partir de 16/04/2015.\r\n\r\nPregoeiro Habilitado:\r\n\r\n- Antonio Celso Felippe - matrícula nº 4-14283-7 \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Alex da Silva Duarte - matrícula nº 4-12936-9\r\n\r\n- Claudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo - matrícula nº 1-07895-0\r\n\r\n- Verônica Vargas - matrícula nº 4-15004-1 - (Suplente)\r\n\r\nAssessor Jurídico:\r\n\r\n- Serafim dos Anjos Fernandes Pires - matrícula nº 1-02660-8\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nEspaço Cidadão: Nilza Chiapeta Fadigas, 190 1º piso, Várzea, Teresópolis - RJ - CEP 25963-150 \r\n\r\nTel: (21) 3641-4617 - Ramal 201\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDDPI Nº 01 de 12 de abril de 2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa idosa do Município de Teresópolis/ RJ, no uso de suas atribuições e competências regimentais conforme a Lei nº 1.882, de 02 de dezembro de 1998.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- CONVOCAR o Fórum para Eleição da Nova Composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DE DEFESA DA PESSOA IDOSA, BIÊNIO 2015 - 2017.\r\n\r\nArt.2º - O Fórum Específico para Eleição da Nova Composição do CMDDPI, será realizado no dia 22 de Maio de 2015, no horário das 14:00 até às 17:30 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Carmela Dutra ( antigo Fórum ) .\r\n\r\nArt.3º - Somente poderão concorrer ao pleito as Entidades com atuação no Município legalmente constituídas há pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos e que, comprovadamente, estejam atuando no atendimento, estudos, pesquisas e promoção da defesa e dos interesses da pessoa Idosa.\r\n\r\nArt. 4º - As inscrições para concorrer ao pleito serão realizadas no período de 20 de abril à 11 de maio de 2015, no Espaço Cidadão, situado à Rua Nilza Chiapeta Fadigas, nº 190 - Várzea - Teresópolis - Rio de janeiro, no horário de 13:30h as 16:00 horas, na sala do CMDDPI.\r\n\r\nArt. 5º - Para se inscreverem ao pleito deverão preencher um formulário próprio, fornecido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI, anexando cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nAta de Fundação,\r\n\r\nAta de Eleição\r\n\r\nPosse da Atual Diretoria, \r\n\r\nCNPJ atualizado,\r\n\r\nEstatuto atualizado \r\n\r\nPlano de Trabalho, com apresentação dos originais para conferência dos devidos registros.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nBianka Brutsch Jannotti Presidente CMDDPI\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nFORUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA \r\n\r\nCapitulo I\r\n\r\nArt. 1° - O III Fórum será composto pelas entidades, sendo 6 (seis) não Governamentais e 6 (seis) Governamentais, no uso das suas atribuições legais, considerando o vencimento do mandato dos representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Teresópolis / RJ, CONVOCA todas as entidades com atuação no município de Teresópolis, que prestam atendimento aos idosos e ou promovam defesa de direitos, e estejam devidamente inscritas neste Conselho, para o III Fórum Específico, à ser realizado no dia 22 de maio de 2015, no horário das 14:00 as 17:30 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, no endereço supra citado, para Eleição das Entidades que comporão o CMDDPI no Biênio de 2015/2017, titulares e suplentes conforme a Lei nº 1.882 de 02 de dezembro de 1998.\r\n\r\nArt. 2° - A indicação dos Conselheiros obedecerá ao seguinte regulamento:\r\n\r\nI. Integração ao Fórum das Entidades governamentais e não governamentais de âmbito municipal;\r\n\r\nII. Somente poderão se inscrever e indicar representantes para o CMDDPI, entidades não governamentais que desenvolvam trabalhos com idosos e que, se encontram devidamente legalizadas neste Conselho;\r\n\r\nIII. A Entidade que desejar concorrer à Eleição deverá se inscrever dia 20 de abril à 11 de maio de 2015, no horário de 13:30 às 16:00 horas, no Espaço Cidadão, Rua Nilza Chiapeta nº 190, Várzea - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nIV. Os representantes das entidades que comporão o CMDDPI deverão ter idoneidade moral, comprovar residência no Município a pelo menos dois (02) anos, estar em gozo dos direitos políticos e ter, disponibilidade de tempo para o bom desempenho da função.\r\n\r\nV. Só poderá votar 01 (um) representante por entidade, devidamente inscrita, conforme o inciso III. \r\n\r\nFORUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nVI. Cada votante, credenciado, assinalará em cinco (5) entidades, em cédula oficial do Fórum CMDDPI.\r\n\r\nVII. O Fórum será coordenado por uma comissão que indicará duas pessoas para secretariar os trabalhos.\r\n\r\nVIII. Será lavrada em ATA que ficará registrada no livro de ATA do FORUM CMDDPI, na qual constará um resumo do Fórum, nomes e as qualificações das entidades eleitas e dos seus representantes.\r\n\r\nIX. Todo processo eleitoral será acompanhado pela comissão temporária do CMDDPI, criada especificamente para acompanhar este processo eleitoral e encaminhar documentação necessária à Eleição do novo Conselho.\r\n\r\nX. Os representantes das entidades eleitas serão nomeados por Decreto do Chefe do Poder executivo, conforme Lei Municipal nº 1.882/98 e, em observância ao regimento Interno do CMDDPI.\r\n\r\nXI. Os Conselheiros tomarão posse na primeira Reunião Ordinária após o Fórum,\r\n\r\nXII. A mesa Diretora do CMDDPI será eleita após a posse dos novos Conselheiros.\r\n\r\nXIII. As demais Entidades votadas serão registradas em Ata, classificadas por ordem de numero de votos, a titulo de Suplência, para que, em caso de vacâncias no transcurso da Gestão de 2015/2017, possam ser chamadas para preenchimentos dos cargos vagos. \r\n\r\nXIV. Em caso de empate, prevalecerá como critério de desempate, a entidade com maior participação nas Reuniões Plenárias no III Fórum Municipal Permanente de políticas públicas em nosso Município.\r\n\r\nCapitulo II\r\n\r\nDa temática:\r\n\r\nArt. 3° - O III Fórum de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Teresópolis terá como tema proposto, pelo CNI:\r\n\r\n“PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA - POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES “e; \r\n\r\nO tema sugerido deste Conselho também será:\r\n\r\n“UMA MÃE CUIDA DE DEZ FILHOS, MAS DEZ FILHOS NÃO CUIDAM DE UMA MAE”.\r\n\r\nQue serão desenvolvidos em três eixos:\r\n\r\nGestão - (programas, projetos, ações e serviços);\r\n\r\nFinanciamento - (fundos da pessoa idosa e orçamento público)\r\n\r\nParticipação - (política e de controle social);\r\n\r\nParágrafo Único - O temário e a programação do II FORUM ESPECÍFICO dos Direitos da Pessoa Idosa constarão:\r\n\r\nI. Solenidade de abertura;\r\n\r\nII. Conferência sobre o tema central;\r\n\r\nIII. Mesas / grupos temáticos de trabalho;\r\n\r\nIV. Plenária final.\r\n\r\nCapitulo III\r\n\r\nDos participantes:\r\n\r\nArt. 4° - O III Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Teresópolis, será aberto a todos os seguimentos da sociedade do Município, sem distinção de raça, credo, gênero ou ideologia política;\r\n\r\nArt. 5° - Tomarão parte do III Fórum de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Teresópolis, na condição de Delegados, os representantes das Entidades e Órgãos Representativos que se inscrevam de acordo com o Art. 2° deste Regimento;\r\n\r\nParágrafo Único - As Entidades deverão inscrever seus Delegados titulares e suplentes na mesma data e horário das inscrições, reportando-se ao Art. 2°, III;\r\n\r\nArt. 6° - Os inscritos como Delegado no III Fórum de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa terão direito de voto e voz. Os suplentes e demais participantes terão direito apenas de voz.\r\n\r\nParágrafo Único - Na eventual ausência do Delegado titular, o suplente terá direito á voz e voto, desde que esteja portando o seu crachá com o respectivo nome da Entidade que representa.\r\n\r\nArt. 7° - Os participantes do III Fórum de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, serão identificados através de crachás personalizados, não tendo direito a segunda via do mesmo.\r\n\r\nArt. 8° - O III Fórum de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, será presidido pela Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI.\r\n\r\nArt. 9° - Para o planejamento das atividades do III Fórum de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, foi criada uma Comissão Organizadora, composta por:\r\n\r\nBianka Brutcsh Jannotti; (Presidente CMDDPI);\r\n\r\nIracema Toledo; (representante da SME);\r\n\r\nRicardo Carneiro; (representante da Mansão dos Velhinhos);\r\n\r\nSergio Ricardo Ponciano; (representante Do INSS);\r\n\r\nArt. 10° - O tema do III Fórum Específico de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será apresentado pela Sra. Bianka Brutcsh Jannotti, Presidente do CMDDPI, bem como por representantes do Conselho Estadual do Idoso.\r\n\r\nArt. 11° - O tema abordado terá 20 (vinte) minutos para sua exposição, e 10 (dez) minutos para perguntas e duvidas.\r\n\r\nCapitulo IV\r\n\r\nDo Processo Eleitoral:\r\n\r\nArt. 12° - A Plenária final do III Fórum de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa elegerá, 6 (seis) representantes de Entidades da Sociedade Civil Organizada para integrarem a composição do CMDDPI - Con selho Municipal de defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para o Biênio de 2015/2017 com os respectivos números de suplentes.\r\n\r\n§ 1° - Poderão ser candidatos a Entidade devidamente documentada de acordo com oficio enviado pela Instituição representada;\r\n\r\n§ 2° - As Entidades serão Eleitas pela contagem dos votos da Plenária de forma decrescente, até o numero que preencha as seis Entidades titulares e as seis suplentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada Entidade terá 3 ( três) minutos para se apresentar em Plenária.\r\n\r\n§ 3° - O temário e a programação do III FORUM ESPECÍFICO\r\n\r\nTeresópolis, 12 de abril de 2015.\r\n\r\nBianka Brutsch Jannotti Presidente do CMDDPI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 069/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n15/04/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 13.596,90\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n16/04/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.693,17\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 070/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n17/04/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 18.394,30\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo ao Convênio nº 098.12.2014\r\n\r\nConvenente: Município de Teresópolis - Conveniado: Associação Beneficente Sopão - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: não implica em aumento de despesa - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 13249/2012 - Data da Assinatura: 04/12/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOPÃO\r\n\r\nContrato nº 016.03.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - Objeto: Fornecimento de Vales Transporte eletrônico ( Cartão Rio Card) - Valor: R$ 615.621,60 (seiscentos e quinze mil seiscentos e vinte e um Reais e sessenta centavos) - Prazo: até 31 de dezembro de 2015 - Proc. n° 27218/2014 - Data da Assinatura: 17/03/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FETRANSPOR)\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nId: 1821879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1821479": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 055/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial 055/2014 que objetiva a contratação empresa para contratação de empresa especializada em serviço de vigilância e segurança desarmada. \r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min.\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1821479"
                        ],
                        "1821480": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO da Concorrência Pública 002/2015 do processo administrativo 16277/2014 que objetiva a “contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e manutenção no Parque Aquático”, devido a vício de procedimento.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1821480"
                        ],
                        "1821827": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP.nº 019/2015 Materiais de PVC\r\n\r\nAbertura: 06/05/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 98.777,76\r\n\r\nPP.nº 016/2015 Reagente DQO\r\n\r\nAbertura: 07/05/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 11.404,75\r\n\r\nPP.nº 022/2015 Impressos\r\n\r\nAbertura: 08/05/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 7.877,50\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1821827"
                        ],
                        "1821462": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 024.2015.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, com MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO sobre o preço Maximo ao consumidor constante na tabela da REVISTA GUIA DA FARMÁCIA, para aquisição de medicamentos para atender pacientes por força de Ofícios da Defensoria Pública e Mandados Judiciais por intermédio da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 07 de maio de 2015, às 14horas:01minuto.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel/Fax (24) 3347.4581 ou 3347.2546, \r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1821462"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1821489": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO N1 46/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação do Ato nº 124, de 17 de novembro de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de novembro de 2014, Parte III, Seção II, p. 1, que determinou a centralização, num único Juízo, dos processos de execução e pagamento em face de NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ n. 11.214.899/0001-61);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Provimento nº 01/2007 alterado pelo Provimento nº 02/2008 conferiu competência para deferimento e cancelamento do Plano de Especial de Execução ao Presidente deste Egrégio Regional; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pelo Presidente deste Egrégio Regional nos autos do Processo n. 0015443-85.2013.5.01.0000 que cancelou a centralização das execuções em relação à beneficiária do Plano,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º REVOGAR o Ato nº 124, de 17 de novembro de 2014, ficando restabelecidas as execuções fracionadas em face de NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.214.899/0001-61.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1821489"
                        ],
                        "1821787": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Sra. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 13.4.2015, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 0001967-16.2015.5.01.1000 (SEP), de ARLEUDA MARIA FERREIRA BARROS BARROSO. Assunto: Licença para acompanhar cônjuge: “Defiro a concessão da licença para acompanhar cônjuge à servidora ARLEUDA MARIA FERREIRA BARROS BARROSO, no período entre 16 de junho de 2015 a 03 de dezembro de 2015, sem remuneração, com fulcro no artigo 84, caput, e § 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c Consulta - CNJ nº 0001454-59.2011.2.00.0000.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1821787"
                        ],
                        "1821490": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, \"a\", do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I - SEDI-I, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da efetivação do Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior como integrante da classe de antiguidade do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDesembargador do Trabalho Vice-Corregedor no exercício regimental da \r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1821490"
                        ],
                        "1821848": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "2º EDITAL DE AVISO DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS*\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, de AVISO aos interessados para ciência da ELIMINAÇÃO de autos findos originários do município de Nova Iguaçu, ARQUIVADOS no período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2007, na forma da Resolução Administrativa nº 19/2011 do TRT/RJ.\r\n\r\nA Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que foi aprovada pelo Órgão Especial, em Sessão Ordinária de 17 de novembro de 2011, a Resolução Administrativa nº 50/2011, que autorizou a ELIMINAÇÃO dos autos de processos judiciais findos arquivados com baixa nos anos de 2002 a 2005 e, em Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2013, a Resolução Administrativa n° 33/2013, que autorizou a ELIMINAÇÂO dos autos de processos findos arquivados com baixa nos anos de 2006 e 2007.\r\n\r\nA listagem com o código de classificação e assunto dos referidos processos, nos moldes do anexo II do Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho do CSJT, encontra-se publicada no anexo I deste Edital e na página deste Tribunal (www.trt1.jus.br).\r\n\r\nA retirada de cópias de documentos constantes dos autos de processos findos deverá ser realizada diretamente nas respectivas Seções de Arquivos, às expensas dos interessados.\r\n\r\nSerá facultado às partes o requerimento, através de petição dirigida ao Juiz da unidade de origem, de certidões, às suas expensas, e de desentranhamento de peças originais que juntaram aos autos.\r\n\r\nPor solicitação e interesse das partes, os autos dos processos judiciais findos em fase de eliminação poderão ser entregues à parte solicitante, não mais pertencendo ao acervo institucional. Deve-se demonstrar o interesse e a legitimidade do pedido por meio de petição dirigida à respectiva unidade de origem. Em caso de solicitação por mais de uma das partes, os autos do processo serão entregues à primeira parte solicitante. Às demais partes, fica resguardado o direito de requerer o desentranhamento dos documentos originais que lhe pertencerem, bem como o de fotocopiar, às suas expensas, as peças dos autos do processo de seu interesse.\r\n\r\nApós o deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados, e deverão dirigir-se às Secretarias do TRT/RJ onde se deu a tramitação processual para retirada do(s) documento(s) e/ou dos autos de processos, no prazo de 10 (dez) dias. O não comparecimento no prazo assinalado implicará no retorno dos autos ao acervo destinado à eliminação, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital de Eliminação, estarão suspensas as requisições ao Arquivo, dos autos que integrem os acervos destinados à eliminação.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (COPAD) deste Regional.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento publico deverá ser afixada cópia deste Edital nos prédios onde funcionem órgãos ou unidades da Justiça do Trabalho da Primeira Região, em local de livre acesso aos jurisdicionados e demais interessados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, após a devida publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n*Republicado por ter saído com erro material no DOERJ de 17.04.2015\r\n\r\nId: 1821848"
                        ],
                        "1821849": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "2º EDITAL DE AVISO DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS*\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, de AVISO aos interessados para ciência da ELIMINAÇÃO de autos findos, ARQUIVADOS no período de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, na forma da Resolução Administrativa nº 19/2011 do TRT/RJ.\r\n\r\nA Desembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que foi aprovada pelo Órgão Especial, em Sessão Ordinária de 22 de maio de 2014, a Resolução Administrativa nº 17/2014, que autorizou a ELIMINAÇÃO dos autos de processos judiciais findos arquivados com baixa no ano de 2008.\r\n\r\nA listagem com o código de classificação e assunto dos referidos processos, nos moldes do anexo II do Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho do CSJT, encontra-se publicada no anexo I deste Edital e na página deste Tribunal (www.trt1.jus.br).\r\n\r\nA retirada de cópias de documentos constantes dos autos de processos findos deverá ser realizada diretamente nas respectivas Seções de Arquivos, às expensas dos interessados.\r\n\r\nSerá facultado às partes o requerimento, através de petição dirigida ao Juiz da unidade de origem, de certidões, às suas expensas, e de desentranhamento de peças originais que juntaram aos autos.\r\n\r\nPor solicitação e interesse das partes, os autos dos processos judiciais findos em fase de eliminação poderão ser entregues à parte solicitante, não mais pertencendo ao acervo institucional. Deve-se demonstrar o interesse e a legitimidade do pedido por meio de petição dirigida à respectiva unidade de origem. Em caso de solicitação por mais de uma das partes, os autos do processo serão entregues à primeira parte solicitante. Às demais partes, fica resguardado o direito de requerer o desentranhamento dos documentos originais que lhe pertencerem, bem como o de fotocopiar, às suas expensas, as peças dos autos do processo de seu interesse.\r\n\r\nApós o deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados, e deverão dirigir-se às Secretarias do TRT/RJ onde se deu a tramitação processual para retirada do(s) documento(s) e/ou dos autos de processos, no prazo de 10 (dez) dias. O não comparecimento no prazo assinalado implicará no retorno dos autos ao acervo destinado à eliminação, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital de Eliminação, estarão suspensas as requisições ao Arquivo, dos autos que integrem os acervos destinados à eliminação.\r\n\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (COPAD) deste Regional.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento publico deverá ser afixada cópia deste Edital nos prédios onde funcionem órgãos ou unidades da Justiça do Trabalho da Primeira Região, em local de livre acesso aos jurisdicionados e demais interessados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, após a devida publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n*Republicado por ter saído com erro material no DOERJ de 17.04.2015\r\n\r\nId: 1821849"
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                        "1821850": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "ANEXO I\r\n\r\nÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃOUNIDADES: VARAS DO TRABALHO\r\n\r\nLISTAGEM Nº 001/2015\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nDE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nDATAS-LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO/\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\nAção rescisória\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n643\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n985\r\n\r\nAção Trabalhista - Rito Ordinário\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n93139\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1126\r\n\r\nAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n1\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1125\r\n\r\nAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n34555\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1000\r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n3018\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1004\r\n\r\nAgravo de Peticao\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n280\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1005\r\n\r\nAgravo Regimental.\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n9\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1295\r\n\r\nAlvará Judicial\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n140\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n178\r\n\r\nArresto\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n160\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n180\r\n\r\nAtentado\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n10\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n257\r\n\r\nCarta Cobranca Judicial\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n2\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n258\r\n\r\nCarta de Ordem\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n267\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n261\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n12915\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n183\r\n\r\nCautelar Inominada\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n968\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n32\r\n\r\nConsignação em Pagamento\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n4622\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1723\r\n\r\nContraprotesto Judicial\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n15\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n37\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n3678\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n992\r\n\r\nExecução de Termo de Conciliação de CCP\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n269\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1116\r\n\r\nExecução Fiscal\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n500\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n994\r\n\r\nExecução Provisória em Autos Suplementares\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n2535\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n186\r\n\r\nExibição\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n30\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n112\r\n\r\nHomologação de Transação Extrajudicial\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n19\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n232\r\n\r\nIncidente de Falsidade\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n43\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1231\r\n\r\nIncidente de Suspeicao\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n7\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n986\r\n\r\nInquérito para Apuração de Falta Grave\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n60\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1726\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n22\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n190\r\n\r\nJustificação\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n4\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n40\r\n\r\nMonitória\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n63\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1725\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n146\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n241\r\n\r\nPetição\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n327\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n191\r\n\r\nProtesto\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n553\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1071\r\n\r\nRecurso Administrativo\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n38\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1707\r\n\r\nReintegração/Manutenção de Posse\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n30\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n46\r\n\r\nRestauração de Autos\r\n\r\n2008-2013\r\n\r\n3\r\n\r\nprocesso\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/02/2015\r\n\r\n________________\r\n\r\nCHEFE DA DIARQ\r\n\r\nRESPONSÁVEL DA SELEÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2015\r\n\r\n________________________\r\n\r\nPRESIDENTE DA COPAD\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/03/2015\r\n\r\n___________\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRT 1ª REGIÃO\r\n\r\nId: 1821850"
                        ],
                        "1821851": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nUNIDADES: VARAS DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nLISTAGEM Nº 002/2015\r\n\r\nCÓDIGO DE \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nDATAS-\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO/JUSTIFICATIVA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n985\r\n\r\nAção Trabalhista - Rito Ordinário\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n3941\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1125\r\n\r\nAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n2016\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1000\r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n3\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n1295\r\n\r\nAlvará Judicial\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n1\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n258\r\n\r\nCarta de Ordem\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n10\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n32\r\n\r\nConsignação em Pagamento\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n116\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n37\r\n\r\nEmbargos de Terceiros\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n2\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n994\r\n\r\nExecução Provisória em Autos Suplementares\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n2\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n986\r\n\r\nInquérito para apuração da falta grave\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n3\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n175\r\n\r\nProcesso Cautelar\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n10\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n180\r\n\r\nProcesso Cautelar Atentado\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n1\r\n\r\nprocesso\r\n\r\n191\r\n\r\nProtesto\r\n\r\n2002-2007\r\n\r\n1\r\n\r\nprocesso\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/02/2015\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nCHEFE DA DIARQ\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2015\r\n\r\n______________________\r\n\r\nPRESIDENTE DA COPAD\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/03/2015\r\n\r\nAUTORIZO:\r\n\r\n_________________________\r\n\r\nPRESIDENTE DO TRT 1ª REGIÃO\r\n\r\nId: 1821851"
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            "Corregedoria Regional": {
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                    "1821333": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 178-SCR/2015\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nAUTORIZAR, em caráter excepcional, a magistrada MARISE COSTA RODRIGUES, titular da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, a assinar as atas pendentes referentes aos processos abaixo relacionados, constantes da pauta de audiências do dia 26 de março do ano em curso, em razão da remoção da Juíza do Trabalho Substituta, TÁBATA GOMES MACEDO DE LEITÃO, para o TRT da 15ª Região.\r\n\r\n0011359-65.2014.501.0207\r\n\r\n0012254-26.2014.501.0207\r\n\r\n0010960-36.2014.501.0207\r\n\r\n0012257-78.2014.501.0207\r\n\r\n0012258-63.2014.501.0207\r\n\r\n0012259-48.2014.501.0207\r\n\r\n0012261-18.2014.501.0207\r\n\r\n0011616-90.2014.501.0207\r\n\r\n0011541-51.2014.501.0207\r\n\r\n0012265-55.2014.501.0207\r\n\r\n0012298-45.2014.501.0207\r\n\r\n0012299-30.2014.501.0207\r\n\r\n0010778-77.2013.501.0080\r\n\r\n0010126-67.2013.501.0207\r\n\r\n0011965-93.2014.501.0207\r\n\r\n0012252-56.2014.501.0207\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1821333"
                    ],
                    "1821726": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0001216-22.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: João Lopes de Melo Sobrinho \r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Lopes de Melo Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial do Pedido de Providências foi, liminarmente, indeferida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-20.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Alessandro de Oliveira Pereira Fernandes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alessandro de Oliveira Pereira Fernandes \r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providências foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-94.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iran Andrielle de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-24.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Etiene Felix Correia Rufino (advogando em causa própria) \r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nTIs: Margarete Salum da Silva e Lopes e Cruz Moda Rio Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Etiene Felix Correia Rufino (advogando em causa própria)\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1821726"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1821786": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 289/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSEMBERG BRANDÃO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir a partir de 4 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 290/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PEDRO QUINTELLA COUTO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 4 de maio de 2015.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir a partir de 4 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 292/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor DIOGO GADELHA BARBOZA DE ALMEIDA da função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorreu em 9 de março de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 294/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BLANDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 25 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 295/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA SOARES RODRIGUES, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação (SGP), cuja vacância ocorreu em 23 de março de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 298/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria n1 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, NAJLA RODRIGUES ABBUDE, da função comissionada de Assistente Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1821786"
                        ],
                        "1821788": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, em 15.4.2015, no Processo TRT-PA-2369-2008-000-01-00-7, de VANEIR MIRANDA GRIJO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a manutenção do adicional de insalubridade/periculosidade ao interessado, no grau médio, percentual de 10%, a partir de 29/01/2015, com fundamento na Portaria nº 775/2008-SGP e artigo 68 da Lei nº 8112/90 c/c artigo 12 da Lei nº 8270/91, na forma disciplinada nos arts. 1º e 3º do Ato nº 2050/2003 deste Tribunal.”(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 17.4.2015, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 1828-64.2015.5.01.1000 (SEP), de FERNANDO CESAR DO PRADO SIMÃO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste E. TRT, defiro a averbação 4.942 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como de 231 dias para fins de férias, para integrar o período aquisitivo do servidor neste órgão, referente ao período de 02/06/2014 a 18/01/2015, nos termos do artigo 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput, do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1821788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1821638": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2015\r\n\r\nAltera a Resolução Administrativa nº 5, de 22 de janeiro de 2015, que instituiu o Comitê Gestor Regional do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária - SIMBA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA CORREGEDORA, NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 16 de abril de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Resolução Administrativa nº 5, de 22 de janeiro de 2015, do Órgão Especial, que instituiu o Comitê Gestor Regional do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária - SIMBA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26 de janeiro de 2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de proporcionar o acesso ao Sistema de Investigação de Movimentação Bancária - SIMBA ao maior número de magistrados interessados, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º REVOGAR o parágrafo único do artigo 2º da Resolução Administrativa nº 5, de 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º ALTERAR o caput e o parágrafo único do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 5, de 22 de janeiro de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Caberá ao magistrado interessado dirigir solicitação escrita à Corregedoria Regional, requerendo a realização do cadastro com o perfil de usuário do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária - SIMBA, o que será processado pelos administradores regionais do SIMBA. \r\n\r\nParágrafo único. A solicitação de cadastramento deverá conter o nome completo do magistrado, a unidade judiciária à qual está vinculado, o e-mail funcional, o contato telefônico, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o compromisso expresso do magistrado de resguardar a segurança e o sigilo das informações, com a observância, em especial, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da Resolução nº 140, de 29 de agosto de 2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º REVOGAR os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 5º da Resolução Administrativa nº 5, de 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º A Resolução Administrativa nº 5, de 22 de janeiro de 2015, acrescida do artigo 5º-A e parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º-A Após decretada a quebra do sigilo bancário, compete ao magistrado acessar o Sistema de Investigação de Movimentação Bancária - SIMBA, cadastrar a cooperação técnica e remeter minuta ao Banco Central do Brasil por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).\r\n\r\nParágrafo único. Na referida minuta o magistrado deverá, obrigatoriamente, informar o telefone, o e-mail e o endereço completo da unidade judiciária em que atua, para fins de contato com o Banco Central do Brasil e instituições financeiras obrigadas, bem como para a remessa do material requisitado não passível de transmissão via Sistema de Investigação de Movimentação Bancária - SIMBA.” (NR) \r\n\r\nArt. 5º A Resolução Administrativa nº 5, de 22 de janeiro de 2015, acrescida do artigo 5º-B e parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º-B Competem ao magistrado e/ou assessor por ele designado a análise dos dados remetidos pelas instituições financeiras e a verificação da respectiva conformidade com a ordem de afastamento de sigilo bancário expedida.\r\n\r\nParágrafo único. Compete exclusivamente ao magistrado comunicar à instituição financeira obrigada eventual falha no cumprimento da ordem.” (NR) \r\n\r\nArt. 6º A Resolução Administrativa nº 5, de 22 de janeiro de 2015, acrescida do artigo 5º-C, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º-C A alteração da unidade judiciária em que atua o magistrado implicará a avocação, via opção própria no Sistema de Investigação de Movimentação Bancária - SIMBA, das cooperações técnicas pelo magistrado que o suceder.” (NR)\r\n\r\nArt. 7º A Resolução Administrativa nº 5, de 22 de janeiro de 2015, acrescida do artigo 5º-D e parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º-D Os magistrados deverão informar por meio do correio eletrônico secpep@trt1.jus.br a Razão Social / Nome Completo e o CNPJ / CPF das pessoas físicas e jurídicas atingidas pela quebra, bem como o período de afastamento, para elaboração de planilha pela Seção de Pesquisa Patrimonial - SECPEP, vinculada à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, a qual deverá ser disponibilizada, prioritariamente, pela intranet a fim de viabilizar o compartilhamento de informações do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária - SIMBA entre magistrados, evitando-se a repetição desnecessária das mesmas diligências.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação - SST deverá desenvolver e disponibilizar página na intranet, de acesso restrito aos magistrados, para o armazenamento e divulgação da referida planilha.” (NR) \r\n\r\nArt. 8º A Resolução Administrativa nº 5, de 22 de janeiro de 2015, acrescida do artigo 6º-A, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º-A A Escola Judicial e/ou a Escola de Administração e Capacitação de Servidores - ESACS realizarão o treinamento de magistrados e servidores que utilizarão o Sistema de Investigação de Movimentação Bancária - SIMBA, de acordo com a disponibilidade de meios e recursos, devendo divulgar o calendário a todas as unidades judiciárias do Tribunal.” (NR)\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 16 de abril de 2015\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora, no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1821638"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1821370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 06 de maio de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0035900-59.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.- EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marusia Conceicao de Carvalho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.- EMBRATEL, Rcdo Marusia Conceicao de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001736-55.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Peter dos Santos Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Rcdo Júlio Simões Logística S.A. , Rcte Peter dos Santos Martins\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000248-59.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ernesto Cid Xavier da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ernesto Cid Xavier da Silva, Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001032-29.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)], Rcte: Globo Comunicacao e Paticipacoes S.A [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Jonilson Vicente Alves) [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: CAROLINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves) [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: JAQUELINE LINDOFLO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves) [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: Globo Comunicacao e Paticipacoes S.A [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)], Rcdo: Rica Transportadora Ltda. [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Jonilson Vicente Alves), Rcdo CAROLINA LINDOLFO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves), Rcte Rcdo Globo Comunicacao e Paticipacoes S.A, Rcdo JAQUELINE LINDOFLO ALVES (sucessora de Janilson Vicente Alves), Rcte Rcdo Rica Transportadora Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001025-84.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Teixeira de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Safra S.A. [Adv. Mauricio de Sousa Pessoa (OAB: SP 156805 - B)]\r\n\r\nRcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Mauricio de Sousa Pessoa (OAB: SP 156805 - B)], Rcdo: Vitor Teixeira de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Safra S.A., Rcte Rcdo Vitor Teixeira de Andrade \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000414-67.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mike de Oliveira Madeira [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mike de Oliveira Madeira , Rcte RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000568-43.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Guimarães Esteves Leitão [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eliane Guimarães Esteves Leitão , Rcte Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001231-09.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Roberto de Albuquerque [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcte Sergio Roberto de Albuquerque , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000853-91.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Vitor Pereira Faria [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Vitor Pereira Faria [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A., Rcdo Rcte HSBC Serviços e Participações Ltda., Rcdo Rcte Vitor Pereira Faria\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001390-50.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Batista de Oliveira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)], Rcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Eduardo Batista de Oliveira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eduardo Batista de Oliveira , Rcdo Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000981-40.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Proquim Log Logísticas e Transportes Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Macedo Renaut [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Proquim Log Logísticas e Transportes Ltda. ME, Rcdo Simone Macedo Renaut\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000193-54.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Diogo Teixeira Oliveira da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aha Serviços de Topografia e Projetos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Rcdo: Construtora Oas Ltda. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Oas Ltda., Rcte Diogo Teixeira Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000845-91.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliel Guedes da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Rcdo: Sodexo Facilities Services Ltda. (atual denominação de Infrall Administração Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eliel Guedes da Silva , Rcte GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., Rcdo Sodexo Facilities Services Ltda. (atual denominação de Infrall Administração Ltda.)\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0034300-36.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Shanoa de Freitas Lima Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ancora Seervicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Rcdo: Shanoa de Freitas Lima Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ancora Seervicos Empresariais Ltda., Rcte Rcdo Banco Citibank S.A., Rcte Rcdo Shanoa de Freitas Lima Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000200-06.2013.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderson Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)], Rcdo: William Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)], Rcdo: Wallace Santiago Barbosa [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solidez Segurança e Vigilância Ltda. , Rcdo Wallace Santiago Barbosa , Rcdo Wanderson Santiago Barbosa , Rcdo William Santiago Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000110-47.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Abreu Mello [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcte: CL Metro Comércio e Representação Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Abreu Mello [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcdo: C3 Engenharia Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Rcdo: CL Metro Comércio e Representação Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C3 Engenharia Ltda. , Rcdo Rcte CL Metro Comércio e Representação Ltda., Rcdo Rcte Marcio Abreu Mello, Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001449-17.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane Greice da Costa Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prontobaby Hospital da Criança Ltda., Rcdo Rosane Greice da Costa Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000498-87.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Auricélio de Jesus Lima [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Rcdo Domenge Engenharia e Construção Ltda., Rcdo Francisco Auricélio de Jesus Lima\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000508-78.2012.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Diomar Viturino de Souza Cruz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Diomar Viturino de Souza Cruz, Rcdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Alves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Paula Alves , Rcte Banco Citibank S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0137000-86.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Mundivox do Brasil Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexander Pierre Oliveira Valente [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexander Pierre Oliveira Valente , Rcte Mundivox do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0115400-20.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Chaves dos Santos [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)], Rcte: COPA MULTFARMA ORGANIZACAO DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - EPP [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Chaves dos Santos [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)], Rcdo: COPA MULTFARMA ORGANIZACAO DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - EPP [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte COPA MULTFARMA ORGANIZACAO DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - EPP , Rcdo Rcte Edson Chaves dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000426-75.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Nascimento Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Leandro Nascimento Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A. , Rcte Rcdo Leandro Nascimento Fernandes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 06 de maio de 2015 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1821370"
                            ],
                            "1821713": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 29 de ABRIL de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0010464-71.2013.5.01.0003\r\n\r\nAut: ALINE DE FATIMA BRAGA [Adv. MICHELLE DE SENA CAMPOS (OAB: RJ171732)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. RAPHAEL DE SOUZA WANDERMUREM (OAB: RJ170776)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: ATENTO BRASIL S/A, Aut: ALINE DE FATIMA BRAGA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 29 de ABRIL de 2015, às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nId: 1821713"
                            ],
                            "1821366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000074-80.2015.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Viação Andorinha Ltda [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.513 e verso, para manifestação em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1821366"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1821094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004300-47.2004.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Belmiro Severino ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), NATALINO VIEIRA DA SILVA ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), - Agravado : NATALINO VIEIRA DA SILVA ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), FRIGORIFICO COLINA DE CANTAGALO LTDADIST E COM DE ALIMENTOS VALE ITABAPOANA LTDA N/P BELMIRO SEVERINOBelmiro Severino ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), MARIA APARECIDA MOREIRA MILAGRESJORGE PEREIRA FREIRE - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Pelo Réu falou Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0022700-81.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Fernando Vieira Guimarães ( Gustavo Gonçalves Aguiar Lopes RJ111256D ), - Recorrido : Novo Rio Volks Ltda. ( Denis Antonio Carrega Dias RJ82631D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para deferir a multa do art. 477 da CLT. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000397-38.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Clarence Brito ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e aplicar à embargante a multa prevista no art. 538 do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080600-90.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Massa Falida de S/A Viacao Aerea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Margareth Suzan Brum ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Varig Logistica S.A.-em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para determinar a observância da Súmula nº 439 do TST, sem imprimir ao julgado efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0069400-40.2007.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Danielle de Lima Gama RJ154489D ), Rodrigo Figueira Sampaio ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), - Recorrido : Rodrigo Figueira Sampaio ( Marco Antonio Figueira RJ82878D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Danielle de Lima Gama RJ154489D ), - colhidos os votos de vista sucessiva dos Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim e Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, rejeitar as preliminares suscitadas nas contrarrazões do obreiro, de não observância da ordem de juntada dos documentos, conforme provimento deste Egrégio Tribunal, pela perda do objeto; e de deserção, por não incluir a multa de um por cento aplicada, em decorrência da oposição de embargos de declaração no cômputo das custas; e por recolhimento extemporâneo das custas e depósito recursal; conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de cerceio de defesa suscitada pela reclamada; e, no mérito, por maioria, dar provimento ao Recurso da Reclamada e julgar improcedente o pedido de declaração do vínculo empregatício e das verbas daí decorrentes, incluindo a indenização por danos morais, e para afastar a multa de 1% imposta na decisão de embargos declaratórios, por não restar configuradas as hipóteses do art. 17 do CPC, restando prejudicado o recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que dava provimento parcial ao recurso da reclamada, reformava a decisão de embargos, às folhas 862, afastava a condenação da multa de 1%, por não restar configurada nos autos as hipóteses do Artigo 17, do CPC vigente; e negava provimento ao recurso do autor. Pelo Autor falou Dr. Marco Antonio Figueira (OAB 82878) e pela Ré falou Dra. Danielle de Lima Gama (OAB 154489).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1821094"
                            ],
                            "1821095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0182400-88.1998.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : PAULO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interpostos pela executada, REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do recurso, por falta de delimitação da matéria e dos valores impugnados e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149900-92.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Isabel Cristina Rodrigues Amaral Amendoeira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000020-10.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Eliane Batista Mello ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Caixa Economica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000913-94.2012.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : PAULO ROBERTO ALVARES ( Vilma Oliveira de Oliveira RJ15937D ), - Embargado : MARIA LUCIA DA SILVA ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), GILBERTO FIUZA DA ROCHAFOTOTUR FOTOS TURISTICAS LTDA ME ( Marli Rodrigues Caldeira RJ74059D ), RICARDO MOREIRA DOS SANTOS ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por Paulo Roberto Alvarez.\r\n\r\nProcesso: 0000005-17.2014.5.01.0054 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Bauen Industrias Plasticas Ltda. ( Christiano Martins Di Maio RJ117159D ), - Embargado : ROMILDO TENORIO DE LIMA ( Luiz Claudio de Almeida Marinho RJ68748D ), Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento da executada, Bauen Indústrias Plásticas Ltda, determinando o processamento do agravo de petição (fl.41/49), nos termos do § 7° do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator .\r\n\r\nProcesso: 0272300-93.1984.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : ALMIRALICE MEDEIROS DE REZENDE ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL SA ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001564-35.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Karla Bianaca Firmino Ferreira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ofertados pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1821095"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1821686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002559-96.2014.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Angelo Maximo de Souza Lima ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), Ventura Petróleo Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Agravado : Angelo Maximo de Souza Lima ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), Ventura Petróleo Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e conhecer dos Agravos de Petição do autor e da ré; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar que os cálculos sejam refeitos observando que a base de cálculo da indenização pelo período de estabilidade é a remuneração, conforme previsto na coisa julgada, devendo ser apurada pela média dos valores recebidos durante os últimos 12 meses trabalhados, compreendendo todas as parcelas salariais devidas ao empregado, como se estivesse trabalhando, e para afastar a incidência de contribuição previdenciária e do imposto de renda sobre as indenizações por dano moral e pelo período de estabilidade. Pelo Exequente compareceu Dr. Victor Medeiros da Fonseca (OAB 153.434) e pelo Executado falou Dra. Marta Santiago de Oliveira Schelles (OAB 131133), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido .\r\n\r\nProcesso: 0001555-48.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlos Alberto Machado Junior ( Claudio Mauricio C Pinto Amando RJ39065D ), - Recorrido : Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002582-76.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Carlos Figueiredo de Paula ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Alexandre Monteiro Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Anderson Quintino de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Jefferson Machado Vaz ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Denilson Rodrigues Moreno ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Cristina Encarnação Albuquerque ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Paulo Roberto Neves Barbosa ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Charles Antonio do Nascimento Gurgel Junior ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-75.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Talita Ingrid de Oliveira Toledo ( Paulo Cesar Andrade Junior MG72908D ), - Recorrido : Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Wagner Luiz Delfino dos Santos SP290371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para deferir a indenização pelo valor equivalente ao que seria devido à Autora a título de salários, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, relativos ao período da estabilidade, desde a data do término do contrato de trabalho, em 12/03/2012, até cinco meses após o parto. Arbitrar a condenação em R$ 15.000,00, fixando o valor das custas em R$ 300,00, pelo Réu, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000879-41.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lucio Martins Nogueira ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa; no mérito, julgar extinto, sem resolução de mérito, o pedido de pensionamento vitalício e dar provimento ao recurso para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), danos estéticos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e danos materiais equivalentes a 100% do salário do autor, pelo período do afastamento até a alta médica, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Remeta-se cópia do presente Acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF, por ofício eletrônico, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, bem como para o endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1821686"
                            ],
                            "1821687": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nProcesso: 0002388-61.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Jean Guilherme da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pernod Ricard do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jean Guilherme da Silva, Rcdo Pernod Ricard do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.292\"...Desse modo, declino da minha competência em favor do Eminente Relator do Processo n.0010808-27.2014.501.0000 (Cautelar Inominada). Remetam-se os autos ao Distribuidor da Segunda Instância, para as providências de praxe. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1821687"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos": {
                        "Atos": {
                            "1821727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000605-27.2012.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Farmaceuticos de Niteroi ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - Recorrido : Instituto Vital Brasil S/A - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença a quo e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0001142-43.2012.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Paulo Andrade Corrêa ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Paulo Andrade Corrêa ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos opostos pelas partes, rejeitar as preliminares arguidas pela ré e dar provimento ao recurso da reclamada para reformar a r. sentença a quo e julgar improcedente o pedido. Por consequência, negar provimento ao recurso do autor, tudo nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensado o autor do recolhimento das custas\r\n\r\nProcesso: 0002296-13.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOTranslar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda - Recorrido : Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Alberto Parreira RJ155824A ), JAIRO LIMA CARDOSOAdenilson Lourenço de Almeida ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001656-46.2012.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Lucilia Barbosa Alves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Lucilia Barbosa Alves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita, suscitadas pela ré. No mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0002670-50.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Cândida da Costa Lana ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002141-84.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( Helio Batista Bilheri Filho RJ129577D ), Rejane dos Santos ( Aline Barbosa de Almeida RJ139812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000639-46.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Nesic Brasil S.A. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : José Roberto Pereira de Jesus ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0130600-14.2009.5.01.0076 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : William Modena de Souza ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Agravado : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), LGM Telecomunicações Ltda. ( Armando Luiz Gomes Fernandes RJ94266D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição mantendo a r. decisão a quo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000773-84.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Neuza Maria da Costa Pereira ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ), - por maioria, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, para declarar a nulidade da decisão de 1º grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, ficando prejudicada a análise dos demais temas do Recurso Ordinário do réu, nos termos do voto do Juiz Convocado Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que declarava a competência desta Justiça especializada.\r\n\r\nProcesso: 0001364-14.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Maria Alice Vieira dos Santos ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - Recorrido : Panificação e Confeitaria Artistas do Retiro Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000295-30.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : EDUCANDARIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - Recorrido : Jorge de Azevedo Pereira ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000196-28.2010.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Michele de Souza Costa Carvalho ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a correção monetária relativa à indenização por danos morais incida a partir da data do arbitramento, na forma da Súmula 439 do C. TST, mantendo-se, quanto aos juros a incidência desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0189300-61.2008.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Gappe Comercio de Calcados Ltda. ( Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D ), - Agravado : Danielle Vieira da Silva ( Leonardo Olimpio da Silva Soares RJ138297E ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de petição interposto pelo executado, não conhecendo, entretanto, quanto à inexistência da sentença por falta de citação válida e ao excesso de execução. Dar Parcial Provimento ao recurso da Reclamada, apenas quanto ao recolhimento previdenciário da cota parte do empregador, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000814-81.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Carlos Alberto Pereira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, exceto, à falta de interesse, quanto ao requerimento de gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento de uma hora extraordinária, correspondente ao intervalo intrajornada parcialmente suprimido, por todo o período trabalhado, com os reflexos postulados. Mantidos os valores da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000386-97.2011.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Tatiana dos Santos Nascimento Roza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Massa falida de Mayer Sistema de Saúde Ltda. Vilma Patricia de Marcos AraujoBoaz Ramos de AvellarClaudio Gonçalves de AraujoLimp Man Serviços Ltda. ME ( Alan Belaciano RJ152490D ), Boaz Ramos de Avellar Junior - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo reclamante, por intempestivo. Pelo Autor Dra. Fernanda Teixeira de Freitas de Souza Lima Bastos(OAB 93172), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000070-96.2014.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Techner do Brasil Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Sebastião de Simas Guilherme ( Ceni Sueli Evangelista Medeiros de Souza RJ181012D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0091800-57.2000.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : ZERK APARELHOS DE PRECISAO LTDA ( Monica Derenne Pinheiro Guimaraes RJ76821D ), - Embargado : MAURO ROSA ALVES ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ( Jose Luiz Santos Montello RJ67692D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pelo réu e pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001260-39.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Antonio Lopes Pereira ( Denise Macedo Contell Pancini SP146700D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2007.5.01.0082 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), - Embargado : Sandra Cristina Ferreira Paulo Almeida ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001449-09.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Itavox Veículos Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Embargado : Aline de Rezende Costa Freitas ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000019-18.2014.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Melquiades Gomes da Silva ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), - por unanimidade, CONHECER os Embargos de Declaração e, no mérito, acolher-los para arbitrar o valor da causa em R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada CESA SA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000036-18.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Ligia Maria de Souza Pegorim ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Itau Unibanco SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para retificar o erro material e para fazer constar no dispositivo do acórdão proferido o seguinte texto: ¿Ante o exposto, CONHEÇO dos Recursos Ordinários das partes, dando parcial provimento a ambos, para deferir o pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo de 15 minutos em descumprimento ao art. 384 da CLT; para acrescer à condenação uma hora extra a título de intervalo intrajornada não integralmente usufruído, com reflexo em verbas contratuais e rescisórias; para excluir da condenação o pagamento da sétima e oitava horas trabalhadas como extraordinárias e para determinar que na base de apuração das horas extras seja utilizado o divisor 200 para apuração do salário-hora, na forma da fundamentação supra¿.\r\n\r\nProcesso: 0094000-70.1996.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : TELETECH BRASIL SERVIÇOSS LTDA ( Flavio Aldred Ramacciotti SP146167D ), - Embargado : FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO ( Elaine Cristina de Souza Martins SP167869D ), QUADRATA COMUNICACOES EMPRESARIAIS LTDA ( Elaine Cristina de Souza Martins SP167869D ), AURELIO FERNANDES MANSO ( Elaine Cristina de Souza Martins SP167869D ), ESPOLIO DE VANIA LUCIA LISBOA BATALHA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), WLADIMIR RODNEY PALERMO ( Elaine Cristina de Souza Martins SP167869D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001145-07.2012.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Alexander dos Santos ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030400-57.2006.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Marcos Jose Mesquita Neves ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001037-03.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Embargado : Fernado Antônio Fernandes ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001996-53.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : RLMS Fisiobelle Ltda. ME ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Embargado : Ruth Luciana de Macedo ( Noé Nascimento Garcez RJ130660D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001790-31.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Associação da Comunidade Jardim Bernini ( Raimundo Elias Canellas RJ52376D ), - Embargado : Antônio Francisco de Oliveira ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001455-41.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Ana Lucia Rocha Dias ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000029-94.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Warlace Pimentel Walport Bessa ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000811-54.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Hotéis Othon S.A. - Lancaster Othon Travel ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Manollo Andre Dornelas Sampaio ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, admitindo apenas a dedução do valor devido a ser apurado do pagamento rescisório de R$ 432,87 a título de horas extras, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001633-92.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : Flávio Henrique Moreira de Souza ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para retificar o erro material e para fazer constar no dispositivo do acórdão proferido o seguinte texto: ¿Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e dou-lhe provimento parcial, para limitar a condenação às horas extras, ao adicional noturno e à hora noturna reduzida ao período de 14 de outubro de 2008 (marco prescricional) até 31 de agosto de 2009, deduzindo-se as verbas quitadas sob idêntico título e, ainda, excluir da condenação da supressão do intervalo intrajornada no período entre 01/09/2009 a 06/03/2013, na forma da fundamentação supra¿.\r\n\r\nProcesso: 1044100-72.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Jailson Souza de Assis ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pelo réu e pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0008000-97.2002.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : EDSON DA CUNHA FERREIRA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0043900-78.2008.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Jefferson Fernando ( Lucio Jose do Paco Borges RJ80465D ), - Recorrido : Massa Falida de Plano Rio Saúde em Liquidação Extrajudicial - por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto para reformar a r. decisão agravada e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001111-66.2012.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : João Raimundo Teixeira Sacramento ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), Instituto Oncológico Ltda. ( Eduardo Henrique Freitas Reis MG69092D ), - Embargado : Instituto Oncológico Ltda. ( Eduardo Henrique Freitas Reis MG69092D ), João Raimundo Teixeira Sacramento ( Rafael Rodrigues Giraud RJ124097D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração do réu e acolher os Embargos de Declaração do autor, sem imprimir efeito modificativo, apenas para esclarecer que o documento de fl. 719 não serve para fins de compensação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000929-20.2014.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Jomara Gomes Ribeiro ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar seja aplicado à Ré o percentual de 0,5% ao mês a título de juros de mora sobre o valor da condenação, a contar da data do ajuizamento da ação\r\n\r\nProcesso: 0000899-14.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Alex Diniz da Fonseca ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001665-84.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Embargante : Anderson Souza de Oliveira ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Embargado : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, opostos pelo autor para deferir os reflexos legais do adicional de periculosidade no repouso semanal remunerado, aviso prévio indenizado, 13os salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40% e para determinar que a ré reembolse ao autor o valor correspondente aos honorários periciais por ele adiantados na fase de conhecimento.\r\n\r\nProcesso: 0002750-78.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : José Rodolfo Pinheiro Lopes de Melo ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Marcenaria Destack Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 2.398,80, equivalente a 3 salários do empregado. alvado o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nMarcia C. Iritz.\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1821727"
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                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÂO DO DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n92 - 0000102-91.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Bruno Freire e Silva SP 200391 B ) - Recorridos: 1 - Rômulo Pereira Leandro ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), 2 - G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n93 - 0000117-04.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Elisangela Silva Catojo de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Instituto Brasil - Estados Unidos ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n94 - 0000281-58.2014.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Lúcia Alda Padilha Aquino ( Adv. José Lauro Lira Barbosa ES 8421 D ) - Agravados: 1 - Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de) ( Adv. Christovao Bellot Filho RJ 101081 D ), 2 - Tiago de Souza Alves ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n95 - 0000379-28.2014.5.01.0282 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Veridiana Porto Souza ( Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves RJ 135859 D ).\r\n\r\n96 - 0000497-48.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Thiago Mattos de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorridos: 1 - Thiago Mattos de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 2 - PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ), 3 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n97 - 0000790-63.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Mauro Higgins Ferreira Neto ( Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva RJ 117512 D ) - Recorrido: C.R. Friburgo Comércio e Representações Ltda.ME ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ).\r\n\r\n98 - 0000906-88.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maria Aparecida da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Leila Thadeu Gomes da Costa e Silva (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n99 - 0001202-80.2012.5.01.0020 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Condominio Norte Sul (Sem Advogado nos Autos) - Agravados: 1 - Innove Tecnologia e Comunicação Visual Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos), Fábio Felix da Silva ( Adv. Lucineide Avelino Sales RJ 135376 D ).\r\n\r\n100 - 0001387-79.2011.5.01.0012 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Glauco Gomes d Ávila ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ) - Recorrido: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n101 - 0001392-44.2010.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Adei Pereira ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n102 - 0001467-69.2011.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravantes: 1 - Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 3 - Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), 4 - Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravados: 1 - Carlos Silva Alves ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ), 2 - Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Priscila de Oliveira Couto RJ 161141 D ).\r\n\r\n103 - 0001482-39.2011.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ( Adv. Luciana Arduin Fonseca SP 143634 D ), 2 - Milton Ruy Berger Junior ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorridos: 1 - Milton Ruy Berger Junior ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ), 2 - RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ( Adv. Luciana Arduin Fonseca SP 143634 D ).\r\n\r\n104 - 0002389-27.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Juares Garcia Viana ( Adv. Bruno da Silva Chagas RJ 135531 D ), 2 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 3 - N M Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Juvencio Claro Papes RJ 54891 D ) - Recorridos: 1 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 2 - Juares Garcia Viana ( Adv. Bruno da Silva Chagas RJ 135531 D ), 3 - N M Engenharia e Construções Ltda ( Adv. Juvencio Claro Papes RJ 54891 D ).\r\n\r\n105 - 0002517-17.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ) - Recorridos: 1 - Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai (Sem Advogado nos Autos), 2 - Luiza Ferreira Gripp ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ).\r\n\r\n106 - 0002739-52.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Juarez Ribeiro da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n107 - 0013600-59.2005.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - ROGÊ SANTOS DE OLIVEIRA (Sem Advogado nos Autos), 2 - Vanessa da Silva Delfino ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ), 3 - Sociedade dos Amigos do Greip (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n108 - 0019300-25.2008.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Emerson Luiz Pereira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorridos: 1 - Sendas Distrbuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n109 - 0101700-96.2009.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Edvaldo Gomes ( Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ 80783 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D ).\r\n\r\n110 - 0112700-97.2009.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Waksman Rebelo DIstribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ) - Agravado: Orlando Sá Pinto Filho ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ).\r\n\r\n111 - 0171800-76.2008.5.01.0224 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Helio Miranda Medeiros (Adv. Sérgio Gomes dos Santos RJ 62898 D) - Agravados: 1 - Unilix do Brasil Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Geni Silva Santos (Sem Advogado nos Autos), 3 - Manoel Andrade da Costa Junior (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Abril de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1821793"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070200-77.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Recorrido : Sebras Montagem Naval Ltda ( Adilson Martins da Cruz RJ36762D ), Hamilton Carlos Finamoure (espólio de a/c Lúcia Helena Nunes Finamoure) ( Sueli de Freitas Queiros RJ75905D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, conhecer do recurso, exceto quanto aos honorários advocatícios por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o adicional de insalubridade deferido em grau médio, ou seja, 20% do salário mínimo. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1820230"
                            ],
                            "1820221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001646-78.2011.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vera Lúcia Monteiro da Silva Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Vera Lúcia Monteiro da Silva Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do réu e integralmente do da autora e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da parte autora para condenar a reclamada no pagamento de 15 minutos extras por dia, acrescido do adicional de 50%, com os devidos reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias acrecidas de 1/3, repouso semanal remunerado, FGTS + 40%, e dar parcial provimento ao apelo interposto pela parte ré para condená-la tão somente no pagamento, como hora extraordinária, de 30 minutos por dia trabalhado, com adicional de 50%, acrescidos dos reflexos acima deferidos, bem como para afastar da condenação o pagamento de adicional por acúmulo de funções e a penalidade contida no art.477, da CLT. Custas de R$ 756,76, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 37.838,32, pelo réu, vencido o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva (voto proferido em sessão anterior) no recurso do autor, que negava provimento, e no recurso do réu, no tocante ao pagamento de horas extras que afastava da condenação, inclusive as referentes ao intervalo intrajornada, no divisor que entendia que deveria ser 220 para o cálculo das horas extras já quitadas; vencido também o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no recurso do autor, eis que o provia apenas no tocante ao intervalo do art. 384 da CLT, e no recurso do réu, que negava provimento. Redigirá o acórdão, pelo voto médio, a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0134500-71.2004.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Carlos Artur Paulon ( Pedro Faini Wigg RJ140678D ), - Agravado : Deborah Goncalves Carneiro PaulonUnião Federal ( Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis ), CELIA REGINA DA SILVA BRANCO ( Fabio Cezar Lopes Soares RJ4780D ), TUTUTERE COMIDA MINEIRA LTDA ( Andrea Maciel Freitas Perez Esteves RJ85462D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para, reconhecendo a incompetência desta Justiça Especializada para executar contribuições previdenciárias de terceiros, determinar que seja retirado do cálculo a contribuição previdenciária de terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0000708-37.2011.5.01.0511 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gilberto Lima Faria ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso interposto pela parte autora, para condenar a reclamada no pagamento de horas extras, acrescidas de 50%, conforme parâmetros e reflexos fixados no voto da redatora designada, bem como no pagamento dos quinquênios suprimidos e honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, vencido o Relator que negava provimento. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0001645-17.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rimet Empreendimentos Indústriais e Comerciais S.A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Ariane Cristina Cláudio da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Rimet Empreendimentos Indústriais e Comerciais S.A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Ariane Cristina Cláudio da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para determinar a compensação das verbas rescisórias pagas na oportunidade da rescisão, bem como para que sejam devolvidos os depósitos de FGTS levantados e o seguro desemprego soerguido do Estado e dar provimento ao da autora para determinar o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% da condenação. Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre R$ 15.000.00, novo valor arbirtrado à condenação, ante a reforma parcial da sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0224200-90.1991.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : MARCUS JOSE LEITE ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0098000-59.2000.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : GEORGE ELKHOURI ( Wagner Pessoa da Penha RJ80804D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria ), Fiel Servicos de Vigilancia Ltda.CARMELO PALMIERI PERRONE ( Carmelo Pamiere Perrone RJ61100D ), WALLACE FERNANDES MACHADOANA LUCIA PERRONEMARCOS DE ALMEIDA MUNIZ ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), LINDACI ALVES COSTARICARDO CESAR BRITO LOPESINSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, com base no artigo 897, ¿a¿, da CLT, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001429-64.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Rogério Antão Lima ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, bem como para, mantida a condenação em horas extras, observar os novos parâmetros fixados na condenação e, por fim, que as normas coletivas juntadas com a inicial apenas sejam observadas durante seus períodos de vigência (2007/2008 e 2008/2009). Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, ante a reforma parcial da decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0088900-16.1983.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), JOSE ROBERTO DA CUNHA KLING ( Antonio Carlos de Carvalho RJ29429D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela União para determinar que o cálculo da cota previdenciária tenha como fato gerador a prestação do serviço e os juros sejam computados a partir do mês de competência, ou seja, do mês da prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0057900-71.2002.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : WILMAR FERNANDES ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Agravado : Luiz Antonio Ribeiro Rajao ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), Mary Carolina Antunes de Melo Rajao - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001291-80.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Weberton Soares França ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Weberton Soares França ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para determinar que seja utilizado o percentual de 20% de sua remuneração para fins de cálculo da pensão mensal vitalícia e negar provimento ao recurso da ré, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 1.200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 60.000,00, novo valor arbitrado, ante a reforma parcial da decisão de origem, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que provia o recurso do autor também quanto aos honorários advocatícios e vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava provimento ao recurso do autor e dava provimento, quanto ao pensionamento, ao recurso da reclamada. Fez uso da palavra o Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros, OAB: RJ64455D, por Weberton Soares França.\r\n\r\nProcesso: 0001015-29.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Ana Paula da Silva Gago RJ193931E ), - Recorrido : LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA FRANCISCO JOSE DE CARVALHO ( Henrri de Castilho Lellis RJ158212D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001527-34.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Michele Cavalcanti Santana Gomes ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Mede Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ouvidor Investimentos S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Michele Cavalcanti Santana Gomes ( Andre Porto Romero RJ52015D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de ausência de interesse recursal suscitada pela autora, não conhecer do recurso interposto pela 16ª reclamada, salvo no tocante aos honorários advocatícios, conhecer dos demais e, no mérito, dar parcial provimento ao da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 14ª e 16ª reclamadas para excluir da condenação os honorários advocatícios; e dar parcial provimento ao apelo da autora para reconhecer a responsabilidade solidária das 14ª e 16ª reclamadas, respectivamente, PATAMAR INVESTIMENTOS LTDA. e CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, mediante o reconhecimento de sua participação no grupo econômico formado com as demais rés, bem como para condená-las no pagamento das diferenças apuráveis a título das penalidades dos arts. 467 e 477, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0118600-35.2004.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : VALDAIR TELES JERONIMO ( Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ1291D ), Cooperativa dos Trabalhadores Jovens da Mare - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002379-50.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Eliane Raposo de Medeiros ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0049900-74.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Francisco Valmir Barros Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - Recorrido : Francisco Valmir Barros Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - por unanimidade, conhecer de ofício a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para a apreciação da lide, conforme artigo 114, I, da CRFB, anular a sentença de fls. 752/753, e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, na forma do artigo 795, §2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001293-50.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rafael da Silva Rosa ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Rafael da Silva Rosa ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo reclamante, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante para determinar a incidência da penalidade do artigo 467 da CLT sobre as férias 2011/2012, e dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação o aviso prévio proporcional e a indenização de 40% do FGTS e a penalidade prevista no artigo 477 da CLT; para considerar as guias ministeriais idôneas quanto aos horários de entrada e término do trabalho, salvo quanto ao período de 14/11/2011 e 30/07/2012, em que deve ser acrescida 01h50min ao término, e para determinar a dedução dos valores pagos nos recibos de fls. 154/159; para excluir da condenação a devolução dos descontos quanto às faltas comprovadas às fls. 124/126 e 132/135 e limitar o pagamento de férias a seis dias.; para limitar o pagamento do vale alimentação aos meses de maio, setembro e outubro de 2011; e para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000446-18.2010.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sergio Moreno Macário ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ), - Agravado : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a apuração de juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0001335-16.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Global Co mercio e Serviços Tecnicos Ltda - MEEidvan Silva Rodrigues ( Cristiane Monteiro Ribeiro RJ153952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0223600-92.1989.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), DORCAS LOPES CARDOZO FERREIRA ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002061-66.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Locanty Serviços LtdaRonaldo de Oliveira Neves ( Imar Alves Farias RJ25815D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000965-59.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcelo Naegele Serafini ( Luiz Claudio Soares e Silva RJ79859D ), - Recorrido : Hospital de Cantagalo ( Tayrony Espindola Borges RJ117029D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001744-02.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Carlos Pinheiro de Santana Filho ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), Carlos Pinheiro de Santana Filho ( Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ154268D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de coisa julgada e ilegitimidade passiva ad causam, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao da 2 ª reclamada para excluir a sua responsabilidade subsidiária; e, pelo voto médio, dar parcial provimento ao apelo do autor para conceder o benefício da gratuidade de justiça ao autor, bem como condenar a reclamada no pagamento das diferenças de verbas rescisórias indicadas à fl. 04, a saber, pelo aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13° salário, FGTS +40% e no pagamento das penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também quanto ao dano moral e vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava provimento quanto a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1820221"
                            ],
                            "1820306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135000-24.2009.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jorge José Marrafa da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jorge José Marrafa da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, arguida pelo Autor, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do Reclamado e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto pela parte autora para acrescentar à condenação o pagamento e integração das diferenças decorrentes do desvio de função e reflexos sobre o aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, como se apurar em liquidação, bem como ressarci os valores pagos a título de honorários periciais, mas também para condenar a reclamada no pagamento de horas extras, inclusive no que tange à concessão parcial do intervalo intrajornada e reflexos acimadeferidos e no pagamento da multa normativa, confore parâmetros e reflexos fixados na fundamentação do voto da redatora designada. Mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas, vencido o Relator quanto as horas extras pelo cargo de confiança e do intervalo intrajornada e a multa normativa e vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a hora extra do intervalo intrajornada que daria a hora cheia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Cassar pelo voto médio.\r\n\r\nProcesso: 0154900-34.2003.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Agravado : WILSON BITTAR AYRES ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para, modificando a decisão de fls. 566/567, determinar a retificação dos cálculos do contador, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000248-32.2012.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria Cristina Baptista Cordeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora para condenar a reclamada no pagamento: das horas extras a partir da 8ª diária e 40ª semanal, acrescida de 50%, com as integrações acima deferidas; como hora extraordinária, de 30 minutos por dia trabalhado correspondentes à não concessão integral do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, com as integrações acima deferidas; de 15 minutos extras por dia, com os reflexos acima deferidos, em razão da violação do disposto no art. 384, da CLT, vencido o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva (voto proferido em sessão anterior) que dava parcial provimento para condenar o réu a pagar como extras e com divisor 220 as horas laboradas a partir da 8ª diária, segundo a jornada indicada na inicial, com repercussão em RSR - neles incluídos os sábados -, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, verbas rescisórias, FGTS e gratificação semestral. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000904-58.2013.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rogerio Miranda ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Santander S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Rogerio Miranda ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; no mérito, por maioria, dar provimento parcial provimento a ambos os recursos, ao do autor para determinar seja observado o divisor de 150 quando da apuração das horas extras e ao do réu para considerar como idôneos os controles de frequência por ele apresentados, bem como para excluir da indenização o plus salarial deferido em razão do acúmulo de função e a condenação do pagamento de 1 hora extra por dia trabalhado em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, vencido o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva (voto proferido em sessão anterior) que negava provimento ao do autor e dava provimento ao do réu, para julgar improcedente o pedido, invertendo os ônus da sucumbência, embora ficasse o autor dispensado do ressarcimento, eis que o réu não recorreu da gratuidade de justiça conferida pela sentença, e mantinha os valores arbitrados pela Juíza de primeiro grau. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho reformulou o voto proferido em sessão anterior e acompanhou integralmente a redatora designada.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1820306"
                            ],
                            "1820307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0098000-59.2000.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: GEORGE ELKHOURI\r\n\r\nAgdo: LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, INSS, MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ, CARMELO PALMIERI PERRONE, Fiel Servicos de Vigilancia Ltda., ANA LUCIA PERRONE, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados ANA LUCIA PERRONE, Fiel Servicos de Vigilancia Ltda., LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontram em lugares incertos e não sabidos para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001015-29.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRcdo: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO, LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001335-16.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nRcdo: Eidvan Silva Rodrigues, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1820307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1821174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-86.2014.5.01.0041 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Marcela Gurgel dos Anjos Canellas ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Banco BGN S.A. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), BGN Mercantil e Serviços Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamante e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000085-39.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Alexandre Ramos Mattar ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Alexandre Ramos Mattar ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e pela 1ª Reclamada e, no mérito, ACOLHER os Embargos do Reclamante, para sanar a omissão verificada e deferir a integração do piso salarial dos bancários no RSR, conferindo efeito modificativo ao julgado; e NÃO ACOLHER os Embargos da 1ª Reclamada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1821174"
                            ],
                            "1821486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-80.2013.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Nilson Castro dos Santos ( Jennifer de Andrade Pereira Diniz RJ185601D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela segunda reclamada e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000138-77.2013.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental LtdaPaula Curty Werneck ( Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ157200D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro, Segundo Reclamado, e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001598-84.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOTransportadora e Industrial Autobus S/A - Embargado : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Cirléa Queiroz da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Primeira Reclamada e, no mérito, os declarar ACOLHIDOS, sanando a omissão verificada, atribuindo efeito modificativo ao julgado, devendo constar como parte integrante do Acórdão de fls. 406/410, na parte dispositiva que, com o provimento do recurso da Quarta Reclamada, a ação resulta improcedente, fazendo-se necessária a inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001766-12.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jeferson da Mota Silva ( Gabriel Yared Forte RJ174849D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Base e Recursos Humanos Ltda ( Alessandra da Silva SP262876D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jeferson da Mota Silva ( Gabriel Yared Forte RJ174849D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo 2º Reclamado e pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do 2º Reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante, para deferir o pagamento de uma hora extra diária, com adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, tendo como base a jornada declarada na sentença, com os mesmos reflexos já deferidos pelo Juízo de origem, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002012-28.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ministério Público do TrabalhoEmpresa Municipal de Limpeza Urbana ( Regina Celia de Lima RJ57704D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Município e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LHOS, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002561-66.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Maicon Braga de Oliveira ( Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ169667D ), Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002834-80.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Cootraserv) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Luis Henrique Gome Figueiredo ( Isidro B. Barcala RJ67036D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo segundo Reclamado e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821486"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1821822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0127300-25.2003.5.01.0021 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA - Agravado : TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA ( Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ45467D ), EXPEDITO PEREIRA BRAZ ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821822"
                            ],
                            "1821823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001421-15.2012.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Carlos Alberto Ferreira ( Marco Aurelio Benedito Alves RJ64869D ), - Recorrido : Artel Artefatos Teresópolis de Aluminio Ltda-ME ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00; tudo conforme fundamentação. A correção monetária do dano moral deve incidir desde a data da decisão de arbitramento e os juros desde o ajuizamento da ação, dado o teor da Súmula n. 439 do TST. Invertido o ônus da sucumbência, fixar o novo valor da condenação, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixadas as custas judiciais em R$ 200,00. Após o trânsito em julgado, oficie-se à AGU para efeito de ajuizamento de ações regressivas, comunicando-se o acidente de trabalho, conforme Ofício Circular TRT-GP 14/2012.\r\n\r\nProcesso: 0046600-71.2008.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fatima Aparecida de Souza Chaves ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento ao direito de defesa e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a realização de nova perícia médica, com intimação das partes e assistentes técnicos, impondo-se ao perito anterior à devolução dos honorários por ele recebidos devidamente atualizados, sob pena de execução e exclusão do CADE, como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0000922-37.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Max One Supermercados Ltda ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - Embargado : Leandro Coutinho de Siqueira ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para reconhecer a tempestividade das contrarrazões do réu ao recurso do autor, conforme fundamentaçao. Declarar a nulidade do julgado, determinando o retorno dos autos a Exma. Relatora para novo julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0098100-20.2009.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Mick Plus Confecções Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Jorge Figueiredo Barbosa ( Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao RJ121869D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento e julgar insubsistente a penhora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001371-20.2011.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Joyce da Silva Carneiro ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo o exercício da função de operador de telemarketing, condenar a reclamada ao pagamento de diferença de bilhete refeição, bem como diferenças salariais com repercussões, observada apenas a 1ª Convenção com o SINDMEST porque o SINSTAL não representa a categoria patronal. Apurar o quantum em liquidação, observados os parâmetros supra e a dedução do que tiver sido pago aos mesmos títulos deferidos, acrescentando-se juros e correção monetária ex vi legis. A teor do art. 832, §3º, da CLT, declara-se que, das verbas deferidas, apenas as diferenças de férias com um terço, FGTS, aviso prévio e indenização de 40% têm caráter indenizatório. Custas em reversão, pela reclamada. Mantidos os valores arbitrados pelo juízo de 1º grau.\r\n\r\nProcesso: 0000003-72.2012.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Pujante Transportes Ltda. ( Benedito Antonio de Oliveira Souza SP110499D ), ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Pujante Transportes Ltda. ( Benedito Antonio de Oliveira Souza SP110499D ), ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), Alex Sandro Correa Nunes ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, e dar provimento ao interposto pela segunda reclamada, para julgar improcedente o pedido quanto à mesma, e negar provimento ao da primeira ré, ressalvado o entendimento da Exmª. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, no tocante à aplicação da multa da Súmula 41 do TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1821695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0002647-33.2014.5.01.0451 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda. - Renove Pneus ( Anthony Gonçalves RJ150122D ), - Agravado : Israel José Candido ( Catia Cristina Goncalves Horta RJ76262D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peças indispensáveis a sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000702-92.2010.5.01.0049 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Prol Saúde Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Prol Saúde Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Rosana Soares Rodrigues ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), Neide Ferreira Limeira ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), Fernando Francisco da Conceição ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Vencido o Desembargador Relator quanto à responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001202-79.2010.5.01.0043 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ( Jaciara Oliveira Pereira RJ125325D ), VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA ( Jaciara Oliveira Pereira RJ125325D ) - Agravado : Alexandre de Souza Andrade ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão dos embargos declaratórios e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferida uma outra, apreciando os pontos suscitados pelas agravantes, como entender de direito o MM. Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000374-35.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Momento Urbano Serviços Digital Ltda. ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Mayara Nascimento de Matos ( Sidnei Mesquita RJ69797D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada pela parte, fazer integrar ao acórdão a decisão de negar provimento ao recurso da ré quanto à incidência da multa do artigo 467 da CLT sobre as parcelas definidas na sentença, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0019900-41.2001.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : JERUZA ARAUJO COSTA ( Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas RJ80506D ), - Embargado : NIGHT CLUB COWBOY LTDA, ALFEU CASIMIRO PENA - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0000712-66.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marco Antônio Gonçalves de Almeida ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Embargado : Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), Transportadora Fire Box Ltda. ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001210-76.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Lucia de Freitas Bruno dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000191-27.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Elaine Quirino de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. A Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821695"
                            ],
                            "1821567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001415-13.2012.5.01.0206 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Brasil Sat Harald S.A ( Juliana Pistun Montagna PR37948D ), - Agravado : Soluction Express Logística Transporte Ltda. ( Elizangela Pereira Ricardo RJ109464D ), Aline da Silva Porto ( Jose Welligton Martins de Farias RJ129326D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000666-85.2014.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial LTDA. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Weverson Nogueira Ferreira ( Amanda Camacho Gomes de Souza RJ155407D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821567"
                            ],
                            "1821697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0019900-41.2001.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: JERUZA ARAUJO COSTA\r\n\r\nEbgdo: NIGHT CLUB COWBOY LTDA, ALFEU CASIMIRO PENA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados ALFEU CASIMIRO PENA e NIGHT CLUB COWBOY LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 233/234: \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação processual.”\r\n\r\nProcesso: 0000191-27.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Elaine Quirino de Souza \r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. , Banco Citicard S.A., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 720/721: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. A Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821697"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1821752": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000312-19.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Gilson Cleber Barreto Galdino ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - Recorrido : Transdias Transportes Ltda. ( Eldon Luiz Rodrigues RJ75644D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0215400-70.2008.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Jocimar Xavier Santana ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Agravado : Agriholding S.A. ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Energética Brasilândia Ltda. (em Recuperação Judicial) ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Agrisul Agrícola Ltda. (em Recuperação Judicial) ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA (em Recuperação Judicial) ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Jotapar Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Emac Empresa Agrícola Central Ltda ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), José Pessoa de Queiroz Bisneto ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, para declarar a existência de grupo econômico entre as empresas indicadas e, por consequência, a responsabilidade solidária pelos créditos do autor, nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001519-26.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Solanie Santos da Paz da Silva ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - Embargado : CLARO S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Empresa Brasileira de Soluções e Serviços de Teleatendimento ( Walter Eduardo Machado RJ140766D ), - por unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2004.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : R DANTAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ( Maria Cristina de Faria Ferreira RJ103783D ), BENIGNO CALEGARIO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000572-08.2011.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Luiz Falcão de Melo ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão e aplicando efeito modificativo, dar provimento ao agravo de petição, para determinar o prosseguimento da execução em face da primeira executada (S. Cleaners), pelas diferenças entre o total devido (fl. 202) e os valores pagos (fl. 211v).\r\n\r\nProcesso: 0001274-83.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Dyego Marinho Ribeiro ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Banco Santader (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, em conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para sanar erro material, na forma da fundamentação, sem importar em aplicação de efeito modificativo ao julgado, a fim de acrescentar que os valores que vierem a ser pagos a título de intervalo intrajornada deverão integrar a remuneração, com reflexo nas demais parcelas decorrentes do contrato de trabalho, consoante o entendimento contido no item III da Súmula 437 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001712-52.2014.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : - Agravado : Paula da Conceição ( Lourdes Retondaro dos Santos RJ36108D ), - por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0388600-40.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Onezio Correia de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0349600-33.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Jorge Francisco de Paula ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Jorge Francisco de Paula ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, em acolher ambos os embargos de declaração para, sanando a obscuridade oriunda de erro material, fazer constar da parte final da fundamentação do item “Valor da Indenização”, no recurso da ré, o seguinte texto: “(...) O valor do dano deve ser coerente com a situação dos fatos e a consequência moral que possa ter acarretado, mas não pode fugir a um padrão entre o indenizável e o ponderável. Sopesados estes fatos, de se reduzir o valor arbitrado para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), deferidos na data da sentença. Dou provimento.”, sem que importe em efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000567-56.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Jorge Luiz Lopes dos Santos ( Monica da Silva Albuquerque RJ46142D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0144400-43.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS ZUGLIANI DE SÁ ( Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ80783D ), - Agravado : ROBERTO OLIVEIRA DE SÁZ - PARK - LTDAALCINEI DE MORAIS RANGEL ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000209-57.2011.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Eunice Silva das Neves ( Wanderley Tavares Birindiba RJ48972D ), - Agravado : GERSON RICARDO DE FREITAS FERREIRA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MARCELO CORREA DOS SANTOS ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), Dellbrás Soluções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que a execução prossiga em face de Casa & Vídeo Rio de Janeiro S. A.\r\n\r\nProcesso: 0000775-59.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Rosangela Garcia Lessa ( Sandro Torres Reis RJ92957D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Fernando de Andrade Silva RJ150768D ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002013-75.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Alexei dos Santos Loureiro ( Leandro Jorge Araujo Hinrichsen RJ117851D ), - Recorrido : Companhia Operadora de Rodovias ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Consórcio Operador de Rodovia Presidente Dutra - Coper ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a existência de relação de emprego no período de 17.01.2005 a 30.09.2011, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para apreciação dos demais itens do pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001492-48.2014.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Agravado : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MARIA DA GLORIA MOREIRA PIO ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento, e no mérito, em negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0303700-30.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Hernani Freire dos Santos Filho ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Hernani Freire dos Santos Filho ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso da ré, por à falta de interesse, quanto à aplicação do artigo 475-J do CPC, e, no mais conhecer de ambos os recursos para, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para reduzir a indenização por dano moral a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), deferidos na data da sentença, e negar provimento ao do autor. Ficam reduzidos os valores das custas para R$ 1.000,00 (hum mil reais) e da condenação para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001287-91.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ), - Recorrido : Oswaldo Teixeira dos Reis ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), Kremer Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto à falta de interesse, quanto ao tema do vale alimentação, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000441-68.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Maristela Siqueira Santos ( Debora dos Santos Sacramento RJ101217D ), Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Maristela Siqueira Santos ( Debora dos Santos Sacramento RJ101217D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por unanimidade, em conhecer e acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos à Justiça comum, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC. Prejudicada a análise dos demais temas constantes nas razões dos recursos ordinário e adesivo.\r\n\r\nProcesso: 0001976-86.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Aparecida Erení da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : Masterpav Construtora Ltda. ( Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ49529D ), - por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001042-22.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carlos Henrique dos Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Carlos Henrique dos Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação a indenização por dano moral, e negar provimento ao do autor, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0001081-90.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Roberta de Figueiredo Barbosa ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - Recorrido : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Antonio dos Santos Junior SP121738D ), - por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso ordinário. Esteve presente ao julgamento a Dra. Marina Lina S. de Souza (OAB/RJ 175.629), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001217-54.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Carlos Mamede Faria Júnior ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Recorrido : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JVI Serviços de Vigilância LTDA. ( Ivanilda da Silva RJ104828D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000002-83.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marcelo Francisco Marinho ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Marcelo Francisco Marinho ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso do réu por ausência de dialeticidade e de interesse recursal quanto ao divisor e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao do autor, para determinar que seja observada a jornada posta na inicial nos dias em que ausentes os controles de frequência e para que seja utilizado o divisor 150 na apuração das horas extraordinárias, e ao do réu para excluir da condenação o adicional de 100% sobre as horas laboradas após a segunda hora extraordinária, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0113100-20.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Denize Silva Ferreira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Denize Silva Ferreira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais pela aplicação do piso previsto nas convenções coletivas de trabalho e a indenização correspondente ao intervalo não concedido; por unanimidade, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré e, por unanimidade, negar provimento ao da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0180500-80.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Maria Lúcia Perino de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Maria Lúcia Perino de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré, por irregularidade de representação, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso da autora, para arbitrar a indenização por danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0001363-83.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Joao Eduardo de Souza ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Joao Eduardo de Souza ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP ( Marcio de Almeida Camargo RJ111356D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao dos réus, para excluir a indenização por dano moral, e negar provimento ao adesivo do autor, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. \r\n\r\nProcesso: 0148500-08.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : JUSCELINO MOURA DO CARMO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), AZULAE MELO DE ARAUJO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), SELMITA APARECIDA ROSESTOLATO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), SELMITA APARECIDA ROSESTOLATO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), AZULAE MELO DE ARAUJO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), JUSCELINO MOURA DO CARMO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao ordinário da segunda ré e em dar provimento ao adesivo dos autores, para deferir os honorários advocatícios, na base de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, em favor do Sindicato Assistente.\r\n\r\nProcesso: 0019800-15.1995.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Jorge Basilio de Souza ( Gloria Costa RJ49432D ), - Agravado : ALVARUS DE AGUIAR FALCÃORICARDO MOTTA DA ROCHA LOPES ( Maria da Conceição Cadar Lopes RJ79991D ), ECELT ENGENHARIA LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos dos juros remanescentes até a data do levantamento dos valores pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001478-45.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Christiano Alves Ferreira ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D ), RN Comércio Varejista S.A. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.RN Comércio Varejista S.A. ( Celso Sardinha RJ86160D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Christiano Alves Ferreira ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda.Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da empresa RN COMÉRCIO VAREJISTA S. A., para excluir a sua responsabilidade quanto aos créditos devidos ao autor (aviso prévio, indenização de 40% dos depósitos do FGTS e multas dos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho) fora do período de 01.01.2010 a 31.12.2010; dar parcial provimento ao recurso do autor, para acrescer da condenação o pagamento da parcela de aviso prévio indenizado e dar provimento ao recurso da oitava ré, para rejeitar o pedido quanto à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nProcesso: 0000827-41.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Nélio de Sá Freire ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nélio de Sá Freire ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário da ré e em dar provimento ao recurso adesivo, a fim de que seja observado o divisor de 192 para apuração das horas extraordinárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Inês Campos de Fraga\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1821752"
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                            "1821789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001080-32.2012.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Júlio César de Souza Santos ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Júlio César de Souza Santos ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da Reclamada, arguida pelo Autor em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário da Ré e do recurso adesivo do Reclamante, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para excluir a sua condenação ao pagamento da multa e indenização cominadas na decisão de embargos de declaração de fls. 565 e verso, bem como para reconhecer a idoneidade das guias ministeriais trazidas aos autos, salvo quanto aos horários de saída, aos quais devem ser acrescidos 50 minutos e 1 hora nos períodos em que o Reclamante laborou, respectivamente, como cobrador e motorista, devendo a Ré pagar ao Autor as diferenças de horas extraordinárias e integrações daí advindas, mantidos os parâmetros definidos pela r. sentença, às fls. 539, considerar válido o pedido de demissão e excluir o FGTS sobre as parcelas pagas no decorrer do contrato e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais). Vencida a Desembargadora Relatora quanto à validade do pedido de demissão e quanto ao FGTS de todo o período contratual e vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto à indenização pelo uso do banheiro. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Fabiano Silva Maia (OAB/RJ 117605), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nTereza Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821789"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2012.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Kremer Engenharia Ltda. A/C DA SÓCIA ANDREIA NARA CUNHA BARBOSAJulio Cezar Bastos de Carvalho ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821582"
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                            "1821711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001100-22.1993.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CARAVELLAS HOTEL LTDA ( Eduardo Jose de Arruda Buregio RJ76432D ), - Agravado : ANTONIO IDELFONSO FARIA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo arguidas em contraminuta e, no mérito, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas a partir de 02.07.1990, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0215100-60.1990.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SOLANGE PAIVA DE LIMA ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinção do feito por renúncia do exequente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821711"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nCINCO DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000042-61.2014.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ezequias da Silva Carneiro ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n2 - 0000078-61.2011.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Orbitalll S.P. Inf. Com. Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Myrla Silveira Riccaldoni ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n3 - 0000153-76.2013.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Renata Katagi ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Damásio Educacional S.A. ( Adv. Andrea Augusta Pulici SP 129778 D ).\r\n\r\n4 - 0000200-11.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcia Elana Marques da Silva ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n5 - 0000234-46.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Juliana Alves Balbino ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ) - Recorrido: Juliana Alves Balbino ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n6 - 0000266-43.2014.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: EXCELLENCE RH SERVICOS LTDA ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), SONIA DE FATIMA MIGUEL ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n7 - 0000349-82.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci SP 178033 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda, Marcelo da Silva Kroff ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n8 - 0000526-63.2012.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Agravado: Jair Zenatti ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n9 - 0000643-75.2011.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson José da Rocha ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n10 - 0000652-45.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Banco do Brasil S.A ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ), Sandro Marcio Araujo Bandeira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Sandro Marcio Araujo Bandeira ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco do Brasil S.A ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ).\r\n\r\n11 - 0000662-68.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jader da Silva Fuli ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n12 - 0000741-27.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ana Maria Celestino ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n13 - 0000766-91.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: J. C. Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Edimo José de Souza Barcellos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: J. C. Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Edimo José de Souza Barcellos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n14 - 0000831-23.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Thiago Rodrigues Andrade ( Adv. Márcio de Mesquita Macedo RJ 145617 D ).\r\n\r\n15 - 0000865-03.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, Clovis Morais Cruz ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n16 - 0000945-80.2012.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Banco Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcia Cristina de Carvalho Leal Barros Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcia Cristina de Carvalho Leal Barros Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n17 - 0000948-97.2011.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luciano e Silva Machado ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n18 - 0000958-31.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Emerson Fontes Amorim Machado ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 79800 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 79800 D ), Emerson Fontes Amorim Machado ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n19 - 0000976-09.2011.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Bernadeth Mello Guimarães ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n20 - 0000982-43.2012.5.01.0421 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Luiz Carlos da Silva Oliveira ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ).\r\n\r\n21 - 0001121-87.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sebastião José Neves Francisco ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sebastião José Neves Francisco ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n22 - 0001141-21.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Banco Bradesco S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Deise Borsato Fernandes ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Deise Borsato Fernandes ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda ( Adv. Vinicius Pereira Ribeiro BA 28817 D ).\r\n\r\n23 - 0001173-45.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Leandro Montenegro Antunes RJ 153760 D ), Mara Regina Mattos do Paco ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n24 - 0001179-69.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Michele de Fátima Marins Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Michele de Fátima Marins Pereira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n25 - 0001205-36.2011.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social -DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ) - Recorrido: Gabriel Dutra de Queiroz ( Adv. Maria Jose da Silva RJ 37368 D ), VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ).\r\n\r\n26 - 0001226-80.2012.5.01.0482 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jorge Luiz Machado dos Santos ( Adv. Leandro Machado Ferreira RJ 161858 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n27 - 0001434-40.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Mercedes Maria Batista ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Mercedes Maria Batista ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Mútiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n28 - 0001436-49.2013.5.01.0401 - RRPS - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n29 - 0001457-25.2013.5.01.0401 - RRPS - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: JEFFERSON TENORIO ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n30 - 0001555-98.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Cíntia Cristina Ramos da Silva ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ), Clínica Materno Infantil Domingos Lourenço LTDA ( Adv. Wagner de Rezende Belisario RJ 116128 D ) - Recorrido: Cíntia Cristina Ramos da Silva ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ), Clínica Materno Infantil Domingos Lourenço LTDA ( Adv. Wagner de Rezende Belisario RJ 116128 D ).\r\n\r\n31 - 0001589-61.2011.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Lara Cristina Mathias Espelta de Faria ( Adv. Felipe Vieira Alves RJ 125201 D ) - Agravado: Bento e Santana Estética Ltda..\r\n\r\n32 - 0001603-30.2011.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alcino Ribeiro dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n33 - 0001613-19.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luiz Fernando de Arruda ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Pousada Morada das Flores ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ).\r\n\r\n34 - 0001647-92.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fabio Ottolini ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n35 - 0001660-67.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Gilberto Ambros Freixo ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Jaqueline Lima de Oliveira RJ 115024 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Gilberto Ambros Freixo ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Jaqueline Lima de Oliveira RJ 115024 D ).\r\n\r\n36 - 0001695-19.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: João Luiz da Silva Filho ( Adv. Leon Rokbrand RJ 157765 D ) - Recorrido: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ).\r\n\r\n37 - 0001770-90.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Núbia Graziela Ferreira Neves ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Lojas DPA Comércio Ltda. ME (Loja Chega Mais) ( Adv. Gabriel Santana Vieira MG 110505 D ).\r\n\r\n38 - 0001773-92.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Mércia Rejane de Vasconcelos Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Mércia Rejane de Vasconcelos Silva ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n39 - 0001840-56.2010.5.01.0482 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Paulo Cesar de Carvalho ( Adv. Cesar Lucas Baptista RJ 70750 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n40 - 0001846-36.2012.5.01.0242 - AP - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Luciano da Costa Cardoso ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ) - Agravado: Orélio Nogueira ( Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ 116110 D ).\r\n\r\n41 - 0002002-72.2012.5.01.0226 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Recorrido: Valcir Francisco de Macedo ( Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi RJ 161459 D ), Instituto Manoel Eiras .\r\n\r\n42 - 0002094-04.2013.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marci de Oliveira Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n43 - 0002217-26.2012.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sergio Sousa de Carvalho ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Alexandre Machado Guarita SP 157017 D ).\r\n\r\n44 - 0002403-25.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Tiago Francisco de Aguiar ( Adv. Renata da Silva Goncalves Santos RJ 139859 D ) - Recorrido: Posto Jardim Itatiaia Ltda. ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ).\r\n\r\n45 - 0002470-13.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ), Vivianne Faustino Macedo ( Adv. Luiz Carlos Braganca Soares RJ 65111 D ).\r\n\r\n46 - 0002500-26.2009.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Raimundo Nonato de Souza ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Carmine Bruno ( Adv. Marco Maciel de Souza Júnior RJ 183081 D ), Giulio Bruno, Livraria Letras e Expressões Ltda. ( Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan RJ 118793 D ), Emilio Bruno, Fabio Scofano, Unicultura Empreendimentos e Participações Ltda..\r\n\r\n47 - 0003101-51.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Atos Fonseca de Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n48 - 0003350-68.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rafael Siqueira da Silva Ferreira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n49 - 0004692-14.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sebastiana de Souza ( Adv. Mauro Carvalho Melo RJ 172023 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Municipio de Quissamã ( Adv. Carlos Magno Silva dos Santos RJ 103725 D ).\r\n\r\n50 - 0011800-87.2007.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Mobilita Licenciamento de Marcas e ParticipaçõesLtda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Idenilson Chaves Ferreira ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n51 - 0017100-39.2004.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n52 - 0064700-44.1991.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravantes: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n53 - 0082100-29.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: Fernando Medeiros Gonçalves ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Fernando Medeiros Gonçalves ( Adv. Aurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D ).\r\n\r\n54 - 0098700-49.2009.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marcos Dario Souza de Lima ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n55 - 0106700-43.2005.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Geraldo Roberto da Costa ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Geraldo Roberto da Costa ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n56 - 0112100-57.2007.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rafael Marques da Costa ( Adv. Markus Cunha RJ 123589 D ) - Recorrido: AWS Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Antonio Haroldo Machado RJ 78824 D ), Refrigerantes Convencao Rio Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n57 - 0123600-04.2004.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravantes: Banco Mercantil do Brasil S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Valéria Quelotti Abrantes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Valéria Quelotti Abrantes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n58 - 0125000-58.2007.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: ANTONIO GREGORIO DA SILVA ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n59 - 0125800-68.2008.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Itaú Vida e Previdência S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ludmyla de Souza Lobo ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: Itaú Vida e Previdência S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ludmyla de Souza Lobo ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n60 - 0130700-20.2007.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Adv. Diana Christovam de Moura RJ 149125 D ) - Recorrido: Monica Marina de Menezes ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n61 - 0149000-79.2004.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ELOISA JESUS DA SILVA ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: Maria Imaculada Gomes da Silva, CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA, Maria Angélica da Silva Pitaluga.\r\n\r\n62 - 0155100-90.2008.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Agravado: Claudio Barbosa Waghabi ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza SP 232121 D ).\r\n\r\n63 - 0200000-82.2009.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ases Taxi Aéreo Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Nacib Barcellos ( Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ 75324 D ).\r\n\r\n64 - 0207600-50.2008.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ) - Agravado: José Roberto Pavani ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n65 - 0211700-16.2002.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: LUIZ RICARDO DE SOUZA TORRES ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n66 - 0211900-43.2002.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: JOAO LUIZ DA SILVA ALVES ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: SERRANO FOOT BALL CLUBE.\r\n\r\n67 - 0213700-14.2009.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Banco Brasil S.A ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ), Lúcio Antônio de Barros ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Lúcio Antônio de Barros ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Brasil S.A ( Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D ).\r\n\r\n68 - 0270500-37.1991.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: FOUAD TAYAR, RAZAO CENTRAL BAR RESTAURANTE LTDA ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), JOÃO SADEK TAYAR.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.05.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1821331"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000862-53.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), Windsor Palace Hotel ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Windsor Palace Hotel ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. a/c sócios mJosédima A. Merida dos Santos e César Magno Moreira dos SantosPaulimar André Fortes de Oliveira ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo terceiro réu\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1821735"
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002000-97.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Serval Serviços de Administração em Geral Ltda ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Eledilso Soares ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO para sanar o erro material apontado e condenar as rés ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à causa, de R$ 10.000,00, tudo nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1821496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1821552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079700-45.1998.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BANCO BANERJ S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo reclamante para sanar o vício apontado no acórdão embargado para que conste em sua parte dispositiva que: ¿Ante o exposto, conheço do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, DOU-LHE provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial postulada com reflexos nas férias, 13º salário, gratificação semestral, horas extras, na licença prêmio, nos quinquênios, nos abonos assiduidade, nas verbas rescisórias, FGTS e complementação de aposentadoria devido, também, o adicional de insalubridade, no grau médio, por todo o período trabalhado, invertidos os ônus da sucumbência¿ e REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1821467": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0187200-19.1994.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Ilka Alves do Espírito Santo\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Gomes, Extinort Materiais Contra Incêndio ltda., Manoel Alves Uchoa, Sergio Brito de Lima Santana, Ana Paula Felix da Silva\r\n\r\nO Desembargador Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Paula Felix da Silva, Extinort Materiais Contra Incêndio ltda., Manoel Alves Uchoa, Paulo Cesar Gomes, Sergio Brito de Lima Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e sete de abril do corrente ano, às 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821467"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1821721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000730-30.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Alice Ferreira da Silva ( Ana Paula Machado da Costa RJ127835D ), - Recorrido : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1821721"
                            ],
                            "1821774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Michel Marinho Mendes ( Maria Emilia Barbosa Faria Santos RJ110046D ), - Recorrido : Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000389-15.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Claro S/A ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Sindicato Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0082700-44.2007.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Daniela Vasconcellos Manhaes Luiz Gripa ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001348-83.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Claifton de Oliveira Reinol ( Carlos Fernandes Braga RJ93281D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reduzir a indenização a título de danos morais para R$ 15.000,00 (quize mil reais). Ante o provimento parcial do apelo, arbitra-se o novo valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para a condenação, e, consequentemente as custas para R$ 3.400,00 (tres mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001028-46.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Vanessa Santos Costa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Vencidos os Desembargadores Theocrito Borges e Marcos Cavalcante quanto aos honorários de advogado. Falou a Dra. Daniella de Oliveira. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1821774"
                            ],
                            "1821745": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001996-31.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Felipe Nogueira da Costa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2015\r\n\r\nMárcia Macedo da Graça\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
                        "Atos": {
                            "1821714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000413-91.2012.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Paquetá Calçados Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Marcos Viicius dos Santos Silveira ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para alterar a jornada de trabalho fixada aos sábados, para que passe a constar de 13:00 às 20:20 horas, e indeferir o reflexo do repouso semanal remunerado, majorado com as horas extras habituais, na base de cálculo de décimo terceiro salário, férias acrescidas de terço constitucional, FGTS e indenização de 40% e aviso prévio, nos temos da da Orientação Jurisprudencial nº 394, SDI-I, do TST; excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT e indeferir o pedido de dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira quanto às horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1821714"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1821846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-45.2013.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Metropolitan Logística Comercial EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. William Sidney Suleibe SP 166636 D ) - Agravado: Obadias da Silva ( Adv. Mario Luis Neves Grisolia RJ 153460 D ), Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n2 - 0000009-84.2012.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ) - Agravado: Jorge Pessanha Lista ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ).\r\n\r\n3 - 0000011-14.2013.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rafael Silva Fonseca ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Fináustria Assessoria ADM Servs Credito Participações S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Fináustria Assessoria ADM Servs Credito Participações S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rafael Silva Fonseca ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n4 - 0000051-40.2013.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Dominus Engenharia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Gesso Forte Ltda. ( Adv. Allan do Amaral Santos RJ 119281 D ), Luiz Phillipe Araujo da Silva ( Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro RJ 66593 D ).\r\n\r\n5 - 0000064-29.2013.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - ( VT25RJ ) - Embargante: Idemir Alves Ribeiro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0000081-52.2011.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Carlos Miguel ( Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ 110820 D ), SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. ( Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro SP 265045 D ).\r\n\r\n7 - 0000081-90.2011.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cia Sulamericana de Tabacos ( Adv. Aracy de Paula Delfino RJ 114092 D ) - Recorrido: Renata Marreiros Pacheco ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ).\r\n\r\n8 - 0000101-14.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - ( VT73RJ ) - Embargante: Aline Dias da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Embargado: Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n9 - 0000123-54.2013.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Prosegur Brasil S/A - Trasportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Angelo Araujo de Lima ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n10 - 0000142-16.2012.5.01.0071 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto RJ 73692 D ) - Recorrido: Marco Antônio Parada de Souza Lima ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ).\r\n\r\n11 - 0000150-92.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rosely de Oliveira Reis ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\n12 - 0000179-11.2010.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Isaias Marcos Frossard ( Adv. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 54010 D ) - Recorrido: DHS Editora e Empreendimentos Ltda. - Brasil Amarelas ( Adv. Joel de Brito Soares RJ 35521 D ), Sais do Brasil Ltda. ( Adv. Adriana Carvalho Vieira RJ 119957 D ).\r\n\r\n13 - 0000180-32.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ), Felipe de Paula dos Santos ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Nortecor Hospital de Clínicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ), SR Saúde Resgates Remoções e Transportes Ltda. ( Adv. Andre Luiz Anet RJ 70980 D ), Felipe de Paula dos Santos ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clínicas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n14 - 0000199-07.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antonia Oliveira Lima ( Adv. Mônica Seabra Machado de Mello RJ 105131 D ) - Recorrido: Vansa Hotelaria Ltda. ( Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ 109195 D ).\r\n\r\n15 - 0000212-96.2011.5.01.0223 - AP - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Silmaria Berriel Felix ( Adv. Bianca Daher da Silva Berr El RJ 138268 D ) - Agravado: Jeniffer da Nobrega Bandeira ( Adv. Joselio Ferreira da Silva RJ 80900 D ).\r\n\r\n16 - 0000219-51.2013.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Construtora Noberto Odebrechet S.A. ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ) - Agravado: Clemildo Oliveira Sobrinho ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n17 - 0000249-86.2013.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wagner de Souza Florentino ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ) - Recorrido: Wagner de Souza Florentino ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ).\r\n\r\n18 - 0000264-69.2013.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. (Loja Fashion Mall) ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Hermes Pereira dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ).\r\n\r\n19 - 0000270-74.2011.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Pizzaria Bosque de Vargem Pequena Ltda. ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Agravado: Anderson Bento dos Reis ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n20 - 0000373-09.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fernanda Ribeiro da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fernanda Ribeiro da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n21 - 0000375-83.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eliane de Oliveira Pereira ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n22 - 0000384-40.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. ( Adv. Ricardo Lima Santos RJ 144141 D ) - Recorrido: Paulo Gilberto Gusmão Barboza ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n23 - 0000478-84.2011.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Banco do Brasil SA ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ), Carlos Henrique de Sá ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: Carlos Henrique de Sá ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil SA ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ).\r\n\r\n24 - 0000525-08.2012.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Eurico Maria de Jesus ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n25 - 0000541-56.2012.5.01.0035 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ), Fábio Eudes Alexandre da Silva ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Fábio Eudes Alexandre da Silva ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ), Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n26 - 0000553-53.2010.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), José Leal Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n27 - 0000557-40.2010.5.01.0080 - AP - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Viação Andorinha LTDA. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda. - coobrigada ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Alexsandro de Assis André ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n28 - 0000578-87.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Zilda Graça C. Junqueira ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ) - Recorrido: Leiliana Pereira de Barros Silva ( Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro RJ 148558 D ).\r\n\r\n29 - 0000585-20.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Marcelo Correia de Jesus - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Set Administradora de Serviços Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Marcelo Correia de Jesus ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n30 - 0000586-87.2011.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Antonio Tavares Damasceno Filho ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), Antonio Tavares Damasceno Filho ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n31 - 0000591-42.2012.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VANESSA MARTINS ARAÚJO DOS SANTOS SILVA ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n32 - 0000691-86.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Wellington Ferreira Cunha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Wellington Ferreira Cunha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n33 - 0000703-89.2011.5.01.0066 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luciano Borges da Silva ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ) - Recorrido: TREELOG S.A. Logística e Distribuição S.A. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ), Editora Abril S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Luciano Borges da Silva ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), RJ Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Arete Editorial S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), ROBSON CARVALHO , Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA , Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n34 - 0000715-35.2010.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Marcio Lino da Costa ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ) - Agravado: Mobilita Comércio, Indústria e Representação Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ), Profitech Inventários ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n35 - 0000745-06.2011.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ADINALDO DANIEL ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: ITAU SEGUROS S/A ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n36 - 0000755-88.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Construtora Sá Cavalcante Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Sá Cavalcante CSC Participações Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Rodrigo dos Santos Sampaio ( Adv. Bruno Gaya da Costa Martins RJ 136005 D ), Brmalls Participações S.A. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), Condomínio do Shopping Center Tijuca ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ), Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ).\r\n\r\n37 - 0000761-52.2013.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Dilson Rodrigues da Silva ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: Agriholding S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Agrisul Agricola Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jotapar Participações Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), José Pessoa de Queiroz Bisneto ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Energética Brasilândia Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), EMAC - Empresa Agricola Central Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Agricola Norte Fluminense ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ), Jacumã Holdings S/A ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n38 - 0000809-78.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vera Maria Lucia Rodrigues ( Adv. Rosana Lacerda da Silva RJ 89751 D ) - Recorrido: Dulcineia Monteiro da Silva ( Adv. Lucineia Lima Francisco Selos RJ 109051 D ).\r\n\r\n39 - 0000815-97.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carmen Lucia Cardoso Monteiro ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n40 - 0000890-84.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Welson Augusto Reinaldo ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Welson Augusto Reinaldo ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mede Ivestimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n41 - 0000906-79.2010.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Claudia Maria Aguiar Rodrigues ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n42 - 0000907-82.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D ) - Recorrido: Luiz Gustavo de Castro Couto ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ).\r\n\r\n43 - 0000923-70.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Xenophonte Pinto de Freitas Filho ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ), Cyrela Brazil Realty S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Xenophonte Pinto de Freitas Filho ( Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira RJ 140327 D ), Cyrela Brazil Realty S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n44 - 0000942-92.2011.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ) - Agravado: Wallace Mendes da Silva ( Adv. Rafael Paranhos de Lira RJ 137927 D ).\r\n\r\n45 - 0000974-96.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: FIC Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Monalizza Aguiar Mendes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n46 - 0001021-08.2011.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Valéria Bezerra Tavares ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ).\r\n\r\n47 - 0001023-14.2011.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ), Marcelo Antônio Pais Alves ( Adv. Almir Lopes Filho RJ 77805 D ).\r\n\r\n48 - 0001023-64.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Carlos Lira e Silva (Espolio de) ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ).\r\n\r\n49 - 0001057-74.2010.5.01.0026 - RO - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rogéria Oliveira dos Santos ( Adv. Jose Ricardo de Araujo Costa RS 48258 D ) - Recorrido: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade ( Adv. Rocco Costa Brito Maranhao RJ 96276 D ).\r\n\r\n50 - 0001067-66.2010.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Valdir Cassemiro dos Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Agravado: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n51 - 0001088-57.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - ( VT2NF ) - Embargante: Banco do Brasil S.A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Embargado: Laurinda Laura Telles Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n52 - 0001097-63.2011.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Te Adoro Hotel Ltda.EPP ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Eduardo Perroni da Fonseca ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n53 - 0001149-75.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Claudemir Gonçalves Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Claudemir Gonçalves Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n54 - 0001198-58.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Jessé Ezrom Oliveira da Cunha ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n55 - 0001219-06.2011.5.01.0262 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: SAPORE SA ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: WAL-MART BRASIL LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Andrelina de Oliveira Polliqueiss ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n56 - 0001232-56.2013.5.01.0481 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Quelen Ribeiro Maia ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Centro Educacional Radan Ltda ( Adv. Bruno Peçanha Gomes RJ 140084 D ).\r\n\r\n57 - 0001313-61.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gladistone Botelho da Silva ( Adv. Jefferson Ribeiro da Cunha RJ 127384 D ) - Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n58 - 0001339-85.2011.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Marcio Compagno Horschutz ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n59 - 0001358-80.2012.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SPORT DIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALAR LTDA. ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ) - Recorrido: MAICON DE MESQUITA GONÇALVES ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ), LOGISTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n60 - 0001372-14.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Alba Regina Miralha de Blás ( Adv. Alessandra dos Santos Campos RJ 179993 D ).\r\n\r\n61 - 0001377-75.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Rodolfo Ribeiro dos Santos ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Odebrecht Óleo e Gás S/A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n62 - 0001385-49.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Regina da Silva Brito ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Regina da Silva Brito ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ).\r\n\r\n63 - 0001448-63.2011.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: João Vitor Correa Alves - Espólio de ( Adv. Maria Lucia Correa RJ 88794 D ) - Agravado: Adriana Lucia Soares Silva ( Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães RJ 139414 D ), Solania Hirabai Fitness Academia de Dança Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Charle Anferson Gonçalves SA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n64 - 0001469-42.2010.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Michelle Ribeiro de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n65 - 0001481-53.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), WENDEL MARTINS PIMENTA ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n66 - 0001484-08.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: LUIZ FERNANDO FIOROTTI BARRA ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n67 - 0001485-30.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edilson Miranda Ferreira ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Edilson Miranda Ferreira ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n68 - 0001577-09.2011.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ednei de Souza Nogueira ( Adv. Carlos Marcelo Nunes RJ 120836 D ) - Recorrido: Euro Riocentro Edições Culturais Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n69 - 0001618-34.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Luciléia de Oliveira Garcia Faria ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n70 - 0001686-69.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Geneci Casado Lins ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n71 - 0001696-54.2012.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Cláudio Marcelo Athayde Voldemar ( Adv. Marta Batista Rodrigues RJ 125849 D ) - Agravado: Agir Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Marcia Cristina de Melo RJ 111250 D ), Carlos Roberto da Silva ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n72 - 0001807-12.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vanderlei Cesar Nogueira da Silva ( Adv. Fábio Mota da Silva RJ 154122 D ) - Recorrido: Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n73 - 0001816-71.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fabio Moraes Antonio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Racing Consultoria Tecnica e Comercial Ltda. ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ), MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n74 - 0001924-18.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vanessa da Silva ( Adv. Anderson Quintes da Motta RJ 138271 D ), Minascasa Negócios Imobiliários ( Adv. Luiz Roberto Blum RJ 175805 A ) - Recorrido: Vanessa da Silva ( Adv. Anderson Quintes da Motta RJ 138271 D ), Minascasa Negócios Imobiliários ( Adv. Luiz Roberto Blum RJ 175805 A ).\r\n\r\n75 - 0001940-06.2010.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Reference Veículos e Peças Ltda. ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ) - Recorrido: Mavesa Maracanã Veículos Ltda. ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), José Claudio de Moraes ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ).\r\n\r\n76 - 0002002-20.2011.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Engevix Engenharia SA ( Adv. Eduardo da Silva Barreto SP 198028 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Rodrigues ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), MRA Montagem de Estruturas Ltda ( Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha RJ 106393 D ).\r\n\r\n77 - 0002195-50.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Romulo Bernardes de Vasconcellos ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n78 - 0002196-52.2011.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ), Adriano Firmino ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Adv. Leonardo Ivo Freire RJ 116731 D ), Adriano Firmino ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n79 - 0002330-48.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cristiane Mendes da Agonia Neto ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Camil Alimentos S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n80 - 0002394-72.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Marcos Abreu ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n81 - 0002396-71.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Municipal da Infancia e Adolescencia - Recorrido: Márcia Regina dos Santos ( Adv. André Luís Paes da Silva RJ 146931 D ).\r\n\r\n82 - 0002406-18.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alda Neves dos Santos ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n83 - 0002560-51.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Nilmara Ribeiro de Castro ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n84 - 0002684-22.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ 90958 D ) - Recorrido: Ana Cristina Abreu Mendes ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ).\r\n\r\n85 - 0002712-02.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Natividade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), Rogério Alvarez Rodrigues ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ).\r\n\r\n86 - 0004143-34.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rafael de Oliveira Barreto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n87 - 0005124-33.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Cesar Ferreira de Domenico ( Adv. Deise Kelly Batista Gorne MG 143042 D ) - Recorrido: Norskan Offshore Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n88 - 0005900-47.2008.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Denise Diedrich ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S/A Viação Aérea Rio Grandense - (MASSA FALIDA) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: S/A Viação Aérea Rio Grandense - (MASSA FALIDA) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Massa Falida de Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Denise Diedrich ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), GTI S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ).\r\n\r\n89 - 0010100-23.1998.5.01.0263 - AP - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Agravado: WAGNER LEITE VIEIRA ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ), Beatriz de Araújo Pielenz Pascoal, José Luiz Valente Pascoal.\r\n\r\n90 - 0019700-25.2000.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), TELMO RANGEL DE ALVARENGA FILHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: TELMO RANGEL DE ALVARENGA FILHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n91 - 0020600-19.2008.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Reginaldo Jose de Lima Maceio ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: Viacao Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n92 - 0022200-75.2009.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ) - Agravado: Miriã Carvalho de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n93 - 0026300-08.1992.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: LUIZ FERNANDO BAPTISTA ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ) - Agravado: MARTHA VASCONCELLOS BOURLON ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), CARLA VASCONCELLOS BENASSI ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Bistrô M Bombom Restaurante Ltda - ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ATE QUE ENFIM LANCHES LTDA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), ESPOLIO DE JOSE BATISTA DA SILVA ( Adv. Alexandre da Silva Ramos RJ 79079 D ), HELLENICE VASCONCELLOS DA SILVA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), EVA DE OLIVEIRA ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ).\r\n\r\n94 - 0036100-09.2006.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Volni Jose Machado ( Adv. Marcelo Pereira Repsold RJ 78891 D ) - Recorrido: Vulcan Material Plastico LTDA ( Adv. Ivan Celer SP 223418 D ).\r\n\r\n95 - 0037900-13.2008.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Sidney Ferreira Michel ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n96 - 0047100-33.2004.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: CAROLINE lAGE FONSECA NEUMANN ( Adv. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ) - Agravado: LAGE E NEUMANN DISTR JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ 61518 D ), Liliane Lage Fonseca ( Adv. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ), ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n97 - 0067100-41.2008.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Núbia Cristina Vieira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Núbia Cristina Vieira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n98 - 0072100-92.2006.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA n/p Alexandre José Freitas de Carvalho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), EMCAM - EMPRESA DE CONSULTORIA n/p Maria Paula Muller ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Mithis Rosani Macedo Souza ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n99 - 0076200-17.1997.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n100 - 0092800-33.1993.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ANTONIO VALDEMIR MOURAO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: I F ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n101 - 0098400-07.2006.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Alcides Julio da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n102 - 0103600-95.2008.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Santander (BRASIL) S/A ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Ronaldo de Souza Verpel ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Banco Santander (BRASIL) S/A ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Ronaldo de Souza Verpel ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n103 - 0103700-78.2004.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SERGIO RICARDO XAVIER ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ).\r\n\r\n104 - 0114800-78.1997.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: EUCLIDES MARTINS CHAGAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), EUCLIDES MARTINS CHAGAS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n105 - 0116700-73.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sandy Rodrigues de Souza ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ), Marcelli Simonato Nascimento ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n106 - 0121000-81.2009.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eugênio Barcelos de Oliveira ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto RJ 151257 D ).\r\n\r\n107 - 0133900-45.2007.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Thais de Albuquerque Franklim Machado ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ), Tacocem Roupas Ltda ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ) - Recorrido: Thais de Albuquerque Franklim Machado ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ), Tacocem Roupas Ltda ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ).\r\n\r\n108 - 0140200-42.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: CREA-RJ Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Panorama Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Celina Santana ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n109 - 0142000-14.2002.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Agravado: ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), SEATRANS AGENCIA MAR TRANSPORTE TERMINAIS LTDA ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), NEWTON RICARDO REIS GOULART ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP.\r\n\r\n110 - 0142300-22.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Renildo Pedrosa de Brito ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda - Em recuperação Judicial ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n111 - 0158600-54.2008.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marco Aurélio Escudeiro Seco ( Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho RJ 77785 D ) - Recorrido: Ibope Pesquisa de Mídia Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n112 - 0162700-03.2009.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: MNK Humaita Restaurante Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Emanoela Priscila Silva Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n113 - 0167300-53.1998.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), ATP - TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: ATP - TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), ASSOC BRAS DOS BANCOS EST E REGIONAIS - ASBACE ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n114 - 0167800-18.2000.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: WALDIR PEDROSA DOS SANTOS (Espólio de) - Marli de Oliveira Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa RJ 174239 D ), CARLOS SIGELMANN ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), TV MANCHETE LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JAQUELINE KAPELLER ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ), BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ), GRAFICOS BLOCH SA ( Adv. Daniela pinto Escobar Calvente RJ 102337 D ), TV OMEGA LTDA ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ).\r\n\r\n115 - 0177200-07.2004.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ) - Agravado: ELISE HAAS LUCARINY ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n116 - 0184000-35.2009.5.01.0207 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Alipio Alexandre da Silva Serafin ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n117 - 0213800-53.2000.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: JOAO LINHARES DA CUNHA ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Agravado: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n118 - 0218300-51.2001.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: CREDSON DE ASSIS CHAVIER ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: Wesslen Marcus Bedoni ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ELMO PEREIRA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), SHEILA SARMENTO DA PENHA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n119 - 0263600-06.1990.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: JOSE GLUZ ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ 94156 D ).\r\n\r\n120 - 0318700-70.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Manoel Domingos ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Manoel Domingos ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 de Abril de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1821846"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1821840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000014-32.2014.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS TORRES HERDMAN (S)\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (S), WELLIGTON FERREIRA PINHO (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1820737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000147-46.2013.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilson Florentino da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilson Florentino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0001453-92.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Lakrizia Shopping Tijuca Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andréa de Souza Oliveira [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 45249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andréa de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001754-38.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio da Silva Vieira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora da Secretaria da Turma, por cinco dias, conforme art. 40,II, do CPC .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssist.Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1820737"
                            ],
                            "1820739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054000-37.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Promontest Engenharia Ltda ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), Juvenil Leonardo da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Sebastiao Cesario ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Elsi Soares Francisco ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Joel Alves de Moura ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Adalberio Silva Bezerra ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Osmar de Araujo Lopes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Euclides Jose Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Nilton Santos Sampaio ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinários e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0002034-43.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Tilmo da Silva Martins ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Tilmo da Silva Martins ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitadas as preliminares arguidas, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001209-52.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Sidney Gomes da Silva - Recorrido : Sidney Gomes da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, .Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir a multa do artigo 467, da CLT. Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042800-69.2004.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, UILTON NUNES DOS SANTOS ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a cota previdenciária observe a natureza das parcelas que constam no cálculo homologado e para que os cálculos sejam refeitos sem a inclusão da multa ante a ausência de cobrança da cota previdenciária pelo Juízo a quo, nos parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051200-97.2007.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : EXPRESSO BARRETO LTDA ( Cristina Targino Paiva RJ75164D ), Jose Wanderley Vianna dos Santos ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o Juízo da execução apure e homologue os valores devidos à Previdência Social, desde logo reconhece-se inexistir multa e determina-se que os juros da mora observem o período da prestação de serviços, conforme os termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066100-71.2008.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Agravado : SECRO Soc Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções, deve o Juízo da execução se valer das instruções internas deste E. Regional no sentido de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076100-62.2007.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : Luiz Renato do Carmo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e determinar que novos cálculos sejam elaborados, vi sando à dedução dos valores pagos a título de vale-transporte indicados pelo agravante, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. André Leuzinger, inscrito na Oab/RJ sob o nº 116.043, pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0114000-43.2006.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Gleusa dos Anjos de Almeida Santos ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco do Brasil S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se proceda à atualização da diferença, com a incidência de correção monetária e juros de mora, até a data de efetivação do depósito, deduzindo-se os valores já pagos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143900-71.2007.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Fabio da Silva Azevedo ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144800-64.2005.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Farley Jose Goncalves Mignac ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssist.Adm.Gabinete\r\n\r\nId: 1820739"
                            ],
                            "1820738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001209-52.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Sidney Gomes da Silva\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Sidney Gomes da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls.196/199 .\r\n\r\nProcesso: 0042800-69.2004.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAgdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, UILTON NUNES DOS SANTOS, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls.420/421 .\r\n\r\nProcesso: 0066100-71.2008.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: SECRO Soc Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SECRO Soc Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls.274/275 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssist.Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1820738"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1821209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000852-42.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Pedro Silva de Andrade (André José Carvalho de Oliveira RJ150356D), - Embargado: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Pedro Silva de Andrade (André José Carvalho de Oliveira RJ150356D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir obscuridade, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001372-19.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Isadete Franklin de Lima (Heloisa Prokopiuk RJ93831D), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, receber o reexame necessário e conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000787-68.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Angel s Serviços Técnicos Ltda. (Alexandre da Silva Vieira RJ141130D), Sandro Batista do Nascimento (Gustavo Antonio Lannes Diaz RJ134740D), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000037-16.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Ana Maria da Conceição VanceIvan Netto Vidal Leite Ribeiro World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda (Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D), M&M Gestão Empresarial Ltda. (Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D), Marcos de Souza Ramos Maurício de Souza Ramos José Fernando Vance Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Apoio Conservação e Serviços Ltda. (Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D), Orlandino de Jesus Januário - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001938-25.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jose Luis Soares (Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: Associação Nova Aliança ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Jose Luis Soares (Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, RECEBER o reexame obrigatório do duplo grau de jurisdição e CONHECER dos recursos voluntários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao reexame obrigatório e ao recurso voluntário do Estado do Rio de Janeiro e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a primeira reclamada, diretamente, e o Estado reclamado, subsidiariamente, ao pagamento de indenização compensatória por dano moral no valor de R$ 6.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho. O douto representante do Parquet opinou, em sessão, pelo conhecimento e não provimento de ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0156200-27.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao), - Recorrido: Art Limp Servicos Ltda.Gabriel Campos Martins da Luz (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001354-98.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Nelia Claudina da Silva e Souza Rosa (Victor Jácomo da Silva RJ146899D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, RECEBER o reexame obrigatório ao duplo grau de jurisdição e CONHECER do recurso voluntário interposto pelo Município; REJEITAR o requerimento de aplicação da penalidade por litigância de má-fé ao reclamado, formulado pela reclamante em contrarrazões; e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000416-09.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Darli Damasia Luiz (Filipe Souza Cerulli RJ123194D), - Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de) ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar o Município reclamado a responder subsidiariamente pelas verbas deferidas na sentença, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0015100-71.2003.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: USINA SAO JOSE S/A (Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ35785D), CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA (Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ35785D), FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ35785D), AYRES GONCALO NUNES e OUTROS (Joao Manoel Pereira RJ24292D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante,, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1821209"
                            ],
                            "1821829": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000478-52.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (José Arnaldo Janssen Nogueira MG79757D), - Recorrido: Claudston Santos de Souza Junior (José Mauro Blanco Pereira RJ112599D), Protex Segurança Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001188-13.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Antares Educacional S.A. (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - Embargado: José Junior Monteiro de Barros (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D), Mario Veiga de Almeida Junior Whitney do Brasil Participações Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1821829"
                            ],
                            "1821211": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000316-43.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Amaro dos Reis [Adv. João Carlos Fernandes Cilento (OAB: RJ 98714 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDeferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1821211"
                            ],
                            "1821210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001351-34.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A., CARLOS EDUARDO HARGREAVES RIBEIRO\r\n\r\nRcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A., CARLOS EDUARDO HARGREAVES RIBEIRO, ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença e contrarrazoar os recursos ordinários, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-76.2014.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Dornelho Marques Junior\r\n\r\nAgdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Lilian Andreia Barros Milessis, Agildo Adami Barros Junior, Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Lilian Andreia Barros Milessis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0104900-64.2009.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nAgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. , Rogério Xavier da Silva , Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportes Amigos Unidos S.A. , Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, desejando, contraminuta ao agravo de petição interposto, em 8 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000852-42.2010.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Silva de Andrade \r\n\r\nEbgdo: Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, Pedro Silva de Andrade , União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transfenix Armazens Gerais e Logistica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0156200-27.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Gabriel Campos Martins da Luz, Art Limp Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Art Limp Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1821210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1821334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000196-81.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A ( Luciana Arduin Fonseca SP143634D ), - Embargado : Renata Adame Barros de Oliveira ( Emerson Gomes da Silva RJ146226D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000857-78.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Jader Silva de Figueiredo ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Araújo Abreu Engenharia S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000857-50.2012.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Direcional Transporte e Logística Ltda ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Embargado : Samuel da Costa Santiago ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Direcional Transporte e Logística Ltda. e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029700-50.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Seprof Servicos Profissionais Ltda.Roberto de Lima Barreto ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000676-92.2011.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Agravado : Construtora Rio 2007 LtdaUendel Leal Domingues ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Município de Magé e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0212400-03.2004.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : TEREZINHA MOREIRA DA SILVA ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Agravado : ALIPIO DE PAULA - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente, senhora Terezinha Moreira da Silva, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição intercorrente declarada, determinando o envio dos autos à Vara de Origem para prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0050900-26.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : José Queiroz ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, desconstituir os cálculos de liquidação, a fim de que nova apuração seja realizada, tomando como base de cálculo o valor de R$ 46.624,61, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000010-35.2014.5.01.0023 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : JOGRAM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDAWASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO ( Luciene Ornelas da Silva RJ133741D ), VANGUARDA RIO GRAFICA S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRESA S/A - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129100-12.2009.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : VIACAO ANDORINHA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDARIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Agravado : VIACAO COSTEIRA LTDACITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDABREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDATRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A TRANSPORTES ZONA OESTE LTDAEMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDAViação Oeste Ocidental S.A. ( Fabia de Araujo Barreto RJ94476D ), VIACAO TOP RIO LTDAJorge Luiz da Silva ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade conhecer do Agravo de Petição interposto por Viação Andorinha Ltda., Translitorânea Turística Ltda. e Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. E, no mérito, por unanimidade/maioria, negar-lhe provimento. Por outro lado, rejeitar o requerimento do agravado direcionado à condenação da parte agravante como litigante de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nProcesso: 0000270-24.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. ( Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ98272D ), - Agravado : Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista ( Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade,rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto por MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. e, no mérito, por unanimidade/maioria, negar-lhe provimento. nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000932-47.2010.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Belarmino Manoel Nogueira de Macedo ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Belarmino Manoel Nogueira de Macedo ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta pelo exequente, conhecer do Agravo de Petição interposto pela CEDAE e, no mérito, negar-lhe provimento. Por outro lado, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso interposto pelo trabalhador, arguida na contraminuta, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, desconstituir os cálculos que servem de suporte à execução sucessiva, a fim de que as diferenças de férias acrescidas de 1/3 sejam apuradas de acordo com a média das horas extras do período aquisitivo, como também para assegurar a apuração de diferenças da verba adicional de férias relacionados aos anos de 2012 e 2013, decorrentes das repercussões da horas extras, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Luís Augusto lyra Gama, inscrito na OAB/RJ sob o nº 74.713, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0002100-95.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Roberto Alves de Oliveira ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida em sua contraminuta pelo Clube de Regatas Flamengo, conhecer do Agravo de Petição interposto por União Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão hostilizada, afastar a extinção da execução da contribuição previdenciária, assegurando à União o direito de apurar eventual diferença a esse título, para posterior execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Declararam suspeição os Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000110-27.2013.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), Renato Pinheiro da Silva ( Sergio Jose Vieira RJ62062D ), - Recorrido : Renato Pinheiro da Silva ( Sergio Jose Vieira RJ62062D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras pelo labor além da vigésima hora semanal, com adicional de 100% e repercussões no RSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13o salário, FGTS com 40%, e dar provimento ao recurso interposto pelo reclamado, para excluir da condenação as diferenças de honorários advocatícios pagos no curso do contrato de emprego e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios nos presentes autos. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. O Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante não proferiu seu voto por não ter estado presente na sessão em que ocorreu sustentação oral. Presente, em tribuna, o Dr. Renato Pinheiro, inscrito na OAB/RJ sob o nº 64.140, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0095500-33.2007.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA ( Flávia Silva de Assis RJ172085D ), - Agravado : COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/AOTHON L. BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), COMPANHIA HOTÉIS DO LEME ( Flávia Silva de Assis RJ172085D ), HOTEIS OTHON S/A ( Flávia Silva de Assis RJ172085D ), Abraao Viana ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), Companhia Acucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do apelo em relação a impossibilidade de inclusão da agravante no polo passivo na fase de execução como responsável solidária, por formar grupo com a executada primária, porque configurada inovação ilícita, conhecer do Agravo de Petição interposto por HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda. em relação aos aspectos remanescentes e, no mérito, por unanimidade/maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001576-86.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jorge Alves Braga ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reduzir o tempo até a chegada à garagem de Santo Cristo para 20 minutos e até a chegada à garagem do Laranjal para 25 minutos e excluir da condenação as diferenças geradas pela repercussão das horas extras sobre o RSR nas demais verbas trabalhistas, conforme fundamentação. Custas mantidas, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001443-48.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco do Brasil S A ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPPJosiane Barreiros Oliveira ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002392-05.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Ivan da Cruz Raposo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade arguida em contrarrazões pelo autor, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001584-19.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - Embargado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Marcelo Santos de Lima ( Jaline Gomes da Silva RJ115942D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000598-49.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Margareth Nogueira ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Serviço Social da Industria SESI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e acolher a prefacial de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, declarando a nulidade da sentença de origem e determinando a remessa dos autos à Vara do Trabalho a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a oitiva das testemunhas Ana Paula dos Santos e Ana Maria dos Santos (fl. 127) apenas sobre o pedido de acúmulo de funções, para que seja proferida nova decisão de mérito como entender de direito, ficando prejudicada a análise dos demais tópicos abordados no apelo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000380-47.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Barcelos e Cia Ltda(Super Bom supermercados) ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Thiago da Silva Viana ( Dionéia Maria Beraldi RJ141982D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.321, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000421-91.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Geraldo Aleixo de Almeida ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0097900-80.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Braservis LtdaNeyr Fernandes Tavares ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des.Célio Juaçaba Cavalcante, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001458-64.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Pratex Rio Locação e Entregas Express Ltda. ( Elias Gonçalves Saboia RJ77577D ), BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Pratex Rio Locação e Entregas Express Ltda. ( Elias Gonçalves Saboia RJ77577D ), BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Romário Mendes de Medeiros ( Geni Paulina Pereira RJ176482D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Silva, e Célio Juaçaba Cavalcante resolveu a 10ª Turma, por unanimidade,rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento dos apelos com base no art. 557 do CPC, conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento parcial para, reformando a sentença, absolver as reclamadas da condenação ao pagamento de compensação por dano moral, como também de honorários advocatícios. Custas provisórias de R$ 70,56, calculadas sobre R$ 3.528,00, valor da indenização (CLT, art. 789, inc. I), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Relatora Rosana Salim Villela Travesedo, e o Exmo. Des. Relator Marcelo Antero de Carvalho. Presente, em tribuna,a Dra. Geni Paulina Pereira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 176.482\r\n\r\nProcesso: 0000490-38.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Bom Jardim REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoMaria Leila Simeão Beltrão ( Raphael Lima Chiapini RJ169349D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de sobrestamento do feito e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para excluir da condenação a obrigação de entregar guias para a habilitação ao seguro desemprego e, consequentemente, do pagamento de indenização substitutiva ao benefício, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000478-42.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Cléa Ferreira de Brito ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Bar Muvuca Ltda. ( Eliane Laura Pulini Monteiro RJ93828D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Marcelo Antero de Carvalho e, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela credora, senhora Cléa Ferreira de Brito, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a extinção da execução pronunciada, na medida em que não se configurou renúncia ao crédito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela travesedo, e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0002139-37.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : GNC Consultoria Empresarial Ltda. - MELuiz Fernando Barbosa Correia ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar-lhe provimento para absolver a segunda ré, TNL PCS S.A., da responsabilidade subsidiária pronunciada na sentença, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001459-16.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jerônimo Val de Barcellos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Casa de Saúde São José ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), Congênere Serviços e Consultoria Ltda. - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, com a presença do ilustre Procurador José Antônio Vieira de Freitas Filho, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o exmo. Des.Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000505-21.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Fabiana Nunes da Silva ( Andrea Costalonga RJ84401D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1821334"
                            ],
                            "1821783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0000039-44.2014.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ananias Costa ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - Recorrido : M e P Construtora e Incorporadora Ltda. ( Silvana de Vargas Silva RJ123813D ), - conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, declarar o vínculo de emprego entre as partes no período compreendido entre 19/8/2013 a 20/12/2013, na função de Pedreiro, com salário diário no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), sendo devidos ainda o aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário proporcional (4/12), referente ao ano de 2013, 13º salário proporcional (1/12), referente ao ano de 2014, face à integração do aviso prévio, férias proporcionais (5/12), acrescidas de 1/3, FGTS com 40% e multa prevista no §8º do artigo 477 da CLT. Em relação às contribuições fiscais e previdenciárias, deverá ser observado o disposto nas súmulas 368 e 400 do c.TST. Ficam invertidos os ônus de sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1821783"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1821170": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Ronaldo Antonio de Oliveira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ronaldo Antonio de Oliveira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto em relação ao item Da contribuição para a petros (fl. 942 - recurso patronal), por ausência de sucumbência, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, acolher parcialmente a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional, apenas para corrigir, de ofício, erro material da sentença, a fim de fazer constar procede o pedido elencado no número 6 (fl. 915), e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, devendo ser reformada a decisão no que tange à condenação em horas extras pelo tempo de briefing de segurança, devendo, portanto, a ré pagar ao autor 10 minutos a título de jornada suplementar, sendo parcialmente procedente o pedido 9 da peça inaugural (fl. 24), observados os demais parâmetros estabelecidos na sentença; para conceder o benefício da Justiça gratuita; e a fim de determinar a integração ao salário da alimentação fornecida pelo empregador, para pagamento das diferenças de férias + 1/3, gratificação de férias, décimos terceiros salários, FGTS, adicional noturno e horas extras, conforme se apurar em liquidação, cabendo à reclamada comprovar os valores fornecidos (art. 879 da CLT), sob pena de prevalecer, observado o período imprescrito, os valores da peça inaugural, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas elevadas para R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 25.000,00 (IN nº 03/93 do TST), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentrou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Sustentou, em tribuna, o Dr. João Alberto Guerra, inscrito na OAB/RJ sob o número 93.429, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001307-04.2011.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - Agravado : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Paulo Ronald Pasynchuk ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão agravada, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja intimada a agravante e após, outra decisão seja proferida sobre o pedido de isenção pleiteada, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117400-70.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Service Coop Cooperativa de Trabalho ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Simha Cohen Nissan Neta ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001464-40.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rai Barra Com. de Alim. Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Christiane Azevedo Pereira da Silva ( Soraya Rabelo Silva RJ149166D ), - Recorrido : Christiane Azevedo Pereira da Silva ( Soraya Rabelo Silva RJ149166D ), Rai Barra Com. de Alim. Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: saldo de salário de um dia, aviso prévio indenizado de 30 dias, décimo terceiro proporcional 1/12 e férias proporcionais 8/12 acrescidas de um terço e à multa do artigo 477 da CLT, deduzindo-se o valor de R$ 299,39 (duzentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos); afastar a extinção sem resolução do mérito em relação ao salário família e julgar improcedente tal pedido. Dar provimento ao recurso da reclamada para indeferir o reconhecimento do acúmulo de funções e afastar a condenação ao pagamento das diferenças salariais arbitradas em 30% do salário base, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000804-92.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Flavia Azevedo Medeiros ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Banco Itau Unibanco S.A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Banco Itau Unibanco S.A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Flavia Azevedo Medeiros ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para reformar a sentença e fixar o divisor 150 para fins o cálculo das horas extras com adicional de 50%, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, deferir a gratuidade de justiça à parte autora e condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001494-60.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Marco Antônio Kelly da Silva ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001438-25.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Cavo Serviços e Saneamento S.A. ( Gilson Garcia Júnior SP111699D ), - Embargado : Jose Paulo de Assunção Araujo ( Julio Cesar dos Santos Simoes RJ76254D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para fixar novo valor à causa, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001538-40.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Everton Luiz Gomes da Rosa ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), - Recorrido : Passeio Pisos e Revestimentos Cimentícios Ltda. ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000571-78.2011.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar como fato gerador para incidência de juros e multa sobre as contribuições previdenciárias devidas até 04/03/2009, o pagamento de valores resultantes da conciliação homologada, na forma da fundamentação do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001164-09.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A (EXTRA) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : DLP Security Segurança e Vigilância Ltda ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Anderson Marques da Silva Lopes ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001868-62.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Monica Valeria Masello do Nascimento ( Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D ), - Recorrido : Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura ( Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D ), Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura ( Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à gratuidade de justiça, por ausência de sucumbência e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, invertendo os ônus da sucumbência, deferir à autora diferenças salariais de ago/2005 a dez/2006, tendo como base o equivalente a 28 tempos de aula, observado o valor do salário-hora citado na perícia à fl. 475, com os reflexos postulados nas parcelas contratuais do período, tudo a ser apurado em liquidação, e para deferir a reparação por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 30.000,00, para fins de custas, de R$ 600,00, pela reclamada. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000341-84.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Osmar Antonio Seibert ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - colhido o voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Vistora Regimental, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000579-06.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Daiane da Silva Assis ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1821170"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001026-14.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Joabis Cordeiro dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), NGS New Generation Serv. Serviços e Construção Estações de Rede - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder os benefícios da gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento aviso prévio de 33 dias, diferença de férias vencidas 2012/2013 e proporcionais, ambas acrescidas do terço constitucional, natalinas proporcionais, indenização substitutiva do seguro-desemprego, depósitos do FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%; horas extraordinárias, inclusive decorrente da supressão do intervalo intrajornada, e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado e ambos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, na forma da fundamentação; e indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além de determinar a na CTPS com data de 04/06/2013. Autoriza-se, desde logo, a dedução dos valores pagos a idênticos títulos (horas extraordinárias). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que as rés efetuem a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das horas extraordinárias, inclusive decorrente da supressão do intervalo intrajornada, sendo indenizatórias as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001565-44.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Geudete Silva Costa Correia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Geudete Silva Costa Correia ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e acolho a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta arguida pelo réu, declarando a nulidade da decisão à fl. 414 e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de novo veredicto acerca do divisor aplicável às horas extraordinárias deferidas (pedido “a” da exordial).\r\n\r\nProcesso: 0000822-70.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Junior Domingos da Silva ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré, acrescendo à condenação o pagamento, em oito dias, de natalinas proporcionais e férias 2012/2013. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Mantenho os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das natalinas, sendo indenizatórias as férias, nos termso do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000337-54.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cláudia Maria da Silva Pereira ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - Recorrido : Lojas Marisa S.A - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para regular processamento da ação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Paulo Roberto Cardoso ( Gustavo Fischpan Camera Castro RJ145310D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000800-12.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), João da Mata de Lima ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), João da Mata de Lima ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento de uma hora suplementar diária por conta da supressão da pausa alimentar, com adicional de 50%; e reflexos sobre aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, bem como indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação. Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza salarial das horas extraordinárias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001863-30.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Catarina de Jesus Soares de Souza ( Luis Geraldo Paixao Pereira RJ120353D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0002626-70.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Renata Santos Ribeiro ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - Recorrido : Equatore Confecções Ltda. ( Kely Mara Motta Souza RJ161212D ), Barcelona Comércio de Plasticos e Tecidos Ltda ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001586-53.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de São Gonçalo - Recorrido : Jose Maria Campos da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001543-89.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Sérgio Augusto Guidugli ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do apelo patronal, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017400-12.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Carlos de Almeida Balbino ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Luiz Carlos de Almeida Balbino ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso autoral para majorar o pensionamento mensal vitalício correspondente a 100% da última remuneração percebida pelo obreiro e marco inicial coincidente com a concessão da aposentadoria por invalidez (17/03/2001 - fl. 28), além de honorários advocatícios na base de 15% (quinze por cento). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048500-06.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de não conhecimento, arguida em contraminuta pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0055100-60.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Evaldo Carvalho de Assis ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Factual Incorporações e Construções S. A. ( Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ65764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a multa de 1% e a indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos do voto da Exma. Des.Relatora. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0001795-22.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Flávio Olimpio Fernandes ( Alexandre Ferreira de Morais RJ171852D ), - Recorrido : Vedapack Embalagens Industriais Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000387-60.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Wilson Sabellino Júnior ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fidelity National Participações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Cardoso , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001586-53.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Jose Maria Campos da Silva , Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1819679"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 17-04-2015 Nº 47-2015\r\n\r\nProcesso: 0211400-23.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA BARBOSA SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 345, 346 e 347. \r\n\r\nProcesso: 0000002-09.2014.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nEgdo: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Egdo SYLVIO PEDRO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 81, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-48.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Candido dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Candido dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 829, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-29.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Paiva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Paiva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-27.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Reis \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias, com a dedução do valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo de Oliveira [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo de Oliveira, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 81, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000178-22.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo José Vicente [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo José Vicente \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Anjos de Almeida [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Anjos de Almeida \r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ribeiro Correa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ribeiro Correa\r\n\r\nContestar Embargos à Execução (fls. 308/310). \r\n\r\nProcesso: 0025100-45.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANYELLE CRISTINA DIAS FREITAS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE CHOCOLATE LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANYELLE CRISTINA DIAS FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 521. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pedro Conrado Marreiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Luis Pedro Conrado Marreiro , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-95.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian de Souza Marques [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Souza Marques \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118 que indeferiu o requerido pela parte autora por falta de amparo legal, tendo em vista que compete a esta Justiça Especializada promover tão somente as diligências destinadas a solução do conflito existente nos autos, o que não se revela ser a hipótese mencionada pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-18.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu da Costa Reis [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Inf Techno Sociedade de Engenharia Offshore [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecno Inf Techno Sociedade de Engenharia Offshore\r\n\r\nÀ manifestacao das Rés, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL EMERENCIANO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CABRAL EMERENCIANO\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 225/232. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-04.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Mauricio Silva Barbeito [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Mauricio Silva Barbeito\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-91.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Nunes Dutra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Nunes Dutra\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mendes da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nápoli [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Nápoli, Aut Manoel Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 317/318, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-96.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira Leite [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) A/C ALFREDO LUIZ KUGELMAS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wanderson Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-74.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira Nunes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097100-14.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CECILIA REIS POLLO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CECILIA REIS POLLO\r\n\r\nTer vista das informações colhidas à fls. 269/271. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Barreto [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL SOLUÇOES LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Barreto , Réu PROL SOLUÇOES LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0073100-07.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Assmar Ganz [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A.(atual denominação de Credicard S.A. Adm de cartoes de credito) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.(atual denominação de Credicard S.A. Adm de cartoes de credito), Réu Contax S.A., Aut Leonardo Assmar Ganz, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Antonio Senra [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Antonio Senra\r\n\r\nFica V.Sª. cientificado de que deverá informar o número do processo em que foi decretada a recuperação judicial da ré e seu andamento. \r\n\r\nProcesso: 0000680-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Santoro Rosas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nÀ manifestacao da Ré, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-29.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Avila Garcia de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A, Aut Neiva Avila Garcia de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 881 que deferiu a suspensão do processo até que seja proferida decisão nos autos do processo nº 0002689.68.2007.8.19.0001, devendo a parte autora informar ao Juízo acerca do andamento do referido processo no prazo de 06 meses ou no momento em que for proferida decisão naquele feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001050-08.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Fonseca Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 418/419, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-07.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 456. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-83.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Souza do Carmo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda N/ Pessoa do sócio Marcos Costa de Barros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Souza do Carmo\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO JORGE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRICROMIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 189, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001103-23.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Hermann [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Hermann\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 151/155, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001174-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Silva Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Silva Nascimento \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001190-42.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nogueira [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109 que indeferiu o requerido pela parte autora, tendo em vista que a remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa ocorre nos casos de expedição de certidão de crédito trabalhista, que não é a hipótese dos autos. Assim, ficou determinado o arquivamento dos autos com baixa, sendo certo que a parte autora poderá solicitar seu desarquivamento no caso de não pagamento dos valores devidos no processo de recuperação judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Conholato Rosa [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Conholato Rosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001529-64.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Garcia de Oliveira [Adv. Almir Alves Borges (OAB: RJ 162508 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Garcia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 221. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-10.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Campos dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-33.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Rodrigues da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0001597-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Antunes de Carvalho [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Antunes de Carvalho , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001658-69.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Monserv Serviço de Montagem e Instalação Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo dos Santos Ferreira \r\n\r\nFica V.Sª. cientificado de que deverá informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0175100-77.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-84.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MACIEL DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MACIEL DA CRUZ\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-59.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Leite de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará (fls. 537), devendo comprovar o valor recebido para fins de apuração do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0216400-04.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SALÃO DE CABELEIREIRO R. M. BATON LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO, Réu BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES , Réu SALÃO DE CABELEIREIRO R. M. BATON LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1821586"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-36.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fideles Inacio da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque da Maria, Réu: MARIA JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fideles Inacio da Silva\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001413-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Mendonça Barbosa [Adv. Alex Sandro Carvalho Soares (OAB: RJ 162965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S/A [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair de Mendonça Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 333, bem como do despacho de fls. 343, devendo o efetuar o para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001171-96.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lopes de Mello [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda. , Réu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO, Réu: Mauro Jose Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lopes de Mello \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-29.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Almeida Oliveira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoría Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Almeida Oliveira\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0132100-28.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Inez de Oliveira Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: CAROLLYNE SANT ANNA GONÇALVES VIEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Réu: SARA CORREA DOS SANTOS, Réu: Daniele Serrano de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAROLLYNE SANT ANNA GONÇALVES VIEIRA, Aut Luciene Inez de Oliveira Costa\r\n\r\nFl. 300: \"Ante a documentação de fls. 296/298, reconsidero a decisão de fls. 294. Libere-se o valor bloqueado às 299 à sócia-executada Carollyne, eis que a conta salário é impenhorável, nos termos do art. 649, IV do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, a Súmula n° 03 deste E. TRT:\r\n\r\nBloqueio de proventos de aposentadoria, salários, pensões e honorários profissionais. Absoluta impenhorabilidade. Vedação legal. São os proventos de aposentadoria, salários, remunerações, pensões e honorários laboratícios, a exemplo dos vencimentos, subsídios, pecúlios e montepios, absoluta e integralmente impenhoráveis, ante disposição legal expressa do inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação conferida pela Lei nº 11.382/2006, de 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme os demais itens do despacho de fls. 213 em face dos executados. Int. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000465-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Tamiozzo [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut José Elson Tamiozzo, Réu Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Tercerização de Serviços Ltda. ME, Réu: CLEIDE JULIANA DE SOUZA, Réu: EDVALDO BARBOSA OLIVEIRA, Réu: RUY DE GIACOMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0076900-36.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vieira Santos [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: ANDREA LUCIA GOMES DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vieira Santos \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000829-85.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Pinto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Pinto, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 483 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 3.308.187,26 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001151-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos de Lima Maia [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sérgio Carlos de Lima Maia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Vitor Matias Soares [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: JMS Publicidade Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Vitor Matias Soares , Réu JMS Publicidade Ltda.\r\n\r\nFl. 298: \"Ante o noticiado, venham as partes, independente de designação de pauta, em dia e horário de audiência, para homologação do acordo noticiado, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001350-30.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Borges Alvarenga [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Borges Alvarenga, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanlay Souto Maior Pereira [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio de Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Indústria Equipamentos [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meg Indústria Equipamentos, Réu Pingon Indústria Comércio de Locação de Equipamentos Ltda., Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 354/355, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001275-25.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Germana de Abreu [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Express Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: DJALMA SALOES MENEZES, Réu: JOSE NILDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Germana de Abreu\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andrômeda, Aut Rodrigo Câmara da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 376 vº. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260800-23.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO TEIXEIRA CARDOS E OUTROS (+3) [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: CARMEM GONCALVES MARQUES BRAGA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: Helena Bouçada Tassara [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DE BARROS MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: SONY DE BARROS MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO TEIXEIRA CARDOS E OUTROS (+3), Aut CARMEM GONCALVES MARQUES BRAGA, Aut Helena Bouçada Tassara, Aut SERGIO LUIZ DE BARROS MONTEIRO, Aut SONY DE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, conforme despacho de fl. 665. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-11.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Genesio de Andrade [Adv. Michele de Oliveira Castro (OAB: RJ 141769 - E)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFl. 817: \"Informa a ré que o nível ACT 2004/2005 foi implantado no benefício do autor em maio de 2014, requerendo, agora, o prazo de 60 dias para comprovar a implantação do ACT 2005/2006. Defere-se, apenas, o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo supra, intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia.\" \r\n\r\nProcesso: 0057400-67.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ODILIO DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 307: \r\n\r\n\"1) Primeiramente, conforme já registrado à fls.305, esclarece-se que o mandato juntado às fls. 302/304 era válido até 06/02/15, sendo o término do referido prazo uma das formas de extinção do instrumento, conforme art. 682, IV do CC.\r\n\r\n2)Ante a irregularidade de representação, intime-se a ré para juntar procuração judicial válida, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento com baixa. 3)Regularizada a representação processual da ré, expeça-se alvará na forma determinada às fls.305.\"\r\n\r\nProcesso: 0128000-16.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VICENTE FERREIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosanski [Adv. Renata Zagari Carneiro da Cunha (OAB: RJ 85846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rosanski\r\n\r\nFl. 356: \"Ante a resposta de fls. 354/355, intime-se a ré para comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora online, bem como nova expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens de fls. 310.\" \r\n\r\nProcesso: 0000475-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Casimiro da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santoro Engenharia Ltda. [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Casimiro da Silva\r\n\r\nFl. 319: \"Primeiramente, intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de fls. 318. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para verificação.\" \r\n\r\nProcesso: 0196500-32.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOARES PESSANHA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE SERVICOS GERAIS LTDA (SUCESSORA DE CONSERVADORA RIO MINHO LTDA), Réu: Carivaldino Feliciano Candeia, Réu: Waldir da Silva, Réu: Vila Real Serviços Gerais Ltda., Réu: JOSE DUARTE DA SILVA, Réu: Ana Maria Gomes de Almeida, Réu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA., Réu: MARIA CRISTINA PEREIRA, Réu: NILTON MERCEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SOARES PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, bem como para indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001184-66.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Adriana Tenório de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Adriana Tenório de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 174/2012, bem como comparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001546-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Baptista Wady [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Baptista Wady, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Loubach [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Ronaldo Ferreira Loubach\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas dispensadas. .\r\n\r\nId: 1819873"
                            ],
                            "1819870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2015\r\n\r\n0067100-86.2006.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alfredo Sodre Pereira\r\n\r\nExecutado: Terflex Industria e Comercio Ltda.,Versalit Comercial de Moveis Ltda.,Astral Comercial de Moveis Ltda.,Ivan Rodrigues de Araújo,Ivan Rodrigues de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Izio Bonder e Jose Valmir Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 70.256,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819870"
                            ],
                            "1819871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0059900-28.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Almeida Martins\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da desconsideração da personalidade jurídica do executado, devendo pagar a dívida por ele assumida, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de imediato bloqueio online. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819871"
                            ],
                            "1819872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0066100-46.2009.5.01.0008 - CartOrd\r\n\r\nAut: KERACASAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., SOLANGE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ NUNES GOMES, ANDERSON NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: Marinei Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Jorge Keramidas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 2.670,96, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819872"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2015\r\n\r\n0000711-40.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cicera de Barros Bezerra\r\n\r\nExecutado: Arnaldo Nascimento Santos,Tradição Pizzaria e Comércio Ltda.,Luiz Otavio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Arnaldo Nascimento Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.372,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Otavio dos Santos,Tradição Pizzaria e Comércio Ltda.,Luiz Otavio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Otavio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.372,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000580-02.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: JR Reformas e Revestimentos Ltda.,SPE Estrada do Monteiro 323 Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JR Reformas e Revestimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.814,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-58.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diomedes Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: Gilson Rodrigues de Almeida,Transportes Oriental S/A,Santíssimo Rio Participações Ltda.,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.369,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental S/A,Santíssimo Rio Participações Ltda.,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.369,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental S/A,Santíssimo Rio Participações Ltda.,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.369,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Santíssimo Rio Participações Ltda.,Transportes Oriental S/A,Santíssimo Rio Participações Ltda.,Jefferson da Silva Moreira,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Santíssimo Rio Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.369,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098600-92.1991.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cunha Barros,EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ,Jorge Cascaez,Roberto Costa de Albuquerque Alecrim,Isa Cunha de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cunha Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.258,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080200-34.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Oliveira de Souza \r\n\r\nExecutado: Ronaldo Elias Haddad Junior,Construtora Mello Junior Ltda - ME,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,Alexandre Rezende da Silva,Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Elias Haddad Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.325,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154800-26.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Santos de Souza e Outros\r\n\r\nExecutado: Supermercado Real de Éden Ltda.,Ewewrton Douglas Santos de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Real de Éden Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.329,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048300-72.2004.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nExecutado: Pedro Eduardo Velloso Prado,SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Eduardo Velloso Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.587,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-93.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Paulo Rangel Ferreira \r\n\r\nExecutado: Adelmir Ferreira dos Santos,Primutel Telecomunicações Ltda. ,Rogeria Maria da Costa,Alberto Vieira Braga,Rafael da Costa Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelmir Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Vieira Braga,Primutel Telecomunicações Ltda. ,Rogeria Maria da Costa,Alberto Vieira Braga,Rafael da Costa Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Vieira Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael da Costa Braga,Primutel Telecomunicações Ltda. ,Rogeria Maria da Costa,Alberto Vieira Braga,Rafael da Costa Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael da Costa Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogeria Maria da Costa,Primutel Telecomunicações Ltda. ,Rogeria Maria da Costa,Alberto Vieira Braga,Rafael da Costa Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogeria Maria da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821523"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030200-47.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARA VIEIRA DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: ANA PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: PATRICIA BEZERRA MAIA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: VALERIA DOS SANTOS SOUTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Serviços Técnicos e Profissionais Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Joao Alves de Mendonca Netto, Réu: Jose Mario Tagliaferri da Cunha, Réu: Ludovico de Oliveira Neher Neto, Réu: Marcelo Loureiro Estevam, Réu: Wantuir de Oliveira, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTI: Maria Maia Castelli Rosa Castelli da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0085600-41.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ribeiro Ruchiga [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Ribeiro Ruchiga , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o valor atualizado da execução e também tomar ciência da garantia do Juízo e das demais cominações do despacho de fls. 838. As partes ficam cientes de que o Juízo observará os efeitos da preclusão operada nos autos, caracterizando-se ato atentatório à dignidade da justiça interposição de novas impugnações acerca da matéria já transitada em julgado, no percentual de até 20% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0177300-79.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VALERIA FARINHA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN -PLANEJ., CONSULTORIA E INFORMATICA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de), Réu: Jorge Ernesto Macedo Geisel [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA VALERIA FARINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 459. \r\n\r\nProcesso: 0000899-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Passos Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Passos Fernandes , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito judicial de fls. 642 e dos demais comandos de fls. 751. \r\n\r\nProcesso: 0000839-57.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira Galvão [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson do Carmo Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)], Réu: Alun - Brasil Indústria e Comércio de Aluminios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berkana Indústria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nComprovar os depósitos realizados referentes ao acordo de fls. 161 e manifestar-se sobre a petição do Reclamante de fls. 172/173, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-82.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcel Natari Vieira (OAB: RJ 164635 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (Encontra-se em local ignorado e desassistido), Réu: Mauro José Roberto Bacellar (Em local ignorado e desassistido), Réu: Germano Monteiro Soares , Réu: Francisco Jose Soares Da Rocha , Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar , Réu: Mario Rogerio Cianeli De Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do 9º Ofício RGI de folhas 313 à 317, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0195000-68.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALMIR PITA FREITAS [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE\r\n\r\nTomar ciência do cancelamento do leilão designado (fl. 281), devendo requerer o que for de interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001472-68.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Victor Furtado [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do depósito recursal de fls. 284. \r\n\r\nId: 1820662"
                            ],
                            "1820663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048200-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva Ferreira Bayer [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Realengo Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Silva Ferreira Bayer\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás judiciais de nºs 0268/2015, 0269/2015, 0270/2015 e 0271/2015 e das demais cominações do despacho de fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0080300-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Alencar Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio de Alencar Silva\r\n\r\nReclamante tomar ciência da expedição dos alvarás de nºs 0233/2015, 0235/2015, 0236/2015, 0237/2015 e da garantia do juízo. Reclamada tomar ciência da expedição dos alvarás e ambos tomarem ciência das cominações do despacho de fl. 761. \r\n\r\nProcesso: 0091600-52.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSKI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 574, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0001011-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues de Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues de Sousa, Réu Niad Restaurantes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 331, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001111-85.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Berenguer se Sant´anna Filho [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Berenguer se Sant´anna Filho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112500-85.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Epura Ltda [Adv. Cristiano Tanure Rocha (OAB: MG 100025 - D)], Réu: Conepura Construtora e Incorporadora ltda, Réu: Luis de Almeida Gonçalves, Réu: Silvio Augusto Batista de Siqueira, Réu: Jair Lage de Siqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Epura Ltda, Aut JAIR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 456. Considerando a decisão de folha 157 e o r. Acórdão de folhas 174/176, as partes ficam advertidas de que o Juízo observará os efeitos da preclusão operada nos autos, caracterizando-se ato atentatório à dignidade da justiça a interposição de novas impugnações acerca da matéria já transitada em julgado, no percentual de até 20% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000537-28.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Ramos de Almeida Junior [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Johan Informática Ltda. , Réu: Marcelo Ferreira da Silva, Réu: Dalia Ferreira da Silva [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Ramos de Almeida Junior \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-20.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria da Silva, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 613, devendo as reclamadas comprovarem, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Martinez Alves Lopes [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Martinez Alves Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1820663"
                            ],
                            "1820664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001146-11.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fernando Chagas da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Silvio Fernando Chagas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 369, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001485-67.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Martins Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheese Shop Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Ltda. ME [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheese Shop Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Renato Gomes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-89.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Loures Dias [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Loures Dias\r\n\r\nApresentar contestação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1820664"
                            ],
                            "1820661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000537-28.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Ramos de Almeida Junior \r\n\r\nRéu: Johan Informática Ltda. , Marcelo Ferreira da Silva, Dalia Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Johan Informática Ltda. , Marcelo Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Yumi Imamura Siqueira \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 309, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0193500-30.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LEAL COSTA\r\n\r\nRéu: Refri Cold Refrigeração Ltda, Maria de Lourdes Soares Vieira, Mario Francisco Vieira, Oswaldo David Ribeiro, David Ribeiro Vaz de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m David Ribeiro Vaz de Carvalho, Maria de Lourdes Soares Vieira, Mario Francisco Vieira, Oswaldo David Ribeiro, Refri Cold Refrigeração Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820661"
                            ],
                            "1820660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: O DR. DELANO DE BARROS GUAICURUS, JUÍZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Praça e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 03 (três) de junho de 2015, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), na Sala de Audiências da 11ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 2º andar – Rio de Janeiro/RJ, pelo valor de avaliação, o bem abaixo mencionado. Não havendo licitante, a 2ª e última Praça será no dia 22 (vinte e dois) de junho de 2015, a partir das 12:00 horas, mesmo local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 288 datado de 17 de novembro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 124.342,08(cento e vinte e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e oito centavos), PROC: 0140100-42.2008.5.01.0011 - RTE: GIOVANI GIUSTI (Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB/RJ 67.383) - RDO: HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA - EPP – BEM: MÓVEL - 01(UMA) FORMA DE LANCHA NÁUTICA DE 24 PÉS; MODELO MOGNA 240; EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 180.000,00(CENTO E OITENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. Cesário de Melo, 12.100 fundos, Santa Cruz – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, FATIMA SUELIA SALVATE, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de Abril de 2015.\r\n\r\nId: 1820660"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-66.2003.5.01.0019 - RTSum - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nAndre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112900-12.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146200-62.2003.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-32.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nLaice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-29.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-93.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nJose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-33.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 D)\r\n\r\nEmmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-39.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nMyriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035900-77.1996.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 D)\r\n\r\nElisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137100-59.1998.5.01.0019 - RTOrd - Carga: George Wellington Leite de Freitas (OAB: RJ 198972 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-52.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alexandre de Almeida Macedo (OAB: RJ 201946 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117200-41.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-75.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nPatricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-06.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120600-29.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-09.2002.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nFrancisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-10.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000563-36.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nBernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000661-21.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nAlcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000340-49.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000976-46.2011.5.01.0041 - RTOrd - Carga: Douglas Frederico Bezerra Gomes das Chagas (OAB: RJ 179819 D)\r\n\r\nEdmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000415-54.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Bruno Dias Espírito Santo (OAB: RJ 203006 E)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000495-18.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000711-76.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nJose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000785-33.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 D)\r\n\r\nMassau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000894-47.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Amanda Aurelia da Silva Santos (OAB: RJ 201265 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001026-07.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001471-25.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001719-88.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Mauricio Stephens Carvalho (OAB: RJ 201200 E)\r\n\r\nJorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-29.1971.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-58.2007.5.01.0019 - RTSum - Carga: Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nVictor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-11.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071900-90.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nMauricio Cabral Coutinho (OAB: RJ 11956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-37.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-28.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Thatiana Oliveira de Souza (OAB: RJ 200774 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154400-82.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Carneiro Velloso (OAB: RJ 171553 D)\r\n\r\nTiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000012-32.2012.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 D)\r\n\r\nErika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001458-26.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Vanessa Olegário Machado (OAB: RJ 159008 D)\r\n\r\nRobson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001496-38.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821294"
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                            "1821740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001502-13.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Neves Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Neves Pereira \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000064-78.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Milheme [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Total Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Ivan Gomes Barreto (OAB: RJ 52684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza Total Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, a guia de depósito informando ao Oficial de justiça, sob pena de multa de 20% sobre o valor da execução do autor (art. 600 II e art. 601 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0156200-89.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDEA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nÀs partes para manifestação quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias (iniciando-se pelo autor), com permeio de 10 dias para os trâmites da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001001-59.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Vitorino da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nRéu: American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Bank Note Company Gráfica e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001021-79.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ramos da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco de Assis Ramos da Cruz\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 477, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000010-10.2015.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: LONG LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES E BICAMAS LTDA\r\n\r\nEgdo: KN Achei - Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Denis da Costa Ferreira (OAB: RJ 166879 - D)], Egdo: Alcione Araujo Figueredo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Egdo: Katya Jurema Lata Silva, Egdo: Nelson Rezende de Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alcione Araujo Figueredo, Egdo KN Achei - Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nAos embargados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-90.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Gallope Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigo da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pela 1ª reclamada, assinando-se o prazo de 05 dias para embargos à execução e/ou impugnação á sentença de liquidação, sob pena de preclusão; Faculta-se ao reclamante retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000856-66.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva da Costa [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciencia dos alvarás, em 05 dias preclusivos, a partir dos quais o feito será arquivado com baixa, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0162500-86.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Paes de Magalhães [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloom Comércio de Produtos Naturais Ltda. ME, Réu: Ana Cristina Sarayba de Queiroz Delorme, Réu: Saulo Rahal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Paes de Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia do alvará, em 05 dias preclusivos, findo o qual os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155700-52.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ARAUJO SARMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE ARAUJO SARMENTO\r\n\r\nAo autor embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Vasconcelos Braga [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Vasconcelos Braga, Réu Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 10 dias para a Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0041500-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Bueno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neuza Bueno, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001592-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claro de Freitas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0005800-58.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos trazidos pela ré, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109100-95.1988.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Domingos de Souza Junior [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S/A em Liquidação Extrajudicial [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Domingos de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1062, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-87.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Araujo [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Araujo , Réu Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás. Prazo: 5 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101600-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Castro Meyer [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeq Valvulas e Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0158300-46.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA Estadual de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA Estadual de Transportes e Logística, Aut ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001042-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina de Oliveira Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Abílio Ferreira da Nova, Réu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Seminário Arquidiocesano de São José, Réu: Ester Ferreira da Nova [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ester Ferreira da Nova, Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs rés para vista e manifestação quanto às petições do autor, por 10 dias (prazo comum). \r\n\r\nProcesso: 0027600-55.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, Réu: José Ubirajara Castelo Branco, Réu: Ana Lucia Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para vista e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares dos Municípios de Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e Mangaratiba [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES/RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares dos Municípios de Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e Mangaratiba \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o valor dos aclaratórios protelatórios opostos no C. TST, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0047500-77.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins Soares [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Martins Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração da decisão de embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-31.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Affonso Pinto de Marco [Adv. lais Soares do Espírito Santo (OAB: RJ 171979 - D)]\r\n\r\nRéu: New Age Eventos e Promoções Ltda., Réu: Marilan Alimentos S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Affonso Pinto de Marco \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias, ficando a parte ciente de que decorrido o prazo ?gin albis?h o processo será arquivado com baixa, ficando indeferidos eventuais pedidos de desarquivamento, para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000936-64.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Ferreira Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.) [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Ferreira Gomes , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.)\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000444-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsidinei Santana [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alsidinei Santana\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo pela 2ª ré, assinando-se o prazo de 05 dias oara envargis à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000052-30.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paz Barreto Filho [Adv. VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (OAB: RJ 169318 - D)]\r\n\r\nRéu: Localix Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paz Barreto Filho\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos, sob pena de extinção do crédito. \r\n\r\nId: 1821740"
                            ],
                            "1821741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000444-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsidinei Santana\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo pela 2ª ré, assinando-se o prazo de 05 dias oara envargis à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0045100-90.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Araujo Figueredo\r\n\r\nRéu: KN Achei - Comercio de Moveis Ltda. ME, Katya Jurema Lata Silva, Nelson Rezende de Seixas\r\n\r\nPelo presente fica m Katya Jurema Lata Silva, Nelson Rezende de Seixas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos embargados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-90.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigo da Silva Sousa\r\n\r\nRéu: Hotel Flórida Ltda., Gallope Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pela 1ª reclamada, assinando-se o prazo de 05 dias para embargos à execução e/ou impugnação á sentença de liquidação, sob pena de preclusão; Faculta-se ao reclamante retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0162500-86.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Paes de Magalhães\r\n\r\nRéu: Bloom Comércio de Produtos Naturais Ltda. ME, Ana Cristina Sarayba de Queiroz Delorme, Saulo Rahal\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Sarayba de Queiroz Delorme, Bloom Comércio de Produtos Naturais Ltda. ME, Saulo Rahal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do alvará, em 05 dias preclusivos, findo o qual os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001489-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jimenez Machado\r\n\r\nRéu: Maqui-moto Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO DE ABREU RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo: comprovar o pagamento de R$ 12.364,54 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 13.600,99); comprovar o recolhimento de R$ 340,00 de custas; ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluído no polo passivo, sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluído ortunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047500-77.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins Soares\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Limpia Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração da decisão de embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821741"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100400-92.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicreusa Maria Leite (sucessora de Gilberto Soares da Silva) [Adv. Rubemar da Silva Martins (OAB: RJ 154154 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicreusa Maria Leite (sucessora de Gilberto Soares da Silva)\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001183-42.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santiago da Cruz [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Facil Tubos e Conexões Ltda. [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Facil Tubos e Conexões Ltda., Aut José Luiz Santiago da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 618. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000273-15.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marins Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Engenharia Ltda. [Adv. Priscilla lourenço Garrido (OAB: RJ 152585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BS Engenharia Ltda., Aut Sérgio Marins Reis \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 265/267 no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-60.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE FERREIRA DIAS [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELISABETE FERREIRA DIAS\r\n\r\nVista às partes (fls. 613/614) pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-94.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO QUIRINO DE SOUZA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO QUIRINO DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 368, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0151400-73.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Marques Brandao de Carvalho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A, Aut Paula Marques Brandao de Carvalho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 466 que indeferiu vista dos autos fora do cartório, devendo as partes cumprir o despacho de fl. 461. \r\n\r\nProcesso: 0118500-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Santos Cruz [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nVista à reclamada por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-57.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut IVO BALDEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nÀs partes para ciência da promoção do contador à fl. 714 no prazo de 08 dias, devendo ainda a reclamada pagar o valor remanescente em 48 (quarenta e oito) horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005200-34.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRISNEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRISNEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-82.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE DE SOUZA MATOUC [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NILZETE DE SOUZA MATOUC\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 313. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-15.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIX DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FELIX DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-73.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1775 e ss., caso queira. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-61.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sani da Conceicao Silva Lima [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Regina s - Barbearia Masculina Lucia Helena Marcia Regina e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sani da Conceicao Silva Lima\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001664-34.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana de Souza Sebastião [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviço S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Souza Sebastião \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 212/214. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-65.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio do Nasciemtno Meira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio do Nasciemtno Meira\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-18.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Mariano [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Mariano, Réu Petrobras Transportes S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/06/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097000-75.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeve Engenharia de Instalacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Petrucelli (OAB: SP 94949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeve Engenharia de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nCiência da dilação do prazo por 20 dias para comprovação do pagamento das custas prcessuais e recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0000328-67.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Botelho Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Empresa de capitalização Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, Réu HSBC Empresa de capitalização Brasil S.A., Aut Sonia Cristina Botelho Carvalho \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, 23/07/2015 às 13:45, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0160300-74.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Mesquita Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-07.2015.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joselito João de Arruda [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Leblon Apetite Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joselito João de Arruda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000724-69.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Cruz Silva [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Cruz Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-69.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledson do Carmo Binda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledson do Carmo Binda\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-16.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000039-33.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jacobs [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jacobs \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-70.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALYSSON DA SILVA MAIA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALYSSON DA SILVA MAIA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1820837"
                            ],
                            "1820838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000712-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Coelho\r\n\r\nRéu: Saúde 1. Com Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mayer Sistemas de Saúde Ltda., Saúde 1. Com Ltda., ZYX TECNOLOGIA LTDA EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000464-89.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fredna Silva de Lemos\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Com. Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m danilo simoes jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001664-34.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana de Souza Sebastião \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviço S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviço S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 212/214. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820838"
                            ],
                            "1821495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001312-76.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Lima\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANKLIN DE OLIVEIRA MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001037-30.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Gabbay do Nascimento \r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NATAN KIMELBLAT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821495"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141700-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ganim Vasconcellos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Ganim Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em R$ 37.677,65. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-43.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CHRISTINA FERREIRA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-68.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz Rezende Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: VIVO S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luciana Muniz Rezende Rodrigues, Réu VIVO S/A\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DE SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALBERTO DA SILVA CARDOSO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DIRCEU DUTRA VALE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FABIO JATUBA DAMASCENO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HELIO MENEZES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HENRIQUE SCHULZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARMELIO JOSE DOS REIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CLAUDETE SCHEFFER FREDERICO CEZAR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LEONEL BORGES LOES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: REGINA CELIA MATTOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CIRO PEREIRA AVILA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA CARDOSO, Aut ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO, Aut BENICIO FERNANDO MONTEIRO PEREIRA, Aut CARMELIO JOSE DOS REIS, Aut CELSO ALOISIO SANTOS BARBOSA, Aut CIRO PEREIRA AVILA, Aut CLAUDETE SCHEFFER FREDERICO CEZAR, Aut DIRCEU DUTRA VALE, Aut FABIO JATUBA DAMASCENO, Aut HELIO MENEZES GOMES, Aut HENRIQUE SCHULZ, Aut LEONEL BORGES LOES, Aut REGINA CELIA MATTOSO DE OLIVEIRA, Aut ROBERTO CORDEIRO DA CUNHA, Aut ROBERTO RAMOS DE SANTOS, Aut SERGIO LUIZ DA SILVA XAVIER, Aut WINSTON TOLEDO ARANTES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilaçao do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-13.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Guimaraes Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Guimaraes Gomes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000178-73.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva Macêdo [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda. , Réu: Carmine Bruno, Réu: Giulio Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Silva Macêdo \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-84.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rodrigo Fonseca Waschenshiky [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecoex Comercio Exterior Ltda. [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Réu: Fabio Luis de Castro Vieira, Réu: Sonia Maria Campos Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Rodrigo Fonseca Waschenshiky\r\n\r\nVista ao Reclamante, do resultado da consulta dos convenios do TRT em 30 dias e requerer o que for de de seu interesse sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000428-38.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourran dos Santos Gaião [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços Para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourran dos Santos Gaião \r\n\r\nVista ao Reclamante, do resultado dos convenios e requerer o que for de dseu interesse sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0208900-11.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA CHAVES IMILHAO [Adv. Andreia machado costa de leo dos santos (OAB: RJ 175050 - D)]\r\n\r\nRéu: MCB Comercio Decoracao e Assessoria Ltda. - Me [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)], Réu: Leonidas Lopes Borio Filho [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Maria Cora Barroso Dias Lopes Borio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonidas Lopes Borio Filho, Réu MCB Comercio Decoracao e Assessoria Ltda. - Me, Aut TANIA MARIA CHAVES IMILHAO\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001743-04.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo de Sousa [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)], Aut: Ana Maria Martins de Sousa [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)], Aut: Samuel Martins de Sousa [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)], Aut: Liliane Martins de Sousa [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: São Matheus 2001 Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Martins de Sousa, Aut José Raimundo de Sousa, Aut Liliane Martins de Sousa, Réu Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., Aut Samuel Martins de Sousa, Réu São Matheus 2001 Oficina Mecânica Ltda., Réu Triunfo Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-47.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES PACHECO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ALVES PACHECO, Réu UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0157000-27.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barboza [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda., Aut Paulo Roberto Barboza\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.085,62. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001602-82.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Evangelista Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A., Aut Vagner Evangelista Silva\r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-52.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Aut Carlos Alberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001509-22.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves Santos \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-18.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimar Silva dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda. [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)], Réu: Marcia Maria da Silva, Réu: Luiz Antonio Pinto Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimar Silva dos Santos\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-79.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: COOP PRODUTORES EQUIP ALTA TENSAO SERV PEALTS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: ORIONE CUNHA E SILVA [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP PRODUTORES EQUIP ALTA TENSAO SERV PEALTS, Réu IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, NORMA TEOFILO E SILVA, Aut UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-57.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Machado Gomes [Adv. Rivaldo Moreira Gomes (OAB: RJ 41325 - D)]\r\n\r\nRéu: VISCONDE DE CARAVELAS CIRURGIAS ODONTOLOGICAS LTDA, Réu: Massa Falida de IMBRA S/A [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: ROMA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROMA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de diferença devida de INSS no valor de R$ 10.950,47 em 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0000398-03.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Pereira Guimarães [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gago s Paes Laticínios Comércio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Rosangela Santiago Moreira (OAB: RJ 153087 - D)], Réu: ARNALDO BARBOSA DOS SANTOS, Réu: JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pereira Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 98. .\r\n\r\nProcesso: 0000123-54.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos da Silva, Réu Condomínio do Shopping Center Tijuca, Réu SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.017,88. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017500-68.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LIMA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: MESBLA S A [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nTI: Orandi Mendes Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LIMA, Réu GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA, Réu MESBLA S A\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Christine de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Christine de Oliveira Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-21.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Henrique Maia Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Henrique Maia Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Polate [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-91.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Guimarães Fernandes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-60.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues da Silva e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Amos Construcci [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edilson Pequeno Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Erminio Franco Palmigiani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Construcci, Aut Edilson Pequeno Araujo, Aut Erminio Franco Palmigiani, Aut George Rodrigues da Silva e Outros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme fls. 947/948. \r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ\r\n\r\nInt. a parte autora para atender ao oficio do Banco do Brasil com as informaçoes solicitadas de forma discriminada. \r\n\r\nProcesso: 0001279-77.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sergio de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sergio de Oliveira, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.490,41. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001347-27.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner José Vitorino Velasco [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-69.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felix dos Santos [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felix dos Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-22.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nAtender à promoção do Sr.Calculista em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-28.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nId: 1821681"
                            ],
                            "1821682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2015\r\n\r\n0001175-85.2012.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Nicodemos Bernardino Borges \r\n\r\nExecutado: Patricia Teixeira da Costa,Christian Elyse Jasserand\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Teixeira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.837,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Christian Elyse Jasserand,Christian Elyse Jasserand\r\n\r\nPelo presente fica citado Christian Elyse Jasserand, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.837,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012900-43.1990.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILTON ANTONIO NORADIA\r\n\r\nExecutado: Carmem Ribeiro Geisel,Jorge Ernesto Macedo Geisel \r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Ribeiro Geisel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 230.695,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Ernesto Macedo Geisel ,Jorge Ernesto Macedo Geisel \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ernesto Macedo Geisel , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 230.695,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821682"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122700-36.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Paes Landim Filho [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Roberta Fernandes Marques Mello Magalhães (OAB: RJ 140996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Paes Landim Filho, Réu Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, acerca da resposta do perito sobre as manifestações ao seu laudo, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0166500-61.2002.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: S. PRATA LANCHES E ALIMENTOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Cgte: Silvia Prata\r\n\r\nCgto: DANIELA MIRANDA DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DANIELA MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0001538-69.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Oliveira de Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Premier Comércio de Lanches Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Premier Comércio de Lanches Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 109/125. \r\n\r\nProcesso: 0007000-32.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BATISTA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0161200-21.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 576/584. \r\n\r\nProcesso: 0078900-26.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosileia Correia da Silva [Adv. Maria Caitano Santos de Mattos (OAB: RJ 172427 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia Correia da Silva\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0009800-33.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DUTRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, acerca dos novos calculos de fls. 957/960, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-47.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pereira de Lima [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majestade dos Quadros Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos (fls. 183/189) apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-36.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES DE PAULA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOMES DE PAULA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000791-22.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Isidoro dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Isidoro dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076800-98.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Marcio Alves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ, Réu: RONALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Marcio Alves\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declaraçoes de imposto de renda dos executados, se houver, e de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001339-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edméia da Silva Valadares [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Batista Godoy [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Batista Godoy \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 55, forneça seu nº de documento de identidade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-53.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Arcanjo da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME n/p da sócia Cintya Coelho Soares [Adv. Donne Pinheiro Macedo Pisco (OAB: DF 22812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME n/p do sócio Alcir Louzada\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 28/04/2015 às 09:30h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001684-13.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Zeferino de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Zeferino de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 121/125-v. \r\n\r\nProcesso: 0198700-92.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGLAE MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGLAE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCiencia do oficio da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais (fls. 334 e seguintes), por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Lopes Vargas Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Proprietária Brasileira [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Lopes Vargas Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 311 \" Vistos etc. A citação por edital (fls. 276) é nula, porque pressuporia que a representante do espolio de Jose Teixeira Neto não fosse encontrada. Recusar a citanda a diligencia citatoria não é, em absoluto, presumir que o citando se encontra em local incerto e nao sabido a autorizar aquele (nulo) edital. Diga o reclamante como pretende comprovar que Jose Teixeira Neto é socio, acionista e que em face dele deveria ter sido direcionada a citação, em 10 dias, pena de extinção do processo sem resolução do merito \". \r\n\r\nProcesso: 0034900-67.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Nascimento de Sousa [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Nascimento de Sousa\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinario do reclamante, por deserto, reportando-me a sentença de fls. 231/231-v. \r\n\r\nProcesso: 0001632-17.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Moreira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 1562/1586. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001689-35.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Toschi Venério [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Réu: BW Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BW Offshore do Brasil Ltda., Réu PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nCiencia acerca das fls. 123 e 129/129-v, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-57.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva de Andrade [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Santanna Equipamentos de Combate a incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SOLANGE BIAR COUTO , Réu: MARISA TORRES BIAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva de Andrade\r\n\r\nDiga se arcará com as despesas de arrombamento, observndo, ainda, qua a penhora se dará com as ressalvas da lei 8009/90. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-73.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AMBEV S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A, Réu Concórdia Logística S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 431/451. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0014200-17.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha, em 20 dias, com as fichas financeiras do periodo compreendido de janeiro de 2014 até a data da implantação do nivel \"C\", que se deu em junho de 2014, visto que o reclamante perdeu seus contra cheques por motivo de mudança. \r\n\r\nProcesso: 0113800-64.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Wanderley Oliveira de Souza [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservação Ltda. (Massa Falida) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neatness Limpeza e Conservação Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0050100-66.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NUNES TEODORO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: GERALDO ACACIO DOS SANTOS, Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO NUNES TEODORO\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda, se houver, e de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159100-54.2006.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Raymundo Bernardino Pires (Espolio de) [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roberto dos Santos\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 156. \r\n\r\nId: 1819702"
                            ],
                            "1819701": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0068800-12.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiranapuan da Conceicao Cardoso\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia SA, Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Anselmo de Aguiar Pereira, Jorge Batista Frauches\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da penhora, e de sua nomeação, ora determinada, como fiéis depositários dos bens penhorados, ficando cientes de que deverão zelar pela conservação do mesmo, sob pena de sofrer as sançoes legais, inclusive prisão civil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819701"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 17/04/2015 Doc 69\r\n\r\nProcesso: 0001672-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Neves Ferreira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Servicos de Esterilizacao Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Neves Ferreira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 367. \"Desarquivem-se os autos. Vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001038-97.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suiane Francisca Carneiro do Nascimento [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suiane Francisca Carneiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará FGTS n° 0214/2015. Apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Monteiro Passamani [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Transportadora Transjawa Ltda. , Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Luis Carlos Teixeira, Réu: Benethon Iguaçu Peças e Veiculos Ltda- ME, Réu: Empresa de Transporte Águia Dourada Ltda, Réu: Rio Modal Transportes Internacionais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Monteiro Passamani\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 191. \"J. Nada a deferir. O juízo usa de ofício os Sistemas Nacionais. O meio deve ser objetivo. Intime-se. Após, expeça-se a Certidão de Crédito Trabalhista cfe. fl. 189\". \r\n\r\nProcesso: 0000852-11.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Beatriz de Almeida Xavier [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Claro Telefonia Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Beatriz de Almeida Xavier\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 164. \"J. Dispenso o autor do recolhimento das custas. Arquive-se com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0161900-86.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 675. \"J. Ao Agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0001129-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Vieira Fonseca [Adv. Lailson Henrique Ferreira Junior (OAB: RJ 172209 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Vieira Fonseca, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000159-90.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cecília Di Salvo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Ana Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Paulo Serber Figueira de Mello - EPP [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Serber Figueira de Mello - EPP, Réu ATEC Comércio Importação e Representação Ltda. , Réu Paulo Serber Figueira de Mello - EPP\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 2264. \"J. Defiro 15 dias improrrogáveis\". \r\n\r\nProcesso: 0001741-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Paixão Dias [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda - ME, Réu: RUBENS DARINI, Réu: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: RUTE BOLUDA VALERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Paixão Dias \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução. No silêncio, serão liberados ao autor os valores existentes nos autos, que serão remetidos à Contadoria para atualização. Após, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT e os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000769-29.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Maria da Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: João Milton Franca [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Maria da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 97. \"J. Dê-se vista à autora. Após, ao arquivo c/baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0000003-97.2015.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. \"Autue-se o Agravo de Instrumento. À agravada\". \r\n\r\nId: 1821447"
                            ],
                            "1821446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 17/04/2015 Doc 5\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHaroldo Araujo (OAB: RJ 33249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-64.2004.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 D)\r\n\r\nValdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-22.2009.5.01.0026 - RTSum - Carga: Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 D)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061200-97.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001071-58.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Thiago da Silva Alves (OAB: RJ 197555 E)\r\n\r\nValeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001318-68.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 D)\r\n\r\nCarlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000812-92.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821446"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821471": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000173-42.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulex Igor Levet Lanus [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Paula Marsillac Consultoria e Assessoria Jurídica e Tributária , Aut Sulex Igor Levet Lanus \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 12/05/2015 às 09:30, nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0106900-59.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Avelino de Oliveira [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Denilson José Soares [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: José de Campos Filho [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Leonardo Borges Senra [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Marcelo de Oliveira Mendes [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Aut: Paulo Sérgio dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Franrio 05 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Avelino de Oliveira , Aut Denilson José Soares , Réu Franrio 05 Serviços Profissionais de Limpeza Ltda., Aut José de Campos Filho , Aut Leonardo Borges Senra , Aut Marcelo de Oliveira Mendes , Aut Paulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 13/05/2015 às 09:30, nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1821471"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 02.06.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.06.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0151400-23.2003.5.01.0028 - Rte. LUIZ FERNANDO DA SILVA PRADO (Adv. Marcelo Amaral da Silva - OAB: RJ97572D) Rdo. SAO CRISTOVAO FUTEBOL DE REGATAS (Adv. Cassio Alves Pereira - OAB: RJ126814D) - Bem(ns): 1) Betoneira, sem marca aparente, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 1.800,00; 2) Cortador de grama, marca Pynamic, modelo 375, a gasolina, estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Cortador de grama, marca Trapp, modelo MC90C, a gasolina, estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 4) 02 Cortadores de grama sem marca aparente, a gasolina, estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 800,00. Total da Avaliação R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Brigadeiro Trompowski, 580, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1821475"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirevalda Soares dos Santos [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirevalda Soares dos Santos \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000325-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Souza de Azeredo [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada 29 Auto Center , Réu: Marcos Vasconcelos Furtado, Réu: Maria de Lourdes Vasconcelos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Souza de Azeredo\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0014900-62.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodolfo Bartolini Spieler [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Sergio Rodolfo Bartolini Spieler\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0256/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). à ré, petros, para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0257/2015 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0006200-05.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Quintanilha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência de que foiram expedidos alvarás nº. 0297/2015 e nº 0298/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0061500-59.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MIDIA TV LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Veiculação Comercial Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nÀs partes para informarem ao Juízo sobre a existência de mais alguma parcela paga em atraso, bem como para comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário, em 05 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante.Em relação às rés, iniciará o prazo pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000112-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Alexandre Silva de Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa da Vovo de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Réu: NAGEDI DE OLIVEIRA NEVES, Réu: ELSON NEVES DOS SANTOS, Réu: COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CASA DA VOVÓ DE NILOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaci Alexandre Silva de Matos\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0034200-30.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMI DE OLIVEIRA [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSSI E SOUZA LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: MARLY BARRETO CEREJA MOREIRA [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos os 794, III e 598 do CPC, bem como de que haverá a exclusão do BNDT dos dados dos executados, e os autos serão enviados ao arquivo geral COM BAIXA na distribuição. Tendo em vista a inércia do exequente em apresentar outros meios de coerção ao devedor. \r\n\r\nProcesso: 0149300-81.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Ferreira dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elco Ferreira dos Santos\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0033200-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsulla José de Santana Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Úrsulla José de Santana Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0238/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0027400-68.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Neves [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Neves\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000202-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Barbosa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida Barbosa\r\n\r\nAO autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0240/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº. 0241/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000545-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lincoln Gregório Dias [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Klog Transportes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Lincoln Gregório Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0311/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000338-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço da Conceição Miliano [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço da Conceição Miliano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0230/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0056900-34.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Gomes de Castro (OAB: RJ 18304 - D)], Réu: GISELA KLOC LOPES, Réu: CRISTINA KLOC LOPES [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)], Réu: RICARDO KLOC LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nAo Exequente para que atenda ao r. despacho de fls. 445 (vindo com a certidão \"PIS/PASEP/FGTS\" ATUALIZADA, fornecida pelo INSS, que comprova quais os dependentes do de cujus ou, em caso de iventário, com a devida autorização expedida pelo Juízo competente), bem como para que VENHA com meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Mello [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa de Mello \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0316/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº.0314/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0031700-93.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTUR SOC TU4RISMO E RESTAURANTE LTDA, Réu: JORGE PEREIRA DA SILVA, Réu: CLEBER DOS SANTOS [Adv. Flavio Silvestre Vieira Nistal (OAB: RJ 24386 - D)], Réu: ROSILDA BARBIERI RANGEL DOS SANTOS, Réu: ODIVALDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEBER DOS SANTOS\r\n\r\nÀ Ré para ter ciência de que foi convolado o depósito de fls. 170/171 em penhora, bem como para ter ciência de que, conquanto o juízo não se encontra garantido, em caso de silêncio da Ré será expedido alvará ao Autor pelas referidas guias. \r\n\r\nId: 1821448"
                            ],
                            "1821620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071800-31.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçala Sonia Rodrigues de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERAL E MARINI LTDA. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)], Réu: MARISE SINGER SIMÕES LIMA , Réu: ANDRÉ BERGAMINI COBRA , Réu: LEANDRO NUNES MORAIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçala Sonia Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0245/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0071100-75.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CAMPOS FERREIRA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000637-54.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélia Maria Rosa Soares [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial , Réu: Medial Saúde S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélia Maria Rosa Soares \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000782-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca dos Santos Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: ISAAC CHALUB AGUIAR, Réu: JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca dos Santos Nascimento \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000737-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Representação de Veículos de Mídia S/C Ltda., Réu: Antonio Raimundo Mota, Réu: Maria do Carmo Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0046200-86.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, meios e modos concretos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000896-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dias da Costa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dias da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0226/2015 e nº 0227/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000874-54.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Paula Silva [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: CLAUDIO MATIAS CORREA , Réu: NILSON ALVES JANUIARIO, Réu: RUBENS MARCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Paula Silva\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0069800-15.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: ALEXANDRE ALBERTINO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FAX CLUB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Márcio Antunes Hecher [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Antunes Hecher\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0292/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000609-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Marcia Ribeiro da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Centro de Formação de Condutores Touring Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Touring Corretora e Administração de Seguro [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Empreendimentos e Participações Touring Ltda. - EP Touring [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Marcia Ribeiro da Silva\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0034200-78.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ribeiro Claudiano [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi tornado sem efeito a homologação de fls. 805, homologando os cálculos de fls. 800/804, no importe de R$ 1.275,49 . \r\n\r\nProcesso: 0087000-49.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Niria Maria Gomes dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niria Maria Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0221/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0082800-62.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bon [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Binnel Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bon\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência do despacho de fls. 108 e fls. 114, bem como para que VENHA com o endereço do inventariante, de modo que possa haver a citação da presente execução. Indicando, também, meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080700-47.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)], Réu: FAUSTO BARBOSA DA FONSECA NETO, Réu: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043200-44.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILDA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILDA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0047800-69.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Justo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco Justo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0236/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0133900-61.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Alves [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Sericos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Sericos Ltda., Aut Willian dos Santos Alves\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Gouveia dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, Réu: ALDEMIR SOARES ETIENE, Réu: MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Gouveia dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001003-25.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Telles Gomes [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Telles Gomes\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147500-18.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Araujo Caldas [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Araujo Caldas\r\n\r\nAo Autor para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de La Vega Nascimento [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Inntertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda., Réu: Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de La Vega Nascimento\r\n\r\nAo Autor para se manifestar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Carvalho Rezende [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Carvalho Rezende \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0289/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000023-44.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Luciana do Carmo [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: Riverside Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Brenno de Mendonca Cavalcanti (OAB: RJ 124201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Luciana do Carmo, Réu Riverside Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória (fls. 131) , bem como a ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001459-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Veneo Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Veneo Campos\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-36.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lopes de Souza [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Credflex Promotora e Serviços de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória(fls. 119).\r\n\r\nProcesso: 0001069-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lucas de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: M2HP Indústria e Comércio de Pães e Confeitos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lucas de Souza\r\n\r\nAO AUTOR PARA TER VISTA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090000-91.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Araujo Coelho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES , Réu: MARIO MANELA , Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Araujo Coelho\r\n\r\nAo Autpr para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0308/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).E o alvará nº. 0307/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000117-89.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg de Oliveira Fernandes [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir. Aguar-se o momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0000117-89.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg de Oliveira Fernandes [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central \r\n\r\nAo Réu para se manifestar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel de Sousa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: DAVID GHIVELDER, Réu: BRUNO HOLPERIN, Réu: MARCOS THOMPSON (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel de Sousa \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0173300-92.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DA SILVA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBOSA MAGALHAES & CIA ME , Réu: PEDRO ORLANDO MAGALÃES DIAS, Réu: ANTONIO CARLOS BARBOSA MAGALHÃES, Réu: MARIA EMILIA MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, onde deverão ser excluídos do BNDTY os dados dos executados e os autos serão enviados ao arquivo geral COM BAIXA na distribuição, tendo em vista que decorreu o prazo sem que o exequente apresentasse outros meios de coerção do devedor ou manifestasse o seu interesse pela certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001620-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Correa de Jesus [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Bangu Shopping Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Shopping Ltda.\r\n\r\nAo 2º Réu para ter vista, conforme requerido às fls. 273, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-43.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lydia Vieira Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Lydia Vieira Lima, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo autor para apresentar seus cálculos de forma legível, em 10 dias. Vindo, o prazo será devolvido aos Réus, começando pelo Réu PETROS, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0159100-95.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA LOBATO EMMERICK [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVARIA SA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nÀ Ré para ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1821620"
                            ],
                            "1821611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0061500-59.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA, MIDIA TV LTDA., Veiculação Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Veiculação Comercial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para informarem ao Juízo sobre a existência de mais alguma parcela paga em atraso, bem como para comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário, em 05 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante.Em relação às rés, iniciará o prazo pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0184800-48.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Acao Comunitaria do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Acao Comunitaria do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000013-63.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: JUPARANÁ 399 MÁRMORES LTDA-N/P SÓCIO MÁRCIA VALÉRIA DE MELO DA COSTA\r\n\r\nEgdo: Marmoraria Tupa Ltda.ME, Helio Carlos de Souza, Delfino Ferretti, VITOR FERRETTI- Sócio\r\n\r\nPelo presente fica m VITOR FERRETTI- Sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821611"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159500-91.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEFONSO LANDIM [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S/A (Sucessor de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEFONSO LANDIM, Réu Jornal do Brasil S/A (Sucessor de JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou o extravio dos autos e determinou sua restauração, bem como para que ofereçam as peças processuais que estiverem em seu poder, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-10.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Pereira Neto [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)], Réu: Antonio dos Anjos Jatahy Filho, Réu: Adolfo Claudino Jatahy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Aut Jacinto Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou o extravio dos autos e determinou sua restauração, bem como para que ofereçam as peças processuais que estiverem em seu poder, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1820975"
                            ],
                            "1820974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001524-98.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-88.2001.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820974"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819268": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0050400-92.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni, Réu: Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDINO LOURENCO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-67.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSIMAR MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA PIZZA LTDA, Réu: HARRY OLIVEIRA LEMGRUBER, Réu: JANAINA OLIVEIRA LEMGRUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSIMAR MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-74.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Almendro de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Almendro de Almeida\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015400-26.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI- [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: GILBERTO ANTONIO DRAGO, Réu: GN ASSESSORIA E EVENTOS LTDA, Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DE O.RIBEIRO,DE CUJUS,N/P AGUI-\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0025100-55.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA ROSA NEVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho (OAB: RJ 61336 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA ROSA NEVES, Réu NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.542. Prazo de 48 horas para a 2ª reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0034000-51.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Freudismar da Silva [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.(massa falida de) [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Freudismar da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.(massa falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0038400-21.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDIVAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.284, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000538-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Fabiano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiradentes Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)], Réu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Condomínio Varandas do Atlântico [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Fabiano da Silva \r\n\r\nComprovar os valores sacados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéia Maria Silva de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (MASSA FALIDA), Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda. n/p GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Transportes Oriental Ltda. N/P Joberlan Fernando dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicéia Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000771-67.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Alves de Souza [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Alves de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000763-55.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleni Maria Silva Rosado [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000776-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Moraes de Carvalho [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Mix Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Moraes de Carvalho \r\n\r\nComprovar os valores sacados em 10 dias, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correçâo e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0082200-89.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Leite [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility de Alimentação Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira Leite , Réu Facility de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.216. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0091300-05.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Roque Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Roque Duarte, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmilson Linhares de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA., Aut José Edmilson Linhares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.161. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0094500-83.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre de Oliveira Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.(MASSA FALIDA), Réu: VIAÇÃO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000983-53.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alexandrino de Lima Reis [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (massa falida de) a/c Central de Liquidantes Judiciais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alexandrino de Lima Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001222-48.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suclene Marques dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Sa [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suclene Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0001269-94.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Dias [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida Dias, Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-98.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira Alves de Paula [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.256. \r\n\r\nProcesso: 0142600-69.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aor [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INEWS Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu INEWS Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Aut Rodrigo Aor \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.446. Prazo de 48 horas para todas as reclamadas efetuarem o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pereira Verdan [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Pereira Verdan\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.213. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0145800-84.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Francis Ribeiro de Mattos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Francis Ribeiro de Mattos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0146100-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Piccola Plus Confecções de Roupas Ltda. - Andrea Saletto Confecções, Réu: Jucineide Farias de Oliveira Araujo, Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.227. \r\n\r\nProcesso: 0146400-08.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveiro Maurício Cunha de Assis [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Shibuya Tendências Marketing e Representações Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)], Réu: Portal do Édem Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveiro Maurício Cunha de Assis \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001478-97.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Braga dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Braga dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151400-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Montenegro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA S.A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Montenegro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0160800-03.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ ANDRADE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MG SERVICE INSTALACAO MAQS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)], Réu: INGENICO DO BRASIL [Adv. Alexandre Aguiar Barcellos (OAB: RS 36756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INGENICO DO BRASIL, Réu MG SERVICE INSTALACAO MAQS E EQUIPAMENTOS LTDA, Aut WASHINGTON LUIZ ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-23.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEICAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas da petição de fls.300. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-90.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ FERREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: HERON NUMA ABRAHAO, Réu: RENATO DE SOUZA FANGUEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000061-41.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel Ferreira da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0011500-93.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusanar Bispo e Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: AFFONSO COMBA DE ARAUJO, Réu: GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA, Réu: LUIS FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusanar Bispo e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0026800-37.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVAN VIANA LOYOLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000378-10.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.174 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081800-12.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira da Silva [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0058900-98.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Núbia Lopes Camelo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Domspetus Restaurante Ltda. [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Núbia Lopes Camelo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.97/105. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-41.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauco Luiz Alves Campos [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Sub Empreiteira Ltda. ME, Réu: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Luiz Alves Campos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0096500-28.1987.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANTANA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls.1260. \r\n\r\nProcesso: 0101900-85.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ribeiro da Conceição [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Verônica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: Regina Celi Crespo Perez, Réu: Vera Lucia Duarte das Neves Perez, Réu: Ana Lucia da Fonseca Pinto Leite, Réu: Iara Adão Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ribeiro da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.97. \r\n\r\nProcesso: 0001094-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Campello de Oliveira da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandra da Silva (OAB: SP 262876 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Campello de Oliveira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-35.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA GONCALVES SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENT CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA, Réu: Osmarina Adelaide Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA GONCALVES SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Cristina dos Santos Duarte [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Réu: Helio Brasileiro da Silva Filho, Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Cristina dos Santos Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0111500-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOOP COOP PROF TEC AUXILIARES SERV RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: MAURO SÉRGIO DO VABO MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001145-82.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teofanes de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Adogil de Oliveira Gusmão [Adv. José Carlos Baleixo da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adogil de Oliveira Gusmão\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-16.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecilio Soares [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda. ME, Réu: MARLY REVESTIMENTOS LTDA. ME N/P DALMARA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Réu: MARLY REVESTIMENTOS LTDA. ME. N/P EDUARDO DE BRITO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecilio Soares\r\n\r\nApresentar cópias das peças que instruem a certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001203-51.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Andrade da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Andrade da Silva, Réu Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0135900-63.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA DA SILVA [Adv. Alberto Ayres Carelli Costa (OAB: RJ 46674 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILU S HOUSE EQUIPAMENTOS ACESSORIOS LTDA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)], Réu: STILLU S HOUSE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA, Réu: MANUEL TEIXEIRA LOURENCO , Réu: SERGIO RICARDO AMIM DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001265-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTAL PLASTIC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794 do CPC. \r\n\r\nId: 1819268"
                            ],
                            "1819302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pereira Verdan\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.213. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819302"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104200-31.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDICK IRINEU DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: COVER CONSTRUTORA LTDA [Adv. Yolanda Camargo Goncalves (OAB: RJ 32075 - D)], Réu: NOEL CAMARGO VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDICK IRINEU DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique, em 30 (trinta) dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043900-83.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Bonatte de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços, Réu: Jenine Martins Marge, Réu: Jacqueline Gomes Fernandes e Sousa, Réu: Márcio Rodrigues Pachoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Bonatte de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do indeferimento do seu requerimento (fls. 243). \r\n\r\nProcesso: 0110300-50.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Barros Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair 100 Cabeleireiro Ltda. ME, Réu: Maria Cristina Gomes Lisboa [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Réu: Dirce Gomes Lisboa, Réu: Jussara Barcelos Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Barros Silva\r\n\r\nFica intimado o exequente para tomar ciência do Alvará de pág. 355 e que indique, em 30 (trinta) dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000126-33.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Morais Gonçalves [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nAo recorridos (reclamadas). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-59.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Pexioline Terra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Marciano Pexioline Terra\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 562/568; observada a promoção do calculista de fls. 592 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000385-56.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva \r\n\r\nFica notificado o reclamante para refazer os seus cálculosde liquidação, observando o disposto na promoção de fls. 472. \r\n\r\nProcesso: 0000595-10.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira Ribeiro [Adv. Marcos Vieira Santiago (OAB: RJ 156362 - D)]\r\n\r\nRéu: JV Rio Comércio de Materiais Esportivos Ltda. - Times e Torcidas [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JV Rio Comércio de Materiais Esportivos Ltda. - Times e Torcidas, Aut Raphael Ferreira Ribeiro, Tear Comercio de Materiais Esportivos Ltda Me \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 259/274; observada a promoção do calculista de fls. 280 e para pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0084300-08.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Vieira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Vieira \r\n\r\nFica notificada a reclamante para que refaça seus cálculos de liquidação, observando o disposto na promoção de fls. 783. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-41.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Santos Rosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-98.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: Companhia Brasileira de Multimidia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o exequente para tomar ciência do Alvará de pág e que indique, em 30 (trinta) dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000970-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Lopes de Almeida [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini D´Oro Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: Ana Paula Guimarães de Arantes da Silva, Réu: Érica Ribeiro Guimarães, Réu: Elenice Oliveiri Pace [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)], Réu: Rosina Oliveiri Pace Pereira [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Lopes de Almeida, Réu Creche Escola Bambini D´Oro Ltda., Réu Elenice Oliveiri Pace, Réu Rosina Oliveiri Pace Pereira\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 424). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderlea Hilario de Souza [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siderlea Hilario de Souza, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 482; observada a promoção do calculista de fls. 500 e para pagamento pela reclamada da \"diferença a executar\", sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h \r\n\r\nProcesso: 0000739-81.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner da Silva Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wagner da Silva Gonçalves, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Energia Ltda\r\n\r\nAos recorridos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-85.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Peter Henry Son Amaya, Réu: Osvaldo Lázaro Justiniano Teixeira, Réu: Neli de Souza Almeida Amaya, Réu: João Batista Cruz, Réu: Jean Claude Alessandro Amaya, Réu: Vilma de Souza Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fls. 283 e para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida Gonçalves [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Almeida Gonçalves, Réu Salão de Cabeleireiros Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nAs partes para tomar ciência do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 137/139; devendo a executada comprovar o pagamento da diferença devida ao reclamante de fls. 259.327,96 TR pro-rata. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lemos Cavalcanti [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Carnes Industria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lemos Cavalcanti \r\n\r\nAo reclamante para se manifestasr sobre os Embargos à Execução (fls. 299). \r\n\r\nProcesso: 0000682-34.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1821737"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117200-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Cavalcanti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Raquel Nascimento Cavalcanti\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/5/2015 AS 15:30 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. \r\n\r\nId: 1821691"
                            ],
                            "1821568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 17/04/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/05/2015, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 26/05/2015, a partir das 15:00 horas, no local situado à AUDITORIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, RUA DO LAVRADIO 132 10º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 402 do edifício situado na Rua Campos Sales, nº 32, Tijuca/RJ, composto por sala, cozinha, banheiro, área de serviço, quarto e banheiro de empregada, três quartos sendo um suíte, com direito a 02 (duas) vagas de garagem e sua correspondente fração ideal de 1/10 do respectivo terreno, que mede em sua totalidade 10,00m de frente e fundos por 37,50m de ambos os lados, tudo conforme certidão do Cartório do 11º Serviço Registral de Imóveis, matrícula n. 81.748, avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). Cientes das diversas penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil \r\n\r\nProcesso: 0018500-94.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: LEILA ALVES MOURA Adv.: Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga OAB.: RJ 116965 D\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Adv.: (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) OAB.: RJ 1 D, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Adv.: (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) OAB.: RJ 1 D, Monica Coelho Gomes Adv.: (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) OAB.: RJ 1 D, Carlos Tadeu Nogueira Espínola Adv.: (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) OAB.: RJ 1 D, José Francisco Filho Adv.: Thiago Batista Correa OAB.: RJ 155264 D, Mauricio Pinheiro Adv.: Thiago Batista Correa OAB.: RJ 155264 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - APARTAMENTO 402 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA CAMPO SALES 32 TIJUCA COM DIREITO A DUAS VAGAS NA GARAGEM. R$ 650.000,00 avaliado em 650.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAMPO SALES 32, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 650.000,00\r\n\r\nId: 1821568"
                            ],
                            "1821702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 17/04/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/05/2015, a partir das 15:01 horas, para 2º. evento 26/05/2015, a partir das 15:01 horas, no local situado à AUDITORIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, RUA DO LAVRADIO 132 10º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000930-17.2012.5.01.0043 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo de Freitas Reis \r\n\r\nRéu: Foleme Comércio de Utilidades Domesticas Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1/66 (UM SESSENTA E SEIS AVOS) DO IMÓVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO 605 DO EDIFICIO Nº 195 DA RUA BARÃO DE MESQUITA, DISTRITO DO ANDARAI, COM AS CONFRONTAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NA CERTIDÃO DO 10º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO/RJ SOB A MATRICULA Nº 54.667, FICHA 01 QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, COM INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0791034-2, QUE AVALIO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). NÃO CONSTAM DÉBITOS DE IPTU ATÉ AGOSTO DE 2014. avaliado em 400.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BARAO DE MESQUITA 195 APTO 605, TIJUCA, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o imóvel constituído pelo apartamento 605 do Edifício nº 195, da Rua Barão de Mesquita, Distrito do Andaraí, com fração de 1/66 do terreno, com demais confrontações e especificações estabelecidas na Certidão do 10º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matricula nº 54.667, ficha 01, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/05/2015, a partir das 15:02 horas, para 2º. evento 26/05/2015, a partir das 15:02 horas, no local situado à AUDITORIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, RUA DO LAVRADIO 132 10º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0027600-88.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BASTOS ALARCON Adv.: Paulo Souza da Silveira OAB.: RJ 68954 D\r\n\r\nRéu: ALEIXO BRANDAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME Adv.: Celso Magalhaes Fernandes OAB.: RJ 66509 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Casa 285 na rua Antônio Alves Pires, antiga rua A, freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno lote 2 da qd F mede o terreno, que tem área de 121,05 m2 , 9m de frente e fundos por 13,45m de lados, confronta à direita coma a casa 275; esquerda com a acasa 295 e fundos com lote 20 da qd F, imóvel constituido de 2 quartos sala, cozinha, banheiro e área. Avaliado em R$ 60.00,00 avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua antôniop Alves Pires, 285, lote 2 qd F, RIO DE JANEIRO, 0- - RJ\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.05.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Casa nº 285 ma Rua Antonio Alves Pires, antiga Rua A, Freguesia de Campo Grande e respectivo terreno Lote 2 da Quadra F, com 121,05m², medindo 9,00m de frente e fundos, por 13,45m de lados, confronta a direita com a casa 275, esquerda com a casa 295 e fundos com o Lote 20 da Quadra F, imóvel constituído de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área, registrado no 4º Oficio de Registro de Imóveis, matricula 36.276, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem à R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821702"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001074-85.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gomes Figueiredo [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos\r\n\r\nA parte ré para que, em 5 dias, junte aos autos documento comprobatório da renúncia alegada. \r\n\r\nProcesso: 0001607-78.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Garcia Tutschek Escobar [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. - Você Implantes [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Garcia Tutschek Escobar\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0093600-76.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Narciso de Carvalho [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido Trabalhista Cristão [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Narciso de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-17.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyezer Pereira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyezer Pereira dos Santos , Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga se ainda tem algo a requerer, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-65.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins Contagem [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Alan da Costa Dantas (OAB: RJ 152751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Martins Contagem, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 8 dias, da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0003400-19.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RioTrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMOCRITO MARTINS RIBEIRO FILHO, Aut INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS, Aut JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS, Aut NATALINO BARBOSA DA FONSECA FILHO, Réu RioTrilhos, Aut WALTER MARTINS SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1514 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-67.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvaldo Almeida da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvaldo Almeida da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000279-79.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Silva da Costa [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Zveiter [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Silva da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-74.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Melo Pereira [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Formacao Profissional Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Cristina Melo Pereira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0149100-98.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Log Transportadora Ltda - ME [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Gloria Battemarco, Aut Paulo Mauricio Ferreira, Réu Ponto Log Transportadora Ltda - ME, Réu Rosa da Conceição Battemarco de Souza\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089400-65.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vaz da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vaz da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-31.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Proenge Projetos e Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Celso Ferreira (OAB: RJ 241 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu Proenge Projetos e Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000207-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-50.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Fulgencio dos Santos [Adv. Carlos Vinícius Oliveira Jesus (OAB: RJ 179968 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Fulgencio dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-54.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR NEVES FERREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS MONTEIRO, Aut CARLOS ALBERTO CELESTINO, Aut CONSOLACAO DE MARIA MOREIRA LIMA, Aut ELIETE MARTINS DE SOUZA IMPRONTA, Aut JAIR OLIVEIRA ANDRADE, Aut LUCIA HELENA ARRAES MARTINS, Aut LUCIMAR NEVES FERREIRA, Aut LUIZ RODRIGUES DA SILVA, Aut MARIA CRISTINA RANGEL JARDIM, Aut MARIA DA CONCEICAO GOMES QUINTAS, Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA SOARES, Aut MARIA EDILA DE MOURA, Aut MARIA LUIZA DE ALMEIDA, Aut MYRIAM AYRES DOMINGUES DE CAMPOS, Aut ORLANDO AUGUSTO AGRELLOS FILHO, Aut RICARDO JOSE BASTOS GUIMARAES, Aut ROSANGELA MARIA DE ARAUJO SOARES, Aut SERGIO LUIZ PEREIRA, Aut SILVINO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, diga se qinda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENACI PACHECO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENACI PACHECO\r\n\r\nVenha a parte autora com o n° de PIS, bem como apresentar os cálculos do valor remanescente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-21.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Alves Araujo [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Diogo Vollstedt de Almeida (OAB: RJ 180659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luis Alves Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-39.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-06.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Peixoto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Peixoto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-07.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Carvalho da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-31.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Monteiro Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-96.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME (Ouro Fino) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Campinho Torres\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, manifeste-se sobre fls. 306/307. \r\n\r\nProcesso: 0071900-54.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 591 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-43.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Malafaia da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Malafaia da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-95.2015.5.01.0044 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivanir Ferreira Magalhães [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1819943"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1821255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0139000-04.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lagreca de Sales Cabral [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 823, no prazo comum de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000103-54.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilmar de Lima da Silveira [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Viação Águia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granrio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Viação Águia Branca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias sucessivamente. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0059300-47.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Ribeiro de Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Ribeiro de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 15 dias. /\r\n\r\nProcesso: 0018600-73.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO BRAND [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)], Réu: Fundação Antônio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficência [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0000882-43.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Ricardo da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - RJ\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 348 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0201300-22.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADRA SHEENY DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut NADRA SHEENY DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-51.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silva Porto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silva Porto \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a adequação de suas contas às fls. 587. \r\n\r\nProcesso: 0146700-02.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Kobi dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopem Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Associacao dos Moradores Vale Residencial da Floresta [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Kobi dos Santos, Réu Associacao dos Moradores Vale Residencial da Floresta, Réu Coopem Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial de execução designada para o dia 04/05/2015, às 12h40. \r\n\r\nProcesso: 0001208-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 412 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0027700-52.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECNER DO NASCIMENTO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LONDON LTDA, Réu: Augusto de Souza Monteiro Junior, Réu: JAIR DE SOUZA COUTINHO, Réu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECNER DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel cuja penhora requer, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-66.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracildo Damasceno Bonfim [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracildo Damasceno Bonfim \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 856 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0000006-20.2014.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alejandro Marcelo Caprario [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nExdo: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Exdo: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Exdo: Westergeco Serviços de Sismica Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda., Exdo Westergeco Serviços de Sismica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do direcionamento da execução contra si. Pagar o débito ou indicar bens do 1º réu à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa estipulada no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042300-05.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Abramant Guerbatin\r\n\r\nComprovar o valor levantado em todos os alvarás já expedidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-88.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Campos Pireda [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Campos Pireda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre parecer do perito às fls. 932 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0130000-48.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solon Guimaraes Filho [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Suzanne Filgueiras de Mello [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Vera Regina Ponte Brandao [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1608 e ss, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001293-57.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Cássia Reis da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Mariane Cássia Reis da Silva \r\n\r\nAo exequente para contestar, em 5 dias, embargos à execução do executado. Sucessivamente, no prazo de 5 dias, permeado por 3 dias, ao executado para se manifestar sobre impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0061000-29.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Oliveira da Silva [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacon Embalagens Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Diva Moraes Sauma (socia), Réu: George Feris Sauma Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-97.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Alcira Oliveira Iaccarino [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Alcira Oliveira Iaccarino\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 995 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001113-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Alves de Serqueira [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Alves de Serqueira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-71.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Big Store Interiores Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-70.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Machado Gomes Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComprovar a inclusão em folha de pagamento do autor, já a partir do mês de junho de 2015, das parcelas deferidas no julgado de fls. 179/182, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Venha com os contracheques do Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA VIDAL DE LIMA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ÁGUA E CIA EMPREEND EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTOS LTDA ME, Réu: Paulo Cesar Menezes da Silva [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)], Réu: Marcos Boaventura de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA VIDAL DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pessoa de Andrade [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 28/04/2015, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001055-04.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teixeira da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Michel Grinbergas, Réu: Paulo Isac Pereira Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Martins Franco [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. , Agte Silvana Martins Franco \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a impugnação à liquidação de sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-96.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonicea Ricardo Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonicea Ricardo Pinto\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, observando-se os acórdãos de fls. 442 e 460, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0061000-49.1993.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)], Cgte: ESPOLIO DE ORLANDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Cgte: ISAIAS DA COSTA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Cgte: LAURINDA DA COSTA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Cgte: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves (OAB: RJ 104153 - D)]\r\n\r\nCgto: ECRISTAIME PERMINIO DA SILVA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CHURRASCARIA RINCAO LTDA, Cgte RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Rosa dos Santos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: TUNDRA - SERVIÇOS DE MARCENARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Débora Barbosa Costa, Réu: Fabiola dos Santos Benjamim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Rosa dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-07.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MADEIROS DE MATOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: NUNO LISBOA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO MADEIROS DE MATOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1821255"
                            ],
                            "1821254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000232-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva\r\n\r\nRéu: CODONHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, Marlene Codonho Ortiz, Luciano Marques de Avila, Marcos Focaccia\r\n\r\nPelo presente fica m Aldo de Avila Junior, Erico Alvares de Azevedo Gonzaga Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821254"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1820339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162700-32.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY ESTEVAO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Orlando Barbieri ( espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-21.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina do Valle Mattos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as rés com o pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0162000-12.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Lima Senra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Lima Senra\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Filho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Ademir Moreira de Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Filho \r\n\r\nManifestar-se o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-14.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernando do Carmo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Rogério Fernando do Carmo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000907-35.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rosenberg [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Rodrigo Maria de Oliveira, Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rosenberg\r\n\r\nManifestar-se o autor, inclusive quanto ao ofício de fls. 242. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-31.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beijamim de Lima [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho e Fantasias ComércIo e Enfeites Ltda., Réu: Rosangela Gomide Eyd Sabbagh, Réu: Patrick Eyd Sabbagh, Réu: Magic Kitchen Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda -Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beijamim de Lima\r\n\r\nManifeste-se o autor no prazo conclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Baptista dos Santos de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDeverá o réu colocar os valores de fls. 582 à disposição do juízo, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000471-13.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Macedo [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Macedo, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000558-03.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Moreira da Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Moreira da Silva \r\n\r\nConsiderando que em local incerto e não sabido a 1ªré, comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/04/15 , às 14:00 horas, para registros na CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Deverá o advogado dar ciência ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000177-58.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graças Barbosa Sant Anna [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graças Barbosa Sant Anna\r\n\r\nIndicar o autor meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1820339"
                            ],
                            "1821521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074800-06.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Carneiro [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Pack Informatica Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1564, para que comprove o valor sacado.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-09.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Brito e Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Brito e Silva, Réu S.A.Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 920: \"Homologo os cálculos de fls. 903/920, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nTomar ciência do crédito líquido no valor de R$ 696.220,70, do imposto de renda no valor de R$ 3.992,78 e das cota previdenciária no valor de R$ 51.326,21 \r\n\r\nProcesso: 0087500-09.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Brito [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-44.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Celestino Sales [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Celestino Sales, Réu GRUPO IBMEC EDUCACIONAL SA, Réu Spectro Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 188. Às partes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-21.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Camacho Pereira Menezes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - massa falida de [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Réu: VPTA Varig Participacao Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: SATA - Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - massa falida de, Réu SATA - Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - em recuperação judicial, Aut Simone Camacho Pereira Menezes, Réu Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Réu VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Réu VPTA Varig Participacao Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à\r\n\r\npromoção de fl. 1526 e 1540, com valores atualizados, incluindo contribuição\r\n\r\nprevidenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda,\r\n\r\napurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no § 1º\r\n\r\ndo art. 12-A da Lei 7.713/88, que foi disciplinado pela IN RFB 1.127/2001 de\r\n\r\n07/02/2011. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao\r\n\r\nArquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000386-61.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Conceição Serafim [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Conjunto Camorim Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)], Réu: Márcio André Angelo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Conceição Serafim\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-93.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nManifestar-se no autor observando o prazo de fl. 448. \r\n\r\nProcesso: 0001353-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cardoso de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-46.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiana Silva Tomaz [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Souza Magaldi Ltda. ME, Réu: Valesca de Souza Castro, Réu: Vera Lucia Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiana Silva Tomaz \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-55.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Antunes Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda, Réu: Marco Aurélio Carneiro Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Antunes Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-61.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edgar do Nascimento Francisco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edgar do Nascimento Francisco \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-53.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Pinto de Moraes [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nManifeste-se a ré quanto ais cálculos do autor no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-50.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Moura [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Moura \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-44.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilene Guilherme da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Cohen Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilene Guilherme da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1821521"
                            ],
                            "1821522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024000-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Blois da Silva Moreira [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Blois da Silva Moreira \r\n\r\nManifestar-se nos autos conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-94.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Luiz Farias Lilge [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Romeu Luiz Farias Lilge\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 1026 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-74.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Crispim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lucas Maia Bisso Quevedo [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucas Maia Bisso Quevedo\r\n\r\nManifestar-se a ré, no prazo de 10 dias. Discordando dos valores, venha planilha dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0013000-55.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Aut REGINALDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 611 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-93.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA JULIAO DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut NILZA JULIAO DA ROCHA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 961 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-54.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: MARCOS AURELIO MARINHO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DOS SANTOS, Aut MARCOS AURELIO MARINHO PEREIRA, Aut MARIO AUGUSTO MARINHO PEREIRA\r\n\r\nO advogado do reclamante deverá informar o seu CPF para expedição de RPV. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-87.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Assis Duarte [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias, nos termos do despacho de fls. 547. \r\n\r\nProcesso: 0000579-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Humberto dos Santos [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil S.A. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Humberto dos Santos , Réu Transit do Brasil S.A.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 13/08/2015, ÀS 10:30hs.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-26.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Moura Souza [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcia de Moura Souza, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a 2ª ré e a reclamante à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/04/2015 , às 15 horas, para retificação na CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nA partir desta data, deverão as partes apresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Resende da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Resende da Silva, Cgte Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que conforme despacho de fls. 490, foi designado o perito Luiz Eduardo Dantas para atuar no feito. A perícia será suportada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000059-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Turolli de Paula [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional de Nova Vida [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)], Réu: Maria Cristina Assunção Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Turolli de Paula\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 283, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0092300-22.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nRéu: CINZAS COIFFEUR LTDA ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Izabel de Jesus Rodrigues Cinza [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Réu: Maria de Fatima Rodrigues Cinza [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINZAS COIFFEUR LTDA ME, Réu Izabel de Jesus Rodrigues Cinza, Réu Maria de Fatima Rodrigues Cinza\r\n\r\nManifestar-se a ré no prazo de 5 dias, nos termos do despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000451-44.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Ferreira de Sant Ana Filho [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPPERIA 8000 LTDA - ME [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)], Réu: Vicente Trotta Júnior, Réu: Débora Caetano de Andrade, Réu: Alessandra Pinha Trotta da Costa Pereira, Réu: Sueli da Soledade Pinha Trotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Ferreira de Sant Ana Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás, nºs (319 e 320). Informar o valor sacado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-17.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Andrade dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Aut Marcelino Andrade dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-94.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Alves de Souza [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (Massa Falida de) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 464, para que a 2ª ré venha com o depósito da diferença dos valores homologados e atualizados, no valor de R$ 655,72 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132500-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Silva Santiago Alves [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandising Representações e Comércio Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)], Réu: Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Silva Santiago Alves , Réu Promonews Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda. , Réu Promonews Promoções Merchandising Representações e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 454 : \"Homologo os cálculos de fls. 450/453 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença devida ao autor, no valor de R$ 223.794,78 , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULA DE FREITAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULA DE FREITAS, Réu TRES EDITORIAL LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Para simples ciência, sendo o exequente para que indique meios de prosseguir com a execução, sendo facultado o pedido de habilitação de seus créditos junto ao juízo da Recuperação Judicial, o que não implica em suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116500-54.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Machado Vieira [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 399 e despacho de fls. 413. Venha a ré com o depósito, no valor de R$ 98.011,10 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0066300-43.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Moreira Martins [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357. Prazo de 20 dias, sucessivos. Iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001099-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Marques [Adv. Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 164119 - D)]\r\n\r\nRéu: AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Marques \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/05/2015 , às 10:00 horas, para retificação da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Advogado deverá dar ciência as partes. \r\n\r\nId: 1821522"
                            ],
                            "1820338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0058000-29.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fonseca de Macedo\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Patricia Bastos Vilaca, Eduardo Guimaraes Vilaca Filho, Serval Serviço de Administração Geral, Uniplan Serviços e Sistemas de Segurança EPP, Decimus Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Bastos Vilaca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré Patricia Bastos Vilaca para pagar em 48 horas a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução: Principal: R$ 52.376,60 FGTS: R$ 3.595,75 Subtotal: R$ 55.972,35 INSS: R$ 9.487,53 Subtotal: R$ 9.487,53 Total: R$ 65.459,88. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820338"
                            ],
                            "1821520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0156700-74.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Crispim\r\n\r\nRéu: Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo, Lucas Maia Bisso Quevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a ré, no prazo de 10 dias. Discordando dos valores, venha planilha dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001326-55.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Ribeiro Soares\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda - ME, Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000559-17.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Andrade dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.142 , de que foi declarada extinta a execução e de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0066300-43.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Moreira Martins \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357. Prazo de 20 dias, sucessivos. Iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821520"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001280-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Torquato da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de), Réu: Claro S.A. [Adv. Ana Beatriz de Magalhães Torós (OAB: RJ 177413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Torquato da Silva , Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 156/159v- procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0125300-38.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001196-27.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro, Réu: Veronica de Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0164900-08.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE ARAUJO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Laerte Mazza Filho, Réu: José Germano Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 424: nada a deferir, visto que já realizado tal procedimento. Reporto-me ao despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0208100-70.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA MENDONCA CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Linda Yasmin Mattos Bessa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ´Lúcia de Fátima Campos Estabile [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Lucinea Pimentel Pinto [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Lúcio Costa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Lucy Lopes Rodrigues [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Luis Fernando Ramos Cruz [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Luisa Maria Ribeiro Dias [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Luiz Anselmo Oliveira Gomes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Luiz antônio do Valle Mendes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ´Lúcia de Fátima Campos Estabile, Aut LIGIA MARIA MENDONCA CORREA, Aut Linda Yasmin Mattos Bessa, Aut Lucinea Pimentel Pinto, Aut Lúcio Costa, Aut Lucy Lopes Rodrigues, Aut Luisa Maria Ribeiro Dias, Aut Luis Fernando Ramos Cruz, Aut Luiz Anselmo Oliveira Gomes, Aut Luiz antônio do Valle Mendes\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de fls. 997/1061. \r\n\r\nProcesso: 0224200-03.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu Itaú Unibanco S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1058 - improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001680-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Soares [Adv. Thiago Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 167811 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Soares , Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 375/375v- procedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0001666-87.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Pereira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ do Rio Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0295/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centr, devendo comprovar o valor devido no prazo de 10 dias a partir do recebimento. \r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0240300-04.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva (sócia), Réu: Roberto Bittencourt da Silva (sócio), Réu: GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA, Aut MARCOS ANTONIO PIRES SOARES, Réu PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 398 - improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0136500-08.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA COUTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: WAHU DE COPACABANA COM DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Robert Wilkinson, Réu: Wahu de Copacabana Com. de Alimentos Ltda. n/p Adriana da Silva Gonçalves, Réu: Wahu de Copacabana Com. de Alimentos Ltda. n/p Rober Wilkinson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0160100-19.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Reis [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Felipenses Mantuenção de Resultados , Réu: Carlos Arlindo Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0158600-25.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CASTRO DA SILVEIRA NUNES [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Réu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Lea Baesse de Souza (sócia) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CASTRO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 309, que indeferiu o requerido, ante os termos da súmula 03 deste regional. \r\n\r\nProcesso: 0001530-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer Gomes da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: LÍDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 306, que indeferiu o requerido. Fica intimada para garantir a execução em 48 horas, sob pena de penhora de créditos vai BACENJUD \r\n\r\nProcesso: 0150900-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. - Massa Falida de [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Monteiro de Carvalho\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito, devendo retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0132900-03.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Assis Barroco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Raphael Assis Barroco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264 e 264v- improcedentes os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0125100-89.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Ocilia Teixeira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 498, que deixou de admitir os embargos, vez que ausente garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0202000-94.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-15.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO MARINHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA CONCEICAO MARINHO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0033900-69.2005.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samer João da Cruz [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samer João da Cruz \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 287, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000108-17.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Sousa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0212/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0008900-67.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevan Viana Loyola [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Prece - Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido às fls. 316, ante o alvará objeto da cópia de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000083-67.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Medeiros [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Medeiros \r\n\r\nDizer se pretende valer-se na norma inserta no prarágrafo único do artigo 950 do CCB. \r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nadais da Silva Junior [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nadais da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de deferido prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-43.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Pereira [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda., Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu: Viação Santa Sofia S A, Réu: Viação Costeira Ltda. , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Auto Diesel Ltda, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação VG Eireli [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu: Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação VG Eireli\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 437 que deixou de admitir os embargos de fls. 223/228. \r\n\r\nProcesso: 0000585-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Barboza da Motta [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Barboza da Motta\r\n\r\nAntes venha a prova de que alterada a situação jurídica da reclamada, ante o que declarado às fls. 85 e 90. \r\n\r\nProcesso: 0184700-90.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE LONGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 339, devendo vir com a prova da existência do depósito de que pretende a ré o levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0034300-20.2004.5.01.0058 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDSON DOMINGOS ARTIGAS [Adv. Sirléa Bahiense Affonso (OAB: RJ 116372 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON DOMINGOS ARTIGAS\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 30 dias, findos os quais os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0179400-45.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ DA SILVA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTE LTDA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: CLAUDIO BENTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165: nada a deferir ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0054900-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenani Galdino da Silva n/p repr. Rosângela Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Rayani Rodrigues Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Hernani Galdino da Silva n/p repres. Rosângela Rodrigues da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Ramon Jorge Rodrigues Galdino da Silva n/p rep. Rosângela Rodrigues da SIlva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO GAÚCHO LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rosangela Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e estarão disponíveis na secretaria da Vara por 30 dias, findos os quais serão rearquivados. \r\n\r\nProcesso: 0100500-38.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1089 e cumprir as determinações do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000486-70.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Mendes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual - Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes Mendes \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-51.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Garcia da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Garcia da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 210, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0080400-62.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Argolo Nunes [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda., Réu: Julio Cesar Machado Ribeiro, Réu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio Argolo Nunes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 330. Indicar, no prazo de 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução, nos termos de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0000729-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militino José Bazoni [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Militino José Bazoni\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 410: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os novos cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0169900-42.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Souza Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 529: Ante a devolução da Carta de Venia, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, considerando-se o silêncio renuncia expressa ao crédito, com a conseqüente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001671-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Loureiro Junior [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Loureiro Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64: antes venha a certidão do RI do imóvel em referência. \r\n\r\nProcesso: 0163900-60.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal Trotta [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTrazer as normas coletivas, conforme definido em fls. 1177, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-03.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cortes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega X Telecomunicações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega X Telecomunicações Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-98.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: SOCIO N/P EDSON SHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitaçao de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-90.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Campos Pacheco [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER ALIMENTOS DO BRASIL S.A. (Em recuperação judicial - sucessora de LATICÍNIOS BOA NATA IND E COMÉRCIO LTDA ) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Campos Pacheco\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-14.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cristino dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0309/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0109800-29.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P HILDA KORNALEWSKI DE SOUZA, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P WALTER DA SILVA VIVEIROS, Réu: Hilda Kornalewiski de Souza, Réu: Walter da Silva Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do dedspacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0121900-06.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Silvia Le Cocq d Oliveira Barros\r\n\r\nDizer se foi cumprida pela reclamada a obrigação de fazer cominada. \r\n\r\nProcesso: 0001118-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Prado da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Prado da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 388/393. \r\n\r\nProcesso: 0001241-94.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza Pereira [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa falida de Varig Logística S.A. - Varig Log, Aut Silvio de Souza Pereira, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 555, bem como contra-arrazoar, em querendo o R. O. apresentado pelas Rés VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. \r\n\r\nProcesso: 0143700-95.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lopes de Alcântara [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)], Réu: Barenboim S A - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Lopes de Alcântara\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação em falência, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-71.2005.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Cgte: Gilson Rodrigues de Almeida (sócio)\r\n\r\nCgto: Altair Mello dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Altair Mello dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de habilitação de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, no rpazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94 e cumprir as determinações do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001056-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Justino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Justino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os novos cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0001316-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Dias de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Dias de Oliveira\r\n\r\nTer vista de fls. 472/473. \r\n\r\nProcesso: 0131500-95.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ROQUE FONTES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ROQUE FONTES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 280/288. \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 280/288, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-13.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FERNANDES GUERREIRO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu: Clube Chocolate, Réu: Opel Assessoria de Modas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERNANDES GUERREIRO\r\n\r\nConforme despacho de fls. 321 fica intimado o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, considerando-se o silêncio renúncia expressa ao crédto, com a consequente extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140000-48.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Correia Cardoso [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001436-84.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ferreira de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ferreira de Souza\r\n\r\nAnte o informado às fls. 260/261, cumprir o determinado às fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0001364-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Júnior [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Júnior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338: \"Ante o informado pela contadoria, rejeito os novos cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nId: 1821157"
                            ],
                            "1821158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2015\r\n\r\n0129000-85.2004.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDOVAL SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO XAVIER,FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA,MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLINONE\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO XAVIER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.572,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens, independente de nova intimação.\r\n\r\n0000771-97.2010.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto da Silva \r\n\r\nExecutado: Daniela Junia Maciel de Sousa dos Santos,Danimar Construtora Ltda.ME,Condominio do Edifício Gragoatá,Marcelo Nunes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniela Junia Maciel de Sousa dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.107,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0000986-39.2011.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Wendel Soares de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Transportes Amigos Unidos S.A.,Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da penhora do bem de fls. 86 dos autos supra.\r\n\r\n0001473-09.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Guedes da Silva\r\n\r\nExecutado: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clínicas Ltda.,Nortecor Hospital de Clínicas Ltda.,SR SAUDE E RESGATE REMOÇOES, LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clínicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.577,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens \r\n\r\n0001331-68.2012.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Paulo Ferreira Martins\r\n\r\nExecutado: Sebastião Luiz Carneiro,Gasolina e Lubrificantes Primocar Ltda.,Joana Lopes Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Luiz Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.613,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Joana Lopes Carneiro,Gasolina e Lubrificantes Primocar Ltda.,Joana Lopes Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana Lopes Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.613,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\n0063400-44.2009.5.01.0058 ConPag\r\n\r\nExequente: Alessandra de Alcantra Aristeu \r\n\r\nExecutado: Márcia Cristina de Jesus Santos,Vitrine do Som e Acessórios Ltda. ME ,Vera Lúcia Santos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Cristina de Jesus Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.174,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia Santos de Souza,Vitrine do Som e Acessórios Ltda. ME ,Vera Lúcia Santos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia Santos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.174,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens..\r\n\r\n0000469-34.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Alves\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Rodrigues Matias,Manancial Construções ,Construtora Santana e Pontes Ltda.,Carla de Mendonça Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Rodrigues Matias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.182,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de DE PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\nExecutado: Carla de Mendonça Motta,Manancial Construções ,Construtora Santana e Pontes Ltda.,Carla de Mendonça Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla de Mendonça Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.182,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\n0157100-21.2002.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: ISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GUARANI SERVICOS REPRESENTACOES LTDA,SUPERMERCADOS CHAMPION\r\n\r\nPelo presente fica citado GUARANI SERVICOS REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.754,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens .\r\n\r\n0140300-73.2006.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Shell Brasil S.A.\r\n\r\nExecutado: Elen Furtado Hartmann\r\n\r\nPelo presente fica citado Elen Furtado Hartmann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000378-41.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Ventura Gomes \r\n\r\nExecutado: Marcello Lacerda Marinho Júnior,Club de Futebol Centro Esportivo Ltda. ,Alan Pedro Cobbett Estael Cosme,Guilherme Silva Cobbett Estael Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcello Lacerda Marinho Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 184.630,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de PENHORA DE CRÉDITOS/BENS.\r\n\r\n0060700-95.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Wellington Martins\r\n\r\nExecutado: Julio Rodriguez Reinoso,Sabor de Frutas Sucos Ltda,Coomerj Cooperatiba Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins,Ricardo Maciel Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Rodriguez Reinoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.030,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Maciel Ferreira,Sabor de Frutas Sucos Ltda,Coomerj Cooperatiba Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins,Ricardo Maciel Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Maciel Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.030,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos e/ou bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821158"
                            ],
                            "1821159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0132900-03.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Assis Barroco\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 264 e 264v- improcedentes os embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821159"
                            ]
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                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1819913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-22.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Conceicao Domingos [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRéu: Vany Cabeleireiro Ltda. [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)], Réu: IVANIR APARECIDA SILVA, Réu: JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria da Conceicao Domingos\r\n\r\nÀ reclamante para ciência do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0000034-08.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria de Oliveira França [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Basic Gestão Empresarial Ltda [Adv. Felipe Alexandre da Silva Sobral (OAB: RJ 170328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria de Oliveira França\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fls. 397 e para que, querendo, retire eventuais documentos originais do processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-20.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS ORNELLAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND. DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE\r\n\r\nFls. 672: À reclamada para se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo INSS, em 10 dias, devendo em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos de contribuição previdenciária, em conformidade com a decisão do Agravo de Petição de fls. 613, sob pena de ver considerados corretos os novos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0170200-88.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CONSTANTINO [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANSCHOOLDATA E PARTICIPACOES S/C LTDA , Réu: Sansão Geraldo de Oliveira, Réu: Fernando Muller de Oliveira, Réu: Melasurej Corporation Editora Ltda, Réu: Claudia Guedes Aranha, Réu: Patricia Aranha dos Santos, Réu: Alcides Martins Gomes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO CONSTANTINO\r\n\r\nIndicar o autor meios precisos de prosseguir com a execução, em 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000764-87.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mattos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso dediscordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto ao IRRF e contribuições previdenciárias, em conformidade com a promoção de fls. 270 e 629. \r\n\r\nProcesso: 0001502-07.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Mendonça da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tata Consultancy Serviçes do Brasil Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Mendonça da Silva, Réu Tata Consultancy Serviçes do Brasil Ltda.\r\n\r\nFls. 338: às partes para que venham com cálculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-79.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: ACT Consultoria em Tecnologia Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACT Consultoria em Tecnologia Ltda, Aut Marcelo Astrachan\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos, fls. 887/889: acolho os embargos e a impugnação à sentença, na forma da fundamentação. Custas pelas autoras, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0001067-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Cantanhede Borralho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-67.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes Jales [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Pedro Fernandes Jales \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 893: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 880/881, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 35.289,61 correspondentes a 2.814.598,72 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em penhora o deposito recursal efetuado. À ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, e para que deposite o valor da diferença devida R$ 27.297,19 equivalentes a 2.177.146,04, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000985-36.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Luis Araújo [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Reynaldo Luis Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.485: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls.477/482, atualizados às fls. 484, tendo sido retificado o valor da multa do art. 477 da CLT para ser apurada somente sobre o salario base e retificando o valor de INSS para apurá-lo somente sobre as parcelas deferidas nos presentes autos, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 36.222,65 correspondentes a 2.889.015,76 IDTRs, Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré devedora principal, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000415-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Almeida Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: D Flesh Serviços e Conveniencias Ltda. ME [Adv. Marcos Moura Messias (OAB: RJ 160947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Flesh Serviços e Conveniencias Ltda. ME , Aut Wellington de Almeida Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.225: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 216/222, atualizados às fls. 224, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 19.867,65 correspondentes a 1.584.587,14 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em penhora o deposito recursal efetuado pela reclamada às fls. 74. À ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora epara que deposite o valor da diferença devido R$ 12.814,89 equivalentes a 1.022.079,06 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000129-72.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vicente de Vasconcellos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alno Braga Pereira Marques Junior [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alno Braga Pereira Marques Junior, Aut Jane Vicente de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 153/157, atualizados às fls. 161, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 13.044,15 correspondentes a 1.040.364,04 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para , querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nId: 1819913"
                            ],
                            "1819914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000050-25.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Magalhães dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Vagner Magalhães dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos fls. 207/208: Decido rejeitar os embargos à execução. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000052-63.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira Coutinho [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)]\r\n\r\nRéu: MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA , Réu: Valentim Carvalho Garrido, Réu: Maria de Jesus Galante Toste Avila, Réu: Mariana Macedo Dias, Réu: José Gabriel Gomes Dias, Réu: Manuel Aguiar de Melo, Réu: Venâncio de Meneses Avila [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: Beatriz Ferreira Filha, Réu: Daniel de Andrade Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Oliveira Coutinho, Réu Venâncio de Meneses Avila \r\n\r\nFls. 228: Venham as partes em dia e hora de audiência, no prazo de 20 dias, independentemente de marcação, para apreciação da proposta de acordo e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000954-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Corrreia dos Santos Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Corrreia dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.310: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls.302/303, atualizados às fls.109/109v, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 30.584,80 correspondentes a 2.441.600,12 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em penhora o depósito recursal (valor histórico) de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Araujo Gomes [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda., Réu: Antonio Carmo Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Luis Tomas de Sá, Réu: Carlos Pina Amaral [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)], Réu: Abilio Augusto Ferreira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Iria Vieira Dawalibi, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa, Réu: Domingos Jose Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carmo Pereira, Réu Carlos Pina Amaral, Aut Ronildo de Araujo Gomes \r\n\r\nAo (s) agravado(s) para, querendo, apresentar(em) contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0092700-82.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA REGINA DA SILVA DE ABREU [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA REGINA DA SILVA DE ABREU\r\n\r\nFls. 183: ao exequente para diligenciar acerca da reserva solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0059100-21.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Shalders [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Shalders\r\n\r\nTomar ciência de fls. 598: à reclamante para reapresentar seus cálculos em conformidade com a promoção da contadoria, em especial os itens 1,03 e 4, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033200-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Francisca de Souza [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Lourenço Guimaraes Participações Ltda, Réu: Santos Guedes Participações Ltda, Réu: Paraibuna Participações Ltda, Réu: Marcio Caio Roberto Buchsbaum [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: Fernando Franco Luzio [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Rebeca Daylac [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Marlene medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0021400-11.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Andrade de Deus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Andrade de Deus\r\n\r\nAo exequente para contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000967-15.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Silva dos Santos, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução fls. 359/361: Acolho os embargos na forma da fundamentação. Custas, pela autora, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000444-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Marinho Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia SA [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia SA\r\n\r\nFls. 416: À ré para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0013800-07.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Alves Moreira [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa (OAB: RJ 62398 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Alves Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189 e adoção de medidas que entender cabíveis, no prazo de 30 dias, sob pena de ser revigorado o despacho de fls. 157/158: \"Defiro a gratuidade requerida. Indefiro desconsideração episódica da personalidade jurídica...\" \r\n\r\nProcesso: 0000108-28.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derbio dos Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nÀ recorrida, para querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0026300-81.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON REIS DE NOVAIS BASTOS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Aut WASHINGTON REIS DE NOVAIS BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 649: \"Homologo os cálculos de fls. 645/648, atualizados até 30/04/15, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 89.557,23 correspondentes a 7.137.587,16 IDTRs. Convolo em penhora o depósito efetuado pela reclamada, às fls. 549, estando garantido o juízo. ás partes sobre a presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que o depósito de fls. foi convolado em penhora, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1819914"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-78.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Martins [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Martins , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/04/2015, às 09h00 para realização da Praça para a venda do veículo Toyota Hilux SW4, placa KFY 1313, conforme ofício do juízo deprecado de fl. 365. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1821739"
                            ],
                            "1821738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001369-78.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Martins \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/04/2015, às 09h00 para realização da Praça para a venda do veículo Toyota Hilux SW4, placa KFY 1313, conforme ofício do juízo deprecado de fl. 365. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821738"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000573-15.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira dos Santos Araújo [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Barra 3 Ltda. [Adv. Carolina Trabuco de Araujo (OAB: RJ 155097 - D)], Réu: Francisco Irlandio Gomes da Frota\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vieira dos Santos Araújo\r\n\r\nCiência do desapcho de fls. 152 que indeferiu o requerimento autoral de fls. 149/150, haja vista que as empresas indicadas não integram o polo passivo da presente, bem como comprovar que as referidas empresas efetivamente integram o grupo econômico do réu. \r\n\r\nProcesso: 0113600-44.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Abrantes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (\"Em recuperação judicial\") [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Abrantes \r\n\r\nJuntar o andamento atual do processo de recuperação judicial, comprovando (CLT, art. 765). \r\n\r\nProcesso: 0001226-46.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edie Lustosa Duarte [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A., Aut Edie Lustosa Duarte, Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 230/230v que DEU PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 222/224, para declarar que são tempestivos os embargos de fls. 213/215, aos quais NEGOU PROVIMENTO, ante o contido especialmente no item “6” de fls. 230/230v, porém restando mantida a decisão que corrigiu o erro material (fls. 220), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0118700-19.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO JUSTINO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, Réu: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Ary Osvaldo Chaves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO JUSTINO\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 202/205, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000107-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pessoa Cabral [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 632/632v. \r\n\r\nProcesso: 0093000-65.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Vieira Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: PRIMUS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Réu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu MARTE ENGENHARIA LTDA, Réu MASSA FALIDA DE SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, Réu NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Aut Simone dos Santos Vieira Soares\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1138 que negou provimento aos Embragos de Declaração da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000783-32.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Bezerra [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap MeE Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Bezerra, Réu Tap MeE Brasil\r\n\r\nDe modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0013900-08.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro (OAB: RJ 96298 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)], Réu: JOÃO ROBERTO MOREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000500-14.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Kern [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComplementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0170700-93.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DOS SANTOS SOARES [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, Aut SILAS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 379/379v que deu provimento aos embargos de declaração opostos pelo réu, para sanar a contradição, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001070-58.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Aguiar Filho [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Aguiar Filho \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 207), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000766-59.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 505/506 que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela autor e deu parcial provimento aos opostos pelo réu.\r\n\r\nréu, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0026200-31.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: Carlos Alberto da Silva Lima, Réu: VALDECIR BATISTA , Réu: MARCELA PIRES MISSEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, Aut EVERALDO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 212 que homologou a avença de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0022400-29.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES ROCHA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: ART GRAN COM MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: BRAZ DE FREITAS, Réu: ISMAIL DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, Réu: Ronaldo Caetano Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GONCALVES ROCHA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 217 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0112600-48.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: CMQ CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: Wanderley Sergio Camillato, Réu: Luiz Carlos Gonçalves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 190 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001595-40.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Mota Nogueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)], Réu: F. Titoneli Analise de Cadastro Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline da Mota Nogueira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 316 que negou provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0082400-29.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACINO FERREIRA DA SILVA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO QUATRO CONSTRUCOES LTDA, Réu: ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 147 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000628-63.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere dos Anjos Fagundes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere dos Anjos Fagundes \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 808 que indeferiu o requerimento autoral de vista dos autos fora do cartório, estando os mesmos disponíveis para consulta na Secretaria desta VT \r\n\r\nProcesso: 0000111-58.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto França da Assunção [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COMÉRCIO VAREJISTA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARAÍSO DA TIJUCA LTDA. , Réu: Severina Faustino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto França da Assunção \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 89 – rua não localizada), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000123-17.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Macedo Lima [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Sampaio Revestimentos LTDA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Macedo Lima\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º). \r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIRO ZAINOTTE PITZER [Adv. Valmiro Zainotte Pitzer (OAB: RJ 85417 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIRO ZAINOTTE PITZER\r\n\r\nApresentar seus artigos de liquidação, conforme determinado a fls. 538 e reiterado a fls. 590, conforme despacho de fls. 631. \r\n\r\nId: 1821363"
                            ],
                            "1821364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139000-26.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Regina Miranda da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax- Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax- Mobitel S.A., Aut Daniele Regina Miranda da Silva\r\n\r\nCiência dos honorários estimados pelo perito, devendo a acionante depositar a valor, conforme despacho de fls 386. \r\n\r\nProcesso: 0001308-77.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz dos Santos Santana [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda Me [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz dos Santos Santana, Réu Criativa Participações Ltda Me\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 148. RÉU: inclusive. depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado, acrescido do valor das custas de fls. 135 (R$ 140,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001375-13.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Castilho Filho [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Alves Castilho Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em cinco (05) dias sucessivos, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000542-58.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anik Morais da Silva [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Lisandra Carvalho do Couto (OAB: RJ 167129 - D)], Réu: Wall Mart Supercenter Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Réu Solidez Recursos Humanos Ltda., Réu Wall Mart Supercenter Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, acerca dos respectivos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º), conforme despacho de fls. 406. \r\n\r\nProcesso: 0008800-04.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIS COURTLEY BALES III [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: WFI DO BRASIL TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Lucineia Lima Francisco Selos (OAB: RJ 109051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIS COURTLEY BALES III\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 583/586, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0087500-04.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOURENCO MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE LOURENCO MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seus interesses, em dez (10) dias sucessivos, mediados por cinco (05), iniciando-se pelo acionante, devendo, se for o caso, apresentar novos cálculos de liquidação, observados os parâmetros de fls. 694 e conforme despacho de fls. 699. \r\n\r\nProcesso: 0092100-68.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DO NASCIMENTO CIPRIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: AIS ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 483 que rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos, por não aviados a modo. \r\n\r\nProcesso: 0001206-26.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Feitosa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com demonstrativo, em cinco (05) dias, do valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29.10.2014, publicada no DOU de 30.10.2014, observada a retenção de fls. 622 e a de fls. 536 – item “1.2”. \r\n\r\nProcesso: 0114400-14.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO TAVARES DA SILVA FILHO [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em cinco (05) dias, pena de imediata penhora via BACENJUD, conforme despacho de fls 151. \r\n\r\nProcesso: 0141000-77.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDA COSTA MOREIRA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDA COSTA MOREIRA, Réu PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 08/05/2015 para que o réu proceda às anotações na CTPS da parte autora, pena de pagamento de multa diária, em favor da acionante, no importe de R$ 80,00 (oitenta reais - CPC, art. 461, § 4º), por trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-96.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DE SOUZA COELHO DUARTE RIBAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DE SOUZA COELHO DUARTE RIBAS, Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 335, sendo o acionado, ainda, ao depósito dos honorários periciais (fls. 331). \r\n\r\nProcesso: 0001442-07.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gomes da Silva [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 69/70. \r\n\r\nProcesso: 0153700-75.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Machado da Silveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Rogerio Machado da Silveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 861/861v. RÉU: depositar, em quinze dias, a diferença devida do valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilizar-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0155800-71.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcineia Antunes Duarte [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcineia Antunes Duarte\r\n\r\nVista da petição do leiloeiro (fls. 238), devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0161200-42.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA CRUZ DE SEQUEIRA [Adv. Gilberto Linden (OAB: RJ 12068 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nCiência do alvará de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0148100-49.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO SALES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Réu: MARCIO ALMEIDA DE SOUZA, Réu: PATRICIA MOREIRA CARDOSO LOBAO BARROSO, Réu: Cheung Wing Ning [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)], Réu: Alexandre Cheung, Réu: Ivan Cheung\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO SALES\r\n\r\nComprovar (CLT, art. 765) que o réu ALEXANDRE CHEUNG figura como sócio do estabelecimento comercial referido na certidão de fls. 166. \r\n\r\nId: 1821364"
                            ],
                            "1821365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141000-77.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDA COSTA MOREIRA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDA COSTA MOREIRA, Réu PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA\r\n\r\nCiência de que foi designado dia 11/05/2015, às 10:30, para que o réu proceda às anotações na CTPS da parte autora, pena de pagamento de multa diária, em favor da acionante, no importe de R$ 80,00 (oitenta reais - CPC, art. 461, § 4º), por trinta (30) dias. \r\n\r\nId: 1821365"
                            ],
                            "1821367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005300-85.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliana Mollo [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AÉREAS S/A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliana Mollo, Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.9.2015, às 11h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para prosseguimento. As partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. Testemunhas da autora a teor do contido nos arts. 825 e 845, da CLT. Eventualmente ausente qualquer testemunha, a parte deverá comprovar o convite, sem o que restará que desistiu da ouvida da testemunha. Ciência do despacho de fls. 428/428v e do despacho de fls. 422. \r\n\r\nProcesso: 0000226-11.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jorge Luis Ribeiro Beirão da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 610. \r\n\r\nProcesso: 0000375-07.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mercadante dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut Denilson Mercadante dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05.8.2015 às 10h30min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1 - O não comparecimento da parte autora à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da parte ré, na pronúncia da revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: a parte demadante de sua CTPS e o réu, através de seu sócio, diretor ou empregado (Súmula 377/TST) e com carta de preposto (CPC, arts. 277, § 3º e 331, cabeça). Se empregado o\r\n\r\npreposto, este deverá portar sua CTPS na qual conste a assinatura do contrato de trabalho (Súmula 377/TST).\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (CRFB, arts. 93, IX, parte final, 5º, LV e LXXIV, e 133, c/c art. 20, do CPC, e art. 22, da lei 8.906/94), solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Eventuais documentos a serem juntados pelo réu deverão observar o contido no art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.1992, e nos arts. 283 e 396, do CPC e 787 da CLT.\r\n\r\n5 - Havendo documentos de controle de frequência, o réu deverá trazê-los (arts. 355, 358, III e 359, todos do CPC).\r\n\r\n6 - A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO DE CITAÇÃO do réu deverá ser diligenciada pela parte autora, independentemente de notificação (A DEVOLUÇÃO SERÁ TRAMITADA NO SAP). PRAZO DE 30 DIAS PRECLUSIVOS para apresentação de novo endereco, quedeverá ser COMPROVADO (art. 765 da CLT), pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado,\r\n\r\nque comparece em juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do\r\n\r\nCNPJ ou do CEI (Cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8 - A AUDIÊNCIA NÃO É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000011-69.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima Imparato [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson Lima Imparato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.9.2015 às 11h45min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para encerramento da instrução e última proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0000353-46.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Dantas Borges [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Teconologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Teconologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Maria Elizabeth Dantas Borges \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.9.2015, às 11h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para encerramento da instrução e última proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0001404-29.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Meireles de Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Aut: Maria da Gloria da Silva Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Aut: Flavio Meireles de Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Aut: Fabiola Meireles de Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Mil e Vinte e Hum Ltda. [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Mil e Vinte e Hum Ltda. , Aut Fabiola Meireles de Lima , Aut Flavio Meireles de Lima , Aut José Meireles de Lima , Aut Maria da Gloria da Silva Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.9.20115, às 11h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para prosseguimento. As partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. Ciência do despacho de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0001562-50.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darley Cosme Pinheiro do Couto [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Informática Ltda. [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)], Réu: IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darley Cosme Pinheiro do Couto, Réu IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda, Réu Sonda Procwork Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.9.2015, às 11h45min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para prosseguimento. As partes prestarão depoimento pessoal, pena de confissão. Ciência do despacho de fls. 259/259v. \r\n\r\nId: 1821367"
                            ],
                            "1821368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000375-07.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mercadante dos Santos\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2015 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire 471,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento da parte ré à audiência importará na pronúncia da revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - O acionado deverá comparecer munido de documento de identificação, através de seu sócio, diretor ou empregado (Súmula 377/TST) e com carta de preposto. Deverá, ainda, comprovar na audiência sua presentação, nos termos e sob as penas da lei.\r\n\r\n3 - Deverá o réu se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Eventuais documentos a serem juntados deverão observar o contido no art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23.10.1992, e nos arts. 283 e 396, do CPC e 787 da CLT.\r\n\r\n5 - Havendo documentos de controle de frequência, o réu deverá trazê-los (arts. 355, 358, III e 359, todos do CPC).\r\n\r\n6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em juízo na qualidade de réu, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7 - A audiência não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821368"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000752-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Diniz da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda-ME [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: SANDRA MARA MACHADO DA SILVA, Réu: MAITÊ CHAVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Diniz da Silva \r\n\r\nVenha com certidão atualizada RGI do imóvel que pretende ver penhorado ou indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Farias Santana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Luis Eduardo Farias Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 586/591. \r\n\r\nProcesso: 0066300-37.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rangel Guimarães [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Willian Rangel Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 322/326. \r\n\r\nProcesso: 0085200-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal n/p do administrador judicial Sr. José Tupy Caldas de Moura [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal n/p do administrador judicial Sr. José Tupy Caldas de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se a cerca da impugnação de exequente. Prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as reclamadas, em 15 (quinze) dias, com o valor total devido, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001324-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Egidio Filho [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Lopes Egidio Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a liquidação se dará por arbitramento, conforme despacho de fl.384. \r\n\r\nProcesso: 0001273-05.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Santos Venceslau [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prest Serv Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Bangu Shopping Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Shopping Ltda., Aut Francisca da Silva Santos Venceslau, Réu Única Prest Serv Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224/227. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-93.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Miranda de Melo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Miranda de Melo\r\n\r\nManifestar-se a cerca da impugnação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-67.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Souza Lopes [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Adm de Recursos Educ SA, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama , Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira , Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Adenor Goncalves dos Santos, Réu: Taquara Sociedade Territorial e Construtora Ltda., Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Souza Lopes \r\n\r\nConforme despacho de fl. 459, venha com certidão atualizada RGI do imóvel que pretende ver penhorado ou indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-75.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Oliveira dos Santos [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Servicos Ltda - ME, Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Oliveira dos Santos \r\n\r\nVenha retirar certidão expedida, bem como outros documentos de seu interesse, mediante recibo. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0163400-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: JORGE LUIZ DE MELLO, Réu: ADALMIR JOSÉ DE SOUZA, Réu: AILTON FERNANDO DIAS, Réu: HELIO SZMAJSER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Albuquerque Miranda \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Delfim Vale [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Réu RLC Rio quality Serviços Ltda., Aut Rodrigo Delfim Vale\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 423/427, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-25.2014.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Silney Rios [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nExdo: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Laura Mendes Bumachar (OAB: SP 285225 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hewlett Packard Brasil Ltda., Exte Silney Rios\r\n\r\nVista do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000007-75.2015.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: José Maria Pedrosa Hardman Vianna [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agenco Administracao e Servicos Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: AMG Participacoes Ltda, Agdo: H.S. Goldberg & Cia - ME, Agdo: Henrique Sergio Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agenco Administracao e Servicos Ltda\r\n\r\nFica o destinatário acima indicado notificado para apresentar contraminuta ao AI e ao Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias, conforme despacho de fl. 02. \r\n\r\nProcesso: 0123200-40.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mello Sampaio dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Pres e Artigos de Presente Decoracão Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mello Sampaio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 423. \r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leneide da Silva Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, o depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0060300-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Cordeiro Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Rafael Alfredi de Matos (OAB: SP 296620 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natura Cosméticos S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 464, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pinheiro do Nascimento [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Indústria Equipamentos [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-16.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra Nogueira Lourenço [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. - AMIU [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. - AMIU\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, o depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000229-14.2013.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Angela Maria Massena Sant Ana [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: MT 163 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MT 163 Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000406-80.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Artur de Melo [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvando Artur de Melo , Réu Hospital Dr Balbino Ltda. \r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 14/05/2015, às 14:00 horas, para que seja procedida a respectiva anotação da CTPS e entrega das guias CD/SD. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0016400-85.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivisa Comercio Acessários e Serviços Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Jose da Silva , Réu Sivisa Comercio Acessários e Serviços Ltda. \r\n\r\nInformar se estão de posse do primeiro volume destes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fl. 368. \r\n\r\nProcesso: 0000228-69.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Vianna Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, Réu: Ana Cristina Vidal de Carvalho da Matta, Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Vianna Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geeny Mychella Gonzaga Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Geeny Mychella Gonzaga Marques \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000391-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues de Oliveira, Réu Viacao Rubanil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0047200-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Verdu [Adv. Gabriel Hernan Facal Villarreal (OAB: SP 221984 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Verdu\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues de Oliveira , Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a reclamada Rio de Janeiro Refrescos LTDA comprovar o pagamento de custas de R$ 300,00 conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0050700-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denzil de Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denzil de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cláudia da Silva Andrade [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fios e Formas Instituto de Beleza [Adv. Silvino Nascimento Gualberto (OAB: RJ 153824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fios e Formas Instituto de Beleza \r\n\r\nComprovar o montante recebido, conforme Alvará Judicial de nº 0210/2015. \r\n\r\nId: 1821768"
                            ],
                            "1821766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2015\r\n\r\n0000569-89.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Barbosa Pacheco Junior \r\n\r\nExecutado: Cláudio Marcelo Santos da Silva,Walpan Indústria e Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. ,José Cláudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Marcelo Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.982,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001460-13.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edgar Chacón Fernández \r\n\r\nExecutado: Jackson Cruz de Jesus,JC Engenharia Ltda.,INTOWN ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME,Giselaine Noronha La Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jackson Cruz de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.635,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giselaine Noronha La Rosa,JC Engenharia Ltda.,INTOWN ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME,Giselaine Noronha La Rosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Giselaine Noronha La Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.635,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821766"
                            ],
                            "1821767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821767"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1821771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001123-55.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Alves da Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Aut Walquiria Alves da Silva \r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 09/12/2015, às 10:00 h nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001444-27.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Giusti Haidar [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Informática Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Priscila Giusti Haidar\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 426/427, que julga improcedentes os Embargos à Execução e condena a embargante ao pagamento das custas de R$ 44,26 e determina o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001400-42.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Pacheco [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Marcelo Guimarães Pacheco \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1603/1605, que julga improcedente a impugnação do exequente e procedentes em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001074-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)], Réu: Dahas Chade Zarur, Réu: Roberto Silvares Serta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva, Réu Santa Casa Da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 222/223, que conhece os Embargos de Declaração e, no mérito, os julga improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000148-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Coriolano Carvalho [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial, Réu Ligth Serviços de Eletricidade S/A, Aut Robinson Coriolano Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 357, que julga improcedentes os Embargos à Execução e condena a embargante ao pagamento das custas de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000101-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cosme Bevictori [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Professor Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Gloria Maria de Mattos Costa Filippo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Professor Subtenente Duplar Pires de Mello Ltda., Aut Walter Cosme Bevictori\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 199/200, que deixa de conhecer a exceção de pré-executividade e determina o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1821771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1820645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000287-81.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM BATISTA FILHO [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHINIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: OGMO - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM BATISTA FILHO, Réu OGMO - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS, Réu TECHINIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fl.304. \r\n\r\nProcesso: 0000668-89.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGO ESTEVAM PONTES DE OLIVEIRA MARINHO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGO ESTEVAM PONTES DE OLIVEIRA MARINHO, Réu NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Réu NEXVR COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23.06.2015 , às 10h20m para a resalização da oitiva de testemunha na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda , CPI 0010218.57.2015.5.01.0342. \r\n\r\nProcesso: 0002430-77.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0084700-18.2000.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: GILBERTO RODRIGUES MARTINS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRqdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte GILBERTO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl: Venha o autor com meios prosseguimento de execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-23.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ROSA PIMENTA DE OLIVEIRA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANÇA LTDA , Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ROSA PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que segue:\"Extingue o processo sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001821-94.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-23.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Borges Dos Anjos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Borges Dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para que a parte Reclamante seja intimada a apresentar documentos cópia (conforme fl 120) , no prazo de 10 (dez) dias. E a reclamada para se manifestar sobre documentos conforme fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0001694-25.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RICARDO DE ASSUMPÇÃO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Exdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-79.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Marques Sabino [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)], Réu: JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA, Réu: SEBASTIÃO PAULO DE AVELAR GONZAGA [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Marques Sabino\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a exceção de pré-executividade por falta de previsão no ordenamento jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0001697-77.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BENEDITO DOS SANTOS PORTES [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Exdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nÀ parte, para manifestar-se sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001696-92.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MANUEL PEREIRA DE SOUSA FILHO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Exdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nManifestar sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001695-10.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RENAN DA SILVA BARBOSA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nExdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda(Em recuperação Judicial) [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Exdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Exdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda(Em recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestarem sobre cálculos no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-54.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MAGNO SANTOS SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001089-79.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CANDIDO DE QUEIROZ VILLELA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO, Aut JOSÉ CANDIDO DE QUEIROZ VILLELA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia para realização da oitiva da testemunha para o dia 12/05/2015, às 11:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios CPI 0010141-33.2015.5.01.0541. \r\n\r\nProcesso: 0001455-55.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA TOMAZ BATISTA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: D. LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA TOMAZ BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.38: expedido novo ofício para percepção do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0037300-32.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ricardo Ramos [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ricardo Ramos\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-10.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndefiro por falta de previsão no ordenamento jurídico. \r\n\r\nId: 1820645"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1821782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000867-83.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM [Adv. Albanio Valerio Lourenco (OAB: RJ 108862 - D)]\r\n\r\nCgto: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA , Cgto: VICENTE ITAMAR FELIX , Cgto: PAULO CESAR DO NASCIMENTO CARREIRA , Cgto: EXPEDITO MARCOLINO, Cgto: ADONIRO GONÇALVES DE PAULA , Cgto: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA , Cgto: JOSE CARLOS DE ALMEIDA DOS SANTOS , Cgto: JOSE ROBERTO DE PAULA , Cgto: VICENTE DE CASTRO , Cgto: MARCOS ALCANTARA CORREA, Cgto: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA , Cgto: ADRIANO VILELA DOS SANTOS , Cgto: ANDRE DA SILVA , Cgto: ISAIAS CARDOSO DA SILVA , Cgto: JOAO BATISTA PINTO, Cgto: JOSE REINALDO DOS SANTOS , Cgto: PAULO SALVINO CARELLI, Cgto: SEBASTIAO DE OLIVEIRA , Cgto: SEBASTIAO JOSE DA SILVA, Cgto: ANDRE PAIVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 1119, manifestar-se sobre os cálculos de fls. 1022/1118, para, querendo, impugná-los. Ciente o CONSIGNANTE de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos referidos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1821782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1821549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001692-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santa Rosa [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDEC Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte e Lazer de Duque de Caxias [Adv. Marcus Anchieta Silva (OAB: RJ 150325 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santa Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0032700-88.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DE LIMA [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nRéu: NICOLAS REFORMA DE CARROCERIAS LTDA - ME [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Alan da Silva e Silva [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Elza da Conceição Silva, Réu: Rkhel Conde de Oliveira e Siva [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000048-37.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comério e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Réu: VERONICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LOREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bastos dos Santos, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comério e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados de fl. 289/291 em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000190-70.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleydson Ney Pereira da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: H E Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: HERMES FARDIN, Réu: LEILA MARIA CHAGAS LOURENÇO FARDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleydson Ney Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0166500-08.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Júnior [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira Júnior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 291/2015 ao Banco do Brasilem favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Bulcao Mathias [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS AMAZONAS, Réu: GLORIA CRISTINA JUPIARA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Bulcao Mathias\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 30 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0001905-84.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves dos Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Alves dos Santos .\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl.125 . \r\n\r\nProcesso: 0162600-51.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone Mendes [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Celio Araujo Soares, Réu: Cleonice da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o valor de r$ 2500,00 referente aos meses de dezembro a abril , sem comprovação da penhora na renda , sob pena de inclusão no BNDT e prosseguimento da execução. . \r\n\r\nProcesso: 0000017-46.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Siqueira de Souza [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirandela 191 Calçados e Bolsas Ltda Me [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)], Réu: Andre Costa Perez, Réu: Antonio Barbosa Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Siqueira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 274/2015 à CEF em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0146300-24.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: FAUSTO ZUCCHELLI, Réu: NADIA ZUCCHELLI FRANCHINI, Réu: CLAUDIA ZUCCHELLI MARIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GOMES DE OLIVEIRA, Réu SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.694 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0125900-76.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real do Roncale Ltda. ME., Réu: ROSANE MORAES DA SILVA, Réu: JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160200-50.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO JUBILADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMIAR DE SANTA TERESA COM IND E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, Réu: Djalma Vital de Moraes [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: Elizabete Menezes Grubinger, Réu: Carlos Henrique Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO JUBILADO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 514 , devendo requerer o que for de seu interesse ,em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000061-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armstrong de Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M & Z Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda ME [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: Eduardo Miguel Nunes dos Santos [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Réu: Antonio Correa Lourenço, Réu: Elvira Maria da Silva Leban\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armstrong de Queiroz\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. como fundamentado no despacho de fl.103 . \r\n\r\nProcesso: 0009300-79.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Aut MARIA LUCIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 170 . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198200-32.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOK DE LIMA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FABIO\"S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FABIO\"S LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 305/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0000138-70.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Lima [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Xerem Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 257/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nProcesso: 0072800-17.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RICARDO MAGALHAES [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Shaiene Costa Moreno, Réu: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RICARDO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0014700-21.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE CARVALHO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE CORREIA SERVICOS DE OBRA LTDA [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)], Réu: Celia Maria de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000122-75.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lucas de Vasconcelos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lucas de Vasconcelos, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001648-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivanil de Oliveira Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivanil de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 281/20105, 282/2015 à CEF em favor do autor \r\n\r\nProcesso: 0106500-09.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR LOURENCO DA SILVA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Aut: NORMA DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Aut: PAULO REIS MENDONCA DA SILVA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Aut: SOLANGE PORFIRIA DA SILVA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Aut: SONIA MARIA FITARONI LENGRUBER FERREIRA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO REIS MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 585 devendo cumprir ,em 05 dias derradeiros ,o deterrminado na pte final da decisão de fl. 556, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0164400-61.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOBERTO LEITE AMARO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 253/2015 à CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0000190-41.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Daniel Pereira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Pastor de Caxias Refeições LTDA ME [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)], Réu: Ivonete Gonçalves da Silva, Réu: Jose Caetano de Barros Filho, Réu: Maria Regina Marcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point do Pastor de Caxias Refeições LTDA ME, Aut Renata Daniel Pereira\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, fl. 93 foi convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000135-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Monteiro dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiencia de que a execução foi direcoinada à devedora subsidiária , Devendo ainda proceder ao depósitpo do valor remanescente em 15 dias , na forma do art. 475 J , do CPC , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000470-41.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Falcão dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: DÉCIO PREVIATO, Réu: MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Falcão dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0019800-68.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Eduardo Lainetti, Réu: Márcio Fernandes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la com as cópias necessárias, em 30 dias, ciente de que , decorrido o prazo, serão os autos remetidos ao arquivo n.f R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0166600-94.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimbaue Calcados Ltda, Réu: Maurílio de Melo, Réu: Pedro Vanildo da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ribeiro Moraes Ramos Pereira\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de expedição de Certião de crédito e arquivamento sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0160600-10.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius da Conceição Morais [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Conceição Morais \r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 294/2015 ao Banco do Brasil em favor do autor . \r\n\r\nProcesso: 0162400-78.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Oliveira Escramozino Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 287/2015 a CEF em favor da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente \r\n\r\nId: 1821549"
                            ],
                            "1821550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0162500-38.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE NAZARE RAMOS\r\n\r\nRéu: COLD RIO REFRIGERACAO LTDA ME, Marco Antonio de Andrade, Paulo Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Luiz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, fl.167 foi convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821550"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1821872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000081-84.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainan Terra da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Amelio Bar Rest Ltda Me , Réu: Valcilene Martins Amélio , Réu: Gercina Amélio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainan Terra da Silva \r\n\r\nFica notificado o reclamante para reirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedimar Xavier de Campos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Materpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: ADRIANA BARBOSA, Réu: ANAZÁRIO MOREIRA DA COSTA, Réu: ROSIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu: SELMA BOTELHO VIEIRA [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedimar Xavier de Campos\r\n\r\nFica notificado o reclamante para reirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000093-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Teixeira de Albuquerque [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Marcos Moreira Corrêa, Réu: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Teixeira de Albuquerque \r\n\r\nFica notificado o reclamante para reirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Leda Mancino, Réu: Oromar Woods de Sousa Neto, Réu: ALEXANDRE DOS SANTOS, Réu: ARTHUR GUIMARÃES DE SOUZARUY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Paiva Moraes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000249-23.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mageste da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Ferreira (OAB: RJ 147247 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Mageste da Silva\r\n\r\nFica notificado o reclamante para reirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046300-63.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalto Caetano da Silva [Adv. Edimar Dias de Oliveira (OAB: RJ 107432 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sedabel Ltda, Réu: Arno Jorge Chammas, Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro, Réu: Adriana Stella Chammas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalto Caetano da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001117-98.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Martak Comércio Indústria de Plástico, Réu: FERNANDO ANTONIO PHEDO MARANHÃO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA, Réu: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002219-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Pereira Dias [Adv. Fred wilson Pereira (OAB: RJ 145339 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Leal Brandino [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)], Réu: Renata Leal Pereira, Réu: Ivonete Leal Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Pereira Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002433-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Sena Souza [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: MDG Farma Ltda ME, Réu: Valdeir Januario da Silva, Réu: Luiz Henrique Silva Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Sena Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002031-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigues Suares [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Condominio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas RJ, Réu JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda., Aut Mauro Rodrigues Suares \r\n\r\nàs partes: Tomar ciencia da decisão, fl. 306. Ao autor: tomar ciência da expedição do ofício à habilitação ao seguro desemprego, que se encontra disponível na secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002001-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanete Santos de Moraes [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A, Aut Vanete Santos de Moraes\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jacinto Ferreira [Adv. Homero Ramos de Toledo (OAB: RJ 126351 - B)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jacinto Ferreira \r\n\r\nIndeferido o requerido, por ora, pois há que se aguardar o recebimento do ofício do C.TST via malote digital, com a certificação do trânsito em julgado feito pela Decretaria da 5ª turma. \r\n\r\nProcesso: 0131800-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Calixto da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria e Sistemas Super Master 2000 Sociedade Simples Ltda [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)], Réu: João Marcelo Poletti Calixto, Réu: Henri de Magalhães dos Santos, Réu: Kenia Ayres de Jesus Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoria e Sistemas Super Master 2000 Sociedade Simples Ltda , Aut Jaqueline Calixto da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão nos autos da CP 0011688-23.2014.5.01.0225, pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Botelho, para o dia 06/05/2015, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum à Rua: Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175- Centro/ Nov a Iguaçu/RJ- Cep: 26210-190 \r\n\r\nProcesso: 0001021-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Lima [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Deverá, inclusive, apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo : 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Maria de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: FENANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Maria de Souza\r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se deseja a expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expedição da Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001212-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda., Réu: Creuza dos Santos, Réu: Emanuelle dos Santos Gomes Giro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jose da Silva\r\n\r\nO Exequente deverá indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, inclusive dizer se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000606-03.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira da Costa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Médico Ambulatorial Luso Brasileira Ltda. (Centro Médico Duque de Caxias) [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Médico Ambulatorial Luso Brasileira Ltda. (Centro Médico Duque de Caxias)\r\n\r\nRealizar o pagamento da diferença apurada, em fls 190, sob pena de execução direta dos valores. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-08.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Maria de Andrade Sampaio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: C O Arruda Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)], Réu: Carla de Oliveira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C O Arruda Indústria e Comércio de Roupas Ltda , Aut Ednea Maria de Andrade Sampaio \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de fls.124: Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-53.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDA CRISTINA SALES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA, Réu: CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Réu: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Azevedo Alves (OAB: RJ 62738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDA CRISTINA SALES\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.819, para comprovar o pagamento da cota parte em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002092-86.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venceslau Santos de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venceslau Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, para apresentar contrarrazões. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-78.1997.5.01.0203 - ACum\r\n\r\nAut: SIND IND CONST MARMORISTA E MOBIL CAXIAS MAGE [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza (OAB: RJ 95305 - D)]\r\n\r\nRéu: BELPEDRA COM E COLOC DE PEDRAS LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: Clotildes Volotão dos Santos, Réu: Jair Angelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND IND CONST MARMORISTA E MOBIL CAXIAS MAGE\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001507-68.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Aguiar de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Sérgio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aguiar de Souza\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001767-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Costa da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Costa da Silva , Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da do despacho de fls 148, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001062-79.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Santos da Cruz [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: NNC 1495 Comercio de Eletronicos e Informática Ltda. [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Natalia de Castro Caetano, Réu: Edilson Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Santos da Cruz \r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000732-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Barreto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do rte em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001085-59.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilásio Paranhos da Hora [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nA Reclamada deverá apresentar suas contrarrazões. Ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-78.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Viana da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Novo Sao Bento Ltda. ME, Réu: Marcelo Bertoldo de Oliveira, Réu: Lucia Helena Bertoldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Viana da Silva\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059000-71.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: João Coelho da Costa, Réu: SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva\r\n\r\nFica notificado o reclamante para reirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001410-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Teixeira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Teixeira\r\n\r\nFica notificado o reclamante para reirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001672-47.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Aprigio Gonçalves [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: M e Z Indústria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda ME [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Réu: Antonio Correa Lourenço , Réu: Elvira Maria da Silva Leban\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Aprigio Gonçalves\r\n\r\nFica notificado o reclamante para retirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001791-76.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Almeida Alexandrino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Almeida Alexandrino\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-85.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Maurício Tenório Francesconi, Réu: Alexandre Colli Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nFica notificado o reclamante para reirar em 30 dias a certidão de crédito expedida nos autos do processo acima mencionado. Findo o prazo os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024000-78.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Viana da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Novo Sao Bento Ltda. ME, Réu: Marcelo Bertoldo de Oliveira, Réu: Lucia Helena Bertoldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Viana da Silva\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041300-48.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Jesus Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Conection Cooperativa de Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Dani e Fla Promoções e Eventos Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: Banco Citicard S/A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) , em nome do banco Citicard S/A ou Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-18.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gama Bastos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel Construcoese Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0207/2015 , em nome da Ampla Energia e Serviços S.A ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência 418 - Brigadeiro Lima e Silva ,Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmauro Gomes da Silva Junior [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 580, prazo 10 dias para comprovar o pagamento do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0001207-38.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bigogino Castro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Sady Paulo Soares Kapps, Réu: Hélio Bustamante da Cruz Secco, Réu: Carlos Alberto Paes Sardinha [Adv. Tatiana Maria Almeida da Silveira (OAB: RJ 149607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bigogino Castro\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processoi será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000982-18.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Castro de Morais [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001396-50.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Cgte: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nCgto: Eduardo Abreu Costa (Representado por Keilli Mariano de Abreu) [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-75.1986.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE PEREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA A/C SR. SIDNEI, Réu: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu: MARIA DAS DORES OLIVEIRA, Réu: MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA, Réu: SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002140-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Alipía Monteiro Fernandes Lima [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Via varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Alipía Monteiro Fernandes Lima\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 361, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-68.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Anderson da Silva Vieira [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)], Réu: Banco Cacique S.A. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 519 da contadoria Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001327-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1821872"
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                            "1821867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000389-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marques de Souza \r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda., Baremboim e Cia Ltda., Pedro Barenboim, Glória Léa Khodari , CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA, Barenboim S.A. , Urgemed Comércio de Medicamentos e Produtos hospitalares Ltda, KLP Drogas e Materiais Cirúrgicos Ltda Me, Remédios Brasil Produtos Farmaceuticos Ltda, Drogaria Ilha Farma Ltda, Drogaria Tijufarma Ltda - EPP, CAHE Drogaria e Perfumaria Ltda EPP, Drogaria Point Um do Méier Ltda Me, Drogaria Vida de Caxias Ltda EPP, Integral Participações e Empreendimentos S/A Me\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina Marques de Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., onde fica determinado a formação de grupo ecônomico entre as empresas acima citadas, retificando a autuação e incluindo as empresas no pólo passivo da ação. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0080300-26.2007.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Ertel Engenharia Ltda, RENE MACHADO, THALMO XAVIER BARBOSA, THALMO XAVIER BARBOSA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Ertel Engenharia Ltda, THALMO XAVIER BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação do leilão para o dia 30 de abril de 2015, às 12 horas, na sede deste Juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 07/05/2015, a partir das 12 h, no mesmo local. .\r\n\r\nProcesso: 0227600-60.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei dos Santos\r\n\r\nRéu: Maria Solange de Oliveira (Unifaer Comercio e Industria Ltda ME), Gabriel Faria Cardoso, Antonio Carlos Bernardes Junior, Walderedo Peixoto de Lacerda, Paulo Roberto de Lacerda, Luzia Fae de Lacerda\r\n\r\nPelo presente fica m Lucinei dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001720-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda dos Anjos\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação Exportação Ltda., Almar Artefatos e Laminação de Alumínio Ltda., Maria Neves de Brito de Souza, Diego Roque de Araújo, Gessi Luzie da Silva Araújo, Antonio Roque de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Alumínio Roque Importação Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio e consequente expedição de alvará de fls. 171, e que foi julgada extinta a execução . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821867"
                            ],
                            "1821868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0327500-07.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRESCILIANO GABRIEL DE FREITAS\r\n\r\nRéu: LASTAMPA TINTURA DE TECIDOS A/C SOCIO, Saulo deAraujo Grossmann, Samuel Israel, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA , HAILTON PEREIRA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica m HAILTON PEREIRA MACIEL, Saulo deAraujo Grossmann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cêencia de que foram designadas as datas dos leilões referente à Carta Precatória 0010754.04.2014.501.0019. Data: 05/05/2015 às 15:00 horas, para regularização do primeiro leilão dia 19/05/2015, no mesmo horário para realização do 2º leilão , no auditório do Tribunal Regional do Trabalho na rua do lavradio , nº 132, 10º andar , Centro , Rio de Janeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0002307-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em Recuperação Judicial), Maria José Costa Ramos, Aloyzo Ramos Murta, Andreia Ramos Murta, Patricia Ramos Murta, Roque Ramos de Oliveira Neto, Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Ramos Murta, Patricia Ramos Murta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 186/187 que julga o pedido procedente em partes, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum. determina que a reclamada proceda as devidas atualizações na CTPS do autor e condena a ré a pagar, em oito dias, os títulos mencionados. custas de 300,00, pela reclamada, sobre R$ 15.000,00 VALOR ESTIMADO A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000301-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Reis Rodrigues\r\n\r\nRéu: RJW Serviços Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RJW Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, iinclusive para que apresente os valores que entende devidos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821868"
                            ],
                            "1821869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0170900-74.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, EVELYN BARBOSA LEITE, RODOVIARIO CINCO ESTRELAS LTDA, SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE\r\n\r\nPelo presente fica m EVELYN BARBOSA LEITE, SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-24.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza\r\n\r\nRéu: Maricá Comércio e Intermediação de Serviços LTDA ME, HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Erica da Costa Viana, Magistral Intermediacao Empresarial LTDA EPP - ME, Firme Intermediacao de Negocios LTDA, Marcia Antunes International Design Confeccao LTDA - ME, Mahomed Aqbal Abdool Karim Ayob Vakil\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 90 (R$ 17,00), fl. 97 (R$ 19,94), fl. 98 (R$ 17,00), e fl. 206 (R$ 7,38), devendo ser efetuado odepósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante continuação da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-44.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi de Paiva Nascimento\r\n\r\nRéu: Tamoyo Transportes e Engenharia Ltda, Anderson Levi Souza de Andrade, Bianca Duarte Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Levi Souza de Andrade, Bianca Duarte Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0211700-37.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves de Souza\r\n\r\nRéu: TTOL N/NE/SE, Francisco Freire Martins Junior, Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda, Maria Magdalena de Oliveira Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Antonio Alves de Souza, Francisco Freire Martins Junior, Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda, Maria Magdalena de Oliveira Martins, TTOL N/NE/SE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a inércia do autor em indicar meios efetivos de execução, e silêncio na expedição de carta de credito, julgo exrtinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821869"
                            ],
                            "1821870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0147100-66.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE JOSE CARDOSO DE MELO, MARÍLIA CARDOSO MELO, JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se e o prosseguimento do feito, executando-se o herdeiro supracitado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821870"
                            ],
                            "1821871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001738-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (Em Recuperação Judicial) , Somar BR Logística Ltda (Em Recuperação Judicial) , Somar Pesados Ltda - EPP (Em Recuperação Judicial), Somar Aéreo Ltda - EPP (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda. (Em Recuperação Judicial) , Somar Aéreo Ltda - EPP (Em Recuperação Judicial), Somar BR Logística Ltda (Em Recuperação Judicial) , Somar Pesados Ltda - EPP (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme despacho de fls,. 111 fica a ré ciente da sentença de fls. 86/87. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821871"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1821710": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001982-78.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Porto Rapozo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Porto Rapozo , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nComparecer à audiência dia 15/07/2015 às 11horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. CIENTE AINDA DE QUE A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA PARA O DIA 22/04/2015, ÀS 15 HORAS FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/07/2015 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000867-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Passarelli Ribeiro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Passarelli Ribeiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComparecer à audiência dia 06/07/2015 às 14h45min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO, CIENTE INCLUSIVE DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000559-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Ferreira da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nComparecer à audiência dia 06/07/2015 às 14h15min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nId: 1821710"
                            ],
                            "1821194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000966-55.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Cardoso\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001667-84.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda, Paulo Roberto Trindade Braga Junior, Patricia Mendonça Trindade Braga\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Mendonça Trindade Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.131 e, caso pretenda opor embargos, complemente o valor da execução, em 05 dias, sendo certo de que não o fazendo, será expedido alvará ao credor pelo valor bloqueado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Posto Avançado de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1821716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001291-74.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário, por estar deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0000589-94.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Logpadua Comercial e Logistica de Padua Ltda - ME [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Francisco da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-79.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johenir Inácio de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Logpadua Comercial e Logistica de Padua Ltda - ME [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johenir Inácio de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000870-50.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Barbosa [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Santo Antônio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001289-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine da Silva Cunha [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Itaocara Pizzaria e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso Ordinário, por estar deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-44.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Bento [Adv. Rômulo Setenareski Lopes (OAB: RJ 174430 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Bento\r\n\r\nComparecer, dia 27/04/2015, ás 10h. de posse da CTPS para baixa do cantrato de tarbalho. \r\n\r\nProcesso: 0000948-44.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Bento [Adv. Rômulo Setenareski Lopes (OAB: RJ 174430 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Bento\r\n\r\nComparecer à este Posto Avançado para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002710-32.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Marra Coutinho [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Erika dos Santos Farias Osternack (OAB: PR 39292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Marra Coutinho, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA\r\n\r\nCiência da Aidiência de oitiva da testemunha Jenifer de Lara, dia 11/08/2015, ás 10:30 horas à 21ª Vara do Trabalho de Curitiba. \r\n\r\nId: 1821716"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1821195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-14.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Leite de Oliveira [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclone Serviços Marítimos Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Catemar Serviços de Hotelaria, Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA, Aut João Carlos Leite de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vista dos documentos (cópia integral do processo do Tribunal Marítimo)\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 09/06/2015, às 16:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1821195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1821830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000220-36.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Carvalho Ferreira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILSON SAMPAIO SURGEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105. Indefiro a expedição dos ofícios, e quanto ao RGI, providencie o reclamante, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-26.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO GUEDES DE SOUZA [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ABREU VIANA LTDA ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Adjalme José Soares, Réu: Almir José Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001640-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliquia de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Reliquia de Maricá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0001589-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva Marques [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lyra Murisini [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva Marques \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.136, no valor total de R$ 13.756,33 (R$ , equivalentes a 1.098.881,718129 IDTRs pro rata + custas art. 789-A, CLT, no valor de R$ 22,12). \r\n\r\nProcesso: 0144700-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Conceicao Machado [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Padiva Serralheria Ltda., Réu: PAULO FERNANDES DA SILVA, Réu: VALDIR LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Conceicao Machado\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo geral, conforme Ato CGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001176-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Cristina Rodrigues Carneiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: O Grande Sol Central Com Dist Alimentícios Ltda., Réu: Expedito Vasconcelos de Castro, Réu: Maria Jose Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Cristina Rodrigues Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-74.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Rosanne Villar Trindade [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sylvia Rosanne Villar Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0001781-32.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Almeida [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maricá Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Rosangela Machado, Réu: Mercado Avenida Central Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Maricá Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0238700-31.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO MANOEL SILVA FILHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: W&D TEIXEIRA CEREAIS LTDA, Réu: Elisa Alves Reis, Réu: Karla Alves Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MANOEL SILVA FILHO\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002317-37.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Reiner Solon Valverde Sanchez [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)], Réu: SOLANGE SOARES GUERRA DE OLIVEIRA, Réu: BRUNO GUERRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reiner Solon Valverde Sanchez \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002138-18.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lugati Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora, os valores obtidos no BACENJUD. Decorrido o prazo legal, será expedido alvarás ao INSS e a fazenda nacional. \r\n\r\nProcesso: 0002001-04.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Felix da Silva [Adv. Justina Souza Miranda (OAB: RJ 79933 - D)]\r\n\r\nRéu: CEVI - Centro Educacional Vitória de Itaipuaçú, Réu: IAMARA DO NASCIMENTO SANTOS, Réu: LAYLA SANTOS DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Felix da Silva \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000246-28.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza da Silva Junior [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran´nave Comércio e Manutenção Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda., Réu Gran´nave Comércio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-37.2000.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E MERCEARIA JARDIM ATLANTICO LTDA [Adv. Hamilton Mendes de Brito (OAB: RJ 40504 - D)], Cgte: ANDRÉIA CARLA CHAIM MEDEIROS, Cgte: JORGE RIBEIRO CHAIM, Cgte: MANUEL JOAQUIM BARBOSA, Cgte: JORGE MAURO BARBOSA [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)], Cgte: CLAUDIA PINTO COSTA [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIA CRISTINA CONCEICAO [Adv. Lucy da Silva Oliveira (OAB: RJ 17497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BAR E MERCEARIA JARDIM ATLANTICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará . \r\n\r\nProcesso: 0001217-50.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Figueiredo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda. , Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Figueiredo \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nId: 1821830"
                            ],
                            "1821831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2015\r\n\r\n0000536-63.2010.5.01.0242 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Gonçalves Peixoto \r\n\r\nExecutado: Delfim Moreira Comunicações e Marketing ,Delfim Antonio Paes Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Delfim Antônio Paes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098000-37.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Joaquim Martins Filho,RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (SECESSORA),SERGIO SOARES MACIEL,Ana Paula Lopes Chaves,José Catarino da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Martins Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.772,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Catarino da Silva Filho,RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (SECESSORA),SERGIO SOARES MACIEL,Ana Paula Lopes Chaves,José Catarino da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Catarino da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.772,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000218-66.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Abi Ramia\r\n\r\nExecutado: ,MARCIO PEREIRA GUIMARÃES, HELENICE COSTA BARRETO, ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA DE SANT´ANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.257,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000173-71.2013.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edna Maria da Conceição Rocha \r\n\r\nExecutado: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.508,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098700-36.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExecutado: Alexandre Viana da Silva,O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Viana da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.540,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002211-30.2011.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Amanda Barroso Assis \r\n\r\nExecutado: W.T. de Freitas Cabeleireiros Ltda.,WALESKA TORRÃO DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Waleska Torrão de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.044,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002157-27.2012.5.01.0242 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizangela Correia Meira\r\n\r\nExecutado: Associação dos Centros Integrados de Assis. Criança (ASSISC),Municipio de Maricá,Márcio Pereira Guimarães,Helenice Costa Barreto,André Luis de Oliveira de Sant´ Anna\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis de Oliveira de Sant ' Anna, Márcio Pereira Guimarães e Helenice Costa Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.856,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1821731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078500-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Barbosa Pinto [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Petrobrás S. A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atnas Engenharia Ltda., Aut José Francisco Barbosa Pinto, Réu Petrobrás S. A.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para o dia 27/04/2015, sendo que a partir desta data, deverão as partes contactar o perito para agendamento através dos telefones disponibilizados em sua petição. \r\n\r\nId: 1821731"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1821348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111200-05.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BISPO JARDIM [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEM DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Companhia NHK Cimebra Comercial Industrial e Mecanica Brasileira, Réu: NHK Cimebra Industria de Molas LTDA, Réu: BRASIL OMEX IND EXPIMP. AUTO PEÇAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BISPO JARDIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo indicar meios efetivos de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-63.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pires Amaral Maia [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pires Amaral Maia\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-77.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDO VEICULOS LTDA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Réu: Luitpold Ludwig Ammon, Réu: Ludwig Ammon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAcompanhar a diligência, devendo agendar na DIVAPU-NI. \r\n\r\nProcesso: 0182900-75.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU BARBOSA MAQUINAS LTDA ME [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Réu: André Luiz Nunes Barbosa, Réu: Manoel Nunes Barbosa\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido na pet de fl. 121, uma vez que o SAPWEB permite o cadastro de um único advogado. Também manifestar-se sobre a pet de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0115300-71.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Monteiro Lopes [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTEX TRANSPORTES LTDA, Réu: Luiz Alberto Lopes Pereira, Réu: Alberto David Pereira, Réu: Maria de Fatima Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Monteiro Lopes\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. , bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001394-20.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Florentino de Jesus [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Florentino de Jesus \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo indicar meios efetivos de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-34.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LUCAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE NITEROI DE QUENTINHAS LTDA, Réu: Ilza Maria Barbosa Muniz, Réu: Francisco Alves da Rocha Neto , Réu: Agenor Vaz Coutinho, Réu: Eduardo Pimentel Maria Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LUCAS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo indicar meios efetivos de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-57.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRINEU DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRINEU DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-58.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina da Silva Pinto [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcdo Delfina da Silva Pinto \r\n\r\nOs patronos deverão dar ciências aos seus constituintes para que compareçam à 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, no dia 04/05/2015, às 14:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001382-69.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Teixeira de Aguiar Juliano [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lab Serviços Médicos Ltda. [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)], Réu: MARCELO MARIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Teixeira de Aguiar Juliano\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0173500-42.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA , Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: SONIA DE SOUZA FELIX, Réu: MARCELO ROCHA AMADO, Réu: SEVERINO FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 502/511, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001938-08.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise do Nascimento Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito recursal de fls. 372.\r\n\r\nFica a ré citada para o pagamento do valor devido (R$ 10.003,10), equivalente a 797233,182995 IDTR's, atualizado até 30/04/2015), pagamento em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%, penhora on line via BacenJud e restrição via Renajud.\r\n\r\nProcesso: 0050800-15.2008.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Souza Silva [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias & Gostosuras de La Mamma Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: Claudia Regina de Souza [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: Felipe José das Neves Berge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Regina de Souza\r\n\r\ncomprovar o pagamento das custas processuais e da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001045-51.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fagundes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVenha a rda com o depósito da diferença devida, conf. despacho de fl. 398, bem como dizer se ratifica o agravo de petição de fl. 389/391. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-04.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL NERY DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOWATT IRIO LTDA - ME [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Carlos da Silva Machado, Réu: Romulo Bizerra de Gouveia\r\n\r\nTI: Neli Carlos de Gouveia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANIEL NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido na pet de fl. 249, devendo o autor indicar meios efetivos de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares de Figueiredo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares de Figueiredo\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse em renunciar o crédito excedente para expedição de RPV ou Precatório. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-95.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique dos Santos Grecco [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB: RJ 88928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Instituto de Graduação Tecnológica - IGRAT, Réu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique dos Santos Grecco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, devendo indicar meios efetivos de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1821348"
                            ],
                            "1821836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-28.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA MALTE [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000460-34.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Geraldo do Carmo [Adv. Heni Rodrigues de Souza (OAB: RJ 133234 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sebastião Geraldo do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 116 que julgou EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO os pedidos, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206300-60.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR COSTA DE SOUZA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALGARVE LTDA [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)], Réu: João Fernandes Cavalcanti de Andrade , Réu: Ercoles Ferreira da Siva, Réu: Manuel Martins Vidinha [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Martins Vidinha, Réu POSTO ALGARVE LTDA, Aut VALDEIR COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1821836"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1821764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047200-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Filho [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Filho\r\n\r\nInformar numero de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2014.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: NAILSON SANTANA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nEgdo: João Crisostomo de Oliveira Vaz Junior [Adv. Mirian Armindo dos Santos (OAB: RJ 143712 - D)], Egdo: Os Parceiros Mecânica e Conversão GNV Ltda. ME, Egdo: ROSIMERI DAIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Crisostomo de Oliveira Vaz Junior, Egte NAILSON SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esli Pontes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S. A., Aut Marcelo Esli Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002110-10.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Carlos da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Réu Cyrela Brasil Realty S.A. , Aut Emilson Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002084-46.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almansor Gonçalves [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almansor Gonçalves, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-96.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Batista Barroso Tavares [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Ana Carolina Kurka de Freitas , Réu: Maria Gabriela Kurka de Freitas , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Aut Evaldo Batista Barroso Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-54.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Dias de Araujo [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA SAO JORGE LTDA ME [Adv. Almir dos Santos (OAB: RJ 75244 - D)], Réu: Leila dos Santos Oliveira Silva , Réu: Clarice Dias dos Santos , Réu: Almir dos Santos , Réu: Raphael Moreira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Dias de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-03.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlã de Oliveira Moreira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlã de Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-89.2014.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nEgdo: Janilson Ramos dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Egdo Janilson Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S. A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos do Nascimento, Réu Hope Recursos Humanos S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195500-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tuane do Carmo Costa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: D N A Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Tuane do Carmo Costa, Réu Empresa de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000901-06.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigues Dietrich Breuer [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-30.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Orlando Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18.05.2015 à partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0107800-67.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Souza dos Santos [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Rio Farma Ltda. - ME, Réu: ELIVAL DOS SANTOS, Réu: CARLA ADRIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cristina Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0002297-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Pereira, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002322-31.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Neto da Silva [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Galante Empreiteira Ltda. - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Neto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-71.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Magali dos Santos Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Esperança Viva Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Magali dos Santos Silva, Réu Mercadinho Esperança Viva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118400-50.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Pereira Ramos [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda., Réu: ANA PAULA OLIVEIRA SANT ANNA, Réu: ALEXANDRE CERVIDANES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164. 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002219-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Nascimento [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de TRCT para saque do FGTS e chave de conectividade, bem como comprovar o depósito da multa 40%, sob pena de indenização, no DIA 06.05.2015 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0232500-33.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILEIDE VENANCIO DE SOUZA LEITE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILEIDE VENANCIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 362 \r\n\r\nProcesso: 0112200-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aurélio de Gusmão Vasconcellos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Aurélio de Gusmão Vasconcellos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0207200-20.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: GUACIARA GEORGINA FELIZARDO [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas Iguaçu Leve Ltda., Réu: Waldyr Francisco Cavalcante, Réu: Rosangela Neves da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUACIARA GEORGINA FELIZARDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143. 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160600-53.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA GARCIA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: APT ANTENAS PRODUTOS DE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002175-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Simonato Leite Torres [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Lojas Americanas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Simonato Leite Torres \r\n\r\nNada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 0000183-43.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Prado Guimarães [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Silva Contabilidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleria Prado Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0110/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-89.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Barbosa Avila [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Magnólia Terra Mello [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Barbosa Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticinado às fls. 187 .\r\n\r\nProcesso: 0000174-47.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Freitas Azevedo [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George de Freitas Azevedo \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 178 \r\n\r\nProcesso: 0000371-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cruz Ribeiro [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cruz Ribeiro\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 223 \r\n\r\nProcesso: 0000473-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Manuel Eduardo Moiolli Rodrigues\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 2.855,84 (INSS) e custas R$ 408,48 .\r\n\r\nProcesso: 0000563-03.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000729-98.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Pereira da Silva [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: 3C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidraúlicas Ltda. - ME N/P SÓCIO JOSÉ MARIA COELHO COSTA , Réu: CTR Nova Iguaçu [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MARIA DO NASCIMENTO ALVES DE CARVALHO, Réu: JOSE MARIA COELHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Pereira da Silva \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 288 \r\n\r\nProcesso: 0000789-71.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Souza \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0062700-65.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, Réu: Joao Pedro Quental Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 242 \r\n\r\nProcesso: 0000796-97.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos , Réu Transportadora Itapemirim S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 204, que declara existência de grupo econômico, determinando a inclusão de Viação Itapemirim no polo passivo .\r\n\r\nId: 1821764"
                            ],
                            "1821763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000004-07.2014.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: NAILSON SANTANA\r\n\r\nEgdo: João Crisostomo de Oliveira Vaz Junior, Os Parceiros Mecânica e Conversão GNV Ltda. ME, ROSIMERI DAIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Os Parceiros Mecânica e Conversão GNV Ltda. ME, ROSIMERI DAIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002110-10.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Cyrela Brasil Realty S.A. , Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vital Construções e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-28.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Marcia Leal \r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ROGERIO TRINDADE FREIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0229400-70.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, ROBERTO GOMES, WAGNER GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO GOMES, WAGNER GOMES, W R EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração com efeito modificativo .\r\n\r\nProcesso: 0000847-08.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Garcez\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL e LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821763"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1821753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2015\r\n\r\n0001643-62.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elza Graça de Oliveira\r\n\r\nExecutado: CLEITON JOSE RIBEIRO,Baratão do Paraíso Mercearia Ltda.,JANDERSON DO AMARAL BARBOSA,GAVINO TORRES FILHO,DIOGO VOCENTE FERREIRA,ALESSANDRE RODRIGUES TORRES,NEUZA MARIA LOPES AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEITON JOSE RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.843,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEUZA MARIA LOPES AGUIAR,Baratão do Paraíso Mercearia Ltda.,JANDERSON DO AMARAL BARBOSA,GAVINO TORRES FILHO,DIOGO VOCENTE FERREIRA,ALESSANDRE RODRIGUES TORRES,NEUZA MARIA LOPES AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUZA MARIA LOPES AGUIAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.843,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000833-87.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Carolina Menoio Fernandes \r\n\r\nExecutado: José Eduardo Souza da Silva,Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME ,AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA,WALLACE LUIZ FONSECA,Eduardo Maciel Parussulo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo Souza da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.739,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Maciel Parussulo,Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME ,AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA,WALLACE LUIZ FONSECA,Eduardo Maciel Parussulo\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Maciel Parussulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.739,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188300-30.2002.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: HELIO DE MESQUITA FERREIRA,MADNIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-A/C SOC.,JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM,CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM,ANDRE LUIS GOES DE SALES,HERBERT CEZAR DE SALES,ANDRE SALES CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME,CELIA MARIA RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO DE MESQUITA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.273,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELIA MARIA RODRIGUES DE AMORIM,MADNIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-A/C SOC.,JOSE CICERO MARQUES DE AMORIM,CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM,ANDRE LUIS GOES DE SALES,HERBERT CEZAR DE SALES,ANDRE SALES CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME,CELIA MARIA RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA MARIA RODRIGUES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.273,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000333-84.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Avelino de Souza Gomes \r\n\r\nExecutado: MARCIA LIMA SILVA,Big Mix 2007 Frios Laticinios e Descartaveis Ltda. - ME ,MARCUS VINICIUS FERNANDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA LIMA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.499,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001495-51.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dulcinéa Tardit da Silva \r\n\r\nExecutado: Colégio Brasileiro de Nova Iguaçu Ltda. ,Colégio Vetor\r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio Brasileiro de Nova Iguaçu Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.053,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000035-92.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Terezinha Alcantara Carvalho\r\n\r\nExecutado: VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda.,PEDRO HENRIQUE VARANDA TEIXEIRA,GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.022,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda.,PEDRO HENRIQUE VARANDA TEIXEIRA,GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.022,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO HENRIQUE VARANDA TEIXEIRA,Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda.,PEDRO HENRIQUE VARANDA TEIXEIRA,GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO HENRIQUE VARANDA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.022,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO,Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda.,PEDRO HENRIQUE VARANDA TEIXEIRA,GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.022,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000869-32.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivone Vieira da Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: PATRICIA MATTOS BARBOZA FIUZA ME,Point da Estação Restaurante Ltda.,PATRICIA MATTOS BARBOZA FIUZA,NEIDMAR BARBOSA FIUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA MATTOS BARBOZA FIUZA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.849,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044900-11.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: SUNSHINE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME,G. PEREIRA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA,ODETE MARIA DA SILVA PEREIRA,SERGIO GONCALVES PEREIRA,JOSE MARTINS FILHO ,DEJAIR FELIZARDO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado SUNSHINE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.260,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001904-27.2011.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luís Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\nExecutado: ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.,LEANDRO VIEIRA ARRUDA ,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LKTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIURA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.,LEANDRO VIEIRA ARRUDA ,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LKTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIURA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.,LEANDRO VIEIRA ARRUDA ,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LKTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIURA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LKTDA EPP,Lavanderia Pinguim do Rio Ltda.,LEANDRO VIEIRA ARRUDA ,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LKTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIURA\r\n\r\nPelo presente fica citado HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LKTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000255-90.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Barbosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Emviserv Segurança S/C Ltda.,Mabele Comercial de Artigos e Toucador Ltda.,IMS - COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Emviserv Segurança S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.592,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023800-34.2008.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Pessoa dos Santos\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR BUENO FERREIRA,S B C Saneamento Basico e Construcoes Ltda.,WALDECIR VIEIRA,GERALDO LOPES VELOSO ,SANDRO NIEDSON BRONZEADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR BUENO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.448,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000211-71.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto dos Santos Townsend\r\n\r\nExecutado: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. ME,ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS,LEADRO VIEIRA ARRUDA,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS,LEADRO VIEIRA ARRUDA,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS,LEADRO VIEIRA ARRUDA,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS,LEADRO VIEIRA ARRUDA,HYDROTECH HIGIENIZACAO TECNICA LTDA EPP,LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME,ACQUATECH LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA EPP,MIRIAM CRISTINA VARANDA TEIXEIRA,ERICA CONCEICAO LUCILA MARQUES,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,LEANDRO VIEIRA ARRUDA,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUALIFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001075-12.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dario Mariense Pires Filho\r\n\r\nExecutado: LEANDRO VIEIRA ARRUDA,Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda.,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ISMAEL PEREIRA DE CASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO VIEIRA ARRUDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.599,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda.,ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ISMAEL PEREIRA DE CASCONCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.599,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821753"
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                            "1821754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051500-19.2007.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 D)\r\n\r\nOdinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001775-56.2010.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 D)\r\n\r\nJoaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000908-63.2010.5.01.0225 - RTSum - Carga: Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 D)\r\n\r\nMireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000785-31.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 D)\r\n\r\nNeuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175000-11.1996.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 D)\r\n\r\nJorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075800-50.2004.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 D)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-12.2006.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001350-92.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001587-29.2011.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nIsrael da Silva Matta (OAB: RJ 64199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151400-87.1998.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200900-49.2003.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Fatima da Gloria Silva (OAB: RJ 159390 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000610-71.2010.5.01.0225 - ACum - Carga: Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nEdmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000834-09.2010.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229900-84.2009.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nMarcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000060-76.2010.5.01.0225 - RTOrd - Carga: Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821754"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001476-11.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bispo dos Santos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 27/04/2015 às 15:00 horas . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. Deverá, a reclamada entregar na mesma data e horário as guias FGTS e seguro desemprego, conforme Sentença de fls. 237/240.\r\n\r\nDeverá, também, a reclamada Comprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821755"
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                "Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0137700-68.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDO GOMES DA SILVA [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO COSTA CAMPOS [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GOMES DA SILVA, Réu ROBERTO COSTA CAMPOS \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/06/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000004-04.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Raposo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Raposo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2015, às 10:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0049000-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam Pires da Luz [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Palles Ramos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Palles Ramos, Aut Wiliam Pires da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2015, às 10:30 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0074600-32.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Vieira [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino, Réu Fábio Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2015, às 11:00 h, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1819398"
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                            "1819894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/04/2015\r\n\r\n0000838-07.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana Moreira Roquette\r\n\r\nExecutado: VR 2 Confecção e Comércio de Roupas Ltda,Valdilene Pereira Machado,Carla Pacheco das Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado VR 2 Confecção e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.803,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001009-95.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Mariuzelene de Souza Cler\r\n\r\nExecutado: Isaac Chalub Aguiar,Qualy Serviços Gerais Ltda,Banco Santander S/A,Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac Chalub Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 975,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141000-28.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Carlos Botelho\r\n\r\nExecutado: José Antonio Marques da Silva,SEVSEG - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.516,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruno Frota Mohamed Slaibi,SEVSEG - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Frota Mohamed Slaibi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.516,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001482-47.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia Marques Fiuza\r\n\r\nExecutado: MR Conservação e Serviços Ltda,União \r\n\r\nPelo presente fica citado MR Conservação e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.144,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001480-77.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dalva de Fatima Lessa de Souza Pereira\r\n\r\nExecutado: MR Conservação e Serviços Ltda,União\r\n\r\nPelo presente fica citado MR Conservação e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.989,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001015-39.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valquíria Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Willian Costa,Nova V & R Intermediações de Negócios Ltda.,Carlos Vinicius Deluca Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Willian Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267.597,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Vinicius Deluca Costa,Nova V & R Intermediações de Negócios Ltda.,Carlos Vinicius Deluca Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Vinicius Deluca Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 267.597,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000807-89.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Antônio Bulla\r\n\r\nExecutado: Distribuidora Ita News Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora Ita News Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.218,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819894"
                            ],
                            "1819895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/04/2015\r\n\r\n0000035-29.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Klôh Neves\r\n\r\nExecutado: Andre Dideco Antunes,Remera Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Dideco Antunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.791,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000572-25.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Marina dos Santos Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Leoni Dias de Souza,Liraffocus Comércio de Roupas Ltda,ANTONIA DIAS ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Leoni Dias de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.311,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002372-20.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Geraldo da Silva\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Locanty Com. Serviços Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.241,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Locanty Com. Serviços Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.241,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1819895"
                            ],
                            "1820655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/04/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 27/05/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0135400-26.2008.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional e Outros. \r\n\r\nExdo: Rede Opção de Ensino Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Sessenta cadeiras, do tipo cadeira escolar, de estrutura de metal, com assento e encosto em fórmica marrom e prancheta em fórmica branca em seus braços, que no estado em que se encontram, o preço unitário e avaliado em R$ 40,00. \r\n\r\nAvaliação: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nOs bens se encontram na Rua João Caetano, 154, casa 04, Centro, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 110 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. \r\n\r\navaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua João Caetano, 154, casa 04, , Caxambu, PETRÓPOLIS, 25610-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820655"
                            ],
                            "1820656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/04/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2015, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 27/05/2015, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000226-35.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Neves e Outros. \r\n\r\nRéu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Um quadro escola de Cusco, século XVIII, medindo 160x128cm, sem a moldura.\r\n\r\nAvaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nO bem se encontra na Rua A, n. 233, Sitio da Ponte, Bonsucesso, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 192 dos autos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua A, n. 233, Sitio da Ponte, Bonsucesso, Itaipava, PETRÓPOLIS, 25730-685 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/05/2015, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 27/05/2015, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETRÓPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001071-67.2014.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PEREIRA FRANCO e Outros. Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade OAB.: RJ 81864 D\r\n\r\nRéu: MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Veiculo Yamaha/T115 Crypton Ed, ano 2014, modelo 2014, branca, placa KPZ2752, renavam n. 01005803592.\r\n\r\nAvaliação - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) \r\n\r\nLocalização do bem: Rua Cristovao Colombo, 999, apt. 302, Castelanea, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 09 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC.\r\n\r\navaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cristovao Colombo, 999, apt. 302, Castelanea, PETRÓPOLIS, 25640-322 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1820656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1821352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001966-81.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Daniel Vargas Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Serra S.A. Engenharia em Solos [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Daniel Vargas Cruz, Réu Santa Serra S.A. Engenharia em Solos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-20.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Loja Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-79.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ROCHA [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENAUTO VEICULOS LTDA. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Município de Resende/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ROCHA, Réu RESENAUTO VEICULOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002327-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Weidner do Brasil Industria de Produtos Plásticos Ltda. [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves da Silva, Réu Weidner do Brasil Industria de Produtos Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125, a qual julgou improcedente a impugnação da exequente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001129-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessiléia Tavares de Melo [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessiléia Tavares de Melo , Réu Viva Rio\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-22.2014.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-17.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Gonçalves Construções Ltda [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: U.M. CONSTRUCAO PESADA S A [Adv. Agilio Vargas Lopes (OAB: MG 66024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes Gonçalves Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n.0064/2015 (fls. 104). Prazo de 05 dias para diligências. \r\n\r\nProcesso: 0000585-72.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Lamonier Ferreira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC Milênio Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Réu: Construtora Barrense LTDA, Réu: Município de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBC Milênio Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Município de Resende\r\n\r\nQuerendo, impugnar os cálculos do obreiro. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-29.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Walter Castilho [Adv. Fernanda da Silva Pires (OAB: RJ 132324 - D)], Aut: Gisela Maria Castilho, Aut: Dagmar Hardt Cunha Castilho\r\n\r\nRéu: INB - IND NUCLEARES DO BRASIL S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB - IND NUCLEARES DO BRASIL S/A\r\n\r\nFoi deferida concessão de 10 dias de prazo para manifestar-se nos autos conforme requerido em petição de fls. 725. \r\n\r\nProcesso: 0162600-90.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Landim [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Robotica Transportes Sensíveis Ltda. [Adv. Nadia Regina Baptista dos Santos Manzo (OAB: SP 151351 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Expressocooper, Réu: Coopermea - Coop. de Trab. dos Profiss. na Área de Estrut. Empresarial [Adv. Christian Roberto Leite (OAB: SP 252777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopermea - Coop. de Trab. dos Profiss. na Área de Estrut. Empresarial, Réu Robotica Transportes Sensíveis Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000216-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Eduardo de Brito [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Eduardo de Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0001822-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Lucio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME, Aut Valter Lucio, Réu Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiani Carvalho da Silva Santos [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 166595 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Porto Real, Aut Regiani Carvalho da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-54.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Alves de Miranda [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Eletrica Ltda., Réu: PSA Citroen [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSA Citroen\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 100, reapresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, elaborando planilha em que conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdênciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento contitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0071800-16.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-52.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMAR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Sebastiao Luiz da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA, Réu FLAMAR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-07.2014.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1821352"
                            ],
                            "1821341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000901-17.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Faria [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Faria \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26.08.2015 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-32.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José de Souza [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda. , Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro José de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26.08.2015 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-02.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Loureiro [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26.08.2015 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1821341"
                            ],
                            "1821342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000543-52.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva - ME, Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda, Réu: Bravo Carga e Descarga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.09.2015 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001948-94.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Vodopives [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu: BMS - Logística Ltda., Réu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Marcelo Moreira Vodopives \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.09.2015 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000594-63.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercilene Aparecida dos Santos Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Serviços Ltda, Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercilene Aparecida dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.09.2015 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000024-77.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Mendonça [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ronaldo Ribeiro Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.09.2015 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000424-91.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.09.2015 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000539-15.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Luz Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva - ME, Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda, Réu: Bravo Carga e Descarga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Luz Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.09.2015 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000336-53.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Francisco de Jesus Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon - Engenharia de Acesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Francisco de Jesus Campos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.09.2015 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000811-09.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Soares Coelho [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Soares Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.09.2015 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000897-77.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Apetit Serviços de Alimentação Ltda., Réu: WTorres Engenharia e Construção, Réu: Nissan Fábrica de Automóveis do brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Aparecida da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.09.2015 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000542-67.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva - ME, Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda, Réu: Bravo Carga e Descarga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08.09.2015 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001947-12.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Coutinho Garcia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: BMS Logística Ltda., Réu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Aut Renan Coutinho Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02.09.2015 às14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000864-87.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Bernarda da Costa Cruz [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: PatioMix Shopping Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Bernarda da Costa Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.09.2015 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000887-33.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson José Nascimento da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Santos Construção Civil Ltda. ME, Réu: Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda. [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson José Nascimento da Costa , Réu Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15.09.2015 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000798-10.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Ribeiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angélica Texeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.09.2015 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002105-33.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Vidigal Pires [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Vidigal Pires \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 16.09.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-07.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nascimento dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva - ME, Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda, Réu: BRAVO CARGA E DESCARGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.09.2015 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000636-15.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santana dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva - ME, Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda, Réu: BRAVO CARGA E DESCARGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.09.2015 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1821342"
                            ],
                            "1821344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152700-83.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Alves da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. - SERES [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Rimet Empreedimentos Industriais e Comerciais Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreedimentos Industriais e Comerciais Ltda., Réu Serviço de Recrutamento Seleção de Pessoal Ltda. - SERES, Aut Vilmar Alves da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 27.07.2015 às 10:00 horas, devendo as partes indicarem os assistentes tecnicos nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos conforme petição de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 0001437-67.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ricardo Felix [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Rqte Ricardo Felix \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 05.08.2015 às 10:00 horas, devendo as partes comunicarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição fls.191. \r\n\r\nProcesso: 0141100-65.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues Filho [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda., Aut Valter Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 29.07.2015 às 09:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.742. \r\n\r\nProcesso: 0152900-90.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Pereira, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 27.07.2015 às 11:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.479. \r\n\r\nProcesso: 0156400-67.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Correa Padilha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Correa Padilha, Réu MIP Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 27.07.2015 às 09:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0159700-37.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito do Nascimento Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Ind e Com S.A. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito do Nascimento Faria, Réu Rimet Empreendimentos Ind e Com S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, ficando vedada carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001878-14.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Olveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Ricardo Rodrigues de Olveira\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 11.08.2015 às 10:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0194800-24.2007.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: Aethra Karmann-Guia - AKC [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra Karmann-Guia - AKC, Réu MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 13.07.2015 às 10:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.1414. \r\n\r\nProcesso: 0165900-65.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista Laranjeira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Batista Laranjeira, Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 11.08.2015 às 09:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0159800-89.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: José Benedito do Nascimento Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rimet Empreendimentos Ind e Com S.A [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Benedito do Nascimento Faria, Rqdo Rimet Empreendimentos Ind e Com S.A\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 05.08.2015 às 11:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.175. \r\n\r\nProcesso: 0244000-29.2009.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido, vir com o deposito do quantum em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-59.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cácio Junior Leite de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cácio Junior Leite de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.186, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1821344"
                            ],
                            "1821345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000547-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda., Aut Rafael Rosa\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 05.08.2015 às 09:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0039300-28.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Alves [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 22.07.2015 às 09:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.354. \r\n\r\nProcesso: 0000490-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ribeiro da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Paulo César Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que tendo em vista a data designada para oitiva da testemunha \"José Luiz de Souza Montenegro\" dia 23.07.2015, o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0041300-98.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Sampaio Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Sampaio Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.358, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-71.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cunha da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Cunha da Silva, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do esclarecimento do perito, vedada a carga dos autos, tendo em vista a economia e celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 0013700-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares [Adv. Ana Luiza de Almeida (OAB: SP 107805 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Soares, Réu Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 05.05.2015 às 17:30 horas, comparecer na Avenida Tenente José Eduardo, nr 453 2º andar Edificio Profissional da Saúde, Bairro Ano Bom Barra Mansa, devendo as partes informarem seus assistentes técnicos e tomando ciencia do email do perito, fls.273. \r\n\r\nProcesso: 0000138-84.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Edmilson Junior da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Powertrain Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Rqdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edmilson Junior da Silva , Rqdo Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Rqdo Powertrain Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 22.07.2015 às 10:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.379. \r\n\r\nProcesso: 0021500-84.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza dos Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.415, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-33.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Justo [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Faria Justo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1821345"
                            ],
                            "1821343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000698-26.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ezequiel Gouveia Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito fls.1020, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1821343"
                            ],
                            "1821507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000849-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kevim Fernando Cândido Padilha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kevim Fernando Cândido Padilha \r\n\r\nTendo em vista o Certificado pelo Oficial de Justiça, apresentar o paradeiro de sua testemunha, prazo improrrogável e preclusivo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000491-90.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Paulo Fontes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JJRT Centro Automotivo Ltda. ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Centro Automotivo Montese [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Paulo Fontes \r\n\r\nEsclarecerem 10 dias, tendo em vista o contido no Contrato Social ora apresentado, se permanecerá a exordial com duas rdas ou se apenas ficará a 1ª reclamada, como responsavel. \r\n\r\nProcesso: 0001087-74.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervânio Denilson França de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ervânio Denilson França de Oliveira , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda., Réu Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 22.07.2015 às 11:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 0000745-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Ribeiro do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda., Aut Daiane Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 29.07.2015 às 10:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0001006-28.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz Melchior Torturella [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luiz Melchior Torturella, Réu Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A.\r\n\r\nManifestarem sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-07.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Fernando Athayde Pedra Ribeiro (OAB: RJ 148940 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Flextronics International Equip Serv Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Flextronics International Equip Serv Ltda., Réu Xerox do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 03.08.2015 às 09:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.468. \r\n\r\nProcesso: 0000962-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Souza Salles [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda., Aut Tiago Souza Salles\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 29.07.2015 às 11:00 horas, devendo as partes informarem aos assistentes nomeados e apresentarem ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.642. \r\n\r\nProcesso: 0001047-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Duarte Ferraz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econônica Federal - CEF, Aut Roberto Duarte Ferraz\r\n\r\nManifestar-se quanto a necessidade/utilidade de realização da perícia, face a desistencia homologada, e exlcusão da reclamada FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0001140-89.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gualberto [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gualberto, Réu SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nId: 1821507"
                            ],
                            "1821353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0196200-15.2003.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO ROBERTO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: POSTO CHOPOTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO CHOPOTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.295,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001924-32.2013.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandra Reis de Oliveira Souza \r\n\r\nExecutado: T M dos Santos Diniz Bar e Choperia ME\r\n\r\nPelo presente fica citado T M dos Santos Diniz Bar e Choperia ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183000-04.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO PINTO\r\n\r\nExecutado: SÔNIA MARIA REIS COSTA,FUNERARIA VILLACA LTDA.,ANDRÉ FERNANDO REIS COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado SÔNIA MARIA REIS COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.535,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ FERNANDO REIS COSTA,FUNERARIA VILLACA LTDA.,ANDRÉ FERNANDO REIS COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ FERNANDO REIS COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.535,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001603-65.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonatas dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,União Forte Vigilância e Segurança ,INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL ,JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.399,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS,União Forte Vigilância e Segurança ,INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL ,JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.399,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001812-34.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Herculano\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS,União Forte Vigilância e Segurança ,MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.938,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,União Forte Vigilância e Segurança ,MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.938,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001593-21.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Pinheiro de Lima\r\n\r\nExecutado: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,União Forte Vigilância e Segurança,JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.748,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS,União Forte Vigilância e Segurança,JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.748,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155100-41.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Maria de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Mana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Mana Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.083,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001227-11.2013.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Gumercindo Landim da Silva \r\n\r\nExecutado: S.R.G. Construção Civil ME,M.R.V Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado S.R.G. Construção Civil ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.376,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188400-62.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Miranda de Mendonca\r\n\r\nExecutado: Mario Sydney Duffes Andrade(espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Sydney Duffes Andrade(espolio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.250,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000427-80.2013.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Felipe Rodrigues dos Santos \r\n\r\nExecutado: Ambiental Engenharia Ltda.,Pátiomix Resende Shopping Center SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ambiental Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.450,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000414-47.2014.5.01.0521 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Maria Angélice Pimentel,Comércio e Distrib. de Alimentos CNG Ltda.,Carlos Augusto Lirio Meireles\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angélice Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.855,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Lirio Meireles,Comércio e Distrib. de Alimentos CNG Ltda.,Carlos Augusto Lirio Meireles\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Lirio Meireles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.855,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0239000-48.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilso Francisco do Canto\r\n\r\nExecutado: Golden Gate de Resende Serviços Ltda.,Figliotti Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Golden Gate de Resende Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.518,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156200-31.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARINA DE MELO,Trannin Empreiteira Ltda.,JOSÉ CARLOS MACEDO DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARINA DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.051,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS MACEDO DE MELO,Trannin Empreiteira Ltda.,JOSÉ CARLOS MACEDO DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS MACEDO DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.051,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159200-05.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo da Silva Camara\r\n\r\nExecutado: ALAN DA COSTA GUIMARÃES,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,PONTO FORTE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAN DA COSTA GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.777,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,PONTO FORTE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA,SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.777,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001624-75.2010.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Jeferson Barros de Souza\r\n\r\nExecutado: Granfort Consultoria Técnica Ltda.,Águas das Agulhas Negras\r\n\r\nPelo presente fica citado Granfort Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.388,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094400-41.2003.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcos Mentzingen Rodrigues,JAFRA TRANSPORTES LTDA,TRANSPORTADORA JANE LTDA,Célia dos Santos Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Mentzingen Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.900,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Célia dos Santos Costa,JAFRA TRANSPORTES LTDA,TRANSPORTADORA JANE LTDA,Célia dos Santos Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia dos Santos Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.900,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069300-50.2004.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: RUTE ARAUJO PINTO\r\n\r\nExecutado: Lenir A da Silva Enxovais ME,LENIR APARECIDA DA SILVA,MARCIA DE CARVALHO SOARES,Lenir Aparecida da Silva,L Aparecida da Silva ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenir A da Silva Enxovais ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.663,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: L Aparecida da Silva ME,LENIR APARECIDA DA SILVA,MARCIA DE CARVALHO SOARES,Lenir Aparecida da Silva,L Aparecida da Silva ME\r\n\r\nPelo presente fica citado L Aparecida da Silva ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.663,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lenir Aparecida da Silva,LENIR APARECIDA DA SILVA,MARCIA DE CARVALHO SOARES,Lenir Aparecida da Silva,L Aparecida da Silva ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenir Aparecida da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.663,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821353"
                            ],
                            "1821346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000424-91.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2015 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821346"
                            ],
                            "1821354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002133-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Felix \r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda. , IDE Construções e Serviços Ltda. , Município de Porto Real\r\n\r\nPelo presente fica m IDE Construções e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar , querendo, sob as penas do parágrafo segundo do art. 879 da CLT, de forma específica e objetiva, os cálculos apresentados pelo autor, observando os comandos de fls. 150. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-26.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva \r\n\r\nRéu: Steel Frame Engenharia e Materiais de Contruçaõ\r\n\r\nPelo presente fica m Steel Frame Engenharia e Materiais de Contruçaõ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001896-98.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Castilho Passos Santana \r\n\r\nRéu: ResenMed Medicina Ocupacional Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ResenMed Medicina Ocupacional Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0207800-91.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Rezende Lima\r\n\r\nRéu: Restaurante da Dinda Ltda. ME, MARIA LUCILIA SILVEIRA , LUIZ CARLOS DAHER SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DAHER SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0162600-90.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares Landim\r\n\r\nRéu: Robotica Transportes Sensíveis Ltda., Xerox Comércio e Indústria Ltda, Expressocooper, Coopermea - Coop. de Trab. dos Profiss. na Área de Estrut. Empresarial\r\n\r\nPelo presente fica m Expressocooper, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821354"
                            ],
                            "1821515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0000123-86.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 08.07.2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, Testemunhas na forma do art. 825 da CLT, ficando homolgado o pedido de desistencia do adicional de insalubridade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821515"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1821265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Abreu e Silva [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Abreu e Silva, Réu Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 28/04/2015, às 15:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1821265"
                            ],
                            "1821548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001921-14.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nÉlcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001285-19.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 D)\r\n\r\nAlexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-50.1993.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 D)\r\n\r\nLuiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161600-07.1999.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Ingrid Driélle Araujo Vieira (OAB: RJ 177414 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001709-90.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nSamuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185700-11.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Rachel Leite Amaral Jorge (OAB: RJ 173686 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001168-28.2010.5.01.0521 - RTSum - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257500-12.2002.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Carolina do Prado Diniz (OAB: RJ 187454 D)\r\n\r\nLuis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035000-23.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 D)\r\n\r\nAlexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039100-21.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821548"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1820811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000517-55.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel de Anchieta Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A, Aut Maxuel de Anchieta Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06.05.2015 às 11h50min. Mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nId: 1820811"
                            ],
                            "1821673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001359-35.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Januario da Silva \r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Fox Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evandro Lorega Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JL Costa Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,2o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.04.2015 às 09h10min na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que devrá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1821337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001632-96.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mello Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mello Alves\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria., .\r\n\r\nProcesso: 0000234-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pinheiro da Silva [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0076/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000688-31.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Conceição Guimarães [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda., Aut Jorge Henrique da Conceição Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266. Homologação dos cálculos e pagamentos pela reclamada em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001087-71.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispiniano Trindade Lourenço [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda EPP [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispiniano Trindade Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0068/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0107500-88.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCISCO PIRES ESTEVES [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURA MOVEIS LTDA [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)], Réu: NELSINA BARETO DE SOUZA, Réu: MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCISCO PIRES ESTEVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do Eg. TRT c/c Ato 01/2012 GCGJT, silente após o cumprimento dos atos legais será expedida certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0007500-36.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEYCE LOIOLA DOS SANTOS [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS EFFICENT PRESTADORA SERVICE LTDA, Réu: Luiz Claudio Moraes Goudard, Réu: Fernanda Moraes Goudard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEYCE LOIOLA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do Eg. TRT c/c Ato 01/2012 GCGJT, silente após o cumprimento dos atos legais será expedida certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000587-57.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Lopes de Siqueira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Lopes de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0072/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0030200-35.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rodrigues Braga [Adv. Ellen Daher Rodrigues Delmas (OAB: RJ 84280 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Rodrigues Braga\r\n\r\nComparecer para retirar a certidão de crédito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-88.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcirlei de Souza Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Santos & Figueiredo Const. Civil Ltda - ME, Réu: Nova Dutra Concessinária da Rodovia Presidente Dutra S/A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Dutra Concessinária da Rodovia Presidente Dutra S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 297/298, fixando a condenação no valor de R$ 8.443,64, equivalente a 674.060,04 TRs, além de R$ 375,23, equivalente a 29.954,80 Trs, de cota previdneciária e R$ 300,00 de custas, devendio a reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000815-32.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Erisson Fábio Teodozio Pessôa [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisson Fábio Teodozio Pessôa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0077/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-68.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CANDIDO DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0006700-08.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRIARA DOS SANTOS SANTANA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI, Réu: Luciana Leonardelli Teixeira da Silva, Réu: Paulo Rogério Dias Pacheco, Réu: Geraldo da Silva Dordran, Réu: Rogério Manso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRIARA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0075/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0028700-41.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: Cledson Pinho, Réu: Wamilton Silva Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do Eg. TRT c/c Ato 01/2012 GCGJT, silente após o cumprimento dos atos legais será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0025500-89.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA PASSOS FERNANDES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR MANANCIAL DO TERCEIRO MILENIO LTDA, Réu: Esmeraldo Bonfim Silva [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)], Réu: Ginaura Barbosa e Silva Souza [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA PASSOS FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do Eg. TRT c/c Ato 01/2012 GCGJT, silente após o cumprimento dos atos legais será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002200-30.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDNA BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre (OAB: RJ 85876 - D)]\r\n\r\nRéu: ANLUI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDNA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do Eg. TRT c/c Ato 01/2012 GCGJT, silente após o cumprimento dos atos legais será expedida certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0001537-03.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Nogueira Martins de Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital São João de Meriti [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, Aut Marilza Nogueira Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls 90 e 112 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055400-83.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Anselmo da Silva Gonçalves, Réu: Adisbeni de Abreu Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000997-18.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gaudêncio dos Santos Vialle [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda N/P Haydée Batista Corsino, Réu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda N/P Joice Clicia Batista Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gaudêncio dos Santos Vialle\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0080/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). Deverá, ainda, comparecer à Secretaria da Vara, em 30 dias, munido de sua CTPS, a fim de que seja procedida a baixa, nos termos da decisão prolatada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0184600-41.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Dias da Conceicao [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Dias da Conceicao\r\n\r\nPromova o autor o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-95.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Distribuidora de Miudezas de São João de Meriti Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da ré.devido, em 10 dias, sob ena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000772-32.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Almeida [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nDeferido o parcelamento. Comprovar o recolhimento da 1ª parcela em 48 horas sob pena de execução do total homologado. \r\n\r\nProcesso: 0001792-92.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Motta Leite [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Motta Leite\r\n\r\npresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a os termos da promoção de fls 478, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001943-24.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Vicente da Silva [Adv. Lucia de Fatima Pereira Machado (OAB: RJ 135542 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Serviços de Cargas e Descarga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Vicente da Silva\r\n\r\nPromova o autor o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: OSIRLEI VENTURA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM - COOPERATIVA DE SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Virginia Sonia Carvalho, Réu: CHRISTINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIRLEI VENTURA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001191-18.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos de Carvalho [Adv. Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda., Réu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. N/P Sócio Sergio Lucas Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0071/2015 e o Ofício nº 0052/2015. O alvará deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). O ofício deverá ser retirado na Secretaria da Vara. Deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-63.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luis Rolim Bittencourt [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Réu: Construtora Andrde Gutierrez S/A. [Adv. Maria Emilia Mandarim de Lacerda (OAB: RJ 144385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrde Gutierrez S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do art. 879, §2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0096000-83.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER MACEDO CORREA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPER ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ E SERV LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0070/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001014-25.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Genuíno dos Santos [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Genuíno dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0069/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0009300-02.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO NEVES IRMAO\r\n\r\nRéu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: FUTURO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará nº 0067/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauracy Batista [Adv. Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 93498 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauracy Batista \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do Eg. TRT c/c Ato 01/2012 GCGJT, silente após o cumprimento dos atos legais será expedida certidão de crédito.\r\n\r\nId: 1821337"
                            ],
                            "1821338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212600-90.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 249/250, e comprovar o pagamento no valor de R$ 17.558,19 + custas de R$ 399,47 \r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Queiroz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Queiroz, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. À ré: Proceder pagamento em 48 horas. '\r\n\r\nProcesso: 0024000-46.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcimara Fialho Neves de Araujo [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)], Aut: União Fedreal - INSS \r\n\r\nRéu: Nutridel Alimentos Ltda, Réu: Roberta Ribeiro de Souza, Réu: Aparecido José de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimara Fialho Neves de Araujo\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência do Eg. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0234400-04.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda N/P Sócio Antonio José Alves Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls 393 até o limite de R$ 934,00 referente à cota parte da primeira reclamada foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0205000-42.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Brito [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo de Souza Pereira [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Brito\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência do Eg. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0057400-27.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GOMES [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Le & Lu Comércio de Frutas e Legumes Ltda-ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacolão Le & Lu Comércio de Frutas e Legumes Ltda-ME\r\n\r\nComprove o deferimento do parcelamento tributário de fls 355/357, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lima Rodrigues [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda., Aut Maria Isabel Lima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 97/98, inclusive ao pagamento pela ré em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088900-19.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA SILVA MACHADO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMCAFER - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRICO LTDA, Réu: Mariza Panhos Guerra [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência do Eg. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0186800-55.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: MLR Comércio de Materiais Ltda. ME, Réu: Leandro do Nascimento Rodrigues, Réu: Moacir Tavares Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0184800-58.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA FILHO [Adv. Mario Roberto Luzzi Genestreti (OAB: RJ 1488 - A)]\r\n\r\nRéu: POSTO GALPAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Jovito Gomes Pimenta, Réu: Gilmar José Ferreira da Silva, Réu: Vitor Ludvig do Amaral, Réu: Alessandro Matos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, da Presidência do Eg. TRT \r\n\r\nProcesso: 0021800-71.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDYRA MARIA MATOS HENRIQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNDARI CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivelize dos Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.5.2015 às 11h30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0202700-49.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORATO DUARTE [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA REAL DE MERITI MADEIRAS FERRAGENS ARTEFATOS LTDA [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)], Réu: Maria emilia de Azevedo Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORATO DUARTE\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência do Eg. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0203300-36.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ALBINO [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA LEONARDO E BAZAR LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)], Réu: Liane Vitória e Silva, Réu: Roberta Vitória e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ALBINO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 da Presidência do Eg. TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001750-09.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Tiengo Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Dist de Prod Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Dist de Prod Farmacêuticos S/A., Aut Shirlei Tiengo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 168 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0153800-25.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo da Silva Tavares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo da Silva Tavares, Réu Municipio de São João de Meriti, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.314. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-52.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayeron Jose Silva Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayeron Jose Silva Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO TRAZIDO PELA CEF FLS 369/373.. \r\n\r\nProcesso: 0029300-81.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Sobrinho Castilho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB - Artesananto e Acessórios Ltda - Tutti Bolsas, Réu: Evandro Barros Menezes, Réu: MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA, Réu: José Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Sobrinho Castilho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do Eg. TRT c/c Ato 01/2012 GCGJT, silente após o cumprimento dos atos legais será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0164100-12.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Almeida de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Almeida de Oliveira, Réu Casa Show S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. À ré: Pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054700-68.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marmeleiro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios em cartorio, com prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-44.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Conceição Félix dos Reis [Adv. Marcelo Ermida Pinto (OAB: RJ 137016 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Conceição Félix dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 71. \r\n\r\nProcesso: 0001680-55.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Guimarães de Paula Souza [Adv. Felipe de Sousa dos Passos (OAB: RJ 155396 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimar Veículos, Peça e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vimar Veículos, Peça e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 210,09, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001102-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilo Firmino da Silva [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial S/A. [Adv. Elaine Machado (OAB: RJ 142937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilo Firmino da Silva, Réu MHB Logística e Transportes Ltda., Réu Nova Casa Bahia Comercial S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do art. 879, §2º, da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0205800-75.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DUTRA BRIONIZIO [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: IECE IDIOMAS E CONVERSACAO ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DUTRA BRIONIZIO\r\n\r\nRequerer o que de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-24.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Guimarães de Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nPagar as custas (R$ 340,00) e contribuição previdenciária (820,73), em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001949-94.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Pinto da Silva [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Vilar dos Teles - Constant e Vasques Serviços Médicos Ltda. [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Vilar dos Teles - Constant e Vasques Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001999-23.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Stephane Dias Braga\r\n\r\nRéu: Codomínio Residencial Spring Park [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codomínio Residencial Spring Park\r\n\r\nNegado provimento ao agravo, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001340-14.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Carla Silva Assumpção [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Northen Ltda. - EPP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Distribuidora Nouvelle Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Northen Ltda. - EPP, Réu Distribuidora Nouvelle Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 1821338"
                            ],
                            "1821355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-32.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Tereza Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do Eg. TRT c/c Ato 01/2012 GCGJT, silente após o cumprimento dos atos legais será expedida certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0001543-10.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: André Siqueira Franco [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Siqueira Franco, Réu Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208 no prazo legal. '\r\n\r\nProcesso: 0001545-14.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus dos Santos Cruz [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. N/P Fábio Abrahão do Nascimento [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: L´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: SERVILOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. N/P Fábio Abrahão do Nascimento, Réu L´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Aut Maria de Jesus dos Santos Cruz, Réu SERVILOG SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 389/408. a reclamada deverá comprovar o pagamento no vlaor de R$ 9.082,20, dentro de 48 horas, sob pena de execução. '\r\n\r\nProcesso: 0001861-56.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Ribeiro Júnior [Adv. Lucinei Rangel (OAB: RJ 129640 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratique Transporte e Logística, Réu: Pratique Transporte e Logística na pessoa do sócio Antonio Marcio Kat e Allan Dias Iannotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Ribeiro Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210600-73.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Gomes [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Jesus Gomes\r\n\r\npresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0258400-39.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MACEDO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo de R$ 315,88, em 48 horas, sob ena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150400-76.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCO DEZIDERIO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCO DEZIDERIO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 do Eg. TRT c/c Ato 01/2012 GCGJT, silente após o cumprimento dos atos legais será expedida certidão de crédito.\r\n\r\nId: 1821355"
                            ],
                            "1821349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/04/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000783-27.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Rafaela Bouhid Ferreira (OAB: RJ 119548 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220100-76.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nNeiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185200-23.2009.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 D)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-07.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000338-09.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nJorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202000-10.2001.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 D)\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000635-16.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nGilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0255000-56.2000.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000944-37.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nCristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000345-69.2010.5.01.0322 - RTSum - Carga: Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-85.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821349"
                            ],
                            "1821358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2015\r\n\r\nProcesso: 0001137-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento de Lira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor de fls. 271/273, fixando a condenação, no valor de R$ 72.259,64 ou 5.778.399,74 TR´s, além de R$ 9.261,84 de cota previdenciária e R$ 400,00 de custas, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1821358"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1817564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001031-61.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Pinto Medeiros [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Logística Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: A. Abreu Beneficamentos Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Abreu Beneficamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.359 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-65.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso Pires Filho [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rogério Cardoso Pires Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-44.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis do Nascimento Dias [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis do Nascimento Dias\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 266, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000983-97.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose de Andrade Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. Ferreira Aquecimento Industrial Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul., Réu: EBSE Engenharia de Soluções., Réu: Misel Engenharia Ltda., Réu: CQG Construções Offshore., Réu: Ecovix Engevix Construções.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose de Andrade Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 165 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-38.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Pereira de Sousa [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Aut Tania Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83 , que julgou procedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-81.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Oliveira Neto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: L A de Sousa Montagem Conservação e Limpeza ME [Adv. Marcelo Adson de Araujo (OAB: RJ 172796 - D)], Réu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Oliveira Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 155 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000976-76.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilânia Galvate Moreira [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE S/A [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilânia Galvate Moreira, Réu SAPORE S/A\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000796-26.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailton Teixeira de Siqueira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailton Teixeira de Siqueira \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 0000736-19.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Damião de Souza Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Kleber Damião de Souza Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.381 e 374 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Sodré [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon dos Santos Pessoa [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlon dos Santos Pessoa \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial de fls. 184 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000705-96.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Berbert [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Herbert Berbert\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 371 e 379 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-87.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malloni Paz de Barros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MDG Transporte e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malloni Paz de Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000667-21.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Correia Bittencourt [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Callo e Comércio Ltda. ME [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Réu: Cleuza Macedo Pereira, Réu: Clayton Macedo Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Callo e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000596-53.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Aurelino Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Aurelino Souza, Réu Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 556 , que julgou a impugnação à sentença de liquidação procedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-26.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge César de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Rosana Fernandes Fonseca [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Patrícia Gonçalves da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge César de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000683-72.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Batista Monção [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Batista Monção, Réu Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000578-61.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte da Silva Moura Junior [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Laerte da Silva Moura Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 372 e 391 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-67.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Oliveira [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/04/15 , às 15:00 horas horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000935-41.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Vieira Rodrigues Sales [Adv. Priscila Gaspar Lima (OAB: RJ 171263 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 111 e 112. \r\n\r\nProcesso: 0000991-74.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Pereira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José de Souza Pereira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA; PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA – P/FINS DE READEQUAÇÃO DA PAUTA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT, conforme R. Ata de fls. 104/105. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Os patronos deverão diligenciar, no sentido, de dar ciência da alteração de horário à parte e testemunhas.\r\n\r\nPublicação expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014. . \r\n\r\nProcesso: 0000899-33.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Augusto [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Augusto, Réu White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MESMA DATA; PORÉM, COM TROCA DE HORÁRIO/ AUDIÊNCIA UNA – P/FINS DE READEQUAÇÃO DA PAUTA). \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT, conforme o estatuído na Ordem de Serviço 02/2014, desta 03ª VT/VR. . Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Os patronos deverão diligenciar, no sentido, de dar ciência da alteração de horário à parte e testemunhas.\r\n\r\nPublicação expedida em conformidade com a Ordem de Serviço nº 02/2014, desta 03ª VT/VR, publicada do DOERJ, em 17.01.2014.\r\n\r\nProcesso: 0001041-71.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Oliveira Gomes, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.464, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-59.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Aparecida Pereira [Adv. Ana Paula Menezes dos Santos (OAB: RJ 136417 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.107, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls103 que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-58.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Brum Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito às fls. 138 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-21.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Virginio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Virginio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000832-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marini [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shayeb & Cia Ltda. [Adv. Michelle Gomes Roversi de Matos (OAB: SP 301356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Marini \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.423 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-66.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi concedido o prazo de 10 dias para quesitos, querendo, para oitiva da testemunha. fls. 284 \r\n\r\nProcesso: 0000687-12.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carreira do Nascimento [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com os documentos solicitados às fls. 125 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-14.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Lima [Adv. Lucas Martinelli Nogueira Lima (OAB: RJ 180550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.448 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-76.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Gouvêa Costa [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 401 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-35.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Cruz [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Cruz, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 391, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-78.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Teixeira da Silva [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 187 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000908-58.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Elói [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Elói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33 que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-49.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Milson Gomes de Carvalho [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Milson Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.175, que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-88.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Fonseca [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 387 e 395 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. Obs. deverá o Rte. manifestar-se sobre petiçaão de fls. 414 no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000715-43.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Almeida Augusto [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: L. dos Santos Justino Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Almeida Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.27 verso no mesmo prazo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-22.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Silva Miguel [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia G. da Silva ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Silva Miguel\r\n\r\nAtentar para o que consta nas cert. de fls. 47, vindo, cesde ja, com o end. atual sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Fontoura Soares Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000776-06.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cruz do Carmo [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cruz do Carmo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001002-74.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Manoel Gonçalves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Manoel Gonçalves\r\n\r\nApresentar novosa calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de realização de perícia às suas Expensas. . \r\n\r\nProcesso: 0000995-82.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Casemiro Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Casemiro Medeiros \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000777-54.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Grigório de Oliveira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Grigório de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000763-41.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy dos Santos Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.65, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Maciel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: S A Tubonal (Em Recuperação Judicial) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Réu S A Tubonal (Em Recuperação Judicial), Aut Sebastião Ferreira Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 439 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-35.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Mariano [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Mariano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000699-26.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues Ribeiro [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Meira Serviços de Intermediação Financeira Ltda. ME [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)], Réu: Rinaldo Martins Meira, Réu: Amazildes Martins Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.144, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida Cézar [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Aparecida Cézar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000575-43.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Martins [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (sucessor de Casa Bahia Comercial Ltda) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. (sucessor de Casa Bahia Comercial Ltda)\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000970-98.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Escolta Armada de Belford - Roxo e Outros Municipios. [Adv. Diogo de Oliveira (OAB: RJ 110878 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 114 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Bruno Cambraia [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Bruno Cambraia\r\n\r\nDeverá o autor vir com o número do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000847-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessivaldo da Silva dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etransger Empresa de Transporte de Cargas e Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000707-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Silveira Martins Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda., Aut Marilza Silveira Martins Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Souza Leite [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Souza Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001014-20.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Firmino de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Jorge Firmino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.398, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-03.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ayrton [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda, Aut Cosme Ayrton\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-49.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Faria Pinheiro [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Alô Comunicações Ltda. ME [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Faria Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.217 verso, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-10.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Brandão da Silva [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fado Lopes Ltda. EPP [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fado Lopes Ltda. EPP\r\n\r\nVir com o depósito das multas conforme atualização de fls. 103 em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000866-77.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Correia Guedes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, Aut Luiz Cláudio Correia Guedes\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000996-67.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Amaral Seara [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Amaral Seara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000990-26.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel do Nascimento da Silva [Adv. Brener Castro de Paiva (OAB: RJ 167114 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Gerenciamento de Risco Ltda. [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GV Gerenciamento de Risco Ltda., Aut Josiel do Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000900-18.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Fernando de Oliveira Comércio de Veiculos ME [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar, especificadamente, as diferenças de horas extras que entende devidas nos termos do despacho de fls. 90 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000837-90.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Ramos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ricardo de Oliveira Ramos\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000741-46.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Novaes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Novaes , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000682-53.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiuscia Isabela da Silva Miranda [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Horas Alegre Sociedade Civil S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiuscia Isabela da Silva Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 34 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000677-31.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Valva Caldeiras de Souza [Adv. Jenaina de Paula Maciel Kopke (OAB: RJ 183656 - D)]\r\n\r\nRéu: Ezentis Energia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Valva Caldeiras de Souza\r\n\r\nVir com procuração ou substabelecimento à favor do Dr. Leonmar Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0000596-87.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Augusto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir Augusto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000591-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teixeira Barroso [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000780-38.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Oliveira [Adv. Cleuza Baia dos Reis Apiolaza (OAB: RJ 176256 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone da Silveira Duarte Araújo ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Almeida Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls46., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-69.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Aparecida de Moraes [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Informatica Ltda. [Adv. Humberto Antonio Lodovico (OAB: SP 71724 - D)], Réu: Rhealeza Participações Ltda. [Adv. Humberto Antonio Lodovico (OAB: SP 71724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Aparecida de Moraes, Réu Realeza Informatica Ltda., Réu Rhealeza Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.209 , que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-75.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise de Fatima Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise de Fatima Fonseca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000667-84.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves Ferreira [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.222 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1817564"
                            ]
                        }
                    }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1822015": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 54 /Rio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 25 de março de 2015, do Ofício nº 35- M, de 24 de março de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 1215-A de 2012 de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt que, “DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE INSTITUÍREM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado jORGE pICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.215-A/ 2012 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE “DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE RECEITA AOS MUNICÍPIOS QUE INSTITUÍREM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que condiciona o recebimento pelos municípios dos recursos provenientes de transferência voluntária de receitas próprias deste Estado à criação de Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os profissionais de educação da rede pública dos municípios. Ocorre que, o art. 145, inciso I da CERJ estabelece que a direção superior da administração pública é uma atribuição privativa do Governador, embora conte com o auxílio dos Secretários de Estado. Logo, num determinado caso concreto, e observadas as regras gerais que disciplinam a questão, a decisão de realizar repasses voluntários de verba própria estadual, bem como as condições impostas ao beneficiário do mencionado repasse, é exclusiva do Chefe do Poder Executivo estadual.\r\n\r\nNão se trata, pois, de atividade sujeita à disciplina legislativa, razão pela qual não compete à nobre Casa de Leis lançar mão de instrumentos legais e assim se ocupar, da gestão corriqueira dos recursos financeiros da Administração Pública. É que estamos diante de uma atuação administrativa decorrente de uma escolha política, que impossibilita a admissão da concretização de condicionantes que venham a inviabilizar a concretização de políticas públicas. Caso contrário, violar-se-ia o princípio constitucional da reserva de administração, bem como o da separação harmônica dos poderes. \r\n\r\nHá ainda outras questões que tornam a presente proposta inviável juridicamente. Note-se que a Constituição Federal logo no seu art. 1º, bem como, mais adiante, no art. 18, adota expressamente o princípio federativo, e determina que a organização político-administrativa brasileira seja composta por entes federados autônomos. Ou seja, extrai-se deste contexto normativo-constitucional, dentre outras determinações, o seguinte: cabe a União, Estados, Distrito Federal e Municípios dispor, com exclusividade, sobre as suas respectivas organizações e funcionamento de suas estruturas administrativas.\r\n\r\nA almejada condicionante ao referido repasse de verbas estatais com vistas à efetivação do art. 67 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) fere o pacto federativo, eis que promove uma indevida intromissão estadual na gestão e organização municipal, ferindo-lhe a autonomia. Embora louvável a intenção externada de ver concretizado o dispositivo mencionado da LDB, a estratégia adotada para tanto desconsidera tratar-se de uma lei de caráter geral, que tem como característica intrínseca garantir maior liberdade tanto para as escolas em si, mas também para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados. Logo, a presente proposta não se harmoniza com necessária cooperação que deve existir entre as relações intergovernamentais, consequência direta da adoção de uma forma de estado federalizada. \r\n\r\nHá ainda que se ressaltar que em determinadas circunstâncias, o presente projeto de lei pode se revelar uma onerosa penalização imposta aos municípios pelo Estado. Afinal, é de amplo conhecimento que algumas entidades federativas locais não possuem, ainda, capacidade de gerar receitas próprias e, portanto, estruturam-se a partir dos repasses recebidos não só da União, mas também dos Estados, inclusive aqueles de caráter voluntário. Em situações como essa, verifica-se um forte descompasso entre esta iniciativa e o princípio da proporcionalidade. É que os meios utilizados à consecução da finalidade eleita não se mostram adequados ao que se visa concretizar. Ao contrário. A medida, a depender do caso, poderá vir a consistir num poderoso empecilho à instituição do PCCV no que tange aos municípios fluminenses mais carentes de recursos, eis que a falta de saúde financeira, motivo que dificulta a efetivação da LDB, agravar-se-á com a cessação dos repasses voluntários e, como consequência, a implantação do mencionado plano de cargos se transformará numa realidade ainda mais distante.\r\n\r\nPor fim, e sob outro ângulo de observação, alguns municípios efetivamente carentes de recursos públicos poderão ter suas situações ainda mais agravadas, eis que, se não tiverem condições financeiras para implementar a exigência proposta ao recebimento do repasse, outras políticas públicas poderão deixar de ser implementadas, tendo em vista o corte de verbas públicas que virá como consequência. Tal fato, por certo, não contribui para a redução das desigualdades regionais, que é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme se lê no art. 3º, inciso III da Carta Maior\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1822015"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1821996": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/015/2015\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de CORONEL BM, de acordo com o art. 1º da Lei nº. 5.932 de 28 de março de 2011, com validade a contar de 21 de abril de 2015, os seguintes Tenentes-Coronéis:\r\n\r\n1.1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\nTen Cel BM QOC/85\r\n\r\nEVANDRO BEZERRA COSTA FERREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.828\r\n\r\nID Func.: 0026246619\r\n\r\nTen Cel BM QOC/87\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ROCHA DA SILVA (Ag)\r\n\r\nRG\r\n\r\n08.578\r\n\r\nID Func.: 0025820958\r\n\r\n1.2 - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n1.2.1 - MÉDICO\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Méd/90\r\n\r\nJOSÉ HUGO GAMEIRO SALLES\r\n\r\nRG\r\n\r\n12.118\r\n\r\nID Func.0026863472\r\n\r\n1.2.2 - DENTISTA\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/94\r\n\r\nANDRÉIA MARIA MARTINELLI PAIXÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n18.719\r\n\r\nIDFunc.0026274353\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/016/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 21 de abril de 2015 os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 - PARA MAJOR BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nALBERTO MENDONÇA MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n28.945\r\n\r\nID Func.: 000613965 \r\n\r\nCap BM\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n11.583\r\n\r\nID Func.: 001884932\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nFÁBIO TARANTO COURI\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.242\r\n\r\nID Func.: 000614181\r\n\r\nCap BM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MOURA\r\n\r\nRG\r\n\r\n31.253\r\n\r\nID Func.: 000614192\r\n\r\n1.2 - PARA CAPITÃO BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ALVES DA SILVA \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.035\r\n\r\nIDFunc.004279728\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nMOACYR FIARES PEREIRA JÚNIOR \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.034\r\n\r\nIDFunc.004279726\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE PAULA GOMES \r\n\r\nRG\r\n\r\n25.060\r\n\r\nIDFunc.004279682\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nELIEL CAMPOS DA SILVA \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.029\r\n\r\nIDFunc.004279646\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nRG\r\n\r\n40.027\r\n\r\nIDFunc.004279713\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nLEANDRO CORRÊA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.884\r\n\r\nIDFunc.004332043\r\n\r\n2 - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1 - MÉDICOS\r\n\r\n2.1.1 - PARA TENENTE - CORONEL BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nELOIZA HELENA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n17.653\r\n\r\nID Func. 002664702\r\n\r\n2 - PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 e tendo em vista a publicação do Decreto nº 43.454 de 07 de fevereiro de 2012, com validade a contar de 21 de abril de 2015 os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 - PARA CAPITÃO BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º Ten BM\r\n\r\nHUGO CAMPOS DIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n40.874\r\n\r\nID Func. 004332022\r\n\r\n1.2 - PARA PRIMEIRO - TENENTE BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º Ten BM\r\n\r\nRUBENS FERREIRA PORTES FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n43.935\r\n\r\nID Func. 004341689\r\n\r\n2 - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1 - NUTRICIONISTAS\r\n\r\n2.1.1 - PARA TENENTE - CORONEL BM \r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMaj BM\r\n\r\nRACHEL CARDOSO DE FARIA MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n32.870\r\n\r\nID Func. 000615642\r\n\r\nId: 1821996"
                    ],
                    "1822139": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, PABLO VILLARIM GONÇALVES, Especialista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5000317-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/016/2015.\r\n\r\nId: 1822139"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1822141": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/125/2015 - Considerando a programação financeira estabelecida pelo Tesouro Estadual para o período de feriados existentes no mês de abril de 2015, e o disposto no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que em seu art. 14 define as datas de pagamentos para despesas de custeio e investimentos, AUTORIZO, em caráter excepcional, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ a efetuar pagamentos no dia 20 de abril de 2015. \r\n\r\nId: 1822141"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1822140": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR SILVIA CALHEIROS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5035402-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/599/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PIRES NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Daniel Victor Silva Ferreira dos Santos, ID Funcional nº5007966-2. Processo nº E-30/001/289/2015.\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS MACHADO FREIRE, ID FUNCIONAL Nº 2148325-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Antoneli de Almeida Monteiro, ID Funcional nº 3214167-0. Processo nº E-07/002/3761/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3214167-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Gerência de Apoio Operacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3761/2015.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 17/04/2015.\r\n\r\nId: 1822140"
                    ],
                    "1822138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/62/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, TENCEL BM ALEXSANDRO SANTOS FERNANDES, RG nº 17.682, ID Funcional nº 2625636, para a SSMCC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1043/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual do DEGASE, JOSE ONIZIO FERREIRA, matrícula nº 921.1021-7, para a ALERJ/ Gabinete do Deputado do Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1049/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM SILVIO GREGORIANO NASCIMENTO, RG nº 68.346, para a ALERJ/ Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1021/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estadual da PMERJ, SD PM MARIO VINÍCIUS DUQUE XAVIER, RG nº 93.358, em substituição ao 3º SGT PM MARCOS ALVES, RG nº 67.066, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1063/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM CLAUDIO GONÇALVES DE SOUZA CORREA, RG nº 70.346, para exercer o cargo de Secretário de Segurança na Prefeitura Municipal de Seropédica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1154/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à permanência do servidor estadual do CBMERJ, MONICA MENDONÇA FERRAZ FERNANDES, RG nº 32.788, para a ALERJ/Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1155/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à permanência do servidor estadual da PMERJ, PM JUAREZ DE PAULA QUEIROZ, RG nº 45.178, para a ALERJ/ Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/229/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEFAZ, MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE, ID Funcional nº 1938113-1, Analista de Controle Interno, para a SEEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/89/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da PRODERJ, ROSANGELA DE FATIMA BASTOS, ID Funcional nº 282.585-1, Analista de Sistema e O & M, para a SEESQV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1402/2015 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da SES, MARIA CRISTINA PESSOA PIMENTEL, ID Funcional nº 1936782-1, matrícula nº 297.143-0, Arquiteto I, para SEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/105/2015 - AUTORIZO à disposição, a contar de 01 de março de 2015, da servidora estadual da SEFAZ, DAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO, ID Funcional nº 1943957-7, Analista de Controle Interno, para a FAPERJ.\r\n\r\nId: 1822138"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1821196": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 647 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.115/2011, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de multa prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 30.662,50 (trinta mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento no exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas às devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015 \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 648 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - APLICA PENALIDADE DE MULTA à CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.269/2011, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de multa prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 30.662,50 (trinta mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento no exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas às devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015 \r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1821196"
                        ],
                        "1821712": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/347/2014 - RATIFICAMOS a dispensa de licitação, referente à locação do imóvel sito à Av. Treze de Maio, nº 23, 26º andar, Centro, Rio de Janeiro, pelo prazo de 5 (cinco) anos, frente ao Condomínio do Edifício Darke, no valor mensal R$ 3.256,00 (três mil duzentos e cinquenta e seis reais), isento de cota condominial, IPTU e Taxa de Incêndio, em conformidade com o art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com Pareceres da Procuradoria/AGENERSA de fls. 87/88 e 108/109, bem como Promoções de fls. 89/90 e 95/96 do processo supra.\r\n\r\nId: 1821712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1821530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CHAVE NEIDE - ME. \r\n\r\nOBJETO: Alteração unilateral do valor contratual pela Administração, em decorrência de supressão do objeto e prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 40.285,52 (quarenta mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir 13/05/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. Processo Administrativo n° E-01/319136/2011.\r\n\r\nId: 1821530"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1821556": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante PEDRO SANT'ANNA DE MOURA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.21/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 046/2014 - Termo Contratual nº 039/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante GUILHERME LIMA MARONHAS e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 046/2014, a partir de 06/11/2014.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.19/2014.\r\n\r\nId: 1821556"
                            ],
                            "1821524": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da lavratura do auto de infração por infringência à legislação do ITD. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de discordância, o contribuinte poderá apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. \r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: MARIA OFÉLIA BARG\r\n\r\nCPF: 257.748.958-74\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/231/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO: 00.917941-7\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: MARIA HELENA MOLINS RUMSEY GONÇALVES EVANGELISTA.\r\n\r\nCPF: 745.765.771-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/1173/2014.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: MARCIA FRANCISCONI DOS SANTOS.\r\n\r\nCPF: 949.470.317-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/2615/2014.\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Inspetor, de NÃO CONHECIMENTO por intempestividade da impugnação apresentada.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias corridos, a partir da ciência da decisão, poderá ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: SÉRGIO LUIZ NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nCPF: 782.985.717-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/2694/2014\r\n\r\nId: 1821524"
                            ],
                            "1821525": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01- CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 às 17h, para tomar ciência do andamento dos processos nºs E-04/013/000641/2015 e E-04/013/000642/2015.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSÉ MENDES MENEZES NETO\r\n\r\nCPF: 018.948.927-80\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: NÃO APLICÁVEL\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/013/000641/2015 e E-04/013/000642/2015\r\n\r\nId: 1821525"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1821321": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1050296\r\n\r\n22/04/2015 às 09:30\r\n\r\nVinho Merlot Santa Rita - 750ml\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0383-04\r\n\r\n1050296\r\n\r\n22/04/2015 às 09:30\r\n\r\nVinho Cabernet Sauvignon Aromo - 750ml\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 1821321"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1820210": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 018/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO PAVUNA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/atualização monetária.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.877.791,45 (oito milhões, oitocentos e setenta e sete mil setecentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.461/2010.\r\n\r\nId: 1820210"
                            ],
                            "1821547": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 004/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 004/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de infraestrutura e pavimentação nos Bairros Barão do Amapá, Cantão Prota, Parque Eldorado, Barro Branco e Vila Maria Helena - Duque de Caxias, fica adiada sine die.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2015/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 005/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização do loteamento Granja Disco no Município de Areal - RJ, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1821547"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1821243": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 099/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MMBS Construtora Ltda-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: formalizar as modificações de quantidades referentes à execução de serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 10º DEMAN “Região C” Sede no Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor do contrato\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.473/2014.\r\n\r\nId: 1821243"
                                ],
                                "1821541": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 58 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 133/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Processo nº E-17/402.405/2011...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Processo nº E-17/002/000.863/2014....\r\n\r\nId: 1821541"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1821551": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 64/SESEG/2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: A alteração quantitativa do Contrato n° 64/SESEG/2010, relativo à prestação de serviços de processamento de dados pelo Contratado, de consulta online, via sistema-rede, à base de dados dos sistemas de CPF e CNPJ, para utilização pelo Contratante de informações autorizadas pela Secretaria da Receita Federal, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei n° 8.666/93, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. A alteração ora firmada resultará em decréscimo do objeto contratual, no percentual de 21,72% (vinte e um vírgula setenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato. VALOR: Totaliza o contrato o valor de R$ 15.269,94 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em razão da supressão do objeto firmado neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 2.131,50 (dois mil cento e trinta e um reais e cinquenta centavos). PROCESSO Nº E-09/1411/0004/2010. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2015.\r\n\r\nId: 1821551"
                            ],
                            "1821512": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI a servidora, abaixo elencada, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção a 1ª classe, na categoria de Delegado de Polícia, publicado no D.O. de 28.11.2014.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2014\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29575753\r\n\r\nSueli Peçanha M. de Sousa\r\n\r\nId: 1821512"
                            ],
                            "1821626": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 01/2015 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização em razão de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de aparelhos odontológicos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/917/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 293.743,52 (duzentos e noventa e três mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.03.2015.\r\n\r\nId: 1821626"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1821614": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com amparo do art. 49 da Lei nº 8.666/93 e art. 17 do Decreto Estadual nº 44786/08, tendo em vista a determinação contida no Decreto nº 45.109/2015, torna público a revogação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2015, que têm por objeto a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Locação de Moto, com fornecimento de combustível, condutores habilitados e identificados para entrega e coleta de documentos e de pequenos volumes bem como outros serviços de interesse da administração desta Secretaria, tornando sem efeito a homologação publicada no Diário Oficial de 18 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1821614"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1800482": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do credenciamento por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.394.184,00 (quatorze milhões, trezentos e noventa e quatro mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por finalidade a Suplementação de Empenho por estimativa de despesas.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 14.394.184,00 (quatorze milhões, trezentos e noventa e quatro mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/9273/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2015.\r\n\r\nId: 1800482"
                            ],
                            "1821583": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2015, Processo Administrativo Nº E-08/001/769/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (laronidase), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do termo de referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1821583"
                            ],
                            "1821689": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/04/2015, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/04/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO convoca as empresas interessadas a apresentar propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de fornecimento de medicamentos, por dispensa de licitação. As especificações e a documentação exigida para contratação podem ser acessadas no “banner” Compra Direta no endereço eletrônico www.saude.rj.gov.br ou ser obtidos na Rua México 128 - 6º andar - Sl 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo telefone 2333-3945.\r\n\r\nApesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais. Ao final da etapa de lances, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nApós o encerramento da etapa de oferecimento de lances, as três primeiras empresas classificadas com menor preço deverão apresentar a documentação exigida e a proposta de preço finalizada em até 24 (vinte e quatro horas) à Coordenação de Compras, na sala 605, do mesmo endereço. A conclusão da Administração será divulgada no endereço eletrônico www.saude.rj.gov.br (“banner” Compra Direta) e por e-mail aos representantes das empresas participantes do procedimento.\r\n\r\nId: 1821689"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1821615": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014 publicado no DOERJ nº 83 de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nLista\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3240649\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ALMEIDA RIBERIO\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACÊUTICO - FARMÁCIA\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\n13:30H\r\n\r\n3354423\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\nNI\r\n\r\nFARMACÊUTICO - FARMÁCIA\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\n13:30H\r\n\r\n3414736\r\n\r\nTASSYA CATALDI CARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACÊUTICO - FARMÁCIA\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\n13:30H\r\n\r\n3339033\r\n\r\nRENATA FELICIO DRUMMOND DE CASTRO CONSENTINO\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\n11:00H\r\n\r\n3425231\r\n\r\nRUBIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\n11:00H\r\n\r\n3201023\r\n\r\nVIRGINIA PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3424472\r\n\r\nBRUNO SIMAO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n3222721\r\n\r\nLUIZA ROXO DE MORAES\r\n\r\n23\r\n\r\nAC\r\n\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\n10:00H\r\n\r\n3337634\r\n\r\nLUCIANA MANHENTE DE CARVALHO SORIANO\r\n\r\n24\r\n\r\nAC\r\n\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\n10:00H\r\n\r\n3340104\r\n\r\nDANIELE VIDAL ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\n14:30H\r\n\r\n3254097\r\n\r\nMARIETTA CABRAL VAZ PARREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n24/04/2015\r\n\r\n14:30H\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nSede da Fundação Saúde, situada à Praça Pio X, 55, 10º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1821615"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1821150": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao contrato de Cooperação assinado em 30 de abril de 2013, publicado em extrato no D.O. de 03 de maio de 2013 e republicado no D.O. de 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-27/001/83/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2015.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e Rio Barra Concessionária S.A., doravante designada RIO BARRA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Altera para 02 (dois) militares o quantitativo de bombeiros militares por dia, em turnos de 24 (vinte e quatro) horas para implantação das obras metroviárias da Linha 4, visando a segurança dos serviços prestados pela RIO BARRA S.A.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses, a contar da data da assinatura\r\n\r\nVALOR: R$ 800.100,00(oitocentos mil e cem reais)\r\n\r\nId: 1821150"
                        ],
                        "1821226": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/150/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA. EPP.\r\n\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nCOLETE SEGURANÇA\r\n\r\n200\r\n\r\n445,00\r\n\r\nCINTO TÁTICO\r\n\r\n200\r\n\r\n69,65\r\n\r\nUNIFORME OPERACIONAL\r\n\r\n200\r\n\r\n369,30\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nId: 1821226"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1821510": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Edital de Chamada Pública do dia 20/04/2015 ao dia 29/05/2015, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.\r\n\r\nA iniciativa vem atender ao Programa de Alimentação Escolar/PNAE - RJ, de acordo com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013.\r\n\r\nInformações nas Diretorias Regionais Administrativas ou no site: http://www.rj.gov.br/web/seeduc, no link “Segurança Alimentar”.\r\n\r\nId: 1821510"
                        ],
                        "1821780": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFARESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gustavo Henrique de Oliveira Miranda\r\n\r\nId: 1821780"
                        ],
                        "1821588": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tairine Cristine dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO:2011\r\n\r\n01-Claudio Campos de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.DE 20.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Leonardo Bugre Alves Souza dos Santos\r\n\r\nLeia- se: 01- Leonardo Bugre Alves Lucas dos Santos \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Goulart de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edson Alves \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joyce da Silva Andrade\r\n\r\n02-Lucimar Machado da Silva \r\n\r\n03-Priscila Cavalcante do Nascimento Mendes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Geronimo Silva dos Santos \r\n\r\n02-Priscila Paula Guilherme\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Duarte de Lima Filho\r\n\r\n02-Janaina Meira Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelica Januario de Moura \r\n\r\n02-Vatussi Iasmim Sales Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Aparecida Eugênio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza Simões \r\n\r\n02-Felipe Evaristo da Silva \r\n\r\n03-Jonatan dos Nascimento Santos\r\n\r\n04-Priscila Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Everton Rosa de Araujo \r\n\r\n02-Patricia Andrade Chaves do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Carlos Bezerra Cavalcanti\r\n\r\n02-Beatriz de Souza Vasconcellos \r\n\r\n03-Camila Virginea do Nascimento Costa\r\n\r\n04-Douglas de Sá\r\n\r\n05-Josiane da Silva Cruz Luciano\r\n\r\n06-Raquel Aguiar Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Géssica Georgina Basílio Queiroz\r\n\r\n02-Jéssica Loureine Morais Baptista \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Larissa Sarge Monteiro de Araujo\r\n\r\n02-Michele de Oliveira Dionizio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Silva Morgado\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando da Silva Oliveira Lopes\r\n\r\n02-Márcia Cristina Morais da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wagner Luiz dos Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson Belarmino de Santana\r\n\r\n02-Jéssica dos Santos Costa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Souza Lima da Silva \r\n\r\n02-Marcos Antonio Cunha\r\n\r\n03-Vanessa dos Santos Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Conceição Carneiro Messias\r\n\r\n02-Beatriz Nascimento Gomes de Moraes \r\n\r\n03-Jandiara Messias de Oliveira\r\n\r\n04-Micheli Januário da Silva Benet\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Falquetto Gonçalves \r\n\r\n02-Ingrid Almeida da Silva \r\n\r\n03-Marcelle Borges da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arianna Cardoso Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica da Silva Azevedo\r\n\r\n02-Roberta do Nascimento Soares \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Charles da Silva Mota \r\n\r\n02-Lilyanne Neri Cardoso\r\n\r\n03-Monica Cristina Souza dos Santos \r\n\r\n04-Rosemery dos Santos Ramiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariana Almeida Ferreira \r\n\r\n02-Paulo Victor Castro de Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Henrique de Almeida Marinho da Silva \r\n\r\n02-Shérly Cavalcante Alves \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Rodrigues Pereira \r\n\r\n02-Maria do Carmo Alves de Sousa da Silva\r\n\r\n03-Miriam Figueiral Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Natasha de Melo Moraes Braga \r\n\r\n05-Wagner Rodrigues Lisbôa \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Moura da Costa \r\n\r\n02-Cristiano Gomes Silva \r\n\r\n03-Lorraine dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriela Rodrigues Regis Marques\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luis Felipe Borges da Silva \r\n\r\n02-Marcus Vinicius Herminio de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juan Angelo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiana da Silva Oliveira Dias \r\n\r\n02-Erick Mendes do Nascimento\r\n\r\n03-Jonathan Carlos Figueiral Ribeiro da Silva \r\n\r\n04-Larissa Ellen Agostini de Andrade \r\n\r\n05-Merciane de Sá da Silva \r\n\r\n06-Rafael Nascimento dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Bianca da Silva Lemos\r\n\r\n02-Graziele Pereira da Silva \r\n\r\n03-Igor Pereira da Silva \r\n\r\n04-Jhonatan Joaquim de Sousa \r\n\r\n05-John Pereira dos Santos \r\n\r\n06-Juliana da Silva Oliveira Dias \r\n\r\n07-Lidiane Pimentel dos Santos\r\n\r\n08-Luan Alves de Oliveira \r\n\r\n09-Magno de Souza Lima Soares\r\n\r\n10-Maria Iara Silva dos Santos \r\n\r\n11-Sabrina de Jesus Guedes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Wellington Santos Azevedo\r\n\r\n02-Carolina Pereira Braga \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joyce Martins do Nascimento Brandão\r\n\r\n02-Lidia Cristina Barbosa Freitas\r\n\r\n03-Maria Maiara dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna Lucena Paulino\r\n\r\n02-Gabrielle Lima da Silva \r\n\r\n03-Lethicia Jardim Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Elaine Cristina Ramos de Oliveira \r\n\r\n02-Ana Lucia dos Santos Barcelos Ferreira \r\n\r\n03-Andreia Pereira dos Santos \r\n\r\n04-Stephanie Leandro Dias de Oliveira \r\n\r\n05-Yago Luiz de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alberto Pinheiro Evangelista \r\n\r\n02-Michael Mendes Ferreira\r\n\r\n03-Tania de Cassia Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana Leite da Silveira \r\n\r\n02-Lohrane Almeida de Figueiredo \r\n\r\n03-Rafaela Rangel Bastos Castro\r\n\r\n04-Sabrina Halessandra dos Santos \r\n\r\n05-Walace Ferreira Gonçalves \r\n\r\n06-Yasmin da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carina de Santana Sena\r\n\r\n02-Deise Rayane da Silva Ricardo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Cristina Vieira Loureiro\r\n\r\n02-Cássia Regina de Lima Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maicon Queiroz dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Wellington Silva de Araujo\r\n\r\n03-William da Costa Leão\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 135 - AFONSO HENRIQUES DE LIMA BARRETO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Ferreira de Oliveira Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Candido da Silva Cavalcante \r\n\r\n02-Deosemita da Silva Vitorino\r\n\r\n03-Marinez de Oliveira Santos Cerqueira\r\n\r\n04-Taimara de Lima Viola\r\n\r\n05-Thainá Concas Menezes Louvem\r\n\r\n06-Vinicius Gonçalves da Cunha\r\n\r\n07-Yhura Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Henrique de Souza\r\n\r\n02-Lidiane da Silva Leôncio\r\n\r\n03-Quésia de Souza Miranda\r\n\r\n04-Paula Beatriz Justino de Oliveira \r\n\r\n05-Railane Regina de Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Rayane Penutt Nunes da Silva\r\n\r\n07-Renato Tito de Almeida\r\n\r\n08-Thais Barbosa Proliciano\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Eduardo da Silva Reis\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Jucileide Baptista Gonçalves da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Christian de Souza dos Santos\r\n\r\n02-Elisete Costa de Lima\r\n\r\n03-Mara dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Rosimar Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Wellington dos Santos Pimentel de Oliveira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Andreia Maria Claudio do Nascimento\r\n\r\n02-Celidalva de Almeida Tourinho Oliveira\r\n\r\n03-Edson Lourenço da Rocha\r\n\r\n04-Gleice Keli Sena Morais da Silva\r\n\r\n05-Jamile Teixeira Henrique dos Santos\r\n\r\n06-Janete dos Santos Barboza\r\n\r\n07-Jorge Ricardo de Souza Ferreira\r\n\r\n08-José Mario Gomes Lage\r\n\r\n09-Karina Sales da Costa Lazarini\r\n\r\n10-Lucilene de Meira Gomes\r\n\r\n11-Marcos Roberto de Menezes Lima\r\n\r\n12-Maria Celia de Lima Martins\r\n\r\n13-Sadi de Almeida Nogueira\r\n\r\n14-Samuel Marques de Oliveira\r\n\r\n15-Thairine Dias Pinheiro Fernandes\r\n\r\n16-Wilson Leobino Felix\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Denise da Silva\r\n\r\n02-Jurema Pereira Manoel Carvalho\r\n\r\n03-Marciana Costa de Lima Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elza Teodora da Silva Theodoro\r\n\r\n02-Rosangela Santos Prates Flôres de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elaine de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan Freitas Daniel Malta\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais Xavier dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Verediano Júnior\r\n\r\n02-Eliane Alves Santos Corrêa\r\n\r\n03-Ruana Loureiro Serra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Irene da Silva Gomes\r\n\r\n02-Nathan Gomes Rosa\r\n\r\n03-Thais de Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLAO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda de Andrade Vitor\r\n\r\n02-Andressa da Conceição Cordeiro\r\n\r\n03-Bruno Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Emerson da Silveira Gonçalves\r\n\r\n05-Gabriel Filene Garcia Machado\r\n\r\n06-Larissa de Almeida Gonçalves\r\n\r\n07-Leandro de Lima Santos\r\n\r\n08-Marcelo Adriano Carlota Vita\r\n\r\n09-Michael Sousa de Almeida dos Santos\r\n\r\n10-Rafael de Souza Perpetuo da Silva\r\n\r\n11-Robson Barcelos Lourenço\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Daillon Gonçalves Miranda\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Sara Paz da Silva e Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Rosimar Ferreira da Silva\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Juliana dos Santos\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Elisangela Firmino da Costa\r\n\r\n02-Fábia Natália de Souza Santos\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-José Angelo da Silva Almeida\r\n\r\n02-Juraci Gonçalves Novaes\r\n\r\n03-Marco Antonio Alves Ferreira\r\n\r\n04-Raquel Gomes de Lima\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Michele Fernandes Campos Paiva\r\n\r\n02-Paulo Henrique Pereira Braga\r\n\r\n03-Solange Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Araujo do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Cristina de Oliveira Lagoa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Corrêa\r\n\r\n02-Ana Paula Carvalho Martins\r\n\r\n03-Felipe de Azevedo Vieira\r\n\r\n04-Gedionita Elaine de Souza da Silva\r\n\r\n05-Lucia Maria Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Auriceia Rodrigues Silva de Santana\r\n\r\n02-Edney Lemos Castro\r\n\r\n03-Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Irene da Silva\r\n\r\n05-Maria da Conceição Melo e Silva de Jesus\r\n\r\n06-Rosangela Maria Laurentino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniela Santos de Souza\r\n\r\n02-Edson Rodrigues da Cruz\r\n\r\n03-Eduardo Francisco da Silva\r\n\r\n04-Elcimar de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Ventura\r\n\r\n02-Adriana Soares Siqueira de Oliveira\r\n\r\n03-Aline de Jesus Lima\r\n\r\n04-Ana Kelly Souza da Silva\r\n\r\n05-Elisabeth Maria dos Santos\r\n\r\n06-Elza Maria dos Santos\r\n\r\n07-Saulo Pereira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Rocha Carvalho\r\n\r\n02-Andressa Pinto de Oliveira\r\n\r\n03-José Monteiro dos Santos Filho\r\n\r\n04-Josiana do Rosario Santos Ferreira\r\n\r\n05-Renata Priscila da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira de Lima\r\n\r\n02-Douglas dos Santos Ludugerio\r\n\r\n03-Luciana Alves de Carvalho\r\n\r\n04-Martlene Felix Maia\r\n\r\n05-Talita Monteiro da Silva\r\n\r\n06-Wellington Luís Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Lopes dos Santos da Silva Justiniano\r\n\r\n02-Danielle Basílio da Silva\r\n\r\n03-Elizabeth Teixeira Gomes dos Santos\r\n\r\n04-José Carlos de Souza\r\n\r\n05-Lilian Machado da Silva\r\n\r\n06-Luiz Rogerio Oliveira do Nascimento\r\n\r\n07-Maria Cristina Gomes\r\n\r\n08-Milene da Silva Santos Silva\r\n\r\n09-Monica Santos Pereira\r\n\r\n10-Sônia dos Santos Silva\r\n\r\n11-Tainara Souza Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Johnny Teixeira dos Santos\r\n\r\n02-Simone da Silva Lima\r\n\r\n03-Victor Sabino Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Paulino Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline dos Santos\r\n\r\n02-Daiane dos Santos Ludugerio\r\n\r\n03-Daiane Pereira Braga\r\n\r\n04-Jaqueline Conceição dos Santos\r\n\r\n05-José Evanildo Santos da Silva\r\n\r\n06-Paulo Alan da Penha Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Couto Nunes\r\n\r\n02-Felipe Gomes Martins\r\n\r\n03-Rosilene Silva Santos de Paula\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eulalia Costa Garnier\r\n\r\n02-Gabriel Dias Ramos\r\n\r\n03-Ingrid da Conceição Marinho\r\n\r\n04-Jessé de Lima Moraes\r\n\r\n05-Leandro Silva dos Santos\r\n\r\n06-Leonardo Gonzaga dos Santos\r\n\r\n07-Léa Nunes Alves\r\n\r\n08-Mariane Macedo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edna Silva da Cunha\r\n\r\n02-Elizabeth Ribeiro Pereira\r\n\r\n03-Luciene Aparecida Dias\r\n\r\n04-Nathalia Gabriely de Lima Chagas\r\n\r\n05-Renata Maria Pereira Barbosa\r\n\r\n06-Selma Rosa das Neves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Catiene Caren da Silva Quintanilha\r\n\r\n02-Diogo Martins Ramos\r\n\r\n03-Evelin Barbosa Ferreira\r\n\r\n04-Jonathas Rosa da Silva Nunes\r\n\r\n05-Kelvia dos Reis Miranda\r\n\r\n06-Luiz Claudio da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Samanta de Melo Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago de Oliveira\r\n\r\n02-Vanessa Ferreira Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alberto Bispo Santiago\r\n\r\n02-Sheila Teixeira Berto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jenifer da Cruz Silva\r\n\r\n02-Marlene de Almeida Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Almeida dos Santos\r\n\r\n02-Ana Roberta Cruz de Souza\r\n\r\n03-Camila Nayara da Silva\r\n\r\n04-Daniel Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Davi Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Eduardo do Carmo da Silva\r\n\r\n07-Estefano Godinho Garcia Gomes\r\n\r\n08-Evelyn Matos Ferreira\r\n\r\n09-Fabiano Soares Silva de Assis\r\n\r\n10-Felipe Martiniano da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Felipe da Silva de Souza \r\n\r\n12-Gabriela da Cruz Silva\r\n\r\n13-Jefferson Luiz Valadares Vieira\r\n\r\n14-Júlia Souza Moreira\r\n\r\n15-Julio Rocha da Silva\r\n\r\n16-Lediane da Silva de Souza\r\n\r\n17-Malena Vieira de Sousa\r\n\r\n18-Marcos Adriano Nicolau de Oliveira\r\n\r\n19-Matheus Menezes Alves da Silva\r\n\r\n20-Nicoli de Souza Matos\r\n\r\n21-Thais Costa Lougon de Souza\r\n\r\n22-Thiago Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Talita Pereira da Silva\r\n\r\n24-William Moura Calueta\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline Rodrigues\r\n\r\n02-Anderson Oliveira Alves\r\n\r\n03-Anderson Luiz de Andrade\r\n\r\n04-Andreia Barcelos de Paula\r\n\r\n05-Carlos Henrique de Almeida Rosa\r\n\r\n06-Carolina Rodrigues Paixão\r\n\r\n07-Cláudia Machado Cunha\r\n\r\n08-Creuza Amélia da Silva Santos\r\n\r\n09-Débora Cristina Arlindo dos Santos Menezes Capita\r\n\r\n10-Felipe Ribeiro de Souza\r\n\r\n11-Gilberto Costa Carvalho\r\n\r\n12-Ivana Paula Teixeira da Silva\r\n\r\n13-Jane Lucia Silva de Souza\r\n\r\n14-Joice da Silva Andrade\r\n\r\n15-Juciara Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Lenisa de Oliveira Rosa\r\n\r\n17-Lusimar Mendes dos Santos\r\n\r\n18-Mariza Custodiia da Silva Araújo\r\n\r\n19-Mauro Elidorio Júnior\r\n\r\n20-Natacha Duarte da Conceição\r\n\r\n21-Natàlia Paulino da Silva\r\n\r\n22-Ozana de Pinho Bento\r\n\r\n23-Rafael Mendes Rocha da Silva\r\n\r\n24-Rayane Correa do Rosario\r\n\r\n25-Rayssa Pacheco Rodrigues\r\n\r\n26-Rebeca Araujo de Souza\r\n\r\n27-Regina Celia Gomes da Silva\r\n\r\n28-Rita de Cassia Silva de Souza\r\n\r\n29-Roberta Teixeira Soares Monteiro\r\n\r\n30-Rosangela Muniz de Jesus\r\n\r\n31-Thais Eduardo dos Santos de Souza\r\n\r\n32-Verônica Farias de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriane Maria Quintanilha Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Cristina Azevedo de Carvalho\r\n\r\n03-Ana Paula Figueiredo de Souza\r\n\r\n04-Clara Maria Santos Lins\r\n\r\n05-Cristiane Germano de Carvalho\r\n\r\n06-Debora da Silva Tralli\r\n\r\n07-Denisson Teixeira do Vale\r\n\r\n08-Douglas Campos Pacheco\r\n\r\n09-Edmilson França de Souza\r\n\r\n10-Eduardo Santos de Brito\r\n\r\n11-Elisabeth Santos de Souza\r\n\r\n12-Erick Guimarães dos Santos\r\n\r\n13-Evando da Silva Barbosa Lopes\r\n\r\n14-Giselle Cristina da Silva Dias\r\n\r\n15-Ismael Balbino Alves\r\n\r\n16-Jessica Domingas de Almeida\r\n\r\n17-Juliana Cristina Silva de Lemos\r\n\r\n18-Luize Caroline Azevedo Botelho\r\n\r\n19-Maria Nazaré Carvalho de Souza de Aguiar\r\n\r\n20-Miguel dos Santos Chaves\r\n\r\n21-Patricia Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Raquel Cristina Pereira Miranda\r\n\r\n23-Rodrigo Sebastião Pereira de Souza\r\n\r\n24-Ronald Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Shana Georgia Guimarães\r\n\r\n26-Wellington da Silva e Souza\r\n\r\n27-Yanca Fagundes Diniz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Monteiro dos Santos\r\n\r\n02-André Luis de Oliveira Sant'Ana\r\n\r\n03-Andreza Cristina de Paula Justiniano\r\n\r\n04-Carlos Alberto da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-David dos Santos Mello\r\n\r\n06-Dilcéa de Paula Theodoro\r\n\r\n07-Dulcinete Rocha Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Edimar Pinto Rodrigues\r\n\r\n09-Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\n10-Eloá Antonio Costa\r\n\r\n11-Fabricio de Oliveira Reis\r\n\r\n12-Igor Farias Nunes\r\n\r\n13-Ingrid Cristina Laurindo de Jesus\r\n\r\n14-Josiane Salgueiro dos Santos\r\n\r\n15-Leonardo Alves da Silva\r\n\r\n16-Michel de Souza Ribeiro\r\n\r\n17-Monique Batista Nunes\r\n\r\n18-Natalia Gabrieli David da Silva\r\n\r\n19-Nilton da Silva Martins\r\n\r\n20-Núbia Márcia Leocadio Arigony\r\n\r\n21-Pamela Carvalho Meis Pereira\r\n\r\n22-Rachel de Lima Rodrigues\r\n\r\n23-Roberto Nascimento dos Santos\r\n\r\n24-Sandra de Souza Ornelas\r\n\r\n25-Tainá Fonseca da Gama\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 4 - 01 - 2012\r\n\r\n01-Alessandro Ferreira Fontes\r\n\r\n02-Alexandre Motta da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva\r\n\r\n04-Bruno da Silva Gomes\r\n\r\n05-Bruno Rocha de Melo\r\n\r\n06-Carla Nascimento Barcelos Souza\r\n\r\n07-Cláudio Salgueiro dos Santos\r\n\r\n08-Daniel Loiola Matos\r\n\r\n09-David Silva dos Santos\r\n\r\n10-Elizabete Ricardo Gomes Mariano\r\n\r\n11-Fábio Alexandre Rosário de Paula\r\n\r\n12-Hozana Carangola Brito\r\n\r\n13-Ivonete Tavares de França Estevo\r\n\r\n14-Jéssica Carangola Brito\r\n\r\n15-Jonas Lucas Sant'Ana da Silva\r\n\r\n16-Jorge Lúis Piedade\r\n\r\n17-Josiane da Silva Cabral de Abreu\r\n\r\n18-Josiane Joazi de Lima Rodrigues\r\n\r\n19-Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n20-Marilza de Sousa Marques\r\n\r\n21-Paula Patricia Frazão\r\n\r\n22-Ricardo Freitas do Carmo\r\n\r\n23-Shirlei Ferreira Peixoto\r\n\r\n24-Silvana Ferreira\r\n\r\n25-Terezinha Nery de Assis\r\n\r\n26-Verginia Gomes da Silva \r\n\r\n27-Waldecy Alves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Débora Cristina Lima Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle Cristina da Silva Castro\r\n\r\n02-Nubia Regina Seixas Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Silva dos Santos\r\n\r\n02-Isis Ezequiel Rodrigues\r\n\r\nId: 1821588"
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DE 19/04/1999\r\n\r\nPÀGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 1997\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nLeia-se: CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 1999\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nD.O. DE 13/11/2013\r\n\r\nPÁGINA. 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3102 - ANO: 2011\r\n\r\nBRUNO MOTA GENTIL CAETANO\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3102 - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNO MOTA GENTIL CAETANO\r\n\r\nESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\nENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - ANO: 2014\r\n\r\nADRIANA VITORIO TEIXEIRA\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nALIANE DE FÁTIMA PEREIRA\r\n\r\nANA PAULA DA ROCHA PERES\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA IRINEU\r\n\r\nELAINE PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nGILDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA CAMBRAIA\r\n\r\nGUARACIARA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nINÊS DESTO DA SILVA\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA ROCHA\r\n\r\nMARA LÚCIA DE JESUS SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nMARIA CRISTINA PERES\r\n\r\nMARIANE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nORLANDA DA SILVA\r\n\r\nPOLLYANNA DE OLIVEIRA FRAZÃO\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nSILVIA HELENA DA ROCHA SOUZA\r\n\r\nVIVIANE MOURA \r\n\r\nZULEIDE GOMES DE FREITAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Curso: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ANO: 2002\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nLeia-se: Curso: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1983\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO PEDROGAM\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1986\r\n\r\nANA RITA FILGUEIRAS PENALBER \r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1995\r\n\r\nCINTIA DANIELLI DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2001\r\n\r\nJULIANA CRISTINA MOREIRA JULIO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nPRISCILA DA CUNHA LESSA\r\n\r\nTHIAGO DIAS MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2006\r\n\r\nGUILHERME CLAUDINO MACHADO \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2012\r\n\r\nGABRYELLE DA SILVA ESTEVES\r\n\r\nKARLA MIRYAN CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2013\r\n\r\nANA BEATRIZ MENENDES BARD\r\n\r\nFABIO JUNIOR TEIXEIRA BARBOSA LIMA\r\n\r\nKAIK MELO DA SILVA\r\n\r\nKEILA SOUTO DOS SANTOS\r\n\r\nMAGALY ROSA DE ATAIDE RIBEIRO\r\n\r\nMATHEUS GOMES MONCADA\r\n\r\nVINICIUS KREMER DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nAMANDA DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nANDRE FELIPE BRASIL POSTIGA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CASTRO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nARTUR GONÇALVES MELO\r\n\r\nCAIO LUCAS NEVES AMARO\r\n\r\nCAMILA FLORA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCAROLINA FONSECA MARINHO VIDAL\r\n\r\nCÁSSIO FERREIRA BRASIL DE MORAES\r\n\r\nCATHERINE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO BERNARDO VIEIRA\r\n\r\nCLEYTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDANIEL LIMA MÜLLER\r\n\r\nDANIEL VALADÃO\r\n\r\nDAYVISON VINICIUS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE PAULO\r\n\r\nEDUARDO LOURENÇO DE SOUSA\r\n\r\nEWERTON VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nFRANSCISCO GOMES CAVALCANTE NETO\r\n\r\nGABRIEL ALVES CARVALHO\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS RAMALHO LOPES\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nGUILHERME DAS NEVES FERNANDES\r\n\r\nGUSTAVO RANGEL LEMOS\r\n\r\nHEITOR ORNELLAS PIMENTEL\r\n\r\nHUGO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nILANNA DA SILVA FRANÇA MARINS\r\n\r\nISABELLA CORRÊA DIAS\r\n\r\nISABELLA DE MACEDO DUARTE\r\n\r\nISABELLA PIRES VIEIRA\r\n\r\nJACKSON CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nJEFFERSON TOSCANO DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO VICTOR CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nJOHANA COUTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJONAS RAMOS PIMENTEL\r\n\r\nJORGE LUÍS DE ANDRADE BORGES\r\n\r\nJOSÉ JORGE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nJULIA BASTOS LEMOS\r\n\r\nJULIANA ALVES DA SILVA COUTINHO PONTES\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJULLY ANNA ORNELLAS RAMOS\r\n\r\nKATYSLAINE FROSSARD DE AMORIM LEITE\r\n\r\nLARISSA PEREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO SOARES BORGES\r\n\r\nLENYSLAINE FROSSARD DE AMORIM LEITE\r\n\r\nLIVIA DA SILVA WEISSMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍVIA MARIA DE MIRANDA CARNEIRO\r\n\r\nLORENA VIDAL LEITE ALVES \r\n\r\nLUCAS ALVERNAZ COSENDEY FERREIRA\r\n\r\nLUCAS BARROS RODRIGUES\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\nLUCAS FIGUEIREDO\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLUIZ PHILLIP QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA GOULART DE LEMOS\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO GONZALES FELIX FILHO\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES CARDOZO\r\n\r\nMARIA VICTORIA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nMARIANA SODRÉ COELHO ALVES\r\n\r\nMARIANNE DINIZ ROCHA HENRIQUES\r\n\r\nMATHEUS ALBINO XIMENES\r\n\r\nMATHEUS BUSQUET DEVILLART\r\n\r\nMATHEUS GASCO PIRES\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE BORGES ALVES\r\n\r\nMICHELLY REGINA VICENTE SANTIAGO\r\n\r\nMILLENA CHRYSTINE DA SILVA MOURA\r\n\r\nNATHALYA DE BARROS VIANA DA SILVA\r\n\r\nNEILANE RODRIGUES SANTIAGO ROCHA\r\n\r\nPÂMELA MOREIRA DE SOUZA FURTADO\r\n\r\nPAOLA CRISTINA LIRA DE LIMA\r\n\r\nRAFAEL AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA MONTEIRO CONCEIÇÃO\r\n\r\nRAFAELLE OLIVEIRA CRESPO\r\n\r\nRAQUEL FRANCO DE LIMA\r\n\r\nRAYSSA MARQUES LOPES SABINO\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO CARDOSO\r\n\r\nRUBEM RODRIGUEZ GONZALEZ FILHO\r\n\r\nRYANN PEDRO DOS SANTOS CAVARARO\r\n\r\nSABRINA BRASIL CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAMANTHA ANNE BRANDÃO MENDES\r\n\r\nSAMUEL CORRÊA PAULO\r\n\r\nSAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTAMIRES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTHAUAM CARDOSO SANTANA\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTIAGO FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nVÍCTOR ANTUNES FRANCO\r\n\r\nVICTOR GOMES ZACCUR MARCHESINI\r\n\r\nVICTOR VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nVINICIUS PIRES SERRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nELIZABETH SECCO PINHEIRO\r\n\r\nId: 1821393"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ comunica que, por motivo de ordem administrativa, a data da abertura da Concorrência nº 001/2015, processo administrativo nº E-19/001.219/2014, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura nos bairros Cabuçú, Curuzu e São José, no Município de Itaboraí - RJ, está adiada “sine-die.\r\n\r\nId: 1821578"
                                ],
                                "1821590": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ da Concorrência nº 004/2015, processo administrativo nº E-19/003/1036/2014, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura de urbanização, no Bairro Inconfidência, Distrito de Austin, Município de Nova Iguaçu - RJ, está adiada “sine-die.\r\n\r\nId: 1821590"
                                ]
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1821652": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS/COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO E A ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO AO CONTRATO nº 005/2013, relativo Prestação de Serviços Consultoria para elaboração do Projeto do marco regulatório de serviço de transportes de passageiros por teleférico do Complexo do Alemão, incluindo-se estudos sobre o custo operacional, demanda e o melhor modelo de concessão para a prestação do serviço.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses contados a partir 08/04/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/ 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme o decidido no Processo nº E-10/001/132/2013.\r\n\r\nId: 1821652"
                            ],
                            "1821540": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS E COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, torna pública a ERRATA Nº 1 ao Edital de Concorrência Pública Internacional - Adicional PET2-01A-14/CELIC - OBJETO: Fornecimento de 12 (doze) trens, com 04 (quatro) carros cada ou 6 (seis) trens, com 8 (oito) carros cada, para a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. Para atendimento de diligência do Tribunal de Contas deste Estado, contida no VOTO GC-3 (30044/2015), foi feita a inclusão no Edital da cláusula CGC 16.6, na Seção IX, Condições Especiais do Contrato, informando a origem dos recursos financeiros que vão assegurar o pagamento da obrigação decorrente desta licitação. A cópia da Errata nº 1 está disponível para retirada, sem qualquer ônus, por representante autorizado do Licitante que adquirir o edital, na Coordenadoria Executiva de Licitações - CELIC, sito à Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 5º andar, sala 506-B - Copacabana/Rio de Janeiro-RJ. Processo nº E-10/003/1108/2013.\r\n\r\nId: 1821540"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1821371": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica INEA Nº 06/2014. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FUNDAÇÃ GRUPO BOTICÁRIO DE PROTEÇÃO À NATUREZA. \r\n\r\nOBJETO: DESENVOLVIMENTO DE PROPOSTA DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE RPPN. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/12/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 1º, § 3º do Decreto Estadual nº 40.909/2007. Processo Administrativo nº E-07/002.13320/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2014. \r\n\r\nId: 1821371"
                                ],
                                "1821059": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00141627, emitido no valor de R$ 4.000,00 em 15/07/2014, com enquadramento no art. 31 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/501.809/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRJ 116, KM 47,5 - CASTALIA - CACHOEIRA DE MACACU - RJ. \r\n\r\n128.756.817-37\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00141859, emitido no valor de R$ 20.000,00 em 31/07/2014, com enquadramento no art. 46 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/500.534/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nNIL DE SOUZA \r\n\r\nPRAIA DO POUSO CAJAIBA - 2º DISTRITO - PARATY - RJ. \r\n\r\n955.767.037-15\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00140874, emitido no valor de R$ 1.881,48 em 25/03/2014, com enquadramento no art. 47 e 57 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.122/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMILTON MARCOS DA CRUZ\r\n\r\nRUA 12, LOTE 05 - LAGOA DO PADRE - MARICÁ- RJ. \r\n\r\n178.599.217-15\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00141722, emitido no valor de R$ 5.000,00 em 27/07/2014, com enquadramento no art. 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.542/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nSETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA\r\n\r\nVIA COLETORA, LOTE 1ª - DISTRITO INDUSTRIAL - ITAGUAI - RJ. \r\n\r\n06.145.275/0002-80\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00141532, emitido no valor de R$ 2.390,46 em 01/07/2014, com enquadramento no art. 39 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.149/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRONALDO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nRUA 12, LOTE 13, QUADRA 22 - BARRA DE MARICÁ - MARICA - RJ. \r\n\r\n092.743.787-26\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00141747, emitido no valor de R$ 25.000,00 em 24/07/2014, com enquadramento no art. 87 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.146/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nR.S NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS - ME\r\n\r\nLOTEAMENTO GREEN VALLEY, LOTES 17 A 23 - JARDIM FERMA - ITABORAÍ - RJ. \r\n\r\n40.345.563/0001-36\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista Notificação nº COFISNOT/01037346, emitida em 06/05/2014. Processo nº E-07/500.726/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nBR METALS FUNDIÇÕES\r\n\r\nESTRADA GOVERNADOR RAIMUNDO PADILHA, S/Nº - SATA CECELIA - BARRA DO PIRAI - RJ\r\n\r\n19.811.058/0001-43\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista Notificação nº COFISNOT/01033379, emitida em 22/01/2014. Processo nº E-07/505.864/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nVICTOR CARIOCA IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\nRUA GENERAL ETCHEGOYEN, 247 - PAVUNA - RJ\r\n\r\n05.145.273/0001-48\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista Notificação nº COFISNOT/01033326, emitida em 21/01/2014. Processo nº E-07/502.609/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nIGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS\r\n\r\nPRAIA DE PROVETA, S/Nº - ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\n30.320.584/0001-43\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista Notificação nº COFISNOT/01037226, emitida em 02/05/2014. Processo nº E-07/301.787/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nUDIJANIR GONZAGA LOPES\r\n\r\nESTRADA DO CATONHO S/Nº - TANQUE - RJ\r\n\r\n003.389.767-01\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista Notificação nº COFISNOT/01029662, emitida em 08/11/2013. Processo nº E-07/301.258/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMARIO BORGES DE MENESES\r\n\r\nESTRADA VELHA DA ESTRELA, S/Nº - ALTO DA SERRA - PETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\n052.842.627-35\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral nº 103 - 2º andar - sala 07 - Bairro Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1821059"
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                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1821361": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTodo Vagabundo Tem Seu Dia de Glória\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061240\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlce Produções Artísticas e Culturais Ltda - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.530.379/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA Lenda do Vale da Lua\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061230\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSevla Produções Artísticas e Culturais EIRELI-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.511.276/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n274.530,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n274.530,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPorto de Memórias - Rio 450 anos - 1° Semestre\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061233\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Wilson Reis Netto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.140.219/0001-38\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n574.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAniversário de Rio Claro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061256\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMunicípio de Rio Claro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.051.216/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n394.260,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMúsica no Museu\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061218\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.155.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n575.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 1821361"
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                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-18/001/457/2015\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\nE-18/001/458/2015\r\n\r\nId: 1821622"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESÁRIA INDIVIDUAL LILIAN MARIA AMARAL BARRETO ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do Musico Instrumentista JOSÉ STANECK e dos Cantores Líricos ANNEMARIE KREMMER, JACEK LASZCZKOWSKI, KAY STIEFERMANN e DENISE DE FREITAS, representados com exclusividade pela empresa LILIAN MARIA AMARAL BARRETO-ME para apresentação do Concerto de Abertura da Temporada e do Concerto “Nona Sinfonia”, eventos que integram a Temporada Artística Oficial 2015 do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12.02.2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/093/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.02.2015.\r\n\r\nId: 1820946"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DOANJO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Realização do espetáculo SALUT SALON. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.03.2015.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula Sexta, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, ficando, desde já, estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), por dia de apresentação, prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/077/2015.\r\n\r\nId: 1820945"
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                                "1821288": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/043/2015. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Sandro de Souza Rodrigues. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da TAA, para a realização do espetáculo “Pessoas Obedecem Pessoas”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.03.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/279/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.03.2015.\r\n\r\nId: 1821288"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                        "Atos": {
                            "1820536": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nE QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de janeiro do ano de 2015, realizou-se a reunião ordinária do CEDEPI, que começou às 14:30h. Reuniram-se os Conselheiros com a coordenação dos trabalhos pela Presidente do Conselho Sandra Rabello, a mesma dando informes. Foram passados as seguintes informes: solicitação de reunião com o novo Secretário no mês de fevereiro para tratar de questões relativas a precariedade das instalações do CEDEPI, sobre recursos destinados ao funcionamento do CEDEPI e recursos destinados às ações que o CEDEPI deverá desenvolver. Também serão tratados assuntos relativos à realização da Conferência Estadual e da Conferência Nacional, bem como demais parcerias entre CEDEPI e SEESQV. A Presidente informou sobre o conteúdo da primeira reunião do CNDI em que ela foi indicada pela SBGG Nacional. Além disso, a Presidente comunicou que a Conferência Nacional se dará concomitantemente com outros Conselhos de direitos. A Presidente informou que trará novas informações sobre o planejamento da Conferência Nacional, após a realização da reunião ordinária do CNDI em fevereiro. A Presidente informou que foi decidido que os Conselheiros representantes das entidades não governamentais do CNDI terão que ser substituídos em razão dos mesmos deterem sobre sua pessoa o CNPJ das entidades que representam, impossibilitando que essas entidades obtenham recursos da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. A Secretária e Conselheira do CEDEPI Maria da Penha informou que esteve em reunião com o Subsecretário da SEESQV para adiantar o assunto pertinente ao CEDEPI, tais como precarização do ambiente onde ficam as instalações do CEDEPI, falta de recursos materiais para o bom andamento dos trabalhos e realização das Conferências Estadual e Nacional. A Presidente do CEDEPI marcou a reunião com a Comissão do FUNDEPI para o dia 03/02/2015 e no dia 05/02/2015 a reunião da Diretoria Executiva na SEESQV por sugestão da Conselheira Maria da Penha. Em seguida foram marcadas as datas das reuniões ampliadas, sendo a primeira no dia 23/06/2015 e a segunda em 24/11/2015. A Presidente informou que na reunião ordinária de fevereiro o CEDEPI contaria com a presença da enfermeira Andreia da Vigilância Sanitária da Prefeitura do Rio de Janeiro que abordaria sobre as inspeções nas ILPIs. Em virtude da mesma está envolvida com fechamento de relatórios na Secretaria Municipal de Defesa Civil, ela não poderá comparecer, mas se colocou disponível para outra data. Ressalta-se que o convite foi feito a referida enfermeira como proposta de pauta da Diretoria realizada na reunião de dezembro de 2014. Foi marcada a data de 27/01/2015 a primeira reunião da Comissão eleita em reunião ordinária em dezembro de 2014, para tratar da Conferência Estadual. Foi deliberado na reunião ordinária de janeiro de 2015, o encaminhamento de ofícios aos Secretários de Estado sobre a permanência ou substituição dos Conselheiros do CEDEPI. Foi deliberado também, encaminhar ofícios para que os Conselheiros Municipais se reportassem as suas Secretarias vinculadas ou aos Prefeitos informando a importância das Conferências Municipais, bem como recursos para que os Conselhos possam participar das Conferências Estadual e Nacional. Sem nada mais a tratar encerro a presente ata que vai por mim assinada Maria da Penha Silva Franco e pela Presidente Sandra Rabello de Frias.\r\n\r\nSANDRA RABELLO DE FRIAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1820536"
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                    "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, PROCON/RJ, e OI MÓVEL SA, CNPJ: 05.423.963/0001-11.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.365,00 (hum mil trezentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados via modem 3G.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/068/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2015.\r\n\r\nId: 1821070"
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                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1821279": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de compromisso de estágio de prática forense e de organização judiciária. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15.04.2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: MARCELO DA SILVA TORREIRO, CÁSSIA MARIA VIEIRA TORRES, JEAN FELIPE DO ROSÁRIO VIEIRA, ELLEN CAROLINE SILVA GOMIDES, NATHÁLIA SILVA E SANTOS, DIEGO LIMA SOBRINHO, LETÍCIA DE LIMA ROCHA, THIAGO DAVID BATISTA PONTES, ALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL, ELDO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, ERICH ABRAÃO MÜLLER COSTA, MARIA BEATRIZ PINHO DE SÁ, FELIPE RAMIREZ GULLO, HUGO MONTEIRO DE OLIVEIRA, ANA ROSA FERREIRA LIMA PINTO, RENATA MENDONÇA JACQUES, BEATRIZ TIMÓTEO BRAZ, ANA MARIA MARFIM JANSEN DA COSTA, LARISSA VIEIRA JADJISKI, LUCIANA JANES CARNEIRO, ISABELLA DUQUE ESTRADA PEIXOTO, TAINÁ EVANGELISTA FRANÇA BASTOS, LEONARDO MARQUES GOUVEIA, GEANA NEUMEYER C. BENFEITA, ANA CAROLINA AURELINO PINHEIRO, BÁRBARA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, IURI LEITE FARIAS, LUÍS GUILHERME NETTO ANDRADE, RAQUEL BRAZ SCARPE MORGAN, ROGER GONZÁLES NOUTEL, PEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA, DANIEL DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA JÚNIOR. \r\n\r\nOBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). \r\n\r\nVALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000, nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014, 3659, de 04.11.2014 e na PORTARIA Nº 13-CEJUR/PGE, de 13 de abril de 2015. - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1821279"
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                            "1821514": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 02/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME: Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA E HOÁRIO DE REALIZAÇÃO: 07 de maio, às 15 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo nº 27 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras de construção e reforma da sede da 9ª Procuradoria Regional localizada à Av. Nossa Senhora da Glória, 999, 1º andar, Macaé/RJ, conforme Projeto Básico e Diretrizes para a Execução das Obras que constituem os Anexos 10 e 11, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.048653/2014.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1821514"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1821376": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 882 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINCLUI ESTABELECIMENTOS NO ANEXO II RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 862, DE 13 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/107/23/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos no Anexo II da Resolução SEFAZ nº 862, de 13 de março de 2015, os seguintes estabelecimentos:\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nLISTA DE ESTABELECIMENTOS\r\n\r\n(art. 2º, § 2º)\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZAO\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\n77209816\r\n\r\n31264625001166\r\n\r\nRPM INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n82087907\r\n\r\n34078154000118\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\n84553859\r\n\r\n42290817000949\r\n\r\nTELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78563702\r\n\r\n07015016001008\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n\r\n78866497\r\n\r\n01637895011681\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n78866381\r\n\r\n01637895012572\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n78866390\r\n\r\n01637895012653\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n78866403\r\n\r\n01637895012734\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n78866489\r\n\r\n01637895013897\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n78866462\r\n\r\n01637895014273\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n78866454\r\n\r\n01637895014354\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS S A\r\n\r\n78653337\r\n\r\n01898385000208\r\n\r\nUNIONTEC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77398430\r\n\r\n05161233000190\r\n\r\nCONSTRUIR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79282014\r\n\r\n29152196000200\r\n\r\nPREMAG SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78790202\r\n\r\n90347840005500\r\n\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A\r\n\r\n78797673\r\n\r\n90347840005691\r\n\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A\r\n\r\n78416440\r\n\r\n96824594014850\r\n\r\nVOTORANTIM CIMENTOS BRASIL SA\r\n\r\n81794804\r\n\r\n42493940000290\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n86606283\r\n\r\n42493940001424\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n85617893\r\n\r\n00722398000170\r\n\r\nGEW ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n85372564\r\n\r\n01060504000160\r\n\r\nDARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79889113\r\n\r\n01089965000165\r\n\r\nSOL E DUNAS CONSULTORIA E COSNTRUCOES LTDA\r\n\r\n85755579\r\n\r\n01133144000189\r\n\r\nUNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\n86142171\r\n\r\n01825390000100\r\n\r\nMARIA S M DE BRITO ENGENHARIA\r\n\r\n85333836\r\n\r\n02360704000109\r\n\r\nH F BRAGA SERVICOS ME\r\n\r\n85321757\r\n\r\n02425356000100\r\n\r\nAPARECIDO BATISTELLA ME\r\n\r\n86341972\r\n\r\n02707501000138\r\n\r\nA R PORTELA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n86341891\r\n\r\n02725657000141\r\n\r\nVALLE SUL INVESTIMENTO E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\n75920652\r\n\r\n02770962000155\r\n\r\nSALES E MARTINS ASSOCIADOS MANUTENCAO REFORMAS E INSTALACAO LTDA\r\n\r\n75920547\r\n\r\n02866249000100\r\n\r\nANGRA GESSO E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n75996799\r\n\r\n03151162000119\r\n\r\nMETRO SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n75996993\r\n\r\n03306192000157\r\n\r\nIBIRAPITANGA SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n79997862\r\n\r\n03398436000250\r\n\r\nBRASERVICE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n76163723\r\n\r\n03585070000147\r\n\r\nCONSORCIO SE ANGRA\r\n\r\n76117853\r\n\r\n03803098000103\r\n\r\nSERVICE CLEAN LTDA\r\n\r\n76201218\r\n\r\n03854231000150\r\n\r\nCONSTRUTORA COSTA MAR LTDA\r\n\r\n86617480\r\n\r\n03954210000107\r\n\r\nLIFT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n76025274\r\n\r\n04018627000120\r\n\r\nDG ANGRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77914048\r\n\r\n04087919000115\r\n\r\nC J A SOUZA\r\n\r\n76025371\r\n\r\n04119899000117\r\n\r\nEMPREITEIRA MORELLO SANTOS LTDA\r\n\r\n76025916\r\n\r\n04209609000126\r\n\r\nCONSTRUTORA BRENNER LTDA\r\n\r\n86411342\r\n\r\n04463633000197\r\n\r\nMIDAS ANGRA CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n95003141\r\n\r\n04583502000143\r\n\r\nCSA - CONSTRUTORA SOUZA ARAUJO LTDA\r\n\r\n78169478\r\n\r\n04689921000164\r\n\r\nJANFI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77782249\r\n\r\n04698446000192\r\n\r\nR L CONSTRUTORA DE ANGRA LTDA\r\n\r\n77553916\r\n\r\n05039280000165\r\n\r\nOBRA CERTA 2002 EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n78849096\r\n\r\n05044758000145\r\n\r\nSUED DE ANGRA MONTAGENS E SERVICOS NAVAL LTDA\r\n\r\n77564853\r\n\r\n05462985000190\r\n\r\nCRUZ & COSTA EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n77511245\r\n\r\n05469631000178\r\n\r\nMARSOL EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n77567291\r\n\r\n05687320000185\r\n\r\nQUEIROZ E NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77589600\r\n\r\n05769477000150\r\n\r\nE BONFIM DA SILVA EMPREITEIRO\r\n\r\n77977384\r\n\r\n05795560000101\r\n\r\nDRIANNUS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78091487\r\n\r\n05925975000144\r\n\r\nANGRA FERNANDES CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n77799966\r\n\r\n07020664000161\r\n\r\nCASTELO DE ANGRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77914110\r\n\r\n07339701000107\r\n\r\nPATCHY J 8 EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n77926356\r\n\r\n07419905000140\r\n\r\nCONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS ALVORADA LTDA\r\n\r\n77951997\r\n\r\n07450383000149\r\n\r\nALMMAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78109041\r\n\r\n07981105000118\r\n\r\nMORMAR INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78220538\r\n\r\n08046498000135\r\n\r\nCONSTRUTORA MATOS TEIXEIRA LTDA\r\n\r\n78215291\r\n\r\n08388581000192\r\n\r\nSANME CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n78224614\r\n\r\n08466192000138\r\n\r\nJ L EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP\r\n\r\n78255145\r\n\r\n08595520000104\r\n\r\nRJSI CONSTRUCOES PARATY LTDA\r\n\r\n78446188\r\n\r\n09092343000106\r\n\r\nSEBASTIAO DA SILVA EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL ME\r\n\r\n78454326\r\n\r\n09308550000147\r\n\r\nJONAS A CORDEIRO - ME\r\n\r\n78477580\r\n\r\n09412464000180\r\n\r\nG A SILVA EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL EPP\r\n\r\n78510366\r\n\r\n09414487000123\r\n\r\nVECTOR SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA -ME\r\n\r\n78490349\r\n\r\n09426728000154\r\n\r\nACLIVE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78479841\r\n\r\n09465109000179\r\n\r\nELEITO DE ANGRA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78562544\r\n\r\n10258118000178\r\n\r\nM B AZEVEDO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n78595264\r\n\r\n10335051000128\r\n\r\nAG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78846640\r\n\r\n10517661000142\r\n\r\nCONSPAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78877219\r\n\r\n10970031000129\r\n\r\nAPOIO ARQUITETURA E ENGENHARIA S/A\r\n\r\n79030821\r\n\r\n11000347000150\r\n\r\nMOREIRA MAIA MANUTENCAO PREDIAL LTDA- ME\r\n\r\n78864273\r\n\r\n11002517000136\r\n\r\nMAURICO DOS SANTOS-SERRALHERIA E SEGURANCA ELETRONICA\r\n\r\n78809892\r\n\r\n11018899000196\r\n\r\nCASA ARROBA IMOVEIS LTDA\r\n\r\n78914696\r\n\r\n11027431000168\r\n\r\nE M D FERNANDES ALIANCA CONSTRUCAO E REPARO NAVAL LTDA\r\n\r\n79015733\r\n\r\n11736614000152\r\n\r\nOLIVEIRA DAMATIS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79065269\r\n\r\n12005083000190\r\n\r\nGLOBAL TECH RIO MONTAGENS INDUSTRIAIS E INSPECOES LTDA\r\n\r\n79096482\r\n\r\n12150492000180\r\n\r\nCELIO PEREIRA DA SILVA - CONSTRUCOES\r\n\r\n79166758\r\n\r\n12429667000193\r\n\r\nVIVA ARQUITETURA , CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79496901\r\n\r\n13036251000178\r\n\r\nM C MONTEIRO CONSTRUTORA PARATY LTDA ME\r\n\r\n79308536\r\n\r\n13311398000129\r\n\r\nGERALDO ANTONIO DA COSTA ME\r\n\r\n79380776\r\n\r\n13372828000112\r\n\r\nJMBR CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79413720\r\n\r\n13564294000126\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA ME\r\n\r\n79376612\r\n\r\n13667154000183\r\n\r\nSOARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79719862\r\n\r\n15005746000165\r\n\r\nSONHO X CONSTRUTORA - EIRELI\r\n\r\n79606987\r\n\r\n15095084000161\r\n\r\nLS CONSTRUCOES, REPAROS E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79657573\r\n\r\n15314588000125\r\n\r\nRELAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79678368\r\n\r\n15584661000189\r\n\r\nM M TEXTURA\r\n\r\n86883589\r\n\r\n16769797000126\r\n\r\nA DOS SANTOS PASSOS CONSTRUCOES E REFORMAS ME\r\n\r\n86737450\r\n\r\n17135009000102\r\n\r\nALPHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79851434\r\n\r\n17465963000163\r\n\r\nREGINALDO SOUSA FONSECA-ME\r\n\r\n79854867\r\n\r\n17497590000102\r\n\r\nCLEBER ROGERIO LIMA -ME\r\n\r\n79932515\r\n\r\n17664697000106\r\n\r\nEDVANDO S ALVES CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n86567156\r\n\r\n17902595000173\r\n\r\nROOSEVELT DA SILVA ALBINO ME\r\n\r\n79912476\r\n\r\n18017255000122\r\n\r\nFERNANDO RUFINO ROSA-ME\r\n\r\n79940640\r\n\r\n18321357000137\r\n\r\nHENRIQUE RAYMUNDO BOMBEAMENTO DE CONCRETO ME\r\n\r\n79985236\r\n\r\n18607442000166\r\n\r\nJ C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ANGRA LTDA EPP\r\n\r\n86712938\r\n\r\n20456796000107\r\n\r\nMONTEC CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n86782480\r\n\r\n20724182000150\r\n\r\nM P J G CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86872862\r\n\r\n21870913000139\r\n\r\nS J CERQUEIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86879360\r\n\r\n21950769000140\r\n\r\nJ C BARBOSA - CONSTRUCOES ME\r\n\r\n86890070\r\n\r\n22075708000144\r\n\r\nCAPITULINO CONSTRUCAO CIVIL LTDA-ME\r\n\r\n84285242\r\n\r\n28267698000125\r\n\r\nCONSTRUMAR DE ANGRA CONST COM IND OBRAS MAR TERREESTRS LTDA\r\n\r\n84044989\r\n\r\n28456416000138\r\n\r\nM T ARQUITETURA E PINTURA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n84570133\r\n\r\n28793552000113\r\n\r\nDIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84719463\r\n\r\n30324768000181\r\n\r\nELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79683809\r\n\r\n30328934000118\r\n\r\nTAMOIOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S A\r\n\r\n84409022\r\n\r\n31960164000194\r\n\r\nLSI LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84719331\r\n\r\n31973456000161\r\n\r\nCORCAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83028823\r\n\r\n32264657000152\r\n\r\nEMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81277338\r\n\r\n33064205000190\r\n\r\nSPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77430032\r\n\r\n33851924000150\r\n\r\nCOTENCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84285072\r\n\r\n35850569000120\r\n\r\nCENTER ENGENHARIA E IMOVEIS DE ANGRA LTDA\r\n\r\n77327460\r\n\r\n39159736000142\r\n\r\nMAPA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79482234\r\n\r\n39159892000103\r\n\r\nR2 ANGRA CONSTRUTORA LTDA EPP\r\n\r\n79648132\r\n\r\n47376454003140\r\n\r\nCONFAB MONTAGENS LTDA\r\n\r\n84717991\r\n\r\n68686682000171\r\n\r\nDOMUS-TEC SERVICOS AUXILIARES NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n77982760\r\n\r\n68709922000106\r\n\r\nECN MONTAGEM E INSTALACAO LTDA\r\n\r\n77658041\r\n\r\n00164579000128\r\n\r\nLAPIDAR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n85757881\r\n\r\n01181977000115\r\n\r\nCONSTRUTORA COLONIAL DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\n78455411\r\n\r\n01410749000170\r\n\r\nCONSTRUTORA MARLIVRE LTDA\r\n\r\n75777434\r\n\r\n01595507000106\r\n\r\nIPQA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85946145\r\n\r\n01710936000179\r\n\r\nCORREA E CORREA S/C LTDA\r\n\r\n86214709\r\n\r\n01710970000143\r\n\r\nSALINAS ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n77370129\r\n\r\n01920122000169\r\n\r\nAME ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85859854\r\n\r\n02022483000150\r\n\r\nMARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79523763\r\n\r\n02085177000163\r\n\r\nIUB IMOVEIS E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\n78926058\r\n\r\n02238514000105\r\n\r\nRAMAGO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86215594\r\n\r\n02277126000133\r\n\r\nSERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78070404\r\n\r\n02495108000128\r\n\r\nIGUASSOLO EMPREITEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78690607\r\n\r\n02631306000171\r\n\r\nA ZUL IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77955569\r\n\r\n02639971000101\r\n\r\nO C E LAGOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86268248\r\n\r\n02921857000170\r\n\r\nF N CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86343819\r\n\r\n03016605000169\r\n\r\nCONSTRUNAZA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85946196\r\n\r\n03018195000195\r\n\r\nCOSTA CORREA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75777418\r\n\r\n03190856000165\r\n\r\nSAPOTIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79428566\r\n\r\n03238539000171\r\n\r\nVENTO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85946390\r\n\r\n03271720000180\r\n\r\nMAVILHE ENGENHARIA LTDA- EPP\r\n\r\n78297476\r\n\r\n03662642000144\r\n\r\nM L F CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n77585338\r\n\r\n03921261000132\r\n\r\nAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86799588\r\n\r\n04182410000151\r\n\r\nSOUZA MARTINS CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n76191352\r\n\r\n04240718000106\r\n\r\nACM NORDESTE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77557318\r\n\r\n04292927000101\r\n\r\nARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n76191441\r\n\r\n04294482000190\r\n\r\nF S ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76131333\r\n\r\n04437928000199\r\n\r\nM S CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77754989\r\n\r\n04658064000135\r\n\r\nCOELHO ALVES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77370625\r\n\r\n04669335000158\r\n\r\nJOSE BATISTA DOS REIS EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL ME\r\n\r\n77244158\r\n\r\n04669419000191\r\n\r\nBERANGER E COSTA REFORMAS LTDA\r\n\r\n78354747\r\n\r\n04688351000198\r\n\r\nCONSTRUTORA SILVA FILHO LTDA EPP\r\n\r\n86596245\r\n\r\n04969794000157\r\n\r\nLUARGOS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77502939\r\n\r\n05421032000184\r\n\r\nJEOVANI ARTPEL PRESTACAO DE SERV E ATIV PAISAGISTICAS LTDA ME\r\n\r\n77556230\r\n\r\n05430844000196\r\n\r\nPETHUS EDIFICACOES LTDA\r\n\r\n77542078\r\n\r\n05625094000108\r\n\r\nTRANSFORLUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA\r\n\r\n79029424\r\n\r\n05650780000139\r\n\r\nM JOSE DA SILVA SERVICOS ELETRICOS ME\r\n\r\n77712259\r\n\r\n05962906000100\r\n\r\nCONSTRUTORA SILVA LTDA\r\n\r\n77738525\r\n\r\n05983997000160\r\n\r\nCONSTRUTORA OESTE LTDA\r\n\r\n78919752\r\n\r\n06007377000159\r\n\r\nBARAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77857036\r\n\r\n06066634000123\r\n\r\nPESSOA E CANTARINO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79413623\r\n\r\n06537170000196\r\n\r\nMANGABEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78001844\r\n\r\n06951048000161\r\n\r\nSATIERF CONSTRUCOES\r\n\r\n79036277\r\n\r\n07046475001210\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n79788023\r\n\r\n07046475001482\r\n\r\nURANIO CONCRETO LTDA\r\n\r\n77967516\r\n\r\n07211341000155\r\n\r\nCONSTRUTORA S M COUTO LTDA\r\n\r\n78036761\r\n\r\n07410838000100\r\n\r\nWUELF ENGENHARIA DO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n86535823\r\n\r\n07593541000110\r\n\r\nPONTUAL CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n86616505\r\n\r\n07725489000108\r\n\r\nR M V INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78152010\r\n\r\n07730725000184\r\n\r\nCEMAR ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78544490\r\n\r\n07896524000151\r\n\r\nARLUC-TALENTOS DE ALDEIA MANUTENCAO, REPAROS, REPRESENTACOES E C\r\n\r\n79397938\r\n\r\n08356210000129\r\n\r\nIMOBA EMPREITEIRA E CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n79528331\r\n\r\n09036851000169\r\n\r\nARCRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78467720\r\n\r\n09127375000191\r\n\r\nA DOS SANTOS ELETRO ELETRONICO\r\n\r\n78605227\r\n\r\n09158907000158\r\n\r\nM SILVEIRA MIRANDA CONSTRUCOES ME\r\n\r\n78802235\r\n\r\n09247425000174\r\n\r\nSENGETECH CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78657243\r\n\r\n09644529000112\r\n\r\nLRP ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n78546050\r\n\r\n10177169000175\r\n\r\nJ ALVES DE LIMA SERVICOS PARA CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79133019\r\n\r\n10235172000106\r\n\r\nBENCO MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n78598093\r\n\r\n10255741000177\r\n\r\nSHARKSEG SEGURANCA ELETRONICA MONITORAMENTOS & SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78652179\r\n\r\n10454645000158\r\n\r\nLABRE SERVICOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78646500\r\n\r\n10471465000184\r\n\r\nRIO LAGOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78680032\r\n\r\n10594981000104\r\n\r\nCONSTRUFORTE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78714085\r\n\r\n10595466000130\r\n\r\nGARDOTO MAT DE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78692308\r\n\r\n10635481000165\r\n\r\nRAPHA DOS LAGOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78896183\r\n\r\n10773095000130\r\n\r\nM & J DA ALDEIA EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n79544949\r\n\r\n10866391000185\r\n\r\nCONSTRUTORA ALDEIENSE LTDA\r\n\r\n78775009\r\n\r\n10922068000181\r\n\r\nPROJETARE CONSTRUCAO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA\r\n\r\n79013056\r\n\r\n11043730000196\r\n\r\nRESAN COMUNICACAO COM E SERV LTDA\r\n\r\n79152595\r\n\r\n11503024000180\r\n\r\nSERVAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79444880\r\n\r\n12027846000102\r\n\r\nA B PONTES-INSTALACAO DE ANTENAS\r\n\r\n79667641\r\n\r\n12256488000100\r\n\r\nR CANUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79155292\r\n\r\n12374159000155\r\n\r\nBRASIL ESCO CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n79275808\r\n\r\n13099511000154\r\n\r\nORION SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79277215\r\n\r\n13109773000152\r\n\r\nMVW SERVICOS DE TRANSPORTES, LAVANDERIA E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79293202\r\n\r\n13200934000119\r\n\r\nMURALHA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79515558\r\n\r\n13240812000156\r\n\r\nREAL IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79364410\r\n\r\n13514094000169\r\n\r\nJALUCS CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n79385549\r\n\r\n13582835000149\r\n\r\nJOTA TE CONSTRUCOES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n79392871\r\n\r\n13737391000173\r\n\r\nROP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86645432\r\n\r\n13954036000156\r\n\r\nCOUTO DA COSTA CONSTRUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n79456276\r\n\r\n14029934000160\r\n\r\nNELIO ROSSI RASTOLDO - ME\r\n\r\n79570281\r\n\r\n14771438000188\r\n\r\nRIBEIRO & AGUIAR IMOVEIS E LEGALIZACOES LTDA ME\r\n\r\n79647187\r\n\r\n15431393000165\r\n\r\nBETHEL CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79794325\r\n\r\n16980752000104\r\n\r\nSOLIDITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n86562200\r\n\r\n17329067000177\r\n\r\nSLC AGENCIA E SERVICOS MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\n79844039\r\n\r\n17378502000153\r\n\r\nA DOS SANTOS REGO REFORMAS ME\r\n\r\n79926817\r\n\r\n18080940000101\r\n\r\nC L P S COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n79934526\r\n\r\n18116965000100\r\n\r\nWW DE SAO PEDRO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME\r\n\r\n79964816\r\n\r\n18117814000176\r\n\r\nR & L REFORMAS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n79919357\r\n\r\n18146491000149\r\n\r\nCAZELLI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86695642\r\n\r\n18562228000130\r\n\r\nFAB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86550342\r\n\r\n19111719000128\r\n\r\nMONTE ALEGRE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA-EPP\r\n\r\n86601605\r\n\r\n19217787000176\r\n\r\nCONSTRUFORTE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n86570793\r\n\r\n19246856000170\r\n\r\nCOMCASA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86636735\r\n\r\n19734315000190\r\n\r\nENGEVIT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86661683\r\n\r\n19979758000141\r\n\r\nW F SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n86812045\r\n\r\n20019738000108\r\n\r\nW C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86674831\r\n\r\n20098533000165\r\n\r\nALIANCA EMPREITEIRA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n86712717\r\n\r\n20288920000164\r\n\r\nGREENNOVATION ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n86708450\r\n\r\n20334901000127\r\n\r\nCONSTRUTORA ALBERTO SOARES EIRELI\r\n\r\n86725797\r\n\r\n20606319000172\r\n\r\nJS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n86732068\r\n\r\n20655052000103\r\n\r\nCVR CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n86735814\r\n\r\n20684065000100\r\n\r\n3FJ ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n86761629\r\n\r\n20918353000182\r\n\r\nALVES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86817241\r\n\r\n20930484000185\r\n\r\nSANTOS CORREA - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME\r\n\r\n86865599\r\n\r\n21716665000176\r\n\r\nALIMAC LOCACOES E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\n86890674\r\n\r\n21965233000107\r\n\r\nLFK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ME\r\n\r\n86894009\r\n\r\n22113715000193\r\n\r\nTERMIL ENGENHARIA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n78682647\r\n\r\n27759703000154\r\n\r\nESTRUTURAL CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA\r\n\r\n79088854\r\n\r\n27759893000100\r\n\r\nTON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n82959092\r\n\r\n29763653000104\r\n\r\nARCA RIO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78539135\r\n\r\n29923869000190\r\n\r\nCONSTRUTORA COSTA DO SOL 106 LTDA ME\r\n\r\n81221138\r\n\r\n30035117000171\r\n\r\nMONTACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86661250\r\n\r\n30035117000414\r\n\r\nMONTACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85695177\r\n\r\n30280226000154\r\n\r\nMARIO CONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84234532\r\n\r\n32554743000108\r\n\r\nSAND SERVICOS EIRELI EPP\r\n\r\n79952036\r\n\r\n96827886000544\r\n\r\nQUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n75422660\r\n\r\n00096960000105\r\n\r\nMERCO VIA SINALIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78128011\r\n\r\n00891905000107\r\n\r\nTERRA ANDRADE E CIA LTDA\r\n\r\n86011514\r\n\r\n01095086000146\r\n\r\nBARRAMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTA\r\n\r\n79062499\r\n\r\n01129556000145\r\n\r\nHOTWORK DEVELOPMENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\n85358685\r\n\r\n01144523000174\r\n\r\nCONSTRUCENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n84870757\r\n\r\n01327893000147\r\n\r\nCONSTRUTORIA VILLAGE DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\n86011700\r\n\r\n01665539000122\r\n\r\nCONSTRUTORA BEMSERV LTDA\r\n\r\n86011905\r\n\r\n01746687000171\r\n\r\nCONSBAPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n85335502\r\n\r\n02267704000150\r\n\r\nJ S J CONSTRUCOES DE PIRAI LTDA\r\n\r\n86153122\r\n\r\n02803409000171\r\n\r\nCONSTRUTORA D M F LTDA\r\n\r\n75565828\r\n\r\n02950594000127\r\n\r\nCONSTRUTORA COEFER LTDA\r\n\r\n77482954\r\n\r\n03384601000133\r\n\r\nRAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA ME\r\n\r\n86153599\r\n\r\n03385644000133\r\n\r\nKARVI SERVICO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n78534524\r\n\r\n03948020000187\r\n\r\nM W RUSSEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79070300\r\n\r\n04434198000172\r\n\r\nANCORA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77980750\r\n\r\n04542683000160\r\n\r\nART PRESTACAO LTDA\r\n\r\n79986658\r\n\r\n04545591000133\r\n\r\nPAULA BARRA CONSTRUCOES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n77987967\r\n\r\n05457826000106\r\n\r\nCONSTRUTORA CLASSE A VR LTDA\r\n\r\n77885420\r\n\r\n07258187000177\r\n\r\nCONCREMAPE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77897267\r\n\r\n07264879000128\r\n\r\nM T F CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n77925287\r\n\r\n07422577000130\r\n\r\nCONSTRUTORA VIEIRA GUIMARAES LTDA\r\n\r\n78334746\r\n\r\n08701994000185\r\n\r\nSATURNO SUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78358610\r\n\r\n09021222000165\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78706163\r\n\r\n10596372000186\r\n\r\nCONSTRUTORA NOGAN EIRELI ME\r\n\r\n78738529\r\n\r\n10725875000104\r\n\r\nLANES LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78738537\r\n\r\n10785639000183\r\n\r\nAG NETO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78781327\r\n\r\n10891337000190\r\n\r\nIMMOBILITA EMPREENDIMENTOS INTELIGENTES LTDA EPP\r\n\r\n79346268\r\n\r\n11407858000191\r\n\r\nHMG SERVICOS DE MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA\r\n\r\n79041793\r\n\r\n11893085000109\r\n\r\nJ P DOS SANTOS - INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS\r\n\r\n79136484\r\n\r\n11991179000102\r\n\r\nR J SILVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79254495\r\n\r\n12957192000108\r\n\r\nCONSTRUSOLO FUNDACOES E SERVICOS GEOTECNICOS LTDA\r\n\r\n79463442\r\n\r\n13187251000179\r\n\r\nDARGONI R CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79728705\r\n\r\n13919800000152\r\n\r\nBSJ CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA\r\n\r\n86900211\r\n\r\n14673348000154\r\n\r\nCONSTRUTORA J ARAUJO LTDA ME\r\n\r\n86555425\r\n\r\n14811026000124\r\n\r\nL H C CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA ME\r\n\r\n86526700\r\n\r\n15253328000197\r\n\r\nJ L ALVES ALUGUEL E LOCACAO DE MAQUINAS ME\r\n\r\n79667021\r\n\r\n15652127000162\r\n\r\nE GUIMARAES SOUZA CONSTRUCAO ME\r\n\r\n86512734\r\n\r\n16539018000104\r\n\r\nM & S INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n86512670\r\n\r\n16985516000172\r\n\r\nRESIDENCIAL COUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79992950\r\n\r\n17288464000148\r\n\r\nSINFER ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n79952826\r\n\r\n18396860000151\r\n\r\nL MARTINS TERRAPLENAGEM LTDA - ME\r\n\r\n86602431\r\n\r\n19158424000107\r\n\r\nW BREVES INCORPORADORA E CONSTRUCAO SPE LTDA\r\n\r\n86588609\r\n\r\n19216285000120\r\n\r\nF P C EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n86654350\r\n\r\n19812143000126\r\n\r\nELITE CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME\r\n\r\n86662612\r\n\r\n19946645000140\r\n\r\nJOSE J MORAES CONSTRUCAO ME\r\n\r\n86686600\r\n\r\n20184111000102\r\n\r\nECHO DOMUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86778610\r\n\r\n21066072000101\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL MELLO AFONSO LTDA\r\n\r\n86885964\r\n\r\n21822597000120\r\n\r\nM C DIAS DE SOUZA EIRELI ME\r\n\r\n78134194\r\n\r\n27531599000146\r\n\r\nJ L FERREIRA DE AZEVEDO CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL\r\n\r\n80450753\r\n\r\n28206597000144\r\n\r\nCONSTRUTORA MAVE LTDA\r\n\r\n79909122\r\n\r\n29815875000123\r\n\r\nCACIQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78125799\r\n\r\n36075901000190\r\n\r\nTECNOFORTE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n84650927\r\n\r\n36211225000134\r\n\r\nCOMIC CONSTRUTORA MAXIMIANO IND E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77512446\r\n\r\n40276479000108\r\n\r\nLITONIA EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n85385178\r\n\r\n00121085000166\r\n\r\nC B C EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n84986437\r\n\r\n00280779000146\r\n\r\nA C S ASSESSORIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85518771\r\n\r\n00513108000188\r\n\r\nS A SILVA EMPREITEIRO E LOCACAO DE MAO DE OBRA\r\n\r\n85519840\r\n\r\n00717224000119\r\n\r\nMARCIVIL SERVICOS DE MANUTENCAO DE OBRAS CIVIL LTDA\r\n\r\n85630784\r\n\r\n00827569000125\r\n\r\nGARANI ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n85630067\r\n\r\n00893443000159\r\n\r\nRME-BENEDETI MARINHO EMPRESA DE CONST SERV E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85795678\r\n\r\n00914842000159\r\n\r\nATLAS DE V R CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77146326\r\n\r\n01025202000150\r\n\r\nPLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85795872\r\n\r\n01092206000151\r\n\r\nTOCANTINS PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n85887815\r\n\r\n01217545000117\r\n\r\nCONSTRUTORA HOMEM COSTA LIMA LTDA\r\n\r\n85982419\r\n\r\n01389612000180\r\n\r\nJ O R REFRATARIOS ANTIACIDOS ISOLAMENTO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85929305\r\n\r\n01441764000185\r\n\r\nINSTALL BM ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n85983644\r\n\r\n01495708000123\r\n\r\nRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86384159\r\n\r\n01586688000104\r\n\r\nSOVINCO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79331481\r\n\r\n01666816000111\r\n\r\nC EMERICH DE MELO PINTURAS EM GERAL\r\n\r\n86059576\r\n\r\n01680227000198\r\n\r\nSIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86232022\r\n\r\n01762464000106\r\n\r\nCOELHO & ASSIS LTDA\r\n\r\n86181932\r\n\r\n01977381000126\r\n\r\nSOLOBASE ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA EPP\r\n\r\n86181894\r\n\r\n01993254000110\r\n\r\nREVESTIMENTOS J M DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n86231204\r\n\r\n02053967000167\r\n\r\nMASTERCON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n86441802\r\n\r\n02086788000126\r\n\r\nCONSTRUTORA BURNIER GANIMI LTDA\r\n\r\n86231697\r\n\r\n02139493000170\r\n\r\nHOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86295520\r\n\r\n02164320000102\r\n\r\nM B I CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86345714\r\n\r\n02260480000155\r\n\r\nCONSTRUTORA SELMO & CARLOS LTDA\r\n\r\n86233347\r\n\r\n02297378000124\r\n\r\nBERTAZZO DI ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86233959\r\n\r\n02458353000165\r\n\r\nV F N ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n76134766\r\n\r\n02541945000146\r\n\r\nP RCHAGAS SERVICOS E TREINAMENTOS TECNICOS\r\n\r\n75090323\r\n\r\n02622494000171\r\n\r\nGAVIAO CORREA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86385902\r\n\r\n02685795000144\r\n\r\nPROARQ PROJETOS AVALIACOES ORCAMENTO E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n86386755\r\n\r\n02739807000176\r\n\r\nEQUIPASUL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n77435514\r\n\r\n02789415000111\r\n\r\nJ & J GERENCIAMENTO COSULTORIA ORCAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75856733\r\n\r\n02799877000110\r\n\r\nTGA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75085648\r\n\r\n02876921000148\r\n\r\nSANFIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75856970\r\n\r\n02888251000180\r\n\r\nSEMPRE VERDE DE VOLTA REDONDA PAI SDAGISMO LTDA ME\r\n\r\n77813446\r\n\r\n02904034000136\r\n\r\nKVG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75856644\r\n\r\n03134972000167\r\n\r\nCONSTRUTORA MACEDO E SOUZA LTDA\r\n\r\n76102198\r\n\r\n03163544000162\r\n\r\nREPOL EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LIMITADA\r\n\r\n75856954\r\n\r\n03191158000184\r\n\r\nB R C BRITO E RODRIGUES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75947968\r\n\r\n03241093000134\r\n\r\nCASAVIVA CONSTRUCAO CIVIL E INCORPORACOES LTDA ME\r\n\r\n78253983\r\n\r\n03251933000140\r\n\r\nSIETON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76102287\r\n\r\n03357641000196\r\n\r\nSIARCON DE VOLTA REDONDA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76102961\r\n\r\n03369492000185\r\n\r\nEMBRAM DE PORTO REAL MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n75089155\r\n\r\n03485884000100\r\n\r\nCLAUDIO ANDRADE LIMA ENGENHARIA ME\r\n\r\n79943533\r\n\r\n03514658000100\r\n\r\nEMB ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n75089473\r\n\r\n03522316000131\r\n\r\nCOSERLI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76135924\r\n\r\n03690362000140\r\n\r\nC J B MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA\r\n\r\n76135738\r\n\r\n03698939000160\r\n\r\nMELO & BRACARENSE LTDA\r\n\r\n75090625\r\n\r\n03725267000134\r\n\r\nRENENG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79856410\r\n\r\n03815415000101\r\n\r\nTEC ROCHA SUL PERFURACAO E DESMONTE EIRELI ME\r\n\r\n86819554\r\n\r\n04007528000143\r\n\r\nCONTACTO MERCANTIL DE IMOVEIS LTDA EPP\r\n\r\n95003443\r\n\r\n04045850000167\r\n\r\nRETECH SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77094059\r\n\r\n04082959000174\r\n\r\nJ W V G CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86441489\r\n\r\n04328359000143\r\n\r\nISOCAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77302891\r\n\r\n04340862000114\r\n\r\nC R LIMONGE DE OLIVEIRA - REMOCOES MEDICAS LTDA EPP\r\n\r\n78582057\r\n\r\n04367119000158\r\n\r\nPOLO CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n77252371\r\n\r\n04404803000162\r\n\r\nROJAN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77265996\r\n\r\n04683765000124\r\n\r\nMONTAL DE VOLTA REDONDA MONTAGENS LTDA\r\n\r\n77275304\r\n\r\n04708995000109\r\n\r\nGONFER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77357580\r\n\r\n05003523000105\r\n\r\nARTETRACO ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n77520791\r\n\r\n05093251000181\r\n\r\nTOSTES E DINIZ CONSTRUCOES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77451250\r\n\r\n05332368000170\r\n\r\nD CLEAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77519629\r\n\r\n05422882000105\r\n\r\nSVR INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77537805\r\n\r\n05488211000139\r\n\r\nFERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79928380\r\n\r\n05526693000174\r\n\r\nALMIR E ELISANGELA CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77565027\r\n\r\n05666212000126\r\n\r\nSTELEM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77763163\r\n\r\n05916926000145\r\n\r\nFORJOI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78036672\r\n\r\n06015040000193\r\n\r\nC C V REFORMAS MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\n78886064\r\n\r\n06201257000198\r\n\r\nCITY FLEX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77801693\r\n\r\n06986217000107\r\n\r\nCLASSE 2004 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77852450\r\n\r\n07142874000122\r\n\r\nCONSTRUTORA LOURENCO MAIA LTDA EPP\r\n\r\n77922407\r\n\r\n07380268000145\r\n\r\nOFS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77950460\r\n\r\n07480934000117\r\n\r\nCARVALE CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78007516\r\n\r\n07506639000192\r\n\r\nGUEDES E NARCISO CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n77991085\r\n\r\n07531063000113\r\n\r\nCONSTRUTORA MOURA & SOARES LTDA\r\n\r\n78426926\r\n\r\n07552032000149\r\n\r\nLASER VR 2008 CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n77989137\r\n\r\n07602355000108\r\n\r\nJ R DE OLIVEIRA CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n78536063\r\n\r\n07605704000137\r\n\r\nGIBA HC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78052066\r\n\r\n07738451000170\r\n\r\nREALPORT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78392274\r\n\r\n08387863000175\r\n\r\nESPACO RN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78293691\r\n\r\n08778054000275\r\n\r\nCONSORCIO CONTERN-CETENCO\r\n\r\n78392800\r\n\r\n08903702000197\r\n\r\nMARCOS & CASTRO SERVICOS NAVAIS E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n78352760\r\n\r\n09034114000127\r\n\r\nEUROVALE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86736560\r\n\r\n09085834000111\r\n\r\nPRO CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78429330\r\n\r\n09263446000183\r\n\r\nCCF - CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA\r\n\r\n79865346\r\n\r\n09278775000106\r\n\r\nFORTES VALE SUL CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n78571950\r\n\r\n09294978000188\r\n\r\nJFR ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME\r\n\r\n78542608\r\n\r\n09399446000105\r\n\r\nTETO CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78609915\r\n\r\n09560355000100\r\n\r\nCONSTRUFER JP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n78583886\r\n\r\n10288380000165\r\n\r\nISORTECOM ISOLAMENTOS TERMICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n78621834\r\n\r\n10383980000102\r\n\r\nOLIVEIRA & RONDELLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n78911778\r\n\r\n10525810000115\r\n\r\nCONSTRULOC CONSTR LOC MAQ E EQUIP LTDA\r\n\r\n78793015\r\n\r\n10685843000122\r\n\r\nE B DE CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\n78755555\r\n\r\n10851513000160\r\n\r\nP S I SUPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n78892498\r\n\r\n11174856000108\r\n\r\nIMPERMEABILIZACAO E TINTAS SUL FLUMINENSE LTDA EPP\r\n\r\n79425818\r\n\r\n11500126000141\r\n\r\nMELLO E ROZA CURSOS LIVRES LTDA\r\n\r\n86899663\r\n\r\n11500239000147\r\n\r\nB A F CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA - ME\r\n\r\n78991690\r\n\r\n11593345000112\r\n\r\nD C S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86847418\r\n\r\n11633324000183\r\n\r\nA MARCONDES JUNIOR ME\r\n\r\n79051675\r\n\r\n11825058000190\r\n\r\nCONSTRUTORA BARROS E SUCKOW LTDA\r\n\r\n79034800\r\n\r\n11836519000120\r\n\r\nJ T SONDAGENS E FUNDACOES EIRELI ME\r\n\r\n79318400\r\n\r\n13301590000134\r\n\r\nLUTH CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79472760\r\n\r\n13623957000217\r\n\r\nCBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\n79934330\r\n\r\n13846986000167\r\n\r\nC DE SOUZA CARREIRO CONSTRUCAO DE EDIFICIOS ME\r\n\r\n79676357\r\n\r\n13999483000121\r\n\r\nLPS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME\r\n\r\n79458074\r\n\r\n14125430000144\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA FE LTDA\r\n\r\n79504092\r\n\r\n14294104000160\r\n\r\nEFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79893730\r\n\r\n14512597000168\r\n\r\nALMEIDA E CARVALHO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79670090\r\n\r\n14601380000124\r\n\r\nL S A EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA -ME\r\n\r\n79539988\r\n\r\n14668588000160\r\n\r\nLOPES CCR EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79948659\r\n\r\n14896349000168\r\n\r\nJBORGES TREINAMENTO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA\r\n\r\n79668672\r\n\r\n15241915000166\r\n\r\nPETRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79645206\r\n\r\n15417697000178\r\n\r\nNEOTON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79641022\r\n\r\n15461181000120\r\n\r\nZIMMERMANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79650501\r\n\r\n15463459000107\r\n\r\nPERY INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79928704\r\n\r\n15474565000188\r\n\r\nSERGIMONTE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n86702690\r\n\r\n15545524000135\r\n\r\nR C DA SILVA OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE ME\r\n\r\n79725510\r\n\r\n15562478000182\r\n\r\nMATOS E SANTOS SERVICOS E REFORMA LTDA ME\r\n\r\n79770167\r\n\r\n16922314000181\r\n\r\nCONSORCIO S FLUMINENSE\r\n\r\n95003478\r\n\r\n17088147000188\r\n\r\nHAEC CONGEL CONTRUCOES GERAIS LTDA\r\n\r\n86728206\r\n\r\n17374278000121\r\n\r\nDM2 CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n86593700\r\n\r\n17443178000100\r\n\r\nBELA ROMA SPE LTDA\r\n\r\n79899267\r\n\r\n18000628000152\r\n\r\nCONSTRUTORA BRITO E CABETT LTDA\r\n\r\n79926760\r\n\r\n18129066000141\r\n\r\nNEW YORK SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n79963909\r\n\r\n18448737000137\r\n\r\nDRUMOND E FILHOS CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86512920\r\n\r\n18711827000179\r\n\r\nM A NOBREGA DE ANDRADE MANUTENCAO INDUSTRIAL -ME\r\n\r\n86599791\r\n\r\n19109456000112\r\n\r\nRODRIGUES E BERALDO CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n86890992\r\n\r\n19123048000115\r\n\r\nEJ SILVA CONSTRUTORA ME\r\n\r\n86569361\r\n\r\n19231542000101\r\n\r\nPARTEMEC METALURGIA EIRELI - EPP\r\n\r\n86882019\r\n\r\n19443956000196\r\n\r\nAM3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86662027\r\n\r\n19479277000177\r\n\r\nW FELIPPE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86772914\r\n\r\n19674718000191\r\n\r\nLAUBER LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n86675706\r\n\r\n20131681000134\r\n\r\nVIPER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86689782\r\n\r\n20209113000109\r\n\r\nGREENHOUSING PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA ME\r\n\r\n77501070\r\n\r\n20466512000821\r\n\r\nMAGNESITA SERVICE LTDA\r\n\r\n86716984\r\n\r\n20512743000158\r\n\r\nPVG ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n86782090\r\n\r\n21093826000112\r\n\r\nF L A NASCIMENTO ARTES DECORATIVAS\r\n\r\n86816580\r\n\r\n21372526000172\r\n\r\nL & J CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86874075\r\n\r\n21734974000179\r\n\r\nOFS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82881204\r\n\r\n27203694000110\r\n\r\nPERSONAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80567839\r\n\r\n27659358000187\r\n\r\nHERPE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n80581238\r\n\r\n28119055000134\r\n\r\nIVAN FRANCISCO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA\r\n\r\n84693103\r\n\r\n28275402000118\r\n\r\nVIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85061984\r\n\r\n28595775000176\r\n\r\nPAVIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82882030\r\n\r\n28902195000184\r\n\r\nSANTA RITA DE CASSIA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA\r\n\r\n76195897\r\n\r\n28954394000136\r\n\r\nSOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n85106880\r\n\r\n29443322000197\r\n\r\nSAMOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82740937\r\n\r\n29707106000101\r\n\r\nBALCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85105981\r\n\r\n29797479000110\r\n\r\nREIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n83165367\r\n\r\n29798212000148\r\n\r\nCONSTRUTORA FAFAL LTDA\r\n\r\n83374039\r\n\r\n29825569000178\r\n\r\nCADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n83868252\r\n\r\n30099154000143\r\n\r\nACEPLAN-CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n82880801\r\n\r\n30445423000186\r\n\r\nPROJEMAC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83866829\r\n\r\n31033681000118\r\n\r\nCONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79390658\r\n\r\n31033681000207\r\n\r\nCONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n83165561\r\n\r\n31359987000169\r\n\r\nSANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83323868\r\n\r\n31573025000108\r\n\r\nPAULO RIBEIRO DE ALMEIDA ESQUADRIAS\r\n\r\n83883448\r\n\r\n31900525000107\r\n\r\nALGO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83325445\r\n\r\n31918998000131\r\n\r\nRIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75566433\r\n\r\n32122483000193\r\n\r\nEDVALDO CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n83647302\r\n\r\n32123887000100\r\n\r\nVIAFER VIAS E PATIOS FERROVIARIOS LTDA\r\n\r\n77911847\r\n\r\n32218182000168\r\n\r\nSULCON CONSTRUCOES MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78867256\r\n\r\n32487258001556\r\n\r\nALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\n79333026\r\n\r\n32487258001718\r\n\r\nALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\n79495026\r\n\r\n32487258001807\r\n\r\nALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\n85888145\r\n\r\n32495715000159\r\n\r\nCOMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n84244864\r\n\r\n35771260000145\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA ALIANCA LTDA\r\n\r\n84152935\r\n\r\n35922780000101\r\n\r\nCONSTRUTORA ANTONIO FERES LTDA\r\n\r\n78056797\r\n\r\n35985696000307\r\n\r\nREFRAMOM - MONTAGEM E MANUTENCAO DE REFRATARIOS LTDA\r\n\r\n84620300\r\n\r\n36512812000163\r\n\r\nOBR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85796224\r\n\r\n68624832000112\r\n\r\nGENIL MONTAGEM MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n84621102\r\n\r\n68669886000102\r\n\r\nCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86090694\r\n\r\n68741149000165\r\n\r\nCONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA\r\n\r\n85108255\r\n\r\n72501422000151\r\n\r\nFORMA REFORMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79673684\r\n\r\n97550364000187\r\n\r\nCRS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME\r\n\r\n85184261\r\n\r\n00061966000139\r\n\r\nTECNOMON TECNOLOGIA EM OBRAS CIVIS MONTAGENS IND E MANUTEN LTDA\r\n\r\n95003184\r\n\r\n00081336000126\r\n\r\nALIENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85216104\r\n\r\n00095421000143\r\n\r\nNAVARRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85591495\r\n\r\n00207937000132\r\n\r\nINCORP PARTICIPACOES INCORPORACOES E EMPREEDIMENTOS IMOB LTDA\r\n\r\n78871490\r\n\r\n00334964000176\r\n\r\nJBM DE CABO FRIO PAVIMENTACOES LTDA ME\r\n\r\n85063103\r\n\r\n00604448000114\r\n\r\nC S DO CABO ISOLAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79778281\r\n\r\n00789994000177\r\n\r\nA M N ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n85362488\r\n\r\n01129276000137\r\n\r\nCONSTRUTORA GRUTA AZUL LTDA\r\n\r\n85965557\r\n\r\n01374280000160\r\n\r\nPADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77631593\r\n\r\n01380945000220\r\n\r\nLARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n85424904\r\n\r\n01678418000115\r\n\r\nEMPREITEIRA VITORIA CABISTA LTDA\r\n\r\n86104644\r\n\r\n01904600000147\r\n\r\nCONSTRUTORA ANTUNES GASPAR LTDA\r\n\r\n75759274\r\n\r\n01943290000170\r\n\r\nLUTRY EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77118497\r\n\r\n01945854000103\r\n\r\nJ F FAZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85425145\r\n\r\n01968785000153\r\n\r\nACABO ACABAMENTOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77996842\r\n\r\n02085126000131\r\n\r\nCONSTRUTORA JORLEX LTDA\r\n\r\n77422609\r\n\r\n02333301000162\r\n\r\nM B SOUZA EMPREITEIRA\r\n\r\n75598645\r\n\r\n02346167000134\r\n\r\nW L DO CABO CALDERARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78714670\r\n\r\n02394943000171\r\n\r\nQUADRANTE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77533788\r\n\r\n02465775000168\r\n\r\nFLECON ENG INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86343266\r\n\r\n02851284000155\r\n\r\nMALORIENTE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75894570\r\n\r\n03028680000140\r\n\r\nEMPREITEIRA SACRIS LTDA\r\n\r\n78447478\r\n\r\n03076917000168\r\n\r\nALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ME\r\n\r\n77058478\r\n\r\n03157471000104\r\n\r\nLEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n95002811\r\n\r\n03173884000174\r\n\r\nFAMARTINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\n75980809\r\n\r\n03251375000112\r\n\r\nHIRATA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n75981279\r\n\r\n03271382000186\r\n\r\nIII MILENIO ENGENHARIA DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n85863304\r\n\r\n03276244000190\r\n\r\nCCEC DE CARAPEBUS CONSTRUCOES CIVIL E ELETRICA LTDA\r\n\r\n86395444\r\n\r\n03289580000177\r\n\r\nECO 21 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75621760\r\n\r\n03349823000115\r\n\r\nQUALICONTRU CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77275533\r\n\r\n03417161000173\r\n\r\nJ P MACEDO MANUTENCAO CONSERVACAO E LIMPEZA\r\n\r\n85631527\r\n\r\n03418868000102\r\n\r\nDIONE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77065091\r\n\r\n03484710000122\r\n\r\nCONSTRUTORA SOLMAR LTDA-ME\r\n\r\n76165068\r\n\r\n03624911000188\r\n\r\nCONSTRUTORA VERDES MARES DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n77289178\r\n\r\n03634992000105\r\n\r\nFONSECA MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77050159\r\n\r\n03910378000110\r\n\r\nSENA RITA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n95002773\r\n\r\n03987285000194\r\n\r\nETERC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77112960\r\n\r\n04005289000192\r\n\r\nMORAR BEM CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78209070\r\n\r\n04006132000181\r\n\r\nVAC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79964581\r\n\r\n04110155000131\r\n\r\nCONSTRULOC - CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE OBRAS LTDA\r\n\r\n77115900\r\n\r\n04164942000166\r\n\r\nCONSTRUTORA RAMAX EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n77139974\r\n\r\n04189013000101\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ FERREIRA LTDA\r\n\r\n77138706\r\n\r\n04213819000198\r\n\r\nCONSTRUTORA EDSON RODRIGUES LTDA\r\n\r\n79417688\r\n\r\n04235561000120\r\n\r\nEMPREITEIRA A S CARTACHO LTDA\r\n\r\n86678900\r\n\r\n04321355000133\r\n\r\nPROGRESSO CONSERVADORA LTDA -ME\r\n\r\n77532820\r\n\r\n04394582000199\r\n\r\nRIOSENGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77828052\r\n\r\n04522994000167\r\n\r\nCONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA\r\n\r\n78457376\r\n\r\n04568639000129\r\n\r\nJ SOUZA GOMES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n77221271\r\n\r\n04608198000141\r\n\r\nGERASA SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79563722\r\n\r\n04660534000103\r\n\r\nCONSTRUTORA RONILAGOS LTDA - ME\r\n\r\n77305807\r\n\r\n04781405000165\r\n\r\nR V V S EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78503823\r\n\r\n04833191000123\r\n\r\nQUALITY COSTA DO SOL IMOVEIS LTDA\r\n\r\n86814552\r\n\r\n05017093000180\r\n\r\nAUSTRALASIA CONSTRUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n78237643\r\n\r\n05028968000140\r\n\r\nPINHEIRO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77377409\r\n\r\n05055340000133\r\n\r\nFAMA CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA\r\n\r\n77414380\r\n\r\n05095283000116\r\n\r\nPONTUAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77871977\r\n\r\n05144053000108\r\n\r\nCONSTRUTORA CLAUNA LTDA\r\n\r\n77480692\r\n\r\n05239985000126\r\n\r\nEURO DE CABO FRIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI\r\n\r\n77647970\r\n\r\n05353038000161\r\n\r\nSOMMERLANDBRASIL INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77471545\r\n\r\n05353080000182\r\n\r\nCONTRATUAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77962310\r\n\r\n05360194000150\r\n\r\nLAGOS STRUCT CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77687467\r\n\r\n05442621000149\r\n\r\nPRAIAS DO SUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77526064\r\n\r\n05549669000150\r\n\r\nCONSTRUTORA G C A DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n77556214\r\n\r\n05586216000102\r\n\r\nKIFFER FERREIRA LTDA\r\n\r\n78058749\r\n\r\n05596350000186\r\n\r\nJ S A LAGOS CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n77568832\r\n\r\n05606398000128\r\n\r\nINTERLAGOS DE CABO FRIO INCORPORACOES E EMP IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77566317\r\n\r\n05641263000101\r\n\r\nPERALTAS ARQDESIGN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77562834\r\n\r\n05665309000114\r\n\r\nCONSTRUTORA ANARCEL LTDA\r\n\r\n77965670\r\n\r\n05666803000101\r\n\r\nCONSTRUTORA ROSA COUTINHO LTDA\r\n\r\n77616381\r\n\r\n05669756000141\r\n\r\nTRINDADE E CAICARA SERVICOS LTDA\r\n\r\n79374229\r\n\r\n05753476000117\r\n\r\nR B CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n77749667\r\n\r\n05966641000119\r\n\r\nADRIANO B MARQUES\r\n\r\n77992774\r\n\r\n06230777000129\r\n\r\nMASTER BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n77899898\r\n\r\n06233096000114\r\n\r\nM A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79704563\r\n\r\n06265800000110\r\n\r\nCONSTRUTORA VEIGILAGOS DO BRASIL SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79459763\r\n\r\n06536921000150\r\n\r\nDIGICONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME\r\n\r\n79909629\r\n\r\n06877681000157\r\n\r\nCLUB MED CAR CONSTRUCOES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n86604531\r\n\r\n06974283000159\r\n\r\nANDERSON NOBRE ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n77865845\r\n\r\n07070679000134\r\n\r\nGERPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77849041\r\n\r\n07072357000124\r\n\r\nPENTAGONO DE CABO FRIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n77857060\r\n\r\n07142993000185\r\n\r\nMATILDE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79867071\r\n\r\n07200084000156\r\n\r\nM L CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n77900500\r\n\r\n07294757000184\r\n\r\nR P DA ROCHA SERVICOS DE LIMPEZA\r\n\r\n78174595\r\n\r\n07330481000142\r\n\r\nEFATA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77897127\r\n\r\n07335935000178\r\n\r\nSANTOS RODRIGUES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77969098\r\n\r\n07368682000139\r\n\r\nBIJUPIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77993789\r\n\r\n07381260000101\r\n\r\nIDEAL LAGOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77933026\r\n\r\n07400371000100\r\n\r\nCONSTRUTORA BAUERFELDT DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n78181052\r\n\r\n07410633000117\r\n\r\nSEE SOLUCOES EMPRESARIAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77939563\r\n\r\n07416684000156\r\n\r\nBRILHO DO SOL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA\r\n\r\n78074230\r\n\r\n07476223000179\r\n\r\nTEMPO A CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77965602\r\n\r\n07539541000131\r\n\r\nCONSTRUTORA J P CANEDO LTDA\r\n\r\n77968768\r\n\r\n07551051000150\r\n\r\nCONSTRUTORA HABITALA LTDA\r\n\r\n77992758\r\n\r\n07593138000190\r\n\r\nFVP CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78043229\r\n\r\n07596226000146\r\n\r\nJLO 2000 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79670510\r\n\r\n07676766000130\r\n\r\nEDILCE DO ROSARIO ELETRICA ME\r\n\r\n79983292\r\n\r\n07741185000134\r\n\r\nJ J DE BUZIOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78102101\r\n\r\n07938908000190\r\n\r\nVITALMARE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78317051\r\n\r\n08155014000196\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS OPUS DEI LTDA\r\n\r\n78225726\r\n\r\n08208752000154\r\n\r\nELISABETTA DE ITALIA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78237090\r\n\r\n08267340000195\r\n\r\nLAGOSMAR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78182717\r\n\r\n08325305000185\r\n\r\nCONSTRUTORA BEM-MORAR DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n78523069\r\n\r\n08332798000180\r\n\r\nA PAULA DA ROSA MANUTENCAO E LIMPEZA ME\r\n\r\n78553081\r\n\r\n08596576000175\r\n\r\nSOPHIA DE ITALIA INCORPORACAO E CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n78311207\r\n\r\n08686660000180\r\n\r\nCONSERVADORA TRIUNFO LTDA ME\r\n\r\n78263300\r\n\r\n08729450000121\r\n\r\nCONSTRUTORA TERRA E MAR LTDA\r\n\r\n78491515\r\n\r\n08730271000104\r\n\r\nNORILLER INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78285184\r\n\r\n08743571000128\r\n\r\nA M L CONSTRUTORALTDA\r\n\r\n78467258\r\n\r\n08756118000156\r\n\r\nCONSTRUTORA COSTA ABRANCHES LTDA\r\n\r\n79152668\r\n\r\n08810716000166\r\n\r\nCOSTA DO SOL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78523115\r\n\r\n09151506000176\r\n\r\nEURO & BRANDAO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79469270\r\n\r\n09151521000114\r\n\r\nCONSTRUTORA MASTER CLIN LTDA\r\n\r\n78436247\r\n\r\n09223098000110\r\n\r\nR M LAGOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86524317\r\n\r\n09256933000119\r\n\r\nBUZIOSLAND INCORPORACOES IMOBILIARIAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n78526378\r\n\r\n09485718000190\r\n\r\nCONDOR C FRIO SEGURANCA ELETRONICA TERCEIRIZACA SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78561190\r\n\r\n09542238000113\r\n\r\nCONSTRUTORA SHAMAH DOS LAGOS LTDA\r\n\r\n78513047\r\n\r\n09565155000140\r\n\r\nTOTALSEG MONITORAMENTO SEGURANCA ELETRONICA & SERVICOS LTDA\r\n\r\n78511958\r\n\r\n09594046000150\r\n\r\nCONSTRUTORA PILOTIS LTDA\r\n\r\n78622008\r\n\r\n09686931000160\r\n\r\nCASTRO ARAUJO CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n78548940\r\n\r\n10158180000198\r\n\r\nL R LEITE COMERCIO E SERVICOS-ME\r\n\r\n78639890\r\n\r\n10376977000161\r\n\r\nRC ALVES ELETRICIDADE LTDA-ME\r\n\r\n78616830\r\n\r\n10418865000126\r\n\r\nCAWM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78670088\r\n\r\n10516376000107\r\n\r\nEMPREITEIRA RAJI COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78778148\r\n\r\n10517770000160\r\n\r\nRAFAMAR LIMPEZA URBANA LTDA ME\r\n\r\n78674466\r\n\r\n10575933000160\r\n\r\nATK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79294608\r\n\r\n10575933000241\r\n\r\nATK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78678143\r\n\r\n10589456000192\r\n\r\nCHARLISTON FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n78688424\r\n\r\n10593107000144\r\n\r\nWTM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79906239\r\n\r\n10638753000180\r\n\r\nJ O BARRETO LIMPEZAS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78924977\r\n\r\n10640367000123\r\n\r\nCONSTRUTORA RANGEL DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n78929359\r\n\r\n10709051000140\r\n\r\nT A CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79923281\r\n\r\n10712499000113\r\n\r\nCABOLIMP EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78758872\r\n\r\n10864744000108\r\n\r\nAFV-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79060674\r\n\r\n10866904000158\r\n\r\nLIMOLA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78957280\r\n\r\n10908237000129\r\n\r\nAFV-02 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79435228\r\n\r\n10937312000180\r\n\r\nOCEANIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79730963\r\n\r\n11218541000107\r\n\r\nR C R DE ASSIS ME\r\n\r\n79977683\r\n\r\n11257034000182\r\n\r\nNOBRE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78963131\r\n\r\n11379068000140\r\n\r\nR DA SILVA PEIXOTO ME\r\n\r\n79327441\r\n\r\n11390789000150\r\n\r\nJ L D ADMINISTRACAO - INCORPORACAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA L\r\n\r\n79910210\r\n\r\n11483132000138\r\n\r\nG M DE O SILVA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78990180\r\n\r\n11525422000105\r\n\r\nCONSTRUTORA SOLARIS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79032794\r\n\r\n11859241000107\r\n\r\nASA CABO FRIO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79045268\r\n\r\n11861733000137\r\n\r\nFENIX CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LT\r\n\r\n79093106\r\n\r\n11997217000134\r\n\r\nNURRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79115320\r\n\r\n12215800000109\r\n\r\nLORETO LIMPEZO E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n79147680\r\n\r\n12240276000126\r\n\r\nARAKETA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79132721\r\n\r\n12279344000160\r\n\r\nASSIRAL CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79131008\r\n\r\n12335153000179\r\n\r\nREIS & MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79392146\r\n\r\n12393522000180\r\n\r\nLENO INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79501611\r\n\r\n12406297000179\r\n\r\nS N DA ROSA PRESTACAO DE SERVICOS ME\r\n\r\n79790516\r\n\r\n12506557000188\r\n\r\nBELUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79197530\r\n\r\n12648544000143\r\n\r\nAFV-03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79202932\r\n\r\n12674391000109\r\n\r\nA DA COSTA CARDOSO - CONSTRUCAO E LOCACAO\r\n\r\n79213012\r\n\r\n12760023000183\r\n\r\nMANUQUITA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79285730\r\n\r\n12843633000140\r\n\r\nJC CONSTRUCAO E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79959049\r\n\r\n12903983000155\r\n\r\nRAPHA E PINTO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n79330426\r\n\r\n13246397000148\r\n\r\nT N FERREIRA SISTEMA ELETRONICO\r\n\r\n79312452\r\n\r\n13306993000176\r\n\r\nM L G CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79411221\r\n\r\n13855491000102\r\n\r\nNOVAES & MATOS EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\n79447960\r\n\r\n14074201000148\r\n\r\nNEW LIFE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79452343\r\n\r\n14080070000101\r\n\r\nTRC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79483362\r\n\r\n14277186000135\r\n\r\nMACHADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79569216\r\n\r\n14309250000112\r\n\r\nOMEGA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n86589540\r\n\r\n14531599000102\r\n\r\nGAETA FAGUNDES CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86592312\r\n\r\n14531599000285\r\n\r\nGAETA FAGUNDES CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79929948\r\n\r\n14626571000140\r\n\r\nRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79551449\r\n\r\n14650494000164\r\n\r\nSOCONSTROI CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79890448\r\n\r\n14684461000135\r\n\r\nA M COTIAS - CONSERVADORA - ME\r\n\r\n79559610\r\n\r\n14751891000122\r\n\r\nELO CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79571172\r\n\r\n14788222000125\r\n\r\nCONSTRUTORA D J DOS LAGOS LTDA ME\r\n\r\n79565555\r\n\r\n14815459000158\r\n\r\nPROCED LOPES FONSECA LTDA ME\r\n\r\n86781859\r\n\r\n14839221000162\r\n\r\nEXECUTARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n79590410\r\n\r\n14908135000164\r\n\r\nMAPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79630012\r\n\r\n15253229000105\r\n\r\nPATRILUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79666904\r\n\r\n15463216000160\r\n\r\nLOPES E SOUZA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\n79873683\r\n\r\n16105150000108\r\n\r\nS M W MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86772604\r\n\r\n16564335000172\r\n\r\nR R OLIVEIRA LABUTA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79739227\r\n\r\n16675199000198\r\n\r\nVC OLIVEIRA CONSTRUCOES\r\n\r\n79776629\r\n\r\n16868990000114\r\n\r\nJ B RANGEL CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79800120\r\n\r\n17032803000120\r\n\r\nNOVA ROMA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79827290\r\n\r\n17210644000107\r\n\r\nECOMIX GESTAO E PLANEJAMENTOS LTDA\r\n\r\n86689480\r\n\r\n17364743000143\r\n\r\nJ C COSTA DE MELLO ME\r\n\r\n79870234\r\n\r\n17405752000135\r\n\r\nEL SHADAY IMOBILIARIA LTDA ME\r\n\r\n83017066\r\n\r\n17429010000220\r\n\r\nCONSTRUTORA LIDER LTDA\r\n\r\n79864994\r\n\r\n17431083000176\r\n\r\nMAIS GOLD CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79866113\r\n\r\n17449168000181\r\n\r\nESSENCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n76201846\r\n\r\n17457144000174\r\n\r\nCONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA\r\n\r\n86521300\r\n\r\n17457255000180\r\n\r\nT N RIBEIRO PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n86525240\r\n\r\n17577648000128\r\n\r\nRT IMOVEIS LTDA\r\n\r\n79868930\r\n\r\n17668529000180\r\n\r\nCONSTRUTORA PARADISO LTDA\r\n\r\n79982792\r\n\r\n17704742000109\r\n\r\nAMME CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79944289\r\n\r\n17771794000190\r\n\r\nJ D FRANCESCONI REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79899399\r\n\r\n17774261000161\r\n\r\nCONSTRUTORA APX LTDA - ME\r\n\r\n79999563\r\n\r\n17878603000193\r\n\r\nALANDRA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79924970\r\n\r\n17895531000192\r\n\r\nL D FAUSTINO SERVICOS ME\r\n\r\n86805260\r\n\r\n17990596000117\r\n\r\nCELSO DO DESTERRO CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL - ME\r\n\r\n79936227\r\n\r\n18002060000109\r\n\r\nCONTEMPORANEA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79963402\r\n\r\n18127857000132\r\n\r\nJPL DO CABO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79957666\r\n\r\n18208968000173\r\n\r\nG S VIANNA ME\r\n\r\n79952931\r\n\r\n18232791000140\r\n\r\nDUBAI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86531542\r\n\r\n18245083000144\r\n\r\nRODEAN SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n79980463\r\n\r\n18449302000107\r\n\r\nPLURAL INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86518937\r\n\r\n18548193000185\r\n\r\nKIRIOU SERVICOS E REFORMAS EIRELI ME\r\n\r\n79993174\r\n\r\n18556251000112\r\n\r\nSPE HOTEL FENIX CABO FRIO LTDA\r\n\r\n79994278\r\n\r\n18589970000130\r\n\r\nGERAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79994197\r\n\r\n18590081000192\r\n\r\nCONSTRUTORA FERDATA DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n86517230\r\n\r\n18667598000132\r\n\r\nSANTOS BARRETO SERVICOS E REPAROS LTDA\r\n\r\n86549581\r\n\r\n18817559000174\r\n\r\nDIAS E FREITAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86519666\r\n\r\n18819038000156\r\n\r\nJJ CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n86885255\r\n\r\n19071300000190\r\n\r\nSTAR TECNIC ASSESSORIA LTDA - ME\r\n\r\n86551020\r\n\r\n19117342000114\r\n\r\nM S DA SILVA AUTOMACAO E CONTROLE ME\r\n\r\n86606844\r\n\r\n19454111000104\r\n\r\nMARCEFERR MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA EIRELI - EPP\r\n\r\n86628376\r\n\r\n19653330000104\r\n\r\nDUNAS - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86655080\r\n\r\n19795787000153\r\n\r\nRECAP SERVICOS MANUTENCAO E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n86674491\r\n\r\n19946807000140\r\n\r\nL D MOREIRA SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME\r\n\r\n86740630\r\n\r\n20033760000102\r\n\r\nSPE MABEL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86685515\r\n\r\n20168495000170\r\n\r\nVLR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86696045\r\n\r\n20315828000146\r\n\r\nROYALE CABO FRIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86772574\r\n\r\n20740474000187\r\n\r\nS E DOS SANTOS CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n86790092\r\n\r\n21160343000193\r\n\r\nEDMILSON CLOVIS BRITO BUZIOS CLIMATIZACAO\r\n\r\n86799600\r\n\r\n21231869000117\r\n\r\nM DIOGENES OLIVEIRA CONSTRUCAO\r\n\r\n86876574\r\n\r\n21921210000192\r\n\r\nMARTINS DA COSTA ESOUZA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86105438\r\n\r\n26031658000235\r\n\r\nJLM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77591028\r\n\r\n27199355000108\r\n\r\nSTILO BUZIOS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n80773811\r\n\r\n27814268000113\r\n\r\nOGIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n80714009\r\n\r\n27860055000128\r\n\r\nJ DEGUCHI CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79080535\r\n\r\n28235356000123\r\n\r\nSANTOS E MELO LOCACAO E REFORMA LTDA - ME\r\n\r\n80950918\r\n\r\n28851236000150\r\n\r\nCONSTRUTORA NORDESTE LTDA\r\n\r\n83287705\r\n\r\n29690252000171\r\n\r\nCONSTRUTORA FRAUCHES LTDA\r\n\r\n83963379\r\n\r\n30701122000176\r\n\r\nPLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n83945451\r\n\r\n30706758000100\r\n\r\nMAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85536052\r\n\r\n31611569000117\r\n\r\nMC2 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83527609\r\n\r\n32022576000146\r\n\r\nEMPREITEIRA A SILVESTRE LTDA\r\n\r\n77119540\r\n\r\n32074262000197\r\n\r\nPORTICO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86335522\r\n\r\n32330524000137\r\n\r\nRESIDENCE LORD INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n75889607\r\n\r\n33562919000128\r\n\r\nCONSTRUTORA QUITO LTDA\r\n\r\n84282863\r\n\r\n36479145000164\r\n\r\nOGIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA\r\n\r\n79142662\r\n\r\n36479251000148\r\n\r\nTECNACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75478151\r\n\r\n36492171000122\r\n\r\nFAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA\r\n\r\n84488909\r\n\r\n39245733000121\r\n\r\nTRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79930016\r\n\r\n39251541000128\r\n\r\nVIA MAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n10000394\r\n\r\n39497847000169\r\n\r\nABASTECEDORA ARU DE ANDAIMES TUBULARES LTDA\r\n\r\n83874767\r\n\r\n40173940000105\r\n\r\nH M A CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n84608599\r\n\r\n40392706000160\r\n\r\nEBI E CIA BUZIOS INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n84488984\r\n\r\n65208209000271\r\n\r\nD COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84847682\r\n\r\n68723451000190\r\n\r\nCONSTRUTORA MODULAR LTDA\r\n\r\n84848387\r\n\r\n68768357000158\r\n\r\nCONSAL CONSTRUTORA N S DA ASSUNCAO LTDA\r\n\r\n78140615\r\n\r\n68805316000194\r\n\r\nRIO ORLA CONSTRUTORA LTDA - EPP\r\n\r\n84848158\r\n\r\n72169535000100\r\n\r\nLUVAL EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\n78514760\r\n\r\n73882649000157\r\n\r\nCONSTRUMIX CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n85214470\r\n\r\n97348395000150\r\n\r\nACERTAR SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79425664\r\n\r\n97536155000189\r\n\r\nFERRADURA IMOVEIS LTDA\r\n\r\n77709290\r\n\r\n00410900000298\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\n85641301\r\n\r\n00468281000101\r\n\r\nLISTEN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n85612212\r\n\r\n00543147000128\r\n\r\nL M L ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85702505\r\n\r\n00812443000187\r\n\r\nSALUZZO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86875551\r\n\r\n01106544000286\r\n\r\nCOSATEL - CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA\r\n\r\n77471065\r\n\r\n01215224000264\r\n\r\nJAJ PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86216639\r\n\r\n01489983000134\r\n\r\nA V M CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85999559\r\n\r\n01566943000149\r\n\r\nCONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86347776\r\n\r\n01715532000178\r\n\r\nVGM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86074095\r\n\r\n01785784000173\r\n\r\nCERCOL ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86074214\r\n\r\n01815046000121\r\n\r\nMAGUIMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79173401\r\n\r\n01818948000111\r\n\r\nSEAVIX EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77248390\r\n\r\n01851999000145\r\n\r\nVOLUN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77933395\r\n\r\n01886078000118\r\n\r\nSIQUEIRA & SAMPAIO REFORMA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75840950\r\n\r\n01902831000111\r\n\r\nCONSTRUTORA GMS AZEVEDO LTDA\r\n\r\n86297981\r\n\r\n01919089000157\r\n\r\nTRICON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86216183\r\n\r\n01950402000110\r\n\r\nCONSTRUTORA BOTICELLI LTDA\r\n\r\n86300028\r\n\r\n02243437000181\r\n\r\nPLANINC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78133732\r\n\r\n02298406000128\r\n\r\nPESSANHA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75768435\r\n\r\n02410704000168\r\n\r\nJ C MATOS IRMAOS LTDA ME\r\n\r\n75705239\r\n\r\n02424985000108\r\n\r\nENGENHARIA PERES DE SIQUEIRA LTDA\r\n\r\n79808466\r\n\r\n02504086000115\r\n\r\nSETAH EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n75705220\r\n\r\n02594252000111\r\n\r\nS SOBRAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78998695\r\n\r\n02694358000197\r\n\r\nJ M R AZEREDO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\n77715991\r\n\r\n02765341000183\r\n\r\nDUSOLO CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n75760671\r\n\r\n02778268000184\r\n\r\nPROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77542744\r\n\r\n02794488000100\r\n\r\nG A CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n77483667\r\n\r\n02863558000126\r\n\r\nCONSTRUTORA D O S S LTDA\r\n\r\n75841205\r\n\r\n02928843000188\r\n\r\nLOURE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78159901\r\n\r\n02963277000145\r\n\r\nGUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77919660\r\n\r\n03009264000102\r\n\r\nMACAY OFFSHORE LTDA\r\n\r\n77477039\r\n\r\n03055475000173\r\n\r\nCREMAX SOUZA LTDA\r\n\r\n79861715\r\n\r\n03074592000184\r\n\r\nA M M D COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\n75957327\r\n\r\n03080028000174\r\n\r\nPFMP CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79225843\r\n\r\n03329997000116\r\n\r\nSAO FRANCISCO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n76110751\r\n\r\n03334275000150\r\n\r\nSERVCAMPOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76111936\r\n\r\n03484652000137\r\n\r\nH M P LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n77169083\r\n\r\n03599811000149\r\n\r\nADERENA SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77099930\r\n\r\n03647469000105\r\n\r\nENEX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77078738\r\n\r\n03654859000102\r\n\r\nNORPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75708203\r\n\r\n03844306000112\r\n\r\nPONTO ELETRICO DE ITABAPOANA LTDA\r\n\r\n76205132\r\n\r\n03852508000106\r\n\r\nJOBE SERVICAO DE ELETRIFICACAO LTDA\r\n\r\n77868682\r\n\r\n03853597000105\r\n\r\nLEAO DE JUDA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77513353\r\n\r\n03925188000177\r\n\r\nILUMINATUS ILUMINACOES ESPECIAIS LTDA - ME\r\n\r\n77114386\r\n\r\n03972910000124\r\n\r\nH R MAURICIO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77083065\r\n\r\n03985273000120\r\n\r\nA 2 SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n77132910\r\n\r\n04082487000150\r\n\r\nC CORREIA GOMES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77102116\r\n\r\n04096736000166\r\n\r\nCONSTRUTORA FORT HOUSE LTDA\r\n\r\n77165312\r\n\r\n04166089000111\r\n\r\nR F PEREZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78816430\r\n\r\n04195278000201\r\n\r\nALMEIDA E ALMEIDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n78273992\r\n\r\n04219240000132\r\n\r\nJ S L TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77740694\r\n\r\n04258559000177\r\n\r\nDAC CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA EPP\r\n\r\n77182217\r\n\r\n04298962000120\r\n\r\nMARCUS BELLETTI OBRAS E TERRAPLEMAGEM LTDA\r\n\r\n77142533\r\n\r\n04299158000165\r\n\r\nLAGAMAR CAMPOS LTDA\r\n\r\n77954783\r\n\r\n04355513000176\r\n\r\nCONSTRUREIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77211942\r\n\r\n04411624000152\r\n\r\nR R G EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n77397086\r\n\r\n04421071000119\r\n\r\nZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77398457\r\n\r\n04471067000165\r\n\r\nCONSTRUTORA TIBERIADES LTDA\r\n\r\n77554980\r\n\r\n04503219000164\r\n\r\nRIC E REI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77193324\r\n\r\n04510828000140\r\n\r\nA P MACEDO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77574433\r\n\r\n04510828000221\r\n\r\nA P MACEDO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77212728\r\n\r\n04539802000125\r\n\r\nMELO TEIXEIRA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n77224777\r\n\r\n04543851000131\r\n\r\nALVARENGA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n79410713\r\n\r\n04559525000112\r\n\r\nPAVICUNHA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77215697\r\n\r\n04572069000140\r\n\r\nA S GOMES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77217010\r\n\r\n04594484000103\r\n\r\nJAVS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77476130\r\n\r\n04639193000186\r\n\r\nSPEEDY CONSTRUCOES SEERVICOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78512733\r\n\r\n04645714000108\r\n\r\nMIRANDA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77246410\r\n\r\n04694829000192\r\n\r\nBARCELOS E ALVES COM,ACE E SERV DE INSTALACOES DE SONS LTDA ME\r\n\r\n77275061\r\n\r\n04745223000139\r\n\r\nFELIZARDO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77538259\r\n\r\n04767358000103\r\n\r\nJ G S GOMES SERVICOS LTDA\r\n\r\n77290770\r\n\r\n04800929000156\r\n\r\nMIQUILITO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78970880\r\n\r\n04801886000123\r\n\r\nSERFLAN SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n77327959\r\n\r\n04891513000190\r\n\r\nSITY SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77344195\r\n\r\n04927136000100\r\n\r\nMATOSO CONSTRUCOES E SERVICOS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n77357351\r\n\r\n05028552000121\r\n\r\nELIAS BETEL PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77683780\r\n\r\n05035646000128\r\n\r\nLUCIANO E DIMAS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77377883\r\n\r\n05071588000198\r\n\r\nECLECIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77784799\r\n\r\n05076459000192\r\n\r\nHENRIQUES E CASTELLAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n77506527\r\n\r\n05108051000155\r\n\r\nINCENA ILUMINACAO SONORIZACAO E IMAGEM LTDA\r\n\r\n77593217\r\n\r\n05115157000186\r\n\r\nAGUIAR QUINTANILHA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78255579\r\n\r\n05198464000178\r\n\r\nMW CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77469753\r\n\r\n05269219000104\r\n\r\nHEGEMONIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78688572\r\n\r\n05278425000180\r\n\r\nABDELKADER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP\r\n\r\n77622365\r\n\r\n05354814000148\r\n\r\nBRASCHIL CONSTRUCOES PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n77500260\r\n\r\n05387966000147\r\n\r\nCRESPO SACRE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77510516\r\n\r\n05514360000125\r\n\r\nJ S SOUSA & SANTOS LTDA\r\n\r\n77661441\r\n\r\n05529668000144\r\n\r\nD T CASTRO GOMES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77594000\r\n\r\n05599979000180\r\n\r\nE T V PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78041021\r\n\r\n05621238000158\r\n\r\nALMX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77574441\r\n\r\n05755275000159\r\n\r\nR C A P DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77586873\r\n\r\n05796356000105\r\n\r\nC E D PASSOS & CIA LTDA\r\n\r\n77609784\r\n\r\n05842929000181\r\n\r\nR G TEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78732580\r\n\r\n05887177000175\r\n\r\nWM SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77648623\r\n\r\n05898180000194\r\n\r\nRARE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77614656\r\n\r\n05900918000100\r\n\r\nM V A PROJETOS LTDA - ME\r\n\r\n77697853\r\n\r\n06035399000122\r\n\r\n2005 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77695672\r\n\r\n06069713000198\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTOS E RISCADO LTDA\r\n\r\n77671749\r\n\r\n06069720000190\r\n\r\nGOMES E MAILES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77705791\r\n\r\n06167018000169\r\n\r\nK W C CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n77712410\r\n\r\n06169391000159\r\n\r\nBRICKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79068896\r\n\r\n06179544000149\r\n\r\nCONSTRUGERO CONSTRUCOES E SERVICOS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\n77813411\r\n\r\n06212368000108\r\n\r\nERICA ALVES DA SILVA SERVICOS LTDA\r\n\r\n78279702\r\n\r\n06237178000137\r\n\r\nBERNARDI PINHO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77737251\r\n\r\n06239472000188\r\n\r\nBUNKER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79101354\r\n\r\n06265554000105\r\n\r\nCAMPOS TEK SONORIZACAO LTDA - ME\r\n\r\n77758844\r\n\r\n06373497000170\r\n\r\nPREDIFORT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77870881\r\n\r\n06776870000133\r\n\r\nR10 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78521597\r\n\r\n06885437000136\r\n\r\nMETODOS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA ME\r\n\r\n77920340\r\n\r\n07087081000158\r\n\r\nG P V PONTES - CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77832386\r\n\r\n07089627000100\r\n\r\nMONTE ARARATE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n77840648\r\n\r\n07122733000148\r\n\r\nEMTAL PIMENTEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77837051\r\n\r\n07122833000174\r\n\r\nBAUER HAUS CONSTRUCOES\r\n\r\n77887253\r\n\r\n07142812000110\r\n\r\nG S AZEREDO MANUTENCAO DE MOTORES ELETRICOS LTDA\r\n\r\n77852000\r\n\r\n07162396000112\r\n\r\nRABI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77996044\r\n\r\n07175523000118\r\n\r\nRICARDO E BARBOSA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77887520\r\n\r\n07181861000162\r\n\r\nCARLA GABRIELA CONSERVACAO DE IMOVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77862943\r\n\r\n07198023000100\r\n\r\nCAMPOSFLU CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78172649\r\n\r\n07200367000106\r\n\r\nSILVA AZEVEDO SERVICOS TERRAPLENAGEM LTDA ME\r\n\r\n77876839\r\n\r\n07230247000143\r\n\r\nFERREIRA & REIS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77876820\r\n\r\n07233427000189\r\n\r\nCONSTRUTOTA MASIPA LTDA\r\n\r\n79048194\r\n\r\n07236118000162\r\n\r\nE CRUZ NEVES SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZAS LTDA ME\r\n\r\n86530430\r\n\r\n07248676000148\r\n\r\nMEGARON MERCANTIL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77895930\r\n\r\n07265645000103\r\n\r\nJ E AZEVEDO RANGEL VIAGENS E TURISMOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77880631\r\n\r\n07265676000156\r\n\r\nDIAS CARDOSO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77885013\r\n\r\n07282587000118\r\n\r\nPONTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n77895531\r\n\r\n07299486000150\r\n\r\nHORION CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77953043\r\n\r\n07317173000187\r\n\r\nCONSTRUTORA FRANCO CARVALHO LTDA\r\n\r\n78738634\r\n\r\n07367262000138\r\n\r\nR J SERVISAN CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI-ME\r\n\r\n77927891\r\n\r\n07394055000172\r\n\r\nMAANAIN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77955445\r\n\r\n07417631000150\r\n\r\nR H CORTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77987843\r\n\r\n07480935000161\r\n\r\nA M S CLEMENTE SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n78106930\r\n\r\n07491940000170\r\n\r\nJ CELISAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n77968148\r\n\r\n07511938000115\r\n\r\nCARANTO SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77995048\r\n\r\n07564506000172\r\n\r\nLAGOA DE CIMA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77997911\r\n\r\n07565023000192\r\n\r\nGALAPAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79010987\r\n\r\n07572396000190\r\n\r\nAZEVEDO E MONTEIRO MONTAGENS DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n78002964\r\n\r\n07632527000188\r\n\r\nP Y L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78007419\r\n\r\n07636134000142\r\n\r\nMARINHO DE BRITO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78036176\r\n\r\n07643603000150\r\n\r\nOAM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78023198\r\n\r\n07711700000133\r\n\r\nABOUREJEILI-INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI LTDA ME\r\n\r\n78115904\r\n\r\n07735452000160\r\n\r\nCALIXTO ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78047763\r\n\r\n07756411000150\r\n\r\nGOMES E MACEDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78063599\r\n\r\n07756435000100\r\n\r\nALFS SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n78062576\r\n\r\n07808511000183\r\n\r\nPROZUL SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78063610\r\n\r\n07823400000146\r\n\r\nJ.R.O COUTINHO SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78133694\r\n\r\n07828095000185\r\n\r\nDEMICON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78138831\r\n\r\n07833131000107\r\n\r\nDRENOPAV CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78084464\r\n\r\n07888740000155\r\n\r\nLE FIRE BRIGADA E EMERGENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78113189\r\n\r\n07939437000134\r\n\r\nLORDELLO & VIEIRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79691976\r\n\r\n08015576000134\r\n\r\nGOMES & PEREIRA SERVICOS DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n78893540\r\n\r\n08065998000114\r\n\r\nR A NOGUEIRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78186208\r\n\r\n08101520000100\r\n\r\nCONSTRUTORA LUNEIDI LTDA\r\n\r\n79884855\r\n\r\n08150975000108\r\n\r\nHIPERMAC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78159642\r\n\r\n08252229000125\r\n\r\nALRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP\r\n\r\n79693073\r\n\r\n08284107000110\r\n\r\nL P FRANCA LTDA\r\n\r\n78228989\r\n\r\n08312477000114\r\n\r\nMONTE MORIA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78205571\r\n\r\n08319393000102\r\n\r\nRELTEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78193468\r\n\r\n08333847000108\r\n\r\nVERSATIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79830836\r\n\r\n08538193000140\r\n\r\nEMA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78230576\r\n\r\n08541710000130\r\n\r\nL V P SOARES\r\n\r\n78258268\r\n\r\n08598116000186\r\n\r\nCONVIVENCIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78250593\r\n\r\n08613808000156\r\n\r\nJAIRANA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78248394\r\n\r\n08646187000107\r\n\r\nSOL ENERGIA SERVICOS ELETRICOS LTDA EPP\r\n\r\n78260475\r\n\r\n08680836000196\r\n\r\nANGEMAR MULTI COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78269898\r\n\r\n08682090000150\r\n\r\nFALCAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78274000\r\n\r\n08740472000192\r\n\r\nVIA NORTE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78352329\r\n\r\n08761910000107\r\n\r\nCONSTRUTORA ALAS LTDA\r\n\r\n78297921\r\n\r\n08826009000168\r\n\r\nKAZA NF CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78832150\r\n\r\n08875222000160\r\n\r\nINVESTCAMPOS ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78335521\r\n\r\n08946453000117\r\n\r\nD N SALES\r\n\r\n78567384\r\n\r\n08952247000110\r\n\r\nCONSTRUTORA TORREZANI RODRIGUES LTDA\r\n\r\n78459204\r\n\r\n08955859000166\r\n\r\nSANTOS CRUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78356723\r\n\r\n08956793000129\r\n\r\nS J COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78670479\r\n\r\n08978841000180\r\n\r\nMOTTAGAS INSTALACOES INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78336277\r\n\r\n08992228000117\r\n\r\nMATOS E NOGUEIRA OPERACOES NAUTICAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78478608\r\n\r\n09015649000150\r\n\r\nM A ESCALA REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\n79492078\r\n\r\n09019432000119\r\n\r\nNEKOS CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n79277843\r\n\r\n09051305000105\r\n\r\nTENORIO FERNANDES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ME\r\n\r\n78435224\r\n\r\n09051538000108\r\n\r\nFERREIRA E BARROS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78371153\r\n\r\n09071839000195\r\n\r\nRIBEIRO SILVA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78394757\r\n\r\n09109403000148\r\n\r\nBRANDAO ALVES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78434767\r\n\r\n09151106000160\r\n\r\nRISCADO ENGENHARIA E RENTAL LTDA - EPP\r\n\r\n78408570\r\n\r\n09196694000159\r\n\r\nM N M BECHARA CONSTRUCOES\r\n\r\n79972843\r\n\r\n09203927000101\r\n\r\nSISTEMA FACIL INCORP IMOB CAMPOS DOS GOYTACAZES I - SPE LTDA\r\n\r\n78447168\r\n\r\n09273288000142\r\n\r\nJFX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78448628\r\n\r\n09297810000126\r\n\r\nSIMPLES SOLUCOES LTDA\r\n\r\n78473410\r\n\r\n09319934000165\r\n\r\nELETROINFOCAD SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n78549696\r\n\r\n09333587000125\r\n\r\nROCHA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSTRUCAO, LAZER E CULTURA LTDA\r\n\r\n78479620\r\n\r\n09425548000158\r\n\r\nFIDENS CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n78785063\r\n\r\n09516820000105\r\n\r\nELITEC CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78588799\r\n\r\n09542702000171\r\n\r\nVILLAR CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME\r\n\r\n78840536\r\n\r\n09630797000185\r\n\r\nCORTES & SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78533218\r\n\r\n09637625000133\r\n\r\nD M TERRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79397210\r\n\r\n09676477000166\r\n\r\nMRV MRL RJ I INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n78609273\r\n\r\n09688937000176\r\n\r\nL M BARRETO & BARRETO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79592323\r\n\r\n10321233000140\r\n\r\nFAROL OFF SHORE SMS LTDA\r\n\r\n78602937\r\n\r\n10356879000162\r\n\r\nP MAGALHAES MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78851929\r\n\r\n10366336000126\r\n\r\nN R DUTRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78618639\r\n\r\n10393146000106\r\n\r\nW L FIGUEIREDO SERVICOS, CONSTRUCOES E MANUT HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n78689200\r\n\r\n10443453000146\r\n\r\nJALLES E BARBOZA CONSTRº INCº E EMPº IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78637323\r\n\r\n10471095000185\r\n\r\nRELUZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78644672\r\n\r\n10499326000169\r\n\r\nC A PEREIRA GOMES & CIA LTDA\r\n\r\n78663090\r\n\r\n10508983000125\r\n\r\nCONSTRUCLEAN-CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA\r\n\r\n78677910\r\n\r\n10515508000186\r\n\r\nPONTES E FILHO PROMOCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78663359\r\n\r\n10524795000190\r\n\r\nMONTEIRO & LIRIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78679107\r\n\r\n10530303000170\r\n\r\nRECICON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78752980\r\n\r\n10567489000131\r\n\r\nJ J A CONSTRUCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\n78708050\r\n\r\n10567604000178\r\n\r\nQUALINORTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\n\r\n78679840\r\n\r\n10567670000148\r\n\r\nPOLITEC EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78681608\r\n\r\n10576046000107\r\n\r\nR M LOCACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78740868\r\n\r\n10649892000100\r\n\r\nKELMARY CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78718927\r\n\r\n10654969000130\r\n\r\nP G CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78718790\r\n\r\n10673694000181\r\n\r\nSILVA & SILVA SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL LTDA\r\n\r\n78709014\r\n\r\n10680960000101\r\n\r\nCARVALHO PORTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78776919\r\n\r\n10713537000152\r\n\r\nROPE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78741333\r\n\r\n10760275000187\r\n\r\nGOMES & LOPES PROMOCOES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n78831871\r\n\r\n10761133000134\r\n\r\nJACAR CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n79468665\r\n\r\n10779453000111\r\n\r\nJ ARCANJO PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n78748176\r\n\r\n10807850000150\r\n\r\nTGC TEOFILO GOMES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78929782\r\n\r\n10840748000156\r\n\r\nBHO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78792132\r\n\r\n10847628000180\r\n\r\nSERVICON CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n78804840\r\n\r\n10856064000142\r\n\r\nAZEVEDO & SILVA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78779608\r\n\r\n10882903000105\r\n\r\nMR COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78952113\r\n\r\n10902539000190\r\n\r\nC R AZEVEDO CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79441392\r\n\r\n10905266000137\r\n\r\nMBI 001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79273740\r\n\r\n10919891000138\r\n\r\nC R VIEIRA COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO NAUTICA ME\r\n\r\n78803398\r\n\r\n10933878000133\r\n\r\nJ C TENORIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78793597\r\n\r\n10942590000125\r\n\r\nMANHAES DE LIMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78877413\r\n\r\n10955906000113\r\n\r\nBARROS & BARROS SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78847921\r\n\r\n11068852000137\r\n\r\nHANYAD CONSTRUCOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78954337\r\n\r\n11086088000122\r\n\r\nM D S MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78904046\r\n\r\n11204653000109\r\n\r\nRG EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI-ME\r\n\r\n79185760\r\n\r\n11318398000125\r\n\r\nBATISTA SOARES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78975601\r\n\r\n11399972000117\r\n\r\nDTPC 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n78939176\r\n\r\n11402349000176\r\n\r\nGRANIART COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE GRANITO LTDA\r\n\r\n78958111\r\n\r\n11441398000118\r\n\r\nDA TERRA CONSTRUCOES, LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79082449\r\n\r\n11643710000156\r\n\r\nSILVA PINTO PAVIMENTADORA LTDA\r\n\r\n79024384\r\n\r\n11684324000102\r\n\r\nAYX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79019615\r\n\r\n11768339000159\r\n\r\nAZEVEDO & FARIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86600633\r\n\r\n11804420000147\r\n\r\nMAR AZUL CONSTRUCOES INSTALACOES EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79078760\r\n\r\n11902270000104\r\n\r\nA S RODRIGUES AGENCIA DE PUBLICIDADES\r\n\r\n79056650\r\n\r\n11966624000184\r\n\r\nDUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79057266\r\n\r\n11970508000139\r\n\r\nJ J SOUZA SANTOS-CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79096660\r\n\r\n12077535000140\r\n\r\nAUATT E SILVA COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79083801\r\n\r\n12090103000179\r\n\r\nA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n79322482\r\n\r\n12123966000103\r\n\r\nCMF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79092053\r\n\r\n12132030000130\r\n\r\nS S GUEDES SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79335525\r\n\r\n12148827000126\r\n\r\nCONSTRU CONSTRUCOES SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79115762\r\n\r\n12253306000139\r\n\r\nCARVALHO E JUNIOR SERVICOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79126284\r\n\r\n12279553000104\r\n\r\nFORTECAMPOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86667703\r\n\r\n12329815000106\r\n\r\nC L R BARROS ALVARENGA ME\r\n\r\n79135062\r\n\r\n12351733000150\r\n\r\nM C A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79207918\r\n\r\n12393150000191\r\n\r\nL D BARRETO CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n79146811\r\n\r\n12399691000127\r\n\r\nR M A MESQUITA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79151513\r\n\r\n12420844000170\r\n\r\nPMX-CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n79225789\r\n\r\n12516300000107\r\n\r\nMAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79204706\r\n\r\n12530828000130\r\n\r\nJ ALMEIDA VENANCIO\r\n\r\n79179728\r\n\r\n12554405000150\r\n\r\nMTC001 EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES SPE LTDA\r\n\r\n79415944\r\n\r\n12581809000133\r\n\r\nV M G SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79214450\r\n\r\n12770875000151\r\n\r\nVIVEIROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79233471\r\n\r\n12871005000179\r\n\r\nSIQUEIRA & VASCONCELOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79239941\r\n\r\n12902949000166\r\n\r\nENGETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79264849\r\n\r\n12910316000108\r\n\r\nMESSIAH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79261173\r\n\r\n12935123000101\r\n\r\nSCE SERVICOS DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n79245100\r\n\r\n12965765000145\r\n\r\nPIRES CRESPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n79308013\r\n\r\n13048143000115\r\n\r\nCONSORCIO HIDRO-MACRO\r\n\r\n79265144\r\n\r\n13050070000104\r\n\r\nMRV MRL XV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79289612\r\n\r\n13071531000117\r\n\r\nS M AZEVEDO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79284386\r\n\r\n13154450000180\r\n\r\nCLEAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79297780\r\n\r\n13218772000146\r\n\r\nSOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79320013\r\n\r\n13239167000151\r\n\r\nCONSTRUPONTES CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79331384\r\n\r\n13259010000198\r\n\r\nILUMINA EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79317357\r\n\r\n13298250000100\r\n\r\nEMPREENDER ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n79309419\r\n\r\n13316550000166\r\n\r\nEDUMIX COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA - ME\r\n\r\n79388025\r\n\r\n13319160000140\r\n\r\nC N ROCHA\r\n\r\n79330132\r\n\r\n13323299000167\r\n\r\nP R MOCO JUNIOR\r\n\r\n79318256\r\n\r\n13338669000130\r\n\r\nR RANGEL DA SILVA\r\n\r\n79333514\r\n\r\n13342302000190\r\n\r\nCONSTRUTORA IRMAOS LOPES LTDA\r\n\r\n79323624\r\n\r\n13386728000145\r\n\r\nPARQUE DOS GOYTACAZES INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79333832\r\n\r\n13433410000178\r\n\r\nPEREIRA & SOUZA CONTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n79349720\r\n\r\n13438661000145\r\n\r\nJOAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79352853\r\n\r\n13440406000137\r\n\r\nV G F INSTALACOES MANUT ELET HID, REFRIG SERV C CIVIL LTD A\r\n\r\n79540625\r\n\r\n13486561000194\r\n\r\nALN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79358657\r\n\r\n13566777000160\r\n\r\nPORTO NERI CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n79637157\r\n\r\n13586703000195\r\n\r\nSJ BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79551686\r\n\r\n13626057000142\r\n\r\nMRV MRL XXIII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79378216\r\n\r\n13675295000148\r\n\r\nMRV MRL XXXV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86592720\r\n\r\n13678191000197\r\n\r\nSERCONTREQ SERVICOS CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79385166\r\n\r\n13713845000176\r\n\r\nMRV MRL XXXIV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79385247\r\n\r\n13713925000121\r\n\r\nMRV MRL XXXIX INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79388017\r\n\r\n13727968000166\r\n\r\nMRV MRL XXIV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79389293\r\n\r\n13733532000180\r\n\r\nCOSTA KOREEDA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79389307\r\n\r\n13733577000154\r\n\r\nMRV MRL XXXVI INCORPORACAOES SPE LTDA\r\n\r\n79389331\r\n\r\n13733792000155\r\n\r\nMRV MRL XXXVIII INCORPORACOS SPE LTDA\r\n\r\n79401757\r\n\r\n13767383000170\r\n\r\nCONSORCIO NOVA LAPA\r\n\r\n79461601\r\n\r\n13825434000172\r\n\r\nC C PEREIRA DE SOUZA SERVICOS LTDA\r\n\r\n79415391\r\n\r\n13840106000145\r\n\r\nSIQUEIRA & OLIVEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79427420\r\n\r\n13903126000118\r\n\r\nP V A RANGEL MECANICA ME\r\n\r\n79436178\r\n\r\n13996270000146\r\n\r\nNEP INCORPORACOES LTDA - SPE 5 - CAMPOS\r\n\r\n79453730\r\n\r\n14040565000107\r\n\r\nGRIFFIN HOUSE CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\n79455377\r\n\r\n14094792000115\r\n\r\nBRASIL CARIOCA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79453323\r\n\r\n14105246000132\r\n\r\nM A R RIBEIRO CONSULTORIA, URBANISMO E MONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n\r\n79459283\r\n\r\n14139516000126\r\n\r\nCORREIA DOS SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79482625\r\n\r\n14200904000175\r\n\r\nCRESPO CHAGAS SERVICOS DE INSTALACOES PREDIAIS LTDA\r\n\r\n79507164\r\n\r\n14298690000111\r\n\r\nCMB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79513431\r\n\r\n14454418000183\r\n\r\nZ GOMES DA SILVA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS ME\r\n\r\n79529079\r\n\r\n14500388000102\r\n\r\nGOMES DO AMARAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ME\r\n\r\n79542440\r\n\r\n14675670000112\r\n\r\nFBP CRESPO CONSTRUCOES E PROJETOS\r\n\r\n79562840\r\n\r\n14683530000196\r\n\r\nOLIVEIRA E RIBEIRO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79559202\r\n\r\n14685148000111\r\n\r\nDRAGMAQ DRAGAGEM E LOCACOES LTDA - EPP\r\n\r\n79648337\r\n\r\n14724912000110\r\n\r\nHFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79543047\r\n\r\n14725046000182\r\n\r\nLEO & CIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79560782\r\n\r\n14732817000169\r\n\r\nMCSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79553220\r\n\r\n14740272000132\r\n\r\nG S C CONSTRUCOES E EMPREENDIEMNTOS LTDA ME\r\n\r\n79565490\r\n\r\n14762268000175\r\n\r\nATRIUM EMPREENDIMENTOS, INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA\r\n\r\n79570354\r\n\r\n14770958000176\r\n\r\nRAMOS E FERRAZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79605433\r\n\r\n14787649000109\r\n\r\nPROJETARTE ARQUITETURA, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79565482\r\n\r\n14787883000136\r\n\r\nRG E NAKED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79572977\r\n\r\n14807656000125\r\n\r\nRG, NAKED E ASSED EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79658995\r\n\r\n14992155000166\r\n\r\nC V CONSTRUCAO CIVIL LTADA ME\r\n\r\n79621803\r\n\r\n15064979000139\r\n\r\nJ A X CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79632953\r\n\r\n15163247000104\r\n\r\nL C CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n79621773\r\n\r\n15197535000171\r\n\r\nAVANTE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79624730\r\n\r\n15205920000113\r\n\r\nDFS LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, TRANSP E SERV LTDA EPP\r\n\r\n79678384\r\n\r\n15220823000108\r\n\r\nRGENESE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI ME\r\n\r\n79640603\r\n\r\n15353753000158\r\n\r\nFORMA E FUNCAO CONSTRUCOES, PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79677329\r\n\r\n15733178000119\r\n\r\nMTC002 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79680168\r\n\r\n15768741000194\r\n\r\nO M DE MIRANDA NETO ME\r\n\r\n79687910\r\n\r\n15771729000139\r\n\r\nATLANTIC BARROS LTDA-ME\r\n\r\n79701980\r\n\r\n15864281000106\r\n\r\nMARTINS E BARROSO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79738379\r\n\r\n15969918000200\r\n\r\nLATER ENGENHARIA S/A\r\n\r\n79727369\r\n\r\n16369549000198\r\n\r\nCREDIUNE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79721301\r\n\r\n16608347000151\r\n\r\nDIVAN LOCACOES DE MAQ E EQUIP ,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79724572\r\n\r\n16608409000125\r\n\r\nCONSORCIO CIDADE DA CRIANCA\r\n\r\n79953920\r\n\r\n16631304000197\r\n\r\nSOARES E RANGEL CONSTRUTORA LTDA-ME\r\n\r\n79719870\r\n\r\n16643214000116\r\n\r\nCONSTRUCAMPOS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA EPP\r\n\r\n79874671\r\n\r\n16685431000179\r\n\r\nDLL CAMPOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79725820\r\n\r\n16687918000190\r\n\r\nANDRADE ALVES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79752584\r\n\r\n16807093000109\r\n\r\nH TEIXEIRA DE BARROS-ME\r\n\r\n79772267\r\n\r\n16821430000104\r\n\r\nB P DIAS SERVICOS E LOCACOES ME\r\n\r\n79770728\r\n\r\n16907448000123\r\n\r\nG P M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA -ME\r\n\r\n79834823\r\n\r\n16953563000134\r\n\r\nMACM PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI-ME\r\n\r\n79778915\r\n\r\n16973449000176\r\n\r\nFENIX FERREIRA BENTO LTDA-ME\r\n\r\n79946885\r\n\r\n17019385000131\r\n\r\nCONSORCIO CAMPISTA G/S\r\n\r\n86578352\r\n\r\n17042129000165\r\n\r\nIMBEG - RDJM RESIDENCIAL - CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA\r\n\r\n79793701\r\n\r\n17050026000147\r\n\r\nALJ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79890278\r\n\r\n17072079000169\r\n\r\nJG NSF SILVA CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n79802964\r\n\r\n17144798000148\r\n\r\nALCANTARA E ARAUJO SANEAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n79798967\r\n\r\n17161499000111\r\n\r\nJOCKEY EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCAO E INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79807761\r\n\r\n17209482000197\r\n\r\nFALCAO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n79825700\r\n\r\n17226990000183\r\n\r\nPROJETO A3 CONSTRUCAO E REFORMA LTDA - ME\r\n\r\n79865613\r\n\r\n17232088000170\r\n\r\nT W P EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n79823430\r\n\r\n17309221000149\r\n\r\nCONSTRUTORA FONSECA DORNAS LTDA\r\n\r\n79831816\r\n\r\n17337672000190\r\n\r\nFLAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79893412\r\n\r\n17367338000189\r\n\r\nFCC TARRIO TX-1 CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79992828\r\n\r\n17505653000125\r\n\r\nVIDAL CONSTRUTORA E LOCACAO - EIRELI - ME\r\n\r\n79944440\r\n\r\n17517272000166\r\n\r\nS H VALENTIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79860930\r\n\r\n17580579000101\r\n\r\nCAMPOS TEK PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n79868370\r\n\r\n17633513000132\r\n\r\nA N MOREIRA CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n79881627\r\n\r\n17654447000187\r\n\r\nR F M ACHA CONSTRUCOES CIVIL LTDA\r\n\r\n79999466\r\n\r\n17726990000142\r\n\r\nCONSTRUTORA FORTUNA LTDA - ME\r\n\r\n79885240\r\n\r\n17733087000109\r\n\r\nR CARVALHO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79891959\r\n\r\n17794080000105\r\n\r\nFAEZAM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n86620405\r\n\r\n17925198000117\r\n\r\nMONTEIRO & MANHAES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n79953083\r\n\r\n18166005000154\r\n\r\nSANTO AMARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79947547\r\n\r\n18171344000129\r\n\r\nMERITO 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79931810\r\n\r\n18180410000127\r\n\r\nL S CORREA CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n79961132\r\n\r\n18384767000127\r\n\r\nFPABREU CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86538377\r\n\r\n18396187000150\r\n\r\nGLASS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79962058\r\n\r\n18404932000165\r\n\r\nSOUZA SILVESTRE LOCACOES E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n79959448\r\n\r\n18434744000180\r\n\r\nKM CONSULT ENGENHARIA & SOLUCOES LTDA ME\r\n\r\n79959928\r\n\r\n18463905000163\r\n\r\nA F ARANTES VIEIRA\r\n\r\n79992259\r\n\r\n18502649000176\r\n\r\nCONSORCIO HM\r\n\r\n86510286\r\n\r\n18820228000193\r\n\r\nVOGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86529955\r\n\r\n18822147000122\r\n\r\nCONSORCIO RIO PRETO\r\n\r\n86519887\r\n\r\n18830249000190\r\n\r\nL J FORTUNATO CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n86533740\r\n\r\n18865686000149\r\n\r\nBATISTA CORDEIRO CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\n86699028\r\n\r\n19019336000124\r\n\r\nRANGEL ARAUJO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86550270\r\n\r\n19111502000118\r\n\r\nFERRAZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86586487\r\n\r\n19180852000136\r\n\r\nEVENTOS PROJEART LTDA -ME\r\n\r\n86586479\r\n\r\n19307168000172\r\n\r\nSOUZA E AZEVEDO CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86711281\r\n\r\n19325305000100\r\n\r\nSOUSA E MONTEIRO CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA - ME\r\n\r\n86607379\r\n\r\n19456421000150\r\n\r\nRP MONTEIRO SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n86659662\r\n\r\n19644511000174\r\n\r\nCK GODOY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n86687429\r\n\r\n19657665000109\r\n\r\nBRAGA E JUNIOR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86639823\r\n\r\n19742110000157\r\n\r\nCAVALCANTE & STANZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86651769\r\n\r\n19890574000100\r\n\r\nR ALVES N CONSTRUCOES EIRELI ME\r\n\r\n86656248\r\n\r\n19931605000124\r\n\r\n4 N R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI\r\n\r\n86657210\r\n\r\n19941295000129\r\n\r\nA3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME\r\n\r\n86662418\r\n\r\n19987703000183\r\n\r\nLIVE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ME\r\n\r\n86664119\r\n\r\n20003617000178\r\n\r\nV J CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI - ME\r\n\r\n86674432\r\n\r\n20096553000105\r\n\r\nALCILENE ALMEIDA ELETRO & HIDRAULICOS\r\n\r\n86726165\r\n\r\n20296195000176\r\n\r\nABUD WAGNER CONSTRUTORA LTDA - EPP\r\n\r\n86700298\r\n\r\n20351059000131\r\n\r\nCAMILLO E KLEM FERREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86706482\r\n\r\n20400280000132\r\n\r\nVIVANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86709007\r\n\r\n20421102000198\r\n\r\nBRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79095346\r\n\r\n20520862004069\r\n\r\nA R G LTDA\r\n\r\n79293946\r\n\r\n20520862004140\r\n\r\nA R G LTDA\r\n\r\n79477435\r\n\r\n20520862004220\r\n\r\nA R G LTDA\r\n\r\n86719460\r\n\r\n20532843000146\r\n\r\nCLEBIA S R BARRETO HOTEL E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\n86723018\r\n\r\n20538087000162\r\n\r\nM D S SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME\r\n\r\n86725061\r\n\r\n20556673000130\r\n\r\nCRT SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n86723034\r\n\r\n20558363000154\r\n\r\nP A MONTEIRO INSTALACOES ELETRICAS E SERVICOS ME\r\n\r\n86734702\r\n\r\n20675098000194\r\n\r\nITALVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86899361\r\n\r\n20721373000169\r\n\r\nE ALVES GOMES NETTO EIRELI-ME\r\n\r\n86748150\r\n\r\n20794254000136\r\n\r\nVALOR 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86760851\r\n\r\n20865833000122\r\n\r\nA C PEREIRA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n86762684\r\n\r\n20866908000190\r\n\r\nMB TITANIUM EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO SPE LTDA\r\n\r\n86784351\r\n\r\n20889088000151\r\n\r\nJJC GESTAO,PLANEJAMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - ME\r\n\r\n86769158\r\n\r\n20954726000170\r\n\r\nCOMPASSO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n86807343\r\n\r\n21192080000102\r\n\r\nESPLENDIDO NOVO JOCKEY INVESTIMENTOS E PARTCICIPACOES SPE LTDA\r\n\r\n86803194\r\n\r\n21198180000138\r\n\r\nPORTAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86818582\r\n\r\n21348171000186\r\n\r\nMITZ SOLUCOES EIRELI - EPP\r\n\r\n86843846\r\n\r\n21469078000120\r\n\r\nDAVI GOMES DA SILVA EIRELI EPP\r\n\r\n86848023\r\n\r\n21553947000108\r\n\r\nNORT-CAMPOS CONSTRUTORA SPE LTDA\r\n\r\n86882744\r\n\r\n21590784000125\r\n\r\nC D D CONSTRUCOES E REPARACOES LTDA EPP\r\n\r\n86857766\r\n\r\n21591009000194\r\n\r\nNOVO PROJETO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n81056064\r\n\r\n27099001000191\r\n\r\nEFEL EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79301310\r\n\r\n27716117000122\r\n\r\nALVES MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n82517251\r\n\r\n27932375000146\r\n\r\nVIA LUZ ENGENHARIA ELETRICA LTDA\r\n\r\n82517154\r\n\r\n27948926000160\r\n\r\nLOC BRUNO LTDA\r\n\r\n82698248\r\n\r\n28318665000167\r\n\r\nPLANCASA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82698795\r\n\r\n28351591000160\r\n\r\nFUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82634061\r\n\r\n28842029000130\r\n\r\nF C ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82751661\r\n\r\n28955565000141\r\n\r\nCONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n82752102\r\n\r\n29613643000192\r\n\r\nCONENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81050252\r\n\r\n29632940000185\r\n\r\nSERVEN SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78693770\r\n\r\n29691391000110\r\n\r\nCONSTRUTORA GIZE LTDA ME\r\n\r\n81049440\r\n\r\n29794377000141\r\n\r\nGECOPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78489235\r\n\r\n29898491000111\r\n\r\nS F DE ASSIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n83148519\r\n\r\n29935194000107\r\n\r\nISAMAR IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n81045461\r\n\r\n30395602000156\r\n\r\nCONSTRUTORA COQUENSE LTDA\r\n\r\n84535508\r\n\r\n30400709000145\r\n\r\nLARPROPRIO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n83478950\r\n\r\n31879802000147\r\n\r\nELNA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n84076562\r\n\r\n32012684000138\r\n\r\nEXTINCAMPOS COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIP DE INCENDIO LTDA ME\r\n\r\n84182826\r\n\r\n32014169000197\r\n\r\nSHOCK ENGENHARIA ELETRICA LTDA\r\n\r\n77206507\r\n\r\n32179814000121\r\n\r\nLIAGI AGROCONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86751836\r\n\r\n32294449000104\r\n\r\nM M BENSI CONSTRUTORA MULTIPLUS EIRELI\r\n\r\n83813687\r\n\r\n32572695000172\r\n\r\nCOPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83871024\r\n\r\n32583395000199\r\n\r\nCONSCAM CONSTRUTORA CAMPOS LTDA\r\n\r\n77398783\r\n\r\n36114536000185\r\n\r\nJ S UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79088161\r\n\r\n36127686000123\r\n\r\nMDR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\n84020575\r\n\r\n36128114000169\r\n\r\nCONSTREN CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84184330\r\n\r\n36283364000173\r\n\r\nCONSTRUTORA GRANITO CAMPOS LTDA\r\n\r\n86075245\r\n\r\n36297026000190\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n84379689\r\n\r\n39211339000172\r\n\r\nPEIXOTO & PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77387390\r\n\r\n39221171000186\r\n\r\nINCORPORADORA DE TERRENOS URBANOS LTDA\r\n\r\n85612522\r\n\r\n39224712000120\r\n\r\nRIVERA TELECOMUNICACOES ASSISTENC TECNICA E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n85116576\r\n\r\n39230537000183\r\n\r\nJ R ARAUJO BASTOS SERVICOS E TOPOGRAFIA EIRELLI-ME\r\n\r\n79743275\r\n\r\n39230578000170\r\n\r\nH L MADUREIRA SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n79121690\r\n\r\n39230925000164\r\n\r\nMORAES CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86298236\r\n\r\n39239645000117\r\n\r\nCLAUFEL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75705697\r\n\r\n39693510000127\r\n\r\nENGESATER ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85495453\r\n\r\n39707138000160\r\n\r\nASENG CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n84533297\r\n\r\n40402240000137\r\n\r\nS T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n81038813\r\n\r\n42193359000172\r\n\r\nSIQUEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79701696\r\n\r\n63081764001493\r\n\r\nMONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\n84557420\r\n\r\n68712900000103\r\n\r\nCONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA\r\n\r\n77180192\r\n\r\n68804723000187\r\n\r\nMAC CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n76204683\r\n\r\n68807163000114\r\n\r\nCHACUR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79742791\r\n\r\n97550566000129\r\n\r\nW P SERVICOS PORT PLAST LTDA\r\n\r\n85091158\r\n\r\n02648217000138\r\n\r\nPIRES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77294236\r\n\r\n03470851000196\r\n\r\nARATU COMERCIO E OBRAS LTDA\r\n\r\n77339841\r\n\r\n04786594000169\r\n\r\nNATCON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77920234\r\n\r\n07309539000176\r\n\r\nJ E M INSTALACAO DE ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n78044756\r\n\r\n07569951000125\r\n\r\nRELUMAR M L M EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\n78033789\r\n\r\n07728032000157\r\n\r\nMTR MADALENA TRATAMENTO DE RESIDUOS URBANOS LTDA - EPP\r\n\r\n78844698\r\n\r\n07728032000238\r\n\r\nMTR MADALENA TRATAMENTO DE RESIDUOS URBANOS LTDA - EPP\r\n\r\n79489875\r\n\r\n10871966000158\r\n\r\nCROMUS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-EPP\r\n\r\n79898635\r\n\r\n14193942000148\r\n\r\nRCO DE OLIVEIRA SERVICOS\r\n\r\n79579939\r\n\r\n14827049000127\r\n\r\nM M C FEIJO - COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n77950630\r\n\r\n17162983001218\r\n\r\nCONSTRUTORA ATERPA M MARTINS S/A\r\n\r\n79880400\r\n\r\n17715468000165\r\n\r\nIARIS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP\r\n\r\n77550127\r\n\r\n30153340000113\r\n\r\nMARCELO JOSE ESTAEL DUARTE\r\n\r\n83094737\r\n\r\n31031479000157\r\n\r\nR QUIMICA UNIVERSAL LTDA\r\n\r\n79904090\r\n\r\n32264319000110\r\n\r\nTOPOARQUI CONSTRUCOES LIMITADA ME\r\n\r\n77395270\r\n\r\n36482248000183\r\n\r\nA C B DE OLIVEIRA\r\n\r\n78136588\r\n\r\n39185004000127\r\n\r\nSERTEC SERVICOS TECNICOS CENTRO NORTE LTDA\r\n\r\n78724412\r\n\r\n39499413000106\r\n\r\nR B CORDEIRENSE SERVICOS DE CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA LTDA\r\n\r\n79232491\r\n\r\n00090410000170\r\n\r\nCONCREMAR CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n77019723\r\n\r\n00095909000170\r\n\r\nCPRD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85981730\r\n\r\n00210255000189\r\n\r\nDELGADO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86690977\r\n\r\n00277106000137\r\n\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n86889862\r\n\r\n00277106000307\r\n\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n78084588\r\n\r\n00292014000126\r\n\r\nMM AMARRAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86077841\r\n\r\n00552759000187\r\n\r\nBMC CONSTRUTORA CAXIENSE LTDA\r\n\r\n85782681\r\n\r\n00610810000160\r\n\r\nNILPAL CONSTRUTORA E MARCENARIA LTDA\r\n\r\n79370223\r\n\r\n00781632000130\r\n\r\nVIBRACON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME\r\n\r\n79426105\r\n\r\n00929581000140\r\n\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n85822896\r\n\r\n01090233000195\r\n\r\nETS EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA\r\n\r\n86374706\r\n\r\n01360112000116\r\n\r\nRIOTEX MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85979760\r\n\r\n01422467000192\r\n\r\nM T S MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n95002862\r\n\r\n01466475000130\r\n\r\nEMCCAMP EDIFICACOES & TAXI AEREO LTDA\r\n\r\n85980300\r\n\r\n01488001000190\r\n\r\nSIBBA MONTAGENS ELETRICAS LTDA ME\r\n\r\n86301598\r\n\r\n02021641000158\r\n\r\nE S P SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n86854155\r\n\r\n02023459000136\r\n\r\nVITALINO E VIEIRA INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME\r\n\r\n75846231\r\n\r\n02131443000147\r\n\r\nNUNES SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n86327988\r\n\r\n02407461000109\r\n\r\nS L RIBEIRO COMERCIO INSTALACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77185038\r\n\r\n02413450000131\r\n\r\nTERGAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n75926723\r\n\r\n02413455000164\r\n\r\nMGA MARTINS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79807370\r\n\r\n02457361000197\r\n\r\nCONSTRUNORTE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n77999205\r\n\r\n02615164000159\r\n\r\nSOUZA BRANDAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75925069\r\n\r\n02692307000126\r\n\r\nMECAV MONTAGENS ELETRICAS LTDA EPP\r\n\r\n77803696\r\n\r\n02790789000157\r\n\r\nCRESPO SERVICOS E COMERCIO ISOLAMENTOS LTDA\r\n\r\n75925573\r\n\r\n02796946000131\r\n\r\nS S REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS CAXIAS LTDA\r\n\r\n79121720\r\n\r\n02880684000199\r\n\r\nGR CAXIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79692654\r\n\r\n02933872000138\r\n\r\nNANTUCKET DRYWALL CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n76026483\r\n\r\n03068709000117\r\n\r\nARCOS DA MARFRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75819366\r\n\r\n03096643000179\r\n\r\nBELL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79037850\r\n\r\n03191281000103\r\n\r\nARGON REFRIGERACAO E PROJETOS LTDA\r\n\r\n78784156\r\n\r\n03217468000120\r\n\r\nSCE- REAL SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n76063796\r\n\r\n03236590000144\r\n\r\nJOSAUS IMPERMEABILIZACAO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME\r\n\r\n76063532\r\n\r\n03319489000157\r\n\r\nHASHIMOTO MANUTENCAO ELETRICA E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n76015333\r\n\r\n03395310000140\r\n\r\nENGEPAC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77369589\r\n\r\n03409098000123\r\n\r\nCONSTRUTORA W M BASTOS LTDA\r\n\r\n78046775\r\n\r\n03738835000131\r\n\r\nGALDANY SERVICOS LTDA\r\n\r\n77253971\r\n\r\n03892895000104\r\n\r\nCONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA\r\n\r\n77770585\r\n\r\n03911006000109\r\n\r\nMENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77064974\r\n\r\n03944612000120\r\n\r\nCONSORCIO QUEIROZ GALVAO/OAS\r\n\r\n78798203\r\n\r\n03994313000109\r\n\r\nP F -MONTAGENS DE ANDAIMES LTDA ME\r\n\r\n78044764\r\n\r\n04027359000880\r\n\r\nRELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n78095946\r\n\r\n04027359001347\r\n\r\nRELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n78172398\r\n\r\n04027359001428\r\n\r\nRELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\n77083677\r\n\r\n04058206000123\r\n\r\nFUNDADA COM FE GESSO E DECORACOES LTDA\r\n\r\n86877988\r\n\r\n04147176000121\r\n\r\nADFLA INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n77131213\r\n\r\n04220930000101\r\n\r\nMEVEC MONTAGENS ELETRICAS LTDA ME\r\n\r\n77179097\r\n\r\n04222010000122\r\n\r\nSANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA\r\n\r\n77172165\r\n\r\n04301209000146\r\n\r\nENGELUMEN - ENERGIA E ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n86597292\r\n\r\n04380629000165\r\n\r\nKAGDEX SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA REFORMAS E CONSTRUCOES\r\n\r\n77338519\r\n\r\n04413079000133\r\n\r\nRACHNAT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77572783\r\n\r\n04447142000233\r\n\r\nNOVA IDEAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77760377\r\n\r\n04501255000199\r\n\r\nD L V CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL\r\n\r\n77225153\r\n\r\n04619728000157\r\n\r\nMONFABRIL MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n77813250\r\n\r\n04705311000107\r\n\r\nSEG CAXIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77290842\r\n\r\n04774193000199\r\n\r\nSANTA TEODORA MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n77761586\r\n\r\n04781045000100\r\n\r\nENGECATEC 2002 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77316809\r\n\r\n04889336000108\r\n\r\nPRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77347127\r\n\r\n04934093000182\r\n\r\nCONSBRASIL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77364471\r\n\r\n05057932000194\r\n\r\nTERMENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77465383\r\n\r\n05211955000101\r\n\r\nDIAS DE HUGO CONSTRUCOES EM GERAL LTDA -ME\r\n\r\n77487816\r\n\r\n05234663000194\r\n\r\nALA INSTALACOES MONTAGENS E MARCENARIA LTDA\r\n\r\n77482725\r\n\r\n05303822000165\r\n\r\nIPAMERI SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77598138\r\n\r\n05336519000169\r\n\r\nSTRUTURAL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n77506110\r\n\r\n05467150000123\r\n\r\nAMAPA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77528261\r\n\r\n05553545000149\r\n\r\nGEMAN DE MERITI CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA\r\n\r\n86823799\r\n\r\n05762040000194\r\n\r\nL C CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n77686088\r\n\r\n05823874000162\r\n\r\nSERVEMP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77614184\r\n\r\n05910346000140\r\n\r\nMOURA & ARAUJO ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77615997\r\n\r\n05913712000115\r\n\r\nVALLE NEVADO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77667237\r\n\r\n06050501000169\r\n\r\nILHA DE CRETA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77705090\r\n\r\n06098296000101\r\n\r\nCARIOCA REAL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77712909\r\n\r\n06102464000195\r\n\r\nQUIRREL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77719466\r\n\r\n06237626000100\r\n\r\nVIJ-OORD CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n77745203\r\n\r\n06350055000108\r\n\r\nHENZ CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79780928\r\n\r\n06980598000109\r\n\r\nSHEDS ENGENHARIA OFFSHORE LIMITADA ME\r\n\r\n77793461\r\n\r\n06994641000195\r\n\r\nECOSOLO BRASIL ACESSORIOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n78079886\r\n\r\n07009575000114\r\n\r\nFERNANDES & FERNANDEZ COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n77945610\r\n\r\n07030902000110\r\n\r\nCONSTRUTORA M OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n77967974\r\n\r\n07153035000100\r\n\r\nHASTISERV PRESTACAO DE SERVICO E EDIFICACAO EM GERAL LTDA\r\n\r\n77962492\r\n\r\n07218066000282\r\n\r\nDH COMERCIO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n77945601\r\n\r\n07229995000106\r\n\r\nALVES E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77915222\r\n\r\n07358635000104\r\n\r\nMEGA RIO INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRON ELET E HID S/S LTDA\r\n\r\n77924175\r\n\r\n07414202000129\r\n\r\nSALUSTINO ANDRADE CONSTRUCAO PINTURA E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79577502\r\n\r\n07452274000160\r\n\r\nLABORMAQ LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n77988734\r\n\r\n07501785000125\r\n\r\nJECRIBETON CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78044535\r\n\r\n07709031000165\r\n\r\nJ C LABANCA COM SERV DE MANUT DE REDES TEL E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n78144785\r\n\r\n07758606000130\r\n\r\nFIRE-NEZE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n78104627\r\n\r\n07780404000194\r\n\r\nD J S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n78073098\r\n\r\n07800294000185\r\n\r\nCERCON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78073519\r\n\r\n07841622000191\r\n\r\nENGELAGOS DO BRASIL SERVICOS DA CONST CIVIL LTDA\r\n\r\n78128747\r\n\r\n07940575000133\r\n\r\nCOTEVAN CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78133430\r\n\r\n08064460000195\r\n\r\nVFM PREVENCAO CORRECAO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\n78209887\r\n\r\n08106340000103\r\n\r\nEBENGE LTDA ME\r\n\r\n78215437\r\n\r\n08435710000156\r\n\r\nCOSNATE-ARRREND DE MAQ, VEIC E EQUIP E SERV LTDA\r\n\r\n79229717\r\n\r\n08609911000122\r\n\r\nMONTRASTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME\r\n\r\n78826665\r\n\r\n08901087000180\r\n\r\nMOVIMAQ CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78498366\r\n\r\n08921703000164\r\n\r\nW M B MONTAGEM E VENDA DE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n86526000\r\n\r\n09103118000110\r\n\r\nGAMARDELLI CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n78695781\r\n\r\n09229226000133\r\n\r\nIMUNIPRAG DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n78469447\r\n\r\n09366676000178\r\n\r\nP A G AHOLIAB CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79352721\r\n\r\n09372207000242\r\n\r\nCITY NEWS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78583290\r\n\r\n09460694000114\r\n\r\nG-FORT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79096172\r\n\r\n09505190000173\r\n\r\nMAYCA CONSTRUCOES REFORMAS DECORACOES E COMERCIO DO RIO LTDA\r\n\r\n79499099\r\n\r\n09625115000146\r\n\r\nNEW ITAIPU ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79245399\r\n\r\n10280231000150\r\n\r\nDIPOSTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n78599278\r\n\r\n10366529000187\r\n\r\nSERVANT CLEAN CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS LTDA - ME\r\n\r\n78661844\r\n\r\n10423518000191\r\n\r\nCONSTRUTORA ZUNMCO LTDA\r\n\r\n78697881\r\n\r\n10462842000119\r\n\r\nMH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79382167\r\n\r\n10480728000111\r\n\r\nTRIUNFO 2000 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78673435\r\n\r\n10572967000100\r\n\r\nPREDIAL W&A - COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78819367\r\n\r\n10611785000192\r\n\r\nJAW MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79984922\r\n\r\n10717786000116\r\n\r\nLPV LOCACOES LTDA\r\n\r\n79671460\r\n\r\n10797596000156\r\n\r\nJPAC MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n78837772\r\n\r\n10819336000134\r\n\r\nF G 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78855495\r\n\r\n10847324000113\r\n\r\nBRASBANK INSTALACOES REFORMAS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n78837950\r\n\r\n11049717000144\r\n\r\nN P RIO CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n78975989\r\n\r\n11087090000116\r\n\r\nEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL FADA LTDA\r\n\r\n79004391\r\n\r\n11118608000131\r\n\r\nRMH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78955082\r\n\r\n11366529000140\r\n\r\nD W O DE MELO SERVICOS E COMERCIO PARA CONSTRUCAO\r\n\r\n78928786\r\n\r\n11389246000113\r\n\r\nVIP ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78961520\r\n\r\n11419549000131\r\n\r\nRODOMAC PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n79024767\r\n\r\n11446196000169\r\n\r\nCONSTEC CONSTRUCOES E REFORMA LTDA\r\n\r\n79016110\r\n\r\n11452496000150\r\n\r\nCHILBRAS ENGENHARIA ELETRICA LTDA\r\n\r\n78954604\r\n\r\n11462431000196\r\n\r\nJGGAM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79632988\r\n\r\n11695726000102\r\n\r\nCONSERVI-MERITI SERVICOS DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n86705303\r\n\r\n11747791000134\r\n\r\nVDS SERVICOS ELETRICOS E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79031895\r\n\r\n11855843000196\r\n\r\nIRINALDO FERNANDO DA SILVA REFORMAS\r\n\r\n79032140\r\n\r\n11856794000106\r\n\r\nBRASCOM MONTAGEM E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79078107\r\n\r\n12026304000107\r\n\r\nCONSTRUTORA MEETING LTDA\r\n\r\n86680890\r\n\r\n12027491000143\r\n\r\nJR REALIZA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n79087220\r\n\r\n12104135000186\r\n\r\nCONSREFOR SERVICOS, MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79110930\r\n\r\n12163657000159\r\n\r\nAVANTI CONSTRUCOES IMOBILIARIAS EIRELI ME\r\n\r\n79138720\r\n\r\n12298557000130\r\n\r\nJLG SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n95003486\r\n\r\n12536623000162\r\n\r\nXEREM PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79181994\r\n\r\n12566387000127\r\n\r\nG M REFORMAS URBANIZACOES E TERRAPLENAGEM LTDA ME\r\n\r\n79206016\r\n\r\n12690548000190\r\n\r\nREFORMAS ANGULAR LTDA\r\n\r\n79243922\r\n\r\n12800598000182\r\n\r\nINGLABRAS MAX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86679639\r\n\r\n12856408000149\r\n\r\nG18 EMPRESARIAL ADMINSTRACAO E IMOVEIS LTDA GRUPO E-OURO\r\n\r\n79282154\r\n\r\n12995540000131\r\n\r\nR G ANDRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME\r\n\r\n79283363\r\n\r\n13147892000108\r\n\r\nJMSA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79301736\r\n\r\n13176471000105\r\n\r\nAQUAPOOL INSTALACAO E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA ME\r\n\r\n79330728\r\n\r\n13393549000135\r\n\r\nALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79372854\r\n\r\n13420843000199\r\n\r\nRDB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79341916\r\n\r\n13458390000190\r\n\r\nS D CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79340413\r\n\r\n13469198000107\r\n\r\nSUED TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79401331\r\n\r\n13657972000103\r\n\r\nADAO GOULART DA SILVA ME\r\n\r\n79820130\r\n\r\n13676951000127\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA GUIMARAES SERVICOS GERAIS ME\r\n\r\n79437808\r\n\r\n14000957000142\r\n\r\nCONSORCIO SAO JOAO\r\n\r\n79458171\r\n\r\n14125281000113\r\n\r\nA S VAZ FILHO INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS\r\n\r\n79542610\r\n\r\n14165465000107\r\n\r\nA S BARBOSA INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA ME\r\n\r\n79481718\r\n\r\n14216557000179\r\n\r\nMARDAVI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME\r\n\r\n79533645\r\n\r\n14236155000136\r\n\r\nROSANGELA ROSA DE MATTOS SERVICOS E INSTALACOES\r\n\r\n79526053\r\n\r\n14444146000130\r\n\r\nEDIFICAR GONCALVES - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79540749\r\n\r\n14585100000131\r\n\r\nKLEYSON DA SILVA MELO - ME\r\n\r\n79578460\r\n\r\n14830813000113\r\n\r\nI L SUPLANTAR MULTISERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79579408\r\n\r\n14862058000159\r\n\r\nFRE SERVICOS E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79599174\r\n\r\n14875972000134\r\n\r\nGBR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86886367\r\n\r\n14984797000113\r\n\r\nQUARESMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79613398\r\n\r\n15065210000135\r\n\r\nEAMTEC COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS\r\n\r\n79634441\r\n\r\n15293127000113\r\n\r\nC N DA CRUZ SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA ME\r\n\r\n86791641\r\n\r\n15464083000147\r\n\r\nCONSTRUTORA CBM LTDA ME\r\n\r\n79736066\r\n\r\n15563785000188\r\n\r\nMEGA X CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79686581\r\n\r\n15600036000183\r\n\r\nBRACO VENDAS E COMPRA MAT EM G S G S DE O IMP E EXP LTDA ME\r\n\r\n79739200\r\n\r\n15719020000194\r\n\r\nMWD PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n86614073\r\n\r\n16465769000115\r\n\r\nFAMILIA ABREU EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\n79741205\r\n\r\n16690293000116\r\n\r\nLL WALDO SERVICOS DE BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA ME\r\n\r\n79731471\r\n\r\n16723704000122\r\n\r\nMRV MRL RJ LXXIV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79763837\r\n\r\n16868404000131\r\n\r\nGUTO LIMA REFORMAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\n79796433\r\n\r\n16960281000164\r\n\r\nMACENA S SERVICOS DE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79999210\r\n\r\n16979970000110\r\n\r\nQUASAR CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI-EPP\r\n\r\n86534827\r\n\r\n17025807000181\r\n\r\nCONSORCIO PAVUNA\r\n\r\n79787736\r\n\r\n17095828000173\r\n\r\nCONSORCIO ARCO METALICO DO RIO\r\n\r\n79830640\r\n\r\n17345765000166\r\n\r\nINSETBRUNO IMPERMEABILIZACAO LTDA-ME\r\n\r\n79848280\r\n\r\n17415049000108\r\n\r\nINSETLU DEDETIZADORA LTDA-ME\r\n\r\n79915319\r\n\r\n18108868000175\r\n\r\nCDS DEDETIZADORA LTDA ME\r\n\r\n79971685\r\n\r\n18242659000110\r\n\r\nMEG SERVICOS PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n79956155\r\n\r\n18274719000186\r\n\r\nFERREIRA E CARVALHO REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79942286\r\n\r\n18333441000170\r\n\r\nDANIEL GALPAO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME\r\n\r\n79959723\r\n\r\n18463710000113\r\n\r\nR ARAUJO DIAS CONSTRUCOES EIRELI-EPP\r\n\r\n79973416\r\n\r\n18571890000157\r\n\r\nRE & MAR CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n86612402\r\n\r\n18632898000186\r\n\r\nELLEN KEDMA DA SILVA GOMES MANUTENCAO ME\r\n\r\n86520842\r\n\r\n18736726000152\r\n\r\nVIVA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n86537370\r\n\r\n18860966000164\r\n\r\nJ M L IMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n86653591\r\n\r\n19443792000105\r\n\r\nCONCREFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86639998\r\n\r\n19615626000130\r\n\r\nRIO GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86694832\r\n\r\n20303250000108\r\n\r\nSPE VGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86700557\r\n\r\n20352368000126\r\n\r\nMARFAL LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n86739828\r\n\r\n20718900000186\r\n\r\nSPE G F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86754371\r\n\r\n20856023000100\r\n\r\nHELENO CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n86791250\r\n\r\n21095665000104\r\n\r\nSELA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\n86805529\r\n\r\n21178752000117\r\n\r\nPREMIER CLIMATIZACAO - EIRELI - ME\r\n\r\n86812541\r\n\r\n21231299000165\r\n\r\nFAST DREAM TRANSPORTE EIRELI ME\r\n\r\n86879450\r\n\r\n21951376000151\r\n\r\nLLA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n86880938\r\n\r\n21965323000190\r\n\r\nDMCR CONSTRUCOES REFORMAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86894785\r\n\r\n22124433000191\r\n\r\nJSM THE BEST REFORMAS LTDA -ME\r\n\r\n77727299\r\n\r\n27009778000118\r\n\r\nBECON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83154349\r\n\r\n28120962000101\r\n\r\nJOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n82707220\r\n\r\n28339034000124\r\n\r\nCONSTRUTORA J FERNANDES REIS LTDA\r\n\r\n77731539\r\n\r\n28835700000115\r\n\r\nCONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA\r\n\r\n75376960\r\n\r\n29022944000141\r\n\r\nIMOBILIARIA DOS GUIMARAES & BONJEAN S A\r\n\r\n82349995\r\n\r\n30038681000148\r\n\r\nPACI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84004014\r\n\r\n30509814000117\r\n\r\nCONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\n83961252\r\n\r\n30509814000974\r\n\r\nCONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\n82491082\r\n\r\n30645212000197\r\n\r\nSIGNA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86230704\r\n\r\n30817308000195\r\n\r\nCONSTRUTORA & COMERCIO MARCO 2 EIRELI - ME\r\n\r\n83014849\r\n\r\n30833719000174\r\n\r\nCONSTRUTORA SLAIMEN DAVID LTDA\r\n\r\n75954867\r\n\r\n31888951000172\r\n\r\nMISEL ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n78233214\r\n\r\n31888951000504\r\n\r\nMISEL ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n78685778\r\n\r\n31888951000687\r\n\r\nMISEL ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n80275277\r\n\r\n31939663000108\r\n\r\nDINEL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA\r\n\r\n77962174\r\n\r\n31985377000170\r\n\r\nEMPREITEIRA CEU AZUL LTDA\r\n\r\n83656131\r\n\r\n31989973000129\r\n\r\nBORGES AMBROZIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77698949\r\n\r\n32031833000106\r\n\r\nEMPREITEIRA TAMBA LTDA\r\n\r\n83651342\r\n\r\n32124604000136\r\n\r\nALUMATT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85759949\r\n\r\n32241630000144\r\n\r\nLANTEC PRESTACAO DE SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\n76060339\r\n\r\n32367567000197\r\n\r\nSILVA LAMEU CONSTRUCOES\r\n\r\n78585030\r\n\r\n32367567000278\r\n\r\nSILVA LAMEU CONSTRUCOES\r\n\r\n83828889\r\n\r\n32568693000100\r\n\r\nSERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83154837\r\n\r\n33048240002673\r\n\r\nSTER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79228524\r\n\r\n36169555000109\r\n\r\nPONTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n78296763\r\n\r\n36177699000107\r\n\r\nKANENGE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85509926\r\n\r\n36473254000174\r\n\r\nRADANI EDIFICACOES S/C LTDA\r\n\r\n85487418\r\n\r\n36529998000163\r\n\r\nUNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85704338\r\n\r\n36553253000130\r\n\r\nAUDITEST MANUTENCAO MONTAGEM E INSPECAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n84657468\r\n\r\n36553626000172\r\n\r\nRVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78189711\r\n\r\n36553626000253\r\n\r\nRVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n77592199\r\n\r\n38506689000101\r\n\r\nCIPRI REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n84456411\r\n\r\n39415773000174\r\n\r\nFRADIAS TERRAPLANAGEM E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\n77632441\r\n\r\n39483144000181\r\n\r\nJ A S TEPAVI ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n84543462\r\n\r\n40444515000103\r\n\r\nM S T C ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85438204\r\n\r\n40444515000286\r\n\r\nM S T C ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n80931255\r\n\r\n42283481000130\r\n\r\nTRINDADE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78109343\r\n\r\n42519264000104\r\n\r\nSANEBRAS ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n95003249\r\n\r\n55636500000106\r\n\r\nSERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n86510510\r\n\r\n55636500000610\r\n\r\nSERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n77640860\r\n\r\n65660250000365\r\n\r\nREALTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84873950\r\n\r\n72128192000127\r\n\r\nDELTA ESTRELA 2005 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77946853\r\n\r\n72509359000108\r\n\r\nARTENGE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77813047\r\n\r\n73812992000125\r\n\r\nN C P SILVA ENPREITEIRA\r\n\r\n77248668\r\n\r\n86701125000164\r\n\r\nM D MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n79427233\r\n\r\n97545408000180\r\n\r\nALXELINE SERVICOS DE INSTALACAO MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78970286\r\n\r\n00086614000138\r\n\r\nBETESDA COMERCIO, ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78742186\r\n\r\n00196490000143\r\n\r\nEMPREITEIRA FLOR DO IPE LTDA\r\n\r\n86351501\r\n\r\n00521198000159\r\n\r\nURBANA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95003222\r\n\r\n00569100000133\r\n\r\nGUTIERREZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78634790\r\n\r\n01023265000178\r\n\r\nG C NASCIMENTO ADMINISTRACAO RURAL LTDA ME\r\n\r\n85761471\r\n\r\n01344483000104\r\n\r\nCARVALHO E CARREIRO LTDA\r\n\r\n86022966\r\n\r\n02247843000112\r\n\r\nSOLIMOVEL SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n78725540\r\n\r\n02371652000168\r\n\r\nCONSTRUTORA E LOCADORA LIRIO DO CAMPO LTDA\r\n\r\n78370955\r\n\r\n02892559000107\r\n\r\nFGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n76033706\r\n\r\n02998878000193\r\n\r\nSH - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n77848762\r\n\r\n03105975000172\r\n\r\nG R LIBRA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n76014256\r\n\r\n03185671000162\r\n\r\nSESCOM SERVICOS LTDA\r\n\r\n75927266\r\n\r\n03394651000100\r\n\r\nSYRNE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86509857\r\n\r\n03508342000105\r\n\r\nJ M GOMES CONSTRUCOES\r\n\r\n77904387\r\n\r\n03590760000194\r\n\r\nVOLARIS CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n76208336\r\n\r\n03862825000103\r\n\r\nL2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n75751850\r\n\r\n03973840000129\r\n\r\nCONSTRUTORA PRIMUS RODRIGUES LTDA\r\n\r\n76028907\r\n\r\n03974012000105\r\n\r\nA N B S EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n76047537\r\n\r\n03978068000138\r\n\r\nEMPPAV EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n77751300\r\n\r\n03978633000167\r\n\r\nCONSTRUTORA BELGON LTDA\r\n\r\n79508349\r\n\r\n03995020000138\r\n\r\nCONTROL-TEC CONSTRUCOES COMERCIO ARTEFATOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77086820\r\n\r\n04049617000152\r\n\r\nMAPYLAR CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77301534\r\n\r\n04068027000177\r\n\r\nB R A MONTAGENS INSTALACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76029385\r\n\r\n04098850000125\r\n\r\nCONAR 2000 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86801876\r\n\r\n04147933000167\r\n\r\nELOIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n76154945\r\n\r\n04161271000180\r\n\r\nCONTRATME SERVICOS LTDA\r\n\r\n79608475\r\n\r\n04352935000198\r\n\r\nSIQUEIRA & RODRIGUES LOCADORA DE VEICULOS E SER LTDA EPP\r\n\r\n76048207\r\n\r\n04474541000102\r\n\r\nCONSORCIO AIM TELECOM\r\n\r\n77293680\r\n\r\n04509381000190\r\n\r\nCONSTRUTORA PRATIKA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n76235295\r\n\r\n04540023000140\r\n\r\nALSAFI CARTOGRAFIA E URBANISMO LTDA\r\n\r\n77476741\r\n\r\n04540023000220\r\n\r\nALSAFI CARTOGRAFIA E URBANISMO LTDA\r\n\r\n77456082\r\n\r\n04680395000171\r\n\r\nKMI CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\n77388290\r\n\r\n04827970000116\r\n\r\nJ GOMES DA SILVA CONSTRUCOES\r\n\r\n77455639\r\n\r\n05150850000190\r\n\r\nRAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79438979\r\n\r\n05153757000139\r\n\r\nPLENART - MONTAGENS E ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79831417\r\n\r\n05466714000103\r\n\r\nOPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79246611\r\n\r\n05468184002186\r\n\r\nFIDENS ENGENHARIA S/A\r\n\r\n77527370\r\n\r\n05561109000111\r\n\r\nR M VERDYNI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n77526609\r\n\r\n05570327000112\r\n\r\nINSTALA GAS BELMARIAL LTDA - ME\r\n\r\n77533257\r\n\r\n05609568000128\r\n\r\nSERCOPRE SERVICOS DE CONSTRUCAO PINTURA E REFORMA LTDA\r\n\r\n86652552\r\n\r\n05758231000182\r\n\r\nFERGEN CONSTRUTORA INCORPORADORA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77592563\r\n\r\n05807733000156\r\n\r\nGUALALDO CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n77671862\r\n\r\n05953437000163\r\n\r\nCONSTRUTORA CRISTAL LTDA\r\n\r\n77720065\r\n\r\n06206142000196\r\n\r\nRECTUM CONSTRUTORALTDA\r\n\r\n78246324\r\n\r\n07019871000104\r\n\r\n7 SEAS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77811010\r\n\r\n07041921000141\r\n\r\nBRUANC FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURA METALICA LTDA - ME\r\n\r\n77935223\r\n\r\n07127945000118\r\n\r\nMULTIFUNCIONAL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78396024\r\n\r\n07144357000192\r\n\r\nINSTALL INSTALACOES E SERVICOS\r\n\r\n78138661\r\n\r\n07155430000121\r\n\r\nSERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n77880372\r\n\r\n07267385000105\r\n\r\nCONSTRUTORA SOARES OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n77942629\r\n\r\n07300571000190\r\n\r\nCONSTRUMED DE ITABORAI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77963723\r\n\r\n07357848000111\r\n\r\nCONCEICAO & NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77948821\r\n\r\n07456633000158\r\n\r\nFGC INDUSTRIA, COMERCIO E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n77958150\r\n\r\n07487735000130\r\n\r\nHABITAR RIO BONITO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77944613\r\n\r\n07492603000105\r\n\r\nMENDES & HORACIO TELECOMUNICACOES LTDA -EPP\r\n\r\n78072830\r\n\r\n07593432000100\r\n\r\nLEORO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78069139\r\n\r\n07793146000180\r\n\r\nS N ARAUJO CONSTRUCOES E REFORMAS ME\r\n\r\n78998547\r\n\r\n08086790000181\r\n\r\nMD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78143274\r\n\r\n08169319000157\r\n\r\nBRC CONSULTORIA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78853832\r\n\r\n08340113000229\r\n\r\nMEDRAL SERVICOS DE ENGENHARIA E INFRA-ESTRUTURA LTDA\r\n\r\n79802786\r\n\r\n08340113000490\r\n\r\nMEDRAL SERVICOS DE ENGENHARIA E INFRA-ESTRUTURA LTDA\r\n\r\n78189479\r\n\r\n08346209000113\r\n\r\nRESTEC MANUTENCAO E PROJETOS LTDA EPP\r\n\r\n78265272\r\n\r\n08366073000103\r\n\r\nVIA BRASIL CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78651148\r\n\r\n08750206000140\r\n\r\nCEGEN MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA EPP\r\n\r\n78293861\r\n\r\n08853549000130\r\n\r\nLASBE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78325321\r\n\r\n08940393000125\r\n\r\nICON ARQUITETURA E GESTAO DE PROJETOS LTDA\r\n\r\n78426942\r\n\r\n08986691000156\r\n\r\nMPO PARENTE PINTURAS S/S LTDA\r\n\r\n78406569\r\n\r\n09209429000168\r\n\r\nDULGER MANUTENCAO E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79379964\r\n\r\n09301100000203\r\n\r\nBNC - BIBE CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78491272\r\n\r\n09515464000105\r\n\r\nL G B INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n86512793\r\n\r\n10246226000120\r\n\r\nSPESE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n78752742\r\n\r\n10807647000183\r\n\r\nL DE OLIVEIRA MENDONCA EMPREITERIA DE MAO DE OBRAS ME\r\n\r\n78748389\r\n\r\n10832579000102\r\n\r\nCONSTRUMIX, TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA\r\n\r\n78764139\r\n\r\n10879929000196\r\n\r\nLEGUS FRANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78774215\r\n\r\n10916139000133\r\n\r\nCONSTRUMAQ TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA\r\n\r\n78834587\r\n\r\n10975624000188\r\n\r\nMCS CABRAL DE MENEZES ARQUITETURA\r\n\r\n78920360\r\n\r\n11015056000136\r\n\r\nFKL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78929758\r\n\r\n11149231000188\r\n\r\nCONSPREL CONSTRUTORA E AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME\r\n\r\n79004685\r\n\r\n11472716000108\r\n\r\nTEKNO MACHINE DO BRASIL ENGENHARIA, LOCACAO DE MAQ E EQUIP LTDA\r\n\r\n79181803\r\n\r\n11476212000166\r\n\r\nCONSORCIO SPE\r\n\r\n79014362\r\n\r\n11508387000108\r\n\r\nTAIPA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n78988762\r\n\r\n11603865000169\r\n\r\nMARANTO CONSTRUTORA LTDA - EPP\r\n\r\n79041408\r\n\r\n11632128000194\r\n\r\nJABUTI ASSESSORIA FINANCEIRA E CREDITO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79019020\r\n\r\n11757055000167\r\n\r\nM VIANA CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n79075353\r\n\r\n11839871000110\r\n\r\nE F MATTOS JUNIOR - CONSTRUCOES\r\n\r\n79054003\r\n\r\n11954911000174\r\n\r\nC C SILVA ABREU SILVA CONSTRUCOES\r\n\r\n86595885\r\n\r\n12100078000167\r\n\r\nSOLUCAO TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79106666\r\n\r\n12215591000101\r\n\r\nSOLANO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79118460\r\n\r\n12265911000120\r\n\r\nL C MACIEL DA SILVA CONSTRUCOES ME\r\n\r\n79811386\r\n\r\n12326777000120\r\n\r\nRATEL EMPREITEIRA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n79132128\r\n\r\n12340861000106\r\n\r\nCONSTRUPLAN CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n86696339\r\n\r\n12664269000151\r\n\r\nBLUE RED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n79270326\r\n\r\n12890475000180\r\n\r\nLFX CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n79300519\r\n\r\n13158451000101\r\n\r\nCONSORCIO TUC CONSTRUCOES\r\n\r\n79743623\r\n\r\n13280051000166\r\n\r\nODAP CENTRO DE QUALIFICACAO EM SOLDA LTDA\r\n\r\n79374032\r\n\r\n13653677000170\r\n\r\nMB CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79536423\r\n\r\n14428896000119\r\n\r\nF S MORAES CONSTRUCOES ME\r\n\r\n79741760\r\n\r\n14524429000192\r\n\r\nSALOY SANTOS LOYOLA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79802646\r\n\r\n14827730000175\r\n\r\nR J DA SILVA SERVICOS EM ELETRICA E ELETRONICA ME\r\n\r\n86570378\r\n\r\n15431535000194\r\n\r\nCONSTRUCAO E REFORMAS SSV LTDA ME\r\n\r\n79672599\r\n\r\n15440884000172\r\n\r\nITAGOLD SERVICOS E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79845094\r\n\r\n16577284000113\r\n\r\nVITORIA HP CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA ME\r\n\r\n79845027\r\n\r\n16669570000109\r\n\r\nITABORAI PLAZA EMPRESARIAL SPE LTDA\r\n\r\n79845043\r\n\r\n16725553000141\r\n\r\nHOTEL ITABORAI PLAZA SPE S A\r\n\r\n86672626\r\n\r\n17008144000197\r\n\r\nANTONIO BARBOZA DOS SANTOS EMPRETEIRA\r\n\r\n79819026\r\n\r\n17284319000199\r\n\r\nSHEKINAH - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79848271\r\n\r\n17366101000183\r\n\r\nSPE - CONSTRUTORA SILVEIRA CAMPOS LTDA\r\n\r\n79923443\r\n\r\n17431078000163\r\n\r\nJ C FERNANDES CONSTRUTORA\r\n\r\n79873519\r\n\r\n17710701000117\r\n\r\nSPE QUEIROZ SILVEIRA FLATS LTDA\r\n\r\n79911879\r\n\r\n17935868000186\r\n\r\nCONSTRUTORA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n79978426\r\n\r\n18444053000167\r\n\r\nROGERIO ARAUJO MARTINS ME\r\n\r\n86508788\r\n\r\n18736052000196\r\n\r\nCONSTRUTORA OLIVEIRA BRAGA LTDA\r\n\r\n86788624\r\n\r\n19964385000135\r\n\r\nCONSTRUIR DE ITABORAI CONSTRUTORA E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n86801906\r\n\r\n21110862000147\r\n\r\nBEM MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n86832712\r\n\r\n21507152000155\r\n\r\nEMPREITEIRA LEMOS BRITO LTDA\r\n\r\n86884500\r\n\r\n22008532000108\r\n\r\nI R C CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n82478779\r\n\r\n27089606000100\r\n\r\nPOWER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77884998\r\n\r\n27771625000103\r\n\r\nLAZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86532816\r\n\r\n29194750000123\r\n\r\nTECTOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82439013\r\n\r\n29545233000151\r\n\r\nRAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n86619121\r\n\r\n29871951000118\r\n\r\nJC 7 EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n82381120\r\n\r\n30142970000192\r\n\r\nPERT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83353414\r\n\r\n31549348000166\r\n\r\nCONSTRUTORA MIRAZA LTDA\r\n\r\n77945180\r\n\r\n31602147000185\r\n\r\nVETOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77953655\r\n\r\n31602147000266\r\n\r\nVETOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83854243\r\n\r\n35827955000100\r\n\r\nBRUNORO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83998938\r\n\r\n36211894000106\r\n\r\nCONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n77964835\r\n\r\n47545041000127\r\n\r\nPRISMA & ASSOCIADOS DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n86732211\r\n\r\n63948251000201\r\n\r\nPOTTMA PROJETOS E OBRAS DE TRANSPORTE E TRAFEGO LTDA\r\n\r\n79694401\r\n\r\n67558361000390\r\n\r\nQUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n85059696\r\n\r\n68603299000102\r\n\r\nETCN ESCRITORIO TECNICO DE CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n95003362\r\n\r\n76033539000109\r\n\r\nPARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n95003370\r\n\r\n76033539000109\r\n\r\nPARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n95003389\r\n\r\n76033539000109\r\n\r\nPARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A\r\n\r\n78045159\r\n\r\n86975760000130\r\n\r\nAMBIENTECH CONSTRUCOES SERVICOS LTDA\r\n\r\n85764497\r\n\r\n00085417000102\r\n\r\nCONSTRUPOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n85763709\r\n\r\n00234413000130\r\n\r\nSEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n78662646\r\n\r\n00384718000471\r\n\r\nREEFERBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n95003052\r\n\r\n00532740000179\r\n\r\nPAREX SERVICE LTDA\r\n\r\n85670204\r\n\r\n00807177000102\r\n\r\nL D AZEVEDO LOCACAO DE MAQUINA\r\n\r\n86162865\r\n\r\n00894562000126\r\n\r\nMTE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n78189444\r\n\r\n00981622000148\r\n\r\nEQUIPESERV - EQUIPE DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n78773464\r\n\r\n01493566000165\r\n\r\nJ R M 318 DE ITAGUAI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n77026975\r\n\r\n01591420000152\r\n\r\nCONSTRUTORA RC BOTELHO LTDA\r\n\r\n77916210\r\n\r\n01628575000116\r\n\r\nELETRIC STAR 2000 SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85490591\r\n\r\n01747460000140\r\n\r\nTARIETA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75743033\r\n\r\n02072497000189\r\n\r\nSANTA CAROLINE CONSTRUCOES MONTAGENS E ADMINISTRACOES LTDA\r\n\r\n86143852\r\n\r\n02171491000169\r\n\r\nARGENTUN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75733097\r\n\r\n02447347000102\r\n\r\nM F CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA INFORMATIZADA LTDA\r\n\r\n79217352\r\n\r\n02498956000190\r\n\r\nA DE AZEVEDO OLIVEIRA REFORMA PREDIAL\r\n\r\n79944831\r\n\r\n02560822000314\r\n\r\nPIRAMIDE ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\n75743602\r\n\r\n02681416000148\r\n\r\nS D M INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n75743459\r\n\r\n02839658000117\r\n\r\nCONSER CONSTRUTORA SEROPEDICA LTDA\r\n\r\n75743440\r\n\r\n02841751000166\r\n\r\nO FALCAO URBANIZACAO SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\n78004320\r\n\r\n02906213000102\r\n\r\nARKITEC BRASIL SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n78149949\r\n\r\n03108635000103\r\n\r\nJOAO INACIO DA SILVA\r\n\r\n75743858\r\n\r\n03122687000126\r\n\r\nCONSTRUSER CONSTRUTORA SEROPEDICA LTDA\r\n\r\n75820178\r\n\r\n03146207000167\r\n\r\nVIT CENOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75743939\r\n\r\n03180792000111\r\n\r\nGILSON BRAGA CONSTRUTOREA E EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\n77261443\r\n\r\n03217803000190\r\n\r\nCONCREITA CONSTRUCAO INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\n78524251\r\n\r\n03290982000191\r\n\r\nCASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n76221758\r\n\r\n03598186000110\r\n\r\nMARVIN COSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA\r\n\r\n75823584\r\n\r\n03658674000176\r\n\r\nR N REFORMAS E CONSTRUCOES E INSTALACOES ITAGUAI LTDA ME\r\n\r\n77306641\r\n\r\n03699122000106\r\n\r\nPROITA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n75744641\r\n\r\n03709627000104\r\n\r\nTRES D CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75823649\r\n\r\n03743106000173\r\n\r\nJRY SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\n75744498\r\n\r\n03928036000128\r\n\r\nCONSTRUTORA JARDIM MARACANA LTDA\r\n\r\n79024570\r\n\r\n04142588000179\r\n\r\nPWA MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n78200251\r\n\r\n04682748000172\r\n\r\nNEP PROJETOS REFORMAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n77261435\r\n\r\n04718795000129\r\n\r\nBENFICA DE ITAGUAI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77270787\r\n\r\n04730036000181\r\n\r\nFABIO E VAGNER INSTALACOES E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n86865874\r\n\r\n05190270000126\r\n\r\nDIAS MELHORES CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78071214\r\n\r\n05247702000198\r\n\r\nALZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77802851\r\n\r\n05453005000193\r\n\r\nNEW PACIFIC CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n77537058\r\n\r\n05580785000132\r\n\r\nMELO DE ITAGUAI JARDINAGENS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n77558047\r\n\r\n05653216000170\r\n\r\nPROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n78232854\r\n\r\n06115070000171\r\n\r\nG SANTOS EMPREITEIRA\r\n\r\n77898557\r\n\r\n07333626000169\r\n\r\nROGENE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77939326\r\n\r\n07351677000113\r\n\r\nJ F CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n77918361\r\n\r\n07390424000159\r\n\r\nCONSTRUTORA KAINGANG DE SEROPEDICA LTDA\r\n\r\n77930272\r\n\r\n07408609000143\r\n\r\nNCT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77929100\r\n\r\n07447314000186\r\n\r\nRICARDO SOARES QUIMICA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77938893\r\n\r\n07486118000110\r\n\r\nCOMPEC - CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n78171405\r\n\r\n07987671000137\r\n\r\nROSALVES SERVICOS DE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78135727\r\n\r\n08166116000107\r\n\r\nROTAC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78760230\r\n\r\n08310839000138\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\n78797517\r\n\r\n08310839000219\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\n78797509\r\n\r\n08310839000308\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\n78194138\r\n\r\n08408313000195\r\n\r\nJ G DOS REIS CONSTRUCAO E REFORMA ME\r\n\r\n78237597\r\n\r\n08596427000106\r\n\r\nJ & D 31 CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n79364126\r\n\r\n08662131000146\r\n\r\nM DIAS EDIFICACOES, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n78514086\r\n\r\n08823328000110\r\n\r\nIDEALSANY SANEAMENTO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n78299665\r\n\r\n08876917000166\r\n\r\nR & G DE ITAGUAI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78318538\r\n\r\n08932633000140\r\n\r\nTRES IRMAOS LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78475390\r\n\r\n09446911000111\r\n\r\nC P M CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78523379\r\n\r\n09628516000150\r\n\r\nDERVAL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA-ME\r\n\r\n86658364\r\n\r\n10518297000135\r\n\r\nC R F COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n86882086\r\n\r\n10782009000155\r\n\r\nJ & L CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79562831\r\n\r\n10875238000114\r\n\r\nRODRIGUES CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78838620\r\n\r\n10980749000104\r\n\r\nGWA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78810670\r\n\r\n11021542000167\r\n\r\nARMOND CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78896892\r\n\r\n11049539000151\r\n\r\nM A E DE ITAGUAI EMP IMOB CONSTRUCOES E PART LTDA\r\n\r\n78898690\r\n\r\n11103750000105\r\n\r\nC W CONSERVACAO, LIMPEZA E SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA M\r\n\r\n78854065\r\n\r\n11108154000118\r\n\r\nOSA CONSTRUTORA, LOCACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78892102\r\n\r\n11265472000192\r\n\r\nCOBENF DE ITAGUAI CONSTRUTORA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA - EPP\r\n\r\n79910520\r\n\r\n11676676000116\r\n\r\nENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79095761\r\n\r\n12136998000135\r\n\r\nCONSTRU-MAIS - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79097519\r\n\r\n12159139000161\r\n\r\nJ LUCIO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES\r\n\r\n79210110\r\n\r\n12241168000178\r\n\r\nJ A R AR CONDICIONADO INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ME\r\n\r\n79274500\r\n\r\n13019535000156\r\n\r\nASSUAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79347612\r\n\r\n13419897000134\r\n\r\nPAVIRIO - PAVIMENTACOES E USINAGEM LTDA\r\n\r\n79376035\r\n\r\n13480898000194\r\n\r\nCONSTRUTORA BRAGA LEITE DE SEROPEDICA LTDA\r\n\r\n79482455\r\n\r\n13627210000156\r\n\r\nJ R G ESTAQUEAMENTO, FUNDACAO E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79384321\r\n\r\n13628531000175\r\n\r\nVISAO DE AGUIA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79487570\r\n\r\n13693609000135\r\n\r\nLOKAKS GESTAO DE INFRAESTRUTURA LTDA\r\n\r\n79536962\r\n\r\n14628372000171\r\n\r\nFORTALEZA LOGISTICA LTDA-EPP\r\n\r\n79593990\r\n\r\n14743665000108\r\n\r\nCONSTRUTORA A&M ALIANCA LTDA\r\n\r\n79737984\r\n\r\n16570360000169\r\n\r\nRC VALLE LOCACOES E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79716693\r\n\r\n16620420000100\r\n\r\nCASTELO BRANCO - SERVICOS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79742562\r\n\r\n16730712000104\r\n\r\nG DA SILVA ELEVADORES ME\r\n\r\n79740055\r\n\r\n16757574000149\r\n\r\nRJV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79755982\r\n\r\n16861859000125\r\n\r\nM R MARQUES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78073659\r\n\r\n17521519001190\r\n\r\nMILPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n86551705\r\n\r\n18859720000172\r\n\r\nBRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n86530708\r\n\r\n18872955000102\r\n\r\nMARCELO C DA SILVA - MACER CONSTRUTORA\r\n\r\n86555417\r\n\r\n19155204000120\r\n\r\nPICORELLI SERVICOS DE ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n86796163\r\n\r\n20918269000169\r\n\r\nV J M CONSTRUCAO CIVIL EPP\r\n\r\n75734271\r\n\r\n28326197000172\r\n\r\nIEHIEMON INSTALACOES ELETRICAS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79152528\r\n\r\n29369782000112\r\n\r\nTRECON-TREVI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n84309818\r\n\r\n31410715000146\r\n\r\nBALUARTE - ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n79092657\r\n\r\n32296162000105\r\n\r\nG S T INSPECOES MANUTENCAO MONTAGEM INDUSTRIAL E SERV LTDA\r\n\r\n81217971\r\n\r\n33016478000169\r\n\r\nCOTEPA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83951893\r\n\r\n36085322000128\r\n\r\nCONPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI\r\n\r\n78448741\r\n\r\n36191930000117\r\n\r\nN R S ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA\r\n\r\n85764721\r\n\r\n36437143000102\r\n\r\nHYKARI INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n86144565\r\n\r\n36437408000172\r\n\r\nCONSTRUTORA ITAGUAI GRAMA LTDA\r\n\r\n79090190\r\n\r\n44259372000706\r\n\r\nBAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79931993\r\n\r\n44259372002660\r\n\r\nBAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n75852002\r\n\r\n62458088002867\r\n\r\nPEM ENGENHARIA SA\r\n\r\n75820631\r\n\r\n68783901000130\r\n\r\nEMPREITEIRA DALUCAR LTDA\r\n\r\n85069616\r\n\r\n74077272000126\r\n\r\nLUA ASTRO REFORMAS E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n85968963\r\n\r\n01285193000137\r\n\r\nSCL SPALLA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85336320\r\n\r\n01970150000190\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA EDWIGES DE PORCIUNCULA LTDA\r\n\r\n85970437\r\n\r\n02168837000170\r\n\r\nEVOLUCAO EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n85700006\r\n\r\n03303688000177\r\n\r\nCONSTRUTORA BARRO BRANCO LTDA\r\n\r\n77626727\r\n\r\n03629504000163\r\n\r\nCONSTRUTORA KATALLIN DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n77462864\r\n\r\n03702526000101\r\n\r\nLUAL EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n78532670\r\n\r\n03900098000121\r\n\r\nCONSTRUTORA 4 IRMAOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n76080429\r\n\r\n03951197000132\r\n\r\nTHIEBAUT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n77358773\r\n\r\n04220642000157\r\n\r\nRIVERA GUIMARAES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77355839\r\n\r\n04965960000147\r\n\r\nNEPAL CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n77579621\r\n\r\n05760945000125\r\n\r\nELETROGUA LTDA\r\n\r\n77889930\r\n\r\n07306380000136\r\n\r\nCORREA E BARRETO LTDA\r\n\r\n78018879\r\n\r\n07614101000100\r\n\r\nCONSTRUTORA SOUZA VIEIRA LTDA\r\n\r\n78005971\r\n\r\n07624591000117\r\n\r\nL M RECICLAGEM PET E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78715898\r\n\r\n07757757000173\r\n\r\nCONSTRUTORA ESTEPHANELLE LTDA\r\n\r\n78107871\r\n\r\n07905309000170\r\n\r\nENGETEC CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n78294698\r\n\r\n08848943000180\r\n\r\nPILLARES BOM JESUS LOCADORA DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n78505265\r\n\r\n08997627000170\r\n\r\nJ S FRIAS RABELLO\r\n\r\n78547995\r\n\r\n09399021000104\r\n\r\nDESLANDES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78483997\r\n\r\n09480665000114\r\n\r\nSOUZA OLIVEIRA BOM JESUS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78569492\r\n\r\n10230689000102\r\n\r\nRIGUETTI & RIGUETTI CONSTRUCAO E PAISAGISMO LTDA - ME\r\n\r\n78710217\r\n\r\n10632257000110\r\n\r\nIRMAOS FRANCA TERRAPLANAGEM LTDA - EPP\r\n\r\n78702753\r\n\r\n10635531000104\r\n\r\nREIS MARCOLONGO EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n78708441\r\n\r\n10661087000100\r\n\r\nR T DIAS CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79387223\r\n\r\n11070930000138\r\n\r\nINAEL TOSTES FREITAS GESSO\r\n\r\n86589281\r\n\r\n11801460000135\r\n\r\nMBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86894416\r\n\r\n11978326000104\r\n\r\nDOUGLAS DA C LUCIO CONSTRUCOES\r\n\r\n79178144\r\n\r\n12492214000101\r\n\r\nALMEIDA E FRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79241750\r\n\r\n12939629000180\r\n\r\nCELESTE MARIA ALVES DE SOUZA - ME\r\n\r\n79464678\r\n\r\n14017873000111\r\n\r\nMRM SERVICOS ROSMANINHO LTDA\r\n\r\n79440418\r\n\r\n14029183000182\r\n\r\nSUED CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79637777\r\n\r\n15380565000119\r\n\r\nMENDES ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78765011\r\n\r\n16629693000973\r\n\r\nINTEGRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79820920\r\n\r\n17218530000103\r\n\r\nSF CONSTRUTORA ITA LTDA\r\n\r\n79858447\r\n\r\n17543258000137\r\n\r\nDUBAI CITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79924628\r\n\r\n17931531000109\r\n\r\nSPE FORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79913650\r\n\r\n18096655000170\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA APOLO LTDA\r\n\r\n79985872\r\n\r\n18403936000129\r\n\r\nAGROCOMERCIAL MONTE CASTELO LTDA ME\r\n\r\n79994979\r\n\r\n18729853000124\r\n\r\nCONSTRUNOROESTE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86524880\r\n\r\n18940688000155\r\n\r\nRIBEIRO & BRANDAO SERVICOS LTDA\r\n\r\n86710099\r\n\r\n20379801000117\r\n\r\nN F TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM\r\n\r\n86726092\r\n\r\n20607466000167\r\n\r\nSINERGIA NOROESTE PROJETOS E SUSTENTABILIDADE LTDA - ME\r\n\r\n86746182\r\n\r\n20687531000101\r\n\r\nTERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n86888637\r\n\r\n22056545000152\r\n\r\nW F INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n81099324\r\n\r\n29626777000148\r\n\r\nMETRIL MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\n83282681\r\n\r\n31333792000140\r\n\r\nROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85298291\r\n\r\n39681937000105\r\n\r\nCONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86507595\r\n\r\n86766631000131\r\n\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONTRUCAO LTDA\r\n\r\n79246514\r\n\r\n89723977009954\r\n\r\nTONIOLO BUSNELLO S/A TUNEIS TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAC\r\n\r\n77974989\r\n\r\n00615607000186\r\n\r\nDUBOC IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85063243\r\n\r\n00682538000123\r\n\r\nJ R E MACAE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n85697900\r\n\r\n00856965000180\r\n\r\nMORRONE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77338047\r\n\r\n00954929000150\r\n\r\nRAC MANUTENCAO LTDA EPP\r\n\r\n86608839\r\n\r\n01712689000140\r\n\r\nEMME TRUGILHO MOURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP\r\n\r\n78618221\r\n\r\n01973987000193\r\n\r\nA LAPROVITERA CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n78882387\r\n\r\n02012893000110\r\n\r\nSANDALAN REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n86200554\r\n\r\n02100449000157\r\n\r\nCONSTEC- CONSTRUCAO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA-ME\r\n\r\n86286432\r\n\r\n02146541000158\r\n\r\nBASICO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86286467\r\n\r\n02147524000135\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTOS BATISTA LTDA\r\n\r\n77889442\r\n\r\n02154943001176\r\n\r\nSKANSKA BRASIL LTDA\r\n\r\n77419020\r\n\r\n02234221000150\r\n\r\nCONSTRUTORA GUIMARAES E LIMA LTDA\r\n\r\n77136649\r\n\r\n02292648000376\r\n\r\nIECSA BRASIL LTDA\r\n\r\n79442631\r\n\r\n02324659000129\r\n\r\nLEONARDO BATALINI LEITE COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM ME\r\n\r\n85717049\r\n\r\n02351891000156\r\n\r\nABDALA ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n86323753\r\n\r\n02373163000145\r\n\r\nSAM ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA EPP\r\n\r\n77506977\r\n\r\n02383028000180\r\n\r\nEMPREITEIRA VILA NOVA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA\r\n\r\n86324156\r\n\r\n02482608000125\r\n\r\nA A LOCAM SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n76200386\r\n\r\n02937297000141\r\n\r\nLIBERTEL EMPREITEIRA DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n78758570\r\n\r\n02976581000399\r\n\r\nTETRA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86172380\r\n\r\n03069930000190\r\n\r\nEROS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79544256\r\n\r\n03383862000139\r\n\r\nV S CURTY CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78220287\r\n\r\n03447094000130\r\n\r\nBRANENGE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78620137\r\n\r\n03533191000145\r\n\r\nTEC PAV CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n77120912\r\n\r\n03581417000183\r\n\r\nCOOPSIDE COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DIVERSOS\r\n\r\n86661462\r\n\r\n03617464000130\r\n\r\nIMUNE GUERRA SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n86287439\r\n\r\n03698758000133\r\n\r\nCONSTRUTORA PORTO FERREIRA LTDA\r\n\r\n76200467\r\n\r\n03702882000125\r\n\r\nALKEILA EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n77761713\r\n\r\n03704902000105\r\n\r\nNIPLEN EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\n78724471\r\n\r\n03772302000176\r\n\r\nUEDSON CHUMAQUER CONSTRUTORA DE CASIMIRO ME\r\n\r\n77037390\r\n\r\n03804680000194\r\n\r\nEMPREITEIRA CONAR ARAUJO LTDA\r\n\r\n78141786\r\n\r\n03804680000275\r\n\r\nEMPREITEIRA CONAR ARAUJO LTDA\r\n\r\n76116768\r\n\r\n03827512000114\r\n\r\nJ C M DE MACAE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77157778\r\n\r\n03865437000186\r\n\r\nCONDIR ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77142312\r\n\r\n03907429000236\r\n\r\nTECNOLITE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n77128646\r\n\r\n04056613000100\r\n\r\nGASTROMIL DE CARAPEBUS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85367951\r\n\r\n04243067000108\r\n\r\nSANTOS MARTINS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78136634\r\n\r\n04293352000133\r\n\r\nIDEAL FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77679120\r\n\r\n04312225000134\r\n\r\nC R DE MACAE COMERCIAL E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77152873\r\n\r\n04316520000169\r\n\r\nCONSTRUTORA TRIPLICE DE MACAE LTDA\r\n\r\n77447911\r\n\r\n04390989000148\r\n\r\nM P DA SILVA SERVICOS\r\n\r\n77264230\r\n\r\n04555187000140\r\n\r\nCONSTRUTORA VERDES MARES DE MACAE LTDA\r\n\r\n78096675\r\n\r\n04620877000136\r\n\r\nNPG CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n78286636\r\n\r\n04638959000108\r\n\r\nREYMATECH MANUTENCAO ELETROMECANICA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n77283650\r\n\r\n04653257000101\r\n\r\nLIMPIDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79179507\r\n\r\n04687573000196\r\n\r\nSANTOSJARDIM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79091790\r\n\r\n04852221000149\r\n\r\nHERINGER RENTAL DE CASIMIRO LTDA ME\r\n\r\n77418270\r\n\r\n04914712000177\r\n\r\nM C PETRO SERVICOS LTDA\r\n\r\n77361529\r\n\r\n04919837000190\r\n\r\nSOARES NEGRAO E CIA LTDA\r\n\r\n77330313\r\n\r\n04948450000161\r\n\r\nR M S CONSTRUCAO CIVIL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA\r\n\r\n77346490\r\n\r\n04951146000173\r\n\r\nCONSTRUTORA CARELE LTDA\r\n\r\n79376728\r\n\r\n05052073000140\r\n\r\nDAN GASPAR EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n78257610\r\n\r\n05089497000180\r\n\r\nEMPREITEIRA E LOCADORES DE MACAE LTDA ME\r\n\r\n77535551\r\n\r\n05150112000142\r\n\r\nCORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77475850\r\n\r\n05220486000197\r\n\r\nBERNARDES & NUNES EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n77550968\r\n\r\n05394765000177\r\n\r\nTENDAS CARIOCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77514139\r\n\r\n05448735000104\r\n\r\nJUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77974857\r\n\r\n05478287000183\r\n\r\nCARVALHO & RANGEL IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77701800\r\n\r\n05622986000155\r\n\r\nKIK DE QUISSAMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77568433\r\n\r\n05737095000144\r\n\r\nTERRAPLENA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77583343\r\n\r\n05757457000169\r\n\r\nPROSERVICE -SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\n\r\n77589040\r\n\r\n05795782000116\r\n\r\nALAN EMPREITEIRA RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\n78078111\r\n\r\n05881190000117\r\n\r\nJOMART SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86823489\r\n\r\n05885762000136\r\n\r\nGEKTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n77963979\r\n\r\n05928586000172\r\n\r\nA S DIAS NETO CONSTRUTORA ME\r\n\r\n79479543\r\n\r\n05943091000112\r\n\r\nCARDOSO E PEREIRA SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n77664840\r\n\r\n05943778000158\r\n\r\nLAY I LO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79285897\r\n\r\n05954975000172\r\n\r\nDANIEL RAMOS GRIJO\r\n\r\n78277475\r\n\r\n05976701000184\r\n\r\nCLV CONSTRUCOES E SOLUCOES LTDA ME\r\n\r\n77683623\r\n\r\n06087907000116\r\n\r\nPLHACA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES HABITACIONAIS LTDA\r\n\r\n77694013\r\n\r\n06104401000178\r\n\r\nVALTER F MARINHO EMPREITEIRA\r\n\r\n77714065\r\n\r\n06206370000166\r\n\r\nREAL SALBRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n77826890\r\n\r\n06237248000157\r\n\r\nDW 04 COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS EM GESSO LTDA\r\n\r\n77737014\r\n\r\n06253804000189\r\n\r\nMASTER 2004 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77768254\r\n\r\n06344734000174\r\n\r\nF C A CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77807209\r\n\r\n06922696000190\r\n\r\nPARNAMIRIM MACAE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77814310\r\n\r\n06951787000153\r\n\r\nPRIMUS MACAENSE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77786554\r\n\r\n06977282000168\r\n\r\nMART BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86705699\r\n\r\n07035358000107\r\n\r\nALVINO E LINO MANUTENCAO E REPAROS LTDA\r\n\r\n79393568\r\n\r\n07047886000178\r\n\r\nAFANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77820256\r\n\r\n07057809000107\r\n\r\nAP PEIXOTO EMPREITEIRA\r\n\r\n79029319\r\n\r\n07057860000100\r\n\r\nRAMIRO JUNIOR CONSTRUTORA E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOB\r\n\r\n79467529\r\n\r\n07063927000110\r\n\r\nSINTEK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n78052643\r\n\r\n07172101000199\r\n\r\nFROTA CONSTRUCOES CIVIL ELETRICA TERRAPALNAGEM E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78593431\r\n\r\n07207197000345\r\n\r\nLATINA MANUTENCAO DE RODOVIAS LTDA\r\n\r\n77887431\r\n\r\n07207460000134\r\n\r\nMARCENARIA CEDRO ROSA DE MACAE LTDA\r\n\r\n77937676\r\n\r\n07225310000153\r\n\r\nLISZTCON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79440272\r\n\r\n07248472000107\r\n\r\nPETREL ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n77878980\r\n\r\n07257167000181\r\n\r\nR C BOILER DE MACAE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77902783\r\n\r\n07320165000190\r\n\r\nASSOSSIACAO BRASILEIRA DE HABITACAO E CONSTRUTOR CIVIL ABHC\r\n\r\n77914218\r\n\r\n07328130000105\r\n\r\nTRINDADE CONSTRUCOES RJ LTDA\r\n\r\n79506788\r\n\r\n07374806000199\r\n\r\nKEMPEL SERVICOS PORTARIA CONSERVACAO E LIMPEZA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n77920951\r\n\r\n07383103000127\r\n\r\nDPEREIRA 288 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n77930191\r\n\r\n07393102000163\r\n\r\nALPEVIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79668303\r\n\r\n07410246000180\r\n\r\nDIVERSIDADE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE GUARDIOES DE PISCINA LTDA\r\n\r\n77921567\r\n\r\n07411781000156\r\n\r\nLARC DE QUISSAMA SERVICOS DE CONSTRUCAO E MANUT PREDIAL LTDA\r\n\r\n78322012\r\n\r\n07425510000150\r\n\r\nPURART DE MACAE SERVICOS DE DIGITALIZACOES E EDIFICACOES LIMITAD\r\n\r\n79368571\r\n\r\n07425525000118\r\n\r\nPERFIL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n77947019\r\n\r\n07508459000140\r\n\r\nAS CONNECTOR DO BRASIL COM E SERVICOS DE REPAROS SUBMARINOS LTD\r\n\r\n77976744\r\n\r\n07520228000151\r\n\r\nGOMES TAVARES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77968563\r\n\r\n07546109000178\r\n\r\n3F DE MACAE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA\r\n\r\n78006757\r\n\r\n07560271000140\r\n\r\nCONPAVE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78931191\r\n\r\n07573245000157\r\n\r\nMENAGED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n78009241\r\n\r\n07573675000179\r\n\r\nJ B L CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78046619\r\n\r\n07573810000186\r\n\r\nPRG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n78000821\r\n\r\n07638595000154\r\n\r\nGILIADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n78082577\r\n\r\n07651881000150\r\n\r\nNOVA FURACAO CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS DE MACAE LTDA\r\n\r\n78057106\r\n\r\n07809458000135\r\n\r\nFERDAZ DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n78154292\r\n\r\n07917810000156\r\n\r\nE S LYRIO ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\n86506122\r\n\r\n08058084000207\r\n\r\nIDEAL WORK CONSTRUCOES, CONSULTORIAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LT\r\n\r\n78218894\r\n\r\n08078309000106\r\n\r\nLIKE ADMINISTRACAO, CONSERVACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n78478870\r\n\r\n08147201000128\r\n\r\nSHANGRILA 86 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78160845\r\n\r\n08148253000119\r\n\r\nAFS GOMES SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n78179490\r\n\r\n08150089000184\r\n\r\nRIOTEC CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79657530\r\n\r\n08165430000175\r\n\r\nLAGOS ELDORADO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78149922\r\n\r\n08211902000189\r\n\r\nFERNANDO LUCAS G TAVARES ME\r\n\r\n78161582\r\n\r\n08237924000118\r\n\r\nEMPREIMA EMPREITEIRA NA CONSTRUCAO CIVIL QUISSAMA LTDA\r\n\r\n78206314\r\n\r\n08342356000115\r\n\r\nA C COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n78274310\r\n\r\n08563804000100\r\n\r\nSCL 2010 SERVICOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n78283025\r\n\r\n08637174000171\r\n\r\nNATURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n78255820\r\n\r\n08681299000107\r\n\r\nE N GOMES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES ME\r\n\r\n78676710\r\n\r\n08699827000147\r\n\r\nR BARCELOS RIBEIRO SONORIZACAO E ILUMINACAO ME\r\n\r\n78297700\r\n\r\n08774784000117\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S A\r\n\r\n78300957\r\n\r\n08874234000170\r\n\r\nC Q ROSA MANUTENCAO E LIMPEZA PREDIAL ME\r\n\r\n78314249\r\n\r\n08889293000111\r\n\r\nBOA CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78414995\r\n\r\n08991061000170\r\n\r\nK R G EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79015024\r\n\r\n09023685000166\r\n\r\nIRMAOS MADUREIRA LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n78621753\r\n\r\n09201867000180\r\n\r\nA AMONTEC ALUGUEL DE ANDAIMES E MONTAGENS TECNICAS DE ESTRUTURAS\r\n\r\n79237280\r\n\r\n09201867000260\r\n\r\nA AMONTEC ALUGUEL DE ANDAIMES E MONTAGENS TECNICAS DE ESTRUTURAS\r\n\r\n78447281\r\n\r\n09316610000173\r\n\r\nM S PEREIRA EMPREITEIRA\r\n\r\n78483687\r\n\r\n09384358000130\r\n\r\nRG LOCACAO DE MAQUINAS MACAE LTDA ME\r\n\r\n79910678\r\n\r\n09398685000140\r\n\r\nC R A DE MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78490659\r\n\r\n09468255000158\r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO MAIA ME\r\n\r\n78524928\r\n\r\n09542728000110\r\n\r\nCONSORCIO CBPO-ZADAR\r\n\r\n78625554\r\n\r\n09569639000167\r\n\r\nRUBELITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79485837\r\n\r\n09634617000133\r\n\r\nIGF INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n78557605\r\n\r\n09911691000150\r\n\r\nG5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n78545690\r\n\r\n10014984000113\r\n\r\nH R SOUZA SERVICOS ELETRICOS ME\r\n\r\n78595485\r\n\r\n10238077000158\r\n\r\nCONSTRUTORA CAMPEA CASIMIRENSE LTDA\r\n\r\n78616458\r\n\r\n10241539000196\r\n\r\nT & R CONSTRUTORA CIVIL LTDA\r\n\r\n79343404\r\n\r\n10458185000136\r\n\r\nMACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\n78703393\r\n\r\n10459796000107\r\n\r\nNEFAMAQ SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78634774\r\n\r\n10469016000100\r\n\r\nJONEP PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\n79260762\r\n\r\n10469739000109\r\n\r\nPILAR ROTA DO SOL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78641517\r\n\r\n10491209000159\r\n\r\nACMP PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n78673575\r\n\r\n10573404000128\r\n\r\nF F OBJETIVA CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78689390\r\n\r\n10609100000173\r\n\r\nV G COSTA EMPREITEIRA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n78694351\r\n\r\n10612228000196\r\n\r\nE N TAVARES - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL ME\r\n\r\n78687681\r\n\r\n10618863000180\r\n\r\nSUNSHINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78714824\r\n\r\n10622695000105\r\n\r\nULTRACON CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n78695200\r\n\r\n10642614000120\r\n\r\nLITORAL CASAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n78742666\r\n\r\n10756792000182\r\n\r\nFOCO-ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\n78744731\r\n\r\n10790758000124\r\n\r\nCONSTRUTORA CELEBRA LTDA EPP\r\n\r\n78739053\r\n\r\n10802794000160\r\n\r\nRUDIELLE ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\n78749458\r\n\r\n10834803000103\r\n\r\nFMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78813733\r\n\r\n10889595000131\r\n\r\nECCO DE MACAE CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n79025488\r\n\r\n10945924000114\r\n\r\nCHRISMAR SERVICOS EM ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n78819332\r\n\r\n10946601000145\r\n\r\nMDI SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78807695\r\n\r\n10952475000131\r\n\r\nSALES E MANHAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79259721\r\n\r\n10965646000167\r\n\r\nAGR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78807733\r\n\r\n10981176000125\r\n\r\nCONSTRUTORA MOZER & SANTOS LTDA\r\n\r\n78807725\r\n\r\n10981211000106\r\n\r\nRUTHEL CONSTRUCOES DE CASIMIRO LTDA\r\n\r\n79157210\r\n\r\n11025755000167\r\n\r\nEVEMAC DE MACAE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78836911\r\n\r\n11038309000197\r\n\r\nBRASER DE MACAE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78871628\r\n\r\n11064527000104\r\n\r\nRONARA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79403466\r\n\r\n11210285000101\r\n\r\nPENINSULA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78909676\r\n\r\n11257635000195\r\n\r\nA C NASCIMENTO COM E SERV DE ELETROELETRONICA EM GERAL\r\n\r\n78908068\r\n\r\n11303841000194\r\n\r\nMORAES E MATTOS HOME OFFICE LTDA ME\r\n\r\n78937718\r\n\r\n11378152000149\r\n\r\nR B DE OLIVEIRA COM REPRES E ASSISTENCIA TECNICA\r\n\r\n78976500\r\n\r\n11437515000170\r\n\r\nOSTRATECH SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78961910\r\n\r\n11437576000137\r\n\r\nC H CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79503681\r\n\r\n11523112000143\r\n\r\nCONCRETIZA INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79008095\r\n\r\n11574091000195\r\n\r\nMMBS CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78998954\r\n\r\n11647870000173\r\n\r\nPRIMAZIA CONSTRUCOES E RESTAURACOES LTDA\r\n\r\n79866970\r\n\r\n11680114000146\r\n\r\nJC CONSTRUTORA\r\n\r\n79020095\r\n\r\n11770706000159\r\n\r\nFSR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79142395\r\n\r\n11920050000103\r\n\r\nR W OLIVEIRA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79126926\r\n\r\n12063816000143\r\n\r\nE R QUINTAO CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n79140481\r\n\r\n12313262000195\r\n\r\nELETRO TECNODAUDT LTDA\r\n\r\n79144258\r\n\r\n12389335000122\r\n\r\nRESIDENCIAL VALPARAISO INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79151017\r\n\r\n12418221000163\r\n\r\nPOESYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79159824\r\n\r\n12430577000112\r\n\r\nECOVALE CONSTRUCOES S/A\r\n\r\n79197696\r\n\r\n12446230000168\r\n\r\nCONSTRUREX SPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79521620\r\n\r\n12500789000129\r\n\r\nUNIVERSO SERVICOS DE MACAE LTDA\r\n\r\n79469726\r\n\r\n12615699000264\r\n\r\nDIRECIONAL SPL PONCIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86650169\r\n\r\n12655477000275\r\n\r\nMSP ENGENHARIA LTDA-ME\r\n\r\n79353892\r\n\r\n12816415000117\r\n\r\nFENIX DE CASIMIRO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79405612\r\n\r\n12840515000189\r\n\r\nRODRIGO P BIANNA\r\n\r\n79265314\r\n\r\n13007602000112\r\n\r\nIPL - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LUSAS LTDA\r\n\r\n79265152\r\n\r\n13050082000120\r\n\r\nMRV MRL XIV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79450677\r\n\r\n13050082000201\r\n\r\nMRV MRL XIV INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79283568\r\n\r\n13150375000180\r\n\r\nJR CASIMIRENSE EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n79315761\r\n\r\n13345685000150\r\n\r\nCONSTRUTORA GOMES PINTO LTDA\r\n\r\n79938491\r\n\r\n13403568000103\r\n\r\nTECNOCLEAN CONTROLE AMBIENTAL LTDA EPP\r\n\r\n79330213\r\n\r\n13417984000152\r\n\r\nT21 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79338532\r\n\r\n13460600000184\r\n\r\nFENIX PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n86552531\r\n\r\n13478725000131\r\n\r\nSINEI FERNANDES SANTA MARINHA\r\n\r\n79343820\r\n\r\n13486586000198\r\n\r\nMRV MRL XXVI INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79376701\r\n\r\n13632388000195\r\n\r\nAGPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79621110\r\n\r\n13640823000123\r\n\r\nLS3D PROJETOS LTDA\r\n\r\n79378232\r\n\r\n13675364000113\r\n\r\nMRV MRL XXVII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79379271\r\n\r\n13682515000160\r\n\r\nMRV MRL XXXIII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79385182\r\n\r\n13713877000171\r\n\r\nMRV MRL XXIX INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79385212\r\n\r\n13713901000172\r\n\r\nMRV MRL XXX INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79385271\r\n\r\n13713949000180\r\n\r\nMRV MRL XXVIII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79388874\r\n\r\n13731201000100\r\n\r\nMRV MRL XXXVII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79388890\r\n\r\n13731264000167\r\n\r\nMRV MRL XXXI INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79401463\r\n\r\n13797387000109\r\n\r\nLEAL LOPPES MONTADORA\r\n\r\n79411345\r\n\r\n13857079000113\r\n\r\nMRV MRL LII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79411370\r\n\r\n13857133000120\r\n\r\nMRV MRL LI INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79420280\r\n\r\n13878284000165\r\n\r\nSOUZA & SANTOS SERVICE EDIFICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79430528\r\n\r\n13910833000131\r\n\r\nLMX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-ME\r\n\r\n79420964\r\n\r\n13933152000199\r\n\r\nMORRO GRANDE CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79435457\r\n\r\n13985656000152\r\n\r\nDERCONS SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79463760\r\n\r\n14038511000107\r\n\r\nMETTHA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA EPP\r\n\r\n79706167\r\n\r\n14111471000181\r\n\r\nCONSTRUTORA ASSIS FERREIRA LTDA\r\n\r\n79525626\r\n\r\n14194570000174\r\n\r\nLEADERSHIP SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\n79477486\r\n\r\n14215949000113\r\n\r\nA Z PEREIRA SERVICOS GERAIS ME\r\n\r\n79503606\r\n\r\n14419245000162\r\n\r\nRPX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79508985\r\n\r\n14427183000130\r\n\r\nCONSTRUTORA PLANETA LTDA\r\n\r\n79563099\r\n\r\n14445023000114\r\n\r\nJ M S SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79530832\r\n\r\n14600899000198\r\n\r\nJ M DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79534609\r\n\r\n14618159000189\r\n\r\nB W RESENDE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79552801\r\n\r\n14673534000193\r\n\r\nSANTOS MARTINS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79566470\r\n\r\n14798364000173\r\n\r\nSAGRADA FAMILIA SERV DE LIMP EM PREDIOS, EDIFICIOS, OBRAS, MANU\r\n\r\n86535874\r\n\r\n14926680000183\r\n\r\nD DUTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79910686\r\n\r\n15069394000101\r\n\r\nVALPARAISO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n79616494\r\n\r\n15201355000116\r\n\r\nLOG MACAE I SPE LTDA\r\n\r\n79670715\r\n\r\n15218807000172\r\n\r\nSUELLEN C GALAXE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n79632678\r\n\r\n15304375000112\r\n\r\nPIRAMIDE LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n79669024\r\n\r\n15330173000145\r\n\r\nSOARES E SILVA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79996599\r\n\r\n15391131000114\r\n\r\nF E S TEIXEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS ME\r\n\r\n79757209\r\n\r\n15418003000117\r\n\r\nEMPRESA PARAIBANA DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79657514\r\n\r\n15571306000175\r\n\r\nD BRITO DOS SANTOS CONSTRUCOES E ELETRICA ME\r\n\r\n79692417\r\n\r\n15624564000172\r\n\r\nPAI DOS TRAB SERV DE ADM DE ALOJ E CONST CIV LTDA - ME\r\n\r\n79702927\r\n\r\n15625305000166\r\n\r\nCONSORCIO TERRA E MAR 2\r\n\r\n79275867\r\n\r\n15630064000577\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79484024\r\n\r\n15630064000658\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79774626\r\n\r\n15630064000739\r\n\r\nBELOV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79670707\r\n\r\n15660243000123\r\n\r\nNOVA CONSTRU SERVICOS E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n79679518\r\n\r\n15696336000108\r\n\r\nCRX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79685720\r\n\r\n15714741000101\r\n\r\nMACARIO & FLORINDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79687154\r\n\r\n15799896000198\r\n\r\nFIGUEIRA E FADEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79760986\r\n\r\n15915337000104\r\n\r\nBEM VIVER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n86541840\r\n\r\n16518865000184\r\n\r\nCTRO CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n79718912\r\n\r\n16537994000110\r\n\r\nM M CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBIL LTDA\r\n\r\n79719773\r\n\r\n16603469000155\r\n\r\nT C R MUNIZ COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO\r\n\r\n79767107\r\n\r\n16782110000192\r\n\r\nTICUNA E SILVA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79767247\r\n\r\n16874054000116\r\n\r\nSCOLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79758388\r\n\r\n16887615000111\r\n\r\nE G T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79834033\r\n\r\n16895522000139\r\n\r\nVERTICAL WORK DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79783951\r\n\r\n17016374000106\r\n\r\nG R C CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79799971\r\n\r\n17120187000160\r\n\r\nVIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79800740\r\n\r\n17151693000116\r\n\r\nG S EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO, REPRESENTACOES EM GERAL LTDA -\r\n\r\n79805440\r\n\r\n17156334000151\r\n\r\nPALAVRA CHAVE IMOVEIS LTDA - ME\r\n\r\n95003176\r\n\r\n17162280000137\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC\r\n\r\n95002650\r\n\r\n17200270000149\r\n\r\nARCO INCORPORADORA S A\r\n\r\n79841684\r\n\r\n17309446000103\r\n\r\nOGGETTO CONSTRUCOES INCORPORACOES E PROJETOS LTDA-EPP\r\n\r\n79823783\r\n\r\n17310975000119\r\n\r\nCONSTRUTORA D N MARTINS LTDA-EPP\r\n\r\n79842346\r\n\r\n17384988000132\r\n\r\nCONSTRULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79848867\r\n\r\n17418015000177\r\n\r\nL J SERVICOS CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\n79866520\r\n\r\n17474405000164\r\n\r\nMARINS E ALVES SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n86675820\r\n\r\n17493967000155\r\n\r\nR P G CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n79855081\r\n\r\n17512727000150\r\n\r\nMRV MRL RJ PRAIA - D III RIO DAS OSTRAS INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n95002617\r\n\r\n17723933000100\r\n\r\nSENGEL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79925390\r\n\r\n18008807000136\r\n\r\nMGUA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP\r\n\r\n79920576\r\n\r\n18123259000195\r\n\r\n3LP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79935948\r\n\r\n18203416000172\r\n\r\nCONSTRUCOLOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79935930\r\n\r\n18203434000154\r\n\r\nCONSTRUREIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79929085\r\n\r\n18231710000198\r\n\r\nTRIUNFO CONSTRUCOES E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79938548\r\n\r\n18290367000152\r\n\r\nD J CONSTRUTORA CIVIL LTDA-ME\r\n\r\n79991570\r\n\r\n18519221000136\r\n\r\nSOUZA E LUIZ CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86752425\r\n\r\n18526403000134\r\n\r\nA J CANDIDO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79991260\r\n\r\n18589404000128\r\n\r\nD PAES DE ALMEIDA CONSTRUCAO ME\r\n\r\n79991279\r\n\r\n18589448000158\r\n\r\nRICARDO LUCIANO DOS PASSOS CONSTRUCAO ME\r\n\r\n86733900\r\n\r\n18783709000176\r\n\r\nMRV MRL ROC 01 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86598167\r\n\r\n18783820000162\r\n\r\nMRV MRL ROC 02 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86598264\r\n\r\n18783938000190\r\n\r\nMRV MRL ROC 03 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86733897\r\n\r\n18784040000137\r\n\r\nMRV MRL ROC 05 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86716763\r\n\r\n18784104000108\r\n\r\nMRV MRL ROC 06 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86713543\r\n\r\n18801897000118\r\n\r\nMRV MRL ROC 07 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86716755\r\n\r\n18801966000193\r\n\r\nMRV MRL ROC 08 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86716771\r\n\r\n18802030000187\r\n\r\nMRV MRL ROC 09 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86716798\r\n\r\n18802114000110\r\n\r\nMRV MRL ROC 10 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86725150\r\n\r\n18852321000180\r\n\r\nMRV MRL ROC 04 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86741199\r\n\r\n18964144000123\r\n\r\nMRV MRL PARQUE AEROPORTO INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86741180\r\n\r\n18964217000187\r\n\r\nMRV MRL MACAE DUB INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86550849\r\n\r\n19076765000133\r\n\r\nAEGLA EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n86563533\r\n\r\n19160801000142\r\n\r\nTERRA FIRME CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86573547\r\n\r\n19200108000156\r\n\r\nM S PINHEIRO LOCACAO E SERVICOS TOPOGRAFICOS ME\r\n\r\n86586100\r\n\r\n19230735000130\r\n\r\nL F S VIEIRA LOCACAO, CONSERVACAO E MANUTENCAO ME\r\n\r\n86598000\r\n\r\n19314697000101\r\n\r\nCONSTRUTORA AMAZONAS LTDA ME\r\n\r\n86608863\r\n\r\n19393795000173\r\n\r\nBTK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79768847\r\n\r\n19394808002687\r\n\r\nMENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA SA\r\n\r\n86608855\r\n\r\n19446862000170\r\n\r\nDAVID & DAVID CORRETORA LTDA ME\r\n\r\n86671131\r\n\r\n19686010000150\r\n\r\nG S TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME\r\n\r\n86658054\r\n\r\n19803903000139\r\n\r\nACQMF SERVICOS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\n86680866\r\n\r\n20067381000133\r\n\r\nEDILSON DE CARVALHO ARAUJO -ME\r\n\r\n86672561\r\n\r\n20084995000123\r\n\r\nL R ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86672553\r\n\r\n20085034000133\r\n\r\nJ H D CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86718596\r\n\r\n20128268000110\r\n\r\nFLORESTA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP\r\n\r\n86698471\r\n\r\n20276023000130\r\n\r\nA F SANTOS MAT DE SEGURANCA,SAUDE E APOIO MARITIMO EIRELI ME\r\n\r\n86736268\r\n\r\n20392419000143\r\n\r\nMARILZA IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86850230\r\n\r\n20548207000102\r\n\r\nALVES MACHADO SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\n86769280\r\n\r\n20872335000107\r\n\r\nCONSORCIO INTEGRA OFFSHORE\r\n\r\n86777630\r\n\r\n21017693000103\r\n\r\nRESIDENCIAL CRISTAL SPE LTDA\r\n\r\n86783347\r\n\r\n21034289000130\r\n\r\nV M VITER SERVICOS DE FUROS E CORTES EM CONCRETO ME\r\n\r\n86779137\r\n\r\n21060458000106\r\n\r\nFAVEIRO CONSTRUCOES - EIRELI - - ME\r\n\r\n86780046\r\n\r\n21074665000110\r\n\r\nARION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86790904\r\n\r\n21151765000100\r\n\r\nD H TALON CONSTRUTORA ME\r\n\r\n86803526\r\n\r\n21240481000182\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTO AMARO LTDA ME\r\n\r\n86885107\r\n\r\n21378340000120\r\n\r\nCONSTRULAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86835843\r\n\r\n21392773000130\r\n\r\nL H CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME\r\n\r\n86853310\r\n\r\n21537704000178\r\n\r\nATTACK EMPREENDIMENTOS E INCORPORADORA LTDA ME\r\n\r\n86889560\r\n\r\n21733382000132\r\n\r\nCONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA EPP\r\n\r\n86894181\r\n\r\n22065506000111\r\n\r\nAGENTS SERVICOS DE GUARDIOES DE PISCINA LTDA ME\r\n\r\n86894351\r\n\r\n22118607000103\r\n\r\nCASSIM CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n84491691\r\n\r\n28006401000178\r\n\r\nCONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA\r\n\r\n78047267\r\n\r\n29167442000290\r\n\r\nTERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78154918\r\n\r\n29899549000141\r\n\r\nSANTA ELY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n82888489\r\n\r\n30106678000114\r\n\r\nIMOBILIARIA G COSTA LTDA\r\n\r\n77530436\r\n\r\n30768824000258\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA MOREIRA LTDA\r\n\r\n83784288\r\n\r\n31503956000130\r\n\r\nCPR PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79287890\r\n\r\n36125508000163\r\n\r\nCONSTRUTORA AMIZADE LTDA ME\r\n\r\n83875747\r\n\r\n36290823000146\r\n\r\nCONSTRUTORA QUARTIER LTDA - ME\r\n\r\n79537284\r\n\r\n36294130000121\r\n\r\nALPHA CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n84831360\r\n\r\n39222336000134\r\n\r\nCONSTRUTORA BARRA DO SANA LTDA\r\n\r\n78795107\r\n\r\n39241211000151\r\n\r\nMODERNA ENGENHARIA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n75880499\r\n\r\n39338934000254\r\n\r\nPAES ERLANCHER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78641762\r\n\r\n39529078000133\r\n\r\nLUZ, FORMA & ACAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n85200240\r\n\r\n39677612000159\r\n\r\nALFA DE MACAE PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\n77568093\r\n\r\n39698501000129\r\n\r\nLABOR RIO DAS OSTRAS LTDA ME\r\n\r\n77475869\r\n\r\n39698642000141\r\n\r\nCONSTRUTORA MARINS MONSUET LTDA\r\n\r\n85571591\r\n\r\n39709167000161\r\n\r\nARQUEMI ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85551191\r\n\r\n40309973000121\r\n\r\nCONSERGE CONSTRUCOES E SERVICOS GERAIS DE MACAE LTDA\r\n\r\n77996206\r\n\r\n53454674000807\r\n\r\nT S L ENGENHARIA MANUTENCAO E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79566543\r\n\r\n54183587000817\r\n\r\nMANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S A\r\n\r\n78722088\r\n\r\n58653999000158\r\n\r\nEPRO CONSTRUTORA LTDA -ME\r\n\r\n77577939\r\n\r\n60659166000227\r\n\r\nCONAUT CONTROLES AUTOMATICOS LTDA\r\n\r\n83567023\r\n\r\n61226890000904\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A\r\n\r\n83957255\r\n\r\n61226890001030\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A\r\n\r\n79821861\r\n\r\n61226890003830\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A\r\n\r\n86285002\r\n\r\n61495636002785\r\n\r\nPINTURAS YPIRANGA LTDA\r\n\r\n95003338\r\n\r\n61573184000173\r\n\r\nHELENO & FONSECA CONSTRUTECNICA S/A\r\n\r\n78987642\r\n\r\n61575775002123\r\n\r\nTECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A\r\n\r\n79029106\r\n\r\n61575775002204\r\n\r\nTECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A\r\n\r\n78943963\r\n\r\n65941619001037\r\n\r\nAFITEMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79772399\r\n\r\n65941619001380\r\n\r\nAFITEMAQ LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n84830275\r\n\r\n72499205000174\r\n\r\nLUMITEC OBRAS RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\n78620790\r\n\r\n76483726003100\r\n\r\nDM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA\r\n\r\n84897876\r\n\r\n86881562000107\r\n\r\nSERCOPE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n84346055\r\n\r\n97428668000176\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A\r\n\r\n79766780\r\n\r\n97428668000761\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A\r\n\r\n79530085\r\n\r\n97520365000189\r\n\r\nSA SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79536687\r\n\r\n03693189000133\r\n\r\nL F INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n78292156\r\n\r\n08702732000135\r\n\r\nCJC 2007 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78685620\r\n\r\n10612038000179\r\n\r\nKAIROS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79868183\r\n\r\n10745188000150\r\n\r\nC & P LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n79061921\r\n\r\n11909021000140\r\n\r\nLAZZARINI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79625000\r\n\r\n13918811000118\r\n\r\nM A DA SILVA COELHO CONSTRUCOES\r\n\r\n86900190\r\n\r\n22174331000180\r\n\r\nSARAH HELENO CHAVES CONSTRUCOES ME\r\n\r\n84603422\r\n\r\n30656003000149\r\n\r\nTECRON SERVICOS LTDA\r\n\r\n78154594\r\n\r\n40437840000130\r\n\r\nDUARTE & NUNES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n81217874\r\n\r\n42285700000110\r\n\r\nBRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77375600\r\n\r\n00058865000109\r\n\r\nTECTON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86258617\r\n\r\n00069834000153\r\n\r\nPROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78006307\r\n\r\n00070231000171\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MOREIRA DE SOUZA MAUES ME\r\n\r\n86081687\r\n\r\n00089808000197\r\n\r\nKABEGE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85793985\r\n\r\n00137805000181\r\n\r\nPINTART REFORMAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77054693\r\n\r\n00146618000164\r\n\r\nKF GAUSS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78035676\r\n\r\n00206186000130\r\n\r\nMATRA SISTEMAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77043527\r\n\r\n00308196000186\r\n\r\nCONSTROY CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n85706187\r\n\r\n00324391000108\r\n\r\nPROURB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85535765\r\n\r\n00356537000199\r\n\r\nNOVA CONSPAG CONSTRUTORA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79394254\r\n\r\n00446918001726\r\n\r\nALPHAVILLE URBANISMO S A\r\n\r\n79752428\r\n\r\n00446918001807\r\n\r\nALPHAVILLE URBANISMO S A\r\n\r\n77557695\r\n\r\n00512850000179\r\n\r\nRDR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77655689\r\n\r\n00521201000134\r\n\r\nAZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76105154\r\n\r\n00563016000102\r\n\r\nDUBAI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76120838\r\n\r\n00667658000151\r\n\r\nTECONGEN S/A\r\n\r\n84925047\r\n\r\n00683779000197\r\n\r\nTEROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85884115\r\n\r\n00700758000132\r\n\r\nGEOTRONICS PERFURACAO REC HIDRICOS E MEIO AMBIENTE IND E COM LTD\r\n\r\n77677275\r\n\r\n00739502000139\r\n\r\nHUNNOS CONSTRUCOES E SERVICOS\r\n\r\n85751182\r\n\r\n00912346000166\r\n\r\nENGRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78861720\r\n\r\n00976426000185\r\n\r\nTECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n85791907\r\n\r\n01047682000150\r\n\r\nMORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77552880\r\n\r\n01095184000183\r\n\r\nCRUZ & QUEIROS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85794280\r\n\r\n01202414000166\r\n\r\nENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n79638480\r\n\r\n01260097000134\r\n\r\nREAL MAX SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n85884476\r\n\r\n01304504000168\r\n\r\nWM NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77321675\r\n\r\n01376380000126\r\n\r\nCONTAGEM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85975056\r\n\r\n01388975000100\r\n\r\nMACHADO BRANDAO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86080095\r\n\r\n01402330000176\r\n\r\nCONSTRUTORA CANADA LTDA\r\n\r\n77978526\r\n\r\n01440751000191\r\n\r\nELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77277552\r\n\r\n01458022000162\r\n\r\nOFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86052601\r\n\r\n01549554000105\r\n\r\nELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77582495\r\n\r\n01568777000110\r\n\r\nPERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86353059\r\n\r\n01595498000145\r\n\r\nD F RODRIGUES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86081091\r\n\r\n01601719000140\r\n\r\nECG 551 EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n86145928\r\n\r\n01711022000122\r\n\r\nCOPPTEL PROJETOS E INSTALACOES S/C LTDA\r\n\r\n86083221\r\n\r\n01716051000187\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVAES MENDES LTDA\r\n\r\n86082888\r\n\r\n01724677000135\r\n\r\nMINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n86082721\r\n\r\n01724679000124\r\n\r\nGACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76120811\r\n\r\n01801755000158\r\n\r\nJ D ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86180448\r\n\r\n01832622000149\r\n\r\nA M H RIO REFORMAS LTDA EPP\r\n\r\n78908173\r\n\r\n01847705000373\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86146983\r\n\r\n01937277000108\r\n\r\nPOLIJOB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86267691\r\n\r\n02049361000158\r\n\r\nCLAMAR SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n76029997\r\n\r\n02061428000170\r\n\r\nISTAL REFORMAS & CONSERVACAO CIVIL LTDA\r\n\r\n86258269\r\n\r\n02062893000125\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n86257955\r\n\r\n02075575000107\r\n\r\nC F PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\n78377526\r\n\r\n02129751000138\r\n\r\nDUANAS ARQUITETURA, CONST E GEREC DE OBRAS LTDA\r\n\r\n86258935\r\n\r\n02143432000187\r\n\r\nGL MANUTENCAO E OBRAS CIVIS LTDA\r\n\r\n86259354\r\n\r\n02177758000125\r\n\r\nFZON PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75987110\r\n\r\n02262690000182\r\n\r\nHUMBERTO E SONIA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n76029970\r\n\r\n02322775000109\r\n\r\nCONSTRUIR E CIA SERVICOS LTDA\r\n\r\n75796374\r\n\r\n02384314000160\r\n\r\nPADECON CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75986602\r\n\r\n02532764000153\r\n\r\nM P CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75851820\r\n\r\n02581434000158\r\n\r\nCASSAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75582382\r\n\r\n02602960000157\r\n\r\nVANGUARDA 1 DE NITEROI INST MANUT EM MONTAGENS LTDA ME\r\n\r\n76104778\r\n\r\n02640448000103\r\n\r\nR FLORES ESGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n75941676\r\n\r\n02702369000171\r\n\r\nTECMAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78096527\r\n\r\n02786310000109\r\n\r\nCONSTRUTECK EMPREENDIMENTOS IMOBILIATIOS LTDA EPP\r\n\r\n76103801\r\n\r\n02801209000180\r\n\r\nMASTERPLAN PROJETOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n78414847\r\n\r\n02826628000176\r\n\r\nARTECONCRETA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n75941390\r\n\r\n02898084000158\r\n\r\nASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n75986408\r\n\r\n02968157000130\r\n\r\nEMORY COMERCIO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86708655\r\n\r\n02976771000144\r\n\r\nCORDEIRO E NUNES CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n75987250\r\n\r\n02997089000138\r\n\r\nEGOUT ENGENHARIA INCORPORACOES E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n77419381\r\n\r\n03129519000162\r\n\r\nARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO SERV MAO OBRA TEC E ESP LTD\r\n\r\n79881848\r\n\r\n03129519000243\r\n\r\nARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO SERV MAO OBRA TEC E ESP LTD\r\n\r\n76030413\r\n\r\n03147690000102\r\n\r\nVERTICE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78192143\r\n\r\n03248771000190\r\n\r\nC B L CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77496963\r\n\r\n03277034000116\r\n\r\nRPS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n76119953\r\n\r\n03289426000103\r\n\r\nIZFER EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\n76104050\r\n\r\n03303480000158\r\n\r\nIRMAC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76104719\r\n\r\n03360938000100\r\n\r\nMEKRON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76121206\r\n\r\n03422293000193\r\n\r\nNOBILIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n76121184\r\n\r\n03426817000114\r\n\r\nC RIBEIRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n76120641\r\n\r\n03443248000115\r\n\r\nVITERBO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76122156\r\n\r\n03481667000141\r\n\r\nMANNARINO & MARTIRE LTDA\r\n\r\n76170010\r\n\r\n03520522000102\r\n\r\nFORTE LUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77173935\r\n\r\n03542672000117\r\n\r\nMVM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n79275190\r\n\r\n03571922000309\r\n\r\nLIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77686630\r\n\r\n03581252000140\r\n\r\nPHAROL SERVICOS E CONSTRUCOES\r\n\r\n79231967\r\n\r\n03598650000179\r\n\r\nDUARTE E BELTRAO MANUTENCOES E REPAROS LTDA\r\n\r\n77047360\r\n\r\n03606762000124\r\n\r\nJULEJUVIAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77683216\r\n\r\n03659701000125\r\n\r\nARKOS CONSTRUCOES\r\n\r\n77050221\r\n\r\n03802822000184\r\n\r\nFACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A\r\n\r\n77063277\r\n\r\n03808358000133\r\n\r\nCONEXO PROJETOS CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78675047\r\n\r\n03818019000138\r\n\r\nNOVAXX TRANSPORTES, CONSTRUCOES E EMPREED IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77046020\r\n\r\n03864735000151\r\n\r\nEMCIPRES EMPRESA DE CONSTRUCAO E INSTALACOES PREDIAIS LTDA\r\n\r\n77670483\r\n\r\n03870514000196\r\n\r\nPONTA NEGRA SERVICOS E CONSTRUCOES\r\n\r\n77055177\r\n\r\n03899177000160\r\n\r\nSOMOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77084886\r\n\r\n03977864000156\r\n\r\nAFFONSO & MATTA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77072721\r\n\r\n04007596000102\r\n\r\nECOI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78117427\r\n\r\n04049724000180\r\n\r\nCONSTRUTORA IPR LTDA\r\n\r\n77086757\r\n\r\n04049799000161\r\n\r\nCAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78027479\r\n\r\n04066697000154\r\n\r\nG L P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86421232\r\n\r\n04091018000105\r\n\r\nLACYPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n77366458\r\n\r\n04105806000103\r\n\r\nARRUDA & BRUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77535217\r\n\r\n04120900000123\r\n\r\nLORNE ENGENHARIA S/A\r\n\r\n77482008\r\n\r\n04161966000161\r\n\r\nI B Z REPAROS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n77130969\r\n\r\n04204011000144\r\n\r\nCONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77298681\r\n\r\n04215536000185\r\n\r\nSANTOS SALES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77264868\r\n\r\n04247108000134\r\n\r\nLR TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77650822\r\n\r\n04278285000188\r\n\r\nENELPOWER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n76234957\r\n\r\n04292002000152\r\n\r\nMONCRET PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77198415\r\n\r\n04343853000187\r\n\r\nL G A REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78038357\r\n\r\n04437884000105\r\n\r\nNASCE-NUCLEO DE ATIVIDADES SERVICOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77203818\r\n\r\n04439632000107\r\n\r\nCONSTRUTORA MADEL LTDA\r\n\r\n77180613\r\n\r\n04440431000120\r\n\r\nBOTINI SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77205624\r\n\r\n04502065000196\r\n\r\nKJ CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n76048304\r\n\r\n04539890000165\r\n\r\nALGARINVEST CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79460737\r\n\r\n04558825000187\r\n\r\nEVX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77228306\r\n\r\n04584979000143\r\n\r\nARCO PLENO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA\r\n\r\n77972013\r\n\r\n04643553000113\r\n\r\nH JR 10 REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77473637\r\n\r\n04662804000107\r\n\r\nTECSERV ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n77314822\r\n\r\n04686395000189\r\n\r\nWINDKRAFT CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77500677\r\n\r\n04737982000150\r\n\r\nITRA HELBA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77324640\r\n\r\n04762395000110\r\n\r\nELETROVOLT MONTAGENS ELETRICAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77292802\r\n\r\n04781511000149\r\n\r\nSORLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EPP\r\n\r\n78739800\r\n\r\n04794318000142\r\n\r\nAMBIENTVALLEY CONSTRUCOES SERVICOS E MANUTENCAO\r\n\r\n77418725\r\n\r\n04800550000146\r\n\r\nNSA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78193930\r\n\r\n04820008000155\r\n\r\nFORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA\r\n\r\n78193972\r\n\r\n04820008000236\r\n\r\nFORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA\r\n\r\n79504122\r\n\r\n04847195000160\r\n\r\nCLAUDIO GOMES ARQUITETURA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77336915\r\n\r\n04940427000120\r\n\r\nALVES E SHIMBA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77348832\r\n\r\n04948158000149\r\n\r\nACA CASAS E CASAS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77360514\r\n\r\n04979754000196\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR FLUMINENSE\r\n\r\n78636505\r\n\r\n04997152000161\r\n\r\nMONTECI MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79597775\r\n\r\n04999160000147\r\n\r\nJACS ENGENHARIA & CONSULTORIA\r\n\r\n77359761\r\n\r\n05029971000188\r\n\r\nCONSTRUTORA AVATAR LTDA ME\r\n\r\n77383654\r\n\r\n05099904000130\r\n\r\nBRR RODRIGUES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77409572\r\n\r\n05158206000168\r\n\r\nHELDERANTEK CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78006340\r\n\r\n05207886000243\r\n\r\nBELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n78019174\r\n\r\n05208190000150\r\n\r\nR M ABICAIR CONSTRUCAO COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI\r\n\r\n77625879\r\n\r\n05333996000170\r\n\r\nMACTEC ROHANA MAGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77482024\r\n\r\n05364540000178\r\n\r\nIMOVEL IMCORPORACOES LTDA\r\n\r\n77472762\r\n\r\n05393408000194\r\n\r\nDIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA\r\n\r\n77633987\r\n\r\n05398865000171\r\n\r\nCAPIMOVEIS LTDA\r\n\r\n77496173\r\n\r\n05402849000105\r\n\r\nINSTALGAS SERVICOS DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n77483381\r\n\r\n05415533000158\r\n\r\nKALORY COMERCIO & SERVICOS LTDA\r\n\r\n77644253\r\n\r\n05428838000102\r\n\r\nIRMAOS FERREIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77915710\r\n\r\n05481919000168\r\n\r\nSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77931708\r\n\r\n05506491000160\r\n\r\nMBR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77521038\r\n\r\n05536013000101\r\n\r\nMEI INSTALACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78011998\r\n\r\n05536280000170\r\n\r\n3J BRASIL EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77518584\r\n\r\n05549158000139\r\n\r\nTLX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78420812\r\n\r\n05549158000210\r\n\r\nTLX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77558721\r\n\r\n05562330000194\r\n\r\nR3 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77531637\r\n\r\n05606315000109\r\n\r\nMW2 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME\r\n\r\n77552901\r\n\r\n05645500000102\r\n\r\nC E R F CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS REPAROS E FUNDACOES LTDA\r\n\r\n77886745\r\n\r\n05818787000117\r\n\r\nWM PROJETOS CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\n77625895\r\n\r\n05845902000142\r\n\r\nCELAMIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77637435\r\n\r\n05845954000119\r\n\r\nOAP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP\r\n\r\n77789472\r\n\r\n05919594000152\r\n\r\nRWZ COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78130172\r\n\r\n05930452000196\r\n\r\nDELITE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77664980\r\n\r\n05969872000186\r\n\r\nFUNTEC FUNDACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77742832\r\n\r\n06080102000140\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LARION LTDA\r\n\r\n77760075\r\n\r\n06080211000168\r\n\r\nNITTEC EMPREITEIRA LTDA EPP\r\n\r\n78224720\r\n\r\n06273830000179\r\n\r\nSAUTERNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77801910\r\n\r\n06282906000122\r\n\r\nLDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79872890\r\n\r\n06307084000197\r\n\r\nPIRGOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77845356\r\n\r\n07091642000192\r\n\r\nCONSTRUTORA GUARAPINA DE MARICA LTDA\r\n\r\n77982485\r\n\r\n07091922000109\r\n\r\nLIMMAN URBANISMO CONSERVACAO COM E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME\r\n\r\n78001186\r\n\r\n07177682000151\r\n\r\nJASI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77961135\r\n\r\n07187588000183\r\n\r\nSDMAC SERVICOS DE INSTALACOES LTDA EPP\r\n\r\n77897283\r\n\r\n07199459000105\r\n\r\nGMS GESTAO E MANUTENCAO DE SANEAMENTO BASICO LTDA\r\n\r\n78346710\r\n\r\n07199459000296\r\n\r\nGMS GESTAO E MANUTENCAO DE SANEAMENTO BASICO LTDA\r\n\r\n79689785\r\n\r\n07199459000377\r\n\r\nGMS GESTAO E MANUTENCAO DE SANEAMENTO BASICO LTDA\r\n\r\n77976736\r\n\r\n07260101000140\r\n\r\nCC LIMA CONSTRUCAO E REFORMA\r\n\r\n77968687\r\n\r\n07309915000122\r\n\r\nPAULO ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77923411\r\n\r\n07401663000167\r\n\r\nUE UNIAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78004231\r\n\r\n07408483000107\r\n\r\nJOMAR AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78063033\r\n\r\n07510538000195\r\n\r\nCONSTRUTORA QUARTZO DE MARICA LTDA\r\n\r\n86540223\r\n\r\n07535231000149\r\n\r\nA S SOUZA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78920351\r\n\r\n07554417000145\r\n\r\nCOFERDAN SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77978879\r\n\r\n07554467000122\r\n\r\nPJG PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79564923\r\n\r\n07604062000151\r\n\r\nCONCRARTE PROJETO E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78021241\r\n\r\n07706602000108\r\n\r\nGARDEN HILL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79191191\r\n\r\n07709705000121\r\n\r\nKF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78189100\r\n\r\n07724417000146\r\n\r\nSUN HOUSE CONST CIVIL LIMITADA\r\n\r\n78100575\r\n\r\n07771910000117\r\n\r\nVPJUDICE ENGENHARIA E PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA\r\n\r\n78067705\r\n\r\n07841626000170\r\n\r\nDIPERN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78364424\r\n\r\n07881879000177\r\n\r\nSAINT-EMILION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78146800\r\n\r\n07908453000160\r\n\r\nR2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78378158\r\n\r\n07993362000170\r\n\r\nAMARONE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79123331\r\n\r\n08045002000109\r\n\r\nCORTES E TOLEDO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78143797\r\n\r\n08147687000102\r\n\r\nLBM COUTINHO SERRALHERIA E INSTALACOES ELETRICAS\r\n\r\n78861800\r\n\r\n08175910000117\r\n\r\nPLAZZA 100 EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79305316\r\n\r\n08317250000161\r\n\r\nEN-BRASIL COMERCIO E SERVICOS S A\r\n\r\n78868724\r\n\r\n08422572000170\r\n\r\nOGFG - CONSTRUCAO IMOBILIARIA\r\n\r\n78217243\r\n\r\n08431191000158\r\n\r\nRG2-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79667625\r\n\r\n08491434000143\r\n\r\nARCHITELIER - PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\n79378550\r\n\r\n08655859000140\r\n\r\nABT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79344753\r\n\r\n08733497000169\r\n\r\nPERFIL X CONSTRUTORA S A\r\n\r\n78372010\r\n\r\n08758094000174\r\n\r\nDI CARMEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78830395\r\n\r\n08758904000192\r\n\r\nINDUSTEC OLEO E GAS MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78834935\r\n\r\n08758904000273\r\n\r\nINDUSTEC OLEO E GAS MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79267228\r\n\r\n08820017000105\r\n\r\nLE SARTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78384719\r\n\r\n08872284000118\r\n\r\nJ R LOPES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n78359692\r\n\r\n08971378000144\r\n\r\nUME 3 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78390123\r\n\r\n08988851000104\r\n\r\nATF 3 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79918342\r\n\r\n09035071000102\r\n\r\nRHBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79251526\r\n\r\n09104082000199\r\n\r\nSPE CINCO DE JULHO INCORPORACOES S/A\r\n\r\n78407867\r\n\r\n09135410000114\r\n\r\nNUPER CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA EPP\r\n\r\n79395897\r\n\r\n09293646000189\r\n\r\nBVN LOCACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79699276\r\n\r\n09401166000194\r\n\r\nLUMIERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78518855\r\n\r\n09428195000140\r\n\r\nSIENA 2007 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78554398\r\n\r\n09550882000133\r\n\r\nTERRA BRASIL ARTE PESQUISA E RESTAURO LTDA\r\n\r\n86702738\r\n\r\n09589983000118\r\n\r\nESP ENGENHARIA DE SOLUCOES E PROJETOS LTDA - EPP\r\n\r\n78533498\r\n\r\n09612638000158\r\n\r\nIMPACTO-RIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78524340\r\n\r\n09630678000122\r\n\r\nMARCLA-CONSTRUCAO , COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86758598\r\n\r\n10326168000145\r\n\r\nGLOBAL IMOVEIS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n78666374\r\n\r\n10383212000159\r\n\r\nEFCN ITACOATIARA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78629363\r\n\r\n10455769000158\r\n\r\nDOPLAN - CONSTRUCAO DE FUNDACOES LTDA\r\n\r\n78726571\r\n\r\n10614731000180\r\n\r\nFERQUE- FERREIRA QUEIROZ ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n78806249\r\n\r\n10669211000175\r\n\r\nJETER ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n78703318\r\n\r\n10673807000149\r\n\r\nZION CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79367303\r\n\r\n10701851000115\r\n\r\nESFERA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78727136\r\n\r\n10706221000133\r\n\r\nEFICITECH SERVICOS ELETRICOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\n86606984\r\n\r\n10753716000113\r\n\r\nATIVSUB-ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA ME\r\n\r\n86576643\r\n\r\n10759880000138\r\n\r\nMORSCH WILKINSON ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ME\r\n\r\n79029785\r\n\r\n10837365000129\r\n\r\nJ & GN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78770902\r\n\r\n10902028000178\r\n\r\nARTHOUSE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78828668\r\n\r\n11000995000107\r\n\r\nSERV REPAROS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA\r\n\r\n78805137\r\n\r\n11001291000159\r\n\r\nVHR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78883669\r\n\r\n11031190000120\r\n\r\nSPE SAINT ESTEPHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79636487\r\n\r\n11353722000146\r\n\r\nBRIGOLINI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79964140\r\n\r\n11356024000102\r\n\r\nCARVALHO JUNIOR CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79044113\r\n\r\n11411470000164\r\n\r\nSPE TOULOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78940859\r\n\r\n11411632000164\r\n\r\nSPE AVIGNON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78976829\r\n\r\n11449978000151\r\n\r\nVITAL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79405990\r\n\r\n11449978000232\r\n\r\nVITAL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79446122\r\n\r\n11532663000173\r\n\r\nFORTEX SERVICOS TECNICOS NAVAIS LTDA\r\n\r\n79008516\r\n\r\n11552282000156\r\n\r\nSEGLAR REDE DE PROTECAO LTDA\r\n\r\n79016640\r\n\r\n11659961000129\r\n\r\nCONSTRUTORA COMPASSO LIMITADA ME\r\n\r\n79381276\r\n\r\n11674276000171\r\n\r\nP R DE SOUZA COMERCIO DE CHURRASQUEIRAS\r\n\r\n79006653\r\n\r\n11701172000109\r\n\r\nRESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA\r\n\r\n79037320\r\n\r\n11820494000177\r\n\r\nGOLD FIX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79653179\r\n\r\n11906125000100\r\n\r\nFMD REFORMAS E REPAROS LTDA ME\r\n\r\n79044873\r\n\r\n11911503000135\r\n\r\nCONSTRUVIL CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79076180\r\n\r\n12057115000100\r\n\r\nM A3 SERVICOS E SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n79218243\r\n\r\n12276117000181\r\n\r\nPATRIMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME\r\n\r\n79134830\r\n\r\n12351138000114\r\n\r\nRDLC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79403083\r\n\r\n12603970000160\r\n\r\nDAFLA COMERCIO SERVICOS & GERENCIAMENTO LTDA EPP\r\n\r\n79937525\r\n\r\n12779931000119\r\n\r\nCRIAR PROEJTOS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79244066\r\n\r\n12782882000173\r\n\r\nMETODO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79231401\r\n\r\n12803170000193\r\n\r\nRC E RAPOSO SAT LTDA-ME\r\n\r\n79223506\r\n\r\n12830282000133\r\n\r\nSANTAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79233919\r\n\r\n12869972000104\r\n\r\nRENOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79251135\r\n\r\n12945568000164\r\n\r\nSOLI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79699314\r\n\r\n12992260000170\r\n\r\nSPE UP SIDE ITABORAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79699306\r\n\r\n12992625000166\r\n\r\nSPE ELVAS XXXIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79254746\r\n\r\n13011197000106\r\n\r\nACF9 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79291390\r\n\r\n13191241000107\r\n\r\nMULTI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79336556\r\n\r\n13251776000126\r\n\r\nJ PORTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79305340\r\n\r\n13254165000131\r\n\r\nCATENA INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79312533\r\n\r\n13328252000196\r\n\r\nRESIDENCIAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA\r\n\r\n79399086\r\n\r\n13468795000109\r\n\r\nMMG CONSTRUTORA CIVIL LTDA ME\r\n\r\n79783005\r\n\r\n13497129000107\r\n\r\nGRAN VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79374563\r\n\r\n13570430000190\r\n\r\nSPE - RESIDENCIAL PRINCESA ISABEL LTDA\r\n\r\n79413577\r\n\r\n13662129000107\r\n\r\nFAST - PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79404268\r\n\r\n13726768000199\r\n\r\nR L RAPOSO SERVICOS CONSTRUCAO E COMERCIO ME\r\n\r\n79439894\r\n\r\n13766933000136\r\n\r\nVIEIRA TORRES PROJETOS E CONSTRUCOES LIMITADA ME\r\n\r\n79713481\r\n\r\n13989984000127\r\n\r\n3GR CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA-ME\r\n\r\n79450669\r\n\r\n13991528000111\r\n\r\nGECON - GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86857685\r\n\r\n14032349000110\r\n\r\nB J INCORPORACOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n79620386\r\n\r\n14046850000135\r\n\r\nSPONI CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n79756482\r\n\r\n14085806000134\r\n\r\nCONSTRUTORA JQS LTDA\r\n\r\n79486710\r\n\r\n14141140000194\r\n\r\nHPE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME\r\n\r\n79858188\r\n\r\n14194056000139\r\n\r\nPROVENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79699292\r\n\r\n14194085000109\r\n\r\nSPE ASTORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79469149\r\n\r\n14199770000110\r\n\r\nM A SANTOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86597543\r\n\r\n14201635000161\r\n\r\nSAINT GEORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79699284\r\n\r\n14205433000198\r\n\r\nDI GAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86529661\r\n\r\n14239178000102\r\n\r\nLARAS ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI - ME\r\n\r\n79499013\r\n\r\n14338440000168\r\n\r\nRXR CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79571733\r\n\r\n14852169000184\r\n\r\nPA5 PROJETOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79573302\r\n\r\n14865016000171\r\n\r\nDUARTE CORREA CONSTRUCAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79597988\r\n\r\n14945033000119\r\n\r\nKAIROS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79623806\r\n\r\n14946649000104\r\n\r\nJR CONSTRUTORA E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME\r\n\r\n86627280\r\n\r\n14983032000240\r\n\r\nESTALEIRO BRASA LIMITADA\r\n\r\n79614947\r\n\r\n15062511000105\r\n\r\nLOGAR CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n79923621\r\n\r\n15073002000188\r\n\r\nEMP XL INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79628344\r\n\r\n15254390000101\r\n\r\nFALCON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79835269\r\n\r\n15368985000180\r\n\r\nSPE TOTUS MC217 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79653403\r\n\r\n15370266000101\r\n\r\nBECKERT GESSO E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n79663484\r\n\r\n15513938000182\r\n\r\nCONSTRUTORA NIVELAR LTDA\r\n\r\n79768537\r\n\r\n15530837000110\r\n\r\nBR BRASIL TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79654094\r\n\r\n15558386000129\r\n\r\nKASA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79655929\r\n\r\n15576213000133\r\n\r\nCARVALHO MOREIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79742155\r\n\r\n16098609000185\r\n\r\nSLX MEGA ANDAIMES SERVICO LTDA ME\r\n\r\n79723967\r\n\r\n16101028000155\r\n\r\nLAKE VIEW SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79723959\r\n\r\n16509803000106\r\n\r\nQUASAR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79743089\r\n\r\n16721173000139\r\n\r\nST ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n79779768\r\n\r\n16889051000156\r\n\r\nREDE CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n79793175\r\n\r\n16951495000174\r\n\r\nRUFUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79770396\r\n\r\n16987592000117\r\n\r\nBC FERREIRA CONSTRUTORA ME\r\n\r\n79863459\r\n\r\n17019420000112\r\n\r\nEG DA COSTA MANUTENCAO E REPAROS ELETRICOS ME\r\n\r\n79777269\r\n\r\n17033579000191\r\n\r\nSOLID CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79852864\r\n\r\n17061837000143\r\n\r\nEMPRESARIAL CHARITAS LTDA\r\n\r\n79798207\r\n\r\n17066013000166\r\n\r\nALDEIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79794740\r\n\r\n17086137000103\r\n\r\nINCORP INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79800872\r\n\r\n17120308000173\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE DE CARVALHO SANT ANNA EDIFICACOES, COMERCIO E RE\r\n\r\n79809470\r\n\r\n17135456000161\r\n\r\nWELLU - CONSTRUCOES E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79813265\r\n\r\n17171959000192\r\n\r\nBELEM BRASIL TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA EPP\r\n\r\n79807923\r\n\r\n17220338000151\r\n\r\nSPE VIVENDA DO POETA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79861596\r\n\r\n17359490000110\r\n\r\nTRISTARS CONTROLE AMBIENTAL, ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n79916684\r\n\r\n17359490000209\r\n\r\nTRISTARS CONTROLE AMBIENTAL, ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n79858030\r\n\r\n17495645000145\r\n\r\nSPE - RG3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79851213\r\n\r\n17512678000156\r\n\r\nCONSTRUCAO 10 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79851230\r\n\r\n17512741000154\r\n\r\nCONSTRUCAO 20 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79855685\r\n\r\n17551024000131\r\n\r\nPROFETIZA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA -ME\r\n\r\n79876020\r\n\r\n17606688000150\r\n\r\nF7 CONSTRUTORA EIRELI ME\r\n\r\n79900052\r\n\r\n17852923000174\r\n\r\nGARCIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79902160\r\n\r\n18018349000116\r\n\r\nJOTTA DE NITEROI REPAROS E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n79959782\r\n\r\n18088144000107\r\n\r\nEGF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79936456\r\n\r\n18190273000101\r\n\r\nFS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86524678\r\n\r\n18268210000120\r\n\r\nAVUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79944882\r\n\r\n18358116000162\r\n\r\nBBP INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86735229\r\n\r\n18369301000152\r\n\r\nIGRE ENGENHARIA - EIRELI - ME\r\n\r\n79959812\r\n\r\n18396084000190\r\n\r\nDRAMM GB PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - ME\r\n\r\n86572583\r\n\r\n18411705000167\r\n\r\nLCV CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79952915\r\n\r\n18414618000163\r\n\r\nCONSTRUCAO 30 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79960144\r\n\r\n18466432000158\r\n\r\nEMP XLIV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79960128\r\n\r\n18466562000190\r\n\r\nEMP XLV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86508737\r\n\r\n18691015000109\r\n\r\nAMORIM BESSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME\r\n\r\n86528428\r\n\r\n18776916000101\r\n\r\nAW2E SOLUCOES URBANAS LTDA EPP\r\n\r\n86606577\r\n\r\n18851193000150\r\n\r\nUNIAO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n86559340\r\n\r\n19096920000183\r\n\r\nR C S LIMA COMERCIO REPAROS E REFORMAS ME\r\n\r\n86808021\r\n\r\n19258457000129\r\n\r\nCB & MF- CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86616831\r\n\r\n19405749000147\r\n\r\nVIPER CONSTR INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n86626748\r\n\r\n19634389000155\r\n\r\nMELF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA - ME\r\n\r\n86708710\r\n\r\n20277906000165\r\n\r\nR M L CONSTRUCOES EIRELI ME\r\n\r\n86708663\r\n\r\n20338507000167\r\n\r\nRESIDENCIAL PIRATININGA 4525 LTDA\r\n\r\n86739135\r\n\r\n20714125000190\r\n\r\nLASSANCE REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n86748266\r\n\r\n20795108000125\r\n\r\nSEVENDI INCORPORADORA, CONSTRUTORA E ADMIN DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n86756781\r\n\r\n20854707000172\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR COSTA VERDE\r\n\r\n86888564\r\n\r\n20941642000100\r\n\r\nMOFFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n86783495\r\n\r\n21106939000105\r\n\r\nK L CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP\r\n\r\n86798077\r\n\r\n21216504000113\r\n\r\nCONSTRUTORA MORAR BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86889900\r\n\r\n21220487000198\r\n\r\nCRC - CONSTRUTORA RODOVIARIA CANOPUS LTDA\r\n\r\n86810468\r\n\r\n21310147000158\r\n\r\nBOSK ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n86853035\r\n\r\n21333441000185\r\n\r\nMRC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86863456\r\n\r\n21773497000150\r\n\r\nROCHA FERREIRA CONSTRUCOES 334 EIRELI ME\r\n\r\n75882718\r\n\r\n27036144000154\r\n\r\nTM CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82722580\r\n\r\n27052604000138\r\n\r\nDI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n81565929\r\n\r\n27053800000127\r\n\r\nCONSTRUTORA LONDON CL LTDA\r\n\r\n86643359\r\n\r\n27187665000102\r\n\r\nCONSTRUTORA FAISCA LTDA - ME\r\n\r\n82808213\r\n\r\n27198597000187\r\n\r\nDIAGRAMA ENGENHARIA SA\r\n\r\n85678078\r\n\r\n27198597000268\r\n\r\nDIAGRAMA ENGENHARIA SA\r\n\r\n84156280\r\n\r\n27528488000180\r\n\r\nSOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77043322\r\n\r\n27667518000130\r\n\r\nTECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86083434\r\n\r\n27774728000127\r\n\r\nADMINISTRADORA A PUJOL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84214582\r\n\r\n27779818000100\r\n\r\nTALISMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85972863\r\n\r\n28103778000145\r\n\r\nELDEC ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n78481200\r\n\r\n28124170000105\r\n\r\nHECIO GOMES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82569278\r\n\r\n28234748000178\r\n\r\nWANDERLEY HOOD ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n80054270\r\n\r\n28511996000119\r\n\r\nGAUSS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n80049692\r\n\r\n28516672000173\r\n\r\nIMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA\r\n\r\n80048084\r\n\r\n28520294000100\r\n\r\nDELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n78152389\r\n\r\n28553329000107\r\n\r\nBEM MORAR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84154423\r\n\r\n28599694000144\r\n\r\nPENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79907650\r\n\r\n28701795000184\r\n\r\nTOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n80457499\r\n\r\n29004934000183\r\n\r\nCONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA\r\n\r\n80053010\r\n\r\n29188869000193\r\n\r\nPERNE IMOBILIARIA VENDAS LTDA\r\n\r\n80051026\r\n\r\n29206059000112\r\n\r\nGUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85506110\r\n\r\n29416088000109\r\n\r\nCALL CONSTRUTORA ALVES LOPES LTDA\r\n\r\n83447672\r\n\r\n29594629000199\r\n\r\nSPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n80053789\r\n\r\n29724994000170\r\n\r\nJ M CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82909591\r\n\r\n29761749000133\r\n\r\nCONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\n79763772\r\n\r\n29761749000303\r\n\r\nCONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\n84724769\r\n\r\n29867587000112\r\n\r\nPLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n77813888\r\n\r\n29998713000178\r\n\r\nMARCO POLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n80050526\r\n\r\n30056220000106\r\n\r\nJOSE W R GONCALVES ENGENHARIA\r\n\r\n80049153\r\n\r\n30064646000101\r\n\r\nSEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAS PARA INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n81324611\r\n\r\n30069462000126\r\n\r\nEULER ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\n80050615\r\n\r\n30076236000172\r\n\r\nREVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n80043147\r\n\r\n30079289000147\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\n85884468\r\n\r\n30079289000570\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\n80051638\r\n\r\n30082267000136\r\n\r\nCEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A\r\n\r\n80050739\r\n\r\n30087829000134\r\n\r\nTARMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n80051891\r\n\r\n30090575000103\r\n\r\nRODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\n78786116\r\n\r\n30090575001347\r\n\r\nRODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\n86764229\r\n\r\n30090575002238\r\n\r\nRODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\n80050038\r\n\r\n30098529000150\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n80050062\r\n\r\n30098529000312\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n82026479\r\n\r\n30098529000401\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\n80052219\r\n\r\n30108211000103\r\n\r\nCONSTRUTORA BONVINI LTDA\r\n\r\n80059566\r\n\r\n30145023000155\r\n\r\nCEP CONSTRUCOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n80049110\r\n\r\n30147508000188\r\n\r\nCONSTRUTORA LUMIAR LTDA\r\n\r\n80050852\r\n\r\n30148472000157\r\n\r\nCONSTRUTORA LEMPERT LTDA\r\n\r\n78047879\r\n\r\n30185029000156\r\n\r\nREAL VIP CONSTRUTORA\r\n\r\n84977276\r\n\r\n30344600000138\r\n\r\nMAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81231516\r\n\r\n30458749000148\r\n\r\nCONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\n80061625\r\n\r\n30581656000106\r\n\r\nCHEADE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85535803\r\n\r\n30583884000115\r\n\r\nLOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA\r\n\r\n83446889\r\n\r\n30595276000120\r\n\r\nJPR PROJETOS E CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n84724165\r\n\r\n31069420000158\r\n\r\nCONSTRUVIVA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77072772\r\n\r\n31101348000107\r\n\r\nGELCO CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n79826928\r\n\r\n31183395000139\r\n\r\nPAVI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83905549\r\n\r\n31211121000106\r\n\r\nESFERA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78244313\r\n\r\n31254014000165\r\n\r\nSHILA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n83221712\r\n\r\n31263932000150\r\n\r\nLRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80048432\r\n\r\n31591886000119\r\n\r\nEQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79462659\r\n\r\n31826837000118\r\n\r\nVALOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77946080\r\n\r\n31830391000103\r\n\r\nSUPREME ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83703334\r\n\r\n31836711000124\r\n\r\nOPAX CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83550155\r\n\r\n32026536000172\r\n\r\nELETROCEL PROJETOS E CONSTRUCOES ELETROMECANICAS LTDA\r\n\r\n83701242\r\n\r\n32047847000118\r\n\r\nSIC ITAIPU DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79768456\r\n\r\n32071573000100\r\n\r\nS R CAPPELLO CONSTRUTORA - ME\r\n\r\n83906308\r\n\r\n32108045000170\r\n\r\nMOSALLI CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83702087\r\n\r\n32163586000100\r\n\r\nMETAMAR MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83702060\r\n\r\n32165383000144\r\n\r\nSCON SABRINA CONSTRUCAOE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83837217\r\n\r\n32334880000129\r\n\r\nMACON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86146290\r\n\r\n32379075000111\r\n\r\nSOPHIMS CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n84153184\r\n\r\n32542508000108\r\n\r\nMACRO META CONTRUCOES EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n84209155\r\n\r\n32563041000182\r\n\r\nRG CORTES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84208299\r\n\r\n32563173000104\r\n\r\nMAC PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79173347\r\n\r\n32567992000120\r\n\r\nENSOLU SOLUCOES TECNICAS E ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n81322155\r\n\r\n33034810000118\r\n\r\nESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\n79678783\r\n\r\n33034810005187\r\n\r\nESTACAS FRANKI LTDA\r\n\r\n81423814\r\n\r\n33101759000110\r\n\r\nCONSTRUTORA BAERLEIN LTDA\r\n\r\n83290382\r\n\r\n33209354000108\r\n\r\nCONSTRUTORA TRIANGULO LTDA\r\n\r\n82059032\r\n\r\n33481813000108\r\n\r\nBACOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83351527\r\n\r\n33756412000105\r\n\r\nJMC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76104115\r\n\r\n35760685000159\r\n\r\nTAXA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84547050\r\n\r\n35774124000109\r\n\r\nMULTICON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85812564\r\n\r\n35827898000150\r\n\r\nCONSTRUTORA PARSEC LTDA\r\n\r\n83943165\r\n\r\n35895143000193\r\n\r\nKURTZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84069426\r\n\r\n36173920000159\r\n\r\nSTARK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84069345\r\n\r\n36188340000135\r\n\r\nCONSTRUTORA J P W LTDA\r\n\r\n76042276\r\n\r\n36229490000140\r\n\r\nLEISSEGUE- SERVICOS,COMERCIO & CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84479705\r\n\r\n36493856000193\r\n\r\nCONTESI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85039679\r\n\r\n39178322000160\r\n\r\nCONSTRUTORA SECOPRE LTDA\r\n\r\n84375144\r\n\r\n39178637000108\r\n\r\nCONSTRUTORA OCEANICA LTDA\r\n\r\n84615013\r\n\r\n39183900000157\r\n\r\nENGEPER MANUTENCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n84548170\r\n\r\n39504410000105\r\n\r\nAPER ASSESSORIA PROJETOS COSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n85676229\r\n\r\n39526603000167\r\n\r\nPERFIL CONSULTORIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84727814\r\n\r\n39541990000100\r\n\r\nCAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84451568\r\n\r\n39549878000116\r\n\r\nRECAP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85956272\r\n\r\n40244816000185\r\n\r\nTERRAE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n85706853\r\n\r\n40301764000131\r\n\r\nADDAX ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85793624\r\n\r\n40307878000199\r\n\r\nCABB ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n85574353\r\n\r\n40319865000130\r\n\r\nACT ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84480088\r\n\r\n40370223000165\r\n\r\nANDERSON GONCALVES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80054114\r\n\r\n42614495000199\r\n\r\nANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n77874720\r\n\r\n68692904000169\r\n\r\nMOHR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84760234\r\n\r\n68703701000120\r\n\r\nCTESA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84722812\r\n\r\n68706134000166\r\n\r\nCALVI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79106747\r\n\r\n68719277000102\r\n\r\nBASE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP\r\n\r\n85665863\r\n\r\n71233837000129\r\n\r\nARQHOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77197176\r\n\r\n72034523000160\r\n\r\nCONDIZ CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n77215808\r\n\r\n72164593000132\r\n\r\nRIO INTERPORT CONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86716518\r\n\r\n72164593000213\r\n\r\nRIO INTERPORT CONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79020753\r\n\r\n73514424000148\r\n\r\nVELOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME\r\n\r\n85039768\r\n\r\n73987596000139\r\n\r\nMATTOS E MATTOS LTDA\r\n\r\n84976768\r\n\r\n74039934000173\r\n\r\nFEMARQ FERREIRA MENDES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85328379\r\n\r\n74089764000131\r\n\r\nOX LIGHT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84661147\r\n\r\n77507333000136\r\n\r\nBREJATUBA INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77446133\r\n\r\n84888817000219\r\n\r\nCONSTRUTORA JOAMA LTDA\r\n\r\n85573829\r\n\r\n86877693000110\r\n\r\nSOCIEDADE NACIONAL DE ENGENHARIA NITEROI LTDA\r\n\r\n79453048\r\n\r\n97531420000136\r\n\r\nADARQ-ADMINISTRACAO E PROJETOS LTDA\r\n\r\n85199226\r\n\r\n00074610000130\r\n\r\nLUPE EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\n75942923\r\n\r\n00234577000168\r\n\r\nTHAF CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85609947\r\n\r\n00985370000125\r\n\r\nVEKTOR DE FRIBURGO EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n86107899\r\n\r\n01149416000139\r\n\r\nPRITHUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77679952\r\n\r\n01484646000154\r\n\r\nMEMORIAL BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS CEMITERIAIS LTDA\r\n\r\n76018030\r\n\r\n01654943000109\r\n\r\nCOSTENER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78689960\r\n\r\n01742095000181\r\n\r\nFRITOP TOPOGRAFIA E EDIFICACOES LTDA\r\n\r\n76018642\r\n\r\n01936142000128\r\n\r\nWALGTON 662 EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n75943547\r\n\r\n02352900000123\r\n\r\nMOVE TERRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n76018324\r\n\r\n02510286000180\r\n\r\nHELJO DE FRIBURGO CONSTRUCOES EASSESSORIA LTDA\r\n\r\n85306618\r\n\r\n02563283000105\r\n\r\nCONSTRUFORTE SERVICOS E PLANEJAMENTOS LTDA\r\n\r\n75853807\r\n\r\n02747017000132\r\n\r\nGAP DA SERRA-ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n76017875\r\n\r\n03135172000160\r\n\r\nDAFRICON EDIFICACOES LTDA\r\n\r\n75943288\r\n\r\n03136456000171\r\n\r\nBELL VALLE MURY CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76017662\r\n\r\n03139501000141\r\n\r\nCASTHUR FRIBURGO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n76018022\r\n\r\n03139601000178\r\n\r\nCONSTRUTEC LUMIAR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76017743\r\n\r\n03144989000103\r\n\r\nSHEC EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\n77123997\r\n\r\n03160605000138\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n76019231\r\n\r\n03306208000121\r\n\r\nCONSTRUTORA TARDOCK LTDA\r\n\r\n77912606\r\n\r\n03702543000149\r\n\r\n3GEO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75588690\r\n\r\n03715617000181\r\n\r\nVENIRE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85360345\r\n\r\n04066028000182\r\n\r\nA S PINHEIRO EMPREITEIRA ME\r\n\r\n77510753\r\n\r\n04222682000138\r\n\r\nEDELWEISS FRIBURGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77165061\r\n\r\n04295802000127\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA\r\n\r\n79570702\r\n\r\n04444176000193\r\n\r\nG H PRESTADORA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78702087\r\n\r\n04448436000107\r\n\r\nEMPREITEIRA PROVIDENCIA DO ALTO LTDA\r\n\r\n77604880\r\n\r\n04673017000160\r\n\r\nCONSTRUTORA ZURYCH MURY LTDA\r\n\r\n77317333\r\n\r\n04797538000120\r\n\r\nS CAMPOS CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n77618007\r\n\r\n04962883000171\r\n\r\nCHM CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\n77461248\r\n\r\n05156581000179\r\n\r\nFORMATO DE FRIBURGO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78741538\r\n\r\n05156581000250\r\n\r\nFORMATO DE FRIBURGO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86522101\r\n\r\n05193877000160\r\n\r\nACESSTRAN - ASSESSORIA DOCUMENTALISTA LTDA - ME\r\n\r\n78067411\r\n\r\n05197175000154\r\n\r\nGCARIELLO ARQUITETURA PLANEJAMENTO URBANISMO E CONSTRUCAO LTDA-M\r\n\r\n78003316\r\n\r\n05927414000184\r\n\r\nPROJETAR E CONSTRUIR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79652075\r\n\r\n07503286000509\r\n\r\nBOC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79747467\r\n\r\n07503286000681\r\n\r\nBOC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78252545\r\n\r\n07596564000188\r\n\r\nCONSTRUTORA FIGUEIRA NEVES LTDA\r\n\r\n78086521\r\n\r\n07925165000113\r\n\r\nXITAC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78244305\r\n\r\n08210834000133\r\n\r\nM K DE BOM JARDIM TERR LOC CONST E TRANSP ROD DE CARGAS E PAS LT\r\n\r\n78301864\r\n\r\n08828193000185\r\n\r\nE P SERVICOS DE CONSTRUCAO, REFORMA E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n78352043\r\n\r\n09012367000108\r\n\r\nLOCADRILL ALUGUEL DE MAQUINA LTDA\r\n\r\n79515264\r\n\r\n09413719000129\r\n\r\nAYRES E SILVA TRANPORTES SERVICOS TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA\r\n\r\n78552670\r\n\r\n09557137000116\r\n\r\nJVR DE FRIBURGO SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n78626135\r\n\r\n10445835000109\r\n\r\nSEAT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79775614\r\n\r\n10559270000190\r\n\r\nRODRIGUES E OLIVEIRA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n78719940\r\n\r\n10708689000167\r\n\r\nSQUARE FRIBURGO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78725982\r\n\r\n10733602000101\r\n\r\nCONSTRUTORA MARVI DE BOM JARDIM LTDA\r\n\r\n78728884\r\n\r\n10755425000164\r\n\r\nCOLONIAL SUICA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78739967\r\n\r\n10801566000176\r\n\r\nVOX SERVICOS DE TELEFONIA E MANUTENCAO DE FACHADAS LTDA ME\r\n\r\n78785071\r\n\r\n10948807000104\r\n\r\nAZX CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79214906\r\n\r\n11233373000129\r\n\r\nSERCON-RJ SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78963174\r\n\r\n11379702000144\r\n\r\nHABITACOM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79215260\r\n\r\n11814566000173\r\n\r\nX STAR BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79389889\r\n\r\n12433110000126\r\n\r\nESCOPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79205168\r\n\r\n12543373000198\r\n\r\nJAIR GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79202177\r\n\r\n12613032000141\r\n\r\nWHM DE FRIBURGO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79197238\r\n\r\n12647362000158\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79216178\r\n\r\n12647362000239\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79312053\r\n\r\n12647362000310\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79700444\r\n\r\n12647362000409\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79700452\r\n\r\n12647362000581\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79416150\r\n\r\n13337699000121\r\n\r\nG RA BRANCO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79527610\r\n\r\n13352728000124\r\n\r\nLATINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79462640\r\n\r\n14145087000108\r\n\r\nECOLIFE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n79596906\r\n\r\n15039322000111\r\n\r\nSPE MACACU EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79664278\r\n\r\n15286331000107\r\n\r\nREALIZACOES CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n79822094\r\n\r\n17215417000174\r\n\r\nJ B F CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86505550\r\n\r\n17929744000198\r\n\r\nDISTRIBUIDORA R P OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79918148\r\n\r\n18016168000150\r\n\r\nCPLOC COMº LOCACAO MANUT DE EQUIP INDUST E CONST CIVIL LTDA ME\r\n\r\n86541319\r\n\r\n18124192000103\r\n\r\nPLANTTA ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n79954705\r\n\r\n18182627000176\r\n\r\nSETORIAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79982601\r\n\r\n18304591000156\r\n\r\nPLATAFORMA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIP PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86591065\r\n\r\n19371120000123\r\n\r\nBARRADAS CANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86638169\r\n\r\n19625346000103\r\n\r\nENGELEV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86665050\r\n\r\n19907200000150\r\n\r\nSTRELAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86709902\r\n\r\n20431287000111\r\n\r\nSAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86821079\r\n\r\n21268130000180\r\n\r\nGUSTAVO SARRUF ESTEFAN\r\n\r\n86890062\r\n\r\n22075210000181\r\n\r\nR2I CONSTRUCOES EIRELI ME\r\n\r\n80982046\r\n\r\n27595560000192\r\n\r\nINALTEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78145323\r\n\r\n27694298000133\r\n\r\nSEL SANTOS SERVICOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n83992239\r\n\r\n29535671000139\r\n\r\nJHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n82542191\r\n\r\n29535903000159\r\n\r\nSUICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LIMITADA ME\r\n\r\n82542795\r\n\r\n29561222000165\r\n\r\nSCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85521993\r\n\r\n29639630000192\r\n\r\nCCJ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n82833099\r\n\r\n29791423000159\r\n\r\nJORGE PONTES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n82545492\r\n\r\n29843638000176\r\n\r\nFRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n80901925\r\n\r\n30519110000125\r\n\r\nVILLA BELA PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA\r\n\r\n83238860\r\n\r\n30550339000122\r\n\r\nADAME CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n82717161\r\n\r\n30558787000172\r\n\r\nGEMINI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78831570\r\n\r\n31895139000174\r\n\r\nCEDRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75943342\r\n\r\n32222598000150\r\n\r\nREQUIP EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n86825155\r\n\r\n33111139000161\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\n78015365\r\n\r\n35833789000146\r\n\r\nREMANCOL REFORMAS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79927473\r\n\r\n36080612000189\r\n\r\nS M VELLOZO EMPREITEIRA\r\n\r\n82717781\r\n\r\n36172724000160\r\n\r\nT B M CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77898620\r\n\r\n36209450000136\r\n\r\nM S ARAUJO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75855559\r\n\r\n39499132000145\r\n\r\nSISTEMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78075120\r\n\r\n39524863000101\r\n\r\nMDG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n85936921\r\n\r\n39525225000105\r\n\r\nW M DE FRIBURGO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n84822949\r\n\r\n39540885000157\r\n\r\nCONSTRUTORA LUMEN LTDA\r\n\r\n77852530\r\n\r\n68752799000106\r\n\r\nKLIPP CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n76017840\r\n\r\n73238941000131\r\n\r\nPAVIOBRAS PAVIMENTACAO E OBRAS DE ARTE LTDA\r\n\r\n85609793\r\n\r\n86820495000110\r\n\r\nSANJAYA SA ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA\r\n\r\n84844586\r\n\r\n86973583000152\r\n\r\nEMPREITEIRA R C GOMES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79454435\r\n\r\n97522328000100\r\n\r\nCASA PRONTA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85503111\r\n\r\n00073477000105\r\n\r\nARAVIA EDIFICACOES LTDA\r\n\r\n85580248\r\n\r\n00571206000171\r\n\r\nTECNIQUATRO ESPACO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78859245\r\n\r\n00587811000211\r\n\r\nURBELUZ ENERGETICA S/A\r\n\r\n79885045\r\n\r\n00587811000726\r\n\r\nURBELUZ ENERGETICA S/A\r\n\r\n78270403\r\n\r\n00858892000166\r\n\r\nTENDENCIA GESTORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA\r\n\r\n85772066\r\n\r\n00900078000162\r\n\r\nCONSTRUTORA ERIFA LTDA\r\n\r\n86303574\r\n\r\n00983567000125\r\n\r\nPLAK LINE DECORACAO E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n77431730\r\n\r\n01233697000103\r\n\r\nBELARMINO MARTINS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n85907107\r\n\r\n01263871000160\r\n\r\nC V A CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85371576\r\n\r\n01282855000115\r\n\r\nTITA REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86008424\r\n\r\n01369942000104\r\n\r\nALBTEN CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78787228\r\n\r\n01404064000110\r\n\r\nJORGE DAMIAO DE OLIVEIRA LACERDA ME\r\n\r\n85908049\r\n\r\n01438086000100\r\n\r\nE A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS\r\n\r\n86354578\r\n\r\n01507349000187\r\n\r\nTERRAPLENA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n77564241\r\n\r\n01572776000149\r\n\r\nSALES COUTO REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n77008080\r\n\r\n01685092000153\r\n\r\nRT PITAGORAS EMPRESA DE OBRAS LTDA\r\n\r\n86175363\r\n\r\n01700807000108\r\n\r\nM P BASTOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86213087\r\n\r\n01729341000165\r\n\r\nRKF EMPRESA DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n86393875\r\n\r\n01770819000109\r\n\r\nDIMASAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n86213966\r\n\r\n01859440000161\r\n\r\nBRATAFORTES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79912042\r\n\r\n01879234000113\r\n\r\nPA2 COM E SERV DE ARTIGOS PARA CONSTRUCAO E ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n86284391\r\n\r\n01903935000140\r\n\r\nADMINCOM LTDA\r\n\r\n86226189\r\n\r\n01979651000138\r\n\r\nA J FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79325260\r\n\r\n02088211000153\r\n\r\nFW SERVICOS DE REFORMAS RESIDENCIAIS LTDA\r\n\r\n86227665\r\n\r\n02093611000157\r\n\r\nDORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n85447203\r\n\r\n02094562000177\r\n\r\nSTING CONSTRUCOES S A\r\n\r\n86264927\r\n\r\n02140365000147\r\n\r\nJ S CAMARGO EDIFICACOES E REFORMAS\r\n\r\n86162695\r\n\r\n02177588000189\r\n\r\nR J MARTINS PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86262487\r\n\r\n02203667000117\r\n\r\nFENDA'S REFORMAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\n86567121\r\n\r\n02260706001351\r\n\r\nHF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86263734\r\n\r\n02288947000175\r\n\r\nSTYLUS 10 SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n86265044\r\n\r\n02404444000118\r\n\r\nRUTRAMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n86336847\r\n\r\n02422934000147\r\n\r\nOESTE RIO SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n75581971\r\n\r\n02592076000189\r\n\r\nGIL INSTALACOES DE GASES LTDA ME\r\n\r\n75944241\r\n\r\n02690065000131\r\n\r\nEMMAPRE ESTRUTURA METALICA E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n75899092\r\n\r\n02701962000101\r\n\r\nN P J CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75899122\r\n\r\n02788275000167\r\n\r\nTERRAPLAN IGUACU CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86304023\r\n\r\n03007099000141\r\n\r\nRAYDENI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78364238\r\n\r\n03010590000121\r\n\r\nNATIVA ENERGIA S/A\r\n\r\n77373179\r\n\r\n03034714000109\r\n\r\nMACOBEL ADMINISTRACAO CONSERVACAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n76031789\r\n\r\n03327576000156\r\n\r\nRS RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76097690\r\n\r\n03501340000194\r\n\r\nGRUPOCIP SERVICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n78548401\r\n\r\n03511263000153\r\n\r\nF WAL INSTALADORA LTDA EPP\r\n\r\n76191905\r\n\r\n03983398000111\r\n\r\nJASE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77282548\r\n\r\n03988035000179\r\n\r\nR J M CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77505555\r\n\r\n04138478000133\r\n\r\nMIRACAMP EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n77117610\r\n\r\n04205400000194\r\n\r\nLUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\n77199080\r\n\r\n04219269000114\r\n\r\nALMEIDA E SOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77150471\r\n\r\n04290285000101\r\n\r\nE&H SVEMCO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77152490\r\n\r\n04343325000128\r\n\r\nCONSTRUTORA LOMARELI LTDA\r\n\r\n77846883\r\n\r\n04347732000103\r\n\r\nREAL EQUIPESE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78871270\r\n\r\n04383111000185\r\n\r\nJ E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n86417154\r\n\r\n04451692000145\r\n\r\nPRAIME HALL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77285881\r\n\r\n04488683000129\r\n\r\nSEBAST - GESSY EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\n86432838\r\n\r\n04491291000119\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78011475\r\n\r\n04504406000162\r\n\r\nBOM AR 2000 LTDA ME\r\n\r\n77402276\r\n\r\n04510252000111\r\n\r\nNOVA SISAN 2001 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79260720\r\n\r\n04568179000139\r\n\r\nTOP LINE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77239316\r\n\r\n04572499000162\r\n\r\nCONSTRUTORA DG LTDA EPP\r\n\r\n77337920\r\n\r\n04599215000121\r\n\r\nALVAMIR MENEZES CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n77285873\r\n\r\n04616600000130\r\n\r\nE P TEOFILO - EMPREITEIRA\r\n\r\n77600833\r\n\r\n04744238000182\r\n\r\nM N FERREIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79340758\r\n\r\n04876659000167\r\n\r\nINTERPRO - GERENCIA DE PROJETOS LTDA - ME\r\n\r\n77385908\r\n\r\n05044642000106\r\n\r\nLEFRAN 61 SREVICOS DE INSTALACAO HIDRAULICA MANUTENCAO E REFORMA\r\n\r\n77513760\r\n\r\n05050621000101\r\n\r\nELEVADORES DUMONT LTDA\r\n\r\n77383530\r\n\r\n05076418000104\r\n\r\nLIRIO IMPERIAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78066245\r\n\r\n05110188000144\r\n\r\nRM CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77591095\r\n\r\n05280387000109\r\n\r\nCARAMURU CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77468714\r\n\r\n05352759000157\r\n\r\nM R TAVARES CONSTRUCOES CIVIL ME\r\n\r\n77536167\r\n\r\n05486796000158\r\n\r\nRICARDO MENDES DE LIMA MARCENARIA\r\n\r\n77701095\r\n\r\n05577568000193\r\n\r\nSEFRA DE MESQUITA INSTALACOES LTDA\r\n\r\n77619593\r\n\r\n05833735000110\r\n\r\nCAMARGO NASCIMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77709606\r\n\r\n05909548000172\r\n\r\nCLEMELCI DIAS ME\r\n\r\n77636854\r\n\r\n05922154000154\r\n\r\nC G SERV MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78949180\r\n\r\n06007807000132\r\n\r\nNOVANIL RJJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77819614\r\n\r\n06040326000129\r\n\r\nM G L SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTOS LTDA\r\n\r\n77724559\r\n\r\n06196408000167\r\n\r\nWROCHA SERVICOS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\n77890777\r\n\r\n06966334000109\r\n\r\nJOTEK-RJ CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77797823\r\n\r\n06990465000113\r\n\r\nALINE TORRES DA CUNHA TUBOS FLEXIVEIS ME\r\n\r\n77857443\r\n\r\n07172251000100\r\n\r\nM C ANADEL LOCACAO DE MAQUINAS VEICULOS E EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n77904409\r\n\r\n07263150000137\r\n\r\nJVE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n77923179\r\n\r\n07274397000159\r\n\r\nM L SOARES CONSTRUCOES E REFORMAS\r\n\r\n77887890\r\n\r\n07277365000107\r\n\r\nLUFEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77920536\r\n\r\n07291723000136\r\n\r\nMATEX CONSTRUCOES S/S LTDA\r\n\r\n78026227\r\n\r\n07355041000140\r\n\r\nAG DO BRASIL COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n77944192\r\n\r\n07462943000185\r\n\r\nDOUBLE J SERVICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n77980911\r\n\r\n07590503000103\r\n\r\nM Z DE IGUACU CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78004703\r\n\r\n07606442000125\r\n\r\nESFERA 2000 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78248670\r\n\r\n07652317000151\r\n\r\nFANSEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78265655\r\n\r\n07797627000164\r\n\r\nL L S AUTOMACAO ELETRICA LTDA - EPP\r\n\r\n78275758\r\n\r\n08187330000140\r\n\r\nLASTER MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78160101\r\n\r\n08255059000132\r\n\r\nIGUACU FIRE COM E INST DE SISTEMAS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME\r\n\r\n78216042\r\n\r\n08399429000105\r\n\r\nODAIZA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n78314613\r\n\r\n08422808000179\r\n\r\nE P DE MAGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79239429\r\n\r\n08676618000188\r\n\r\nGER GIL SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n78432527\r\n\r\n08845389000188\r\n\r\nMAXIMIZE CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n78348470\r\n\r\n08984133000151\r\n\r\nCONSTRUIR DE IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78537701\r\n\r\n09111013000102\r\n\r\nTA PRONTO CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78412704\r\n\r\n09228820000100\r\n\r\nJ C NICOMEDES INSTALACOES DE GAS LTDA\r\n\r\n78753501\r\n\r\n09275968000103\r\n\r\nWILLI & VICENTE ENGENHARIA PROJ E MANUT DE EQUIPAMENTOS LTDAME\r\n\r\n78449578\r\n\r\n09279483000180\r\n\r\nLUIZ E PAULO EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\n78466677\r\n\r\n09317092000102\r\n\r\nA RIBEIRO DOMINGUES\r\n\r\n78487232\r\n\r\n09368106000117\r\n\r\nEDIFICACOES IRMAOS MENDONCA LTDA\r\n\r\n79348015\r\n\r\n09478384000127\r\n\r\nPINGUIM SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA ME\r\n\r\n78562609\r\n\r\n09482432000150\r\n\r\nCONSTRUTORA NOSSO LAR LTDA ME\r\n\r\n78527684\r\n\r\n09588496000130\r\n\r\nOMEGA SERVICOS AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n78969911\r\n\r\n10223189000135\r\n\r\nBRUNA 2008 SERRALHERIA-LTDA\r\n\r\n78853034\r\n\r\n10247919000138\r\n\r\nPERTECH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n79372250\r\n\r\n10307766000177\r\n\r\nPROTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n78789565\r\n\r\n10325987000178\r\n\r\nTERA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79215635\r\n\r\n10384963000190\r\n\r\nELETRIK GS 2008 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n78633905\r\n\r\n10388887000190\r\n\r\nJLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA\r\n\r\n78626178\r\n\r\n10445942000137\r\n\r\nG FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78756489\r\n\r\n10542114000117\r\n\r\nFERRAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78712660\r\n\r\n10708474000146\r\n\r\nVLARQ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78756667\r\n\r\n10750160000101\r\n\r\nSUPERLOG DE QUEIMADOS SERVICOS E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n78751274\r\n\r\n10840936000184\r\n\r\nG V ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79092290\r\n\r\n10898181000179\r\n\r\nSPE-NP II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78783176\r\n\r\n10934197000190\r\n\r\nMULTIPLIQUE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n79365629\r\n\r\n10947592000107\r\n\r\nDUCAGI CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78807091\r\n\r\n11007504000150\r\n\r\nTRACTOR TERRAPLANAGEM LTDA - ME\r\n\r\n79060933\r\n\r\n11105685000157\r\n\r\nMULTIPLO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78991429\r\n\r\n11145303000119\r\n\r\nEMBELCON EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n78899000\r\n\r\n11179545000123\r\n\r\nANFEPE CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\n78926384\r\n\r\n11258495000170\r\n\r\nW A STONE SERVICOS LTDA -ME\r\n\r\n78944099\r\n\r\n11267605000160\r\n\r\nFOX- MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78910844\r\n\r\n11305374000131\r\n\r\nCASALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78945630\r\n\r\n11372250000179\r\n\r\nNOVA REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79751782\r\n\r\n11426279000196\r\n\r\nGUIGOR SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n78969750\r\n\r\n11435513000141\r\n\r\nE MENDES DOS SANTOS DECORACOES\r\n\r\n78995688\r\n\r\n11545832000100\r\n\r\nELEVADORES RJ INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79022500\r\n\r\n11689693000198\r\n\r\nKADINHO - CONST, EST, PINT, REF, PROJ, E COM LTDA-ME\r\n\r\n79055417\r\n\r\n11857972000113\r\n\r\nVIA GESSOCOMERCIO DE GESSO E DERIVADOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79078247\r\n\r\n12067235000180\r\n\r\nQUEOPS EMPRETEIRA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n79637734\r\n\r\n12261247000221\r\n\r\nMETA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79201073\r\n\r\n12347788000196\r\n\r\nE G R PEREIRA EMPREITEIRA\r\n\r\n79396346\r\n\r\n12388788000215\r\n\r\nSURYA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79169579\r\n\r\n12458654000142\r\n\r\nMARCIA SOARES DE MIRANDA SISTEMA DE PREV CONTRA INCENDIOS - ME\r\n\r\n79355895\r\n\r\n12663666000109\r\n\r\nC SANTOS REFORMAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\n79515035\r\n\r\n12692100000105\r\n\r\nAZ CONSTRUCOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79298956\r\n\r\n12987073000106\r\n\r\nBERTHOLDO DA SILVA REFRIGERACAO ME\r\n\r\n79277576\r\n\r\n13110735000110\r\n\r\nL P MONTAGENS ELETRICAS E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n79287156\r\n\r\n13169196000194\r\n\r\nRGTM CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79311251\r\n\r\n13214094000143\r\n\r\nCONSTRUTORA IGLESIAS MARTINS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79368210\r\n\r\n13240230000170\r\n\r\nECO TINGUA SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79446750\r\n\r\n13345888000146\r\n\r\nJ S CONSTRUCAO E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79340650\r\n\r\n13471085000138\r\n\r\nTRIAL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86666855\r\n\r\n13619385000111\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA RODRIGUES ME\r\n\r\n79383260\r\n\r\n13695474000147\r\n\r\nM C SILVA DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO ME\r\n\r\n79432130\r\n\r\n13968472000184\r\n\r\nDEVAIR ESTEVAO LIMA 2011 CONSTRUCOES\r\n\r\n79476994\r\n\r\n14136710000158\r\n\r\nDAMASO DE ALMEIDA CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO LTDA\r\n\r\n86648695\r\n\r\n14201629000104\r\n\r\nJ L A BABDETY CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO\r\n\r\n79501603\r\n\r\n14277571000182\r\n\r\nSHAMINSTAL MONTAGENS E INSTALACOES LTDA EPP\r\n\r\n79568007\r\n\r\n14356498000134\r\n\r\nMENEZES BASTOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79969095\r\n\r\n14564725000117\r\n\r\nASL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79553735\r\n\r\n14585034000108\r\n\r\nF D AMAZONAS INSTALACOES E REFORMAS LTDA EPP\r\n\r\n79566098\r\n\r\n14817844000134\r\n\r\nGRUPO EFRAIN EMPRESARIAL INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA\r\n\r\n79625248\r\n\r\n14826441000151\r\n\r\nSPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE L LTDA\r\n\r\n79600601\r\n\r\n14856954000105\r\n\r\nNOVA ALIANCA SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79624705\r\n\r\n15031960000196\r\n\r\nSC2 SHOPPING DUTRA LTDA\r\n\r\n79720402\r\n\r\n15364369000150\r\n\r\nT L M J REFRIGERACAO LTDA ME\r\n\r\n79939820\r\n\r\n15425256000118\r\n\r\nJOSE EDIGREIS SOARES SERVICOS E MANUTENCAO - ME\r\n\r\n79645346\r\n\r\n15492463000195\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA SOARES - ME\r\n\r\n79662194\r\n\r\n15538285000196\r\n\r\nCONSTRUTEK SERVICOS DE CONSTRUCAO, MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79689378\r\n\r\n15682160000135\r\n\r\n3K EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\n86565242\r\n\r\n16367361000100\r\n\r\nAFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79778974\r\n\r\n16806409000130\r\n\r\nL F QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79998842\r\n\r\n16845720000198\r\n\r\nCONSORCIO SARAPUI\r\n\r\n79791210\r\n\r\n17105684000199\r\n\r\nNOVA META SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n79825921\r\n\r\n17263219000186\r\n\r\nCAMARIM CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI\r\n\r\n79821934\r\n\r\n17299670000153\r\n\r\nR B D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI\r\n\r\n79846260\r\n\r\n17320587000119\r\n\r\nJ&P CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n79835889\r\n\r\n17390443000139\r\n\r\nC & S MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL LTDA\r\n\r\n79837628\r\n\r\n17401966000133\r\n\r\nWRT CONSTRUTORA E EMPREITEIRA EIRELI\r\n\r\n79850764\r\n\r\n17422604000129\r\n\r\nGROPPO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79872881\r\n\r\n17705233000192\r\n\r\nJEPA SERV DE MANUTENCAO INSTALACAO CONSERVACAO E CONTRUCAO LTDA\r\n\r\n86511487\r\n\r\n17872138000183\r\n\r\nJCT DRYWALL FORROS E DIVISORIAS LTDA-EPP\r\n\r\n79903302\r\n\r\n17896983000199\r\n\r\nW S FILHO CONSTRUCOES ME\r\n\r\n79924377\r\n\r\n18007962000138\r\n\r\nX D TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79983748\r\n\r\n18025583000170\r\n\r\nGRUPO HTR CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME\r\n\r\n79929824\r\n\r\n18108403000114\r\n\r\nRST CONSTRUTORA - EIRELI - ME\r\n\r\n79962481\r\n\r\n18299009000100\r\n\r\nCONCREMAIS ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n79956325\r\n\r\n18443014000145\r\n\r\nAMIM-NUR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n86679779\r\n\r\n18479103000141\r\n\r\nSERVICON - SERVICOS E INSTALACOES LTDA - ME\r\n\r\n79992780\r\n\r\n18493701000175\r\n\r\nSANTOS & SILVA LIMPEZA, CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79999628\r\n\r\n18578049000191\r\n\r\nHJ-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79975460\r\n\r\n18587593000108\r\n\r\nPPI-ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79996980\r\n\r\n18590795000109\r\n\r\nKAVYX SOLUCOES LTDA ME\r\n\r\n78696770\r\n\r\n18725804003058\r\n\r\nTELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\n95003168\r\n\r\n18776625000105\r\n\r\nHABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86552582\r\n\r\n18901950000152\r\n\r\nSEI ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n86568489\r\n\r\n19222021000180\r\n\r\nTRJ REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n86575558\r\n\r\n19273526000173\r\n\r\nTERRA CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n86655284\r\n\r\n19299366000131\r\n\r\nSEMPRE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA -ME\r\n\r\n86592452\r\n\r\n19304206000133\r\n\r\nM FERREIRA RODRIGUES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86672766\r\n\r\n19877098000198\r\n\r\nH J R SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\n86656540\r\n\r\n19934121000139\r\n\r\nI G MARTINS FILHO POTENCIAL SERVICOS ELETRICOS ME\r\n\r\n86688247\r\n\r\n20255291000176\r\n\r\nMENDONCA E MACIEL CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n86885999\r\n\r\n20385887000190\r\n\r\nTENILSON BATISTA CUNHA ME\r\n\r\n86749750\r\n\r\n20810554000161\r\n\r\nG O CAMARTE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n86750295\r\n\r\n20815317000193\r\n\r\nCTRIO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n86762560\r\n\r\n20894417000152\r\n\r\nRAF II 2015 EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86792214\r\n\r\n21178704000129\r\n\r\nELSER SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n86895757\r\n\r\n21244797000142\r\n\r\nCONCRETOS K ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n86865629\r\n\r\n21681972000169\r\n\r\nTHAYNNA DA SILVA SIQUEIRA SERVICOS DE OBRAS E CONST EIRELI ME\r\n\r\n86885603\r\n\r\n22023561000149\r\n\r\nNEW HOME CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n86887665\r\n\r\n22045460000179\r\n\r\nN S DA SILVA GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA\r\n\r\n86890852\r\n\r\n22084665000163\r\n\r\nCHUVYTZ COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n86897350\r\n\r\n22144863000175\r\n\r\nMAIS BRASIL CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86898985\r\n\r\n22162764000116\r\n\r\nB2 MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81628939\r\n\r\n27159896000102\r\n\r\nAPK AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n77657339\r\n\r\n27500990000183\r\n\r\nARAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n80745419\r\n\r\n28231199000188\r\n\r\nMULTIFORTE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78230657\r\n\r\n28711125000149\r\n\r\nCONSTRUCAO URBANIZACAO E PAVIMENTACAO SEMA LTDA\r\n\r\n86303639\r\n\r\n29387701000107\r\n\r\nBRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n79031275\r\n\r\n29390929000156\r\n\r\nADALEX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78762659\r\n\r\n30660997000177\r\n\r\nGARCIA LOCACOES DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n78391634\r\n\r\n30719082000190\r\n\r\nTECMIG TECNICA DE MONTAGENS ELETRICAS LTDA - EPP\r\n\r\n75898657\r\n\r\n30774954000112\r\n\r\nSOCIEDADE AGRICOLA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79180696\r\n\r\n31227499000106\r\n\r\nREOBOTE CONTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP\r\n\r\n78188430\r\n\r\n31227713000116\r\n\r\nELANE BASTOS ONOFRE CONSTRUCOES ME\r\n\r\n83379286\r\n\r\n31362387000150\r\n\r\nPYRAMON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78402660\r\n\r\n32113144000140\r\n\r\nSERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78949171\r\n\r\n32168189000112\r\n\r\nA M BRAGA CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\n84498610\r\n\r\n32573131000154\r\n\r\nCANCELLA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77489304\r\n\r\n32573131000235\r\n\r\nCANCELLA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79863688\r\n\r\n32573131000316\r\n\r\nCANCELLA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85102540\r\n\r\n35784560000169\r\n\r\nCOTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES LTDA\r\n\r\n85867210\r\n\r\n36054880000126\r\n\r\nVERISSIMO DE FIGUEIREDO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n84111295\r\n\r\n36069854000171\r\n\r\nNICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n84529230\r\n\r\n36539716000109\r\n\r\nFARMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78225475\r\n\r\n36772051000774\r\n\r\nDAN HEBERT SA CONSTRUTORA E INCORPORADORA\r\n\r\n85216570\r\n\r\n39906730000191\r\n\r\nAEB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81324565\r\n\r\n45994746000104\r\n\r\nNATIVA ENGENHARIA S A\r\n\r\n85189026\r\n\r\n86997962000182\r\n\r\nMONTERCA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n85548468\r\n\r\n00625841000194\r\n\r\nENGEX 01 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78923555\r\n\r\n01145334000116\r\n\r\nDADDOS SOLUCOES EM T I LTDA\r\n\r\n76023840\r\n\r\n01412208000180\r\n\r\nJPSN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85940724\r\n\r\n01494993000168\r\n\r\nRIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA ME\r\n\r\n86176270\r\n\r\n01971285000170\r\n\r\nCONSTRUTORA GEL RIO SC LTDA ME\r\n\r\n86208148\r\n\r\n02047888000143\r\n\r\nADR PLANTZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86208229\r\n\r\n02068570000149\r\n\r\nFOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n75622732\r\n\r\n02293486000129\r\n\r\nF R ENGENHARIA SC LTDA\r\n\r\n77976612\r\n\r\n02453206000100\r\n\r\nSERRALARM VIGILANCIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n75781776\r\n\r\n02685373000179\r\n\r\nTETO ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77911723\r\n\r\n02985049000176\r\n\r\nSIMAO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75989334\r\n\r\n03082335000194\r\n\r\nSAEL ENGENHARIA SC LTDA\r\n\r\n76109605\r\n\r\n03451410000147\r\n\r\nCOARACI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77903690\r\n\r\n03605349000145\r\n\r\nCLEANPRO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\n86664011\r\n\r\n03719149000113\r\n\r\nDENKY PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n86417030\r\n\r\n03931666000151\r\n\r\nENGEOBRAS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77605207\r\n\r\n04118739000153\r\n\r\nCASTRO RABELLO ENGENHARIA SC LTDA\r\n\r\n77214445\r\n\r\n04295509000160\r\n\r\nETEC 99 SC LTDA\r\n\r\n77194770\r\n\r\n04403203000180\r\n\r\nCONSTRUTORA HAMSUTTER SC LTDA ME\r\n\r\n77202897\r\n\r\n04534621000106\r\n\r\nTHEOPRATIQUE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n77411569\r\n\r\n04578929000153\r\n\r\nUNIJUNTAS E IMPERMEABILIZACOES\r\n\r\n77259082\r\n\r\n04693873000188\r\n\r\nADCL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78227567\r\n\r\n04827924000117\r\n\r\nEMPECOM EMPRESA PETROPOLITANA DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n79834351\r\n\r\n04883087000143\r\n\r\nFOA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n77956174\r\n\r\n04982910000178\r\n\r\nPINHO'S REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77996540\r\n\r\n05675025000109\r\n\r\nDJAMP CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78691484\r\n\r\n06192125000147\r\n\r\nM MARC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79456888\r\n\r\n07165927000201\r\n\r\nEB SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n78018704\r\n\r\n07576956000185\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA LUZIA DO ALTO DA SERRA LTDA\r\n\r\n78563974\r\n\r\n08074256000155\r\n\r\nSINAL VIDA SINALIZACOES LTDA\r\n\r\n78434120\r\n\r\n08931217000127\r\n\r\nVALE DE NOGUEIRA - INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n78348550\r\n\r\n08954437000176\r\n\r\nARTE ITAIPAVA HOTELARIA LTDA\r\n\r\n78688491\r\n\r\n09240154000125\r\n\r\nDIAS LIMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78496878\r\n\r\n09514363000110\r\n\r\nENGEPRIME ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78534699\r\n\r\n09597783000107\r\n\r\nVITAL HYDRO GESTAO E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n86895803\r\n\r\n09605520000100\r\n\r\nAPIUM SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n78825901\r\n\r\n10265917000171\r\n\r\nLG ITAIPAVA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n78575050\r\n\r\n10296855000165\r\n\r\nFAGA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78817798\r\n\r\n10933365000122\r\n\r\nCH FERREIRA RAPOSO CONSTRUTORA E INCORPORADORA\r\n\r\n79576328\r\n\r\n11237032000121\r\n\r\nROBSON LUIS SAMAGAIO CONSTRUTORA\r\n\r\n78927844\r\n\r\n11387157000138\r\n\r\nTERA SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78986441\r\n\r\n11590992000170\r\n\r\nTERRA BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79277673\r\n\r\n13019520000198\r\n\r\nHABITEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79402753\r\n\r\n13712596000102\r\n\r\nSEGECOL SERVICOS GERAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79514160\r\n\r\n13845845000120\r\n\r\nINESCO CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79530344\r\n\r\n14101669000184\r\n\r\nCRC CONSTRUTORA - INCORPORACAO & EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79477397\r\n\r\n14127031000112\r\n\r\nSWED B S TERCEIRIZACAO SERV EMPRESARIAIS SERV CONSTR CIVIL LTDA\r\n\r\n79514004\r\n\r\n14332865000160\r\n\r\nACACIAS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79744905\r\n\r\n15033008000121\r\n\r\nMUNIZ & SOUZA ARQUITETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79679917\r\n\r\n15367227000147\r\n\r\nTHEOSUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME\r\n\r\n79665797\r\n\r\n15650945000126\r\n\r\nJC PINTURAS LTDA\r\n\r\n86696029\r\n\r\n20315873000109\r\n\r\nAZUL ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84997072\r\n\r\n27217306000150\r\n\r\nPROCON ENGENHARIA SC LTDA\r\n\r\n80685394\r\n\r\n27596014000176\r\n\r\nSERPRIN ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n80697481\r\n\r\n28321644000109\r\n\r\nPRENARC PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n80667566\r\n\r\n28827822000160\r\n\r\nHOELZ ARQUITETURA & CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80701233\r\n\r\n29100104000150\r\n\r\nCOSIL CONSTRUTORA SIMAO LTDA\r\n\r\n80677650\r\n\r\n29160058000184\r\n\r\nOCTAVIO LOBIANCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79370487\r\n\r\n30226443000166\r\n\r\nATECAL E PETRONAUTICA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84334278\r\n\r\n30226963000330\r\n\r\nBAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85450379\r\n\r\n30385785000129\r\n\r\nSERPROL SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA SC\r\n\r\n78154381\r\n\r\n30604458000110\r\n\r\nKOELER ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n80666357\r\n\r\n31116585000133\r\n\r\nCONSTRUTORA JUDICE LTDA\r\n\r\n80668279\r\n\r\n31118904000140\r\n\r\nCIAF CONSTRUTORA IMOBILIARIA ALEXANDRE FIANI LTDA\r\n\r\n80663935\r\n\r\n31129281000100\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES COPECO LTDA\r\n\r\n80666675\r\n\r\n31150147000191\r\n\r\nBRENO E RODRIGO SIMAO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80666179\r\n\r\n31174592000191\r\n\r\nVEGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83657936\r\n\r\n31369580000112\r\n\r\nTEMA LIVRE - CONSTRUCAO E RESTAURACAO LTDA ME\r\n\r\n83429348\r\n\r\n31589237000183\r\n\r\nC E SIMAO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85588427\r\n\r\n31996150000120\r\n\r\nMARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n79950416\r\n\r\n31996150000201\r\n\r\nMARC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n86177331\r\n\r\n32011181000148\r\n\r\nEMPREITEIRA E CONSTRUTORA P H DE AQUINO LTDA\r\n\r\n83747900\r\n\r\n32255325000101\r\n\r\nSKETCH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80667191\r\n\r\n33738402000147\r\n\r\nENCOTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78659238\r\n\r\n33971391000140\r\n\r\nCADA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84097160\r\n\r\n36057438000153\r\n\r\nDZS CONSTRUCOES LTDA SC\r\n\r\n84206660\r\n\r\n36433944000108\r\n\r\nSERGIO RICARDO SIMAO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79184560\r\n\r\n36457455000188\r\n\r\nHAMMES CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n84414352\r\n\r\n36520310000184\r\n\r\nOBREX CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85411799\r\n\r\n36536316000140\r\n\r\nMIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA S/C\r\n\r\n86176114\r\n\r\n36536555000108\r\n\r\nCONSTRUTORA DANILO MARCOLINO S/C LTDA\r\n\r\n75929277\r\n\r\n36537777000137\r\n\r\nANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA\r\n\r\n79744913\r\n\r\n39121678000249\r\n\r\nASM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79418340\r\n\r\n40438830000110\r\n\r\nMRH CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78068221\r\n\r\n41156977000180\r\n\r\nINTERNATIONAL SERVICOS GERAIS E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79224693\r\n\r\n68661545000182\r\n\r\nELETROBAUER SISTEMAS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n85204149\r\n\r\n72227424000102\r\n\r\nFREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\n75929994\r\n\r\n86845773000194\r\n\r\nSERV-TEC SERVICOS TECNICOS MECANICOS LTDA ME\r\n\r\n85587242\r\n\r\n00886881000190\r\n\r\nUNINTER-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n85587331\r\n\r\n00971815000118\r\n\r\nPRO MAKER ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85775839\r\n\r\n01149535000191\r\n\r\nCONSTRUTORA PARTHENON DE RESENDE LTDA\r\n\r\n85776851\r\n\r\n01227223000159\r\n\r\nCONSTRUTORA SOLO SUL-RESENDE LTDA\r\n\r\n85752936\r\n\r\n01308976000199\r\n\r\nGRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85941445\r\n\r\n01570635000197\r\n\r\nDECORFORT DECORACOES LTDA\r\n\r\n86150344\r\n\r\n01901831000105\r\n\r\nMELO SANTOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85949152\r\n\r\n02042314000182\r\n\r\nCORREA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86308371\r\n\r\n02506312000105\r\n\r\nPLANOS RESENDE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85873628\r\n\r\n02689310000190\r\n\r\nCONSTRUTORA BASSOLI LTDA\r\n\r\n75768907\r\n\r\n02726810000155\r\n\r\nMACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n75444699\r\n\r\n02805744000109\r\n\r\nH S HERTZ SYSTEM ELETROMECANICA LTDA\r\n\r\n75444982\r\n\r\n02872904000132\r\n\r\nMETTA DE RESENDE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n86316927\r\n\r\n03121190000193\r\n\r\nNIVEL ZERO PISOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n85372793\r\n\r\n03344642000104\r\n\r\nCONSTRUTORA JRT LTDA\r\n\r\n77709134\r\n\r\n03436393000179\r\n\r\nM L REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n77529969\r\n\r\n03496511000134\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA MATTOS - ME\r\n\r\n85874101\r\n\r\n03593110000100\r\n\r\nJORGE FIDELIS DE MOURA\r\n\r\n86317508\r\n\r\n03796344000147\r\n\r\nSELLES MANUTENCAO E INSTALACAO DE REDE ELETRICA LTDA\r\n\r\n77554467\r\n\r\n04126002000182\r\n\r\nP H FONTES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n95003400\r\n\r\n04948940000168\r\n\r\nTOTAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA S A\r\n\r\n77356584\r\n\r\n04965862000100\r\n\r\nM G ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77561030\r\n\r\n04991387000146\r\n\r\nFRANCA GUIMARAES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77614478\r\n\r\n05062892000179\r\n\r\nBIANCHI E CLAINBAUM COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77406018\r\n\r\n05139780000179\r\n\r\nREGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77713468\r\n\r\n05527770000291\r\n\r\nEMR CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n77543929\r\n\r\n05643337000130\r\n\r\nUNI - 2M CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77878319\r\n\r\n06246324000190\r\n\r\nM R S CONSTRUTORA DO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\n77995323\r\n\r\n06313604000174\r\n\r\nTRANNIN EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\n78283831\r\n\r\n07047623000240\r\n\r\nWTORRE VWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A\r\n\r\n79530115\r\n\r\n07138487000112\r\n\r\nJ J C A CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77859772\r\n\r\n07142889000190\r\n\r\nCONSTRUTORA JUNIOR MACIEL LTDA\r\n\r\n77855769\r\n\r\n07172990000194\r\n\r\nPOSSATTO E MALTA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n77970185\r\n\r\n07266013000156\r\n\r\nMOURA E ROCHA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77911634\r\n\r\n07377177000150\r\n\r\nNOVO LAR SALGADO DINIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME\r\n\r\n77909320\r\n\r\n07384230000140\r\n\r\nSANLURB SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA\r\n\r\n78170182\r\n\r\n07473091000121\r\n\r\nM R DE ITATIAIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78053224\r\n\r\n07799341000118\r\n\r\nG K S PORTO REAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78147598\r\n\r\n07981224000170\r\n\r\nA P S SERVICOS DE ELETRECIDADE LTDA\r\n\r\n78311991\r\n\r\n08792451000110\r\n\r\nGUIMARAES FILHO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n95003044\r\n\r\n08857644000102\r\n\r\nBRC XVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79329690\r\n\r\n09172576000100\r\n\r\nRAN LOCACOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78556536\r\n\r\n10198013000170\r\n\r\nGROPIUS SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA\r\n\r\n86882914\r\n\r\n10522842000167\r\n\r\nSANDIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78679018\r\n\r\n10591869000101\r\n\r\nCASA NOVA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79082597\r\n\r\n10617255000151\r\n\r\nM G F SUL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79946133\r\n\r\n10637077000120\r\n\r\nGILIANDER M DOS SANTOS PRESTACAO DE SERVICOS DE CONS CIVIL ME\r\n\r\n78760826\r\n\r\n10710290000110\r\n\r\nSILVA ANDRADE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n78956240\r\n\r\n11337442000144\r\n\r\nMODESTO CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79827690\r\n\r\n11582372000190\r\n\r\nEMPREITEIRA DO VALE RJ LTDA -ME\r\n\r\n78991267\r\n\r\n11620446000135\r\n\r\nA C TOP LOCACOES LTDA\r\n\r\n79335053\r\n\r\n12135600000227\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUCAP- WALBRIDGE\r\n\r\n79117579\r\n\r\n12229664000106\r\n\r\nISMAEL BATISTA DOS SANTOS CONSTRUTORA ME\r\n\r\n79129917\r\n\r\n12271644000101\r\n\r\nMINASRIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79182966\r\n\r\n12550400000150\r\n\r\nS M LYRIO BARBOSA INSTALACAO ELETRICA ME\r\n\r\n79225932\r\n\r\n12740615000133\r\n\r\nS & SILVA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79317250\r\n\r\n13113988000147\r\n\r\nAMS EMPREENDIMENTOS & INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79403679\r\n\r\n13568780000112\r\n\r\nOAK SERVICOS LTDA\r\n\r\n79365939\r\n\r\n13609365000160\r\n\r\nMRV MRL XL INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79601012\r\n\r\n14983179000159\r\n\r\nQUALIDUTOS SERVICOS DE INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n79600130\r\n\r\n15060994000109\r\n\r\nWILMAN DE ARAUJO SERRALHERIA\r\n\r\n79658545\r\n\r\n15441643000148\r\n\r\nDIELLE DE ITATIAIA SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79674885\r\n\r\n15689687000191\r\n\r\nHAG LOGISTICA AMBIENTAL LTDA ME\r\n\r\n79848328\r\n\r\n16706166000168\r\n\r\nB C CONSTRUTORA DO SUL FLUMINENSE LTDA ME\r\n\r\n79761435\r\n\r\n16882088000152\r\n\r\nR M CONSTRUTORA E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n79772526\r\n\r\n16895926000122\r\n\r\nINFRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n79770663\r\n\r\n16988513000192\r\n\r\nJ J GAIFEM INSTALACOES E TELECOMINICACOES LTDA ME\r\n\r\n79773298\r\n\r\n17006462000119\r\n\r\nGRAND BRITANIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86525615\r\n\r\n17117934000291\r\n\r\nHMB PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79968005\r\n\r\n17352605000144\r\n\r\nMRV MRL RJ4 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79918059\r\n\r\n17382217000106\r\n\r\nLOG ITATIAIA SPE LTDA\r\n\r\n86655535\r\n\r\n18833570000128\r\n\r\nP & W CONSTRUCAO E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86522330\r\n\r\n18875325000183\r\n\r\nAGULHAS NEGRAS MANUTENCAO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n86563967\r\n\r\n19205626000162\r\n\r\nJCR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86804271\r\n\r\n19803882000151\r\n\r\nMRV MRL RJ6 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86743701\r\n\r\n20755779000162\r\n\r\nFERNANDES CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n86893797\r\n\r\n22112176000178\r\n\r\nRAF E JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85586505\r\n\r\n27208743000108\r\n\r\nLAJAO CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n84635456\r\n\r\n28309508000195\r\n\r\nENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\n84120170\r\n\r\n29178167000129\r\n\r\nCONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA\r\n\r\n83417196\r\n\r\n29178712000187\r\n\r\nCONSTRUTORA DELTA LTDA\r\n\r\n85047639\r\n\r\n29814126000181\r\n\r\nRECON RESENDE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79819778\r\n\r\n30163125000101\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA R A DE BARRA MANSA LTDA ME\r\n\r\n80597797\r\n\r\n31465420000177\r\n\r\nCONSTRUTORA SATELITE LTDA\r\n\r\n83773626\r\n\r\n32587511000148\r\n\r\nFREBANE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n84120073\r\n\r\n36500288000100\r\n\r\nBRASTANO CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP\r\n\r\n85096400\r\n\r\n36513463000102\r\n\r\nMULTILIMP SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n84598747\r\n\r\n39550876000147\r\n\r\nENGELEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78486511\r\n\r\n68615251000114\r\n\r\nCONSTRUTORA ENGEVAP LTDA\r\n\r\n79054712\r\n\r\n68648849000100\r\n\r\nDIVIMOV DESENVOLVIMENTO E INVESTIMENTO EM IMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n84859923\r\n\r\n72108558000104\r\n\r\nDRAKK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85047523\r\n\r\n72559768000100\r\n\r\nARAUCARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85047531\r\n\r\n72566102000180\r\n\r\nCONSTRUTORA ENGENDER LTDA\r\n\r\n77511784\r\n\r\n76633197000320\r\n\r\nMERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO\r\n\r\n85776592\r\n\r\n77955532001189\r\n\r\nCONSTRUTORA TRIUNFO LTDA\r\n\r\n86834642\r\n\r\n00930853000122\r\n\r\nHABITARTE - PROJETOS, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n78185260\r\n\r\n02203001000169\r\n\r\nGONCALVES E SILVA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n75701985\r\n\r\n03998335000139\r\n\r\nENGEARQ BRASIL LTDA ME\r\n\r\n77925236\r\n\r\n07414827000190\r\n\r\nESSE MERLIM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE SEG ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n77956301\r\n\r\n07469740000110\r\n\r\nYAMAKAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77955348\r\n\r\n07484378000157\r\n\r\nCONSTRUTORA 3 IRMAOS DE APERIBE LTDA\r\n\r\n78066857\r\n\r\n07864337000196\r\n\r\nCONSTRUTORA MEGA NOROESTE LTDA\r\n\r\n78518081\r\n\r\n09588015000197\r\n\r\nPRIME/SERVICE PROJETOS, INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n78830450\r\n\r\n10954315000121\r\n\r\nCONSTRUPAVI CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ME\r\n\r\n79421510\r\n\r\n12229203000133\r\n\r\nPADRAO CONSTRUTORA DE PADUA LTDA\r\n\r\n79639125\r\n\r\n15403570000108\r\n\r\nBARROS UNIAO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79644404\r\n\r\n15443113000139\r\n\r\nFORTEPREV SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA\r\n\r\n79807125\r\n\r\n17159221000100\r\n\r\nSAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79951382\r\n\r\n18378636000137\r\n\r\nROTTA MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n86514257\r\n\r\n18740262000158\r\n\r\nDESIGNO INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA ME\r\n\r\n86624281\r\n\r\n19531911000173\r\n\r\nMT CONSTRUTORA\r\n\r\n86675676\r\n\r\n20131549000122\r\n\r\nREOBOTE CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n77908676\r\n\r\n29899200000100\r\n\r\nCONSTRUTORA BARRA DO POMBA LTDA\r\n\r\n83244526\r\n\r\n30417075000133\r\n\r\nPLANCTUM ENGENHARIA SC LTDA\r\n\r\n78807920\r\n\r\n31307028000108\r\n\r\nH R C ARQUITETURA & CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83194022\r\n\r\n35850387000150\r\n\r\nCONSTRUTORA BRASFORTE LTDA\r\n\r\n75728271\r\n\r\n01403651000195\r\n\r\nSECTOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77594060\r\n\r\n05817112000153\r\n\r\nOSVALDO PONTES PEREIRA\r\n\r\n78141093\r\n\r\n08029007000148\r\n\r\nMOLISE CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n78805447\r\n\r\n10982839000126\r\n\r\nA P M CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n84931764\r\n\r\n39113634000196\r\n\r\nRIO NORTE SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n85678655\r\n\r\n00274348000177\r\n\r\nW S A CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n85540688\r\n\r\n00378496000131\r\n\r\nMAX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85871501\r\n\r\n00964473000109\r\n\r\nS J ALVES COSNTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n79529257\r\n\r\n01172481000185\r\n\r\nAGIL ANDRADE - COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\n86179679\r\n\r\n01209938000189\r\n\r\nSERMON INSTALACOES LTDA\r\n\r\n85883542\r\n\r\n01258226000150\r\n\r\nPAVISOLO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86055902\r\n\r\n01454811000125\r\n\r\nFAITH PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n75935870\r\n\r\n01866738000107\r\n\r\nTEL CONSULTORIA E PRODUTOS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n86223597\r\n\r\n01893578000187\r\n\r\nSOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86146223\r\n\r\n01986966000102\r\n\r\nPENCIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86147513\r\n\r\n01992029000160\r\n\r\nR C VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75016352\r\n\r\n02081771000186\r\n\r\nPALIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86326418\r\n\r\n02186855000184\r\n\r\nM F 527 CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n75797893\r\n\r\n02464242000161\r\n\r\nCBTEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75792107\r\n\r\n02808063000102\r\n\r\nKARTRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77510907\r\n\r\n02966013000145\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA SIGMARINGA ME\r\n\r\n75945876\r\n\r\n02983741000165\r\n\r\nDENIMARK REFORMAS DE OBRAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78688599\r\n\r\n03005226000173\r\n\r\nLA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77947493\r\n\r\n03145725000166\r\n\r\nDON VICTOR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76171122\r\n\r\n03185518000135\r\n\r\nAZEVEDO MOTA CONTRUTORA LTDA\r\n\r\n95002960\r\n\r\n03543136000136\r\n\r\nCONSTRUTORA RIOMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n76227012\r\n\r\n03781402000169\r\n\r\nECEL EFESIOS CONSTRUTORA E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79933082\r\n\r\n03934285000126\r\n\r\nCONSTRUTORA JR VIEIRA LTDA\r\n\r\n78645865\r\n\r\n04028641000105\r\n\r\nITALOBRASILIENSE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77163140\r\n\r\n04380455000130\r\n\r\nCARVALHO DE JESUS REFORMAS E INTALACOES LTDA\r\n\r\n78824590\r\n\r\n04812686000176\r\n\r\nSEI SOC ESPEC EM MANUT DE TEL REP E INSTAL DE MAQUINAS MANUT PR\r\n\r\n77543198\r\n\r\n04858183000131\r\n\r\nENGENHARIA RIO PROCOL LTDA\r\n\r\n77465669\r\n\r\n05131262000109\r\n\r\nG AVELINO INSTALACOES MANUTENCOES E REPAROS ME\r\n\r\n77423818\r\n\r\n05198377000110\r\n\r\nENGPOLLO CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n77984895\r\n\r\n05290312000109\r\n\r\nJP CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77446729\r\n\r\n05315463000166\r\n\r\nJMR-CON E ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA\r\n\r\n77890866\r\n\r\n05381555000144\r\n\r\nHALJA ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n77508716\r\n\r\n05419760000151\r\n\r\nCONSTRUTORA GUELLER LTDA\r\n\r\n77499016\r\n\r\n05424389000116\r\n\r\nJOAO VITOR SILVA RIBEIRO CONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\n77499083\r\n\r\n05436222000175\r\n\r\nCLAUWAN CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n86822393\r\n\r\n05689155000109\r\n\r\nVIVENDAS DE SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77938141\r\n\r\n05962831000168\r\n\r\nALEXIL INSTALACAO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n77944540\r\n\r\n07159287000146\r\n\r\nEXPANDER DO BRASIL MANUTENCAO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n77877673\r\n\r\n07252069000151\r\n\r\nLUXOR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO EIRELI\r\n\r\n78264055\r\n\r\n07750167000119\r\n\r\nGLOBAL SERVICE LTDA\r\n\r\n78144092\r\n\r\n07829943000170\r\n\r\nLUSE 2005 COMERCIO E SERVICOS S/S LTDA\r\n\r\n78176660\r\n\r\n08283844000107\r\n\r\nC COSTA NOGUEIRA REPAROS NAVAIS E ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO\r\n\r\n79581569\r\n\r\n08349165000185\r\n\r\nMF SERVICOS AMBIENTAIS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79675598\r\n\r\n08846553000171\r\n\r\nHENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78596546\r\n\r\n08886603000144\r\n\r\nM N SANTOS INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA\r\n\r\n78653990\r\n\r\n08964740000150\r\n\r\nJJ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78461543\r\n\r\n09086689000193\r\n\r\nS C R DE OLIVEIRA SERVICOS E COMERCIO\r\n\r\n78435402\r\n\r\n09263932000100\r\n\r\nESTRELA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\n78466545\r\n\r\n09388378000189\r\n\r\nHERALDO DE MARINS ELETRICO E HIDRAULICO\r\n\r\n78526505\r\n\r\n09511716000128\r\n\r\nWEJ COMERCIO REPAROS E MAN IND LTDA ME\r\n\r\n79762750\r\n\r\n10619206000239\r\n\r\nPREMIX-SG CONCRETAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79807168\r\n\r\n10619206000310\r\n\r\nPREMIX-SG CONCRETAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n86663988\r\n\r\n10784462000109\r\n\r\nD C N SERVICOS E REPAROS CIVIL E NAVAIS LTDA - ME\r\n\r\n79189553\r\n\r\n10842880000105\r\n\r\nESTRUTEND ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA EPP\r\n\r\n78796570\r\n\r\n10931577000170\r\n\r\nIN-THERM DUTOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n78906588\r\n\r\n11076207000166\r\n\r\nJFH INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA-ME\r\n\r\n78863439\r\n\r\n11186047000108\r\n\r\nARNER CONSTRUCOES E REFORMAS DE EDIFICIOS RESIDENCIAIS E COMERCI\r\n\r\n78941073\r\n\r\n11206100000195\r\n\r\nARAXA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78909552\r\n\r\n11328843000138\r\n\r\nTMJ INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS GEOTECNIA LTDA\r\n\r\n86548704\r\n\r\n11336137000138\r\n\r\nPCG INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78947284\r\n\r\n11445238000147\r\n\r\nCARLOS & LUCAS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79009601\r\n\r\n11715744000109\r\n\r\nVIP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79012475\r\n\r\n11724880000165\r\n\r\nFIALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79054305\r\n\r\n11956491000165\r\n\r\nBOECHAT ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79091260\r\n\r\n12124682000123\r\n\r\nTHIAGO B DE CARVALHO SERRALHERIA ME\r\n\r\n79282723\r\n\r\n12654285000163\r\n\r\nAGF ADMINISTRACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79452939\r\n\r\n13293627000120\r\n\r\nELLUS PLANEJAMENTO, COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79399698\r\n\r\n13770518000156\r\n\r\nS T SOLUCOES ALCANTARA SERVICOS DE EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\n79689912\r\n\r\n13773784000132\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA LIMA - CONSTRUCOES ME\r\n\r\n79417556\r\n\r\n13913148000169\r\n\r\nEASY POWER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79450405\r\n\r\n14048596000104\r\n\r\nR T S DA COSTA CONSTRUCOES ME\r\n\r\n79498106\r\n\r\n14180324000163\r\n\r\nF P VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86089173\r\n\r\n14306831000877\r\n\r\nTELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79546984\r\n\r\n14481538000170\r\n\r\nCONSTRUTORA VOUTE LTDA\r\n\r\n79599727\r\n\r\n14508739000113\r\n\r\nR & D COMERCIO E SERVICOS DE FORROS, DIVIS E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79530662\r\n\r\n14564891000113\r\n\r\nCONCRETIZAR CONCRETO LTDA ME\r\n\r\n79562807\r\n\r\n14712379000177\r\n\r\nTOPTRONICBRASIL COM E SERV DE EQUIP ELETRO ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n79749982\r\n\r\n14790557000188\r\n\r\nJ V SAT TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n79598445\r\n\r\n15006225000122\r\n\r\nELETRO CONTROL SERVICOS ELETRICOS AUTOMACAO E REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79762814\r\n\r\n15338267000160\r\n\r\nC D N DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\n79725145\r\n\r\n15835377000138\r\n\r\nJ M FREITAS REPAROS E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79699748\r\n\r\n16479324000194\r\n\r\nJPX II 2012 EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79848166\r\n\r\n17442290000126\r\n\r\nDEVELOPERS PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n79932892\r\n\r\n17548778000132\r\n\r\nTHOR MIX CONSTRUCAO E REPARACAO LTDA ME\r\n\r\n79940402\r\n\r\n17714475000142\r\n\r\nW SOARES DE SOUZA CONSTRUTORA ME\r\n\r\n86709791\r\n\r\n17946135000147\r\n\r\nMRV MRL RJ SADER 1 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79983160\r\n\r\n17947477000181\r\n\r\nMRV MRL RJ SADER 2 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86512394\r\n\r\n18309080000127\r\n\r\nCONSTRUTORA JANA OLIVEIRA LTDA - ME\r\n\r\n86609975\r\n\r\n19394215000162\r\n\r\nJAYME CONSTRUTORA LTDA EPP\r\n\r\n86601290\r\n\r\n19427926000196\r\n\r\nGT TERCERIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n86638339\r\n\r\n19475248000137\r\n\r\nETICA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n86629925\r\n\r\n19675922000127\r\n\r\nEZATA ELETRICA E DETECCAO CONTRA INCENDIO EIRELI ME\r\n\r\n86674823\r\n\r\n20098627000134\r\n\r\nOLIVEIRA REFORMA, CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n86719215\r\n\r\n20338439000136\r\n\r\nJPX III 2014 EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86728443\r\n\r\n20505661000186\r\n\r\nRIO ALPINE SOLUCOES EM ALTURA EIRELI ME\r\n\r\n86720833\r\n\r\n20541057000105\r\n\r\nM L SERVICOS EMPRESARIAIS E COMERCIO EIRELI ME\r\n\r\n86750171\r\n\r\n20706683000104\r\n\r\nE C ROMAO CONSTRUTORA ME\r\n\r\n86768135\r\n\r\n20725899000117\r\n\r\nBR EMPRESAS LTDA EPP\r\n\r\n86768186\r\n\r\n20737913000100\r\n\r\nSPECIALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n86783045\r\n\r\n21102077000142\r\n\r\nTEC EDIFICACOES LTDA\r\n\r\n86801353\r\n\r\n21245001000176\r\n\r\nNOVATEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85098314\r\n\r\n27795251000166\r\n\r\nALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80058977\r\n\r\n28554491000131\r\n\r\nTEMPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80060998\r\n\r\n29718996000157\r\n\r\nGPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n80146019\r\n\r\n29784675000150\r\n\r\nLEFRAN INCORPORACOES IMOBLIARAIAS LTDA\r\n\r\n80092555\r\n\r\n30061618000122\r\n\r\nNIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\n80047517\r\n\r\n30063796000192\r\n\r\nYAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\n85993801\r\n\r\n30165617000128\r\n\r\nNOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79413054\r\n\r\n30598395000137\r\n\r\nCONTECK CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n83039825\r\n\r\n30847016000103\r\n\r\nQUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77917942\r\n\r\n31097397000105\r\n\r\nMARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83794658\r\n\r\n31259716000131\r\n\r\nPAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n83302305\r\n\r\n31364359000171\r\n\r\nC A RODRIGUES CONSTRUTORA\r\n\r\n83389435\r\n\r\n31407240000139\r\n\r\nCOPLANEL CONSTRUCAO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83553561\r\n\r\n31543945000183\r\n\r\nDEXA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n83554037\r\n\r\n31584758000148\r\n\r\nL'AMORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n83757213\r\n\r\n32218257000100\r\n\r\nCANDELA INSTALACOES LTDA\r\n\r\n86597357\r\n\r\n32555229000189\r\n\r\nYANGS LOCACOES, TERRAPLANAGEM, CONSTR CIVIL E REFORMAS LTDA EPP\r\n\r\n84977446\r\n\r\n39847439000190\r\n\r\nJVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n85677942\r\n\r\n40183469000128\r\n\r\nEXAGON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78375426\r\n\r\n58900754000854\r\n\r\nLANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA\r\n\r\n77514244\r\n\r\n72423197000182\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA RIBAS - EDIFICACOES ME\r\n\r\n85159658\r\n\r\n74021106000108\r\n\r\nF B SOLUCAO ACUSTICA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77869000\r\n\r\n74076191000101\r\n\r\nMILASA LTDA\r\n\r\n84977349\r\n\r\n86786837000123\r\n\r\nCABINA CHIC - ELEVADORES LTDA ME\r\n\r\n78176679\r\n\r\n97385249000102\r\n\r\nJ FEITOSA SOBRINHO MONTAGEM INDUSTRIAL E NAVAL ME\r\n\r\n85399543\r\n\r\n00666544000197\r\n\r\nROMANO VERDE ENGENHARIA, PAISAGISMO E URBANISMO LTDA ME\r\n\r\n79439614\r\n\r\n00799138000100\r\n\r\nENGESERVICE SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85136283\r\n\r\n00938574000377\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA\r\n\r\n85626981\r\n\r\n01041315000140\r\n\r\nCONSTRUTORA BOM JESUS DE PIABETA LTDA\r\n\r\n79959235\r\n\r\n01159014000115\r\n\r\nCONSTRUTORA INCORP E ADMINISTRADORA LUSO DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n75693788\r\n\r\n02424130000187\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA SAINT MICHEL LTDA\r\n\r\n77930680\r\n\r\n02743928000191\r\n\r\nJ R LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME\r\n\r\n75896336\r\n\r\n02822656000115\r\n\r\nMARTINS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86381443\r\n\r\n03253042000122\r\n\r\nRESITEC DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n86381060\r\n\r\n03315034000163\r\n\r\nCAMPOS DIAS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78564083\r\n\r\n03562163000156\r\n\r\nC P C ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77102825\r\n\r\n03942250000139\r\n\r\nSTMO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78560789\r\n\r\n03960768000103\r\n\r\nCONCRETIZACAO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77142282\r\n\r\n03976166000136\r\n\r\nPRIMUSCON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77201041\r\n\r\n04324334000171\r\n\r\nARMINDO LACS\r\n\r\n77151370\r\n\r\n04345207000159\r\n\r\nKELAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77169792\r\n\r\n04405153000170\r\n\r\nITATIBA DE TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77274901\r\n\r\n04568806000131\r\n\r\nVILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77247548\r\n\r\n04694078000104\r\n\r\nTRANSPRAFORTE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77729070\r\n\r\n04796930000154\r\n\r\nALA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n77645934\r\n\r\n04846118000196\r\n\r\nCONSTRUTORA SERVILU LTDA - ME\r\n\r\n78059338\r\n\r\n05341479000143\r\n\r\nLUMI DE TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77574522\r\n\r\n05739006000107\r\n\r\nCONSTRUTORA H G DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n77733086\r\n\r\n06207711000118\r\n\r\nCONSTRUTORA J M TERRA LTDA\r\n\r\n77757970\r\n\r\n06217671000195\r\n\r\nFUTURA DE TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77787755\r\n\r\n06256708000194\r\n\r\nHIDRICA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78199911\r\n\r\n06940763000107\r\n\r\nPILAR SEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77917284\r\n\r\n07108841000166\r\n\r\nVILMAR COLEM SOUZA EDIFICACOES DE IMOVEIS E PINTURA EM GERAL\r\n\r\n78064390\r\n\r\n07565160000127\r\n\r\nNOVAPRIMUS III INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78715111\r\n\r\n07636827000135\r\n\r\nPRIME BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n78264748\r\n\r\n07832962000156\r\n\r\nORENSE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78120061\r\n\r\n08014657000110\r\n\r\nCONSTRUTORA CIDADE NOVA DE MAGE\r\n\r\n78375736\r\n\r\n08962608000109\r\n\r\nRSA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78404566\r\n\r\n09204446000102\r\n\r\nCOROA GRANDE DE TERESOPOLIS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78485329\r\n\r\n09248839000118\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n78490080\r\n\r\n09303174000106\r\n\r\nJ G DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS\r\n\r\n78505826\r\n\r\n09554900000155\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS EMPREITEIRA\r\n\r\n78533226\r\n\r\n09665517000174\r\n\r\nM J SILVEIRA CARDOSO CONSTRUCOES\r\n\r\n78649445\r\n\r\n10145494000156\r\n\r\nLAJOTA PRIMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78924055\r\n\r\n10214426000100\r\n\r\nRW DE TERESOPOLIS CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\n78594004\r\n\r\n10296724000188\r\n\r\nCONSORCIO GALVAO - CONTRERAS\r\n\r\n78628383\r\n\r\n10452869000120\r\n\r\nVWM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n79465232\r\n\r\n10662886000192\r\n\r\nSANSIL IMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78748346\r\n\r\n10832381000129\r\n\r\nNRX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78966963\r\n\r\n11016216000161\r\n\r\nA M MESSIAS ME\r\n\r\n78834862\r\n\r\n11097511000190\r\n\r\nTRATORFORT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA ME\r\n\r\n78964618\r\n\r\n11494576000179\r\n\r\nMM & A CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n86783169\r\n\r\n11569269000100\r\n\r\nFRANLUC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79031518\r\n\r\n11803649000167\r\n\r\nF K LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79370797\r\n\r\n12313645000163\r\n\r\nVIX CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79376191\r\n\r\n12403053000132\r\n\r\nSERTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79152226\r\n\r\n12423403000122\r\n\r\nW K IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79179736\r\n\r\n12554466000118\r\n\r\nARIOZZA PATRIMONIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79199788\r\n\r\n12661594000160\r\n\r\nOLIVEIRA E BARBOZA CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79403849\r\n\r\n12926802000106\r\n\r\nCEGE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n79275379\r\n\r\n13097853000135\r\n\r\nPERFIL RF CONSTRUTORA EIRELI - EPP\r\n\r\n79347132\r\n\r\n13503744000170\r\n\r\nJMB INSTALACOES REFORMAS E LOCACOES LTDA ME\r\n\r\n79356026\r\n\r\n13553669000152\r\n\r\nMACENA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79384534\r\n\r\n13709763000158\r\n\r\nPROVERA EMPREITEIRA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79705683\r\n\r\n13798955000188\r\n\r\nR BARBOSA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79414883\r\n\r\n13880698000129\r\n\r\nE DOS SANTOS SILVEIRA - COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n79433365\r\n\r\n13979137000181\r\n\r\nGH2 CENOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\n79464295\r\n\r\n14071958000188\r\n\r\nLAJOTA PRIMUS II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79604070\r\n\r\n15063890000158\r\n\r\nMEGA DE TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86718057\r\n\r\n15183926000137\r\n\r\nSIEL SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - ME\r\n\r\n79654450\r\n\r\n15520258000196\r\n\r\nCORAZIN CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79689793\r\n\r\n15573672000163\r\n\r\nMRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79693740\r\n\r\n15733624000195\r\n\r\nNATALIA RAQUEL ANDERSSON CAVALCANTE\r\n\r\n79717711\r\n\r\n16599487000100\r\n\r\nJM SILVA CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79714976\r\n\r\n16606217000180\r\n\r\nA G X CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79748854\r\n\r\n16853945000196\r\n\r\nSENSATO CONSTRUCOES DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n79753025\r\n\r\n16883723000116\r\n\r\nD F P LOCACAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79774235\r\n\r\n16985868000128\r\n\r\nLAJOTA PRIMUS IV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79880957\r\n\r\n17641074000100\r\n\r\nADJR CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79981460\r\n\r\n17765443000176\r\n\r\nANILTON PEREIRA PACHECO EPP\r\n\r\n79883689\r\n\r\n17800151000127\r\n\r\nJAIR GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n79910279\r\n\r\n18073598000104\r\n\r\nRESOLVE MAGE REPAROS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86548585\r\n\r\n18747259000166\r\n\r\nSOL CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n86541653\r\n\r\n18983468000109\r\n\r\nECP ASSESSORIA DE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n86543745\r\n\r\n19068137000106\r\n\r\nPITECO FF CENOGRAFIA LTDA\r\n\r\n86727838\r\n\r\n19917381000104\r\n\r\nMIM TELHADOS E MANUTENCAO EM GERAL E ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n86717999\r\n\r\n20521451000181\r\n\r\nFOUR SEASONS GROUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86783193\r\n\r\n21027550000174\r\n\r\nROMA CONSTRUCAO CIVIL E ALUGUEL DE MAQUINAS EM GERAL LTDA-ME\r\n\r\n86820986\r\n\r\n21360878000108\r\n\r\nARIOZZA PATRIMONIO PRIMEIRA FASE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES L\r\n\r\n86875446\r\n\r\n21675743000131\r\n\r\nROMULO COSTA DO NASCIMENTO- CONSTRUCOES- ME\r\n\r\n79178659\r\n\r\n26072454000242\r\n\r\nCET ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82878262\r\n\r\n28353001000139\r\n\r\nAPOIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77138218\r\n\r\n28855971000132\r\n\r\nAPRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME\r\n\r\n80798342\r\n\r\n28859049000113\r\n\r\nAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83507209\r\n\r\n30157911000198\r\n\r\nCONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n82412638\r\n\r\n30216402000199\r\n\r\nDANIEL C PAIVA & CIA LTDA CONSTRUCAO CIVIL LIMPEZA E URBANISMO\r\n\r\n84393347\r\n\r\n31350648000111\r\n\r\nCONSTRUTORA M G DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n86027658\r\n\r\n32122871000174\r\n\r\nTESE TERESOPOLIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79354961\r\n\r\n32285660000152\r\n\r\nCONSTRUTORA PRIMALAJE LTDA ME\r\n\r\n82332898\r\n\r\n34023887000155\r\n\r\nSINAPE SINALIZACAO VIARIA LTDA\r\n\r\n86350246\r\n\r\n39176896000108\r\n\r\nEMCOVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n85058738\r\n\r\n39542873000161\r\n\r\nERGUE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85505475\r\n\r\n00074585000194\r\n\r\nCONICA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84699047\r\n\r\n01187565000192\r\n\r\nR C RIO ENGENHARIA LTDA SC\r\n\r\n86375273\r\n\r\n02195155000156\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR BR 040\r\n\r\n85154427\r\n\r\n02778691000184\r\n\r\nFORATUM LTDA\r\n\r\n77658661\r\n\r\n03290263000170\r\n\r\nSOLA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78674296\r\n\r\n03475430000158\r\n\r\nCONSTRUTORA C & A S/C LTDA\r\n\r\n77563890\r\n\r\n04457766000150\r\n\r\nFORMIX SISTEMA DE OBRAS LTDA\r\n\r\n78738332\r\n\r\n04596172000120\r\n\r\nE DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n79122807\r\n\r\n05379815000490\r\n\r\nSADESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77748792\r\n\r\n06295209000106\r\n\r\nVEL CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA\r\n\r\n79111767\r\n\r\n08964278000190\r\n\r\nR S CORREA SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE IMOVEIS - ME\r\n\r\n78426209\r\n\r\n09268948000105\r\n\r\nGEOMARCA POCOS ARTESIANOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n78437030\r\n\r\n09295354000185\r\n\r\nSPE ARARUAMA PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79107433\r\n\r\n09666577000101\r\n\r\nTEKTOS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA\r\n\r\n78572361\r\n\r\n10227101000153\r\n\r\nEJS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME\r\n\r\n78679930\r\n\r\n10594755000115\r\n\r\nFAMA LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n78731176\r\n\r\n10646322000166\r\n\r\nLAMELHA ROMEU CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79991414\r\n\r\n10786022000182\r\n\r\nJJ ARAUJO - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME\r\n\r\n79869651\r\n\r\n11340560000101\r\n\r\nFORTE EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79062677\r\n\r\n11382152000112\r\n\r\nCONSTRUTORA ESA RIO LTDA\r\n\r\n79342254\r\n\r\n11689769000185\r\n\r\nRIBEIRO REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86573202\r\n\r\n12578212000130\r\n\r\nFAMA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n79937762\r\n\r\n12631258000175\r\n\r\nINFRA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA - EPP\r\n\r\n79235881\r\n\r\n12917848000169\r\n\r\nPOTENCIA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79240010\r\n\r\n12919948000124\r\n\r\nSERVIJIRE EDIFICACAO E CONSERVACAO LTDA EPP\r\n\r\n79251682\r\n\r\n12949195000108\r\n\r\nIMPERIAL PINTURAS IMOBILIARIAS LTDA ME\r\n\r\n79248614\r\n\r\n12983440000195\r\n\r\nCONSTRUTORA A5 LTDA\r\n\r\n79348716\r\n\r\n13304934000169\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREITEIRA PINHEIRO E OLIVEIRA LTDA\r\n\r\n79340685\r\n\r\n13471499000167\r\n\r\nSHANGRI-LA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79360929\r\n\r\n13578284000140\r\n\r\nA B CARVALHO CONSTRUCAO CIVIL - EPP\r\n\r\n79369659\r\n\r\n13624525000140\r\n\r\nCONSTRUTORA TOP TRI EIRELI\r\n\r\n79380334\r\n\r\n13682137000115\r\n\r\nCSZ SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA - ME\r\n\r\n79400726\r\n\r\n13792125000143\r\n\r\nPEREIRA DAMAZIO TERRAPLENAGEM LTDA ME\r\n\r\n79448150\r\n\r\n14077985000168\r\n\r\nPANOEIRO E SOUZA-PROJETOS E CONTRUCOES LTDA - ME\r\n\r\n79461369\r\n\r\n14151522000107\r\n\r\nLOPES E CARNEIRO SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME\r\n\r\n79477966\r\n\r\n14247627000156\r\n\r\nSIMAS ENGENHARIA E CONSULTORIA QSMS LTDA\r\n\r\n79706663\r\n\r\n15168538000187\r\n\r\nLIV GESTORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA ME\r\n\r\n79706620\r\n\r\n15864589000143\r\n\r\nCEM - CENTRO EMPRESARIAL MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79740667\r\n\r\n16779421000100\r\n\r\nRJ RODRIGUES LOCACAO E CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n79780863\r\n\r\n17023511000121\r\n\r\nCONSTRUSUL CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n79855804\r\n\r\n17390324000186\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREITEIRA J N LEO LTDA ME\r\n\r\n79893676\r\n\r\n17770895000146\r\n\r\nDUARTE & DUTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86597799\r\n\r\n17898384000104\r\n\r\nROYALE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES SPE LTDA\r\n\r\n79924083\r\n\r\n17933652000181\r\n\r\nSTN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79934453\r\n\r\n18235758000174\r\n\r\nITAQUI ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\n79996777\r\n\r\n18675746000160\r\n\r\nZM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME\r\n\r\n86518520\r\n\r\n18869106000191\r\n\r\nOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86565285\r\n\r\n19212972000178\r\n\r\nSPE - BM EMPREENDEDORA E INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n86608189\r\n\r\n19444155000145\r\n\r\nMARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86632624\r\n\r\n19462689000102\r\n\r\nSANTA FE REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA ME\r\n\r\n86714302\r\n\r\n20473894000144\r\n\r\nPARAIBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86735717\r\n\r\n20682966000163\r\n\r\nITL LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n86786745\r\n\r\n21134595000148\r\n\r\nB2B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86805308\r\n\r\n21275485000104\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREITEIRA JSA LTDA\r\n\r\n86892880\r\n\r\n22103376000164\r\n\r\nDUARTE CONSTRUTORA TRES RIOS LTDA\r\n\r\n77678409\r\n\r\n29340049000175\r\n\r\nCONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA\r\n\r\n75993412\r\n\r\n33392275000177\r\n\r\nLIDO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n79273252\r\n\r\n35852516000149\r\n\r\nUCAN EMPREITEIRA E RESIDENCIAL LTDA - ME\r\n\r\n84375586\r\n\r\n36475309000185\r\n\r\nH P E ENGENHARIA ELETRICA\r\n\r\n85356798\r\n\r\n39753074000215\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LTDA\r\n\r\n95002870\r\n\r\n60746831000139\r\n\r\nENERCAMP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n95002994\r\n\r\n60746831000139\r\n\r\nENERCAMP ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84738891\r\n\r\n68582709000186\r\n\r\nCORPUS LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84422681\r\n\r\n68654987000100\r\n\r\nSATEC TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79295744\r\n\r\n73873440000127\r\n\r\nTRIENGE - TRES RIOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75588674\r\n\r\n00584462000101\r\n\r\nVECTRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77918825\r\n\r\n07361708000117\r\n\r\nALMEIDA & BREVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78132493\r\n\r\n07585636000191\r\n\r\nDJALMA DE ASSIS MAGALHAES INCORPORACAO & CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78651016\r\n\r\n09173145000169\r\n\r\nTOLEDO E MEJIAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84969826\r\n\r\n00164712000146\r\n\r\nSOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n85432567\r\n\r\n00277857000153\r\n\r\nCONSTRUTORA R R BRITTO LTDA\r\n\r\n85797301\r\n\r\n00297511000117\r\n\r\nAERO MECANICA RIACHUELO LTDA\r\n\r\n85516701\r\n\r\n00402193000107\r\n\r\nARQUIRESTAURO ENGENHARIA E RESTAURACOES LTDA\r\n\r\n85562479\r\n\r\n00414226000139\r\n\r\nRPR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85075535\r\n\r\n00417564000124\r\n\r\nMONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n85640755\r\n\r\n00640682000105\r\n\r\nABRANK ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n86161923\r\n\r\n00652274000165\r\n\r\nC M H SERVICOS E REFORMAS LIMITADA\r\n\r\n85604058\r\n\r\n00784863000105\r\n\r\nRH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86161737\r\n\r\n00834921000150\r\n\r\nRGB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86163519\r\n\r\n00891992000194\r\n\r\nVISEU PINTURA E REFORMAS LTDA\r\n\r\n85917234\r\n\r\n01126594000144\r\n\r\nLWB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78690054\r\n\r\n01200622000630\r\n\r\nNORTENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85828754\r\n\r\n01253776000186\r\n\r\nCONSTRUTORA SUPREMA LTDA\r\n\r\n79292087\r\n\r\n01262766000107\r\n\r\nASM EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n85956183\r\n\r\n01357457000110\r\n\r\nALCENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86133954\r\n\r\n01578396000111\r\n\r\nROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86132419\r\n\r\n01629965000100\r\n\r\nNOVARA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86134012\r\n\r\n01637709000165\r\n\r\nTERREIRAO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79094471\r\n\r\n01751904000111\r\n\r\nSPEEDCOMM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86030020\r\n\r\n01776925000191\r\n\r\nCANAL SOCIOFRATELE COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75994842\r\n\r\n01815999000190\r\n\r\nTORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78907142\r\n\r\n01850598000170\r\n\r\nC R J ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77210369\r\n\r\n02171900000127\r\n\r\nABRIG CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n86162350\r\n\r\n02251092000108\r\n\r\nDIFERENCIAL 4 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77207554\r\n\r\n02277019000105\r\n\r\nSOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\n86163101\r\n\r\n02352921000149\r\n\r\nCOSTA LEITAO CONSTRUTORA LIMITADA\r\n\r\n75986424\r\n\r\n02358347000136\r\n\r\nCECB SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86237849\r\n\r\n02405459000109\r\n\r\nAT ELEVADORES LTDA-EPP\r\n\r\n77029591\r\n\r\n02590522000116\r\n\r\nESPR CONSULTORIA AVALIACOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n77235248\r\n\r\n02643117000119\r\n\r\nENGSAT ENGENHARIA E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n86362643\r\n\r\n02800228000191\r\n\r\nSIRA DETECCAO E PREVENCAO DE INCENDIO LTDA\r\n\r\n78596686\r\n\r\n03279285001373\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA\r\n\r\n76005192\r\n\r\n03321859000190\r\n\r\nBMS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76108676\r\n\r\n03370415000145\r\n\r\nFORMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77573453\r\n\r\n03516115000121\r\n\r\nCM INSTALACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n77516468\r\n\r\n03593885000178\r\n\r\nMN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77021922\r\n\r\n03721876000115\r\n\r\nCONSTRUTORA BEZERRA ROMANA LTDA\r\n\r\n77027564\r\n\r\n03727602000133\r\n\r\nENGETENK REFORMAS E MAUNT PREDIAIS LTDA\r\n\r\n77043462\r\n\r\n03839629000118\r\n\r\nL C OHANA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77878742\r\n\r\n03849075000130\r\n\r\nDISK TEL DA TIJUCA TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n77282700\r\n\r\n04239400000296\r\n\r\nPROVETS SIMOES LABORATORIO LTDA\r\n\r\n86583801\r\n\r\n04264421000180\r\n\r\nENGEPLAN CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME\r\n\r\n78604549\r\n\r\n04497832000116\r\n\r\nGF GESSO E ALVENARIA LTDA\r\n\r\n77442324\r\n\r\n04617855000117\r\n\r\nRIO R2 PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77290311\r\n\r\n04713233000192\r\n\r\nREFORTH REFORMAS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA\r\n\r\n78217014\r\n\r\n04804756000144\r\n\r\nFUNCIONAL ARQUITETURA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n77462953\r\n\r\n05153675000194\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA KAIMBE LTDA\r\n\r\n79186686\r\n\r\n05208211000480\r\n\r\nSERVTEC INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n77794786\r\n\r\n05402265000130\r\n\r\nARIAU CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78597380\r\n\r\n05504343000107\r\n\r\nAPEC ENGENHARIA LTDA - EPP\r\n\r\n78264918\r\n\r\n05529937000172\r\n\r\nCLIMEARIO - CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\n79383910\r\n\r\n05673734000155\r\n\r\nENGAIA - ENGENHARIA E GESTAO INTEGRADA\r\n\r\n77574719\r\n\r\n05686581000180\r\n\r\nCONSTRUTORA POLTRONIERI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77921141\r\n\r\n05894350000162\r\n\r\nATALO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n79774928\r\n\r\n06018595000199\r\n\r\nMETROAGUA SERVICOS E TRATAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n77732241\r\n\r\n06076211000194\r\n\r\nENGEBUILD ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77767754\r\n\r\n06149097000185\r\n\r\nCCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA\r\n\r\n78138602\r\n\r\n06155531000130\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM INST HIDRAULICAS DE GAS INC LTD\r\n\r\n77718427\r\n\r\n06197724000153\r\n\r\nREALEZZA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79527947\r\n\r\n06353090000180\r\n\r\nMOMENTO MAXIMO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78069104\r\n\r\n07251228000101\r\n\r\nNOVA GTK MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n77996818\r\n\r\n07400084000108\r\n\r\nMIRRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78063882\r\n\r\n07703653000186\r\n\r\nGARRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78056355\r\n\r\n07763474000134\r\n\r\nFACILITY SAUDE LTDA\r\n\r\n78058218\r\n\r\n07800762000111\r\n\r\nAPICE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78094427\r\n\r\n07806955000180\r\n\r\nTORRES E DOMINGOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78066725\r\n\r\n07832265000103\r\n\r\nFIEL FIORITO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79237795\r\n\r\n08084898000305\r\n\r\nPROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n78135069\r\n\r\n08100493000143\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA DIMENSAO LTDA\r\n\r\n78147393\r\n\r\n08108764000107\r\n\r\nAPORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78405597\r\n\r\n08365866000108\r\n\r\nINTEGRAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78238305\r\n\r\n08585287000170\r\n\r\nPREMIUM LV RIO ELEVADORES LTDA\r\n\r\n78429771\r\n\r\n08997047000183\r\n\r\nJ D SEG - INSTALACOES ELETRICAS E ELETRONICAS LTDA\r\n\r\n78494697\r\n\r\n09460265000147\r\n\r\nW PASSOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78519789\r\n\r\n09570146000147\r\n\r\nJMR ELEVADORES LTDA\r\n\r\n78560509\r\n\r\n09623847000105\r\n\r\nASC PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79363502\r\n\r\n10342984000142\r\n\r\nSPE PEREIRA DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78633611\r\n\r\n10366724000107\r\n\r\nROSA DA VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79779482\r\n\r\n11292251000103\r\n\r\nTRES SERV DE LOC DE BENS MOVEIS E MON DE EST PARA FEIRAS LTDA ME\r\n\r\n79381004\r\n\r\n12703983000101\r\n\r\nJUPT REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n79249033\r\n\r\n12906448000158\r\n\r\nCND 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\n95003427\r\n\r\n13088038000100\r\n\r\nREC SAPUCAI S A\r\n\r\n79296554\r\n\r\n13177409000120\r\n\r\nRN SERVICOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\n79909475\r\n\r\n13286006000119\r\n\r\nOAS 29 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79312584\r\n\r\n13328438000145\r\n\r\nSPE TOMAS COELHO - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79338109\r\n\r\n13407767000181\r\n\r\nL F SIMOES - REFORMAS E CONSTRUCOES ME\r\n\r\n79431443\r\n\r\n13712656000189\r\n\r\nJOAO DE BARRO CONSTRUCOES LTDA-EPP\r\n\r\n79503568\r\n\r\n14174657000180\r\n\r\nALEPO ART METAL SERRALHERIA LTDA EPP\r\n\r\n79466271\r\n\r\n14180147000115\r\n\r\nSPE TIJUCA 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79606561\r\n\r\n14994706000120\r\n\r\nSPE ARAUJO PENA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79800252\r\n\r\n15032114000190\r\n\r\nFADA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79959910\r\n\r\n15277204000222\r\n\r\nHZT SOLUCOES AMBIENTAIS SA\r\n\r\n86697645\r\n\r\n20132401000102\r\n\r\nEFI 7 ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n86762480\r\n\r\n20463968000161\r\n\r\nPROSPERAR - INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA\r\n\r\n86874709\r\n\r\n21903602000129\r\n\r\nJ A G SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA-EPP\r\n\r\n82663193\r\n\r\n27199397000149\r\n\r\nDSS 50 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77974334\r\n\r\n27282565000165\r\n\r\nCARVALHO ROCHA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n82663142\r\n\r\n28052165000126\r\n\r\nCEDEG 3 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85460013\r\n\r\n28062289000192\r\n\r\nTECVOLT SERVICOS ELETRICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86135345\r\n\r\n28114825000156\r\n\r\nESPRINT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75994052\r\n\r\n28237907000198\r\n\r\nQUADRAN RIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82663967\r\n\r\n28272565000147\r\n\r\nMCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81706751\r\n\r\n28595551000164\r\n\r\nEMBREV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84969621\r\n\r\n28637023000120\r\n\r\nR E AGUIAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82655875\r\n\r\n29000841000180\r\n\r\nTECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n82821937\r\n\r\n29010634000107\r\n\r\nBARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85636006\r\n\r\n29209129000196\r\n\r\nDBM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84405159\r\n\r\n29212545000143\r\n\r\nNOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n81705925\r\n\r\n29395688000138\r\n\r\nCETIMPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78160730\r\n\r\n30670582000184\r\n\r\nBROTHER CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86133539\r\n\r\n30822118000166\r\n\r\nNOVA DIMENSAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86134683\r\n\r\n31516131000150\r\n\r\nALMAR IMPERMABILIZACAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA\r\n\r\n83304707\r\n\r\n31548811000155\r\n\r\nVETORIAL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n79691682\r\n\r\n31876709000774\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A\r\n\r\n84432016\r\n\r\n32035701000152\r\n\r\nPROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n83796421\r\n\r\n32088676000175\r\n\r\nDSW ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83537035\r\n\r\n32120230000180\r\n\r\nSAIMEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83744685\r\n\r\n32220774000114\r\n\r\nPRODESIGN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86134764\r\n\r\n32236291000108\r\n\r\nINCORVEST SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83814454\r\n\r\n32330003000180\r\n\r\nPROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n83752076\r\n\r\n32591331000130\r\n\r\nSIDERTEC SERVICOS DE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85720058\r\n\r\n33031295000112\r\n\r\nEDECO ESTRUTURAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81322643\r\n\r\n33247271000103\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A\r\n\r\n79340839\r\n\r\n33247271001177\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A\r\n\r\n79978108\r\n\r\n33247271002068\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A\r\n\r\n84398403\r\n\r\n33285255000105\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n81336172\r\n\r\n33378068000168\r\n\r\nCONSTRUTORA JOIA LTDA\r\n\r\n78980664\r\n\r\n33461146000193\r\n\r\nESTRELA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84144703\r\n\r\n33658220000166\r\n\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85912208\r\n\r\n34007468000120\r\n\r\nELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n84759996\r\n\r\n34273417000140\r\n\r\nMUTZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n84662518\r\n\r\n35932490000149\r\n\r\nELETRO ESTUDOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83919213\r\n\r\n36114007000181\r\n\r\nCCR COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n83973641\r\n\r\n36149623000178\r\n\r\nJ R SANTOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77265520\r\n\r\n36470169000152\r\n\r\nCOSTA VIDAL INSTALACOES E PROJETOS S/C LTDA\r\n\r\n84751197\r\n\r\n40167546000156\r\n\r\nCLD ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84471690\r\n\r\n40174930000186\r\n\r\nPARGO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84350281\r\n\r\n40252538000108\r\n\r\nLO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84396893\r\n\r\n40273708000130\r\n\r\nABG DE MATTOS ENGENHARIA DE SEGURANCA E PRIMEIROS SOCORROS\r\n\r\n85753568\r\n\r\n40309403000131\r\n\r\nSEQUENCIAL TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA\r\n\r\n84350729\r\n\r\n42222612000179\r\n\r\nJPL ENGENHARIA CONSTRUCAO PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n84513458\r\n\r\n42472894000162\r\n\r\nW RAMOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77016465\r\n\r\n43202951001047\r\n\r\nRACIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79971820\r\n\r\n54222401001430\r\n\r\nELEVADORES VILLARTA LTDA\r\n\r\n79924920\r\n\r\n55515084000279\r\n\r\nELETRICA E HIDRAULICA MAIER LTDA - EPP\r\n\r\n78651946\r\n\r\n57120875000225\r\n\r\nENGEMAV ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n81365016\r\n\r\n60902939000920\r\n\r\nBRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85383930\r\n\r\n68558972000130\r\n\r\nG L S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n84969613\r\n\r\n68561067000139\r\n\r\nCONSTRULAR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n84773158\r\n\r\n68638246000127\r\n\r\nSERV KIN ELEVADORES LTDA\r\n\r\n77964061\r\n\r\n68799980000178\r\n\r\nMG CONSTRUCOES E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\n84862762\r\n\r\n72167356000125\r\n\r\nPEREZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84879339\r\n\r\n73696700000136\r\n\r\nF R J ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85387537\r\n\r\n73783193000178\r\n\r\nMONTEIRO RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85558811\r\n\r\n97396345000148\r\n\r\nCONSTRUTORA VERTICE LTDA\r\n\r\n85957244\r\n\r\n00227339000125\r\n\r\nCORRENG CORREIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86135132\r\n\r\n00239721000159\r\n\r\nTATA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\n86186764\r\n\r\n00314719000105\r\n\r\nTOKAP REFORMAS E CONSTRUCOES TDA\r\n\r\n86132559\r\n\r\n00329002000129\r\n\r\nFORMAFER CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n75798091\r\n\r\n00440605000101\r\n\r\nL M ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85171380\r\n\r\n00597806000109\r\n\r\nCONSORCIO CARIOCA CBPO\r\n\r\n85638491\r\n\r\n00618174000112\r\n\r\nCONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\n85518518\r\n\r\n00661252000161\r\n\r\nTPIRES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86132745\r\n\r\n00724927000174\r\n\r\nMEGAPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85639366\r\n\r\n00902928000161\r\n\r\nCONSTRUERE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n86134594\r\n\r\n00981107000168\r\n\r\nDKR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n86132060\r\n\r\n00982387000129\r\n\r\nFORMATO DELTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85957236\r\n\r\n01040858000142\r\n\r\nPAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85956957\r\n\r\n01485299000184\r\n\r\nACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA\r\n\r\n78161493\r\n\r\n01524355000142\r\n\r\nCASA & LUZ CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86133199\r\n\r\n01800181000101\r\n\r\nSTAMPTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86133547\r\n\r\n01807706000122\r\n\r\nTANGRAN ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\n86135698\r\n\r\n01813793000120\r\n\r\nCOOPREST COOP DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS ENG MANUT LTDA\r\n\r\n78287179\r\n\r\n01855438000114\r\n\r\nTECNODUTO INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n86134004\r\n\r\n01875460000126\r\n\r\nAL2 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78289872\r\n\r\n02021367000117\r\n\r\nBONS VENTOS REFRIGERACAO LTDA-ME\r\n\r\n95003273\r\n\r\n02216521000106\r\n\r\nTERMOESTE S/A - CONSTRUCOES E INSTALACOES\r\n\r\n86162938\r\n\r\n02432486000162\r\n\r\nCONSORCIO VIVA SAO GONCALO\r\n\r\n78253053\r\n\r\n02457135000106\r\n\r\nL D EXPERT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86164515\r\n\r\n02544448000100\r\n\r\nAPOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n86092859\r\n\r\n02664374000137\r\n\r\nCONSORCIO CBPO/VIA/CARIOCA/BROCHIER/ECL\r\n\r\n76078424\r\n\r\n02694192000109\r\n\r\nCONSORCIO PIABANHA\r\n\r\n76057222\r\n\r\n02698484000110\r\n\r\nTERMENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75937989\r\n\r\n02841276000128\r\n\r\nJ VIANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\n75992319\r\n\r\n03068453000148\r\n\r\nGRAU 10 PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75991460\r\n\r\n03085227000175\r\n\r\nJS NF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n75994486\r\n\r\n03133900000103\r\n\r\nLHF CONTRUTORA LTDA\r\n\r\n75995105\r\n\r\n03150005000199\r\n\r\nCONSORCIO PRAIAS OCEANICAS\r\n\r\n76152152\r\n\r\n03150032000161\r\n\r\nCONSORCIO GOYTACAZES\r\n\r\n75964439\r\n\r\n03286187000120\r\n\r\nHIGH THERM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n77534695\r\n\r\n03418737000117\r\n\r\nCONSTRUTORA A C VEIGA LTDA\r\n\r\n77058621\r\n\r\n03909667000108\r\n\r\nJMJ CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n78607017\r\n\r\n04099175000159\r\n\r\nGESSO FORTE ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n77124799\r\n\r\n04200918000135\r\n\r\nCONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA\r\n\r\n77159797\r\n\r\n04291157000174\r\n\r\nESTRATEGIA 2001PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77193570\r\n\r\n04298359000148\r\n\r\nCONSORCIO EBEC BANENGE\r\n\r\n77246835\r\n\r\n04385744000122\r\n\r\nATHANAZIO'S E STRENG REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77181067\r\n\r\n04434589000197\r\n\r\nBATISTA RANGEL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77208690\r\n\r\n04481098000105\r\n\r\nPORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n77232940\r\n\r\n04547165000139\r\n\r\nGASINDUR DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77388818\r\n\r\n05135457000127\r\n\r\nYT COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78272856\r\n\r\n05158914000107\r\n\r\nDB2 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78143843\r\n\r\n05254372000168\r\n\r\nMEM SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME\r\n\r\n77772774\r\n\r\n05599948000129\r\n\r\nMONTELE 2003 MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\n77642463\r\n\r\n05862142000181\r\n\r\nENGEDANCOR SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77636781\r\n\r\n05962615000112\r\n\r\nCONSORCIO BAIXADA III\r\n\r\n78673281\r\n\r\n06084614000347\r\n\r\nTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n78321733\r\n\r\n06143074000163\r\n\r\nJR-RIO CONSTRUCOES E REFEORMAS LTDA\r\n\r\n77720375\r\n\r\n06173511000191\r\n\r\nRETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78023066\r\n\r\n06253881000139\r\n\r\nCONSORCIO 22 DE JANEIRO\r\n\r\n78495138\r\n\r\n06274307000248\r\n\r\nMVVS INSTALACAO DE TV A CABO LTDA\r\n\r\n77800506\r\n\r\n06556429000146\r\n\r\nBRAMAN SERVICOS DE MANUTENCOES INSTALACOES E REPAROS LTDA\r\n\r\n78776900\r\n\r\n06916221000190\r\n\r\nINCOMEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78316128\r\n\r\n07011534000162\r\n\r\nTOMAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86668696\r\n\r\n07081220000306\r\n\r\nFRATEX BRAS PROJETOS E SERVICOS ON & OFFSHORE LTDA\r\n\r\n77915230\r\n\r\n07404576000163\r\n\r\nCONSORCIO CAMPOS\r\n\r\n77951261\r\n\r\n07508614000128\r\n\r\nFLEXISERV CONSTRUCOES E SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA\r\n\r\n77981772\r\n\r\n07522817000179\r\n\r\nFABRICON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78079517\r\n\r\n07576885000110\r\n\r\nCONSTRUTORA MACEL RIO LTDA\r\n\r\n78112352\r\n\r\n07593016000102\r\n\r\nB A MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n78125519\r\n\r\n07946827000131\r\n\r\nROCHA ROMA CONTRUCOES E CENOGRAFIA LTDA\r\n\r\n86546442\r\n\r\n08493018000184\r\n\r\nALBERONI E ARRUDA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86740370\r\n\r\n08627199000194\r\n\r\nE A SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78323094\r\n\r\n08713601000153\r\n\r\nROCHA MATTOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78273941\r\n\r\n08722941000140\r\n\r\nVIWA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79484407\r\n\r\n08785226000238\r\n\r\nTEC DUTOS INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICI LTDA-ME\r\n\r\n78872446\r\n\r\n09043508000141\r\n\r\nTECEAH RIO 2007 INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n78904402\r\n\r\n09233266000310\r\n\r\nFUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA-ME\r\n\r\n78535407\r\n\r\n09350292000167\r\n\r\nAMPERAGE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA\r\n\r\n78614501\r\n\r\n09662711000104\r\n\r\nGA CARPINTARIA LTDA\r\n\r\n78668091\r\n\r\n10345116000116\r\n\r\nARTEIRO SANCHES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79158941\r\n\r\n10430566000298\r\n\r\nCONSORCIO GLP SUBMARINO\r\n\r\n79162370\r\n\r\n10430566000379\r\n\r\nCONSORCIO GLP SUBMARINO\r\n\r\n79890642\r\n\r\n10468936000103\r\n\r\nARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A\r\n\r\n79890693\r\n\r\n10505223000164\r\n\r\nASKELLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A\r\n\r\n78896760\r\n\r\n10548195000162\r\n\r\nAUTONOMY GTIS VENEZUELA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78686596\r\n\r\n10593160000145\r\n\r\nALMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI\r\n\r\n86505061\r\n\r\n10861882000133\r\n\r\nNSS INSTALACOES E MONTAGENS DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n78820497\r\n\r\n10912101000192\r\n\r\nZALMATEC PROJETOS E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78863609\r\n\r\n11064377000120\r\n\r\nMERIDIANO RIO COORDENACAO E OBRAS DE EMPREITADA LTDA\r\n\r\n78872799\r\n\r\n11216974000123\r\n\r\nTODO DIA EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n78887214\r\n\r\n11241345000153\r\n\r\nALUMIVIDRO COMERCIO DE PORTAS E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79045659\r\n\r\n11915564000170\r\n\r\nMUNDIAL CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\n79710016\r\n\r\n12377614000176\r\n\r\nQUALITY SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79205265\r\n\r\n12612127000140\r\n\r\nFS OLIVEIRAS PROM E PROD DE EVENTOS E INST TEC LTDA\r\n\r\n79428396\r\n\r\n12781413000130\r\n\r\nCREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S A\r\n\r\n79286885\r\n\r\n13167530000170\r\n\r\nM F A ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82757406\r\n\r\n13210547000163\r\n\r\nUNIVERSAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79421219\r\n\r\n13762546000121\r\n\r\nJ A REFRIGERACAO LTDA - E P P\r\n\r\n79437417\r\n\r\n13845348000121\r\n\r\nGONZALES DIAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86591278\r\n\r\n15394129000280\r\n\r\nHTS INDUSTRIA LTDA ME\r\n\r\n79871460\r\n\r\n15512144000102\r\n\r\nPORTO 2016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A\r\n\r\n86824310\r\n\r\n15736898000138\r\n\r\nMACHADO VIEIRA ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n79926990\r\n\r\n17204881000165\r\n\r\nCONSTRUTORA RJL2 LTDA - EPP\r\n\r\n79827479\r\n\r\n17247253000167\r\n\r\nSYSTEMTRAC SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA EPP\r\n\r\n95003460\r\n\r\n17357782000113\r\n\r\nPORTO 130 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n81641439\r\n\r\n17493834000855\r\n\r\nTUMA ENGENHARIA TERMICA LTDA\r\n\r\n79849634\r\n\r\n17498314000169\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL RIVIERA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79898350\r\n\r\n17790036000119\r\n\r\nRENTAL JET BOMBEAMENTOS SERVICOS E LOC DE MAQ E EQUIP LTDA ME\r\n\r\n79994626\r\n\r\n18726467000189\r\n\r\nFLOORCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME\r\n\r\n86630486\r\n\r\n19432176000140\r\n\r\nEDIFICIO ODEBRECHT RJ S A\r\n\r\n86651661\r\n\r\n19624745000150\r\n\r\nAQUA-RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n86849097\r\n\r\n21306530000132\r\n\r\nFIRE RIO SERV PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA - EPP\r\n\r\n86831651\r\n\r\n21465328000153\r\n\r\nCORBRAZ CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86893274\r\n\r\n22011216000195\r\n\r\nCSI ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI - ME\r\n\r\n83713895\r\n\r\n27051192000111\r\n\r\nEMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA\r\n\r\n85054791\r\n\r\n27364421001553\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n\r\n86134675\r\n\r\n27364421002363\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n\r\n79683990\r\n\r\n27364421003173\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n\r\n79669776\r\n\r\n28022135000177\r\n\r\nSEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n82487913\r\n\r\n28139376000109\r\n\r\nCONTROL AIR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82554386\r\n\r\n28358943000100\r\n\r\nZEUGMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84404411\r\n\r\n28591279000144\r\n\r\nERICSON ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n82944753\r\n\r\n28794444000165\r\n\r\nCOCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n85220136\r\n\r\n29556313000102\r\n\r\nNESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84627364\r\n\r\n29994423000903\r\n\r\nCONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\n86272393\r\n\r\n30024236000129\r\n\r\nRUBI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81428840\r\n\r\n30695746000128\r\n\r\nELEVADORES SALTA LIMITADA\r\n\r\n81626162\r\n\r\n30905384000152\r\n\r\nENGEMAT INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n78254009\r\n\r\n31023823000166\r\n\r\nCONSTAT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83476265\r\n\r\n31155963000198\r\n\r\nM J EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n83544066\r\n\r\n31526122000140\r\n\r\nSQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83798491\r\n\r\n32220139000137\r\n\r\nMULTIFRIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83958855\r\n\r\n32377988000107\r\n\r\nILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n83816511\r\n\r\n32570996000167\r\n\r\nCONSTRUTORA RODRIGUES GONCALVES ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n81762090\r\n\r\n33064718000109\r\n\r\nSEPIN CONSTRUCOES INSTALACOES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n81245630\r\n\r\n33134115000470\r\n\r\nIBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES S A\r\n\r\n79878979\r\n\r\n33146648003650\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A\r\n\r\n85957171\r\n\r\n33152299000159\r\n\r\nCONSTRUTORA AGUIA LTDA\r\n\r\n83799447\r\n\r\n33264342000178\r\n\r\nSANTORO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81318905\r\n\r\n33668369000126\r\n\r\nSENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\n84940992\r\n\r\n33852096000175\r\n\r\nEDIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78534320\r\n\r\n33852096000337\r\n\r\nEDIL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83987820\r\n\r\n35796804000123\r\n\r\nFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84944653\r\n\r\n35811439000189\r\n\r\nTECNAPAV IMPERMEABILIZACOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n84122777\r\n\r\n36076693000143\r\n\r\nCONCREC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84006572\r\n\r\n36169639000142\r\n\r\nENGETEC AR CONDICIONADO E ELETROMECANICA LTDA\r\n\r\n85957090\r\n\r\n39128517000104\r\n\r\nCONSTRUTORA NEVES DA CUNHA LTDA\r\n\r\n84134910\r\n\r\n39128525000142\r\n\r\nCETEST RIO LTDA\r\n\r\n84728799\r\n\r\n39241328000135\r\n\r\nCOPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86133938\r\n\r\n39527106000183\r\n\r\nENGEARQ CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76008663\r\n\r\n40357212000145\r\n\r\nSHELTER STAY CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86134020\r\n\r\n40410540000168\r\n\r\nCONSTRUTORA NITZARRON LTDA\r\n\r\n83659726\r\n\r\n40450769001106\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n79917567\r\n\r\n40450769009344\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n79746347\r\n\r\n40450769009697\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n86587840\r\n\r\n40450769009930\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n86566990\r\n\r\n40450769010008\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n86611864\r\n\r\n40450769010199\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n86629941\r\n\r\n40450769010270\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n86765900\r\n\r\n40450769010431\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A\r\n\r\n81420181\r\n\r\n42163162000190\r\n\r\nGEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\n83542683\r\n\r\n42341669000197\r\n\r\nPOLITEMP ENGENHARIA DE INSTALACOES TERMICAS LTDA\r\n\r\n77631089\r\n\r\n42355511000176\r\n\r\nDINAMICA CONSULTORIA EM CONSTRUCAO CIVIL E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n83032235\r\n\r\n42407445000130\r\n\r\nCONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n81916969\r\n\r\n42427047000186\r\n\r\nPLANNAT CONSTRUCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n83919205\r\n\r\n42464479000167\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA SA\r\n\r\n77948260\r\n\r\n48796700000322\r\n\r\nGHIMEL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n75992688\r\n\r\n68585041000120\r\n\r\nAIRCONTROL CLIMATIZACAO LTDA\r\n\r\n85223291\r\n\r\n68654052000115\r\n\r\nSOLOTECNA GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84901709\r\n\r\n72031321000164\r\n\r\nESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85447858\r\n\r\n86729290000124\r\n\r\nDMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n76058539\r\n\r\n86819307000134\r\n\r\nCOSTA PINHEIRO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n79434086\r\n\r\n97547472000109\r\n\r\nMARCENARIA VERONEZ LTDA ME\r\n\r\n85430289\r\n\r\n00077012000114\r\n\r\nWM & M CONSTRUCAO CIVIL E REFORMAS LTDA\r\n\r\n85181718\r\n\r\n00137371000110\r\n\r\nSERGAS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77257209\r\n\r\n00436676000122\r\n\r\nDHN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84903159\r\n\r\n00470789000144\r\n\r\nPSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77724125\r\n\r\n00622809000155\r\n\r\nL&R ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85956086\r\n\r\n01209836000163\r\n\r\nBUILDER CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n86131749\r\n\r\n01395859000100\r\n\r\nOFICINA DE OBRAS E RESTAURACOES LTDA\r\n\r\n77971777\r\n\r\n01546783000176\r\n\r\nRMK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n86235617\r\n\r\n01697525000190\r\n\r\nRIOFER- EMPREITEIRA DE FERRANGENS LTDA\r\n\r\n77428720\r\n\r\n01750998000104\r\n\r\nC V R REFORMAS E PINTURAS LTDA ME\r\n\r\n86135310\r\n\r\n01752587000158\r\n\r\nISARREIS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77347224\r\n\r\n01807703000199\r\n\r\nPONTES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86155753\r\n\r\n02003489000180\r\n\r\nM P FERREIRA PINTURAS LTDA\r\n\r\n75950241\r\n\r\n02009691000209\r\n\r\nARQUITETUS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75857721\r\n\r\n02116455000283\r\n\r\nMOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTO LTDA\r\n\r\n86162415\r\n\r\n02273222000103\r\n\r\nNUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A\r\n\r\n86163586\r\n\r\n02453113000178\r\n\r\nCOUTO E SILVA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86163241\r\n\r\n02503725000128\r\n\r\nQUALITY 2000-ENGENHEIROS & CONSTRUTORES LTDA\r\n\r\n75852827\r\n\r\n02667891000160\r\n\r\nTAPERA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75860080\r\n\r\n02700312000133\r\n\r\nSM TOLEDO URBANIZACAO LTDA\r\n\r\n76027447\r\n\r\n02974986000126\r\n\r\nEMBRASTECNIA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n75861052\r\n\r\n03016054000133\r\n\r\nMKS RIO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n76238162\r\n\r\n03474969000192\r\n\r\nF G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77012559\r\n\r\n03587294000198\r\n\r\nCONSTRUTORA FADO LOPES LTDA\r\n\r\n77275240\r\n\r\n03749012000101\r\n\r\nRLP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86519534\r\n\r\n03774367000150\r\n\r\nONE SYSTEM SERVICO E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n79938041\r\n\r\n03860361000104\r\n\r\nCRTL TELECOMUNICACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME\r\n\r\n77070591\r\n\r\n04004871000134\r\n\r\nAFLA INSTALACOES E REFORMAS ELETRICAS LTDA\r\n\r\n77321705\r\n\r\n04055039000167\r\n\r\nPEDRA ANGULAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77155376\r\n\r\n04199536000139\r\n\r\nDQV - ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77182756\r\n\r\n04465469000157\r\n\r\nJCAM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77290940\r\n\r\n04784154000172\r\n\r\nRAFISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78615303\r\n\r\n05027811000280\r\n\r\nBOA NOVA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EPP\r\n\r\n77545506\r\n\r\n05591606000162\r\n\r\nGOLDEN NEW STAR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77733680\r\n\r\n05779255000118\r\n\r\nFARP FOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78634049\r\n\r\n05851921000262\r\n\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77607579\r\n\r\n05865674000172\r\n\r\nACANTO ARQUITETURA E RESTAURACAO LTDA\r\n\r\n77772847\r\n\r\n06909750000167\r\n\r\nOLIVEIRA & SARTOR SOLUCOES EM CONSTRUCAO CIVIL E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n77816542\r\n\r\n07060503000100\r\n\r\nSAPORITO ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77839313\r\n\r\n07112301000156\r\n\r\nCAF BOTELHO FUNDACOES LTDA\r\n\r\n78011041\r\n\r\n07157637000135\r\n\r\nHOT DUFT ISOLAMENTOS MONTAGENS OFF SHORE LTDA\r\n\r\n77863974\r\n\r\n07195023000148\r\n\r\nRIO LAGOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77952977\r\n\r\n07423186000130\r\n\r\nELMO REFORMAS LTDA\r\n\r\n86866129\r\n\r\n07506726000140\r\n\r\nREVOLUTION SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n78360895\r\n\r\n07859612000183\r\n\r\nCONSTRUTORA TERRA BRASIL PIMENTA LTDA\r\n\r\n86574373\r\n\r\n08222105000105\r\n\r\nBARBIERI ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\n78291974\r\n\r\n08254707000136\r\n\r\nIMPACTO INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78187590\r\n\r\n08337135000159\r\n\r\nSUPERVISA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78212055\r\n\r\n08439758000132\r\n\r\nPLANGERCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78292407\r\n\r\n08496872000102\r\n\r\nGHOB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78297298\r\n\r\n08768620000187\r\n\r\nKNC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78416688\r\n\r\n08851904000132\r\n\r\nCELANO ESTEVES SERVICOS E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n78371684\r\n\r\n08988951000122\r\n\r\nHYDRAULICS DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n78472510\r\n\r\n09165108000109\r\n\r\nASCR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79128945\r\n\r\n09209796000161\r\n\r\nCLARUS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA - EPP\r\n\r\n78448679\r\n\r\n09311646000164\r\n\r\nUPSECURE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\n79288233\r\n\r\n09329281000103\r\n\r\nSPE C5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78607777\r\n\r\n10348411000126\r\n\r\nDOMINI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n78655542\r\n\r\n10455860000173\r\n\r\nRECONCRETO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78713631\r\n\r\n10650501000177\r\n\r\nSIMENCO-8 CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78999713\r\n\r\n10840942000131\r\n\r\nFRESAN REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n79031232\r\n\r\n10914071000153\r\n\r\nENERD ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA\r\n\r\n79023817\r\n\r\n10952467000195\r\n\r\nCONSTRUTORA GOMES DE PAULA LTDA\r\n\r\n78814357\r\n\r\n10987325000163\r\n\r\nTEC RENO INSTALACOES LTDA-ME\r\n\r\n79595160\r\n\r\n11033129000112\r\n\r\nENGEPARK OBRAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78826258\r\n\r\n11072101000194\r\n\r\nINTEC SERVICOS REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78892935\r\n\r\n11190500000150\r\n\r\nTRIMETAL SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME\r\n\r\n79044423\r\n\r\n11439306000165\r\n\r\nESCOPO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP\r\n\r\n79019453\r\n\r\n11767707000144\r\n\r\nN H FORTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79062316\r\n\r\n11905998000190\r\n\r\nBRASIL TECH SEGURANCA ELETRONICA LTDA-ME\r\n\r\n86540258\r\n\r\n12660920000115\r\n\r\nR&D PROMOCOES DE VENDAS LTDA\r\n\r\n79263109\r\n\r\n12697490000106\r\n\r\nFCN MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME\r\n\r\n79598534\r\n\r\n13039241000196\r\n\r\nRESAP 2011 SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n79368350\r\n\r\n13621526000130\r\n\r\nARTE CARIOCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79704946\r\n\r\n13714201000100\r\n\r\nJC EMPREITEIRA SERVICOS & REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79408670\r\n\r\n13838700000100\r\n\r\nGENCO REIS CONSTRUTORA LTDA EPP\r\n\r\n79483125\r\n\r\n14102757000109\r\n\r\nMESOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79574236\r\n\r\n14124927000148\r\n\r\nALVES DE MENEZES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86506572\r\n\r\n14516150000167\r\n\r\nL F A RODRIGUES - PROMOCOES DE VENDAS EIRELI ME\r\n\r\n86575531\r\n\r\n14643887000140\r\n\r\nLL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EPP\r\n\r\n79661376\r\n\r\n14796802000164\r\n\r\nAGG REFRIGERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n79600628\r\n\r\n15015903000113\r\n\r\nBRLM REPAROS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79852783\r\n\r\n15539155000178\r\n\r\nDETONA CONSTRUCAO LTDA-EPP\r\n\r\n86681340\r\n\r\n15767708000140\r\n\r\nOTHON MALAQUIAS T AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79981109\r\n\r\n16677896000188\r\n\r\nESC 56 SERVICOS DE LOCACOES E ESCORAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n79821136\r\n\r\n17124946000162\r\n\r\nTRIMOLDE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n79858978\r\n\r\n17471208000191\r\n\r\nBAUEN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP\r\n\r\n79912930\r\n\r\n17926219000119\r\n\r\nHAFNER E FREIRE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86563835\r\n\r\n18921667000192\r\n\r\nGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n86646986\r\n\r\n19692019000174\r\n\r\nMARILDA VOLOTAO BARRETO ME\r\n\r\n86701642\r\n\r\n20282449000105\r\n\r\nLV SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI ME\r\n\r\n86872560\r\n\r\n20739399000134\r\n\r\nFOUR BUSINESS DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA EPP\r\n\r\n86751402\r\n\r\n20828458000140\r\n\r\nTRANSMAIS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n86762340\r\n\r\n20925220000133\r\n\r\nNOVA ASA SERVICOS E SOLUCOES CONDOMINAIS LTDA ME\r\n\r\n86798000\r\n\r\n21157838000163\r\n\r\nHY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS - EIRELI\r\n\r\n86877902\r\n\r\n21934912000100\r\n\r\nGABARITO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86883260\r\n\r\n21995700000133\r\n\r\nDIEGO DUTRA LOPES SERVICOS DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO - ME\r\n\r\n86895714\r\n\r\n22024151000112\r\n\r\nGENESIS SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - ME\r\n\r\n84290149\r\n\r\n27645738000162\r\n\r\nSPHAIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82666605\r\n\r\n28003440000111\r\n\r\nASA ENGENHARIA E SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA\r\n\r\n82575170\r\n\r\n28084911000163\r\n\r\nEMBRATERM EMPRESA BRASILEIRA DE TERMO MECANICA EIRELI\r\n\r\n82859101\r\n\r\n28586501000110\r\n\r\nWNW ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86162466\r\n\r\n28655454000110\r\n\r\nOPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85556444\r\n\r\n28720878000110\r\n\r\nATS ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n77713689\r\n\r\n29365780000155\r\n\r\nLLANO SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTDA-ME\r\n\r\n81239622\r\n\r\n29469244000108\r\n\r\nVIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n82576894\r\n\r\n29509486000170\r\n\r\nCARMELITA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\n84406325\r\n\r\n30307631000119\r\n\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\n\r\n84351253\r\n\r\n31164924000157\r\n\r\nCONSTRUTORA HUPSEL LTDA\r\n\r\n86161753\r\n\r\n31883655000189\r\n\r\nESEL ESTRELLA DE SOUZA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83834544\r\n\r\n32110850000139\r\n\r\nESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86155222\r\n\r\n32201972000130\r\n\r\nCONSTRUTORA GUARULHOS LTDA\r\n\r\n83369671\r\n\r\n33077462000166\r\n\r\nLIDER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81327696\r\n\r\n33130881000114\r\n\r\nCONSTRUTORA GRAPREARME S A\r\n\r\n79578568\r\n\r\n33695446000137\r\n\r\nATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n81380457\r\n\r\n33880949000182\r\n\r\nSEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83938307\r\n\r\n35920784000150\r\n\r\nENGEDRILL ENGENHARIA GEOTECNIA LTDA\r\n\r\n85892185\r\n\r\n36086130000136\r\n\r\nASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n82009019\r\n\r\n42534222000134\r\n\r\nREBENGE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86236974\r\n\r\n56645062000296\r\n\r\nPRES CONSTRUCOES SA\r\n\r\n77689257\r\n\r\n68555291000118\r\n\r\nENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO SC LTDA\r\n\r\n84661155\r\n\r\n68594266000143\r\n\r\nPAULO VIANNA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85843257\r\n\r\n73034555000390\r\n\r\nALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85230395\r\n\r\n00099586000193\r\n\r\nWORK CONSTRUCAO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n79925659\r\n\r\n00121948000103\r\n\r\nSERVPRED CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n78157895\r\n\r\n00272152000143\r\n\r\nREZIGAS CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS EM TUBULACAO DE GAS LTDA\r\n\r\n86099365\r\n\r\n00284642000160\r\n\r\nJOBRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85501143\r\n\r\n00337383000198\r\n\r\nCONSTRUTORA J U LTDA\r\n\r\n85526154\r\n\r\n00412564000131\r\n\r\nTS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85784714\r\n\r\n00902967000169\r\n\r\nECM-EMPRESA DE CONSTRUCAO E MONTAGEM\r\n\r\n77014012\r\n\r\n01068152000199\r\n\r\nCOMPASSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86135280\r\n\r\n01400066000131\r\n\r\nKBK SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n85995464\r\n\r\n01430228000184\r\n\r\nPARCEIROS SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n10005477\r\n\r\n01748810000193\r\n\r\nMECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n86135620\r\n\r\n01797341000100\r\n\r\nPROMULTEC - INSTALACOES E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\n79165018\r\n\r\n01911469000145\r\n\r\nGONTIJO ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n86134748\r\n\r\n02033911000140\r\n\r\nSTONE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86163756\r\n\r\n02209978000193\r\n\r\nDARMIL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n78563435\r\n\r\n02234271000137\r\n\r\nCONVERGAS INSTALACOES E COVERSOES LTDA\r\n\r\n86162512\r\n\r\n02333252000168\r\n\r\nVIMA RIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85448331\r\n\r\n02740870000122\r\n\r\nCONSTRUTORA BARROSA E GALVAO LTDA\r\n\r\n75864140\r\n\r\n02841081000188\r\n\r\nVILA DA PENHA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86392631\r\n\r\n02907672000100\r\n\r\nREMAM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n86237547\r\n\r\n02959470000102\r\n\r\nCLIMEC CLIMATIZACAO E ENERGIA LTDA\r\n\r\n77491422\r\n\r\n03053594000197\r\n\r\nBRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84122564\r\n\r\n03314200000964\r\n\r\nWARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n77006737\r\n\r\n03539579000153\r\n\r\nPOTENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77007210\r\n\r\n03552204000123\r\n\r\nSENGENIL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77020802\r\n\r\n03644276000109\r\n\r\nWORION CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77045902\r\n\r\n03665691000130\r\n\r\nTAMARA SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCOES E SANEAMENTOS LTDA\r\n\r\n77827714\r\n\r\n03722646000170\r\n\r\nBRASAUPA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79716472\r\n\r\n03725739000159\r\n\r\nREI DOS REIS EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\n85634941\r\n\r\n03874235000109\r\n\r\nEMPREITEIRA CASTELO DO ACU LTDA\r\n\r\n77047387\r\n\r\n03892681000138\r\n\r\nKAPIA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77112014\r\n\r\n04036425000101\r\n\r\nARAUJO LIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n77126147\r\n\r\n04047160000147\r\n\r\nREINOSO MULT PLIC PROJETOS EXECUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n77099620\r\n\r\n04062187000109\r\n\r\nS KHALIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77145150\r\n\r\n04062187000290\r\n\r\nS KHALIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77421785\r\n\r\n04214555000197\r\n\r\nENGERLLEN CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77778365\r\n\r\n04328436000165\r\n\r\nEDS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77182829\r\n\r\n04337272000132\r\n\r\nQUADRICA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77161430\r\n\r\n04372981000159\r\n\r\nCONSTRUTORA PEREIRA CHAVES DE ANDRADE LTDA\r\n\r\n77177132\r\n\r\n04383904000102\r\n\r\nROLVANDE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77197575\r\n\r\n04528254000138\r\n\r\nANTUNES RIBEIRO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n78468041\r\n\r\n04581049000136\r\n\r\nBANDER CLAMP ELETRONICA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79249610\r\n\r\n04766926000143\r\n\r\nONIF - SERVICOS E REFORMAS LTDA-EPP\r\n\r\n77320083\r\n\r\n04873819000114\r\n\r\nMACROPORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86692309\r\n\r\n04939375000172\r\n\r\nREIS FRIAR REFRIGERACAO LTDA - ME\r\n\r\n79711942\r\n\r\n05011379000159\r\n\r\nSOLUTION SERVICE LTDA -ME\r\n\r\n77975250\r\n\r\n05096895000123\r\n\r\nARCOS 3000 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77518207\r\n\r\n05311181000190\r\n\r\nR D INSTALACOES ELETRICAS E LOGICAS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77510850\r\n\r\n05504862000175\r\n\r\nVIMARBET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79969427\r\n\r\n05565109000190\r\n\r\nPROJCOMP INSTALACOES TECNICAS LTDA ME\r\n\r\n77761101\r\n\r\n05680417000166\r\n\r\nLOCAMILS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\n77775498\r\n\r\n06871451000180\r\n\r\nAUDEARTE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n79173010\r\n\r\n07080736000166\r\n\r\nC S BRAZAO CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA-ME\r\n\r\n78009870\r\n\r\n07130983000120\r\n\r\nPROLIGHT PROGRESSO INSTALACOES E REFORMAS PREDIAIS LTDA EPP\r\n\r\n77936424\r\n\r\n07322173000175\r\n\r\nKADOSHI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78211954\r\n\r\n07387653000114\r\n\r\nREFOR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77975233\r\n\r\n07492265000101\r\n\r\nWEMPSO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78000406\r\n\r\n07551886000100\r\n\r\nFORMULA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78026073\r\n\r\n07626652000185\r\n\r\nEQUIPEMAIS 10 EQUIPAMENTOS E SRV PRA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n78429666\r\n\r\n07634731000138\r\n\r\nELKA COLORADO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78045310\r\n\r\n07764366000186\r\n\r\nCABANA BONITA CONSTRUCOES E DECORACOES DE INTERIORES LTDA ME\r\n\r\n78122951\r\n\r\n08061385000109\r\n\r\nRESTITUIR ´AR CLEAN COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n78162244\r\n\r\n08175530000182\r\n\r\nVP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78317809\r\n\r\n08596854000194\r\n\r\nSEREDE - SERVICOS DE REDE S A\r\n\r\n78332999\r\n\r\n08596854000275\r\n\r\nSEREDE - SERVICOS DE REDE S A\r\n\r\n79671592\r\n\r\n08596854000356\r\n\r\nSEREDE - SERVICOS DE REDE S A\r\n\r\n86868814\r\n\r\n08596854003290\r\n\r\nSEREDE - SERVICOS DE REDE S A\r\n\r\n78298782\r\n\r\n08769894000190\r\n\r\nCONSTRUTORA COURCHEVEL LTDA\r\n\r\n78280476\r\n\r\n08781085000102\r\n\r\nANVA-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78454474\r\n\r\n09174515000182\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS KADIMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78774169\r\n\r\n09608168000159\r\n\r\nMFX ENGENHARIA ARQUITETUTA E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n78626844\r\n\r\n10393374000178\r\n\r\nMAJAMAQUINAS SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n78718889\r\n\r\n10718697000194\r\n\r\nTENDENCIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78837837\r\n\r\n10895138000150\r\n\r\nDRACHMA CONSTRUTORA E SERVICOS DE PERFURACAO LTDA\r\n\r\n86691884\r\n\r\n10942455000180\r\n\r\nPORTAL DAS OBRAS SERVICOS NA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78910887\r\n\r\n11337460000126\r\n\r\nJOSE FABIO MOREIRA DA SILVA - ME\r\n\r\n79030252\r\n\r\n11433551000165\r\n\r\nREFRIGERIO SOLUCOES EM REFRIGERACAO EM GERAL - ME\r\n\r\n78965231\r\n\r\n11467965000105\r\n\r\nGREEN-RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79027766\r\n\r\n11533285000142\r\n\r\nRSD 3000 SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n79085766\r\n\r\n11587864000178\r\n\r\nMS SOARES INSTALACAO E DECORACAO LTDA-ME\r\n\r\n79452750\r\n\r\n11629412000101\r\n\r\nELEDATA SERVICOS TECNICOS DE ELETRICIDADE LTDA EPP\r\n\r\n79071668\r\n\r\n11782064000108\r\n\r\nJM TRANSPORTE RODOVIARIO E REPARO DE INSTALACOES HIDRAULICAS LTD\r\n\r\n79121673\r\n\r\n11862800000138\r\n\r\nSTED EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79092444\r\n\r\n12135792000190\r\n\r\nNATRIUM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79110590\r\n\r\n12209411000170\r\n\r\nFERFEX TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n79206520\r\n\r\n12427328000178\r\n\r\nCONST IMPER-IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n79335592\r\n\r\n12770388000199\r\n\r\nMONDIM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79276359\r\n\r\n12971968000144\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR V INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79260428\r\n\r\n12980022000144\r\n\r\nMRV MRL PATRIMAR RJ IX INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79276375\r\n\r\n12982550000132\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR X INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79269310\r\n\r\n13032561000114\r\n\r\nVGA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA - ME\r\n\r\n79295787\r\n\r\n13037265000106\r\n\r\nMRV MRL RJ LXXII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79284475\r\n\r\n13154823000113\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR XI INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79296538\r\n\r\n13167231000136\r\n\r\nDIELETRICA SERVICOS DE REFORMA E INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n79296198\r\n\r\n13191865000124\r\n\r\nGOOD SERVICE COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n79305545\r\n\r\n13296641000187\r\n\r\nEDSON DE S SANTOS - INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA\r\n\r\n79343625\r\n\r\n13363022000168\r\n\r\nBAHIA RESIDENCIAS LTDA\r\n\r\n86506548\r\n\r\n13524503000108\r\n\r\nGALERA MENDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79353361\r\n\r\n13538072000139\r\n\r\nECO SISTEMA REVESTIMENTOS E PROTECAO PASSIVA LTDA\r\n\r\n86664631\r\n\r\n13622307000176\r\n\r\nDJEINE APARECIDA DALLA CORTE\r\n\r\n79512486\r\n\r\n13698310000173\r\n\r\nPEREIRA & CAVALCANTI CONSTRUCOES\r\n\r\n79398683\r\n\r\n13778549000153\r\n\r\nPARQUE RIVOLI INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79675091\r\n\r\n14173433000153\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR I INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79575585\r\n\r\n14818075000199\r\n\r\nA R SOBRAL DE ABREU ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\n79588520\r\n\r\n14836821000177\r\n\r\nI C F FERREIRA AMADO-SERVICOS DE INSTALACAO DE ANTENAS LTDA-ME\r\n\r\n79602647\r\n\r\n15000112000110\r\n\r\nI3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79604640\r\n\r\n15107878000106\r\n\r\nH G BRUNOW CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n79799157\r\n\r\n15296553000100\r\n\r\nR3 INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79799106\r\n\r\n15385329000195\r\n\r\nSKY LINE TELECON EIRELI ME\r\n\r\n79730882\r\n\r\n15663210000137\r\n\r\nCONSTRUTORA RJ2X SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79681962\r\n\r\n15779189000130\r\n\r\nIMOBILIARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79729710\r\n\r\n15805925000187\r\n\r\nMRV MRL VIA LIGHT 2 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79685364\r\n\r\n15807960000135\r\n\r\nRICARDO ALVES DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n79740780\r\n\r\n16383252000187\r\n\r\nMERITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79720577\r\n\r\n16500301000114\r\n\r\nEPS MAIS CONSTRUCOES LTDA EPP\r\n\r\n79849766\r\n\r\n17274004000160\r\n\r\nWS SERVICOS DE INSTALACAO DE ANTENAS LTDA\r\n\r\n79850420\r\n\r\n17382827000100\r\n\r\nMASV DEMOLICOES LTDA\r\n\r\n86806398\r\n\r\n17728245000132\r\n\r\nLPX TELECOMUNICACOES E SERVICOS\r\n\r\n79945412\r\n\r\n18361868000182\r\n\r\nAIFOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79973335\r\n\r\n18571390000115\r\n\r\nGODOY REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86513170\r\n\r\n18680129000153\r\n\r\nCHICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86521091\r\n\r\n18727203000140\r\n\r\nAM SILVA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\n86588340\r\n\r\n19354555000160\r\n\r\nINCORPORADORA E CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA EPP\r\n\r\n86695243\r\n\r\n20308435000105\r\n\r\nBRAZ E BRITO REFRIGERACAO EIRELI\r\n\r\n86733528\r\n\r\n20666382000102\r\n\r\nC L SOLUCOES EM ALTURA LTDA\r\n\r\n86742578\r\n\r\n20746256000150\r\n\r\nRL BRUNO CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n86891360\r\n\r\n21738951000132\r\n\r\nSM SERV DE TRASNP DE PASG LOCACAO DE AUTO E REFOR PREDIAIS LTDA\r\n\r\n86891395\r\n\r\n21951495000104\r\n\r\nM/CHECON RIO DESIGN E CENOGRAFIA LTDA\r\n\r\n86884160\r\n\r\n22005598000144\r\n\r\nCENTER CONSTRUCTION E REFORMAS - EIRELI - ME\r\n\r\n86884763\r\n\r\n22010751000121\r\n\r\nCONSTRUTORA ENGETEC RJ LTDA\r\n\r\n84878413\r\n\r\n27922087000100\r\n\r\nMARTINS RUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77119353\r\n\r\n28006872000186\r\n\r\nPHENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81855897\r\n\r\n28230779000150\r\n\r\nA 4 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85956787\r\n\r\n28259760000137\r\n\r\nVALENTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82823050\r\n\r\n28691624000111\r\n\r\nCONSTRUTORA TERRENG LTDA\r\n\r\n77082514\r\n\r\n28815124000144\r\n\r\nITALBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n83715553\r\n\r\n29167905000132\r\n\r\nSERV-SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84878782\r\n\r\n29344975000119\r\n\r\nCONSTRUTORA OTREBRON RIO LTDA\r\n\r\n82945938\r\n\r\n29931243000125\r\n\r\nSARAIVA BENTES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76012113\r\n\r\n30013262000151\r\n\r\nRELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84631817\r\n\r\n30016463000102\r\n\r\nLOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85846728\r\n\r\n30047146000153\r\n\r\nNEICEL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n86133695\r\n\r\n30060172000111\r\n\r\nCABECEIRAS DE BASTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n81919135\r\n\r\n30284608000156\r\n\r\nLHM AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n84767808\r\n\r\n30456370000107\r\n\r\nLOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n84766674\r\n\r\n30716484000130\r\n\r\nECAP IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\n77992146\r\n\r\n30869721000101\r\n\r\nS RODRIGUES CONSERVACAO E REPAROS LTDA\r\n\r\n86657988\r\n\r\n30870216000179\r\n\r\nSANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79555738\r\n\r\n31006182000131\r\n\r\nGABARIT CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n83086521\r\n\r\n31077001000168\r\n\r\nCURSOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85956302\r\n\r\n31112543000124\r\n\r\nTHIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84767751\r\n\r\n31160385000188\r\n\r\nTHECNA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83441046\r\n\r\n32030595000114\r\n\r\nROTELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85836935\r\n\r\n32127060000166\r\n\r\nDA CEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83698675\r\n\r\n32214140000159\r\n\r\nVERO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n82053654\r\n\r\n33121328000115\r\n\r\nEDIACO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86132710\r\n\r\n33156324000172\r\n\r\nLUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n81602328\r\n\r\n33257098000116\r\n\r\nW H ENGENHARIA R J LTDA\r\n\r\n82103384\r\n\r\n34033811000100\r\n\r\nTORRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77085556\r\n\r\n35825785000116\r\n\r\nKEWER ARQUITETURA DESIGN E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77135154\r\n\r\n36225100000163\r\n\r\nE N METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78649143\r\n\r\n36561231000111\r\n\r\nINSET BRAZAO IMUNIZACOES LTDA ME\r\n\r\n84834491\r\n\r\n39895602000190\r\n\r\nPRIMAPOX PINTURAS LTDA\r\n\r\n85429361\r\n\r\n40379174000121\r\n\r\nRBM SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n84545376\r\n\r\n40387375000170\r\n\r\nSEGRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82096965\r\n\r\n40430217000156\r\n\r\nERCO ENGENHARIA S/A\r\n\r\n81827788\r\n\r\n42187336000155\r\n\r\nP TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81808929\r\n\r\n42451070000106\r\n\r\nINSTALADORA COMERCIAL PONTEVEDRA LTDA\r\n\r\n79006998\r\n\r\n42464552000109\r\n\r\nPEAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79527939\r\n\r\n67981241000210\r\n\r\nINSTALCOM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n84834610\r\n\r\n68712751000174\r\n\r\nFX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84914290\r\n\r\n68820042000102\r\n\r\nVP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84633364\r\n\r\n72496219000134\r\n\r\nPAULO MARCIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85383825\r\n\r\n86691037000129\r\n\r\nART CON TECNOLOGIA NA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84852996\r\n\r\n97481493000160\r\n\r\nD S SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n77562028\r\n\r\n00062809000148\r\n\r\nSALES PEREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n76078890\r\n\r\n00075664000110\r\n\r\nSISAL ENGENHARIA LIMITADA\r\n\r\n78231726\r\n\r\n00076738000132\r\n\r\nM B TENORIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86134187\r\n\r\n00088866000104\r\n\r\nTEIXEIRA NUNES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85956043\r\n\r\n00101707000194\r\n\r\nROBSER CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86133296\r\n\r\n00121650000195\r\n\r\nMARANATA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86132494\r\n\r\n00129721000104\r\n\r\nSETENGE ENGENHARIA LDA\r\n\r\n78038020\r\n\r\n00194683000165\r\n\r\nSIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n85599356\r\n\r\n00245295000166\r\n\r\nKONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\n85956930\r\n\r\n00292713000176\r\n\r\nHENG-TRON CONSTRUCAO, MANUTENCAO E GESTAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n85502875\r\n\r\n00346617000163\r\n\r\nCONSTRUTORA FAUSTINO LTDA\r\n\r\n85598635\r\n\r\n00420626000157\r\n\r\nCARRUSCA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85955853\r\n\r\n00427090000100\r\n\r\nLUMENTEC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85917587\r\n\r\n00484545000110\r\n\r\nTERCEIRIZACAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85956353\r\n\r\n00517413000148\r\n\r\nAVATAR CONSULTORIA E PROJETOS C LTDA\r\n\r\n85599410\r\n\r\n00536647000132\r\n\r\nVEREDA ESTUDOS E EXECUCAO DE PROJETOS LTDA\r\n\r\n85640100\r\n\r\n00603156000167\r\n\r\nCONSTRUTORA STEFANO LTDA\r\n\r\n85668420\r\n\r\n00715725000166\r\n\r\nBATENTE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86163810\r\n\r\n00725347000606\r\n\r\nCONSTRUTORA GAUTAMA LTDA\r\n\r\n86335859\r\n\r\n00742226000168\r\n\r\nP3A ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85684124\r\n\r\n00773822000105\r\n\r\nORBE CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n85755013\r\n\r\n00792401000121\r\n\r\nCONSTRUTORA MAIA LTDA\r\n\r\n86133644\r\n\r\n00799149000182\r\n\r\nVB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78329076\r\n\r\n00804904000170\r\n\r\nSANETECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85955942\r\n\r\n00843118000181\r\n\r\nBR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77031421\r\n\r\n00845827000104\r\n\r\nCR2 ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n78146257\r\n\r\n00855790000197\r\n\r\nPROCYON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85850997\r\n\r\n00882909000110\r\n\r\nFTR-PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n85918451\r\n\r\n01232471000198\r\n\r\nMDS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86132222\r\n\r\n01283814000143\r\n\r\nCONSTRUTORA TENERIFE LTDA\r\n\r\n86162067\r\n\r\n01303837000172\r\n\r\nEOLICA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77906630\r\n\r\n01337778000315\r\n\r\nFUNDAMENTA ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA\r\n\r\n78155574\r\n\r\n01340937001140\r\n\r\nGALVAO ENGENHARIA S/A\r\n\r\n78221925\r\n\r\n01340937001302\r\n\r\nGALVAO ENGENHARIA S/A\r\n\r\n79477230\r\n\r\n01340937002970\r\n\r\nGALVAO ENGENHARIA S/A\r\n\r\n86133180\r\n\r\n01384121000147\r\n\r\nRC DESIGN LTDA ME\r\n\r\n86035073\r\n\r\n01422599000114\r\n\r\nCGPS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78181028\r\n\r\n01434435000107\r\n\r\nTJM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86131897\r\n\r\n01453806000106\r\n\r\nM VIANA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85956604\r\n\r\n01454371000106\r\n\r\nCONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86129612\r\n\r\n01518069000174\r\n\r\nEQUILIBRIUM PLANEJAMENTO PROJETOS E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n85952285\r\n\r\n01697155000191\r\n\r\nSDM TEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86133768\r\n\r\n01738847000130\r\n\r\nZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86217775\r\n\r\n01769703000222\r\n\r\nMECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA\r\n\r\n77251332\r\n\r\n01792153000181\r\n\r\nENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n86268132\r\n\r\n01867054000111\r\n\r\nESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86163918\r\n\r\n01960698000150\r\n\r\nSCRAPER URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n86134896\r\n\r\n02025115000166\r\n\r\nARTESPACO 19 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n75954816\r\n\r\n02094176000185\r\n\r\nF COSTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77616756\r\n\r\n02123857000124\r\n\r\nNOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\n86161982\r\n\r\n02195662000190\r\n\r\nALUACO CONSTRUCOES EM ESTRUTURAS METALICAS LTDA\r\n\r\n86162652\r\n\r\n02206556000164\r\n\r\nCONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA\r\n\r\n77375449\r\n\r\n02258422000197\r\n\r\nINEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\n85717022\r\n\r\n02258422001320\r\n\r\nINEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\n78675004\r\n\r\n02270879000117\r\n\r\nALKAMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75818564\r\n\r\n02271381000179\r\n\r\nRICHARD E CARLS REFORMAS LTDA\r\n\r\n86163160\r\n\r\n02292624000155\r\n\r\nDHARMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86163152\r\n\r\n02382571000163\r\n\r\nR L CONSULTORIA E CONSTRUCAES LTDA\r\n\r\n77238646\r\n\r\n02384719000107\r\n\r\nDPC DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n77024778\r\n\r\n02399668000189\r\n\r\nLARK CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86163691\r\n\r\n02420038000149\r\n\r\nCAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86340917\r\n\r\n02450741000108\r\n\r\nREBEK - ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86163543\r\n\r\n02484274000129\r\n\r\nWESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77018450\r\n\r\n02545882000104\r\n\r\nNORENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77362339\r\n\r\n02607152000182\r\n\r\nTECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n75913842\r\n\r\n02646943000111\r\n\r\nTECDER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78541822\r\n\r\n02646943000464\r\n\r\nTECDER DO BRASIL LTDA\r\n\r\n75954638\r\n\r\n02692880000130\r\n\r\nINSTALFARMA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75819870\r\n\r\n02748851000142\r\n\r\nMCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n75995016\r\n\r\n02794453000162\r\n\r\nMONAG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75954999\r\n\r\n02799390000137\r\n\r\nG A DE SOUZA INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n77024379\r\n\r\n02810673000132\r\n\r\nLOVAS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85665545\r\n\r\n02853041000156\r\n\r\nMCA ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77178368\r\n\r\n02879136000149\r\n\r\nSERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77320245\r\n\r\n02964052000103\r\n\r\nENGEPROJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75993552\r\n\r\n02995718000190\r\n\r\nMONATEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76014620\r\n\r\n03048214000126\r\n\r\nDOMOS ARQUITETURA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n75867905\r\n\r\n03056343000166\r\n\r\nNAZHA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76014019\r\n\r\n03062430000126\r\n\r\nSEMENGE II S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n79212890\r\n\r\n03140838000179\r\n\r\nPOLIKRAFT CONSTRUTORA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA\r\n\r\n76014418\r\n\r\n03222453000150\r\n\r\nIBERDROLA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S/A\r\n\r\n75994214\r\n\r\n03278564000189\r\n\r\nBEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77222308\r\n\r\n03288085000143\r\n\r\nLIMITS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77072071\r\n\r\n03392498000173\r\n\r\nRIOEST ESTACIONAMENTOS S/A\r\n\r\n77049703\r\n\r\n03397637000151\r\n\r\nCOMOGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77017194\r\n\r\n03517433000107\r\n\r\nMJB CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77006826\r\n\r\n03529309000161\r\n\r\nAEME 2000 ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n77015000\r\n\r\n03593412000170\r\n\r\nCOSTA RAMOS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78126060\r\n\r\n03607305000154\r\n\r\nTRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77014934\r\n\r\n03634726000174\r\n\r\nVENTURINI CONSULTORIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n77121870\r\n\r\n03637970000190\r\n\r\nCOOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA\r\n\r\n77516662\r\n\r\n03659193000185\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A\r\n\r\n77303995\r\n\r\n03691874000120\r\n\r\nWECH ENGENHARIA E PERITAGEM LTDA\r\n\r\n77483586\r\n\r\n03695470000105\r\n\r\nMARCELO DE MATTOS BEZERRA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77215433\r\n\r\n03695499000197\r\n\r\nRIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77028480\r\n\r\n03765851000113\r\n\r\nCONSTRUTORA HALLIDAY GUIMARAES LTDA\r\n\r\n77098089\r\n\r\n03778528000184\r\n\r\nTALUDE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77255494\r\n\r\n03795586000116\r\n\r\nCAVINSKI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78075937\r\n\r\n03804577000144\r\n\r\nLITORAL IMOVEIS EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77473394\r\n\r\n03819314000109\r\n\r\nARQUITOTAL LTDA\r\n\r\n77059458\r\n\r\n03852459000101\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO ENGENHARIA S/A\r\n\r\n79245402\r\n\r\n03896134000120\r\n\r\nGLOBAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77083456\r\n\r\n03911426000195\r\n\r\nRIO INTERPORT ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77091556\r\n\r\n03935687000145\r\n\r\nSERRAZUL SA\r\n\r\n77127470\r\n\r\n03973183000110\r\n\r\nALMOFREY INSTALACOES LTDA\r\n\r\n77070290\r\n\r\n04009295000118\r\n\r\nREWAL FAZ LTDA\r\n\r\n77111387\r\n\r\n04025883000145\r\n\r\nLG CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77087931\r\n\r\n04054662000103\r\n\r\nT W OBRAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77100113\r\n\r\n04072126000122\r\n\r\nDELTA-RJ ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77413987\r\n\r\n04076812000171\r\n\r\nMEGA 18 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77106537\r\n\r\n04082195000117\r\n\r\nJBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77586067\r\n\r\n04130649000188\r\n\r\nPROGRAME PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77431489\r\n\r\n04154333000126\r\n\r\nLUSOARENAS DESENVOLVIMENTO DE EMPREEDIMENTOS E CONCESSOES LTDA\r\n\r\n79962597\r\n\r\n04189943000165\r\n\r\nGSEC ENGENHARIA LTDA-EPP\r\n\r\n79111295\r\n\r\n04214760000152\r\n\r\nCONSTRUTORA REVORI LTDA\r\n\r\n77178597\r\n\r\n04241304000100\r\n\r\nPIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77226346\r\n\r\n04259975000190\r\n\r\nCONSTRUTORA SIDARTA LTDA\r\n\r\n77146849\r\n\r\n04291331000189\r\n\r\nALTERNATIVA 2001 - COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78884568\r\n\r\n04358642000118\r\n\r\nNGA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n77161562\r\n\r\n04358664000188\r\n\r\nCONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE\r\n\r\n77816151\r\n\r\n04414837000138\r\n\r\nBOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\n77188584\r\n\r\n04432343000186\r\n\r\nCONSTRUTORA ROYALTY LTDA\r\n\r\n77474633\r\n\r\n04439826000102\r\n\r\nCVF SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79866482\r\n\r\n04453945000110\r\n\r\nSDC DO BRASIL - SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n77553304\r\n\r\n04519073000145\r\n\r\nCOMPANY MILLENNIUM SERVICOS LTDA\r\n\r\n77230076\r\n\r\n04615793000104\r\n\r\nPEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77313230\r\n\r\n04679079000180\r\n\r\nA L MOREIRA RIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78806192\r\n\r\n04736002000102\r\n\r\nDESTEK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n77921290\r\n\r\n04736279000127\r\n\r\nRIGEL REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n77298380\r\n\r\n04768250000127\r\n\r\nEDF CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERACAO DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n77393218\r\n\r\n04811009000133\r\n\r\nOC OLIVEIRA E CAMARA CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n77297880\r\n\r\n04821587000150\r\n\r\nC MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n77573534\r\n\r\n04841272000175\r\n\r\nVOLMIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77573283\r\n\r\n04858806000176\r\n\r\nTALVEGUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78050012\r\n\r\n04859042000133\r\n\r\nENGENET ENGENHARIA DE INSTALACOES LIMITADA\r\n\r\n77359095\r\n\r\n04870840000166\r\n\r\nFOCUS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77777938\r\n\r\n04957222000158\r\n\r\nFER SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\n81628173\r\n\r\n04962478000153\r\n\r\nETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n76116342\r\n\r\n04962478002954\r\n\r\nETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n78047984\r\n\r\n05068579000148\r\n\r\nEDIPA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78029455\r\n\r\n05080851000105\r\n\r\nANN ARBOR MICHIGAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77408266\r\n\r\n05088103000179\r\n\r\nPROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77410376\r\n\r\n05092222000103\r\n\r\nPONTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77389962\r\n\r\n05092857000100\r\n\r\nJC DIMENS IONAR REFORMAS LTDA\r\n\r\n77556249\r\n\r\n05123076000128\r\n\r\nCSM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78672188\r\n\r\n05139535000161\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77437118\r\n\r\n05146786000173\r\n\r\nCARPPEMON CARVALHO, ROCHA, PASCOAL PESSOA E MONTEIRO CONSTRUTORA\r\n\r\n77427740\r\n\r\n05211476000195\r\n\r\nCOLOSSEO LC2 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77518959\r\n\r\n05220577000122\r\n\r\nIRMAOS FREIRE PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77584269\r\n\r\n05367623000110\r\n\r\nMANDARK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77498133\r\n\r\n05448263000181\r\n\r\nARQPITTA CONSULTORIAS PROJETOS E EXECUCOES LTDA\r\n\r\n77707557\r\n\r\n05498314000180\r\n\r\nLOPES E LIMA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77608427\r\n\r\n05500436000163\r\n\r\nDESTRA FORTY COSNTRUCOES LTDA\r\n\r\n77736263\r\n\r\n05539245000105\r\n\r\nTHOMPSON ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77914803\r\n\r\n05577955000120\r\n\r\nMODO NOVO CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77555781\r\n\r\n05657444000118\r\n\r\nCONSTRUPEREZ ENEGENHARIA LTDA\r\n\r\n77588884\r\n\r\n05755093000188\r\n\r\nBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77583661\r\n\r\n05792472000148\r\n\r\nJSD PROJETOS E SERVICOS S/S LTDA\r\n\r\n78185678\r\n\r\n05808174000107\r\n\r\nTIFARA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78996510\r\n\r\n05811812001889\r\n\r\nWTORRE ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA\r\n\r\n77727353\r\n\r\n05823009000116\r\n\r\nPRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77619194\r\n\r\n05866791000150\r\n\r\nFC357 CONSTRUCAO EEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77677372\r\n\r\n05953869000174\r\n\r\nCOLIBRI V EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77706313\r\n\r\n05962820000188\r\n\r\nESPACO GLOBAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77678980\r\n\r\n05997912000101\r\n\r\nHAVILAH ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79513768\r\n\r\n06105335000150\r\n\r\nARTE MEMORIA RESTAURACOES LTDA\r\n\r\n77700323\r\n\r\n06105375000100\r\n\r\nCONSORCIO PASSARELLI/SPIL/MEDEIROS/DIMENSIONAL\r\n\r\n77742867\r\n\r\n06110488000196\r\n\r\nPRSA ADMINISTRACAO PINTURAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77711813\r\n\r\n06144720000107\r\n\r\nCONAMB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78034823\r\n\r\n06250681000122\r\n\r\nMDG PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77763252\r\n\r\n06296387000151\r\n\r\nVINAMONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77769463\r\n\r\n06536865000153\r\n\r\nECONOMAXX PRODUTOS HIDRAULICOS E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n79518450\r\n\r\n06876768000100\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\n79272922\r\n\r\n06876768000290\r\n\r\nMISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\n77795480\r\n\r\n06923555000191\r\n\r\nSOLARIUM 2004 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77848363\r\n\r\n06933195000109\r\n\r\nNORSAN TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n77794883\r\n\r\n06972218000194\r\n\r\nCONSORCIO SANEBARRA\r\n\r\n79626961\r\n\r\n06972704000102\r\n\r\nADEPAC EMPREENDIMENTOS, ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77806512\r\n\r\n06993606000151\r\n\r\nCONSTRUTORA QUINTELLA LTDA\r\n\r\n79601101\r\n\r\n06994480000210\r\n\r\nDELTA ENGENHARIA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n77821511\r\n\r\n06997410000135\r\n\r\nCONSORCIO PARAIBA DO SUL\r\n\r\n79914169\r\n\r\n07056444000198\r\n\r\nLOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86527782\r\n\r\n07056444000279\r\n\r\nLOCAL RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77846913\r\n\r\n07148367000104\r\n\r\nATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\n79411914\r\n\r\n07244193000175\r\n\r\nZONENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77978887\r\n\r\n07248576000200\r\n\r\nIESA OLEO & GAS S/A\r\n\r\n78017198\r\n\r\n07248576000626\r\n\r\nIESA OLEO & GAS S/A\r\n\r\n78253126\r\n\r\n07248576000898\r\n\r\nIESA OLEO & GAS S/A\r\n\r\n78212110\r\n\r\n07290774000143\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\n79915750\r\n\r\n07298523000105\r\n\r\nBROTHERS W H CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79646407\r\n\r\n07315068000290\r\n\r\nGALWAN EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77913289\r\n\r\n07387786000190\r\n\r\nTECNENG ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78630779\r\n\r\n07391921000171\r\n\r\nCENTAURO ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA-EPP\r\n\r\n77936246\r\n\r\n07428547000131\r\n\r\nHMONTEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86666537\r\n\r\n07447917000340\r\n\r\nGEOFIX ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA\r\n\r\n78233036\r\n\r\n07451956000159\r\n\r\nFACE AMBIENTAL - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78390875\r\n\r\n07620233000136\r\n\r\nALBUQUERQUE & OLIVEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78043261\r\n\r\n07681543000160\r\n\r\nVIA DUTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78067586\r\n\r\n07734926000150\r\n\r\nGALATICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78046732\r\n\r\n07740984000196\r\n\r\nPROGECON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78192364\r\n\r\n07844007000139\r\n\r\nRENAN REGI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78089512\r\n\r\n07890059000141\r\n\r\nMAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n86697440\r\n\r\n07913929000150\r\n\r\nLARANJEIRAS 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78127589\r\n\r\n07921391000126\r\n\r\nPANDA 51 MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78295490\r\n\r\n08083590000175\r\n\r\nMILIONE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78162104\r\n\r\n08109990000102\r\n\r\nMSG RIO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78162716\r\n\r\n08248073000109\r\n\r\nNAT GAZ SERVICOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n81214964\r\n\r\n08323347000772\r\n\r\nCONSTRUTORA A GASPAR S/A\r\n\r\n78200278\r\n\r\n08324947000160\r\n\r\nPONTELAR REFORMAS DE IMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n78220260\r\n\r\n08353846000117\r\n\r\nMP 21 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78220279\r\n\r\n08357960000115\r\n\r\nDI 68 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78184094\r\n\r\n08358702000153\r\n\r\nPROSPERAR EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMASLTDA\r\n\r\n78265922\r\n\r\n08412424000175\r\n\r\nARATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79292648\r\n\r\n08646973000104\r\n\r\nBRICK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78283823\r\n\r\n08688484000115\r\n\r\nBANDEIRA DE MELLO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78297107\r\n\r\n08694061000108\r\n\r\nHASACON PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78324414\r\n\r\n08735750000113\r\n\r\nMEGATON SERVICE MONT INST MANUT EQ MOBIL COM E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79700657\r\n\r\n08867232000153\r\n\r\nVICAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78622865\r\n\r\n09161847000122\r\n\r\nS J F SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME\r\n\r\n78610972\r\n\r\n09193982000150\r\n\r\nRESIDENCIAL FAGUNDES VARELLA SPE LTDA\r\n\r\n78705396\r\n\r\n09197775000173\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVOAMBIENTE LTDA-EPP\r\n\r\n86803011\r\n\r\n09226023000193\r\n\r\nALGII ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n79791598\r\n\r\n09269836000160\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA\r\n\r\n79423718\r\n\r\n09269836000322\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA\r\n\r\n78460407\r\n\r\n09298251000179\r\n\r\nETE CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\n79850470\r\n\r\n09298251000845\r\n\r\nETE CONSTRUCOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA\r\n\r\n78522860\r\n\r\n09320689000106\r\n\r\nMABE CONSTRUCAO E ADM DE PROJETOS LTDA\r\n\r\n78473754\r\n\r\n09408142000167\r\n\r\nCONSORCIO CITI\r\n\r\n86682389\r\n\r\n09478038000149\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MAGARCA 1870 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78834226\r\n\r\n09562818000172\r\n\r\nINTER GLOBAL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n79467154\r\n\r\n09687359000153\r\n\r\nNELTEC CONSTRUCOES MANUTENCAO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n78579340\r\n\r\n10176581000170\r\n\r\nTHEXO CONSTRUCAO PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79584819\r\n\r\n10299348000185\r\n\r\nARAUCARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78618752\r\n\r\n10340036000178\r\n\r\nSPE TENDA RJ WEST LIFE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78618744\r\n\r\n10381456000100\r\n\r\nSPE TENDA RJ PENDOTIBA LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\n78655887\r\n\r\n10492727000197\r\n\r\nSPE RETROFIT NSI LTDA\r\n\r\n78707828\r\n\r\n10595260000100\r\n\r\nSAM 483 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78776501\r\n\r\n10715596000160\r\n\r\nGREAT LAKES DREDGE & DOCK DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78747226\r\n\r\n10787103000105\r\n\r\nBOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79588415\r\n\r\n10787103000440\r\n\r\nBOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n84322288\r\n\r\n10788628000157\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES SA\r\n\r\n79512818\r\n\r\n10847917000180\r\n\r\nMKMX CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79567388\r\n\r\n10861152000302\r\n\r\nNGS - NEW GENERATION SERV CONST EST REDES TELEC IMP EXP LTDA\r\n\r\n78907630\r\n\r\n10891865000149\r\n\r\nAZR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78782226\r\n\r\n10941379000198\r\n\r\nETOP CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - ME\r\n\r\n79930229\r\n\r\n11050998000155\r\n\r\nWGV - SERVICOS DE ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI ME\r\n\r\n78825103\r\n\r\n11068710000170\r\n\r\nBENJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79003778\r\n\r\n11124969000190\r\n\r\nGRAPHUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\n79469238\r\n\r\n11126684000199\r\n\r\nDURO FELGUERA DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA\r\n\r\n86810590\r\n\r\n11178017000583\r\n\r\nCAMARGO CORREA ENERGIA E INDUSTRIA S A\r\n\r\n79900516\r\n\r\n11178024000747\r\n\r\nCAMARGO CORREA CONSTRUCOES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\n78918861\r\n\r\n11338268000154\r\n\r\nSTOCKTON CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79100412\r\n\r\n11366553000189\r\n\r\nPLENA OPERACAO E MANUTENCAO DE TRANSMISSORAS DE ENERGIA LTDA\r\n\r\n79116203\r\n\r\n11425732000140\r\n\r\nBJ3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n78985569\r\n\r\n11512957000133\r\n\r\nENGESERVICE SOLUCOES EM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86607000\r\n\r\n11703310000199\r\n\r\nSPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79276979\r\n\r\n11862615000143\r\n\r\nMF 2 ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA-ME\r\n\r\n86519941\r\n\r\n11907279000108\r\n\r\nSPX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79251801\r\n\r\n12369058000196\r\n\r\nCAP CONSTRUCTORS PAISAGISMO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79161969\r\n\r\n12371121000129\r\n\r\nRB34 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79259357\r\n\r\n12454750000112\r\n\r\nBARBERAN PROJETOS, INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79941190\r\n\r\n12601488000191\r\n\r\nLYON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79331309\r\n\r\n12688728000137\r\n\r\nVL CONSTRUCOES LTDA-EPP\r\n\r\n79238910\r\n\r\n12850881000119\r\n\r\nMATRIZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79274119\r\n\r\n13091080000180\r\n\r\nR T CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EPP\r\n\r\n79318272\r\n\r\n13263642000125\r\n\r\nPETRO BRASIL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA\r\n\r\n86878623\r\n\r\n13290835000256\r\n\r\nCASAIS BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79366706\r\n\r\n13297906000161\r\n\r\nFCM OBRAS E PROJETOS DE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n79345466\r\n\r\n13377431000113\r\n\r\nTTC DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79539376\r\n\r\n13569788000101\r\n\r\nSAMSUNG ENGINEERING AMERICA DO SUL PROJETO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79444553\r\n\r\n13791499000144\r\n\r\nCONSTRUTORA ROCHA LTDA\r\n\r\n79703095\r\n\r\n13916347000120\r\n\r\nSOLOMEK SERVICOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79446823\r\n\r\n14018450000116\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA CLARA LTDA\r\n\r\n79570800\r\n\r\n14028263000113\r\n\r\nREVESTILAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79646334\r\n\r\n14139738000149\r\n\r\nSEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79473847\r\n\r\n14160844000104\r\n\r\nBELL ENGENHARIA LTDA - EPP\r\n\r\n86589265\r\n\r\n14186659000199\r\n\r\nCHL CXXVI INCORPORACOES S A\r\n\r\n86505231\r\n\r\n14233325000129\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A\r\n\r\n79486434\r\n\r\n14245420000142\r\n\r\nALS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79478504\r\n\r\n14254439000155\r\n\r\nM FRANCO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79524174\r\n\r\n14423020000180\r\n\r\nINMABRAS SOLUTIONS LTDA\r\n\r\n79564478\r\n\r\n14508178000152\r\n\r\nRW SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86710781\r\n\r\n14552042000140\r\n\r\nCHL CXLVIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79532533\r\n\r\n14572193000160\r\n\r\nARR CONTRUCAO LTDA\r\n\r\n79624861\r\n\r\n14645033000101\r\n\r\nCONSORCIO CIVILPORT-GERCON\r\n\r\n79545902\r\n\r\n14650437000185\r\n\r\nENGETEC MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79617512\r\n\r\n14666290000111\r\n\r\nOBRECOL OBRAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79546054\r\n\r\n14690438000153\r\n\r\nJMD CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79749583\r\n\r\n14963783000113\r\n\r\nBOUWEN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79619655\r\n\r\n15019932000153\r\n\r\nLANDMARK PROPERTIES PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79714143\r\n\r\n15062249000107\r\n\r\nJSA - CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79613045\r\n\r\n15112441000152\r\n\r\nP G B 109 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86685051\r\n\r\n15136876000137\r\n\r\nODEBRECHT REALIZACOES RJ 04 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79633542\r\n\r\n15163473000187\r\n\r\nCONSTRUTORA MARIA LIMA LTDA EPP\r\n\r\n86533243\r\n\r\n15450020000131\r\n\r\nRCX REFORMAS LTDA-ME\r\n\r\n79694649\r\n\r\n15779365000133\r\n\r\nTERRA NOVA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n79815870\r\n\r\n16704437000146\r\n\r\nMB MORIAH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79783439\r\n\r\n16756602000103\r\n\r\nGLOBOMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA\r\n\r\n79797260\r\n\r\n16756602000294\r\n\r\nGLOBOMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA\r\n\r\n86657376\r\n\r\n16756602000375\r\n\r\nGLOBOMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA\r\n\r\n79779504\r\n\r\n16878156000100\r\n\r\nSPE PARQUE DO LAGO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79754404\r\n\r\n16891938000189\r\n\r\nYNNOVA PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79811475\r\n\r\n16911957000120\r\n\r\nSEYCONS SERVICOS & CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86725010\r\n\r\n16974967000104\r\n\r\nAZVI S A DO BRASIL\r\n\r\n86614995\r\n\r\n16974967000295\r\n\r\nAZVI S A DO BRASIL\r\n\r\n86572222\r\n\r\n17063693000164\r\n\r\nELO ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME\r\n\r\n79785440\r\n\r\n17083040000147\r\n\r\nAVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI\r\n\r\n78169664\r\n\r\n17154899003115\r\n\r\nCONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A\r\n\r\n10004098\r\n\r\n17165036000209\r\n\r\nSIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S A\r\n\r\n86715988\r\n\r\n17193590001786\r\n\r\nMASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCOES\r\n\r\n85873873\r\n\r\n17193590005269\r\n\r\nMASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S A CONTRUCOES\r\n\r\n86893576\r\n\r\n17598968000245\r\n\r\nTECNICA CONSTRUCOES S A\r\n\r\n86609622\r\n\r\n17633309000200\r\n\r\nENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA\r\n\r\n86531917\r\n\r\n17674837000119\r\n\r\nOLIVER & MAIA CONSTRUCAO CIVIL E SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\n79982466\r\n\r\n18203337000161\r\n\r\nCONSTRUTORA MERIDIANO LTDA\r\n\r\n79932604\r\n\r\n18233156000188\r\n\r\nRIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n86593980\r\n\r\n18965163000174\r\n\r\nCONSORCIO BARRA BANGU\r\n\r\n86609282\r\n\r\n19190338000181\r\n\r\nMEIXOARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86590310\r\n\r\n19204901000123\r\n\r\nSKYTAMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n86819082\r\n\r\n19299125000273\r\n\r\nALCOBACA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86627752\r\n\r\n19647774000137\r\n\r\nTRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79698164\r\n\r\n21064910000884\r\n\r\nMULTITEK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86847892\r\n\r\n21526307000109\r\n\r\nMARTINEZ OYA CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86900319\r\n\r\n21589659000103\r\n\r\nSPE CAMPINA GRANDE 459 LTDA\r\n\r\n86880377\r\n\r\n21746655000183\r\n\r\nGAIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\n78044799\r\n\r\n27113141000177\r\n\r\nFLUXO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84661309\r\n\r\n27165174000160\r\n\r\nMORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77441204\r\n\r\n27565886000258\r\n\r\nESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83271981\r\n\r\n27608694000281\r\n\r\nEARTH TECH BRASIL LTDA\r\n\r\n85956108\r\n\r\n27669688000153\r\n\r\nPOLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A\r\n\r\n85956094\r\n\r\n27694389000179\r\n\r\nCARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n81326711\r\n\r\n27701564000108\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n\r\n77202552\r\n\r\n27701564000531\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n\r\n80138644\r\n\r\n27701564000701\r\n\r\nCONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A\r\n\r\n82445749\r\n\r\n27813575000180\r\n\r\nCATTAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n75866844\r\n\r\n27814821000118\r\n\r\nRICEL RIBEIRO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n84938726\r\n\r\n27828383000147\r\n\r\nMOR CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n84947229\r\n\r\n27905132000119\r\n\r\nPOLI CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA EPP\r\n\r\n86131927\r\n\r\n27948371000156\r\n\r\nEACOP CONSTRUCOES E PROJETOS EPP\r\n\r\n82947051\r\n\r\n28048833000141\r\n\r\nCASARANO EDIFICACOES LTDA\r\n\r\n82946551\r\n\r\n28059756000125\r\n\r\nSEGEO SERVICOS DE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA EPP\r\n\r\n79824208\r\n\r\n28059756000206\r\n\r\nSEGEO SERVICOS DE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA EPP\r\n\r\n78141719\r\n\r\n28173375000172\r\n\r\nCAPELA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n83348321\r\n\r\n28177491000160\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA\r\n\r\n82666915\r\n\r\n28209641000170\r\n\r\nRENOVACAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82612696\r\n\r\n28234292000146\r\n\r\nAVRUM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n83273496\r\n\r\n28334688000165\r\n\r\nFRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n84935409\r\n\r\n28365526000194\r\n\r\nCONSTRUTORA RAVENA LTDA\r\n\r\n82665358\r\n\r\n28382364000100\r\n\r\nGOMES E GERTNER ENG E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77909494\r\n\r\n28668267000170\r\n\r\nPARKE LANE PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85956124\r\n\r\n28838522000186\r\n\r\nQUINZE COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n82836217\r\n\r\n28979896000111\r\n\r\nCOMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\n84408883\r\n\r\n29119534000113\r\n\r\nRAM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83351446\r\n\r\n29185899000146\r\n\r\nA B TEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77934367\r\n\r\n29226941000120\r\n\r\nINSTALADORA HAVEL LTDA ME\r\n\r\n85855395\r\n\r\n29918943000180\r\n\r\nIESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\n77553789\r\n\r\n29918943000694\r\n\r\nIESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\n77795812\r\n\r\n29918943001313\r\n\r\nIESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\n84545244\r\n\r\n29938743000199\r\n\r\nMERCATA ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78150556\r\n\r\n29961133000106\r\n\r\nCONSTRUTORA STR LTDA\r\n\r\n81337098\r\n\r\n30033278000126\r\n\r\nCONSTRUTORA MENEZES CORTES LTDA\r\n\r\n81337047\r\n\r\n30034334000147\r\n\r\nTERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n83671882\r\n\r\n30258610000150\r\n\r\nPONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86134616\r\n\r\n30265755000189\r\n\r\nVF CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n81688737\r\n\r\n30271340000118\r\n\r\nTRES ARQUITETURA ENGENHARIA INSTALACOES LTDA\r\n\r\n77933808\r\n\r\n30319024000179\r\n\r\nHAMMACOPE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79677914\r\n\r\n30455661001306\r\n\r\nELECNOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\n83351217\r\n\r\n30456263000170\r\n\r\nTOTUM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82613064\r\n\r\n30473615000104\r\n\r\nMACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85641247\r\n\r\n30506208000148\r\n\r\nNACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77643478\r\n\r\n30713010000135\r\n\r\nGHG MULTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM COLIGADAS LTDA\r\n\r\n83071214\r\n\r\n30832786000174\r\n\r\nCIVILPORT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83055685\r\n\r\n30844294000107\r\n\r\nD W N ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n81427631\r\n\r\n30898662000191\r\n\r\nDARSA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n78054654\r\n\r\n31072689000193\r\n\r\nRGQUATRO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n85221094\r\n\r\n31085384000116\r\n\r\nFIB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83363320\r\n\r\n31211014000188\r\n\r\nC E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78231963\r\n\r\n31225527000148\r\n\r\nREAL ENGENHARIA VITORIA\r\n\r\n83564644\r\n\r\n31227515000152\r\n\r\nTONANNI E BRITO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77244603\r\n\r\n31240906000107\r\n\r\nVERTICAL ASSESSORIA TECNICA LTDA\r\n\r\n83816902\r\n\r\n31249527000188\r\n\r\nMAPA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86822733\r\n\r\n31269194000159\r\n\r\nVERTENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85437755\r\n\r\n31390461000141\r\n\r\nDOLABELLA JUNIOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83426632\r\n\r\n31527369000180\r\n\r\nF L ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n85726145\r\n\r\n31546427000113\r\n\r\nELDORADO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83610336\r\n\r\n31552656000140\r\n\r\nDOLMEN RIO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77011226\r\n\r\n31554298000105\r\n\r\nFRAENGE - ADMINISTRACAO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n83413689\r\n\r\n31560147000160\r\n\r\nSERCON SERVICOS E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n77896309\r\n\r\n31644313000106\r\n\r\nCMCB - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n84226319\r\n\r\n31870470000130\r\n\r\nTEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85956132\r\n\r\n31954324000192\r\n\r\nROSA 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n83987278\r\n\r\n32032088000110\r\n\r\nCONSTRUTORA JEQUITIBA LTDA\r\n\r\n75868057\r\n\r\n32048662000128\r\n\r\nARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85785222\r\n\r\n32081150000163\r\n\r\nNORTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78795522\r\n\r\n32120347000326\r\n\r\nSILO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83125691\r\n\r\n32170870000103\r\n\r\nJ A SILVA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86134489\r\n\r\n32201956000148\r\n\r\nGUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n85725505\r\n\r\n32225757000170\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78189622\r\n\r\n32267080000132\r\n\r\nREAL ENGENHARIA AGRO PECUARIA E MINERACAO LTDA\r\n\r\n83839708\r\n\r\n32584682000113\r\n\r\nMACHADO BRANDAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81216681\r\n\r\n33024225000137\r\n\r\nMETA ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n81684316\r\n\r\n33038407000167\r\n\r\nBAIAO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78213507\r\n\r\n33043423000148\r\n\r\nCONSTRUTORA BECMAN S/A\r\n\r\n81553521\r\n\r\n33049503000100\r\n\r\nCONSTRUTORA METROPOLITANA S/A\r\n\r\n83362804\r\n\r\n33049560000270\r\n\r\nPLANEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77644261\r\n\r\n33059908002416\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS\r\n\r\n77367853\r\n\r\n33098161000119\r\n\r\nMARCHA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81323984\r\n\r\n33138751000128\r\n\r\nEREVAN ENGENHARIA S/A\r\n\r\n82360751\r\n\r\n33161340010620\r\n\r\nSERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\n84496081\r\n\r\n33161340011430\r\n\r\nSERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\n81278601\r\n\r\n33169277000100\r\n\r\nW SALENGUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81329745\r\n\r\n33172032000123\r\n\r\nSEEBLA SERVICOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART LTDA\r\n\r\n84542822\r\n\r\n33196221000136\r\n\r\nSICON SOCIEDADE INTERESTADUAL DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81323992\r\n\r\n33253238000188\r\n\r\nCONSTRUTORA UNIAO - CUPEC LTDA\r\n\r\n77107339\r\n\r\n33254574000145\r\n\r\nCOMPANHIA ISAAC CHUT DE ENGENHARIA\r\n\r\n82882790\r\n\r\n33269325000123\r\n\r\nNOBEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81231273\r\n\r\n33303413000102\r\n\r\nTOGASHI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77282610\r\n\r\n33311689000124\r\n\r\nIMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA\r\n\r\n81216762\r\n\r\n33317249000184\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\n81328722\r\n\r\n33331893000107\r\n\r\nCOHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA\r\n\r\n75993846\r\n\r\n33345349000114\r\n\r\nLANCA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81327661\r\n\r\n33377771000151\r\n\r\nEUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n85595369\r\n\r\n33377771000313\r\n\r\nEUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n85504088\r\n\r\n33456203000146\r\n\r\nKREIMER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77047808\r\n\r\n33456716000157\r\n\r\nAIRANT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n82551786\r\n\r\n33480021000100\r\n\r\nMONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n83571268\r\n\r\n33525148000107\r\n\r\nCONSTRUTORA PADRAO S/A\r\n\r\n75994168\r\n\r\n33540311000100\r\n\r\nARCIGE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA\r\n\r\n77894500\r\n\r\n33541921000110\r\n\r\nSEVEN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82836799\r\n\r\n33551557000170\r\n\r\nCOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n81339473\r\n\r\n33626250000190\r\n\r\nEPAMINONDAS M DOS SANTOS CIA LTDA\r\n\r\n84759554\r\n\r\n33628371000171\r\n\r\nCONSTRUTORA BEN LTDA\r\n\r\n81367442\r\n\r\n33649559000104\r\n\r\nFAMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n81302308\r\n\r\n33671116000101\r\n\r\nCIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA\r\n\r\n83412305\r\n\r\n33742677000154\r\n\r\nB ROCHLIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85604120\r\n\r\n33746934000126\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n81328846\r\n\r\n33811159000145\r\n\r\nINCAL INDUSTRIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n77877550\r\n\r\n33913559000161\r\n\r\nEST EMPREEDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A\r\n\r\n81251649\r\n\r\n33936501000133\r\n\r\nR S INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82555137\r\n\r\n33998147000171\r\n\r\nENGESUB - CONSTRUCOES E SERVICOS SUBMARINOS LTDA\r\n\r\n82937935\r\n\r\n34005975000124\r\n\r\nECIMC ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA DE MAT P CONST LTDA\r\n\r\n85439006\r\n\r\n34029736000104\r\n\r\nMADSER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81499330\r\n\r\n34037101000159\r\n\r\nWELLINGTON'S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77820973\r\n\r\n34070557000110\r\n\r\nSOSINAL SOCIEDADE TECNICA DE SINALIZACAO E CONTROLE LTDA\r\n\r\n81178747\r\n\r\n34106195000170\r\n\r\nACOREL DECORACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86162059\r\n\r\n34127555000110\r\n\r\nLIBRA COMPANHIA DE ENGENHARIA E SERVICOS\r\n\r\n83958189\r\n\r\n34141630000106\r\n\r\nSENDON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83630310\r\n\r\n34265298000183\r\n\r\nVOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n84122459\r\n\r\n34267690000161\r\n\r\nMERISA ENG E ADMIN LTDA\r\n\r\n77275622\r\n\r\n35788827000196\r\n\r\nROMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77306161\r\n\r\n35792100000182\r\n\r\nPERFIL PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83997966\r\n\r\n35807247000107\r\n\r\nLINHARES DA FONSECA E CAMPOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85644033\r\n\r\n35852979000100\r\n\r\nARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA\r\n\r\n84408174\r\n\r\n35867068000157\r\n\r\nKIRON SERVICOS DE INSTALACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n83126086\r\n\r\n35868918000131\r\n\r\nPHOENIX TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n83927844\r\n\r\n35900695000142\r\n\r\nEJP RIO EMPRESA DE JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\n85847171\r\n\r\n36063501000164\r\n\r\nROCHA E VALLE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\n75868251\r\n\r\n36079804000175\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A\r\n\r\n77788387\r\n\r\n36081677000149\r\n\r\nROGERIO FREIRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85850873\r\n\r\n36103414000193\r\n\r\nTRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86134276\r\n\r\n36174225000101\r\n\r\nWELLBER ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n77393013\r\n\r\n36176659000140\r\n\r\nGUIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77968610\r\n\r\n36934255000179\r\n\r\nIATU ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n85505785\r\n\r\n39107446000155\r\n\r\nM2A ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n77151575\r\n\r\n40235418000100\r\n\r\nNOBRE & BESSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84291501\r\n\r\n40254344000141\r\n\r\nMD3 ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85432842\r\n\r\n40269888000187\r\n\r\nISLAND EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n86163608\r\n\r\n40276768000107\r\n\r\nMAKTEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86279479\r\n\r\n40285231000103\r\n\r\nENTEUXES ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84409804\r\n\r\n40286890000164\r\n\r\nK L BRAZ ENGENHARIA PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n84409138\r\n\r\n40307258000150\r\n\r\nCONSTRUTORA ZERMATTI LTDA\r\n\r\n84942464\r\n\r\n40333064000129\r\n\r\nAYRON ENGENHARIA ELETRONICA LTDA\r\n\r\n85849557\r\n\r\n40401796000109\r\n\r\nGC3 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84542857\r\n\r\n40411738000166\r\n\r\nS G R COMERCIO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84291110\r\n\r\n42154435000130\r\n\r\nARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77952462\r\n\r\n42178244000109\r\n\r\nVERTICAL S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES\r\n\r\n83313889\r\n\r\n42183780000100\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n83312009\r\n\r\n42288324000117\r\n\r\nSINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n84937169\r\n\r\n42329128000143\r\n\r\nECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA-EPP\r\n\r\n86134071\r\n\r\n42342329000180\r\n\r\nRR ENGENHARIA S/A\r\n\r\n81304378\r\n\r\n42348912000107\r\n\r\nCIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n83751681\r\n\r\n42424259000100\r\n\r\nSPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81346143\r\n\r\n42466854000108\r\n\r\nSYBETON EMPREEMDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA IND COM LTDA\r\n\r\n78385138\r\n\r\n42470088000155\r\n\r\nTERRA ARMADA LTDA\r\n\r\n81235406\r\n\r\n42510800000100\r\n\r\nNOVA IPANEMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77215492\r\n\r\n42585729000117\r\n\r\nHELIO´S ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\n86134586\r\n\r\n42588665000108\r\n\r\nCONSTRUTORA SAO BENTO LTDA\r\n\r\n84189928\r\n\r\n42592113000173\r\n\r\nCCS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n81290687\r\n\r\n43836352000275\r\n\r\nCONSTRUTORA HOSS LTDA\r\n\r\n79178314\r\n\r\n44023661002313\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n84760889\r\n\r\n44023661002828\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n86710153\r\n\r\n44023661005177\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n86763125\r\n\r\n44023661005339\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n84102156\r\n\r\n44023661008192\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n77987703\r\n\r\n44023661009164\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n77679987\r\n\r\n44023661009911\r\n\r\nUTC ENGENHARIA SA\r\n\r\n82450203\r\n\r\n44520609000167\r\n\r\nBANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n81231222\r\n\r\n48540421000484\r\n\r\nSERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA\r\n\r\n77910425\r\n\r\n57259392000206\r\n\r\nAZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78535423\r\n\r\n58580465002869\r\n\r\nALUSA ENGENHARIA S A\r\n\r\n84867616\r\n\r\n60550993000954\r\n\r\nESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA\r\n\r\n79042862\r\n\r\n61522512003390\r\n\r\nCONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A\r\n\r\n79036242\r\n\r\n61522512004795\r\n\r\nCONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A\r\n\r\n86600641\r\n\r\n61522512005333\r\n\r\nCONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A\r\n\r\n85554352\r\n\r\n61584223000723\r\n\r\nCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA\r\n\r\n75955065\r\n\r\n66487471001075\r\n\r\nCOBRAPI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84660604\r\n\r\n68559947000170\r\n\r\nPLM CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n75954883\r\n\r\n68599034000188\r\n\r\nAJA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84667374\r\n\r\n68622166000183\r\n\r\nPRIORIDADES RIO ENGENHARIA\r\n\r\n84721441\r\n\r\n68633940000151\r\n\r\nCONSTRUTORA CALHAU LTDA\r\n\r\n84748560\r\n\r\n68663533000197\r\n\r\nD MENDONCA NOGUEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86134535\r\n\r\n68717222000163\r\n\r\nRENATO AZEVEDO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86132176\r\n\r\n68736289000145\r\n\r\nBELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79528633\r\n\r\n68799071000130\r\n\r\nVPECSEN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77573666\r\n\r\n68804665000191\r\n\r\nMONTE GEREZIM CONSTRUCAO E SERVICO LTDA\r\n\r\n78520760\r\n\r\n71476527001530\r\n\r\nCONSTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\n78684925\r\n\r\n71476527001964\r\n\r\nCONSTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\n86563690\r\n\r\n71476527005102\r\n\r\nCONSTRUTORA TENDA S/A\r\n\r\n79649740\r\n\r\n72030927000428\r\n\r\nSEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84942022\r\n\r\n72144447000145\r\n\r\nMODAL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n77945083\r\n\r\n72341589000100\r\n\r\nEFFECT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84944432\r\n\r\n72353873000199\r\n\r\nBEZON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85397338\r\n\r\n72500895000134\r\n\r\nSENSO SERVICOS DE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E OBRAS LTDA\r\n\r\n85636154\r\n\r\n73290637000133\r\n\r\nM H M SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85956116\r\n\r\n73321739000179\r\n\r\nRMRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84943916\r\n\r\n73348518000194\r\n\r\nBCMG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85220683\r\n\r\n73662231000134\r\n\r\nMANBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85430939\r\n\r\n73678005000141\r\n\r\nMITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n85203320\r\n\r\n73780777000190\r\n\r\nTECNCONST COSNTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n85084380\r\n\r\n73917726000167\r\n\r\nHB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85204874\r\n\r\n74155797000132\r\n\r\nCONTEN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77890521\r\n\r\n76491620000728\r\n\r\nSEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\n77039520\r\n\r\n76627504000289\r\n\r\nINEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\n78376139\r\n\r\n76736123000580\r\n\r\nBUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85437801\r\n\r\n81110124000121\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A\r\n\r\n85221256\r\n\r\n97438345000163\r\n\r\nNP RIO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84948241\r\n\r\n00056794000105\r\n\r\nPRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84907189\r\n\r\n00097127000170\r\n\r\nPROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77035060\r\n\r\n00120682000176\r\n\r\nDOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A\r\n\r\n85432052\r\n\r\n00200793000192\r\n\r\nL4M PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n85600397\r\n\r\n00500200000103\r\n\r\nW D ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n78138246\r\n\r\n00578443001136\r\n\r\nCAENGE SA CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA\r\n\r\n85955462\r\n\r\n00620318000175\r\n\r\nJUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77355820\r\n\r\n00642416000103\r\n\r\nENGFLEX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86134640\r\n\r\n00654843000101\r\n\r\nSPHERA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78163585\r\n\r\n00831915000149\r\n\r\nFABTEL CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85728903\r\n\r\n00961520000160\r\n\r\nUSINAVERDE S/A\r\n\r\n86210770\r\n\r\n01024959000120\r\n\r\nWRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86163535\r\n\r\n01264749000109\r\n\r\nLINTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n77645853\r\n\r\n01310974000134\r\n\r\nABOBADA PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\n79287903\r\n\r\n01355153000114\r\n\r\nHOME FASHION ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA -ME\r\n\r\n85956299\r\n\r\n01357183000160\r\n\r\nACJM ARQUITETOS E CONSTRUTORES LTDA\r\n\r\n86133458\r\n\r\n01358825000145\r\n\r\nCOGETEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85957309\r\n\r\n01432484000100\r\n\r\nMOZAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86134888\r\n\r\n01642572000137\r\n\r\nDINAMICA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79555746\r\n\r\n01740696000155\r\n\r\nESTIMATIVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77033378\r\n\r\n01769691000155\r\n\r\nGEOCONSULT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n78190108\r\n\r\n02292620000177\r\n\r\nJASSERAND CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86164612\r\n\r\n02367496000161\r\n\r\nENGEPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86162970\r\n\r\n02415606000113\r\n\r\nREENGE CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78555580\r\n\r\n02950811000189\r\n\r\nPDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES\r\n\r\n77098224\r\n\r\n02978798000176\r\n\r\nARTE OBRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86094878\r\n\r\n02981209000109\r\n\r\nFONTAL ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n77126139\r\n\r\n02998244000130\r\n\r\nJM JOMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n75972466\r\n\r\n03119977000110\r\n\r\nANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77011706\r\n\r\n03517764000147\r\n\r\nARCON 2000 ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n76161658\r\n\r\n03544559000170\r\n\r\nEL PASO CONSTRUCOES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77010319\r\n\r\n03569686000124\r\n\r\nCHL II INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79024120\r\n\r\n03614760000187\r\n\r\nGOLDENSTEIN-ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77069895\r\n\r\n03786565000134\r\n\r\nDURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n77056823\r\n\r\n03925142000158\r\n\r\nCONSTRUTORA BORMAC LTDA\r\n\r\n78604255\r\n\r\n04114606000109\r\n\r\nSAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77341439\r\n\r\n04154204000138\r\n\r\nVERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\n84436836\r\n\r\n04281127000853\r\n\r\nREDE ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77197214\r\n\r\n04482358000159\r\n\r\nSOLUCAO DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTEGRADA LTDA\r\n\r\n79813540\r\n\r\n04507426000197\r\n\r\nCBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77317287\r\n\r\n04904427000175\r\n\r\nCAPITAL HUMANO ELETRO ELETRONICA E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77743324\r\n\r\n04964486000139\r\n\r\nAG & L ARQUITETURA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n77619208\r\n\r\n05114818000159\r\n\r\nCARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78629118\r\n\r\n05256393000112\r\n\r\nQDR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77509097\r\n\r\n05405106000199\r\n\r\nKM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78656832\r\n\r\n05433191000107\r\n\r\nTECTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77537368\r\n\r\n05538184000161\r\n\r\nHAIMENIS ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS IMOBIL PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77541772\r\n\r\n05599605000164\r\n\r\nMARQUES 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77548742\r\n\r\n05620668000155\r\n\r\nNSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77837728\r\n\r\n05816804000187\r\n\r\nSPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77641190\r\n\r\n05971206000182\r\n\r\nHAIMENIS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77690999\r\n\r\n06118709000172\r\n\r\nOFFICE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77699228\r\n\r\n06174412000124\r\n\r\nCONSORCIO CIDADE DA MUSICA\r\n\r\n77805605\r\n\r\n07023093000119\r\n\r\nCONSORCIO ODEBRECHT-CARIOCA-CONSTRUCAP\r\n\r\n77887814\r\n\r\n07221396000146\r\n\r\nODEBRECHT SOLUCOES DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\n77974423\r\n\r\n07227639000153\r\n\r\nH16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78054530\r\n\r\n07510800000100\r\n\r\nCONSORCIO CIDADE DA MUSICA 2\r\n\r\n78142863\r\n\r\n07516194000121\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\n78142880\r\n\r\n07521135000141\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\n78065362\r\n\r\n07668258000100\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\n78230622\r\n\r\n07669646000105\r\n\r\nVERDE ARAGUAIA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78034955\r\n\r\n07703682000148\r\n\r\nPONTO PLUS ARQUITETURA E MERCHANDISING LTDA\r\n\r\n78064145\r\n\r\n07787320000182\r\n\r\nSPE JOAQUIM PINHEIRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78092165\r\n\r\n07946575000140\r\n\r\nSPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78391766\r\n\r\n08030760000153\r\n\r\nSPE MOL 38 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78170875\r\n\r\n08201599000133\r\n\r\nSAFETY WALL PAREDES LTDA\r\n\r\n78378000\r\n\r\n08413877000116\r\n\r\nSPE VOLUNTARIOS DA PATRIA 244 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78287730\r\n\r\n08468054000198\r\n\r\nCHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO\r\n\r\n78552824\r\n\r\n08470133000133\r\n\r\nUNICONEXAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78372605\r\n\r\n08568725000192\r\n\r\nSPE DONA MARIANA 187 IINCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78383380\r\n\r\n08568734000183\r\n\r\nSPE DALCIDIO JURANDIR 255 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78391731\r\n\r\n08568904000120\r\n\r\nSPE ALMIRANTE BALTAZAR 131 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78391693\r\n\r\n08575183000185\r\n\r\nSPE BMI 600 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78378018\r\n\r\n08575438000100\r\n\r\nSPE VPA 144 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78378077\r\n\r\n08583415000147\r\n\r\nSPE ASSIS BUENO 30 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78372630\r\n\r\n08586178000178\r\n\r\nSPE LARGO DO MACHADO 21 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78604190\r\n\r\n08586672000132\r\n\r\nCHL X INCORPORACAO DE IMOVEIS E LOTEAMENTOS LTDA\r\n\r\n78371978\r\n\r\n08593200000107\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78378034\r\n\r\n08593426000108\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 187 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79793574\r\n\r\n08602031000124\r\n\r\nINTOWN ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n78378069\r\n\r\n08605285000104\r\n\r\nSPE LUCIO COSTA 1700 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78391774\r\n\r\n08610331000155\r\n\r\nCHL VIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78383364\r\n\r\n08610994000170\r\n\r\nMIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78416858\r\n\r\n08632205000100\r\n\r\nOSWALDO LUSSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\n78536616\r\n\r\n08677029000114\r\n\r\nBANDEIRANTES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\n78421665\r\n\r\n08803544000101\r\n\r\nJOAO DE BARROS 161 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78372621\r\n\r\n08872006000160\r\n\r\nPCL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n78383291\r\n\r\n08872538000106\r\n\r\nMEM DE SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78383330\r\n\r\n08874451000160\r\n\r\nPARQUE ANCHIETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A\r\n\r\n78422750\r\n\r\n08895925000150\r\n\r\nCHL XVIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78421754\r\n\r\n08896163000106\r\n\r\nSPE RANGEL PESTANA 256 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78609800\r\n\r\n08951321000183\r\n\r\nSPE SCP - JACAREPAGUA I LTDA\r\n\r\n78422793\r\n\r\n09000115000150\r\n\r\nCHL XXVI INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78425695\r\n\r\n09074242000102\r\n\r\nSPE MARQUES DE SAO VICENTE 2 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78416874\r\n\r\n09075031000186\r\n\r\nGC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\n78416866\r\n\r\n09075048000133\r\n\r\nSPE JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78421649\r\n\r\n09076731000195\r\n\r\nSPE GC ESTRADA DO RIO GRANDE 1 320 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78609796\r\n\r\n09108100000100\r\n\r\nSPE SCP - VILA VELHA 05 LTDA\r\n\r\n78395800\r\n\r\n09137532000140\r\n\r\nSPE GENERAL MITRE 137 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78427558\r\n\r\n09162424000127\r\n\r\nSPE ABELARDO BUENO 3600 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78427590\r\n\r\n09163089000181\r\n\r\nSPE ERNANI CARDOSO 364 INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78905670\r\n\r\n09213847000129\r\n\r\nPEDRA PINTADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78465581\r\n\r\n09403695000127\r\n\r\nCONSORCIO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n78566310\r\n\r\n09475808000108\r\n\r\nCHL XL INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78566116\r\n\r\n09475840000185\r\n\r\nCHL XXXIX INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78566248\r\n\r\n09476575000150\r\n\r\nRDBA STORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A\r\n\r\n78566108\r\n\r\n09476577000149\r\n\r\nSPE CESARIO DE MELO 3 600 INCORPORACOES S/A\r\n\r\n78566132\r\n\r\n09476626000143\r\n\r\nSPE ESTRADA CABUCU DE BAIXO INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78566256\r\n\r\n09476627000198\r\n\r\nCHL XXXV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78566140\r\n\r\n09477666000100\r\n\r\nEP770 EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n78566345\r\n\r\n09478064000177\r\n\r\nCHL XXXVIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78566299\r\n\r\n09487720000106\r\n\r\nCHL XLIV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78569042\r\n\r\n09536294000145\r\n\r\nCONSORCIO ARCO DO RIO\r\n\r\n78905654\r\n\r\n09561120000132\r\n\r\nINTER PONTO EMPREENDIMENTOS IOMBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78607823\r\n\r\n10220039000178\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n78924918\r\n\r\n10220039000925\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79028304\r\n\r\n10220039001492\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79063118\r\n\r\n10220039001573\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79059463\r\n\r\n10220039001654\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79128872\r\n\r\n10220039001735\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79176834\r\n\r\n10220039001816\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79278521\r\n\r\n10220039001905\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79292990\r\n\r\n10220039002030\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79663930\r\n\r\n10220039002464\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79663786\r\n\r\n10220039002545\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79734810\r\n\r\n10220039002707\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n86760088\r\n\r\n10220039002898\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79751065\r\n\r\n10220039003002\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79846708\r\n\r\n10220039003274\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79840874\r\n\r\n10220039003355\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79871443\r\n\r\n10220039003436\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79891312\r\n\r\n10220039003789\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79907952\r\n\r\n10220039003860\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79906794\r\n\r\n10220039003940\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n79948993\r\n\r\n10220039004084\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n86674270\r\n\r\n10220039004408\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n86715961\r\n\r\n10220039004670\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n86712458\r\n\r\n10220039004750\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n86733048\r\n\r\n10220039004831\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n86816970\r\n\r\n10220039005218\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL SA\r\n\r\n78580860\r\n\r\n10230034000126\r\n\r\nCHL LVII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78581450\r\n\r\n10230041000128\r\n\r\nCHL XLVIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78580879\r\n\r\n10230085000158\r\n\r\nCHL LVI INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78581484\r\n\r\n10230115000126\r\n\r\nJBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78580887\r\n\r\n10230734000110\r\n\r\nCHL LV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78580801\r\n\r\n10234661000135\r\n\r\nCHL LIX INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78581395\r\n\r\n10246587000177\r\n\r\nCHL L INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78581492\r\n\r\n10250179000199\r\n\r\nCHL XLVI INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78590025\r\n\r\n10339543000191\r\n\r\nGALPAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n78659106\r\n\r\n10489871000174\r\n\r\nBELMATEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO EIRELI\r\n\r\n78656948\r\n\r\n10529044000167\r\n\r\nALAMO PROTEC SEGURANCA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP\r\n\r\n78896787\r\n\r\n10547627000110\r\n\r\nCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78896795\r\n\r\n10547663000184\r\n\r\nCHL LXXI INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78896779\r\n\r\n10547684000108\r\n\r\nCHL LXVIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78896736\r\n\r\n10547870000139\r\n\r\nCHL LXIV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78896744\r\n\r\n10548208000101\r\n\r\nCHL LXV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78896710\r\n\r\n10548217000194\r\n\r\nCHL LXIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78896817\r\n\r\n10548809000106\r\n\r\nCHL LXXII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78896752\r\n\r\n10548812000120\r\n\r\nCHL LXVI INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n95003281\r\n\r\n10763773000183\r\n\r\nWABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUT DE EQUIP FERROVIARIOS LTDA\r\n\r\n86881926\r\n\r\n10916446000114\r\n\r\nPRIME LAFEM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79043834\r\n\r\n11010651000189\r\n\r\nRIO MARINA RESORT IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78825707\r\n\r\n11070142000141\r\n\r\nPOLARIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n78945257\r\n\r\n11383256000141\r\n\r\nCONSTRUTORA VICTORIA CONSTRUCAO DE CASAS LTDA ME\r\n\r\n79623814\r\n\r\n11445125000141\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79129771\r\n\r\n11681652000155\r\n\r\nCHL LXXIX INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79251658\r\n\r\n11681694000196\r\n\r\nSPE CHL LXXXVII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79251240\r\n\r\n11681704000193\r\n\r\nSPE CHL LXXXVI INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79251909\r\n\r\n11681716000118\r\n\r\nSPE CHL CVII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79129844\r\n\r\n11681727000106\r\n\r\nSPE CHL XCIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79251933\r\n\r\n11686522000105\r\n\r\nSPE CHL CV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79251216\r\n\r\n11686575000126\r\n\r\nSPE CHL LXXXV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79129810\r\n\r\n11686616000184\r\n\r\nSPE CHL LXXXIX INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79251348\r\n\r\n11686630000188\r\n\r\nSPE CHL XCVIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79251259\r\n\r\n11686807000146\r\n\r\nSPE CHL CIV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79129755\r\n\r\n11686997000100\r\n\r\nCHL LXXVII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79250317\r\n\r\n11687026000176\r\n\r\nSPE CHL LXXXIV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79129798\r\n\r\n11687510000103\r\n\r\nSPE CHL LXXXIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79129801\r\n\r\n11687534000154\r\n\r\nSPE CHL LXXXVIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79129763\r\n\r\n11689703000195\r\n\r\nCHL LXXVIII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79129852\r\n\r\n11702953000118\r\n\r\nSPE CHL XCV INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79129828\r\n\r\n11702976000122\r\n\r\nSPE CHL XCI INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79251763\r\n\r\n11703258000170\r\n\r\nSPE CHL XC INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79251780\r\n\r\n11705656000126\r\n\r\nSPE CHL XCVII INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79097470\r\n\r\n11897870000121\r\n\r\nRETROFIT CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86881462\r\n\r\n11962910000171\r\n\r\nCONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79110108\r\n\r\n12126653000109\r\n\r\nARCONASA PROJETOS E INSTALACOES DE ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n79243116\r\n\r\n12593582000146\r\n\r\nSPE MIRATAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79358606\r\n\r\n12643899000140\r\n\r\nPPI PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79579076\r\n\r\n12940012000185\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BOM PASTOR LTDA\r\n\r\n79841951\r\n\r\n12967244000127\r\n\r\nMDL PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79287199\r\n\r\n13169414000190\r\n\r\nE J BAETA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO EIRELI ME\r\n\r\n84543721\r\n\r\n13578349001048\r\n\r\nCOESA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79657778\r\n\r\n14208689000159\r\n\r\nBARLOVENTO BRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA\r\n\r\n79596736\r\n\r\n14429528000195\r\n\r\nVERONA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79594342\r\n\r\n14785965000141\r\n\r\nELEMMAX ELEVADORES LTDA\r\n\r\n77090860\r\n\r\n14811848000377\r\n\r\nOAS SA\r\n\r\n85392255\r\n\r\n15102288000182\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n77587888\r\n\r\n15102288003955\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n80716966\r\n\r\n15102288008086\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n83090014\r\n\r\n15102288008248\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n78476699\r\n\r\n15102288015961\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n78482400\r\n\r\n15102288031061\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n78495596\r\n\r\n15102288031223\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n78502509\r\n\r\n15102288031304\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n78544104\r\n\r\n15102288031657\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n78932694\r\n\r\n15102288033862\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79007811\r\n\r\n15102288034249\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79126373\r\n\r\n15102288034915\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79292923\r\n\r\n15102288035806\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79387010\r\n\r\n15102288036101\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79329240\r\n\r\n15102288036292\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79603651\r\n\r\n15102288036969\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79478571\r\n\r\n15102288037698\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79485209\r\n\r\n15102288037779\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79834262\r\n\r\n15102288038155\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79647276\r\n\r\n15102288038406\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n79656020\r\n\r\n15102288038589\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n86509296\r\n\r\n15102288039631\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n86571200\r\n\r\n15102288040052\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n86720302\r\n\r\n15102288040214\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n86785145\r\n\r\n15102288040486\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n86801213\r\n\r\n15102288040648\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\n86592665\r\n\r\n15117149000122\r\n\r\nMAKY CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n79805319\r\n\r\n16368739000190\r\n\r\nBN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79766372\r\n\r\n16965684000104\r\n\r\nGB CR IMOVEIS LTDA\r\n\r\n79794368\r\n\r\n17132842000108\r\n\r\nSPE IMOBILIARIO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n81335478\r\n\r\n17262213000780\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n78185015\r\n\r\n17262213006710\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n79036447\r\n\r\n17262213014225\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n82715533\r\n\r\n17262213024379\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n79836931\r\n\r\n17262213026150\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n79880353\r\n\r\n17262213026312\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n79954047\r\n\r\n17262213026584\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n86664003\r\n\r\n17262213027475\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n86664810\r\n\r\n17262213027556\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n86665000\r\n\r\n17262213027637\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n86683091\r\n\r\n17262213027718\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n86665085\r\n\r\n17262213027807\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n86665140\r\n\r\n17262213027980\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n86665190\r\n\r\n17262213028013\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n86669099\r\n\r\n17262213028102\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\n79834670\r\n\r\n17300667000102\r\n\r\nSTUDIO BIA - BIO INTERIORES E ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n86737507\r\n\r\n17445300000187\r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EDIFICIO IPE SPE LTDA\r\n\r\n79590746\r\n\r\n17799339000283\r\n\r\nVILLA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79934259\r\n\r\n18272749000153\r\n\r\nCHAVES DE ARAUJO EMPREITEIRO DE FERRO E FORMA EIRELI\r\n\r\n79969206\r\n\r\n18528235000116\r\n\r\nMEDINA ROSARIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86509849\r\n\r\n18768957000148\r\n\r\nCONSORCIO PORTO EXPRESSA\r\n\r\n86556960\r\n\r\n19162909000174\r\n\r\nDEPAULA REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI\r\n\r\n86759802\r\n\r\n19583636000131\r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EDIFICIO CEDRO SPE LTDA\r\n\r\n86641569\r\n\r\n19789042000181\r\n\r\nCONSORCIO VIA LIGHT\r\n\r\n86738449\r\n\r\n20539112000122\r\n\r\nCONSORCIO BARRA-SAO CONRADO\r\n\r\n86835819\r\n\r\n21286496000181\r\n\r\nF J GONCALVES E GONCALVES OBRAS E REFORMAS LTDA - EPP\r\n\r\n86892154\r\n\r\n21990151000104\r\n\r\nFRL EMPREITEIRA, MANUTENCAO E REFORMA LTDA ME\r\n\r\n79536601\r\n\r\n25078452000389\r\n\r\nCONSTRUTORA BIAPO LTDA\r\n\r\n86133326\r\n\r\n27060458000192\r\n\r\nSC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA\r\n\r\n79916838\r\n\r\n27190107000104\r\n\r\nSIG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77413480\r\n\r\n27533165000185\r\n\r\nLARCO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84190977\r\n\r\n27639533000174\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ\r\n\r\n81563667\r\n\r\n27652858000197\r\n\r\nKLACON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83001917\r\n\r\n27913615000165\r\n\r\nCOTEL EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\n84818437\r\n\r\n28199586000184\r\n\r\nENGECAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84958867\r\n\r\n28230449000165\r\n\r\nM-2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84349143\r\n\r\n28244580000181\r\n\r\nLAFEM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76161615\r\n\r\n28277994000107\r\n\r\nJMR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86135531\r\n\r\n28851863000191\r\n\r\nENCO ASSESSORIA TECNICA E PARTICAPACOES LTDA\r\n\r\n82649182\r\n\r\n28909802000138\r\n\r\nMETABEL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78062282\r\n\r\n28988145000161\r\n\r\nPRISMARJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n82892214\r\n\r\n29097037000161\r\n\r\nENGEFORMA RIO ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n83313846\r\n\r\n29260759000195\r\n\r\nARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA EPP\r\n\r\n85956078\r\n\r\n29275492000100\r\n\r\nUNA ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n83734949\r\n\r\n29345022000175\r\n\r\nNORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n83123273\r\n\r\n29365988000174\r\n\r\nCRIBA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n83348712\r\n\r\n29392149000145\r\n\r\nRJZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82540148\r\n\r\n29526050000199\r\n\r\nINPAR INCORPORADORA PATRIMONIAL ANTONIO ROMUALDO LTDA\r\n\r\n81221553\r\n\r\n29980174000140\r\n\r\nSOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n81338396\r\n\r\n30056246000146\r\n\r\nWROBEL CONSTRUTORA S A\r\n\r\n80223331\r\n\r\n30056246000227\r\n\r\nWROBEL CONSTRUTORA S A\r\n\r\n81547386\r\n\r\n30065890000180\r\n\r\nCONSTRUTORA WROBEL HILF LTDA\r\n\r\n80051190\r\n\r\n30095970000189\r\n\r\nINCASA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85076914\r\n\r\n30095970000340\r\n\r\nINCASA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86132044\r\n\r\n30258297000150\r\n\r\nSIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n81557942\r\n\r\n30298442000127\r\n\r\nCONSTRUTORA PAULO JUDICE LTDA\r\n\r\n84166472\r\n\r\n30466148000187\r\n\r\nBALASSIANO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81532907\r\n\r\n30696777000101\r\n\r\nNOVA F K BRASIL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78941464\r\n\r\n30863591000191\r\n\r\nGRAFO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75971621\r\n\r\n30884464000179\r\n\r\nNISKIER CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77257438\r\n\r\n30892921000177\r\n\r\nDOCASA PLANEJAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n81446512\r\n\r\n30925879000143\r\n\r\n48 CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83123729\r\n\r\n30988943000135\r\n\r\nHAY ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86163144\r\n\r\n31001209000101\r\n\r\nINTER RIO INCORPORADORA S/A\r\n\r\n83074043\r\n\r\n31059603000192\r\n\r\nSOUZA CAMARGO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86383160\r\n\r\n31076631000118\r\n\r\nFRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n84950270\r\n\r\n31185721000147\r\n\r\nCONSTRUTORA GUIDA LTDA\r\n\r\n77519254\r\n\r\n31308612000170\r\n\r\nJ PASKIN CONSTRUTORA RIO LTDA\r\n\r\n83230851\r\n\r\n31367618000118\r\n\r\nMPO MONTAGENS PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\n84099317\r\n\r\n31387343000184\r\n\r\nCIAC ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83125527\r\n\r\n31537947000160\r\n\r\nLCR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83564679\r\n\r\n31629876000125\r\n\r\nAREAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84947784\r\n\r\n31855786000152\r\n\r\nCHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA\r\n\r\n83580631\r\n\r\n31856693000142\r\n\r\nTELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n83548010\r\n\r\n31960826000126\r\n\r\nIMPERVIO REPRESENTACOES OBRAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\n83530944\r\n\r\n32136368000178\r\n\r\nSALLES COELHO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86134411\r\n\r\n32176638000174\r\n\r\nCONSTRUTORA TELES ALVARES LTDA\r\n\r\n83665408\r\n\r\n32203648000151\r\n\r\nINFICOM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86135175\r\n\r\n32207920000171\r\n\r\nA G K ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86134292\r\n\r\n32241010000105\r\n\r\nSOROS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n83733918\r\n\r\n32290447000139\r\n\r\nJACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n83815469\r\n\r\n32367518000154\r\n\r\nM A BROOKLYN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84944939\r\n\r\n32569782000170\r\n\r\nCRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n83121890\r\n\r\n32601064000134\r\n\r\nHIPER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81390967\r\n\r\n33039462000171\r\n\r\nNELSON TAVARES MOREIRA & CIA LTDA\r\n\r\n77370919\r\n\r\n33042847000198\r\n\r\nDALLAS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85086995\r\n\r\n33167974000113\r\n\r\nIMOBILIARIA E CONSTRUTORA ALVORADA ICA LTDA\r\n\r\n81322635\r\n\r\n33254749000114\r\n\r\nSOTEGE ENGENHARIA SA\r\n\r\n81422273\r\n\r\n33373325000179\r\n\r\nARAUJO ABREU ENGENHARIA SA\r\n\r\n77442898\r\n\r\n33373325000250\r\n\r\nARAUJO ABREU ENGENHARIA SA\r\n\r\n81654808\r\n\r\n33391954000121\r\n\r\nCONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n81547394\r\n\r\n33425091000166\r\n\r\nVERITAS S A CONSTRUCOES E ENGENHARIA\r\n\r\n79270466\r\n\r\n33432634000172\r\n\r\nCONSTRUTORA INGA S A\r\n\r\n84934437\r\n\r\n33456484000137\r\n\r\nSODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n10004586\r\n\r\n33563172000122\r\n\r\nSOCIDRAGA DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85686674\r\n\r\n33723479000143\r\n\r\nCIPROL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81419418\r\n\r\n33830043000153\r\n\r\nENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\n77736271\r\n\r\n34271940000480\r\n\r\nCONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS\r\n\r\n83128208\r\n\r\n35759620000193\r\n\r\nREPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n84818445\r\n\r\n35816008000105\r\n\r\n500 SLC EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n84098108\r\n\r\n36162782000102\r\n\r\nAKRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78148209\r\n\r\n36475770000138\r\n\r\nINDEX ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84238473\r\n\r\n39122486000176\r\n\r\nLE PROJETAIR LEGALIZACOES PROJETOS & ARQUITETURA LTDA\r\n\r\n77150374\r\n\r\n39939111000101\r\n\r\nRMLS PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86161834\r\n\r\n40193377000129\r\n\r\nUNITREL UNIDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n77006257\r\n\r\n40293565000129\r\n\r\nTARGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75954948\r\n\r\n40307456000113\r\n\r\nHMM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84349100\r\n\r\n40321770000150\r\n\r\nTECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n85956833\r\n\r\n42287417000127\r\n\r\nPROJOB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82614451\r\n\r\n42290312000127\r\n\r\nMNR1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79526169\r\n\r\n42290965000106\r\n\r\nREINALDO MARQUES ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n83125721\r\n\r\n42291153000185\r\n\r\nSAO CLEMENTE EMPREENDIMENTO COMERCIAIS S/A\r\n\r\n83823186\r\n\r\n42415729000179\r\n\r\nDECTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84945331\r\n\r\n42469684000115\r\n\r\nZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84816442\r\n\r\n42590380000101\r\n\r\nCONSTRUTORA A S MOTA E FILHOS LTDA\r\n\r\n86134942\r\n\r\n43362441000499\r\n\r\nCONSTRUTORA TODA DO BRASIL SA\r\n\r\n85642065\r\n\r\n44124899001010\r\n\r\nHEATING COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA\r\n\r\n81423431\r\n\r\n61095923000240\r\n\r\nPROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77737804\r\n\r\n61156410000200\r\n\r\nCBPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78642319\r\n\r\n61156410001788\r\n\r\nCBPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n76069212\r\n\r\n61156410022513\r\n\r\nCBPO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86558378\r\n\r\n72201650000106\r\n\r\nOSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n84862576\r\n\r\n72343999000182\r\n\r\nTEMPORE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84947164\r\n\r\n73470056000183\r\n\r\nPAVIMAQ CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\n85433539\r\n\r\n86986189000159\r\n\r\nWL ENGENHARIA, PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\n86682095\r\n\r\n97553977000178\r\n\r\nSTYLO E ART CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n85076949\r\n\r\n00068095000185\r\n\r\nTRIAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86164132\r\n\r\n00081142000120\r\n\r\nESTILO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85384651\r\n\r\n00085833000100\r\n\r\nCONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85727400\r\n\r\n00117965000169\r\n\r\nFORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n79049794\r\n\r\n00117965000240\r\n\r\nFORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n78009543\r\n\r\n00187032000300\r\n\r\nAGRE KS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA\r\n\r\n85527746\r\n\r\n00294731000197\r\n\r\nLIEGE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77054448\r\n\r\n00346071000140\r\n\r\nPROCEC PROJETOS E CONSTRUCOES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA\r\n\r\n85529293\r\n\r\n00383225000174\r\n\r\nC E D A L CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DOM ALOISIO LINS LTDA ME\r\n\r\n82480196\r\n\r\n00497941000182\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n85602004\r\n\r\n00529462000109\r\n\r\nTUTTO SPAZIO PROJETOS E DESIGN LTDA\r\n\r\n78795344\r\n\r\n00548316000112\r\n\r\nAIRMIX AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n85597973\r\n\r\n00578341000149\r\n\r\nSTEWART ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n85603094\r\n\r\n00589841000186\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA\r\n\r\n78854804\r\n\r\n00603216000141\r\n\r\nCHM CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA EPP\r\n\r\n86132230\r\n\r\n00615133000172\r\n\r\nCRATER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79299669\r\n\r\n00681352000150\r\n\r\nLUCIL - GESTAO DE SERVICOS & NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n77443126\r\n\r\n00803397000150\r\n\r\nSIMPSON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85750461\r\n\r\n00854390000167\r\n\r\nMATARANGAS ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n78923660\r\n\r\n00870395000183\r\n\r\nWEBER SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n79587109\r\n\r\n00898251000135\r\n\r\nEXIMIA - ESTRUTURAS METALICAS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n85812335\r\n\r\n00951158000147\r\n\r\nPLARCONTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75954824\r\n\r\n00973619000182\r\n\r\nBOGGIANO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n85956906\r\n\r\n01017610000160\r\n\r\nTEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86133350\r\n\r\n01064043000101\r\n\r\nSANERIO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78539933\r\n\r\n01081434000126\r\n\r\nLAP ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n85828266\r\n\r\n01110408000189\r\n\r\nQUALIMEC CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77114670\r\n\r\n01142205000174\r\n\r\nALSEN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86134527\r\n\r\n01206207000180\r\n\r\nPLAMARC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85956000\r\n\r\n01223523000160\r\n\r\nRENAUD ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n77068210\r\n\r\n01246930000192\r\n\r\nMASTER FLY ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85956418\r\n\r\n01267747000173\r\n\r\nZ J CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77743960\r\n\r\n01535646000217\r\n\r\nROSSI SECURITIES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\n75954670\r\n\r\n01545826000280\r\n\r\nGAFISA S/A\r\n\r\n86132796\r\n\r\n01554832000112\r\n\r\nUMBI MART SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86133415\r\n\r\n01765836000140\r\n\r\nWORK 02 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86235234\r\n\r\n01796082000195\r\n\r\nIMPERIAL SERVICOS LTDA\r\n\r\n86135426\r\n\r\n01919616000123\r\n\r\nOPTEM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85952773\r\n\r\n01928110000180\r\n\r\nCONPORT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86162237\r\n\r\n01933608000131\r\n\r\nINSIDE CONSTRUCOES ADMINISTRACAO E PARTIC IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n77881328\r\n\r\n01938971000140\r\n\r\nRSL AR CONDICIONADO LTDA EPP\r\n\r\n85996231\r\n\r\n02009786000133\r\n\r\nIRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n86135582\r\n\r\n02042816000103\r\n\r\nTIROCH CNSTRUTORA LTDA\r\n\r\n75803478\r\n\r\n02065049000158\r\n\r\nOCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n86135604\r\n\r\n02137181000128\r\n\r\nEL CAM EMPREITEIRA DE OBRAS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86135264\r\n\r\n02154757000165\r\n\r\nRAVI SERVICOS GERAIS DE PINTURA E REVESTIMENTO LTDA\r\n\r\n77144323\r\n\r\n02177697000104\r\n\r\nELETRO SERV SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n77825266\r\n\r\n02212641000135\r\n\r\nRICAJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86161915\r\n\r\n02221355000136\r\n\r\nCONSTRUTORA LAGOA MAR LTDA\r\n\r\n86164337\r\n\r\n02239462000191\r\n\r\nG A 2 CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n79843725\r\n\r\n02432323000180\r\n\r\nRR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n77226079\r\n\r\n02440012000162\r\n\r\nCD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86163098\r\n\r\n02463777000118\r\n\r\nCONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77842616\r\n\r\n02463777000380\r\n\r\nCONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77974636\r\n\r\n02510483000108\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86163527\r\n\r\n02515544000111\r\n\r\nIRT IMPERMEABILIZACAO E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n77610103\r\n\r\n02578564000212\r\n\r\nMRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A\r\n\r\n79923575\r\n\r\n02657734000173\r\n\r\nRA COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS EIRELI EPP\r\n\r\n75991916\r\n\r\n02758090000100\r\n\r\nTOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77002073\r\n\r\n03094103000156\r\n\r\nTHERMO SYSTEMS MAINTENANCE TECHNOLOGY\r\n\r\n86364131\r\n\r\n03133976000120\r\n\r\nMODULACAO ENGENHARIA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS ENGENHEIRO ASSO\r\n\r\n78142383\r\n\r\n03226010000138\r\n\r\nCONSTRUTORA E PAVIMENTADORA DIFERENCIAL LTDA\r\n\r\n76070741\r\n\r\n03270447000179\r\n\r\nGOTARDO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n76071314\r\n\r\n03294116000179\r\n\r\nCONSTRUMEYER LTDA\r\n\r\n77203788\r\n\r\n03307834000132\r\n\r\nCONSTRUTORA GUEDES CARDOSO LTDA\r\n\r\n75994591\r\n\r\n03319569000102\r\n\r\nPRODIGY CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA EPP\r\n\r\n79903388\r\n\r\n03364186000156\r\n\r\nLUCCA RIO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n77011935\r\n\r\n03416445000145\r\n\r\nLABES MELO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77008446\r\n\r\n03430210000108\r\n\r\nBRASRIO - TORQUIMETROS HIDRAULICOS LTDA-ME\r\n\r\n77164286\r\n\r\n03554207000287\r\n\r\nVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\n77595180\r\n\r\n03557052000151\r\n\r\nRENTA GERENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n77014780\r\n\r\n03561815000138\r\n\r\nCAMAG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n77520562\r\n\r\n03611554000113\r\n\r\nTECNA BRASIL LTDA\r\n\r\n95002919\r\n\r\n03633447000196\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVOLAR S/A\r\n\r\n78808543\r\n\r\n03633447000358\r\n\r\nCONSTRUTORA NOVOLAR S/A\r\n\r\n77026037\r\n\r\n03696019000102\r\n\r\nSENPRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77340513\r\n\r\n03733693000110\r\n\r\nDUOMO LTDA\r\n\r\n77036423\r\n\r\n03792203000156\r\n\r\nL SALLES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79875180\r\n\r\n03798990000143\r\n\r\nLABES & LABES CONSULTORIA E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77038205\r\n\r\n03819622000134\r\n\r\nFREIRE E GONCALVES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n78197048\r\n\r\n03828006000301\r\n\r\nG NEDEF & CIA LTDA\r\n\r\n77041532\r\n\r\n03864316000110\r\n\r\nA & M CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n77156658\r\n\r\n03902888000146\r\n\r\nINSTALABARRA PROJETOS E INST ELETR E HIDRO-SANITARIAS LTDA ME\r\n\r\n77054880\r\n\r\n03932987000170\r\n\r\nSOMA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77066322\r\n\r\n03945779000106\r\n\r\nAW3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77101179\r\n\r\n04070275000152\r\n\r\nG8 ENGENHARIA LTDA-ME\r\n\r\n77216707\r\n\r\n04157521000108\r\n\r\nECIA BARRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77140735\r\n\r\n04205446000103\r\n\r\nPRADHA MUNDI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77161635\r\n\r\n04221598000108\r\n\r\nDONATI ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIL LTDA ME\r\n\r\n77136916\r\n\r\n04230994000193\r\n\r\nMONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77401083\r\n\r\n04246702000100\r\n\r\nAIR NAV ENGENHARIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77166505\r\n\r\n04267694000189\r\n\r\nMARK CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n77171886\r\n\r\n04292627000114\r\n\r\nF MAC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77157816\r\n\r\n04311913000180\r\n\r\nA ANNES DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77296255\r\n\r\n04447996000139\r\n\r\nLANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77189122\r\n\r\n04454942000109\r\n\r\nQUIZAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77196412\r\n\r\n04486561000101\r\n\r\nPLANUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n77218688\r\n\r\n04488489000143\r\n\r\nPROOFING ENGENHARIA E IMPERMEABILIZACAO LTDA\r\n\r\n78058250\r\n\r\n04542982000102\r\n\r\nCONSTRUBASA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79823724\r\n\r\n04582550000117\r\n\r\nE S PIMENTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78154462\r\n\r\n04606884000183\r\n\r\nPAULI MEDEIROS ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA ME\r\n\r\n77592121\r\n\r\n04607847000190\r\n\r\nMOVLE ARQUITETURA PAISAGISMO E URBANISMO LTDA\r\n\r\n77646701\r\n\r\n04618511000203\r\n\r\nCONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA\r\n\r\n77256849\r\n\r\n04636535000104\r\n\r\nNDEUS ARQ INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n77915524\r\n\r\n04665507000115\r\n\r\nACB PAIVA SERVICOS DE MONTAGEM EPP\r\n\r\n79015440\r\n\r\n04686610000141\r\n\r\nTERRATEK TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79276219\r\n\r\n04790731000139\r\n\r\nCYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREEMDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77321756\r\n\r\n04864180000100\r\n\r\nPORTORO 2002 MARMORES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79481122\r\n\r\n04869838000177\r\n\r\nW MAGALHAES CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77348565\r\n\r\n04909421000190\r\n\r\nTERRA DE CANAA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n77502467\r\n\r\n04912212000104\r\n\r\nALPHA 3 ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n77473882\r\n\r\n04918406000109\r\n\r\nZAID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86794365\r\n\r\n05043937000168\r\n\r\nINRIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77398082\r\n\r\n05153869000190\r\n\r\nCONSTRIT SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\n79406643\r\n\r\n05312044000170\r\n\r\nHIPALBITOR SERVICOS ELETRICOS E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77498893\r\n\r\n05400272000100\r\n\r\nMTM -EIFFEL SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n77549277\r\n\r\n05407843000120\r\n\r\nSAN PETER CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77579133\r\n\r\n05422808000180\r\n\r\nRODINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A\r\n\r\n78066113\r\n\r\n05454399000102\r\n\r\nA2G ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n79247448\r\n\r\n05496162000186\r\n\r\nGLOBAL PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA\r\n\r\n78795204\r\n\r\n05502055000113\r\n\r\nDIALMIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n79117625\r\n\r\n05567642000190\r\n\r\nLPRQ META CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77613447\r\n\r\n05829647000144\r\n\r\nORAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77721789\r\n\r\n05844012000116\r\n\r\nJOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78366958\r\n\r\n05923494000108\r\n\r\nACL MACEDO`S CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77678620\r\n\r\n05941437000143\r\n\r\nPRESIBLANT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86737191\r\n\r\n05972498000178\r\n\r\nOSBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n77966668\r\n\r\n06056990000247\r\n\r\nJOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S A\r\n\r\n77710795\r\n\r\n06181476000152\r\n\r\nINNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78011173\r\n\r\n06199823000174\r\n\r\nHSGC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79578304\r\n\r\n06212143000143\r\n\r\nRD CAMPOS SILVA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77974660\r\n\r\n06306531000193\r\n\r\nCONIPAR CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77808531\r\n\r\n06315424000121\r\n\r\nCPCON ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n79249238\r\n\r\n06328935000188\r\n\r\nREDAV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77943048\r\n\r\n06971599000197\r\n\r\nHERMINIO E SANTOS CONSTRUCOES CIVIS LTDA\r\n\r\n77925490\r\n\r\n07007413000147\r\n\r\nENES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79812676\r\n\r\n07010363000157\r\n\r\nSPE RIO 2 E 5 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n77839755\r\n\r\n07105891000190\r\n\r\nRIO-ALCON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79811327\r\n\r\n07141272000150\r\n\r\nSPE ARAGUAIA 1425 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79563692\r\n\r\n07205118000103\r\n\r\nABSOLUT BLINDAGEM ARQUITETONICA LTDA\r\n\r\n78267470\r\n\r\n07253848000171\r\n\r\nJ & P LOMBA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n77932100\r\n\r\n07289602000150\r\n\r\nVITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79172766\r\n\r\n07295944000182\r\n\r\nPREMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79042560\r\n\r\n07300980000197\r\n\r\nSPE VISCONDE DE CABO FRIO - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78024941\r\n\r\n07308747000150\r\n\r\nENGEGRAUT GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA-EPP\r\n\r\n78168790\r\n\r\n07310988000134\r\n\r\nPORTAGIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77908684\r\n\r\n07338135000100\r\n\r\nPERKLES E CAVALEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78142057\r\n\r\n07347360000103\r\n\r\nLUMINI ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ME\r\n\r\n77934790\r\n\r\n07385125000126\r\n\r\nESTUDIO URBANO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78202254\r\n\r\n07440298000108\r\n\r\nC3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77999485\r\n\r\n07440752000112\r\n\r\nRIACHO DOCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79653470\r\n\r\n07486649000103\r\n\r\nCASTELARI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78186810\r\n\r\n07528592000168\r\n\r\nCONSTRUTORA MR 2 LTDA\r\n\r\n79692492\r\n\r\n07606261000107\r\n\r\nRAD CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78011416\r\n\r\n07615422000110\r\n\r\nCB3 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78024712\r\n\r\n07656506000100\r\n\r\nCMCARVALHO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78226269\r\n\r\n07801275000173\r\n\r\nJORLUAN CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78182210\r\n\r\n07847493000149\r\n\r\nSPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78177918\r\n\r\n07861935000101\r\n\r\nSPE BARRA ONE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\n78631740\r\n\r\n08043041000177\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADM DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A\r\n\r\n86660393\r\n\r\n08165132000185\r\n\r\nCOGEPAX EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78238674\r\n\r\n08258843000102\r\n\r\nSPE ARAGUAIA INCORP E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78501278\r\n\r\n08343492001282\r\n\r\nMRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA\r\n\r\n78353457\r\n\r\n08547397000148\r\n\r\nMAESSI DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79867314\r\n\r\n08620280000142\r\n\r\nSPE PENINSULA PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78810297\r\n\r\n08627194000161\r\n\r\nSALINBERG CONSTRUCOES CIVIS E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n78963883\r\n\r\n08842968000177\r\n\r\nANASTACIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78423552\r\n\r\n08851480000106\r\n\r\nSPE LUMINA OFFICES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78430737\r\n\r\n08881700000144\r\n\r\nSPE VILLA LUNA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78631759\r\n\r\n08918410000128\r\n\r\nENGENATI SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIL E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79274275\r\n\r\n08932425000140\r\n\r\nSAMBUCUS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79014389\r\n\r\n08992008000193\r\n\r\nSPE COSTA DO RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78504218\r\n\r\n08997527000144\r\n\r\nPREMIUM RIO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78784113\r\n\r\n09026289000192\r\n\r\nSPE ABELARDO BUENO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78380357\r\n\r\n09031720000199\r\n\r\nCOMPASSO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78885297\r\n\r\n09032991000169\r\n\r\nSPE ITAIPAVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78546271\r\n\r\n09043444000189\r\n\r\nSPE VILLA SOLE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78546298\r\n\r\n09044848000197\r\n\r\nSPE VILLA MARE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78478942\r\n\r\n09077990000130\r\n\r\nRIO OFFICE PARK 2 S/A\r\n\r\n79341029\r\n\r\n09078111000195\r\n\r\nSPE ORIGINAL OFFICES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79758329\r\n\r\n09101153000280\r\n\r\nFATOR TOWERS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78869500\r\n\r\n09121066000104\r\n\r\nSANTA BEATRIZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79890430\r\n\r\n09131609000174\r\n\r\nSPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\n79662348\r\n\r\n09131957000141\r\n\r\nSPE RESERVA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79205001\r\n\r\n09133412000174\r\n\r\nSPE RESERVA III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78451238\r\n\r\n09160944000109\r\n\r\nRIO OFFICE PARK H S A\r\n\r\n78478950\r\n\r\n09162156000143\r\n\r\nRIO OFFICE PARK 3 S/A\r\n\r\n78546280\r\n\r\n09313242000100\r\n\r\nSPE VILLA STELLA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78472235\r\n\r\n09331831000110\r\n\r\nJ A COELHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79312215\r\n\r\n09387555000102\r\n\r\nPR ALVARENGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n86546485\r\n\r\n09437857000148\r\n\r\nTRES R CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n78505680\r\n\r\n09449571000182\r\n\r\nMOLINARO & MARTINS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78819499\r\n\r\n09471631000163\r\n\r\nPRIMAR CMF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79659681\r\n\r\n09528831000105\r\n\r\nPDG RIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79660892\r\n\r\n09531651000182\r\n\r\nIS2008 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78598670\r\n\r\n09548242000199\r\n\r\nELEGANCIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79073938\r\n\r\n09586658000100\r\n\r\nRJD CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n78551135\r\n\r\n09720960000109\r\n\r\nORLLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79342009\r\n\r\n10176218000155\r\n\r\nSPE VILLA AQUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86549247\r\n\r\n10222810000227\r\n\r\nLIVING CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79279650\r\n\r\n10263166000154\r\n\r\nSPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79382329\r\n\r\n10275289000105\r\n\r\nNORENGE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78628138\r\n\r\n10321074000183\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA RITA S A\r\n\r\n78590769\r\n\r\n10341332000193\r\n\r\nF MAC SPE FLORENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78688300\r\n\r\n10345052000153\r\n\r\nUNITED ENGENHARIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79726591\r\n\r\n10406662000110\r\n\r\nJ&J CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86568179\r\n\r\n10468917000179\r\n\r\nALYA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n78672692\r\n\r\n10536178000105\r\n\r\nENGEGOD COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n78899247\r\n\r\n10548476000115\r\n\r\nAVANCO CONTRUCOES LTDA\r\n\r\n79358754\r\n\r\n10626283000135\r\n\r\nC7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78900539\r\n\r\n10701387000167\r\n\r\nSIMOES DUARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79525049\r\n\r\n10766447000120\r\n\r\nARQ SOLUTIONS CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79171115\r\n\r\n10769110000176\r\n\r\nINNOVE TECNOLOGIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME\r\n\r\n78781440\r\n\r\n10819823000105\r\n\r\nMENDES & VALLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78885491\r\n\r\n10923685000100\r\n\r\nCRR INSTALACOES PREDIAS LTDA\r\n\r\n79552267\r\n\r\n10924139000185\r\n\r\nMTH ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n78823917\r\n\r\n11024203000134\r\n\r\nCS & SHEENY CONSTRUCOES E MATERIAIS LTDA\r\n\r\n78862351\r\n\r\n11050139000166\r\n\r\nCOFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n78876298\r\n\r\n11068923000100\r\n\r\nRD CONSTRUCOES DE EDIFICACOES LTDA\r\n\r\n86795493\r\n\r\n11508750000195\r\n\r\nAZUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78994410\r\n\r\n11621819000192\r\n\r\nC A S A - REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79012807\r\n\r\n11694801000110\r\n\r\nTIRANTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79016500\r\n\r\n11740544000106\r\n\r\nHZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME\r\n\r\n79578177\r\n\r\n11788630000199\r\n\r\nEDLUPI ESTRUTURAS LTDA ME\r\n\r\n79073830\r\n\r\n12046031000162\r\n\r\nGAFENG SERVICOS E REFORMAS CIVIL LTDA\r\n\r\n79116629\r\n\r\n12123256000175\r\n\r\nJ E F SERVICOS DE PINTURA DE CASAS E PREDIOS LTDA\r\n\r\n79090972\r\n\r\n12123440000115\r\n\r\nSPE AROAZES - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79091227\r\n\r\n12124516000127\r\n\r\nSPE ARAGUAIA 826 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79110825\r\n\r\n12209589000111\r\n\r\nMG 1000 CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79135682\r\n\r\n12213895000121\r\n\r\nQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79304751\r\n\r\n12475764000112\r\n\r\nMOUTELA ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME\r\n\r\n79168068\r\n\r\n12495229000123\r\n\r\nSPE BOM PASTOR - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79320285\r\n\r\n12515852000109\r\n\r\nSPE LISBRAS INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79599590\r\n\r\n12607999000110\r\n\r\nLEDUCA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79231754\r\n\r\n12889576000130\r\n\r\nMULTIPLIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79232238\r\n\r\n12893001000191\r\n\r\nMARDOKA BRASIL CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79696870\r\n\r\n12979810000110\r\n\r\nC6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79255190\r\n\r\n12990638000104\r\n\r\nCONSTRUTORA JP RIO LTDA ME\r\n\r\n79297895\r\n\r\n13033641000194\r\n\r\nMRV MRL XVIII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79279218\r\n\r\n13086961000102\r\n\r\nMG MONTAGEM E SERVICOS DE ESTRUTURA METALICA LTDA ME\r\n\r\n79361941\r\n\r\n13233865000140\r\n\r\nC WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79361950\r\n\r\n13235770000165\r\n\r\nC CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79361933\r\n\r\n13235797000158\r\n\r\nC SUNSET CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79531910\r\n\r\n13239957000137\r\n\r\nBARRA FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79918750\r\n\r\n13291150000143\r\n\r\nTIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79322210\r\n\r\n13314305000110\r\n\r\nMR CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA EPP\r\n\r\n79377813\r\n\r\n13314907000177\r\n\r\nETECH TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n79314137\r\n\r\n13334439000100\r\n\r\nSPE QUALIDADE V - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79314153\r\n\r\n13334506000189\r\n\r\nSPE GUANUMBI - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79314170\r\n\r\n13334540000153\r\n\r\nSPE PAU FERRO 1158 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79414433\r\n\r\n13371622000178\r\n\r\nTECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTAO LIMITADA\r\n\r\n79323632\r\n\r\n13386759000104\r\n\r\nMONTE SANTO INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79346039\r\n\r\n13473379000107\r\n\r\nSILVA RIBEIRO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79347604\r\n\r\n13485393000112\r\n\r\nARQPLUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79849685\r\n\r\n13505754000145\r\n\r\nTC SOFISTICATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79354694\r\n\r\n13533382000160\r\n\r\nSRC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79692760\r\n\r\n13545216000184\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A\r\n\r\n79364401\r\n\r\n13599467000141\r\n\r\nCOFIX RENTAL COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n79388254\r\n\r\n13629608000121\r\n\r\nV1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79369853\r\n\r\n13630148000151\r\n\r\nSPE SILVIA POZZANA - EMPREEND IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79369861\r\n\r\n13630200000170\r\n\r\nSPE BAND - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79378909\r\n\r\n13632148000190\r\n\r\nRL NAPOLITANO PROJETOS E INTERIORES LTDA\r\n\r\n79370304\r\n\r\n13632418000163\r\n\r\nSP EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA EPP\r\n\r\n79370320\r\n\r\n13632447000125\r\n\r\nROCHEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79398810\r\n\r\n13778182000178\r\n\r\nREVOLUCAO EM PISO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n79405361\r\n\r\n13818522000147\r\n\r\nY SOLLER ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME\r\n\r\n79928062\r\n\r\n13819736000138\r\n\r\nPARQUE RIO NILO INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79420921\r\n\r\n13855415000199\r\n\r\nDA ROCHA PROJETO E PRODUCAO LTDA\r\n\r\n79508560\r\n\r\n13863851000100\r\n\r\nWERK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79568155\r\n\r\n13864206000101\r\n\r\nMILETO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79416533\r\n\r\n13875360000189\r\n\r\nFAVEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86718863\r\n\r\n13980847000121\r\n\r\nC DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79467863\r\n\r\n14121004000132\r\n\r\nJAC CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\n79462802\r\n\r\n14124269000194\r\n\r\nV2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79470295\r\n\r\n14128815000165\r\n\r\nVORTEX CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79749648\r\n\r\n14139302000150\r\n\r\nGALWAN PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79484318\r\n\r\n14172149000162\r\n\r\nNOVO RECREIO VARGEM GRANDE EMP E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n79483133\r\n\r\n14187327000129\r\n\r\nI9 TECHNOLOGY LTDA EPP\r\n\r\n86574667\r\n\r\n14204037000146\r\n\r\nCONSTRUPAZ SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n79471100\r\n\r\n14209483000143\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL BAND - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79471135\r\n\r\n14209539000160\r\n\r\nSPE QUALIDADE VI - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79471275\r\n\r\n14209888000181\r\n\r\nSPE GLEBA 8 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79495646\r\n\r\n14300976000194\r\n\r\nCONSORCIO AMC-EPC\r\n\r\n86525879\r\n\r\n14336995000251\r\n\r\nASSPROJBR - ASSESORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\n79500070\r\n\r\n14395549000137\r\n\r\nBORGES BRASIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79522848\r\n\r\n14490457000136\r\n\r\nVANZILLOTTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79595764\r\n\r\n14640415000134\r\n\r\nGESSO BATISTA LTDA ME\r\n\r\n79554693\r\n\r\n14663965000179\r\n\r\nFABRICA DE SONHOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79618128\r\n\r\n14777376000111\r\n\r\nSPE PALAZZIO - IMPERIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79576069\r\n\r\n14789188000103\r\n\r\nLUSITANIA - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\n79576085\r\n\r\n14800282000116\r\n\r\nGF CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79626368\r\n\r\n14804001000101\r\n\r\nSPE 1 EMPREENDIMENTO E INCORPORACOES NOVO RECREIO VERGEM GRANDE\r\n\r\n79562297\r\n\r\n14806844000139\r\n\r\nFLTH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79618373\r\n\r\n14945357000157\r\n\r\nSPE IMPERIAL PREVILLEGE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79591629\r\n\r\n15003871000136\r\n\r\nNOVAPLACK COMERCIO E SERVICOS EM GESSO LTDA EPP\r\n\r\n79602434\r\n\r\n15031338000188\r\n\r\nGEO & ACO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n79760412\r\n\r\n15040122000189\r\n\r\nCAMOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79613533\r\n\r\n15100008000105\r\n\r\nSPELOTUS 1 E 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86654237\r\n\r\n15137022000175\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A\r\n\r\n86779129\r\n\r\n15177797000174\r\n\r\nRAPPELT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP\r\n\r\n79622974\r\n\r\n15253405000109\r\n\r\nLFD PARTICIPACOES, CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n86710447\r\n\r\n15282831000170\r\n\r\nALVES RIBEIRO S A DO BRASIL\r\n\r\n79656313\r\n\r\n15330170000101\r\n\r\nSPE GLEBA 17 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86581477\r\n\r\n15345566000122\r\n\r\nALGARVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79919047\r\n\r\n15428593000169\r\n\r\nVILA DOS COQUEIROS EMP IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79645095\r\n\r\n15490237000175\r\n\r\nMRV MRL RJ2 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79756415\r\n\r\n15665931000186\r\n\r\nPREVEN PREVENCAO CONTRA INCENDIO EIRELI ME\r\n\r\n86582872\r\n\r\n15668334000105\r\n\r\nTC POLUS URBAN CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n79676934\r\n\r\n15729937000170\r\n\r\nSPE TEODOMIRO PEREIRA 1 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79687081\r\n\r\n15822985000108\r\n\r\nSPE GEORGE SAVALLA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79687120\r\n\r\n15823433000114\r\n\r\nSPE GRAND MIDAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79687138\r\n\r\n15823524000150\r\n\r\nSPE PORTOBELLO - EMPRENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79687529\r\n\r\n15826515000112\r\n\r\nSPE PEDRO CORREIA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86751909\r\n\r\n16602862000124\r\n\r\nMAGALLENO & REIS CONSTRUCAO LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79717886\r\n\r\n16628715000123\r\n\r\nHOME E DESIGN REPAROS E REFORMAS LTDA - ME\r\n\r\n79744352\r\n\r\n16638040000101\r\n\r\nEAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79724874\r\n\r\n16681790000158\r\n\r\nAJ MARTANI INSTALACOES SUSTENTAVEIS LTDA\r\n\r\n79823074\r\n\r\n16754862000140\r\n\r\nSPE QUALIDADE 16 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79823082\r\n\r\n16755554000139\r\n\r\nSPE BARRA BONITA 3 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79737062\r\n\r\n16757691000102\r\n\r\nSPE QUALIDADE 20 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79737291\r\n\r\n16758992000150\r\n\r\nSPE QUALIDADE 19 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79754200\r\n\r\n16793462000143\r\n\r\nMUSSAUER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79743542\r\n\r\n16807779000191\r\n\r\nCONSTRUTORA METALICA A C E LTDA\r\n\r\n79746452\r\n\r\n16831683000169\r\n\r\nFMAC 7 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79746444\r\n\r\n16831725000161\r\n\r\nF MAC 6 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79823090\r\n\r\n16864785000180\r\n\r\nSPE BISPO - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86877767\r\n\r\n16880918000102\r\n\r\nBATSON INCORPORACOES & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n79801283\r\n\r\n16891581000139\r\n\r\nMULTINCORP ENGENHARIA E CONSTUCOES LTDA\r\n\r\n79782890\r\n\r\n16960983000148\r\n\r\nCONSTRUTORA JUSTINIANO ROCHA LTDA\r\n\r\n86650274\r\n\r\n16996590000275\r\n\r\nVALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n86668335\r\n\r\n17031928000136\r\n\r\nFOCO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79780146\r\n\r\n17035331000160\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ VALENTE LTDA\r\n\r\n86646862\r\n\r\n17141830000131\r\n\r\nM 13 CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n79728462\r\n\r\n17159856001340\r\n\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n78819154\r\n\r\n17159856001936\r\n\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n78823003\r\n\r\n17159856002150\r\n\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n78849045\r\n\r\n17159856002231\r\n\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n79824577\r\n\r\n17159856005257\r\n\r\nEMPA S A SERVICOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n79854131\r\n\r\n17364245000109\r\n\r\nJPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86545730\r\n\r\n17483246000164\r\n\r\nO BOM 1001 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\n79861448\r\n\r\n17610147000104\r\n\r\nPEDRAS INTELIGENTES - REFORMAS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n79930067\r\n\r\n17633418000139\r\n\r\nGMC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - ME\r\n\r\n79902519\r\n\r\n17880540000100\r\n\r\nRP LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79934976\r\n\r\n17945892000104\r\n\r\nMRV MRL RJ LXXI INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86666081\r\n\r\n18018512000140\r\n\r\nJAC REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n79942154\r\n\r\n18160892000153\r\n\r\nSACARE CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79956228\r\n\r\n18442751000123\r\n\r\nSPE AMERICAS 9 000- EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A\r\n\r\n79956457\r\n\r\n18443489000131\r\n\r\nSPE CANDIDO BENICIO 446 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n79956473\r\n\r\n18443570000111\r\n\r\nSPE PONTUAL 2 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86781077\r\n\r\n18599000000115\r\n\r\nARO SERVICOS TECNICOS EM OBRAS PREDIAIS LTDA\r\n\r\n86554917\r\n\r\n18659795000100\r\n\r\nIAVE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86574411\r\n\r\n18697691000190\r\n\r\nCONCRETTA INCORPORACOES E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n86532530\r\n\r\n18803240000190\r\n\r\nJJ CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86525208\r\n\r\n18809505000167\r\n\r\nPC ARQUITETURA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME\r\n\r\n86525933\r\n\r\n18883036000126\r\n\r\nTECNOSOLO SERVICOS DE ENGENHARIA S A\r\n\r\n86585081\r\n\r\n19028854000104\r\n\r\nPB CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n86549271\r\n\r\n19107161000107\r\n\r\nSPE TENENTE FRANCA 71 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86651980\r\n\r\n19196421000168\r\n\r\nI Q 2 4 SO CENTRO METROPOLITANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE\r\n\r\n86566516\r\n\r\n19222151000112\r\n\r\nSPE PONTUAL 5 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86566559\r\n\r\n19222257000116\r\n\r\nSPE PONTUAL 4 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86588765\r\n\r\n19241881000160\r\n\r\nSERC REVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n86589982\r\n\r\n19254794000148\r\n\r\nSPE PONTUAL 6 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86580101\r\n\r\n19306849000116\r\n\r\nMRV MRL RJ5 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86861984\r\n\r\n19312657000112\r\n\r\nTIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA\r\n\r\n86587521\r\n\r\n19349169000180\r\n\r\nJL BARBOZA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86597691\r\n\r\n19408968000180\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS SERVICOS EM GESSO EIRELI\r\n\r\n86600382\r\n\r\n19422430000120\r\n\r\nSPE PONTUAL 10 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86604094\r\n\r\n19442211000102\r\n\r\nSPE PONTUAL 7 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86604108\r\n\r\n19442232000128\r\n\r\nSPE PONTUAL 8 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86687976\r\n\r\n19444148000143\r\n\r\nOSP1 INCORPORADORA SPE LTDA\r\n\r\n86688042\r\n\r\n19444338000160\r\n\r\nOSP2 INCORPORADORA SPE LTDA\r\n\r\n86607387\r\n\r\n19456910000101\r\n\r\nSPE PONTUAL 9 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n86624672\r\n\r\n19562364000193\r\n\r\nITIL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n86625750\r\n\r\n19605800000164\r\n\r\nL ROCHA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78567643\r\n\r\n19617661000784\r\n\r\nCONSTRUTORA LIDERANCA LTDA\r\n\r\n86861330\r\n\r\n19638769000168\r\n\r\nRHETOR REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n86628791\r\n\r\n19665837000188\r\n\r\nPRUMOFLEX FORMAS MONTAGENS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86821028\r\n\r\n19953593000139\r\n\r\nCDL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI\r\n\r\n86662434\r\n\r\n19988722000124\r\n\r\nCOMETA PERFURACOES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n86675129\r\n\r\n20111377000125\r\n\r\nPISCINAS MUNDI SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86682591\r\n\r\n20199490000104\r\n\r\nKLIER CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86707497\r\n\r\n20223032000163\r\n\r\nAWA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86789426\r\n\r\n20400253000160\r\n\r\nCARIOCA RIO SERVICOS DE REFORMAS DE CASAS E PREDIOS LTDA\r\n\r\n86720167\r\n\r\n20537910000115\r\n\r\nW J S CONSTRUTORA EIRELI - ME\r\n\r\n86742357\r\n\r\n20664540000187\r\n\r\nVECTOR CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n86781271\r\n\r\n20713700000130\r\n\r\nMRBC SERVICOS E INSTALACOES DE TV A CABO LTDA ME\r\n\r\n86798565\r\n\r\n20798332000170\r\n\r\nACAGI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86879166\r\n\r\n20857200000172\r\n\r\nAIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP\r\n\r\n86776170\r\n\r\n21043276000127\r\n\r\nRJ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n86811057\r\n\r\n21128037000170\r\n\r\nCONSTRUTORA CHIARA BARRETO LTDA\r\n\r\n86802627\r\n\r\n21255447000181\r\n\r\nGOMES VIEIRA SOLUCOES LTDA\r\n\r\n86802678\r\n\r\n21255678000195\r\n\r\nFXS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86806975\r\n\r\n21288000000109\r\n\r\nBIG JOH TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86810808\r\n\r\n21313336000184\r\n\r\nMRV MRL RJ8 INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n86886553\r\n\r\n22033551000194\r\n\r\nCFF - SERVICOS EM CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86891093\r\n\r\n22086465000140\r\n\r\nCONSTRUTORA ART SUL LTDA\r\n\r\n95002986\r\n\r\n23236821000127\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA S/A\r\n\r\n78808462\r\n\r\n23236821000550\r\n\r\nPATRIMAR ENGENHARIA S/A\r\n\r\n81355843\r\n\r\n27098334000104\r\n\r\nAROEIRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83476257\r\n\r\n27813229000100\r\n\r\nCONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA\r\n\r\n82205942\r\n\r\n27885839000100\r\n\r\nCOQ CONSTRUTORA OR QUIN LTDA\r\n\r\n83679247\r\n\r\n27921154000172\r\n\r\nCONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA\r\n\r\n86656973\r\n\r\n28083889000137\r\n\r\nSEK HOUSE CONSTRUCAO INCORP IMOBILIARIO E FINANCI LTDA\r\n\r\n83406208\r\n\r\n28174456000197\r\n\r\nCOFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78880619\r\n\r\n28174456000359\r\n\r\nCOFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n83467894\r\n\r\n28191674000130\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n84962023\r\n\r\n28250678000141\r\n\r\nGARCIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82822801\r\n\r\n28312924000142\r\n\r\nENGE SUL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n86132427\r\n\r\n28338283000103\r\n\r\nPETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n82823026\r\n\r\n28683399000171\r\n\r\nEKA ANDAIMES E FORMAS LTDA\r\n\r\n78665971\r\n\r\n28683399000252\r\n\r\nEKA ANDAIMES E FORMAS LTDA\r\n\r\n84960470\r\n\r\n28795748000147\r\n\r\nJ LYRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n83366540\r\n\r\n28983344000187\r\n\r\nSERRA PEREIRA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n80494912\r\n\r\n29319175000148\r\n\r\nGAERTNER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83467576\r\n\r\n29511664000105\r\n\r\nMARTINELLI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78718277\r\n\r\n29802766000171\r\n\r\nCONSTRUTORA NASCENTE - R7 EIRELI\r\n\r\n85074601\r\n\r\n29886470000186\r\n\r\nJETON CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77393021\r\n\r\n29945763000197\r\n\r\nCONSTRUTORA PARIS LTDA\r\n\r\n84499013\r\n\r\n29953049000140\r\n\r\nCONSTRUTORA MAKETE EIRELI - EPP\r\n\r\n84047104\r\n\r\n29974813000164\r\n\r\nPARAMETRO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n76116628\r\n\r\n29980141000361\r\n\r\nOCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n84868213\r\n\r\n30017321000160\r\n\r\nGEOLOGUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81757852\r\n\r\n30051270000192\r\n\r\nPLANEJAMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83659467\r\n\r\n30092068000109\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\n84028703\r\n\r\n30454201000120\r\n\r\nMARKAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n84492655\r\n\r\n30466155000189\r\n\r\nNIGRI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n84686247\r\n\r\n30475313000167\r\n\r\nANGLO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n75994117\r\n\r\n30480768000170\r\n\r\nMRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77466479\r\n\r\n30498182000133\r\n\r\nLAJOTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n81689199\r\n\r\n30670970000165\r\n\r\nSEBE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81428433\r\n\r\n30720478000157\r\n\r\nLEFEBVRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86163705\r\n\r\n30892939000179\r\n\r\nARTEVERDE ADIMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77710779\r\n\r\n30904098000172\r\n\r\nDISACATISA CONSTRUTORA SA\r\n\r\n79048356\r\n\r\n30921498000196\r\n\r\nW M A REFORMAS DE CASA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\n81344620\r\n\r\n30931638000107\r\n\r\nPRESTEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83608579\r\n\r\n30998058000137\r\n\r\nGPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83131276\r\n\r\n31034622000164\r\n\r\nPLANEJADORA & CONSTRUTORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA\r\n\r\n83850809\r\n\r\n31037328000106\r\n\r\nRIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84296279\r\n\r\n31262595000187\r\n\r\nBAGGIO & CARVALHO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84966363\r\n\r\n31308448000109\r\n\r\nFAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83465638\r\n\r\n31406143000121\r\n\r\nNOVAIS ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA\r\n\r\n83348860\r\n\r\n31425556000153\r\n\r\nCONSTRUTORA FERNANDES MAGDALENO LTDA\r\n\r\n77640711\r\n\r\n31535545000126\r\n\r\nJKL ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83745711\r\n\r\n31586662000119\r\n\r\nETELBRA ENGENHARIA TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n77609911\r\n\r\n31794266000349\r\n\r\nRIOVIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84492736\r\n\r\n31853864000180\r\n\r\nENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86132737\r\n\r\n31880644000145\r\n\r\nFREIJO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n76041989\r\n\r\n32034837000148\r\n\r\nCONSTRUTORA MODAL LTDA\r\n\r\n78186682\r\n\r\n32048647000180\r\n\r\nIMPERMEABILIZACOES BELEZA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n84948039\r\n\r\n32066268000112\r\n\r\nCHOZIL ENGENHARIA LTDA EPP\r\n\r\n83987243\r\n\r\n32170094000133\r\n\r\nALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n83663278\r\n\r\n32184244000168\r\n\r\nCONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA\r\n\r\n77601619\r\n\r\n32243883000157\r\n\r\nMANAGER GERENCIA DE OBRAS E PROJETOS LTDA\r\n\r\n77016708\r\n\r\n32337974000151\r\n\r\nRMZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83959916\r\n\r\n32373649000144\r\n\r\nR G M EMPREEMDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83750839\r\n\r\n32378820000108\r\n\r\nGS SERVICOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n81329567\r\n\r\n33035536000100\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA SA\r\n\r\n81616426\r\n\r\n33047861000184\r\n\r\nCMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA SA\r\n\r\n84410438\r\n\r\n33067893000141\r\n\r\nAGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A\r\n\r\n81419140\r\n\r\n33109208000100\r\n\r\nFE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81613656\r\n\r\n33111246000190\r\n\r\nTECNOSOLO ENGENHARIA S A\r\n\r\n84342955\r\n\r\n33274176000190\r\n\r\nEMARCO EMPRESA DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81320268\r\n\r\n33301433000136\r\n\r\nJ T W ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n82125531\r\n\r\n33342403000178\r\n\r\nNOLETO SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\n81547785\r\n\r\n33425521000140\r\n\r\nNOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n81327327\r\n\r\n33429010000104\r\n\r\nPLENGE 3 ENGENHARIA S A\r\n\r\n81329753\r\n\r\n33453671000167\r\n\r\nSOBRENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n82211101\r\n\r\n33503251000148\r\n\r\nECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A\r\n\r\n84862800\r\n\r\n33519497000108\r\n\r\nSECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA\r\n\r\n85088106\r\n\r\n33536996000103\r\n\r\nENGENHARIA MUNIZ LTDA\r\n\r\n85955543\r\n\r\n33560491000184\r\n\r\nFP VEIGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83960728\r\n\r\n33562141000157\r\n\r\nCONSTRUTORA PEDROZA JOPPERT LTDA\r\n\r\n86134543\r\n\r\n33573080000123\r\n\r\nENGENHARIA ELETRICA E INDUSTRIA LENEI LTDA\r\n\r\n81833826\r\n\r\n33607565000190\r\n\r\nIBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77121676\r\n\r\n34123026000149\r\n\r\nCONSTRUTORA MONT SERRAT LTDA\r\n\r\n85755196\r\n\r\n34146357000102\r\n\r\nBENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n81766320\r\n\r\n34170035000190\r\n\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A\r\n\r\n84295108\r\n\r\n35763820000110\r\n\r\nNIBRASA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n77826211\r\n\r\n35783794000353\r\n\r\nCOMERCIAL FOURWAYS SERVICOS LTDA\r\n\r\n78393360\r\n\r\n35786599000115\r\n\r\nSOROCABA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78536900\r\n\r\n35786599000204\r\n\r\nSOROCABA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86162547\r\n\r\n35799337000195\r\n\r\nBRUGGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n83958634\r\n\r\n35848894000159\r\n\r\nCP2 ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77801855\r\n\r\n35908722000123\r\n\r\nSAMEJIMA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n84965502\r\n\r\n36233195000167\r\n\r\nWORK ER ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85559265\r\n\r\n36256626000100\r\n\r\nPROFORMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77572830\r\n\r\n39060785000123\r\n\r\nCLM EXATTA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75955030\r\n\r\n39070008000160\r\n\r\nARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n77517928\r\n\r\n39093018000110\r\n\r\nJBL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85435825\r\n\r\n39428818000145\r\n\r\nDESIL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\n77460012\r\n\r\n40161135000153\r\n\r\nCONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA\r\n\r\n84661902\r\n\r\n40162802000112\r\n\r\nSITE TEC ENGENHARIA DE ISNTALACOES LTDA\r\n\r\n84565407\r\n\r\n40252041000190\r\n\r\nM L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA\r\n\r\n78097132\r\n\r\n40263915000104\r\n\r\nGODOI & SOUZA ASSESSORIA E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA\r\n\r\n84545368\r\n\r\n40265837000187\r\n\r\nMARCELO MARCOS PINTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77687424\r\n\r\n40287278000106\r\n\r\nLUMO ARQUITETURA DESIGN LTDA\r\n\r\n78090561\r\n\r\n40331464000103\r\n\r\nLFZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84404462\r\n\r\n40346991000183\r\n\r\nEFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\n76097232\r\n\r\n40353880000102\r\n\r\nHARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84566314\r\n\r\n40388118000153\r\n\r\nECIA OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84566306\r\n\r\n40388126000108\r\n\r\nIAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n84566292\r\n\r\n40390304000127\r\n\r\nCIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA\r\n\r\n84564907\r\n\r\n40390460000198\r\n\r\nFOGACA ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n84689041\r\n\r\n40410086000145\r\n\r\nEMPREITEIRA MORAES LTDA\r\n\r\n84631345\r\n\r\n40425076000183\r\n\r\nGERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n78675845\r\n\r\n40425076000264\r\n\r\nGERCON CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n84866504\r\n\r\n40430472000107\r\n\r\nTERENA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78862254\r\n\r\n40532103000117\r\n\r\nMIGUEL SANTOS DA SILVA ME\r\n\r\n83347147\r\n\r\n42159970000184\r\n\r\nH J RODRIGUES MELO LTDA\r\n\r\n82657835\r\n\r\n42446583000129\r\n\r\nLISBOETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n83363290\r\n\r\n42577148000133\r\n\r\nCONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA\r\n\r\n81344418\r\n\r\n42581553000125\r\n\r\nFERBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n77838104\r\n\r\n43457878000163\r\n\r\nSC-SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n84400939\r\n\r\n48785828002849\r\n\r\nENESA ENGENHARIA S A\r\n\r\n85360000\r\n\r\n48785828004116\r\n\r\nENESA ENGENHARIA S A\r\n\r\n86135000\r\n\r\n48785828004892\r\n\r\nENESA ENGENHARIA S A\r\n\r\n77479201\r\n\r\n48785828005783\r\n\r\nENESA ENGENHARIA S A\r\n\r\n79007838\r\n\r\n53484010000378\r\n\r\nBHP ENGENHARIA TERMICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77156496\r\n\r\n61065751000342\r\n\r\nROSSI RESIDENCIAL S/A\r\n\r\n84934941\r\n\r\n68702075000158\r\n\r\nDMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84962430\r\n\r\n68710334000192\r\n\r\nS R MELLO ENGENHARIA\r\n\r\n84955515\r\n\r\n72542491000103\r\n\r\nRITE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n85205234\r\n\r\n73585846000104\r\n\r\nRESERVA DO MAR EMPREENDINENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85812025\r\n\r\n73800740000186\r\n\r\nHSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78408766\r\n\r\n73962524000137\r\n\r\nJ S G PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n75916280\r\n\r\n74063769000195\r\n\r\nARCO IRIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77680764\r\n\r\n86365350001572\r\n\r\nSANTA RITA-COMERCIO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n84920304\r\n\r\n86715851000136\r\n\r\nSTYLLO'S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n85212710\r\n\r\n86791738000130\r\n\r\nJEAM CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85206583\r\n\r\n86800547000197\r\n\r\nGAMA - BRASIL CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\n85433113\r\n\r\n97467328000154\r\n\r\nPREMIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85456539\r\n\r\n00240418000176\r\n\r\nSOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77914412\r\n\r\n00274574000158\r\n\r\nGLADYSTONY CARVALHO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n85496654\r\n\r\n00828966000111\r\n\r\nISIDORO DUARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77257225\r\n\r\n00990942000164\r\n\r\nCECIMAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n77631127\r\n\r\n01041142000160\r\n\r\nC L 3 SERVICOS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\n85820273\r\n\r\n01269967000136\r\n\r\nGOMES XAVIER ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n77918744\r\n\r\n01404302000198\r\n\r\nSIGOM INSTALACOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86187337\r\n\r\n01915540000168\r\n\r\nPATROMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\n86135027\r\n\r\n02014530000114\r\n\r\nTHUTSON CONSTRUTORA S/A\r\n\r\n77670050\r\n\r\n02067466000130\r\n\r\nTRANSERV SC LTDA\r\n\r\n86332264\r\n\r\n02364661000121\r\n\r\nFRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA\r\n\r\n77203907\r\n\r\n02658910000191\r\n\r\nWADER MANUTENCAO RESIDENCIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75804660\r\n\r\n02687311000104\r\n\r\nORDN COMPONENTES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\n77386696\r\n\r\n02893720000159\r\n\r\nCARLOS THUILLIER CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n75931867\r\n\r\n02927365000191\r\n\r\nC L N OLIVA\r\n\r\n75612303\r\n\r\n02932783000177\r\n\r\nRENTAL PARTS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86685680\r\n\r\n03119744000118\r\n\r\nDEDETIZADORA INSET LIMA LAR LTDA ME\r\n\r\n77830790\r\n\r\n03352376000153\r\n\r\nM & J JACINTHO CONTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n86369400\r\n\r\n03426742000171\r\n\r\nSPECTRO SERVICOS LTDA\r\n\r\n79503401\r\n\r\n03500133000115\r\n\r\nA L D R CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA EPP\r\n\r\n95003079\r\n\r\n03616538000113\r\n\r\nDIASE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86369745\r\n\r\n03622078000136\r\n\r\nM A JULIAO PAVIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79690040\r\n\r\n03701380000856\r\n\r\nPORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77033513\r\n\r\n03805995000156\r\n\r\nJ PALGO REFORMAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n77243283\r\n\r\n03853807000165\r\n\r\nTEPICON PISOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n77206205\r\n\r\n04043064000120\r\n\r\nF-3 CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77127445\r\n\r\n04148725000182\r\n\r\nVALVERDE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77147489\r\n\r\n04219108000120\r\n\r\nM G PINNE PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77227415\r\n\r\n04554514000140\r\n\r\nCONSTRUTORA BEZERRA DE MELO LTDA EPP\r\n\r\n86812827\r\n\r\n04842144000146\r\n\r\nCONCRETIZAR IDEIAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n95002595\r\n\r\n04925993000163\r\n\r\nCONSORCIO FIATENGINEERING IVAI\r\n\r\n78218789\r\n\r\n05666090000178\r\n\r\nGUIMARAES CONDE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA\r\n\r\n78270802\r\n\r\n05761899000189\r\n\r\nMASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n77974202\r\n\r\n05974859000115\r\n\r\nCRIE RECREIO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77748210\r\n\r\n06174255000157\r\n\r\nYANGUAS PROJETOS E SERVICOS TECNICOS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\n77726390\r\n\r\n06205109000141\r\n\r\nLOCPLAN LOCADORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77975594\r\n\r\n06279554000156\r\n\r\nOBRABELLAS SERVICOS EM GERAL LTDA\r\n\r\n78549670\r\n\r\n06990491000141\r\n\r\nM J CRUZ-INSTALACAO DE GAS E PECAS MAQUINAS INDUSTRIAIS\r\n\r\n79201561\r\n\r\n07120838000168\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS BORBAS ME\r\n\r\n77905391\r\n\r\n07126079000140\r\n\r\nT E T CONSTRUCOES E INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n77967818\r\n\r\n07372044000191\r\n\r\nCONSERVMS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77963472\r\n\r\n07387593000130\r\n\r\nALL SERVICE BG CONSTRUCOES E MELHORAMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n78009080\r\n\r\n07453379000134\r\n\r\nGAUCHA NEW CONSTRUTORA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA\r\n\r\n77939890\r\n\r\n07473299000140\r\n\r\nCONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS CRETA LTDA\r\n\r\n78253398\r\n\r\n07570031000127\r\n\r\nERVATTI SERVICOS TECNICOS EM CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77995250\r\n\r\n07605117000148\r\n\r\nCRUZ E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79863726\r\n\r\n07656334000167\r\n\r\nEMOC CONSTRUCLOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n78113049\r\n\r\n08028914000172\r\n\r\nJARDA COSNTRUCOES LTDA\r\n\r\n86662159\r\n\r\n08200042000854\r\n\r\nINTERBUILD CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78350270\r\n\r\n08215475000107\r\n\r\nMONTE SIAO CONSTRUCAO E MECANICA LTDA\r\n\r\n79940097\r\n\r\n08240354000115\r\n\r\nECL-PAR ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78167254\r\n\r\n08265210000113\r\n\r\nPARAOCA EDIFICACAO COM TECNOLOGIA CONSUL E EXEC DE SERV DE ENG\r\n\r\n78503440\r\n\r\n08270526000101\r\n\r\nADELAIDE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78220422\r\n\r\n08308292000136\r\n\r\nART CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n79610305\r\n\r\n08355892000155\r\n\r\nDATA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n78242680\r\n\r\n08476768000148\r\n\r\nE CONCI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n79696102\r\n\r\n08876090000190\r\n\r\nJ L X ESTAQUEAMENTO, FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78336668\r\n\r\n08973534000106\r\n\r\nV MAZZA - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78653256\r\n\r\n08977060000170\r\n\r\nCITIC COOPERACAO INTERNACIONAL DO BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS\r\n\r\n78481293\r\n\r\n09353766000124\r\n\r\nCONSORCIO MANGUINHOS\r\n\r\n78936495\r\n\r\n09432422000100\r\n\r\nEMS - DOIS IRMAOS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\n86782057\r\n\r\n09433671000110\r\n\r\nBRAFER CONSTRUCOES CIVIS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n79090212\r\n\r\n09488856000122\r\n\r\nLEAL E MIRANDA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78575638\r\n\r\n09654586000182\r\n\r\nCONSTRUTORA CLASSICA LTDA\r\n\r\n78661631\r\n\r\n10319757000104\r\n\r\nOHF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78656000\r\n\r\n10353141000141\r\n\r\nCANTARINI MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADOS LTDA ME\r\n\r\n95003060\r\n\r\n10457924000175\r\n\r\nBRC XXVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n78708093\r\n\r\n10535746000153\r\n\r\nCASAPE CONSTRUCAO E REFORMA, ASSES EM MANUT E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n79425885\r\n\r\n10632614000140\r\n\r\nERM CONSTRUCAO E PINTURA EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79826529\r\n\r\n10695824000187\r\n\r\nFRASOPI COMERCIO,REPRESENTACAO,INSTALACAO E MANUT INDUST LTDA\r\n\r\n79760358\r\n\r\n10758378000102\r\n\r\nJ P PEREIRA DECORACOES EM GESSO PINTURA E REFORMA LTDA ME\r\n\r\n78760117\r\n\r\n10785520000100\r\n\r\nCORREIA E GONCALVES PROJETOS,CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79602060\r\n\r\n10813150000178\r\n\r\nNUMERO 1 FORMAS E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n86567822\r\n\r\n10967265000117\r\n\r\nCONSTERPLAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79233544\r\n\r\n11009431000135\r\n\r\nDECOMIG CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n78911450\r\n\r\n11286546000177\r\n\r\nCONSORCIO UTC-RIP\r\n\r\n78896728\r\n\r\n11290208000109\r\n\r\nA M F EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n79164615\r\n\r\n11384355000148\r\n\r\nRIO TECH SEGURANCA ELETRONICA LTDA-ME\r\n\r\n78995513\r\n\r\n11409144000112\r\n\r\nERGUE CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n78991844\r\n\r\n11564282000176\r\n\r\nM J DA SILVA REFRIGERACAO\r\n\r\n79112810\r\n\r\n12165616000100\r\n\r\nCONSTRUTORA GERA INVESTE FINANCA INCORP E EMPREEND IMOBILIARIOS\r\n\r\n79438049\r\n\r\n12184014000191\r\n\r\nCONSTRUTORA G B R N LTDA ME\r\n\r\n79180904\r\n\r\n12470088000194\r\n\r\nGOULART GARRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79300527\r\n\r\n13086927000138\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VIII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79288993\r\n\r\n13094276000128\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR II INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79289019\r\n\r\n13097838000197\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VII INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79292125\r\n\r\n13110422000161\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA\r\n\r\n79281840\r\n\r\n13130020000129\r\n\r\nSANDRO RODNEY BASTOS BRASIL\r\n\r\n79404683\r\n\r\n13153429000160\r\n\r\nJ RODRIGUES M NETO INSTALACAO, ESCADAS E ELEVADORES\r\n\r\n79348961\r\n\r\n13228191000195\r\n\r\nJMS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79355313\r\n\r\n13550525000142\r\n\r\nBENEVENUTE IMOVEIS LTDA\r\n\r\n79379263\r\n\r\n13682494000183\r\n\r\nPRN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME\r\n\r\n79397253\r\n\r\n13775345000169\r\n\r\nC G IDEAL MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n79413160\r\n\r\n13780239000173\r\n\r\nGOODSELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n79401170\r\n\r\n13794688000170\r\n\r\nCONSORCIO URBANIZACAO COMUNIDADES DA PENHA\r\n\r\n79413534\r\n\r\n13860299000104\r\n\r\nACM PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79431982\r\n\r\n13914996000192\r\n\r\nMARKIMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79431737\r\n\r\n13962953000182\r\n\r\nEVAL IMOVEIS LTDA\r\n\r\n86559196\r\n\r\n14094738000170\r\n\r\nWAR VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\n79761362\r\n\r\n14370850000196\r\n\r\nRZW MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA ME\r\n\r\n79526606\r\n\r\n14484936000140\r\n\r\nCONSTRUCOES E REFORMAS GLOBAL 121 LTDA-ME\r\n\r\n79652377\r\n\r\n14544663000181\r\n\r\nEASA MANUTENCAO, INSTALACAO E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79713970\r\n\r\n14605294000190\r\n\r\nMSD EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n86730987\r\n\r\n14609807000130\r\n\r\nKRIOK CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79548189\r\n\r\n14655745000101\r\n\r\nJ E H CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79552879\r\n\r\n14709643000113\r\n\r\nAJ RESTAURACOES REFORMAS PREDIAIS E RESIDENCIAIS EIRELI EPP\r\n\r\n79570850\r\n\r\n14788454000183\r\n\r\nJT REPAROS E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79568180\r\n\r\n14833106000180\r\n\r\nBRAGA MANUTENCAO & CONSERVACAO LTDA\r\n\r\n79740152\r\n\r\n14881602000100\r\n\r\nA SANDES DA SILVA SERVICOS DAS PISCINAS\r\n\r\n86869543\r\n\r\n14892309000148\r\n\r\nP S M SERVICOS E VIGILANCIA LTDA ME\r\n\r\n79625647\r\n\r\n15165520000121\r\n\r\nRMM DE OLIVEIRA INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMA DE REFRIGERAC\r\n\r\n79660841\r\n\r\n15311936000100\r\n\r\nSIQUEIRA E SILVA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79695203\r\n\r\n15311980000110\r\n\r\nCETTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79738425\r\n\r\n16514470000103\r\n\r\nESAN CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79807940\r\n\r\n16594067000131\r\n\r\nJF3 TERRAPLANAGEM EIRELI ME\r\n\r\n79738069\r\n\r\n16695818000106\r\n\r\nPROJERIO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n79741272\r\n\r\n16737138000108\r\n\r\nRJR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86515369\r\n\r\n16861154000108\r\n\r\nWLADIMIR CARDOSO DE ALMEIDA CONSTRUCOES E REFORMAS ME\r\n\r\n79813451\r\n\r\n17145073000174\r\n\r\nR J D 20 CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n79808911\r\n\r\n17145332000167\r\n\r\nPROMIX CONCRETO LTDA - ME\r\n\r\n95002684\r\n\r\n17224452000150\r\n\r\nSEITEC SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n79857998\r\n\r\n17256274000149\r\n\r\nALVES 2012 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME\r\n\r\n79815187\r\n\r\n17257724000118\r\n\r\nRENOVA OBRAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79897833\r\n\r\n17358922000178\r\n\r\nLOG RIO SPE LTDA\r\n\r\n79911062\r\n\r\n18078648000146\r\n\r\nBELA VISTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n79923427\r\n\r\n18178809000173\r\n\r\nCONSTRUTORA H & T ESP EM MAO DE OBRA E ACABAMENTO EIRELI ME\r\n\r\n79982806\r\n\r\n18638272000187\r\n\r\nCONSTRUTORA RAZAX LTDA ME\r\n\r\n86609401\r\n\r\n19468192000193\r\n\r\nCARVALHO & SOUZA REFORMAS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86743884\r\n\r\n19471246000170\r\n\r\nCOMBATE FIRE SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\n86846365\r\n\r\n19616964000197\r\n\r\nJ A DA SILVA CONSTRUCOES E LOCACOES EIRELI EPP\r\n\r\n86653389\r\n\r\n19904312000158\r\n\r\nJC & NF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86684837\r\n\r\n19968344000117\r\n\r\nCASANOVA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n86667100\r\n\r\n20042272000161\r\n\r\nSERRALHERIA ART CLEBER LTDA\r\n\r\n86702568\r\n\r\n20228803000105\r\n\r\nAGIRTELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n86866110\r\n\r\n20287976000102\r\n\r\nALEITE DE ASSIS REFORMAS E RENOVACOES PREDIAIS LTDA ME\r\n\r\n86757907\r\n\r\n20340452000120\r\n\r\nCG JAMAICA INSTALACAO E MANUNTENCAO ELETRICA LTDA ME\r\n\r\n86795850\r\n\r\n20400197000163\r\n\r\nJACQUES OURIQUES 302 SPE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n86806908\r\n\r\n20702792000153\r\n\r\nVITORIA LICENCIAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n86746700\r\n\r\n20781264000137\r\n\r\nJR CONSTRUCOES E INFRA ESTRUTURA LTDA\r\n\r\n86771209\r\n\r\n21007058000137\r\n\r\nNOSSA CALHA INSTALACOES E CONSTRUCOES DE CALHAS LTDA\r\n\r\n86879514\r\n\r\n21463816000121\r\n\r\nDOT SITE CONSTRUFOX X INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA\r\n\r\n86887096\r\n\r\n22038840000186\r\n\r\nINSTALADORA PEREIRAO LTDA\r\n\r\n86888319\r\n\r\n22053057000191\r\n\r\nCONSTRUTORA PEREIRAO LTDA\r\n\r\n95002790\r\n\r\n25341462000101\r\n\r\nMARCA PROJETOS E INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\n78089156\r\n\r\n25555004001058\r\n\r\nPLANAR S/A ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n10004950\r\n\r\n30031116000159\r\n\r\nMONTEAR MONTAGEM TUBULACAO E ELETRICA LTDA\r\n\r\n85499262\r\n\r\n30462105000123\r\n\r\nSAN GEMINIANO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\n86593270\r\n\r\n31256159000103\r\n\r\nVERMONT CONTRUCAO E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n82296484\r\n\r\n31349079000194\r\n\r\nMARQUESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n79449539\r\n\r\n31865900000125\r\n\r\nTRANSTERRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78967927\r\n\r\n32195034000175\r\n\r\nCOSALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA ME\r\n\r\n81976074\r\n\r\n33049586000138\r\n\r\nSERPLEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81334803\r\n\r\n33157520000161\r\n\r\nKOTECACBC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n81334943\r\n\r\n33453879000186\r\n\r\nCONSTRUTORA E TECNICA KOTECA LTDA\r\n\r\n79093734\r\n\r\n36541761000106\r\n\r\nEMOGI EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77199381\r\n\r\n39115449000130\r\n\r\nTRIALTEC SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\n84453684\r\n\r\n40325433000131\r\n\r\nTECNNIK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84687782\r\n\r\n40331258000195\r\n\r\nL F M ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n95003435\r\n\r\n56125891000167\r\n\r\nSCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n75917066\r\n\r\n68722560000193\r\n\r\nVENANCIO MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\n79828416\r\n\r\n97525476000188\r\n\r\nTRADE TECHNICIAN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\n79425672\r\n\r\n97525558000122\r\n\r\nACIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1821376"
                    ],
                    "1821381": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 883 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAltera a COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA, REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 578, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 108 da Lei Complementar nº 69/90, e o que consta no Processo nº E-04/083/118/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Conselho de Ética, criado pelo art. 107 da Lei Complementar nº 69/90, passa a ser composto dos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições constantes do art. 109 da Lei Complementar nº 69/90, com mandato de um ano, permitida a recondução:\r\n\r\nRepresentantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ:\r\n\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA - Identidade funcional nº 4322979-4; YNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Identidade funcional nº 1942397-7 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO - Identidade funcional nº 1939026-2.\r\n\r\nMembro da Segunda Instância Administrativa de Julgamento da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL - Identidade funcional nº 43229751.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 24 de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1821381"
                    ],
                    "1821383": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO CHAGAS ANTUNES, Motorista II, Identidade Funcional nº 7662-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-04/055/1502/2014.\r\n\r\nId: 1821383"
                    ],
                    "1821561": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/04/2015\r\n\r\nDESIGNA TATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5000366-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 201.713 - IRF - 29.01 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Miguel Pereira, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/55/413/2015.\r\n\r\nId: 1821561"
                    ],
                    "1821635": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047.277/2000 - LUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1940447-6. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados entre 16/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 13/08/2010.\r\n\r\nId: 1821635"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1821558": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/423245-6. Empresa: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INDEFERE-SE, uma vez que o ofício judicial veda o arquivamento de atos modificativos, não podendo esta JUCERJA avaliar se a garantia do juízo já foi alcançada, a fim de desobstruir novos registros. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2015/099035-9. Empresa: CONSÓRCIO JARAGUÁ EGESA COMPERJ. INDEFERE-SE, nos termos do parecer da Procuradoria.\r\n\r\nId: 1821558"
                        ],
                        "1820942": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2000ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Armando Brasil Salgado, Vogal; Renata Marinho da Costa (substituta eventual), Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n\r\nDeliberações Extra Pauta: O Senhor Presidente comunicou a perda do objeto do recurso ao Plenário do processo nº 00-2015/028363-6, tendo em vista que as contrarrazões apresentadas pela própria companhia confirmam o recebimento da carta de renúncia da Sra. Cynthia Santana Silveira, suprimindo assim a irregularidade do ato. Comunicou também a perda do objeto do recurso ao Plenário do processo nº 00-2014/418784-1 (anexos: 00-2014/418781-7; 418792-2; 418756-6; 418761-2; 418802-3; 418770-1; 418790-6; 418778-7; 418772-8; 418776-0; 418794-9; 418798-1), tendo em vista que a empresa apresentou suas contrarrazões, informando que fora registrada uma ata regularizando a situação. Ato contínuo, o Senhor Presidente apresentou as alterações que foram discutidas em Plenário, acerca da minuta do Enunciado que viria a ser a Deliberação JUCERJA nº 81/2015, pela qual se revogam os Enunciados JUCERJA nº 07 e 32, aprovando-se o novo Enunciado JUCERJA nº 56, relativo a reconhecimento de firmas. \r\n\r\nAssuntos Gerais: O Senhor Presidente apresentou aos Senhores Vogais o presidente do Conselho Regional de Administração - CRA/RJ, o Sr. Wagner Siqueira, agradecendo a sua ilustre presença à sessão plenária. O presidente comunicou a ausência justificada do vogal Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. O assessor da presidência, Dr. Carlos de La Rocque, como participante do ENAJ, pediu a palavra para esclarecer aos senhores vogais a situação dos livros mercantis nas demais Juntas Comerciais do país. \r\n\r\nPróxima sessão ordinária: Convocada para 29.04.2015, no mesmo local e hora.\r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1820942"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1821958": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 595 \r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Execu tivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.863/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Desapropriação de imóvel localizado no Complexo do Jacarezinho, com vistas à implantação de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\nUG: 090100 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n1.889.263,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do Art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1821958"
                    ],
                    "1821268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.295/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ-SANERIO/EMISSÃO, no valor de R$ 54.051,89 (cinquenta e quatro mil cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos), referente a 52ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 04/10/2012 a 02/11/2012, Ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nId: 1821268"
                    ],
                    "1820996": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002.135/2011 - BEATRIZ HELENA LIMA MORAES, Agente Administrativo L5772/10, matrícula nº 259.600-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 19.09.2011, revogando-se o despacho publicado no D.O. de 04.10.2011.\r\n\r\nId: 1820996"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1821938": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.460/2014\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n... MANTENHO a empresa FABRICADORA DE BOMBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, como vencedora do certame.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... ADJUDICANDO o objeto da presente licitação à empresa FABRICADORA DE BOMBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nId: 1821938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1821575": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 871 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESEG - E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA AS FUNÇÕES NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 45.172/2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados, e\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar as regras para o processo de avaliação e seleção de profissionais para as funções nos termos do Decreto Estadual nº 45.172/2015, para atuação nas ações de educação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - Este Regulamento disciplina o processo de avaliação e seleção de profissionais para atuação nas ações de educação promovidas pela SESEG e seus órgãos vinculados.\r\n\r\nParágrafo Único - Os cadastros do programa Banco de Talentos da SESEG serão utilizados para a avaliação e seleção de candidatos, mediante edital de chamada pública, para atuação nas ações de educação no âmbito da SESEG e de seus órgãos vinculados, de acordo com a demanda.\r\n\r\nArt. 2º - A seleção do candidato não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, nem gera qualquer tipo de obrigação trabalhista ou previdenciária para o Estado, tendo em vista que consiste em prestação eventual de serviço autônomo, para desempenho das funções elencadas no art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, somente sendo conferido ao prestador de serviço o direito de pagamento da contraprestação pactuada.\r\n\r\nArt. 3º - Ao processo de avaliação e seleção serão obedecidos os preceitos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDOS CONCEITOS\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins do disposto neste Regulamento são adotados os seguintes conceitos:\r\n\r\nI - Formação Escolar - Ensino Médio: consiste na formação de Ensino Médio (antigo Segundo Grau), etapa final da educação básica, de Formação Geral ou Técnica. \r\n\r\nII - Formação Acadêmica: consiste na formação de educação superior, ou seja, a graduação, o tecnólogo, a pós-graduação lato sensu (especialização) ou a pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado ou o pós-doutorado).\r\n\r\nIII - Formação Profissional em Segurança Pública: consiste na formação cujo objeto necessariamente visa contribuir para a qualificação, capacitação e desenvolvimento das atividades do profissional de segurança pública.\r\n\r\nIV - Formação Complementar: consiste nos cursos de extensão de até 359h (trezentas e cinquenta e nove horas), excluídas as que se referem o inciso III deste artigo. \r\n\r\nV - Experiência profissional: consiste no histórico das experiências de trabalho desenvolvidas pelos profissionais, com nomenclatura da instituição, do cargo e/ou função e do período de atuação e está dividida em Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial, Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições em Geral e Experiência Profissional Geral. \r\n\r\nVI - Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial: consiste na experiência profissional como Professor, Instrutor ou Monitor em Instituições de Ensino Policial em território nacional, cuja carga horária mínima seja de 40h/a (quarenta horas-aula) ou cujo período de atuação na função seja de, no mínimo, de 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\nVII - Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino em Geral: consiste na experiência profissional como Professor, Instrutor ou Monitor em qualquer instituição de ensino, excluídas as que se referem ao inciso VI deste artigo, cuja carga horária mínima seja de 40h/a (quarenta horas-aula) ou cujo período de atuação na função seja de, no mínimo, de 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\nVIII - Experiência Profissional Geral: consiste em todas as experiência profissionais realizadas num período mínimo de 12 meses excluídas aquelas a que se referem os incisos VI e VII deste artigo.\r\n\r\nIX - Publicação: consiste em toda produção textual reconhecida, publicada e divulgada.\r\n\r\nParágrafo Único - A Pós-graduação lato sensu consiste no programa de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration), com duração mínima de 360h (trezentas e sessenta horas), enquanto a Pós-graduação stricto sensu consiste no programa de mestrado, doutorado e pós-doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nArt. 5º - A SESEG e seus órgãos vinculados poderão demandar a realização de processo de avaliação e seleção de profissionais nos termos do art. 3º do Decreto nº 45.172/2015, para a concretização das suas respectivas ações de educação. \r\n\r\n§ 1º - É condição para a realização de processo de avaliação e seleção a institucionalização dos cursos, devidamente aprovada pela Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI e Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL e validada pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança (SSEVP/SESEG). \r\n\r\n§ 2º- A demanda deverá ser encaminhada a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança (SSEVP/SESEG) por meio de comunicado interno, quando a unidade demandante for uma subsecretaria da SESEG, ou por meio de ofício que, no caso da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), deverá ser encaminhada pela ACADEPOL e, no caso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), deverá ser encaminhada pela DGEI.\r\n\r\n§ 3º - O ofício deverá anexar o documento de institucionalização do curso ou número do processo referente à institucionalização, o nome, CPF e Identidade Funcional dos membros que comporão a Comissão de Avaliação e Seleção, a proposta do período em que será realizada a ação de educação, a proposta dos critérios de seleção dos profissionais, por função e disciplina, para as funções em que essa for aplicável, o número de selecionados desejável e o custo total da ação de educação.\r\n\r\n§ 4º - A demanda deverá ser protocolada na SSEVP/SESEG com antecedência, com o risco do processo não poder ocorrer a tempo da data prevista de início da ação de educação, tendo em vista que o prazo médio para realização de todo processo é de aproximadamente 3 (três) meses. \r\n\r\nArt. 6º - A realização dos processos de avaliação e seleção ocorrerá de acordo com o calendário executivo de realização de cursos previstos para o ano subsequente definidos pela SESEG e seus órgãos vinculados.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão priorizados os processos de avaliação e seleção dos profissionais que atendam aos cursos de formação inicial da PCERJ e da PMERJ, estando as seleções dos demais cursos condicionadas à priorização estabelecida pela SESEG, DGEI e ACADEPOL, no que tange suas respectivas ações de educação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Para cada seleção será criada uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e nomeação dos seus membros.\r\n\r\nParágrafo Único - As Comissões serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ pela SSEVP/SESEG e, no caso de haver qualquer alteração na sua composição, esta deverá ser republicada. \r\n\r\nArt. 8º - A Comissão de Avaliação e Seleção deverá ser composta por no mínimo 4 (quatro) e por no máximo 6 (seis) profissionais pertencentes à instituição demandante da ação de educação e por, pelo menos, um membro da SSEVP/SESEG.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá a SSEVP/SESEG realizar as orientações metodológicas para a realização do processo de avaliação e seleção, a serem seguidas pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\nArt. 9º - A indicação dos membros da Comissão estará a cargo das unidades demandantes da ação de educação e validadas pela ACADEPOL, no caso de ações voltadas para a Polícia Civil, ou pela DGEI, no caso de ações voltadas para a Polícia Militar.\r\n\r\n§ 1º - Quando de interesse da ACADEPOL ou DGEI estes poderão indicar 1 (um) profissional da respectiva unidade para compor a Comissão.\r\n\r\n§ 2º - Os membros da Comissão deverão estar lotados nas unidades demandantes e, preferencialmente, deverão possuir experiência profissional em atividades de educação na unidade.\r\n\r\nArt. 10 - Fica facultada à Comissão a possibilidade de solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais da área de segurança pública e educação, de outros órgãos públicos, bem como profissionais de notório saber para o desenvolvimento e a consecução dos seus objetivos. \r\n\r\nArt. 11 - A participação na Comissão não será remunerada, mas será registrada na ficha funcional do servidor, sob o título de elogio, podendo ser objeto de análise para atribuição de pontuação quando da composição do seu respectivo quadro de promoção por merecimento, na forma cabível dentro dos regulamentos próprios de cada instituição.\r\n\r\nArt. 12 - A ausência ou atraso de qualquer membro da Comissão que implicar no atraso do cronograma do processo de seleção será de inteira responsabilidade da unidade demandante.\r\n\r\nArt. 13 - Os membros da Comissão de Avaliação e Seleção serão considerados impedidos de serem selecionados no processo de avaliação e seleção para o qual foram nomeados.\r\n\r\nArt. 14 - Cabe à Comissão de Avaliação e Seleção:\r\n\r\nI - elaborar o edital de chamada pública de acordo com modelo estabelecido pela SESEG;\r\n\r\nII - proceder com as avaliações dos currículos dispostos no Banco de Talentos;\r\n\r\nIII - receber os documentos comprobatórios dos candidatos;\r\n\r\nIV - elaborar laudo com resultado da avaliação individual do candidato;\r\n\r\nV - receber e avaliar recursos;\r\n\r\nVI - produzir relatórios contendo a ata das reuniões, listas de presença, lista de selecionados com os dados pessoais dos candidatos, lista de selecionados com dados para pagamento, registro dos trabalhos da Comissão durante todo o processo e Relatório Final quando da conclusão do processo;\r\n\r\nVII - zelar pela fiel observância do presente Regulamento nos processos de avaliação e seleção.\r\n\r\nArt. 15 - A SESEG não arcará com os custos de alimentação ou transporte dos membros da Comissão.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS\r\n\r\nArt. 16 - Serão analisados os currículos dos profissionais cadastrados no programa Banco de Talentos que manifestarem interesse em participar da seleção, de acordo com o disposto no edital de chamada pública divulgado.\r\n\r\nArt. 17 - As informações referentes ao candidato, apresentadas sob a forma de currículo, serão submetidas à avaliação e pontuadas conforme disposto na Tabela de Pontuação apresentada em cada edital de chamada pública e de acordo com os parâmetros estabelecidos no Anexo I dessa Resolução.\r\n\r\nArt. 18 - Os critérios de seleção estabelecidos no edital de chamada pública não poderão ser alterados ao longo do processo. \r\n\r\nArt. 19 - A avaliação dos currículos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\nI - Fase 1 - Análise dos critérios mínimos exigidos no edital de chamada pública, de caráter eliminatório;\r\n\r\nII - Fase 2 - Apresentação da documentação comprobatória;\r\n\r\nIII - Fase 3 - Análise colegiada dos currículos;\r\n\r\nIV - Fase 4 - Entrevista e/ou prova de aula, de acordo com a demanda;\r\n\r\nV - Fase 5 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada segundo o disposto em cada edital de chamada pública, de caráter classificatório;\r\n\r\nVI - Fase 6 - Divulgação do Resultado Parcial;\r\n\r\nVII - Fase 7 - Interposição de Recursos;\r\n\r\nVIII - Fase 8 - Divulgação do Resultado Final.\r\n\r\nArt. 20 - A conclusão do Ensino Médio é condição prévia para que qualquer currículo seja analisado pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS\r\n\r\nArt. 21 - O candidato ou representante deverá apresentar a cópia das informações referentes à identificação pessoal, experiência profissional, às formações escolar, acadêmica e profissional e às publicações, que deverão ser assim comprovadas:\r\n\r\nI - Documento de identificação pessoal com foto: original ou cópia autenticada;\r\n\r\nII - Documento com identificação do CPF: original ou cópia autenticada; \r\n\r\nIII - Formação Escolar: original ou cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo esse necessário apenas para os candidatos que não possuem formação acadêmica completa;\r\n\r\nIV - Formação Acadêmica: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) diploma(s) registrado(s) ou certidão(ões) de conclusão, expedido(s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil. \r\n\r\nV - Formação Profissional em Segurança Pública: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s) emitido pelo órgão e/ou instituição promotora, com informações da data ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\nVI - Formação Complementar: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) certificado(s) ou documento(s) equivalente(s), expedido(s) pela instituição promotora, com informações da data e/ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\nVII - Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino Policial: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, disciplina, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação. \r\n\r\nVIII - Experiência Profissional na Área de Ensino em Instituições de Ensino em Geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde conste o nome da instituição de ensino, curso, função executada como Professor, Instrutor ou Monitor, disciplina, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação. \r\n\r\nIX - Experiência Profissional Geral: original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do comprovante da instituição onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação e atividade realizada;\r\n\r\nX - Publicação: original contendo capa, ficha catalográfica e/ou índice, conforme for a natureza da publicação e que indique a autoria ou co-autoria.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão receberá apenas as cópias dos documentos que forem comprovados a partir da apresentação do original ou da cópia autenticada.\r\n\r\n§ 2º - O candidato deverá sempre apresentar original ou cópia autenticada (frente e verso) dos diplomas, certificados, certidões ou declarações da titulação acadêmica mais elevada emitida por instituição de ensino superior em que conste a carga horária total do curso.\r\n\r\n§ 3º - A Experiência Profissional de que trata o inciso VII deste artigo também poderá ser comprovada através da publicação da experiência docente e/ou de monitoria em Boletim da PCERJ e/ou da PMERJ, contendo informações da instituição de ensino, curso, disciplina ministrada, carga horária executada por disciplina/curso e período de atuação. \r\n\r\n§ 4º - Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do art. 48, § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\nArt. 22 - As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção, bem como se constatado posteriormente serem aquelas informações inverídicas.\r\n\r\n§ 1º - Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\n§ 2º - Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\nArt. 23 - A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações não recebidas devido a fatores de ordem técnica-computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, alheios à responsabilidade da SESEG, que impossibilitem a transferência dos dados. \r\n\r\nArt. 24 - O candidato que desistir do processo seletivo, em qualquer fase, será automaticamente excluído do processo.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA PONTUAÇÃO\r\n\r\nArt. 25 - Somente serão pontuadas as informações cadastradas no Banco de Talentos, devidamente comprovadas e que estejam de acordo com os critérios exigidos para a função da ação de educação descritos no edital de chamada pública. \r\n\r\n§ 1º - Os critérios de seleção do candidato e a pontuação atribuída para cada função a ser selecionada serão definidos pela Comissão de Avaliação e Seleção e estabelecidos no edital de chamada pública, a partir da Formação, Experiência Profissional e Publicação, parâmetros estes estabelecidos no Anexo I da presente resolução.\r\n\r\n§ 2º - Cabe à Comissão de Avaliação e Seleção, definir, dentre os parâmetros de pontuação, quais serão adotados no momento da seleção, de acordo com as especificidades da função e disciplina, quando esta couber, devidamente descritos em cada edital de chamada pública. \r\n\r\nArt. 26 - A critério da Comissão, poderão ser consideradas fases da seleção de caráter eliminatório as etapas de entrevista e prova de aula, devidamente especificadas no edital de chamada pública.\r\n\r\n§ 1º - A entrevista avaliará os critérios de motivação do candidato, capacidade de expressar bem as experiências relatadas no currículo, conhecimento e domínio técnico da área de atuação, inclusive tecnologicamente, comportamento de realização e resposta na entrevista e disponibilidade de horários.\r\n\r\n§ 2º - A prova de aula avaliará os critérios de estruturação da aula, domínio do conteúdo, clareza na exposição das informações e adequação ao tempo estabelecido para a aula.\r\n\r\n§ 3º - As etapas de entrevista e prova de aula não têm efeito de pontuação.\r\n\r\n§ 4º - O candidato será avaliado como apto ou inapto e a descrição dos critérios avaliados devem constar no laudo do candidato. \r\n\r\n§ 5º - O candidato avaliado como inapto será reprovado do processo de seleção.\r\n\r\nArt. 27 - Para o candidato que atender aos critérios mínimos e que apresentar a documentação comprobatória, será elaborado laudo com indicação da pontuação atribuída ao mesmo de acordo com os critérios estabelecidos no edital de chamada pública.\r\n\r\n§ 1º - Os laudos deverão fazer parte do processo formalmente aberto para a seleção.\r\n\r\n§ 2º - Os laudos serão entregues aos candidatos que os solicitarem oficialmente, pessoalmente ou aos seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração, específicos para este fim.\r\n\r\nArt. 28 - Para efeito de pontuação, serão considerados:\r\n\r\nI - Formação Acadêmica - até 2 (dois) títulos de graduação/tecnólogo, até 2 (dois) títulos de cursos de especialização, apenas 1 (um) título de mestrado e apenas 1 (um) título de doutorado/pós-doutorado;\r\n\r\nII - Formação Profissional em Segurança Pública - até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 40h a 80h, até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) cursos de formação profissional em Segurança Pública para os cursos de mais de 120h;\r\n\r\nIII - Formação Complementar - até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 40 a 80h, até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos de 81h a 120h e até 4 (quatro) títulos de cursos de extensão para os cursos mais de 120h, ;\r\n\r\nIV - Experiência Profissional - até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Policial enquanto Professor, Instrutor ou Monitor, até 5 (cinco) experiências na área de ensino em Instituição de Ensino Geral enquanto Professor, Instrutor ou Monitor e até 5 (cinco) anos completos de experiência profissional geral;\r\n\r\nV - Publicação - até 4 (quatro) artigos científicos, até 3 (três) publicações de manuais na área de Segurança Pública e até 3 (três) livros editados em autoria ou coautoria na área de Segurança Pública.\r\n\r\n§ 1º - Para experiência profissional na área de ensino será considerada apenas 1 (uma) experiência comprovada por ano civil, que corresponde ao período de 12 (doze) meses, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 1º de Janeiro, cuja carga horária mínima seja de 20h/a (vinte horas-aula) ou cujo período de atuação na função seja de, no mínimo, de 5 (cinco) dias corridos.\r\n\r\n§ 2º - Para experiência profissional geral será considerada 1 (uma) experiência a comprovação de atividade realizada ao longo de 12(doze) meses consecutivos.\r\n\r\nArt. 29 - O título de conclusão do Ensino Médio não tem efeito de pontuação, sendo, porém, obrigatória a apresentação do documento comprobatório para os candidatos que não possuem ensino superior completo.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA HOMOLOGAÇÃO, DOS RECURSOS E DA \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL\r\n\r\nArt. 30 - A Comissão de Avaliação e Seleção apresentará o resultado parcial da seleção, assinado por todos os membros, para homologação pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, que divulgará o resultado no site do Programa Banco de Talentos/SESEG, com a relação do nome dos candidatos e a respectiva pontuação em ordem decrescente.\r\n\r\nArt. 31 - No caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\nI - maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nII - maior pontuação nos títulos acadêmicos;\r\n\r\nIII - maior pontuação nas publicações.\r\n\r\nArt. 32 - Contra o resultado parcial do processo seletivo, o candidato não selecionado ou que questione a pontuação que lhe for atribuída, poderá interpor recurso junto à Comissão, em conformidade com o Anexo III da presente resolução, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado parcial no site, com exposição dos fundamentos, juntados os documentos comprobatórios necessários para fundamentar o recurso, assim como os documentos estabelecidos nos critérios exigidos no edital de chamada pública.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente serão aceitos os recursos interpostos pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo, neste caso, obrigatória a apresentação do formulário devidamente assinado pelo candidato.\r\n\r\nArt. 33 - Os recursos serão dirigidos à Comissão, que o julgará no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir do encerramento do período de interposição de recursos.\r\n\r\nParágrafo Único - Julgados os recursos, a Comissão deverá encaminhá-los para a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção que procederá com a publicação no DOERJ. \r\n\r\nArt. 34 - Após a finalização do processo de seleção, a Comissão deverá encaminhar o Resultado Final para a SSEVP/SESEG proceder com a publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nArt. 35 - Nos casos em que, findo o processo de seleção, não seja identificado nenhum candidato ou o número de selecionados seja insuficiente para suprir a demanda, a instituição demandante poderá solicitar nova seleção, observando os mesmos princípios e fases previstas na presente resolução.\r\n\r\n§ 1º - No caso em que não houver nenhum selecionado, os critérios de seleção do candidato poderão ser alterados, desde que observadas as diretrizes traçadas nesta Resolução. \r\n\r\n§ 2º - No caso em que o número de candidatos selecionados não seja suficiente para suprir a demanda da instituição, os critérios de seleção do candidato poderão ser alterados desde que ampliem o escopo estabelecido inicialmente, incluindo os critérios previstos anteriormente. \r\n\r\n§ 3º - O resultado da seleção de candidatos cujo objetivo seja suprir a demanda da instituição para preenchimento das vagas remanescentes não gera um ranqueamento concorrente com o resultado final referente ao edital de chamada pública precedente. \r\n\r\n§ 4º - Para efeito de convocação, terão prioridade os candidatos selecionados no edital de chamada pública mais antigos. \r\n\r\nArt. 36 - Na ocorrência de novo processo de seleção, o edital de chamada pública vinculado a esse processo deverá ter a data de validade igual àquela do edital precedente.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nArt. 37 - Será eliminado do processo de seleção o candidato nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nII - quando o currículo cadastrado no site do Banco de Talentos não apresentar os requisitos mínimos informados; \r\n\r\nIII - quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no cronograma deste do edital de chamada pública.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção informar oficialmente por ofício à SSEVP/SESEG acerca da existência de eventual candidato eliminado na hipótese de que trata o inciso I do art. 37, contendo a exposição de motivos, detalhadamente por candidato, os fundamentos e juntados os documentos comprobatórios que justificam a decisão da Comissão.\r\n\r\n§ 2º - Quando da divulgação do Resultado Parcial, o candidato eliminado do processo seletivo, na forma deste artigo, não constará na listagem divulgada e deverá ser notificado da decisão por meio eletrônico, endereçado pela Comissão ao e-mail que aquele tiver cadastrado quando de sua inscrição. \r\n\r\n§ 3º - O candidato eliminado ou seu representante disporá do prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de emissão do e-mail notificador, para apresentar recurso devidamente assinado pelo candidato junto à Comissão por meio de requerimento endereçado a essa, devendo ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão, permitida a juntada de documentos. \r\n\r\n§ 4º - A Comissão deverá remeter à SSEVP/SESEG os recursos interpostos de que tratam este artigo para análise e deliberação por parte da Subsecretaria em até 5 (cinco) dias úteis a contar do encerramento do prazo de recurso determinado no § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - Caberá à SSEVP/SESEG informar à Comissão o resultado da análise e deliberação e, em caso de deferimento, o(s) nome do(s) candidato(s) deverá(ão) constar na listagem do Resultado Final.\r\n\r\n§ 6º - Após o julgamento do recurso, o resultado da avaliação será publicado em DOERJ juntamente com os recursos interpostos de que trata o art. 32 da presente resolução.\r\n\r\n§ 7º - Não será admitida a apresentação de recurso referente à decisão final de que trata este artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 38 - Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção documentar todo o processo de seleção, anexando ofícios, publicações, atas de reunião, listas de presença e quaisquer outros documentos que relatem as fases da seleção.\r\n\r\nParágrafo Único- O processo documental ao qual se refere o caput do art. 38 ficará arquivado na SESEG.\r\n\r\nArt. 39 - A convocação dos profissionais selecionados ficará a cargo da unidade demandante, de acordo com a sua necessidade, respeitando a classificação publicada no resultado final da seleção.\r\n\r\n§ 1º - Uma vez selecionado e convocado, o profissional deverá cumprir as regras adotadas pela unidade demandante no que tange as ações de educação e caberá à unidade dar ciência das mesmas ao profissional. \r\n\r\n§ 2º - Em caso de descumprimento das regras estabelecidas no § 1º, o candidato poderá ser dispensado. \r\n\r\n§ 3º - O profissional convocado também poderá ser dispensado por razões de interesse público na forma do art. 26 do Decreto nº 45.172/2015.\r\n\r\nArt. 40 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão.\r\n\r\nArt. 41 - As demais regras relativas às ações de educação serão disciplinadas pela Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança (SSEVP/SESEG). \r\n\r\nArt. 42 - A Comissão de Avaliação e Seleção deverá, em todas as fases previstas no processo de seleção, assim como nos procedimentos nele previstos, garantir a isonomia do processo, resguardando os princípios da impessoalidade, da publicidade e transparência prescritos no Programa Banco de Talentos.\r\n\r\nArt. 43 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções SESEG nº 714, de 28/08/2013 e nº 519, de 13/01/2012, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO - PARÂMETRO GERAL PARA AS SELEÇÕES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nFORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização \r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral \r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/Instrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral \r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nLivro - autoria e \r\n\r\nco-autoria\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nLAUDO INDIVIDUAL ELABORADO PELA COMISSÃO\r\n\r\nI - Identificação da Seleção\r\n\r\nInstituição Demandante:\r\n\r\nCurso (caso se aplique):\r\n\r\nReferência do DOERJ da Comissão de Seleção e Avaliação: (Indicar DOERJ que nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção) \r\n\r\nReferência do DOERJ do Edital de Chamada Pública: (Indicar DOERJ que publica o edital)\r\n\r\n2 - Identificação da Função\r\n\r\nFunção:\r\n\r\nNome da Disciplina (caso se aplique):\r\n\r\n3 - Identificação do Candidato\r\n\r\nNome Completo: (Com letra de forma)\r\n\r\nCPF: (Sem ponto ou hífen)\r\n\r\nMaior titulação: (Escolar ou acadêmica) \r\n\r\n4 - Avaliação \r\n\r\nRequisitos (Inserir o perfil do profissional utilizado na seleção)\r\n\r\nPontuação Referência Resolução\r\n\r\nMáximo de comprovantes\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nPontuação do Edital\r\n\r\nQtde\r\n\r\nPontuação final\r\n\r\n1 - FORMAÇÃO\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nGraduação/Tecnólogo \r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCurso de Especialização \r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDoutorado/Pós-Doutorado \r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCurso Profissional em Segurança Pública\r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\nCurso de Extensão \r\n\r\n40h a 80h\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n81h a 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\n2 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituição de Ensino Geral\r\n\r\nMonitor\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nProfessor/\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência profissional geral\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\n3 - PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nArtigo científico\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nManual na área de Segurança Pública\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nLivro - autoria e co-autoria\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\nPONTUAÇÃO GERAL \r\n\r\nObservação:\r\n\r\n5. Prova de Aula : ( ) Apto ( ) Inapto \r\n\r\n(Identificar os critérios usados para avaliação através da prova de aula e a análise do candidato)\r\n\r\n6. Entrevista: ( ) Apto ( ) Inapto \r\n\r\n(Identificar os critérios usados para avaliação através de entrevista e a análise do candidato)\r\n\r\nConclusão: ( ) Aprovado ( ) Reprovado ( ) Eliminado\r\n\r\nLocal, Data: ________________________________________\r\n\r\nNome completo do Avaliador: _________________________\r\n\r\nAssinatura do Avaliador: ______________________________\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE RECURSO\r\n\r\n(Os formulários de recursos deverão ser preenchidos com letra de forma ou digitalizados e assinados pelo próprio candidato)\r\n\r\nÀ Comissão de Avaliação e Seleção do Edital de Chamada Pública número ____________________ (especificar o número do edital publicado no DOERJ), para execução de ação de educação no (a) ________________________ (nome da unidade demandante), no que se refere à função de _____________________ (nomear a função em questão prevista no edital), para o curso de ___________________(nome completo do curso). \r\n\r\nEu, _____________________________________, CPF, _____________ residente na rua _______________________CEP ________________, Município _________, UF _____, não me conformando com o resultado do processo seletivo, do qual fui cientificado em ____________ (informar a data de publicação do resultado parcial), venho, respeitosamente, no prazo legal, apresentar recurso, pelos motivos que se seguem.\r\n\r\nI - Dos fatos/justificativa: (o candidato deverá apresentar argumentação lógica, utilizando linguagem objetiva e de fácil compreensão, com a exposição de motivos pelos quais solicita a revisão/reconsideração do resultado parcial divulgado, indicando a função, disciplina e/ou curso relacionado, tendo como referência a legislação vigente, os critérios de seleção e de pontuação divulgados no edital, os prazos previstos e/ou os documentos apresentados)\r\n\r\nNo caso de candidatos eliminados pelos motivos expostos no art. 37º da Resolução SESEG nº 871/2014, estes deverão apresentar argumentação especificamente relacionada aos critérios de eliminação. \r\n\r\nII - Do Pedido (o candidato deverá escrever o pleito e a natureza da reconsideração que deseja da Comissão, por exemplo: revisão da pontuação geral, revisão da análise dos documentos apresentados, revisão da avaliação do currículo ou de algumas das fases da seleção).\r\n\r\nIII - Dos documentos comprobatórios que justificam o pleito (o candidato deverá anexar os documentos comprobatórios necessários para fundamentar o recurso, assim como os documentos estabelecidos nos critérios exigidos no edital de chamada pública).\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nLocal, Data:\r\n\r\nAssinatura: \r\n\r\nContatos:\r\n\r\nId: 1821575"
                    ],
                    "1821631": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 872 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 496, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUIU O COMITÊ DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CoTIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de buscar o alinhamento da Tecnologia da Informação e Comunicação com o Planejamento Estratégico da SESEG;\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver o intercâmbio entre os órgãos governamentais com a finalidade de contribuir para a otimização dos processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) inerentes às políticas de segurança pública;\r\n\r\n- a necessidade de planejar, integrar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento e a implementação dos programas e projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) sob a responsabilidade da SESEG;\r\n\r\n- a necessidade de planejar, integrar, coordenar e centralizar os projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação das Polícias Civil e Militar;\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar os serviços relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação desenvolvidos na Secretaria de Estado de Segurança, no Instituto de Segurança Pública, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de propor políticas, normas, diretrizes, e acompanhar seu cumprimento, além de atuar na avaliação e análise de assuntos relativos à TIC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CoTIC) da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 2°- Ao CoTIC compete:\r\n\r\na) auxiliar e propor medidas à SSCC no sentido de desenvolver o intercâmbio entre os órgãos governamentais com a finalidade de contribuir para a otimização dos processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) inerentes às políticas de segurança pública;\r\n\r\nb) auxiliar na integração e coordenação dos projetos de tecnologia da informação e Comunicação das Polícias Civil e Militar e do Instituto de Segurança Pública;\r\n\r\nc) auxiliar no aprimoramento dos serviços relacionados à tecnologia da informação e Comunicação desenvolvidos na Secretaria de Estado de Segurança, no Instituto de Segurança Pública, na Polícia Militar e na Polícia Civil;\r\n\r\nd) apresentar propostas para a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) da SESEG;\r\n\r\ne) acompanhar, periodicamente e de acordo com as diretrizes governamentais estabelecidas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, o cumprimento dos objetivos e das estratégias definidos na Política de Tecnologia da Informação e Comunicação da SESEG;\r\n\r\nf) elaborar e aprovar seu Regimento Interno, de forma a definir os procedimentos para o seu funcionamento;\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê será coordenado pela Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e composto, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Subsecretário de Comando e Controle/SESEG;\r\n\r\nII - Superintendente de Tecnologia da Informação/SSCC/SESEG;\r\n\r\nIII - Superintendente de Comunicações Críticas/SSCC/SESEG;\r\n\r\nIV - Presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP)\r\n\r\nV - Diretor da DGTIT/PCERJ;\r\n\r\nVI - Coordenador da CECOPOL/PCERJ\r\n\r\nVII - Coordenador da CETIC/PMERJ.\r\n\r\n§ 1º- Os representantes das instituições relacionadas no caput deste artigo serão designados por ato do Titular das respectivas Pastas, o que será publicado no Boletim Geral da Secretaria de Estado de Segurança e transcrito nos respectivos boletins internos.\r\n\r\n§ 2º - O CoTIC poderá convidar representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, bem como de entidades privadas para participar das reuniões.\r\n\r\nArt. 4º - O CoTIC poderá constituir grupos técnicos com a finalidade de assessorá-lo no exercício de suas competências.\r\n\r\nParágrafo Único - A composição, o funcionamento e as competências dos grupos técnicos serão detalhados no ato de sua criação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1821631"
                    ],
                    "1821632": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 873 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROMOVE SERVIDOR POR BRAVURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/425/210/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, por bravura, o servidor MARCELO HENRIQUE DE MESQUITA, ID Funcional nº 571.341-2, Inspetor de Polícia, a 2ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n\r\nArt. 2ª - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1821632"
                    ],
                    "1821633": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 874 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAGREGA E REVERTE OS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, usando das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/43/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Agregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 36.175) DECIO LIMA DO BONFIM, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de janeiro de 2015;\r\n\r\nb) o Coronel PM Médico (RG- 52.505) ALEXANDRE AUGUSTUS BRITO DE ARAGÃO, do QOS/Q-I, a contar de 16 de janeiro de 2015;\r\n\r\nc) o Tenente - Coronel PM (RG- 56.110) MARCELO RAMOS DO CARMO, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de janeiro de 2015;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 58.821) RIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2015;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 67.815) RICARDO D'AZEVEDO SANTOS NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nf) o Capitão PM (RG- 81.555) CARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de março de 2015; e\r\n\r\ng) o Capitão PM (RG- 80.961) MADELON DE SOUZA CANDIDO, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de março de 2015.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008:\r\n\r\na) os Coronéis PM (RG 43.585) EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA, (RG 43.586) JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES, (RG 43.587) ROGÉRIO SEABRA MARTINS, e (RG 43.592) SÉRGIO LUIS MENDES AFONSO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 01 de março de 2015;\r\n\r\nb)o Coronel PM (RG- 39.154) EDITE DOS REIS NANI BONFADINI, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de março de 2015; e\r\n\r\nc) os Coronéis PM (RG 39.139) GILMAR BARROS DOS REIS, (RG 43.561) ROGÉRIO LUIZ TEIXEIRA LEITÃO, (RG 43.581) CARLOS DE SOUZA ALVES, e (RG 43.601) WALDYR SOARES FILHO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2015.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 39.142) HERCULES FERREIRA BRANDÃO, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de março de 2015;\r\n\r\nb) o Coronel PM (RG- 43.568) HUGO FREIRE DE VASCONCELLOS FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de abril de 2015;\r\n\r\nc) o Coronel PM Médico (RG- 52.473) PAULO DE TARSO PICANÇO COSTA, do QOS/Q-I, a contar de 06 de março de 2015;\r\n\r\nd) o Coronel PM Médico (RG- 52.488) DAVIS TAUBLIB, do QOS/Q-I, a contar de 01 de abril de 2015;\r\n\r\ne) o Tenente - Coronel PM Médico (RG- 54.669) PEDRO BARBOSA VENTURA, do QOS/Q-I, a contar de 06 de março de 2015;\r\n\r\nf) o Capitão PM (RG- 42.474) GESIEL LISBOA SOARES, do QOA/Q-I, a contar de 22 de janeiro de 2015;\r\n\r\ng) o Capitão PM (RG- 41.234) PAULO NUNES DE CASTRO, do QOA/Q-I, a contar de 22 de janeiro de 2015;\r\n\r\nh) o Capitão PM Médico (RG- 76.657) JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA, do QOS/Q-I, a contar de 30 de janeiro de 2015;\r\n\r\ni) o Capitão PM (RG- 49.035) JOSIAS MATTOS DO VALLE, do QOA/Q-I, a contar de 26 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nj) o 1º Tenente PM (RG- 40.071) CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE CARVALHO, do QOE/Q-I, a contar de 05 de fevereiro de 2015; e\r\n\r\nk) o 1º Tenente PM (RG- 35.414) JOSUÉ QUIRINO DE MELO, do QOA/Q-I, a contar de 16 de março de 2015.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\na) o Tenente-Coronel PM (RG- 54.649) CARLA ANDREA DO NASCIMENTO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de março de 2015; e\r\n\r\nb) o Capitão PM (RG- 36.280) LUCIA D'AGUILA DE SOUZA JOSÉ JÚNIOR, do QOA/Q-I, a contar de 06 de setembro de 2014.\r\n\r\nV - de acordo com o art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\na) o Capitão PM (RG- 48.738) ADRIANO IZÍDIO DE AZEVEDO, do QOA/Q-I, a contar de 18 de março de 2015;\r\n\r\nb) o Major PM (RG- 55.552) CARLOS ALEXANDRE DE JESUS LUCAS, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de novembro de 2014; e\r\n\r\nc) o Major PM (RG- 60.906) NILTON JOÃO DOS PRAZERES NETO, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de novembro de 2014.\r\n\r\nVI - de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto, a contar de 31 de março de 2015:\r\n\r\n- o 2º Tenente PM (RG- 80.719) WALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem Agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) o Major PM (RG- 56.135) LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de janeiro de 2015; e\r\n\r\nb) o Capitão PM (RG- 81.535) LUCAS FONSECA PEREIRA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de março de 2015.\r\n\r\nII - de acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no Art. 96, inciso X, com nova redação dada pela Lei nº 2.206 de 27 de dezembro de 1993, a contar de 08 de fevereiro de 2015:\r\n\r\n- o Tenente - Coronel PM (RG- 52.800) EDSON LUIZ PEREIRA, do QOPM/Q-I.\r\n\r\nIII - de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade, a contar de 05 de fevereiro de 2015:\r\n\r\n- o Major PM (RG- 39.951) MARCO ANTÔNIO MOREIRA RAYMUNDO, do QOA/Q-I.\r\n\r\nIV - de acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar, a contar de 23 de fevereiro de 2015:\r\n\r\n- o Capitão PM (RG- 36.358) ROSANGELA MARIA COUTINHO DA FONSECA, do QOA/Q-I.\r\n\r\nArt. 3º - Reverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\na) o Coronel PM (RG- 43.577) DAYZER CORPAS MACIEL, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de janeiro de 2015;\r\n\r\nb) o Tenente - Coronel PM (RG- 54.575) CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de março de 2015;\r\n\r\nc) o Tenente - Coronel PM Médico (RG- 53.767) MARCOS AURÉLIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 25 de março de 2015;\r\n\r\nd) o Major PM (RG- 57.359) FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE MELO, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de janeiro de 2015;\r\n\r\ne) o Major PM (RG- 65.126) RODRIGO CERESER CAMARA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de janeiro de 2015;\r\n\r\nf) o Major PM (RG- 57.376) ALEXANDRE MELO HALAMY, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de fevereiro de 2015;\r\n\r\ng) o Major PM (RG- 60.941) JULIO CESAR VERAS VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de março de 2015;\r\n\r\nh) o Major PM Farmacêutico (RG- 56.517) LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 23 de janeiro de 2015;\r\n\r\ni) o Capitão PM (RG- 80.893) HENRY KIM OLIVEIRA DE MIRANDA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de março de 2015;\r\n\r\nj) o Capitão PM (RG- 35.878) LUIZ HENRIQUE MESQUITA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 25 de março de 2015;\r\n\r\nk) O Capitão PM Dentista (RG- 76.870) ANA PAULA FERRAZ MARTINS DOS SANTOS, do QOS/Q-I, a contar de 23 de janeiro de 2015;\r\n\r\nl) o Capitão PM Enfermeira (RG- 90.246) ANA CAROLINA FERNANDES FARIA GOLD, do QOS/Q-I, a contar de 23 de janeiro de 2015;\r\n\r\nm) o Capitão PM Médico (RG- 76.632) REGINA PAIVA DAUMAS, do QOS/Q-I, a contar de 04 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nn) o Capitão PM Médico (RG- 76.685) LUIGI NEY GONÇALVES DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 31 de março de 2015; e\r\n\r\no) o 1º Tenente PM (RG- 39.857) JOSÉ PAULO DUTRA DE ARAÚJO, do QOA/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1821633"
                    ],
                    "1821634": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 875 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROMOVE SERVIDORES POR BRAVURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1441/1202/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Promover, por bravura, os servidores PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SEVERINO, ID Func. 2937298-4, Inspetor de Polícia, a classe Comissário; RODRIGO MACEDO DE CARVALHO, ID Func. 4177482-5, Inspetor de Polícia, a 3ª classe; ANTONIO MARCOS ALVES CARIDADE, ID Func. 2912306-2, Oficial de Cartório, a classe Comissário; LUIS CARLOS WERNECK DE ASSIS, ID Func. 2915257-7, Inspetor de Polícia, a 2ª classe; LIE FIGUEIRA DE ARAUJO, ID Func. 571115-0, Inspetor de Polícia, a 3ª classe; MARCOS DE OLIVEIRA LOUZADA, ID Func. 2962712-5, Inspetor de Polícia, a 2ª classe, MARCONDES DO NASCIMENTO SILVA, ID Func. 4177485-0, Inspetor de Polícia, a 2ª classe; CARLOS QUINTÃO DA SILVA, ID Func. 2932137-9, Inspetor de Polícia, a 2ª classe; NALDO JOSÉ MARINS TRAVASSOS SARINO, ID Func. 2932662-1, Oficial de Cartório, a classe Comissário; CESAR VIEIRA PASSOS, ID Func. 2950095-8, Inspetor de Polícia, a 2ª classe; LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA, ID Func. 4177383-7, Inspetor de Polícia, a 3ª classe; todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/75, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n\r\nArt. 2ª - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1821634"
                    ],
                    "1821391": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.04.2015\r\n\r\nTRANSFERE, ex officio, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a contar de 25.12.2014, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 40.940) ISMAEL JOSE VENANCIO, nos termos no Art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c Art. 1º, §2º, da Lei nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/13/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 45.527) JOSÉ CARLOS JACINTO DO AMARAL, com fulcro no Art. 91, §9º da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/045/23/2014.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM (RG 41.019) ANGELO DE SOUZA CARNEIRO JUNIOR, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/033/48/2014.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora civil da Polícia Militar, SONIA TAVARES DO NASCIMENTO, Assistente Social, matrícula nº 00/1201035-1, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 12.03.2015, nos termos do Decreto Estadual nº 14.870/1990, e o que consta no processo nº E-09/88/747/2014.\r\n\r\nId: 1821391"
                    ],
                    "1821392": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nATO DE 08/12/2014 - D.O. DE 10/12/2014 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/013//2015, fica retificada a promoção do servidor DANIEL VIEIRA BRANDÃO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.410-7, I.D. 556738-6 de 3ª para 2ª Classe, por Ato de Bravura, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1821392"
                    ],
                    "1821329": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/5//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/13//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/16//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/053//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/459/5//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/21//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/50//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0962/26//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/018/9//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/22//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/62//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/459/4//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/22//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/13//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/14//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/11//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/23//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/21//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/449/6//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/21//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/66//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/40//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/056//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/56//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/381//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/22//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/051//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/14//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/16//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/19//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/10//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/10//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/7//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/16//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/18//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/6//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/4//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/5//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/032//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/052//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/036//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/33//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/14//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/17//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/33//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/12//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/4//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/17//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/14//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/056/5//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/25//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/7//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/14//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/34//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/12//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/120/003//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/15//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/36//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/9//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/469/1//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/075/09//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/20//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/41//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/065//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/059//2015 - 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AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/4//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1821329"
                    ],
                    "1821165": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/4/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DELFT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., no valor de R$ 3.412,94 (três mil quatrocentos e doze reais e noventa e quatro centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1821165"
                    ],
                    "1821171": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/101/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ELEVADORES OTIS LTDA., no valor de R$ 59.531,065 (cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1821171"
                    ],
                    "1821160": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1548/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da JUMARC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 378.573,58 (trezentos e setenta e oito mil quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1821160"
                    ],
                    "1821076": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/129/2015 - ROGÉRIO RODRIGUES FRANÇA, ID Funcional n° 2.987.732-6 - CONCEDO licença-prêmio períodos base de 10/08/1999 a 07/08/2004 e de 11/08/2009 a 09/08/2014, 06 meses..\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/131/2015 - LUCIANA LOPES DIAZ BENJÓ, ID Funcional n° 2.915.375-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL,169 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1288/2015 - ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI, ID Funcional n° 2.978.864-1 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 1.610 dias.\r\n\r\nId: 1821076"
                    ],
                    "1821640": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/917/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor total de R$ 293.743,52 (duzentos e noventa e três mil setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), em decorrência do Termo de Ajuste de Contas nº 01/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. DE 06.03.2015.\r\n\r\nId: 1821640"
                    ],
                    "1820742": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/28/2015 - DABEL DE MACEDO MARTINS, Técnico de Laboratório, matrícula nº 00/1200.343-0, ID.Funcional n° 2468015-0. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 196 dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 1820742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1821163": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n° E-21/070.19/2015, e, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0018575-03.2013.8.19.0000, em tramite perante a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR o candidato DOUGLAS LEONARDO DA COSTA, habilitado, em caráter definitivo, no concurso público do ano de 2012, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1821163"
                    ],
                    "1821639": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 391/2015. Aos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas, na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Cristiano Ottoni, s/n, quinto andar, realizou-se mais uma Reunião Extraordinária sob à presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Erir Costa Filho e pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Adriana Ribeiro Martins, Roberto de Assis de Almeida Conceição e Fernando de Souza Tavares, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário, ausentou-se também e o Conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro foi realizar Inspeção no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo. A Presidente iniciou a reunião com apresentação do CPERJ, e logo em seguida falou sobre alguns temas que o colegiado julga importante tais como: a revista vexatória (com a ressalva do conselheiro André Guilherme que considera importante haver a revista íntima enquanto não forem instalados scannres nas unidades que ainda não possuem), cartão auxílio liberdade, e remição de pena por leitura e comemoração dos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo o representante da OAB/RJ conselheiro Mário Miranda sugeriu que as salas de Advogados nas Unidades Prisionais sejam reformadas, a possibilidade de um esforço coletivo de acompanhamento por parte do CPERJ em parceria SEAP e VEP para análise de término de pena, mulheres encarceradas com a ressalva do conselheiro André Guilherme Tavares de Freitas, representante do ministério público estadual que informou já existir lei estadual que determina a realização de “Mutirão Carcerário” duas vezes por ano nas unidades prisionais femininas, educação no cárcere; reuniões mensais Extraordinárias com CPERJ e Excelentíssimo Senhor Secretário, próxima agendada para 05/05/2015, às dez horas na sede do Conselho Penitenciário. Continuando falou-se do vale transporte para internos no momento da liberdade no qual muitos não tem como voltar para sua residência á necessidade de reformas de celas e galerias desativadas em algumas unidades, necessidade de construção de unidades de regime semi-aberto, especialmente para mulheres, pois Oscar Steveson (OS) não funciona na prática como unidade de semi-aberto, mas semi-fechado. Dando continuidade na reunião foi pedido a colocação de tanque e varal para os internos lavarem roupas nas unidades e evitarem o mal cheiro a exemplo da unidade de Volta Redonda. Foi comentada a questão da alimentação nos presídios: todo apoio do CPERJ à iniciativa do Senhor Secretário de que as refeições sejam, na maior medida possível, feitas nas unidades, por empresa terceirizada, com nutricionista, mas mão de obra dos presos. Continuando foi falado sobre a saúde no Sistema Prisional e atenção especial do Senhor Secretário para a causa. Foi sugerida pelo colegiado uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira 09/04/2015, às dez horas para falarem sobre temas debatidos com o Senhor Secretário que pontuou a dificuldade que vem enfrentando no Sistema Penitenciário. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1821639"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1820962": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMCC Nº 307 \r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO MILITAR, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de combustível para as aeronaves com os prefixos PP - CBM, PP - MHI, PP- SES, PP -ECE e PP - MBM, que realizam resgate aéreo em situações de urgência e emergência em saúde, e contratação de seguro para as 05 (cincos) aeronaves.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2894 - Realização de Resgate Aéreo para Urgência e Emergência em Saúde. \r\n\r\nMA 3390\r\n\r\nFonte 00\r\n\r\nValor: R$ 430.669,75 (combustível)\r\n\r\nR$ 1.050.000,00 (seguro)\r\n\r\nTotal: R$ 1.480.669,75 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\n\r\nSubsecretário Militar \r\n\r\nId: 1820962"
                    ],
                    "1820915": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1142 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nID nº\r\n\r\nE-08/001001/106/2013\r\n\r\nContratação de empresa de serviços especializada em fornecimento de tickets refeições e alimentação.\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira\r\n\r\n50005839\r\n\r\nJéssica Helena Teixeira Queiroz \r\n\r\n3074867-7\r\n\r\nPedro Motta Lima Cascon\r\n\r\n1919785-3\r\n\r\nId: 1820915"
                    ],
                    "1821589": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 068/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 336/2014. Processo nº E-08/001/11834/2013. Data de Assinatura: 26/03/2015. Valor total: R$ 1.193.000,00 (um milhão, cento e noventa e três mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 069/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 377/2014. Processo nº E-08/001/1685/2014. Data de Assinatura: 06/04/2015. Valor total: R$ 10.717.446,00 (dez milhões, setecentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 070/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 383/2014. Processo nº E-08/001/14542/2013. Data de Assinatura: 06/04/2015. Valor total: R$ R$ 7.029.422,40 (sete milhões, vinte e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 071/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 456/2014. Processo nº E-08/001/1840/2014. Data de Assinatura: 01/04/2015. Valor total: R$ 8.082.972,00 (oito milhões, oitenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 077/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTES. Detentora do Registro: MASTERLAB COMERCIAL LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 025/2015. Processo nº E-08/001/4087/2013. Data de Assinatura: 31/03/2015. Valor total: R$ 729.456,00 (setecentos e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 084/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 065/2015. Processo nº E-08/001/2255/2014. Data de Assinatura: 09/04/2015. Valor total: R$ 381.598,56 (trezentos e oitenta e um mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 087/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 413/2014. Processo nº E-08/001/1205/2014. Data de Assinatura: 13/04/2015. Valor total: R$ 111.222,00 (cento e onze mil duzentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nId: 1821589"
                    ],
                    "1821166": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4778/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 028/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Maré, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, sendo a 1ª transferência de recursos, conforme Portaria de Qualificação nº 1939 de 10/09/2012, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 1.875.532,06 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4782/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 026/2012, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Engenho Novo, sendo a 1ª transferência de recursos de custeio, conforme Portaria de Qualificação nº 1917 de 05/09/2012, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 1.875.532,06 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4779/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 027/2012, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Ilha do Governador, sendo a 1ª transferência de recursos de custeio, conforme Portaria de Qualifição nº 1916 de 05/09/2012, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 1.875.532,06 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4781/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 029/2012, com vigência de 20/12/2014 a 19/03/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Penha, sendo a 1ª transferência de recursos de custeio, conforme Portaria de Qualificação nº 1914 de 05/09/2012, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 1.875.532,06 (um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil quinhentos e trinta e dois reais e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/845/2015 - AUTORIZO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Componente Básico de Assistência Farmacêutica, no que diz respeito ao financiamento de medicamentos e insumos para diabetes, constantes no Anexo I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS nº 1555/2013 de 30/07/2013, publicada no DOU de 31/07/2013 e Deliberação CIB n.º 2661 de 26/12/2013, publicada no DOERJ de 15/01/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao ajuste populacional da competência 2013, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/845/2015 - AUTORIZO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Componente Básico de Assistência Farmacêutica, no que diz respeito ao financiamento de medicamentos e insumos para diabetes, constantes nos Anexos I e IV da RENAME, conforme Portaria GM/MS nº 1555/2013 de 30/07/2013, publicada no DOU de 31/07/2013 e Deliberação CIB n.º 2661 de 26/12/2013, publicada no DOERJ de 15/01/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a competência 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 53.540,00 (cinquenta e três mil quinhentos e quarenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/845/2015 - AUTORIZO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Componente Básico de Assistência Farmacêutica, no que diz respeito ao financiamento de medicamentos e insumos para diabetes, constantes no RENAME, conforme Portaria GM/MS nº 4.217 de 28/12/2010, publicada no DOU de 29/12/2010 e Deliberação CIB n.º 1.281 de 15/04/2011, publicada no DOERJ de 27/05/2011, sendo que esta despesa visa dar cobertura a competência 2013, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no valor de R$ 52.710,00 (cinquenta e dois mil setecentos e dez reais) não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11480/2014 - AUTORIZO a despesa pela locação de equipamentos reprográficos, para o Centro de Perícias Médicas, Rio Farmes, CGA, SES Nível Central, em novembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 21.649,16 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), em conformidade com o artigo 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11480/2014 - AUTORIZO a despesa pela locação de equipamentos reprográficos, para a Central de Transplantes, em novembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 509,26 (quinhentos e nove reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11480/2014 - AUTORIZO a despesa pela locação de equipamentos reprográficos, para a Central de Regulação, em novembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 784,28 (setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11480/2014 - AUTORIZO a despesa pela locação de equipamentos reprográficos, para o LACENN, em novembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 904,22 (novecentos e quatro reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11480/2014 - AUTORIZO a despesa pela locação de equipamentos reprográficos para as Unidades da SES: IEISS, IETAP, HETB, HEAN, HRA, HEGAF, HECC, IEDE, IECAC, CPRJ, HETM, PAM Coelho Neto, PAM Cavalcanti, HERF, HESM, CENTRARIO, IEDS, em novembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 21.596,31 (vinte e um mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10666/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de leitura de dosímetros, em outubro de 2013, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 140,16 (cento e quarenta reais e dezesseis centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6826/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Maricá, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n.º 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM n.º 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICÁ, no valor de R$ 4.426,15 (quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e quinze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/418/2015 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus de Itabapoana, para o Projeto de Implementação da Vigilância da População Exposta a Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro, conforme Deliberação CIB-RJ n.º 2.198 de 09/05/2013, publicada do DOERJ de 24/05/2013, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DE ITABAPOAN, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/301/2015 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Rio Bonito em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n.º 2.200 de 09/05/2013, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para cofinanciamento do conjunto de Ações da Tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/904/2015 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Trajano de Morais, para o Projeto de Implementação da Vigilância da População Exposta a Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro, conforme Deliberação CIB-RJ n.º 2.198 de 09/05/2013, publicada do DOERJ de 24/05/2013, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6743/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Macuco, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n.º 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM n.º 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1132/2015 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Três Rios, para realização do Curso de Vigilância da População Exposta aos Agrotóxicos, conforme Deliberação CIB-RJ n.º 3.038 de 24/07/2014, republicada do DOERJ de 11/09/2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/419/2015 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de São João da Barra, para o Projeto de Implementação da Vigilância da População Exposta a Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro, conforme Deliberação CIB-RJ n.º 2.198 de 09/05/2013, publicada do DOERJ de 24/05/2013, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO JOÃO DA BARRA, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4036/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de gel para eletrocardiograma e gel para ultrassonografia, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 493/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 031/B/2015, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida CBS MEDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.093,50 (dois mil noventa e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4036/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Eletrodo de Monitor Cardíaco adulto, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 493/2014 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 031/A/2015, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2016, tendo como favorecida A.P. TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/005/2015 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 00043 e da Nota de Empenho 2015NE0012, para pagamento de contribuições do Estado do Rio de Janeiro, para manutenção do regime próprio de Previdência Social dos servidores estatutários prevista na Lei nº 4.765 de 19/05/2006, referente à antecipações dos meses de setembro a dezembro 2015, conforme solicitação encontrada no Of. SEFAZ/SGAB nº 214/2015, tendo como favorecido FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RJ, no valor de R$ 14.666.401,12 (quatorze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil quatrocentos e um reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1071/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxilio Funeral, para o ex-servidor Lacy Duarte Priamo de Lacerda, matrícula n° 183456-3, requerido por Marilda Duarte Gazzani, CPF: 730.659.787-68, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/599/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxilio Funeral, para a ex-servidora Leilah Tavares Cardoso, matrícula n° 337016-0, requerido por Sueli Cardoso de Sá Ribeiro, CPF: 212.211.547-53, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/035/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Auxilio Funeral, para a ex-servidora Conceição da Costa Ferreira, matrícula n° 60783-8, requerido por Leilah Cristina de Lontra Costa Souza Gomes, CPF: 872.149.037-68, não correntista do Banco Bradesco conforme Decreto 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9097/2014 - AUTORIZO a despesa para complemento do valor da Nota de Empenho 2015NE00682, tendo em vista a cotação do dólar em 23/03/2015, tendo como favorecido IMPORTAÇÃO SES, no valor de R$ 17.523,19 (dezessete mil quinhentos e vinte e três reais e dezenove centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/394/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de material hospitalar, para a Rede SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.832,00 (um mil oitocentos e trinta e dois reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/378/2015 - AUTORIZO a despesa pela aquisição de caixas instrumentais, para a Rede SES, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 40.254,84 (quarenta mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3032/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de lavanderia de roupas hospitalares, para o IASERJ Maracanã, em fevereiro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.379,94 (um mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8741/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de locação de equipamentos, para as Unidades Hospitalares, em setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8741/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de coleta diária de resíduos, para o Nível Central, em setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 77.495,00 (setenta e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8741/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de coleta diária de resíduos, na Central de Regulação, em setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/040/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de coleta diária de resíduos, para as Unidades Hospitalares, em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no DO de 12/03/2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 34.471,20 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00270, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral, na Unidade do Lote IV: HERF, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, em fevereiro de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 778.450,00 (setecentos e setenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 011/2013, para prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, nas Unidades: IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, CENTRA-RIO, em janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 263.786,71 (duzentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 011/2013, para prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, na Unidade IASERJ Maracanã, em janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 29.613,61 (vinte e nove mil seiscentos e treze reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, para prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, para o RIOFARMES, em janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 3.631,21 (três mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/470/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, para prestação de serviços de coleta diária de resíduos, com vigência de 29/08/2014 a 28/8/2015, para o LACENN, em janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 8.326,21 (oito mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8148/2009 - AUTORIZO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2010, para locação de equipamentos para Oxigenoterapia Domiciliar, com vigência de 23/06/2014 a 22/06/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida GLOBAL HOSP. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 373.032,00 (trezentos e setenta e três mil trinta e dois reais), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8148/2009 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE00402, por equívoco na descrição, tendo como favorecida GLOBAL HOSP. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 373.032,00 (trezentos e setenta e três mil, trinta e dois reais), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/154/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, a serem aplicados exclusivamente no custeio da Maternidade Mariana Bulhões CNES 2798662, em função da Resolução SES n.º 1098 de 08/01/2015, publicada no DOERJ de 22/01/2015, pelo período de 12 (doze) meses a contar de dezembro de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1821166"
                    ],
                    "1821662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4079/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 080/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Citrato de Sildenafil), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 01; perfazendo o valor total estimado de R$ 17.784,00 (dezessete mil setecentos e oitenta e quatro reais) e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 56.323,60 (cinquenta e seis mil trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 74.107,60 (setenta e quatro mil cento e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1821662"
                    ],
                    "1821663": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12981/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 417/2014, para a aquisição de material hospital (Mesa, Armário e outros), de acordo com o estabelecido no Edital e ADJUDICO seu objeto às empresas: SULDEBRAS - SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 350.400,00 (trezentos e cinquenta mil e quatrocentos reais); ALVES E FILHOS MÓVEIS LTDA., no item 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., nos itens 06 e 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 398.400,00 (trezentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 948.800,00 (novecentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais). Itens Fracassados: 02, 03 e 05.\r\n\r\nId: 1821663"
                    ],
                    "1821664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4050/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 088/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de enfermagem (agulha para caneta de insulina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: LABVIX COMÉRCIO E RPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01 e 03; perfazendo o valor total estimado de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais) e INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA., nos itens 02 e 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 213.500,00 (duzentos e treze mil e quinhentos reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1821664"
                    ],
                    "1821665": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N.º E-08/5924/2012 - Considerando a manifestação da Assessoria Técnica de Núcleo de Qualificação às fls. 300, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 082/2015, pela necessidade de alteração na Qualificação Técnica do Edital, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1821665"
                    ],
                    "1821666": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10632/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 095/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Produtos Nutricionais (ENFAGROW e APTAMIL 3), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 13.540,00 (treze mil quinhentos e quarenta reais). Item Deserto: 01. \r\n\r\nId: 1821666"
                    ],
                    "1821618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14199/2013 - Considerando os Pareceres da Coordenação de Licitação, às fls. 410/412, e da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, às fls. 414, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA., contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 087/2015, e, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA PARCIAL, em relação à atualização da tabela CMED, DETERMINANDO que seja realizada nova pesquisa de mercado e, julgo pela IMPROCEDÊNCIA DOS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 1821618"
                    ],
                    "1821667": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1748/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 074/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 02 e 04, perfazendo a licitação o valor total de R$ 16.355,90 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). Item fracassado: 03.\r\n\r\nId: 1821667"
                    ],
                    "1821668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13609/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 443/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (bisacodil, bromoprida e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 02, 03, 04 e 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 216.322,75 (duzentos e dezesseis mil trezentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos); SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos itens 06, 16, 17, 21 e 22, perfazendo o valor total estimado de R$ 499.390,50 (quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e noventa reais e cinquenta centavos); IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 15, perfazendo o valor total estimado de R$ 16.003,67 (dezesseis mil três reais e sessenta e sete centavos); TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., no item 18, perfazendo o valor total estimado de R$ 106.828,50 (cento e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos); BH FARMA COMÉRCIO LTDA., no item 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 62.550,00 (sessenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais); EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP, no item 12, perfazendo o valor total estimado de R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais); COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 20, perfazendo o valor total estimado de R$ 329.025,00 (trezentos e vinte e nove mil vinte e cinco reais); HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 11.901,60 (onze mil novecentos e um reais e sessenta centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.485.021,99 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil vinte um reais e noventa e nove centavos), Itens Fracassados: 08, 09, 10, 11, 13, 14 e 19.\r\n\r\nId: 1821668"
                    ],
                    "1821669": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4700/2014 - Considerando a atualização da tabela CMED, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 105/2015, e, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA e DEFIRO a impugnação oposta pela empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A.\r\n\r\nId: 1821669"
                    ],
                    "1821670": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7176/2014 - Considerando a atualização da tabela CMED, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 108/2015, e, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA e DEFIRO a impugnação oposta pela empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A.\r\n\r\nId: 1821670"
                    ],
                    "1821161": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.378 DE 06 DE ABRIL DE 2015 \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 3.374, de 16 de março de 2015, e\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 34, de 01 de abril de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA CALDAS\r\n\r\nANA MARIA RAMALHO ORTIGÃO FARIAS\r\n\r\nANA CLÁUDIA MARINHO CARDOSO\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS\r\n\r\nVALTER LAVINAS\r\n\r\nPAULO MONNERAT\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DE BRITO\r\n\r\nSANDRO RÉGIS AZEVEDO BARRETO\r\n\r\nSUELY OSÓRIO\r\n\r\nDULCE DE SOUZA\r\n\r\nVITOR DUARTE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821161"
                    ],
                    "1821162": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.379 DE 06 DE ABRIL DE 2015 \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.337, de 26 de fevereiro de 2015, e\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 35, de 06 de abril de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL RICARDO SORANZ PINTO\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DE SANCHES\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nMARCELO POEYS DAIR\r\n\r\nKARLA ANDRADE VECCI\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA SOUZA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BORGES POMBO\r\n\r\nISAURA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELO ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PRADO JÚNIOR\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PEREIRA\r\n\r\nABEL MARTINEZ\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\nANDRÉA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\nELIANE CRUZ VIEIRA\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DORNELLAS\r\n\r\nFERNANDO PEDRO LOURO, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015 \r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821162"
                    ],
                    "1821224": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 28/10/2010, publicado no D.O. de 03/11/2010, na parte referente à exclusão de PAULA MARTINS DE FREITAS, candidata aprovada e classificada em 13º lugar para o cargo de Médico - Dermatologia, do processo seletivo realizado no ano de 2008 por esta Secretaria de Estado de Saúde, de acordo com a orientação traçada no Ofício PGE/PG-04/MSC/771/2014.\r\n\r\nId: 1821224"
                    ],
                    "1821156": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602213/2012 - CLARISSE BARROSO DO COUTO, Enfermeiro, matr. nº 3023373-8, com validade a contar de 06/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603379/2011 - DEISE CARDOSO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022454-7, com validade a contar de 26/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600482/2012 - ELISANGELA JOSE CABRAL, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023245-8, com validade a contar de 16/01/2012. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601370/2012 - FLAVIA DA SILVA BASTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909084-8, com validade a contar de 02/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1599/2014 - MARIA CRISTINA GONÇALVES JARDIM, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908799-2, com validade a contar de 27/02/2014 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1220/2014 - JULIO CESAR DOS SANTOS MALHEIRO, Técnico de Radiologia, matr. nº 4916583-0, com validade a contar de 09/01/2014 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8942/2013 - CIRLENE PINTO FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021840-8, com validade a contar de 02/07/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8209/2013 - ERICA GUIMARÃES VIANNA, Fisioterapeuta, matr. nº 4906003-1, com validade a contar de 05/11/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8157/2013 - MARCIA MONTE MARQUES WISTENBERG, Enfermeiro, matr. nº 3023856-2, com validade a contar de 04/11/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9000/2013 - ALOIZIO FERREIRA DA SILVA, Nutricionista, matr. nº 4916532-7, com validade a contar de 02/12/2013 -DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3987/2014 - GRAZIELA E SILVA MACHADO, Enfermeiro, matr. nº 3024535-1, com validade a contar de 05/03/2012 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8188/2013 - MARIZA BULHÃO DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 3020927-4, com validade a contar de 04/11/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6422/2013 - YANNE FERREIRA SANTOS, Fisioterapeuta, matr. nº 3025641-6, com validade a contar de 01/03/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6419/2013 - QUELEM REGINA CARVALHO DE SOUZA CHAGAS, Fisioterapeuta, matr. nº 3026229-9, com validade a contar de 28/02/2012. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8133/2013 - FABIANA FRANCISCA DA COSTA FARIA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912744-2, com validade a contar de 01/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8176/2013 - SIMONE SOUZA DE SANT'ANA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4910280-9, com validade a contar de 04/11/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8178/2013 - THEREZA CRISTINA ANDRADE MOREIRA, Assistente Social, matr. nº 4916527-7, com validade a contar de 04/11/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606789/2011 - FATIMA GUIMARÃES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024344-8, com validade a contar de 16/10/2011 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608612/2009 - LIGIA FIGUEIREDO SILVEIRA LOPES MONÇORES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909086-3, com validade a contar de 11/12/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604536/2010 - LUANA MORAES DE LIMA, Enfermeiro, matr. nº 4913786-2, com validade a contar de 16/07/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4387/2013 - CRISTIANE ROBERTO ALVES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3024577-3, com validade a contar de 21/05/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1966/2014 - ROBERTA DA COSTA VIEIRA DE GUSMAO, Enfermeiro, matr. nº 3023318-3, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1956/2014 - SORAIA MARIANO PEPE, Enfermeiro, matr. nº 3023350-6, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1874/2014 - DANIELLA ALVES PARANHOS, Fisioterapeuta, matr. nº 3027411-2, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2201/2014 - ANDREA LOPES ORFAO, Enfermeiro, matr. nº 3023705-1, com validade a contar de 09/01/2014 - \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2528/2014 - LARA MACHADO DE SOUZA, Fisioterapeuta, matr. nº 4918155-5, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2540/2014 - FABRICIA DE ARAUJO RANGEL WERNER, Enfermeiro, matr. nº 4907698-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2531/2014 - MARCIA CRISTINA DE ARAUJO, Enfermeiro, matr. nº 4907810-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2538/2014 - BRUNA ALVES MACHADO, Enfermeiro, matr. nº 4907725-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4415/2013 - RAFAELA CITRINITI ALVIM, Enfermeiro, matr. nº 3023744-0, com validade a contar de 12/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3338/2014 - MARCUS VINICIUS CRUZ DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 3025755-4, com validade a contar de 01/02/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8540/2013 - CELIA MEDEIROS DE PAULA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021175-9, com validade a contar de 14/11/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8960/2013 - LIDIANE RODRIGUES DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021973-7, com validade a contar de 07/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/915/2014 - MARCELI VINCLER DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 3024809-0, com validade a contar de 07/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8690/2013 - VALDECI FERREIRA SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915260-6, com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8691/2013 - HILTON FONTENELE LOPES NETO, Enfermeiro, matr. nº 3023982-6, com validade a contar de 04/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8676/2013 - ANGELICA APARECIDA MESQUITA ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023395-1, com validade a contar de 24/09/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/920/2014 - PRISCILA DANTAS FERREIRA, Enfermeiro, matr. nº 3024295-2, com validade a contar de 07/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6522/2013 - MARIANA COUTINHO DE ALMEIDA, Enfermeiro, matr. nº 3024553-4, com validade a contar de 01/09/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/8670/2013 - PAMELLA COUTINHO DE ALMEIDA, Enfermeiro, matr. nº 3025882-6, com validade a contar de 01/10/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1598/2014 - RAQUEL ABREU DE OLIVEIRA MARTINS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022799-5, com validade a contar de 27/02/2014 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2107/2014 - LUIZ CARLOS MONTEIRO PAMPOLHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022414-1, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2203/2014 - CARLOS RAFAEL DOS SANTOS FREITAS, Enfermeiro, matr. nº 3023515-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2075/2014 - WELINGTON GEREMIAS DA LUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021914-1, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010\r\n\r\nUnidade: UPA Santa Cruz I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2108/2014 - PATRICIA SILVA RIBEIRO PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024664-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1980/2014 - COSME ANDERSON DOS SANTOS COSTA, Enfermeiro, matr. nº 3025145-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1895/2014 - SIMONE MARQUES DA SILVA, Odontólogo, matr. nº 4918183-7, com validade a contar de 09/01/2014 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1894/2014 - MARIANA ALMENARA DA SILVA PEREIRA, Odontólogo, matr. nº 4917275-2, com validade a contar de 09/01/2014 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Posse\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1893/2014 - PRISCILA NOVAES DOS SANTOS, Odontólogo, matr. nº 4917588-8, com validade a contar de 09/01/2014 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1536/2014 - LEYLY DE SOUZA ROSA, Enfermeiro, matr. nº 302T4975-9, com validade a contar de 01/11/2013 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1821156"
                    ],
                    "1820765": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1931 DE 13 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nVessel Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Rosário, nº 1755 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.532.059/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.428/2012.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão possuir Condição Técnico Operacional adequada para a Fabricação de Produtos para Saúde.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nSiemed Serviços e Gestão em Terapia Intensiva Cirúrgica Médica Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Adolfo Bergamini, nº 206, parte - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.150.324/0002-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.3052/2014.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDecreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Terapia Intensiva e Urgências, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1820765"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1821545": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nATO DE 03.12.2012 - LOURDES DE SOUZA MONTEIRO, matr.08/106.599-7, ID Funcional nº 2113364-6 - Ficam alterados a validade e o amparo legal da aposentadoria, de acordo com a Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012- Onde se lê: validade de 19.12.2011 e art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, Leia-se: validade de 29.03.2012, e nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, c/c a Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012. Proc. nº E-08/220.002/2012.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 1286 DE 18.08.2014 - PAULO DA COSTA COIMBRA, matr.08/105.295-3 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/004/722/2014, FICA RETIFICADA a categoria funcional do servidor em referência, de Técnico de Equipamentos Médico e Odontológico, para Técnico de Radiologia.\r\n\r\nId: 1821545"
                        ],
                        "1821085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.667/2008 - ANA JOSÉ DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/103.846-5, ID Funcional nº 2123045-5 - AUTORIZO a revisão da fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 10.07.2008, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 08.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.002/2012 - LOURDES DE SOUZA MONTEIRO, Técnica de Enfermagem, classe A, matr.08/106.599-7, ID Funcional nº 2113364-6 - AUTORIZO a revisão de proventos mensais de inatividade, a partir de 29.03.2012, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.235/2005 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.03.2013, a servidora MARIA PAULA MILLEN BARCELLOS, Médica, classe A, matr.08/108.527-6, de acordo com o art. 126, do Decreto nº 2479/79 e art. 36, da Resolução 2400/1994.\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/22/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.691,36, referente ao óbito do ex-servidor Cláudio Rodrigues Novis, em benefício do Sr. ANDRE FURTADO GOMES, consoante parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1821085"
                        ],
                        "1821086": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/302.343/1986 - NELSON DOS SANTOS DIAS, matr.08/103.152-8, ID 21026866 - CONCEDO 06 meses de licença especial, períodos-base de 26.09.2004 a 24.10.2009 (03 meses) e de 25.10.2009 a 07.11.2014 (03 meses) e AUTORIZO a contagem em dobro de 09 meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, períodos-base de 23.08.1979 a 20.08.1984 (03 meses), 21.08.1984 a 19.08.1989 (03 meses) e de 20.08.1989 a 18.08.1994 (03 meses), que deixaram de ser gozados, num total de 545 dias. \r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/300.746/1986 - PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO, matr.08/103.197-3 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período-base de 04.03.2004 a 02.03.2009 e AUTORIZO a contagem em dobro de 01 mes de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período-base de 14.02.1979 a 12.02.1984, que deixaram de ser gozados, num total de 60 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/313.325/1986 - SOLANGE MARIA DA SILVA, matr.08/104.491-9, ID 21089523, período base de 09.11.2008 a 07.11.2013, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.605/1989 - JOÃO MARCOS BRITO DOS SANTOS, matr.08/107.807-3, ID 21243549, período-base de 28.11.2009 a 26.11.2014,\r\n\r\nPROC. Nº E-08/901.147/1991 - WILSON PEREIRA GONÇALVES, matr.08/104.060, ID 21181527, período-base de 15.02.2010 a 13.02.2015,\r\n\r\nPROC. Nº E-01/202.597/1989 - DENISE DE LEMOS TAVARES TORRES, matr.08/108.676-1, ID 21258473, período-base de 29.01.2010 a 27.01.2015,\r\n\r\nPROC. Nº E-01/204.378/2002 - GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO, matr.08/108.910-4, ID 21164045, período-base de 30.01.2010 a 28.01.2015,\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/1140/2014 - ANA MARIA TABET DE ALMEIDA MASTACHE, matr.08/108.406-3, ID 21147884 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, o período de: 23.12.1986 a 12.09.1990, num total de 1356 dias, desprezando-se o período de 01.04.1984 a 22.12.1986, por solicitação do INSS, para ser usado em outro órgão e os períodos de: 08.12.1984 a 14.03.1986; 01.06.1988 a 30.06.1988; 01.04.2003 a 31.08.2003; 01.05.2003 a 30.09.2003; 01.10.2003 a 31.12.2003; 01.04.2004 a 31.05.2004; 01.05.2004 a 31.05.2004; 01.07.2004 a 31.07.2004; 01.02.2005 a 31.03.2005; 01.05.2005 a 30.06.2005; 01.02.2006 a 28.02.2006; 01.04.2006 a 30.04.2006; 01.05.2006 a 30.06.2006; 01.08.2006 a 28.02.2007; 01.01.2007 a 31.01.2007; 01.04.2007 a 30.09.2007; 01.07.2007 a 31.07.2007; 01.11.2007 a 30.11.2007; 01.01.2008 a 31.01.2008; 01.02.2008 a 29.02.2008; 01.05.2008 a 31.05.2008; 01.07.2008 a 31.07.2008; 01.01.2009 a 31.03.2009; 01.02.2009 a 31.03.2009; 01.04.2006 a 31.01.2010, por serem concomitantes, tornando sem efeito o despacho de 31.03.2015, publicado no D.O. de 06.04.2015, por incorreção. \r\n\r\nId: 1821086"
                        ],
                        "1821500": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2014, referente ao Processo nº E-08/007/1345/2014 cujo objeto é a aquisição de solução de estocagem de órgãos, que a empresa: IGL AMERICA LATINA PRODUTOS DE TRANSPLANTES E MEDICOS LTDA interpôs RECURSO contra a decisão da Pregoeira que declarou vencedora a empresa COLLECT IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Decido pelas razões expostas nos autos do processo, DEFERIR o recurso contra a decisão da Pregoeira e reformar a declaração de vencedor para adjudicar o objeto da licitação à empresa IGL AMERICA LATINA PRODUTOS DE TRANSPLANTES E MEDICOS LTDA para o fornecimento do item 01.\r\n\r\nId: 1821500"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1821002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1809/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - RESOLVO APLICAR à empresa EDIVALDO GOMES DE MAGALHAES ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.571.022/0001-13, a punição de SUSPENSÃO temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com esta Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/02, e com esteio nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que a referida empresa deixou de fornecer o objeto referente ao Pregão Eletrônico nº 114/2013.\r\n\r\nId: 1821002"
                    ],
                    "1821001": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1800/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - RESOLVO APLICAR à empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.477.571/0001-47, a punição de SUSPENSÃO temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com esta Administração pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei Federal 8.666/93, c/c o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/02, e com esteio nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que a referida empresa deixou de fornecer o objeto referente ao Pregão Eletrônico nº 098/2013.\r\n\r\nId: 1821001"
                    ],
                    "1821003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/335/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - RESOLVO APLICAR à empresa GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.298.685/0001-05, a punição de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/02, e com esteio nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, uma vez que a referida empresa deixou de executar os serviços dentro dos padrões estabelecidos pela Contratante, em especial ao que se refere a prestação de Assistência Médica para os funcionários disponibilizados, referente ao Pregão Eletrônico nº 042/2014.\r\n\r\nId: 1821003"
                    ],
                    "1821557": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/3/2015- EDILSON ELIAS, RG CBMERJ 09303, a partir de 26 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/10/2015- ERNANI DA MOTA LEAL, RG CBMERJ 10983, a partir de 25 de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/053/01/2015- WAGNER MERCES DA SILVA BARBOSA, RG CBMERJ 15720, a partir de 09 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/060/7/2014- ADILSON TEIXEIRA MOREIRA, RG CBMERJ 10744, a partir de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/002/2015- ITAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, RG CBMERJ 16241, a contar de 30 de março de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/11/2015- MARCO AURÉLIO RODRIGUES DE PAIVA, RG CBMERJ 08649, a contar de 14 de maio de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/007/2015- SÉRGIO LUIS FERREIRA BRIGIDA, RG CBMERJ 16257, a contar de 26 de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/23/2015- MARCIO TADEU CRUZ E SILVA, RG CBMERJ 11167, a contar de 20 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/085/003/2015- REDNEY ALVES DE ALBUQUERQUE, RG CBMERJ 11205, a contar de 11 de julho de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/081/9/2015- AILTON MENDES DA SILVA, RG CBMERJ 13331, a contar de 17 de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/13/2015- MARIO FERREIRA DE ARAUJO, RG CBMERJ 14619, a contar de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/023/004/2015- JOSÉ ROBERTO DOS REIS MARIANO, RG CBMERJ 13879, a contar de 17 de março de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/26/2014- COSME JOSÉ DE SOUZA DA SILVA, RG CBMERJ 13549, a contar de 24 de setembro de 2014.\r\n\r\nOs Militares fazem jus aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1821557"
                    ],
                    "1821244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/241/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de IRENEU ROMEIRO ROCHA, no valor de R$ 529,71 (quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/241/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de IRENEU ROMEIRO ROCHA, no valor de R$ 529,71 (quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/243/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA DANTAS, no valor de R$ 24,08 (vinte e quatro reais e oito centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/243/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JOSÉ WELLINGTON DE OLIVEIRA DANTAS, no valor de R$ 24,08 (vinte e quatro reais e oito centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/246/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de EVALDER PERINI VERMELHO, no valor de R$ 60,19 (sessenta reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/246/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de EVALDER PERINI VERMELHO, no valor de R$ 60,19 (sessenta reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/249/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de SONJA NEILA ARRUDA RANGEL, no valor de R$ 72,31 (setenta e dois reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/249/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de SONJA NEILA ARRUDA RANGEL, no valor de R$ 72,31 (setenta e dois reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/252/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de FLÁVIA DA MATTA PERRÚ MARVILA, no valor de R$ 120,05 (cento e vinte reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/252/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de FLÁVIA DA MATTA PERRÚ MARVILA, no valor de R$ 120,05 (cento e vinte reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/249/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JOÃO BATISTA LOPES, no valor de R$ 96,31 (noventa e seis reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/249/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JOÃO BATISTA LOPES, no valor de R$ 96,31 (noventa e seis reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/249/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de SONJA NEILA ARRUDA RANGEL, no valor de R$ 72,23 (setenta e dois reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/249/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de SONJA NEILA ARRUDA RANGEL, no valor de R$ 72,23 (setenta e dois reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/255/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ALÍRIO RAMOS LOPES ANJO, no valor de R$ 529,71 (quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/255/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ALÍRIO RAMOS LOPES ANJO, no valor de R$ 529,71 (quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/257/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MIGUEL CANO ORTIZ FILHO, no valor de R$ 60,19 (sessenta reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/257/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MIGUEL CANO ORTIZ FILHO, no valor de R$ 60,19 (sessenta reais e dezenove centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/263/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JOSÉ FERNANDO XAVIER, no valor de R$ 146,01 (cento e quarenta e seis reais e um centavo), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/263/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de JOSÉ FERNANDO XAVIER, no valor de R$ 146,01 (cento e quarenta e seis reais e um centavo), em conformidade com o art. 165, Inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/264/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 72,23 (setenta e dois reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/264/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 72,23 (setenta e dois reais e vinte e três centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/265/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de CARLOS ALBERTO MACHADO BITTENCOURT, no valor de R$ 144,47 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/265/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de CARLOS ALBERTO MACHADO BITTENCOURT, no valor de R$ 144,47 (cento e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 165, Inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/288/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARCÍLIO DIAS DE ARAÚJO, no valor de R$ 96,31 (noventa e seis reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/288/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM -RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MARCÍLIO DIAS DE ARAÚJO, no valor de R$ 96,31 (noventa e seis reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/290/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de CLAUDIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 120,05 (cento e vinte reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/290/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de CLAUDIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 120,05 (cento e vinte reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/292/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ELIZABETH JANE KOZUCH, no valor de R$ 404,78 (quatrocentos e quatro reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/292/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ELIZABETH JANE KOZUCH, no valor de R$ 404,78 (quatrocentos e quatro reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/293/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ELIZABETH JANE KOZUCH, no valor de R$ 144,56 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/293/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM - RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de ELIZABETH JANE KOZUCH, no valor de R$ 144,56 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nId: 1821244"
                    ],
                    "1821648": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0157/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 26.05.2008, os proventos de ILSON FERREIRA NEVES, Subtenente BM Reforma, RG: 05.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0145/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 16.05.2008, os proventos de JOANA D'ARC AMITTI BARBOSA, Cabo BM Reforma, RG: 29.707.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0069/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2008, os proventos de LUIZ ALVARENGA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.791.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0156/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 19.05.2008, os proventos de RICARDO SANTOS BEZERRA, Subtenente BM Reforma, RG: 04.544.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0110/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2012, os proventos de TAURINO GRACIANO BARBOSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.553.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0337/3450/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 15.12.1999, os proventos de MACIEL OLIVEIRA, Segundo Sargento BM Reforma, RG: 07.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24-04/04635/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.1994, os proventos de JAIME SANTOS DE MATTOS, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 00.598.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0056/2083/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 09.06.2004, os proventos de PEDRO ARGEMIRO CRISPIM DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.720.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0142/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2008, os proventos de JOSÉ BAHIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.708.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0305/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2012, os proventos de RENE MARQUES LEANDRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.986.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0096/11160/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 21.10.2011, os proventos de JOÃO PLACIDO DE SOUZA NETO, Major BM Reserva Remunerada, RG: 06.414.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0030/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2012, os proventos de LIONALDO JOSÉ DAS NEVES, Primeiro Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0157/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 07.07.2012, os proventos de REGINALDO LEITE ALVES, Major BM Reserva Remunerada, RG: 06.841.\r\n\r\nId: 1821648"
                    ],
                    "1821649": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0043/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2012, os proventos de OTACILIO DE SOUZA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.043.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0110/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2011, os proventos de AOLAMYR FERREIRA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.695.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0239/3401/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.1997, os proventos de LUCIO CABRAL, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 1G-392.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0067/3449/2002 - FIXADOS, com validade a contar de 04.10.2002, os proventos de SEBASTIÃO JORGE MARQUES, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.974.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0282/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2008, os proventos de SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA NETO, Subtenente BM Reforma, RG: 04.805.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0447/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 02.12.2009, os proventos de JOSE ALBERTO DE MORAES CARDOSO, Subtenente BM Reforma, RG: 04.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0308/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2010, os proventos de ADEMIR RAMOS, Primeiro Sargento BM Reforma, RG: 07.497.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0051/51155/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 13.01.2009, os proventos de JOSÉ GOMES DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reforma, RG: 06.986.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0193/51155/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 30.07.2007, os proventos de WALDIR MEDEIROS ROSSTER, Primeiro Sargento BM Reforma, RG: 06.033.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0053/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 23.02.2010, os proventos de FRANCISCA DAS CHAGAS PESSOA MEDEIRO, Terceiro Sargento BM Reforma, RG: 18.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0307/51155/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 06.10.2010, os proventos de PEDRO MODESTO DOS ANJOS, Segundo Sargento BM Reforma, RG: 13.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0211/51155/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 16.08.2007, os proventos de LUIZ CARLOS FERREIRA NUNES, Segundo Sargento BM Reforma, RG: 05.464.\r\n\r\nId: 1821649"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1821047": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nDESIGNA para o período de 16/10/2014 a 04/01/2015, DELIA GUINANCIO ERTHAL, Prof. Doc. I, mat. nº 839.348-0, ID. Funcional nº 3897300-6, Diretor da E.E. Dr. Elias, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Leopoldo Oscar Stutz, U.A. 18-1101, Município de Bom Jardim da SEEDUC. Proc. nº E-03/012/4245/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA DE ASSUMÇÃO MONTEIRO DOMINGOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.317-6, ID. Funcional nº 4196419-5, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-0006, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 29/08/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013. Proc. nº E-03/002/1403/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIVIANE TORRES DA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.961-7, ID. Funcional nº 3347573-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Euclydes Paulo da Silva, U.A. 18-0147, Município de Maricá, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 19/02/2013, publicado no D.O. de 21/02/2013. Proc. nº E-03/002/1399/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LEANDRA DOS SANTOS ROBLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.911-6, ID. Funcional nº 3619224-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Euclydes Paulo da Silva, U.A. 18-0147, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Torres da Rosa, mat. nº 5.013.961-7. Proc. nº E-03/002/1399/2015.\r\n\r\nDESIGNA BERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.722-5, ID. Funcional nº 4200703-8, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Matemático Joaquim Gomes de Sousa Inter-Cultural Brasil- China, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/002/714/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANDRÉA CORRÊA GOUVEA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.446-3, ID. Funcional nº 3873148-7, da função de Orientador Educacional do C.E. Manuel de Abreu, U.A. 18-3215, Município de Niterói, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 01/07/2014, publicado no D.O. de 07/07/2014. Proc. nº E-03/002/714/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉA CORRÊA GOUVEA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.446-3, ID. Funcional nº 3873148-7, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Manuel de Abreu, U.A. 18-3215, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-03/002/714/2015.\r\n\r\nDISPENSA SONIA REGINA RIGOLAN, Prof. Doc. II, mat. nº 199.894-7, ID. Funcional nº 3747823-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Feliciano Sodré, U.A. 18-2542, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do ato de 09/04/2014, publicado no D.O. de 15/04/2014. Proc. nº E-03/002/714/2015.\r\n\r\nDESIGNA SONIA REGINA RIGOLAN, Prof. Doc. II, mat. nº 199.894-7, ID. Funcional nº 3747823-0, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Dr. Feliciano Sodré, U.A. 18-2542, Tipo B, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/002/714/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, KATYA ADRIANA SALLES PEGORIM, Prof. Doc. II, mat. nº 804.925-6, ID. Funcional nº 3680453-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prudente de Moraes, U.A. 18-3166, Tipo E, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alexsandra da Silva Eiras Martins, mat. nº 5.022.824-6. Proc. nº E-03/003/118/2015.\r\n\r\nDISPENSA VERA LÚCIA MOREIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.115-1, ID. Funcional nº 3317695-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Manoel Gonçalves Ramos Junior, U.A. 18-0392, Município de Cambuci, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 25/07/2014, publicado no D.O. de 29/07/2014. Proc. nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDESIGNA VERA LÚCIA MOREIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.115-1, ID. Funcional nº 3317695-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Manoel Gonçalves Ramos Junior, U.A. 18-0392, Tipo D, Município de Cambuci, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDISPENSA ALEXANDRE PRUCOLI ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.763-5, ID. Funcional nº 562259-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 11/04/2013, publicado no D.O. de 15/04/2013. Proc. nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE PRUCOLI ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.763-5, ID. Funcional nº 562259-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc. nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.843-8, ID. Funcional nº 3393551-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2748, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/09/2013, publicado no D.O. de 01/10/2013. Proc. nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.843-8, ID. Funcional nº 3393551-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2748, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE PAES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.284-4, ID. Funcional nº 3768364-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rotary II, U.A. 18-2707, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/11/2014, publicado no D.O. de 02/12/2014. Proc. nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDESIGNA BÁRBARA SALES GARCIA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 956.188-7, ID. Funcional nº 4367711-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rotary II, U.A. 18-2707, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Conceição Duarte Paes, mat. nº 840.284-4. Proc. nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nId: 1821047"
                    ],
                    "1821290": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/02/2015, ROSANE PORTO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.311-1, ID Funcional nº 3580507-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 240 Prof. Haroldo Teixeira Valladão, U.A. 18-1584, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ROSANE PORTO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.302-8, ID Funcional nº 3580507-2, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Baixadas Litorâneas, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Monica de Souza Nascimento, mat. nº 291.487-7. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, CARLOS SILVA LOCASSO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.156-8, ID Funcional nº 3585912-1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Centro Sul, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mirela dos Santos Miranda, mat. nº 918.579-4. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, MARIA REGINA SOARES ALONSO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.411-5, ID Funcional nº 3710133-1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Centro Sul, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabett Aragão do Amparo, mat. nº 1.206.243-6. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, JACQUELINE DE JESUS CAMPOS SOUZA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.452-4, ID Funcional nº 4325164-1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Médio Paraíba, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ruy Myrrha Ribeiro, mat. nº 281.786-4. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, CRISTINA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.284-5, ID Funcional nº 3304910-6, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Médio Paraíba, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, JAQUELINE GOMES ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 961.145-0, ID Funcional nº 4382488-9, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Médio Paraíba, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ISABELA ALVES NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 953.434-8, ID Funcional nº 4210750-4, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Médio Paraíba, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/02/2015, ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.885-4, ID Funcional nº 3440366-3, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana I, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Érika Silva Machado de Abreu, mat. nº 831.609-3. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ANAQUEL PAIVA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.544-7, ID Funcional nº 3407741-3, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana I, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elaine Cristina de Mattos Fernandes Victorino de Souza, mat. nº 920.356-3. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, LUANA CRISTINA BARACHO DE MOURA ANDRADE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.228-7, ID Funcional nº 4348979-6, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana I, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Iara da Silva de Oliveira e Souza, mat. nº 5.020.686-1. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, FERNANDA FÁTIMA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 940.140-7, ID Funcional nº 4324763-6, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana I, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ESTER NUNES DA SILVA DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.597-4, ID Funcional nº 3441652-8, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana I, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, NAIRA GISELLA SOARES DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.556-3, ID Funcional nº 4260892-9, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana I, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/02/2015, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LINHARES, Prof. Doc. II, mat. nº 241.058-7, ID Funcional nº 4021335-8, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 412 Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, U.A. 18-1590, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LINHARES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.530-4, ID Funcional nº 4021335-8, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana II, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alessandra Ribeiro Guimarães da Silva, mat. nº 5.005.984-9. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ELIANE MURY FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.982-7, ID Funcional nº 4070561-7, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Janaina Ferreira dos Santos, mat. nº 933.759-3. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ELIANE TARSITANO BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.397-4, ID Funcional nº 4219806-2, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline Queiroz de Melo, mat. nº 824.636-5. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, LUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.825-0, ID Funcional nº 570017-5, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edna Mara Pessoa Ferreira, mat. nº 832.779-3. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, GISELE DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.242-3, ID Funcional nº 4187555-9, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana de Almeida Pedra, mat. nº 5.014.015-1. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ANDREA MATHIAS DE LIMA MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.556-2, ID Funcional nº 3817005-1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana III, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/02/2015, SILVIA MENDES DE VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.279-1, ID Funcional nº 4016693-7, da função de Diretor do C.E. Agostinho Netto, U.A. 18-2874, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 02/02/2015, do ato de 30/12/2013, publicado no D.O. de 03/01/2014, que designou SILVIA MENDES DE VASCONCELLOS, mat. nº 5.008.279-1, ID Funcional nº 4016693-7, Diretor do C.E. Agostinho Netto, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Carlos Maul, U.A. 18-2842, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, SILVIA MENDES DE VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.279-1, ID Funcional nº 4016693-7, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana IV, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cleber Luciano Silva Nascimento, mat. nº 917.871-6. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/02/2015, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 921.798-5, ID Funcional nº 557847-7, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana IV, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 19/09/2013, publicado no D.O. de 23/09/2013. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 921.798-5, ID Funcional nº 557847-7, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana IV, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, MARCELLA PANCOTE SALLES LORETTI, Prof. Doc. I, mat. nº 954.920-5, ID Funcional nº 4367242-6, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana V, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Francine Soares Siqueira, mat. nº 925.912-8. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.288-1, ID Funcional nº 3480066-2, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana V, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elisangela Regina da Silva Barreto, mat. nº 5.010.901-6. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, NILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 946.104-7, ID Funcional nº 3467154-4, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana V, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Penha de Souza Vieira, mat. nº 925.539-9. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, SILVIO CESAR BELLO SALGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.304-6, ID Funcional nº 3482902-4, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lela Pinto Silva, mat. nº 293.150-9. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ELISABETH DOS SANTOS LESSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 285.554-2, ID Funcional nº 3284884-6, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, CLEONICE ARCANJO DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 803.958-8, ID Funcional nº 3569953-1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, CRISTIANE RODRIGUES MANHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.812-6, ID Funcional nº 3495756-1, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, ANA PAULA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.010.607-9, ID Funcional nº 3965464-8, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, FABIANA SIMÕES FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.111-7, ID Funcional nº 4203048-0, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VII, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andrea Virginia Dantas, mat. nº 5.009.272-5. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.658-6, ID Funcional nº 4203313-6, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VII, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula da Conceição, mat. nº 5.009.150-3. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, LEANDRO BARBOSA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 965.410-4, ID Funcional nº 4212306-2, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Norte Fluminense, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leandro Gomes Pessanha, mat. nº 946.124-5. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, JOSILENE SOARES CONÇOLE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.075-7, ID Funcional nº 3401537-0, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Noroeste Fluminense, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valeria Pacheco da Silva Narde, mat. nº 294.146-6. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, JANI TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.410-8, ID Funcional nº 3844471-2, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Serrana II, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silmar Gimenes Gomes Talarico, mat. nº 291.856-3. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/02/2015, JULIO CESAR AMARO DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 830.181-4, ID Funcional nº 3677513-4, para exercer a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana IV, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/1200/2015.\r\n\r\nId: 1821290"
                    ],
                    "1821661": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nDISPENSA MÔNICA GUSMÃO LOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.929-1, ID Funcional nº 4191291-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Baronesa de Saavedra, U.A. 18-2841, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 11/07/2012, publicado no D.O. de 13/07/2012. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.831-2, ID Funcional nº 3431673-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Collecchio, U.A. 18-2871, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 15/03/2013, publicado no D.O. de 19/03/2013. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA GUSMÃO LOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.929-1, ID Funcional nº 4191291-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Collecchio, U.A. 18-2871, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Roberto Alves de Oliveira, mat. nº 832.831-2. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA LAURA DIAZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.594-3, ID Funcional nº 4253051-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Doutor Albert Sabin, U.A. 18-5818, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 27/01/2014, publicado no D.O. de 30/01/2014. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA LAURA DIAZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.594-3, ID Funcional nº 4253051-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Doutor Albert Sabin, U.A. 18-5818, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA SONIA MARIA AMARAL DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 956.991-4, ID Funcional nº 4253864-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Doutor Albert Sabin, U.A. 18-5818, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliana Simões Duarte, mat. nº 831.718-2. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA TELMA MARIA SILVA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.404-7, ID Funcional nº 3625562-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 05/03/2013, publicado no D.O. de 08/03/2013. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA TELMA MARIA SILVA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.404-7, ID Funcional nº 3625562-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.470-9, ID Funcional nº 4010517-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Doutor Albert Sabin, U.A. 18-5818, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 06/06/2012, publicado no D.O. de 13/06/2012. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO PACHECO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.021.470-9, ID Funcional nº 4010517-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Doutor Albert Sabin, U.A. 18-5818, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA OCIMAR NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.466-6, ID Funcional nº 3535258-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Pestalozzi, U.A. 18-1389, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 06/03/2012, publicado no D.O. de 08/03/2012. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA OCIMAR NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.466-6, ID Funcional nº 3535258-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Pestalozzi, U.A. 18-1389, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS EDUARDO SILVA JASCONE, Prof. Doc. I, mat. nº 970.077-4, ID Funcional nº 4400495-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Aldebarã, U.A. 18-1364, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 26/03/2014, publicado no D.O. de 31/03/2014. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS EDUARDO SILVA JASCONE, Prof. Doc. I, mat. nº 970.077-4, ID Funcional nº 4400495-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Aldebarã, U.A. 18-1364, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROSANGELA VILELA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 948.873-5, ID Funcional nº 4342994-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Felipe dos Santos Reis, U.A. 18-1410, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jéssica Costa de Andrade, mat. nº 965.693-5. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA ESPOLADOR RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.570-8, ID Funcional nº 3535276-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 18-1404, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 10/04/2012, publicado no D.O. de 12/04/2012. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA ESPOLADOR RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.570-8, ID Funcional nº 3535276-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Barão do Rio Branco, U.A. 18-1404, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA PAULO VITOR FAUSTINO MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.714-2, ID Funcional nº 4388902-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, U.A. 18-6941, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 23/05/2014, publicado no D.O. de 28/05/2014. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA PAULO VITOR FAUSTINO MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.714-9, ID Funcional nº 4388902-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, U.A. 18-6941, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA RITA DE CÁSSIA ALVIM ENSEKI, Prof. Doc. I, mat. nº 913.321-6, ID Funcional nº 559916-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 08/08/2013, publicado no D.O. de 13/08/2013. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA ALVIM ENSEKI, Prof. Doc. I, mat. nº 913.321-6, ID Funcional nº 559916-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 305 Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA CÉLIA DE ALMEIDA GONZAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.588-8, ID Funcional nº 3639782-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 18-1874, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 03/10/2014, publicado no D.O. de 08/10/2014. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL FERNANDES DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.582-3, ID Funcional nº 4390342-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 18-1874, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Célia de Almeida Gonzaga, mat. nº 5.013.588-8. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA EDNA DIAS AMOÊDO, Prof. Doc. I, mat. nº 941.511-8, ID Funcional nº 3949364-4, da função de Orientador Educacional do C.E. Baronesa de Saavedra, U.A. 18-2841, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA EDNA DIAS AMOÊDO, Prof. Doc. I, mat. nº 941.511-8, ID Funcional nº 3949364-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Bangu, U.A. 18-5819, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Erica de Moura Moraes, mat. nº 5.022.446-8. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA SERGIO DOS SANTOS VILLALBA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.217-6, ID Funcional nº 4192289-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Manuel Maurício de Albuquerque, U.A. 18-1957, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 06/03/2012, publicado no D.O. de 08/03/2012. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA SERGIO DOS SANTOS VILLALBA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.217-6, ID Funcional nº 4192289-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Manuel Maurício Albuquerque, U.A. 18-1957, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA JECILDA MARIA NICODEMOS DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.880-0, ID Funcional nº 4343009-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/03/2014, publicado no D.O. de 31/03/2014. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA JECILDA MARIA NICODEMOS DE PAIVA, Prof. Doc. I, mat. nº 948.880-0, ID Funcional nº 4343009-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA LUÍS CLAUDIO SANT'ANNA VALENTIM, Prof. Doc. I, mat. nº 279.826-2, ID Funcional nº 4017263-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Freire Allemão, U.A. 18-1405, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 19/07/2012, publicado no D.O. de 24/07/2012. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA LUÍS CLAUDIO SANT'ANNA VALENTIM, Prof. Doc. I, mat. nº 279.826-2, ID Funcional nº 4017263-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Freire Allemão, U.A. 18-1405, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA JULIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.208-0, ID Funcional nº 4283950-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Collecchio, U.A. 18-2871, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 16/07/2013, publicado no D.O. de 17/07/2013. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 934.208-0, ID Funcional nº 4283950-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Collecchio, U.A. 18-2871, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA ADEMIR FIRMINO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 920.109-6, ID Funcional nº 4273497-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 18-6967, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 17/06/2014, publicado no D.O. de 30/06/2014. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDO ANGELO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 964.969-0, ID Funcional nº 4389690-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 18-6967, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ademir Firmino dos Santos, mat. nº 920.109-6. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDispensa LUCIA HELENA PESSANHA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.314-4 ID Funcional nº 3649993-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 244 Oswaldo Aranha, U.A. 18-1862, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 09/06/2014, publicado no D.O. de 11/06/2014. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE BESSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.602-2, ID Funcional nº 3652774-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 244 Oswaldo Aranha, U.A. 18-1862, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lucia Helena Pessanha da Silva, mat. nº 5.018.314-4. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA MICHELE DE SOUZA NOVAES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.463-3, ID Funcional nº 4389478-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Missionário Mario Way, U.A. 18-6915, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elaine da Silva de Jesus Lucindo, mat. nº 5.017.917-5. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA ROBSON CARDOSO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 846.622-9, ID Funcional nº 3793865-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Nações Unidas, U.A. 18-2858, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 11/07/2012, publicado no D.O. de 13/07/2012. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CARDOSO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 846.622-9, ID Funcional nº 3793865-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Nações Unidas, U.A. 18-2858, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.407-7, ID Funcional nº 3424795-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Irineu José Ferreira, U.A. 18-6917, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Missionário Mario Way, U.A. 18-6915, no mesmo Município. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA DARLENE BARBOSA CORREIA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.859-1, ID Funcional nº 3664098-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Missionário Mario Way, U.A. 18-6915, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Conceição de Lima, mat. nº 5.009.407-7. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDINEI MOREIRA DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 937.875-3, ID Funcional nº 4325092-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, U.A. 18-6978, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 22/02/2013, publicado no D.O. de 26/02/2013. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDINEI MOREIRA DE JESUS, Prof. Doc. I, mat. nº 937.875-3, ID Funcional nº 4325092-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jornalista Artur da Távola, U.A. 18-6992, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Luiz de Azevedo Christianes, mat. nº 837.168-4. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA ERICA DE MOURA MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.446-8, ID Funcional nº 3537876-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 382 Aspirante Francisco Mega, U.A. 18-1865, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Julio Cesar Amaro de Albuquerque, mat. nº 830.153-7, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Bangu, U.A. 18-5819, no mesmo Município. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANA CRISTINA NISHIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.401-5, ID Funcional nº 3539354-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 29/08/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA CRISTINA NISHIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.401-5, ID Funcional nº 3539354-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA ALCIMERE FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.728-4, ID Funcional nº 3541775-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, U.A. 18-1406, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA CRISTINA COSTA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.486-2, ID Funcional nº 4256351-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, U.A. 18-1406, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alcimere Ferreira de Souza, mat. nº 838.728-4. Processo nº E-03/008/500/2015.\r\n\r\nDISPENSA JAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 945.936-3, ID Funcional nº 4335858-6, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 18-1874, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 08/09/2014, publicado no D.O. de 12/09/2014 Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDESIGNA JAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 945.936-3, ID Funcional nº 4335858-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 18-1874, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS VINÍCIUS SCHETTINI DA SILVA DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 953.693-9, ID Funcional nº 4349991-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aldebarã, U.A. 18-1364, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 19/03/2014, publicado no D.O. de 24/03/2014. Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS VINÍCIUS SCHETTINI DA SILVA DOMINGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 953.693-9, ID Funcional nº 4349991-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aldebarã, U.A. 18-1364, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDISPENSA VALERIA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 954.014-7, ID Funcional nº 4365931-4, da função de Coordenador Pedagógico do CIE Miécimo da Silva, U.A. 18-1407, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/06/2014, publicado no D.O. de 03/07/2014. Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDESIGNA VALERIA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 954.014-7, ID Funcional nº 4365931-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIE Miécimo da Silva, U.A. 18-1407, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDISPENSA FABIO HENRIQUE RIBEIRO TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.594-2, ID Funcional nº 4252945-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 18-1393, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 09/04/2014, publicado no D.O. de 15/04/2014. Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDESIGNA FABIO HENRIQUE RIBEIRO TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.594-2, ID Funcional nº 4252945-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Vieira Fazenda, U.A. 18-1393, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA LIDIA SANTANA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.722-9, ID Funcional nº 3661844-6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Hebe Camargo, U.A. 18-7006, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/02/2014, publicado no D.O. de 06/02/2014. Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA LÍDIA SANTANA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.722-9, ID Funcional nº 3661844-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Hebe Camargo, U.A. 18-7006, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDISPENSA VÂNIA LÚCIA ALVES BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.752-4, ID Funcional nº 4188697-6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Almirante Frontin, U.A. 18-1365, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/05/2014, publicado no D.O. de 20/05/2014. Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDESIGNA VÂNIA LÚCIA ALVES BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.752-4, ID Funcional nº 4188697-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Almirante Frontin, U.A. 18-1365, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/502/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LEILA DA PENHA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.506-1, ID Funcional nº 3794576-9, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Collecchio, U.A. 18-2871, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/11/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DELGADO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.965-9, ID Funcional nº 3659472-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 18-1878, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sônia Xavier Cabral, mat. nº 5.013.803-1. Processo nº E-03/008/618/2015.\r\n\r\nId: 1821661"
                    ],
                    "1821055": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nDISPENSA ANDREA GOMES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.939-1, ID Funcional nº 3392338-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Leôncio Pereira Gomes, U.A. 18-2673, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/07/2012, publicado no D.O. de 24/07/2012. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA JOSÉ TRINDADE NOGUEIRA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.744-7, ID Funcional nº 3772461-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Leôncio Pereira Gomes, U.A. 18-2673, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andrea Gomes Ribeiro, mat. nº 5.023.939-1. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDISPENSA RITA DE CÁSSIA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.570-7, ID Funcional nº 4192577-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo, U.A. 18-2714, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 31/07/2014, publicado no D.O. de 04/08/2014. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.570-7, ID Funcional nº 4192577-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Theotônio Ferreira de Araújo, U.A. 18-2714, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/02/2015, SILVIA MARIA LINHARES GOMES GIOFFI, Prof. Doc. I, mat. nº 137.606-0, ID Funcional nº 4101315-8, da função de Diretor do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2748, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/458/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SIMONE TRINDADE ROSARIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.860-8, ID Funcional nº 3782985-8, para exercer, com validade a contar de 02/02/2015, a função de Diretor do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2748, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Maria Linhares Gomes Gioffi, mat. nº 137.606-0. Processo nº E-03/004/458/2015.\r\n\r\nDISPENSA JACYLANY AZEVEDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.931-5, ID Funcional nº 4068145-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Baltazar Carneiro, U.A. 18-6736, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 12/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDESIGNA JACYLANY AZEVEDO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.931-5, ID Funcional nº 4068145-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Baltazar Carneiro, U.A. 18-6736, Tipo C, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDISPENSA ADILANE DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.470-5, ID Funcional nº 4397801-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Luiz Reid, U.A. 18-3273, Município de Macaé, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2014, publicado no D.O. de 07/07/2014. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDESIGNA ADILANE DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.470-5, ID Funcional nº 4397801-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Luiz Reid, U.A. 18-3273, Tipo B, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDISPENSA SIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.672-1, ID Funcional nº 3514167-0, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 257 Joaquim do Rego Barros, U.A. 18-1301, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 18/01/2013, publicado no D.O. de 23/01/2013. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDESIGNA SAYONARA DA SILVA HIPÓLITO MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.560-3, ID Funcional nº 3403476-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 257 Joaquim do Rego Barros, U.A. 18-1301, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Simone Regina Fonseca de Carvalho, mat. nº 5.004.672-1. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDISPENSA RENATA VELOSO MERABET DA SILVA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.014-4, ID Funcional nº 3672975-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 257 Joaquim do Rego Barros, U.A. 18-1301, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/07/2013, publicado no D.O. de 01/08/2013. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDESIGNA RENATA VELOSO MERABET DA SILVA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.014-4, ID Funcional nº 3672975-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 257 Joaquim do Rego Barros, U.A. 18-1301, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/004/440/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARLY DE ANDRADE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.206-2, ID Funcional nº 4255418-7, para exercer, com validade a contar de 03/12/2014, a função de Coordenador Pedagógico do CEJA de São Fidélis, U.A. 18-6955, Tipo C, Município de São Fidélis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/3/2015.\r\n\r\nId: 1821055"
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                    "1821073": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nDISPENSA ANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.765-5, ID Funcional nº 3885332-9, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 289 Cecílio Barbosa da Paixão, U.A. 18-1859, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 11/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014. Processo nº E-03/011/371/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.765-5, ID Funcional nº 3885332-9, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 289 Cecílio Barbosa da Paixão, U.A. 18-1859, Tipo E, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/371/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CAROLINE COSTA NUNES LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.718-1, ID Funcional nº 4370655-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Maria Izabel do Couto Brandão, U.A. 18-6957, Tipo D, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elissandra Correia da Silva, mat. nº 5.021.680-3. Processo nº E-03/011/4323/2014.\r\n\r\nDISPENSA MÍRIAM MALHO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.531-2, ID Funcional nº 3322588-5, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/371/2015.\r\n\r\nDESIGNA MÍRIAM MALHO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.531-2, ID Funcional nº 3322588-5, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Tipo C, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/371/2015.\r\n\r\nDISPENSA VANESSA CRISTINA FREDDI PRIMO HALFED, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.698-4, ID Funcional nº 3716086-9, da função de Orientador Educacional do CIEP 494 Alexandre Carvalho, U.A. 18-1857, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 21/08/2014, publicado no D.O. de 26/08/2014. Processo nº E-03/011/371/2015.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA CRISTINA FREDDI PRIMO HALFED, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.698-4, ID Funcional nº 3716086-9, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 494 Alexandre Carvalho, U.A. 18-1857, Tipo D, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/011/371/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GILBERTO SIMPLICIO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.160-6, ID Funcional nº 3549006-3, da função de Diretor do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-1436, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/559/2015.\r\n\r\nDESIGNA TATIANA CARVALHO DE SOUZA MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.959-6, ID Funcional nº 3640875-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-1436, Tipo C, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gilberto Simplicio de Oliveira, mat. nº 5.252.160-6. Processo nº E-03/011/559/2015.\r\n\r\nDISPENSA TATIANA CARVALHO DE SOUZA MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.959-6, ID Funcional nº 3640875-1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Centro Sul, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/559/2015.\r\n\r\nDISPENSA SUELI MARIA RAGAZZI DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.428-0, ID Funcional nº 3920785-4, da função de Orientador Educacional do C.E. Maurício de Abreu, U.A. 18-3550, Município de Sapucaia, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 10/06/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014. Processo nº E-03/011/371/2015.\r\n\r\nDESIGNA SUELI MARIA RAGAZZI DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.428-0, ID Funcional nº 3920785-4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Maurício de Abreu, U.A. 18-3550, Tipo C, Município de Sapucaia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/011/371/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOSÉ CARLOS XAVIER BONFIM, Prof. Doc. I, mat. nº 830.609-4, ID Funcional nº 3801905-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Barão de Tefé, U.A. 18-0037, Tipo C, Município de Seropédica, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Deborah Sanfins Corval, mat. nº 826.592-8. Processo nº E-03/011/730/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/02/2015, IARA QUINTANILHA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.480-1, ID Funcional nº 3726207-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Município de Tanguá, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/013/746/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FELIPE WILSON MARTINS SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.352-2, ID Funcional nº 4382457-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Antonio Francisco Leal, U.A. 18-2364, Tipo C, Município de Tanguá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Iara Quintanilha Rocha, mat. nº 243.480-1. Processo nº E-03/013/746/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARLI REGINA BORGES DE CAMPOS HUBNER, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.999-2, ID Funcional nº 4013761-9, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alice Paccini Gélio, U.A. 18-6782, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/12/2013, publicado no D.O. de 27/12/2013. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARLI REGINA BORGES DE CAMPOS HUBNER, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.999-2, ID Funcional nº 4013761-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alice Paccini Gélio, U.A. 18-6782, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDESIGNA EMERSON VALIM BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.752-6, ID Funcional nº 569860-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brandão Monteiro, U.A. 18-5989, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDISPENSA VANUSA DA ROCHA REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.725-3, ID Funcional nº 4203267-9, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santa Amélia, U.A. 18-6797, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 20/05/2014, publicado no D.O. de 23/05/2014. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDESIGNA NÁGILA OLIVEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.055-6, ID Funcional nº 4207434-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santa Amélia, U.A. 18-6797, Tipo D, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vanusa da Rocha Reis, mat. nº 918.725-3. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDISPENSA THERESA CRISTINA GARCIA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 953.480-1, ID Funcional nº 4256438-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jardim Ipê, U.A. 18-6788, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/08/2013, publicado no D.O. de 08/08/2013. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDESIGNA THERESA CRISTINA GARCIA BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 953.480-1, ID Funcional nº 4256438-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jardim Ipê, U.A. 18-6788, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDISPENSA CÉLIA MARIA FREITAS FÉLIX, Prof. Doc. I, mat. nº 948.600-2, ID Funcional nº 4188178-8, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 380 Joracy Camargo, U.A. 18-0954, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/07/2014, publicado no D.O. de 07/07/2014. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDESIGNA CÉLIA MARIA FREITAS FÉLIX, Prof. Doc. I, mat. nº 948.600-2, ID Funcional nº 4188178-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 380 Joracy Camargo, U.A. 18-0954, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDESIGNA ESTELA LEITE FERREIRA DE DEUS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.415-0, ID Funcional nº 4348510-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aydano de Almeida, U.A. 18-3441, Tipo A, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mylene Bitta Alencar de Sousa, mat. nº 834.065-5. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDISPENSA ANDRÉA ROSA SILVA MENDES DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 291.159-2, ID Funcional nº 3908935-5, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 18-3442, Município de Nilópolis, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 20/09/2013, publicado no D.O. de 25/09/2013. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉA ROSA SILVA MENDES DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 291.159-2, ID Funcional nº 3908935-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 18-3442, Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDISPENSA JOSILANE COELHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.471-1, ID Funcional nº 4363603-9, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 18-1823, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/05/2014, publicado no D.O. de 20/05/2014. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDESIGNA JOSILANE COELHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.471-1, ID Funcional nº 4363603-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 18-1823, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/014/408/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, KARLA DE CARVALHO CARDOZO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.406-1, ID Funcional nº 3430033-3, para exercer a função de Orientador Educacional da E.E. Prof. Alfredo Maurício Brum, U.A. 18-1844, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/618/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MYRIAN MEDEIROS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.334-0, ID Funcional nº 3947294-9, para exercer, com validade a contar de 05/01/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Santo Antonio, U.A. 18-2111, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Karyna Magalhães Rodrigues Frauches, mat. nº 968.106-5. Processo nº E-03/016/319/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LARISSA PIGNATE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.689-8, ID Funcional nº 4325651-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Frei Henrique de Coimbra, U.A. 18-2080, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/3572/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, MARA DE SOUZA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.936-4, ID Funcional nº 3479732-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra, U.A. 18-1151, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/19/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, WALERIA ALVES DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.437-9, ID Funcional nº 3695503-5, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra, U.A. 18-1151, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/19/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2015, FABIANA PERKLES MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.367-0, ID Funcional nº 3467543-4, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 340 Prof.ª Laís Martins, U.A. 18-1150, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/19/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FABIANA PERKLES MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.367-0, ID Funcional nº 3467543-4, para exercer, com validade a contar de 05/01/2015, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra, U.A. 18-1151, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mara de Souza e Silva, mat. nº 290.936-4. Processo nº E-03/016/19/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DIRLENE CRISTINA GONÇALVES FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.857-0, ID Funcional nº 3424323-2, para exercer, com validade a contar de 10/02/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Abdala Chama, U.A. 18-2130, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/515/2015.\r\n\r\nId: 1821073"
                    ],
                    "1821264": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 78 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.584/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Terceira, § 1º do Contrato SEEDUC nº 63/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores FÁBIO DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 1983563-9 e ANA ALICE DE AZEVEDO ALCANTARA, ID Funcional nº 3925833-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 63/2013, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CORREIOS, e esta SEEDUC, em substituição aos servidores Leandra dos Santos Robledo, mat. nº 5019911-6 e Regina Tereza Rodrigues Guarnelli, mat. nº 952.940-5, designadas pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 446, de 06/02/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Conforme Portaria SEEDUC/SUBGP nº 446, de 06/02/2014, Alcione Amorim de Oliveira Moreira, mat. nº 5018870-5, complementa a Comissão do referido Contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1821264"
                    ],
                    "1821336": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.841/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 22/02/2013, publicado no D.O. de 27/02/2013, que reconheceu dívida em favor da servidora CELI MUNIZ GUIMARÃES, mat. nº 656.746-5.\r\n\r\nId: 1821336"
                    ],
                    "1821655": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.403/2012 - ELIANE SANTOS CORREA LIRA, mat. nº 159.847-3, período de 01/08/2007 a 31/10/2011, valor R$ 11.671,61.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1893/2014 - JORGINA DA SILVA RAMOS, mat. nº 5.007.272-7, período de 25/10/2011 a 31/05/2012, valor R$ 1.210,86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4100/2014 - MARIA DA APARECIDA BRAGA DO NASCIMENTO, mat. nº 252.560-8, período de 01/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 1.420,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.113/2011 - MARCOS ANTONIO BIZARRO DE SOUZA, mat. nº 930.149-0, período de 06/03/2009 a 28/02/2012, valor R$ 2.596,97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5473/2014 - MARIA NILDA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. nº 673.888-4, período de 10/11/2009 a 31/05/2012, valor R$ 2.889,96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7039/2014 - EURIDICE DA CONCEIÇÃO CARDOZO, mat. nº 1.208.433-1, período de 03/09/2009 a 31/05/2012, valor R$ 6.713,29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5188/2014 - MARIA SILVA CABRAL REIWA GOMES, mat. nº 234.646-8, período de 01/05/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.787,25.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4485/2014 - ANA MARIA RAMOS CORRÊA, mat. nº 238.322-2, período de 10/10/2009 a 31/05/2012, valor R$ 6.495,41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/503/2015 - CATARINA DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 240.327-7, período de 15/05/2010 a 30/04/2011, valor R$ 2.858,31.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/38/2015 - WALDA FURTADO DOS SANTOS, mat. nº 166.264-2, período de 08/01/2010 a 19/12/2011, valor R$ 2.023,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.992/2012 - DENISE BIBIANO DE OLIVEIRA, mat. nº 514.944-8, período de 24/09/2007 a 31/05/2012, valor R$ 13.543,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/91.954/2012 - MAURICIO GUALTER RAIMUNDO, mat. nº 859.345-1, período de 23/11/2009 a 31/12/2012, valor R$ 19.287,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/863/2014 - ILMA DE SOUZA SILVA, mat. nº 290.981-0, período de 20/03/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.600,76.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.114/2006 - REGINA CELIA MOREAUX NUNES, mat. nº 5.008.586-9, período de 08/04/2005 a 31/05/2012, valor R$ 5.925,46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3815/2014 - ROSELE PINAGE DA COSTA, mat. nº 1.206.723-7, período de 17/10/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.443,73.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4597/2014 - SANDRA BAUMGARTNER, mat. nº 166.273-3, período de 29/04/2010 a 31/05/2012, valor R$ 2.421,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4530/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ SAID, mat. nº 163.093-8, período de 15/10/2009 a 31/05/2012, valor R$ 7.640,09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4286/2014 - MARIA DA PENHA DEVENS SANTOS, mat. nº 271.933-4, período de 26/03/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.253,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1573/2015 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - CGC 318448890001-17, período de 01/11/2014 a 31/12/2014, valor R$ 5.041,75.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/51.307/2004 - DALILA MARIA REIS BARBOSA, mat. nº 836.416-8, período de 24/02/2002 a 29/02/2004, valor R$ 379,65.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1821655"
                    ],
                    "1821330": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nCESSA, a contar de 16.03.2015, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Educação, datado de 07.02.94, publicado no D.O. de 21.02.94, que aposentou LUZIMAR CORRÊA CORDEIRO ROCHA, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional nº 5757070/1, mat. nº 65.542-3, do Quadro I, nos termos do inciso III, alínea “b” do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/001/1817/2015.\r\n\r\nId: 1821330"
                    ],
                    "1821539": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/04/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMAURICELIA DA SILVA ARRUDA, ID. Funcional nº 41886704/2, mat. n° 917.251-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 03/03/2015. Proc. n° E-03/005/813/2015.\r\n\r\nARILSON MENDES SÁ, ID. Funcional nº 36934828/1, mat. n° 828.195-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 6, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. n° E-03/016/461/2015.\r\n\r\nIREMAR LEAL DA SILVA, ID. Funcional nº 43788890/1, mat. n° 960.734-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/03/2015. Proc. n° E-03/016/696/2015.\r\n\r\nOLGA BERNADETE BARBOSA CAFFÉ FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 33677026/2, mat. n° 936.561-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 06/03/2015. Proc. n° E-03/005/876/2015.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CORRÊA, ID. Funcional nº 20048173/4, mat. n° 938.326-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 06/02/2015. Proc. n° E-03/008/551/2015.\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE ARAUJO, ID. Funcional nº 36665347/2, mat. n° 3.031.438-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/05/2014. Proc. n° E-03/003/1390/2014.\r\n\r\nSONIA REGINA MARQUES COIMBRA, ID. Funcional nº 35313668/1, mat. n° 841.410-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 23/02/2015. Proc. n° E-03/008/685/2015.\r\n\r\nGUSTAVO VARGAS DE PAULO, ID. Funcional nº 50340247/1, mat. n° 3.069.613-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/03/2015. Proc. n° E-03/008/830/2015.\r\n\r\nMICHELLE GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES, ID. Funcional nº 50363883/1, mat. n° 3.074.385-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/03/2015. Proc. n° E-03/010/1108/2015.\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA VIEIRA, ID. Funcional nº 5700604/3, mat. n° 911.093-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 25/02/2015. Proc. n° E-03/005/718/2015.\r\n\r\nELIZANE GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 42098998/3, mat. n° 938.589-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 03/03/2015. Proc. n° E-03/005/828/2015.\r\n\r\nRAQUEL CRISTINE MENDES RAMOS, ID. Funcional nº 50211455/1, mat. n° 3.051.696-7, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 10/03/2015. Proc. n° E-03/005/928/2015.\r\n\r\nGIOVANIA ALVES COSTA, ID. Funcional nº 42037336/1, mat. n° 919.274-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 18/03/2015. Proc. n° E-03/001/1889/2015.\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA MARQUES, ID. Funcional nº 43855482/2, mat. n° 3.029.913-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 18/07/2012. Proc. n° E-03/10.403.057/2012.\r\n\r\nADELMARA CALIXTO TEIXEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 50204246/1, mat. n° 3.050.756-0, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 26/02/2015. Proc. n° E-03/005/747/2015.\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA MORAIS ACIOLI DE LIMA, ID. Funcional nº 44189753/1, mat. n° 973.938-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/02/2015. Proc. n° E-03/005/720/2015.\r\n\r\nELAINE MEZA ORTIZ SCHULTE ROCHA, ID. Funcional nº 41884825/3, mat. n° 914.211-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 20/10/2014. Proc. n° E-03/001/9416/2014.\r\n\r\nDE 14/04/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, RODRIGO ROCHA BRIZZANTE, ID. Funcional nº 43752322/1, mat. n° 958.654-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/03/2015. Proc. n° E-03/001/1849/2015.\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nROBERTO DUTRA NOGUEIRA, ID. Funcional nº 44109911/1, mat. n° 971.183-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/02/2015. Proc. n° E-03/008/677/2015.\r\n\r\nLEONARDO FREIRE MARINO, ID. Funcional nº 33619859/1, mat. n° 869.903-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 13/03/2015. Proc. n° E-03/007/1339/2015.\r\n\r\nLUDMILA TOBIAS DA COSTA, ID. Funcional nº 43592210/1, mat. n° 953.857-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/02/2015. Proc. n° E-03/015/506/2015.\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA SALLES, ID. Funcional nº 5462541/1, mat. n° 256.254-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 26/02/2015. Proc. n° E-03/001/1321/2015.\r\n\r\nETYELLE PINHEIRO DE ARAUJO, ID. Funcional nº 50066706/2, mat. n° 3.040.491-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/03/2015. Proc. n° E-03/012/673/2015.\r\n\r\nId: 1821539"
                    ],
                    "1821369": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/04/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLAIS RIBEIRO SANTOS, ID. Funcional nº 50210661/1, mat. n° 3.051.567-0, do cargo de Inspetor de Aluno 2G, com validade a contar de 02/03/2015. Proc. n° E-03/008/781/2015.\r\n\r\nJÉSSICA COSTA DE ANDRADE, ID. Funcional nº 43935486/2, mat. n° 3.072.566-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/03/2015. Proc. n° E-03/008/805/2015.\r\n\r\nALMIR GONÇALVES VIEGAS FILHO, ID. Funcional nº 36584410/2, mat. n° 839.789-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 25/02/2015. Proc. n° E-03/008/737/2015.\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 34632670/3, mat. n° 962.366-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/02/2015. Proc. n° E-03/016/546/2015.\r\n\r\nINÁCIA DE SOUZA MARTINS, ID. Funcional nº 34681248/2, mat. n° 925.186-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 16/03/2015. Proc. n° E-03/016/689/2015.\r\n\r\nMÔNICA MACEDO CORRÊA GRILLO, ID. Funcional nº 41771842/2, mat. n° 939.618-5, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 30/01/2015. Proc. n° E-03/013/483/2015.\r\n\r\nELAINE RIBEIRO FERREIRA, ID. Funcional nº 50258494/1, mat. n° 3.058.160-7, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 09/03/2015. Proc. n° E-03/006/742/2015.\r\n\r\nMICHELLE BIZARELI MIRANDA HALASZ, ID. Funcional nº 38039737/1, mat. n° 5.005.852-8, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 8, com validade a contar de 09/03/2015. Proc. n° E-03/006/747/2015.\r\n\r\nJACOB AUGUSTO SANTOS PORTELA, ID. Funcional nº 43296459/1, mat. n° 944.439-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 11/02/2015. Proc. n° E-03/016/504/2015.\r\n\r\nEDIMILSON DE MIRANDA SIQUEIRA, ID. Funcional nº 5944082/2, mat. n° 3.050.554-9, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 12/02/2015. Proc. n° E-03/016/520/2015.\r\n\r\nGILSON IRINEU, ID. Funcional nº 36911356/2, mat. n° 918.380-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 16/03/2015. Proc. n° E-03/016/692/2015.\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LARA, ID. Funcional nº 50292595/1, mat. n° 3.062.923-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/03/2015. Proc. n° E-03/014/1010/2015.\r\n\r\nMARCELO QUINTINO DA SILVA, ID. Funcional nº 50065580/1, mat. n° 3.029.988-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 23/03/2015. Proc. n° E-03/001/1949/2015.\r\n\r\nFLAVIA MARIA SILVESTRE DE ARAUJO DE CASTRO, ID. Funcional nº 50100521/1, mat. n° 3.034.912-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/03/2015. Proc. n° E-03/014/959/2015.\r\n\r\nJACQUELINE DE ALMEIDA STORTI CERQUEIRA, ID. Funcional nº 32740565/1, mat. n° 839.496-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. n° E-03/013/517/2015.\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50162705/2, mat. n° 3.073.645-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 26/02/2015. Proc. n° E-03/011/927/2015.\r\n\r\nALINE BRAGA MONTEIRO, ID. Funcional nº 50152203/1, mat. n° 3.043.396-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 11/03/2015. Proc. n° E-03/004/998/2015.\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA OLIVEIRA DE MEDEIROS, ID. Funcional nº 43882730/1, mat. n° 963.751-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/03/2015. Proc. n° E-03/014/970/2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA LOPES, ID. Funcional nº 42074410/1, mat. n° 916.712-3, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 25/03/2015. Proc. n° E-03/011/954/2015.\r\n\r\nDANIELA FREY DE S. THIAGO, ID. Funcional nº 41941748/3, mat. n° 954.850-4, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 06/02/2015. Proc. n° E-03/013/547/2015.\r\n\r\nLIVIA SANTOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 50211412/2, mat. n° 3.058.440-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/03/2015. Proc. n° E-03/005/869/2015.\r\n\r\nALINE ANNE GUIMARAES MOURA PINHEIRO, ID. Funcional nº 43625789/3, mat. n° 3.068.750-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/03/2015. Proc. n° E-03/008/877/2015.\r\n\r\nSUELLEM BARBOSA CORDEIRO, ID. Funcional nº 43590039/1, mat. n° 953.516-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 17/03/2015. Proc. n° E-03/005/1033/2015.\r\n\r\nId: 1821369"
                    ],
                    "1821258": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/04/2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nRODRIGO MARTINS GOMES, ID. Funcional nº 50362003/1, mat. n° 3.073.889-2, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 23/03/2015. Proc. n° E-03/001/1953/2015.\r\n\r\nROBSON SANTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50358006/1, mat. n° 3.073.363-8, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 16/03/2015. Proc. n° E-03/001/1798/2015.\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR, ID. Funcional nº 50295330/2, mat. n° 3.074.553-3, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 24/03/2015. Proc. n° E-03/001/1984/2015.\r\n\r\nId: 1821258"
                    ],
                    "1821573": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.04.2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nELAINE DE PAULO DA PAIXÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 896.534-5. Proc. nº E-08/220.982/2010.\r\n\r\nMARLENE CARLOS FERNANDES, Servente, mat. nº 272.101-7. Proc. nº E-03/11.400.554/99.\r\n\r\nCIRLEY MOTE DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat.s nºs 962.229-1 e 3.047.530-5. Proc. nº E-03/10.400.830/2012.\r\n\r\nNICEA CUNHA PINHEIRO MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat.s nºs 944.442-3 e 915.320-6. Proc. nº E-03/008/2351/2014.\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO PONCIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.701-6. Proc. nº E-03/011/3166/2013.\r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MEDEIROS, Servente, mat. nº 273.049-7. Proc. nº E-03/003/2611/2014.\r\n\r\nId: 1821573"
                    ],
                    "1821356": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nATO DE 07/04/2015 - Fica retificado para 26/08/1994 a data de validade da exoneração do servidor GLAUCIA GARCIA DE SOUZA, ID Funcional nº 5459141, vinculo 1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/21.345/94.\r\n\r\nATO DE 07/04/2015 - Fica retificado para 09/06/2014 a data de validade da exoneração do servidor ANDREA DA SILVA AGUIAR, ID Funcional nº 34157646, vinculo 1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/007/2552/2014.\r\n\r\nId: 1821356"
                    ],
                    "1821302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1089/2015 - ALINE BARBOSA PEREIRA MARIANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1290/2015 - LUCAS BARRETO MARTINS. \r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2605/2014 - RAQUEL CARLOS DE MELO SILVA. Indefiro o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3392/2014 - REGINALDO MACHADO FIGUEIREDO. Indefiro o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2255/2015 - NELSON SANT'ANNA MENDONÇA DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3709/2014 - DIMITRI RIBEIRO COELHO ANDRADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1553/2015 - ANA CLÁUDIA REIS CORRÊA.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1821302"
                    ],
                    "1821377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2110/2015 - ALUIR TEIXEIRA, CIC: 498.278.637-20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2274/2015 - ANTONIA ROSELY BORGES DE JESUS, CIC: 276.741.007-82. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2285/2015 - FRANCISCO CEZAR DE MATTOS FREIRE, CIC: 211.073.517-15. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/277/2015 - MILTON DE OLIVEIRA, CIC: 769.128.097-15. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2098/2015 - KÁTIA CORREIA GORINI, CIC: 003.328.077-03. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/26/2015 - NAIR AZARA MOTTA, CIC: 019.588.267-90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1288/2015 - GUSTAVO QUITETE DE SOUZA, CIC: 053.110.077-45. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/295/2015 - ELIANA LASMAR ANTUNES DE CAMPOS, CIC: 483.515.637-49. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/830/2015 - HELENA MONTEIRO DE S. THIAGO, CIC: 972.867.377-91. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/81/2014 - OTAVIO LUIS MELLO FARIA, CIC: 074.651.407-73. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3880/2014 - MARIA SOARES COIMBRA, CIC: 736.893.607-06. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3680/2014 - LUIZ CARLOS GONÇALVES, CIC: 319.922.937-91. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9009/2014 - ALESSANDRO DA MOTTA AFFONSO, CIC: 104.883.187-69. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8514/2014 - IVAN BAPTISTA, CIC: 034.319.247-00. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO-FUNERAL\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/798/2015 - PAULO ROBERTO LEMOS, CIC: 232.689.997-00. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/281/2015 - MARIA CRISTINA CARVALHO SILVA SANTOS, CIC: 006.601.967-27. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/160/2015 - LUCIA MARIA PIRES DA SILVA, CIC: 517. 978.287-20. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO-FUNERAL\r\n\r\nId: 1821377"
                    ],
                    "1821087": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1994/2014 - JEAN CARLO FALCÃO DE OLIVEIRA, ex-servidor mat. nº 3.035.814-7. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4339/2014 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CORDEIRO, ex-servidor mat. nº 3.050.969-7. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1821087"
                    ],
                    "1821347": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3332 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 106 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Esteban Pablo Giaretto, no “Instituto Privado Incorporado a la Enseñanza Oficial”, “Fundacion de Altos Estudios em Ciencias Comerciales (A-824)”, localizado em Buenos Aires, Argentina, concluídos no ano letivo de 1989, com base na Deliberação CEE nº 333/2013 \r\n\r\nProc. nº E-03/019/798/2014 - ESTEBAN PABLO GIARETTO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 107 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Hélder Filipe de Almeida Pinto, no Colégio de Gaia, Vila Nova de Gaia, Portugal, concluídos no ano letivo de 1994/1995, com base na Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/023/1/2014 - HÉLDER FILIPE DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 108 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Marcio Koji Carvalho, na Escola Secundária Mikawa, da Universidade Industrial Aichi, Japão, concluídos em março de 2003, com base na Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1310/2014 - MARCIO KOJI CARVALHO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 117 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por: Juan Manuel Fidalgo Espasandin, no “Colexio Junior's”, com documentação expedida pela “Xunta de Galicia - Conselleria de Educación e Ordenación Universitaria” - I.E.S. “Rosalía de Castro”, ambos situados em Santiago, Espanha, concluídos em 1994/1995, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1312/2014 - JUAN MANUEL FIDALGO ESPASANDIN.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 118 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente os estudos realizados por Joelson Armando Muhongo Moreira, na Escola Pedagógica do Kwanza-Norte, em Ndalatando, na República de Angola, concluídos no ano letivo em 2009, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1312/2014 - JOELSON ARMANDO MUHONGO MOREIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 119 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente e os estudos realizados por João Paulo Tavares Barbosa, no Liceu Ludgero Lima, São Vicente, República de Cabo Verde, concluídos no ano letivo de 2013/2014, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/008/3915/2014 - JOÃO PAULO TAVARES BARBOSA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 120 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente os estudos realizados por Maria Angélica Calderon Vidales, no Colégio de Los Ángeles, em Bogotá, República de Colômbia, concluídos no ano letivo em 1991, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/019/798/2014 - MARIA ANGÉLICA CALDERON VIDALES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 129 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Deborah Jappelli, no “Istituto Dante Alighieri di Padova”, República Italiana, concluídos em 1982/1983, com base na Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/013/3111/2014 - DEBORAH JAPPELLI.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 130 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nResponde consulta do Instituto Monitor, reconhecendo a regularidade e determinando que sejam considerados válidos os estudos concluídos após perda de validade de ato autorizativo, desde que a matrícula tenha ocorrido na vigência da autorização. \r\n\r\nProc. nº E-03/015/4022/2014 - INSTITUTO MONITOR.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 131 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Felipe Amicis Miliauskas de Souza Mendes, na “Long Island City High School”, Estado de Nova York, Estados Unidos da América, concluídos em 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/024/140/2014 - FELIPE AMICIS MILIAUSKAS DE SOUZA MENDES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 132 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Thomas Moller Jensen Hoskinson, na “Eastside High School”, com documentos escolares emitidos pela “Pinkerton Academy”, na Cidade de Derry, Estado de New Hampshire, Estados Unidos da América, concluídos em 1993/1994, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/1345/2014 - THOMAS MOLLER JENSEN HOSKINSON.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 133 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por João Miguel Taveira Pinto de Nagy, conforme o “Senoir Sertifikaat”, expedido pelo “Transvaalse Onderwys Departemente”, na República Sul - Africana, em 01/01/1977, com base na Deliberação CEE nº 333/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/024/15/2015 - JOÃO MIGUEL TAVEIRA PINTO DE NAGY\r\n\r\nPARECER CEE Nº 134 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Paola Alejandra Cappelletti, no Instituto “Padre Claret”, localizado na Província de Córdoba, República Argentina, concluídos em 1977, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/88/2015 - PAOLA ALEJANDRA CAPPELLETTI.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 135 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Lex Lopes Miranda, no Instituto Médio Industrial do Prenda, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.597/2010 - LEX LOPES MIRANDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 136 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Joaquim António Pereira Monteiro, na Escola Secundária da Maia, em Maia, Portugal, concluídos no ano letivo de 2008/2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/010/4111/2013 - JOAQUIM ANTÓNIO PEREIRA MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 137 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Eunice Maria da Silva Cruz, na Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte, Marinha Grande, Portugal, concluídos em 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/019/387/2013 - EUNICE MARIA DA SILVA CRUZ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 138 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Victor Carvalho Morelli Vieira, na “Faith Preparatory School”, no Estado de Connecticut, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/1179/2014 - VICTOR CARVALHO MORELLI VIEIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 139 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Alberto Orjales Lopes, concluídos em 1991/1992, no IES “As Telleiras de Narón”, com documentação expedida pela “Xunta de Galicia - Conselleria de Educación e Ordenación Universitaria”, ambos situados na Espanha, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/4017/2014 - ALBERTO ORJALES LOPES.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 140 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Roberth Neander Alves Pereira, concluídos em 2009/2010, na “Georgia Cumberland Academy”, Estado da Georgia, Estados Unidos da América, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/017/1428/2014 - ROBERTH NEANDER ALVES PEREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1821347"
                    ],
                    "1821183": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 630\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SARAH DAWSEY, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/203.094/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 03/04/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SARAH DAWSEY\r\n\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 33.613.761/0001-78\r\n\r\nEndereço: Avenida Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 05/02/2011\r\n\r\nEficácia a partir de: 05/02/2011\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 218 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental 1º ao 9º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 631\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.801.141/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria final, em 18/07/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA E NERY LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 10.344.714/0004-13\r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Ipiabas, nº 87, andares 1º, 2º e 3º, Centro, Município de Valença/RJ.\r\n\r\nLaudos Favoráveis da Comissão de Vistoria Inicial: 20/08/2012 e 11/09/2012\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação profissional Técnica de Nível Médio na forma que se segue:\r\n\r\n-Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem.\r\n\r\n-Eixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nEficácia a partir de: 20/08/2012\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\n-Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia.\r\n\r\nEficácia a partir de: 20/08/2012\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\n\r\n-Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Prótese Dentária\r\n\r\nEficácia a partir de: 11/09/2012\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1821183"
                    ],
                    "1821141": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/1567/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, mat. nº 3.041.373-6, ID. Funcional nº 5013725-6, Assistente Executivo, CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II, AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, ID. Funcional nº 5013696-8, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/6251/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, Prof. Doc. II, AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, Assistente Executivo e MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, mat. nº 3.041.373-6, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1821141"
                    ],
                    "1821181": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/693/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II, ROSALINDA SOUZA DOS SANTOS, mat. nº 847.968-5, Prof. Doc. I e NILZA DA CONCEIÇÃO BOTELHO FERREIRA, mat. nº 5.020.291-0, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/463/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, mat. nº 197.214-0, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/2927/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, mat. nº 197.214-0, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/3790/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, mat. nº 197.214-0, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/462/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor RAQUEL COSTA MARQUES, mat. nº 197.214-0, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nId: 1821181"
                    ],
                    "1821466": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 183 DE 13 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O NÚCLEO GESTOR ESTADUAL DA ESCOLA NACIONAL DE SOCIOEDUCAÇÃO (ENS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as diretrizes para formação continuada dos atores do atendimento socioeducativo no item 6.12 da Resolução nº 119/2006 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE;\r\n\r\n- que o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - 2013- e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes apontam a mesma direção, reafirmando a imprescindibilidade e relevância da formação permanente dos profissionais do sistema socioeducativo;\r\n\r\n- os Parâmetros de Gestão, Metodológicos e Curriculares da Escola Nacional de Socioeducação elaborados em conjunto entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FONACRIAD e Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA e aprovada pela Plenária do CONANDA nº 225º Assembleia Ordinária;\r\n\r\n- que a Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012) no inciso V do art. 3º, determina que compete à União “contribuir para qualificação e ações em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo”; \r\n\r\n- que o inciso IV do art. 11 torna obrigatório para a inscrição do programa de atendimento uma política de formação de recursos humanos; \r\n\r\n- que os cursos de formação, pactuações, e ações executadas em âmbito estadual ou municipal deverão passar pela anuência do Órgão Gestor Estadual da ENS (Núcleo Gestor), e serão encaminhados para aprovação do Núcleo Gestor Nacional, conforme os Parâmetros de Gestão, Metodológicos e Curriculares da Escola Nacional de Socioeducação (BRASILIA, 2014);\r\n\r\n- que a formalização de atividades de formação deverá obedecer a instrumentos de controle e de pactuação com a aprovação prévia dos Núcleos Gestores Estaduais e Distrital, conforme os Parâmetros de Gestão, Metodológicos e Curriculares da Escola Nacional de Socioeducação ( BRASILIA, 2014);\r\n\r\n- que a estratégia de acompanhamento, supervisão e avaliação dos cursos, deverá ser efetivada pelos Núcleos Gestores Estaduais e repassada ao Comitê Gestor da ENS, conforme os Parâmetros de Gestão, Metodológicos e Curriculares da Escola Nacional de Socioeducação ( BRASILIA, 2014); e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no art. 37 da CRFB/1988;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Núcleo Gestor Estadual da Escola Nacional de Socioeducação, com representantes abaixo descritos das instituições pertinentes, objetivando acompanhamento, supervisão e avaliação de projetos de formação inicial e continuada de profissionais que atuam direta ou indiretamente no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, financiados e pactuados com a Escola Nacional de Socioeducação.\r\n\r\nArt. 2º- Instituir o Núcleo Gestor Estadual da ENS, com caráter deliberativo, que será composto por:\r\n\r\nI - 02 (dois) representantes do DEGASE que coordenarão o Núcleo; sendo um o Diretor da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire; \r\n\r\nII- 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Diretos Humanos e Assistência Social, \r\n\r\nIII -01 (um) representante da Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nIV - 02 (dois) representantes do CEDCA;\r\n\r\nV- 01 (um) representante da Associação de Famílias de adolescentes do sistema Socioeducativo estadual.\r\n\r\nParágrafo Único- Deverão integrar o Núcleo Gestor Estadual 02 (dois) representantes de instituição de ensino superior, convidados, com caráter consultivo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica facultado aos componentes do Núcleo Gestor Estadual da Escola Nacional de Socioeducação solicitar a cooperação técnica de representantes de instituições públicas, privadas e organizações não governamentais-ONG, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, em caráter consultivo para desenvolvimento e consecução dos fins colimados no presente Ato Normativo. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1821466"
                    ],
                    "1821465": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 181 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E-03/022/27/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as metas do DEGASE relativas à atenção as famílias estabelecidas a partir do Reordenamento Institucional;\r\n\r\n- a relevância de aperfeiçoamento dos trabalhos oferecidos às famílias e quanto à importância da sistematização do atendimento em todas as unidades do DEGASE;\r\n\r\n- a necessidade de conhecer e reconhecer os diversos arranjos familiares no âmbito do atendimento;\r\n\r\n- que o trabalho de atenção às famílias em todas as unidades, deva se constituir como uma política de atendimento e possa instruir, respaldar e contribuir com o trabalho da Equipe Técnica;\r\n\r\n- que o acolhimento realizado na porta de entrada possa ser ampliado em todos os momentos do cumprimento de medida de restrição, privação de liberdade e aos egressos do DEGASE;\r\n\r\n- que é fundamental a criação de espaço apropriado de acordo com o estabelecido no art. 14, inciso III do Plano de Atendimento Socioeducativo - PASE, para o desenvolvimento de ações de acolhimento, atendimento e acompanhamento às famílias;\r\n\r\n- a necessidade de criar protocolo de atendimento como base referencial e elemento norteador para os serviços de acolhimento, pautado nas experiências exitosas;\r\n\r\n- a necessidade de construção de fluxo de atendimento e acolhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas; e\r\n\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no art. 37 da CRFB/1988,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Grupo de Trabalho, com representantes abaixo descritos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando elaborar proposta relativa a fluxo de atendimento e aco lhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE AVELLAR PEREIRA, ID Funcional 1986801-4;\r\n\r\nDULCINÉIA SEABRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 1982933-7;\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ID Funcional 1986484-1;\r\n\r\nGRAZIELE GOMES DA SILVA, ID Funcional 5017832-6;\r\n\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA, ID Funcional 2035447-9;\r\n\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES, ID Funcional 1983247-8;\r\n\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA, ID Funcional 1987047-7;\r\n\r\nLEILA MAYWORM COSTA, ID Funcional 1985472-2.\r\n\r\nArt. 3º - Fica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a cooperação técnica de representantes de instituições públicas, privadas e organizações não governamentais - ONG, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, em caráter consultivo para desenvolvimento e consecução dos fins colimados no presente Ato Normativo. \r\n\r\nArt. 4º- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/04/2015.\r\n\r\nId: 1821465"
                    ],
                    "1820971": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/507/2015 - DEFIRO o Requerimento de Prorrogação de Posse formulado por ALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA, Inscrição nº 1003304, nomeado no cargo de Agente Socioeducativo Masculino, através do DOERJ de 16/03/2015, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com validade a contar de 26/03/2015, em conformidade com o disposto no §1º do Art. 14 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1820971"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1821505": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nAPOSENTA MOEMA APURINÃ DO CARMO, Assistente Administrativo, nível 8, matrícula nº 292.283-9 de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-26/011/236/2015.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/789/2015 - MAURO CESAR RODRIGUES CARDOSO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.185-6- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 9°, parágrafo único da Lei n°530/82, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 12/04/77 a 22/07/80, desprezando os períodos de 23/07/80 a 31/07/80 e de 01/02/95 a 31/12/98, por ser concomitante com o PRODERJ, totalizando 1.198 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/762/2015 - LEILA LÚCIA SANTIAGO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.463-6- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 9°, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social, nos períodos de 13/07/81 a 06/08/81, 16/11/81 a 08/01/82, 01/06/82 a 04/03/83, e de 02/05/84 a 07/12/84, desprezando os períodos de 02/01/86 a 13/11/86, por ser concomitante, com o PRODERJ, totalizando 567 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011.770/2015 - RAFAEL D'ESCOFFIER PONTIÉRI, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.759-7 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 04/01/2010 a 02/01/2015.\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/445.946/87 - MÁRIO GIRALDO JUNIOR - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 291.695-5 - Autorizo a contagem em dobro de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 12/03/85 a 10/03/90, publicado no D.O. de 26/04/90 e de 11/03/90 a 09/03/95, publicado no D.O. de 18/07/95, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1821505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1821621": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Aloisio Cardoso dos Santos- E-10/005.13554/2014- AI SR 21925; Roberto Macedo da Cunha- E-10/005.13591/2014- AI D 363292; Viação São José LTDA.- E-10/005.13933/2014- AI D 634893; Rio Ita LTDA.- E-10/005.3028/2015- AI D 641044- E-10/005.3030/2015- AI D 641041- E-10/005.3066/2015- AI D 640775- E-10/005.3068/2015- AI D 641030- E-10/005.3075/2015- AI D 640790- E-10/005.3078/2015- AI D 641016- E-10/005.3079/2015- AI D 640800; PROCESSOS INDEFERIDOS: TREL.- Transturismo Rei LTDS.- E-10/005.9866/2014- AI D 622757; OBDI Equipamentos LTDA.- E-10/005.11867/2014- AI D 600251; José Martins Correia- E-10/005.482/2015- AI D 636729; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005.698/2015- AI D 631242- E-10/005.767/2015- AI D 602833; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.1036/2015- AI D 631245; E-10/005/2441/2015- AI 509578; Viação União LTDA.- E-10/005.1423/2015- AI D 629693- E-10/005.2498/2015- AI 509576; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.1657/2015- AI D 601319- E-10/005.3325/2015- AI D 622567- E-10/005.3326/2015- AI D 622555- E-10/005.3327/2015- AI D 622568- E-10/005.3332/2015- AI D 622557; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL.- E-10/005.1689/2015- AI D 621029; Linave Transportes LTDA.- E-10/005.2236/2015- AI D 633540; Feital Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.2255/2015- AI D 631112; Auto Viação ABC S/A.- E-10/005.2486/2015- AI D 610463- E-10/005.2488/2015- AI D 614149- E-10/005.2489/2015- AI D 637343- E-10/005.2491/2015- AI D 614148; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.2492/2015- AI D 615904; Empresa Brasil S/A- Transporte e Turismo- E-10/005.2514/2015- AI D 637382; Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005.2544/2015- AI D 634972- E-10/005.2549/2015- AI D 634975- E-10/005.2551/2015- AI D 634967- E-10/005.2552/2015- AI D 634963- E-10/005.2553/2015- AI D 634964- E-10/005.2891/2015- AI D 637370- E-10/005.2892/2015- AI D 637371; Cavalcanti CIA LTDA.- E-10/005.3110/2015- AI D 634296- E-10/005.3113/2015- AI D 637416; Viação Vera Cruz S/A.- E-10/005.3122/20015- AI D 634278- E-10/005.3600/2015- AI D 622817- E-10/005.3616/2015- AI D 633686- E-10/005.3629/2015- AI D 623863- E-10/005.3632/2015- AI D 633685- E-10/005.3633/2015- AI D 634524; Viação São José LTDA.- E-10/005.3155/2015- AI D 627807- E-10/005.3156/2015- AI D 634997- E-10/005.3157/2015- AI D 634440- E-10/005.3158/2015- AI D 634998; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.3589/2015- AI D 635262- E-10/005.3590/2015- AI D 622822; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.3618/2015- AI D 634540- E-10/005.3619/2015- AI D 605120; Transportes Fábio's LTDA.- E-10/005.3621/2015- AI D 605118; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005.3626/2015- AI D 618673- E-10/005.3627/2015- AI D 618214- E-10/005.3628/2015- AI D 618674.\r\n\r\nId: 1821621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1820055": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 09/2014, celebrado em 07 de março de 2014. Processos nºs E-07/000.444/2012 e E-07/001.138/2015. Partes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Consórcio Complexo Lagunar. Objeto: Em função da aplicação de Cláusula de reajuste, fica acrescido o valor do Contrato em R$ 2.802.262,61 (dois milhões, oitocentos e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do contrato respectivo, procedendo-se seu envio ao TCE, se for o caso.\r\n\r\nId: 1820055"
                    ],
                    "1821636": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 12\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: Recuperação ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca; Programa de minimização de enchentes com aproveitamento agrícola e recuperação ambiental. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1821636"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1821350": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140677\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCerâmica Santa Edwiges de Campos Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.579.807/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Armindo José Verbicário, nº 37 - Itaporanga\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.485,50\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.14362/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00136404\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAreal Anastácia de Campos Ltda - Me\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n00.154.968/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 356, Campos - Itaperuna, s/nº, Km 04\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 87 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/512.070/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140093\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBarramix Concreto Ltda - Me\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n06.210.106/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Garça, s/nº - Cajueiro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 92 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.4416/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140677\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n01.623.783/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça dos 3 Poderes, s/nº - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 76 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.731/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140685\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFábrica de Laticínios Monte Azul Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.811.123/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 935 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/505.591/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140113\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nElástica Industrial Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n11.935.399/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão do Monte Alto, s/nº - Marechal Costa e Silva\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 92 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/508.054/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140052\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDenio dos Santos Barreto\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n086.074.677-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Florentino Miranda Cerqueira, s/nº - Imburi\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 60 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.6567/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140654\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.115.466/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Maria Adelaide, nº 186 - Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 87 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/002.14096/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140116\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGrussaí Mares Empreendimentos Imobiliários - Grumar\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n21.751.631/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Liberdade, nº 303 - Grussaí\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 47 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.050,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/509.189/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140701\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAuto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.069.314/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto - Baldeador\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArtigo 85 da Lei Estadual 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-07/510.774/2011\r\n\r\nId: 1821350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1821460": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000563/2012 - CELSO FLORENZANO - Auto de Infração n° 43/2011 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nId: 1821460"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1820058": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA OCTOGÉSIMA NONA REUNIÃO\r\n\r\nI-DATA, HORA E LOCAL: Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 15:00h, no Salão de Reunião do Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Rua México nº 125, 4º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S/A-EMATER-RIO. II- QUORUM DE INSTALAÇÃO. Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO AUREO DA SILVA, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, LEOMIR PEREIRA RAMOS e SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT que representam a totalidade do Colegiado. Havendo quorum, o Presidente do Conselho Sr. CHRISTINO AUREO DA SILVA deu início a reunião, cumprimentando todos os Conselheiros presentes e solicitou a Vice-Presidente que apresentasse a pauta do dia. III- PAUTA: 1) Cessão temporária de área da Fazenda de Italva para o INEA. 2) Doação de área e silo em Bom Jesus do Itabapoana para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana. 3)Recondução da Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS ao cargo de Diretora-Presidente da EMATER-RIO. 4) Autorização para comercialização de leite no Estabelecimento Agrícola de Italva e no Centro de Treinamento de Cordeiro. 5) Nomeação de membro do Conselho de Administração para complementação do mandato. 6) Assuntos Gerais. A Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, solicitou aos membros do Conselho para retirar da pauta a cessão da Usina Moageira de Calcário em Italva, considerando que ainda estava aguardando algumas informações da Prefeitura Municipal de Italva para embasamento do processo em questão. Passando a palavra ao Sr. CHRISTINO AUREO DA SILVA que fez uma explanação aos Membros do Conselho sobre os assuntos constantes da pauta. O imóvel no Município de Bom Jesus do Itabapoana já estava sendo ocupado por termo de cessão pelo Centro Social Imaculado Coração de Maria de Bom Jesus há aproximadamente 17 anos e a solicitação do Prefeito ao Governo do Estado através do Ofício n° 565/14 visando a implantação de um Projeto de construção de uma praça no local, considerando ser um espaço com grande movimentação de pessoas do bairro, dando assim um caráter mais social como área de lazer e práticas esportivas.\r\n\r\nA cessão da área da Fazenda de Italva para o INEA tem como objetivo a retirada de saibro do terreno para recomposição de área ambiental pelo \r\n\r\nINEA e como contrapartida o INEA vai fornecer a EMATER-RIO o saibro necessário para atender a demanda na recuperação de Estradas Vicinais no Programa Estrada da Produção. A recondução da Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS o Sr. CHRISTINO AUREO DA SILVA fez grandes elogios a sua atuação no comando da empresa, tendo enfrentado as dificuldades orçamentárias para a operacionalização das ações e mesmo assim demonstrando sua capacidade administrativa fazendo com que a empresa crescesse neste período, portanto, recomendando aos membros do Conselho sua recondução ao cargo de Diretora-Presidente da EMATER-RIO. Quanto a autorização para a comercialização de leite nos dois Centros de Treinamento a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS explicou da necessidade de regularização desta atividade pelas duas unidades, considerando o volume de leite que são retirados diariamente, necessitando que seja comercializado junto às Cooperativas, cujas receitas deverão ser contabilizadas. IV- DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de voto o Conselho deliberou: 1) Pela aprovação da cessão temporária da área da Fazenda de Italva para o INEA. 2)Pela aprovação da doação do imóvel e silo de Bom Jesus do Itabapoana para o Município de Bom Jesus do Itabapoana obedecendo os trâmites legais da legislação vigente. 3) Pela recondução da Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS ao cargo de Diretora-Presidente da EMATER-RIO, nos termos do art. 24 do Estatuto Social da EMATER-RIO, pelo período de dois anos. 4) Pela autorização para comercialização de leite do Estabelecimento Agrícola de Italva e do Centro de Treinamento de Cordeiro com as Cooperativas. 5) Pela nomeação do Sr. ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, brasileiro, divorciado, carteira de identidade nº 099460321, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 037.663.567-39, residente e domiciliado à Rua Via Láctea, n° 135, apt. 107, Bloco E, Vila Izabel/RJ, para complementação do mandato de Membro do Conselho de Administração da EMATER-RIO, nos termos do art. 19 do Estatuto da EMATER-RIO, como representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme indicação através do Ofício SE/GAB nº 161, de 09 de março de 2015. V- ASSUNTOS GERAIS: Com a palavra o Sr. CHRISTINO AUREO DA SILVA que fez alguns esclarecimentos da necessidade de uma nova fórmula de avaliação dos Projetos no alcance de suas metas, em decorrência da insuficiência de recursos orçamentários, tendo em vista que apenas vinte por cento do orçamento está destinado para a operacionalização da empresa e cada vez mais necessitando da parceria dos Municípios como contrapartida dos investimentos que o Estado faz na implantação das Políticas Agrícolas, com benefícios direto nos Municípios, devendo-se analisar o custo de cada unidade da EMATER-RIO, considerando-se que além dos repasses financeiros envolvem custos com pessoal, bens permanentes para atender as unidades, como também os trabalhos desenvolvidos pelas máquinas na recuperação de estradas dos Municípios, principalmente nas catástrofes climáticas que tem acontecido em vários Municípios e a EMATER-RIO foi sempre o primeiro Órgão Estadual que esteve presente no atendimento imediato. O Sr. Leomir, representante dos Produtores Rurais se manifestou com agradecimentos ao trabalho da EMATER-RIO, dizendo que esteve recentemente percorrendo a área do Município de Teresópolis e verificou a quantidade de máquinas da EMATER-RIO que estavam trabalhando no Município, proporcionando melhores condições das estradas no escoamento da produção agrícola. O Sr. CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura perguntou a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Presidenta da EMATER-RIO da viabilidade de produção de calcário na Usina no Município de Italva e foi informado pela Presidenta que a operação da Usina Moageira de Calcário, tornou-se inviável, considerando que a empresa não tem mão-de-obra para operacionalização, como também a dificuldade quando das aquisições dos insumos que teriam que ser adquiridos pelo processo de licitações, o que torna moroso todo este procedimento. Registramos a presença do Sr. JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ que participou da reunião, como ouvinte, considerando que a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS lhe informou do documento recebido da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, solicitando sua substituição no Conselho, datado de 09 de março de 2015. VI- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ATA que depois de lida e achada conforme vai por mim assinada, Genival Batista da Silva - Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, doze de março de dois mil e quinze.\r\n\r\n“Certifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração nº 001, fls. 150/150V/151/51V/152. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nId: 1820058"
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Por fim, o Juliano fala da possível ida do Conselho nas Conferências. A Conselheira Maria Cristina Salomão Almeida pede palavra para dar sugestões sobre a questão das Conferências. (1) Conversar e expor para o Dr. Carlos Nicodemos (Vice-Presidente do CONANDA) sobre as Conferências, e consequentemente com todos os representantes dos Municípios para sejam esclarecidas questões. (2) Que a secretaria do CEDCA/RJ marque uma data de reunião com a Ilma. Sra. Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Teresa Cristina Cosentino para dialogar sobre as Conferências, já que fica muito preocupada com a ausência da Secretária, e que gostaria que ficasse a sua fala, documentada. A próxima a se pronunciar foi a Sra. Ienai Fernandes - Presidente do CMDCA Maricá que apresentou o mês da Conferência do seu município que será em maio, e em diante perguntou se a reunião com o Nicodemos será logo. O Juliano Sebastian - Secretário Executivo do CEDCA - respondeu que a Secretaria tentará marcar a reunião com mais brevidade possível. O Promotor Dr. João Carlos pediu a palavra para convidar o CEDCA para participar de uma reunião no dia 04 de março às 14h no seu gabinete. Em seguida o Desembargador e Conselheiro Siro Darlan vêm comunicar, que a partir da próxima Assembleia terá uma Juíza a Dra. Mônica Labuto e outro Juiz representando o direito das crianças e dos adolescentes. Além, veio convidar a todos os presentes e também os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente RJ, para participar de uma reuniã no dia 09 de abril no Plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre os Projetos para a construção da Carta de Compromisso - Ato Político. A Conselheira Eufrásia inicia, por ordem da pauta com o tema “O Sistema de Garantia de Direitos e o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”. Os Conselhos Tutelares trabalham com a garantia de direitos de maior importância às crianças e adolescentes que tenham os mesmos violados, porém estão ocorrendo alguns equívocos entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, fazendo com que os Conselhos Tutelares prestem serviços que não cabem a eles desempenharem. Os Conselhos Tutelares atuam quando são “quebrados” alguns direitos das crianças e dos adolescentes. Passo a palavra para o Juarez Filho (Presidente da ACTERJ) para saber no que o CEDCA/RJ poderá ajudar na melhoria dos Conselhos. Juarez - Gostaria de agradecer a oportunidade dada pelo CEDCA, a Presidente Mônica que se fez de uma importância enorme junto a situação de 3 (três) Conselheiros Tutelares assassinados trabalhando, porém fora das reais atribuições. Onde a três semanas tivemos na ALERJ uma reunião sobre essa questão. A grande angústia é dar ou cobrar dos Conselhos Tutelares somente aquilo que lhe é atribuído, porém os Conselheiros são cobrados por trabalhos que não lhe cabem. Acontece que somos cobrados pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça na atuação, porém quando precisamos de suporte não temos nenhum. Assim, agradeço pelo espaço. A Presidente do CMDCA de Mesquita apresenta três pontos para serem debatidos. 1 - Trampolim Político - Poder Político - Divergência da função dos Conselhos Tutelares. 2 - A Lei diz que o acolhimento é a última atitude que o Conselho deve ter, porém em Mesquita, este se torna sempre a primeira opção. 3 - Fortalecer o CMDCA em dois sentidos: condições de trabalho dadas pelos Municípios. No edital, as instituições que burlarem informações para a eleição dos Conselhos Tutelares, “receberá” um processo administrativo e perderá o seu credenciamento no CMDCA. Essas são questões que precisam ser debatidas. Sérgio Henrique Assessor da (ACETERJ) - Antes de pensar e discutir sobre Conselho Tutelar, devemos falar sobre os direitos e os planos de ação para as crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é um órgão que quem controla é a Lei/ECA. Logo, atende a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. Como exemplo, ouvi um promotor dizendo “O Conselho Tutelar não tem que apreender, tem que obedecer”. Em seguida a Conselheira Eufrásia fez a leitura do art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Que em resposta ao Presidente do CMDCA de Mesquita, sobre acolhimento, diz que no art. 101 § 2º - o acolhimento é ex clusivo do poder judiciário. O Conselheiro André Rangel pede a palavra e comenta que ao ouvir a fala de todos, se sensibilizou principalmente com a palavra do Sr. Sérgio Assessor da ACETERJ. Relata que vem observando há muito tempo, o quanto ainda engatinhamos sobre o relacionamento de forma sistêmica. “Estamos a todo o momento batendo de frente com os outros profissionais, onde sempre um quer saber mais que outros” - Será que somente o Conselho Tutelar não está contemplando as suas atividades? Estamos vendo diariamente uma briga de poder, no entanto necessitamos nos analisar sobre os pensamentos da questão continuada sobre a escolha unificada dos Conselhos Tutelares. E que além do mais, a estrutura dos Conselhos Tutelares é hierárquica, onde é considerado “bode expiatório” do sistema. Nesse momento a ILMO. SENHORA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Teresa Cosentino inicia a sua palavra dando bom dia a todos, e agradecendo o espaço para sua fala. Seu discurso inicia no debate para o fortalecimento no papel dos Conselhos. Logo, está muito feliz com a composição do CEDCA com seus Conselheiros, onde tem até um Desembargador. Em contato com a 1ª dama do Estado, fiquei muito contente, pois fui questionada quanto à possibilidade de ajuda na composição e funcionamento deste Conselho. Em uma reunião que a Secretária terá com o Secretário de Turismo, sobre “Combate ao turismo sexual da criança e do adolescente”, gostaria que um representante do CEDCA estivesse presente. A Conselheira Dulce Porto se apresentou e disse que já foi Conselheira do CEDCA, e que agora retorna representando o Governo para que juntos possamos melhorar o Conselho. A Vice-Presidente agradece a presença da Secretária Teresa pela presença, que neste momento teve que se retirar. Antes de se retirar a Secretária se apresenta como Conselheira do CEDAC, e além fala que neste momento não há verba para as Conferências, mas que irá tentar patrocínios, e ainda pediu que o CEDCA fizesse um texto com a história, e os contextos sobre as Conferências, e assim que estiver pronto, entrega-la. A Conselheira Margarida Prado pede a palavra, e fala da esperança de melhorias com a nova Secretária - Sra. Teresa Cosentino junto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública a frente da Política, já que muitos jovens estão sendo assassinados diariamente, por culpa da falta de estrutura dos profissionais. A Conselheira Eufrásia dando continuidade ao debate relata sobre a necessidade da integração entre os poderes, e entre as redes que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselheiro Siro Darlan falou sobre um curso de capacitação que irá acontecer na EMERJ, mesmo ainda sendo embrionário, sugere também a participação dos Policiais Militares. A Valéria da Associação Beneficente AMAR - conta um fato que aconteceu na UPP da Cidade de Deus, onde um policial jurou um jovem de morte. Assim, sugiro que o Dr. Mariano Beltrame fique ciente desses fatos nas Comunidades do Rio de Janeiro. A Presidente do CMDCA de Três Rios relata que esses fatos acontecem também nas Comunidades do interior do Estado, não só nas grandes metrópoles. A Delegada da DECAV Dra. Renata relata que está disposta a ajudar o Conselho, perante as questões que envolvem tudo sobre a violação da garantia de direito das crianças e dos adolescentes. Em seguida o Secretario Executivo do CEDCA - Juliano, fala em organizar uma oficina de capacitação para os Conselhos Tutelares, junto com a SDH. Isso, pois recebeu uma ligação propondo tal oficina. Para tal a Nina levanta em Assembleia a votação para aprovação ou não desta oficina. “Quem concorda em aprovar a consultoria, porém se a data?” Foi Aprovada. Sobre os informes das Comissões, o Conselheiro André fala sobre a reunião dos adolescentes que irá acontecer no dia 11 de março de 2015 às 15h no Auditório da SEASDH. Outros informes: Fatinha - fez o convite sobre os 22 anos contra o Combate a Violência da criança e do adolescente, que acontecerá na Candelária no dia 23 de julho de 2015 - Ponto de Grito - ATO. A Vice-Presidente Nina, diz que na mesa diretora foi levantada a possível liberação de verba para esse ato público na Cinelândia. A Conselheira Margarida Prado conta sobre a morte do adolescente André Lucas Batista da Costa Silva - 14 anos, que aconteceu no dia 23 de fevereiro de 2015 na Comunidade da Vila do João, localizada na Avenida Brasil. Nesse dia, pessoas da própria comunidade bem como de diversos representantes de movimentos sociais, poder Legislativo Estadual, e Instituições da Sociedade Civil entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, que tem assento neste Conselho. Em seguida a Conselheira Eufrásia sugere que o CEDCA envie um ofício à Segurança Pública para informar sobre esse assassinato desse jovem. Para finalizar a Vice-Presidente termina a Assembleia informando que o Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo foi finalizado, e que no dia 24 de fevereiro de 2015 foi encaminhado para a Casa Civil, e consequentemente para o Governador. Abstenção da Conselheira Elisa Costa, da Presidente do CEDCA Mônica Alkmim, do Conselheiro João Cariello e por fim do Conselheiro Celso de Jesus. Assim, foi encerrada a Assembleia Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMONICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nJACI DA CUNHA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1816040"
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                        "1821164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5364/2013 - HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/111/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2962/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5952/2013 - PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146904/2012 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148820/2012 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/183/2013 - BRADESCO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7809/2013 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1438/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147212/2012 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145264/2012 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/189/2013 - BRADESCO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/720/2013 - B2W AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5212/2013 - VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5443/2013 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/500/2013 - ISOFLEX TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5732/2013 - CARIA E MARTINS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5130/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4671/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6004/2013 - COLONIAL DE ICARAI PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/725/2013 - CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4312/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1821164"
                        ],
                        "1821501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2015\r\n\r\nPAGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/04/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-24/004/1657/2015 - BAR E BOTEQUIM ESPETTO BAR LTDA\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-24/004/1578/2015 - AÇOUGUE EURO BRASIL LTDA\r\n\r\nId: 1821501"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1821546": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPREDEQ/PRODERJ Nº 23\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, com o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e, ainda com o que consta no Processo nº E-29/001/056/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS, sendo 01 (um) Link IP Connect, 01 (um) Link IP Connect de contingência e 01 (um) CPE para os dois links e 02 (dois) dispositivos móveis.\r\n\r\nII- DATA DE INÍCIO: 30/01/2015 - TÉRMINO: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nUO- 4801 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nUG- 480100 - Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO - 21350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG - 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 4801.08.122.0002.8021 - Despesas de serviços de concessionárias de serviço público\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 8.936,07\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de marco de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Prevenção à Dependência Química\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1821546"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1821676": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3748 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-14/935/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º, caput, da Resolução PGE nº 3.082, de 7 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O valor de reembolso mensal das despesas com a creche ou estabelecimento de ensino é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) por filho ou dependente, sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1821676"
                    ],
                    "1821185": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3752 DE 13 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Id. Funcional nº 43872123, da Diretoria de Gestão para a Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 20 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de abril de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1821185"
                    ],
                    "1822040": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3753 DE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários relativa ao 33º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, assim constituída:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nProcurador do Estado JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nProcuradora do Estado DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\nProcurador do Estado JULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nProcuradora do Estado GISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nProcuradora do Estado MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDireito Processual Civil:\r\n\r\nProcuradora do Estado JÚLIA SILVA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nProcurador do Estado GUILHERME JALES SOKAL \r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessora ANINA FITTIPALDI\r\n\r\nProfessora MARIA DE LOURDES RUSSO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1822040"
                    ],
                    "1822041": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3754 DE 17 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 33º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 33º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3754 / 2015\r\n\r\nITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$ )\r\n\r\nI - COMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão 1.100,00\r\n\r\nII - COORDENAÇÃO\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\n\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame 650,00\r\n\r\nIII - APOIO ADMINISTRATIVO I\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\n\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame. 500,00\r\n\r\nIV - APOIO ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\n\r\ntarefas administrativas relacionadas com o\r\n\r\nExame. 400,00\r\n\r\nV- APOIO ADMINISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio admi-\r\n\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da\r\n\r\nrealização do Exame. 50,00\r\n\r\nId: 1822041"
                    ],
                    "1821184": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nDESIGNA, em razão de afastamento legal, o Subprocurador do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, ID Funcional nº 19232470, no período de 16 a 30 de abril de 2015, como Procurador-Geral em exercício da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ficando o referido como responsável para responder toda e qualquer demanda referente ao Tribunal de Contas do Estado, com plenos poderes para tanto.\r\n\r\nDESIGNA o Subprocurador do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, ID Funcional nº 19232470, para responder, no período de 16 a 30 de abril de 2015, como Procurador-Geral em exercício da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em razão de afastamento legal.\r\n\r\nId: 1821184"
                    ],
                    "1821389": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014227/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, em favor de ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE GOIÁS, no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012189/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de li citação, em conformidade com o art. 24, VIII, da Lei nº. 8.666/93, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 4.624,35 (quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1821389"
                    ],
                    "1821574": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705744/1987 - OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, Assistente Jurídico - Categoria Especial, Id Funcional nº 16/2613-8. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento 1 no art. 2º da Lei nº 1.522/1989, com redação dada o art. 6º da Lei nº 1608/1990, CONCEDO o percentual de 60% (sessenta por cento), referente ao 11º triênio, a contar de 24/02/2015. \r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013608/2015 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, Id Funcional nº 19218826. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO alteração de nome para DANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS, por haver contraído matrimônio. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013124/2015 - DÉBORA EUGÊNIA MAY, Procurador do Estado, Id Funcional nº 42666104. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO alteração de nome para DÉBORA EUGÊNIA MAY VIRIATO, por haver contraído matrimônio. \r\n\r\nDE 14.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.028668/2014 - IZABEL ROSA SILVA DE SÁ, Técnico Processual, Id Funcional nº 43595693. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 22/01/2010 a 20/01/2015. \r\n\r\nProc. nº E-14/003.000235/2015 - LUCIANO DE JESUS NUNES, Técnico Processual, Id Funcional nº 43594492. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 22/01/2010 a 20/01/2015. \r\n\r\nProc. nº E-14/001.006809/2015 - NAJLA MEDEIROS HASAN JABER, Técnico Processual, Id Funcional nº 43600220. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 22/01/2010 a 20/01/2015. \r\n\r\nId: 1821574"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1822070": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 060/2011. Partes: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO IBAP-RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 60/2011, relativo à prestação de serviços de Recepcionistas e Recepcionistas Bilíngues, com fundamento no inciso I, alíneas “a” e “b” do art. 65, e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1375/2011. \r\n\r\nId: 1822070"
                        ],
                        "1821502": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL comunica aos interessados que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2015, tendo como objeto aquisição de peças para o helicóptero BELL, Modelo HUEY II, FOI REVOGADA. Processo nº E-13/001/10/2015.\r\n\r\nId: 1821502"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1821247": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 4ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 28/04/2015, a partir das 10h30min, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/004.291/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.179/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.371/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.145/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.175/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.216/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.262/2014\r\n\r\nId: 1821247"
                            ],
                            "1821625": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados que realizará palestra com o tema: A VISÃO DO PODER CONCEDENTE ESTADUAL NO QUE DIZ RESPEITO A REGULAÇÃO DA CEDAE PELA AGENERSA, no dia 29 de abril de 2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. A palestra faz parte da capacitação dos funcionários para a futura regulação da CEDAE.\r\n\r\nId: 1821625"
                            ],
                            "1821651": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 28/04/2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.061/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.560/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.787/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.428/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.665/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.147/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.153/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.183/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.466/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.080/2015\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.081/2015\r\n\r\nAGUAS DE JUTURNAIBA\r\n\r\nE-12/003.262/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.157/2015\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003.192/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.258/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.494/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.496/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.045/2005\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.748/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.749/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.408/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.453/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.277/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.459/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.460/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.071/2005\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.758/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.566/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.763/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.379/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.048/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.156/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.207/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003.259/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.311/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.324/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.489/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.525/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.168/2015\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.169/2015\r\n\r\nCEG\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/04/2015.\r\n\r\nId: 1821651"
                            ],
                            "1821654": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12502/2014 - P.E. 015/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de galpões em estrutura metálica, com manutenção preventiva e corretiva para os Postos de Vistoria Veicular da Região Metropolitana do DETRAN/RJ, por um período de 12 (doze) meses, nas áreas a seguir, conforme discriminado no Projeto Básico (Anexo 6):\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05.05.2015, às 09h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05.05.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05.05.2015, às 10h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1821654"
                            ],
                            "1821494": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0051/2015.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARRY SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de Empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de exemplares de jornais do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes, diariamente, de segunda a sexta-feira, para atender ao contrato firmado entre a IOERJ e o Município de Campos de Goytacazes.\r\n\r\nVALOR: R$ 66.999,96 (sessenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA: 14/04/2015.\r\n\r\nId: 1821494"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1821432": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 780 16 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMISSÃO INTERNA PARA GESTÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de formular ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro propostas de aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico sob o prisma da atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\n- que a atual Administração Superior da Defensoria Pública já deflagrou o procedimento nº 2015-0037784, junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com este objetivo; e\r\n\r\n- a necessidade de organizar e concentrar as diversas sugestões dos Defensores Públicos referentes ao tema, em suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a COMISSÃO INTERNA PARA GESTÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes Defensores Públicos:\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - Subcorregedora-Geral da Defensoria Pública;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nADRIANA ARAÚJO JOÃO - Coordenadora Cível;\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL - Coordenador de Defesa Criminal;\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE CASTRO - Coordenador de Infraestrutura e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Comissão a formulação de gestões junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de apresentar propostas de aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico na perspectiva da atuação da Defensoria Pública, colhendo e sistematizando, para tanto, aquelas apresentadas pelos Defensores Públicos, que poderão fazê-lo por escrito, por e-mail ou petição, dirigidos à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1821432"
                    ],
                    "1821433": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/177/2014 - SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA, Defensora Pública, Matrícula nº 179182-1. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da Defensora Pública a contar de 02 de março de 2015, de acordo com o disposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nDE 13.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/98/2015 - ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA, Defensora Pública, matrícula 817916-0. Fica concedido ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública que se refere o presente Ato, com validade a contar de 06 de janeiro de 2015, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o §1º, Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/259/2015 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 815769-5. Fica concedido ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública que se refere o presente Ato, com validade a contar de 28 de agosto de 2013, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o §1º, Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/260/2015 - TAIZA ALVES BARRETO, Defensora Pública, matrícula 180959-9. Fica concedido ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública que se refere o presente Ato, com validade a contar de 04 de janeiro de 2015, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o §1º, Art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1821433"
                    ],
                    "1821428": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nProc. nº E-20/12102/07 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, ID funcional 42648599. 25%, com validade a contar de 07.04.15.\r\n\r\nProc. nº E-20/10056/09 - ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, Defensor Público, ID funcional 43445667. 30%, com validade a contar de 03.04.15.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIO, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO APURADO, DE ACORDO COM O ART. 3° DA LEI N. 773/84, LC N° 68/90 E PARECER NO PROCESSO E-20/10.385/07. \r\n\r\nId: 1821428"
                    ],
                    "1821430": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 15/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2856/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 265.366,30, em favor da empresa VS Brasil Segurança e Vigilância LTDA.\r\n\r\nId: 1821430"
                    ],
                    "1821429": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDE 07.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.141/07 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensora Publica matrícula 930.856-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JUNHO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/93 - ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE, Defensora Pública matrícula 810.611-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JUNHO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.435/98 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO, Defensora Pública matrícula 821.250-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de JULHO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.467/00 - TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, Defensora Publica matrícula 836.353-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO e PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA, respectivamente, no mês de JULHO/2015 e no mês de SETEMBRO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.747/95 - PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA, Defensora Pública matrícula 817.8820-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO e PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA, respectivamente, no mês de JULHO/2015 e no mês de SETEMBRO/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.617/97 - ROSANA HASSON, Defensora Pública matrícula 820.955-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1° e 2º períodos de 2015 para os meses de JUNHO/JULHO2015, excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.299/99 - ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 824.304-0. Defiro o pedido de renúncia de férias para o mês de julho de 2015, excluindo o requerente da tabela de férias do respectivo mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.857/95 - NELSON RIBEIRO CASSÚS, Defensor Público, matrícula 815.754-7. Considerando que o requerente manifestou o desejo de se aposentar, acolho o pedido de gozo de 23 (vinte e três) dias de férias antigas, entre os dias 08.04.15 a 30.04.15 e 90 (noventa) dias de licença prêmio para os meses de maio, junho e julho de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.644/95 - MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE, Defensor Público, matrícula 812.296-2. Diante do equívoco ocorrido, anulo o ato anterior, publicado no DO de 08.04.15 e o DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas por tabela, no 1° período de 2015, para o mês de ABRIL/2015, mantendo a exclusão do requerente da tabela de férias, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.325/11 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não trará prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de maio de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.804/95 - ACIDÁLIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, Defensora Pública, matrícula 816.981-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de MAIO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/99 - CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, Defensora Pública, matrícula 815.766-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não trará prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de maio de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.642/03 - FLÁVIA GIMENES NEVES, Defensora Pública matrícula 860.772-3. Diante dos fundamentos de ordem pessoal que foram expostos e devidamente comprovados e da concordância dos demais colegas, o que não trará prejuízo ao mapa, defiro o pedido de férias antigas parciais para a SEGUNDA SEMANA do mês de MAIO/2015 e incluo o requerente da tabela de férias do referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.950/90 - PAULA PENIDO DUTT-ROSS, Defensora Pública matrícula 181.925-9. Considerando que a requerente manifestou o desejo de se aposentar e por ser de classe especial, acolho o pedido de gozo de 90 (noventa) dias de licença prêmio para os meses de maio, junho e julho de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/02 - DANIELA ALBERGARIA MOREIRA, Defensora Pública matrícula 860.768-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de MAIO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.659/90 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, Defensora Pública matrícula 181.862-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não trará prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados e por ser a requerente de classe especial, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de julho de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.071/88 - MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS, Defensora Pública matrícula 179.192-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias antigas não trará prejuízos ao mapa de movimentação, defiro o pedido de 20 dias de férias antigas para o mês de maio/2015, entre os dias 11 a 30 e incluo a requerente da tabela de férias no referido período. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.335/98 - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 821.256-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de AGOSTO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.908/95 - MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 821.256-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de JULHO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.091/98 - FELIX DUTRA, Defensor Público, matrícula 820.963-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de JULHO/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/00 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensora Pública, matrícula 852.752-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JUNHO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.139/07 - JULIO CESAR ROCHA LESSA, Defensor Público, matrícula 824.304-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JUNHO/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.218/99 - LÚCIA HELENA SILVA DE BARROS, Defensora Pública, matrícula 824.300-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2015 para o mês de JUNHO/2015, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/12 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 969.578-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como o fato de que o deferimento do gozo de férias antigas não trará prejuízos ao mapa de movimentação, somado ao parecer favorável de fls. 63/67, DEFIRO o pedido de 30 dias de férias antigas para o mês de MAIO/2015, e incluo o requerente na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15.224/84 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 179.361-1. Considerando as peculiaridades do caso em concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não trará prejuízos ao mapa de movimentação e por ser o requerente de classe especial, acolho o pedido de gozo de licença prêmio para o mês de MAIO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.803/95 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.737-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2015 para o mês de SETEMBRO/2015, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.295/94 - TAIZA ALVES BARRETO, Defensora Pública, matrícula 816.981-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de LICENÇA PRÊMIO, para gozo nos períodos de MAIO, JUNHO e JULHO de 2015, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, considerando, ainda, as peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.877/95 - KARIME DOS SANTOS PEREIRA COOURY VON DER WEID, Defensora Pública, matrícula 817.898-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como o fato de que o deferimento do gozo de férias antigas não trará prejuízos ao mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de 15 dias de férias antigas para a segunda quinzena do mês de MAIO/2015, e incluo a requerente da tabela de férias no referido período. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.782/00 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.722-8. Considerando que o requerente interrompeu as férias do mês de janeiro / 2015 por quatro dias, em função de extrema necessidade do serviço, defiro o cancelamento das férias entre os dias 28 e 31 de janeiro de 2015, deferindo, ainda, três dias de férias entre os dias 22 a 24 de abril de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.460/96 - RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO, Defensora Pública matrícula 820.002-4. Com fundamento no artigo 8° da Resolução DPGE/RJ n° 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de maio/2015, devendo a primeira quinzena ser gozada de 16.05.2015 a 30.05.2015 e a segunda quinzena ser gozada de 01.06.2015 a 15.06.2015, sendo certo que a Coordenadora do Núcleo Especializado concordou com o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.803/95 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.737-2. Considerando que o requerente possui tempo para se aposentar e que seu afastamento não comprometerá o mapa de movimentação, acolho o pedido de licença prêmio para o mês de maio de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.098/99 - LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula 824.308-1. Considerando as peculiaridades do caso em concreto, bem como que as férias do exercício do requerente são para outubro, acrescido do fato de estar em estudo no exterior até 15 de setembro e de que seu afastamento não trará prejuízo ao mapa, defiro o gozo de férias antigas entre os dias 16 a 30 de setembro de 2015 e incluo o requerente na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nId: 1821429"
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ANDRADE FRANCA HOUSTON ME \r\n\r\n151168970\r\n\r\nAEITEC TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA EPP \r\n\r\n150831412\r\n\r\nAEROMAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n151165491\r\n\r\nAGAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151004552\r\n\r\nAGROCENTER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n151140146\r\n\r\nAGUA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n151101167\r\n\r\nAGUIA PET COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n151149852\r\n\r\nALINE SILVA ME \r\n\r\n150846878\r\n\r\nALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151169039\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n151168466\r\n\r\nALLSCIENCE LTDA ME \r\n\r\n151162883\r\n\r\nALMEIDA CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151148040\r\n\r\nALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n150875070\r\n\r\nALOG 03 SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151163138\r\n\r\nALPHAMIND CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150972296\r\n\r\nALTIUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n150972431\r\n\r\nALTIUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n150972563\r\n\r\nALTIUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n151163529\r\n\r\nALVES OLIVEIRA BELEZA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151168334\r\n\r\nAMARELINHO MIX COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n151169110\r\n\r\nAMAZONIA GOLD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151165610\r\n\r\nAMB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n151172935\r\n\r\nAMERIFORGE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151172943\r\n\r\nAMERIFORGE SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151108951\r\n\r\nAMTEAS PRAIA HOTEL LTDA \r\n\r\n150583117\r\n\r\nANA CLAUDIA ACADEMIA EIRELI ME \r\n\r\n151164169\r\n\r\nANANDA COMUNICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n151162956\r\n\r\nANCHIETA & IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151163588\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ DEFESA E SEGURANCA S A \r\n\r\n151141029\r\n\r\nANGELA MARIA FIDELIS DA SILVA MATOS ME \r\n\r\n151005575\r\n\r\nANTONIO SERVICOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151153523\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151166862\r\n\r\nARASHI RYU SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151165440\r\n\r\nARCTIC BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n151165360\r\n\r\nARCTIC BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n151165386\r\n\r\nARCTIC BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n151169888\r\n\r\nAREA ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151140979\r\n\r\nARJONA RODRIGUES RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n151167109\r\n\r\nAROUM SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150981368\r\n\r\nARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n151166323\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151160635\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n150703813\r\n\r\nASHIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151074429\r\n\r\nATE QUE ENFIM COMERCIO DE CAMA E MESA LTDA ME \r\n\r\n151159963\r\n\r\nATREVIDA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151102090\r\n\r\nAUTO ESCOLA LIDICE LTDA ME \r\n\r\n151147876\r\n\r\nAUTO SOCORRO TREVO DE MANILHA LTDA ME \r\n\r\n151169829\r\n\r\nAUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n151162999\r\n\r\nB F ANDRADE DA SILVA INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n151162859\r\n\r\nB GALINDO TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICAS E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n151166412\r\n\r\nBACOR CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n151169683\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MANU DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151170908\r\n\r\nBAR E LANCHONETE VEJA BEM LTDA ME \r\n\r\n151100128\r\n\r\nBARCELOS E TAVARES TRANSPORTES CARAPEBUENSE LTDA ME \r\n\r\n151142726\r\n\r\nBARROS E OLIVEIRA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n151040974\r\n\r\nBATATA FABULOSA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n150285973\r\n\r\nBATISTA EMBALAGENS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150884931\r\n\r\nBECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150884958\r\n\r\nBECHTEL DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151167001\r\n\r\nBERKMANN WINE CELLARS DO BRASIL IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n151161941\r\n\r\nBERSOT E BERSOT SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151169012\r\n\r\nBHP BILLITON METAIS S/A \r\n\r\n151001340\r\n\r\nBLACK MODAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151144770\r\n\r\nBLESSED COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151163898\r\n\r\nBLESSED TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151068747\r\n\r\nBOTEQUIM BOM DE PAPO LTDA ME \r\n\r\n150467664\r\n\r\nBOULANGERIE GUERIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150969600\r\n\r\nBOVI & FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n151165572\r\n\r\nBOZANO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151159912\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n151169560\r\n\r\nBRG HOLDING LTDA \r\n\r\n144138840\r\n\r\nBRJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n151173192\r\n\r\nBROOKFIELD SERVICOS FINANCEIROS BRASIL LTDA \r\n\r\n150475756\r\n\r\nBRUNA ARAUJO CORREA ME \r\n\r\n151053570\r\n\r\nBT MULTI ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150251009\r\n\r\nBULL WEB SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n151165939\r\n\r\nBUTTON DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151143900\r\n\r\nBUXTEHUDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151164096\r\n\r\nC A BALLESTERO SERVICOS DE ALVENARIA \r\n\r\n151164002\r\n\r\nC M NOGUEIRA PINTO ME \r\n\r\n150668066\r\n\r\nC R COMERCIO E SERVICOS DE VIDRACARIA EIRELI ME \r\n\r\n151090220\r\n\r\nCAFE E BAR ANDORINHA DE IPANEMA LTDA \r\n\r\n151163278\r\n\r\nCAFE E BAR BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n150911807\r\n\r\nCAMALEO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151164606\r\n\r\nCANDELARIA PETROLEO E ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n151168857\r\n\r\nCAPEMISA CAPITALIZACAO SA \r\n\r\n151168814\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE RAMOS ELEMENTARES S A \r\n\r\n151168679\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n150912129\r\n\r\nCARDIOCOR MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI ME \r\n\r\n151150060\r\n\r\nCARLOS CESAR DE OLIVEIRA ARAUJO RESTAURANTE ME \r\n\r\n151088012\r\n\r\nCAROLINA L MONTEIRO MODAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n151145881\r\n\r\nCASA DE RACOES NOVA OPCAO LTDA ME \r\n\r\n150868979\r\n\r\nCASA NOBRE DA TIJUQUINHA LTDA ME \r\n\r\n151146667\r\n\r\nCASALI & CASALI COM IND LTDA ME \r\n\r\n151162107\r\n\r\nCBK DO OUVIDOR LTDA ME \r\n\r\n151162077\r\n\r\nCBK DO PARKSHOPPING LTDA ME \r\n\r\n151162069\r\n\r\nCBK PATIO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n150908350\r\n\r\nCERAMICA SAO JOSE TELHAS LTDA \r\n\r\n151144052\r\n\r\nCGM3 COMERCIO ATACADISTA DE CARNES PRODUTOS DA CARNE E PESCADO EIRELI \r\n\r\n150968612\r\n\r\nCHEDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n151033773\r\n\r\nCHEZ TAPIOCA FRANQUIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151165742\r\n\r\nCHORAO DE BANGU BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151091412\r\n\r\nCHRISTINNE SOUZA ABIDO FIGUEIRO ME \r\n\r\n151162891\r\n\r\nCLINICA DENTARIA VIANA LOURENCO LTDA \r\n\r\n151142866\r\n\r\nCLINICA NUTRO HEALTH SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151147647\r\n\r\nCLINICA PIQUET LTDA \r\n\r\n151105570\r\n\r\nCMK SALAO ELSHADAY LTDA ME \r\n\r\n151028753\r\n\r\nCOAFE FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150800720\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n151148929\r\n\r\nCOLEGIO ATLANTICO MACAE LTDA EPP \r\n\r\n151166200\r\n\r\nCOMAT DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151169055\r\n\r\nCOMERCIAL DE PNEUS GIRO PNEUS LTDA ME \r\n\r\n151120552\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES BARCELONA ATENAS LTDA ME \r\n\r\n151149607\r\n\r\nCOMFORT INSTALACAO E COMERCIO DE VIDROS PELICULAS E REDES DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n151164070\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n150736495\r\n\r\nCONCRETEIRA PP DE RESENDE LTDA \r\n\r\n150750269\r\n\r\nCONFEITARIA E PIZZARIA NOSTROPANNE LTDA \r\n\r\n151122040\r\n\r\nCONSORCIO PCESONDOTECNICA \r\n\r\n151105863\r\n\r\nCONSTRUGALO KM 8 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151161968\r\n\r\nCONSTRUTORA IRMAOS GOMES AVELINO LTDA ME \r\n\r\n151167567\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151167591\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151167664\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151167699\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n151169101\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n151167877\r\n\r\nCONSULTSEG COMERCIO E CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n151170347\r\n\r\nCONTAINER DE COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n150816049\r\n\r\nCONTRATA RJ DE MACAE CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150808844\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR LTDA \r\n\r\n150722737\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS \r\n\r\n151106134\r\n\r\nCOOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n151169306\r\n\r\nCOPIADORA CIDADE LTDA \r\n\r\n151162646\r\n\r\nCOSTA FILM 2009 SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151073929\r\n\r\nCOZINHA DA MEMA LTDA ME \r\n\r\n151091110\r\n\r\nCP E FILHOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151132534\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151132860\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151154066\r\n\r\nCRECHE CREARE LTDA ME \r\n\r\n150998198\r\n\r\nCREPE STORE CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n151167575\r\n\r\nCRIA GLOBAL CONSULTORIA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n150962924\r\n\r\nCRISED PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n151090475\r\n\r\nCSS COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151166030\r\n\r\nD!FFERENTS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151161925\r\n\r\nDANIELLY RIBEIRO NASCIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n151167621\r\n\r\nDEPYL BRASIL COMERCIO E SERVICOS EM DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n151162220\r\n\r\nDHI FERRARI GASTRONOMIA EIRELI ME \r\n\r\n151141878\r\n\r\nDIAMOND SERVICE TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151006563\r\n\r\nDINA REIS DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150999933\r\n\r\nDIRCE BORGES DOS SANTOS ME \r\n\r\n151172889\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME \r\n\r\n151146969\r\n\r\nDIVISA COMERCIO ATACADISTA DE AGUAS LTDA ME \r\n\r\n151105944\r\n\r\nDNAMBIENTAIS CONSULTORIAS LTDA \r\n\r\n151164185\r\n\r\nDORVILLE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n151125490\r\n\r\nDROGA FAMA LTDA ME \r\n\r\n151160988\r\n\r\nDROGARIA LIMA LTDA \r\n\r\n151143943\r\n\r\nDS COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n151149380\r\n\r\nDUDA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n151101485\r\n\r\nDUPLO TRATO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151166854\r\n\r\nE K KNUPP ME \r\n\r\n151163960\r\n\r\nE P RANGEL ME \r\n\r\n151054398\r\n\r\nEAC SERVICO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n151171904\r\n\r\nEASY CAR LOCACAO DE VEICULOS S A \r\n\r\n151166480\r\n\r\nECARD ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150909799\r\n\r\nECLIPSE 2003 LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151168547\r\n\r\nECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZACAO EM SISTEMAS E EDITORACAO LTDA \r\n\r\n151149895\r\n\r\nECON METAIS LTDA \r\n\r\n151082685\r\n\r\nEDIMAR FIUZA BARROS ME \r\n\r\n151168601\r\n\r\nEDUC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151167770\r\n\r\nEFATA SERVICOS MECANICOS LTDA \r\n\r\n151160678\r\n\r\nEIS SOLUCAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151165904\r\n\r\nEL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA \r\n\r\n151165815\r\n\r\nEL PASO RIO NEGRO ENERGIA LTDA \r\n\r\n151166641\r\n\r\nELIG INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151001774\r\n\r\nELOIM J H TRANSPORTES LTDA ME ME \r\n\r\n151107416\r\n\r\nEMPORIO BARRENSE LTDA ME \r\n\r\n150981317\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AMETISTA LTDA \r\n\r\n151163952\r\n\r\nENGBAN CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n151041318\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151161160\r\n\r\nEPFB COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151172870\r\n\r\nEPV CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151103097\r\n\r\nERA INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n151169799\r\n\r\nERIKA & IGNACIO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151168482\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n151163340\r\n\r\nESPACO CERTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151167729\r\n\r\nESPACO DA BELEZA ZULEICA FIGUEIREDO COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n151163634\r\n\r\nESPACO MARIA XITTA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151154252\r\n\r\nESPACO TERAPEUTICO MD LOREDO LTDA ME \r\n\r\n150687532\r\n\r\nESTACAO SUSHI COMIDA ORIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n151159718\r\n\r\nEXCELENCIA 2013 GNV LTDA ME \r\n\r\n151091129\r\n\r\nEXXOR GROUP LUBRIFICANTES TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA EPP \r\n\r\n151145555\r\n\r\nF C DA CUNHA INFORMATICA ME \r\n\r\n151167036\r\n\r\nF.J MACHADO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150250517\r\n\r\nFABIANA BRAGA CARVALHO ME \r\n\r\n151168172\r\n\r\nFABRICA DE VASSOURAS SAO GERALDO LTDA \r\n\r\n151163308\r\n\r\nFAEBON ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150106467\r\n\r\nFALVES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n151169780\r\n\r\nFARMACIA DE PESSEGUEIROS LTDA ME \r\n\r\n151171505\r\n\r\nFAST DECOR PISOS CARPETES E DRYWALL LTDA ME \r\n\r\n150873859\r\n\r\nFENDER CARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n151167214\r\n\r\nFENIX AUTO VISTORIAS LTDA ME \r\n\r\n150377169\r\n\r\nFENIX FERREIRA BENTO LTDA ME ME \r\n\r\n151167435\r\n\r\nFERPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n151150397\r\n\r\nFERROSTAAL INDUSTRIEANLAGEN OLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151144192\r\n\r\nFFJ ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n151162700\r\n\r\nFG DIGITAL E TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n150929811\r\n\r\nFOLIGNO E FERREIRA SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n151167885\r\n\r\nFORCA PALLETES EIRELI ME \r\n\r\n151160775\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151053251\r\n\r\nFORMATUS INDUSTRIA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n150667868\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151168148\r\n\r\nG C DE MIRANDA PRODUTOS DE PAPELARIA E ESCOLAR EIRELI ME \r\n\r\n151102694\r\n\r\nGABRIOLIVERF SERVICO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151142670\r\n\r\nGADU ATIVIDADES FISICAS E FITNESS LTDA ME \r\n\r\n151148384\r\n\r\nGARD MARINE & ENERGY LIMITED ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n150183461\r\n\r\nGAVEA AJ HOLDING LTDA \r\n\r\n151167540\r\n\r\nGBF CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151121559\r\n\r\nGE GT PROJETOS DE EXAUSTAO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n151034257\r\n\r\nGEOPOSICAO ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n151167974\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n151168067\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n151168091\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n151167907\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n151167923\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n151167940\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n151167800\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n150985460\r\n\r\nGLOBAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n151144958\r\n\r\nGLOBAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n151167370\r\n\r\nGO LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151164150\r\n\r\nGORGULHO & MEDEIROS SORVETERIA LTDA \r\n\r\n151004234\r\n\r\nGOTA D AGUA PENEDO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151161135\r\n\r\nGPNIT COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n151120919\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA PIMENTEL EIRELI ME \r\n\r\n151168490\r\n\r\nGRAMAURO JARDINAGEM E EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n151166420\r\n\r\nGRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n151169020\r\n\r\nGRANDE RIO W VIP PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n151164126\r\n\r\nGRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S/A \r\n\r\n151003505\r\n\r\nGRAVADORA FONTE DO LOUVOR LTDA ME \r\n\r\n151161909\r\n\r\nGSN BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n150634919\r\n\r\nGUIA DA REGIAO OCEANICA LTDA ME \r\n\r\n151146136\r\n\r\nGULLY PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n151164860\r\n\r\nH DA SILVA TOLEDO SERVICOS ELETRICOS EIRELI ME \r\n\r\n151142530\r\n\r\nHMB PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151166153\r\n\r\nHOTEL PLAZA RIAZOR LTDA \r\n\r\n150705042\r\n\r\nHOYA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151168563\r\n\r\nHTSILVA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n151168660\r\n\r\nIAAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n151163928\r\n\r\nICATU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151071845\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n151165734\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS AGUIA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n151151709\r\n\r\nINFINITY MARKETING ESPORTIVO EIRELI ME \r\n\r\n151167052\r\n\r\nINFORMATICA MIDIA E SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n150774818\r\n\r\nINSTITUTO FIBRA DE GESTAO E SAUDE LTDA \r\n\r\n151162751\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n151105790\r\n\r\nINTEGRAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151149526\r\n\r\nINTENSYS SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n151168440\r\n\r\nINTERNATIONAL BRANDS BRAZIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n151142602\r\n\r\nIRMAOS ZIMERFOGEL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151166463\r\n\r\nITAFERROS ARMACOES EM FERROS EIRELI ME \r\n\r\n151151172\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151121257\r\n\r\nJ 3 D BREDOFF COMERCIO DE ARTIGOS DE EMBALADOS LTDA ME \r\n\r\n151166048\r\n\r\nJ C DE CARVALHO CONSERVACAO E LIMPEZAS ME \r\n\r\n151104310\r\n\r\nJ C DE SOUZA MARCENARIA EIRELI ME \r\n\r\n151006474\r\n\r\nJ DE A RANGEL COMERCIO E MANUTENCAO DE ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n151088624\r\n\r\nJ GILBERTO ALVES ME \r\n\r\n150947496\r\n\r\nJ L ANTUNES BRAS EPP \r\n\r\n151166617\r\n\r\nJ M LEMOS AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n151120900\r\n\r\nJANAINA C C CRUZ SERRALHERIA ME \r\n\r\n150793480\r\n\r\nJATOSONDA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151148775\r\n\r\nJAW SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n151051291\r\n\r\nJCN CONSULTORIA E INSPECOES DE SOLDA LTDA ME \r\n\r\n151007829\r\n\r\nJCNEL TORNEARIA E SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n150647255\r\n\r\nJERONIMO & BARROS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150736851\r\n\r\nJHONATA E EVELIN MAIA MOTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151073902\r\n\r\nJMB CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n151032572\r\n\r\nJOAO DA SILVA TRESSE ME \r\n\r\n151074143\r\n\r\nJOE S PUB COMIDA SOBRE RODAS LTDA ME \r\n\r\n151031134\r\n\r\nJOREMAR BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n151124639\r\n\r\nJORGE CAETANO DE ABREU ME \r\n\r\n151172803\r\n\r\nJOSE ALFREDO ARAUJO DE SOUZA JUNIOR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n150792280\r\n\r\nJOVAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n151030243\r\n\r\nJOYCE SOUZA CARVALHO JJ SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n150336438\r\n\r\nJRMP ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n150964579\r\n\r\nJRT IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150984421\r\n\r\nJS FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151125775\r\n\r\nJSLC RESIDENCIA GERIATRICA LTDA ME \r\n\r\n151085463\r\n\r\nJUNIOR EXPLORERS DO BRASIL EDITORA LTDA \r\n\r\n150748531\r\n\r\nJV2D INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n151150095\r\n\r\nKADOSH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n151163766\r\n\r\nKAIROS DE TERESOPOLIS SERVICOS DE REPARACAO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n151147531\r\n\r\nKEDEM LOCADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n151163723\r\n\r\nKOPGQM 01 COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI \r\n\r\n151168008\r\n\r\nKRT REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n151084599\r\n\r\nKYAZA COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n151150583\r\n\r\nL 3 BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151017573\r\n\r\nL L FERNANDES ASSISTENCIA MEDICA ME \r\n\r\n151141096\r\n\r\nL S CORREIA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n151147930\r\n\r\nL SCHUINDT RIBEIRO LANCHONETE ME \r\n\r\n151164835\r\n\r\nL&L VIVI PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151172862\r\n\r\nLABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151167842\r\n\r\nLAKADU CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151163030\r\n\r\nLANCHONETE TIC TAC LTDA EPP \r\n\r\n151109931\r\n\r\nLC TARGET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151168733\r\n\r\nLCMA OTICAS LTDA ME \r\n\r\n150980930\r\n\r\nLDM MONITOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150798989\r\n\r\nLEITURA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n151101019\r\n\r\nLEXMED DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151140685\r\n\r\nLHJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151172242\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n151169187\r\n\r\nLIFE X IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n151169250\r\n\r\nLIVRARIA LIVROS QUE LEVAM A FE LTDA ME \r\n\r\n151146594\r\n\r\nLL CARACIOLO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n151164215\r\n\r\nLLED SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n151172811\r\n\r\nLLOYD S ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n151169730\r\n\r\nLOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n151169810\r\n\r\nLOJA 90 COMERCIO DE CAFE LTDA ME \r\n\r\n151142491\r\n\r\nLOPES VIEIRA SERVICOS DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n151091358\r\n\r\nLUC MARA MODAS LTDA ME \r\n\r\n151164061\r\n\r\nLUCA RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151109419\r\n\r\nLUCIANA COSTA MODA FITNESS LTDA \r\n\r\n151161070\r\n\r\nLUCIANA E LOIDE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n150870906\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA ROSA EPP \r\n\r\n150905270\r\n\r\nLUCIELE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n151000905\r\n\r\nLUIZ PETTER DE SOUZA ME \r\n\r\n150963360\r\n\r\nLUMEAR BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151091382\r\n\r\nLUX TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n151091226\r\n\r\nM A L E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n151159335\r\n\r\nM C BORBA SERVICOS DE CREDITO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151168806\r\n\r\nM G A GARRA ONLINE MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151101000\r\n\r\nM M F 9212 COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151144516\r\n\r\nM MARIANO MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n151124329\r\n\r\nM P B HENRIQUE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n151161470\r\n\r\nM Q P COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151166099\r\n\r\nM&C SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151168288\r\n\r\nMAFER 2006 MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n151106320\r\n\r\nMAIAS SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n150633017\r\n\r\nMARANATA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n151087890\r\n\r\nMARCELO DE F SILVA ALUGUEL DE ROUPA ME \r\n\r\n151069328\r\n\r\nMARCUS VINICIUS A FOLLY VIDEO ME \r\n\r\n150776608\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n150776691\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n150870450\r\n\r\nMARIA ROSA GOMES PAIXAO ME \r\n\r\n151134057\r\n\r\nMARLIN NAVEGACAO S A \r\n\r\n151141819\r\n\r\nMARMORARIA LUGGAGE LTDA ME \r\n\r\n151143005\r\n\r\nMASTER AIR CLIMATIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151161410\r\n\r\nMASTER GOSPEL DE CAXIAS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n151161283\r\n\r\nMASTER SISTEMA DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n151160945\r\n\r\nMAXGEN COMERCIO INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151124124\r\n\r\nMAXWELL SALES DE SANT'ANNA ME \r\n\r\n151163820\r\n\r\nMC ENGENHARIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n151091730\r\n\r\nMERCADINHO LSO ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n151163790\r\n\r\nMERCADO ARRUDA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151146993\r\n\r\nMERCEARIA VIMARKET LTDA ME ME \r\n\r\n151166170\r\n\r\nMETAMIX COMERCIO E SERVICOS DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n151005001\r\n\r\nMETTALLOX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143624164\r\n\r\nMINAZIL CONSULTORIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151164827\r\n\r\nMINI MERCADINHO LOBATO DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n151162565\r\n\r\nMINI MERCADO SERRA 191 DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151161194\r\n\r\nMIRIAM CAMPOS FELICIO ME \r\n\r\n151169179\r\n\r\nMLTH LOGISTICA SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151169454\r\n\r\nMM BAZAR E COMERCIO DE RACAO LTDA ME \r\n\r\n151142769\r\n\r\nMMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151087059\r\n\r\nMONOCULO IMPRESSAO E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n150490380\r\n\r\nMOTA CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151082723\r\n\r\nMOTO VITAL LTDA EPP \r\n\r\n151067678\r\n\r\nMPM OSTRA SOLAR OPTICA LTDA ME \r\n\r\n151168075\r\n\r\nMR TECH COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151168946\r\n\r\nMRCF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151142912\r\n\r\nMREICH REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151031169\r\n\r\nMRL2 TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA ME \r\n\r\n151169322\r\n\r\nMSM 2015 SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n151164053\r\n\r\nMTLS METROPOLITANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151168997\r\n\r\nMULTI GERENCIAL CONSULTORIA EM EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150998953\r\n\r\nMUNIRA E ABIMERY IND E COM DE ROUPAS ME \r\n\r\n150998996\r\n\r\nMUNIRA EGYDIO ABIMERY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151173109\r\n\r\nMV BRASIL GESTAO DE TRANSPORTE E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA \r\n\r\n150922566\r\n\r\nMY CHELLE FACCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151164690\r\n\r\nN S PINTO ME \r\n\r\n151160180\r\n\r\nN2N SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151168199\r\n\r\nNARTAC TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n151159769\r\n\r\nNASSEH COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151167613\r\n\r\nNAUSCH HOGAN & MURRAY BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151165866\r\n\r\nNC PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n151171521\r\n\r\nNES GLOBAL LTDA \r\n\r\n150880588\r\n\r\nNET OFFICER INFORMATICA E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n151143102\r\n\r\nNETGREEN TECNOLOGIAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n151161097\r\n\r\nNEW SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n151100888\r\n\r\nNEWCENTER INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151162778\r\n\r\nNOBILIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151163880\r\n\r\nNOSSO ESTILO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151161240\r\n\r\nNOVA AGENCIA & PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n151143854\r\n\r\nNOVA ARTE CRIACAO REPRODUCOES E ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n151123187\r\n\r\nNOVA CESTA BASICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151107211\r\n\r\nNOZ EDITORA E PRODUTORA LTDA ME \r\n\r\n151170355\r\n\r\nOCEAN GROUP BRASIL EIRELI \r\n\r\n151144621\r\n\r\nOCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151144630\r\n\r\nOCEAN RIG DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151144656\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n151051054\r\n\r\nODERGES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151149364\r\n\r\nODFJELL GALVAO PERFURACOES LTDA \r\n\r\n151113033\r\n\r\nOFFICE DESIGN MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP \r\n\r\n151162832\r\n\r\nOFICINA MECANICA JONEYR LTDA EPP \r\n\r\n151160546\r\n\r\nOKTOGON TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150870779\r\n\r\nOLIVEIRA & CARVALHO ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n151050104\r\n\r\nORAL DESIGN ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n151166129\r\n\r\nORGANIZE MOBILI REPRESENTACAO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n150951108\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151169543\r\n\r\nOTTIMO CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n150616600\r\n\r\nOX TUNING COMERCIO E INSTALACAO DE SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n151166102\r\n\r\nP.D.G. BARREIROS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151144699\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n151144702\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n151073660\r\n\r\nPADRAO PINTURA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151162620\r\n\r\nPAHU LAVA SECO E SERVICOS AUTO LTDA ME \r\n\r\n151122067\r\n\r\nPALMEIRA DO VALE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO 1 SPE LTDA EPP \r\n\r\n151140421\r\n\r\nPALMEIRA DO VALE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO 2 SPE LTDA EPP \r\n\r\n151122156\r\n\r\nPALMEIRA DO VALE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO 3 SPE LTDA EPP \r\n\r\n151122423\r\n\r\nPALMEIRA DO VALE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO 4 SPE LTDA EPP \r\n\r\n151123438\r\n\r\nPALMEIRA DO VALE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO 5 SPE LTDA EPP \r\n\r\n150929889\r\n\r\nPANIFICACAO VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n150803940\r\n\r\nPANIFICADORA E MERCEARIA DELICIAS DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n151169640\r\n\r\nPAPELARIA ALEGRIA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150981341\r\n\r\nPARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA \r\n\r\n151166269\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE DO CHINA DE APOLO II LTDA ME \r\n\r\n150908334\r\n\r\nPAULO SERGIO PINTO PESSANHA CERAMICA \r\n\r\n151165858\r\n\r\nPD PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151113270\r\n\r\nPEBEL ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n151172781\r\n\r\nPERBRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150740123\r\n\r\nPEROLA NEGRA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n151172854\r\n\r\nPHOENIX NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n151033412\r\n\r\nPINK PANTHER DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n151165920\r\n\r\nPIRES DE PAULA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n151161852\r\n\r\nPODIUM GLOBAL SPORTS LOGISTICS S A \r\n\r\n151091498\r\n\r\nPONTO CERTO AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n151164800\r\n\r\nPORTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n150965877\r\n\r\nPOSITIVA CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n151163782\r\n\r\nPRECO BAO COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n151142300\r\n\r\nPRESSIGRAF COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n151162794\r\n\r\nPRIMER SENSORIAL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n151143072\r\n\r\nPRISCILLA PENNINCK DE OLIVEIRA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n151164797\r\n\r\nPROGASES RJ COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n151162557\r\n\r\nPROGRESSO COMERCIO MANUTENCAO MONTAGEM E CALDERARIA CIVIL E NAVAL LTDA ME \r\n\r\n150984081\r\n\r\nPRORESOLV PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151149100\r\n\r\nPROSOFT LAGOS TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150949464\r\n\r\nPROSPERA SOLUCOES EM SEGUROS E CORRETAGEM LTDA \r\n\r\n151167230\r\n\r\nPRSOLUCOES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150968728\r\n\r\nQI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA \r\n\r\n150968841\r\n\r\nQIED SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n151167044\r\n\r\nQUADRANTE AZUL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n143231596\r\n\r\nQUARTZITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150309970\r\n\r\nQUARTZITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150310960\r\n\r\nQUARTZITO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150871295\r\n\r\nQUATRO TEMPOS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151169160\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n151051216\r\n\r\nQUIOSQUE ATLANTICO LTDA ME \r\n\r\n151142556\r\n\r\nQUISSAMA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151130205\r\n\r\nR B TEIXEIRA \r\n\r\n150941560\r\n\r\nR C COSTA STOPCAR ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n150834039\r\n\r\nR GONCALVES BRAGA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n151167419\r\n\r\nR H MARINS BATISTA ME \r\n\r\n151035822\r\n\r\nR MENDES DE LIMA MODAS ME \r\n\r\n151166080\r\n\r\nR MOTA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151164932\r\n\r\nR R ANDRADE 3 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150811640\r\n\r\nR R FERNANDES LANCHES ME \r\n\r\n151087008\r\n\r\nR2 COMERCIO E SERVICO DE VIDROS MOLDURAS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n151168202\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n151168261\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n150705360\r\n\r\nRAFLA PROJETOS E PLANEJAMENTOS LTDA \r\n\r\n151165017\r\n\r\nRAMOS COMERCIO DE PICOLES LTDA ME \r\n\r\n151161224\r\n\r\nRAPHAEL CAETANO SCHOR VITA ME \r\n\r\n151035695\r\n\r\nREAL ESTATE CAROLINA SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151035725\r\n\r\nREAL ESTATE CAROLINA SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151150389\r\n\r\nREAL ESTATE CAROLINA SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151150478\r\n\r\nREAL ESTATE CAROLINA SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151150184\r\n\r\nREAL ESTATE RUA B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151150273\r\n\r\nREAL ESTATE RUA B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151035423\r\n\r\nREAL ESTATE RUA B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151035474\r\n\r\nREAL ESTATE RUA B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151165840\r\n\r\nREGEX SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150883528\r\n\r\nREGILDO FRANCISCO DE PAULA \r\n\r\n151162743\r\n\r\nREI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n150885938\r\n\r\nREJANE & LEONIDIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151124248\r\n\r\nRELOJOARIA FIDELENSE LTDA EPP \r\n\r\n151092494\r\n\r\nRESTAURANTE REI DO SABOR GRILL LTDA \r\n\r\n151168113\r\n\r\nRESTAURANTE SHIN MIURA LTDA \r\n\r\n151167559\r\n\r\nRH TORRES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n151147272\r\n\r\nRHS REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150999267\r\n\r\nRIBEIRO COSTA EDUCACAO MULTIDISCIPLINAR LTDA ME \r\n\r\n151169837\r\n\r\nRIO COACHING CURSOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n150946031\r\n\r\nRIPPER & CAMURI COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151146225\r\n\r\nRIVIERA DO SUL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151146276\r\n\r\nRIVIERA DO SUL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150970722\r\n\r\nRLG INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n150970773\r\n\r\nRLG INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n151162140\r\n\r\nROCHA GRANADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151168024\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151166250\r\n\r\nROGERIO E WANIA BAZAR E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n151066078\r\n\r\nROSEMARY JUSTINO MERCEARIA E BAR ME \r\n\r\n150739290\r\n\r\nROSEMEIRE TAVARES FERREIRA ME \r\n\r\n150816502\r\n\r\nROSIMERY DE FATIMA GUERRA NASCIMENTO OLIVEIRA ME \r\n\r\n151167222\r\n\r\nROSTRATA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n150780150\r\n\r\nRWX COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151006512\r\n\r\nS DE SOUZA FERRAZ ME \r\n\r\n151141436\r\n\r\nS G R PEIXOTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n151142645\r\n\r\nS M BISPO MENECHINI ME \r\n\r\n150911947\r\n\r\nS S MARTINS CABELEIREIROS \r\n\r\n150912056\r\n\r\nS S MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151164517\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n151164428\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n151162662\r\n\r\nSAGITARIO LOCACAO E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n151142513\r\n\r\nSAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n151163901\r\n\r\nSAKURAH LANCHONETE CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n151166820\r\n\r\nSAMURAI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151161607\r\n\r\nSAN EXPEDITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151166781\r\n\r\nSANDRA FAUSTO DE QUEIROZ SAMPAIO BOUTIQUE ME \r\n\r\n151071322\r\n\r\nSANTANDER GETNET SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO SOCIEDADE ANONIMA \r\n\r\n151034273\r\n\r\nSARA ROMANI PRESENTES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151149550\r\n\r\nSD BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151140138\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n151160570\r\n\r\nSEMEAR AGROPECUARIA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n151166650\r\n\r\nSENSI KA CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO LTDA \r\n\r\n151171785\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n150949049\r\n\r\nSERRA CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n151150869\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151125228\r\n\r\nSEXTANTE CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151105197\r\n\r\nSHOPING DAS MAQUINAS DE SANTA EUGENIA LTDA ME \r\n\r\n151145512\r\n\r\nSIGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151167818\r\n\r\nSINAPSES ESPACO DO DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n151164894\r\n\r\nSINERGIA CONSULTORIA EM NUTRICAO E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151148171\r\n\r\nSIQUEIRA ANDRADE E MANSUR LOCACAO E COMERCIO EM VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n151165432\r\n\r\nSITE SUSTENTAVEL SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n151165378\r\n\r\nSITE SUSTENTAVEL SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n151165343\r\n\r\nSITE SUSTENTAVEL SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n150924143\r\n\r\nSMART WELDING DE MACAE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151165297\r\n\r\nSMP AUTOMOTIVE PRODUTOS AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151150575\r\n\r\nSODIL ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n151146152\r\n\r\nSOMONEY BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151121621\r\n\r\nSONHO MEU COMERCIO E ATACADISTA LTDA ME ME \r\n\r\n151164029\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n151162247\r\n\r\nSPEEDY MALAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS EIRELI ME \r\n\r\n151172609\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151153620\r\n\r\nSTEFANINI CAPITAL MARKET LTDA \r\n\r\n151168539\r\n\r\nSTUDIO ART DANCE RIO LTDA \r\n\r\n151160520\r\n\r\nSUA CASA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n150988524\r\n\r\nSUCAUTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151160163\r\n\r\nSUCOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n151052484\r\n\r\nSUELEN E RUAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151171980\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n151171890\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n151163170\r\n\r\nSURGIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n151165971\r\n\r\nT B N DO AMARAL BICICLETAS ME \r\n\r\n151049564\r\n\r\nT C S GOMEZ AFIACAO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n150880723\r\n\r\nTALHA E TUCA SACOLAO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n151164088\r\n\r\nTAURI CLASSICS COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n151163847\r\n\r\nTEAM FISIOTERAPIA E MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n151163200\r\n\r\nTEMPLARIOS RIOS BAR E DRINKS LTDA ME \r\n\r\n151167257\r\n\r\nTEMPLIN SP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151035156\r\n\r\nTHEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151169667\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151169586\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151169632\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151169497\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151146985\r\n\r\nTL DE SOUZA SANTOS CURSO PREPARATORIO ME \r\n\r\n151034214\r\n\r\nTM TIROL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151142386\r\n\r\nTORRE VEPHIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151084041\r\n\r\nTOTAL MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA PERFUMARIA E ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n151162131\r\n\r\nTRANSCESP RIO TRANSPORTES E SERVICOS DE COLETAS E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n151142440\r\n\r\nTRANSLAGOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n150816340\r\n\r\nTRANSPORTE TURISMO E LOCADORA GUERRINHA LTDA ME \r\n\r\n151147957\r\n\r\nTRANSPORTES E LOCACOES LONTIVAL LTDA ME \r\n\r\n151169675\r\n\r\nTRENCH TOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151169721\r\n\r\nTRENZINHOS DE TERESOPOLIS PASSEIO E RECREACAO LTDA ME \r\n\r\n151104441\r\n\r\nTRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n151148279\r\n\r\nTRIMATEQ SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n151147710\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151006113\r\n\r\nTS 21 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151164479\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n151164380\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n151105901\r\n\r\nUNIAO SERVICOS E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n151004595\r\n\r\nUNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n151142696\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO GELO LTDA ME \r\n\r\n151087784\r\n\r\nUNIVERSO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n151166684\r\n\r\nUNO SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151149585\r\n\r\nUPLINK NETWORK LTDA ME \r\n\r\n151154228\r\n\r\nURCA CAPITAL PARTNERS GESTAO CONSULTORIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151002754\r\n\r\nURQUIZA & CARVALHO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n150618972\r\n\r\nV DA COSTA SILVA ME \r\n\r\n151166730\r\n\r\nV F SUDRE GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n150951019\r\n\r\nV H N VOLTAIRE TRANSPORTES ME \r\n\r\n151109486\r\n\r\nVANIEL BLOCOS DE CONCRETOS LAJES PRE FABRICADAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151168229\r\n\r\nVARAL LAVANDERIA E BISTRO LTDA \r\n\r\n151169764\r\n\r\nVERSACORP ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n151169756\r\n\r\nVERSAMAX ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n151067562\r\n\r\nVERT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150968892\r\n\r\nVERTICAL RIGGING SOLUTIONS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151169071\r\n\r\nVGG DE ANDRADE INFORMATICA ME \r\n\r\n151141045\r\n\r\nVIDA CENTRO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151149011\r\n\r\nVIP MOTORS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n151164240\r\n\r\nVIVIPA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151149658\r\n\r\nVK COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151169802\r\n\r\nVRS CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151091838\r\n\r\nW C E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n151161992\r\n\r\nW F D PRANCHAS ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n151142459\r\n\r\nW FENIX GAMES E ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n151144974\r\n\r\nWA ENGENHARIA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151162093\r\n\r\nWAHHAB E WAHHAB LTDA ME \r\n\r\n151163103\r\n\r\nWALACE VICENTE FERREIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n151163251\r\n\r\nWALCHER E RAMOS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n151168270\r\n\r\nWELL DONE EVENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n151168318\r\n\r\nWELL DONE SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n151168750\r\n\r\nWL COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151166366\r\n\r\nWN COMERCIO DE MAQUINAS FERRAMENTAS E CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n151166293\r\n\r\nXAML INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150966482\r\n\r\nYUJIN RAILWAY EQUIPMENTS S A \r\n\r\nId: 1821440"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1821442": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 17 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1821442"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1821441": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 abril 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151148023\r\n\r\n151159831\r\n\r\n150854048\r\n\r\n151162719\r\n\r\n151165084\r\n\r\n151159777\r\n\r\n151148350\r\n\r\n151162581\r\n\r\n150748280\r\n\r\n151168423\r\n\r\n151160724\r\n\r\n150812990\r\n\r\n150812973\r\n\r\n151172927\r\n\r\n151162522\r\n\r\n151166331\r\n\r\n150969538\r\n\r\n151105480\r\n\r\n151166609\r\n\r\n151165394\r\n\r\n151169624\r\n\r\n151167915\r\n\r\n151168059\r\n\r\n151164649\r\n\r\n151159955\r\n\r\n150969520\r\n\r\n151167648\r\n\r\n150818637\r\n\r\n151169403\r\n\r\n151161720\r\n\r\n151143129\r\n\r\n151143110\r\n\r\n151105677\r\n\r\n151165661\r\n\r\n151166390\r\n\r\n151164312\r\n\r\n150948670\r\n\r\n151033730\r\n\r\n151168342\r\n\r\n151165475\r\n\r\n151149488\r\n\r\n150582315\r\n\r\n151165068\r\n\r\n151105448\r\n\r\n150208391\r\n\r\n150985169\r\n\r\n151164045\r\n\r\n150969929\r\n\r\n151169365\r\n\r\n151161844\r\n\r\n151140723\r\n\r\n151056471\r\n\r\n151149704\r\n\r\n151148180\r\n\r\n151149445\r\n\r\n150460708\r\n\r\n151169241\r\n\r\n151144532\r\n\r\n151171327\r\n\r\n151166536\r\n\r\n151148198\r\n\r\n151173222\r\n\r\n151168520\r\n\r\n151147639\r\n\r\n151160864\r\n\r\n151100640\r\n\r\n151162336\r\n\r\n151108390\r\n\r\n151050619\r\n\r\n151050651\r\n\r\n151148074\r\n\r\n151004129\r\n\r\n151046310\r\n\r\n144497930\r\n\r\n151147779\r\n\r\n150630743\r\n\r\n151160457\r\n\r\n150844786\r\n\r\n151091617\r\n\r\n151121435\r\n\r\n151147140\r\n\r\n151085870\r\n\r\n151163855\r\n\r\n151168385\r\n\r\n143712748\r\n\r\n150475829\r\n\r\n151160651\r\n\r\n151072710\r\n\r\n151166552\r\n\r\n151168300\r\n\r\n151163090\r\n\r\n151144443\r\n\r\n151166943\r\n\r\n151164487\r\n\r\n150871724\r\n\r\n151164142\r\n\r\n151163570\r\n\r\n151165564\r\n\r\n151163650\r\n\r\n151165793\r\n\r\n151161550\r\n\r\n151140634\r\n\r\n151091250\r\n\r\n151091323\r\n\r\n151144079\r\n\r\n151169594\r\n\r\n151169519\r\n\r\n151169551\r\n\r\n151144737\r\n\r\n151169748\r\n\r\n144182394\r\n\r\n151165963\r\n\r\n151149470\r\n\r\n151171645\r\n\r\n151170827\r\n\r\n151149615\r\n\r\n151164770\r\n\r\n151144036\r\n\r\n151144060\r\n\r\n151163537\r\n\r\n151140243\r\n\r\n151142360\r\n\r\n150778287\r\n\r\n151163863\r\n\r\n151166498\r\n\r\n151163596\r\n\r\n151149496\r\n\r\n151148996\r\n\r\n151168580\r\n\r\n151161810\r\n\r\n151146349\r\n\r\n151144966\r\n\r\n150999615\r\n\r\n151127794\r\n\r\n150981023\r\n\r\n150980906\r\n\r\n151051984\r\n\r\n151168571\r\n\r\n151171963\r\n\r\n151161615\r\n\r\n150867107\r\n\r\n150931573\r\n\r\n151172919\r\n\r\n151167990\r\n\r\n151146462\r\n\r\n151168610\r\n\r\n151162441\r\n\r\n151154198\r\n\r\n151153558\r\n\r\n151168393\r\n\r\n151144915\r\n\r\n151164525\r\n\r\n151148147\r\n\r\n151146012\r\n\r\n150830181\r\n\r\n151163758\r\n\r\n150923279\r\n\r\n151164304\r\n\r\n151164940\r\n\r\n151144818\r\n\r\n150923759\r\n\r\n151167010\r\n\r\n150889275\r\n\r\n151160252\r\n\r\n150948468\r\n\r\n151164495\r\n\r\n151165041\r\n\r\n151167427\r\n\r\n151164592\r\n\r\n151148910\r\n\r\n150967349\r\n\r\n151164223\r\n\r\n151036489\r\n\r\n151166951\r\n\r\n151164347\r\n\r\n150929765\r\n\r\n151168377\r\n\r\n151163642\r\n\r\n151165076\r\n\r\n150548761\r\n\r\n150814780\r\n\r\n151162476\r\n\r\n151166919\r\n\r\n150889780\r\n\r\n151163618\r\n\r\n151163146\r\n\r\n150928670\r\n\r\n151010404\r\n\r\n151065527\r\n\r\n151162697\r\n\r\n151164843\r\n\r\n151164550\r\n\r\n151165025\r\n\r\n151146691\r\n\r\n151168245\r\n\r\n151166161\r\n\r\n151163260\r\n\r\n150306881\r\n\r\n151166994\r\n\r\n151164037\r\n\r\n151163464\r\n\r\n151144559\r\n\r\n151168628\r\n\r\n151146080\r\n\r\n151055319\r\n\r\n151143099\r\n\r\n151088276\r\n\r\n151147833\r\n\r\n151007500\r\n\r\n151145032\r\n\r\n151130442\r\n\r\n151164258\r\n\r\n151169691\r\n\r\n151168474\r\n\r\n151162948\r\n\r\n144198614\r\n\r\n144198576\r\n\r\n151164991\r\n\r\n151163677\r\n\r\n151162816\r\n\r\n151161755\r\n\r\n151147604\r\n\r\n150829523\r\n\r\n151163944\r\n\r\n151160007\r\n\r\n151169217\r\n\r\n151165521\r\n\r\n151161380\r\n\r\n150395078\r\n\r\n151166218\r\n\r\n150720327\r\n\r\n151163022\r\n\r\n150952910\r\n\r\n151121680\r\n\r\n151164541\r\n\r\n151163120\r\n\r\n151162980\r\n\r\n151085196\r\n\r\n151123713\r\n\r\n150886748\r\n\r\n150988478\r\n\r\n150970668\r\n\r\n151166927\r\n\r\n143963694\r\n\r\n151161119\r\n\r\n151049327\r\n\r\n151165831\r\n\r\n151149690\r\n\r\n151144796\r\n\r\n151163189\r\n\r\n151128553\r\n\r\n151142742\r\n\r\n151016305\r\n\r\n151172986\r\n\r\n151173044\r\n\r\n151149372\r\n\r\n151071390\r\n\r\n151165688\r\n\r\n151161976\r\n\r\n151071977\r\n\r\n151166986\r\n\r\n151163510\r\n\r\n151163812\r\n\r\n151142793\r\n\r\n143565249\r\n\r\n151164290\r\n\r\n151162840\r\n\r\n151169268\r\n\r\n151164975\r\n\r\n151173010\r\n\r\n151144850\r\n\r\n151165998\r\n\r\n150666497\r\n\r\n150666586\r\n\r\n150666551\r\n\r\n151170487\r\n\r\n151071896\r\n\r\n151147990\r\n\r\n151141541\r\n\r\n151108501\r\n\r\n151160074\r\n\r\n143565320\r\n\r\n150857900\r\n\r\n151163154\r\n\r\n151101230\r\n\r\n151143404\r\n\r\n150323042\r\n\r\n151071993\r\n\r\n151173087\r\n\r\n151173141\r\n\r\n151167931\r\n\r\n151162433\r\n\r\n151162387\r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